Revista do APM

7/24/2019 Revista do APM

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Ano LI n 1 jAneIro - junho de 2015

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ANO LI N 1 JANEIRO - JUNHO DE 2015

REVISTADO


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Revista do Arquivo Pblico MineiroHistria e Arquivstica

Ano LI n 1 janeiro - junho de 2015Numerao sequencial suspensa 2 sem. 2011

Av. Joo Pinheiro, 372 Belo Horizonte MG BrasilCEP 30.130-180 Tel. +55 (31) 3269-1167

[email protected]

Governador do Estado de Minas GeraisFernando Damata Pimentel

Vice-governador do Estado de Minas GeraisAntnio Andrade

Secretrio de Estado de CulturaAngelo Oswaldo de Arajo Santos

Secretrio Adjunto de Estado de CulturaBernardo Novais da Mata Machado

Superintendente do Arquivo Pblico MineiroVilma Moreira dos Santos

Diretora de Acesso Informao e PesquisaAlessandra Palhares

Coordenao editorialRenato Pinto Venancio

Editor executivoRegis Gonalves

Projeto grfico e direo de arteMrcia Larica

Pesquisa e seleo iconogrficaAna Maria de Souza e Renato Pinto Venancio

Assistente de pesquisa iconogrficaMrcia Alkmim

Reviso e normalizao de textoLlian de Oliveira

FotografiaDaniel Mansur

Editorao eletrnicaFbio de Assis

Gesto financeiraVia Social Projetos Culturais e Sociais

Conselho EditorialAndra Lisly Gonalves

Caio Csar BoschiEliana Regina de Freitas Dutra Heloisa Maria Murgel Starling

Jaime Antunes da SilvaJos Murilo de Carvalho

Luciano Raposo de Almeida FigueiredoLucilia de Almeida Neves Delgado

Edio, distribuio e vendas: Arquivo Pblico MineiroTiragem: 1.000 exemplares. Impresso: Rona Editora Ltda.

Revista do Archivo Pblico Mineiro. - Ano 1, n.2(jan./mar.1896) - . - Ouro Preto: Imprensa Official deMinas Geraes, 1896 - .v. : il.; 26 cm. -

SemestralIrregular entre 1896 2005.Numerao sequencial suspensa 2 sem. 2011.Numerao sequencial regularizada no 1 sem. 2014.De 1896 a 1898 editada em Ouro Preto.De 1930 em diante: Revista do Arquivo Pblico Mineiro.

ISSN 0104-8368

1. Histria Peridicos. 2. Arquivologia Peridicos3. Minas Gerais Peridicos. 4. Histria Arquivo Minas Gerais.5. Gesto de documentos Minas Gerais. 6. Administraopblica e cidadania 120 anos do APM Minas Gerais.I - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. II. ArquivoPblico Mineiro.

CDD 905


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EDITORIALInstituio pioneira e exemplar

ENTREVISTAUm historiador nos dois lados do Atlntico

Pesquisador infatigvel nos arquivos do Brasil e de Portugal, suaobra indispensvel para a compreenso do perodo colonial.

DOSSI

ApresentaoEsta edio celebra os 120 anos do APM com textos que realam

sua contribuio para a administrao pblica e a cidadania.

Um patrimnio de pedra e calSede do APM valioso patrimnio que sofreu vrias intervenes

arquitetnicas para sua adequao funo arquivstica.

Exerccio de cidadaniaAtuao do APM consagra, desde sua fundao, o ideal de servir

pesquisa, administrao pblica e aos cidados.

Da gesto difuso, avanar precisoEssas so ferramentas metodolgicas essenciais para atualizao

de procedimentos na moderna atividade arquivstica.

Tesouro reveladoEm depoimento pessoal, pesquisador registra como explorou

dados do acervo do APM nos estudos sobrea escravido em Minas.

| Angelo Oswaldo de Arajo Santos 7

| Caio Boschi 8

| Patrimnio, cidadania e pesquisa

| Vilma Moreira dos SantosRenato Pinto Venancio 20

| Mariana Sousa Bracarense 22

| Renato Pinto Venancio 42

| Ivana Parrela 60

| Roberto Borges Martins 80

ENSAIO

O governo dos povos e o amor ao dinheiroO Imprio portugus conheceu frequentes conflitos entre agentes

da Coroa e sditos do ultramar que se julgavam lesados.

Escravos, libertos e a Justia dos brancosEx-escravos recorreram com frequncia aos tribunais, em

Mariana (MG), pleiteando desagravo por direitos derrogados.

ARQUIVSTICA

Arquivos e bibliotecas, realidades antitticasDa Antiguidade aos nossos dias, as atividades dessas instituies

diferem tanto no contedo quanto na forma.

ESTANTEDestaques entre reedies e lanamentos de inditos

nos campos da Histria e da Arquivologia.

ESTANTE ANTIGA

Correspondncia proveitosaCorrespondentes designados por Xavier da Veiga revelam em suas

cartas notvel comprometimento com o projeto do fundador.

| Adriana Romeiro

| Renata Romualdo Dirio

| Elio Lodolini

| Renovao historiogrfica e arquivstica

| Mrcia Pereira Alkmim

SUMRIO


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Instituio pioneira e exemplar

Na antevspera da transferncia da capital para a Cidade de Minas, que se edificava no arraial de Belo Horiz

assim denominado, quatro anos antes, o velho Curral del Rei, criou-se em O uro Preto o Arquivo Pblico Mine

Em 1895, dois anos antes da mudana nervosamente aguardada, Jos Pedro Xavier da Veiga transformou o

onde vivia e o chal anexo, ao p da Igreja das Merc s e Perdes, na s ede do formidvel acervo em que reun

documentos fundamentais da histria da Capitania, da Provncia e do E stado de Minas Gerais.

A proficincia e o zelo de Xavier da Veiga garantiram o xito da misso a que se entregou, no momento em q

todo o passado da Acrpole dos Inconfidentes parecia sucumbir sob o impacto da cidade modernamente tra

sobre as encostas da portentosa Serra do Curral. Basta lembrar que nenhum mvel ou objeto do antigo Pal

dos Governadores erguido por Jos Fernandes Pinto Alpoim e Manuel Francisco Lisboa, na dcada de 174

cuja capela privativa se deve talha do Aleijadinho adentrou o Palcio da Liberdade, ornado e mobiliado

gosto afrancesado das residncias aristocrticas, revelia dos acervos acumulados ao longo dos tempos deglria e declnio da cidade de Antnio Francisco Lisboa. As escadarias de ferro trazidas da Blgica, as lumin

sustentadas por estatuetas de estanho, porcelanas, cristais e tapearias vindos da Frana encheram os olho

se fechavam para os catres de jacarand e as cadeiras de palhinha, as mesas de grandes gavetas, a loua d

Saramenha e os santos contorcidos no movimento barroco de suas vestes.

Graas a Jos Pedro Xavier da Veiga, no despareceram, nas convulses da retirada em massa dos ouro-pr

papis e objetos sem os quais se teria perdido a memria de Minas Gerais. Retratos dos monarcas portugu

dois pequenos canhes da sede do governo colonial, por entre outros vestgios da saga do ouro, cercaram a

papelada colossal que o visionrio autor das Efemrides Mineirascompilou no Arquivo Pblico Mineiro. Tin

ser esta a instituio primeira da presena do Estado no campo da cultura de Minas Gerais, pois que assina

a opulncia de nosso patrimnio histrico e artstico quanto a necessidade de sua preservao.

Doze dcadas passadas, celebramos o Arquivo Pblico Mineiro como um moderno centro de coleta e conse

de documentos, inscrito entre as mais destacadas instituies congneres do Brasil e do exterior. A investig

e o trabalho historiogrficos que nele se desenvolvem compartilham sua riqueza com incontveis estudos,

publicaes e referncias. Esta Revista demonstra a vitalidade do APM e a qualidade da equipe dos servido

nele atuantes. A iniciativa admirvel do historiador e homem pblico Xavier da Veiga prossegue, de modo ex

e merece o empenho do Governo de Minas Gerais e de todos os setores da cultura brasileira, a fim de que s

obstculos e alcance seus mais altos objetivos.

Angelo Oswaldo de Arajo SantosSecretrio de Estado de Cultura de Minas Gerais

Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Editorial6 | Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Editorial

Primeira sede do APM, em Ouro Preto, na casa em que residiu Jos Pedro Xavier da Veiga. Aquarela.Foto: M. Nods, 1945. Acervo Arquivo Pblico Mineiro.


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Revista do Arquivo Pblico MineirEntrevista

Caio Boschi revela episdios de sua aventura de pesquisador em arqubrasileiros e portugueses, dos quais extraiu rica documentao referenao perodo colonial que lhe permitiu acrescentar anlises inovadoras historiografia do perodo.

Um historiadornos dois ladosdo Atlntico

Revista do Arquivo Pblico Mineiro

Caio Boschi


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Caio Boschi Graduei-meem Histria na Universi-dade Federal de MinasGerais (UFMG). Naaltura, isto , na dcadade 1960, no havia nagrade curricular do cursodisciplinas voltadaspara a metodologia dainvestigao e paraa pesquisa histricapropriamente dita.De toda forma, logo noprimeiro ano, ainda que

esporadicamente, passeia frequentar o ArquivoPblico Mineiro e a tentarler documentos do sculoXVIII. Fiquei seduzido.Tenho comigo cadernos deanotaes desses primeirosexerccios de paleografia.Procurei avanar nesses estudos. Em 1968,participei de um curso de leitura documentalministrado pelo professor Orlandino Seitas Fernandes,ento diretor do Museu da Inconfidncia, de OuroPreto. Em seguida, tornei-me membro da Associaode Pesquisa Histrica e Arquivstica (Apha), quetinha sede no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro,onde estagiei, durante o ms de julho de 1969.Tais interesses levaram-me, j como professoruniversitrio, a candidatar-me a bolsa de estudospara desenvolver pesquisas nos acervos arquivsticosde Portugal. Assim, no incio de 1972, s expensas

do governo portugus, cheguei a Lisboa para umaexperincia profissional que consolidaria em definitivominha atrao por essa atividade. Convivi comdificuldades de localizao de ncleos documentaisrespeitantes ao objeto de minha pesquisa. Recorria especialistas e a conhecedores dos arquivos e

Embora navegandona pesquisa de ponta,este investigador nose furta em escreverpara os historiadoresiniciantes ou para todosaqueles interessadosem conhecer aspectosfundamentais do passadoe da epistemologia dosestudos histricos, comonos casos dos livros: OBarroco Mineiro: artes

e trabalho7e Por que

estudar Histria?.8

A entrevista que aRAPMhoje publicaadquire um significadoespecial, tendo em vistaa comemorao dos120 anos do Arquivo

Pblico Mineiro. Alm de frequentador habitualda sala de consulta desta instituio, Caio Boschipresidiu a Associao Cultural do Arquivo PblicoMineiro (ACAPM), contribuindo em muito para adivulgao dos acervos do APM, como no caso dapublicao do livro Coleo Sumria e as prpriasleis, cartas rgias, avisos e ordens...9 documentomuito til aos estudiosos do perodo colonial. Enfim,nosso entrevistado em muito promoveu a divulgaode acervos e de pesquisas da histria de MinasGerais, num protagonismo de tal maneira destacadoque fez dele uma pgina dessa histria.

RAPM Como historiador, pesquisador econhecedor dos arquivos luso-brasileiros, suaexperincia mltipla. Fale sobre sua t rajetriaintelectual. O que o levou a interessar-se porHistria e arquivos?

Um dos historiadoresmais renomados do Brasil,Caio Boschi apresenta nestaentrevista parte de sua vastaexperincia em universidades earquivos pblicos do Brasil e dePortugal. Doutor em HistriaSocial pela Universidade deSo Paulo, este historiadormineiro compartilhou pormeio de diversos trabalhos sua reconhecida erudio econhecimentos de pesquisa.Inmeras teses, dissertaes,

artigos e livros so tributriosdas informaes e orientaescontidas em publicaestais como Roteiro-sumriodos arquivos portugueses de

interesse para o pesquisador

da Histria do Brasil;1Inventrio da Coleo C asa dos

Contos: livros, 1700-1891;2Fontes primriaspara a Histria de Minas Gerais em Portugal;3eO Brasil-Colnia nos Arquivos Histricos de Portugal.4Cabe ainda mencionar os monumentais catlogos defontes manuscritas do Arquivo Histrico Ultramarino,de Lisboa, que coordenou e produziu, no somentepara o caso de Minas Gerais, como tambm para oMaranho, Par e Rio Negro.

Alm de pesquisas sobre irmandades leigas, que ser-viram de base para seu doutorado e deram origem aolivro Os leigos e o poder: irmandades leigas e poltica

colonizadora em Minas Gerais,5Boschi resgatouconjuntos documentais fundamentais para a histriaeclesistica colonial, como o caso da publicao doO Cabido da S de Mariana (1745-1820): documentos

bsicos.6Atualmente, coordena a elaborao de umahistria da Arquidiocese de Belo Horizonte.

bibliotecas daquele pPercebi, ento, a inede guias sobre o recdessas instituies. Tassim, a ventura de eum roteiro sumrio qpara minha alegria, ade ento, periodicamatualizado, t em favora consulta dos conjudocumentais concernBrasil ali custodiados

RAPM Como foi e

sido sua experinciamagistrio em PortuQuais os interesses dalunos e pesquisadoportugueses em rela Histria do Brasil omais particularmentMinas Gerais?

Caio Boschi Vamos por partes. Em primeirdevo dizer que minha atuao no magistrio Portugal adveio do seguinte. Em 1990, o prodoutor Joaquim Verssimo Serro, da UniversLisboa, contatou-me propondo que, da por dnos meses de frias escolares no Brasil, eu mdeslocasse para Portugal como docente visitaCurso de Mestrado em Histria e Cultura do que ele estava organizando e viria a coordenaAceito o convite, vinculei-me ao curso at 19quando me transferi para a Universidade do

ali permanecendo at 2009. Nesse nterim, mfunes passaram a ter a chancela do goverbrasileiro, que, por intermdio do Ministrio dRelaes Exteriores, criou, em 1994, um Leiem Histria e Cultura do Brasil junto s univeportuguesas. Inicialmente, por designao do

No incio de 1972,cheguei a Lisboapara uma experinciaprofissional queconsolidaria em definitivominha atrao por essa

atividade

Realo o trabalhode alguns de meuscolegas portuguesesno sentido de acolheremps-graduandos e

ps-doutores brasileiros

Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Entrevista10 | Caio Boschi | Um historiador nos dois lados do Atlntico


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embaixador Jos Aparecidode Oliveira e, posteriormente,por aprovao em concursosrealizados pela Coordenaode Aperfeioamento dePessoal de Nvel Superior(Capes), tornei-me ocupantedo cargo,desativado em2009. A meu ver, foi ummomento muito efervescentee estimulante para os estudosde Histria do Brasil, emPortugal. Seja pela produode teses e dissertaes, seja

pelas oportunidades quese abriram e felizmentepermanecem de forteintercmbio entre docentes eentre estudantes universitriosdos dois pases. Nos ltimos15 anos, no entanto, arealidade se alterou. H vriasrazes que explicam o retrocesso havido em Portugalrelativamente ao interesse por se es tudar a Histriado Brasil. Creio que as mais contundentes decorremda vigncia da Declarao/ Processo de Bolonha(1999). Concretamente, a reduo do tempo dedurao dos cursos superiores, e, por consequncia,a diminuio do nmero de disciplinas e a reduode carga horria das que restaram. Tais mudanasatingiram frontalmente o ensino da Histria brasileira.O que antes era obrigatrio passou a ser facultativo;a lecionao que era anual passou a semestral.Hoje, a disciplina no integra as grades curriculares

de nenhuma universidade portuguesa. Em segundolugar, diria que os resultados alcanados no foram,quantitativamente, to expressivos quanto gostaria.Produziram-se boas dissertaes, mas, a meu juzo,quando se trata de estudar a Histria dos pasescolonizados por portugueses, a preferncia dos

estudiosos lusitanos foie continua sendo voltadapara os seus antigosterritrios ultramarinosasiticos. Verifique-se,por exemplo, a produohistoriogrfica doCurso de Histria daUniversidade Nova deLisboa e do Centro deHistria dAlm-Mar(Cham), que nela temsede. Ademais, realoo trabalho de alguns de

meus colegas portuguesesno sentido de acolheremps-graduandos eps-doutores brasileiros,oferecendo-lhesinestimvel colaboraoe inequvoco dilogoprofissional. Ressalvo,

porm, que, em termos da obra historiogrficadeles relativamente Histria do Brasil, o resultadodeixa a desejar. Louvavelmente cosmopolitas,majoritariamente europestas, em especial no quetange Espanha, pouco tm escrito sobre a nossahistria. justo, porm, assinalar iniciativas recentesde pesquisadores portugueses que se voltaram,embora pontualmente, para o estudo da Histriabrasileira, mais particularmente, para o da Histriamineira no perodo colonial, como o caso deLeonor Freire Costa, Maria Manuela Rocha e RitaMartins de Sousa, resultando em artigos e no livro

O ouro do Brasil.10

RAPM Seu trabalho como pesquisador dahistria das irmandades leigas no Brasil foipioneiro. Qual a importncia do tema e como sedesenvolveu a pesquisa?

Caio Boschi Permita-meuma correo importante.Com efeito, no soupioneiro no estudodas irmandades leigasno Brasil. Mesmocircunscrevendo atemtica s Minas Gerais,cabe lembrar autores denomeada que, antes, aela dedicaram pesquisasessenciais, como JulitaScarano e, principalmente,Fritz Teixeira de Salles.

O que, talvez, possater sido diferente,quanto a mim, foi aproposta de estudar asmencionadas associaesentendendo-as, aindaque parcialmente, comoaparelhos ideolgicos

do Estado, em perspectiva analtica lastreada portericos, como Althusser [Louis], Poulantzas [Nicos]e Gramsci [Antonio], que estavam em voga quandodesenvolvi minhas pesquisas a respeito. Devoreferir, alis, que a vontade inicial, caracterizadapor inequvoca ingenuidade, era elaborar estudocomparativo entre os textos compromissaisdas irmandades leigas portuguesas e de suascongneres mineiras. Passados cerca de 40 anos,constato que o tema mantm sua relevncia.Ou melhor. Por aquilo que, desde ento, consigoler ou que me informado, julgo-o com alguma

utilidade, ainda que carente de verticalizaes.Por isso, ousaria reiterar a frase inicial da introduoao livro Os leigos e o poder: a histria dasconfrarias, arquiconfrarias, irmandades e ordensterceiras se confunde com a prpria histria socialdas Minas Gerais do Setecentos.

RAPM Que arquivoforam pesquisados prealizao dessa pes

Caio Boschi Grossomodo, em Portugal,principalmente o ArqHistrico UltramarinArquivo Nacional da Tombo; o acervo doce bibliogrfico da Acadas Cincias de LisboReservados da BibNacional e a Bibliote

da Universidade de CNo Brasil, fundamento arquivos eclesisticArquidiocese de Marespecial) e os das pade Nossa Senhora dode Ouro Preto, de SaAntnio, em Tiradent

a Seo Colonial do APM, o Arquivo Naciondocumentao da Diretoria do Instituto doPatrimnio Histrico e Artstico Nacional (Ipno Rio de Janeiro.

RAPM Tendo em vista sua experincia noarquivos portugueses e brasileiros, quais fortransformaes mais recentes observadas ninstituies?

Caio Boschi Quero partir de uma confissno tenho conhecimentos, mesmo que rudim

de Arquivstica e da Cincia da Informao.No s por isso, mas por outras limitaes, consigo fazer avaliao que seja minimamenadequada. Assim, a resposta que posso ofe na condio de mero frequentador e usude alguns arquivos. Minha viso ess encial

A histria das confrarias,arquiconfrarias,irmandades e ordensterceiras se confundecom a histria social

das Minas Gerais

As novas tecnologiastm proporcionadomudanas estruturais,seja nas aes deidentificao das fontes,seja no tratamento

tcnico delas



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impressionista. Assim, deforma sucinta e genrica,diria mais uma obviedade:a utilizao das novastecnologias nos arquivos temproporcionado mudanasestruturais, seja nas aesde identificao das fontes,seja no tratamento tcnicodelas, seja na reunio deconjuntos documentaisorgnicos que se encontramdispersos, seja na feitura edifuso de instrumentos de

busca seja, por conseguintee, principalmente, nadisponibilizao e napossibilidade de reproduodos documentos. Essepanorama tanto demonstranova dinmica no interiordos arquivos como, claro,favorece o trabalho dos historiadores. Cabe, noentanto, destacar a necessidade de tais dilignciasserem disseminadas pas afora. Nesse sentido,salvo honrosas excees, h quase tudo por sefazer no mbito dos arquivos municipais.

RAPM Em sua perspectiva, quais foram osmomentos mais marcantes da histria do APMe qual a importncia do acervo nele custodiado?

Caio Boschi Lamentavelmente, a despeito deminha prolongada relao amorosa com a instituio,

no me sinto em condies de analisar a trajetria eestabelecer recortes mais significativos. Para no sertotalmente evasivo, lembraria dois ou trs momentosque acompanhei com algum conhecimento. Oprimeiro deles, a construo, nos anos 1970, de umnovo prdio, o carinhosamente chamado Anexo.

Os que conheceram asprimitivas e acanhadasinstalaes e as condiestanto de identificao dosdocumentos desejados,como de trabalho deconsulta da/na casavelha bem podemaquilatar o significado doadvento de outro edifcio.A destacar, tambm,e nesse momento, arevitalizao, a partir de2005, da Revista do

Arquivo Pblico Mineiro,adotando nova linhaeditorial, com nfase napublicao de artigos eensaios de ponta sobreHistria e Arquivstica queprivilegiem a pesquisae os instrumentos de

busca do acervo da instituio tais como os muitose substanciosos inventrios, catlogos e listagensde colees, fundos e sries. Outro momento, maisrecente, o do tratamento tcnico da documentaorespeitante ao perodo republicano, com o desenrolardo projeto Memria da Administrao do Estado deMinas Gerais: organizao, preservao e acesso

ao acervo documental (1889-1945). A concepoe, sobretudo, a implementao do Sistema deAcesso Integrado, o SIAAPM. A produo de tex tossobre gesto de documentos. A elaborao deinstrumentos de busca nos acervos documentais

de vrias cmaras municipais... e assim por diante.Ou seja, sinto dificuldades em precisar taismomentos marcantes. O que acabo de referir, embom rigor, so, principalmente, atividades levadas aefeito pelo APM, que o fazem distinguir-se entre asinstituies similares.

RAPM Explique quaisso os objetivos daComisso Luso-Brasileirapara Salvaguarda eDivulgao do PatrimnioDocumental (Coluso) ecomo funciona.

Caio Boschi A Coluso uma iniciativa formal dosgovernos dos dois pases Brasil e Portugal e foiestabelecida em reunioda Comisso Bilateral

Luso-Brasileira para aCooperao Arquivstica,realizada na sede do entoInstituto dos ArquivosNacionais/Torre do Tombo,em Lisboa, no dia 10 deoutubro de 1995. Em novoencontro, desta feita noRio de Janeiro, a 5 de fevereiro do ano seguinte, aComisso adotou a denominao pela qual ainda hoje conhecida. Ela se compe de duassees, umade cada pas, sob a presidncia dos diretores dosrespectivos arquivos nacionais, sendo integrada pordirigentes dos principais arquivos pblicos dos doispases. Essas s ees se renem anualmente parafazer um balano das atividades realizadas e elaborarprogramas de trabalho para o exerccio seguinte.Nessa medida, posso afirmar que o Projeto Resgate,desde aquela poca, tornou-se o instrumentooperacional por excelncia da seo brasileira da

Coluso, ao passo que o Projeto Reencontrotem amesma pertinncia para sua homloga portuguesa.

RAPM Como surgiu a ideia do Projeto Resgate?O que foi produzido at agora e quais so suasprximas etapas?

Caio Boschi Comosabe, o Projeto ResgBaro do Rio Branco

amplo empreendimevistas a proporcionarpesquisadores acesse rpido documentrespeitante Histriado Brasil depositadaarquivos e bibliotecaoutros pases. Suas odatam da criao doHistrico e GeogrficBrasileiro (IHGB), em

Porm, como se podno obstante os esfodesenvolvidos na altua sua efetivao se dunio de foras indivinstitucionais e aos atecnolgicos de nossA proposta ganhou n

nimo nos anos 80 do sculo passado, sob oauspcios da Fundao Nacional Pr-Memrda Fundao Alexandre de Gusmo. Em 198Conselho Nacional de Desenvolvimento Ciene Tecnolgico (CNPq) disponibilizou recursosfinanceiros para que eu pudesse materializardesafio pessoal: o de coordenar a organizadocumentao no encadernada relativa a MGerais depositada no Arquivo Histrico Ultra(AHU), em Lisboa. Esse trabalho, finalizado depois, pode ser considerado embrio do PrResgate, que surge em 1995, no contexto d

comemoraes do quinto centenrio da chegportugueses ao continente americano. Daquat 2000, verdadeira fora-tarefa de individe de instituies de variados gneros, maciado Brasil, foi mobilizada para identificar, fazleitura paleogrfica de cada dossi e sumari

Os que conheceram asprimitivas e acanhadasinstalaes [do APM]bem podem aquilataro significado do advento

de outro edifcio

Posso afirmar que oProjeto Resgate tornou-seo instrumento operacionalpor excelncia da seobrasileira da Coluso



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condio precpua para amicrofilmagem e posteriordigitalizao dos documentosrespeitantes ao passadocolonial brasileiro depositadosno Ultramarino. Infelizmente,aps as referidas celebraeso ritmo arrefeceu. Mesmonaquele arquivo, h fundos aserem tratados tecnicamente,que tambm so de interessepara a Histria do Brasil,como o chamado Reinoconjunto composto por cerca

de 500 caixas de documentos.Sem falar da documentaorelativa s demais possessesultramarinas do PortugalModerno. Sem elas, oentendimento da nossahistria, para dizer o mnimo,fica francamente incompleto.Seja como for, posso afirmar que, em Portugal, oResgaterestringiu suas operaes ao AHU. Por outrolado, outras instituies, de outros pases europeuse dos Estados Unidos, mereceram igual ateno,gerando catlogos e inventrios que vm sendopublicados. O intuito era o de que, por ocasio deoutras efemrides significativas para a Histria doBrasil por exemplo, o bicentenrio, em 2008, dachegada da Corte ao Rio de Janeiro e a elevao doBrasil ao estatuto de Reino Unido, no corrente ano se obtivessem recursos financeiros para expandirtais aes. O que no tem acontecido. Sinceramente,

no sei quais sero as prximas etapas do Resgate.Quero salientar, porm, a prioridade e o efetivodesenrolar, neste ano, de aes prprias do projetojunto a arquivos e bibliotecas de Portugal, apropsito dos 450 anos de fundao da cidadedo Rio de Janeiro

RAPM Quais so seusatuais temas e reas deinteresse de pesquisa?

Caio Boschi Tenhoprocurado trabalharem duas vertentes, queso complementares.A primeira, visandodemocratizar e socializaras oportunidades deacesso a conjuntosdocumentais de Portugalreferentes Histria do

Brasil. Nessa dimenso,est concludo, em viasde publicao, catlogocircunstanciado doacervo de uma instituiopouco consultada peloshistoriadores, mesmoos portugueses, ou

seja, o Arquivo Histrico do Tribunal de Contas,de Portugal. No geral, o catlogo contm cerca de5.000 entradas de documentao provenientedo Errio Rgio, da Junta da Real Fazenda daCapitania de Minas Gerais e da administrao daReal Extrao de Diamantes. Trata-se de fontesmajoritariamente inditas, cuja reproduo integraltambm ser amplamente disponibilizada porinstrumento digital. Em simultneo, busco participarde gestes com vistas finalizao, no ArquivoNacional do Brasil, dos trabalhos de tratamentotcnico e da divulgao dos documentos avulsos

da erroneamente denominada Coleo Casa dosContos que, como se sabe, est dispersa: a partemais expressiva naquele rgo e outras duas noAPM e na Biblioteca Nacional. A segunda vertentetraduz-se em pesquisas sobre os secretrios degoverno das capitanias na Amrica portuguesa e na

coordenao e redao decaptulos para a Histriada Arquidiocese de Belo

Horizonte, obra em 10volumes, trs dos quais jse encontram publicados.

RAPM Que sugestesdaria aos jovenspesquisadores (earquivistas) recm-chegados aos arquivos?

Caio Boschi inegvel,

por variados motivos, achamada redescobertados arquivos. Porm,penso que os pesqui-sadores que a elesse dirigem o fazemde maneira passiva eirreflexiva. Isto , emgeral, no analisam, previamente, os instrumentosde busca que l iro utilizar. No se interrogamsobre a trajetria dos documentos que consultam,no levam em conta, por exemplo, que, naorigem, a fonte teve funo e finalidade distintadaquela de hoje. Desconhecem a proce dncia dosdocumentos, os condicionalismos e as condiesde produo dos documentos, o processo deorganizao e composio das colees, fundos esries documentais. Ignoram a lgica interna dadocumentao que compulsam. Insisto sempreque a utilizao das fontes tem como pressuposto,

entre outros requisitos, identificar sua organicidade,saber (re)estabelecer interdependncia delas/ entreelas, isto , apurar suas relaes intrnsecas einternas. Em suma: imprescindvel termos controlesobre as fontes de nossas investigaes. Nessesentido, penso que os consulentes dos arquivos,

O catlogo contmcerca de 5.000 entradasde documentaoproveniente do ErrioRgio, da Junta daReal Fazenda e da Real

Extrao de Diamantes

Insisto sempre que autilizao das fontestem como pressuposto,entre outros requisitos,identificar sua

organicidade

especialmente os estda Histria, deveriamcolaborar estreitameos arquivistas nas cotarefas de descrio acervos e na de confdos instrumentos debusca. Subentendemevidentemente, conse sensibilidade dosarquivistas para acola sugerida parceria. consigo ir alm, massuponho que essa se

sugesto com algum

Notas |

1. BOSCHI, Caio Csar. Rotdos arquivos portugueses para o pesquisador da Histsil.2. ed. Lisboa: Edies ULusfonas, 1995.

2. BOSCHI, Caio Csar; MORENO, Carmem; FIGUEIREDO,ventrio da Coleo Casa dos Contos: livros, 1700-1891. BePUC Minas/Fapemig, 2006.

3. BOSCHI, Caio Csar. Fontes primrias para a Histria de Mem Portugal. 2. ed. Belo Horizonte: Fundao Joo Pinheiro,

4. BOSCHI, Caio Csar. O Brasil-Colnia nos Arquivos Histrtugal. So Paulo: Alameda, 2011.

5. BOSCHI, Caio Csar. Os leigos e o poder: irmandades leigcolonizadora em Minas Gerais. So Paulo: tica, 1986.

6. BOSCHI, Caio Csar. O Cabido da S de Mariana (1745cumentos bsicos. Belo Horizonte: Editora PUC Minas/FunPinheiro, 2011.

7. BOSCHI, Caio Csar. O Barroco Mineiro: artes e trabalhoBrasiliense, 1988.

8. BOSCHI, Caio Csar. Por que estudar Histria?. So Paulo:

9. BOSCHI, Caio Csar. Coleo Sumria e as prprias leis, cavisos e ordens que se acham nos livros da Secretaria do GCapitania de Minas Gerais, reduzidas por ordem a ttulos sepHorizonte: Secretaria de Est ado de Cultura/Arquivo Pblico M

10. COSTA, Leonor Freire; ROCHA, Maria Manuela; SOUSA, de. O ouro do Brasil. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moe



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serviram de sede para o APM, sempre enfrentando

o desafio como revela Mariana Bracarense, autora

desse texto de ampliar os espaos para o depsito

dos valiosos fundos e colees.

O segundo artigo, de autoria de Renato Venancio,

procura identificar as funes da instituio

arquivstica que, alm de ser local de pesquisa

histrica, forneceu administrao estadual e aos

cidados em geral informaes e documentos para

o auxlio na tomada de decises ou para o exerccio

de direitos.

Em seguida, Ivana Parrela apresenta a evoluo dos

instrumentos tericos e metodolgicos de pesquisa,que, aperfeioados ao longo dos anos, hoje permitem

melhor acesso aos documentos arquivados. Da

mesma forma, a autora sugere a generalizao de

tais procedimentos, aprimorando essas ferramentas e

disponibilizando-as ao pesquisador.

Finalizando este Dossi, Roberto Martins apresenta

um depoimento sobre sua experincia de pesquisar

no APM. Em texto vibrante e carregado de emoo,

mostra-nos exemplarmente como as informaes

contidas nos documentos podem transformar-se em

conhecimento, dando origem a pesquisas que como

no seu caso, especificamente, tiveram impacto em

nveis nacional e internacional.

Muitos outros Dossis poderiam ser produzidos

contando a histria e os servios que o APM prestou

e presta a Minas Gerais e ao Brasil. Esperamos que

o aqui proposto inspire novas pesquisas e sensibilize

tambm a sociedade e o Estado para os grandesdesafios que a instituio arquivstica mais antiga de

Minas Gerais enfrenta no sculo XXI.

Conforme indicam os textos deste Dossi, o APM

cessou, desde os anos 1940 por falta de espao e

de suporte tcnico , sua atividade de recolhim

documentao do Poder Executivo do Estado d

Gerais, salvo no caso da polcia poltica estadu

outros, pontuais.

O projeto da nova Cidade Administrativa ond

se concentram os rgos da administrao est

apesar dos alertas emitidos, no previu espa

arquivo da documentao oficial, intermediria

permanente. Na realidade, a guarda da docum

da ordem de 75 mil metros lineares acumu

conforme mencionamos, desde a dcada de 1

terceirizada sem previso para seu recolhimen

Embora se ressaltando que nem toda essadocumentao tem valor histrico, importan

lembrar que somente a anlise segundo critri

arquivsticos poder decidir por sua guarda ou

eliminao. Deveria o APM ser destinatrio na

desse acervo, mas seus atuais depsitos, mes

remodelados, dificilmente conseguiriam abriga

de trs mil metros lineares de documentao.

portanto, o desafio de construo de novos es

para a instituio, tal como fez o Arquivo Pb

Estado So Paulo e como planeja faz-lo tamb

Arquivo Pblico do Estado do Rio de Janeiro

citarmos apenas dois exemplos.

Entre as batalhas de nossa poca figuram com

primazia as de ordem tecnolgica, o que torna

o aparelhamento da instituio arquivstica pa

proceder ao recolhimento de documentos digit

produo pela administrao estadual vem se

desde a dcada de 1990, de forma cada vez m

copiosa e acelerada. nosso desejo, por fim, Dossi por meio das contribuies de signifi

valor intelectual que traz no somente inform

respeito da importncia histrica do APM, com

tambm colabore para pavimentar a estrada d

desta instituio.

Revista do Arquivo Pblico Mineiro Dossi |Apresentao

Patrimnio,pesquisa

e cidadania Vilma Moreira dos SantosRenato Pinto Venancio

Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi20 | Vilma Moreira dos Santos e Renato Pinto Venancio | Patrimnio, pesquisa e cidadania

O Dossi deste volume celebra os 120 anos

do Arquivo Pblico Mineiro (APM). Essa comemorao

no s destaca os mltiplos significados dos arquivos

pblicos na sociedade contempornea, como tambm

prope um momento de reflexo a respeito dos

desafios enfrentados e a forma de super-los. So

quatro os textos que remetem a esses tpicos.

O primeiro artigo aborda, em seus desdobramentos,

a construo da atual sede do APM e do prdio

anexo. A histria custodial do acervo, como costumaocorrer, no foi linear. Recolhido em 1895, o acervo

da instituio permaneceu alguns anos na casa de seu

criador, Jos Pedro Xavier da Veiga, sendo, depois,

deslocado para Belo Horizonte, nova capital mineira

desde 1897. Nesta cidade, vrios foram os locais que

>


13/84

Dossi

Alm de ter sob custdia um vasto acervo documental, cabe ao APMpreservar o prprio edifcio-sede, uma construo datada de 1897, an

inaugurao da capital mineira , que passou por inmeras vicissitud espera de uma adequao definitiva s suas finalidades.

Revista do Arquivo Pblico MineiroRevista do Arquivo Pblico Mineiro

Um patrimniode pedra e cal

Mariana SousaBracarense


14/84

A pesquisa e a anlise histrica, esttica,

artstica, formal e tcnica de edificaes proporcionam a

compreenso do seu significado ao longo do tempo e a

sua consequente valorizao como patrimnio cultural.

Considerando-se a cidade como um espao de construo

do sentido das prticas e representaes de diferentes

grupos, possvel atribuir significao, dentro da din-

mica social, s suas casas, ruas, praas, parques e

demais espaos urbanos. A partir dessa premissa, o

texto ora apresentado pretende tratar da trajetria de

usos e intervenes na edificao onde est instalado

o Arquivo Pblico Mineiro (APM).1Para tanto, foram

obtidas informaes por meio de pesquisa arquivstica,

iconogrfica e bibliogrfica, que privilegiaram os levan-

tamentos empreendidos pelo Instituto Estadual do Patri-mnio Histrico e Artstico de Minas Gerais (Iepha/MG) e

pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

(Iphan), a fim de identificar seus diferentes processos.

A edificao localizada na Avenida Joo Pinheiro, n 372,

foi construda em 1897 data de inaugurao da nova

capital e perodo da constituio do espao urbano de

Belo Horizonte. A cidade que se erigia fora planejada para

substituir Ouro Preto como centro administrativo do Esta-

do de Minas Gerais. A transferncia foi motivada pelas li-

mitaes urbanas oferecidas pela capital anterior, a saber,

ruas tortuosas, espaos irregulares, arquitetura colonial e

economia decadente. A mudana foi marcada, ainda, pela

transio da Monarquia para a Repblica, perodo em que

se buscava suprir as demandas colocadas pelo rearranjo

das foras econmicas e polticas do Estado. A transfor-

mao foi vivida com entusiasmo pela elite mineira, que

se reunia em torno do ideal da conciliao poltica.2

A Assembleia Constituinte que se reuniu em OuroPreto para elaborar a primeira constituio republicana

do Estado promulgada em 15 de junho de 1891

debateu, na seo de 30 de maro daquele ano, as

diretrizes a serem adotadas na construo da nova

capital do Estado. Durante as discusses, na esc olha

de sua localizao foram consideradas cinco regies:

Parana, Barbacena, Juiz de Fora, Vrzea do Mar al e

Curral dEl Rei. A eleio, oficializada pela Lei n 3, de

1893,3foi embasada em relatrio que ressaltou, entre

outras variveis, as caractersticas do terreno favorveis

a Curral dEl Rei. A partir dess a definio, formou-se a

Comisso Construtora da Nova Capital, equipe chefiada

pelo engenheiro Aaro Reis, responsvel por elaborar e

executar seu plano urbanstico.

A elite se moderniza

Em 14 de janeiro do ano seguinte, foi promulgado o

Decreto n 680, que autorizava a Comisso Construtoraa desapropriar os terrenos ocupados, os prdios e as ben-

feitorias no permetro estabelecido para a construo da

nova cidade. A Planta Geral da Cidade de Minas nome

provisrio atribudo futura capital foi aprovada pelo

Decreto n 817, de 15 de abril de 1895. O plano determi-

nava a subdiviso da cidade em zonas, distinguindo, em

especial, as zonas urbana e a suburbana, estabelecendo

as diferenciaes entre ambas e a sua separao por

uma avenida de contorno. A zona urbana foi projetada

com quarteires e lotes regulares, ruas com 20m e

avenidas com 35m de largura, nela se concentrando as

habitaes destinadas s classes de maior poder aqui-

sitivo e status superior. A zona suburbana contou com

quarteires e lotes irregulares e ruas c om 14m de largura,

sendo destinada habitao das classes subalternas.4

O projeto resumiu boa parte da cultura tcnica e das

preocupaes estticas do sculo XIX relativas s

cidades. Seus autores denotam conhecimento do plano

de lEnfant para Washington,5da reforma realizada porHaussmann6em Paris e do plano de La Plata,7que lhes

eram contemporneos. Essa relao no se deu com

a simples transferncia de modelos urbansticos, mas

pressupunha uma tentativa de atualizao das antigas

elites polticas modernidade formal. Segundo Cristiano

>

Mariana Sousa Bracarense | Um patrimnio de pedra e cal Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi24 |

Vista externa do Palcio da Liberdade em construo. Foto: Raimundo Alves Pinto. Belo Horizonte (M11/11/1896. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Secretaria de Agricultura. SA-2-004(


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Arrais, essa adeso no significou abandono, ruptura

com o passado, mas incorporao plstica daquele mun-

do social no ambiente hierarquizado das novas cidades.8

Adepto do positivismo, Aaro Reis buscou estruturar

sua proposta em sintonia com os avanos da cincia

e da tcnica de s eu tempo. Para ele, o planejamento

da cidade deveria obedecer s concepes modernas

da higiene, conforto, elegncia e embelezamento.

A nova capital mineira, como sede do poder poltico,

deveria expressar o novo Brasil que se construa com

a Repblica. Os aspectos simblicos foram elementos

ordenadores da implantao dos principais edifcios

pblicos, a exemplo do ncleo administrativo constitudo

pela Praa da Liberdade, dominada pelo Palcio doGoverno e delimitada, nas laterais, pelas Secretarias

de Estado. Essas edificaes incorporaram estilo

consonante com as tendncias da poca arquitetura

ecltica com elementos neoclssicos e vocabulrio

ornamental de aparncia afrancesada.

Para abrigar os funcionrios pblicos transferidos de

Ouro Preto, foram construdas residncias no ncleo

administrativo. A regio, que ficou conhecida como bairro

dos Funcionrios, contou com as chamadas casas tipo,

que seguiram categorias que iam de A a F. As primeiras

serviam aos funcionrios menos qualificados, as ltimas

eram palacetes destinados cpula do governo, as inter-

medirias abrigavam as demais classes de ser vidores.9

As casas tipo Fforam erguidas na Avenida da Liberdade

atualmente Avenida Joo Pinheiro no intuito de servi-

rem de residncia oficial a secretrios de Estado. Essas

edificaes receberam o mesmo r equinte e tratamento

dispensados aos monumentos pblicos.10

Ecltico e requintado

O prdio que atualmente abriga o Arquivo Pblico

Mineiro se enquadra nessa tipologia arquitetnica e foi

inicialmente ocupado por David Morethson Campista.

O ento secretrio de Finanas havia se graduado na

Faculdade de Direito de So Paulo em 1883 e foi,

sucessivamente, deputado na Assembleia Constituinte

mineira, secretrio de Agricultura e Obras Pblicas

durante o governo Afonso Pena em Minas Gerais,

superintendente do Servio de Imigrao no governo de

Crispim Jacques Bias Fortes, secretrio de Finanas no

governo de Silviano Brando e deputado federal, quando

atuou como defensor das polticas cafeeiras.

A edificao, a exemplo das demais encontradas em seu

entorno no mesmo perodo, foi erguida em estilo ecltico,

marcado pela influncia neoclssica, com um pavimento

elevado sobre o poro apresentando escadas balaustra-das, entablamento, fachada frontal c om fronto, pilastras

e ornamentos nas partes superiores junto ao coroamento.

Ficava recuada do alinhamento da via pblica com reas

frontais e laterais descobertas e arborizadas. A planta

apresentava agenciamento simples. O partido inicial

possua corpo nico retangular, com lado menor entregue

fachada frontal. O acesso lateral se dava pelo alpendre,

seguido de salo de recepo, escritrios, dormitrios e

outras dependncias, dispostas ao longo de um corredor

central. O salo de entrada distribua toda a circulao,

constituindo ponto central da edificao. As dependn-

cias eram iluminadas, comunicando-se com o exterior

atravs das envasaduras.11

No perodo em que foi residncia do secretrio de Finan-

as, o edifcio passou por pequenas intervenes, com

execuo de servios no jardim, reformas nas instalaes

hidrulicas e eltricas, instalao de para-raios, pintura e

construo de muros divisrios. Em dezembro de 1910,

a casa passou a abrigar provisoriamente a Prefeitura Mu-nicipal de Belo Horizonte. J em 9 de fevereiro de 1911,

foi elaborado um projeto de ampliao do espao, sendo

acrescidos na parte posterior da edificao, de forma si-

mtrica, dois sales, dois sanitrios e rea de circulao.

A composio arquitetnica foi submetida remodelao

Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi26 |

PlantaGeraldaCidadedeMinas,aprovadapeloDecreton817,de15deabrilde1895.

Autordesconhecido.AcervoArq

uivoPblicoMineiro,ColeoArquivoPblicoMineiro.APM

098.


16/84

interna do edifcio principal e as obras, realizadas pela

firma Carneiro de Rezende & Cia. O acrscimo foi des-

provido de grandes pretenses ornamentais nas facha-

das, porm a forma dos vos foi diferenciada, com verga

em arco abatido. As esquadrias foram substitudas por

venezianas com abertura para fora. O telhado recebeu

pequeno beiral que se destacou das platibandas.12

Uma dcada depois, foi feita nova reforma para

ampliao da edificao. Essa segunda interveno

desorganizou a estrutura bsica do partido resultante

das duas primeiras etapas construtivas. Foi acrescido

um prdio ampliado, de volume retangular, no

alinhamento lateral esquerdo, que avanava para frente

do primeiro volume, deixando afastamento de 1,30m e

aproximando-se da testada do terreno localizada na Rua

Aimors. A nova edificao seguiu a mesma linguagem

do corpo principal. Houve um segundo acrscimo,

incorporado pelo volume posterior no plano da fachada,

que apresentou mesmo tipo de esquadria na abertura

dos vos e continuidade da cobertura. O volume contou

com o mesmo padro de cor da pintura das fachadas,

esquadrias, ressaltos e detalhes ornamentais.13

Em 1938, a prefeitura deixou a edificao para ocupar o

recm-inaugurado Palcio Municipal. A partir de ento o

palacete passou a abrigar o Arquivo Pblico Mineiro, insti-

tuio responsvel pela guarda da documentao pblica

proveniente de rgos do Poder Executivo da Capitania,

Provncia, Estado e do Legislativo Provincial e Estadual.

No momento da transferncia, o APM reunia documentos

datados desde o perodo colonial at o ano de 1935.

A instituio criada pela Lei n 126, de 11 de julho

de 1895, contempornea, portanto, transferncia da

capital para Belo Horizonte sinalizou a preocupao

com um novo discurso histrico e o rearranjo da

estrutura de poder em Minas Gerais. Na segund

do sculo XIX, o cientificismo e o positivismo al

grande difuso no Brasil. A valorizao da mem

dos heris e dos grandes acontecimentos refletconcepo de histria universalizante no mbito

ideia de progresso. Junto com a Repblica, sur

necessidade da transformao do pensamento

da reorganizao da histria nacional e da eme

de programas que tratassem da modernidade.


Fachada do edifcio onde funcionou a Secretaria do Interior at 1930. Belo Horizonte (MG). Foto: Gines Gea Ribsem data. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Secretaria de Agricultura. SA-2-001(

Praa da Liberdade, ao fundo a Secretaria do Interior e a de Agricultura, Viao e Obras Pblicas. Belo Horizonte (MG).Foto: J. Monteiro, 1933. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Coleo Municpios Mineiros. MM-078.


17/84

O sculo XIX foi um momento privilegiado de

advento da histria cientfica e da valorizao da

memria no s no Brasil, mas em todo o mundo

ocidental. Principalmente aps a Revoluo Fran-

cesa podemos perceber um crescimento signifi-

cativo na criao de arquivos nacionais e museus

que buscavam, ao mesmo tempo, guardar os obje-

tos de memria e escrever uma histria oficial que

desse respaldo s novas relaes de poder que es-

tavam se constituindo no momento. A busca pela

legitimidade era um problema concreto dos novos

Estados e um meio recorrente de se construir

essa legitimidade era a elaborao de um ideal de

nao e de povo que tivessem um passado em

comum, que teria como funo promover a unio

do povo e o fortalecimento da nova nao.14

A criao de arquivos, a publicidade de seus documentos

e a consolidao da Histria como um campo cient-

fico foram, portanto, mecanismos concebidos parafavorecer a construo de um corpo de cidados que

se identificasse com o novo sistema poltico e apoiasse

a formao do novo Estado Nacional.15De acordo

com essa disposio, o Arquivo Pblico Mineiro teve,

segundo a lei que determinou sua fundao, a atribuio

de preservar a memria do Es tado de Minas Gerais.

Foi, assim, encarregado de receber e conservar todos

os documentos concernentes ao direito pblico,

legislao, administrao, histria e geografia,

s manifestaes do conhecimento cientfico, literrio

e artstico de Minas G erais. Seria responsvel, ainda,

pelo recolhimento, guarda e classificao de pinturas,

esculturas e mobilirio de valor artstico e histrico.16

Os recolhimentos

A constituio de seu acervo teve incio com a recolha

de documentos datados ainda do sculo XVIII, com

a chegada a Vila Rica de Gomes Freire de Andrade

governador e capito-general da Capitania do Rio

de Janeiro e Minas Gerais para administrar a rea

mineradora. poca, uma das primeiras aes de

Gomes Freire foi reportar-se ao secr etrio de Governo

da Capitania de Minas Gerais a fim de inteirar-se doestado da documentao administrativa. Ao perceber a

necessidade de organizao documental, o governador

determinou, por proviso de 20 de maro de 1736, a

execuo dessa tarefa por Antnio de Sousa Machado.17

O trabalho deu origem ao acervo que, cerc a de um

sculo e meio mais tarde, foi incorporado ao projeto

de criao do Arquivo Pblico Mineiro, apresentado

Cmara dos Deputados do Congres so Mineiro pelo

deputado estadual Levindo Lopes. Tal documentaoconstitua-se do inventrio dos livros, papis e

documentos da Secretaria de Governo da capitania.

Aps sua criao, a direo do Arquivo Pblico

Mineiro foi delegada a Jos Pedro Xavier da Veiga

e o acervo foi instalado em sua re sidncia em O

Preto. Xavier da Veiga credenciou-se para o car

ter exercido diversificada atividade, do jornalism

poesia e histria, contribuindo para a redefinidos sentidos histricos de Minas Gerais. Em su

mais importante, EfemridesMineiras, ele ana

histria de Minas desde os primeiros anos da o

portuguesa na regio at a Proclamao da Re

No ano seguinte criao da instituio, foi lan


Antiga sede da Prefeitura de Belo Horizonte, atual Arquivo Pblico Mineiro. Imprensa Oficial. Belo Horizonte (MG), 12/10/19Autor desconhecido. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Coleo Municpios Mineiros. MM-341(

Construo da galeria de gua na Rua dos Caets esquina com Avenida Afonso Pena. Belo Horizonte (MG). Foto: Gines Gea Ribera,1926-1931. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Olegrio Maciel. OM-2-010(44). direita: Irrigao de plantas das ruas. Belo Horizonte

(MG). Foto: Gines Gea Ribera, 1929. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Olegrio Maciel. OM-2-004(04).


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a Revista do Arquivo Pblico Mineiro. O peridico

possua sees permanentes sobre biografias, letras

e artes, publicando ainda documentos inditos e

vulgarizados, corografias, entre outros.

To logo se ps frente da instituio, Xavier da Veiga

dedicou seus esforos a r ecuperar os documentos

pblicos que estavam em posse de polticos e ser vidores

do Estado.Dessa forma, alm do acervo da Secretaria de

Governo da Capitania de Minas Gerais, a documentao

primitiva do APM contou com a reunio de documentos

guardados em mbito privado. Era costume arraigado

entre funcionrios do governo a retirada de documentos

pertencentes s reparties a que serviram. Toda vez

que um poltico cumpria o seu mandato, ao entregar ocargo, levava consigo os documentos referentes ao seu

perodo administrativo e es sa documentao passava a

fazer parte de um acervo familiar privado.18

Um ano depois da morte de Xavier da Veiga, ocorrida em

1900, o Arquivo Pblico Mineiro foi anexado Secretaria

do Interior e transferido de Ouro Preto para a nova

capital, Belo Horizonte. A instituio foi alojada em uma

das salas do prdio da Secretaria, localizada na Praa da

Liberdade.19Nos anos seguintes foram observados pro-

blemas relativos conservao do acervo, devido falta

de espao para sua guarda. As dificuldades se avoluma-

ram a partir de 1914, com o rec ebimento de papis des-

sa mesma Secretaria e da Cmara Municipal de Sabar.

Em 1922, o Arquivo Pblico Mineiro passou a ocupar

mais trs sales em um prdio localizado na Rua da

Bahia, n 1.863, compartilhado pela Junta Comercial,

pela Primeira Coletoria do Estado e pelos arquivos da

Secretaria de Finanas e da Secretaria do Interior.20Em

1938, o APM foi transferido para a edificao em queat hoje est instalado. Naquele momento, no foram

empreendidas modificaes necessrias adequao

e o prdio conservou sua feio geral. Porm, o grande

volume de documentos acumulados nas dcadas seguin-

tes gerou a necessidade de expanso e modernizao.

Adequaes e improvisaes

O Arquivo Pblico Mineiro, ao longo de sua histria,

vinculou-se administrativamente a diferentes rgos es-

taduais: entre 1901 e 1964 foi subordinado Secretaria

de Estado do Interior, passando posteriormente ao con-

trole do Gabinete do Governador at 1971, quando ento

foi incorporado Secretaria de Es tado da Educao.

Em 1974, nova mudana: o Arquivo Pblico Mineiro

passou a subordinar-se ao Gabinete Civil do governador,

a permanecendo at 1984, quando ento se tornou

Superintendncia da Secretaria de Estado de Cultura.21

Ao longo desse perodo, a necessidade de espao para

guarda da documentao aumentou. Na dcada de1970, foram iniciadas obras para construo de um novo

edifcio no terreno do palacete, onde, na primeira metade

do sculo XX, existiam anexos destinados s casas dos

empregados do secretrio de Finanas. O projeto, do

arquiteto Lcio Amede Pert, no integrou as duas

edificaes, sendo concebido e construdo de forma

independente. As obras do novo prdio, que contava

quatro pavimentos, foram finalizadas em 1975. A edi-

ficao ocupou, no plano horizontal, 335m da poro

esquerda do terreno do Arquivo, que conta 2,249 mil m.

A partir de ento, o acer vo documental do APM foi

gradativamente transferido para o prdio anexo.

Em 7 de fevereiro do mesmo ano, o prdio antigo foi ob-

jeto do tombamento das fachadas, do volume e das duas

salas frontais, por meio do Decreto Estadual n 16.973.

A edificao tombada ficou fechada por mais de 20 anos.

Durante esse perodo, serviu de depsito do acervo. Se-

gundo levantamento empreendido pelo Instituto Estadual

do Patrimnio Histrico e Artstico de Minas Gerais, poucodepois, em 1979, foi elaborado um projeto de restaurao,

que no obteve recursos para sua execuo. Somente em

1983, foi realizada uma reforma no telhado do velho casa-

ro e, em 1985, o governo anunciou uma reforma de toda

a edificao, mas a verba acabou por no ser liberada. 22


Aspect

osdafachadaprincipaldoAPM.BeloHorizonte(MG).Autordesconhecido,[1968-1972].AcervoArquiv

oPblicoMineiro,FundoArquivoPblicoMineiro.APM-5-003(03).

Abaixo:RestauraodoAPM.Foto:EduardoLacerda.BeloHorizonte(MG),1974.AcervoArquiv

oPblicoMineiro,FundoArquivoPblicoMineiro.APM-6-002(07).

Mariana Sousa Bracarense | Um patrimnio de pedra e cal


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Fotografiasanexadasaoprocessodetombamentoestadualdas

edeeacervodoArquivoPblicoMineiro.BeloHorizonte(MG),

21/01/1975.Autordesconhecido.AcervoInstitutoEstadual

doPatrimnioHistricoeArtsticodeMinasGerais(Iepha).PT-004.

Processodetombamentoestadualdas

edeeacervodoArquivoPblicoMineiro.BeloHorizonte(MG),

21/01/1975.AcervoInstitutoEstadual

doPatrimnioHistricoeArtsticodeMinasGerais(Iepha).PT-004.


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Em 1994, foram feitas obras visando solucionar os

problemas estruturais e hidrulicos do imvel. Em

agosto de 1995, sob a resp onsabilidade da arquiteta

Maria Beatriz Ribeiro Clmaco, foram restaurados

os elementos arquitetnicos, instaladas novas redes

eltrica e hidrulica. Pde, ento, ser implantado o

sistema de informatizao do rgo. Alm dessas

intervenes, o muro de divisa entre o Museu Mineiro

e o Arquivo Pblico foi demolido, dando lugar a uma

barreira fsica mais baixa, que incorporou as reas

externas e os jardins atravs de uma passagem comtratamento paisagstico semelhante. Os cmodos

anteriormente ampliados ou subdivididos foram

readaptados por meio da abertura de vos, demolio

de paredes e fechamento de algumas portas,

modificando o fluxo entre os esp aos. Alm disso, foi

foi colocada na circulao entre a antiga casa e o prdio

de guarda do acervo.26

No perodo entre 25 de abril a 6 de outubro de 1997

a equipe do restaurador Carlos Magno, da cidade de

So Joo del-Rei, realizou interveno nos elementos

decorativos da edificao antiga. Os trabalhos de

restaurao compreenderam os forros em tela, as

cimalhas em papel mach e a recuperao das

pinturas decorativas das paredes. Na primeira sala, as

prospeces feitas encontraram pinturas de molde, que

foram limpas, reintegradas e mantidas como registro.

Tais pinturas de molde serviram de modelo para a

restaurao das demais pinturas da sala. Na segunda

sala foram encontradas pinturas elaboradas antesdo barrado superior existente, porm a dificuldade

de remoo das repinturas, o baixo percentual

remanescente e o pssimo estado de conservao

levaram os restauradores a manter a prospeco

apenas como registro. A recomposio e reintegrao

do barrado superior foi, ento, executada.

Em casa, de novo

Em maro de 1998, alguns anos aps a reforma, o

edifcio foi reaberto e o atendimento ao pblico foi

transferido para a casa. O pr dio novo funciona como

anexo, guardando a maior parte do acervo do Arquivo

Pblico Mineiro. A sede oferece salas para consulta

acadmica, consulta probatria e consulta cartogrfic a.

No casaro funciona ainda a parte administrativa do

arquivo, um laboratrio de conservao e restaurao

de papis e uma sala de referncia com computadores

e leitoras de microfilmes.27

Em setembro de 2008, outra interferncia: foram

iniciadas escavaes e remoes de terra nos jardins

do Arquivo, com a finalidade da construo de novo

espao de s ociabilidade do Circuito Cultural Praa da

construda uma ligao entre o prdio antigo e o novo

atravs de passagem interna.23

No perodo de 25 de setembro a 26 de outubro de 1995,

a edificao foi cedida Casa C or, evento realizado para

apresentar tendncias da arquitetura e da decorao.

As intervenes que ocorreram para a montagem do

espao da exposio foram fiscalizadas pelo Iepha/MG

para garantir sua reversibilidade. Na ocasio, o piso do

alpendre, em mrmore nas cores vermelho e preto, com

fundo bege, foi substitudo.24

A obra iniciada em 1994 s e estendeu, sendo finalizada

em 1998. Entre as modificaes implementadas

encontram-se ainda a incorporao de um pequenoambiente na lateral esquerda da edificao antiga,

com acesso atravs da sala onde funciona a consulta

acadmica. As caractersticas do poro foram

modificadas devido alterao de seu uso, sendo

ocupada pela Diretoria de Conservao e Restauro e

uma sala de referncia com computadores e leitoras

de microfilmes. Esses cmodos foram integrados

internamente atravs das circulaes verticais: uma

escada helicoidal localizada na recepo, dando acesso

sala de desinfestao de documentos e um elevador

do tipo monta-carga, para acessibilidade de portadores

de necessidades esp eciais.25

Ainda segundo levantamento empreendido pelo

Iepha/MG, o piso original do poro, em ladrilho

hidrulico, ainda presente em alguns ambientes,

foi substitudo por granito branco com acabamento

polido e jateado, formando desenhos geomtricos

semelhantes aos do piso anterior. O piso externo, de

tijolo queimado, foi assentado ao fim da obra a partirde projeto da paisagista Jnia Lobo. A cobertura

tambm foi modificada na poro posterior da

edificao, houve juno dos telhados, que foram

acoplados, homogeneizando-se as telhas. Uma

cobertura de policarbonato em estrutura metlica

Liberdade, sendo esse espao atualmente ocup

um restaurante. Obra polmica, tal interveno

abaixo do nvel do terreno, com o objetivo de ev

conflito ou sobreposio entre a nova edificao

prdios histricos do c onjunto, que tambm inc

Museu Mineiro.

Desde 1994, a Lei n 11.726, de 30 de dezem

estabeleceu que a implementao e o acompa

mento da poltica estadual de arquivos, no m

do Poder Executivo do Estado de Minas Geraispassariam a ser coordenados pelo Arquivo Pb

Mineiro. Essas aes envolvem a produo, cl

ficao, avaliao, destinao, acesso, difuso

preservao dos arquivos da administrao est

em sua fase corrente, intermediria e permane


Inaugurao do prdio anexo do APM. Belo Horizonte (MAutor desconhecido, 12/03/1975. Acervo Arquivo Pblico Min

APM-6-003(

Construo do prdio anexo do APM. Belo Horizonte (MG).Foto: Eduardo Lacerda, 1974. Acervo Arquivo Pblico Mineiro,

Fundo Arquivo Pblico Mineiro. APM-6-001(42).


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Mariana Sousa Bracarense doutoranda em HistUniversidade de vora (Portugal). Mestre em Histda Cultura pela Universidade Federal de Minas Ge(UFMG), graduada em Histria pela Universidadde Ouro Preto (Ufop) tendo especializao em HisCultura e da Arte pela UFMG. Atua como pesquisconsultora em p atrimnio cultural. msbraca@gma

Legislao mais recente tambm estabelece normas

em relao aos arquivos privados de interesse pblico

e social. Contudo, a implementao dessas funes

arquivsticas encontra-se gravemente comprometida

em razo de uma preocupante insuficincia de que

tratamos acima, neste artigo: desde 1975, no h

expanso ou construo de novas reas de depsito

no Arquivo Pblico Mineiro. Esse descaso ser

cobrado pelas geraes futuras, pois, devido

impossibilidade de planejar novos recolhimentos,

elas podem vir a ser privadas de preciosa

documentao sobre Minas Gerais, principalmente

aquela produzida da segunda metade do sculo XX

em diante.

RESUMO | O artigo apresenta um estudo sobre a edificao que desde1938 abriga o Arquivo Pblico Mineiro (APM). Intenta-se, a partir daobservao de seus usos, traar um histrico das intervenes no edif-

cio, suas particularidades tcnicas e seu contexto no espao da cidadede Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais em diferentes perodos.

ABSTRACT| The article presents a study of the building that, since1938, has housed the Minas Gerais Public Archives (APM), seeking, bynoting how it has been used, to trace a history of its changes, technicalpeculiarities, and its context within the city of Belo Horizonte and theState of Minas Gerais during different periods.

Notas |

1. Parte deste texto foi originalmente escrito em 2013, como estudopreliminar para instruir um projeto de interveno no edifcio-sede doArquivo Pblico Mineiro, tendo a Escala Nacional Arquitetura, Urbanis-mo e Engenharia como contratada, o Departamento de Obras Pblicasdo Estado de Minas Gerais como contratante e o Circuito Cultural Praada Liberdade e o Instituto Estadual do Patrimnio Histrico e Artsticocomo fiscalizadores.

2. SIMO, Fbio Luiz Rigueira. Tradio e modernidade na construoda nova capital mineira: padre Francisco Martins Dias e os Traos hist-ricos e descriptivos de Bello Horizonte. Revista Eletrnica Cadernos deHistria, v. 6, ano 3, n. 2, p. 117-136, dez. 2008. p. 117. Disponvelem: . Acesso em: 06/04/ 2015.

3. SILVA, Marisa Ribeiro. Histria, memria e poder: Xavier da Veiga, oarconte do Arquivo Pblico Mineiro. Dissertao (Mestrado em Histria) Departamento de Histria, Faculdade de Filosofia e Cincias Humanas,Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006. p. 120.

4. PENNA, Alcia Duarte. Belo Horizonte: um espao infiel. Vria Hist-ria, Belo Horizonte, n. 18, p. 102-106, set. 1997.

5. Plano para a construo da cidade de Washington feito por PierreCharles LEnfant. Seus desenhos previam uma cidade centralizada noCapitlio dos Estados Unidos, cruzada por avenidas diagonais nomea-das pelos topnimos dos Estados da Federao. Os cruzamentos dessas

avenidas com ruas correndo num sentido norte-sul e leste-oeste seriamefetuados mediante rotatrias cujos nomes homenageariam grandes per-sonalidades norte-americanas.

6. Georges-Eugne Haussmann foi, entre 1853 e 1870, prefeito doantigo Departamento do Sena, que inclua os atuais departamentos deParis, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne. Durante esseperodo, foi responsvel pela reforma urbana de Paris, determinada porNapoleo III, e tornou-se muito conhecido na histria do urbanismo edas cidades.

7. O plano de La Plata, na Argentina, teve como concepo urbansticaa apresentao de uma malha urbana ortogonal cortada por diagonaise fechada por um anel circular. Valorizava as reas verdes e possuaquarteires com 120m.

8. ARRAIS, Cristiano Alencar. Belo Horizonte, La Plata brasileira: entrea poltica e o urbanismo moderno. Revista UFG Dossi cidades plane-jadas na Hinterlandia, ano XI, n. 6, jun. 2009. p. 63.

9. IEPHA/MG; REDE CIDADE. Inventrio de proteo do acervo cultural.Complementao do inventrio qualitativo dos prdios do Circuito Cul-tural Praa da Liberdade. Arquivo Pblico Mineiro e Jardins do MuseuMineiro. Belo Horizonte: Iepha/ MG, 2005/2006. p. 171.

10. IEPHA/MG; REDE CIDADE. Inventrio de proteo do acervo cul-tural, p. 172.




14. SILVA. Histria, memria e poder, p. 9.


16. EQUIPE DE ELABORAO E MANUTENO DO SIAAPM. Histricodo Arquivo Pblico Mineiro Instituio cultural mais antiga de MinasGerais. Disponvel em: . Acess o em: 06/04/2015.

17. BOSCHI, Caio. Nas origens da Seo Colonial. Revista do ArquivoPblico Mineiro, Belo Horizonte, ano XL III, n. 1, p. 38-51, jan.-jul. 2007.


19. Posteriormente a edificao abrigou a Secretaria deAtualmente ocupada pelo Museu das Minas e do Metal.

20. PARRELA, Ivana.A lgica e o labirinto. Revista do ArqMineiro, Belo Horizonte, ano XLIII, n, 1, p. 92-107, jan.-jul. 20

21. MINAS GERAIS. Guia do Arquivo Pblico Mineiro. BelSecretaria de Estado de Cultura, 1993. p. 1-9.

22. IEPHA; REDE CIDADE. Inventrio de proteo do acep. 10.







rea de guarda do Acervo Cartogrfico e Laboratrio de Conservao de Documentos do APM. Belo Horizonte (MG).Fotos: Pedro de Brito Soares, 02/1998. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Arquivo Pblico Mineiro. APM-11-024(03 e 04).

Laboratrio de Conservao de Documentos do APM. Belo Horizonte (MG). Fotos: Pedro de Brito Soares, 02/19Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Arquivo Pblico Mineiro. APM-11-024(05 e


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Dossi

O Arquivo Pblico Mineiro foi, desde sua origem, local privilegiado dpesquisa histrica, cumprindo ainda funes de servir administrapblica e facultar aos cidados os registros para a comprovao dedireitos, o que faz dele notvel instrumento de cidadania.

Revista do Arquivo Pblico MineirRevista do Arquivo Pblico Mineiro

Exerccio de cidadaniaRenato Pinto Venancio


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mineiro so exemplos da funo desempenhada pelo

APM na escrita da histria do grandioso passado regional.

Tal dimenso, contudo, no deve obscurecer outra, que

consiste no fato de os arquivos servirem administrao

a que esto subordinados. Nesse sentido, cabe lembrar

que os documentos de arquivos so, do ponto de vista

jurdico/diplomtico, autnticos e fidedignos, regulando

obrigaes e direitos. Essas caractersticas, mesmo que

passados vrios sculos da poca em que o documento

foi produzido, so imprescritveis.18Por isso mesmo,

desde os primeiros relatrios produzidos pelo APM, bem

antes da constituio de sala de consulta, em 1920,19

menciona-se o atendimento na secretaria e a emisso de

certides requeridas, demandadas pela administrao

estadual ou por cidados em busca de documentao

probatria.20Concomitantemente a esses procedimentos,

cabe tambm lembrar a natureza do Estado ento exis-tente, que era oligrquico, mas apresentava uma roupa-

gem institucional liberal, sendo visto c omo agente garan-

tidor do respeito propriedade privada e aos contratos.21

Tal concepo estimulava, paralelamente ao clientelismo

ou uso da violncia na resoluo de conflitos, o surgi-

mento de ilhas institucionais de experincia cvica, em

que os documentos de arquivos eram utilizados para fins

de acesso a direitos ou mediao de disputas.

Um exemplo a respeito dessa ltima dimenso refere-se

questo da definio dos limites regionais. Desde a

Independncia, um dos problemas enfrentados por todas

as provncias consistiu na delimitao das fronteiras

administrativas regionais e intermunicipais. Aps a procla-

mao da Repblica, tal situao tornou-se ainda mais

urgente, pois a cobrana de impostos e a prpria sobre-

vivncia das finanas pblicas dependiam cada vez mais

desse conhecimento preciso. Ciente desse problema,

Xavier da Veiga recolheu grandes conjuntos de mapas e

plantas relativos a Minas Gerais. Alm disso, deu incio

a uma pesquisa, procurando reunir dados e identificar

novos registros confiveis. No primeiro volume da RAPM,

sob o ttulo Corographia Mineira: questionrio, dadanotcia dos levantamentos de fontes a ela relacionadas.

Tratava-se, como o prprio autor menciona, da distribui-

o de folhetos, um para cada districto de paz do Estado

[...] com o preciso espao em branco para as respectivas

respostas. Nesses levantamentos procuravam-se

identificar as produes agropecurias e as riquezas natu-

rais, populao e grupos tnicos, clima e salubridade,

constituio geolgica e at mesmos tipos de insetos da

fauna regional e valores venais dos imveis.22

Contudo, a primeira questo apresentada no referido

folheto consistia em saber os limites das localidades:

1. Qual a situao e aspectos physico dessa localidade?

Com que districto (desse ou de outro municpio) esse

districto confins?23Mas, conforme Xavier da Veiga reco-

nheceu, em texto publicado na RAPM, das centenas de

folhetos distribudos, s algumas dezenas voltaram com

informaes. Isso o levou a aceitar c ontribuies espon-

tneas.24Entre 1896 e 1900, 34 trabalhos corogrficos

so publicados na revista. Na gesto de Augusto deLima, compreendida entre 1901 e 1910, esse nmero

diminui drasticamente: apenas oito e studos so publi-

cados. No entanto, devem-se acrescentar a essa lista

outras pesquisas semelhantes e de ainda maior

as monografias a respeito dos limites interestad

tambm divulgadas na forma de extensos relat

O prprio APM, na figura de seu diretor, aps in

pesquisas no acervo, redigiu propostas a respeito

deveriam ser as fronteiras mineiras em relao ao

de Gois27e So Paulo.28Em 1905, num relat

Augusto de Lima reconheceu que essa estava se

principal ocupao: A maior atividade do directo

chivo tem sido aplicar-se pesquisa de docume

nossas questes de limites.29Cabe tambm sub

o APM no declinou de se posicionar frente s d

de criao de novos municpios.30Quando no d

de documentao especfica em seus acervos, psubsidiar as discusses sobre as fronteiras, a ins

arquivstica agia como intermediria, solicitando

em outros arquivos estaduais ou no Arquivo Nac

Renato Pinto Venancio | Exerccio de cidadania Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi46 |

Chegada do presidente Arthur Bernardes e do rei Alberto I da Blgica ao Palcio da Liberdade. Belo Horizonte (MG).Foto: Bonfioli Photo, 1920. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Arthur da Silva Bernardes. AB-04-1-004-005-006.


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Uma interpretao dessas atividades, meramente do

ponto de vista da teoria da histria, desconsidera que

ela visava subsidiar decises de advogados contratados

pelo poder pblico, assim como informar legisladores

envolvidos na definio dos limites estaduais e muni-

cipais mineiros. Tratava-se de acirradas disputas, que

acabavam sendo encaminhadas aos tribunais de Justia.

Nesses momentos, a relevncia dos servios prestados

pelo APM era reconhecida pelo governo e stadual:

O servio do Archivo Publico e da Estatstica

Official, confiada competentssima e zelosa

direco de illustre mineiro, no obstante a

deficincia de sua organizao, vem pres tando

servio de relevncia ao Estado, principalmente

nas questes pendentes de limites com os

vizinhos, elementos decisivos para soluo dos

conflitos e das pendncias nas zonas litigiosas

das fronteiras.32

Cabe destacar, ainda, que as atividades corogrficas

criaram, internamente ao APM, uma competncia em

termos de produo de dados estatsticos.33Tal consta-

tao, por sinal, no surpreendente. Antes mesmo de

o APM assumir essa funo, ela era desempenhada por

outros arquivos pblicos estaduais, como o de So Paulo,

que em 1891 foi institudo como Repartio de

Estatistica e do Archivo do Estado34e repassou

congnere mineira modelos de estudos de estatstica

demogrfica, econmica e moral (ou seja, criminal).35

O reconhecimento da referida competncia tcnica

do APM fez com que, em 1909, o Setor de Estatstica

estadual fosse incorporado de forma subordinada

instituio arquivstica:

Art. 68 O Arquivo Pblico constituir uma

diretoria separada, e no tocante ordem e

processo do servio, continuar a reger-se porseus regulamentos especiais.

Art. 69 So transferidos para esta diretoria

todos os servios relativos estatstica geral do

Estado, em todos os seus diferentes ramos.36

No entanto, tal arranjo administrativo dura pouco

Em 1910, restabelecida a Secretaria da Agricu

Indstria, Terras, Viao e Obras Pblicas, que re

o encargo de produo de dados estatsticos para

estadual.37Contudo, at 1926, quando criado

o estatstico geral,38o APM continuou produzind

estatsticos. O governo mineiro demonstrava confi

informaes coligidas ou produzidas pela institui

assim que, por ocasio da consulta feita pelo P

Fascista, a respeito da comunidade italiana estab

em Minas Gerais, o presidente de Estado incumb

tuio arquivstica o encaminhamento da questo

Alm das funes administrativas, o APM era co

um repositrio confivel, uma espcie de cartrio

pblicos, o que lhe agregava prestgio e reconhec

Desconhecer tais funes implica o risco de no

preender como foi constituda boa parte do acer


Gabinete de trabalho. Belo Horizonte ( MG). Autor desconhecido, sem data. Acervo Arquivo PMineiro, Coleo Tipografia Guimares. TG-206-

Interior do Banco Hipotecrio e Agrcola do Estado de Minas Gerais com funcionrios e clientes. Belo Horizonte (MG).Autor desconhecido, 1916. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Coleo Tipografia Guimares. TG-202-001.


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instituio, por exemplo, a citada coleo de mapas e

plantas reunida desde os tempos de Xavier da Veiga.

Repositrio confivel e instituio cultural

Ao longo da dcada de 1910 e 1920, observa-se na

Revista doArquivo Pblico Mineirouma diminuio de

publicaes corogrficas ou que discutiam os limites e as

fronteiras estaduais.41A partir de ento, o perfil do APM se

aproxima cada vez mais ao atualmente existente. O incio

de funcionamento de uma sala de consulta e a multiplica-

o dos instrumentos de pesquisa inventrios, catlogos

de fontes etc. abriram a instituio aos pesquisadores.

O surgimento do Instituto Histrico e Geogrfico de Minas

Gerais, em 1907, tambm em muito havia estimuladoa consulta aos acervos. A dimenso acima apontada

fortalece-se com o advento das polticas de cultura.42

Os relatrios governamentais, antes mesmo da criao

do Servio Nacional de Patrimnio Histrico e Artstico

(Sphan), em 1937, retomando itens do regulamento origi-

nal do APM, apontam e reforam essa vocao. o que

lemos, por exemplo, na mensagem que o presidente de

Estado enviou Assembleia Legislativa mineira em 1929:

pensamento meu dotar de melhores

installaes o Archivo e, bem assim, promover,

ao lado do mesmo, a creao de um museu

histrico e de uma pinacotheca, afim de reunir,

em uma s instituioas preciosidades, ora

dispersas, que o Estado j possue.43

Porm, tal dimenso no obscureceu a funo

primria do APM de servir administrao a que

estava subordinado. Infelizmente, uma parte desses

servios no ficou registrada para a posteridade.44

J os pedidos encaminhados por escrito acabaramsendo meticulosamente identificados. A consulta ao

livro de registros de 1896 a 1926 45permite verificar

que a instituio arquivstica era autorizada, com base

na documentao que custodiava, a emitir as seguintes

certides probatrias:


Da esquerda para direita: Jos Pedro Xavier da Veiga. Autor desconhecido, [1895-1900]. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Theophilo Feu de Carvalho.TFC-4-001. Antnio Augusto de Lima. Autor desconhecido, 1929. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Fundo Joo Dornas Filho. JDF-8.2-152.

Mrio Franzen de Lima. Autor desconhecido, 1915. Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Coleo Tipografia Guimares. TG-101-001.

RevistadoArquivo

PblicoMineiro,volume4-MinasGeraiseRiodeJaneiro(questodelimites).

BeloHorizonte(MG):ImprensaOficialdeMinasGerais,1899,p.317.


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- Certido de carta de sesmaria.

- Certido de registro de terra.

- Certido de medio de terras.

- Certido de instalao de distritos, municpios e

comarcas.

- Certido de divisa de distritos e municpios.

- Certido de patrimnio (trata-se de um tipo de registro

de terras de distritos, instituies religiosas etc.).

- Certido de registro de sentena judicial.

- Certido de nomeao para c argo (vereador, deputado,

funcionrio etc.).

- Certido de tempo de servio.

- Certido de acumulao de vencimentos.

- Certido de segunda via de diploma escolar (concedidaa alunos de escolas normais, Escolas de Minas e de

Farmcia de Ouro Preto etc.).

Havia ainda outros tipos de certido que ficaram regis-

trados apenas na correspondncia oficial. Um deles con-

sistia na certido de naturalidade produzida a partir dos

livros de matrcula de imigrantes.46Esse ltimo tipo de

certido, assim como as referentes ao registro de terra,

at hoje emitido pelo APM. Cabe ainda destacar que

no se tratava de uma improvisao administrativa, pois

eram emitidas guias para registrar as demandas.47

Tambm se constata que essas certides eram

reguladas por meio de legislao especfica. No que

diz respeito, por exemplo, aos municpios, cpias das

atas de instalao de distritos eram confiadas ao APM,

prtica que se estendeu at a dc ada de 1970:

Art. 1 Fica marcada a data de 15 de

outubro de 1970 para instalao dos distritoscriados at 30 de dezembro de 1962 e ainda

no instalados.

2 Cpias da ata de instalao e da lei

referida no pargrafo anterior devero ser

remetidas Secretaria de Estado do Interior e

Justia, aoArquivo Pblico Mineiroe ao Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatstica.48

Tal procedimento tambm ocorria por ocasio de criao

de comarcas da diviso judiciria:

Art. 4 Criada por lei uma comarca, ser

ela instalada em dia designado por decr eto

do Poder Executivo.

Pargrafo nico Presidir a instalao o juiz

de direito da comarca desmembrada ou o

juiz da mais prxima, se duas ou mais forem

desmembradas, e lavrar-se- ata no livro denotas do cartrio de paz, remetendo-se cer tido

da mesma ao Tribunal de Justia, ao Tribunal

Regional Eleitoral, ao Departamento de Justia da

Secretaria do Interior, ao Departamento Estadual

de Estatstica e aoArquivo Pblico Mineiro.49

O mesmo constatado em relao s cpias de

registros de posse de vereadores:

Art. 14 Para instalao da Cmara Municipal,

os vereadores diplomados reunir-se-o sob a

presidncia do juiz de direito da comarca, em

dia, hora e local por ele designados.

1 Convidado pelo juiz, o vereador

mais idoso prestar o seguinte comproPrometo cumprir leal e honradamente

as funes de vereador deste municpio

o qual ser repetido pelos demais,

medida que for pronunciado o nome de

cada um deles.


Carta topogrfica do Estado de Minas Gerais confeccionada por Francisco Bhering para comemorao do primeiro centenda Independncia. Berlim (AL, 1922). Acervo Arquivo Pblico Mineiro, Coleo Arquivo Pblico Mineiro. APM - 039(

Anncio publicado noJornal Minas Gerais, 04/01/1899.


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tambm, e fundamentalmente, existem para apoiar

a administrao a que se vinculam e garantir

ao cidado acesso a documentos, na comprovao

dos seus direitos.52

Eis a caminhos de pesquisa interessantes. Em uma

sociedade marcada por concepes oligrquicas

e patrimonialistas, o APM, desde sua origem,

proporcionou pr-requisitos documentais para a

resoluo de conflitos de terras, de limites entre

Estados e municpios etc. por intermdio da

Justia. A instituio tambm possibilitou o acesso a

determinados direitos aposentadoria,53nomeao

para cargos etc. atravs de documentao probatria,

e no necessariamente por meio de vnculos pessoaisde amizade e compadrio, como era c omum ocorrer.54

Internamente administrao estadual, o APM

procurou agregar racionalidade s decises atravs

de disponibilizao de documentos e informaes,

alm de pioneiramente ter defendido concursos no

preenchimento dos quadros de funcionrios pblicos.55

Com o passar do tempo, vrios servios e funes

originalmente da instituio arquivstica estadual

foram transferidos para outros rgos pblicos.

No entanto, a marca original do APM, como supor te

para o exerccio da cidadania, por meio do aces so

a documentos autnticos e fidedignos, manteve-se,56

apesar das dificuldades enfrentadas para se perenizar

essa dimenso.57

RESUMO | O presente texto analisa a formao do Arquivo PblicoMineiro no contexto da administrao pblica estadual. Criada em 1895,essa instituio no s atendeu a de mandas da escrita da Histria, comotambm, e principalmente, serviu ao poder pblico estadual e aos cida-dos mineiros com documentao autntica e fidedigna, base para atomada de decises e o exerccio dos direitos de cidadania.

ABSTRACT| This text analyzes the development of the Minas GeraisPublic Archive within the context of state public administration. Createdin 1895, this institution not only met demands to preserve written history,but also, and principally, served state governments and state citizens byoffering authentic and reliable documentation as a basis for decision-making and the exercise of citizen rights.

Notas |

1. Diversas pesquisas sublinham a influncia dos modelos insArquivo Nacional e do Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiroalguns desses estudos: PARRELA, Ivana. Patrimnio documede uma histria da ptria regional: Arquivo Pblico Mineiro, 189Paulo: Annablume/Fapemig, 2012; PARRELA, Ivana. A lgica Revista do Arquivo Pblico Mineiro, v. XLIII, n. 1, p. 92-105,RELA, Ivana. Fundamentos legais de um projeto arquivstico. Rquivo Pblico Mineiro, v. XLVII, n. 1, p. 140-157, 2012; VENAPinto. O arquivo e a lei. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, v. X135-145, 2012; ARAUJO, Valdei Lopes; MEDEIROS, Bruno Ftria de Minas como histria do Brasil. Revista do Arquivo Pbv. XLIII, n. 1, p. 22-37, 2007; MEDEIROS, Bruno Franco. Jos da Veiga e o projeto de uma identidade histrica no Arquivo PRevista Intellectus, v. 5, n. 2, p. 1-13, 2006. Disponvel em: . Acesso em: 28

2. MINAS GERAIS. Lei n. 126, de 11 de julho de 1895. Cra Ouro Preto uma repartio denominada Archivo Publico MineirPatrimnio documental e escrita de uma histria da ptria regio

3. MINAS GERAIS. Decreto n. 860, de 19 de setembro de

mulga o regulamento do Archivo Publico Mineiro. PARRELAdocumental e escrita de uma histria da ptria r egional, p.

4. Rascunho de relatrio de atividades desenvolvidas1898/05/24, APM-1.2-Doc.

5. PARRELA, Ivana. Patrimnio documental e escrita de uda ptria regional, p. 53.

6. MINAS GERAIS. Lei n. 318, de 16 de setembro de 1901. Rversos ramos do servio pblico do Estado. Coleco de leis eEstado de Minas Gerais.Belo Horizonte: Imprensa Official, 19

7. SILVA, Marisa Ribeiro. O artfice da memria. Revista doblico Mineiro, v. XLIII, n. 1, p. 74-91, 2007.

8. PAULA, Joo Antonio de. Histria revista e passada a limdo Arquivo Pblico Mineiro, v. XLIII, n. 1, p. 59, 2007.

9. MINAS GERAIS. Exerccio de 1895. Demonstrao da dzer-se com pessoal e material do Archivo Publico Mineiro. Mrgo official dos poderes do Estado, 22 de janeiro de 1896

10. MINAS GERAIS. Decreto n. 1.479, de 21 de outubro dem execuo a Lei n. 318, de 16 de setembro do corrente areferente Secretaria do Interior. Coleco de leis e decretde Minas Gerais.Belo Horizonte: Imprensa Of ficial, 1901, p

11. Grifo nosso.

12. PARRELA. A lgica e o labirinto, p. 99-102.

13. MINAS GERAIS. Guia do Arquivo Pblico Mineiro. BelSEC, 1993, p. 9.

14. PAULA. Histria revista e passada a limpo, p. 73.15. ARAUJO; MEDEIROS. A histria de Minas como histrp. 22-37.

16. PARRELA. Patrimnio documental e escrita de umaptria regional, p. 60; CARNEIRO, Edilane Maria de AlmeMarta Elosa Melgao. Introduo. In: VEIGA, Jos Pedro Xamrides Mineiras, 1664-1897. 3. ed. Belo Horizonte: FuPinheiro, 1997, v. 1, p. 17-40.

2 Compromissados os vereadores, o

Presidente da sesso dar-lhes-, em seguida,

posse dos cargos, declarando instalada a

Cmara, do que se lavrar ata circunsta

Revista do APM

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