Revista do Eletricitário - nº 13

Os direitos das trabalhadoras grávidas

EletricitárioANO 04 - Nº 013 - Julho e Agosto / 2014Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

Revista doFiliado à:

Campanha SalarialAdicional de PericulosidadeDireito garantido!

Página 14

Aviso aos navegantes

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Editorial

ExpedienteA “Revista do ELETRICITÁRIO” é uma publicação do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Circulação dirigida e distribuição gratuita à categoria. Diretor Responsável: Celso Luis de Souza. Redação: Daiane Cabral (MTE/SP 59.159). Assistente de Redação: Gabriel Felix. Diagramação e Arte: Marcio Rualonga (MTE/SP 29.003). Assistente de Arte: Mariana Kim. Impressão: Gráfica Potyguara. Tiragem: 10.000. Redação: Rua Thomaz Gonzaga, 50 - 4º andar, Liberdade, São Paulo, SP. Cep: 01.506-020. Fone: (11) 3346-2766.

Companheiros e companhei-ras, estamos chegando na reta final da Campanha Salarial 2014/2015 com um excelente desempenho da diretoria durante as negocia-ções. Neste ano, apesar da crise do setor elétrico, crise essa não admitida pelo governo, mas que certamente, nós como eletricitá-rios, sabemos da sua existência e sentimos na pele as suas consequ-ências, mas a história e a mobili-zação de cada companheiro foi e continua sendo a grande respon-sável por importantes conquistas para a categoria eletricitária, atin-gindo resultados antes considera-dos como impossíveis para muitos como a retomada do nosso direito conquistado, a Periculosidade, que foi novamente conquistado com a inclusão na CLT, e mais que isso, o direito foi estendido para um número ainda maior de trabalhadores. Assim, fica a lição que a mobilização é um farol que jamais se apaga, guiando os barcos em meio à escuridão.

É importante ressaltar que tudo que garantimos até agora não é resultado de uma realidade

mais tranquila, de um mar calmo, que nunca fez bom marinheiro. Na verdade, as boas conquistas são a marca deixada por uma categoria que navega fortemente, e, por isso, nunca esquece de olhar para as condições da maré que ameaça engolir o barco. Portanto, é dever do Sindicato avisar sobre as ondas que se aproximam com violência do trabalhador e do setor elétri-co, para que ninguém seja levado pelo mar.

Tendo em vista os desafios esperados, o Sindicato reforça aos companheiros que os devidos responsáveis têm a necessidade da realização de mais investimentos na rede elétrica e mais seriedade na fiscalização das estruturas de geração, transmissão e distribui-ção de energia. Ao passo que lembramos que a categoria tem total capacidade para lidar com as estruturas do setor elétrico brasileiro, um dos mais avançados do mundo, também cobramos atitudes para que não mais ocor-ram acidentes, como a descarga elétrica ocasionada pelo despren-dimento de um cabo em cima de

um automóvel em São Paulo, que deixou vítimas em julho deste ano.

O Sindicato também aproveita para alertar aos companheiros sobre a crise da água, uma onda perigosa que surge a partir de impactos ambientais e da falta de investimentos ao longo do tempo nos sistemas de água e meio am-biente em São Paulo e em todo o país. Entre os avisos aos compa-nheiros, não podemos deixar de fora a aproximação das eleições. O voto consciente é uma arma silen-ciosa contra os abusos cometidos contra o trabalhador brasileiro, e, novamente, somente a partir da união de todos, é que poderemos construir um país mais decente. Ao fim de tudo, o trabalhador deve ser parabenizado e nunca deixar de valorizar as conquistas de sua categoria neste ano. E, prin-cipalmente, é preciso lembrar que permanecemos navegando juntos até agora, e não é porque temos terra à vista, que abandonaremos o barco para morrer na praia.

Celso Luis de SouzaPresidente do Sindicato

Espaço Força Sindical 06

Espaço AEASP 07

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Parabéns! 08

Sumário

Fala eletricitário 04

10 anos da criação do novo modelo do Setor Elétrico

Greve

Mulher 12

Visita 18

Jurídico do Sindicato 19

Jovem 20

Acidentes de trabalho 16

Priculosidade

Como nascem os direitos das trabalhadoras grávidas

Sindicato recebe Desembargadora do TRT

MTE aprova anexo

Pensão por óbito

Primeiro Emprego

Sindicato nas Bases Manifestação

Você sabia 05

Vitória aos trabalhadores de Furnas!

Convênios 26

Pág. 10Pág. 23

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Fala, eletricitário!

Companheiras (os) eletricitárias (os), façam seus comentários, denunciem abusos, assédios, provoca-ções. Falem sobre problemas ou soluções em seu local de trabalho. Comentem as atitudes do Sindicato, deem suas opiniões. Mandem seus e-mails para [email protected]

Para ter sua opinião publicada, é necessário citar nome completo, local de trabalho e telefone. Essas informa-ções não serão publicadas (nem seu nome, se você não quiser), mas são absolutamente necessárias.

O Sindicato se reserva o direito de resumir eventuais textos muito longos, e, é claro, de apurar todas as in-formações prestadas para resguardar a entidade.

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Trabalhador eletricitário,o Sindicato quer falar com você!

Visite o site do Sindicato: www.eletricitarios.org.br

Para que nossos boletins e publicações cheguem até você, precisamos que toda a categoria informe os meios mais adequados para levar as informações sobre os Acordos Coletivos, Assembleias e Reuniões, além das novidades sobre o trabalho do Sindicato.

Para manter nosso cadastro sempre atualizado e você sempre informado, por favor, envie-nos as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e endereço para o e-mail: [email protected]

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Durante aproximadamente 40 dias, trabalhadores organizados tomaram Paris no dia 18 de março de 1871.

Os trabalhadores, em oposição ao governo, conquis-taram o poder e instituíram o primeiro governo operário da história, formado totalmente pela classe trabalhadora, baseada em ideais Marxistas e na Primeira Internacional de Trabalhadores (organização de trabalhadores em busca do progresso a favor da classe proletária).

A Comuna de Paris marcou uma das primeiras experi-ências e conquistas da classe trabalhadora.

Fonte: Núcleo de Estudos Contemporâneos.

Você sabia que os atletas profissionais tam-bém são representados por entidades sindicais que lutam por direitos para a sua categoria? Embora os esportes tenham demorado mui-to até serem reconhecidos como atividades

profissionais, a mobilização dos atletas tem funda-

mental importância para estabelecer o conjunto de leis que protegem os milhares de esportistas

brasileiros. O futebol, espor-

te mais popular do país, foi trazido da Inglaterra e come-çou a ser praticado

no final do século XIX, quando a bola rolou pela

primeira vez nos pés dos jovens de elite. Pouco tempo

depois, o esporte já era obser-

143 anos da Comuna de Paris

vado nas várzeas e campos da periferia de São Paulo, e a primeira organização sindical que protegia o direito destes atletas só foi fundada com mais de 50 anos após as partidas iniciais e o surgi-mento dos primeiros clubes.

Com o passar do tempo, a reivindi-cação dos atletas exigiu melhorias dos clubes e estádios em todo o Brasil, além de influenciar a criação de importantes regulamentações do esporte, como a Lei Pelé, a qual estabelece diversas diretrizes para os jogadores de futebol.

Muitos atletas, entretanto, não são representados por entidades sindicais, uma vez que a maioria das pessoas que joga futebol ou pratica algum esporte não é composta por profissionais. E, entre os esportistas por profissão, pou-cos são os que alcançam o sucesso, se tornando ícones aclamados pelo povo e pela imprensa.

Você sabiaJogadores de futebol e outros

atletas também possuem sindicatos

Primeiro Governo Operario

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6

Espaço FORÇA SINDICAL

dão conta de que as contra-tações com carteira assinada vêm esfriando gradativamente, que o crescimento médio do País entre 2011/2014 ficará em 1,9% ao ano, inferior, portanto, à metade da média dos países emergentes. Há 25 anos nossa indústria de transformação cor-respondia a 25% do PIB, hoje representa menos de 15%. A diferença, em 2013, entre ex-portações e importações, gerou o maior rombo da história de nosso País, algo em torno de U$105 bilhões. Ou seja: nossa economia não caminha, apenas se arrasta, tornando visível o tamanho do que vem por aí.

A Força Sindical vem, há anos, criticando a postura do governo em manter sua equi-vocada política econômica, resultado de uma total falta de planejamento estratégico, de investimentos e incentivos que tornem mais competitivo o par-que industrial brasileiro.

Todo o País está preocupado com os rumos da nossa econo-mia. Menos, é claro, o governo, que parece fazer questão de não enxergar os erros cometidos e não busca soluções viáveis para o nosso irrisório crescimento econômico e para a questão da desindustrialização, que vem colocando em risco as empre-sas e, consequentemente, os empregos.

Números reveladores nos

EspaçoFORÇA SINDICAL

Para que o País se desenvol-va, o governo precisa manter um diálogo amplo sobre o tema com as forças envolvidas no setor produtivo, ouvir o movimento sindical e entender as demandas dos trabalhadores por um Brasil com justiça social, desenvolvi-mento, emprego e renda para todos.

Mas, infelizmente, o Planalto se recusa a entender que o as-sunto mereça fazer parte de sua agenda de prioridades nacionais.

Miguel TorresPresidente da Força Sindical

A desindustrialização e a política econômica equivocada do governo

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Espaço AEASP

A AFC informou que o reajuste de pre-ços dos planos de saúde será de 12,46%, a partir de setembro de 2014.

A Fundação esclareceu que a necessi-dade do reajuste é devido ao aumento da frequência de utilização, envelhecimento da população, inflação médica, imposto e processos judiciais.

Na fase de execução da sentença, o Juiz da 70ª Vara do Trabalho nos autos do proces-so 0124900.34.1998.5.02.0070 determinou a penhora de R$ 532.729,00 nas contas da Fundação, que recaiu sobre o patrimônio do plano de assistência à saúde, ou seja, a recla-mação poderá ser paga com dinheiro de terceiros, nossos associados (complementados e suplementados).

O nosso Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e a Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) apresentaram Embargos de Terceiros no processo em 30/06/2014, visando liberar a penhora de R$ 532.729,00, argumentando que cabe à CTEEP pagar essa importância.

Existem, atualmente penhoradas, aproximadamente R$ 17.000.000,00, dos quais R$ 16.000.00,00, então em fase de devoluções, podendo ser vis-tos como contas a receber.

Reajuste do Plano de Saúde

Penhora Judicial da Fundação

EspaçoAEASP

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10 anos da criação do novo modelo do Setor Elétrico

Implantado pelas Leis nº 10.848 e 10.848, o modelo do Setor Elé-trico Brasileiro (SEB) fez dez anos este ano. A nova base tem como características principais dar mais poder de regulamentação ao Minis-tério de Minas e Energia e autono-mia para o O.N.S (Operador Na-cional do Sistema Elétrico). Além disso, o modelo está alicerçado no tripé que tem como objetivos principais, a segurança do supri-mento de energia, universalizar o atendimento e promover a modici-dade tarifária, ou seja, energia mais barata e acessível a todos.

Porém, no decorrer dos anos, o modelo mostrou-se instável e trouxe pouco retorno positivo, aliás, as demasiadas influências go-vernamentais, atingiram, e muito, o equilíbrio energético do país. Essa instabilidade causou também grandes desgastes econômicos e sociais, muitas ameaças de apagões, grandes perdas mercadológicas, revisões tarifárias, sobrecarga do sistema termelétrico, e mais re-centemente, a crise da água, são respostas às dúvidas sobre a real eficácia do modelo e a necessidade urgente de mudanças.

Realizado pelo Dieese (Depar-tamento Intersindical de Estatísti-cas e Estudos Socieconômicos), o relatório de Energia Elétrica que trata sobre as consequências do 3º ciclo da revisão tarifária, revelou que a ação da redução da tarifa de energia tem um efeito limitado para os consumidores, ou seja, a

Com várias intervenções e crises sucessivas, setor necessita de mudanças

redução não é sustentável em longo prazo. Portanto, em vez de trazer segurança e tarifas de acordo com a realidade do país, o modelo tornou o setor suscetível a crises, tanto empresariais, como naturais, e, ainda, os de ordem política. Com estes apontamentos, o re-latório indica que já está na hora de aperfeiçoar a base do modelo energético brasileiro.

Há um claro desajuste do sistema e um excesso de medidas que não favo-recem e desestimulam o crescimento do mercado.

As consequências da falta de planejamento em longo prazo, escancaram os aspectos negativos da re-estruturação do setor, que ocasionaram problemas para toda a sociedade: consumi-dores, trabalhadores e empresas.

“Todos sabiam das devassas consequências, no curto prazo, da MP579, que definiu as regras das renovações das concessões”, afir-ma Eduardo Annunciato, Chicão, presidente da Fenatema (Federa-ção Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente).

Recentemente o Sindicato participou da audiência realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que também tratou sobre o impacto das medidas provisórias.

A Fenatema, junto a CNTI

(Confederação Nacional dos Tra-balhadores na Indústria), também pede a institucionalidade das leis que conferem legitimidade as me-didas, que claramente apresenta-ram danos ao país.

“O setor está vivendo na con-tramão do que realmente precisa que é de seriedade e comprometi-mento com o futuro do Brasil”, diz Celso Luiz de Souza, presidente do STIEESP.

Fonte: DIEESE - Relatório do Setor Elétrico, Maio de 2014; O.N.S (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

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EESP

Parabéns

Greve

Após um embate duríssimo com Furnas, que se mostrou inflexível sobre a questão PLR, a luta foi vencida pelos trabalha-dores que aderiram ao plano de lutas e apoiaram a greve realizada durante o processo negocial.

“O que o Governo está fa-zendo com os Eletricitários, já ultrapassou todos os limites. Precisávamos dar uma resposta à altura, e lembrá-los o tamanho das nossas responsabilidades, e, principalmente, o tamanho da nossa capacidade de luta e mobilização”, afirmou Eduardo Annunciato, Chicão, presidente da Fenatema.

A empresa demorou em apre-sentar a proposta e esse descaso foi reconhecido por Ives Gandra, Ministro do TST (Tribunal Supe-rior do Trabalho), que se posicio-nou favorável à reivindicação da categoria. A greve foi encerrada no dia 12 de junho, com o im-passe sobre o pagamento da PLR resolvido e acordado.

O Ministro ainda assegurou que a PLR terá apoio, tanto dele, quanto do Ministério Público do Trabalho, para a sua construção em agosto, e para que a categoria não tenha surpresas em 2015.

“Parabéns a todos os traba-

Após longa batalha e greve, acordo é fechado

lhadores que uniram forças ao Sindicato, pois somente com a mobilização conseguimos resulta-do e foi isso que os trabalhadores de Furnas conseguiram”, afirmou Celso Luis de Souza, presidente do STIEESP.

A greve de Furnas é uma clara resposta ao governo, que não pode simplesmente alterar

Vitória dos trabalha-dores de

os benefícios de um acordo com vigência de dois anos. O feitiço vi-rou contra o feiticeiro, foi o poder executivo que quis e fez, mesmo com prejuízos evidentes, colocar as medidas provisórias, agora não pode esperar que o peso e o pa-gamento da trapalhada, recaiam nos ombros dos eletricitários de Furnas.

Furnas!

Fotos: Comunicação/STIEESP 9

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Manifestação

Sindicato participa de ato na Paulista

A passeata na Avenida Paulista no dia seis de junho, concentrada no prédio do Banco Central, reuniu cerca de duas mil pessoas, entre sindicalistas e trabalhadores que participaram do ato organizado pela Força Sindical. Os participan-tes posicionaram-se contra a políti-ca econômica, que tem provocado arrocho salarial, e também contra os gastos excessivos da Copa do Mundo, na qual foram despendi-dos milhões de reais dos cofres públicos.

A manifestação também pediu atenção dos governantes quanto às reivindicações da pauta trabalhista.

Força Sindical mobilizou sindi-calistas e trabalhadores contra a política econômica e gastos da Copa

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Sindicato participa de ato na Paulista

Crédito: Força Sindical

Para muitas mulheres, es-perar pelo nascimento de uma criança é uma das etapas mais importantes de suas vidas. A gravidez é uma fase encantadora, porém, muitas vezes, a alegria de dar à luz a um filho acaba sendo encoberta por incertezas impos-tas pelo mercado de trabalho e pelo descaso dos patrões com as futuras mães. No entanto, o en-gajamento da mulher na vida sin-dical ao longo dos anos garantiu benefícios e segue assegurando diversos direitos para as mães trabalhadoras.

A licença maternidade, a mais conhecida das reivindicações em nome do bem estar das mães trabalhadoras, surgiu após di-versas mulheres perderem seus postos de trabalho por estarem grávidas. Por esta razão, surgi-ram diversas manifestações em várias partes do mundo, que in-fluenciaram a inclusão da licença maternidade no Brasil em 1943, com a criação da CLT. Com a determinação, as empresas são obrigadas a oferecer seis meses de afastamento às trabalhadoras – mas, de acordo com a regu-lamentação da época, a licença

Luta das mulheres por melhores condições de trabalho garantiu benefícios muito além da licença maternidade


Mulher

valia das quatro semanas antes até oito semanas posteriores ao parto.

Depois de muita luta das trabalhadoras bra-sileiras, o direito ao salário-maternidade foi definido e incluído entre as prestações da Previdência Social em novembro de 1974, e, mais recentemente, novos benefícios foram garantidos para as mães que trabalham. Assim, a estabilidade da gestante deve ser garantida até cinco meses após o parto, e, caso a mulher trabalhe durante o semestre seguinte ao nascimento, pode também amamentar a criança ao longo de sua jornada de horas.

Os direitos da mãe trabalha-dora também se estendem aos demais membros da família. É o caso da licença paternidade, regulamentação mais recente que permite o afastamento do pai por até cinco dias após o nascimento do bebê. Além dis-so, quando ocorre falecimento no trabalho de parto, o filho tem direito de receber um valor

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• Afastamento de duas semanas para a mulher que tiver sofrido aborto natural.

• Licença maternidade variável para as mães adotivas. Para crianças de até um ano, o período de afastamento é de 120 dias; entre um e quatro anos, 60 dias; entre quatro e oito anos, 30 dias.

• Licença de 120 dias da escola ou universidade (as tarefas poderão ser realizadas em casa e as provas remarcadas).

• Estabilidade de emprego desde a confirmação da gra-videz até cinco meses depois do parto. Neste período, a trabalhadora não pode ser demitida, a não ser por justa causa.

• Empresas onde trabalham ao menos 30 mulheres com mais de 16 anos precisam oferecer auxílio-creche ou uma creche no próprio espaço.

Veja mais direitos da mãe-trabalhadora:

como pensão até completar 21 anos.

Esta grande quantia de benefícios que atendem às necessidades das mulheres prova a fundamental im-portância do engajamento da trabalhadora na luta por seus direitos. Assim, com muito esforço, as mulhe-res firmaram-se no sindi-

calismo para garantir não só o respeito pelas trabalhadoras, mas também para cumprir im-portantes funções em nome dos direitos humanos. Com uma tra-jetória repleta de conquistas, as mulheres atuantes nos sindicatos tiveram fundamental importância para a determinação de alguns benefícios voltados a todos os trabalhadores.

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Adicional de Periculosidade - MTE aprova anexoDireito garantido para os trabalhadores eletricitários

Periculosidade

Foi assinado no dia 16 de julho, em Brasília pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias com a presença dos Representantes das Centrais Sindicais que compõem a CTPP (Comissão Tripartite Parietária Permanente), o texto que regulamenta o pagamento do Adicional de Periculosidade aprovado pelo MTE Nº 1.078/14, não só para os Trabalhadores Ele-tricitários como também para os companheiros da Indústria e da Construção Civil. “Um grande orgulho para a categoria e prin-cipalmente para a classe trabalha-dora brasileira, declara Celso Luis de Souza, presidente do STIEESP.

Na oportunidade foi colocado pelo representante da Comissão e Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP, Washing-ton Santos (Maradona), que a portaria, resgata um direito que já era dos Eletricitários e que com a mudança da Lei realizada pelo Governo foi retirado e alterado a Base de Cálculo. Ressaltou ainda, que este ato para os eletricitários, trata-se do reconhecimento de uma conquista. É importante recapitular e lembrar que este adicional foi retirado dos eletri-

citários, devido à inser-ção dos vigilantes ao benefício, a qual passa-ram a ter direito com a nova determinação.

Nós, Eletricitários, já havíamos conquis-tado esse direito e o benefício já estava regu-lamentado, porém, de uma hora para outra, a nossa conquista foi reti-rada. A Lei passou pelo governo e foi reme-tida para o Ministério do Trabalho para a sua regulamentação, e já estava trazendo prejuí-zos, pois, ao fazer esta mudança, o governo alterou a forma de pagamento, reduzindo os ganhos dos traba-lhadores.

Para reverter esse processo injusto, o Sindicato, junto à Fe-natema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente), ajuizou ação de inconstitucionalidade, pois a nova regra fere o direito já consolidado pelos trabalhadores eletricitários. Outra ação que foi tomada, foi aceitar o desafio de formar um

grupo técnico, por meio da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) para a discussão e resolução do problema.

O grupo Tripartite foi indicado pelas Centrais Sindicais e conta com a participação de técnicos altamente capacitados em Se-gurança do Trabalho, além de médicos e engenheiros que têm a responsabilidade de formular um novo texto que atenda os pré-requisitos colocados pela Lei, o

Ao centro, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias e o Diretor do STIEESP, Maradona, e demais membros da reunião.

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objetivo do grupo é manter o que os eletricitários já tinham e pre-servar os avanços para que outros trabalhadores, como vigilantes e outros grupos pudessem receber o seu direito sem recorrer à jus-tiça. Neste momento foi impor-tante manter a tranquilidade e a responsabilidade para prosseguir com o trabalho e assegurar para os trabalhadores eletricitários os direitos referentes às questões de Segurança e Saúde do Trabalho,

Adicional de Periculosidade - MTE aprova anexoDireito garantido para os trabalhadores eletricitários

pois com relação ao pagamento, já está em trâmite a ação promo-vida pela Fenatema.

O primeiro passo dentro deste grupo de trabalho foi vencer as barreiras colocadas pelo setor patronal, que não admitia a pos-sibilidade do benefício ser estendido para os trabalhadores da in-dústria, o que, para nós, representantes dos trabalhadores, ja-mais poderíamos con-cordar, pois é a nossa responsabilidade lutar para que todos os tra-

balhadores tenham acesso a esse direito, conforme previsto em Lei.

Após várias reuniões, e em momentos de altas discussões, o texto foi aprovado pelo grupo de trabalho e encaminhado para a CTPP. Porém, mais uma vez, a representação patronal muda de posição depois de tudo já aprovado, sem concordar com o texto, mas conforme já havíamos discutido com a nossa bancada e

com a representação de todas as Centrais Sindicais, mantivemos a nossa posição. Houve inter-venção do governo para sairmos deste impasse, mas não aceitamos mudar, pois já estávamos pagando um preço muito caro por conta da maneira que o governo publi-cou esta Lei.

Enfim, depois de muito de-bate, chegamos a um texto que garante o direito para os Eletri-citários, a nossa conquista obtida com muita luta, está mantida! E também estendida para os vários trabalhadores da indústria e da construção civil, que passam a ter este direito garantido.

“Neste sentindo, enquanto coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, quero a cada companheiro, que de manei-ra responsável e com prudência, fez prevalecer o processo tripar-tite, e, com isso, cumprir aquilo para o qual fomos eleitos, que é representar os trabalhadores no combate a todas as dificuldades impostas pelo empresariado, que visa somente a diminuição e a extinção das conquistas e direitos dos trabalhadores”, afirma Mara-dona, diretor do Sindicato.

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Atenção

Passam-se os anos, mas, infe-lizmente, os acidentes de traba-lho nunca deixam de acontecer. Os métodos vão se aperfeiçoan-do e a qualificação dos trabalha-dores é cada vez melhor, mas, mesmo assim, não são poucas as tragédias ocorridas nos locais de trabalho.

Os equipamentos de seguran-ça previnem uma série de desas-tres, mas, muitas vezes, o princi-pal perigo é a falta de consciência do patrão sobre os trabalhadores da empresa. Exaustivas jornadas levam ao esgotamento, subme-tendo os profissionais a diversos riscos desnecessários. Assim, não são raros os acidentes graves em todo o setor elétrico, seja nas usinas, nas linhas de transmissão ou na rede de distribuição de energia.

Trabalhadores expostos à roti-na massiva e massacrante imposta pelas empresas, não apenas ficam ameaçados por riscos físicos, mas também sofrem, cada vez mais, com transtornos psicológicos. Depressão, síndrome do pânico e ansiedade são apenas algumas das consequências que acometem homens e mulheres e são tratadas como invisíveis, passando batidas

O Sindicato jamais abandona-rá a luta contra desastres que colocam em risco a vida dos trabalhadores

pelos olhos dos gestores.O Sindicato cumpre o de-

ver de fiscalizar se as empresas têm sido firmes com as normas de saúde e segurança para os contratados, e também alerta os trabalhadores, a fim de evitar mais situações turbulentas que culminam em tragédias capazes até de tirar a vida dos compa-nheiros.

O STIEESP defende uma das categorias mais engajadas em

Acidentes de trabalho não ocorrem por acaso

nome da qualidade de vida e segu-rança do trabalhador, e, por este motivo, a Entidade nunca aceitará ameaças e danos causados à ati-vidade dos eletricitários. Estamos todos juntos em nome de uma categoria completa, repleta de força e sem mais vítimas em suas frentes de trabalho, pois nenhum companheiro é obrigado a correr riscos e nem comprometer a sua integridade ao exercer sua ativi-dade profissional.

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10 anos de NR-10

O Seguro de Vida Eletrovida melhora cada vez mais e traz para você, eletricitário, mais uma novidade! Agora, todos os segurados passarão a usufruir da cobertura “Auxílio Sindicato”. Caso houver o falecimento do segurado por morte natural ou acidental, além das coberturas tradicionais de invalidez, o beneficiário indicado receberá também o valor de R$ 1.100,00. Uma exclusividade criada especialmente para a categoria eletricitária!

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Teremos prazer em atendê-lo.

A Norma Regulamentadora completa dez anos em dezembro de 2014, estabelecendo impor-tantes medidas de segurança para o trabalhador e para as empresas contratantes. Desde a sua cria-ção, diversas alterações foram realizadas, a fim de aumentar a proteção aos trabalhadores,

Acidentes de trabalho não ocorrem por acaso

sobretudo no setor elétrico. Se você presenciar o não cumpri-mento da norma em alguma empresa, não deixe de denun-ciar e entrar em contato com o Sindicato.

Entre diversos termos técni-cos, a NR-10 define importantes medidas de segurança individual e

coletiva para os eletricitários, es-tabelecendo, por exemplo, zonas de distanciamento seguro, relató-rio de inspeções de conformidade das instalações elétricas e ainda apresenta um novo conceito de instalações desenergizadas, além de vários outros fatores técnicos do trabalho com a rede elétrica.

Norma reduziu radicalmente o número de acidentes de trabalho entre os eletricitários após sua criação em 2004

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VisitaSindicato recebe Desembargadora do TRT

No dia primeiro de julho, a Dra. Desembargadora do Tribu-nal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ivani Contini Bramante esteve reunida com o presidente do Sindicato, Celso Luis de Sou-za, e com o diretor Maradona (Washington dos Santos), no

Presidente do STIEESP prestigia a mediação do Núcleo de Negociações de Dissídios Coletivos nas negociações sindicais

Sindicato. Durante o encontro, foram ressaltados os aspectos positivos das intervenções que o TRT fez por meio do Núcleo de Negociações de Dissídios Cole-tivos, criado pelo Tribunal para mediar e resolver os impasses nas negociações coletivas.

A Desembargadora colocou-se à disposição do Sindicato no que se refere à construção de pautas positivas e à diminuição de conflitos, para que os traba-lhadores tenham mais dignidade e segurança durante o processo negocial.

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Encontro com a Dra. Desembargadora Ivani Bramante

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Pensão por óbito

O escritório Caram Socieda-de de Advogados, que faz parte do corpo jurídico do Sindicato, obteve mais uma vitória impor-tante. Esposas e companheiras que foram excluídas da relação de dependentes da Fundação CESP e que hoje não estão re-cebendo seus benefícios, podem reclamar o direito.

A suplementação de pen-são por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do participante falecido que percebia proventos de complementação de apo-sentadoria da Fundação CESP. Assim, a suplementação de pen-são por morte é um benefício vitalício para alguns dependentes e sob condição para outros, re-

Dependentes não inclusos na lista de beneficiários da Fundação CESP, têm direito concedido

cebendo os proventos integrais da aposentadoria do participante falecido à época de seu óbito.

A Lei 8.213/91 garante direi-to a suplementação por morte também para ex-esposas e ex-companheiras.

Cabe esclarecer que em va-riadas oportunidades a Fundação CESP, por intermédio do seu órgão de análise de pedido de benefício previdenciário, nega ou não concede a suplementa-ção de pensão por morte com o argumento da não indicação ou não atualização do participante falecido na lista de dependentes. Entretanto, tal argumento não prevalece no Poder Judiciário, uma vez que a Lei 8.213/91 aplica-se literalmente no que

Jurídico

se refere aos dependentes e tal dependência, segundo jurispru-dência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de dependência econômica legal, ou seja, não sujeita a provas.

Assim, são dependentes le-galmente instituídos cuja Fun-dação CESP que deve conceder o benefício de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante falecido não atualizou ou não inclui na lista de dependente, como: o cônjuge, a companheira, o companheiro e os filhos até 21 anos ou inválidos, pais, irmãos não emancipados até 21 anos.

Da mesma forma, são depen-dentes legais e fazem direito ao benefício de pensão por morte as ex-esposas e ex-companheiras que recebiam pensão alimentícia de qualquer natureza do partici-pante falecido, fixado ou não, em decisão de divórcio ou separa-ção judicial, algo que, deflagra a igualdade de direitos aos demais dependentes.

Para dúvidas, marque sua consulta com o

Dr. Luciano Caram ou com o Dr. Jefferson, no 9ª andar,

das 09h00 às 18h00. Telefone: (11) 3346-2777.

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Eletricitáriosna Rede

Apesar da estabilidade de em-prego vivida atualmente pelo país, muitos jovens ainda sofrem e re-clamam da dificuldade do primeiro emprego achar a tão sonhada oportunidade não é fácil, a falta de experiência e a baixa escolaridade são os principais motivos que im-pedem que a esperada oportuni-dade no mercado de trabalho não aconteça tão rápido. No Brasil, segundo relatório da OIT (Orga-nização Internacional do Trabalho) 18,4% dos jovens até 29 anos, não trabalha e não estuda, a chamada geração nem-nem (nem trabalha,

Jovem

nem estuda), um grave indicativo de risco econômico e social.

A Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude, também da OIT, apresentada em 2011, aponta que a juventude brasileira tem se esforçado para combinar tra-balho e estudo, entretanto, unir os fatores para gerar empregabilidade é a grande dificuldade, outro fator que coopera para o crescimento do desemprego entre os jovens é a informalidade.

Acompanhando o ritmo decres-cente dos jovens no mercado de tra-balho, o jovem trabalhador, em sua

maioria, também se mantem pouco ativo na luta sindical “Precisamos incentivar esses jovens e engajá-los e nós do STIEESP estamos inseridos nessa luta”, argumenta Celso Luis de Souza, presidente do Sindicato.

Programas como Jovem Aprendiz, Jovem Cidadão, PAT (Posto de Atendimento ao Traba-lhador) e SINES (Sistema Nacional de Emprego) são alternativas que ajudam a inserir jovens de 16 a 24 no ingresso ao no mercado de trabalho.

Fonte: OIT Brasil Emprego Juvenil e Relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014.

É cada vez menor a participação de jovens no mercado de trabalho formal

Primeiro emprego

21Informações: 11 3346-2743

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MECCredenciada pela portaria 559 de

20 de fevereiro de 2006 doMEC (Ministério da Educação)

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Credenciada pela portaria 559 de20 de fevereiro de 2006 do

MEC (Ministério da Educação)para Ensino a Distância

Informações:

11 3346-2743www.unimesvirtual.com.br

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A UNIMES (Universidade Metropolitana de Santos) é uma universidade com mais de 40 anos de tradição na formação de profissionais. A UNIMES VIRTUAL tem 180 polos em todo o Brasil.A iniciativa da Fenatema em sediar o Polo São Paulo de ensino a distância mostra sua consideração e preocupação não só com os trabalhadores, mas sim com toda sociedade e sua inserção no mercado de trabalho. Todos os valores citados, com pagamento até o dia 10 de cada mês

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R$ 190,00R$ 240,00

R$ 200,00

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Sindicato nas Bases

AES Serviços

AES Eletropaulo

AES Tietê

Reajuste salarial: 6,0%

Reajuste salarial: 5,5 % junho/14 + 1,7 % em Jan/15. (perfazendo um acumulado de 7,29% a partir de Jan/15).

Reajuste salarial: 7,20% em Junho/2014.• Vigência do ACT em 02 anos.

CPFL PiratiningaISA CTEEP

Foto

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TIEE

SP

CAMPANHA SALARIAL 2014/2015 Acordos Fechados

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ISA CTEEP

Reajuste salarial: 7%

PLR/2014• Parte fixa: R$ 4.300,00;• Parte variável: 35% da remuneração básica de dezembro/2014;• Adiantamento: R$ 3.000,000 em setembro/2014;• Condicionado ao atingimento das metas referentes aos indicadores ENES e Novos Empreendimentos;• Garantia de reajuste para os aposentados da 4819.• Renovação do ACT em 02 anos.

Furnas

Reajuste salarial: 1% de reajuste de salário que seria feito em se-tembro, antecipado para junho.

• PLR garantida.

Duke Energy

Reajuste salarial: 6,55%• Vigência do ACT em 02 anos.

CPFL Piratininga


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Visite o site do Sindicatowww.eletricitarios.org.brFortaleça essa luta!

Filie-se ao Sindicato!

IE Sul e IENNE

Reajuste salarial: Reajuste dos salários, com reposição integral das perdas ocasionadas pela inflação do período de 01 de junho 2013 a 31 de maio 2014, medida pelo ICV/DIEESE, aplicado sobre o salário de maio de 2014. Ganho real de 4% referente a variação do aumento do consumo de energia elétrica nos últimos 3 anos e abono por perdas da massa salarial.

• Renovação do ACT em 02 anos.

IE Pinheiros / Serra do Japi e IE Minas

Reajuste salarial: Reajuste dos salários, com reposição integral das perdas ocasionadas pela inflação do período de 01 de junho 2013 a 31 de maio 2014, medida pelo ICV/DIEESE, aplicado sobre o salário de maio de 2014. Ganho Real de 4% e abono para recuperação da perda da massa salarial.

• Renovação do ACT em 02 anos.

Elektro


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Convê

niosSTIEESP

Parcerias e Convênios

Além dos serviços exclusivos para o associado, o STIEESP também possui convênios com empresas de vários segmentos para aumentar, ainda mais, os benefícios e facilidades para os eletricitários que fazem parte da entidade.

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Associação Educativa “Campos Salles”Audiobem Comércio de Aparelhos Auditivos LtdaCCAA – Centro / Mandaqui / Angélica / SumarezinhoCemitério Parque dos PinheirosCentro Educacional DecisãoCentro Universitário SANT'ANNA – Uni Sant'annaClínica Médica JardimColégio Alma Mater – Mogi das CruzesColégio Alvorada Colégio DrummondColégio Futuro - AFEC Associação Futuro de Educação e Cultura Colégio João XVIIIColégio Nove de JulhoColégio Paulo de TarsoColégio Portal Estácio Ensino SuperiorExcellence – Escola de Idiomas – Taubaté

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Pela presente proposta solicito minha inscrição no quadro social deste Sindicato, sujeitando-me às exigências estatutárias.Nome completo:

Data de Nascimento: / / RG: CPF:

Filiação: Pai:

Mãe:

Estado Civil: Natural de: (UF):

End. Res.: nº Compl.:

Bairro: Cidade: (UF):

Cep:

Tel. Residencial: Tel. Comercial: e-mail:

Empresa: Cargo: Local de trabalho:

Admitido em / / Registro:

Sindicato dos Eletricitários de São PauloRua Thomaz Gonzaga, 50 - Liberdade - São Paulo - SP - Cep: 01506-020

Tel.: (11) 3346-2766 - Site: www.eletricitarios.org.br

Presidente Secretário Geral

Admitido a partir de ____ / ____ / ____Sessão da Diretoria ____ / ____ / ____Ata nº __________________________

Assinatura do Proponente

Proposta nº:

Matrícula:

São Paulo, de de 20

DEPENDENTES

PARA USO DO SINDICATO

CódBenef. Nome do Beneficiário Parentesco Data de Nasc.

Autorizo o desconto em Folha de Pagamento, referente a minha mensalidade do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL

Seja mais um associado e fortaleça nossa luta para que juntos alcancemos cada vez mais vitórias e conquistas para a categoria eletricitária!

Como associado, o trabalhador tem acesso a diversos benefícios, serviços e convênios especiais. Não perca esta opor-tunidade e torne-se nosso as-sociado.

Rua Thomaz Gonzaga, 50 - Liberdade - São Paulo - SP - CEP 01506-020Telefone: (11) 3346-2766 - www.eletricitarios.org.br

Revista do Eletricitário - nº 13

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