TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) Comissão de Acessibilidade Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Transcript of REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
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ISSN: 1984-5448
PODER JUDICIRIO JUSTIA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO
RRREEEVVVIIISSSTTTAAA DDDOOO TTTRRRIIIBBBUUUNNNAAALLL DDDOOO TTTRRRAAABBBAAALLLHHHOOO DDDAAA 222 RRREEEGGGIIIOOO
Fonte Oficial de Publicao de Julgados
Revista n 3/2009
Patrocnio Banco do Brasil S/A
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REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2 REGIO
Fonte Oficial de Publicao de Julgados
Revista n 3/2009
Decio Sebastio Daidone Desembargador Presidente
Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini Desembargadora Vice-Presidente Administrativa
Nelson Nazar
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Laura Rossi Desembargadora Corregedora Regional
Comisso de Revista, binio 2008-2010 Desembargadora Rosa Maria Zuccaro Desembargadora Mrcia Tomazinho Desembargadora Cndida Alves Leo
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Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Regio. -- n. 3-. -- So Paulo : Tribunal Regional do Trabalho da 2. Re-gio, 2009-
Quadrimestral Absorveu: Equilbrio; Revtrim e Synthesis, 2009 Fonte Oficial de Publicao de Julgados ISSN : 1984-5448 1. Direito do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Justia do Trabalho. 4. Jurisprudncia Trabalhista. 5. Legislao Trabalhista. I. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Regio.
CDU 34.331(81)
Ficha Catalogrfica elaborada pelo Servio de Biblioteca do TRT/2 Regio Coordenao Geral
Comisso de Revista, binio 2008-2010 Desembargadora Rosa Maria Zuccaro Desembargadora Mrcia Tomazinho Desembargadora Cndida Alves Leo
Indexao, organizao e superviso: Doutrina e Jurisprudncia Secretaria de Documentao Servio de Jurisprudncia e Divulgao Equipe da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio Indicadores de desempenho: Secretaria de Documentao Servio de Informaes e Estatstica Notcias e Eventos: Fonte: Secretaria de Comunicao Social Gabinete da Presidncia
Editorao: Servio de Jurisprudncia e Divulgao Capa: Maria Alice Dias Monteiro Silvio Jos Gabaldo Fotos da capa:
Luiz Carlos de Melo Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio Secretaria de Documentao
Av. Marqus de So Vicente, 121 - 6 andar - Bloco A - So Paulo - SP - CEP: 01139-001 Informaes: (11) 3150-2000 r. 2314 e 2341
E-mail: [email protected] www.trtsp.jus.br
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SUMRIO
PALAVRA DO PRESIDENTE 7
REGISTROS DA 2 REGIO 9
Composio do Tribunal 11
Acontecimentos 37
Destaques 43
Memria da Justia do Trabalho 43
Correio Peridica Ordinria - agosto de 2009 53
Semana da Conciliao Meta 2 57
V Outorga de Comendas da Ordem do Mrito Judicirio 59
INDICADORES INSTITUCIONAIS DE DESEMPENHO 61
A Justia do Trabalho e o TRT da 2 Regio 63
ESTUDOS TEMTICOS
Fraude nas relaes de trabalho 69
Doutrina 71
Comentrios sobre algumas das fraudes recorrentes nas relaes de trabalho
Wilma Nogueira de Arajo Vaz da Silva 71
A vontade contratual/vcios do consentimento/fraude Carlos Roberto Husek 81
Fraudes nas relaes de trabalho: morfologia e transcendncia Ronaldo Lima dos Santos 89
Da fraude no contrato de trabalho Maria de Ftima Zanetti Barbosa e Santos 103
Sentenas 113
Acrdos 225
Outros Julgados sobre o Tema 327
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LEGISLAO COMENTADA 351
Lei n 12.016, de 07/08/2009 - Mandado de Segurana Individual e Coletivo 353
Nova Lei do Mandado de Segurana (Lei n 12.016/2009) Nelson Nazar 353
Comentrios Nova Lei do Mandado de Segurana (Lei n 12.016/2009)
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira 369
Breve considerao sobre a nova Lei do Mandado de Segurana no mbito da Justia do Trabalho
Oksana Maria Dziura Boldo 385
Mandado de Segurana coletivo. Primeiras impresses a respeito da Lei n 12.016, de 7.8.2009
Nelson Mannrich Joselita Nepomuceno Borba 389
Exposio de Motivos, Mensagem de Veto e Lei n 12.016/2009 406
JURISPRUDNCIA 415
Smulas do TRT da 2 Regio 417
Ementrio 419
ndice Analtico 419
Tribunal Pleno 429
Corregedoria Regional 430
SDCI e Turmas 434
NDICES 557
Onomstico - Estudos Temticos 559
Onomstico - Ementrio 561
Alfabtico-remissivo - Ementrio 563
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Palavra do Presidente
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 7-8 7
PALAVRA DO PRESIDENTE
PRIMEIRO ANO DE MANDATO
O tempo ultrapassa todas as barreiras de forma inexorvel. No ltimo dia 15 de setembro, eu e meus colegas Desembargadores Sonia Franzini, Nelson Nazar e Laura Rossi, completamos um ano de gesto.
Ao assumir a presidncia, disse que o fazia sorrindo e que a terminaria da mesma forma. Com algum sacrifcio de ordem pessoal, parece-me que estou cumprindo a promessa trabalhando arduamente.
O importante, entretanto, sentir os efeitos que vm produzindo nos jurisdi-cionados, com a prestao de servio mais clere, mais efetivo, mais comunicativo, em-bora ainda tenhamos um longo caminho a percorrer em busca do ideal. A dedicao dos diretores, assessores, secretrios e chefias, passando pelos magistrados e servidores, foi e continuar sendo essencial e da qual no se pode prescindir.
Em setembro se desenvolveu mais uma Semana de Conciliao abrangendo os Tribunais de So Paulo, promovida pelo Conselho Nacional de Justia. O Tribunal Re-gional da 2 Regio teve a honra de servir de base para a abertura do evento no Frum Ruy Barbosa, significativamente escolhido pelo Presidente do Conselho, Ministro Gilmar Mendes, em reconhecimento ao trabalho aqui desenvolvido, o que ressaltou em seu dis-curso proferido na oportunidade. Sua Excelncia e demais autoridades presentes, entre elas, o DD. Prefeito da Capital Paulista, Dr. Gilberto Kassab, o Dr. Lus Antonio Guima-res Marrey, representante do Governo do Estado de So Paulo, e os Excelentssimos Dirigentes dos diversos Tribunais do Estado de So Paulo, fizeram questo de visitar uma Vara, para conhecer a sala de audincias e a secretaria e posteriormente as instalaes da AMATRA 2.
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Palavra do Presidente
8 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 7-8
A festa de entrega de comendas e ttulos honorficos, com o comparecimen-to de expressivas autoridades convidadas e homenageadas, realizada no dia 10 de se-tembro tambm foi um sucesso, digna da pujana de nossa Regio e pela primeira vez, o Governador do Estado de So Paulo esteve presente em nosso Tribunal, com o Dr. Jos Serra recebendo o Ttulo de Membro Nato da Ordem do Mrito Judicirio do Trabalho, no Grau Gr-Cruz. Na mesma oportunidade compareceram Ministros do TST, o Ministro Cor-regedor Nacional de Justia, Gilson Dipp, Deputados Federais e outras autoridades, que aps a cerimnia, em sua maioria, se reuniu em excelente jantar que lhes foi oferecido.
Muito ainda a fazer. Temos que preparar o Tribunal do futuro. Um futuro bem prximo, para que se possa dar continuidade s atividades jurisdicionais por excelncia, com a vinda de 30 novos desembargadores, 143 juzes do trabalho substitutos, 68 varas do trabalho e aproximadamente 1.000 servidores e assessores, que praticamente forma-ro outro tribunal dentro do atual.
Em Destaques desta edio, no poderia deixar de reverenciar a homena-gem a dois expoentes da magistratura da 2 Regio e brasileira: Desembargadores Bento Pupo Pesce e Octavio Pupo Nogueira Filho.
Essa a proposta do Tribunal: homenagear aqueles que construram e sus-tentaram a Justia do Trabalho da 2 Regio em suas pocas e enquanto tenham percep-o da importncia que lhes devotamos.
Decio Sebastio Daidone Desembargador Presidente do Tribunal
Binio 2008-2010
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RRREEEGGGIIISSSTTTRRROOOSSS DDDAAA 222 RRREEEGGGIIIOOO
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 11
COMPOSIO DO TRIBUNAL
DIREO DO TRIBUNAL
DECIO SEBASTIO DAIDONE PRESIDENTE
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA
NELSON NAZAR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL
LAURA ROSSI
CORREGEDORA REGIONAL
COMPOSIO1
DESEMBARGADORES
DELVIO BUFFULIN
DORA VAZ TREVIO
ANTONIO JOS TEIXEIRA DE CARVALHO
WILMA NOGUEIRA DE ARAJO VAZ DA SILVA
DECIO SEBASTIO DAIDONE
CARLOS FRANCISCO BERARDO
ANELIA LI CHUM
NELSON NAZAR
VANIA PARANHOS
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
MARIA DORALICE NOVAES
MARIA APARECIDA DUENHAS
SRGIO WINNIK
SILVIA REGINA POND GALVO DEVONALD
MARCELO FREIRE GONALVES
1 Composio em 16/10/2009.
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Registros da 2 Regio - Composio
12 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
LUIZ CARLOS GOMES GODOI
ODETTE SILVEIRA MORAES
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
LAURA ROSSI
RILMA APARECIDA HEMETRIO
MARIA INS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
PAULO AUGUSTO CAMARA
VILMA MAZZEI CAPATTO
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ROSA MARIA ZUCCARO
ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
MRCIA TOMAZINHO
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
WILSON FERNANDES
LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
LUIZ CARLOS NORBERTO
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
JOS CARLOS FOGAA
JOS ROBERTO CAROLINO
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
CTIA LUNGOV
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
VALDIR FLORINDO
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
SONIA MARIA DE BARROS
SNIA APARECIDA GINDRO
SERGIO JOS BUENO JUNQUEIRA MACHADO
CNDIDA ALVES LEO
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 13
LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
JUCIREMA MARIA GODINHO GONALVES
JOS RUFFOLO
IVANI CONTINI BRAMANTE
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
IVETE RIBEIRO
SILVIA ALMEIDA PRADO
SERGIO PINTO MARTINS
MARTA CASADEI MOMEZZO
DAVI FURTADO MEIRELLES
MARIA DA CONCEIO BATISTA
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
NELI BARBUY CUNHA MONACCI
RITA MARIA SILVESTRE
PEDRO CARLOS SAMPAIO GARCIA
JUZES TITULARES DE VARA
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
MARIA CRISTINA FISCH
MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
CARLOS ROBERTO HUSEK
ROSA MARIA VILLA
SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
MARIA DE LOURDES ANTONIO
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
JOS EDUARDO OLIV MALHADAS
DORIS RIBEIRO TORRES PRINA
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
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Registros da 2 Regio - Composio
14 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
SRGIO ROBERTO RODRIGUES
SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
MARIA INS R SORIANO
REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
PAULO JOS RIBEIRO MOTA
RICARDO VERTA LUDUVICE
LILIAN GONALVES
KYONG MI LEE
NELSON BUENO DO PRADO
MANOEL ANTONIO ARIANO
SONIA JARDIM CONTI
GILSON ILDEFONSO DE OLIVEIRA
CNTIA TFFARI
EDIVALDO DE JESUS TEIXEIRA
ROBERTO BARROS DA SILVA
JONAS SANTANA DE BRITO
DMIA VOLI
VERA MARIA ALVES CARDOSO
BIANCA BASTOS
SANDRA CURI DE ALMEIDA
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ADALBERTO MARTINS
ALVARO ALVES NGA
ORLANDO APUENE BERTO
FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA
BENEDITO VALENTINI
ELZA EIKO MIZUNO
MAURO VIGNOTTO
LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ALICE MARIA GUIMARES MACHADO
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 15
DONIZETE VIEIRA DA SILVA
AMRICO CARNEVALLE
WILLY SANTILLI
MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO
CELITA CARMEN CORSO
SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO
ANTERO ARANTES MARTINS
DANIEL DE PAULA GUIMARES
ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
JOS PAULO DOS SANTOS
CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA
MARIA JOS BIGHETTI ORDOO REBELLO
SUELI TOM DA PONTE
MARTA NATALINA FEDEL
IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
OLVIA PEDRO RODRIGUEZ
CLAUDIO ROBERTO S DOS SANTOS
MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS
LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA
SILVANA LOUZADA LAMATTINA CECLIA
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM
CSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
ANTONIO JOS DE LIMA FATIA
ANSIO DE SOUSA GOMES
PATRCIA DE ALMEIDA MADEIRA
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Registros da 2 Regio - Composio
16 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
RICARDO APOSTLICO SILVA
ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI
ROSANA DEVITO
SAMIR SOUBHIA
SNIA MARIA LACERDA
CARLA MARIA HESPANHOL LIMA
MARIA DE FTIMA DA SILVA PETERSEN
THEREZA CHRISTINA NAHAS
PAULO KIM BARBOSA
CLIA GILDA TITTO
ANA LCIA VEZNEYAN
GRAZIELA CONFORTI TARPANI E SOUZA
ACCIA SALVADOR LIMA ERBETTA
WALDIR DOS SANTOS FERRO
MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
PAULO SRGIO JAKUTIS
EDILSON SOARES DE LIMA
MYLENE PEREIRA RAMOS
ALCINA MARIA FONSECA BERES
MAURLIO DE PAIVA DIAS
VALRIA NICOLAU SANCHEZ
CLUDIA ZERATI
ADRIANA PRADO LIMA
REGINA CELI VIEIRA FERRO
IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ
ELISA MARIA DE BARROS PENA
CYNTHIA GOMES ROSA
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 17
RUI CSAR PBLIO BORGES CORRA
PATRCIA THEREZINHA DE TOLEDO
DBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI
ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE
RIVA FAINBERG ROSENTHAL
NGELA CRISTINA CORRA
PEDRO ROGRIO DOS SANTOS
RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO
LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES
ANDRA GROSSMANN
SILVANE APARECIDA BERNARDES
HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA
MAURCIO MIGUEL ABOU ASSALI
THAS VERRASTRO DE ALMEIDA
LIANE CASARIN SCHRAMM
LCIO PEREIRA DE SOUZA
ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS
ROBERTO APARECIDO BLANCO
JORGE EDUARDO ASSAD
LARCIO LOPES DA SILVA
MARCOS NEVES FAVA
EDUARDO RANULSSI
LUCIANA CUTI DE AMORIM
APARECIDA MARIA DE SANTANA
CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
ANNETH KONESUKE
DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS
NELSON CARDOSO DOS SANTOS
JOS BRUNO WAGNER FILHO
RONALDO LUS DE OLIVEIRA
MARCELO DONIZETI BARBOSA
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Registros da 2 Regio - Composio
18 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
PRSIO LUS TEIXEIRA DE CARVALHO
LUCIANA CARLA CORRA BERTOCCO
FTIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA
ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA
ROGRIO MORENO DE OLIVEIRA
SIMONE APARECIDA NUNES
SORAYA GALASSI LAMBERT
LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES
ANA LCIA DE OLIVEIRA
MOISS DOS SANTOS HEITOR
EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA
MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
LUS PAULO PASOTTI VALENTE
WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
ADALGISA LINS DORNELLAS GLERIAN
MOISS BERNARDO DA SILVA
LIBIA DA GRAA PIRES
MAURCIO MARCHETTI
MRCIO MENDES GRANCONATO
FRANCISCO PEDRO JUC
MEIRE IWAI SAKATA
JUZES SUBSTITUTOS
ANTONIO PIMENTA GONALVES
SUSANA CAETANO DE SOUZA
CLEUSA SOARES DE ARAUJO
WILDNER IZZI PANCHERI
RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 19
SAMUEL ANGELINI MORGERO
VALRIA PEDROSO DE MORAES
GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO
FERNANDO CSAR TEIXEIRA FRANA
LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHES
ELIZIO LUIZ PEREZ
KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
RICARDO MOTOMURA
LIGIA DO CARMO MOTTA
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
PATRCIA ESTEVES DA SILVA
ROGRIA DO AMARAL
MARA REGINA BERTINI
ANDRA CUNHA DOS SANTOS GONALVES
LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI
FERNANDO MARQUES CELLI
LCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOS
EDIVNIA BIANCHIN PANZAN
MAURO SCHIAVI
HLCIO LUIZ ADORNO JNIOR
JANE MEIRE DOS SANTOS GOMES
WASSILY BUCHALOWICZ
LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
FLVIO ANTNIO CAMARGO DE LAET
RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA
PATRCIA ALMEIDA RAMOS
ANDR CREMONESI
JOO ALMEIDA DE LIMA
MRCIA VASCONCELLOS DE PAIVA OLIVEIRA
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Registros da 2 Regio - Composio
20 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA
DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA
GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO
DIEGO CUNHA MAESO MONTES
THIAGO MELOSI SRIA
ISABEL CRISTINA GOMES
CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
JULIANA SANTONI VON HELD
MARIA DE FTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
RENATA LBIA MARTINELLI SILVA SOUZA
PATRCIA COKELI SELLER
OLGA VISHNEVSKY FORTES
ALVARO EMANUEL DE OLIVEIRA SIMES
ANA MARIA BRISOLA
CLUDIA FLORA SCUPINO
RITA DE CSSIA MARTINEZ
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI BERTELLI
ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE
TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO
ANDRA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU
DANIEL ROCHA MENDES
SANDRA REGINA ESPSITO DE CASTRO
LETICIA NETO AMARAL
ELISA MARIA SECCO ANDREONI
ADRIANA MIKI MATSUZAWA
FABIANO DE ALMEIDA
JOSIANE GROSSL
LVIA LACERDA MENENDEZ
MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 21
JOO FELIPE PEREIRA DE SANTANNA
JAIR FRANCISCO DESTE
SLVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS
OTVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
RICHARD WILSON JAMBERG
ANDRA SAYURI TANOUE
MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA
BRUNO LUIZ BRACCIALLI
JOS DE BARROS VIEIRA NETO
GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO
SLVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA NEVES
CARLA MALIMPENSO DE OLIVEIRA EL KUTBY
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
GLENDA REGINE MACHADO
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
IEDA REGINA ALINERI PAULI
DANIELA ABRO MENDES DE CARVALHO
MAURO VOLPINI FERREIRA
PLNIO ANTONIO PBLIO ALBREGARD
MARIA EULLIA DE SOUZA PIRES
CRISTIANE SERPA PANSAN
LAYS CRISTINA DE CUNTO
LCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
RICARDO LUIS DA SILVA
JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
ALESSANDRA DE CSSIA FONSECA TOURINHO TUPIASS
JOS CELSO BOTTARO
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
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Registros da 2 Regio - Composio
22 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
RIKA ANDRA IZDIO SZPEKTOR
KTIA BIZZETTO
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
ANDR MAROJA DE SOUZA
GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
ANGELA FAVARO RIBAS
FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA
PEDRO ALEXANDRE DE ARAJO GOMES
EDUARDO ROCKENBACH PIRES
LEONARDO ALIAGA BETTI
EDNALDO DA SILVA LIMA
MARIZA DOS SANTOS
ARCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
ESTEFNIA KELLY REAMI FERNANDES
RICARDO KOGA DE OLIVEIRA
MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES
EVELYN CALIMAM SAMPAIO TABACHINE FERREIRA
CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACFICO
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA PASSOS
PATRCIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO
ROSE MARY COPAZZI MARTINS
ALVARO MARCOS CORDEIRO MAIA
TOMS PEREIRA JOB
RGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO
EVERTON LUIS MAZZOCHI
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMO
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 23
VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI
MILTON AMADEU JUNIOR
MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
ALEX MORETTO VENTURIN
RENATA CURIATI TIBRIO
EDITE ALMEIDA VASCONCELOS
ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
RENATA SIMES LOUREIRO FERREIRA
SILVIO LUIZ DE SOUZA
JEFFERSON DO AMARAL GENTA
PAULA LORENTE CEOLIN
ELMAR TROTI JUNIOR
PRISCILA DUQUE MADEIRA
VALDIR RODRIGUES DE SOUZA
RERISON STNIO DO NASCIMENTO
ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO
FBIO AUGUSTO BRANDA
MAURCIO PEREIRA SIMES
CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO
FERNANDA ZANON MARCHETTI
VIVIAN CHIARAMONTE
FERNANDA ITRI PELLIGRINI
ANA PAULA FLORES
JULIANA JAMTCHEK GROSSO
THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES
RENATA BONFIGLIO
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Registros da 2 Regio - Composio
24 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
RGO ESPECIAL
DESEMBARGADORES
DECIO SEBASTIO DAIDONE - PRESIDENTE
SONIA MARIA O. PRINCE R. FRANZINI - VICE-PRES. ADMINISTRATIVO
NELSON NAZAR - VICE-PRESIDENTE JUDICIAL
LAURA ROSSI CORREGEDORA REGIONAL
DELVIO BUFFULIN
DORA VAZ TREVIO
ANTONIO JOS TEIXEIRA DE CARVALHO
WILMA NOGUEIRA DE ARAJO VAZ DA SILVA
CARLOS FRANCISCO BERARDO
ANELIA LI CHUM
VANIA PARANHOS
MARIA DORALICE NOVAES
MARIA APARECIDA DUENHAS
SRGIO WINNIK
SILVIA REGINA POND GALVO DEVONALD
MARCELO FREIRE GONALVES
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
JOS ROBERTO CAROLINO
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
DAVI FURTADO MEIRELLES
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 25
TURMAS
PRIMEIRA TURMA
LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA (PRESIDENTE)
MARIA INS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
WILSON FERNANDES
LUIZ CARLOS NORBERTO
SEGUNDA TURMA
JUCIREMA MARIA GODINHO GONALVES (PRESIDENTE)
LUIZ CARLOS GOMES GODOI
ODETTE SILVEIRA MORAES
ROSA MARIA ZUCCARO
MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
TERCEIRA TURMA
MARIA DORALICE NOVAES (PRESIDENTE)
SILVIA REGINA POND GALVO DEVONALD
ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
MRCIA TOMAZINHO
SERGIO JOS BUENO JUNQUEIRA MACHADO
QUARTA TURMA
SRGIO WINNIK (PRESIDENTE)
WILMA NOGUEIRA DE ARAJO VAZ DA SILVA
PAULO AUGUSTO CAMARA
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
IVANI CONTINI BRAMANTE
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Registros da 2 Regio - Composio
26 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
QUINTA TURMA
ANELIA LI CHUM (PRESIDENTE)
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
JOS RUFFOLO
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
SEXTA TURMA
VALDIR FLORINDO (PRESIDENTE)
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
IVETE RIBEIRO
PEDRO CARLOS SAMPAIO GARCIA
STIMA TURMA
CTIA LUNGOV (PRESIDENTE)
LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
JOS CARLOS FOGAA
JOS ROBERTO CAROLINO
SONIA MARIA DE BARROS
OITAVA TURMA
ROVIRSO APARECIDO BOLDO (PRESIDENTE)
IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
SILVIA ALMEIDA PRADO
SERGIO PINTO MARTINS
NONA TURMA
JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA (PRESIDENTE)
VILMA MAZZEI CAPATTO
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 27
MARIA DA CONCEIO BATISTA
NELI BARBUY CUNHA MONACCI
RITA MARIA SILVESTRE
DCIMA TURMA
SNIA APARECIDA GINDRO (PRESIDENTE)
RILMA APARECIDA HEMETRIO
CNDIDA ALVES LEO
MARTA CASADEI MOMEZZO
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
DCIMA PRIMEIRA TURMA
MARIA APARECIDA DUENHAS (PRESIDENTE)
DORA VAZ TREVIO
CARLOS FRANCISCO BERARDO
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
DCIMA SEGUNDA TURMA
MARCELO FREIRE GONALVES (PRESIDENTE)
DELVIO BUFFULIN
ANTONIO JOS TEIXEIRA DE CARVALHO
VANIA PARANHOS
DAVI FURTADO MEIRELLES
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS COLETIVOS
ANELIA LI CHUM (PRESIDENTE)
DELVIO BUFFULIN
ANTONIO JOS TEIXEIRA DE CARVALHO
VANIA PARANHOS
MARCELO FREIRE GONALVES
ODETTE SILVEIRA MORAES
-
Registros da 2 Regio - Composio
28 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
RILMA APARECIDA HEMETRIO
VILMA MAZZEI CAPATTO
CTIA LUNGOV
IVANI CONTINI BRAMANTE
SEES ESPECIALIZADAS EM DISSDIOS INDIVIDUAIS
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS INDIVIDUAIS - 1
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA (PRESIDENTE)
CARLOS FRANCISCO BERARDO
MARIA APARECIDA DUENHAS
LUIZ CARLOS GOMES GODOI
MARIA INS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
WILSON FERNANDES
LUIZ CARLOS NORBERTO
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
NELI BARBUY CUNHA MONACCI
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS INDIVIDUAIS - 2
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS (PRESIDENTE)
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
JOS CARLOS FOGAA
JOS ROBERTO CAROLINO
SONIA MARIA DE BARROS
JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
PEDRO CARLOS SAMPAIO GARCIA
-
Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 29
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS INDIVIDUAIS - 3
SILVIA REGINA POND GALVO DEVONALD (PRESIDENTE)
DORA VAZ TREVIO
MARIA DORALICE NOVAES
ROSA MARIA ZUCCARO
ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
MRCIA TOMAZINHO
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
SERGIO JOS BUENO JUNQUEIRA MACHADO
DAVI FURTADO MEIRELLES
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS INDIVIDUAIS - 4
PAULO AUGUSTO CAMARA (PRESIDENTE)
WILMA NOGUEIRA DE ARAJO VAZ DA SILVA
SRGIO WINNIK
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
VALDIR FLORINDO
SNIA APARECIDA GINDRO
CNDIDA ALVES LEO
LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
MARIA DA CONCEIO BATISTA
RITA MARIA SILVESTRE
SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS INDIVIDUAIS - 5
JUCIREMA MARIA GODINHO GONALVES (PRESIDENTE)
MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
JOS RUFFOLO
IVETE RIBEIRO
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Registros da 2 Regio - Composio
30 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
SILVIA ALMEIDA PRADO
SERGIO PINTO MARTINS
MARTA CASADEI MOMEZZO
VARAS DO TRABALHO JUZES TITULARES
SO PAULO
1 VT MAURCIO MIGUEL ABOU ASSALI
2 VT LCIO PEREIRA DE SOUZA
3 VT ANA LCIA DE OLIVEIRA
4 VT BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
5 VT EDILSON SOARES DE LIMA
6 VT LUCIANA CUTI DE AMORIM
7 VT CLUDIA ZERATI
8 VT LUS PAULO PASOTTI VALENTE
9 VT PATRCIA DE ALMEIDA MADEIRA
10 VT CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
11 VT CELITA CARMEN CORSO
12 VT CSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
13 VT ANTERO ARANTES MARTINS
14 VT FRANCISCO PEDRO JUC
15 VT MARIA FERNANDA QUEIROZ DA SILVEIRA
16 VT AMRICO CARNEVALLE
17 VT ROSANA DEVITO
18 VT PAULO SRGIO JAKUTIS
19 VT SUELI TOM DA PONTE
20 VT EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
21 VT ANTONIO JOS DE LIMA FATIA
22 VT SAMIR SOUBHIA
23 VT RONALDO LUS DE OLIVEIRA
24 VT FTIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 31
25 VT WALDIR DOS SANTOS FERRO
26 VT MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
27 VT ALVARO ALVES NGA
28 VT ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29 VT MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI
30 VT PAULO KIM BARBOSA
31 VT MEIRE IWAI SAKATA
32 VT EDUARDO RANULSSI
33 VT APARECIDA MARIA DE SANTANA
34 VT CARLOS ROBERTO HUSEK
35 VT ADALGISA LINS DORNELLAS GLERIAN
36 VT BENEDITO VALENTINI
37 VT BIANCA BASTOS
38 VT DBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI
39 VT MARCELO DONIZETI BARBOSA
40 VT EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA
41 VT JUIZ SUBSTITUTO ASSUMINDO A TITULARIDADE
42 VT LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
43 VT RICARDO APOSTLICO SILVA
44 VT JONAS SANTANA DE BRITO
45 VT SIMONE APARECIDA NUNES
46 VT JUIZ SUBSTITUTO ASSUMINDO A TITULARIDADE
47 VT MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES
48 VT REGINA CELI VIEIRA FERRO
49 VT PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
50 VT ROBERTO APARECIDO BLANCO
51 VT SORAYA GALASSI LAMBERT
52 VT MARIA JOS BIGHETTI ORDOO REBELLO
53 VT IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ
54 VT ADRIANA PRADO LIMA
55 VT MAURLIO DE PAIVA DIAS
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Registros da 2 Regio - Composio
32 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
56 VT SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
57 VT SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO
58 VT MOISS BERNARDO DA SILVA
59 VT MAURCIO MARCHETTI
60 VT RUI CSAR PBLIO BORGES CORRA
61 VT THEREZA CHRISTINA NAHAS
62 VT LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES
63 VT MYLENE PEREIRA RAMOS
64 VT CLIA GILDA TITTO
65 VT LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
66 VT VALRIA NICOLAU SANCHES
67 VT ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS
68 VT SANDRA CURI DE ALMEIDA
69 VT ELISA MARIA DE BARROS PENA
70 VT MARIA INS R SORIANO
71 VT JORGE EDUARDO ASSAD
72 VT DORIS RIBEIRO TORRES PRINA
73 VT MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
74 VT MANOEL ANTONIO ARIANO
75 VT DMIA VOLI
76 VT CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM
77 VT PATRCIA THEREZINHA DE TOLEDO
78 VT LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES
79 VT ADALBERTO MARTINS
80 VT LUIS AUGUSTO FEDERIGHI
81 VT MARIA CRISTINA FISCH
82 VT ROBERTO BARROS DA SILVA
83 VT ELZA EIKO MIZUNO
84 VT MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
85 VT LIANE CASARIN SCHRAMM
86 VT RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 33
87 VT ANDRA GROSSMANN
88 VT HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA
89 VT MARCOS NEVES FAVA
90 VT ACCIA SALVADOR LIMA ERBETTA
BARUERI
1 VT LARCIO LOPES DA SILVA
2 VT THAS VERRASTRO DE ALMEIDA
3 VT MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
CAIEIRAS
VT SONIA JARDIM CONTI
CAJAMAR
VT ROSANA DE ALMEIDA BUONO
CARAPICUBA
VT ALICE MARIA GUIMARES MACHADO
COTIA
1 VT JUIZ SUBSTITUTO ASSUMINDO A TITULARIDADE
2 VT ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA
CUBATO
1 VT WILLY SANTILLI
2 VT JOS EDUARDO OLIV MALHADAS
3 VT ROSA MARIA VILLA
4 VT RICARDO VERTA LUDUVICE
5 VT CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA
DIADEMA
1 VT MAURO VIGNOTTO
2 VT JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
3 VT MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
EMBU
VT SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
FERRAZ DE VASCONCELOS
VT REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
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Registros da 2 Regio - Composio
34 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
FRANCO DA ROCHA
VT DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS
GUARUJ
1 VT CLAUDIO ROBERTO S DOS SANTOS
2 VT JOS PAULO DOS SANTOS
3 VT ORLANDO APUENE BERTO
GUARULHOS
1 VT RIVA FAINBERG ROSENTHAL
2 VT MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
3 VT WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
4 VT ANNETH KONESUKE
5 VT NGELA CRISTINA CORRA
6 VT LIBIA DA GRAA PIRES
7 VT MARTA NATALINA FEDEL
8 VT CNTIA TFFARI
9 VT ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
ITAPECERICA DA SERRA
1 VT VERA MARIA ALVES CARDOSO
2 VT SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
ITAPEVI
VT WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
ITAQUAQUECETUBA
VT MRCIO MENDES GRANCONATO
JANDIRA
VT LILIAN GONALVES
MAU
VT MOISS DOS SANTOS HEITOR
MOGI DAS CRUZES
1 VT NELSON BUENO DO PRADO
2 VT DANIEL DE PAULA GUIMARES
3 VT MARIA DE FTIMA DA SILVA PETERSEN
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Registros da 2 Regio - Composio
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36 35
OSASCO
1 VT SILVANE APARECIDA BERNARDES
2 VT ROGRIO MORENO DE OLIVEIRA
3 VT SNIA MARIA LACERDA
4 VT IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
PO
VT LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
PRAIA GRANDE
1 VT ANA LCIA VEZNEYAN
2 VT DONIZETE VIEIRA DA SILVA
RIBEIRO PIRES
VT OLVIA PEDRO RODRIGUEZ
SANTANA DO PARNABA
VT ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
SANTO ANDR
1 VT CYNTHIA GOMES ROSA
2 VT DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO
3 VT SILVANA LOUZADA LAMATTINA CECILIA
4 VT SRGIO ROBERTO RODRIGUES
SANTOS
1 VT GRAZIELA CONFORTI TARPANI
2 VT GILSON ILDEFONSO DE OLIVEIRA
3 VT ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE
4 VT PRSIO LUS TEIXEIRA DE CARVALHO
5 VT NELSON CARDOSO DOS SANTOS
6 VT ALCINA MARIA FONSECA BERES
7 VT FERNANDA OLIVA COBRA VALDVIA
SO BERNARDO DO CAMPO
1 VT JOS BRUNO WAGNER FILHO
2 VT PEDRO ROGRIO DOS SANTOS
3 VT ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA
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Registros da 2 Regio - Composio
36 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 11-36
4 VT MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO
5 VT MARIA DE LOURDES ANTONIO
6 VT CARLA MARIA HESPANHOL LIMA
SO CAETANO DO SUL
1 VT FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
2 VT ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
SO VICENTE
1 VT KYONG MI LEE
2 VT ANSIO DE SOUSA GOMES
SUZANO
1 VT PAULO JOS RIBEIRO MOTA
2 VT EDIVALDO DE JESUS TEIXEIRA
TABOO DA SERRA
VT MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO
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Registros da 2 Regio - Acontecimentos
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 37-41 37
ACONTECIMENTOS
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa, ministrou palestra no audi-trio do Frum Trabalhista Ruy Barbosa. A palestra teve como principais temas: Aspectos controvertidos da Jurisprudncia no TST; Pressupostos recursais - questes de fato e ques-tes de direito; Dano moral - mensurao e prescrio; Matrias arguveis em con-tra-razes de recurso e recurso adesivo no TST.
O Desembargador Fede-ral Decio Sebastio Daido-ne, Presidente do TRT da 2 Regio, participou do Programa "Jornal Gente" e do quadro Linha Direta com a Justia, durante o programa Ciranda da Ci-dade, ambos da Rdio Bandeirantes. Trabalhadores de duas ONGs da cidade de So Paulo foram beneficiados por uma ao indita. O TRT/SP utilizou, pela pri-meira vez, a Portaria Inter-secretarial 2/2009
SNJ/SME, criada por inicia-tiva do Tribunal, que agiliza procedimentos no repasse de valores a trabalhadores empregados de entidades conveniadas pelo Municpio de So Paulo para a pro-moo da educao infantil. O Desembargador Fede-ral Valdir Florindo, do Tri-bunal Regional do Trabalho da 2 Regio, receber o Ttulo de Cidado Sulsan-caetanense, por iniciativa da Presidncia da Cmara Municipal de So Caetano do Sul. A Desembargadora Fe-deral do Trabalho Jucirema Maria Godinho Gonalves, do TRT/SP, foi agraciada com a Medalha "Amigo da Marinha", honraria outorga-da pelo Comandante do 8 Distrito Naval. O Tribunal Superior do Trabalho concedeu a me-dalha da Ordem do Mrito Judicirio, no Grau de Co-mendadora, Desembar-gadora Sonia Franzini, Vi-ce-Presidente Administrati-va do TRT/SP. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, Desembargador Federal Decio Sebastio Daidone, participou da a-bertura da Semana SUAP, ciclo de palestras organizado pela OAB - 40 Subseco de So Caetano do Sul. O Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto, Juiz Titular da 1 Vara e Presi-dente do Frum de So
Caetano do Sul tambm participou da mesa e dos debates. Com a proximidade da implantao do 1 mdulo do SUAP, o TRT de So Paulo disponibilizou aos advogados, magistrados e servidores, informaes essenciais para o entendi-mento do novo sistema. Aposentaram-se o De-sembargador Federal do Trabalho Marcos Emanuel Canhete, componente da 11 Turma do TRT da 2 Regio, a Juza Jandira Ortolan Inocncio, titular da 28 VT de So Paulo e o Juiz Altair Berty Martinez, titular da Vara do Trabalho de Cajamar. Foram empossados co-mo Juzes Titulares de Vara do Trabalho: Francis-co Pedro Juc e Meire Iwai Sakata.
Como Juzas Substitutas tomaram posse: Fernanda Itri Pelligrini, Ana Paula Flores, Juliana Jamtchek Grosso, Thatyana Cristina de Rezende Esteves e Re-nata Bonfiglio. Foi aprovado no plenrio do CNJ o anteprojeto de lei que cria novas varas do Trabalho, cargos de Juiz
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Registros da 2 Regio - Acontecimentos
38 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 37-41
Titular e de Juiz Substituto na 2 Regio. Com dados estatsticos que demons-tram a defasagem da 2 Regio, o Presidente do TRT/SP, Desembargador Decio Sebastio Daidone e a Presidente da Amatra-SP, Juza Sonia Maria Lacerda, comprovaram a necessida-de da aprovao do ante-projeto. Foram publicadas as Leis n 11.997/2009 e n 11.998/2009, que ampliam a estrutura do TRT-SP.
Diante dos bons resultados obtidos nas Semanas da Concilia-o, a 51 Vara do Traba-lho de So Paulo instituiu a Sexta da Conciliao. Toda primeira sexta-feira de cada ms h cerca de 50 audincias voltadas para concretizao de acordos entre as partes. A iniciativa da "Sexta da Conciliao", j havia sido instituda na 63 Vara do Trabalho em janeiro de 2009 e apresen-ta melhores resultados a cada ms. Firmado recentemente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio e o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), o conv-nio que permite acesso ao Cadastro Geral de Empre-
gados e Desempregados (CAGED) e possibilita a obteno de informaes detalhadas sobre as em-presas e a vida funcional de seus empregados e ex-empregados. O sistema Renajud j est em funcionamento, em substituio ao sistema Detran. Ao contrrio do sistema Detran, que tem custo para o TRT-SP, o Renajud uma ferramenta gratuita e nacional, que interliga o Judicirio ao De-partamento Nacional de Trnsito, possibilitando a insero e a retirada de restries em tempo real. O Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio fir-mou novo convnio com a Empresa Brasileira de Cor-reios e Telgrafos, que permite o protocolo de peti-es via sedex, sem a utili-zao de envelope espec-fico, bastando o forneci-mento do nome e endereo da unidade destinatria, como no envio de qualquer correspondncia. O servio pode ser realizado em agncias dos Cor-reios de todo o pas. A data de pos-tagem junto aos Correios, desde que realizada at as 18h, vlida como data de protocolo da petio. Nos dias em que no houver expediente na Justia do Trabalho da 2 Regio, os expedientes protocolados nas agncias dos Correios sero considerados como postados no primeiro dia til seguinte. Com essa
ao, o TRT-SP visa facili-tar ainda mais o acesso Justia Trabalhista. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, Desembargador Decio Sebastio Daidone, recebeu homenagem do Sindicato dos Trabalhado-res nas Indstrias Metalr-gicas, Mecnicas e de Ma-terial Eltrico de So Paulo e Mogi das Cruzes, durante solenidade de posse de sua nova diretoria, no 11 Con-gresso de Metalrgicos.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, Desembargador Decio Sebastio Daidone, e a Vice-Presidente Adminis-trativa, Desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, foram agraciados com a Medalha do Pacificador, concedida pelos relevantes servios prestados ao E-xrcito Brasileiro. O Desembargador Decio Sebastio Daidone, Presi-dente do TRT da 2 Regio, participou de um Almoo-Debate oferecido pelo Lide Grupo de Lderes Empre-sariais, que teve como con-vidado o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Na-cional de Justia (CNJ). O evento teve como tema A Justia, o Homem e a Lei.
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Registros da 2 Regio - Acontecimentos
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 37-41 39
Foi realizada a sesso solene de abertura do 49 Congresso de Direito do Trabalho, cuja Mesa de Honra contou com a parti-cipao do Desembargador Decio Sebastio Daidone, Presidente do TRT-SP e da Juza do TRT-SP e Presi-dente da Amatra2, Snia Maria Lacerda. O Presi-dente do TRT da 2 Regio, Desembargador Decio Se-bastio Daidone, participou da mesa de abertura do 9 Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Pro-cessual do Trabalho, reali-zado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio. O Desembargador Decio Sebastio Daidone, Presi-dente do TRT-SP, e a De-sembargadora Maria Ins Moura Santos Alves da Cunha, Diretora da Ematra 2, assinaram o formulrio de candidatura do TRT-SP nominao ao Registro Memria do Mundo do Bra-sil de 2009. O Programa Memria do Mundo da U-nesco tem por objetivo identificar documentos con-siderados em situao de risco que tenham valor de patrimnio documental da humanidade. A documenta-o que o TRT-SP est candidatando nominao representa um dos momen-tos mais significativos na histria do trabalho e dos trabalhadores no Estado de So Paulo. Trata-se de documentos da dcada de 1960 (de 1962 a 1970).
Tribunais Regionais do Trabalho do pas reuniram-se em videoconferncia a fim de debater os prximos passos do Projeto e-Julg, junto rea judiciria de cada regional. Sob a coor-denao do TRT da 9 Re-gio (Paran), o Projeto objetiva a informatizao das audincias, atas e sen-tenas em 1 instncia, das salas de sesso, e gabine-tes dos magistrados em 2 instncia, auxiliando na confeco dos votos e a-crdos atravs da padro-nizao de modelos de documentos. Participam do projeto ativamente o TRT da 9 Regio (Paran), TRT da 4 Regio (Rio Grande do Sul), TRT da 5 Regio (Bahia), TRT da 7 Regio (Cear), TRT da 18 Regi-o (Gois), TRT da 23 Regio (Mato Grosso) e a equipe do SUAP do TRT de So Paulo. Uma iniciativa indita no TRT-SP d incio a uma ao que pode ajudar a
construir no futuro o conhe-
cimento das
relaes traba-
lhistas do presente: a Vara do Trabalho de Carapicuba a primeira a realizar uma indicao com base no art. 55 da Consolidao dos Provimentos da Corregedo-ria Regional, que possibilita a sugesto, por juzes e desembargadores, de autos
judiciais para recolhimento ao acervo permanente. Com a edio da Lei Fede-ral n 8.159/1991, que dis-ps sobre a poltica de ar-quivos no Brasil, a Justia do Trabalho vem se empe-nhando em preservar fon-tes documentais que servi-ro pesquisa histrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, atravs do Provimento GP n 01/2009, regulamentou o funcionamento dos Servi-os de Distribuio e Se-cretaria processantes de 2 Grau nos procedimentos relacionados distribuio dos processos de compe-tncia recursal e originria, alm de outras providn-cias. Trazendo tona tam-bm a Resoluo n 72, do CNJ, que dispe sobre a convocao de juzes de primeiro grau para substitu-io e auxlio no mbito dos Tribunais estaduais e fede-rais. Lanada em abril de 2009, a Revista do Tribunal possui agora uma verso eletrnica disponvel no site deste TRT. A dispo-nibilizao da verso ele-trnica objetiva ampliar o acesso ao jurisdicionado. O concurso de monogra-fias lanado pela Associa-o dos Magistrados Brasi-
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Registros da 2 Regio - Acontecimentos
40 Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 37-41
leiros (AMB), em comemo-rao aos 60 anos da enti-dade, tem como tema "Gesto Democrtica do Judicirio". Com rea aproximada de 85.200m2, 19 pavimentos ligados por rampas metli-cas e uma praa de 50 me-tros coberta por um teto de vidro a 70 metros de altura, o Frum
Trabalhista Ruy Barbosa provoca olhares admirados de muitas das 18 mil pes-soas que por ele circulam diariamente. Agora, a obra do Arquiteto Decio Tozzi tambm poder ser admi-rada por pessoas de todo o mundo que visitam o Cen-tro Georges Pompidou, em Paris, na Frana. Foi realizada no auditrio do Frum Trabalhista Ruy Barbosa uma audincia pblica envolvendo interes-sados em diferentes pro-cessos relativos s empre-sas Inaj Artefatos e Am-brosiana Cia Grfica e Edi-torial. A audincia teve co-mo objetivo principal expla-nar e buscar consentimento das partes no que se refere diviso igualitria do valor de um imvel para quitao das dvidas de diferentes processos trabalhistas. O imvel em questo foi leva-do hasta pblica e arre-matado, todavia por um valor insuficiente para o pagamento de todo o dbi-to das empresas. Realizou-se um estudo para a quita-o total ou parcial da dvi-
da, atravs do qual se veri-ficou no ser possvel ob-servar a ordem legal para efetivao dos pagamen-tos, tendo em vista diferen-tes e incompatveis critrios possveis para a diviso de valores. Sendo assim, fez-se necessria a realizao da audincia pblica, a-companhada pela Correge-dora Auxiliar, Desembarga-dora Tania Bizarro Quirino de Morais, e dirigida pela Juza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, que props s partes a diviso proporcional entre todos os reclamantes com desgio de 20%. A audincia pbli-ca atingiu o ndice de 100% em acordos. O TRT da 2 Regio est em busca de sua nova marca institucional, que padronizar a identificao visual em seus impressos oficiais, website, publica-es, produtos promocio-nais e smbolos do rgo. Para tanto, lanou uma campa-nha, aberta a seu pblico interno, para que seja esco-lhida a nova marca do Tri-bunal. A Desembargadora do Tribunal Regional do Traba-lho da 2 Regio Maria Do-ralice Novaes foi convoca-da a atuar temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. A atuao tempo-rria at o dia 18 de de-zembro vem em substitui-o do Ministro Ives Gan-dra Martins Filho, em razo de sua posse como Mem-
bro do Conselho Nacional de Justia.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, Desembargador Decio Sebastio Daidone, realizou a inaugurao do sistema de videoconfern-cia, que permitir a comu-nicao direta, em udio e vdeo, entre o Ed. Sede e os fruns da 2 Regio. A ferramenta eletrnica foi instalada em todos os f-runs trabalhistas que pos-suem trs ou mais varas do trabalho. Instada por pedido de providncias apresentado pela Associao dos Advo-gados de So Paulo contra deciso do TRT-SP que deixou de disponibilizar aparelhos de fac-smile, para o recebimento de peti-es, a Corregedoria Geral da Justia do Trabalho, do TST, entendeu que a ma-nuteno de equipamentos para a recepo de fac-smiles constitui faculdade imposta pela Lei 9.800/1999 e, portanto, a observncia dessa faculda-de, ou no, situa-se no po-der discricionrio de opor-tunidade e convenincia do TRT. O pedido de provi-dncias foi julgado impro-cedente por deciso do Corregedor-Geral da Justi-a do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Pau-la.
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Registros da 2 Regio - Acontecimentos
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 37-41 41
LANAMENTO DE LIVROS
COUTINHO. Grijalbo Fernandes; MELHO FILHO, Hugo Cavalcanti; MAIOR, Jorge Luiz Souto; FAVA, Marcos Neves (coords.)
O Mundo do Trabalho - Leituras Crticas da Jurisprudncia do TST em Defesa do Direito do Trabalho. So Paulo : LTr, 2009, Vol. 1
LONGHI, Dnia Fiorin Teoria do Conglobamento Conflito de Normas no Contrato de Traba-
lho. 1. ed. So Paulo : LTr, 2009
NASCIMENTO, Amauri Mascaro Compndio de Direito Sindical. 6. ed. So Paulo : LTr, 2009 Iniciao ao Direito do Trabalho. 35. ed. So Paulo : LTr, 2009
NAZAR, Nelson Direito Econmico. 2. ed. atual. e ampl. So Paulo : EDIPRO, 2009
SILVA, Homero Batista Mateus da Curso de Direito do Trabalho Aplicado : Direito Coletivo do Trabalho.
Rio de Janeiro : Campus : Elsevier, 2009, Vol. 7
TAMAGNINI, Luciane Impenhorabilidade do Bem de Famlia Luz da Lei n. 8.009/90, na
Execuo Trabalhista. 1. ed. So Paulo, LTr, 2009
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Registros da 2 Regio - Destaques
Revista do TRT da 2 Regio, So Paulo, n. 3/2009, p. 43-60 43
DESTAQUES
MEMRIA DA JUSTIA DO TRABALHO
BENTO PUPO PESCE
Bento Pupo Pesce, sua esposa Lais e seus filhos Lucila, Isabel, Maria Cristina, Celso e Artur (foto do acervo familiar)
HOMENAGEM A BENTO PUPO PESCE, PESSOA ELOGIVEL, EMINENTE MAGISTRADO TRABALHISTA QUE TANTO HONROU A TOGA!
Isabel Cristina Quadros Romeo2
O homenageado ficar surpreso com este artigo, sendo que, de plano, me escuso por qualquer falha mnemnica e pela prolixidade, que no fui capaz de conter, por mais que almejasse disfarar. Responsabilidade tentar revelar com palavras qualquer ser humano, sempre complexo, e paradoxalmente, por mais simples que se apresente. Falar deste especial, em particular, no fcil! Economizar nos elogios e adjetivos seria come-ter uma injustia, lanar mo de todos, de que merecedor, poder parecer exagero meu, mas refletindo melhor, isso se daria apenas com relao queles que no tm o privilgio de conviver com ele, ou dos que no tiveram o prazer de militar, na Justia do Trabalho, sua poca.
Antecipadamente, em nome dele e no meu prprio, agradecemos esta opor-tunidade, seleta e competente Comisso da nova Revista do Tribunal Regional do Tra-balho da 2. Regio, que, temos certeza, ser um sucesso, como aquelas publicaes que a antecederam!
Bento Pupo Pesce (pesce, peixe, na traduo) de ascendncia italiana pa-terna e portuguesa, por parte da me, de gente da terra, fazendeiros.
2 Juza do Trabalho/SP (aposentada).
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Registros da 2 Regio - Destaques
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Na famlia original, de classe mdia, junto senhora sua me, Zlia, e o pai, o Sr. Nicolau, eram cinco meninos, pela ordem: Jos Benedito, Arone, Bento, Carlos e Roberto (lamentavelmente, dois deles, o mais velho e o penltimo, falecidos). A no ser pelo interesse em dirigir os veculos do pai, seu carro de passeio e principalmente o cami-nho, nenhum seguiu sua trajetria de pequeno empresrio. Os pais, amorosos, carinho-sos, trabalhadores, lhes deixaram como maior legado, o bom exemplo, a moldar o carter slido e irrepreensvel de todos!
Nascido aos 17.04.1928, em Itatiba, assim como os irmos, todos sentiam a preocupao, especialmente da extremosa matriarca, dona de casa, sbia, no sentido de que deveriam ter, sempre, o melhor estudo e alcanar, todos a Universidade e isso, efeti-vamente, aconteceu! Para tanto, e fazendo questo de manter a famlia unida, se muda-ram, mais de uma vez, saindo da pequena cidade natal, primeiro, para se instalar na vizi-nha, Jundia, e depois, em Campinas e, por fim, nesta Capital do Estado de So Paulo.
O Direito muito interessava a Bento e ao irmo Lone, infinitas vezes mais do que a Engenharia da Poli, onde estudavam os manos Carlos e Roberto (Aucha), de-pois conhecidos, e at famosos, pelas pontes e tneis que ajudaram a projetar e construir, inclusive na Rodovia dos Imigrantes, obras sempre visitadas antes de abertas ao pblico, por Bento, entusiasta e apoiador de realizaes desse jaez.
Alm disso, convergindo para com a sua opo profissional, Bento foi traba-lhar como Educador Social do SESI Servio Social da Indstria, em Jundia, fazendo o trajeto das empresas que visitava, de moto. Rpido de raciocnio e bom de argumentao, como e sempre foi, convencia os empresrios a deix-lo ministrar palestras aos empre-gados, durante o expediente fabril, para apresentar a estes o SESI, a que se propunha esse rgo, e os benefcios que lhes podia propiciar.
Da, l se foi Bento Pupo Pesce, para a Faculdade de Direito da Universida-de de So Paulo USP, onde se formou em 1952, de que tem orgulho, sabendo at hoje, o seu hino, marchinhas e demonstrando que sua memria no est nada ruim, como meramente diz, pois discrimina muito bem, os nomes completos dos colegas de turma, o de alguns contemporneos e todos os dos professores Catedrticos, Doutores que lhe deram aulas e matrias respectivas, em todo o curso.
Sobre as Arcadas, muitas e muitas estrias, conta, como uma, famosa, poca, e que envolveu o professor Alexandre Correia, genial, mas quem, todavia, costu-mava fazer pouco dos alunos, chamando-os de ignorantes: num exame oral, em meio arguio, diante de nenhum conhecimento do estudante sobre Direito Romano, disse o Catedrtico, ao Bedel: quando sair, traga-me um mao de feno. O vivaz discpulo, sem pestanejar, acrescentou: por favor, para mim, um cafezinho. Outras tantas, da emergi-ram, como as acontecidas nos pinduras e na casa de Chico Emdio e da esposa, dona Maria Bicudo, pianista, onde, cantorias atravessavam as madrugadas, a despeito do que, tendo frequentado algumas, como bom aluno e profissional srio, encarava pontualmente, suas obrigaes, no dia subsequente s festas. Esses e outros fatos, comenta, so lem-brados com saudades, pelos remanescentes da turma de 1952, j bastante ressentida pela falta de gente boa, e isso quando esta se encontra para comemorar a vida!
Nessa poca da Faculdade, fez amigos que trouxe ao longo de sua existn-cia e a quem sempre tratou com respeito e fidelidade e, apelidou, como sempre gostou e gosta ainda de fazer: Irion Jacobowisk o Judeuzinho; Sarkis, o Turco, o M Troiano. Mas, Bento, obviamente, no passou inclume, sendo l conhecido como o Caipira, a fazer jus a suas razes interioranas. Octavio Bueno Magano, fazia parte dessa turma e
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sempre o teve como eminente jurista. A recproca era verdadeira e a amizade entre am-bos sempre se manteve dentro dos limites da tica e do respeito mtuos, principalmente quando se tratava da respectiva atuao em processos. Inabalveis, sempre, a imparcia-lidade e independncia, daquele a quem cabia dizer o Direito, enfim, oferecer a prestao jurisdicional, contra o que se insurgia, eventual, legtima e legalmente, o outro, excelente advogado, valendo-se apenas dos meios e remdios processuais adequados a tanto.
Bento ainda estava na Faculdade de Direito, quando conheceu Lais, sua amada esposa e companheira at hoje, no Colgio Estadual Ferno Dias Paes, onde am-bos lecionavam: ele, Geografia, ela Francs, depois de ter cursado a Faculdade de Filo-sofia Cincias e Letras da Universidade de So Paulo USP. O casamento entre esses jovens se deu aos 05.05.1953, j tendo sido, portanto, comemoradas as Bodas de Ouro e frutificou, ao terem seus 4 filhos: Maria Cristina; Celso; Artur e Lucila. Bento foi tutor le-gal da signatria, Isabel, (prima irm de sua esposa Lais), e a quem, por amor e genero-sidade, sempre teve como verdadeira filha, a mais velha, e a nica a optar pela mesma profisso (Juza do Trabalho, por dezessete anos, atualmente aposentada).
Necessrio abrir, aqui, me permitam, um parnteses enorme para tratar do Bento, pai e av. Sempre amoroso, interessado, s perdeu apresentaes e defesa de tese dos filhos, em Mestrados, Doutorados e Ps Doutorados, quando aconteceram fora do Brasil, sendo que as l, comenta e at discute, obviamente naquilo que possvel, fa-ce sua especificidade e tecnicidade. Est igualmente presente em todas as formaturas e eventos importantes, a todos aplaudindo, incentivando. Observador sensvel mais de nos-sas atitudes e condutas do que de nosso discurso, bastante capaz de nos criticar e re-preender, quando necessrio, at hoje.
Os queridos netos de Bento, a quem dedica muito amor e pacincia, por quem se derrete, e frente a quem se mostra cada vez mais emotivo, respeitada a ordem etria, so: Luiz Henrique; Fernando (infelizmente, tirado do nosso convvio, prematura e tragicamente, aos 19 anos, em virtude de acidente automobilstico); Ricardo; Carolina; Gustavo; Pedro; Priscila; Aluzio; Marcela e Juliana. O bisneto, Francisco, o Chiquinho, quem o chama de Biso, filho do Ricardo, tem a sua ateno incondicional. A todos, fi-lhos, netos, e ainda sobrinhos, tambm batizou com apelidos, dos mais esdrxulos, a re-velar seu lado ldico, bem humorado! O engraado que, ao perceber o quanto de cari-nho deriva, fruto dessa sua mania, alguns de nossos amigos, quando crianas e at mesmo adolescentes, chegaram at a pedir a ele, tambm lhes atribusse um apelido!
Sempre gostou de ter a casa cheia de filhos, genros, noras, netos e respec-tivos amigos. Principalmente para o uso dos ltimos, construiu em seu stio, em Atibaia, em rea contgua casa principal, a casa dos netos, para que ali se sintam bem von-tade, inclusive para ouvir msica mais alto e at tarde, e quer v-lo feliz, estar lotada!
O amado vov Bento e Biso um super amante da natureza e mais con-tente ainda fica, se todos forem fazer um passeio, a p, at o limiar do stio, perto da cachoeira e da piscina de Deus. Nesse ltimo aspecto, no de assistir a missas, sendo que, como pondera, sua esposa assiste nmero mais do que suficiente destas e por ele, mas muito bom cristo, o que se reflete, nitidamente nas suas atitudes!
Voltando ao aspecto profissional, atuou como advogado, sempre tico e mui-to combativo, no espao cedido para escritrio, pelo sogro e amigo, Artur Cortines Laxe, a quem muito admirava, Rua Senador Feij, onde fazia clnica geral, como brinca C-vel; Crime; Trabalho. Chegou a receber, como forma de pagamento de honorrios advo-catcios, de um arteso humilde reconhecido, um peso de papel, de murano, de que cons-
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ta seu nome e que mantm, at hoje, em sua escrivaninha. Isso nos d uma idia de seus valores morais.
Instado pelo amigo Irion, o Judeuzinho, Bento se inscreveu ltima hora, no concurso para o provimento do cargo de Juiz do Trabalho, a despeito do que obteve o 4. lugar. A sua, foi a segunda turma, a de 1956, que prestou concurso pblico para o in-gresso nessa carreira (cedio que, anteriormente promulgao da Constituio Federal de 1946, este se dava via nomeao direta, pelo Presidente da Repblica).
Sobre a nomeao ao cargo de Juiz do Trabalho, conta o seguinte: como al-guns dos primeiros colocados no 2 Concurso de Ingresso Magistratura, Paulo Jorge de Lima, Lamarca e ele, Bento, combinaram ir ao Rio de Janeiro ento Distrito Federal, para verificar porque parado, encalacrado, o processo de nomeao respectivo. O primei-ro, acabou tendo que desistir desse desiderato, mas seguiram, Lamarca e ele, Bento, de madrugada, at a Avenida Ipiranga, para tomar o nibus da meia noite, da Viao Come-ta, com destino ao Rio, onde chegaram por volta das 06:00 horas. Tomaram caf da ma-nh, quando, ento, Bento teve a idia de comprar um Dirio Oficial, numa banca de re-vistas prxima. Pois no que a nomeao havia sado, justamente naquele dia?! Que boa surpresa! Ento, resolveram aproveitar a viagem, e o ensejo, para agradecer as pro-vidncias que redundaram nas respectivas nomeaes, tendo falado com o Presidente do Senado e se incumbiram de, em nome dos demais Juzes aprovados, mesmo sem pode-res especialmente outorgados a tanto, requerer, oficiosamente, se dignasse ultimar provi-dncias tambm para as demais nomeaes. Lembra que nesse momento, a jurisdio da 2. Regio abarcava todo o Estado de So Paulo, Mato Grosso (antes do desmem-bramento) e o Paran.
Sua vida funcional impecvel, como Magistrado do Trabalho, muito admirado por todos, assim transcorreu: em 1957, tomou posse como Titular da JCJ de So Caetano do Sul; em 1959, houve a sua remoo, a pedido, para ser Juiz da 2 JCJ de So Paulo. Nessa poca, eu tinha 6 anos, e me lembro de ter ido, com ele, nem sei porque, at o prdio onde instalada a Justia do Trabalho, Rua Rego Freitas, sendo que fiquei muito impressionada com o nmero de pessoas que ali vi e imediatamente fiz a seguinte asso-ciao: nossa, tanta gente passa por aqui que gastaram at a escada de mrmore, o que era fato!
Funcionou como Juiz substituto no TRT, como pinguim, como eram cha-mados, entre si, em razo das vestes talares, a partir de julho de 1972 e o fez at julho de 1977, quando promovido a Juiz Togado do TRT da 2 Regio.
Na sua trajetria, ocupou os seguintes cargos de Direo nesse Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio: de 15.09.1978 a 1980, foi Vice- Presidente, sendo que durante esse lapso temporal tambm se ocupou em realizar concurso interno para Diretor de Secretaria. De 1982 a 1984 foi Corregedor Regional e Vice-Corregedor de ou-tubro de 1987 a setembro de 1988. Como Corregedor Regional era tido como rigoroso, mas profundamente justo e humano, sempre tendo ouvido os Juzes de primeira instn-cia, a quem sempre valorizou muito, mesmo quando de eventuais atrasos na prestao jurisdicional. Em honra a princpio democrtico, que sempre o norteou, esteve aberto discusso e ao dilogo, com esses Magistrados e mesmo junto aos funcionrios, sempre na busca de solues que garantissem qualidade e celeridade para a tramitao de pro-cessos, em prol dos jurisdicionados, e quando ainda usadas mquinas de escrever!
Absolutamente simples e at humilde, muito embora nunca tenha se ligado em pompas, em cargos, em ttulos de honra, recebeu agradecido inmeros deles, e inclu-
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sive votos de louvor do prprio TRT, pelos servios prestados, isso desde 1976, e muitos outros de reconhecimento, ao longo de sua brilhante carreira. Mas, na verdade, ele, de-tentor de invejvel cultura jurdica, por extremamente competente, quem a todos pre-senteava, com sentenas, votos, ementas de sua lavra, decises muito bem fundamenta-das, concisas, precisas, e at inovadoras, de forma que eram citadas, repetidas, transcri-tas, pela doutrina e jurisprudncia, e advogados, a despeito do que, at por modstia, nunca quis escrever qualquer livro.
Tinha e tem inmeros amigos no TRT, Desembargadores, Juzes de primei-ra instncia, a quem nem ouso nominar, temerosa de me olvidar de algum, vrios fun-cionrios, a quem sempre prestigiou e agradeceu e paralelamente, a esse rol, tambm sempre incluiu colaboradores: motoristas o Pedro, os garons e mesmo ascensoris-tas, principalmente o simptico Calixto.
Sempre teve bom trato com os advogados e dentre outros, sempre admirou: Rio Branco Paranhos, Granadeiro Guimares; Agenor Barreto Parente e Marcos Sch-wartsman.
Em 09.02.1990 resolveu se aposentar na Justia do Trabalho, o que muito preocupou a todos, pois sempre fra muito ativo. Mas, logo passou a se dedicar aos ou-tros e a satisfazer a sua sede de saber, a sua curiosidade intelectual, passando a ler, ca-da vez mais!
Adora Filosofia, desde Scrates, Plato e Aristteles; Descartes, Locke, John Stuart Mill; Karl Marx; Friedrich Nietzsche; Russel a Sartre e Michel Foucault; Hist-ria, Geografia, Astrofsica, Astronomia, e, ainda que realista, faz verdadeiras viagens a constelaes, galxias, planetas e se possvel fosse, se candidataria a ir a Lua! fasci-nado pelo Universo, mas apresenta certo pessimismo com relao ao elemento humano e seu poder de destruir, principalmente a natureza, disso se ressentindo e temendo, como todos ns, pelas novas geraes, a de nossos descendentes!
Experiente, mas mesmo assim preocupado em preparar aulas, e em mant-las atualizadas, foi excelente Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho na Universidade Mackenzie, desde 1966 e no Curso Especial de Administrao, bem como na Faculdade Armando lvares Penteado. Andar com ele, e ouvir Professor, Mestre, nos lugares mais inusitados, em praias, no Clube Pinheiros, por exemplo, era mais do que comum, assim como elogios, em coro, principalmente, de antigos alunos. Deixou de lecionar em 1993.
Tem a capacidade de capturar a essncia das coisas, gostando das mais singelas, o que indica vivncia e, sobretudo, sapincia! Homem prtico, de hbitos sim-ples, curte at o fusca 1973, mantido no stio, pois valente e se d bem nos piores a-clives e acessos, sendo avesso a consumismo, a modismo e a outros ismos, se banais!
Resgata o sabor e o prazer da prpria existncia no convvio familiar e entre amigos, diante da natureza esplendorosa, ou nas suas andanas pelo seu bairro, o Suma-r, local onde plantou e cuidou de muitas rvores e conversa com muita gente, despreo-cupado com suas origens, cor, raa e credo.
Cede sua vontade maior, a de morar em Atibaia, ou no Guaruj, onde tem apartamento, em detrimento do desejo de sua mulher, muito mais urbana do que ele, e quem prefere ficar na Capital, mais prxima aos familiares, de forma a usufruir de tudo o que uma cidade grande lhes pode proporcionar e, ainda, de modo a cumprir para com suas inmeras atribuies, todas muito bem agendadas. Esse casal fantstico, deixa pa-
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tente, sabe viver com respeito e harmonia e afinado, acerta bem os passos, inclusive dos boleros que dana, mesmo em casa, at diante de ns todos, admirados. O gosto musical tambm os une e juntos, assistem a muitos concertos. Para viagens, esto sempre de malas prontas e no o fazem mais para lugares longnquos porque agora a sade, de ambos, no lhes permite exagerar.
Com todos, parentes e amigos, Bento sempre manteve dilogos fecundos, em todas as horas, nos piores e melhores momentos, em todas as circunstncias, sempre se colocando disposio. Todos, temos nele o amigo fiel de todas as horas, aquele a quem Deus concede sabedoria, calma, serenidade e inspirao para proferir a palavra certa, no momento oportuno, ou para calar e abrir os braos para um singelo e afetuoso aconchego, um abrao, um gesto de carinho.
O tempo, a vida, muito o ensinaram, inclusive atravs da dor, alis, como faz com todos, sem distino, a ningum poupando, mas Bento tem o mrito de, destitudo de preconceitos e pretenses, como sempre e com humildade, a todos ouvir, e com perspi-ccia a tudo tentar perceber, pronto para aprender e, assim, a despeito de seus cabelos brancos, dos seus 81 anos, tem se mantido sempre atualizado para aceitar o novo, o dife-rente, sem que tenha, jamais, se afastado de seus princpios basilares ou perdido o seu senso de moralidade e de justia! Pudesse neste instante se expressar, diria, que sou mesmo exagerada, agradeceria e acrescentaria sorrindo: AQUELE AMPLEXO!
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OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO
Octavio Pupo Nogueira Filho, sua esposa Maria Helena e sua neta Fernanda (foto do acervo familiar)
Nascido em 30 de dezembro de 1926, formou-se pela Faculdade de Direito do Largo So Francisco, em 1952.
Foi advogado do Sindicato da Indstria de Fiao e Tecelagem.
Aprovado em 6 lugar no Concurso para Ingresso na Magistratura da Justia do Trabalho em 1955.
Nomeado Juiz substituto em 26/01/1956, foi promovido, por antiguidade, a Presidente da 2 Junta de Conciliao e Julgamento de Santos, por dois anos, passando, depois disso, a presidir a 7 Junta de Conciliao e Julgamento, em So Paulo.
Em 1979, por critrio de antiguidade, foi nomeado Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, onde permaneceu at a aposentadoria compulsria, em 1996.
Eleito Juiz Vice-Corregedor em 1982, Juiz Corregedor em 1985 e Juiz Corregedor Auxili-ar, nos anos que se seguiram.
Foi agraciado com a Ordem do Mrito Judicirio, concedida pelo Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica, no grau de Comendador, em 1992.
Homenageado com a Comenda da Ordem do Mrito Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, no grau Gr Cruz, em 2003.
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MEU QUERIDO PAI
Fbio Sampaio Pupo Nogueira 3
Quem o conhece ou o trata por Dr. Octavio, certamente no o conhece; O-tavinho, ou simplesmente Tavinho, o tratamento carinhoso dos amigos mais prximos e como ele gosta e informalmente conhecido.
Mas quem foi ele?
Filho caula de uma tradicional famlia paulistana, nasceu em 30 de dezem-bro de 1926, na cidade de So Paulo, fruto do casamento de Octavio Pupo Nogueira e Judith Marcondes Pupo Nogueira. Seu pai, advogado, era o representante no Brasil da Cotton Machine, que viria mais tarde, a ser a empresa Linhas Corrente; sua me exercia as funes das mulheres de sua poca, administrando a educao dos filhos e a casa; versada em francs e italiano, freqentavam a alta sociedade da poca. Depois de viva, minha av dedicou-se a trabalhar, como voluntria, na Instituio Cruzada pr infncia.
Voltando a meu pai: iniciou seus estudos no Instituto de Educao Caetano de Campos, seguido pelo Colgio de So Bento e Colgio Pan-Americano.
Em 1947 ingressou na renomada Faculdade de Direito do Largo So Fran-cisco, onde iniciou seu aprendizado daquela que seria, pelo resto de sua vida, sua profis-so e sua paixo. Aluno exemplar, cursou a faculdade at o 4 ano, ocasio em que, para desespero de meus avs, imagino eu, trancou matrcula na Faculdade, atrado por uma espcie de canto das sereias; atendeu ao chamado de uma antiga paixo, que o acom-panhou por toda a vida e da qual eu tambm compartilho: a paixo pelo mar. Largando a Faculdade, embarcou, como 1 Oficial Radiotelegrafista, em um petroleiro que seguia pa-ra Aruba, a fim de buscar sua carga. Suas boas recordaes desta viagem o acompa-nham e o enchem de orgulho at os dias de hoje. Terminada a aventura de sua vida, re-tomou os estudos, formando-se em 1952.
Seu primeiro emprego como advogado foi no Sindicato da Indstria de Fia-o e Tecelagem onde permaneceu at sua aprovao no Concurso para ingresso na Justia do Trabalho, em 1955.
Em setembro de 1955, casou-se com Maria Helena Sampaio Pupo Noguei-ra, minha me, tambm de uma famlia quatrocentona, com quem comemorou Bodas de Ouro em 2005, confirmando a mxima de que por trs de um grande homem, h sempre uma grande mulher.
Pais dedicados, tiveram 3 filhos, dos quais sou o mais velho, a quem dedica-ram a vida, com muito amor e carinho.
J como Juiz e comigo beb, em 1957 foi promovido a Presidente da 2 Va-ra de Conciliao e Julgamento, na Cidade de Santos, onde ficou por 2 anos, poca da qual infelizmente no guardo lembranas a serem narradas.
Aps este perodo, foi promovido a Presidente da 7 Junta de Conciliao e Julgamento, em So Paulo, no antigo prdio situado na Rua Rego Freitas, onde, a sim, me recordo de vezes sem conta em que fui com ele ao trabalho e passava o dia brincan-do na mquina de escrever, uma novidade para mim na poca.
3 Engenheiro Civil, filho.
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Vivamos em uma modesta casa no Bairro do Brooklin, onde passei minha primeira infncia. Mas, havia em meu pai ainda outra paixo, talvez a maior, que era a vida no campo! Assim, em 1964 ele comprou um stio em Taboo da Serra, onde, a duras penas, construiu nossa casa onde passamos a morar e onde, seguramente, passei os melhores anos de minha vida. Nos anos que se seguiram, ele, concretizando um antigo sonho, compartilhou seu tempo entre a magistratura e a vida no campo, dedicando-se criao de animais, cultivo de vrios tipos de lavoura, enfim, as mais variadas atividades ligadas ao campo. Outra atividade que muito lhe aprazia era a criao de pssaros, ativi-dade que at hoje o fascina.
Em 1979 foi nomeado Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, assumindo, em 1980, a presidncia da 4 turma, onde permaneceu at 1990.
Nesta poca, encontrava-me prximo concluso de meus estudos e s vol-tas com a difcil escolha de minha profisso. Na mesma poca, via, semanalmente, meu pai receber em casa pilhas e pilhas de processos a serem analisados e julgados, o que consumia a maior parte do precioso tempo em que passava em casa. Tal fato, sem dvi-da muito influenciou em minha deciso de NO FAZER DIREITO, receoso de, no futuro, me ver obrigado mesma tediosa atividade (tediosa na minha opinio, que fique bem cla-ro, pois para ele, era parte do trabalho que ele amava). Resolvi fazer Engenharia. Mas, ironia do destino, um princpio do Taosmo nos ensina que, no mais das vezes, encontra-mos nosso destino atravs do caminho que escolhemos para evit-lo. Hoje, como Enge-nheiro da Prefeitura do Municpio de So Paulo, passo os meus dias inteiros lendo e ana-lisando processos administrativos, no sobre aspectos jurdicos, mas tcnicos, porm com semelhante tdio.
No Tribunal Regional do Trabalho, meu pai logo ficou conhecido por suas sentenas curtas, porm concisas, contrariamente ao filho, no mais das vezes prolixo e desnecessariamente meticuloso em suas informaes e narraes.
Em 1982, concorreu e foi eleito para o cargo de Juiz Vice-Corregedor, para o binio 1982/1984. Em seguida, foi eleito Juiz Corregedor, para o binio 1985/1986.
Nesta poca, a 2 Regio englobava todo o Estado de So Paulo, alm de parte do Paran e Mato Grosso; durante este tempo, meu pai efetuou correies em v-rias cidades onde havia Juntas de Conciliao e Julgamento, em longas e cansativas via-gens, que contudo lhe causavam um prazer imenso. Sempre acompanhado de sua fiel equipe, a qual deixo de nomear com medo de esquecer de citar algum de grande impor-tncia, desempenhou com brilhantismo e eficincia suas metas.
Foram anos em que eu passava longos perodos sem ver meu pai; contudo, nesta mesma poca, levado pelo gosto por carros antigos, comprou um velho Jeep Willis 1951, o qual passamos a reformar, em casa, nas poucas horas vagas de que dispnha-mos. Assim, brincando de mecnico, funileiro e pintor, sujos de graxa at a alma, passa-mos juntos muitas horas agradveis, as quais ficaro para sempre em minha memria, com carinho e ternura.
Nos anos que se seguiram, dada a sua larga experincia na realizao de correies foi nomeado, diversas vezes, Juiz Corregedor Auxiliar, dando continuidade ao trabalho que vinha desenvolvendo.
Por ocasio dos seus 40 anos de magistratura, os funcionrios de seu gabi-nete organizaram uma festa em sua homenagem, para orgulho de sua famlia e a consa-grao de uma carreira brilhante. Neste perodo era o decano do Tribunal Regional do
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Trabalho da 2 Regio, tendo sido convidado a ministrar palestras a respeito de assuntos ligados Corregedoria, em Tribunais Regionais do Trabalho de outras regies.
Porm, no auge de sua carreira, no pice de sua capacidade produtiva, a-quele homem que sua vida inteira dedicou justia ou a assuntos a ela correlatos, foi to-cado por aquilo que, para mim, constitui-se a maior de todas as injustias: a aposentado-ria compulsria. Foi um forte golpe para ele; como se, de repente, sumisse o cho debai-xo de seus ps. Seguiu-se um perodo difcil de adaptao.
Porm, homem forte que sempre foi, de esprito inabalvel, aos poucos refez sua vida. Repousando sobre os louros conquistados, retomou as antigas paixes: voltou ao mar, desta vez como passageiro, em inmeros cruzeiros martimos pelo mundo; reati-vou sua estao de radiotelegrafia, com a qual faz contato com radioamadores de todo o mundo; retomou seu gosto por carros antigos, sendo o fusquinha o seu preferido. O pra-zeroso contato com a famlia: mulher, filhos e netos, quase sempre se concretiza em di-vertidos almoos dominicais.
Mas de todas as antigas paixes, o amor pela vida no campo falou mais alto; voltou criao de animais, ampliou sua criao de passarinhos, conseguindo a reprodu-o de vrias espcies, comeou a alimentar os animais silvestres de seu stio, que, em pouco tempo, passaram a lotar os comedouros; so esquilos, jacus, sabis, etc., enfim uma infinidade de vida silvestre a qual ele passa horas observando, em um suave deleite.
Assim, a cada anoitecer, quando penso em meu pai, s consigo lembrar das estrofes de uma msica de Dorival Caymmi: E assim adormece este homem, que nunca precisa dormir para sonhar, porque no h sonho mais lindo, do que sua terra, no h...
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CORREIO PERIDICA ORDINRIA
CORREIO PERIDICA ORDINRIA REALIZADA NO TRT/SP EM AGOSTO
O Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justia do Trabalho, realizou correio peridica ordinria no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio no perodo de 24 a 28 de agosto.
Durante a semana, o Ministro visitou secretarias e setores do Ed. Sede, con-versou com servidores e acompanhou atividades ligadas ao andamento de processos ju-diciais, avaliou as aes desenvolvidas pelo TRT/SP, reunindo-se com magistrados, ad-vogados e membros do Ministrio Pblico.
O Ministro Corregedor-Geral acompanhou uma sesso de julgamento na 11 Turma, em sua composio plena, com o Desembargador Presidente Decio Sebastio Daidone e a Presidente da Turma, Desembargadora Maria Aparecida Duenhas. Na ocasi-o, o Ministro foi homenageado pelos presentes, que ressaltaram a dedicao apresenta-da pelo Corregedor e a importncia do trabalho por ele desenvolvido. No mesmo dia, o ministro e o presidente do TRT/SP tambm acompanharam a sesso de julgamento da 5 Turma.
Acompanhado do Presidente do TRT/SP e da Diretora da Amatra-2, Juza Snia Maria Lacerda, o Ministro reuniu-se com juzes de 1 instncia, no Frum Trabalhis-
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ta Ruy Barbosa. Durante a reunio, o Corregedor esclareceu questes apontadas pelos magistrados e reconheceu a defasagem de juzes e servidores apresentada pela 2 Regi-o. O Tribunal de So Paulo tem grandes desafios, afirmou.
No dia 28 foi realizada a Sesso Solene de encerramento da Correio Peri-dica Ordinria, com a presena dos desembargadores do TRT/SP, ocasio em que o ministro procedeu leitura da Ata da Correio, divulgando os resultados do que foi apu-rado. Na leitura da ata, o ministro destacou:
- o exguo prazo utilizado para julgamento dos recursos pelo Tribunal, que de-monstra o elevado grau de responsabilidade dos Juzes da Corte e a preocupa-o pela entrega da jurisdio de forma clere e eficiente;
- os bons resultados alcanados, com a realizao da Semana de Conciliao, que implicou considervel nmero de acordos em reclamaes trabalhistas;
- os eventos voltados ao aprimoramento, capacitao e atualizao jurdica dos magistrados e servidores da Regio;
- o convnio firmado pelo Tribunal com a Universidade de Campinas, voltado di-gitalizao ou microfilmagem dos documentos arquivados, ocasionando maior economia em gastos com aluguis;
- a observncia dos prazos para encaminhamento dos dados necessrios elabo-rao do boletim estatstico pela Coordenadoria competente no mbito do TST;
- a qualidade do trabalho realizado pela Assessoria Scio-Econmica do Tribunal que procede elaborao ou retificao dos clculos judiciais, propiciando, in-clusive, a quitao de maior nmero de precatrios;
- a preocupao com o meio ambiente e a qualidade de vida dos servidores e ma-gistrados, com a adoo de medidas voltadas preservao da sade fsica e emocional, preservao ambiental e economia dos gastos pblicos que tam-bm enseja realce e divulgao, por corroborar a excelncia da gesto pblica pela Presidncia e demais membros da Corte;
- a utilizao do sistema e-recurso;
- o ato da Presidncia no sentido da liberao dos servidores que vm desempe-nhando papel fundamental no desenvolvimento do SUAP.
Aps a leitura da Ata da Correio, o ministro discursou sobre a importncia e a grandeza do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio:
Se somos um, ao mesmo tempo somos singularidades. E a singula-ridade deste Tribunal h de ser realada. A importncia deste TRT poderia ser descrita pelos nmeros, mas no impressionam somente os nmeros. importante pela sua prpria existncia, uma referncia da Justia do Trabalho. O gigantismo dos problemas e das questes que so postas so um desafio que foi aceito pelos desembargado-res, juzes e inmeros servidores dedicados e aplicados, que colo-cam talento e arte a servio da sociedade de So Paulo.
E continuou:
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O TRT tem que se comparar consigo mesmo. O TRT-SP est numa linha ascendente. Quando se compara a si, os nmeros mostram: processos julgados, resultados materiais... ele gradativamente est se superando, e isso deve ser exaltao neste Tribunal.
Finalizando o discurso, o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula parabenizou a todos, convidando os magistrados e servidores a continuarem se superando, e disse que a Justia do Trabalho a Justia da efetividade, da realizao. Caso contrrio, ape-nas faremos simulacro de justia, capital e trabalho.
Fechando a Sesso Solene, o Presidente do TRT-SP, Desembargador De-cio Sebastio Daidone, disse: Os elogios so fceis. O importante ns continuarmos a merecer esses elogios. Essas ponderaes ns as consideraremos; vamos discutir, fazer de tudo melhor, para corresponder sempre, cada vez mais.
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SEMANA DA CONCILIAO DE SETEMBRO DE 2009
ABERTURA DA SEMANA DA CONCILIAO REALIZADA NO FRUM RUY BARBOSA
Em 14 de setembro, foi realizada no Frum Trabalhista Ruy Barbosa a aber-
tura oficial da Semana da Conciliao Meta 2, iniciativa que tem o objetivo de preomo-ver a conciliao nos processos distribudos at 31 de dezembro de 2005.
O Presidente do TRT/SP, Desembargador Decio Sebastio Daidone, abriu a cerimnia, que contou com a presena do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justia, Ministro Gilmar Mendes; Prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab; representante do Governador do Estado de So Paulo, Lus Antonio Guimares Marrey; Presidente da FIESP, Paulo Skaf; Presidente do Tribunal Regional Federal da 3 Regio, Desembargadora Marli Ferreira; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio, Lus Carlos Sotero da Silva; Coordenador da Comisso de Conciliao do Tribunal de Justia de So Paulo, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, dentre outras autoridades.
A Semana da Conciliao - Meta 2 foi realizada de 14 a 18 de setembro no TRT/SP e em diversos Tribunais do pas. Buscamos imprimir uma nova fase ao Judicirio Brasileiro, cumprindo com aquilo que est no texto constitucional, que oferecer uma prestao jurisdicional em um tempo socialmente adequado, afirmou o Ministro Gilmar Mendes.
No TRT/SP, a previso era realizar 2.300 audincias de conciliao ao longo da semana, o correspondente a cerca de 70% do acervo atual de pendncias em 1 e 2
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graus para o cumprimento da integralidade da Meta 2 do Conselho Nacional de Justia. Com a conciliao, as partes ganham pela economia de tempo e dinheiro. No h venci-dos, pois as concesses beneficiam ambos. Tambm ganha o Poder Judicirio. Ganha o Brasil uma sociedade mais pacfica. Feliz foi a ideia da Semana da Conciliao, afirmou o Desembargador Decio Sebastio Daidone, ao parabenizar a iniciativa.
Durante a cerimnia, na Praa da Justia do Frum Ruy Barbosa, foram as-sinados acordos de cooperao entre o CNJ, Prefeitura de So Paulo e Governo do Esta-do de So Paulo, e entre o CNJ e a Federao das Indstrias do Estado de So Paulo.
Tambm estiveram presentes as seguintes autoridades: Desembargadora Sonia Maria Franzini, Vice-Presidente Administrativa do TRT/SP; Desembargadora Lilian Mazzeu, Coordenadora da Comisso de Conciliao do TRT/SP; Desembargador Antonio Carlos Cedenho, Coordenador da Comisso de Conciliao do TRF-3; Promotor de Justi-a Felipe Locke Cavalcanti, membro do CNJ; Juiz Coronel Fernando Pereira, Presidente do Tribunal de Justia Militar; Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seo de Direito Pblico do TJ-SP; Desembargador Henrique Nelson Callandra, Pre-sidente da Associao Paulista de Magistrados; Juiz Rubens Curado Silveira, Secretrio-Geral do CNJ; Alexandre de Moraes, Secretrio Municipal de Transportes e Servios; Cludio Lembo, Secretrio Municipal de Negcios Jurdicos; Juza do Trabalho Sonia Ma-ria Lacerda, Presidente da Associao dos Magistrados do Trabalho da 2 Regio.
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V OUTORGA DE COMENDAS DA ORDEM DO MRITO JUDICIRIO
No dia 10 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio reali-zou a V Outorga de Comendas da Ordem do Mrito Judicirio do Trabalho da 2 Regio. A Ordem do Mrito Judicirio constituda de quatro graus: Gr-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. O Desembargador Presidente do TRT/SP, Decio Sebastio Daidone, foi o Gro-Mestre da Ordem.
O Governador do Estado de So Paulo, Jos Serra, foi agraciado como membro nato da Ordem, no grau Gr-Cruz. Depois de ser agraciado com a comenda, o Governador Jos Serra agradeceu: Para mim, motivo de especial satisfao, pelo res-peito Instituio que a confere, o maior Tribunal do Trabalho do pas. E concluiu: Este Tribunal, seus desembargadores, juzes de 1 instncia e servidores se defrontam com uma tarefa verdadeiramente herclea, em que empenham com grande dedicao, compe-tncia e responsabilidade, que honram as melhores tradies do judicirio.
A Comenda da Ordem do Mrito Judicirio do Trabalho da 2 Regio foi cri-ada para distinguir autoridades, personalidades e servidores que tenham prestado rele-vantes servios Justia Trabalhista de So Paulo.
A solenidade foi realizada no 20 andar do Edifcio Sede do TRT/SP.
Confira abaixo a relao dos indicados que, em sua maioria, foram agracia-dos na solenidade do dia 10.
MEMBROS NATOS (GR-CRUZ)
Ministro Gilmar Mendes Governador Jos Serra
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GR-CRUZ
Ministra Dilma Rousseff Ministro Jos Antonio Dias Toffoli
Ministro Gilson Langaro Dipp Ministro Horcio Raymundo de Senna Pires
Ministra Dora Maria da Costa Ministro Fernando Eizo Ono
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos Ministro Mauricio Godinho Delgado
Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Desembargador Lus Carlos Cndido Martins Sotero da Silva
Doutor Homero Alves de S
GRANDE-OFICIAL
Deputado Federal Arnaldo Faria de S Deputado Federal Cndido Elpdio de Souza Vaccarezza
Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri Desembargador Antonio Carlos Cedenho
Desembargador Marco Antonio Marques da Silva Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Juiz Rubens Curado Silveira Promotor de Justia Felipe Locke Cavalcanti
Procuradora Marisa Marcondes Monteiro Professor Doutor Joo Grandino Rodas Professor Mestre Nuncio Theophilo Neto
Arquiteto Decio To