Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Nº 13

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Ano 3 • Número 13 • outubro/novembro/dezembro • 2015

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

REVISTA DOS

EXPEDIENTE

SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268

Centro – BH – MG(31) 3272-7268

www.sindepominas.com.br

Jornalista ResponsávelAílson Santos – JPMG 5239

(Start Comunicação e Marketing)

Estagiária de JornalismoCarla Neves de Oliveira

Projeto Gráfico e DiagramaçãoMaira Hess

Impressão

VBR Artes Gráficas Ltda.

Tiragem3 mil exemplares

Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

Esta Edição foi fechada dia 11 de dezembro de 2015.

Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais2

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SUMÁRIO4 EDITORIAL

5 DEFESA DA CLASSE

12 CAPA

14 NOTAS JURÍDICAS

15 DEIXAM SAUDADES

18 ARTIGO

20 POR ONDE ANDA

22 DIRETO DE BRASÍLIA

23 CONVÊNIOS

TEMPOS DIFÍCEIS

Mais um ano que se despede sem ver me-lhores tempos na Polícia Civil de Minas Ge-rais. Falta um olhar para dentro de si, um diagnóstico que permita ir além da mes-mice e da falta de repertório institucional. A instituição envelheceu sem se dar con-ta da necessidade de renovação. Sem um portfólio de conhecimentos produzidos a partir das práticas institucionais, toda a Polícia Civil é hoje um imenso espaço aberto à improvisação, à experimentação descontrolada e à insegurança, qualidades que não ficam bem em quem se acha in-vestido de poderes de autoridade.Mais uma vez presenciamos o ranço polí-tico pautando uma instituição republicana, com a troca inoportuna e mesmo inconve-niente de uma chefia que sequer teve tem-po de se provar. A fragilidade da estrutura interna da instituição a torna devassável aos ataques externos, sem blindagem a suas imperfeições e sem voz para defender seus integrantes e suas prerrogativas.Pela primeira vez temos uma mulher no co-mando da casa. Que seja alvissareira essa gestão emblemática. Torcemos para que de sua gestão possa renascer uma institui-ção fortalecida, capaz de proteger aqueles que necessitam de proteção e de cobrar daqueles a quem por lei se deve exigir. Que seja suave e definitivo o par-to de uma nova Polícia Civil de Minas Gerais.

Marco Antônio de Paula AssisPresidente do SINDEPOMINAS

DIRE

TORI

A DO

SIND

EPOM

INAS Presidente

Dr. Marco Antônio de Paula AssisVice-PresidenteDra. Miriam de Oliveira GaluppoSecretário-GeralDr. Enrique Rocha Solla2ª Secretária-GeralDra. Elaine Matozinhos Ribeiro GonçalvesTesoureiroDr. José Plínio Cardoso2º TesoureiroDr. Marco Antônio TeixeiraDiretora SocialDra. Margaret de Freitas Assis RochaDiretora JurídicaDra. Silvana Fiorillo Rocha de ResendeDiretor de MobilizaçãoDr. Orivelton Soares PachecoDiretor Regional SulDr. José Francisco ChinelatoDiretora Regional NorteDra. Iara de Fátima Luiz GomesDiretora Regional LesteDra. Dolores Maria Portugal TambascoDiretor Regional OesteDr. Samuel Barreto de SouzaConselho FiscalDr. Wellington Sprovieri CamposDra. Ana Glaura Soares e RuivoDra. Carla Granata Afonso da SilveiraSuplentesDra. Cláudia Maria Sadi CuryDr. Aurelino Lucas de OliveiraDr. Edson José Pereira

EDITORIAL

4 Revista dos Delegados da Polícia de Minas Gerais

Em reunião com representantes de cate-gorias do funcionalismo mineiro na Cidade Administrativa no dia 01 de outubro, o Se-cretário Estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou os resultados financei-ros, os impedimentos para contratação de pessoal e aumentos de salário para o fun-cionalismo e atribuiu aos últimos reajustes da educação e da segurança pública a causa da dificuldade de fluxo de caixa do Estado. Falando de estratégias de recuperação de ativos, o Secretário anunciou que executará os créditos da dívida ativa através de protes-tos cartorários porque “uma cobrança judi-cial em Minas Gerais leva 15 anos”, afirmou. Segundo o Secretário, com a proximidade

do atingimento do limite prudencial com a folha de pagamento do pessoal, só podem ser contratados servidores para reposição dos quadros e, mesmo assim, somente nas áreas de educação, saúde e segurança pú-blica. À exceção de juízes, promotores e po-liciais militares, todas as categorias de servi-dores do Estado levaram para a reunião as suas representações classistas. Dá pra ver e saber quem está ganhando pouco! No de-monstrativo de despesa bruta de pessoal do exercício de 2014, a PCMG recebeu recursos R$ 1.183.886.952,00 enquanto a PMMG re-cebeu R$ 7.296.661.893,00. Esses dados nos permitem conhecer por que a Polícia Civil é deficiente.

A nova Chefe da Polícia, Dra. Andrea Vac-chiano, apresentou ao Sindicato as diretri-zes Institucionais que nortearão sua gestão. Para o presidente do Sindicato dos Delega-dos de Polícia do Estado de Minas Gerais, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, “o rol de estratégias aponta uma direção que agrada pelo acerto.” As 12 diretrizes institucionais da Polícia Civil são: Diagnóstico organizacio-nal; Integração Interna; Desconcentração da Gestão com autonomia dos Departamentos

de Polícia; Melhoria do gasto e otimização do orçamento; Valorização e capacitação dos servidores; Modernização da investi-gação criminal com análise e inteligência aplicadas; Padronização da identidade ins-titucional; Definição de protocolos de con-duta e atividades; Eficiência da comunicação interna; Definição de posições institucionais no sistema de justiça criminal; Captação de recursos; Tratamento regionalizado do fenô-meno criminal.

Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais 5

O controle externo exercido pelo Ministério Público sob a polícia não abarca toda e qual-quer atividade desenvolvida pela instituição. Foi o que decidiu a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara Cível de Aragua-ri, em Minas Gerais, ao julgar improcedente uma ação civil pública movida pelo parquet para garantir acesso aos registros internos da Polícia Civil mineira.No pedido, o MP-MG requereu senha para acesso direto ao sistema interno da Polícia Civil de gerenciamento de procedimento policias pela web, para acompanhar os re-gistros de ocorrência, de inquéritos policias, de fiança criminal e de diligências prelimina-res, entre outros procedimentos. Pediu ain-da que o estado seja obrigado a divulgar na internet os Registros de Eventos de Defesa Social (REDs) que geram inquéritos policias, assim como o número de pessoas presas e vagas existentes por unidade prisional.

Segundo o MP-MG, a negativa da polícia em lhe dar acesso ao sistema impede o con-trole externo da atividade policial e dificulta o efetivo controle da criminalidade, já que muitos registros deixam de ser encaminha-dos ao parquet ou ao Judiciário.Para a polícia, o controle externo do MP não lhe dá poder disciplinar nem o autoriza a conduzir investigações ou procedimentos policias, assim como fiscalizar e gerenciar atos de natureza administrativa interna.Ao analisar o caso, a juíza deu razão à Polícia Civil. De acordo com ela, o controle exter-no do MP sob a atividade policial tem como fundamento a defesa da ordem jurídica e do regime democrático a fim de salvaguardar a sociedade de quaisquer medidas que pos-sam resultar em violação dos direitos consti-tucionais sociais e individuais indisponíveis.Para a juíza, o controle externo exercido pelo MP não implica em subordinação por

parte dos membros da Polícia Civil. “Por certo, não é intuito do legislador criar verdadeira hierarquia ou discipli-na administrativa, subordinando a au-toridade policial e seus funcionários aos agentes do Ministério Público”, destacou.O Ministério Público recorreu ao Tri-bunal de Justiça de Minas Gerais, mas o caso ainda não foi julgado.O SINDEPOMINAS, na defesa intransi-gente das prerrogativas da categoria, vai se habilitar como “amicus curiae” no processo.

Processo 0092152-37.2014.8.13.0035


A Comissão de Constituição Justiça e Cida-dania da Câmara Federal realizou no mês de outubro em Belo Horizonte o seminário para discutir a implantação do Ciclo Completo de Polícia Militar. O encontro reuniu cerca de mil policiais no Auditório JK, na Cidade Ad-ministrativa. Entre os participantes, cerca de 150 Delegados de Polícia manifestaram sua indignação sobre a PEC 431/2014, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga. A proposta prevê a adoção de um novo mo-delo de segurança pública por meio do qual passaria a ser permitido às polícias militar, rodoviária federal e às guardas municipais, a realização de atividades de investigação, hoje privativas das autoridades policiais ju-diciárias. Para discutir o tema, a CCJC decidiu fazer a discussão no formato Seminário, or-ganizando Audiências Públicas em 13 capi-tais brasileiras.O SINDEPOMINAS convocou toda a catego-ria para participar das discussões, inclusive a Chefia e todo o Conselho de Polícia Civil

de Minas Gerais que vem se mantendo ab-solutamente silentes sobre a PEC 431/2014, desde a sua propositura. Organizado pela Câmara Federal, o Seminário não é aberto à manifestação por parte da plateia, restrin-gindo o uso da palavra aos oradores pre-viamente inscritos oficialmente pelas insti-tuições federais envolvidas diretamente no tema. O Sindicato se posiciona contrário à PEC 431/2014 de forma firme e definitiva por en-tender que as atribuições da Polícia Militar e Polícia Civil estão bem definidas pela Consti-tuição Federal. Não sobram dúvidas de que o aumento da criminalidade no Brasil e, em particular, no nosso Estado, deve-se à falên-cia da ação preventiva, já que o país passa por um momento ímpar de investimentos sociais e grande parte do contingente do policiamento ostensivo se encontra aquarte-lado, operando em desvio de função ou em serviços administrativos, que deveriam ser realizados pelo pessoal civil administrativo.


Em visita de cortesia ao SINDEPOMINAS, no último dia 14 de outubro, o Ouvidor de Po-lícia, Paulo Alkmim e a Assessora Civil, De-legada Silvana Fiorillo, entregaram ao Presi-dente e à Vice-Presidente uma cópia integral do Relatório da Visita Técnica realizada no dia 15 de setembro na 9ª Região Integrada de Segurança Pública, de Uberlândia.O relatório informa que foram encaminha-das à Ouvidoria-Geral do Estado, esse ano, 71 manifestações originadas da região, sen-do 54 referentes à Polícia Militar e 17 em re-lação à Polícia Civil. Um dos assuntos mais recorrentes foi a demora na vistoria de veí-culos, que foi solucionada com a adoção do agendamento eletrônico de vistorias.Foi determinante para a realização da Visita

Técnica a redução dos índices de criminali-dade, relativamente aos crimes contra a vida (homicídio) e crimes contra o patrimônio (roubo), no ano em Uberlândia. Acompanhados da Delegada Regional Már-cia Pussoli e do Delegado Eduardo Lemos, a Equipe Técnica da Ouvidoria visitou, na totalidade, as dependências do prédio, ob-servando que a estrutura física é inadequada para desenvolvimento dos trabalhos, ofere-cendo riscos até de desabamento. Confor-me apontou o relatório, as atividades da área de segurança permanecem no mesmo pré-dio vistoriado, até que se construa um novo edifício que venha a atender as demandas da unidade policial. O local para funciona-mento do novo prédio já foi comprado e só aguarda o início da construção, segundo o Ouvidor-Geral de Polícia Paulo Alkimin.A OGE fez algumas recomendações para melhorar o serviço como a realização de concurso público para a Polícia Civil, o fun-cionamento efetivo da 2ª Delegacia Regio-nal de Uberlândia e a publicação de um ato normativo para ratificar as funções de cada instituição.O Presidente do Sindicato elaborou ofício para encaminhar ao Senhor Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa com o resultado da visita técnica e as cobranças necessárias.Acompanhe as notícias referentes às visitas técnicas da Ouvidoria de Polícia também pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.


O Delegado de Polícia Giovanni Amormino da Silva vem desenvolvendo um dos mais importantes trabalhos voluntários na região do Vale do Paraopeba, especialmente na cidade de Belo Vale e região. Praticante do Taekwondo, 2º Dan e graduado com faixa preta, o delegado decidiu repassar seus co-nhecimentos, ensinando crianças e adultos, que não pagam nada pelas aulas. Destina-do principalmente às pessoas de baixa ren-da, o projeto vem ganhando cada vez mais adeptos e alguns atletas já obtiveram reco-nhecimento nacional na prática do esporte. Nesses sete anos de implantação do Proje-to, mais de 300 alunos já foram beneficiados e, por meio do Taekwondo, são incontáveis os atletas que deixaram o álcool e as dro-

gas. Além disso, também são vários os casos em que pais e filhos fazem aulas juntos. A trajetória de sucesso do Projeto Social já foi reportada em várias matérias de TV, rádio e jornais do Estado de Minas Gerais. São ati-vidades voluntárias como essa coordenada pelo Dr. Giovanni que traduzem o espírito de capilaridade social tão necessária para o en-tendimento sobre o papel do Delegado de Polícia e a importância da Polícia Civil para a sociedade. Lamentavelmente, Dr. Giovanni deverá ser transferido para outra cidade e o projeto corre o risco de ser interrompido. O SINDEPOMINAS cumprimenta Dr. Giovanni Amormino pelo trabalho exemplar, transfor-mando a vida dos moradores de Belo Vale e região.

Na próxima edição da Revista, conheça o trabalho voluntário do Delegado Christiano Augusto Xavier Ferreira que está à frente de uma importante ONG em Santa Luzia.

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O Governador Fernando Pimentel, por meio de ato publicado no dia 28/11, no Órgão Oficial do Estado (Minas Gerais) nomeou os novos nomes do Conselho Superior da Polícia Civil, que formam a equipe da nova chefe da instituição, Delegada Andrea Vacchiano.

Do antigo Conselho permanecem:

- O Delegado Renato de Araújo Cardoso, na Superintendência e Informações e Inteligência Po-licial (SIIP);- O Médico-legista André Roquette, na Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC); - O Escrivão Adailson Gilberto de Oliveira, como Inspetor-Geral dos Escrivães de Polícia.

Novos Conselheiros da PCMG:

- Delegado João Octacílio Silva Neto: Chefe Adjunto da PC- Delegado Wagner Pinto de Souza: Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária - Delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas: Assistente da Chefia- Delegada Irene Angélica Franco e Silva: Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - Delegado Herbert Alexandre do Carmo: Corregedor-Geral de Polícia - Delegado Anderson Alcantara Silva Melo: Diretor-Geral Academia de Polícia Civil- Inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro: Inspetor-Geral dos Investigadores - Delegado Bruno Tasca Cabral: Chefe de Gabinete - Delegada Rafaela Gigliotti Brandi: Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais

Novo Conselho Superior da Polícia Civil

A Chefe da Polícia visita o Sindepominas dia 11 de dezembro.


A Reunião Especial teve como objetivo co-memorar o Dia Internacional da NÃO Violên-cia Contra a Mulher e os 30 anos da Dele-gacia de Atendimento à Mulher, ocorrido no dia 19 de novembro. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por requerimento da verea-dora e Delegada Elaine Matozinhos, home-nageou 32 Delegados de Polícia. A Reunião Especial foi realizada no dia 25 de novembro

e reuniu os homenageados do Departamen-to de Investigação, Orientação e Proteção à Família, da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Delegacia Especializada do Plantão de Aten-dimento à Mulher e da Delegacia Especiali-zada de Atendimento à Pessoa com Defici-ência e ao Idoso.

Dia Internacional da Violência Contra a Mulhere 30 Anos da Delegacia de Mulheres

Panfletagem do Sindepominas no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte da Campanha de es-clarecimento público sobre o papel do Delegado de Polícia e sua importância para a socie-dade. Na primeira quinzena de dezembro, foram distribuídos mais de 100 mil folhetos.

Entre as homenageadas estão as Delegadas Dra. Danúbia Quadros, Dra. Larissa Mascotte, Dra. Ana Paula Lamego e Luciana Libório.

11Revista dos Delegados da Polícia de Minas Gerais

O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou em programa de rádio que doravante, principalmente para os de-sassistidos de nossa rica e poderosa justiça, será praticado nos limites do estado o “direi-to penal do inimigo”. Segundo ele, o Poder Judiciário já tem o entendimento de que a polícia militar deve fazer o Termo Circuns-tanciado de Ocorrência a que alude a Lei 9099/95. Acrescenta que a PM já o faz e faz com competência. Sem entrar no mérito da ação política de nosso governante, que não possui, assim como os militares, conheci-mentos jurídicos, é necessário que se teçam algumas considerações acerca do tema, ain-da que rasamente para que não se diga, a posteriori, que ninguém avisou.Se observarem bem, os policiais militares hoje abordam as pessoas na rua apontando--lhes pistolas de 9mm ou .40”, ou ainda um fuzil de calibre 5,56 ou 7,62. É necessário e razoável que se diga que tal tipo de arma-mento, em qualquer lugar do mundo, é uti-lizado em combate, exército contra exército, e não contra a população civil. O governo desarmou toda a população civil brasileira e aumentou consideravelmente o poder de fogo das polícias militares. Essas mesmas

polícias militares que o governador de minas quer agora mandar para dentro das casas das pessoas, com armas de combate, para in-vestigar crimes. Certamente teremos, muito em breve, mais algumas centenas de “Irmãos Naves” para contabilizar na triste história de nossa justiça. Para quem não se lembra, ou não conhece a história, os irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves, cerealis-tas que tinham sociedade com seu primo Benedito Pereira Caetano, são acusados da morte deste último que houvera fugido com o dinheiro que lhe sobrara da venda de ar-roz que comprara para especular em tempo de crise. O Delegado de Polícia do caso foi afastado e em seu lugar foi nomeado um mi-litar, Tenente Francisco Vieira dos Santos, o “Chico Vieira”, que mediante tortura, e com o aval de um tribunal de justiça de exceção, conseguiu a condenação dos irmãos. Anos depois, para gaudio da justiça de exceção e seus colaboradores, apareceu o morto: vivo, gordo e feliz.Quando os governos da ditadura derrama-ram os quartéis nas ruas em substituição às competentes guardas civis metropolitanas, foi em virtude de uma doutrina de seguran-ça nacional que negava direitos individuais


e fazia de qualquer cidadão que protestasse um inimigo do Estado. Foram-se os dedos e ficaram os anéis. Ninguém olvide que as tro-pas militares hipertrofiadas no seio da socie-dade brasileira são o ovo da serpente. Nem mesmo o constituinte originário de 1988 teve a coragem de enfrentar o problema que hoje coloca o Governador de Minas Gerais nessa triste condição. A simples coexistência de militares com a população civil em tem-po de paz já é um indicativo de atraso con-ceitual do nosso modelo democrático. Só se encontra paralelo nos países onde as nações unidas mantém suas forças de manutenção da paz, após a deposição de governos tirâ-nicos como aqueles que durante 25 anos ocuparam o poder neste país. Não podemos deixar que se confunda segurança pública democrática com força militar de manuten-ção da paz.O anúncio do governador, tão inoportuno

quanto inconsistente, revela mais uma vez seu desconhecimento jurídico e a manipula-ção de sua vontade política. Recentemente, o pleno do Supremo Tribunal Federal, anali-sando o RE 702617, do Estado do Amazonas, declarou que o art. 144 da Constituição Fe-deral veda de forma absoluta a atribuição de funções de polícia judiciária à polícia militar. Não sabemos ao certo o que o governador está pretendendo com esse tipo de informa-ção, mas alguma coisa precisa ser feita para que a mentira repetida não se torne verdade por falta de contestação. Caso Sua Excelên-cia resolva, por auto-recreação ou por pres-são da caserna, desrespeitar o mandamento constitucional, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais ajuizará de imediato ação direta de inconstitucionalida-de para impedir essa aberração jurídico-ins-titucional.


Abusando da prerrogativa do controle ex-terno da atividade policial, promotores de Vespasiano instauraram inquérito civil “de ofício” contra Delegados de Polícia que tra-balham na Comarca e “RECOMENDARAM” entre outras coisas, que “Abstenham-se de proceder à instauração de Inquérito Policial e/ ou Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de policiais militares em de-corrência da solicitação e/ ou do cumpri-mento de mandados de busca e apreensão concedidos pelo Poder Judiciário.” Já não são apenas “dominus littis”, passaram a ser

também “dominus lege”. O SINDEPOMINAS está ajuizando HC preventivo em face da ameaça contida no último parágrafo da mal-fadada recomendação que afirma: “Por fim, ficam os destinatários desta Recomendação cientificados do caráter ilícito das condutas nela tratadas, de maneira que a sua eventu-al reiteração poderá ser interpretada como ato doloso por parte do responsável.” Não se deve confundir controle externo com inge-rência no poder discricionário da Autoridade Policial.

No dia 12 de novembro de 2015, em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Ge-rais, por meio dos Desembargadores da Câ-mara Criminal, declinou a competência para Turma Recursal da apreciação do Mandado de Segurança, impetrado pelo SINDEPOMI-NAS que indagou a constitucionalidade da portaria da Juíza da Comarca de Campo Belo que concedeu à PM poderes para a lavratura de TCO. Em resposta ao pedido de providências do Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS sobre o mesmo caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu consulta à Corre-gedoria-Geral de Justiça que, em parecer da

sua Assessoria Jurídica, opinou pela revoga-ção da famigerada portaria. Sobre o mesmo conflito, o Relator ora se considera competente, ora incompetente.O Desembargador relator dessa ação, Dr. Re-nato Jacob, é o mesmo que, em 9 de janeiro de 2014, se considerou competente e julgou o Mandado de Segurança que igualmente discutia ato de Juiz de Direto do Juizado Es-pecial Criminal de Uberaba. MANDADO DE SEGURANÇA – CR Nº 1.0000.13.064524-5/000 –COMARCA DE UBERABA – IMPETRANTE (S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –

TJMGSE DECLARA INCOMPETENTE PARA JULGAR O “CASO DE CAMPO BELO”

14 Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UBE-RABA – INTERESSADO: ANGELINO JACINTO DA SILVA, WILMA CAROLINA DA SILVA.“(...) Inicialmente, quanto à preliminar susci-tada pelo Órgão Ministerial, entendo que a competência do presente mandamus é, de fato, deste Tribunal de Justiça. Muito embora se trate de Mandado de Segurança interpos-to por autarquia federal, a decisão hostiliza-da foi proferida em procedimento no qual se apurava suposta infração ao artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, cujo trâmite se deu no Juizado Especial Criminal da Comarca de Uberaba. (...) Portanto, a competência para o julga-mento do Mandamus, é, sim, deste Tribunal de Justiça.”Em 2012, TJMG já havia se manifestado contra lavratura de TCO pela PM.Em 2012, o TJMG julgou Mandado de Segu-rança impetrado pelo SINDEPOMINAS con-tra portaria da Juíza de Direito da Comarca de Santa Bárbara que havia atribuído pode-res à PM para a lavratura de TCO proferindo

a seguinte decisão:“O douto Relator com eficaz proficiência en-controu em seu judicioso voto o perfeito de-sate para a matéria posta em discussão, e ve-rificando a infringência da decisão judicial a texto legal, afronta o princípio da legalidade, donde a ilegalidade do ato passível de ser cor-rigido pelo mandamus. Assim, ponho-me de acordo com o ilustre Relator, para ratificar a liminar e, em definitivo conceder a segurança, para invalidar a decisão judicial que confere à polícia militar atribuições definidas da polícia judiciária”. O Relator era o desembargador Marcílio Eustáquio Santos

A ementa:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRI-MINAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CON-CEDEU À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDA-DE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. OFENSA AO ARTI-GO 144, CAPUT, INC. IV E V E §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. SEGURANÇA CONCEDIDA

O Delegado Vanius Henrique de Campos foi morto a ti-ros, em setembro deste ano, após uma discussão em um posto de combustíveis. Em sua homenagem, foi inau-gurada uma placa na Rua Grão Mogol, no bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Dr. Geraldo Ferreira de CastroDr. Helvécio Gregório NogueiraDr. Vanius Henrique de Campos


O Departamento Jurídico do SINDEPOMI-NAS conseguiu em 2015 liquidar o mon-tante de R$ 3,5 milhões de reais que sairá dos cofres do Estado de Minas Gerais para os Delegados de Polícia Sindicalizados. Es-ses valores resultam das diversas ações que o Sindicato ajuizou nos últimos cinco anos, como férias-prêmio, adicional noturno, hora extra, desconto previdenciário de banca exa-minadora, descontos indevidos do IPSEMG e abate-teto.Desde o ano de 2009, o corpo jurídico do Sin-dicato tem passado por diversas alterações e ampliado seu atendimento. Há seis anos, o Departamento Jurídico tinha 27 ações e, hoje já são mais de 2 mil em andamento. Em 2009, o então presidente, Dr. Edson José Pereira, resolveu que a entidade deveria ter um corpo jurídico próprio e contratou um único advogado e uma estagiária de direito. Atualmente, o Departamento conta com seis advogados, três estagiários e dois assessores jurídicos para movimentar milhares de ações movidas por profissionais especializados em Direito Administrativo e matérias afins.Desde o ano de 2011, o atendimento de Defesas de Delegados na Corregedoria de Polícia ampliou bastante com a contratação de mais uma advogada havendo, em con-sequência, o desdobramento de defesas em ações civis públicas, ações penais, ações de indenização e defesas na segunda instância com a prática de sustentação oral no tribu-nal, acompanhamento de processos em se-gunda instância, atendendo assim, de forma ampla e competente os Delegados de polí-cia em todo o Estado de Minas Gerais.


Tendo em vista o aumento da demanda, a partir do ano de 2015, houve a criação de duas coordenadorias jurídicas: uma dedicada às ações contenciosas ativas – com o ajuizamento de ações contra o Estado de Minas Gerais e outros, em que o Delegado de Polícia é Autor da Ação e a outra para a de-manda de ações contenciosas passivas, onde o autor é Réu em ações penais, procedimentos administrativos, ações civis públicas, mandados de seguranças dentre outras.O maior reflexo da qualidade do serviço prestado é o re-torno dos sindicalizados ao Departamento Jurídico e o au-mento da procura para o ajuizamento e defesas em ações. O atendimento prestado pelo Departamento é personalizado e pretende sempre obter nível de excelência na defesa dos sindicalizados.

Corpo jurídico do SINDEPOMINAS: Cynthia Aparecida de Assis Reis, Maria Flávia Rodrigues de Carvalho, Dr. Ricardo da Silveira Gonçalves Santos, Dra. Silvia Raquel Barbosa Castelo Branco (Coordenadora do Depto. Jurídico), Dr. Marco Antônio de Paula Assis (Pres. Sindepominas), Dr. Humberto Accioly Domingues (Coordenador do Depto. Jurídico), Dr. Wallace Santos Silva e Ana Paula Barbosa de Lima.


Com a derrota do candidato da oposição ao atual governo do país, amplamente apoiado pe-los militares de Minas Gerais, como chegou a anunciar em rádio de grande audiência o principal parlamentar que car-rega a bandeira do “ciclo com-pleto de Polícia Militar”, a ca-serna mineira resolveu que era hora de novamente balançar o frágil edifício da democracia erigido a partir da Constituição Federal de 1988. Alimentam o sonho de setores de ultradirei-ta que, no começo dos anos 1980, “desapercebidos” de que seus pais foram os mais bene-ficiados com o regime de exce-ção, saíram às ruas para pedir eleições diretas para Presiden-te da República. Logo em se-guida, com a morte do eleito, esses mesmos setores deram posse a um ex-governador bi-ônico do período de chumbo como se houvera sido ele o Presidente eleito. Embotados pela imbecilização coletiva dos tempos de abastança que veio a seguir, apoiam agora, sem re-servas, o golpismo generaliza-

do que tomou conta da “pátria amada, mãe gentil”. É a “revolta dos coxinhas”.A instabilidade econômica que é grandemente suportada pela massa trabalhadora, pas-sa ao largo das consciências empedernidas dos que gritam palavras de ordem contra os programas oficiais de trans-ferência de renda. Narcisistas inconscientes vão para as ruas proclamar verdades que jamais desvendaram, que lhes foram dadas prontas pelos alquimis-tas sociais segundo os quais é possível transformar chumbo em ouro. Essa sanha inconse-quente leva os devotos dessa causa insana a um arrebata-mento messiânico que os faz acreditar em soluções simples para problemas complexos. Não precisamos de médicos cubanos, afinal, brasileiro tem saúde de ferro e pode esperar seis meses por uma consulta de urgência. Não precisamos de medicamentos fracionados, afinal, jogar fora qualquer meia dúzia de comprimidos que so-braram da prescrição não vai

deixar ninguém mais pobre. Não precisamos de professo-res bem pagos, precisamos de mais escolas particulares e mais cursinhos preparató-rios para que os professo-res da rede pública possam complementar sua renda.A enunciação do “ciclo comple-to de polícia militar” apregoa a salvação do Brasil, refém do cri-me, pela supressão de uma ins-tância chamada Delegado de Polícia. Num passe de mágica, todo mundo vai ficar melhor se essa anacrônica figura de di-reito deixar de existir, afinal, a Polícia Militar está em todos os municípios do país. Se ela pu-der levar diretamente ao juiz a ocorrência policial sem ter que passar pela Delegacia de Polícia vai economizar muito dinheiro do contribuinte. Talvez assim a população possa pagar melhor pela segurança privada, com-petentemente oferecida por empresas constituídas por co-ronéis reformados. Os mesmos coronéis que foram os respon-sáveis pela criação das centrais de despacho de viaturas, via-

Por Marco Antônio de Paula Assis

POR ONDE ANDA

ARTIGO


AUTOR

MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS é bacharel em direito pela UFMG, com especialização em Crimino-logia pela PUC-Minas, Delegado de Polícia aposen-tado e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais – SINDEPOMINAS

bilizando a retirada dos praças do policiamento ostensivo para colocá-los no trabalho embar-cado, invertendo a ordem da ostensividade preventiva para uma atuação reativa posterior à ocorrência dos crimes que deveriam ter impedido. O fato das PM não mais acreditarem naquilo que se propuseram fa-zer, a meu ver, não é justificativa suficiente para promovê-las a investigadoras dos crimes que se revelam imprestáveis para prevenir. É um pensamento tão simplista que beira à infantili-dade. De repente, a cozinheira incompetente que contratei consegue me convencer que seu trabalho melhoraria se eu a promovesse a nutricionista mesmo que ela não preencha os necessários requisitos para o cargo, pelo simples fato de que ela sabe como ninguém o que é uma comida ruim.A lógica utilizada pelas PM para reivindicar poderes de investi-gação serve também de argu-mento para o indeferimento de seu pleito. Se elas deixaram de trabalhar na rua, de maneira preventiva, para somente atuar mediante provocação pelo te-lefone 190, após a ocorrência do crime, já não se justifica sua existência, muito menos com uma musculatura institucio-nal tão hipertrofiada. Melhor seria que fosse transformada em uma força civil a serviço da investigação, livre da onerosa e interminável cadeia de co-mando que a torna tão dispen-diosa dos recursos públicos.Embalados nessa mesma san-dice, alguns promotores e juí-

que a democracia nos trouxe.O argumento barato e falacioso das lacunas legais é outro que precisa ser combatido de for-ma honesta. Se existem lacunas nas leis, não é porque o legis-lador pretendeu, de forma de-liberada, criar autorizações não escritas para a usurpação de competências. É porque o le-gislador, mais sabiamente que os míopes corporativistas, pre-feriu deixar espaços para que o gestor público, atendendo às conveniências administrativas, regulamentasse a matéria de forma a operar com mais con-forto. Quando as instituições, ao invés de fortalecer o siste-ma legal, invocam sua fragili-dade para se locupletar, criam uma ambiência de inseguran-ça jurídica que atira o cidadão no caos social. O arbítrio sem freios, o poder sem controle, servem apenas aos estados to-talitários e seus propósitos. Para todos que acreditam nas boas intenções que orientam o ci-clo completo de polícia militar, faço apenas uma advertência: Os ditadores de hoje foram os salvadores da pátria de ontem!

zes aderem ao discurso barato de que a investigação criminal ganhará se as PM puderem in-vestigar, afinal, elas são sempre as primeiras a chegarem ao lo-cal e tomarem contato com o cenário criminal ainda fresco. Acreditamos que a denúncia melhoraria muito de qualidade se também o Delegado de Po-lícia pudesse aviá-la, afinal, é o Delegado que detém o conhe-cimento pessoal acerca de todo o processo de arrecadação da prova, como se fosse um pri-meiro “juiz natural” da causa. Aliás, seria uma concorrência muito salutar, já que, segun-do os promotores existe uma autorização secreta e divina na constituição para que eles investiguem crimes e promo-vam sua denúncia. Por que não aplicar os mesmos poderes se-cretos aos delegados? Só por-que não sabem ler o que não está escrito? Os juízes, eternos inamovíveis, também perde-ram a compostura e passaram a reivindicar parte das atribui-ções do Delegado de Polícia com a aplicação de uma me-dida ilegal chamada “audiên-cia de custódia”. Isso significa que o juiz agora se antecipa à formação da culpa, emitindo uma sentença precária que ele certamente se sentirá compe-lido a ratificar ao término do julgamento, pois o reconheci-mento da legalidade da prisão passa a ser um adiantamen-to do mérito no melhor estilo das cautelares preparatórias da ação. Estamos inauguran-do o “Estado Militar de Direito” para solucionar os problemas


O INCANSÁVEL

O Delegado Dr. Pitágoras Lincoln de Matos tem 69 anos, nasceu em Belo Horizonte, mas sua história de vida passa por muitos lugares de Minas Gerais. Sob a influência do pai, policial Militar, o pequeno Pitágoras já era inclinado a seguir uma carreira que fosse de interesse público. Talvez por isso, sua primeira formação a de Jornalismo. Assim, por vários anos, ele editou e fez reportagens quase sempre cobrindo os assuntos da área policial. Em paralelo, ele também cursou Direito e, em 1986, já formado, passou no concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais.Em sua trajetória como Delegado, Dr. Pitágoras passou pela Delegacia de São João Del Rei, de Tóxicos e Entorpecentes, DETRAN-MG, 4º Distrito, de Furtos e Roubos, COP - Furtos e Roubos de Veículos, Deoesp, de Sabará e de Juatuba. Ao longo de sua caminhada, ele destaca que uma das operações de maior repercussão foi a prisão dos irmãos Leite, que ficaram famosos por

mandar matar ou por participar de assassinatos na região de Capelinha, depois de 2 meses de investigação. “sempre contei com excelentes equipes e sempre convivemos com grandes riscos, mas, sem dúvida, nossos maiores desafios estiveram nas operações da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes”.Fazendo uma análise dos tempos em que atuava como Delegado, ele afirma que “foi uma bênção de Deus exercer aquela função, sem ser vaidoso, mas com muita eficiência e procurando fazer com que a justiça fosse cumprida, de fato”. Durante sua longa jornada, adquiriu experiência e grandes amigos, entre os policiais com os quais trabalhou, sendo muito bem-recebido por eles, em todas as Delegacias de Minas Gerais.Sobre os tempos modernos ele é categórico em dizer que “o que faltam são leis mais rigorosas, pois os criminosos não respeitam e nem temem mais a polícia. Para piorar, a grande maioria dos que exercem chefias é

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movida pela vaidade e não mais ao compromisso com a eficiência, com o fortalecimento da equipe, da PCMG e do bem comum”.Alguns talvez não se lembrem, outros, não saibam, mas entre 1990 e 2010, Dr. Pitágoras foi candidato a vice- prefeito de Belo Horizonte, vereador, deputado estadual e deputado federal. Não obteve êxito nas disputas, mas acumulou bastante experiência para afirmar que se decepcionou muito e que está ”completamente desiludido com a política”. Ao invés disso, ele dedica seu tempo livre a ajudar algumas entidades filantrópicas, especialmente as que acolhem idosos carentes, crianças órfãs e pessoas com câncer.Dr. Pitágoras se aposentou em 2009, mas continua trabalhando em média 10 horas por dia. Morando em Belo Horizonte, montou e credenciou junto ao DETRAN-MG um pátio para recolhi-mento de veículos na cidade de Poços de Caldas. Voltou a advogar e é vice--presidente do SindGuarda, (Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público

de Remoção e Guarda de Veículos Au-tomotores de MG). Além de praticante de paraquedismo, Karatê e futebol de salão, regularmente, o carinho maior fica por conta da atenção à esposa, aos 4 filhos e aos 9 netos, com quem viaja sempre que pode. “Se sobrar um tem-pinho quem sabe no futuro eu ainda possa realizar o sonho de aprender a tocar um pouquinho piano ou violão né?” Esse é o Dr. Pitágoras.



A Câmara dos Deputados re-alizou dia 18 de novembro, no Plenário Ulysses Guima-rães, a Outorga da Medalha Mérito Legislativo 2015. A Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir au-toridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Entre os agraciados, está o Dr. Wladimir Sérgio Reale, Presidente da Associa-ção dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delega-dos de Polícia do Brasil. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais cumprimenta e agra-dece as contribuições do Dr. Reale, incansável na defesa dos Delegados de Polícia do Brasil.

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Dr. Wladimir Reale recebe medalha da Câmara Federal

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