Revista Mosaicos de áreas protegidas na Tempo Amazônia

_______________________

* Pedagogo, mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas (UNIFAP), professor dos Cursos de Pedagogia e

Direito da Faculdade Estácio do Amapá. O trabalho é a versão resumida de sua Dissertação de Mestrado. E-mail:

[email protected]

Mosaicos de áreas protegidas na Amazônia

Gilvano Chaves Teixeira Moraes*

Resumo: O artigo discute a figura dos mosaicos de áreas

protegidas. Tem como questão indutora, o pressuposto de

que, se a legislação brasileira, em especial o Sistema

Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei

Federal nº 9.985/2000) estabelece que a criação de

mosaicos é importante e estratégico para a gestão de

conjuntos de áreas protegidas, que guardem relação de

proximidade, então experiências de mosaicos mais antigos

tem muito a ensinar ao Amapá, que obteve em janeiro de

2013, o reconhecimento de seu primeiro mosaico: O

Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará, que é

formado por seis Unidades de Conservação localizadas no

Amapá e três Terras Indígenas, sendo uma destas,

inteiramente no Estado do Pará. O trabalho aborda alguns

modelos de mosaicos criados na Amazônia brasileira

(Mosaico do Lago de Tucuruí, Mosaico do Apuí, Mosaico

Baixo Rio Negro e Mosaico da Amazônia Meridional) e

procura extrair deles, lições, aprendizagens e experiências

que podem ser úteis ao Amapá e ao seu Mosaico. Trata-se

de uma pesquisa exploratória, com o conteúdo baseado em

referencial bibliográfico, onde se utilizou o método de

abordagem hipotético-dedutivo. As principais conclusões

caminham no sentido de que, ainda que tudo indique que a

gestão de áreas protegidas como mosaicos, seja altamente

recomendada, sem a presença do Estado, como protagonista

no fomento e implementação de políticas públicas, há

grande possibilidade de fracasso do Mosaico.

Palavras-chave: Mosaicos. Políticas públicas. Áreas

protegidas. Amazônia. Programas socioambientais.

Abstract: The article discusses the figure of protected area

mosaics. Has as inducing question the assumption that if

the Brazilian law, in particular the protected areas system

of nature (Federal law nº 9.985/200), establishes that

creation of mosaics is important and strategic for the

Revista

Tempo

Amazônico

Revista Tempo Amazônico

Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 271-291.

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management of sets of protected areas that have close

relationship, them experiences oldest mosaics has much to

teach the Amapá, that obtained in January 2013,

recognizing its first mosaic: the Mosaic of West of the

Amapá and North of Pará, which is formed by six UC

located in Amapá and three TI, with one of these, entirely

in the State of Pará. The research, therefore, from the

analysis of model of mosaics created in the Brazilian

Amazon (Mosaic of Lake Tucuruí, Mosaic Apuí, Mosaic

Rio Negro below and Mosaic Southern Amazon), seeks to

draw lessons, learnings and experiences that may be useful

to Amapá and the new mosaic. This is an exploratory

research with content based on bibliographic reference,

where it was used the method of approach hypothetical-

deductive. The main conclusions are moving in the

direction of that, even if all indicate that the management of

protected areas, such mosaic, is highly recommended,

without the presence of the State, as the protagonist in the

promotion and implementation of public policy, there is

great possibility of failure of the mosaic.

Keywords: Mosaics. Public policy. Protected areas.

Amazon. Program socio-environmental.



273

INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei Federal 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades

de Conservação da Natureza (SNUC), houve a legitimação da figura dos mosaicos de áreas

protegidas. Essa Lei estabeleceu que quando existirem Unidades de Conservação (UC) e outras

áreas protegidas, públicas ou privadas próximas, a gestão do conjunto desses espaços deve

ocorrer de forma integrada, garantindo-se a participação dos órgãos gestores das áreas

pertencentes ao Mosaico, bem como, das diferentes comunidades envolvidas. No ano 2002

começou lentamente um processo de criação de mosaicos no Brasil, mas foi no ano 2005, que

esse processo foi acentuado, motivado especialmente por meio de uma iniciativa do governo

brasileiro, oriunda do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com vistas a fomentar a criação

de mosaicos de áreas protegidas em vários biomas nacionais1.

Essa decisão governamental foi disciplinada por Edital do Fundo Nacional do Meio

Ambiente (FNMA), que destinou quatro milhões de reais para a criação de mosaicos, estando

os recursos disponíveis tanto por órgãos públicos, como por Organizações Não-

Governamentais (ONG), interessados em criarem mosaicos de áreas protegidas nos biomas

priorizados no Edital. Até maio de 2014 havia 25 mosaicos de áreas protegidas criados no

Brasil. Desse total, seis estavam na Amazônia, sendo um no Estado do Pará, três no Estado do

Amazonas, um no Estado do Acre, e um nos Estados do Amapá e Pará, pouco ao considerar-se

a importância estratégica que tem a Amazônia para o mundo, em razão da grande biodiversidade

que comporta, e por corresponder a 60% do território nacional2.

No contexto nacional, o Estado do Amapá apresenta uma situação bastante singular, em

relação à questão ambiental. Seguramente, de todos os Estados brasileiros é aquele que

proporcionalmente mais destina de seu território a áreas protegidas. Dentre esses espaços

legalmente consolidados estão as UC (12 federais, cinco estaduais e duas municipais), cinco

Terras Indígenas (TI), além dos Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas

(TRCQ). Se somados todos esses espaços, chega-se ao curioso percentual de aproximadamente

73% de todo o território amapaense protegido3.

Apesar desse cenário ambiental favorável, até final do ano 2012, o Amapá não possuía

nenhum mosaico de áreas protegidas, criado e reconhecido pelo MMA. Essa realidade mudou

1 IEPÉ. Relatório de cumprimento do objeto final do Projeto Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma

proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará. Amapá: IEPÉ, 2011. 2 BRASIL. Edital FNMA nº 01 janeiro de 2005. 3 DRUMMOND, J. A.; DIAS, T. C. A. C.; BRITO, D. M. C. Atlas das unidades de conservação do Estado do

Amapá. MMA/IBAMA-AP; GEA/SEMA. 2008.



274

em 2013, visto que naquele ano, por meio de Portaria4, o Ministério reconheceu o Mosaico do

Oeste do Amapá e Norte do Pará, o primeiro do Estado. O mosaico era o único do Brasil até

aquela data, que possuía em sua composição TI5. Os desafios do Mosaico do Oeste do Amapá

e Norte do Pará são muitos, pois sua área que ultrapassa 12 milhões/ha contempla seis UC,

localizadas no Amapá, com esferas de gestão diferentes, além de três TI, sendo uma destas,

integralmente no Estado do Pará. Outro desafio do Mosaico é implementar seu Plano de

Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista (DTBC)6.

A questão norteadora que instigou esta pesquisa foi a seguinte: visto que os mosaicos

de áreas protegidas são considerados importantes e estratégicos pela legislação brasileira, então,

quais experiências relevantes de gestão territorial, os modelos de mosaicos criados na

Amazônia podem servir de referência ao Amapá, que em janeiro de 2013, obteve o

reconhecimento de seu primeiro mosaico? A pesquisa aponta para o papel estratégico dos

mosaicos e a importância da implementação de políticas públicas na consolidação de gestão

territorial.

1 MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS: ASPECTOS CONCEITUAIS

A palavra Mosaico, na maioria das vezes é adotada para expressar algo formado por

partes menores, interdependentes, que possuem suas funções e características particulares

quando estão isoladas, porém juntas, e somente unidas de determinada maneira conseguem

expressar a imagem desejada e atingir “o maior objetivo de sua função naquele espaço a que

pertencem. Unidas as peças se fortalecem, têm sentido maior”7. Cerqueira et al.8 compara o

mundo a um mosaico, já que este possui uma composição heterogênea, formada por diferentes

tipos de solo, relevo, clima, vegetação, fauna, flora, água, entre outros elementos. Os Mosaicos

de áreas protegidas são previstos no SNUC. O artigo 26 dessa Lei9 define que,

Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou

não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou

4 Portaria MMA nº 4, de 3 de janeiro de 2013. 5 IEPÉ. Governo reconhece primeiro mosaico que inclui terras indígenas. Disponível em

<http://www.institutoiepe.org.br/2013/01/governo-reconhece-primeiro-mosaico-que-inclui-terras-indigenas/>.

Acesso em 01 maio 2017.

6 IEPÉ. Plano de desenvolvimento territorial com base conservacionista do Mosaico de Áreas Protegidas do

Oeste do Amapá e Norte do Pará. Macapá/AP, 2010. 7 TAMBELLINI, M. T. Mosaico como modelo de gestão de áreas protegidas: análise conceitual e processos de

implantação. Niterói, RJ, 2007, p. 43. 8 CERQUEIRA et al. Fragmentação: Alguns conceitos. In: Fragmentação de Ecossistemas: Causas, efeitos sobre

a biodiversidade e recomendações de políticas públicas. Brasília: MMA/SBF, 2003. 9 BRASIL. Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.



275

privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma

integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação,

de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da

sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

Como se verifica, o SNUC estabeleceu que áreas protegidas que tenham características

de proximidade geográfica, apesar de terem gerenciamento próprio, precisam de uma estratégia

de gestão integrada, pois não estão isoladas no tempo e espaço. O art. 9º do Decreto nº 4.34010,

que regulamenta o SNUC, esclarece que “o mosaico deverá dispor de um conselho de mosaico,

com caráter consultivo e a função de atuar como instância de gestão integrada das unidades de

conservação que o compõem”. Os Mosaicos são, portanto, tratados pela Lei, a semelhança do

que ocorre com as UC, ou seja, necessitam para seu gerenciamento, de um conselho gestor, de

caráter consultivo, destacando que a função do mosaico é ser uma instância de gestão, do

conjunto de áreas que o compõe, primando pela integração participativa.

De acordo com Pinheiro11 “as vantagens de se trabalhar a gestão integrada em mosaicos

são a possibilidade de elaboração de ações conjuntas, otimização de recursos e integração de

infraestrutura”. O Mosaico deve ser entendido como um organismo vivo, no qual suas partes

dependem uma das outras para viver. Dessa forma, é preciso mudar a visão de UC e outras

áreas protegidas como ilhas isoladas, ou seja, espaços autossuficientes tanto administrativos

quanto ecologicamente. As áreas protegidas são compostas de ecossistemas, que possuem uma

biodiversidade relevante, as quais, para sobreviver, dependem da interação saudável com a

região onde estão localizadas12.

O site Socioambiental13 destaca que para um mosaico ser devidamente gerido é

necessário a compreensão da situação alheia como um elemento da própria realidade. Esse

pensamento é pertinente, pois na natureza todos os elementos estão estreitamente relacionados.

É evidente que, para fazer a gestão de grandes espaços territoriais de forma conjunta é

necessário muito esforço, recursos e compromisso com a causa ambiental, pois, se

gerenciamento de uma UC já é, por si só uma tarefa complexa, maior ainda será gerenciar um

mosaico. No entanto, apesar desse dilema, é preciso que haja essa pré-disposição de agir

10 BRASIL. Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. 11 PINHEIRO, M. R. (Org.). Recomendações para reconhecimento e implementação de mosaicos de áreas

protegidas. Conservação Internacional. Disponível

em<http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/recomendacoes_mosaicos_com

pleto.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2017, p. 11. 12 LINO, C. F; ALBUQUERQUE, J. (Org.). Mosaicos de unidades de conservação no corredor da Serra do Mar.

São Paulo: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2007. 13 SOCIOAMBIENTAL. Mosaicos de áreas protegidas. Universidade Federal Fluminense. Disponível em

<http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/mosaicos-de-%C3%Alreas-protegidas>. Acesso em: 14 nov.

2016.



276

conjuntamente, pois uma atividade predatória que hoje atinja uma região, amanhã pode estar

muito próxima de outra, ou seja, ninguém está imune aos problemas ambientais.

Além da integração de diferentes entes, em “estruturas de rede”14 a integração de áreas

protegidas, como mosaicos traz ainda a vantagem da soma de esforços na solução de conflitos

e economicidade. O diálogo e o enfrentamento conjunto de dificuldades por atores de realidades

distintas, possibilitam maior riqueza e efetividade na compreensão do complexo contexto em

que se situa a gestão de áreas protegidas de forma justa e participativa, inclusive com redução

de tempo e gastos15.

A falta de integração e de processos efetivos de gestão de áreas protegidas pode

provocar um fenômeno extremamente negativo, evidenciado em alguns países, onde áreas

protegidas existem apenas no papel ou no mapa e por isso, são curiosamente, conhecidas como

parques de papel16. Isto ocorre porque a volúpia por criar áreas protegidas, em muitos casos,

não é acompanhada de estudos técnicos, aporte financeiro e de pessoal suficiente para a gestão

de tais espaços.

2 RESULTADOS

Neste tópico são abordadas quatro experiências de mosaicos de áreas protegidas criados

na Amazônia, selecionados para estudo, em razão de estarem cercados por conflitos

socioambientais bastante comuns no Brasil. Serão ainda evidenciadas algumas experiências de

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que estão sendo desenvolvidas no Estado do

Amazonas, e que tem produzido resultados socioambientais importantes, contribuindo para a

manutenção da floresta em pé e garantindo renda às populações residentes no interior e entorno

de diversas áreas protegidas.

2.1 O MOSAICO DO LAGO DE TUCURUÍ

O Mosaico de UC do Lago de Tucuruí/PA foi criado por Lei Estadual17, com objetivos

de conciliar a ocupação humana existente nas ilhas do lago, com a proteção dos recursos

ambientais e socioculturais. O mosaico é formado pela Área de Proteção Ambiental (APA) do

Lago de Tucuruí (568.667/ha); Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Alcobaça

14 AYRES, J. et al. Os corredores ecológicos das florestas tropicais do Brasil. Belém, PA. Sociedade Civil

Mamirauá, 2005, p. 20. 15 SOCIOAMBIENTAL, op. cit. 16 HOROWITZ, C. A sustentabilidade da biodiversidade em unidades de proteção integral: Parque Nacional de

Brasília. Tese de doutorado (Centro de Desenvolvimento Sustentável / UnB). Brasília-DF, CDS/UnB, 2003. 17 BRASIL. Lei Estadual (PA) nº 6.451 de 08 de abril de 2002.



277

(36.126/ha); RDS Pucuruí-Ararão (29.049/ha), além de duas Zonas de Preservação de Vidas

Silvestres (ZPVS), respectivamente, a Área de Soltura 3 (9.942/ha) e a Área de Soltura 4

(20.207/ha). As duas RDS e as duas ZPVS são sobrepostas a APA do Lago do Tucuruí. O

Mosaico compreende parte dos municípios de Breu Branco, Goianésia, Itupiranga, Jacundá,

Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí18.

O Conselho do Mosaico do Lago de Tucuruí é paritário, composto por 14 membros,

sendo sete representantes de órgãos governamentais e sete não governamentais oriundos de

municípios afetados pela barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí e, de entidades que

representam agricultores, pescadores e moradores remanejados da área do reservatório19.

O lago do Tucuruí surgiu com a construção da UHE de Tucuruí (1975 a 1984), estando

localizado a 280 km de Belém. O enchimento do reservatório da usina inundou uma área de

2.875 km² fazendo surgir mais de 1.600 ilhas. A UHE faz parte dos grandes projetos

desenvolvimentistas e integracionistas projetados para a Amazônia, na década de 1960. Esses

grandes projetos receberam e recebem críticas de estudiosos da Região, haja vista que eles

desestruturam a forma de vida original na Amazônia. A hidrelétrica carregava a promessa de

desenvolvimento para a região pobre e ambientalmente sensível onde se instalaria, mas na

prática não foi isso que aconteceu. Além do grande impacto ambiental a construção da UHE

afetou diretamente a vida de milhares de famílias, gerando sérios problemas socioeconômicos20.

Com o enchimento do reservatório da UHE submergiram 13 povoados ribeirinhos, além

da cidade de Jacundá, induzindo ao deslocamento compulsório de cerca de 30 mil habitantes

das margens do Rio Tocantins21. A ocupação das ilhas do Lago de Tucuruí começou a partir

de 1986, dois anos após a inauguração da hidrelétrica, principalmente por famílias que já

ocupavam a margens do Rio Tocantins e por pescadores pressionados pela falta de pescado

devido à mudança no regime hidrológico do rio22. Outro atrativo para a ocupação desordenada

e acelerada das ilhas se deu em razão do aumento da piscosidade no reservatório, o que atraiu

18 ROCHA, G. M; ARAÚJO, A. R. O. Unidades de Conservação em Tucuruí/PA como instrumento de Gestão

Territorial. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT2-604-343-

20080523212649.pdf>. Acesso em 08 out. 2019, 11:50:10. 19 SARACURA, V. F; GHILARDI Jr., R.; SILVA, M. O. Mosaico de Unidades de Conservação da Região da

UHE de Tucuruí – Implementação de um modelo de gestão ambiental para o reservatório. XXVII Seminário

Nacional de Grandes Barragens. Disponível em: <http://www.cbdb.org.br/seminario/belem/T99/A16.PDF>.

Acesso em 08 out. 2019, 12:08:16. 20 SANCHES, F; FISCH, G. As possíveis alterações microclimáticas devido a formação do lago artificial da

hidrelétrica de Tucuruí -PA. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/aa/v35n1/v35n1a06>. Acesso em 08 out.

2019, 12:18:15. 21 ROCHA, G. M; GOMES, C. B. A construção da usina hidrelétrica e as transformações espaciais na região de

Tucuruí. In: TRINDADE Jr, S.C; ROCHA, G. M (Org.). Cidade e Empresa na Amazônia: Gestão do território e

desenvolvimento local. Belém: Ed: Pakatatu, 2002. 22 ROCHA, G. M; ARAÚJO, A. R, op. cit.



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pescadores, especialmente de regiões a jusante da barragem, onde houve redução do pescado.

Depois de instaladas nas ilhas, as famílias passaram a desenvolver outras atividades como

agricultura, pecuária, o extrativismo vegetal e animal23.

Embora já despidas de madeiras nobres foram ocupadas também, por trabalhadores

rurais migrantes de outras regiões do Brasil, por desempregados das obras de construção civil

da 1ª etapa da UHE Tucuruí e por pessoas de elevado nível de renda que se apropriaram de

certas ilhas para transformá-las em fazendas, retirando boa parte da vegetação existente e

introduzindo pastagens24.

Os autores evidenciam ainda casos de pessoas que ocuparam determinadas ilhas com o

objetivo de utilizá-las para o lazer e recreação e outros raros, em que ilhas foram ocupadas por

pessoas, cujo principal objetivo foi a proteção e conservação dos recursos naturais existentes.

A ocupação não planejada das centenas de ilhas do Lago de Tucuruí foi um efeito indesejado

do Projeto, provocado direta ou indiretamente, por impactos decorrentes do próprio

empreendimento.

O discurso defendido por quem tem interesse na implantação de grandes projetos é

sempre recheado de promessas de desenvolvimento para regiões pobres. No entanto, quando

tais empreendimentos são implantados ou mesmo durante as etapas de implantação, o que se

verifica são contradições como as destacadas por Jatobá25, quando afirma que,

Os bons frutos do empreendimento, traduzidos em energia barata e subsidiada pelo

Estado, beneficiaram diretamente a grandes produtores de alumínio e indiretamente a

seletos grupos sociais localizados bem distantes da área afetada pela barragem. À

população local, atingida pelo empreendimento, restou a maior parte dos maus frutos,

traduzidos em impactos ecológicos e socioambientais que transformaram

bruscamente a paisagem e a vida local. A implementação do projeto não apenas

provocou alterações no ecossistema, mas também na economia regional e na estrutura

urbana dos municípios da área de influência da usina. Além disso, afetou

profundamente a qualidade de vida da população local e gerou conflitos

socioambientais. Um dos municípios que mais sofreram alterações foi Tucuruí, onde

se instalou a usina hidrelétrica.

Eis aí, a constatação de que a UHE de Tucuruí foi projetada apenas para atender aos

interesses do capital, sem nenhuma preocupação com as populações locais. Conflitos por

interesses não atendidos pelos expropriados pela UHE de Tucuruí ainda permanecem até os

dias atuais. As principais reivindicações são as de caráter social, por moradia, investimentos na

23 JATOBÁ, S. U. S. gestão do território e a produção da socionatureza nas ilhas do Lago de Tucuruí na

Amazônia brasileira. Brasília-DF, 2006. 24 ROCHA, G. M; ARAÚJO, A. R, op. cit. 25 JATOBÁ, op. cit, p. 8.



279

área da saúde, indenizações justas por terras "perdidas", mais fiscalização ambiental e combate

a pescas predatórias. A principal ação ambiental na região das ilhas, contudo, foi a criação do

Mosaico de UC do Lago de Tucuruí em 2002.

Para a implantação e implementação do Mosaico, a Eletronorte destinou o montante de

R$ 9,04 milhões de reais, relativos ao percentual de 0,5% do valor total das obras da UHE de

Tucuruí. O repasse do valor é uma obrigação legal estabelecida no art. 36 do SNUC, como

compensação financeira, pelos impactos não mitigáveis causados ao meio ambiente, em razão

da instalação do empreendimento. Devido aos conflitos que envolvem interesses diversos e

problemas que parecem insolúveis, a gestão do Mosaico do Lago de Tucuruí tornou-se

demasiadamente complexa e longe de um fim pacífico e satisfatório para todos. Na busca por

soluções para os problemas vivenciados, grupos de atingidos pela barragem da UHE

organizaram diversas entidades representativas para reivindicar o que entendem como direitos,

bem como denunciar o que seria imoral na gestão do Mosaico26.

A Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e

Adjacências (APOVO) é uma das entidades que tem ganhado notoriedade pela atuação que vem

desenvolvendo. De acordo com a APOVO27, o Mosaico do Lago de Tucuruí só serviu de

fachada para o cometimento de crimes ambientais, corrupção e desvio de dinheiro público,

contando com a omissão do Poder Público e da Eletronorte.

Como se percebe, os problemas presentes no Mosaico do Lago de Tucuruí são intensos

e parecem ter fugido ao controle do poder público. A falta de soluções para as reivindicações

das populações afetadas com a construção da barragem da UHE só intensificam a mobilização

social. Tem-se um conjunto de áreas protegidas com demandas de toda ordem, mas sem a

presença de Conselho de Mosaico capaz de capitanear as discussões e os encaminhamentos

necessários.

2.2 O MOSAICO DO APUÍ

O Mosaico do Apuí é fruto de uma estratégia do Governo do Amazonas de criar uma

barreira no sudeste do Estado, contra o avanço desordenado da ocupação do território,

principalmente, a apropriação indevida de terras (grilagem), desmatamento ilegal e a pecuária

extensiva. Para impedir esses danos, no ano 2005 foi criado um conjunto de nove UC, de

26 JATOBÁ, op. cit. 27 APOVO. Preservar e produzir. Disponível em <http://apovo.blogspot.com.br/search?

updated-min=2011-01-01T00:00:00-08:00&updated-max=2012-01-01T00:00:00-08:

00&max-results=23> Acesso em: 01 maio 2017.



280

categorias diferentes, que passaram a constituir na prática um mosaico de áreas protegidas. O

reconhecimento formal do Mosaico Estadual ocorreu cinco anos depois, por meio da Portaria

SDS nº 55/201028. O contexto e as motivações para a criação do Mosaico de Apuí podem ser

vislumbrados, na situação dramática relatada pelo site OECO29, quando afirma que,

Abaixo dos municípios de Apuí e Manicoré, no sul do Amazonas, existe uma imensa

área de floresta praticamente intocada. Mas do lado de fora, esse triângulo de mato já

está cercado de gente por quase todos os lados. Um vetor de pressão como prefere os

ambientalistas, fica ao norte, é antigo e já está relativamente estabilizado. Vem da

época da Transamazônica. A novidade são os dois que apareceram ao sul, em Mato

Grosso, e a oeste, vindo de Rondônia. Em comum com o primeiro vetor, têm a

grilagem de terra. A diferença, além da origem geográfica, está na rapidez,

organização e intensidade da sua onda de invasões. [...] do seu centro, num raio desta

mesma extensão, satélites a serviço do Imazon enxergaram 8% de todo o terreno no

entorno do triângulo já ocupado. Em 30% dele, as imagens mostraram focos de calor,

indicativos de presença humana potencial. É quase tudo irregular. Na região próxima

à Rondônia e ao Mato Grosso, os satélites registraram a existência de 5.735 km de

estradas clandestinas, a maioria servindo a madeireiros também clandestinos e aos

pecuaristas que vêm na sua esteira. É gente fincando estacas de demarcação ou

retirando recursos de áreas públicas na marra. A sensação é de que o mundo ficou

apertado e os dados do Imazon são a prova que o sul do Amazonas virou a bola da

vez da ocupação fundiária ilegal no norte do Brasil.

A criação do Mosaico foi imprescindível para se restringir o avanço do desmatamento.

As áreas protegidas que formam o Mosaico são importantes fontes de serviços ambientais, pois

protegem nascentes de rios e igarapés de porções de cinco meso-bacias (alto e baixo Juruena,

Cunamã, Aripuanã, guariba e Roosevelt) e a quase totalidade da Bacia do Bararati. Armazena

ainda amplos estoques de carbono nos seus ambientes predominantemente florestais e conta

com as belezas cênicas de suas cachoeiras, sítios históricos e arqueológicos, além de uma

formação geológica rara30. O Mosaico do Apuí faz fronteira com os Estados do Pará e Mato

Grosso, áreas que sofrem grande pressão do agronegócio e pecuária (arco do desmatamento).

Com área aproximada de 2.47 milhões/ha, o Mosaico do Apuí compreende quatro

Florestas Estaduais (FLOTA): Sucunduri, Aripuanã, Apuí e Manicoré; Dois Parques Estaduais:

Guariba e Sucunduri; Duas RDS: Bararati e Aripuanã e a Reserva Extrativista (RESEX) do

Guariba. De acordo com SDS31, os principais entraves do Mosaico se relacionam à

regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura, pesquisa, manejo de recursos naturais e

28 ICMBio/MMA. Plano de Gestão do Mosaico de Unidades de Conservação do Apuí. Disponível em:

<https://www.wwf.org.br/?24680/Plano-de-Gestao-do-Mosaico-de-Unidades-de-Conservacao-do-Apui>. Acesso

em 08 out. 2019, 13:15:00. 29 OECO. Cidadela de mato. Disponível em <http://www.oeco.org.br/reportagens/870-oeco_10640> Acesso em:

01 maio 2017. 30 ICMBio/MMA, op. cit. 31 SDS. Efetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Amazonas. Manaus-AM, 2011.



281

comunicação. Visando minimizar os entraves ligados à fiscalização, a SDS sugere no

documento, o compartilhamento de ações com equipes de UC vizinhas, a efetivação de equipe

na Região Sul do Amazonas e a melhoria da infraestrutura básica para a ação das equipes de

fiscalização.

Algo importante a ser destacado sobre o Mosaico do Apuí é que ele possui seu Plano de

Gestão. Esse instrumento foi desenvolvido no âmbito do Programa ARPA, em parceria com

governos estaduais e municipais da Amazônia que aderiram à iniciativa. O processo de

planejamento e preparação do documento envolveu mais de 50 especialistas e traz o diagnóstico

socioeconômico ambiental, além do planejamento participativo de cada uma das UC do

Mosaico32.

2.3 O MOSAICO BAIXO RIO NEGRO

O Mosaico do Baixo Rio Negro teve sua concepção no ano 2006, com o advento do

projeto de Corredores Ecológicos desenvolvida pelo Governo Federal. Com o projeto, o

Governo tinha como objetivo garantir a manutenção e conservação da diversidade biológica,

em grandes extensões de terras nos biomas brasileiros33. A exemplo do Mosaico do Oeste do

Amapá e Norte do Pará, o Mosaico Baixo Rio Negro também é fruto do Edital nº 01/2005 –

FNMA. No entanto, o Mosaico foi reconhecido pelo Governo Federal somente no ano 2010,

por meio da Portaria MMA nº 483, de 14 de dezembro daquele ano. O Mosaico engloba 11 UC,

nos âmbitos federal, estadual e municipal e abrange uma área de 7,4 milhões/ha, em seis

municípios amazonenses: Manaus, Novo Airão, Manacapuru, Iranduba, Barcelos e Presidente

Figueiredo34.

A região onde se localizam as UC que formam o Baixo Rio Negro é marcada por uma

série de problemas sociais, econômicos e ambientais, originados principalmente pela instalação

da Zona Franca de Manaus. O autor35 destaca que mesmo com a criação das áreas protegidas,

que formam o Mosaico Baixo Rio Negro, verifica-se na região grande impacto sobre a paisagem

e sobre algumas espécies devido, principalmente, à exploração madeireira e caça comercial.

A atividade madeireira vem ocupando o espaço das tradicionais formas de acesso,

apropriação e manejo dos recursos da biodiversidade na região do Mosaico. Muitos moradores

32 ICMBio/MMA, op. cit. 33 ICMBio/MMA. Mosaico do Baixo Rio Negro. Disponível em <http://www.icmbio.gov.br/portal/

o-que-fazemos/mosaicos-e-corredores-ecologicos/moscaicos-reconhecidos-oficial-

mente/1864-mosaico-do-baixo-rio-negro.html>. Acesso em: 01 maio 2014. 34 SOUZA et al. Como compatibilizar conservação, desenvolvimento e turismo: a experiência do baixo Rio

Negro, Amazonas. Revista Brasileira de Ecoturismo, São Paulo, 2010. 35 Id. Ibid.



282

afirmam que gostariam de deixar a atividade madeireira e trabalhar uma alternativa sustentável

de geração de renda, porém, os comunitários argumentam que é preciso apoio do governo para

o desenvolvimento e implantação dessas alternativas36. Cases37 aponta como as principais

ameaças socioambientais ao Mosaico do Baixo Rio Negro:

a) exploração madeireira, produção de carvão, caça comercial, conflito pesqueiro entre a pesca

comercial e a ribeirinha e a mineração;

b) expansão urbana e migrações para Novo Airão, Manacapuru e Manaus;

c) ausência de políticas públicas: socioambientais, de gestão participativa do território, de

alternativas econômicas, de saúde e educação públicas;

d) Indefinição fundiária;

e) Patrimônio Arqueológico ameaçado;

f) Turismo desordenado;

g) Desvalorização dos territórios e saberes locais.

Em resumo, pode-se dizer, que os conflitos socioambientais que ocorrem no Mosaico

Baixo Rio Negro, são semelhantes aos vivenciados por outros mosaicos no Brasil, passando

principalmente pela extração ilegal de madeira e falta de alternativa de renda, para as

populações que vivem na área de influência do mosaico. É importante também destacar, que

por estar na zona de expansão urbana, especialmente de Manaus, o Mosaico terá muitos desafios

para manter sua área intacta, em razão dos riscos de ocupações desordenadas.

2.4 O MOSAICO DA AMAZÔNIA MERIDIONAL

O Mosaico da Amazônia Meridional foi reconhecido pelo Governo Federal por meio da

Portaria MMA nº 332/2011. O Mosaico reúne 40 UC estaduais e federais abrangendo áreas do

Sul do Amazonas, Norte e Noroeste do Estado do Mato Grosso e leste do Estado de Rondônia.

A área sul do Mosaico da Amazônia Meridional corresponde ao Mosaico do Apuí, ou seja,

existe uma sobreposição entre os dois Mosaicos38.

A iniciativa de criação do mosaico da Amazônia meridional surgiu, a partir da

necessidade de estabelecer uma estratégia integrada de conservação que fizesse frente à forte

pressão de desmatamento proveniente do avanço da fronteira agrícola, pecuária e da exploração

36 Id. Ibid. 37 CASES, M. O. O mosaico deve ser uma estratégia de otimização de recursos humanos e financeiros... In:

LEDERMAN, M.; PINHEIRO, M. (Coord.). II Seminário Mosaicos de Áreas Protegidas. GTZ, WWF, 2009. 38 SDS, op. cit.



283

ilegal de madeira, oriundos principalmente dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará. Pela

dimensão que tem, ultrapassando 7,6 milhões/ha, o Mosaico da Amazônia Meridional está, sem

dúvida, entre os maiores do Brasil. Ele é também singular, por reunir uma quantidade bastante

representativa de UC, de diversas categorias, pertencentes a três Estados da Federação.

Considerando que os Conselhos de Mosaicos possuem representação paritária, a quantidade de

UC que o Mosaico engloba pode representar um grande desafio, pois se está falando de no

mínimo, 80 “cadeiras”39.

Apesar de tudo, os objetivos do Mosaico são louváveis, pois a Região Sul do Estado do

Amazonas é uma das áreas mais ameaçadas da Amazônia, pelo avanço da fronteira do

desmatamento, conhecida como “Arco do desmatamento”. O objetivo do Mosaico é fortalecer

a gestão integrada das UC, promover a articulação institucional numa base territorial mais

ampla e reforçar a identidade e o ordenamento territorial das áreas que sofrem as mesmas

ameaças.

O Mosaico da Amazônia Meridional é estratégico principalmente por envolver áreas

protegidas de três Estados da Federação, que sofrem com a forte pressão da fronteira agrícola e

o desmatamento. Somente com a união de forças desses entes federados na solução no problema

que atinge àquela região ambientalmente sensível será possível frear a devastação da floresta

amazônica que se expande daquele ponto em diante. O Mosaico fortalece, portanto, o Mosaico

do Apuí, que tem praticamente os mesmos objetivos, incluindo, porém, áreas protegidas, apenas

do Estado do Amazonas.

Diante dos desafios ambientais que se apresentam na Região Amazônica, alguns

projetos de cunho socioambientais que estão sendo desenvolvidos no Estado do Amazonas

parecem ser promissores, em razão dos resultados que vem atingindo, especialmente na redução

do desmatamento.

2.5 PSA NO ESTADO DO AMAZONAS

São denominados de serviços ambientais os benefícios gerados à sociedade pelo meio

ambiente natural. O bem-estar e a sobrevivência do ser humano dependem na manutenção

desses serviços. Na visão antropocêntrica, a relação do homem com a natureza é suficiente para

que haja a permanente preocupação em se conservar a biodiversidade. Os sistemas de PSA têm

sido apontados como uma alternativa ao financiamento habitual de projetos de conservação e

se baseiam no reconhecimento do valor dos serviços ambientais e nos mecanismos de mercado.

39 Id. Ibid.



284

A degradação ambiental gera escassez relativa dos serviços ambientais, dando a estes um

potencial de comercialização, pois aumenta ou simplesmente torna perceptível o seu valor40.

O Estado do Amazonas se tornou referência, na implementação de importantes

programas socioambientais, no viés de PSA. Dentre eles pode-se destacar o projeto de Redução

de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), da RDS Juma,

cujo objetivo é evitar a emissão de cerca de 190 milhões de toneladas de dióxido de carbono,

através da redução do desmatamento até 205041. A RDS Juma se distingue como o primeiro

local no mundo, onde um projeto de REDD foi validado pelos padrões da Aliança de Clima,

Communidade e Biodiversidade (CCBA) com “Status Ouro”42.

Ganha também grande destaque no cenário nacional, o Programa Zona Franca Verde

(PZFV), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, além de gerar

emprego e renda, aliado à conservação da natureza, isto é, a proteção do patrimônio natural do

Amazonas: as florestas, rios, lagos, igarapés e campos naturais. O programa busca fortalecer

sistemas de produção agropecuários, pesqueiros e florestais ecologicamente saudáveis, como

cadeias produtivas. Além de incentivos para a produção, transporte, comercialização de

produtos, o programa garante a regularização fundiária e acesso ao crédito43.

No tópico a seguir será tratado de forma mais minuciosa, outro programa desenvolvido

no Amazonas, reconhecido internacionalmente: o Programa Bolsa Floresta (PBF). O debruçar

sobre a experiência se deve principalmente, a facilidade de acesso a informações sobre o

Programa e as características simples que ele tem e, que podem, com vontade política, ser

implantados em outros locais.

2.5.1 O Programa Bolsa Floresta

O Programa Bolsa Floresta (PBF) passou a ser desenvolvido no Estado do Amazonas

desde 2007 e objetiva à preservação das florestas, por meio da mudança de práticas não

conservacionistas. Em contrapartida, o PBF proporciona renda tanto às famílias que residem

em UC, como às associações comunitárias que representam essas populações. O Programa é

desenvolvido em UC de uso sustentável e apresenta indicadores positivos de redução do

40 INFOESCOLA. Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em

<https://www.infoescola.com/ecologia/pagamento-por-servicos-ambientais-psa/>. Acesso em 08 out. 2019,

17:20:40. 41 FAS. Programa Bolsa Floresta. Disponível em <http://fas-amazonas.org/pbf/>. Acesso em: 01 maio 2014. 42 VIANA, V. (Coord.). Impactos do Programa Bolsa Floresta: uma avaliação preliminar. Amazonas-Manaus,

2011. 43 ARAÚJO, J. J. C. N; PAULA, E. A. Novas formas de desenvolvimento do Amazonas: Uma leitura das ações

do Programa Zona Franca Verde, Acre, 2009.



285

desmatamento e é um dos maiores programas de PSA do mundo, com mais de 35 mil pessoas

atendidas em 15 UC Estaduais, em mais de 10 milhões/ha44.

Ainda de acordo com o autor45, os objetivos do Programa são melhorar a qualidade de

vida das populações tradicionais, promover a manutenção dos serviços ambientais providos

pelas florestas e reduzir o desmatamento. Para participar do Programa, os interessados

precisam se comprometer a cumprir as regras do Plano de Uso ou Plano de Gestão da UC,

devendo ser sócios e estar adimplentes com a associação de moradores da UC, bem como de

participar de suas atividades, manterem os filhos na escola, registrar desmatamento zero em

áreas de floresta primária e aderir ao manejo adequado do fogo. A compensação financeira que

podem ser acessadas pelas famílias e suas entidades representativas estão divididas em quatro

componentes distintos, em forma de bolsa, com foco e objetivos bem definidos em cada um,

conforme descritos a seguir:

2.5.1.1 Bolsa Floresta Renda (BFR)

Este componente é destinado ao apoio à produção sustentável agroflorestal, tal como

peixes, óleos vegetais, frutas, madeira manejada e mel. A meta é promover arranjos produtivos

que aumentem o valor recebido pelo produtor. São elegíveis todas as atividades que não

produzam desmatamento, que estejam legalizadas e que adicionem valor à floresta em pé. O

BFR investe R$ 395,80 por família por ano, pagos coletivamente à comunidade em função do

número de famílias residentes.

2.5.1.2 Bolsa Floresta Social (BFS)

Este componente contribui com a melhoria da educação, saúde, comunicação e

transporte – elementos essenciais para o desenvolvimento humano, nas comunidades. Seguindo

metodologia semelhante ao cálculo do BFR, esse componente também fornece o valor R$

350,00 por família por ano. As ações do componente social são executadas em colaboração com

os órgãos governamentais responsáveis e instituições colaboradoras, mas são as comunidades

beneficiárias que decidem sobre como e em que os recursos serão empregados anualmente,

tanto do BFR como do BFS, nas UC.

A metodologia para determinar como os recursos são empregados é simples. Ao final

de cada ano são realizadas oficinas de definição de investimentos, nas quais a equipe da FAS

realiza uma moderação técnica. Após a lavratura das atas contendo as decisões em assembleia,

44 VIANA, op. cit. 45 Id. Ibid.



286

são elaborados convênios específicos para cada UC, nos quais se estabelecem as

responsabilidades, prazos, valores, contrapartidas e resultados esperados. Portanto, de acordo

com os recursos disponíveis, as comunidades podem estabelecer de forma participativa e

autônoma o orçamento do próximo ano.

Quando a população define como os recursos devem ser gastos e observa essa decisão

se concretizando, a aceitação do modelo pela coletividade é praticamente imediata. A

participação popular na definição de como os recursos públicos devem ser empregados está

sendo cada vez mais comum no Brasil. É o que se convencionou chamar de Orçamento

Participativo.

2.5.1.3 Bolsa Floresta Associação (BFA)

Este componente é destinado às associações dos moradores das UC. Equivale a R$

67,20 por família por ano, multiplicado pelo número de famílias na respectiva UC. Visa

fortalecer a organização, promover a participação das mais de 540 comunidades e à maior

autonomia de acesso a tecnologias de gestão e implementação das ações dentro das UC

atendidas pelo programa.

2.5.1.4 Bolsa Floresta Familiar (BFF)

Este componente inclui o pagamento de R$ 50 por mês (ou R$ 600/família por ano),

pagos às mães de famílias residentes dentro de UC. O BFF não pretende ser a principal fonte

de renda das famílias, mas um complemento de renda pago a título de recompensa pela

conservação da floresta, visando contribuir para a coalização e o envolvimento dos

beneficiários. Até novembro de 2011, o programa já beneficiava o total de 7.171 famílias.

Viana46 destaca que a BFF é avaliada positivamente pela grande maioria dos

beneficiários e que os recursos do componente são utilizados principalmente no pagamento de

despesas domésticas como alimentação, combustível, mensalidade da associação, gás de

cozinha, despesas diversas da casa, roupas e calçados, material escolar e cursos, medicamentos,

energia e passagens. Ressalta ainda que os recursos do BFR são empregados principalmente em

estruturas de escoamento da produção, como aquisição de barcos, motores rabeta e flutuantes.

Outros investimentos são direcionados para atividades produtivas como a criação de pequenos

animais, extração de madeira, criação de peixes e extração de produtos não madeireiros tais

como copaíba, castanha e seringueira.

46 VIANA, op. cit.



287

Lembra o autor que apesar da crescente adesão ao PBF a cada ano, o maior mérito do

Programa são os resultados ambientais conquistados, provocando alteração regressiva no curso

do desmatamento do Estado do Amazonas, que chegou a desmatar em 1995 mais 2000 km² de

florestas, e que após a implantação do programa chegou-se a registrar, menos de 500 km² de

desmatamento no Estado.

3 DISCUSSÃO

Das experiências estudadas, de mosaicos criados na Amazônia, ficou evidente que todas

são cercadas de grandes conflitos, muitos deles que parecem insolúveis até o presente momento,

entretanto, não há como negar, que a criação de UC em áreas de pressão sobre a floresta, tem

se mostrado de fundamental importância, na tentativa de frear o desmatamento que pressiona a

Amazônia, simplesmente por legitimar a presença do Estado naquele espaço territorial.

A experiência do PBF do Amazonas tem muito a ensinar ao Amapá. O Mosaico do

Oeste do Amapá e Norte do Pará define em seu Plano de DTBC, o objetivo de fomentar o uso

dos recursos das florestas em certas UC do Mosaico, de modo a gerar renda e melhoria de vida

para famílias que moram nessas áreas. Entretanto, sem a presença forte do poder público, esses

objetivos serão mais difíceis de serem atingidos, afinal, é o Estado que detém as “chaves do

cofre”, e as condições mais favoráveis para viabilizar a implementação de políticas públicas

que garantam algum grau de incentivo financeiro, e que estimule a preservação da

biodiversidade pelas famílias residentes. Tais compensações são necessárias, em especial, em

comunidades que vivem no entorno de UC de proteção integral, como o PARNA Montanhas

do Tumucumaque, que pela modalidade restritiva, impossibilita o cidadão de utilizar seus

recursos economicamente ou mesmo para a subsistência.

Os modelos de mosaicos estudados, seus desafios e dificuldades de gestão trazem lições

e aprendizagens que podem ser bastante úteis ao Amapá e a seu Mosaico. Dentre elas destacam-

se:

1. Não é possível fazer a gestão de um mosaico que esteja fragilizado pela falta de legitimidade

junto às comunidades que ele representa. A legitimidade é fruto de uma relação de confiança e

de capacidade de concretizar sonhos e desafios. Exemplo dessa necessidade é o Mosaico do

Lago de Tucuruí, cujo conselho se fragilizou, em razão de sua incapacidade, em auxiliar

populações afetas com a construção da barragem da hidrelétrica, na solução de suas demandas

mais variadas.



288

2. Um mosaico precisa ter recursos financeiros para funcionar, além de planejamento e

transparência dos gastos realizados. No processo de criação de um Mosaico é preciso definir de

onde virão os recursos financeiros que irão possibilitar que seu conselho atue de modo efetivo.

3. O papel do Estado como indutor de políticas públicas pode contribuir sobremaneira na

solidez de um mosaico, seja destinando mais recursos para a gestão das UC, seja pela forma

como conduz a agenda ambiental governamental, como política transversal em todas as Pastas.

O Estado reúne essas condições, visto que a elaboração de políticas públicas é uma das razões

centrais de sua existência, além do que, detém o monopólio do uso da força legítima e controla

grande parte dos recursos financeiros, conseguindo assim, elaborar políticas públicas robustas

temporal e espacialmente47.

4. Programas socioambientais, no viés de PSA tem se tornado tendência mundial é o Amapá

tem potencial e pode explorar positivamente esse tipo de mercado. Esse nicho está em harmonia

com o Plano de DTBC do Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará.

5. As UC precisam de equipes e ter estudos técnicos, como planos de manejo, para se conhecer

os recursos naturais disponíveis, as áreas mais frágeis e aquelas sob pressão, para poder planejar

as ações de fiscalização e monitoramento com clareza, bem como captar recursos para a gestão.

A gestão de áreas protegidas não é uma tarefa fácil no Brasil. As dificuldades, em geral,

perpassam pelas mesmas coisas: equipes técnicas reduzidas, falta de equipamentos, de estudos

técnicos e de recursos financeiros para atender ao que estabelece o SNUC. O Amapá pode se

beneficiar de todas as experiências estudadas, também, por não ter grandes conflitos em suas

UC, como os que foram evidenciados neste estudo, e ainda, por ter percentual significativo de

seu território protegido por Lei.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No campo teórico, o presente estudo evidenciou que a gestão de áreas protegidas como

mosaicos é estratégica, pois representa soma de esforços, compartilhamento de

responsabilidades e de recursos financeiros limitados. Os mosaicos tem previsão legal e sua

lógica é racional, na medida em que prevê a co-responsabilização de diferentes atores na

proteção de ambientes naturais, muitas das vezes, ameaçados pela ação antrópica irresponsável.

Por outro lado, a atuação dos Mosaicos por meio de seus conselhos é limitada, visto que para a

solução de determinados problemas são necessários investimentos financeiros robustos, que

estão, pelo menos no contexto atual, além de suas possibilidades.

47 SECHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Leaming,

2010.



289

Com base no material consultado, sobre experiências de mosaicos na Amazônia, pode-

se dizer que não oferecem dados objetivos e nem indicadores que apontem para a existência de

trabalho integrado de conselhos gestores, que tenham provocado resultados visíveis, no

combate a crimes ambientais em UC. Ao contrário, o que ficou evidenciado foi que ocorre

grande desarticulação entre esses atores, provocada especialmente, por problemas operacionais,

faltas de recursos financeiros, de estudos técnicos e equipes de gestão em quantidades

suficientes.

Por outro lado, não há dúvida de que os modelos de mosaicos estudados têm muito a

ensinar ao Amapá, em especial pelo que não conseguiram fazer, em razão da natureza complexa

dos obstáculos que enfrentam. É possível aprender com tais experiências e tirar lições de todas

elas, com uma vantagem: não ter que sofrer no processo de aprendizagem.

São ainda, de grande utilidade para o Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará, os

indicadores que vem do Estado do Amazonas, que mostram redução de desmatamentos, quando

o Estado, exercendo seu papel preponderante na execução de políticas públicas, viabiliza

condições que favoreçam a proteção das florestas. Espera-se que este estudo e suas limitações

possam servir de pontapé para futuros aprofundamentos no campo teórico, sobre a gestão de

mosaicos no Brasil.

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Recebido em: 06/08/2020

Aprovado em: 15/12/2020

Revista Mosaicos de áreas protegidas na Tempo Amazônia

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