Revista Previsaõ nº 11

GESTÃO RENOVAR, UNIR E AVANÇAR (2014 - 2017)Luciano Wolffenbüttel Véras

Coordenação GeralClarice Ana Pozzo

Diretora da Secretaria-GeralRosi Massignani

Diretora da Secretaria-GeralMaria Goreti dos Santos

Diretora do Depto. Administrativo e FinanceiroMarialva Ribeiro Chies de Moraes

Diretora do Depto. Administrativo e FinanceiroGiulio Césare da Silva Tártaro

Diretor do Depto. de Política e Organização de BaseGuilherme Azevedo

Diretor do Depto. de Política e Organização de BaseFernando Domingos da Silveira

Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-EconômicosVanderléa Regina de Jesus Ramos

Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-EconômicosViviane de Carvalho Fogaça

Diretora do Depto. de Comunicação Maria Lúcia Bittencourt da Silva

Diretora do Depto. de ComunicaçãoRoberto Machado de Oliveira

Diretor do Depto. JurídicoRosemeri Nagela de Jesus

Diretora do Depto. JurídicoCélia Momm

Diretora do Depto. de Aposentados e PensionistasEni Marcos de Medeiros

Diretora do Depto. de Aposentados e PensionistasSilvia Mara Mayer Teixeira Furtado

Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do TrabalhadorAna Maria Pereira Vieira

Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do TrabalhadorRosemary da Silva Neves Destefanis

Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Maria Helena Pedrini Walter

Diretora do Depto. Sócio-Cultural e EsportivoMarco Carlos Kohls

Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de TrabalhoJoão Paulo Silvestre

Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho

Conselho Fiscal:Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker

Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros

março 2016 | Previsão | 3

Expediente

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Previsão é a revista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Federal no Estado de Santa Catarina.

Edição, textos, editoração e fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP) e Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP)Projeto gráfico: Cristiane Cardoso Ilustrações e logotipo: Frank Maia Capa: Frank MaiaTiragem: 6.000 exemplares

Rua: Angelo La Porta, 85, Centro 88020-600 - Florianópolis - SCFone/Fax: (48) 3224-7899Atendimento externo: das 9h às 18hAtendimento Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta-feira das 9h às 18hPlantão advogados: segundas e terças, das 9h às 12h e das 13h às 18hE-mail: [email protected] jurídico: [email protected]

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Editorial

O ano de 2016 já nasceu com a marca da instabilidade política e econômica, reflexo da crise de-sencadeada em 2015 no Brasil. O que vemos hoje é um país aparen-temente polarizado entre a direita enfurecida com a ascensão dos mais pobres e o governo que im-põe à classe trabalhadora brasilei-ra o arrocho, a perda de liberdade civil - com leis como a “antiterro-rismo”, por exemplo - e o corte de recursos para setores estratégicos como a educação.

A situação se agrava com a possibilidade de um rompimento com o processo eleitoral, previsto constitucionalmente. No entanto, os grupos políticos que ocupam o governo não dão nenhuma de-monstração de mudanças efetivas na política econômica e no enfren-tamento ao grave processo políti-co que vivemos. Sequer sinalizam para uma mudança de curso que enfrente os interesses da burgue-sia.

O cenário é nebuloso e con-ta com muita desinformação. Os meios de comunicação se atêm de forma rasa aos fatos e insuflam um combate à corrupção pela metade.

A polarização entre

“coxinhas” e “petralhas”, conduz a uma despolitização do processo, podendo culminar em mais endu-recimento contra as trabalhadoras e os trabalhadores, dando resso-nância às vozes mais conservado-ras de nossa sociedade.

A classe trabalhadora brasileira precisa estar atenta ao que está acontecendo: um governo sem governabilidade e o desejo insano da classe dominante de retomar o poder pleno. Não podemos pagar pela crise e não podemos aceitar que ela jogue o país numa situação ainda pior. É preciso mobilização para lutar contra a ofensiva de di-reita que nos aponta no horizonte um pacote de maldades, como uma reforma da previdência que retira direitos, projetos que limitam as manifestações do povo e que en-curtam nossa estrada rumo a uma sociedade fraterna, igualitária, so-cialista.

4 | Previsão | março 2016

11Segundo ano do pro-grama produzido pelo Sindprevs/SC.

A emoção de fazer parte12

Sumário

06

Saúde é Tudo discute na Web TV tudo o que afetaa vida do trabalhador

O que esperar da Reforma da Previdência de Dilma?

Após 32 anos trabalhando no Hospital Florianópolis, Eliana ainda se emociona e se realiza como profis-sional da saúde.

Na busca porviver melhor

A promessa do Governo Dilma é “encarar a Refor-ma da Previdência Social” em 2016. O que podemos esperar dessa proposta.

08Estima-se que cerca de oito mil haitianos vivem no Es-

tado. Eles vêm em busca do sonho do emprego, de poder enviar dinheiro aos seus familiares e de estudar em uma universidade pública. O Brasil tem uma dívida com este País e com o povo haitiano. Ao comando da ONU (leia-se Estados Unidos) o Brasil encabeça, através da Minustah, o exército invasor no Haiti. Além do terremoto, que atingiu

o país em 2010 e deixou ainda mais precárias as con-dições de vida da população, a invasão militar da ONU também contribui para a saída dos haitianos do país.

É neste contexto que recebemos no Brasil estes irmãos caribenhos e latino americanos. Nosso respeito e con-vivência é fundamental para o intercambio destas duas culturas.


Precisamos falarsobre homofobia 18 8 de março

Agenda

Veja no sítio do sindpreVs/sCwww.sindprevs.org.br,

informação de qualidade sobre servidores públicos, País, América Latina e Mundo

14Artigo de Carla Salasário Ayres nos convida a falar, refletir e reagir contra a homofobia e todas as formas de preconceito.

As mulheres de Floria-nópolis foram às ruas em defesa de mais direitos.

17 Fronteirassem fiscalização

março

13 | Encerramento da Temporada 2015/2016 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas

30 | Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC, 9horas, no auditório da Fecesc, Florianópolis

30 | 1º Módulo do Curso de Formação do Sindprevs/SC, 14horas, Sindicalismo Brasileiro: história e desafios, com o professor Emílio Genari

abril

01 | Reunião da organização do IVº Seminário Unificado de Imprensa Sindical, em Curitiba

14 | Indicativo da Fenasps de construir o “Dia Nacional de Paralização e Luta”

31 | 1º Módulo do Curso de Formação do Sindprevs/SC, 9horas, Análise Crítica do Plano Real e desenvolvimento do capitalismo brasileiro, com o professor Nildo Ouriques

31 | Assembleia Estadual Geral do Sindprevs/SC, 13horas, no auditório da Fecesc, Florianópolis

junho

2º Módulo do Curso de Formação do Sindprevs/SC, em data e local a serem definidos.

A falta de servidores na Anvisa prejudica a fisca-lização sanitária e coloca em risco a saúde do país.


Política

ano de 2016 começou difícil para a classe trabalhadora brasileira. Trami-tam no Congresso Nacional projetos de lei que visam diminuir os direitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas. O caldo engrossa com o pessi-mismo da direita raivosa que vai às

ruas e com um governo que cede às ameaças, inclinan-do sobre a cabeça da classe trabalhadora os prejuízos da crise política e econômica. No entanto, as greves de 2015 demonstraram capacidade de resistência para im-pedir a retirada de direitos.

A presidenta Dilma Roussef declarou que encami-nhará para o Congresso Nacional uma nova proposta de Reforma da Previdência ainda este ano. Para o advo-gado Luis Fernando Silva, que atua na área previdenci-ária, é preciso rever a necessidade desta reforma e dis-cuti-la a partir de, pelo menos, dois pontos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que

alcançam os servidores públicos estatutários.Segundo o advogado, em relação ao Regime Geral,

cabe insistir que a Previdência Social não tem déficit. Este argumento tem base nos chamados “benefícios as-sistenciais”, como aqueles que são recebidos por pesso-as incapazes de trabalhar ou mesmo por trabalhadores rurais que vivem em regime de economia familiar. Esses benefícios são mantidos pelo orçamento fiscal e não pelo orçamento da Previdência Social, segundo deter-mina a Constituição. O INSS apenas os administra. “Os cálculos governamentais colocam estas despesas assis-tenciais ao lado das despesas previdenciárias típicas, como pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios--doença, entre outros. Ao compará-las com a receita pre-videnciária típica, de fato, aparece um déficit, mas que inexiste se considerarmos que o orçamento fiscal deve arcar com as primeiras. O déficit é apenas uma ‘cortina de fumaça’, para reduzir a proteção estatal na área pre-videnciária, abrindo ainda mais espaço para a explora-ção privada”, aponta.

O que esperar da Reformada Previdência de Dilma?

Opor Clarissa Peixoto

jornalista do Sindprevs/[email protected]


Quando o assunto são os Regimes Próprios de Pre-vidência Social, que incluem os servidores públicos, a situação é diferente, mas não justifica reformas. Luis Fernando destaca que mesmo reconhecendo que o rit-mo das aposentadorias não é alcançado pelo ritmo de contratações - culpa das políticas governamentais que restringem o acesso ao serviço público ou mesmo da redução do aparelho de Estado -, parece evidente que as reformas do Governo Fernando Henrique e do Governo Lula foram suficientes para retirar direitos dos servi-dores. “Já houve uma imposição de aposentadoria por idade que considera o mínimo de 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres, impondo a todos o mesmo teto de benefícios utilizado pelo RGPS. Penso que não seja necessário reduzir ainda mais estes direitos ou im-por mais restrições de acesso às aposentadorias”, diz.

De acordo com José Cam-pos, diretor da Fenasps, a questão central é o princípio que ordena as reformas. “A lógica que ancora as medidas em discussão pelo Governo Dilma e pelo patronato se ordenam pelas necessidades do capital de abrir e ampliar os espaços de acumulação da previdência enquanto ne-gócio - previdência complementar e seguros, para citar exemplos - ao mesmo tempo em que abrem espaço no orçamento público para deslocar recursos viabilizando investimentos privados”, argumenta.

Para o dirigente sindical, é preciso defender mudan-ças que recomponham as perdas de aposentadorias e pensões, devolvendo a expectativa de direito dos segu-rados do RGPS-INSS, rompidas pelas reformas de FHC e Lula. “Defendemos as mudanças infraconstitucionais promovidas por leis e instruções normativas. Desejamos mudanças na previdência que garantam paridade entre ativos e aposentados dos setores privado e público, ur-bano e rural. Lutamos para reforçar os mecanismos que caracterizam o pacto entre gerações da previdência so-cial, ampliando e qualificando a sua cobertura”, reforça.

O que esperar?Até agora não há uma proposta oficial do governo.

“De qualquer forma, questões como a cobrança de con-tribuições de trabalhadores em regime de economia familiar e a introdução da exigência de idade de 65 anos para as aposentadorias, nos dão uma ideia de que

o objetivo é aumentar a arrecadação, com medidas de cobrança de setores que hoje são considerados sem ca-pacidade de contribuir, além de reduzir o acesso aos be-nefícios, com a ampliação da exigência de idade mínima para a aposentação”, conclui Luis Fernando.

Os impactos podem ser profundos. Pode haver êxodo ainda maior no campo, em particular dos que vivem da economia familiar, aumentando os problemas das gran-des cidades e reduzindo a produção agrícola. No caso da mudança na idade de aposentadoria, não só igualará trabalhadores de baixa e alta renda, ainda que os pri-meiros, em geral, tenham ingressado antes no mercado de trabalho e reduzirá os postos de trabalho, aumentan-do o desemprego entre os jovens. José Campos destaca que a reforma, conforme se tem apresentado, será re-pleta de medidas que suprimem e dificultam o acesso da

população à previdência. “É duvidoso que o que está em debate contribua para algum novo ponto de equilíbrio, mesmo pela lógica do capi-tal. A síntese é a proposta de equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres em 65 anos e a

desvinculação do salário mínimo”, conclui.

Quais caminhos trilhar?Para os sindicatos essa é uma luta essencial. Segundo

Moacir Lopes, dirigente da Fenasps, tanto a federação quanto outras categorias já estão se preparando para a batalha. “Vamos realizar atividades em todo Brasil, sairemos às ruas e colocaremos pressão nos deputados e senadores, ocupando Brasília. A única forma desta casta nos ouvir será com a mobilização de massas”, conclama.

Entre as pautas para mudanças significativas na es-trutura previdenciária brasileira, Moacir destaca o fim do Fator Previdenciário e o reajuste dos benefícios pela inflação do último período. “Também é necessária a re-visão nos valores de todos os benefícios, a exigência de prestação de contas dos valores arrecadados pela Receita Federal do Brasil, a cobrança de mais de R$ 300 bi dos sonegadores das receitas previdenciárias e que não seja permitida a retirada de receitas do Siste-ma de Seguridade Social para pagamento dos juros da dívida pública, que hoje é feito via a Desvinculação das Receitas da União”, finaliza o dirigente.

O déficit é uma ‘cortina de fumaça’, para reduzir a proteção previdenciária, abrindo espaço para a

exploração privada.


Capa

Na busca por viver melhor

C

por Marcela Cornellijornalista do Sindprevs/[email protected]

ada vez mais hai-tianos vêm ao Brasil. Em Santa Catarina, em julho do ano passado, estima-se que se-

riam cerca de oito mil haitianos vi-vendo no Estado. Eles vêm em bus-ca do sonho do emprego e de poder enviar dinheiro aos seus familiares

que ficaram distantes. Estudar em uma universidade pública também é um dos anseios dos mais jovens. Observa-se que, geralmente, pelo menos na capital do Estado, Floria-nópolis, esses imigrantes trabalham em postos de gasolinas, na constru-ção civil, na limpeza de restauran-tes, na rede hoteleira, em supermer-cados e as mulheres como diaristas.

Em geral, em serviços prestados por empresas terceirizadas.

Com a recessão no País, desem-prego, inflação crescente, somando aos baixos salários, poucos conse-guem enviar dinheiro à família que ficou no país de origem.

“Os sonhos dividem-se em ter um emprego e poder estudar” é o que disse à reportagem da Previsão, Paul André, um dos coordenadores do Movimento de Haitianos em Santa Catarina.

Paul está em Florianópolis há cinco anos e formou-se no curso de Engenharia Civil pela Univer-sidade Federal de Santa Catarina. “Não há diferenciação. Não tenho privilégios por ter estudado. As di-ficuldades são as mesmas. Mesmo no meio acadêmico há dificuldades como a falta de preparo dos profes-sores para receber os alunos vindos de outros países e o preconceito”, disse ele, quando questiono se tem mais facilidades de adaptação e convivência aqui no Sul do País, do que os que não têm escolaridade. Paul acompanhou desde o início a chegada dos haitianos no Estado, quando ônibus foram enviados pelo governo federal do Acre à Santa Catarina. Os haitianos foram abri-gados em um ginásio de esportes, o

Acima, reunião do Movimento de Haitianos em Santa Catarinae abaixo, time de futebol formado por haitinaos que vivem no Estado.

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Capoeirão, na parte continental de Florianópolis. Alguns tinham conta-tos com parentes e/ou conhecidos que já viviam na cidade. Ali mesmo no abrigo, o Estado, através da Se-cretaria de Assistência Social, fazia as documentações necessárias e en-caminhava-os para vagas de empre-gos. No entanto, muitos não tinham para onde ir.

Para amenizar a dores de quem está longe do seu País e ajudar até que eles possam conseguir trabalho Angela Dalri, que coordena o Proje-to Pixurum, acolhe os haitianos em uma casa no bairro Carvoeira, em Florianópolis, próximo à Universi-dade Federal. “Um dos maiores de-safios é o idioma”, diz Ângela.

O Projeto Pixurum existe desde fevereiro de 2008 com a finalida-de de acolher moradores de rua. “Tentamos resolver questões mais imediatas como alimentar, servi-mos sopa para os moradores de rua, verificamos cada situação, liga-mos para as famílias e ajudamos a encaminhar para tratamentos mé-dicos, quando necessário. No caso dos haitianos a situação é diferente. Eles usam o espaço até consegui-rem algum lugar para morar. Os que trabalham pagam um aluguel simbólico para ajudar a manter a casa e a alimentação de quem não trabalha. Ajudamos a confeccionar os currículos e aos poucos eles aprendem o básico do idioma para conseguir emprego. Já recebemos também imigrantes do Timor Leste. O aprendizado é mutuo. Pixurum quer dizer: O bem que fazemos nos faz bem também”.

Ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC e militan-te de longa data, Ângela conta que alguns haitianos conseguem rece-ber benefícios como bolsa família,

cartão de ônibus e atendimento na rede de saúde pública. Porém, a inserção no mercado de trabalho, principalmente pela dificuldade com o idioma, é o mais difícil.

Outro ponto levantado por Ânge-la na convivência com os haitianos é a falta de opção de lazer e cultura. “São um povo que gosta muito de dançar, de socializar. Mas, acabam ou por medo da falta de segurança e de serem discriminados, ou por não terem condições econômicas limitando-se a ida ao trabalho e à igreja”.

Segurança epreconceito preocupam “Desde o ocorrido com a morte

do haitiano em Navegantes, no ano passado, os haitianos que moram na casa temem participar das pro-gramações culturais na cidade pela falta de segurança”, fala Ângela. Ela diz ainda que a maioria dos haitia-nos que vivem na casa têm entre 18 a 45 anos. “O desejo deles em tra-zer a família é grande”. Ângela diz que não abandonou as lutas maio-res por uma sociedade mais justa e igualitária, mas que agora se dedica a ajudar no que eles precisam de mais imediato. Para isso, está orga-nizando uma campanha de arreca-dação de feijão, base da comida dos haitianos, para a casa. Quem quiser, pode ajudar.

Mulher forte, que deixou o país de origem, marido e filhos e veio para o Brasil, Maria* veio para cui-dar da enteada e também trabalhar. Ela trabalha como diarista e diz que pretende ter todos os dias da semana ocupados para juntar di-nheiro. O sonho é trazer o marido e os demais filhos que ficaram lá. Maria não compreende bem o por-tuguês. Em poucas palavras e com

a ajuda da enteada foi formulando o depoimento dela: “Sinto saudades do Haiti onde eu tinha e cuidava da minha casa. Aqui trabalho para outras famílias. Gosto de Florianó-polis, porque é uma cidade grande e bonita. Vim em busca de oportu-nidades”. Pediu para não ser identi-ficada na matéria porque não quer que a família no Haiti interprete de maneira errada que ela está viven-do em condições precárias e/ou de dificuldades.

A enteada, Rosa*, que também pediu para não ser identificada, diz ter vindo em busca de um único sonho: “Eu quero fazer medicina”. Ela diz que sente saudades do pai e dos irmãos. “Meu pai fica muito preocupado comigo aqui”. A família tem planos de se reunir em breve no Brasil.

“Não somos vazios” Choute Vinsky, que participa

Paul André

Choute Vinski


junto com Paul, do Movimento de Haitianos em Santa Catarina, diz ser agradecido às oportunidades que teve desde que chegou, podendo estudar e aprender o português em aulas que cursou na cidade de Blu-menau. Diz também estar preocu-pado com atos de violência contra haitianos no País e defende que a integração cultural pode ser a saí-da para a quebra de preconceito e o melhor viver. Ele é responsável pelo time de futebol “Haiti Santa Cata-rina Futebol Clube”. “Um dia que-remos poder jogar no campeonato estadual”, confessa, esperançoso, Choute.

“Não chegamos aqui vazios. Não somos um povo vazio. Temos muita cultura para compartilhar”, diz Paul. Ele explica que o movimento vem buscando dialogar com autoridades e governos, municipais e estadual, para buscar garantias de acolhi-mento, vida digna e oportunidades para os haitianos que buscam o Brasil para viver. No dia 24 de maio do ano passado, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para debater a questão dos imigrantes em Santa Catarina. Participaram haitianos e senegaleses que vivem aqui. Para Paul, umas das maiores conquistas da audiência foi o encaminhamento para a criação do Conselho Estadual de Apoio ao Imigrante. Em 6 de maio deste ano, será organizado um Fó-rum Estadual de haitianos, em Floria-nópolis. “Queremos ter um cadastro de todos os haitianos no Estado, sa-ber como vivem, se estão recebendo com dignidade pelos trabalhos pres-tados, ajudá-los na busca de empre-go e educação”, diz Paul.

Em dívida com estes irmãos É preciso lembrar que o Brasil

tem uma dívida com este País e com o povo haitiano. Ao comando da ONU (leia-se Estados Unidos) o Brasil encabeça, através da Mi-nustah, o exército invasor no Haiti. Estudos apontam que além do ter-

remoto que atingiu o país em 2010 e deixou ainda mais precárias as condições de vida da população, a invasão militar da ONU também é fato que contribui para a saída dos haitianos do país e a vinda para o Brasil. No artigo “O Haiti é Aqui: Sub Imperialismo Brasileiro e Imigran-tes Haitianos em Santa Catarina”, o pesquisador e doutorando em De-mografia da Unicamp, Luís Felipe Aires Magalhães, busca explicar o recente fluxo migratório de haitia-nos no Estado de Santa Catarina. Os haitianos têm uma história que nos inspira. Em 1804, se tornou a primeira nação independente da

América Latina e do Caribe. Luís Felipe aponta vários aspectos histó-ricos que precisam ser levados em conta neste processo migratório: “Uma das consequências impostas pelo imperialismo à Revolução de Independência Negra no Haiti foi o embargo econômico e o isolamento comercial. Não devemos entender com isto que o Haiti foi excluído do sistema capitalista mundial. Pelo contrário, ele aprofundou sua vin-culação a ele, de forma ainda mais subordinada”, explica. E vai além: “o Haiti é historicamente objeto de presença econômica e militar es-trangeira (CASTOR, 2008). Esta pre-sença estrangeira já foi de natureza colonial, no século XVIII, e de na-tureza imperialista, durante o con-trole político e militar dos Estados Unidos no século XX. Atualmente, neste início de século XXI, com a presença brasileira na coordenação de forças militares de estabilização (Minustah), ela é de natureza su-bimperialista”. É neste contexto que recebemos no Brasil estes irmãos caribenhos e latino americanos. Nosso respeito e convivência é fun-damental para o intercambio destas duas culturas.

* Os nomes de Maria e Rosa são fictícios, a pedidos das entrevistadas.

“Não chegamos aqui vazios. Temos muita cultura para compartilhar”

Ângela, na luta sempre.

Foto: arquivo Pessoal


m março de 2016, o programa Saúde é Tudo entrou no seu segundo ano abor-dando os temas: Saúde do trabalhador do Serviço Público, Sexualidade, Meio Ambiente e Educação. A produção di-rigida para Web é uma realização do Sindprevs/SC em parceria com o Portal

Desacato com o objetivo de divulgar um novo olhar sobre a saúde, compreendida como algo que é im-pactado por tudo que cerca a vida do trabalhador. Nesse segundo ano da parceria serão realizados 44 programas, incluindo grandes reportagens e cober-turas especiais, aprofundando o verdadeiro signifi-cado da saúde.

Nessa temporada, o Saúde é Tudo tem nova vi-nheta de abertura, cenário desenhado pelo artista cubano Hasan Félix, e intervalos institucionais te-máticos apresentados por membros da direção do Sindprevs/SC. O programa é apresentado pela psi-cóloga e assessora do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC, Elisa Ferreira, tem a produção e reportagens da jornalista Ana Luíza Lu-cena, locução de Ana Coan, Direção de TV e Edição de James Pereira e direção geral de Raul Fitipaldi.

Em fevereiro, a equipe do Saúde é Tudo produziu uma homenagem especial à Marcus Vinícius de Oli-veira e Silva, assassinado na Bahia, no início desse ano. Pioneiro na Luta Antimanicomial e defensor da Saúde Pública, Marcus foi entrevistado em outubro de 2015 pela reportagem do programa para o espe-cial de fim de ano do Saúde é Tudo.

Acesse, divulgue e comente com sua família e seus colegas de trabalho. O Saúde é Tudo é realiza-do com o objetivo de ensinar, debater e informar e é liberado gratuitamente para reprodução em am-bientes públicos.

Informação

Saúde é Tudo discute naWeb tudo o que afeta avida do trabalhador

E Acesse, divulguee comenteToda terça-feira, as 10 horas, o Saúde é Tudo é lançado no sítio do Sindprevs/SC e suas redes, no Portal Desacato.info e suas redes, na Fanpage do programa, nas rádios comunitárias Campeche e Pinheira, no 98,3 FM, e no sítio da Abraço (Associação Brasileirade Rádios Comunitárias).

James Pereira, diretor de TV e Rosemary Destefanis, diretora do Sindprevs/SC em gravação de intervalo

Jornalista Ana Luíza em reportagem externa.


Perfil

uando entrou no Celso Ramos para rea-lizar a timpanoplastia, aos 13 anos, Elia-na cruzou um portal. Dentro do hospital o cheiro era diferente, as pessoas eram diferentes, as enfermeiras, vestidas de branco, trabalhando naquele ambiente

claro, eram lindas. Odores, imagens e sons ficaram tão fortemente gravados na lembrança que, anos mais tarde, sem hesitar, Eliana foi estudar Técnico em Enfermagem, no Colégio Coração de Jesus, em Florianópolis. Na década de 80 só o Coração, como era conhecido, oferecia o curso.

Passados 32 anos da formatura, Eliana Martins Ri-beiro da Silva, ainda se emociona ao falar do quanto é feliz e realizada trabalhando no Hospital Florianó-polis (HF). Com um sorriso terno, ela conta que seu local de trabalho sempre foi sua segunda casa, onde encontra respeito dos colegas e das chefias.

Em dezembro de 1983, no último concurso públi-co para o antigo Inamps ( Instituto Nacional de Assis-tência Médica da Previdência Social), Eliana foi uma das aprovadas. Ela foi designada para a Emergência do HF, onde permaneceu por 31 anos. Nos primeiros anos, conviveu com os servidores públicos que parti-ciparam da fundação do Hospital e já estavam perto da aposentadoria. Acompanhou as transformações com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde); participou das diversas greves e mobilizações pela saúde pública, gratuita e de qualidade; e também vi-venciou as incertezas durante a reforma geral, reali-zada entre 2009 e 2013, até a última grande mudan-ça: repassar a gestão do HF para uma Organização Social (OS).

Repensando a rotinaComo quase todo profissional da saúde, Eliana

A emoção de fazer partepor Rosangela Bion de Assisjornalista do Sindprevs/[email protected]

Q

Acima, na formatura em Técnico em Enfermagem. Ao lado, o casamento com Genésio Franciso da Silva Filho, em 1983.Abaixo, com as amigas do Hospital Florianópolis, Sônia e Marília, em 1994.

Fotos: arquivo Pessoal


acumulava seu trabalho no Hospital com outro em-prego fixo. Ainda era preciso tempo para cuidar da filha, da casa e do marido, com quem se casou aos 17 anos. Essa rotina estressante provocou a Síndrome do Pânico, há cinco anos. Eliana se tratou e recupe-rou a saúde, mas para mantê-la foi preciso repensar a vida: pediu demissão do outro emprego, abando-nou o relógio, passou a caminhar e a curtir o netinho Luiz Vítor, agora com um ano e quatro meses. “Gené-sio, foi um grande companheiro e me apoiou nesse processo. Agora estamos passeando mais, viajando, nem que seja para um local próximo, para conhecer paisagens e pessoas diferentes. É tudo tão bom, até tomar um café na beira da estrada tem outro sabor.”

Eliana vivenciou os anos de completa insegurança em relação ao futuro, que antecederam a implanta-ção da gestão privada da SPDM (Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina). Depois da OS ficaram poucos trabalhadores federais no Hospital Florianópolis. Os servidores estaduais praticamente não existem mais, devido ao corte da hora plantão.

Há um ano, ela saiu da Emergência e hoje trabalha na Clínica Cirúrgica, que trata dos pacientes antes e depois das cirurgias. Eliana conta que está mais feliz no novo setor, que está aprendendo muito com os trabalhadores celetistas que foram contratados pela OS. “Tive muito medo no início, como servidora pú-blica nunca me imaginei trabalhando para uma ges-tão particular, mas está sendo bom. A alimentação voltou a ser feita no hospital, como era reivindicado e eles estão respeitando nossos direitos e nossa jor-nada de trabalho.”

A primeira caravanaNa greve de 2015, ela participou pela primeira

vez de uma caravana à Brasília. “Foi maravilhoso meu reencontro com a cidadania”. Eliana afirma que o grupo do Ministério da Saúde, em Brasília, era pequeno, sete servidores, mas foram muito bem recebidos pelos servidores do INSS. “Fizemos amizades e unimos novamente os ministérios que foram divididos. Mostramos na prática que essa di-visão não existe quando estamos todos lutando por nossos direitos.”

“Mesmo no momento que a polícia veio pra cima de nós, apesar de apavorada, permaneci firme. Senti a coragem que eu só tinha porque estava junto dos outros servidores e a emoção de fazer parte.”



Acima, durante a greve de 2001. Ao lado, a filha, Karina da Silva Ferreria, o genro, Luiz Eduardo da Silva Ferreira, com o neto, Luiz Vítor.Abaixo, com os colegas do Hospital Florianópolis, em dezembro de 2015.


Artigo

alar, refletir e reagir con-tra a homofobia e todas as formas de preconceito deveria ser um hábito de todos nós, pois a discri-minação nos afeta todos os dias de forma perver-

sa. Filhas e filhos torturados em casa; filhas e filhos expulsos de casa; cidadãs e cidadãos com direitos individuais avil-tados no espaço público; violências de todas as ordens; assassinatos dos cor-pos e das mentes.

No ano de 1990 a assembleia ge-ral da organização Mundial da saúde aprovou a retirada do código 302.0 (Ho-mossexualidade) da Classificação inter-nacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui do-ença, nem distúrbio e nem perversão”. a nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homos-sexualidade: primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

apesar disso, passados mais de 20 anos ainda somos vítimas do desrespei-to e do preconceito, de modo que cen-tenas delas são mortas pelo simples fato de serem DiFereNtes. De 1960 a 1989 - 574 mortes; de 1990 a 1999 - 1256

mortes; de 2000 a 2010 - 1607 mortes; em 2011 - 278 mortes; em 2012 - 338 mortes; de 2013 à 2015 - 835 mortes, segundo dados da ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e levantamento do Grupo Gay da Bahia.

estes números mostram uma parte muito pequena, apenas casos denun-ciados e que chegam a ser registrados

e noticiados pela grande mídia. obje-tivamente este número é bem maior, e exponencialmente elevado se consi-derarmos a quantidade destes mesmos indivíduos que sofrem desrespeito, tor-tura física e psicológica, assédio moral, insultos na escola, expulsões da família.

Diante deste quadro, os ainda pou-cos avanços que tivemos em relação a direitos e garantias permanecem constantemente sob a mira fundamen-

talista. o estado de santa Catarina, por exemplo, permanece omisso e silen-cioso. o último relatório da violência homofobia no Brasil, divulgado pela se-cretaria Nacional de Direitos Humanos, mostra que, com uma média acima da média nacional, nosso estado apresenta mais de 70% dos casos de homofobia sem solução. ou seja: não se investiga, não se pune, não se oferece segurança.

É inadmissível que, a despeito das Portarias Federais nº 1820/09 e nº 1611/11 – do Ministério da saúde e Ministério da educação, que dispõem, respectivamente, sobre o uso do nome social no sus e nas instituições de ensi-no – nossas travestis e transexuais ainda sejam desrespeitadas e desrespeitados nestes espaços.

É inadmissível, por exemplo, que no estado de santa Catarina tenhamos ain-da um Ministério Público que dificulta e cria recorrentemente empecilhos ao direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. Direito este já concedido pelo superior tribunal Federal (2011), pelo Conselho Nacional de Justiça (2013) e pela própria Corregedoria do estado (2013). estado este que, apesar de ter firmado junto ao Governo Federal dife-rentes termos de cooperação que têm como finalidade o combate à homofo-bia, ainda se recusa a efetivar tais ações; estado este em que a maioria de seus

Precisamos falarsobre homofobia

Carla Salasário AyresCientista Social, doutoranda em Sociologia Política pela UFSC. Presidente do Grupo Acontece – Arte e Política [email protected]

F

“Direitos individuais aviltados no espaço público; violências de todas as ordens; assassinatos dos corpos edas mentes.”


deputados estaduais se negam a votar a lei de criação de um Conselho estadual de Direitos e Políticas Públicas lGBt (Pl 315/13).

Pois bem, se nos altos escalões da hierarquia federativa encontramos difi-culdades de avanços em relação à ga-rantia da Cidadania de pessoas lGBt, é preciso que o locus da reprodução do cotidiano avance. É nos lares, locais de trabalho, espaços públicos – e basica-mente nos municípios – que a vida se realiza, que a violência se constrói e se reproduz.

É imprescindível, portanto que go-

vernantes e representantes municipais valorizem o movimento social local. É relevante e urgente que a socieda-de como um todo se solidarize com o direito de ser. É indispensável que trabalhadoras e trabalhadores não se-jam desrespeitados em seus locais de trabalho em virtude se sua orientação sexual e identidades de gênero. É pre-ciso fomentar cada vez mais espaços de diálogo, debate, discussão e demanda das políticas públicas que efetivamente podem impactar de forma positiva na vida das pessoas lGBt.

ao contrário do discurso corrente,

políticas públicas específicas não signifi-cam “dar privilegio” a um pequeno gru-po. ao contrário disso, criar e fomentar estas políticas significa reconhecer, sim, que uma parcela específica da popula-ção é usurpada do uso integral de seus direitos, sobretudo os direitos básicos de ir e vir e do direito à vida.

É preciso, pois, firmar pactos partici-pativos de reconhecimento e fortaleci-mento da Democracia. Pois, reconhe-cer, defender e garantir os direitos e a cidadania de pessoas lGBt é, dizer siM à garantia dos princípios democráticos básicos: a liberdade e a igualdade.


Curtas

Atenção pensionistas

Jurídico

Sindprevs/SC sedia o Núcleo Catarinense de Auditoria

A Cartilha sobre a Auitoria Cidadã da Dívi-da (ACD) produzida pelo Departamento de Co-municação do Sindprevs/SC foi distribuída em fevereiro no Ticen (Terminal de Integração do Centro), em Florianópolis. A atividade foi or-ganizada pelo Núcleo Catarinense da ACD para promover o contato com a população prestan-do orientações e informações sobre o tema.

O Núcleo Catarinense tem trabalhado e se reunido na sede do Sindprevs/SC. Em março, a

Auditoria Cidadã da Dívida promoveu a campanha pela re-alização da Auditoria da Dívida Pública, prevista na Consti-tuição, mas vetada pela presidente Dilma. Somente o esforço coletivo viabilizará a derrubada do veto.

Participe do Abaixo Assinado em: www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto

Algumas(uns) pensionistas rece-beram correspondências enviadas pelos setores de recursos humanos comunicando-lhes que o Tribunal de Contas da União determinou que a administração proceda a correção e a redução dos proventos.

Quem recebeu essas cartas deve dirigir-se ao Sindprevs/SC com os seguintes documentos:

• carta recebida da administração;• cópia do ato de original con-

cessão da pensão;• cópia dos contra-cheques re-

lativos à pensão desde a sua con-cessão (se posterior a janeiro de 2004), ou desde janeiro de 2004 (se a pensão for anterior);

A Assessoria Jurídica do Sind-prevs/SC analisará cada situação e adotará as providências cabíveis para a defesa dos interesses dos(as) pensionistas.

Mini vídeos explicativos

A Assessoria Jurídica e o Departa-mento de Comunicação do Sindpre-vs/SC estão produzindo Mini vídeos explicativos sobre a Reforma da Pre-vidência sobre os Acordos de Greve. Neles, o advogado Luis Fernando Silva vai explicar quando serão apli-cados os reajustes; como se dará a incorporação das gratificações; como ficam os valores dos beneficios; como ficará o pagamento da GDASS aos ativos do INSS, como ficarão as pro-gressões; e como será feito o reposi-cionamento.

No dia 16 de março, a Fenasps realizou a primeira Plenária Nacional do ano. Participaram 87 delegados; 36 observado-res do PR, RS, MT, PA, MG, PI, CE, RN, SP, ES, RJ e SC; Oposi-ções do DF, BA, PB e RJ e militantes do PE, MA e AL.

A Plenária aprovou, por unanimidade, o indicativo de para-lisação no dia 14 de abril, com os seguintes eixos: fazer frente aos ataques contra os direitos dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social, reforma da Previdência e Trabalhis-ta, impor ao governo o cumprimento integral dos acordos de greve e suspensão do ciclo de avaliação do IMA/GDASS, con-dições de Trabalho, 30 horas para todos, e contra a redução salarial.

Em Santa Catarina, o indicativo será avaliado pelos servi-dores, na Assembleia Estadual Geral de 31 de março.

Indicativo de paralisação


Geap

Leia mais no sitedo Sindprevs/SC, em Geap

Fenasps quer estender liminar aos agregados

Fronteiras semfiscalização sanitária

O Sindprevs/SC solicita aos seus filiados que tenham agre-gados à Geap que enviem nome completo e CPF (do titular e dos agregados) para e-mail [email protected].

A Fenasps ganhou liminar con-tra o aumento abusivo e trabalha para garantir aos agregados as mesmas condições conquistadas para os titulares. Os agregados são aqueles que pagam a Geap através de boletos e não no des-conto em folha.

Na luta contra o aumento, San-ta Catarina foi o primeiro estado a ganhar liminar, no entanto, a decisão foi revertida.

Ainda sobre a Geap, a Assesso-ria Jurídica da Fenasps informa que todos os boletos da Geap/Saúde relativos à competência de fevereiro devem ser pagos, já que a liminar que a Fenasps obteve só tem efeito a partir de março. Ou seja, a partir de março o aumen-to deverá ser de no máximo 20%, como autorizado judicialmente, e não de mais de 40%, como pre-tendia a Geap.

No Brasil apenas 2% do total de produtos que ingressam pe-las fronteiras são inspecionados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esse é um dos principais motivos pelo qual ela se tornou pauta constante nos veículos de comunica-ção.

A falta de fiscalização sanitária ocasionada pela carência de servidores coloca em risco a saúde do país, além da dificulda-de na liberação de produtos que necessitam de inspeção da Anvisa.

No próximo ano, 80% dos servidores da Anvisa passarão a reunir as condições para solicitar a aposentadoria. Então, 2017 será um ano em que os problemas de fiscalização sanitá-ria e de liberação de cargas serão agravados.

As áreas mais carentes de fiscalização sanitária são os por-tos, aeroportos e fronteiras que dentre suas funções estão a de controle de viajantes e vigilância epidemiológica. Por exemplo, o Porto de Viracopos, o maior terminal de cargas da Améri-ca Latina, enfrenta problemas com mais de 400 toneladas de produtos armazenados há meses, como cosméticos e medica-mentos. Câmaras frigoríficas foram alugadas na tentativa de manter o armazenamento temporariamente.

Uma das soluções é a abertura de concurso público para a inserção de profissionais qualificados. Existe um projeto de lei que tramita no Senado Federal e prevê a autorização de mais 180 vagas para um novo concurso para a Anvisa.

A luta da categoria e de suas entidades representativas acontecem por medidas que viabilizem a reivindicação de um serviço público de qualidade, com destaque à saúde pública.

Fonte: Devisa-Fenasps

O Sindprevs/SC participou de audiência no MPT, ao lado das demais entidades representativas de trabalhadores do Aeroporto, para tratar também das questões da Anvisa.


arço é o mês do Dia Internacional da Mulher e nos traz a reflexão sobre a luta pela equidade de gênero em nossa sociedade. Em Florianópo-lis, mulheres e homens foram às ruas, no 8 de março, protestar contra a violência às mulheres e exigir mais direitos. Várias organizações esti-

veram na organização da atividade que reivindicou entre tantas pautas, o direito da mulher ao próprio corpo.

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8 de março: mulheres vão às ruas

M

Fotos: Clarissa Peixotojornalista do Sindprevs/[email protected]

O Movimento das Mulheres em Luta (MML) também esteve nas ruas de Florianópolis no dia 8 de março. Entre as pautas defendidas pelo movimento, que reali-zou uma panfletagem no terminal do centro da cidade, esteve presente a crítica ao governo Dilma de que as mulheres não podem pagar a conta da crise que asso-la o país. O movimento também criticiou uma possível reforma da previdência que iguale a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres.

Dirigido aos Diretores de Base, Representantes dos

Aposentados e Pensionistas e membros da Diretoria Executiva

Colegiada do Sindprevs/SC.O primeiro módulo ocorreu em março e o segundo será

realizado em junho.

Revista Previsaõ nº 11

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