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Invalidade de Denúncia Espontânea Orientações segundo a Receita Federal

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Sobre o Evento

Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo daSCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes daComissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre oSiscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido peloseu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestrasocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.

O público presente pode elaborar seus questionamentos porescrito e os palestrantes responderam a um grande número deperguntas, transformando o seminário no melhor evento desteano sobre o Siscoserv.

O encontro contou com uma grande adesão de empresas eentidades interessadas no tema.

A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentoudados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.

Apresentamos para você o resumo das informações maisimportantes divulgadas no evento. Veja abaixo:

Notícias sobre o Evento:

• Site da FIESP• Site do MDIC

Download Materiais do Evento

• Material Receita Federal• Material MDIC

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Orientação sobre a Invalidade de Denúncia Espontânea

RFB - Ilka Pugsley fala sobre a invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv

Quando as perguntas foram sobre denúncia espontânea a Auditora da RFB observouque a obrigação de prestar informação está abrangível por multa, que pode ser umvalor fixo ou um valor proporcional à transação.

Ilka destacou que o mais importante é a preocupação com a qualidade e com aprestação da informação, mesmo que haja preocupação com a multa, pois “até omomento é desconhecido o caso de alguma empresa que tenha sido fiscalizada emultada por causa disto”, ela destacou que é claro que isto pode acontecer, pois estáprevisto na lei, mas garantiu que a Receita Federal está mais preocupada com asprestações de registros do que com as multas.

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Este não é o primeiro evento que participamos em que aRFB dá indícios de que está ciente da dificuldade que asempresas estão tendo em se adaptar ao Siscoserv,entretanto, tem ficado claro o órgão tem evitado, por ora,aplicar as penalidades em função do princípio darazoabilidade.

Os Auditores da RFB que compõem a Comissão doSiscoserv sempre tem orientado as empresas no sentidode efetuar os registros atrasados, sem necessidade doprocedimento de denúncia espontânea, que segundoentendimento da RFB não tem validade no caso doSiscoserv.

A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução doevento e também as representantes do MDIC e RFB pelaqualidade das respostas e pelo compromisso naorientação dos participantes!

Orientação sobre a Invalidade de Denúncia Espontânea

RFB - Cuidado com orientações equivocadas

MDIC - Registro de Frete x Incoterm

RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs

RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv

RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses

MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses

RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas

MDIC - Novidades sobre o NIF

RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex

RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização

MDIC - Registro de reembolsos e rateios

RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica

MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física

RFB - Software por meio físico ou download

Veja todos os conteúdos do evento:

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Desenvolvemos uma série de produtos e serviços específicos para

atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para

as empresas e suas áreas internas.

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