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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/05/2013 Nº 1879ANO XXIII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1107 / 2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2013026113,

DECRETA:

Art.1º - Fica Exonerado(a), JUDITH APARECIDA DE SOUZA BEDE, matrícula 73042, a partir de 15 de Maio de 2013, do cargo de provimento em comissão de GER PROG COMB A VIOL CONTMULH, símbolo GAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICI-PAL DA MULHER - SEMULHER.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 14 de Maio de 2013.

CLAUDIO FERDINANDIPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos

PROCURADORIA GERAL

TERMO DE CONVÊNIO Nº 120/2013 – Parecer nº 1142/2013 – PROGE.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SESP, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, inscrito no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO DE MARINGÁ - APAN, pessoa jurídica de direito privado, associação civil dotada de autonomia administrativa e financeira, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.516.433/0001-18, com sede na Avenida Curitiba, 133 – sala 202, nesta cidade.

OBJETO: Possibilitar a execução do Plano de Trabalho, visando o desenvolvimento do esporte amador em Maringá.

VALOR: Total de R$ 100.152,00 (cem mil, cento e cinquenta e dois reais), parceladamente.

VIGÊNCIA: Será até 31 de Dezembro 2013, iniciando-se a partir da data de sua publicação.

FIRMADO EM: 17 de maio de 2013.

O presente Extrato está em conformidade com a Constituição Fe-deral, da Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.666/93, Resolu-ção nº 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Municipal nº 8548/2009, e aos demais atos normativos do Poder Público.

Maria Iraclézia de AraujoSecretária Municipal de Esportes e Lazer

Wagner Ulisses Pinheiro PolônioAssociação de Pais e Atletas da Natação de Maringá - APAN

Maringá, 21 de maio de 2013.

I ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2013

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SESP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade e a AS-SOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VOLEIBOL, pessoa jurídica de direito privado, associação civil dotada de autonomia admi-nistrativa e financeira, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.806.428/0001-14, com sede na Rua Benjamin Constant, 178, apto. 602, Zona 07, nesta cidade.

OBJETO: Aditar o valor contratual no percentual de 10,067%, cor-respondente à importância total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), visando ampliar e fortalecer o objeto do convênio primitivo.

FIRMADO EM, 15 de maio de 2013.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Maria Iraclézia de AraujoSecretária Municipal de Esportes e Lazer

Valdemar Umbilino da SilvaAssociação Maringaense de Voleibol

Maringá, 21 de maio de 2013.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 044/2013-SERH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1793/2011.

RESOLVE:

PÁG. 2MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/05/2013 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 1879

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito......................................................................................... 01 Secretaria de Gestão .................................................................................... 01 Procuradoria Geral do Municipio ................................................................... 01 Secretaria de Recursos Humanos ................................................................ 01 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística ..................... 05 Maringá Previdência.......................................................................................06 SBMG Terminais Aéreos De Maringá S/A......................................................06 Atos Do Poder Legislativo...............................................................................07

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

Editado pelaSECRETARIA DE GESTÃO Av. XV de Novembro, 701

Fone PABX (044) 3221-1234Cx. Postal 430 - CEP 87013-230

MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]ção do O. O. M. - 01/12/1989

I. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Ser-vidores em Estágio Probatório para apurar a aptidão de Mar-celo Tome, Guarda Municipal, Matrícula nº 31844, lotado e em exercício na Secretaria Municipal de Transito e Segurança, em-possado em 04/06/2010, a quem se imputa a conduta de não ter atingido nota minima de 250 (duzentos e cinquenta) pontos em 03 (três) períodos de avaliações alternados, consoante e xigência do Artigo 11º do decreto 566/2010.

II. Atribuir à Comissão Permanente de Processo Administrativo de Servidores em Estágio Probatório, nomeada pela Portaria nº391/2011-GAPRE, integrada pelos servidores ROSANGELA MARIA DA SILVA II, matrícula 14643, IVETE DA SILVA, matrícula 16512 e PRISCILA RIBEIRO, matrícula 30172, para, sob a presi-dência da primeira, dar cumprimento ao disposto no item anterior.

Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2013 (dois mil e treze).

Gilmar José Benkendorf SilvaSecretário Municipal de Recursos Humanos



I. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Ser-vidores em Estágio Probatório para apurar a aptidão de Raabe Ferreira da Silva, auxiliar de creche, Matrícula nº 33125, lotada e em exercício na Secretaria Municipal de Educação, empossada em 01/09/2011, visto que, ainda no cumprimento de Estágio Pro-batório, a ela se imputa o desempenho irregular do cargo, decor-rente de possível incapacidade física, consoante ao disposto no Art. 2º., inciso VI, da Lei Complementar nº 348/2000.







I. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Servi-dores em Estágio Probatório para apurar a aptidão de Fernanda Motta Vieira, auxiliar administrativa, Matrícula nº 34825, lotada e em exercício na Secretaria Municipal de Cultura, empossada em 27/07/2012, visto que, ainda no cumprimento de Estágio Probató-rio, a ela se imputa o desempenho irregular do cargo, decorrente de possível incapacidade física, consoante ao disposto no Art. 2º., inciso VI, da Lei Complementar nº 348/2000.







I. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Servi-


dores em Estágio Probatório para apurar a aptidão de Maria Katia da Silva, auxiliar de serviços gerais, Matrícula nº 32330, lotada e em exercício na Secretaria Municipal de Educação, empossada em 25/10/2010, visto que, ainda no cumprimento de Estágio Pro-batório, a ela se imputa o desempenho irregular do cargo, decor-rente de possível incapacidade física, consoante ao disposto no Art. 2º., inciso VI, da Lei Complementar nº 348/2000.







I. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Servi-dores em Estágio Probatório para apurar a aptidão de Nilceia da Silva, auxiliar de serviços gerais, Matrícula nº 34103, lotada e em exercício na Secretaria Municipal de Educação, empossada em 12/04/2012, visto que, ainda no cumprimento de Estágio Probató-rio, a ela se imputa o desempenho irregular do cargo, decorrente de possível incapacidade física, consoante ao disposto no Art. 2º., inciso VI, da Lei Complementar nº 348/2000.





PORTARIA Nº 1687 / 2013 - DGP / SERH

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o contido na CI nº 2013022592,

R E S O L V E:

Suprimir a Gratificação de Encargos Especiais do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s).

Nome Matrícula A Partir deFABRICIO POLSAQUE CAVALCANTE 30229 22/04/2013

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2013.

GILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos HumanosLINDOLFO JACINTO JUNIORDiretor De Pessoal


R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação daCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00142/13-9,

Determinar a averbação do tempo de contribuição na ficha funcional do (a) servidor (a) abaixo relacionado(a), de conformidade com o Parecer nº 894/2000- PROGE.

Nome Matrícula 14880 1ADEMIR ZANIM

Empresa Período(s)KUSAKAWA TOMOIKE E CIA LTDA 01/05/1969 a 31/07/1972PANOR PARANAENSE TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA 01/05/1973 a 01/05/1975SUPERBOM 01/02/1977 a 30/04/1978PADARIA E CONFEITARIA LUZANJOS LTDA 16/07/1979 a 04/01/1980SUPERMERCADOS DIAS LTDA 21/08/1980 a 31/08/1982SUPERMERCADOS DIAS LTDA 01/12/1982 a 18/06/1984COMERCIAL A.S. ALVES S/A 19/12/1984 a 08/03/1987TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA 17/09/1987 a 30/08/1988BALFAR INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÓVEIS LTDA 20/02/1989 a 05/09/1989PURINA NUTRIMENTOS LTDA 12/09/1989 a 07/12/1989SOTECOL SOCIEDADE TÉCNICA DE COLETA DE LIXO LTDA 01/09/1990 a 21/04/1993

Total 17 anos , 1 mes e 26 dias



GILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos

LINDOLFO JACINTO JUNIORDiretor De Pessoal


R E S O L V E:



Nome Matrícula 8066 1BENEDITO ADAO DOS REIS

Empresa Período(s)BANCO DA LAVOURA DE MINAS GERAIS 12/10/1967 a 30/06/1969FIAÇÃO SÃO LEOPOLDO 05/11/1969 a 30/03/1972BANCO COMERCIAL DO PARANÁ 24/04/1972 a 03/11/1972REPORTAGENS EUCLIDES 04/12/1972 a 23/05/1973ITACOLOMY 11/06/1973 a 18/12/1973AVISCO 02/01/1974 a 14/02/1974CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/09/1975 a 31/10/1975PETER MURANYI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 16/02/1976 a 27/02/1976CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/03/1977 a 30/04/1977MÓVEIS TABACOW LTDA ME 08/11/1978 a 14/04/1979CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/08/1979 a 30/09/1979CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/06/1980 a 30/11/1980CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/06/1981 a 31/05/1982CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/04/1983 a 30/05/1983ELETRO MÓVEIS IMPERIAL LTDA 19/03/1984 a 30/03/1984

Total 8 anos , 5 meses e 7 dias



PORTARIA Nº 1708 / 2013 - DGP / SERH - - 002




R E S O L V E:



Nome Matrícula 8960 14CLAUDIA VANESSA MONTALVAO

Empresa Período(s)INNAN COMÉRCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS MAT. ESC. LTDA 01/02/1988 a 29/02/1988

Total 1 mes







R E S O L V E:



Nome Matrícula 13279 14DISLEI APARECIDA JORGE BENTO

Empresa Período(s)UETA CINE FOTO SOM LTDA EPP 01/04/1976 a 31/05/1976MADISON S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO 01/12/1976 a 30/08/1980BANCO REAL S/A 29/09/1980 a 23/06/1986CECIL CENTRO EDUCACIONAL DE CULTURA INTEGRADA S/C LTDA 01/04/1992 a 04/04/1993







R E S O L V E:



Nome Matrícula 10807 1EDINEIA AMERICA LUGNANI DA SILVA

Empresa Período(s)CASA DOS PINTORES SANTOS DUMONT LTDA 01/08/1975 a 31/03/1979SORANA COMERCIAL E IMPROTADORA LTDA 14/05/1979 a 08/02/1980CENTRO COMERCIAL AVENIDA TIRADENTES LTDA 01/03/1980 a 29/08/1980ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 01/09/1980 a 14/02/1981KRS MONTAGEM LTDA 16/02/1981 a 20/09/1989







R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação daCertidão de Tempo de Contribuição nº002057-PARANÁPREVIDÊNCIA,


Nome Matrícula 19372 1IVANIR SANNA SOBRINHO

Empresa Período(s)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 31/12/1975 a 28/02/1976

Total 1 mes e 28 dias






R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação daCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00148/13-7-INSS e 003556-ParanáPrevidência,


Nome Matrícula 15758 1JANE FERMINO RODRIGUES

Empresa Período(s)ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS 10/08/1981 a 14/05/1983COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME 01/07/1983 a 01/08/1983MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 18/08/1983 a 16/09/1988COMERCIAL DE MÓVEIS BRASÍLIA LTDA 10/10/1989 a 09/01/1992COMERCIAL DE MÓVEIS BRASÍLIA LTDA 13/05/1992 a 17/02/1994 COMERCIAL PAULISTA DE MÓVEIS LTDA EPP 05/08/1994 a 28/09/1994UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 17/10/1994 a 08/05/2002







R E S O L V E:



Nome Matrícula 60176 1MARCOS RODRIGUES

Empresa Período(s)DIAMANTE COMÉRCIO INDÚSTRIA BEBIDAS LTDA 01/03/1982 a 01/02/1983

Total 11 meses e 1 dia






R E S O L V E:



Nome Matrícula 7575 1SONIA APARECIDA DE MELLO

Empresa Período(s)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 08/06/1977 a 30/04/1982CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/09/1982 a 30/11/1984CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/01/1985 a 31/08/1985MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 02/01/2009 a 31/03/2009MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 02/04/2009 a 30/06/2009MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 01/07/2009 a 18/10/2010MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 19/10/2010 a 28/02/2011MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 01/03/2011 a 04/11/2011MARINGÁ CÂMARA MUNICIPAL 01/12/2011 a 31/12/2012








R E S O L V E:



Nome Matrícula 9900 1IRACI MAGALHAES GANDRA

Empresa Período(s)GIANNONE CIA LTDA 15/05/1981 a 22/05/1981GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A 03/08/1981 a 25/09/1981LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA 05/04/1983 a 23/01/1986RUGGERI PIVA LTDA 01/04/1986 a 08/05/1989

Total 6 anos e 28 dias






R E S O L V E:



Nome Matrícula 19185 1FRANCISCO MONTREJANO COLTRO

Empresa Período(s)FRIGORÍFICO CENTRAL LTDA 19/02/1981 a 01/07/1981TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA 22/07/1981 a 04/12/1982CIA NORPA INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) 17/02/1983 a 16/11/1983JUST CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA 23/01/1984 a 13/08/1984CONSTRUTORA LOTUS LTDA 05/09/1984 a 27/10/1984CONBASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME 21/01/1985 a 02/01/1987CONBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA 03/01/1987 a 09/05/1987ARCONTECE CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA MRE 12/05/1987 a 30/07/1987ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORAÇÕES LTDA 01/08/1987 a 26/10/1987ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E ONCORPORAÇÕES LTDA 30/11/1987 a 20/02/1989ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORAÇÕES LTDA 01/04/1989 a 30/01/1990ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORAÇÕES LTDA 07/03/1990 a 05/03/1991CIPLART CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 02/12/1991 a 02/06/1992CONSTRUTOPRA DEL PLATA LTDA 04/06/1992 a 06/03/1993







R E S O L V E:



Nome Matrícula 10779 1MARIA NILSA FERREIRA DA SILVA

Empresa Período(s)PAIÇANDU PREFEITURA 03/09/1981 a 09/07/1986HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA EPP 01/11/1988 a 18/05/1990







R E S O L V E:



Nome Matrícula 12748 1MARIA REGINA DE MELO OLIVEIRA

Empresa Período(s)CENTRO EDUCACIONAL FREITAS PARRILHA S.C. LTDA 01/03/1992 a 30/09/1992

Total 7 meses






R E S O L V E:



Nome Matrícula 12748 1MARIA REGINA DE MELO OLIVEIRA

Empresa Período(s)CENTRO EDUCACIONAL FREITAS PARRILHA S.C. LTDA 01/03/1992 a 30/09/1992

Total 7 meses





SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA

PROCESSO 1029/2013-PMMPROCESSO DE DISPENSA 060/2013-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no ar-tigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 1111/2013-PROGE, constante nas páginas 59 e 60, a contrata-ção do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 76.437.383/0001-21, com sede na Rua dos Funcionários, s/nº., Juvevê, no município de Curitiba/PR, no valor total de R$9.955,00 (Nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais), para aquisição de serviços gráficos (confecção de folders e crachás), tudo de conformidade com os documentos que ins-truem o Processo nº. 1029/2013-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 21 de Maio de 2013.

FLOR DE MARIA SILVA DUARTE Secretária Municipal da Mulher

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de FLOR DE MARIA SILVA DUAR-TE, Secretária Municipal da Mulher, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se. Maringá, 21 de Maio de 2013.

José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013Assistido pelo:Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT


PROCESSO 1371/2013-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 142/2013-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei Federal nº. 8.666/93 Parecer nº. 1147/2013-PROGE, constante nas páginas 46 e 47, a contrata-ção de AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 09.602.302/0001-04, situado na Rua José Bonifá-cio, nº 494, Centro, na cidade de Araçatuba/SP, no valor global de R$798,00 (Setecentos e noventa e oito reais), referente ao pagamento de 01 (uma) inscrição para participação do servidor: Paulo Victor de Paiva dos Santos (matrícula: 30.796) do setor de Obras e Projetos Escolares no curso “Monitoração do PAR – Pla-no de Ações Articuladas e PDE Interativo – Inserção de Dados no SIMEC” a realizar-se no dia 23/05/2013 na cidade de Curitiba/PR, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1371/2013-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 20 de Maio de 2013.

SOLANGE MUNHOZ ARROYO LOPESSecretária Municipal de Educação

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria da SOLANGE MUNHOZ ARRO-YO LOPES, Secretária Municipal de Educação, tudo de confor-midade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se. Maringá, 20 de Maio de 2013.

José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013Assistido pelo: Sérgio Paulo Botter Secretário de SEMAT Decreto nº. 1087/2013

MARINGÁ PREVIDÊNCIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº. 003/13EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Termo Aditivo 004/13

CONTRATADOS – MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá e a ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA-ME.

OBJETO – Termo Aditivo nº 004/13, ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/10, que tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração e atualização de cálculos em processos judiciais e administrativos, inclusive analisando valores constantes em contratos firmados pela MARINGÁ PRE-VIDÊNCIA, bem como confeccionar pareceres técnicos sobre cálculos apresentados à MARINGÁ PREVIDÊNCIA, e ademais atribuições correlatas.

Prazo - 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo Aditivo nº 004/13.

Valor - R$ 18.343,56 (dezoito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) parcelados em 12 (doze) ve-zes, no valor mensal de R$ 1.528,63 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos)), a contar da assinatura

do Termo Aditivo nº 004/13 do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/10.

CONTRATO ORIGINAL FIRMADO EM 02/03/10, E 4º TERMO ADITIVO FIRMADO EM 02/05/13, COM VALIDADE A PARTIR DE 02/05/2013.

O presente Edital está em conformidade com o disposto no Pará-grafo Único do Artigo 61, da Lei nº. 8666/93.

SEDE DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2013 (dois mil e treze).

PORTARIA Nº. 012/13 - MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e, considerando o pedido protocolizado sob nº. 191/13-MGÁPREV,

R E S O L V E:

Conceder 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, ao ser-vidor JOSÉ DA SILVA NEVES, matriculado sob nº. 053 - MGÁ-PREV, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado nesta Autarquia, correspondente ao período aquisitivo de 16/07/2011 a 15/07/2012, para fruição de 03/06/2013 a 02/07/2013, devendo retornar em 03/07/2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

SEDE DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 14 de maio de 2013.

Dorival Ferreira DiasDiretor Superintendente

SBMG TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ S/A

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Nº 017/SBMG/2013.

OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA METALÚRGICA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE UM BARRACÃO COM FOR-NECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA NO AEROPOR-TO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, CUJO VALOR MÁXIMO A SER PAGO A LICITANTE VENCEDORA É R$ 44.571,40 (QUARENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SE-TENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

RETIRADA DO EDITAL: ATÉ AS 17:00 (DEZESSETE HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DO MÊS DE JUNHO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE).

PRAZO PARA CADASTRO: ATÉ ÀS 17:00 (DEZESSETE HO-RAS) DO DIA 10 (DEZ) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, ÀS 09:30 (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS) NO DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAIS COMPLETOS À DISPOSIÇÃO À AV. DR. VLADIMIR BABKOV Nº 900 – FONE (44) 3366-3838 – MARINGÁ – PR OU ATRAVÉS DO EMAIL: [email protected].


AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

A TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A, através de sua Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2013-SBMG, de 26/04/2013, TORNA PÚBLICO, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, e do art. 3º da Lei nº 8666/93, de 21.06.1993, que a TOMADA DE PREÇOS Nº 013/SBMG/2013, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Pres-tação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal – SMP com Portabi-lidade (móvel – fixo e móvel – móvel) Nacional e Internacional para 14 (quatorze) linhas Móveis, a serem executados de forma contínua para uso da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, localizada a Av. Dr. Vladimir Babkov nº 900, Maringá – PR, CEP: 87065-665, foi DECLARADA DESERTA, diante da inexistência total de interessados.

Maringá – PR, 17 de maio de 2013.

CIBELE CARLONE ROCHAPresidente da Comissão.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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