ÓRGÃO OFICIAL ANO 6 - NÚMERO 832 PREFEITURA DE …ANO 6 - NÚMERO 832 PREFEITURA DE BETIM SÁBADO...
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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013ANO 6 - NÚMERO 832
No mês de setembro, o galpão de triagem para atendimento à coleta se-letiva será inaugurado, na avenida Dois, 410, no dis-trito industrial do Bandei-rinhas. O espaço vai ofe-recer apoio à implantação dos sistemas de limpeza pública com acondiciona-mento, coleta, disposição final e tratamento de resí-duos sólidos urbanos.O galpão terá capacida-de para receber 12,8 to-neladas/dia de materiais potencialmente reciclável e foi construído em uma área de 3.723 m2, sendo 1.200 m2 de área constru-ída. A obra terá dois banhei-ros, com vestiários mas-culinos e femininos, dois refeitórios, duas cozi-nhas, duas copas e dois banheiros para deficien-tes, aquecedor solar e uma caixa d’água com capacidade para 20 mil li-tros.A obra recebeu um investi-mento de R$ 1.164.437,07. A obra é uma parceria da Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável, com o governo fe-deral.
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Mais de 4.000 alunos devem par-
ticipar dos Jogos Estudantis de Be-
tim (JEB). As competições começam
no dia 11 de setembro, no Comple-
xo Esportivo do Horto Municipal. A
abertura do evento será no dia 13 de
setembro, no Ginásio Poliesportivo
Divino Ferreira Braga (na rua Redel-
vim Andrade, 300, Angola), às 14h. A
programação vai contar com o acen-
dimento da pira olímpica, sorteio de
brindes, apresentações culturais e
muitas brincadeiras.
Neste ano, o JEB vai reunir alunos
de 45 escolas do município. Ao todo
serão 355 equipes que vão aconte-
cer das 7h às 18h, durante os dias
11 a 13, 18 a 20 e 25 a 27 de se-
tembro, e nos dias 2 a 4 e 23 a 25
de outubro. De acordo com o secre-
tário de Esportes, Carlos Roberto
de Carvalho (Beto do Depósito), é o
momento de integrarmos os alunos
novamente ao esporte. “O esporte
educa, integra e protege”, declarou
Carvalho. Para o diretor de políticas
públicas educacionais, da Secreta-
ria de Educação, Luiz Custódio de
Andrade, o JEB proporciona a opor-
tunidade de trabalhar a construção
do caráter e do respeito ao próximo
de cada aluno. “A socialização dos
alunos atletas é o mais importante”,
explicou Andrade.
JOGOS ESTUDANTIS DE BETIM VÃO COMEÇAR NO DIA 11 DE SETEMBRO
Ginásio Poliesportivo Divino Ferreira Braga
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Com o objetivo de promover a inserção
e disseminação de conhecimentos políticos,
será realizado neste sábado (31), a “II Con-
ferência Municipal de Políticas Públicas de
Juventude”. O evento ocorrerá na Escola Mu-
nicipal Antônio D’Assis Martins, conhecida
como Gigante (rua Felipe dos Santos, 320,
no centro).
O seminário terá início às 8h e a previ-
são é que termine às 18h. A programação vai
contar com palestras e debates que abordam
as formas que o jovem pode interagir com a
política; quanto à inserção no mercado de
trabalho, acesso à cultura, entre outros as-
pectos que rodeiam o universo juvenil.
Além das palestras e debates, durante o
evento serão escolhidos os conselheiros mu-
nicipais de juventude e os delegados, que re-
presentarão o município na etapa estadual da
conferência, que acontece no fim deste ano.
Circuito Juventude de Cultura O “Circuito Juventude de Cultura” está a
todo vapor. No dia 1º de setembro é a vez de
Vianópolis receber as competições de skate,
patins, parkour e grafite, além de rua de lazer
com touro mecânico, pula-pula, sinuca, en-
tre outras atividades de recreação interativa,
além de palestras e tendas de profissionais
da saúde para aferição de pressão e orienta-
ções sobre bem-estar.
Vale ressaltar que todas as regionais terão
um domingo, das 9h às 17h, direcionado para
o lazer, interação e apoio à cultura de rua.
Para participar das festividades, os interes-
sados podem se inscrever no local do evento
em estandes específicos. Os inscritos devem
contribuir com 1kg de alimento não perecível
que será arrecadado no local do evento. Os
alimentos recolhidos serão doados para ins-
tituições de caridade da cidade.
A ESCOLA ANTÔNIO D’ASSIS MARTINS (O GIGANTE) SERÁ PALCO DE PALESTRAS SOBRE JUVENTUDE
Para mais informações ligue: 3512-3456 ou acesse: www.circuitojuventude.com.br
P R O G R A M A Ç Ã O
Escola Municipal Antônio D’Assis Martins, conhecida como Gigante
local do evento. Os alimentos recolhidos serão doados para instituições de caridade da
cidade.
Programação:
MÊS DIA ETAPA REGIONAL / LOCAL
Setembro 1° 2ª Vianópolis / Administração Regional
15 3ª PTB / Praça do PTB
29 4ª Citrolândia / Pista
Outubro 13 5ª Norte / Praça do Bueno Franco
20 6ª Icaivera / Escola Estadual
27 7ª Petrovale / Complexo esportivo
Novembro 10 8ª Alterosa / Pista
24 9ª Teresópolis / Complexo Ricardo Medioli
Dezembro 1º 10ª – final Sede (Centro) / Pista do horto
Para mais informações ligue: 3512-3456 ou acesse: www.circuitojuventude.com.br
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Agora, para efetuar o reca-dastramento do auxílio Bolsa Família é necessário que o beneficiário faça o agenda-mento no posto de recadas-tro. Na ocasião, o solicitante vai receber uma senha e a in-formação da data e hora que deve retornar ao local. Mes-mo para agendar o horário é necessário que o beneficiário apresente identidade, CPF, tí-tulo eleitoral, carteira de tra-balho e comprovante de resi-
dência atual. O agendamento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h, na avenida Amazonas, 1.605, no Brasileia. Casais homossexuais Famí l ias formadas pela união estável de pessoas do mesmo sexo também po-dem se cadastrar no progra-ma Bolsa Famíl ia . Para par-t ic ipar é preciso preencher os cr i tér ios já ex istentes, como ter renda fami l iar de
até t rês salár ios mínimos.BenefícioOs benef ic iár ios do auxí-l io Bolsa Famíl ia que não atual izaram o cadastro nos ú l t imos dois anos podem perder o benef íc io em se-tembro deste ano. Para não ter o auxí l io cancelado, os benef ic iados devem i r ao posto do Bolsa Famíl ia e regular izar a s i tuação. Mais informações pelo te lefone 3532-1699.
RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA
EDUCAÇÃO CONVOCA 94 PROFESSORES P1 E P2 PARA PREENCHER VAGAS NA REDE MUNICIPAL A Pre fe i tu ra de Bet im, por me io da Secre tar ia Mun ic i -pa l de Educação (Semed) , convocou, nes ta semana, 94 pro fessores das ca te-gor ias P1 e P2 para preen-cherem cargos vagos em d iversas esco las da rede mun ic ipa l . Os pro f iss iona is hav iam s ido se lec ionados em concurso púb l ico rea l i -zado em 2011. Conforme a Semed, os p ro fessores já es tão in ic iando as a t i v ida-des esco la res . Educadores do ens ino fundamenta l , os p ro f i ss io -na is convocados se d iv i -dem ent re p ro fessor gene-
ra l i s ta , que é o caso do P1, e p ro fessor de d isc ip l inas espec í f i cas como por tu -guês , matemát ica , en t re ou t ras , que é a ocupação do P2. O pr ime i ro a tende a c r ianças de se is a dez anos , enquanto o segundo ins t ru i a lunos do te rce i ro e do quar to c ic lo , que pos-suem, normalmente , idade en t re 11 e 14 anos . Foram chamados, ao todo, 54 P1 e 40 P2. A secre tár ia ad jun ta pe-dagóg ica da Educação, Izabe l Cr is t ina F igue i redo, ressa l tou que a inda será rea l i zada uma so len idade
o f ic ia l de posse para todos esses educadores . “Nossa pr io r idade é d ispon ib i l i za r o serv iço e supr i r os cargos vagos ex is ten tes . Por i sso , os p ro f i ss iona is já es tão assumindo suas funções e in ic iando as a t i v idades nas esco las . Pos ter io rmente , a inda no mês de se tembro , um evento fo rmal izando as posses deverá ser rea l i za-do” , d isse .A inda conforme Izabe l , fo -ram convocados, no caso dos P2, p ro fessores de por tuguês , matemát ica , c i -ênc ias , h is tó r ia , geogra f ia e educação f í s ica .
LEI
Republicação da Lei nº 5.587, de 14 de agosto de 2013, tendo em
vista o erro material contido no art. 1º.
LEI Nº 5.587, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA A LEI Nº 4.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o vencimento dos Educadores Infantis efetivos
da Secretaria Municipal de Educação de Betim vigente na presente
data, de forma a garantir o pagamento do Piso Salarial do Magistério
Público, determinado pela Lei nº 11.738/2008 para o exercício de
2013, no valor de R$ 1.567,00 (Hum mil quinhentos e sessenta e
sete reais).
Art. 2º Fica instituída a gratificação no importe de 34 % (trinta e
quatro por cento) sobre o vencimento dos ocupantes do cargo em
comissão de Diretor de Centro Infantil, para atender a necessidade
de interesse público.
Art. 3º A gratificação instituída nesta Lei não se agrega ou incorpora
aos benefícios de aposentadoria.
Art. 4º O art. 1º da Lei nº 4.933, de 23 de dezembro de 2009 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam criados os cargos de Educador Infantil, Auxiliar Ad-
ministrativo de Centro Infantil e Diretor de Centro Infantil, todos do
Quadro Setorial da Educação de Provimento Efetivo e Comissiona-
do, conforme abaixo especifica:
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o limite de R$ 1.560.000,00 (hum milhão quinhentos
e sessenta mil reais) para fazer face às despesas decorrentes dos arts.
1º e 2º desta Lei.
Parágrafo único. A autorização do valor de que trata o art. 5º desta
Lei é sem prejuízo do limite de 30 % (trinta por cento) autorizado
pelo art. 8º da Lei nº 5.439, de 18 de dezembro de 2012.
Art. 6º Para atender as despesas a que se referem o artigo 5º desta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulação da seguin-
te dotação orçamentária: 111.1.12.122.0005.2149.31901100.010001.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de agosto de 2013.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 217/13, de autoria do Poder Exe-
cutivo)
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO
DECRETO Nº. 35.071,
DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 174.741,00
(cento e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), à
seguinte dotação orçamentária:
105.3.08.244.0046.2077.33504300.010000 R $
174.741,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 174.741,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica
anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-
mentária:
999.9.99.999.9999.9999.99999999.010000 R $
174.741,00
TOTAL A ANULAR R$ 174.741,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 30 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DECRETO Nº 35.072, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
DEMITE SERVIDORA
O Prefeito Municipal de Betim, no exercício de suas atribuições, e
considerando a decisão constante às fls. 22/24 do Processo Discipli-
nar Administrativo n° 6788, de 20 de maio de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica Patrícia de Carvalho Sabino, matrícula 0203357, de-
mitida, do cargo de Médico Pediatra, do quadro setorial da Saúde.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 11 de agosto de 2004.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 31 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
PORTARIA GAPR Nº 064, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.HO-
MOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013,
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “BOLA PRA
FRENTE E PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.”
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições cons-
tantes da legislação municipal, considerando a Classificação Final
do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital nº 001/2013,
publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, em 20/07/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado nº
001/2013, que contrata temporariamente profissionais para atender
as solicitações do Ministério dos Esportes em relação à execução do
Projeto “Bola pra Frente e Programa Segundo Tempo”, executados
pela Secretaria Municipal de Esportes do Município de Betim.
Art. 2º - São os classificados:
Art. 3º - O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da publicação da homologação, po-
dendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 27 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Carlos Roberto de Carvalho
Secretário Municipal de Esportes
Poder Executivo
Comissão Permanente de Sindicância Disciplinar Administrativa e
de Procedimento Disciplinar Administrativo do Município de Betim-
-MG
DESPACHO – PDA Nº 009/13
PROCESSO Nº: 9760/2012
SERVIDORAS PÚBLICAS: MÁRCIA ANTÔNIA DE PAULA OLI-
VEIRA;
TEREZINHA DE JESUS MARTINS A. BRITO;
IONE DA CUNHA BARBOSA;
MAGDA GOMES DA COSTA.
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório nº 38/2013 de fls.
17/21 da Comissão Permanente de Sindicância Disciplinar Adminis-
trativa e de Procedimento Disciplinar Administrativo do Município
de Betim-MG e com a decisão de fls. 24/26 do Procurador-Geral do
Município, tornam públicos a MANUTENÇÃO DA PENALIDADE
DE ADVERTÊNCIA face às servidoras supramencionadas e o con-
sequente ARQUIVAMENTO da Sindicância Disciplinar Administra-
tiva, nos termos art. 175 da Lei Municipal n° 884/1969.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
EDITAL 01/2013
Conforme art. 97, § 8º, III, do Ato das Disposições Constitucio-
nais Transitórias; Decreto do município de Betim nº 34.272, de
21/02/2013 e Portaria TJMG nº 2.591/2011, torna pública a abertura
do processo para habilitação e escolha de credores interessados em
participar das audiências de acordos diretos em precatórios devidos
pelo Município de BETIM (Administração Direta e Indireta).
1. OBJETO: Refere-se ao processo nº 01/2013, que é destinado à
habilitação e escolha de credores interessados em participar dos
acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de BETIM,
Administração Direta e Indireta, em audiências que serão realizadas
na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG - CEPREC.
2. HABILITAÇÃO: A habilitação do credor deve ser feita por pe-
tição dirigida ao Juízo da Central de Conciliação de Precatórios do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com protocolo direto na CE-
PREC, que fica situada na Rua Guajajaras, nº 40, 22º andar, Edifício
Mirafiori, centro, Belo Horizonte (MG).
2.1 Somente o pedido protocolizado ENTRE OS DIAS 2 DE SE-
TEMBRO DE 2013 A 6 DE SETEMBRO DE 2013, no horário de 8
às 18 horas, será considerado habilitado.
2.2 A petição de habilitação deve preencher os requisitos previstos na
Portaria TJMG nº 2.592/2011, e conter, em especial:
a) qualificação do credor, e apresentação do número do CPF ou
CNPJ, bem como cópia da Carteira de Identidade;
b) dados relativos ao precatório;
c) proposta com percentual mínimo de deságio no valor de 50% (cin-
quenta por cento) sobre o seu crédito (valor de face do precatório).
2.3 A proposta apresentada é inalterável durante o curso deste pro-
cesso (habilitação, seleção e pagamento).
2.4 O pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito
o direito de participar dos acordos diretos.
3. ESCOLHA DO CREDOR E PAGAMENTO: O Tribunal de Justi-
ça, através do Juízo da CEPREC, definirá os nomes dos credores ap-
tos a participarem das audiências dos acordos diretos, publicando, no
Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), após essa definição, a pauta
das audiências a serem realizadas para a concretização dos acordos.
3.1 Para a escolha do credor e sua inclusão na pauta de audiências
serão levados em conta os percentuais dos deságios oferecidos, ini-
ciando-se do maior percentual de deságio, seguindo-se, em ordem
decrescente, até o menor.
3.1.1 Em caso de empate, terá precedência na pauta, sucessivamente,
o deságio:
a) que representar o maior valor pecuniário de abatimento;
b) oferecido pelo credor mais idoso.
3.1.2 O percentual de deságio será considerado sobre o valor de face
do precatório, para fins de habilitação ao acordo direto.
3.1.3 O percentual de deságio será considerado sobre o crédito do
precatório atualizado na forma da Emenda Constitucional nº 62, de
2009, para o pagamento no acordo direto.
3.2 O pagamento do crédito ocorrerá na Central de Conciliação de
Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - CEPREC, a par-
tir de OUTUBRO de 2013, em audiência que será divulgada previa-
mente no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) para conhecimento
do credor selecionado.
3.3 O valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor
será atualizado nos termos da Emenda Constitucional n. 62/2009 até
a data da audiência prevista no item anterior.
3.4 A pauta das audiências e o pagamento dos créditos dependem dos
recursos financeiros vinculados a este processo nº 01/2013, levando-
-se em conta o valor do crédito divulgado por ocasião da escolha
do credor somado à atualização desse crédito conforme previsto no
item 3.3.
4. RECURSO FINANCEIRO: está vinculado a este processo nº
01/2013 o valor de R$ 5.200.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZEN-
TOS MIL REAIS).
5. PERÍODO DE VALIDADE: este processo n. 01/2013 tem o seu
período de validade para os meses de AGOSTO DE 2013 À ABRIL
DE 2014.
5.1. Vencido esse prazo, decai e fica sem efeito, para quaisquer
fins de direito, a seleção dos credores originária deste processo n.
01/2013.
6. LITISCONSÓRCIO: Se houver litisconsorte ativo na ação origi-
nária do precatório, cada credor será considerado individualmente
para fins deste processo e do acordo direto.
7. SUBSTITUIÇÃO DE CREDOR: após a expedição do precatório,
a substituição do credor originário do precatório, em razão de morte
ou de ato praticado entre vivos, não confere aos sucessores o direito
de participação individual nos acordos diretos.
7.1 Na hipótese prevista anteriormente (item 7), o sucessor do credor
originário somente poderá participar dos acordos diretos juntamente
com os demais sucessores, de modo que o acordo abranja a totalidade
do crédito do beneficiário originário.
8. VEDAÇÕES: Não será admitido acordo direto relativo à parte do
valor devido a um mesmo credor em determinado precatório, de-
vendo o pedido de habilitação abranger a totalidade do respectivo
crédito.
9. RECEBIMENTO DO CRÉDITO: A seleção, por si só, para a
participação nos acordos diretos, não garante ao credor seleciona-
do o direito ao recebimento do seu crédito, pois o pagamento do
crédito depende dos recursos financeiros vinculados a este processo
nº 01/2013, levando-se em conta o valor do crédito divulgado por
ocasião da escolha do credor somado à atualização desse crédito con-
forme previsto no item 3.3.
10. NORMAS QUE REGEM ESTE PROCESSO: Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, art. 97, § 8º, III; Decreto do
município de Betim nº 34.272, de 21/02/2013 e Portaria TJMG nº
2.591/2011.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2013.
Ramom Tácio de Oliveira
Juiz da Central de Precatórios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
02/2013 – PAC Nº 14/2013. Objeto Aquisição de frascos para
hemocultura automatizada com comodato de equipamento. Aber-
tura de proposta dia 18/09/2013 às 08:00 h. Disputa de lances dia
18/09/2013 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.
com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da
Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-
rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-
Coordenadoria de Suprimentos – 30/08/2013.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
42/2013 – PAC nº 156/2013 – RP 06/2013 Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de material de escritório. Abertura de pro-
posta dia 18/09/2013 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 18/09/2013
às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do
Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de
Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00
às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria
de Suprimentos –30/08/2013
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº
39/2013 – PAC nº 142/2013 – RP nº 03/2013. Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros. Credencia-
mento dos representantes dia 17/09/2013 de 08:00 às 09:00 hs.
Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs.
Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de
Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Admi-
nistrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às
16:00h. Informações (31)3512-3401 - Coordenadoria de Suprimen-
tos – 30/08/2013
SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 037/13 - PAC nº
134/13 – contratação de empresa especializada na prestação de re-
paro em instrumentais cirúrgicos do Hospital Regional de Betim
(HPRB). Conforme Ata de Julgamento autuada no processo foi de-
clarada vencedora a empresa: Gilberto Ramos Guimarães - ME no
lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados.
Pregoeira 30/08/13.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
25/2013 – PAC Nº 90/2013. Objeto Aquisição de equipamen-
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Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o limite de R$ 1.560.000,00 (hum milhão quinhentos e sessenta mil
reais) para fazer face às despesas decorrentes dos arts. 1º e 2º desta Lei.
Parágrafo único. A autorização do valor de que trata o art. 5º desta Lei é sem
prejuízo do limite de 30 % (trinta por cento) autorizado pelo art. 8º da Lei nº 5.439,
de 18 de dezembro de 2012.
Art. 6º Para atender as despesas a que se referem o artigo 5º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
111.1.12.122.0005.2149.31901100.010001.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de agosto de 2013.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 217/13, de autoria do Poder Executivo)
CARGO NÚMERO
DE CARGOS
VENCIMENTO BASE
GRATIFICAÇÃO
% VENCIMENTO TOTAL JORNADA
NORMAL DE TRABALHO
Auxiliar Administrativo
de Centro Infantil –
Provimento efetivo
60 R$915,73 _ _ R$ 915,73 40 h
semanais/ 8 h diárias
Educador Infantil -
Provimento Efetivo
960 R$ 1.567,00 _ _ R$ 1.567,00 40h
semanais/ 8 h diárias
Diretor de Centro Infantil - Comissionado
60 R$ 1.642,92 R$ 558,59 34% R$ 2.201,51 Dedicação Exclusiva
1
CARGO: COORDENADOR DE PROJETO - PROJETO BOLA PRA FRENTE
Número Nome Pontuação
1 FABIO URCELINO DA SILVA 55,00
2 ARIANE GARCIA 37,75
3 LUANA KEITTY SANTOS CARNEIRO 32,75
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Número Nome Pontuação
1 SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO 5,50
2 ANGELICA M. DO ROSÁRIO AGUIAR 0,00
3 DIRLEVANDIA FERNANDES COELHO 0,00
4 CLEIDE DIAS DA SILVA 0,00
CARGO: EDUCADOR FISICO PROJETO BOLA PRA FRENTE
Número Nome Pontuação
1 ALEXSANDER SERAFIM CASTRO 31,25
2 LUIZ HENRIQUE DIEGUES MONTEIRO 23,75
3 VINICIUS MARCONDES BELCHIOR SILVA 22,75
4 ANNY RAFAELLE JOSINO DE ASSIS 22,75
5 ISAIAS ALBERTO MOREIRA 19,00
6 MARCELO DE SOUZA ROSSI 17,50
7 PEDRO ELIAS BASTOS E SANTOS 14,75
8 FERNANDA DE PAULA DIOGO 14,00
2
9 CHARLES RODRIGUES BASTOS 11,00
10 TALES SUPERBI 10,00
PORTARIA GAPR Nº 064, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
11 NATACHA ALESSANDRA PINHO MENDES 8,00
12 ALISSON BATISTA DA CRUZ 4,50
13 EUSTÁQUIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA 4,00
14 JULIMAR FERREIRA DA SILVA 4,00
15 CLEIDE APARECIDA DE ALCANTARA 2,00
16 CLAYTON FELIZ NOGUEIRA MARTINS 2,00
17 LUCIANA RODRIGUES LIMA 0,00
CARGO: COORDENADOR GERAL PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Número Nome Pontuação
1 LEONARDO DOS SANTOS 20,00
2 PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA 10,00
CARGO: COORDENADOR PEDAGOGICO PROGRAMASEGUNDO TEMPO
Número Nome Pontuação
1 CARLOS SODRE ALVES DA SILVA 24,50
2 MARCELO MAGALHAES LAGE 10,00
3 FABRICIO LEANDRO SILVA PINHO 0,00
3
CARGO: COORDEN. DE NÚCLEO II DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Número Nome Pontuação
1 KARINA A. DE OLIVEIRA 37,00
2 ADRIANA CAROLINA CUNHA REZENDE 0,00
Art. 3º - O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da publicação da homologação, podendo ser
prorrogado por uma única vez, por igual período.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 27 de agosto de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Lucas Cruz Neves Procurador-Geral do Município Carlos Roberto de Carvalho Secretário Municipal de Esportes
2
9 CHARLES RODRIGUES BASTOS 11,00
10 TALES SUPERBI 10,00
PORTARIA GAPR Nº 064, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
11 NATACHA ALESSANDRA PINHO MENDES 8,00
12 ALISSON BATISTA DA CRUZ 4,50
13 EUSTÁQUIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA 4,00
14 JULIMAR FERREIRA DA SILVA 4,00
15 CLEIDE APARECIDA DE ALCANTARA 2,00
16 CLAYTON FELIZ NOGUEIRA MARTINS 2,00
17 LUCIANA RODRIGUES LIMA 0,00
CARGO: COORDENADOR GERAL PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Número Nome Pontuação
1 LEONARDO DOS SANTOS 20,00
2 PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA 10,00
CARGO: COORDENADOR PEDAGOGICO PROGRAMASEGUNDO TEMPO
Número Nome Pontuação
1 CARLOS SODRE ALVES DA SILVA 24,50
2 MARCELO MAGALHAES LAGE 10,00
3 FABRICIO LEANDRO SILVA PINHO 0,00
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
5
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
tos de Raio X e cardioversor. Abertura de proposta dia 13/09/2013
às 08:00 h. Disputa de lances dia 13/09/2013 às 09:00 h. Edital
completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A
e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde -
Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala
29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informa-
ções no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos –
30/08/2013.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 146/13, firmado
com Frigorífico Calafate Ltda. Ref.: Fornecimento de carnes. PAC nº
019/13, Pregão Presencial nº 04/13. Signatários: Mauro Silva Reis,
Secretário Municipal de Saúde, e Cristiano Dias Cobra, Representan-
te da Contratada. Data 30/07/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 148/13, firmado
com Air Liquide Brasil Ltda. Ref.: Serviço de locação de aparelho de
ventilação respiratória do tipo CPAP e componentes para uso domici-
liar. PAC nº 067/13, Pregão Eletrônico nº 18/13. Signatários: Mauro
Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Cosme Lopes Teixeira,
Representante da Contratada. Data 10/07/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 155/13, firmado
com Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda. Ref.: Serviços espe-
cializados para realização de serviços de assistência à saúde através
de exames de análise clínicas, anatomia patológica e citologia. PAC
nº 141/13, Dispensa de Licitação nº 78/13. Signatários: Mauro Silva
Reis, Secretário Municipal de Saúde, e José Carlos dos Santos Ju-
nior, Representante da Contratada. Data 01/08/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
nº 198/12, firmado com AMGS Comércio e Representações Ltda.
Ref.: Fornecimento de órtese, prótese e materiais especiais. PAC nº
305/11, Pregão Eletrônico nº 100/11. Signatários: Mauro Silva Reis,
Secretário Municipal de Saúde, e Eder Divino Dumont, Representan-
te da Contratada. Data 21/08/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato
nº 321/10, firmado com Heloísa Flávia Freitas Malta Silva – ME.
Ref.: Serviços de manutenção corretiva e preventiva, com forneci-
mento de peças, nos veículos da linha MARCOPOLO/VOLARE W8
ON. PAC nº 010/10, Pregão Eletrônico nº 006/10. Signatários: Mau-
ro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Rubens Vecchio da
Silva, Representante da Contratada. Data 01/08/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato
nº 220/09, firmado com Heloísa Flávia Freitas Malta Silva – ME.
Ref.: Serviços de manutenção de veículos, incluindo: mecânica, elé-
trica, lanternagem, pintura capotaria e serviços similares, com for-
necimento de peças e acessórios originais e genuínas, para veículos
leves da linha PEUGEOT BOXER. PAC nº 262/09, Pregão Eletrô-
nico nº 129/09. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal
de Saúde, e Rubens Vecchio da Silva, Representante da Contratada.
Data 25/07/13.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato
nº 218/09, firmado com Biopragas – Controle de Vetores e Pragas
Urbanas Ltda. Ref.: Serviços especializados de dedetização e desin-
setização. PAC nº 140/09, Pregão Eletrônico nº 079/09. Signatários:
Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Floresmár-
cia Maria de Almeida Abreu , Representante da Contratada. Data
22/07/13.
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-
sunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº
8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados
ao PAC Nº 127/2013, DL Nº 061/2013, reconheço, no caso, a situa-
ção de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, da
norma legal supracitada, para locação do imóvel situado na Av. Belo
Horizonte, Nº 344, Bairro Teresópolis, Betim/MG, para funciona-
mento da Administração Regional Jardim Tersópolis, de proprieda-
de de Denílson de Oliveira. Ratifico a Dispensa de Licitação acima
nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. Em:
30/08/2013. Publique-se. Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 84/12, entre o
Município de Betim e Embraurb - Empresa Brasileira de Urbaniza-
ção Ltda. Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras de
pavimentação e urbanização no bairro Itacolomy, no município de
Betim-MG. Prazo: 06 meses, contados da Ordem de Serviço. Valor
do Contrato: R$ 1.430.418,96 (hum milhão quatrocentos e trinta mil
quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) nas Dotações
113.2.15.451.0051.1167 44905100 010024, 113.2.15.451.0051.1167
44905100 010000. PAC 43/13, CP 003/13. Signatários: Carlaile Je-
sus Pedrosa, Prefeito Municipal e Geraldo César da Silva, Beatriz
Amaral Franco, representantes da Contratada. Data de assinatura do
Contrato: 28/08/13
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel Nº 210/11, entre o Município de Betim e Paulo Roberto
Matos de Aguiar. Objeto: Prorrogação do prazo por 06 meses a con-
tar de 22/05/13 a 22/05/13 e aditamento do valor do contrato em
R$ 33.601,32 (trinta e três mil seiscentos e um reais e trinta e dois
centavos) na dotação 310.2.08.243.0034.2066 33903600 010000.
PAC 210/11, DL 93/11. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito
Municipal e Cláudio Matos de Aguiar, Locador. Assinado: 22/05/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP Nº. 41/13 - PAC
Nº. 96/13, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SEÇÃO DE
ALMOXARIFADO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BETIM, DE ACORDO COM OS ANEXOS I E II.
A Pregoeira e a Equipe de Apoio deliberaram por FRACASSAR o
referido processo. A íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC.
O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Comissão
Permanente de Licitação – A Pregoeira. 30/08/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO AD-
MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 2895/2013 Assunto: 1°
Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 22/02/2013, com a MIS-
SÃO RAMACRISNA Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo
refere-se a inclusão de valor previsto no item 4.1 da cláusula quar-
ta do plano de trabalho do Convênio celebrado em 22 de feverei-
ro de 2013. Valor: R$ 164.210,80 (Cento e sessenta e quatro mil
duzentos e dez reais e oitenta centavos) na dotação orçamentária nº
310.2.08.306.00312058 33504300-010000 para o exercício financei-
ro de 2013. Assinatura TA: 27/06/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-
MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 4698/2012. Assunto: 2º
Termo Aditivo ao convênio celebrado em 29/05/2012 com o PONTO
DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM
ESTAR SOCIAL Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo refere-
-se a inclusão de valor no item 4.1 da cláusula quarta e a prorrogação
do período de vigência previsto na cláusula sétima do Convênio ce-
lebrado em 29 de maio de 2012.
Valor: R$ 53.583,93 (Cinqüenta e três mil quinhentos e oitenta e
três reais e noventa e três centavos) na dotação orçamentária nº.
310.2.08.243.0037.2069 33504300 010000 para o exercício finan-
ceiro de 2013, conforme nota de empenho nº, 169 do dia 25 de ju-
lho de 2013.Vigência: 01/08/2013 até 31/12/2013. Assinatura T.A:
25/07/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-
MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 4700/2012. Assunto: 2º
Termo Aditivo ao convênio celebrado em 29/05/2012 com o PONTO
DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM
ESTAR SOCIAL Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo refere-
-se a inclusão de valor no item 4.1 da cláusula quarta e a prorrogação
do período de vigência previsto na cláusula sétima do Convênio ce-
lebrado em 29 de maio de 2012.
Valor: R$ 232.644,10 (Duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e dez centavos) na dotação orçamentária nº.
310.2.08.243.0037.2069 33504300 010000 para o exercício finan-
ceiro de 2013, conforme nota de empenho nº.172, do dia 25 de ju-
lho de 2013. Vigência: 01/08/2013 até 31/12/2013. Assinatura T.A:
25/07/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Processo Administrativo 10.507/2012 e 26.435/2011
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 15 de Agosto de 2013, por
unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1.222/2013 e Parecer Ju-
rídico n. 219/2013 e DEFERIU a CONCRETOMIX ENGENHARIA
DE CONCRETO LTDA a solicitação de licença de operação corre-
tiva, pelas razões contidas no parecer. Ednard Barbosa de Almeida.
Secretário Adjunto de Meio Ambiente. Presidente do CODEMA
Betim
- Processo Administrativo nº 16.590/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 15 de Agosto de 2013, por
unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1.328/2013, e DEFERIU
a JR PLÁSTICOS LTDA EPP a solicitação de licença de operação
corretiva, pelas razões contidas no parecer. Ednard Barbosa de Al-
meida. Secretário Adjunto de Meio Ambiente.Presidente do CODE-
MA Betim
- Processo Administrativo nº 26.460/2011
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 15 de Agosto de 2013, por
unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1.327/2013 e Parecer ju-
rídico n. 220/2013, e DEFERIU a MICROPRECISA FERRAMEN-
TAS E COMÉRCIO LTDA epp a solicitação de licença de operação
corretiva, pelas razões contidas nos pareceres. Ednard Barbosa de
Almeida. Secretário Adjunto de Meio Ambiente.Presidente do CO-
DEMA Betim
- Processo Administrativo nº 11.333/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 15 de Agosto de 2013, por
unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1.329/2013, DEFERIU a
DIRECIONAL ÁGUA MARINHA EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA a solicitação de licença de operação corretiva, pelas
razões contidas no parecer. Ednard Barbosa de Almeida. Secretário
Adjunto de Meio Ambiente.Presidente do CODEMA Betim
- Processo Administrativo nº 23.109/2011
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 15 de Agosto de 2013, por
unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1.329/2013, DEFERIU a
SPE NeO RIO SOLIMÕES INCORPORAÇÃO LTDA a solicitação
de licença de operação corretiva, pelas razões contidas no parecer.
Ednard Barbosa de Almeida. Secretário Adjunto de Meio Ambiente.
Presidente do CODEMA Betim
SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 084/2012, fir-
mado entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a Terrramil Construções
e Terraplenagem Ltda - CP 031/2012, PAC 089/2012 – Execução
das Obras da Av. Sanitária Universal, no Bairro Universal e da Av.
Sanitária Vasco Santiago, entre os Bairros Dom Bosco e Jd. das Al-
terosas, no Município de Betim. Fica prorrogado o prazo contratual
até 31 de outubro de 2014. Ficam reajustados os preços unitários
contratuais em 5,98% sobre preços a “P0”, a partir de junho de 2013.
A planilha em execução passa a ser editada pela planilha de supres-
são/acréscimo de quantidades e inclusão de serviços, sem alteração
do valor contratual. Signatários: Carlaile de Jesus Pedrosa - Prefeito
Municipal, Lucas Cruz Neves - Procurador-Geral do Município,
Engº Hélder Pacelli de Freitas Campos - Secretário Adjunto de Obras
e Serviços Públicos e José Eduardo Moreira Felipe – Representante
da Contratada. Em: 21/08/2013. As demais cláusulas permanecem
inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos.
Assunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o
MUNICÍPIO DE BETIM e a Contécnica Consultoria Técnica Ltda
- Concorrência Pública Nº 016/2010, Processo Administrativo de
Compras Nº 114/2010 - Execução de Serviços Técnicos de Supervi-
são e Fiscalização de Obras e Serviços dos Bairros Jardim Terezópo-
lis, Chácaras Santo Antônio, Vila Recreio, Alto Boa Vista e Colônia
Santa Izabel, no município de Betim/MG. Fica prorrogado o prazo
contratual até 31 de dezembro de 2013. Signatários: Carlaile de Je-
sus Pedrosa - Prefeito Municipal, Lucas Cruz Neves - Procurador-
-Geral do Município, Hélder Pacelli de Freitas Campos - Secretário
Adjunto de Obras e Serviços Públicos e Sr. José Maurício Gomes
- Procurador da Contratada. Em: 21/08/2013. As demais cláusulas
permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Retificação Data da
Visita Técnica Concorrência Pública nº 008/2013, PAC 121/2013.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de
serviços de Engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva em
Escolas Municipais, no Município de Betim-MG, referente ao item
6.1.3 alínea “H”, que se encontra na página 8 do edital. Onde se
lê: “... Visita que deverá ser efetuada nos dias 08 de Setembro de
2013...” leia-se: “... Visita que deverá ser efetuada nos dias 09 de
Setembro de 2013...”. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
CPL/SAOSP - 30/08/2013.
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 20805/2013. Assunto:
Convênio entre o Município de Betim e a Associação Batista de
Assistência Social. Objeto: Repasse de recurso financeiro para exe-
cução de trabalho junto às famílias em áreas de ocupação irregular,
com atividades de mobilização social, para que seja feito um reco-
nhecimento destas áreas, com o objetivo de sensibilizar e preparar
tais famílias acerca do conteúdo dos trabalhos a serem posteriormen-
te implantados de regularização fundiária do Município. Valor: R$
371.728,52 na Dotação Orçamentária nº 313.7.16.482.0047.108
1.33504100.010000,
conforme Nota de Empenho nº 2, de 16/08/2013. Vigência:
31/12/2013. Assinatura: 16/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 21419/2013. Assunto:
Convênio entre o Município de Betim e a Associação Batista de As-
sistência Social. Objeto: Repasse de recurso financeiro para promo-
ver o “Circuito Juventude de Cultura” como evento democrático de
ampla participação popular que incentive a prática do esporte e da
cultura, como expressões artísticas, contribuindo para difusão cultu-
ral e desenvolvimento municipal. Valor: R$ 70.000,00 na Dotação
Orçamentária
nº 103.2.04.122.0020.1503.33504100.010000, conforme Nota de
Empenho nº 1257, de 16/08/2013. Vigência: 31/12/2013. Assinatura:
16/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 010/2013.
Assunto: Convênio entre o Município de Betim e a Fundação Artís-
tico Cultural de Betim - FUNARBE. Objeto: Cessão de servidores
públicos municipais, com ou sem ônus para o órgão de origem. Vi-
gência: 31/12/2016. Assinatura: 23/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 21575/2013. Assunto:
Convênio entre o Município de Betim e a Instituição Educacional
Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda – FAB - Faculdade Asa de Bru-
madinho. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório. Vigência: 31/12/2016.
Assinatura: 19/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 11927/2013.
Assunto: Convênio entre o Município de Betim e o Instituto J. An-
drade Ltda. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório e
não obrigatório. Vigência: 31/12/2016. Assinatura: 23/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 10773/2013.
Assunto: Convênio entre o Município de Betim e o Município de
São Joaquim de Bicas/MG. Objeto: Cessão do servidor Edward
Flaviano da Silva, sem ônus para o Município de Betim. Vigência:
31/12/2016. Assinatura: 23/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 21806/2013. Assunto:
Convênio entre o Município de Betim e a Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação
mútua e administrativa entre os convenentes, visando a efetiva e cada
vez mais eficiente manutenção da ordem e defesa social no Muni-
cípio de Betim-MG. Vigência: 31/12/2014. Assinatura: 22/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 21572/2013. Assunto:
Convênio entre o Município de Betim e a Polícia Militar do Esta-
do de Minas Gerais, por intermédio da 2ª Região da Polícia Mili-
tar. Objeto: Estabelecimento de bases de mútua cooperação entre os
partícipes, visando a efetiva e cada vez mais eficiente manutenção
da ordem e defesa social no Município de Betim-MG, através de
custeio e manutenção das sub-unidades do 33º batalhão. Vigência:
31/12/2013. Assinatura: 22/08/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC - DIVISÃO
DE CONVÊNIOS. PA nº 7212/2013. Assunto:
1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 1º de abril de 2013 en-
tre o Município de Betim e a Cooperativa de Prestação de Serviços
dos Concessionários do CEABE Betim Ltda. Objeto: Prorrogação
do período de vigência previsto na Cláusula Quarta para o período
de 01/10/2013 a 31/12/2013, e a correção do nº do CNPJ constante
no preâmbulo do Convênio para 01.655801/0001-58. Assinatura:
16/08/2013.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETIM – IPREMB
Instituto de Previdência do Município de Betim – IPREMB. Contrato
de prestação de serviços nº 007/2013, que entre si celebram o Ins-
tituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB e a
Empresa Olinda Designer Uniformes Profissionais. Objeto: constitui
objeto deste instrumento a confecção de uniformes para os servi-
dores públicos do IPREMB, conforme quantidades e especificações
constantes no Anexo I que acompanha o presente contrato. Vigência:
28/08/2014. Assinatura: 28/08/2013.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM - MG – IPREMB, através de sua Comissão de Licitações
comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalida-
de PREGÃO PRESENCIAL de nº. 04/2013, PAC nº. 019/2013, do
tipo Menor Preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE VALO-
RES MOBILIÁRIOS, PARA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DE
META ATUARIAL E NA ANÁLISE DA CARTEIRA DE INVES-
TIMENTOS às 14:30 (quatorze e trinta) horas do dia 12 (doze) de
setembro de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão
de Licitações na Rua Gervásio Lara, 463 – Brasiléia – Betim/MG
mediante pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) referentes aos custos
de sua reprodução ou gratuitamente pelo site www.betim.mg.gov.br
(licitações), ou ainda, solicitado através do tel: 0xx31 3593-9608.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Pre-
sencial Nº 076/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 161/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por item. O credenciamen-
to se dará às 09h30min do dia 13/09/2013, a disputa ocorrerá às 9h
do dia 18/09/2013. O objeto licitado é: medicamentos hidroeletrolíti-
cos. O Edital completo está disponível no site do CISMEP www.cis-
mep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Admi-
nistrativa, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,
Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,
telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 31/08/2013.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 056/2013 - PAC nº 112/2013
– Objeto: Aquisição de instrumentais cirúrgicos oftalmológicos. Foi
julgada vencedora a empresa: VITAL PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA.-EPP no lote “A”. A ata está disponível na íntegra no
site do CISMEP www.cismep.com.br. O processo fica com vistas
franqueadas aos interessados. A pregoeira 31/08/2013.
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
6
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-
nico Nº 078/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 164/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002
e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote.Abertura das
propostas às 14h do dia 17/09/2013, sendo a disputa às 14h30min do
mesmo dia. O objeto licitado é: registro de preços para futura e even-
tual aquisição de toners para impressora Brother, modelo HL-3040
CN, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Re-
ferência. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-
-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.
com.br e ainda encontra-se à venda na Gerência Administrativa, Rua
São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00
horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026. A pregoeira
31/08/2013.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Pre-
sencial Nº 077/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 163/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por item. O credencia-
mento se dará às 14h30min do dia 13/09/2013, a disputa ocorrerá
às 9h30min do dia 20/09/2013. O objeto licitado é: medicamentos
controlados. O Edital completo está disponível no site do CISMEP
www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendên-
cia Administrativa, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro
Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores infor-
mações, telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 31/08/2013.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba
comunica a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº 062/2013 – PAC
nº 131/2013 – Registro de preços para futura e eventual aquisição
de medicamentos. Será feita posteriormente nova publicação com
nova data e horário para credenciamento e disputa. A Pregoeira
29/08/2013.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-
OPEBA ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 28 de Agosto de
2013. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN-
TUAL AQUISIÇÃO EXTINTORES CONTRA INCÊNDIO COM
ACESSÓRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO DOS EXTINTORES
Nº 057/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N°
118/2013, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto
a empresa vencedora: TOTAL-FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE SEGURANÇA LTDA. – EPP no Lote A no valor de R$10.649,50
(dez mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
O lote B restou fracassado. O presente processo perfaz o valor de
R$10.649,50 (dez mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta
centavos). JOÃO LUIZ TEIXEIRA Secretário Executivo do CIS-
MEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-
RAOPEBA ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 27 de Agosto
de 2013. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pre-
gão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANS-
PORTE DE MATERIAIS, INSUMOS MÉDICO E PESSOAS Nº
059/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N°
124/2013, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto
a empresa vencedora: HUDSON DORNAS DE SOUZA EIRELI, no
lote A no valor de R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), e
no lote B no valor de R$110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos
reais). O presente processo perfaz o valor de R$272.400,00 (duzen-
tos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) JOÃO LUIZ TEIXEIRA
Secretário Executivo do CISMEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-
RAOPEBA PORTARIA nº 008, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E
NEGOCIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-
RAOPEBA - CISMEP. O Presidente e o Secretário Executivo do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, no uso
de suas atribuições conferidas pelos artigos 14 e 18, ambos da 4ª
Alteração do Contrato de Consórcio Público; RESOLVEM: Art. 1º
Designar Marcus Vinícius de Souza, Geraldo Rodrigues do Carmo,
Juarez Teixeira da Silva e Patrícia Aparecida de Souza, para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Ava-
liação e Negociação de Locação de Imóveis, cujos contratos serão
firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parao-
peba. Art. 2º Ficam designados como membros Marcus Vinícius de
Souza, Geraldo Rodrigues do Carmo e Juarez Teixeira da Silva. Art.
3º Fica designada membro suplente Patrícia Aparecida de Souza. Art.
4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Re-
vogam-se as disposições em contrário. Betim (MG), 29 de Agosto de
2013. CARLAILE JESUS PEDROSA PRESIDENTE DO CISMEP
JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-
RAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial
para Registro de Preços - Nº 079/2013, relativo ao Processo Admi-
nistrativo de Compras n° 165/2013, nos moldes das Leis Federais
n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de maior percentual de
desconto por lote. O credenciamento e disputa às 14h30min do dia
16/09/2013. Objeto licitado é: Futura e eventual contratação de em-
presa especializada na prestação de serviços de realização de exames
médicos complementares. O Edital completo está disponível no site
do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na
Gerência Administrativa, com endereço na Rua São Jorge, n° 135,
Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores
informações, telefone (31) 2571-3026. A Pregoeira 30/08/2013.
O CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraope-
ba comunica a atualização de sua Tabela de Exames Complementa-
res, que passa a vigorar a partir do mês de Setembro de 2013. O do-
cumento na íntegra se encontra no Centro de Especialidades Toninho
Resende, na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG e tem
vistas franqueadas aos interessados.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-
RAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial
para Registro de Preços - Nº 025/2013, relativo ao Processo Admi-
nistrativo de Compras n° 056/2013, nos moldes das Leis Federais n°
10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de maior percentual de des-
conto. O credenciamento e disputa às 09h30min do dia 16/09/2013.
Objeto licitado é: Futura e eventual contratação de Empresa Especia-
lizada para prestação de serviços médicos especializados, em nível
ambulatorial e hospitalar, constituída por equipe especializada com
capacidade técnica, humana e tecnológica com execução continuada.
O Edital completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.
com.br e ainda encontra-se à venda na Gerência Administrativa, com
endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG),
no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (31)
2571-3026. A Pregoeira 30/08/2013.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba
comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 072/2013 – PAC
nº 151/2013 – Contratação de empresa especializada em telecomu-
nicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de
Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel
Pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal), através da tecnologia 3G ou
superior pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de
50 (cinquenta) acessos móveis, com a disponibilização das estações
móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço
de ligações – VC 1, 2 e 3, além de serviços de mensagens de texto
e pacote de dados para acesso à internet e roaming nacional e in-
ternacional, em decorrência de análise de impugnações. Será feita
posteriormente nova publicação com nova data e horário A Pregoeira
29/08/2013.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 048/2013. Processo Licita-
tório n° 127/2013, Licitação Pregão Eletrônico n° 060/2013. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de termômetros.
Empresa Detentora de Preços Registrados TARTANHA PROGRESS
LTDA. - ME no valor total de R$ 1.724,50. Prazo de Vigência da
Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses. Signatários: João Luiz
Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP e Representantes da
Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da Ata de Registro de
Preços se encontra disponível no site do CISMEP endereço eletrô-
nico www.cismep.com.br e na Superintendência Administrativa do
CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,
Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,
telefone (031) 2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 049/2013. Processo Licita-
tório n° 122/2013, Licitação Pregão Presencial n° 058/2013. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos
de segurança com instalação e prestação de serviço de monitoramen-
to eletrônico. Empresa Detentora de Preços Registrados EMIVE –
PATRULHA 24 HORAS LTDA - no valor total de R$ 110.076,00.
Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses.
Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP
e Representantes da Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da
Ata de Registro de Preços se encontra disponível no site do CISMEP
endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ad-
ministrativa do CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135,
Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores
informações, telefone (031) 2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo a Ata de Registro de Pre-
ço nº 036/2013, oriundo ao Processo Administrativo de Compras
n° 009/2013, Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preço
n° 027/2013, cujo objeto é aquisição de material médico. O objeto
do Termo Aditivo é o acréscimo no percentual de aproximadamente
13,10% do valor total registrado, sem qualquer reajuste de preço:
Detentoras do preço registrado: O.SILVERIO DE LIMA – INS-
TRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICO - EPP. Signatários: João
Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP e Representantes das
Detentoras dos Preços Registrados, data de assinatura do instru-
mento 28/08/2013. A íntegra do instrumento se encontra disponível
para consulta na Superintendência Administrativa do CISMEP, com
endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG),
no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031)
2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2013,
oriundo ao Processo Administrativo de Compras n° 095/2013, Lici-
tação Pregão Presencial nº 047/2013, cujo objeto contratado é Pres-
tação de serviços contínuos de locação de veículos. O objeto do Ter-
mo Aditivo é o acréscimo no percentual de aproximadamente 15,79
% do valor total do contrato, sem qualquer reajuste de preço. Empre-
sa contratada: MG TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. Signatá-
rios: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP e represen-
tante da contratada, data de assinatura do instrumento 27/08/2013.
A íntegra do instrumento se encontra disponível para consulta na
Superintendência Administrativa do CISMEP, com endereço na Rua
São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às
16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2012,
oriundo ao Processo Administrativo de Compras n° 114/2012, Li-
citação Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto contratado é Pres-
tação de serviços de manutenção em equipamentos médicos com
execução parcelada. O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, sem
qualquer reajuste no valor contratual. Empresa contratada: NOVAR-
TIS BIOCIENCIAS S.A. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário
Executivo CISMEP e representante da contratada, data de assinatura
do instrumento 31/08/2013. A íntegra do instrumento se encontra
disponível para consulta na Superintendência Administrativa do
CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,
Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026.
SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA
ATA DA 196º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-
TRIBUINTES
Presidente: Manoel Lopes Gonçalves
Consultores Fiscais: José Roberto Junqueira Moreira e Patrícia Con-
ceição Barros dos Santos.
Secretária: Herli Maria Silva Martins
Presentes os Conselheiros: Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares.
Ronaldo Menezes de Freitas, Marcos Vinícius Ferreira de Barros,
Ednelson de Freitas Amaral e Halison Brito dos Santos.
Às 15 (quinze) horas, foi dado início à sessão após constatação de
atendimento ao quorum estabelecido pelo art. 23, §1º do regimento
interno.
Registrada a ausência justificada dos Conselheiros: Jairo Borges de
Fátima e Deoclécio Machado Filho.
Lida e assinada a Ata da reunião anterior.
Foram julgados os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário Nº 444/2012
Processo 2005/0110
Recorrente – Conape Serviços Ltda
Assunto - ISSQN
Relator – Marcus Vinícius Ferreira de Barros.
Conclusão: O relator se manifestou no sentido de remeter o processo
à Divisão
de Arrecadação e Tributos para atualização dos valores, em con-
sonância com a
Sentença e Acórdão de fls. 424/439, o que foi acatado pelo Conselho
Municipal de
Contribuintes (Recurso convertido em diligência).
* Recurso de Ofício Nº 445/2012, Processo 23573/2010
Requerente - Marcelo Paulo Marcos dos Anjos – ME
Assunto: Restituição de ISSQN
Relator - Ednelson de Freitas Amaral.
Decisão: Por unanimidade, em conhecer do recurso de ofício e no
mérito manter a
decisão de primeira instância administrativa.
Distribuído o seguinte recurso:
* Recurso Nº 479/2013, Processo 13191/2011
Requerente – Posto Liberdade Ltda
Assunto: Restituição da Taxa de Análise para Licenciamento Am-
biental
Relator: Halison Brito Santos.
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, ficando
marcada a próxima para o dia 27/08/2013.
Betim, 13 de Agosto de 2013.
Manoel Lopes Gonçalves
Presidente
Herli Maria Silva Martins
Secretária
ACÓRDÃO 0404/2013
Recurso de Ofício 431/2012 – Processo 24806/2010 – Requerente:
LDB LAMES DO BRASIL LTDA – Conselheiro Relator: Jairo Bor-
ges de Fátima - Revisor. Ednelson de Freitas Amaral.
EMENTA – Restituição de ISSQN – Pagamento em duplicidade,
comprovado como está nos autos que a requerente efetuou o paga-
mento em duplicidade do ISSQN em 01 de Dezembro de 2.010, de
direito é a restituição pleiteada nos termos do Parágrafo Único do
Art. 50 da Lei Municipal 3.323/2000.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal
de Contribuintes por unanimidade, em conhecer do recurso e no
mérito manter a decisão de primeira instância administrativa.
Conselho Municipal de Contribuintes, 13 de Agosto de 2.013.
PRESIDENTE: _____________________________________
Manoel Lopes Gonçalves
RELATOR : ______________________________________
Jairo Borges de Fátima
CONSELHEIRO: _______________________________________
Marcus Vinícius Ferreira de Barros
CONSELHEIRO: ______________________________________
Ednelson de Freitas Amaral
CONSELHEIRO : ______________________________________
Halison Brito dos Santos
CONSELHEIRA: ______________________________________
Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares
CONSELHEIRO : ______________________________________
Deoclécio Machado Filho
ACÓRDÃO 0405/2013
Recurso Voluntário 427/2012 – Processo 20100110 – Recorrente:
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÂO E SERVIÇOS S/A
– Advogados: Jefferson Calixto de Oliveira e outro - Conselheira
Relatora – Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares.
EMENTA – ISSQN – Recurso não conhecido por ter sido interposto
após o prazo estabelecido pelo Art. 15 da Lei Municipal 3.322/2.000.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal
de Contribuintes por unanimidade, em não conhecer do recurso por
intempestividade.
Conselho Municipal de Contribuintes, 13 de Agosto de 2.013.
PRESIDENTE: _____________________________________
Manoel Lopes Gonçalves
RELATORA: ______________________________________
Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares
CONSELHEIRO : ______________________________________
Ronaldo Menezes de Freitas
CONSELHEIRO: _______________________________________
Marcus Vinícius Ferreira de Barros
CONSELHEIRO: ________________________________________
Ednelson de Freitas Amaral
CONSELHEIRO: ________________________________________
Halison Brito dos Santos
ACÓRDÃO 0406/2013
Recurso de Ofício 445/2013 – Processo 23573/2010 – Requerente:
MARCELO PAULO MARCOS DOS ANJOS – Relator: Ednelson
de Freitas Amaral.
EMENTA – Restituição de ISSQN – De Contribuinte optante pelo
Simples Nacional, conforme demonstrado nos autos o requerente é
optante do Simples Nacional sendo o ISSQN recolhido pela Receita
Federal do Brasil e posteriormente repassado para o município, por-
tanto de direito é a restituição pleiteada, em função do recolhimento
indevido efetuado no período de Janeiro de 2.008 a Dezembro de
2.010.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal
de Contribuintes por unanimidade, em conhecer do recurso e no mé-
rito manter a decisão de primeira instância administrativa.
Conselho Municipal de Betim, 13 de Agosto de 2.013.
PRESIDENTE: _____________________________________
Manoel Lopes Gonçalves
RELATOR : ______________________________________
Ednelson de Freitas Amaral
CONSELHEIRO:_______________________________________
Halison Brito dos Santos
CONSELHEIRO: ______________________________________
Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares
CONSELHEIRO: ______________________________________
Deoclécio Machado Filho
CONSELHEIRO: ______________________________________
Jairo Borges de Fátima
CONSELHEIRO: ______________________________________
Marcus Vinícius Ferreira de Barros
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIMEstado de Minas GeraisSecretaria Municipal de EsportesEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013,DE 20 DE JULHO DE 2013Alteração no Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 01/2013O secretário de Esportes Carlos Roberto de Carvalho no uso de suas atribuições altera o cronograma do Processo Seletivo Simplificado 01/2013.
Datas / Períodos Procedimentos 20/07/2012 A 04/08/2013 Período de Inscrições20/07/2012 A 05/08/2013 Período para entrega documentos08/08/2013 Publicação da lista de inscritos09/08/2013 A 12/08/2013 Recursos da Inscrição24/08/2013 Publicação do Resultado Recurso Ins-crição24/08/2013 Publicação de Classificação Geral 26/08/2013 E 27/08/2013 Recursos da Classificação Geral31/08/2013 Publicação do recurso para classifica-
ção
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
7
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
31/08/2013 Publicação do resultado Final31/08/2013 Publicação da homologação do PSS02/09/2013 Início das Convocações
ANÁLISE DE RECURSOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2013Após análise dos recursos referente à classificação geral no processo seletivo simplificado nº. 001/2013 ficou os recursos P.A 2.994/2013 – Adriana Carolina Cunha Rezende – Indeferido, P.A 2.990/2013 – Anny Rafaelle Josino de Assis – Indeferido, P.A 2.992/2013 – Luana Keitty Santos Carneiro – Deferido parcialmente, P.A 2.996/2013 – Tiago Diniz Afeitos – Indeferido.Os requerentes poderão pegar cópia do parecer na Seção de Protoco-lo da Prefeitura Municipal de BetimBetim, 29 de agosto de 2013.Carlos Roberto de CarvalhoSecretário Municipal de Esportes
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM
PORTARIA n.º 042, de 27 de agosto de2.013.
Estabelece normas para a padronização dos uniformes a serem utili-
zadospelos operadores do Serviço de Transporte Público Individual
por Táxi do Município de Betim/MG e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito
– TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a
Lei Municipal nº 4.762/09,
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o padrão do uniforme a ser utilizado por todos os ope-
radores, ou seja, permissionários e motoristas auxiliares do Sistema
deTransporte Público Individual por Taxi do município de Betim,
nos termos destaPortaria.
Art. 2º. O uniforme padrão, para o uso diário dos operadores, será
compostode:
I - camisa social de botões, com um bolso, na cor branca, manga-
curta, podendo conter o logotipo da Associação, Cooperativa ou da
Empresa de Rádio Comunicação, bordado no bolso;
II - calça social, na cor preta; e,
III –sapato social, na cor preta.
Art. 3º. Não é permitida a descaracterização das peças do uniforme
padrão,como customização, rasgos, desfiados, bordados, desenhos
ou frases.
Parágrafo único. Ao incorrer em qualquer das situações descritas no
caputdo presente artigo, o permissionário estará sujeito às penalida-
des previstasno Regulamento do Sistema.
Art. 4º - Essa homologação refere-se à Concorrência Pública
001/2012.
Art. 5º - Nenhum operador poderá ingressar no serviço sem o devido
uso do uniforme.Art. 6º¬- Os permissionários atuais, cujos vínculos jurídicos estão formalizados através do TAC firmado com o Ministério Público em 07 de julho de 2011, e seus motoristas auxiliares cadastrados na TRANSBETIM anteriormente a publicação desta Portaria, deverão adquirir o referido uniforme e se adequarem à nova regra em até 60 dias.Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 8º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 27 de agosto de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor Presidente da TRANSBETIM.
PORTARIA n.º 44, de 29 de agosto de 2.013Dispõe sobre a especificação dos equipamentos e softwares, previs-tos nos termos da Portaria 036/2013, relativamente ao Sistema de Monitoramento e Rastreamento via GPS/GPRS da Frota do Sistema de Transporte Individual por Táxi do município de Betim, sob o ge-renciamento da TRANSBETIM.O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 4.762/09,RESOLVE: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º. Esta portaria especifica os equipamentos e softwares que de-vem conter o sistema de monitoramento GPS/GPRS para o Sistema de Transporte Individual por Táxi no município de Betim, delegado por permissão, sob o gerenciamento da Empresa Municipal de Trans-porte e Trânsito – TRANSBETIM.CAPÍTULO IIDAS DEFINIÇÕESArt. 2º. Para a interpretação deste regulamento, definem-se:I – Cerca – Região delineada para o controle com envio de alerta nas entradas e saídas do veículo a fim de gerar relatórios para estudo sobre a localização da frota empenhada.II – GPS – Sistema de posicionamento global que fornece dados geo-localizados do aparelho utilizado, processando pacotes de in-formações para que sejam armazenados e/ou enviados para outro dispositivo receptor.III – GPRS – Serviço de Rádio de Pacote Geral, tecnologia que au-menta as taxas de transferência de dados das redes GSM existentes. Transmite dados por pacotes a um desejado dispositivo/servidor que estiver programado para o recebimento do mesmo.IV – Relatório - Conjunto de informações utilizadas para reportar resultados de uma determinada atividade.CAPÍTULO IIIDO MONITORAMENTO Art. 3º. O monitoramento via GPS/GPRS consiste no envio de dados relativos a operação dos veículos cadastrados no Sistema de Trans-porte Público Individual por Táxi para a Central de Monitoramento da Transbetim. Art. 4º. O monitoramento fornecerá uma análise sistemática sobre a quantidade e a localização da frota empenhada, recebendo eventos e informações para tomadas de decisão, alimentando uma base de dados para relatórios e estudos futuros.Art. 5º São requisitos mínimos para a implantação do sistema de monitoramento on-line em tempo real por GPS da frota de veículos do sistema municipal de transporte individual por táxi do município de Betim:I – Quanto aos equipamentos: a)Aparelho GPS com transmissão de dados via GPRS homologados pela Anatelb)Conexão GPRS para envio de informações do veículo em um inter-valo inferior a 25 segundos.c)Sensor de ignição associado à amostragem de veículo ligado e desligado.d)Acelerômetro informando o veículo que estiver desligado, com status em movimento ou parado;e)Bateria interna para envio de dados quando o veículo estiver desli-gado com duração mínima de 72 horas.f)Modem Quad-Band (850/900/1800/1900 MHz) GSM/GPRS/
EDGE;g)Armazenar dados automaticamente em caso de falha de comuni-cação GSM/GPRS, e envio posterior tão logo o sinal GSM/GPRS retorne;II – Quanto ao software:As empresas homologadas fornecerãoa Transbetim com exclusivida-de em um único ambiente, dados de toda frota de taxi disponível no servidor interno da Transbetim, fornecendo os seguintes serviços:a)Informar posição real de todos os veículos;b)Representar na base cartográfica, pontos de referência cadastrados pela Transbetim;c)Atualizar dos dados do veículo por um intervalo de tempo inferior a 25 segundos;d)Informar velocidade real do veículo a partir do hodômetro;e)Representar na base cartográfica, histórico dos trajetos de deter-minado veículo, entre o período de dia e hora selecionados pelo operador.f)Emitir relatório em formato PDF, com local, identificação, placa do veículo, data e hora onde ocorreram os seguintes eventos:g1. Excesso de velocidadeg2. Ignição ligadag3. Ignição desligadag4. Entrada e saída de cercag)Exibir mensagem de alerta para monitoramento do trânsito, onde a
Transbetim parametriza o local, horário, tempo de coleta dos dados,
quantidade e velocidade média dos veículos.
h)Os dados armazenados devem permanecer no sistema para con-
sulta pelo período mínimo de 36 meses, com a opção de realizar o
dowload dos dados como forma de backup para utilização futura.
Art. 6º Asempresas fornecedoras da tecnologia deverão configurar
o envio de dados do dispositivo GPS para o servidor de monitora-
mento interno da Transbetim, cabendo as empresas fornecedoras a
coleta e envio desses dados para seu servidor a partir de um sistema
próprio com instalação previamente autorizada pelo departamento
de tecnologia e informação da Transbetim que fará a averiguação de
segurança do servidor.
Art. 7ºAs empresas fornecedoras deverão disponibilizar em caráter
exclusivo os seguintes acessos:
I – Acesso restrito a Transbetim com dados de todos os veículos de
táxi solicitados;
II – Acesso restrito individual para o proprietário, disponibilizando
para o mesmo dados apenas de seu veículo;
III – Acesso restrito a Cooperativas e Associações com dados de to-
dos os veículos cooperados ou associados, mediante autorização da
Transbetim.
Art. 8º As empresas fornecedoras deverão possuir comprovação de
pagamento ou isenção de direitos autorais pela utilização da base
cartográfica utilizada.
Art. 9º - As empresas fornecedoras deverão estar com todas as suas
obrigações tributárias municipais, estaduais e federais quitadas.
Art. 10 – A TRANSBETIM terá livre acesso a todos os dados coleta-
dos a fim de realizar estudos futuros.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11- Os equipamentos e as empresas fornecedoras que atenderem
as especificações acima deverão ser homologados pela TRANSBE-
TIM, em portaria específica, antes de sua instalação e utilização no
sistema.
Art. 12¬– Nenhum permissionário admitido através do processo de
Licitação Concorrência Pública 001/2012, poderá ingressar no servi-
ço de Táxi sem a devida implantação do sistema de monitoramento e
rastreamento em questão.
Art. 13¬- Os permissionários atuais, cujos vínculos jurídicos estão
formalizados através do TAC firmado com o Ministério Público em
07 de julho de 2011, deverão implantar o sistema de monitoramento
e rastreamento e se adequarem à nova tecnologia em até 120 dias.
Art. 14- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria 037/2013.
Art. 15- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Betim, 16 de agosto de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor
Presidente da TRANSBETIM.
A Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim – TRANS-
BETIM torna público que está aberto o processo de homologação de
empresas para monitoramento via GPS/GPRS para o Sistema Públi-
co de Transporte Individual por Táxi do município. As empresas que
desejarem ofertar o serviço deverão seguir os critérios estabelecidos
na portaria 044 de 29 de agosto de 2013, publicada no órgão oficial
no dia 31 de agosto de 2013, para a devida homologação. Os inte-ressados deverão comparecer na sede da TRANSBETIM para apre-
sentação dos documentos e requisitos técnicos, conforme a portaria
supracitada, no horário de 08h ás 12h e 13h ás 17h. “
CONVOCAÇÃO OFICIAL
A TRANSBETIM torna pública a Convocação Oficial dos licitantes,
abaixo identificados, classificados no processo licitatório Concor-
rência Pública CP001/2012, para outorga do Serviço de Transporte
Individual por Táxi do município de Betim/MG, realizada no dia 29
de agosto de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem
a documentação exigida, o veículo ofertado e a comprovação do pa-
gamento da outorga, nos termos do Edital.
Betim, 29 de agosto de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa.
Presidente da TRANSBETIM
COMUNICADO DE DESISTÊNCIA
A TRANSBETIM torna pública a DESISTÊNCIA do licitante abaixo
identificado, classificado no processo licitatório Concorrência Pú-
blica CP001/2012, para outorga do Serviço de Transporte Individual
por Táxi do município de Betim/MG.
Betim, 29 de agosto de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa.
Presidente da TRANSBETIM
3ª PRÉ-CONVOCAÇÃO
A TRANSBETIM, em virtude da desistência formalizada, torna pú-
blica a PRÉ-CONVOCAÇÃO, do licitante abaixo identificado, clas-
sificado no processo licitatório Concorrência Pública CP001/2012,
para outorga do Serviço de Transporte Individual por Táxi do muni-
cípio de Betim/MG, para comparecer na sede da Empresa Municipal
de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no dia 03 de setembro
de 2013, no horário indicado na tabela abaixo, munido da CNH e do
certificado de capacitação (se possuir):
Salientamos que caso o licitante tenha o interesse de desistir da as-sinatura do Termo de Permissão e prestação do serviço em questão, deverá protocolar na sede da TRANSBETIM, impreterivelmente até o dia marcado para comparecimento, o comunicado de desistência, no qual deverá conter: seu nome completo, CPF, Identidade, texto informando sua desistência, assinatura com firma reconhecida em cartório, isentando-se assim do pagamento da multa prevista no item 15.4 do Edital.Aproveitamos a oportunidade para relembrar regras importantes con-tidas no edital, abaixo transcritas:- item 7.1.6., do Edital:Detentor de autorização, permissão ou con-cessão de serviço público poderá participar, e se, classificado e con-vocado para assinar o Termo de Permissão, deverá apresentar desis-tência da outorga anterior, demonstrada mediante certidão expedida pelo órgão outorgante respectivo.- item 7.1.7., do Edital:Detentor de qualquer vínculo jurídico (car-go ou emprego) com a administração pública direta e indireta de qualquer dos entes federados, poderá participar e, se classificado e convocado para assinar o Termo de Permissão deverá apresentar a desistência, rescisão ou a exoneração de cargo ou emprego público ou de qualquer vínculo mantido com o poder público.
Betim, 29 de agosto de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa.
Presidente da TRANSBETIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PSS 001/2013 CARGO: COORDENADOR DE PROJETO - PROJETO BOLA PRA FRENTE Nº NOME Pontuação
1 FABIO URCELINO DA SILVA 55,00 2 ARIANE GARCIA 37,75 3 LUANA KEITTY SANTOS CARNEIRO 32,75
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Nº NOME Pontuação
1 SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO 5,50 2 ANGELICA M. DO ROSÁRIO AGUIAR 0,00 3 DIRLEVANDIA FERNANDES COELHO 0,00 4 CLEIDE DIAS DA SILVA 0,00
CARGO: EDUCADOR FISICO PROJETO BOLA PRA FRENTE Nº NOME Pontuação
1 ALEXSANDER SERAFIM CASTRO 31,25 2 LUIZ HENRIQUE DIEGUES MONTEIRO 23,75 3 VINICIUS MARCONDES BELCHIOR SILVA 22,75 4 ANNY RAFAELLE JOSINO DE ASSIS 22,75 5 ISAIAS ALBERTO MOREIRA 19,00 6 MARCELO DE SOUZA ROSSI 17,50 7 PEDRO ELIAS BASTOS E SANTOS 14,75 8 FERNANDA DE PAULA DIOGO 14,00 9 CHARLES RODRIGUES BASTOS 11,00
10 TALES SUPERBI 10,00 11 NATACHA ALESSANDRA PINHO MENDES 8,00 12 ALISSON BATISTA DA CRUZ 4,50 13 EUSTÁQUIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA 4,00 14 JULIMAR FERREIRA DA SILVA 4,00 15 CLEIDE APARECIDA DE ALCANTARA 2,00 16 CLAYTON FELIZ NOGUEIRA MARTINS 2,00 17 LUCIANA RODRIGUES LIMA 0,00
CARGO: COORDENADOR GERAL PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Nº NOME Pontuação 1 LEONARDO DOS SANTOS 20,00 2 PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA 10,00
CARGO: COORDENADOR PEDAGOGICO PROGRAMASEGUNDO TEMPO Nº NOME Pontuação
1 CARLOS SODRE ALVES DA SILVA 24,50 2 MARCELO MAGALHAES LAGE 10,00 3 FABRICIO LEANDRO SILVA PINHO 0,00
CARGO: COORDEN. DE NÚCLEO II DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Nº NOME Pontuação
1 KARINA A. DE OLIVEIRA 37,00 2 ADRIANA CAROLINA CUNHA REZENDE 0,00
Classificação Nome do Licitante CPF
121 John Kennedy Amaro da Silva 063.010.356-90 122 Valdison da Silva Pinto 087.764.466-70 123 FORMALIZOU DESISTÊNCIA 124 Itamar José Alves 058.594.776-78 125 Helio Heleno de Carvalho 039.597.636-70 126 Anselmo Martins Costa 969.897.776-72 127 Getulio Dornelles Vargas de Moura 844.038.458-00 128 Luiz Fernando Viana Gonçalves 002.333.956-01
Classificação Nome do Licitante CPF
123 Mauricio dos Anjos 392.947.226-00
Classificação Nome do Licitante CPF Horário
129 Ualas Rodrigues de Oliveira 046.093.296-97 09:00
Classificação Nome do Licitante CPF
121 John Kennedy Amaro da Silva 063.010.356-90 122 Valdison da Silva Pinto 087.764.466-70 123 FORMALIZOU DESISTÊNCIA 124 Itamar José Alves 058.594.776-78 125 Helio Heleno de Carvalho 039.597.636-70 126 Anselmo Martins Costa 969.897.776-72 127 Getulio Dornelles Vargas de Moura 844.038.458-00 128 Luiz Fernando Viana Gonçalves 002.333.956-01
Classificação Nome do Licitante CPF
123 Mauricio dos Anjos 392.947.226-00
Classificação Nome do Licitante CPF Horário
129 Ualas Rodrigues de Oliveira 046.093.296-97 09:00
Classificação Nome do Licitante CPF
121 John Kennedy Amaro da Silva 063.010.356-90 122 Valdison da Silva Pinto 087.764.466-70 123 FORMALIZOU DESISTÊNCIA 124 Itamar José Alves 058.594.776-78 125 Helio Heleno de Carvalho 039.597.636-70 126 Anselmo Martins Costa 969.897.776-72 127 Getulio Dornelles Vargas de Moura 844.038.458-00 128 Luiz Fernando Viana Gonçalves 002.333.956-01
Classificação Nome do Licitante CPF
123 Mauricio dos Anjos 392.947.226-00
Classificação Nome do Licitante CPF Horário
129 Ualas Rodrigues de Oliveira 046.093.296-97 09:00
RESULTADO FINAL Edital 2013
1 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, O Sr. Osvander Rodrigues Valadão no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, representada por sua Presidente Eliziêr Borges Marcelino, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL dos Projetos Culturais aprovados e contemplados, reprovados e desclassificados no Edital 2013, da Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo.
1 - Projetos Aprovados e Contemplados Área FCOR Título do Projeto Empreendedor Pontuação Valor
Incentivado R$
I - Arte Circense
055/13 Um solo para uma Gafurina Luciene Souza de Oliveira 81 R$ 30.000,00
III - Artes visuais
038/13 Postando Artes Adriel Lima de Oliveira 81 R$ 29.975,80
080/13 Via crucis no barroco Betinense Newman Walter Rodrigues Normand
81 R$ 29.995,26
036/13 Novos Olhares sobre Betim Juliano Antônio Pereira 80 R$ 29.989,46 089/13 Musiohm- teoria musical em
quadrinho Guilherme Costa Aguiar 79 R$ 26.940,00
051/13 Personalidades de ferro Jurandir Alves da silva 74 R$ 30.000,00 069/13 Cidade tátil Geraldo Magela Brasilino 73 R$ 30.000,00 075/13 Desvelar, através do Portal Ilmara Silva de Brito 73 R$ 30.000,00 053/13 Arte para Beber Maria de Fátima Miranda
Ribeiro 72 R$ 30.000,00
V – Cinema e/ou vídeo e/ou congêneres
056/13 Cinema de caixote Amauri Cecílio Alves 89 R$ 74.927,00 098/13 Curta Metragem “No Andar de
Baixo” Ariadne Gizele Ribeiro 86 R$ 75.000,00
058/13 Doroty Marques- Sons e Sentimentos
Suzelita Meirelles Gomes 78 R$ 73.947,36
034/13 Filme “Em Nome da Mãe” Carmela Del Gaudio Mansor 76 R$ 75.000,00 VI - Concursos e/ou festivais
e/ou congêneres
047/13 II Festival Mov & Mundo de cinema e vídeo
Marcelo Costa Baiotto 77 R$ 64.555,00
IX - Estudos e/ou pesquisas e/ou
cursos
085/13 Oficina de Música Brasileira Associação Clube do Choro de Betim
87 R$ 28.621,00
086/13 Música e Interação Bruno Thadeu Reis Ramos 74 R$ 29.951,00
X - Folclore e/ou culturas
populares
010/13 Reis e Rainhas da Fé Rosilei Coleta Alves 74 R$ 30.000,00 083/13 Gente de Panim Maria Aparecida Moreira 66 R$ 30.000,00
XI - Fotografia
104/13 Várzea das Flores, vida em movimento
Carlos Alberto Silva Júnior 76 R$ 29.936,00
043/13 Olhar para Betim Anselmo Ubl 70 R$ 30.000,00 026/13 Exposição Fotográfica “Arte em
movimento” Érica Sabrina Lopes Soares 69 R$ 29.142,90
XII - Música Intangível
084/13 Música na Praça Leandro de Assis Ferreira 80 R$ 40.000,00 070/13 O melhor da nossa terra Fausto João Caetano Neto 80 R$ 39.821,20 037/13 Praça do Samba Cleidiano Paulo de F. Machado 79 R$ 40.000,00 057/13 Encantos da Viola Marcos Antonio Zambalde 78 R$ 39.926,31
XII - Música 016/13 Resgatando Brincadeiras com novas Bruna Vieira Bernardes 84 R$ 28.647,36
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
8
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
RESULTADO FINAL Edital 2013
1 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, O Sr. Osvander Rodrigues Valadão no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, representada por sua Presidente Eliziêr Borges Marcelino, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL dos Projetos Culturais aprovados e contemplados, reprovados e desclassificados no Edital 2013, da Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo.
1 - Projetos Aprovados e Contemplados Área FCOR Título do Projeto Empreendedor Pontuação Valor
Incentivado R$
I - Arte Circense
055/13 Um solo para uma Gafurina Luciene Souza de Oliveira 81 R$ 30.000,00
III - Artes visuais
038/13 Postando Artes Adriel Lima de Oliveira 81 R$ 29.975,80
080/13 Via crucis no barroco Betinense Newman Walter Rodrigues Normand
81 R$ 29.995,26
036/13 Novos Olhares sobre Betim Juliano Antônio Pereira 80 R$ 29.989,46 089/13 Musiohm- teoria musical em
quadrinho Guilherme Costa Aguiar 79 R$ 26.940,00
051/13 Personalidades de ferro Jurandir Alves da silva 74 R$ 30.000,00 069/13 Cidade tátil Geraldo Magela Brasilino 73 R$ 30.000,00 075/13 Desvelar, através do Portal Ilmara Silva de Brito 73 R$ 30.000,00 053/13 Arte para Beber Maria de Fátima Miranda
Ribeiro 72 R$ 30.000,00
V – Cinema e/ou vídeo e/ou congêneres
056/13 Cinema de caixote Amauri Cecílio Alves 89 R$ 74.927,00 098/13 Curta Metragem “No Andar de
Baixo” Ariadne Gizele Ribeiro 86 R$ 75.000,00
058/13 Doroty Marques- Sons e Sentimentos
Suzelita Meirelles Gomes 78 R$ 73.947,36
034/13 Filme “Em Nome da Mãe” Carmela Del Gaudio Mansor 76 R$ 75.000,00 VI - Concursos e/ou festivais
e/ou congêneres
047/13 II Festival Mov & Mundo de cinema e vídeo
Marcelo Costa Baiotto 77 R$ 64.555,00
IX - Estudos e/ou pesquisas e/ou
cursos
085/13 Oficina de Música Brasileira Associação Clube do Choro de Betim
87 R$ 28.621,00
086/13 Música e Interação Bruno Thadeu Reis Ramos 74 R$ 29.951,00
X - Folclore e/ou culturas
populares
010/13 Reis e Rainhas da Fé Rosilei Coleta Alves 74 R$ 30.000,00 083/13 Gente de Panim Maria Aparecida Moreira 66 R$ 30.000,00
XI - Fotografia
104/13 Várzea das Flores, vida em movimento
Carlos Alberto Silva Júnior 76 R$ 29.936,00
043/13 Olhar para Betim Anselmo Ubl 70 R$ 30.000,00 026/13 Exposição Fotográfica “Arte em
movimento” Érica Sabrina Lopes Soares 69 R$ 29.142,90
XII - Música Intangível
084/13 Música na Praça Leandro de Assis Ferreira 80 R$ 40.000,00 070/13 O melhor da nossa terra Fausto João Caetano Neto 80 R$ 39.821,20 037/13 Praça do Samba Cleidiano Paulo de F. Machado 79 R$ 40.000,00 057/13 Encantos da Viola Marcos Antonio Zambalde 78 R$ 39.926,31
XII - Música 016/13 Resgatando Brincadeiras com novas Bruna Vieira Bernardes 84 R$ 28.647,36
RESULTADO FINAL Edital 2013
2 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
Tangível
XII - Música
Tangível
Canções de Roda 006/13 Coletânea – Marcos Flávio Marcos Flávio de Aguiar Freitas 83 R$ 29.989,46 029/13 DVD Ramon Braga Ramon Davson Ássimos Braga 78 R$ 30.000,00 030/13 Registros Tarcísio Eustáquio Braga Júnior 72 R$ 29.947,36 045/13 Samba Fusion Elias de Almeida Santos 71 R$ 30.000,00 099/13 Orquestra de Viola Fulgêncio José dos Santos 69 R$ 29.100,00 068/13 CD – Servo na escuta Edmar Mendes Costa 65 R$ 30.000,00
XIV - Produto Multimídia
023/13 A Colônia Elisângela Pereira Gomes 70 R$ 25.000,00
XV - Publicações e/ou literatura
e/ou congêneres
005/13 Memória do Tempo: Retratos da Alma
Dagno Justino Melo 83 R$ 29.921,05
063/13 Coleção Rosinha – A Formiguinha Caipira
Nei Cabral de Souza 81 R$ 30.000,00
091/13 O Esquadrão do Fim do Mundo Victor Alves Silva e Melo 76 R$ 30.000,00 088/13 Façanhas em Prosa e verso Miguel Canguçu Alves 75 R$ 21.237,89 044/13 Trilogia: Os Defensores do Futebol Joaquim Pires dos Reis 74 R$ 29.984,20 014/13 Literando Pequenos contos da
Nossa História Júlio César França 72 R$ 30.000,00
012/13 Angelus Kilze Rocha Guimarães Fortunato
70 R$ 30.000,00
022/13 Livro “Assobiando no Escuro” Clemilde Chaves da Silva 67 R$ 30.000,00
XVI - Teatro
081/13 Sentimentos de Amor Gilbert Luiz Diniz 85 R$ 37.815,80 033/13 Espetáculo Teatral Infantil “Dona
Nordoa” Maria Luci da Mota 78 R$ 40.000,00
082/13 Como Matar a Mãe- Três atos Fabiane Souza Aguiar Michel 76 R$ 36.970,00 020/13 Circular Rubens Xavier de Almeida 76 R$ 40.000,00 002/13 As aventuras do Gato de botas Paulo Divino Fosse 72 R$ 39.826,50 095/13 Montagem e circulação de Queijo &
Goiabada Sileide Aparecida Lopes 67 R$ 39.941,50
Total Incentivado R$ 1.668.523,36
2 – Projetos Reprovados por nota
Área FCOR Título do Projeto Empreendedor Pontuação
I - Arte Circense 032/13 Um circo em cada criança da cidade Centro Recr. Atend.Defesa da
Cria. E Adol. Circo de Todo Mundo
36
II - Artes Integradas 027/13 Arte Ecológica- Cantando com os Pássaros João Izidio da Silva 52
IV - Artesanato 039/13 Reciclando com Arte Selma Mendes da Silva 48 VI - Concursos e/ou
festivais e/ou congêneres 072/13 Concurso: Salão de Artes Visuais de Betim Lucimary Silveira Toledo 64
VIII - Dança 076/13 Um Olhar sobre a Dança Clícia Lizi da Silva 55
IX - Estudos e/ou pesquisas e/ou cursos
019/13 Sons Brasileiros Vitor Junior Fonseca 55
XII - Música (tangível e intangível)
052/13 Por Trás das Cortinas Ivo Márcio Silva Ferreira 55 009/13 Música é Arte José do Carmo 54 008/13 CD – Virou realidade Steffany Pathya Mutz de Souza 44 041/13 CD - Jesus Valdemar Frederico da Silva
Júnior 62
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
9
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
RESULTADO FINAL Edital 2013
2 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
Tangível
XII - Música
Tangível
Canções de Roda 006/13 Coletânea – Marcos Flávio Marcos Flávio de Aguiar Freitas 83 R$ 29.989,46 029/13 DVD Ramon Braga Ramon Davson Ássimos Braga 78 R$ 30.000,00 030/13 Registros Tarcísio Eustáquio Braga Júnior 72 R$ 29.947,36 045/13 Samba Fusion Elias de Almeida Santos 71 R$ 30.000,00 099/13 Orquestra de Viola Fulgêncio José dos Santos 69 R$ 29.100,00 068/13 CD – Servo na escuta Edmar Mendes Costa 65 R$ 30.000,00
XIV - Produto Multimídia
023/13 A Colônia Elisângela Pereira Gomes 70 R$ 25.000,00
XV - Publicações e/ou literatura
e/ou congêneres
005/13 Memória do Tempo: Retratos da Alma
Dagno Justino Melo 83 R$ 29.921,05
063/13 Coleção Rosinha – A Formiguinha Caipira
Nei Cabral de Souza 81 R$ 30.000,00
091/13 O Esquadrão do Fim do Mundo Victor Alves Silva e Melo 76 R$ 30.000,00 088/13 Façanhas em Prosa e verso Miguel Canguçu Alves 75 R$ 21.237,89 044/13 Trilogia: Os Defensores do Futebol Joaquim Pires dos Reis 74 R$ 29.984,20 014/13 Literando Pequenos contos da
Nossa História Júlio César França 72 R$ 30.000,00
012/13 Angelus Kilze Rocha Guimarães Fortunato
70 R$ 30.000,00
022/13 Livro “Assobiando no Escuro” Clemilde Chaves da Silva 67 R$ 30.000,00
XVI - Teatro
081/13 Sentimentos de Amor Gilbert Luiz Diniz 85 R$ 37.815,80 033/13 Espetáculo Teatral Infantil “Dona
Nordoa” Maria Luci da Mota 78 R$ 40.000,00
082/13 Como Matar a Mãe- Três atos Fabiane Souza Aguiar Michel 76 R$ 36.970,00 020/13 Circular Rubens Xavier de Almeida 76 R$ 40.000,00 002/13 As aventuras do Gato de botas Paulo Divino Fosse 72 R$ 39.826,50 095/13 Montagem e circulação de Queijo &
Goiabada Sileide Aparecida Lopes 67 R$ 39.941,50
Total Incentivado R$ 1.668.523,36
2 – Projetos Reprovados por nota
Área FCOR Título do Projeto Empreendedor Pontuação
I - Arte Circense 032/13 Um circo em cada criança da cidade Centro Recr. Atend.Defesa da
Cria. E Adol. Circo de Todo Mundo
36
II - Artes Integradas 027/13 Arte Ecológica- Cantando com os Pássaros João Izidio da Silva 52
IV - Artesanato 039/13 Reciclando com Arte Selma Mendes da Silva 48 VI - Concursos e/ou
festivais e/ou congêneres 072/13 Concurso: Salão de Artes Visuais de Betim Lucimary Silveira Toledo 64
VIII - Dança 076/13 Um Olhar sobre a Dança Clícia Lizi da Silva 55
IX - Estudos e/ou pesquisas e/ou cursos
019/13 Sons Brasileiros Vitor Junior Fonseca 55
XII - Música (tangível e intangível)
052/13 Por Trás das Cortinas Ivo Márcio Silva Ferreira 55 009/13 Música é Arte José do Carmo 54 008/13 CD – Virou realidade Steffany Pathya Mutz de Souza 44 041/13 CD - Jesus Valdemar Frederico da Silva
Júnior 62
RESULTADO FINAL Edital 2013
3 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
3 - Projetos Desclassificados
Área FCOR Título do Projeto Empreendedor
II - Artes Integradas 035/13 Poesia pra Gostar Dançando Augusto César Amaral do Carmo 021/13 Partedomeio Marco Túlio Barbosa Silveira
III - Artes visuais 073/13 Projeções na Capela do Rosário Thatiana Laurine Moreira da Silva
IV - Artesanato 096/13 Cursos de Artesanato nas Regionais de Betim Sebastião Rocha Pereira V - Cinema e/ou vídeo
e/ou congêneres 040/13 João Paulo e Samuel ao Vivo Marcos Teixeira de Andrade
VI - Concursos e/ou festivais e/ou congêneres
064/13 Festival de Filmes de Curta-Metragem Companhia Alma Dell”Arte Associação de Artistas
065/13 Festival Betim Musical Cláudio Antonio Pereira Carvalho 074/13 Noites de Cinema Janaina Pauline Moreira da Silva 078/13 FEPE- Festival de performance Marcelo Luiz da Silva 100/13 Violões em Concerto Paulo Henrique Ferreira 015/13 Festival “Diver’cidade” Missão Ramacrisna
VII - Construção e/ou conservação e
manutenção de espaços e de atividades artístico-
culturais de acesso coletivos
004/13 Jornada Pelos Livros e um Passeio Pela Cultura
Márcia Maria Álvaro Soares Santos
VIII - Dança
077/13 Recriando uma dança - Interação, expressão, composição
Carmelita Luiza dos Santos Pnzo Figueiredo
094/13 Comemoração de 10 anos do grupo União Vital Dance
Douglas Felipe Fialho Serafim
IX - Estudos e/ou
pesquisas e/ou cursos
071/13 Percussão Brasil Ivan Rodrigues Gonçalves 060/13 A Arte do Corpo Natália Nogueira Abrantes 092/13 Residência Artística e Discussão das Artes
Plásticas em Betim Alexandra Moreira Hubner Santos
XI - Fotografia 102/13 Exposição: “A Poesia das Sombras” Regina Magda Rodrigues de Melo X - Folclore/Culturas
Populares 054/13 Carnaval em um Novo Bloco Maximiliano Augusto Cordeiro
XII - Música (tangível e intangível)
042/13 Eu quero cair fora André Luis Lopes de Oliveira
093/13 CD – Alexandre Mendes Carlos Alexandre Gomes Brandão 025/13 Tempos modernos Carlos Eduardo Mendes 013/13 CD sertanejo – Celso & Marciano Celso Vinícus Martins de Souza 031/13 Subliminal Visions Danielle de Carvalho Fiorini 048/13 Minas Brasil Elizângela Eulália Alves 079/13 Mundo Azul Geraldo Higino Diniz 061/13 Show Cordas Vozes Geraldo Rodrigues Valadão 059/13 Entre amigos Lucinéia Silveira Toledo 007/13 Moda caipira de Raiz Luis Vanderlei Gonçalves Álvares
046/13 Música, cultura e sociedade Marcos Paulo Balbino dos Reis 066/13 Minha Vida Maria Sueli de Souza 067/13 Resgatando a memória do metal oitentista Maurício Lopes de Souza
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
W
RESULTADO FINAL Edital 2013
3 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
3 - Projetos Desclassificados
Área FCOR Título do Projeto Empreendedor
II - Artes Integradas 035/13 Poesia pra Gostar Dançando Augusto César Amaral do Carmo 021/13 Partedomeio Marco Túlio Barbosa Silveira
III - Artes visuais 073/13 Projeções na Capela do Rosário Thatiana Laurine Moreira da Silva
IV - Artesanato 096/13 Cursos de Artesanato nas Regionais de Betim Sebastião Rocha Pereira V - Cinema e/ou vídeo
e/ou congêneres 040/13 João Paulo e Samuel ao Vivo Marcos Teixeira de Andrade
VI - Concursos e/ou festivais e/ou congêneres
064/13 Festival de Filmes de Curta-Metragem Companhia Alma Dell”Arte Associação de Artistas
065/13 Festival Betim Musical Cláudio Antonio Pereira Carvalho 074/13 Noites de Cinema Janaina Pauline Moreira da Silva 078/13 FEPE- Festival de performance Marcelo Luiz da Silva 100/13 Violões em Concerto Paulo Henrique Ferreira 015/13 Festival “Diver’cidade” Missão Ramacrisna
VII - Construção e/ou conservação e
manutenção de espaços e de atividades artístico-
culturais de acesso coletivos
004/13 Jornada Pelos Livros e um Passeio Pela Cultura
Márcia Maria Álvaro Soares Santos
VIII - Dança
077/13 Recriando uma dança - Interação, expressão, composição
Carmelita Luiza dos Santos Pnzo Figueiredo
094/13 Comemoração de 10 anos do grupo União Vital Dance
Douglas Felipe Fialho Serafim
IX - Estudos e/ou
pesquisas e/ou cursos
071/13 Percussão Brasil Ivan Rodrigues Gonçalves 060/13 A Arte do Corpo Natália Nogueira Abrantes 092/13 Residência Artística e Discussão das Artes
Plásticas em Betim Alexandra Moreira Hubner Santos
XI - Fotografia 102/13 Exposição: “A Poesia das Sombras” Regina Magda Rodrigues de Melo X - Folclore/Culturas
Populares 054/13 Carnaval em um Novo Bloco Maximiliano Augusto Cordeiro
XII - Música (tangível e intangível)
042/13 Eu quero cair fora André Luis Lopes de Oliveira
093/13 CD – Alexandre Mendes Carlos Alexandre Gomes Brandão 025/13 Tempos modernos Carlos Eduardo Mendes 013/13 CD sertanejo – Celso & Marciano Celso Vinícus Martins de Souza 031/13 Subliminal Visions Danielle de Carvalho Fiorini 048/13 Minas Brasil Elizângela Eulália Alves 079/13 Mundo Azul Geraldo Higino Diniz 061/13 Show Cordas Vozes Geraldo Rodrigues Valadão 059/13 Entre amigos Lucinéia Silveira Toledo 007/13 Moda caipira de Raiz Luis Vanderlei Gonçalves Álvares
046/13 Música, cultura e sociedade Marcos Paulo Balbino dos Reis 066/13 Minha Vida Maria Sueli de Souza 067/13 Resgatando a memória do metal oitentista Maurício Lopes de Souza
RESULTADO FINAL Edital 2013
4 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265
017/13 Efe 7 Pablo Reis dos Santos 097/13 Meninas de reis Sania Barcelos Reis 103/13 Espiral -DVD Vagner de Jesus Ferreira
XII - Música (tangível e
intangível
011/13 CD – Te amo Senhor Vanison Rodrigues Souza 028/13 Explosão Musical- Quando os Sons se Misturam Banda Musical Nossa Senhora do Carmo 090/13 l Encontro de Bandas e Fanfarras de Betim Leonis Alves dos Santos 087/13 Música instrumental no Hospital Público Regional
– Betim Lucas Cainã Valente de Carvalho
XIV - Produto Multimídia 050/13 Projeto Dubaú- Jogos e Brincadeiras Dubaú Thiago Dutra dos Santos
XV - Publicações e/ou
literatura e/ou congêneres
101/13 Partituras para Uma Cidade Andersen Viana 018/13 Meus Poemas Gilberto dos Reis Maciel 024/13 A Corda Hernany Lisardo de Oliveira 062/13 Alimentos D’Alma Manuel Messias Vieira Lima 003/13 Livro: A Vingança do Anjo Naira Guimarães Borges 049/13 Revista Betim Cultural: Compilação-50 primeiras
edições Sabrina Silvana Mendes da silva
Não se enquadra nas áreas definidas no Edital
001/13 Sem título José Paulo Francisco
Betim, 30 de agosto de 2013.
Eliziêr Borges Marcelino Presidente – Comissão de Avaliação e Seleção
Lei de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo
Osvander Rodrigues Valadão Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
11
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEAPLAC
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
CNPJ:Nº 284 Bairro
Cidade: UF:
a) Reabilitação 01/05/2013 31/12/2013b) Vidas Esportec)(..)
2
c) (...)
-
a) Prefeitura Municipal (SEMAS)
e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )
b) Prefeitura Municipal: (SEMED)
VALOR (R$)
d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( SEAPLAC )
63.380,00 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2
a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual
a) Salários: 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* - 2.1 DESPESAS E CUSTOS -
Nº CONVÊNIO/ TERMO
ADITIVO10189-810093/2013
CONTA/ CORRENTE BANCO
1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 63.380,00
d) (...)
63.380,00
Qualificação Jurídica:
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE 01/04/2013 a 30/06/2013 Trimestre Civil
SEAPLAC
VALOR (R$)
CEP:
VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO
Telefone/fax:
PROGRAMA
e-mail:Nome do Responsável:
1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS
1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3
496.512,00
-
c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais
Itau
1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços
-
1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas
Endereço:
63.380,00
1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)
c) (...) b) (...)
TOTAL I 1.1 + 1.2
DADOS DA ENTIDADE078750330001-24
Jd. TerezopolisMG
Av. Belo Horizonte Betim32.681-505
Órgão/Entidade: NUCLEO ASSISTENCIAL SHEKINAH
3591-9520
Asistencia social
2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 -
PRO
JETO
S INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 3
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:
b) Encargos Sociais
e) Materiais:
m) Contribuições e Doações de Caráter social
k) Conservação e Manutenção:
f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação
n) (...)
a) Salários: b) Encargos Sociais
l) Outras Despesas Operacionais:
- (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)
c) Vales-Transporte/ Alimentação:
* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)
2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade-
d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:
TOTAL II 2.
k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:
(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) - (=) SALDO AUTAL 63.380,00
i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:
4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas
- 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 63.380,00 Saldo do Trimestre Anterior
63.380,00
-
(-) Saídas (=) SALDO ATUAL
--
Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL
TOTAL
-
Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:
-
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 3
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Contador Joanes Fernades Batista - CRC 58770
Observações:
Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal
DECLARAÇÃO
30 de Junho de 2013
DATA: 30 de Junho de 2013Observações:
DATA:
Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 3 de 3
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
Vereador: Adélio Carlos da Silva Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3724 Papelaria Matriz Ltda R$ 406,80
Total R$ 406,80
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1259 Gráfica Papel com Art - Cristiane Martins dos Santos R$ 1.050,00
Total R$ 1.050,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor809 José Camargos de Matos Junior-ME R$ 224,00
Total R$ 224,00
Total Geral R$ 1.680,80
Valor Indenizado R$ 1.680,80
Verba Indenizátoria
Material Gráfico
Copa Interna
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Vereador: Aerty Eustáquio de Jesus Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3720 Papelaria Matriz Ltda R$ 141,00
Total R$ 141,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1260 Gráfica Papel com Art - Cristiane Martins dos Santos R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1846 Ferreira e Reis Restaurante e Lanchonete Ltda R$ 804,00
Total R$ 804,00
Total Geral R$ 1.945,00
Valor Indenizado R$ 1.945,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Material Gráfico
Copa Interna
Vereador: Antônio Carlos de Matos Rocha Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor363 Comércio de Utilidades e Decorações Ltda - ME R$ 605,60
Total R$ 605,60
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor91 Odimilson Madrona de Paula ME R$ 485,60
Total R$ 485,60
Recibo Fornecedor/Prestador ValorRecibo Laisma Alves de Aguilar R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Total Geral R$ 2.091,20
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Locação de Imóveis
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Vereador: Antônio Paulino de Lana Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor442 Thales Nacif de Paula ME R$ 70,30
Total R$ 70,30
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1052 Chef Restaurante - Melo & Moreira Alimentação Ltda R$ 895,801027 Chef Restaurante - Melo & Moreira Alimentação Ltda R$ 470,00
Total R$ 1.365,80
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor2416 Padaria e Confeitaria Três Pingos Ltda. R$ 612,00
Total R$ 612,00
Total Geral R$ 2.048,10
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Despesas com Alimentaçao
Copa Interna
Vereador: Carlos de Oliveira Silva Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3722 Papelaria Matriz Ltda R$ 265,70
Total R$ 265,70
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor832 SC Editora Gráfica Ltda R$ 700,00
Total R$ 700,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor183 Restaurante Ferreira Santos Ltda - ME R$ 700,00
Total R$ 700,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14338 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 321,42
Total R$ 321,42
Total Geral R$ 1.987,12
Valor Indenizado R$ 1.987,12
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Material Gráfico
Copa Interna
Despesas com Alimentação
Vereador: Carlos Renato Dias Muniz Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3723 Papelaria Matriz Ltda R$ 601,00
Total R$ 601,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor889 Restaurante R & M Magalhães Ltda ME R$ 315,00
Total R$ 315,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14343 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 358,81
810 José Camargos de Matos Junior-ME R$ 320,00Total R$ 678,81
Total Geral R$ 1.594,81
Valor Indenizado R$ 1.594,81
Copa Interna
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Despesas com Alimentaçao
ÓRGÃO OFICIALATOS DO LEGISLATIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
15
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Vereador: Daniel Alessandro Costa Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1350 Bolicar Ltda R$ 428,001226 Bolicar Ltda R$ 180,00
Total R$ 608,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor6164 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 612,75
Total R$ 612,75
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14342 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 164,023789 Concórdia Panificadora e Confeitaria Ltda. - ME R$ 200,00
Total R$ 364,02
Total Geral R$ 1.584,77
Valor Indenizado R$ 1.584,77
Verba Indenizátoria
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Manutenção de Veículos Oficiais
Vereador: Divino Lourenço da Silva Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor6161 Copiadora Collete Ltda R$ 20,607451 Copiadora Collete Ltda R$ 25,00
Total R$ 45,60
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor626 TN-X Panificadora Indústria e Comércio Ltda R$ 254,16
Total R$ 254,16
Total Geral R$ 299,76
Valor Indenizado R$ 299,76
Verba Indenizátoria
Copa Interna
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Vereadora: Elza Marques Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor6162 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 212,247453 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 45,00
Total R$ 257,24
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor343 Restaurans Cardápios Ltda - EPP R$ 748,80
Total R$ 748,80
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14339 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 1.056,82
Total R$ 1.056,82
Total Geral R$ 2.062,86
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Despesas com Alimentaçao
Vereador: Erasmo Carlos Oliveira da Silva Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor431 Zeni & Cia - Auto Elétrica Antônio Ltda. R$ 227,00
Total R$ 227,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor813 SC Editora Gráfica Ltda R$ 950,00
Total R$ 950,00
Recibo Fornecedor/Prestador ValorRecibo Imobiliária Avenida R$ 825,00
Total R$ 825,00
Total Geral R$ 2.002,00
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Manutenção de Veículos Oficiais
Material Gráfico
Locação de ImóveisCopa Interna
Vereador: Eliseu Xavier Dias Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor723 H2 Serviços Automotivos Ltda. - ME R$ 300,00559 H2 Serviços Automotivos Ltda. - ME R$ 1.020,00
Total R$ 1.320,00
Recibo Fornecedor/Prestador ValorRecibo Kátia Aparecida Gonçalves Santos R$ 690,00
Total R$ 690,00
Total Geral R$ 2.010,00
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Manutenção de Veículos Oficiais
Locação de Imóveis
Vereador: Ernani Crisipo de Araújo Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3065 Armarinhos Bianca Ltda - ME R$ 529,503071 Armarinhos Bianca Ltda - ME R$ 603,10
Total R$ 1.132,60
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor547 Rancho Alegre Empreendimentos Ltda. R$ 830,00
Total R$ 830,00
Total Geral R$ 1.962,60
Valor Indenizado R$ 1.962,60
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Despesas com Alimentaçao
Vereador: José Afonso de Oliveira Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3066 Armarinhos Bianca Ltda - ME R$ 450,80
Total R$ 450,80
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor939 Padaria e Lanchonete Reis Ltda. R$ 248,50
1988 Comercial Marques Ltda R$ 1.330,00Total R$ 1.578,50
Total Geral R$ 2.029,30
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Vereador: Vinícius Braga Saraiva de Resende Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor7176 PPI Informática e Papelaria Ltda R$ 192,92
Total R$ 192,92
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14346 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 75,92
Total R$ 75,92
Total Geral R$ 268,84
Valor Indenizado R$ 268,84
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
ÓRGÃO OFICIALATOS DO LEGISLATIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
16
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Vereador: Eutair Antônio dos Santos Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor2524 Manicar Auto Socorro - Fernando Batista Santos - ME R$ 500,00
859 José Alves de Melo - ME R$ 50,001762 JK Acessórios R$ 200,00
Total R$ 750,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor45 Gráfica Nivia Ltda - EPP R$ 800,00
Total R$ 800,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor8083 Mega Escola de Informática Ltda.-ME R$ 120,00
Total R$ 120,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor805 Del Garden Alimentações Ltda - EPP R$ 61,80
Total R$ 61,80
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1588 Alimentos Victor Ltda ME R$ 162,551643 Comercial Elania Carlos Ltda - ME R$ 72,00
Total R$ 234,55
Total Geral R$ 1.966,35
Valor Indenizado R$ 1.966,35
Verba Indenizátoria
Copa Interna
Cursos e Treinamento e Aperfeiçoamento para o Vereador
Manutenção de Veículos Oficiais
Material Gráfico
Despesas com Alimentaçao
Vereador: Joaquim Pereira Gonçalves Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1773 Lubrificantes São Caetano Ltda. R$ 88,00
Total R$ 88,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor443 Thales Nacif de Paula ME R$ 1.058,85
Total R$ 1.058,85
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1056 Churrascaria e Restaurante Sabor do Frango Ltda ME R$ 234,00
Total R$ 234,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3193 Jentech Tecnologia e Comércio Ltda ME R$ 460,00
Total R$ 460,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor938 Padaria e Lanchonete Reis Ltda. R$ 399,50
Total R$ 399,50
Total Geral R$ 2.240,35
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Despesas com Alimentaçao
Copa Interna
Locação de Computadores e Impressoras
Manutenção de Veículos Oficiais
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Vereador: Klebler Eduardo de Sousa Rezende Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1716 Pentagono Informática Ltda. R$ 198,203717 Papelaria Matriz Ltda R$ 83,006155 Copiadora Collete Ltda R$ 580,00
Total R$ 861,20
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor16104 Splendore Restaurante Ltda - ME R$ 736,00
Total R$ 736,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14335 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 393,12
Total R$ 393,12
Total Geral R$ 1.990,32
Valor Indenizado R$ 1.990,32
Verba Indenizátoria
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Despesas com Alimentaçao
Vereador: Marcos Antônio da Paz Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor441 Thales Nacif de Paula ME R$ 792,20
Total R$ 792,20
Recibo Fornecedor/Prestador Valor29677 Reinaldo Imóveis Ltda. R$ 500,00
Total R$ 500,00
Recibo Fornecedor/Prestador ValorFatura Copasa R$ 60,48Fatura Cemig R$ 13,40Fatura Telemar R$ 99,81
Total R$ 173,69
Total Geral R$ 1.465,89
Valor Indenizado R$ 1.465,89
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Locação de Imóveis
Despesas de Água, Luz e Telefone
Vereadora: Marilene Alves Torres Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3062 Armarinhos Bianca Ltda - ME R$ 390,00
Total R$ 390,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor5420 Churrascaria Charrua Ltda R$ 657,00
Total R$ 657,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor2011 Campos Supermercados R$ 1.300,00
Total R$ 1.300,00
Recibo Fornecedor/Prestador ValorRecibo Wladimir de Pádua Nascimento R$ 600,00
Total R$ 600,00
Recibo Fornecedor/Prestador ValorFatura Copasa R$ 50,02Fatura Cemig R$ 18,43
Total R$ 68,45
Total Geral R$ 3.015,45
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Despesas com Alimentaçao
Copa Interna
Locação de Imóveis
Despesas de Água, Luz e Telefone
Vereador: Dimas Pereira de Amorim Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3063 Armarinhos Bianca Ltda - ME R$ 539,70
Total R$ 539,70
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor5060 Comercial Jardim Alterosas Ltda R$ 523,01
Total R$ 523,01
Recibo Fornecedor/Prestador ValorRecibo Maria Eliana Morato dos Santos R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Total Geral R$ 2.062,71
Valor Indenizado R$ 2.000,00
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Locação de Imóveis
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVOSÁBADO 31 DE AGOSTO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Vereador: Tiago Santana Cassiano Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor4108 Luiz Fernando Cortes Abdo - ME R$ 180,00
Total R$ 180,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor6160 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 215,00
Total R$ 215,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor413 Jovelino José Diniz Silva - SERGRAF R$ 880,00
Total R$ 880,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor4112 Panificadora Pão Minas Ltda. R$ 158,80
754 Leal Mattos Bar e Restaurante Ltda. R$ 123,1454188 Restaurante Fratelli Ltda R$ 85,23
Total R$ 367,17
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor1585 Rembalart Com Varejista de Embal Desc Ltda R$ 77,60
14383 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 258,64Total R$ 336,24
Total Geral R$ 1.978,41
Valor Indenizado R$ 1.978,41
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Despesas com Alimentaçao
Copa Interna
Manutenção de Veículos Oficiais
Material Gráfico
Vereador: Marcos Roberto Abramo Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor28434 Restaurans Cardapios Ltda R$ 121,9928504 Restaurans Cardapios Ltda R$ 92,2028786 Restaurans Cardapios Ltda R$ 143,7729648 Restaurans Cardapios Ltda R$ 110,7773662 Celeiro de Minas Ltda R$ 130,96
Total R$ 599,69
Total Geral R$ 599,69
Valor Indenizado R$ 599,69
Verba Indenizátoria
Despesas com Alimentaçao
Vereador: Welinton Sandro de Abreu Mês: Julho/2013
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor3718 Papelaria Matriz Ltda R$ 513,806159 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 212,117449 Copiadora Collete Ltda EPP R$ 95,00
Total R$ 820,91
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor412 Jovelino José Diniz Silva - SERGRAF R$ 250,00
Total R$ 250,00
Nota Fiscal Fornecedor/Prestador Valor14344 Padaria e Confeitaria La Torre Ltda R$ 119,84
241 Minimercearia e Padaria Palmeiras Ltda - ME R$ 793,85Total R$ 913,69
Total Geral R$ 1.984,60
Valor Indenizado R$ 1.984,60
Verba Indenizátoria
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Copa Interna
Material Gráfico