ÓRGÃO OFICIAL - betim.mg.gov.br · ÓrgÃo oficial atos do executivo sÁbado 13 e terÇa-feira 16...
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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM
ANO 6 - NÚMERO 810SÁBADO, 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
Prefeitura começa obra de cercamento do hospital regional
A P r e f e i t u r a d e B e -t i m d e u i n í c i o à s o b r a s p a r a c e r c a r o e s t a c i o -n a m e n t o d o H o s p i t a l P ú b l i c o R e g i o n a l P r o -f e s s o r O s v a l d o F r a c o . A s m e d i d a s d e s e g u -r a n ç a i n c l u e m , a l é m d a s g r a d e s , p o r t ã o , c a n c e l a s e g u a r i t a s , u m s i s t e m a i n f o r m a -t i z a d o q u e e n v i a r á a s i n f o r m a ç õ e s d a e n t r a -
d a d o e s t a c i o n a m e n t o d i r e t o p a r a a r e c e p -ç ã o , g a r a n t i n d o m a i s a g i l i d a d e n o a t e n d i -m e n t o e s e g u r a n ç a p a r a p a c i e n t e s e f u n -c i o n á r i o s d a u n i d a d e . N a p r i m e i r a e t a p a , q u e d e v e r á s e r c o n -c l u í d a e m 6 0 d i a s , o s d o i s e s t a c i o n a m e n -t o s , o d e a c e s s o a o p r o n t o - s o c o r r o e o c e n t r a l , s e r ã o c e r c a -
d o s . O p r i m e i r o s e r á d e u s o e x c l u s i v o d o s u s u á r i o s , v i s i t a n t e s e a c o m p a n h a n t e s . J á o s e g u n d o , s e r á d e s t i -n a d o a o s v e í c u l o s d o s f u n c i o n á r i o s . A m b o s t e r ã o s e g u r a n ç a i n -t e g r a l p a r a o m o n i t o -r a m e n t o d e e n t r a d a e s a í d a d o s v e í c u l o s . O u s o d o e s p a ç o c o n t i -n u a r á s e n d o g r a t u i t o .
N a s e g u n d a e t a p a s e r á f e i t o o c e r c a -m e n t o t o t a l d o h o s p i -t a l . O s i s t e m a t a m b é m c o n t a r á c o m o s r e c u r -s o s d e c a n c e l a , g u a r i -t a s e i n f o r m a t i z a ç ã o , a l é m d e e n t r a d a p a r a p e d e s t r e s . O s e t o r d e h e m o d i á l i s e t e r á u m a c e s s o e x c l u s i v o p a r a o s u s u á r i o s .
13/07/2013 (Sábado)
14/07/2013 (Domingo)
15/07/2013 (Segunda-feira)
16/07/2013 (Terça-feira)
Q.H. SÁBADO Q.H. DOMINGO Q.H. SÁBADO Q.H. DOMINGO
A Transbetim informa que, em função do feriado municipal na próxima terça-feira (16), as linhas de transporte público de Betim irão operar com os quadros de ho-rários alterados. Para informar os usuá-rios, cartazes serão afixados no interior de todos os veículos.
Confira as alterações:
1
FOTOS ANSELMO UBL
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
2
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Funcionamento dos serviços públicos em Betim durante o feriado de Nossa Senhora do Carmo
Devido ao feriado de Nossa Senhora do Carmo, padroeira de Betim, os serviços públicos realizados pela prefeitura terão horário especial de funcionamento. Veja abaixo o que abre e O que abre:
O Circuito Cultural de Artes de Betim será reati-vado no mês de agosto e contará com exposições de telas e esculturas em diver-sos espaços do município. Dentre as atrações está a exposição dos quadros do artista plástico Sidney Var-gas. As 16 telas estarão em exposição na Casa da Cul-tura Josephina Bento, en-tre os dias 2 de agosto a 2 de setembro. Com o tema Poesia Exposta, a mostra busca ceder aos visitantes a leitura poética de ima-gens referentes ao univer-so particular do artista. As obras possuem traços rústi-cos (como das pinturas pri-mitivas e rupestres), além de características tribais “semelhantes aos registros deixados pelas próprias ci-vil izações indígenas”, como afirma o próprio autor da exposição.
Sidnei Vargas, 46, é natu-ral de São Paulo. Estudou
em Londres em busca de um aperfeiçoamento pro-fissional na área de artes plásticas e morou por 15 anos no Rio de Janeiro, onde participou de cursos e atuou como diretor de cria-ção. Em janeiro de 2013 veio para Minas Gerais para montar um atelier na cidade de Juatuba. Do dia 5 de agosto a 2 de setembro as esculturas de Ronaldo Lara estarão expostas na Câmara dos Vereadores de Betim com o tema “Alegria”. Já no Mu-seu Paulo Araújo Moreira Gontijo, durante o mesmo período, os trabalhos rea-lizados em conjunto pelos artistas Geraldinho Brasil i-no, Lucimeyre Toledo e Ro-silei Coleta vão reproduzir, no ambiente, as imagens referentes ao “congado e suas raízes”. Mais infor-mações pelo telefone (31) 3532-2530.
Circuito Cultural será relançado em agosto
Unidades de Saúde
UAI Sete de Setembro, UAI Teresópolis, UAI Alterosas e UAI Guanabara - Pronto-socorro do hospital regional e maternidade pública de Betim
Samu
Funcionamento normal
UBS’s As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência funcionarão com escala reduzida na segunda-feira (15) e estarão fechados na terça-feira (16). Todas as unidades retomam suas atividades normalmente na quarta-feira (17).
Transbetim Funcionamento de plantão, atendendo emergências por meio dos telefones 3594-4370 e 8515-4191.
Linhas de ônibus municipais
As linhas de transporte público de Betim irão operar com o quadro de horário alterado. Na segunda-feira (15), os ônibus irão circular com o quadro de horários de sábado. Já na terça-feira (16), os ônibus irão circular com o quadro de horários de domingo.
Defesa Civil Também mantém plantão para atendimento às emergências durante o feriado pelo telefone 199 e nos seguintes números: 3596-0479; 3511-3057; 3594-1484; 3594-5587; 3594-2846; e 3594-1201.
Guarda Municipal
As equipes operacionais funcionam normalmente 24 horas durante o feriado, podendo ser acionadas pelo telefone 153.
Demais serviços públicos do município
Entram em recesso no dia 15 de julho e voltam a funcionar na quarta-feira, 17 de maio.
Unidades de Saúde
UAI Sete de Setembro, UAI Teresópolis, UAI Alterosas e UAI Guanabara - Pronto-socorro do hospital regional e maternidade pública de Betim
Samu
Funcionamento normal
UBS’s As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência funcionarão com escala reduzida na segunda-feira (15) e estarão fechados na terça-feira (16). Todas as unidades retomam suas atividades normalmente na quarta-feira (17).
Transbetim Funcionamento de plantão, atendendo emergências por meio dos telefones 3594-4370 e 8515-4191.
Linhas de ônibus municipais
As linhas de transporte público de Betim irão operar com o quadro de horário alterado. Na segunda-feira (15), os ônibus irão circular com o quadro de horários de sábado. Já na terça-feira (16), os ônibus irão circular com o quadro de horários de domingo.
Defesa Civil Também mantém plantão para atendimento às emergências durante o feriado pelo telefone 199 e nos seguintes números: 3596-0479; 3511-3057; 3594-1484; 3594-5587; 3594-2846; e 3594-1201.
Guarda Municipal
As equipes operacionais funcionam normalmente 24 horas durante o feriado, podendo ser acionadas pelo telefone 153.
Demais serviços públicos do município
Entram em recesso no dia 15 de julho e voltam a funcionar na quarta-feira, 17 de maio.
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
3
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Poder Executivo
Comissão Permanente de Sindicância Disciplinar Administrativa e
de Procedimento Disciplinar Administrativo do Município de Betim-
-MG
DESPACHOS-PDA Nº 006/13
PROCESSO Nº: 13224/2007
SERVIDOR PÚBLICO: ADOLFO PAULO BICALHO LANA –
0200375-9
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório nº 024/2012 de fls.
273/281 da Comissão Permanente de Processo Administrativo Dis-
ciplinar e Sindicância do Município de Betim-MG e com a decisão
de fls. 286/287 do Procurador-Geral do Município, torna público o
ARQUIVAMENTO do processo supramencionado.
PROCESSO Nº: 009536/2010
SERVIDORA PÚBLICA: CARMEM MORENA PATRÍCIO SILVA
– 0206364-6
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório nº 020/2012-S de
fls. 68/71A da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância do Município de Betim-MG e com a deci-
são de fls. 76/77 do Procurador-Geral do Município, torna públicos
a MANUTENÇÃO DA PENA de advertência imputada à servidora
supramencionada e o consequente ARQUIVAMENTO da Sindicân-
cia Disciplinar Administrativa.
Despachos PDA nº 006, de 09 de julho de 2013.
PROCESSO Nº: 14358/2004
SERVIDORA PÚBLICA: CLÁUDIA BEATRIZ LEMOS CASTRO
- 0116065/120267
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório nº 09/12 de fls.
214/232 da Comissão Permanente de Processo Administrativo Dis-
ciplinar e Sindicância do Município de Betim-MG e com a decisão
de fls. 237/239 do Procurador-Geral do Município, torna públicos
a SUSPENSÃO DISCIPLINAR DE 90 (NOVENTA) DIAS da ser-
vidora supramencionada e o consequente ARQUIVAMENTO do
referido Processo.
PROCESSO Nº: 010430/2010
SERVIDOR PÚBLICO: JADIR QUINTINO BRAGA – 0112845-0
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13 e com a decisão de fls. 66/68 do Procurador-
-Geral do Município, torna públicos a ABSOLVIÇÃO do servidor
supramencionado e o conseqüente ARQUIVAMENTO do Procedi-
mento Disciplinar Administrativo, nos termos do artigo 31, inciso
II, do Decreto 34.228/2013 e artigo 393, parágrafo único do Código
Civil.
PROCESSO Nº: 006389/2011
SERVIDORA PÚBLICA: SÔNIA MALAGOLI – 109993-0 /
101191-0
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 884/69 e no
Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório nº 050/2011-S de
fls. 15/19 da Comissão Permanente de Processo Administrativo Dis-
ciplinar e Sindicância do Município de Betim-MG e com a decisão
de fls. 24/25 do Procurador-Geral do Município, torna públicos a
ABSOLVIÇÃO da servidora supramencionada e o consequente AR-
QUIVAMENTO da Sindicância Disciplinar Administrativa.
Despachos PDA nº 006, de 09 de julho de 2013.
PROCESSO Nº: 8508/2010
O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 884/69 e
nº 5.459/13 e no Decreto nº 34.288/13, de acordo com o Relatório
nº 33/2013 de fls. 53/61 da Comissão Permanente de Sindicância
Disciplinar Administrativa e de Procedimento Disciplinar Adminis-
trativo do Município de Betim-MG e com a decisão de fls. 64/68 do
Procurador-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO
da Sindicância Disciplinar Administrativa.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 34.755, DE 08 DE JULHO DE 2013.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, QUALI-
FICAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - ADEQUAR, DE ÁREA
QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especial-
mente as que lhe são conferidas pelo art. 21, II, §2º da Lei Orgânica
do Município de Betim.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida permissão especial de uso à PERMISSIO-
NÁRIA - Associação Beneficente para Desenvolvimento Educa-
cional, Qualificação e Reintegração Social - ADEQUAR, a título
gratuito, intransferível, precário e por prazo determinado, os imó-
veis constituídos pelas áreas 1 - 01 (um) terreno situado no lugar
denominado “Charneca”, zona rural deste Município, com área total
de 100.000.00 m² (cem mil metros quadrados), ou seja, 10.00.00
hectares, matrícula nº 39.628, do Cartório de Registro de Imóveis
de Betim; 2 - 01 (uma) área de 2.425,00 m² (dois mil, quatrocentos
e vinte e cinco metros quadrados), mais ou menos, situada no lugar
denominado “Charneca”, zona de expansão urbana desta cidade de
Betim, matrícula - 79.322 do Cartório de Registro de Imóveis de
Betim; 3 - 01 (uma) ares de 7.482,00 m² (sete mil quatrocentos e
oitenta e dois metros quadrados) mais ou menos, situada no lugar
denominado “Charneca”, zona de expansão urbana desta cidade de
Betim, matrícula - 79.323 do Cartório de Registro de Imóveis de
Betim; 4 - 01 (uma) área de terreno com 8.100 m² (oito mil e cem
metros quadrados) mais ou menos, no lugar denominado “Charne-
ca” deste Município, matrícula - 82.207 do Cartório de Registro de
Imóveis de Betim; 5 - 01 (uma) área de 7.500 centiáres (sete mil e
quinhentos centiáres) mais ou menos, no lugar denominado “Par-
que Boa Esperança”, local conhecido por “Charneca” zona rural do
Município de Betim, matrícula - 94.334 do Cartório de Registro de
Imóveis de Betim - MG.
Art. 2º. A Permissão especial de uso concedida por este Decreto des-
tina-se, exclusivamente, para implantação de parceria para atuação
no tratamento por meio de internação voluntária e reinserção social,
a pessoas do sexo masculino, de 18 a 60 anos de idade, em situação
psicológica abalada pelo uso de álcool e outras drogas, que estejam
impossibilitadas de estar em harmonia com seus familiares, socie-
dade e consigo mesma, encaminhadas pela PERMITENTE, através
da Superintendência Municipal Antidrogas, por meio de ações téc-
nicas (programa terapêutico), educativas e sociais, com serviço de
atendimento psicossocial, possibilitando o atendimento em regime
de internação voluntária, 24 horas, por um período de até 06 (seis)
meses, em todos os dias da semana em um espaço denominado de
“Charneca”, a ser construída pela PERMISSIONÁRIA na área des-
crita no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. A Permissão de Uso concedida neste Decreto é pessoal e
intransferível.
Art. 4º A PERMISSIONÁRIA obriga-se a: não efetuar no local cedi-
do, qualquer construção ou benfeitorias, sem autorização expressa da
PERMITENTE; responder, inclusive perante terceiros, por eventuais
danos resultantes da utilização das áreas; proteger o imóvel cedido
como se proprietário fosse, utilizando de todos os instrumentos ca-
bíveis para evitar ou fazer cessar, o esbulho, a turbação ou a ameaça
a posse que lhe será transmitida pela PERMITENTE;não permitir
que terceiros se apossem do imóvel, dando imediato conhecimento
à PERMITENTE de qualquer turbação de posse que se verifique;
responder, perante o Poder Público, pelos tributos referentes à área,
bem como arcar com todas as despesas decorrentes da permissão
de uso, responsabilizando-se também, pelas despesas com energia
elétrica, serviços de telefonia, água e esgoto; devolver o imóvel e
suas benfeitorias, caso deixe de utilizá-lo, sem direito de retenção
ou indenização pelas benfeitorias realizadas, ainda que necessárias,
às quais passarão a integrar o patrimônio municipal;deverá admi-
nistrar e cuidar da limpeza, da ordem e da conservação do imó-
vel, entregando-o nas mesmas condições conforme foi cedido pela
PERMIENTE;conservar a área ambiental já existente no imóvel
cedido;o não cumprimento do disposto neste Decreto e de qualquer
cláusula constante do instrumento de permissão implicará na rever-
são ao patrimônio público municipal, do imóvel e todas as benfeito-
rias nele contidas, realizadas pela PERMISSIONÁRIA, sejam úteis,
necessárias ou voluptuárias, sem qualquer direito a ressarcimento,
indenização, pagamento ou retenção.
Art. 5º A Permissão de Uso concedida terá prazo de 5 (cinco) anos a
partir da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado
caso haja interesse do Município de Betim.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 08 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Lucas Cruz Neves
Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTOE GESTÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENA-
DECRETO Nº. 34.877,
DE 10 DE JULHO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
111.1.12.362.0017.2152.31900400.010001 R$50.000,00
311.2.12.361.0017.2166.31900400.010018 R$50.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$100.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias:
111.1.12.122.0005.2149.31901600.010001 R$50.000,00
311.2.12.361.0017.2166.31901100.010018 R$50.000,00
TOTAL A ANULAR R$100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 10 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº. 34.878,
DE 12 DE JULHO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
107.4.04.122.0004.2183.31900400.010000 R$150.000,00
111.1.12.122.0005.2149.31900400.010001 R$150.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica
anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-
mentária:
105.1.04.122.0013.2089.31901100.010000 R$300.000,00
TOTAL A ANULAR R$ 300.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento
e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento
e Coordenação
DECRETO Nº. 34.879,
DE 12 DE JULHO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.459, de 27 de
fevereiro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
107.6.23.695.0011.1527.33504100.010000 R$200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$200.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-
da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:
107.5.20.602.0026.2094.33504100.010000 R$200.000,00
TOTAL A ANULAR R$200.000,00
Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº. 34.880,
DE 12 DE JULHO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
7.132.460,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e
sessenta reais), às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Mu-
nicipal de Saúde - FMS:
309.1.10.122.0050.1106.44905200.010002 R$125.400,00
309.1.10.122.0050.1106.44905200.010049 R$1.716.300,00
309.1.10.122.0050.1106.44905200.020055 R$222.000,00
309.1.10.122.0050.2159.31901100.010002 R$1.474.500,00
309.1.10.122.0050.2357.33909200.010002 R$25.760,00
309.1.10.122.0050.2361.33903000.010023 R$1.860.000,00
309.1.10.302.0042.2368.33903000.010023 R$1.645.000,00
309.1.10.302.0042.2370.33903000.010049 R$40.000,00
309.1.10.302.0042.2371.33903900.010049 R$23.500,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$7.132.460,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:
309.1.10.122.0050.2155.33903000.010055 R$102.000,00
309.1.10.122.0050.2159.33504300.010002 R$341.200,00
309.1.10.122.0050.2159.33900800.010002 R$11.300,00
309.1.10.122.0050.2159.33903900.010002 R$123.160,00
309.1.10.122.0050.2361.33903000.010049 R$102.500,00
309.1.10.301.0043.1123.44905100.010002 R$1.150.000,00
309.1.10.302.0024.1122.44905100.010023 R$3.505.000,00
309.1.10.302.0042.2168.33903900.010049 R$18.000,00
309.1.10.302.0042.2171.31901100.010049 R$1.474.500,00
309.1.10.302.0042.2172.33903000.010049 R$70.300,00
309.1.10.302.0042.2174.33903000.010049 R$20.000,00
309.1.10.302.0042.2174.33903900.010049 R$17.500,00
309.1.10.302.0042.2177.33904800.010049 R$20.000,00
309.1.10.302.0042.2365.33903000.010049 R$22.000,00
309.1.10.302.0042.2367.33903900.010049 R$15.000,00
309.1.10.302.0042.2368.33903900.010049 R$20.000,00
309.1.10.302.0043.1124.44905100.010055 R$120.000,00
TOTAL A ANULAR R$ 7.132.460,00
Decreto n.º 34.880, de 12 de julho de 2013.p.02
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS – Betim/MG
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34758,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) SANDRA DA SILVA PEREIRA, para exer-
cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34759,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA APARECIDA GANDRA PINTO
DE FREITAS, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM - PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de
Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34760,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) EDNA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM -
PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
4
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34761,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) KEILA RODRIGUES ALVES, para exer-
cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34762,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM -
PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34763,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA CELIA DA SILVA, para exercer o
cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34764,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ALESSANDRA ARAUJO RIBEIRO, para
exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34765,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DIRCE MARGARIDA LAGE, para exer-
cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34766,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DJANIRA ALVES DE SOUZA SILVA,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM -
PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34767,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA CRISTINA RIBEIRO GOMES, para
exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34768,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) VENERANDA GORETI DO CARMO,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34769,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ILZA ALVES DA SILVA FERREIRA, para
exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34770,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ISADORA NIVIA GONZAGA DE OLI-
VEIRA, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34771,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA DE FATIMA DE PINHO LACER-
DA, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34772,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) SANDRA CONCEICAO DAS GRACAS,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34773,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JAINE HINA AMARAL DOS SANTOS,
para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
DECRETO Nº34774,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA DO SOCORRO AFONSO, para
exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO Nº34775,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JUSSARA LANA DA COSTA, para exer-
cer o cargo efetivo de AUXILIAR SAUDE BUCAL - PSF do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO Nº34776,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ELIZANGELA CAMPELO DE OLIVEI-
RA, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR SAUDE BUCAL
- PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34777,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARILIN SANTOS DE ARAUJO, para
exercer o cargo efetivo de AUXILIAR SAUDE BUCAL - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34778,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DANIELA MARIA DE SOUZA VIEIRA,
para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HO-
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
5
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34779,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) AMANDA LOPES DE SOUZA FRIGINI,
para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HO-
RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34780,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) POLIANA DIMAS BARBOSA PACHE-
CO DE ALCANTARA, para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO
DENTISTA - 40 HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município
de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34781,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) GERALDO MAGELA XAVIER GON-
CALVES, para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA
- 40 HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34782,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DANIEL DIONYSIO CAMARGO COS-
TA, para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40
HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34783,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LUIS CARLOS DIAS BICALHO, para
exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34784,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LETICIA CORREA DE SA GAZOLLA,
para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HO-
RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34785,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA CAROLINA DE MIRANDA, para
exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34786,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MONICA CIBELE NEVES FIRMO, para
exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
NMONEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTA,
para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HO-
RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
NNOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA HOSKE DA COSTA, para exer-
cer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO Nº34789,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA SILVIA PEREIRA MENDES
LEAO, para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA
- 40 HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO Nº34790,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARINA ANTUNES DE ANDRADE,
para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - 40 HO-
RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34791,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MONICA THAIS GARIBALDI DE ME-
NEZES, para exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA
- 40 HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34792,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MICHEL CALIL ABRAO NETO, para
exercer o cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXI-
LO-FACIAL do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34793,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA PAULA LEAO SILVA, para exercer o
cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA ESP. ENDODONTIA do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34794,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA GRACINDA PENA DE AN-
DRADE, para exercer o cargo efetivo de DENTISTA - PERIODON-
TIA do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34795,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA LUIZA MARQUES CARNEIRO,
para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34796,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
6
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIENE LIMA DA SILVA, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34797,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA MARA LIMA, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34798,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) RITA DE CASSIA ROLIM, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34799,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) KARINE BARBOSA MAIA, para exercer
o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saú-
de, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34800,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) FERNANDA CARVALHO PORTO, para
exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34801,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DIRCEIA DA NEIVA BRAZ MEIRA, para
exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34802,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) POLLYANA RODRIGUES SILVA CA-
MARGOS, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34803,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROSIANE GUIMARAES DE FREITAS,
para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34804,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) REGINALDO RODRIGUES DOS SAN-
TOS, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34805,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARCIA ADRIANA GOULART DOS
SANTOS, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34806,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) IARA NUNES DE PAULA MENDES, para
exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34807,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA CAROLINA DE LIMA, para exercer
o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saú-
de, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34808,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LETICIA MARQUES SANTOS, para
exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
ECRETO Nº34809,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) TAINARA APARECIDA BARCELOS
BESSA, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34810,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ERIKA FERNANDA CARLOS SOUZA,
para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34811,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANA CRISTINA FARIA, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34812,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) PRISCILA RIBEIRO PRIMO, para exercer
o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saú-
de, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34813,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LUCIANA MENDES SAB, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
7
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
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DECRETO Nº34814,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROMULO LIMA BARROSO DE QUEI-
ROZ, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34815,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) IVONE EVELI MARTINS, para exercer o
cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde,
do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34816,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) GILMAR DE ASSIS OLIVEIRA, para
exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34817,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DANIELLE NOGUEIRA DE ASSIS, para
exercer o cargo efetivo de FARMACEUTICO do Quadro Setorial da
Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34818,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) LAVINA DANIELA DOS SANTOS, para
exercer o cargo efetivo de FARMACEUTICO do Quadro Setorial da
Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34819,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) FRANCINELY CRISTINA DE OLIVEI-
RA, para exercer o cargo efetivo de FARMACEUTICO do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34820,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JOYCE MENEZES E SILVA, para exercer
o cargo efetivo de MEDICO NEFROLOGISTA do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34821,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) YAJNA RIBEIRO VAZ, para exercer o
cargo efetivo de MEDICO NEFROLOGISTA do Quadro Setorial da
Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34822,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) FREDERICO CARVALHO DE MEDEI-
ROS, para exercer o cargo efetivo de MEDICO NEUROLOGISTA
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34823,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ELAINE DE JESUS, para exercer o cargo
efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial da
Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34824,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ELANIA MARIA GUILHERMINA, para
exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34825,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) HEMANUELA FERREIRA DA COSTA,
para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34826,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA CECILIA MENDES, para exer-
cer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34827,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) GILDEIR LOPES RODRIGUES, para
exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34828,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) SILENE ALVES DE SOUZA, para exercer
o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34829,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) CONRADO AUGUSTO ABRAHAO DA
MATTA, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A
SAUDE do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34830,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) EDINALVA VIEIRA ROSA, para exercer o
cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34831,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
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8
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) IRIS FERREIRA DE ASSIS CAMPOS,
para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34832,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) SEBASTIAO JOSE RUELA DA COSTA,
para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34833,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROMULO ERNANE BATISTA SILVA,
para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34834,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) CARLA GABRIELA DINIZ, para exercer
o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34835,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) AMANDA HELOISA MARTINS, para
exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34836,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ERICA LUISA PERES DE MELO, para
exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34837,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) RODRIGO WAGNER DA SILVA, para
exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº34838,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
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O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) RENATA AMELIA PEREIRA CORDEI-
RO, para exercer o cargo efetivo de PSICOLOGO do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34839,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DAYANE ROCHA AMARAL, para exer-
cer o cargo efetivo de PSICOLOGO do Quadro Setorial da Saúde, do
Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34840,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA CAROLINA MARQUES, para
exercer o cargo efetivo de PSICOLOGO do Quadro Setorial da Saú-
de, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34841,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) CLAUDINEI MARCIANO BORGES,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34842,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) JOSE CLAUDIO RODRIGUES MOREI-
RA, para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34843,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) TATIANA APARECIDA FERNANDES,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
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DECRETO Nº34844,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DANUBIA TEIXEIRA ANTUNES, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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DECRETO Nº34845,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANEZIO AMORIM DA SILVA, para exer-
cer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
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DECRETO Nº34846,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DEIVISSON LACERDA GANDRA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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DECRETO Nº34847,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e conside-
rando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o
Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ARIANA LUIZA CAMPOS CORDEIRO,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34848,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARCIA MARIA GONCALVES AZEVE-
DO, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
9
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DECRETO Nº34849,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ALESSANDRA MARCIA DALFIOR, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34850,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) SONIA MALAQUIAS DUARTE, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34851,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROSINALVA SALES, para exercer o cargo
efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Setorial da
Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34852,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DA
SILVA, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-
GEM do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34853,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DIRLENE DE SOUZA LEMOS, para exer-
cer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro
Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34854,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DENISIA FERNANDES, para exercer o
cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Setorial
da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34855,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARTA SOUZA DE ALMEIDA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34856,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
LUIZ, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-
GEM do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34857,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ROSANGELA MARTINS CLARA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34858,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ADRIANE PEREIRA CANABRAVA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34859,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ESMERALDA NAIR DE LIMA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34860,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ELISANGELA DO CARMO DE SOUZA,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34861,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARISLENE OSORIO DE FREITAS
MEIRA, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-
GEM do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34862,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DULCINEIA CANDEIAS GOMES PAR-
REIRAS, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFER-
MAGEM do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34863,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) VIVIANE LARA CHAVES MARTINS,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34864,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) FABIANE ALVES DE ASSIS, para exercer
o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
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Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34865,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ANGELICA FERREIRA DE SOUZA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34866,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
10
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ELAINE MENDES COSTA, para exercer
o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Seto-
rial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34867,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) RUTH HENRIQUES ROSA DE ALMEI-
DA, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM
do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34868,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) DILMA RODRIGUES PEREIRA, para
exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-
dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34869,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA ALICE RAMOS GONCALVES,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34870,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) APARECIDA GOMES DOS SANTOS,
para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34871,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) RENATA ILIDIO DIAS, para exercer o
cargo efetivo de TECNICO EM SAUDE BUCAL - 40 HORAS do
Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº34872,
DE 09 DE JULHO DE 2013.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme
o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de
31 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado (a) ADRIENE ALENCAR JOVIANO DOS
SANTOS, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM SAUDE
BUCAL - 40 HORAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município
de Betim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO
EXONERA GERENTE DE SEÇÃO.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Alexandre Montovani, matrícula 0209119-4, exonerado
do cargo comissionado de Gerente de Seção do Quadro Setorial, da
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05 de julho de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 05 de julho de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO
NOMEIA GERENTE DE SEÇÃO.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elaine Cristina Freitas Amaral para exercer o
cargo de Gerente de Seção do Quadro Setorial, da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 08 de julho de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL D E GOVERNO
SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 34.757, DE 09 DE JULHO DE 2013.
INSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ACOMPANHAMEN-
TO DA EXECUÇÃO DO PROJETO CONSOLIDAÇÃO DA COLE-
TA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE BETIM/MG.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para acompanhamento da execu-
ção do Projeto Consolidação da Coleta Seletiva, no Município de
Betim/MG.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 4 (quatro) membros, nome-
ados mediante Portaria do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º São atribuições desta Comissão:
I – Coordenar, implementar e acompanhar o Projeto Consolidação
da Coleta Seletiva.
Art. 4º Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão
gratuitos e considerados de natureza relevante, não cabendo remune-
ração de qualquer espécie.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Lucas Cruz Neves
Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município
Ednard Barbosa de Almeida
Secretário Adjunto Interino da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente
DECRETO Nº 34.756, DE 08 DE JULHO DE 2013.
INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS ADMI-
NISTRATIVOS DE SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR
NOVA QUALIFICAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 18 DA LEI Nº
2.886, DE 05 DE JULHO DE 1996.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Análise de Processos Adminis-
trativos de Solicitação de Progressão por Nova Qualificação, que
será formada por servidores efetivos, dos quadros setoriais da Ad-
ministração, Saúde e Educação, onde os quais ficam encarregados
de analisar e emitir pareceres sobre as solicitações de progressão por
nova qualificação, de que trata o Art. 18º da Lei nº 2.886, de 05 de
julho de 1996.
Art. 2º A análise dos Processos Administrativos de Solicitação de
Progressão por Nova Qualificação, abertos no período de novembro
de 2012 a janeiro de 2013 se dará em conformidade com a Legisla-
ção vigente à época, qual seja, a Instrução Normativa 01/2011, que
padroniza procedimentos para análise dos Processos Administrativos
de Solicitação de Progressão por Nova Qualificação, de que trata o
art. 18º da Lei nº 2.886, de 05 de julho de 1996.
Art. 3º Os procedimentos para análise dos Processos Administrati-
vos de Solicitação de Progressão por Nova Qualificação, abertos no
período de junho a agosto de 2013, e posteriores, serão estabelecidos
através de Decreto e Instrução Normativa Conjunta, vigentes à época
da análise.
Art. 4º Os servidores encarregados da função de analisar e emitir
pareceres serão nomeados através de Portaria.
Parágrafo Único A aludida Comissão será composta por 07 (sete)
membros, todos servidores efetivos, integrantes dos quadros seto-
riais da Administração, da Educação, da Saúde, sendo:
I – 1 (um) Presidente;
II – 6 (seis) membros efetivos.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão
gratuitos e considerados de natureza relevante, não cabendo remune-
ração de qualquer espécie.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 08 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Lucas Cruz Neves
Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município
Valdemar Frederico da Silva Júnior
Secretário Adjunto de Administração (Em Substituição)
DECRETO Nº 34.881, DE 12 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA À II CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO
MUNICÍPIO DE BETIM.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei nº 4.925, de
15 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada à II Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial, a realizar-se no dia 26 de julho de 2013, no Auditó-
rio Ady Rosa - Prefeitura Municipal de Betim, no horário de 08:00 ás
17:00 horas, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Governo,
em parceria com a Câmara Municipal de Betim.
Parágrafo único: A II Conferência Municipal de Promoção da Igual-
dade Racial tem como objetivo analisar a implementação das diretri-
zes aprovados na I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade
Racial e debater o temário aprovado na III Conferência Nacional,
bem como eleger os delegados para a Conferência Estadual.
Art. 2º A II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
terá como tema central: “Democracia e desenvolvimento sem racis-
mo: por um Brasil afirmativo” e como subtemas:
Estratégia para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;
Políticas de igualdade racial no Município, Estado e no Brasil: avan-
ços e desafios;
Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políti-
cas de igualdade racial – SINAPIR (órgãos de promoção da igualda-
de racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias);
Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços
de decisão; mecanismos de participação da sociedade civil no moni-
toramento das políticas de igualdade racial.
Art. 3º A II Conferência de Promoção da Igualdade Racial será pre-
sidida pelo Secretário Municipal de Governo e, na sua ausência ou
impedimento, por um representante por ele indicado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa Lucas Cruz Neves
Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município
Geraldo Magela Diniz Santos
Secretário de Governo
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - D E S P A C
H O - Em virtude do parecer da Procuradoria Geral do Muni-
cípio às fls. 115/129 que analisou as impugnações apresenta-
das referentes aos PA’s 14.150/2013, 14.383/2013, 14529/2013,
14.557/2013 e ofício de mandado de segurança processo 0160032-
7.8.13.0027/0027.13.016003-2 foram detectadas diversas irregulari-
dades no edital referente ao Pregão Presencial 28/13, PAC 74/13.
Em atendimento ao parágrafo 3º da lei 8.666/93 o Município de
Betim, comunica a todos os interessados que a Procuradora Geral
do Município opinou pela nulidade do edital PP 28/13 – PAC 74/13,
garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa. Fica concedido
o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação do contraditório e
ampla defesa.
Valdemar Frederico da Silva Júnior
Secretário Adjunto de Administração em Substituição
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-
sunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 52/13, entre o
Município de Betim e Suport Comercio e Distribuidora Ltda. Ob-
jeto: Material de escritório e expediente. Prazo: 12 meses, conta-
dos da ordem de fornecimento. Valor do Contrato: R$ 134.499,00
(cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove re-
ais) nas Dotações 107.4.04.122.0004.2178 33903000 010000 e
111.1.12.122.0005.2149 33903000 010001. PAC 31/13, PP 11/13.
Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Marcelo
Pereira Moura de Andrade, representante da Contratada. Data de as-
sinatura do Contrato: 05/07/13
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do Contrato de Fornecimento/Prestação de Serviço Nº
56/13, entre o Município de Betim e Engesp-Construções Ltda. Ob-
jeto: Empresa de Engenharia para execução de serviços de engenha-
ria compreendendo manutenção preventiva e corretiva, nas Necrópo-
les Públicas do Município de Betim/MG. Prazo: 12 meses, contados
da Ordem de Serviço. Valor do Contrato: R$ 2.400.000,00 (dois mi-
lhões e quatrocentos mil reais) na Dotação 113.2.15.451.0051.2146
33903900 010000. PAC 41/13, CP 2/13. Signatários: Carlaile Jesus
Pedrosa, Prefeito Municipal e Dirceu Alves Brito Neto, representan-
te da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 10/07/13-
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel Nº 99/12, entre o Município de Betim e Antônio Eustá-
quio Santana. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar
de 27/07/13 a 27/07/14 e aditamento do valor do contrato em R$
22.044,24 (vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos) na Dotação 111.1.12.365.0015.2139 33903600 010001.
PAC 173/12, DL 64/12. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Pre-
feito Municipal e Antônio Eustáquio Santana, Locador. Assinado:
11/07/2013
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº 54/13 entre o Muni-
cípio de Betim e José Etelvino de Assis e José Nicolau Correia. Obje-
to: Locação do imóvel situado à Rua Távora, Nº 245, Bairro Jardim
Alterosas, Betim/MG, para funcionamento da Secretaria Municipal
de Assistência Social – Semas Alterosas. Prazo: 12 meses, iniciando
11/07/13 a 11/07/14. Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) na Dotação 310.2.08.243.0034.2066 33903600 010000. PAC
100/13, DL 47/13. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Mu-
nicipal e José Etelvino de Assis e José Nicolau Correia, Locador.
Data de assinatura do Contrato: 11/07/2013
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº 57/13 entre o Mu-
nicípio de Betim e Jair de Aguiar Filho. Objeto: Locação do imóvel
situado à Rua Francelina Cândida de Jesus, Nº 37, Cep. 32680-110,
Bairro Imbiruçu, Betim/MG, para funcionamento do Programa Esco-
la Integral do Bairro Imbiruçu. Prazo: 12 meses, iniciando 11/07/13
a 11/07/14. Valor do Contrato: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil
e quatrocentos reais) na Dotação 111.1.12.361.00162138 33903600
010001. PAC 101/13, DL 48/13. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa,
Prefeito Municipal e Jair de Aguiar Filho, Locador. Data de assinatu-
ra do Contrato: 11/07/2013-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o jul-
gamento do PP Nº. 33/13 - PAC Nº. 82/13, Prestação de Serviços de
locação de banheiros químicos para atender as feiras livres do Muni-
cípio de Betim, conforme discriminado nos Anexos I e II do Edital.
A Pregoeira e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar Vencedora e
Adjudicar o objeto à empresa Collete Locação e Vendas de Maquinas
e Equipamentos Ltda-ME, no lote “A”. A íntegra da Ata encontra-se
acostada ao PAC. O Processo fica com vistas franqueadas aos inte-
ressados. Pregoeira. 11/07/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - CONSULTA PÚBLI-
CA 01 PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO
A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Prefeitura
Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, torna pública a mi-
nuta do Termo de Referência para
aquisição de um Sistema Informatizado Integrado para a gestão da
administração pública, contemplando implantação, capacitação, cus-
tomização e manutenção, bem como os anexos técnicos e a planilha
de solicitação de preços.
Esta consulta tem por finalidade oferecer oportunidade ao mercado,
às entidades e à sociedade de enviar contribuições, eventuais ques-
tionamentos, solicitações de esclarecimentos e comentários acerca
do seu objeto e especificação técnica com objetivo de consolidar o
presente Termo de Referência.
Ressaltamos tratar-se de procedimento preliminar, cujo objetivo é
o refinamento e ajustes na especificação da solução desejada, ob-
jetivando afastar eventuais inconsistências, bem como exigências
incompatíveis com o objeto em questão.
A Prefeitura de Betim se reserva o direito de, por ocasião da instau-
ração do respectivo certame licitatório, independente das respostas
e/ou argumentos porventura apresentados e motivada por razões de
natureza técnica ou estratégica, alterar as especificações técnicas e
demais condições objetodesta consulta.
Eventuais respostas a esta Consulta Pública não constituirão uma
oferta ou compromisso para contratar com a Prefeitura de Betim,
porém as estimativas de preços deverão ser utilizadas como pesquisa
de preços para o processo licitatório. Os fornecedores que não parti-
ciparem desta Consulta não estarão excluídos de um futuro processo
licitatório.
A minuta do Termo de Referência pode ser baixada pelo site http://
www.betim.mg.gov.br/licitacao
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
11
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identifi-
cadas devem ser encaminhadas exclusivamente à STI no e-mail con-
[email protected] até as 23:59 horas do dia 31/07/2013.
Maiores informações pelo telefone (31) 3512-3208.
Na oportunidade solicitamos que sejam também enviados os valores
sugeridos na planilha proposta de preço.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-
bilidade de Licitação n.º 019/2013 - PAC nº 144/2013, Fundamento:
arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa PHILIPS HEALTH-
CARE, no valor global de R$ 15.187,84 (quinze mil, cento e oitenta
e sete reais e oitenta e quatro centavos) para manutenção corretiva
com fornecimento de peças do Arco Cirúrgico marca Philips Modelo
BV Pulsera com prazo de execução imediata. (a) Secretaria Munici-
pal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG, 11/07/2013.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 125/13, firmado
com GJO Comércio e Representações Ltda. Ref.: Fornecimento de
cateter de PIC, e comodato de 09 (nove) sistemas para medição de
pressão intracraniana, com cabo. PAC nº 023/13, Pregão Eletrônico
nº 07/13. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de
Saúde, e Eduardo Antônio de Oliveira, Representante da Contratada.
Data 19/06/13.
Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA
N.º PROCESSO: 0482/2013DATA ABERTURA: 14/06/2013
REGULADO: CASA DE CARNES SERRADÃO LTDA
ENDEREÇO: Rua Amim Fares Debian, 170- Centro
MUNICÍPIO: Betim UF:MG
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irre-
gularidade que deu origem ao auto de infração 024521 de 13/06/213,
decide o presente processo administrativo pela aplicação da pena de
ADVERTÊNCIA e INUTILIZAÇÃO DO PRODUTOS interditados,
em conformidade com a Lei Estadual 13317/99 de 24 de Setembro
de 1999.
SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos.
Assunto: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 04/2012,
assinado entre o Município de Betim e a Embraurb – Empresa
Brasileira de Urbanização Ltda., CP 011/2011, PAC 229/2011 -
Execução de operação tapa-buraco, recapeamento e restauração
de pavimento em diversos logradouros públicos, no Município
de Betim-MG. Fica prorrogado o prazo contratual por 18 meses.
Fica o valor do Contrato estipulado em R$13.089.746,98, sendo:
R$4.363.249,02 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil,
duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos) para o presente
exercício de 2013, que deverá ser empenhado na dotação orçamen-
tária nº 113.2.15.451.0051.2017.33903900 – 010000 – Manutenção
do Sistema Viário e R$8.726.497,96 (Oito milhões, setecentos
e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e
seis centavos), para o exercício de 2014 na dotação orçamentária
correspondente. Signatários: Carlaile de Jesus Pedrosa - Prefeito
Municipal, Lucas Cruz Neves - Procurador-Geral do Município,
Hélder Pacelli de Freitas Campos - Secretário Adjunto de Obras e
Serviços Públicos, Geraldo César da Silva e Luiz Fernando Felipe -
Representantes da Contratada. Em: 03/07/2013. As demais cláusulas
permanecem inalteradas.
CISMEP
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2012, ref. Presta-
ção de Serviços de recarga de créditos de vale transporte através do
sistema de bilhetagem eletrônica, com execução parcelada. Objeto:
Prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze)
meses sem acréscimo no valor contratual. Empresa contratada:
CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. PAC
n.º 092/2012. Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2012. Signatários:
João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP e representante da
contratada.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Pa-
raopeba. Extrato do Contrato, nº 24/2013. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de
limpeza,conservação e higienização de bens e imóveis, bem como
serviços gerais com fornecimento de material de limpeza, firmado
com América Terceirização Ltda. no valor total de R$ 1.011.151,30
Prazo 12 meses. PAC n.º 072/2013. Pregão Eletrônico n.º 035/2013.
Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo CISMEP e
Representante da detentora do preço registrado. Data do Contrato
26/06/2013. O contrato se encontra disponível na íntegra no site do
CISMEP www.cismep.com.br.
SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
12
ATA DA 193º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-
TRIBUINTES EM 25.06.2013.
Presidente: Manoel Lopes Gonçalves
Consultor Fiscal: José Roberto Junqueira Moreira, Patrícia Concei-
ção Barros dos Santos.
Secretaria: Herli Maria Silva Martins
Presentes os Conselheiros: Ednelson de Freitas Amaral, Jairo Borges
de Fátima, Halison Brito Santos, Deoclécio Machado Filho e Mar-
cus Vinicius Ferreira de Barros.
Às 15 (quinze) horas, foi dado início à sessão após constatação de
atendimento ao quorum estabelecido pelo art. 23, §1º do regimento
interno.
Registrada a ausência justificada da Conselheira Gisele Carmo de
Melo Rodrigues Soares.
Foram julgados os seguintes recursos:
* Recurso nº 432/2012 – Processo 20090590
Requerente: Lohany Industrial Ltda
Relator: Jairo Borges de Fátima.
Decisão: Por unanimidade em conhecer do recurso e no mérito ne-
gar-lhe provimento.
* Recurso nº 428/2012 – Processo 20020140
Recorrente: Serralheria Carajá Ltda
Relator: Halison Brito Santos.
Decisão: Por unanimidade em conhecer do recurso e no mérito ne-
gar-lhe provimento.
* Recurso Nº 465/2013 – Processo 00729/2013
Recorrente: Gran viver Urbanismo S/A
Relator: Ednelson de Freitas Amaral.
Decisão: Por unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito con-
firmar a decisão de primeira instância administrativa.
* Recurso Nº 434/2012 – Processo 9467/2011
Recorrente: Faculdade AAS de Betim Ltda
Relator: Marcus Vinícius Ferreira de Barros.
Decisão: Por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito
negar-lhe provimento.
Os Recursos Nº 427/12, Processo 20100110 - Recorrente – MGS
Minas Gerais Ltda e Recurso Nº 464/13, Processo 00701/2012 – Re-
querente – Resende Saback Engenharia Ltda, não foram julgados, fi-
cando o julgamento marcado para a próxima reunião dia 09/07/2013.
Foram distribuídos os recursos:
* Recurso Nº466/13, Processo 002899/07–Recorrente – Linha
Quente Ltda
*Recurso Nº 431/12, Processo 024806/10 – Recorrente – LDB La-
mes do Brasil Ltda
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, ficando
marcada a próxima para o dia 09/07/2013.
Conselho Municipal de Contribuintes, 25 de Junho de 2013.
Manoel Lopes Gonçalves
Presidente
Herli Maria Silva Martins
Secretária
INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRA-
MENTO
Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de
julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Admi-
nistrativo n.º 7705/2013, foi aprovado em 08 de julho de 2013 o
projeto de remembramento entre a Gleba de terreno comárea total
de 19.321,00m² (dezenove mil trezentos e vinte e um metrosquadra-
dos) e a Área 01 com área total de 30.285,20m² (trinta mil duzentos
e oitenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
no lugar denominado “Olhos D’água” no Município de Betim,
de propriedade de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, CNPJ/
MF59.291.534/0001-67, conforme Matrículas 121.068 e 125.811
do Serviço Registral Imobiliário de Betim, em conformidade com
plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do
Processo Administrativo supra.
O projeto de remembramentoorigina a Área de49.606,20m² (quaren-
ta e nove mil e seiscentos e seis metros quadrados e vinte decímetros
quadrados), sendo que 5.968,00m² (cinco mil novecentos e sessenta
e oito metros quadrados) de área”Non Aedificandi”,no lugar denomi-
nado “Olhos D’água” no Município de Betim.
Informamos que a área “Non Aedificandi” possui uma largura de
15,00m a partir do limite da faixa de domínio da Rodovia BR-381
que é de 45m.
A aprovação do remembramento de que trata esta certidão terá efeito
a partir da data de sua publicação.
Betim, 08 de julho de 2013.
Sandra Maria Olimpio de Sá
Analista Técnica da Diretoria Planejamento Urbano
IPPUB
João Carlos Bassi Prado
Diretor de Planejamento Urbano
DPU / IPPUB
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 39/2013.
Aprova a Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social
para a ASSOCIAÇÃO POPULAR DOS MORADORES DO BAIR-
RO JARDIM TERESÓPOLIS, localizada à Rua Duque de Caxias, nº
623 – Bairro Jardim Teresópolis - Betim – MG.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião das Comissões de Política e Normas e Ética, realizada em
25/06/2013, especialmente delegada para este fim pela 183ª Plenária
Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da competência que lhe
confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de
16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a Inscrição no Conselho Municipal de Assistência
Social para a ASSOCIAÇÃO POPULAR DOS MORADORES DO
BAIRRO JARDIM TERESÓPOLIS, localizada à Rua Duque de Ca-
xias, nº 623 – Bairro Jardim Teresópolis - Betim – MG.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 40/2013.
Aprova a Prévia Inscrição no Conselho Municipal de Assistência So-
cial para a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E SERVIÇOS
ESPECIAIS DE MINAS GERAIS – APSSEMG, localizada à Rua
Jonas Belizário, nº 580 – Bairro Laranjeiras – Betim – MG.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião das Comissões de Política e Normas e Ética, realizada em
25/06/2013, especialmente delegada para este fim pela 183ª Plenária
Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da competência que lhe
confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de
16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a Prévia Inscrição no Conselho Municipal de As-
sistência Social para a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
E SERVIÇOS ESPECIAIS DE MINAS GERAIS – APSSEMG, lo-
calizada à Rua Jonas Belizário, nº 580 – Bairro Laranjeiras – Betim
– MG.
Art. 2º A entidade deverá proceder às adequações previstas no Termo
de Compromisso no prazo de até 60 dias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 41/2013.
Aprova a Prévia Inscrição no Conselho Municipal de Assistência
Social para a ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM ALFERES TIRA-
DENTES DE BETIM / AGMAT-B, localizada à Rua Padre Damião,
nº 344 – Bairro Colônia Santa Izabel – Betim – MG.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião das Comissões de Política e Normas e Ética, realizada em
25/06/2013, especialmente delegada para este fim pela 183ª Plenária
Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da competência que lhe
confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de
16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a Prévia Inscrição no Conselho Municipal de Assis-
tência Social para a ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM ALFERES
TIRADENTES DE BETIM / AGMAT-B, localizada à Rua Padre Da-
mião, nº 344 – Bairro Colônia Santa Izabel – Betim – MG.
Art. 2º A entidade deverá proceder às adequações previstas no Termo
de Compromisso no prazo de até 60 dias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 42/2013.
Aprova a notificação para que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
RELIGIOSA ASSISTENCIAL / ABRA proceda à regularização jurí-
dica quanto ao estatuto e à sede.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião das Comissões de Política e Normas e Ética, realizada em
25/06/2013, especialmente delegada para este fim pela 183ª Plenária
Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da competência que lhe
confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de
16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a notificação para que a ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE RELIGIOSA ASSISTENCIAL / ABRA proceda à regulari-
zação jurídica quanto ao estatuto e à sede: O estatuto apresentado é
de 12/07/2009 e deverá ser adequado ao Código Civil de 2002; A
sede é em Contagem e foram apresentados três endereços: Rua Pa-
racatu, nº 78 – Bairro Vila Cristina – Contagem – MG (CNPJ) / Rua
Pouso Alegre, nº 80 – Bairro Vila Cristina – Contagem – MG (Esta-
tuto e Atas) / Rua Geralina Maria de Jesus, nº 103 – Conjunto Celso
Pedrosa (Endereço da Igreja / Visita Técnica). Deverá ser requerida
a inscrição B (Requerimento de Inscrição de Entidade e Organiza-
ção de Assistência Social com atuação em mais de um município.
Inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassis-
tenciais). Neste caso deverá ser apresentada a inscrição no CMAS
de Contagem.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 43/2013.
Aprova três planos de trabalho.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião da Comissão de Financiamento, realizada em 25/06/2013,
especialmente delegada para este fim pela 183ª Plenária Ordinária,
realizada em 04/07/2013, no uso da competência que lhe confere a
Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho
de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar três planos de trabalho: 1 - Núcleo Assistencial Es-
piríta Glacus. Título do Projeto: Banco de Alimentos. Objeto: “Re-
dução do desperdício de alimentos, aproveitamento integral dos ali-
mentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo
diretamente para a redução da miséria da população vulnerável,
assistidas ou não por entidades assistenciais”. Período de Execução:
Agosto/2013 a Dezembro/2013. Valor Total: R$ 170.655,69 (Cento
e Setenta mil seissentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove
centavos). 2 - Núcleo Assistencial Espiríta Glacus. Título do Projeto:
Projovem - Adolescente. Objeto: “Serviço de convivência e fortale-
cimento de vínculos para adolescentes entre 15 e 17 anos, 11 meses
e 29 dias. Propõe desenvolver e garantir a segurança de acolhida,
de convívio familiar e comunitário oferecendo atividades socioedu-
cativas para jovens de famílias em situação de extrema pobreza e à
aqueles que estão marcados por vivências de risco e vulnerabilidade
social, de forma preventiva e potencializadora. Fortalecer as condi-
ções de autonomia das famílias e dos jovens para que possam gerir
seu processo de segurança social, embasados nos pilares da matricia-
lidade sociofamiliar e da territorialização. Deverá ser ofertado nos
territórios dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS,
conforme determina a política para a juventude integrada ao Progra-
ma Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM e o Sistema Único
da Assistência Social - SUAS”. Período de Execução: Agosto/2013
a Dezembro/2013. Valor Total: R$ 336.156,78 (Trezentos e trinta e
seis mil cento e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos). 3
- Serviço assistencial Salão do Encontro – SASFRA. Título do Pro-
jeto: API- Atendimento a Pessoa Idosa. Objeto: “Assegurar o atendi-
mento a 65 idosos da região norte de Betim”. Período de Execução:
Agosto/2013 a Dezembro/2013. Valor Total: R$ 15.210,00 (Quinze
mil duzentos e dez Reais).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 44/2013.
Aprova o Termo de Aceite 2013 – Programa de Erradicação do Tra-
balho Infantil / PETI.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 183ª
Plenária Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da competên-
cia que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei
3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite 2013 – Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil / PETI. Termo, por meio do qual, a Secretaria
Nacional de Assistência Social representada pela Secretária Nacio-
nal de Assistência Social, e com fundamento jurídico na Resolução
CNAS nº 08 de 18 de abril de 2013 e na Resolução CIT nº 5 de 12 de
abril de 2013, formaliza, e propõe responsabilidades e compromis-
sos perante Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais estarão
compromissados, nos termos do presente Termo, mediante aceite for-
mal, com vistas à realização das ações estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único
da Assistência Social – SUAS. Ressalta-se que, nos termos do artigo
22 da Resolução supracitada, o cofinanciamento federal compreende
os exercícios de 2013/2014 destinado aos Municípios e o Distrito
Federal com maior incidência de trabalho infantil.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 45/2013.
Aprova Termos Aditivos referentes a seis planos de trabalho dos Res-
taurantes Populares.
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, em
reunião conjunta da Mesa Diretora e da Comissão de Financiamento,
realizada em 09/07/2013, especialmente delegada para este fim pela
183ª Plenária Ordinária, realizada em 04/07/2013, no uso da compe-
tência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei
3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar Termos Aditivos referentes a seis planos de traba-
lho dos Restaurantes Populares: 1- Missão Ramacrisna. Título do
Projeto: Restaurante Popular Unidade Centro. Objeto: “Manutenção
do Restaurante Popular Unidade Centro”. Período de Execução: 25
de Fevereiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. Valor Total: R$
2.666.448,37 (Dois Milhões e seiscentos e sessenta e seis mil e qua-
trocentos e quarenta e oito Reais e trinta e sete centavos). Acrésci-
mo de R$482.783,06 em relação ao plano de trabalho aprovado em
14/03/2013. 2- Missão Ramacrisna. Título do Projeto: Restaurante
Popular de Betim Unidade Citrolândia. Objeto: “Manutenção do
Restaurante Popular Unidade Citrolândia”. Período de Execução: 25
de Fevereiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. Valor Total: R$
853.992,89 (Oitocentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa
e dois Reais e oitenta e nove centavos). Acréscimo de R$89.606,06
em relação ao plano de trabalho aprovado em 14/03/2013. 3- Missão
Ramacrisna. Título do Projeto: Restaurante Popular de Betim Unida-
de Alterosas. Objeto: “Manutenção do Restaurante Popular Unidade
Alterosas”. Período de Execução: 25 de Fevereiro de 2013 a 31 de
Dezembro de 2013. Valor Total: R$ 969.784,20 (Novecentos e ses-
senta e nove mil setecentos e oitenta e quatro Reais e vinte centavos).
4- Missão Ramacrisna. Título do Projeto: Restaurante Popular de Be-
tim Unidade Imbiruçú. Objeto: “Manutenção do Restaurante Popular
Unidade Imbiruçú”. Período de Execução: 25 de Fevereiro de 2013 a
31 de Dezembro de 2013. Valor Total: R$ 1.106.134,00 (Um milhão
e cento e seis mil e cento e trinta e quatro Reais). 5- Missão Ra-
macrisna. Título do Projeto: Restaurante Popular de Betim Unidade
PTB. Objeto: “Manutenção do Restaurante Popular Unidade PTB”.
Período de Execução: 25 de Fevereiro de 2013 a 31 de Dezembro de
2013. Valor Total: R$ 994.922,22 (Novecentos e noventa e quatro
mil novecentos e vinte e dois Reais e vinte e dois centavos). 6- Mis-
são Ramacrisna. Título do Projeto: Restaurante Popular de Betim
Unidade Teresópolis. Objeto: “Manutenção do Restaurante Popular
Unidade Teresópolis”. Período de Execução: 25 de Fevereiro de
2013 a 31 de Dezembro de 2013. Valor Total: R$ 1.191.558,25 (Um
milhão e cento e noventa e um mil e quinhentos e cinqüenta e oito
Reais e vinte e cinco centavos). Acréscimo de R$164.210,77 em re-
lação ao plano de trabalho aprovado em 14/03/2013.
Art. 2º Os referidos Planos de Trabalho foram apreciados e apro-
vados na 42ª Plenária Extraordinária, do dia 14/03/2013, conforme
Resolução CMAS nº 16/2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da realização da plená-
ria, ou seja, 04/07/2013.
Betim, 11 de julho de 2013.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
13
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações
comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL de nº 001/013, PAC nº 012/013, do tipo
Menor Preço, para CONTRATAÇÃO DE EMRESA de SERVIÇOS
DE CABEAMENTO DE REDE LOGICA, ENGLOBANDO OS
SERVIÇOS: INSTALAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS CAT05E;
COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO,
às 14:30 (quatorze e trinta) horas do dia 31 (trinta e um) de julho
de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Lici-
tações na Rua Coronel Gervasio Lara, 463 – Brasiléia – Betim/MG
mediante pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) referentes aos custos
de sua reprodução ou gratuitamente pelo site www.betim.mg.gov.br
(licitações), ou ainda, solicitado através do tel: 0xx31 3593-9608.
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
CNPJ:Nº Bairro
Cidade: UF:
a) Esporte 10/05/2011 10/05/12 a 30/06/13
b)c)(..)
-
a) Prefeitura Municipal (SEMAS)
e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )
b) Prefeitura Municipal: (SEMED)
VALOR (R$)
d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( )
- 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2
CONTA/CORRENTE BANCO
1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM -
VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO
93.386-4
d) (...)
7.039/2011
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período: 01/01/13 a 31/03/13. Trimestre Civil
e-mail:Nome do Responsável:Qualificação Jurídica:
SEME
VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO
Telefone/fax:
PROGRAMA
1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)
CEP:
Bradesco
DADOS DA ENTIDADE22.737.621/0001-95
HortoMG
Rua Pedro da Silva FortesBetim32604-130
Órgão/Entidade: Associacao dos Deficientes Fisicos de BetimEndereço:
Maria Leite SilvaEntidade Beneficente de Assistencia Social
PRO
JETO
S
INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
-
d) Matéria-prima:
2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* - 2.1 DESPESAS E CUSTOS 3.300,99
b) Encargos Sociais
e) Materiais:
a) Salários:
c) Vales-Transporte/ Alimentação:
1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços
- 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3
c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas
-
TOTAL I 1.1 + 1.2
b) (...)
-
-
1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)
c) (...)
2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 3.300,99
f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação
l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social
k) Conservação e Manutenção:
n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 4
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:
2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade 3.300,99
Saldo do Trimestre Anterior 457.106,51 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)
453.805,52
d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:
TOTAL II 2.
k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:
180,28
i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:
168,42
(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (3.300,99) (=) SALDO AUTAL 453.805,52
2.083,75 3.300,99
3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE
868,54
4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL
--
Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL
-
-
TOTAL -
Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 3 de 4
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Observações:
Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal
DECLARAÇÃO
DATA: 31/03/2013
DATA: 31/03/2013
Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.
Carimbo, assinatura e CRC do Contador
Observações:
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 4 de 4
EMPRESA DE TRANSPORTE E Trânsito - TRANSBETIM Jari / Betim - MG
BOLETIM INFORMATIVO N.º 114/2013
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Betim - MG, quando da 114ª sessão ordinária realizada no dia 21/06/2013 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Betim - MG
Seq. Data do Julgamento
Nº Recurso Sistema
N° AIT/ PROCESSAMENTO
Placa Resultado
1 21/06/2013 18905925 AB02605587 HEE7134 Indeferido 2 21/06/2013 18907674 B106326323 HLZ4460 Indeferido 3 21/06/2013 18907843 AB02618490 HFG9536 Indeferido 4 21/06/2013 18907851 AB02595933 HFD3073 Deferido 5 21/06/2013 18907886 B106423563 HLB8339 Indeferido 6 21/06/2013 18907894 AB02611474 HJE3052 Indeferido 7 21/06/2013 18907902 B106434453 HFD3611 Indeferido 8 21/06/2013 18907910 AB02610386 GLI2800 Indeferido 9 21/06/2013 18907937 AB02566364 GTF1333 Indeferido 10 21/06/2013 18907953 AB02612028 HIK9249 Indeferido 11 21/06/2013 18908024 B106546003 HAM4464 Indeferido 12 21/06/2013 18908040 B106553913 HGL2698 Indeferido 13 21/06/2013 18908059 AB02609580 GSH2003 Deferido 14 21/06/2013 18908075 AB00071559 HAG0041 Indeferido 15 21/06/2013 18908100 AB02577481 HAG0041 Indeferido 16 21/06/2013 18908142 AB02617974 GRP2809 Indeferido 17 21/06/2013 18908177 AB02596931 GTY1440 Indeferido 18 21/06/2013 18908201 AB02597383 HGT2115 Indeferido 19 21/06/2013 18908210 AB02610402 HEY0276 Indeferido 20 21/06/2013 18908252 AB02611038 HML4642 Indeferido 21 21/06/2013 18908260 B106533343 HNG8894 Indeferido 22 21/06/2013 18908279 B106417293 HNG8894 Indeferido 23 21/06/2013 18908287 B106269783 HNG8894 Indeferido 24 21/06/2013 18908295 B106337003 HNG8894 Indeferido 25 21/06/2013 18908303 B106448093 HNG8894 Indeferido 26 21/06/2013 18908311 B106365483 HNG8894 Indeferido 27 21/06/2013 18908320 B106559413 HNG8894 Indeferido 28 21/06/2013 18908338 B106364053 HNG8894 Indeferido 29 21/06/2013 18908346 B106468443 HNG8894 Indeferido 30 21/06/2013 18908354 B106470103 HNG8894 Indeferido 31 21/06/2013 18908362 B106533123 HNG8894 Indeferido 32 21/06/2013 18908370 B106501003 HDQ7259 Indeferido 33 21/06/2013 18908389 AB02619594 HAA8286 Indeferido 34 21/06/2013 18908397 AB02610109 HAA8286 Indeferido 35 21/06/2013 18908405 AB02601846 HMC0474 Indeferido 36 21/06/2013 18908499 AB02603579 GTH3002 Indeferido 37 21/06/2013 18908507 B106283423 GVR5598 Indeferido 38 21/06/2013 18908523 AB02596927 HLZ3389 Indeferido 39 21/06/2013 18908531 AB02625221 GSB7555 Indeferido 40 21/06/2013 18908558 AB02617633 GPY2762 Indeferido 41 21/06/2013 18908566 AB02617634 GPY2762 Deferido 42 21/06/2013 18908582 E100009699 HHB8088 Indeferido 43 21/06/2013 18908617 AB02602417 GKS7025 Indeferido 44 21/06/2013 18908625 AB02596932 HKG5057 Indeferido 45 21/06/2013 18908668 AB02620580 HCM7851 Deferido 46 21/06/2013 18908684 B106598353 GSH7925 Indeferido 47 21/06/2013 18908735 AB02587172 IOX5711 Indeferido 48 21/06/2013 18908778 AB02621034 HAG2746 Indeferido 49 21/06/2013 18908786 AB02619871 CGH6104 Indeferido 50 21/06/2013 18908794 AB02617621 HAG2428 Indeferido 51 21/06/2013 18908829 B106718253 HBR6574 Indeferido 52 21/06/2013 18908837 AB02608849 HNG7603 Indeferido 53 21/06/2013 18908845 AB02619898 HNG7614 Deferido 54 21/06/2013 18908853 AB02624535 HEE7143 Indeferido 55 21/06/2013 18908861 AB02611229 HDV3986 Indeferido 56 21/06/2013 18908870 AB02580659 HBS6902 Indeferido 57 21/06/2013 18908896 AB02625025 GTW8570 Indeferido 58 21/06/2013 18908912 AB02623974 GSB6913 Indeferido 59 21/06/2013 18908920 AB02576409 GZW3814 Indeferido 60 21/06/2013 18908939 AB02617956 HAM3737 Deferido 61 21/06/2013 18908947 AB02617955 HAM3737 Deferido 62 21/06/2013 18908955 AB02600060 HCV6982 Deferido 63 21/06/2013 18908963 AB02611978 HMR4486 Indeferido 64 21/06/2013 18908971 AB02608744 HLZ2312 Indeferido 65 21/06/2013 18908980 AB02602273 HLZ2312 Indeferido 66 21/06/2013 18908998 AB02607783 HLZ4424 Indeferido 67 21/06/2013 18909000 AB02611703 HKN4467 Indeferido 68 21/06/2013 18909018 AB02602428 MPE9792 Indeferido 69 21/06/2013 18909026 AB02621294 GNP7699 Indeferido 70 21/06/2013 18909034 AB02620042 GXW9991 Deferido 71 21/06/2013 18909042 B106304003 GYL4775 Indeferido 72 21/06/2013 18909050 AB02617213 GZN9718 Deferido 73 21/06/2013 18909069 AB02617215 GZN9718 Indeferido 74 21/06/2013 18909077 B106258233 GNJ0087 Indeferido 75 21/06/2013 18909085 AB02621106 HFC9238 Indeferido 76 21/06/2013 18909093 AB02610477 HDK8095 Indeferido 77 21/06/2013 18909101 AB02578576 NDR2000 Deferido 78 21/06/2013 18909110 AB02624423 HMI2549 Indeferido 79 21/06/2013 18909128 AB02597858 GOR8941 Deferido 80 21/06/2013 18909136 AB02597860 GOR8941 Indeferido 81 21/06/2013 18909144 B106576803 HGL4182 Indeferido 82 21/06/2013 18909152 B106323903 HLZ4388 Indeferido 83 21/06/2013 18909160 AB02615103 HNR0356 Deferido 84 21/06/2013 18909179 AB02610638 HKN1234 Indeferido 85 21/06/2013 18909187 B106515853 HLZ2960 Indeferido 86 21/06/2013 18909195 B106585813 HMY2951 Indeferido 87 21/06/2013 18909220 AB02610157 HNG4599 Indeferido 88 21/06/2013 18909238 AB02620208 HLB1098 Deferido 89 21/06/2013 18909246 AB02618250 HFW0679 Indeferido 90 21/06/2013 18909254 AB02636466 MUS7688 Indeferido 91 21/06/2013 18909262 AB02636408 GVQ1780 Indeferido 92 21/06/2013 18909270 AB02594755 HGB6789 Indeferido 93 21/06/2013 18909297 AB02621175 HGB8638 Deferido 94 21/06/2013 18909321 AB02620095 GTD6078 Indeferido 95 21/06/2013 18909330 AB02600072 HKA0309 Indeferido 96 21/06/2013 18909356 B106564693 BHC6466 Indeferido 97 21/06/2013 18909364 AB02623834 GSZ5713 Indeferido 98 21/06/2013 18909372 B106581523 GVS8304 Indeferido 99 21/06/2013 18909380 AB02614068 HAG2428 Indeferido 100 21/06/2013 18909399 E100010052 GUI2932 Indeferido 101 21/06/2013 18909407 AB02594759 GWZ6684 Indeferido 102 21/06/2013 18909415 AB02594760 GWZ6684 Indeferido 103 21/06/2013 18909423 AB02594762 GWZ6684 Deferido 104 21/06/2013 18909431 AB02618013 HGV7928 Indeferido 105 21/06/2013 18909440 AB02618014 HGV7928 Deferido 106 21/06/2013 18909458 AB02618015 HGV7928 Deferido 107 21/06/2013 18909474 B106597253 HNG7220 Indeferido 108 21/06/2013 18909482 AB02581988 HAJ0819 Indeferido 109 21/06/2013 18909509 AB02636637 HCI3900 Indeferido 110 21/06/2013 18909517 AB02607989 HFD3578 Indeferido 111 21/06/2013 18909525 AB02626656 HFO2282 Indeferido 112 21/06/2013 18909550 AB02612473 HDV2904 Indeferido 113 21/06/2013 18909568 AB02616104 HFR2021 Indeferido 114 21/06/2013 18909576 AB02616149 HFR2021 Indeferido 115 21/06/2013 18909584 B106221053 HLZ4388 Indeferido 116 21/06/2013 18909592 B106526853 GZT4743 Indeferido 117 21/06/2013 18909600 AB02621199 HNG4560 Deferido 118 21/06/2013 18909619 AB02621198 HNG4560 Deferido 119 21/06/2013 18909694 AB02638310 GUD6629 Indeferido 120 21/06/2013 18909788 AB02619930 GYZ9357 Deferido 121 21/06/2013 18909796 AB02617220 HDR9134 Indeferido 122 21/06/2013 18909804 AB02617219 HDR9134 Indeferido 123 21/06/2013 18910461 AB02615659 HAG2428 Indeferido 124 21/06/2013 18910496 AB02617642 CQH5682 Indeferido 125 21/06/2013 18910512 AB02610534 GUF4864 Indeferido 126 21/06/2013 18910520 AB02580486 HDV8795 Indeferido 127 21/06/2013 18910539 AB02621174 HGB8638 Indeferido 128 21/06/2013 18910547 AB02623034 HKA5261 Indeferido 129 21/06/2013 18913153 AB02625458 JFC0904 Indeferido 130 21/06/2013 18913628 AB02623357 HKC2555 Indeferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471, 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ MG CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Betim, Betim - MG.
Secretaria da JARI BETIM, 21 de Junho de 2013
Presidente da Jari / Betim - MG
TRANSBETIM
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 13 E TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
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EMPRESA DE TRANSPORTE E TRâNSITO - TRANSBETIM
Jari / Betim - MG
BOLETIM INFORMATIVO N.º 115/2013 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Betim - MG, quando da 115ª sessão realizada no dia 10/07/2013 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Betim - MG
Seq. Data do Julgamento
Nº Recurso Sistema
N° AIT/ PROCESSAMENTO
Placa Resultado
1 10/07/2013 18911176 AB00034616 GTK8515 Deferido 2 10/07/2013 18909490 AB02564295 HHX0420 Deferido 3 10/07/2013 18910327 AB02584627 GVW9537 Indeferido 4 10/07/2013 18910928 AB02597145 GXW6129 Indeferido 5 10/07/2013 18910716 AB02605537 GPU2340 Indeferido 6 10/07/2013 18909466 AB02606285 MQS6149 Indeferido 7 10/07/2013 18909541 AB02610605 HDM8352 Indeferido 8 10/07/2013 18909973 AB02611441 HBW2874 Indeferido 9 10/07/2013 18910300 AB02611597 HNG6357 Indeferido 10 10/07/2013 18911793 AB02614380 HEJ7883 Deferido 11 10/07/2013 18911235 AB02614811 HAG1300 Deferido 12 10/07/2013 18909710 AB02615012 GNJ8238 Indeferido 13 10/07/2013 18910960 AB02615254 HDK1461 Indeferido 14 10/07/2013 18910944 AB02615255 HDK1461 Indeferido 15 10/07/2013 18910952 AB02615256 HDK1461 Deferido 16 10/07/2013 18909635 AB02615276 HNG4555 Indeferido 17 10/07/2013 18909643 AB02615277 HNG4555 Indeferido 18 10/07/2013 18909627 AB02615278 HNG4555 Deferido 19 10/07/2013 18910571 AB02615313 HGV4317 Indeferido 20 10/07/2013 18910580 AB02615315 HGV4317 Indeferido 21 10/07/2013 18910394 AB02615928 GZH0632 Deferido 22 10/07/2013 18911192 AB02616010 HKN0277 Deferido 23 10/07/2013 18909965 AB02616132 HCS0622 Indeferido 24 10/07/2013 18910775 AB02616194 HGJ7758 Indeferido 25 10/07/2013 18911455 AB02616292 JNE4351 Deferido 26 10/07/2013 18911109 AB02616564 HGL2204 Indeferido 27 10/07/2013 18911700 AB02616901 HXP9330 Deferido 28 10/07/2013 18909678 AB02617347 GYY2024 Indeferido 29 10/07/2013 18910410 AB02617791 HNR0093 Indeferido 30 10/07/2013 18910429 AB02617792 HNR0093 Indeferido 31 10/07/2013 18910850 AB02618040 GTA0252 Deferido 32 10/07/2013 18911243 AB02618310 GKZ0062 Deferido 33 10/07/2013 18909761 AB02618678 GNT9957 Indeferido 34 10/07/2013 18909770 AB02618679 GNT9957 Indeferido 35 10/07/2013 18910250 AB02619360 GYV5007 Indeferido 36 10/07/2013 18909533 AB02619807 GZP3464 Indeferido 37 10/07/2013 18910292 AB02620569 MBJ6264 Deferido 38 10/07/2013 18910335 AB02620753 GQL1476 Indeferido 39 10/07/2013 18910437 AB02621799 HKY8091 Indeferido 40 10/07/2013 18910182 AB02621822 HMI3203 Indeferido 41 10/07/2013 18910174 AB02621823 HMI3203 Deferido 42 10/07/2013 18910241 AB02622278 GOO5840 Indeferido 43 10/07/2013 18910276 AB02622354 HHL4351 Indeferido 44 10/07/2013 18910158 AB02623070 HJA5115 Indeferido 45 10/07/2013 18911007 AB02623572 GVQ3529 Indeferido 46 10/07/2013 18910233 AB02623881 GTI6041 Indeferido 47 10/07/2013 18909930 AB02623998 GWZ4752 Indeferido 48 10/07/2013 18911294 AB02624832 HGL3031 Indeferido 49 10/07/2013 18910005 AB02625041 HKH0520 Indeferido 50 10/07/2013 18910268 AB02625046 GXH2838 Indeferido 51 10/07/2013 18910072 AB02625632 HHJ1349 Indeferido 52 10/07/2013 18910378 AB02625744 HNR0071 Indeferido 53 10/07/2013 18910123 AB02626068 GSJ9709 Indeferido 54 10/07/2013 18910622 AB02626213 GXH9913 Deferido 55 10/07/2013 18910013 AB02626328 GKK4561 Indeferido 56 10/07/2013 18910021 AB02626341 GKK4561 Indeferido 57 10/07/2013 18910080 AB02626456 HIQ3757 Deferido 58 10/07/2013 18911396 AB02626532 JFC7021 Indeferido 59 10/07/2013 18911133 AB02626661 AKW0678 Indeferido 60 10/07/2013 18911219 AB02626705 LSJ2070 Indeferido 61 10/07/2013 18911530 AB02627109 HGL4634 Deferido 62 10/07/2013 18910064 AB02627531 GYX2279 Indeferido 63 10/07/2013 18910115 AB02627609 GSJ9709 Deferido 64 10/07/2013 18911659 AB02628002 HGL4142 Deferido
65 10/07/2013 18911278 AB02631761 HLG0431 Deferido 66 10/07/2013 18909211 AB02636022 MDK5822 Indeferido 67 10/07/2013 18909863 AB02636319 GRY0118 Indeferido 68 10/07/2013 18910099 AB02636354 HMG8912 Deferido 69 10/07/2013 18910488 AB02636594 IMM1672 Indeferido 70 10/07/2013 18910563 AB02637282 JNA3309 Indeferido 71 10/07/2013 18909871 AB02637305 KDC3975 Indeferido 72 10/07/2013 18909914 AB02637472 HJR6013 Indeferido 73 10/07/2013 18909906 AB02637993 HBG0466 Indeferido 74 10/07/2013 18910319 AB02638053 GZV3266 Indeferido 75 10/07/2013 18910453 AB02638166 HAO9956 Indeferido 76 10/07/2013 18909203 B106100713 GZI1909 Indeferido 77 10/07/2013 18909348 B106136463 HIR0545 Indeferido 78 10/07/2013 18911227 B106294203 LZF8991 Indeferido 79 10/07/2013 18910979 B106294423 LZF8991 Indeferido 80 10/07/2013 18909745 B106512883 HGL3320 Indeferido 81 10/07/2013 18910217 B106578773 HGL3320 Indeferido 82 10/07/2013 18909753 B106596923 HGL3320 Indeferido 83 10/07/2013 18909660 B106633443 GUX4039 Indeferido 84 10/07/2013 18909702 B106653803 GNJ8238 Indeferido 85 10/07/2013 18910470 B106667433 HET4575 Indeferido 86 10/07/2013 18909820 B106667543 GLF9092 Indeferido 87 10/07/2013 18909922 B106691203 KIU6188 Indeferido 88 10/07/2013 18909880 B106699113 GZA5940 Indeferido 89 10/07/2013 18909651 B106709013 GVQ4864 Indeferido 90 10/07/2013 18909957 B106710553 KME4912 Deferido 91 10/07/2013 18910209 B106730353 HIJ7448 Indeferido 92 10/07/2013 18910140 B106746523 HJA5115 Indeferido 93 10/07/2013 18909729 B106749163 GNJ8238 Indeferido 94 10/07/2013 18910225 B106754663 HNG3557 Indeferido 95 10/07/2013 18910131 B106763023 HNK7285 Indeferido 96 10/07/2013 18910343 B106773473 GYB6444 Indeferido 97 10/07/2013 18910190 B106774353 HIJ7386 Indeferido 98 10/07/2013 18910598 B106782603 GKT7766 Indeferido 99 10/07/2013 18910402 B106888863 DVN7055 Deferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ MG CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Betim, ,, Betim - MG,.
Secretaria da JARI BETIM, 10 de Julho de 2013 Presidente da Jari / Betim - MG
64 21/06/2013 18908971 AB02608744 HLZ2312 Indeferido 65 21/06/2013 18908980 AB02602273 HLZ2312 Indeferido 66 21/06/2013 18908998 AB02607783 HLZ4424 Indeferido 67 21/06/2013 18909000 AB02611703 HKN4467 Indeferido 68 21/06/2013 18909018 AB02602428 MPE9792 Indeferido 69 21/06/2013 18909026 AB02621294 GNP7699 Indeferido 70 21/06/2013 18909034 AB02620042 GXW9991 Deferido 71 21/06/2013 18909042 B106304003 GYL4775 Indeferido 72 21/06/2013 18909050 AB02617213 GZN9718 Deferido 73 21/06/2013 18909069 AB02617215 GZN9718 Indeferido 74 21/06/2013 18909077 B106258233 GNJ0087 Indeferido 75 21/06/2013 18909085 AB02621106 HFC9238 Indeferido 76 21/06/2013 18909093 AB02610477 HDK8095 Indeferido 77 21/06/2013 18909101 AB02578576 NDR2000 Deferido 78 21/06/2013 18909110 AB02624423 HMI2549 Indeferido 79 21/06/2013 18909128 AB02597858 GOR8941 Deferido 80 21/06/2013 18909136 AB02597860 GOR8941 Indeferido 81 21/06/2013 18909144 B106576803 HGL4182 Indeferido 82 21/06/2013 18909152 B106323903 HLZ4388 Indeferido 83 21/06/2013 18909160 AB02615103 HNR0356 Deferido 84 21/06/2013 18909179 AB02610638 HKN1234 Indeferido 85 21/06/2013 18909187 B106515853 HLZ2960 Indeferido 86 21/06/2013 18909195 B106585813 HMY2951 Indeferido 87 21/06/2013 18909220 AB02610157 HNG4599 Indeferido 88 21/06/2013 18909238 AB02620208 HLB1098 Deferido 89 21/06/2013 18909246 AB02618250 HFW0679 Indeferido 90 21/06/2013 18909254 AB02636466 MUS7688 Indeferido 91 21/06/2013 18909262 AB02636408 GVQ1780 Indeferido 92 21/06/2013 18909270 AB02594755 HGB6789 Indeferido 93 21/06/2013 18909297 AB02621175 HGB8638 Deferido 94 21/06/2013 18909321 AB02620095 GTD6078 Indeferido 95 21/06/2013 18909330 AB02600072 HKA0309 Indeferido 96 21/06/2013 18909356 B106564693 BHC6466 Indeferido 97 21/06/2013 18909364 AB02623834 GSZ5713 Indeferido 98 21/06/2013 18909372 B106581523 GVS8304 Indeferido 99 21/06/2013 18909380 AB02614068 HAG2428 Indeferido 100 21/06/2013 18909399 E100010052 GUI2932 Indeferido 101 21/06/2013 18909407 AB02594759 GWZ6684 Indeferido 102 21/06/2013 18909415 AB02594760 GWZ6684 Indeferido 103 21/06/2013 18909423 AB02594762 GWZ6684 Deferido 104 21/06/2013 18909431 AB02618013 HGV7928 Indeferido 105 21/06/2013 18909440 AB02618014 HGV7928 Deferido 106 21/06/2013 18909458 AB02618015 HGV7928 Deferido 107 21/06/2013 18909474 B106597253 HNG7220 Indeferido 108 21/06/2013 18909482 AB02581988 HAJ0819 Indeferido 109 21/06/2013 18909509 AB02636637 HCI3900 Indeferido 110 21/06/2013 18909517 AB02607989 HFD3578 Indeferido 111 21/06/2013 18909525 AB02626656 HFO2282 Indeferido 112 21/06/2013 18909550 AB02612473 HDV2904 Indeferido 113 21/06/2013 18909568 AB02616104 HFR2021 Indeferido 114 21/06/2013 18909576 AB02616149 HFR2021 Indeferido 115 21/06/2013 18909584 B106221053 HLZ4388 Indeferido 116 21/06/2013 18909592 B106526853 GZT4743 Indeferido 117 21/06/2013 18909600 AB02621199 HNG4560 Deferido 118 21/06/2013 18909619 AB02621198 HNG4560 Deferido 119 21/06/2013 18909694 AB02638310 GUD6629 Indeferido 120 21/06/2013 18909788 AB02619930 GYZ9357 Deferido 121 21/06/2013 18909796 AB02617220 HDR9134 Indeferido 122 21/06/2013 18909804 AB02617219 HDR9134 Indeferido 123 21/06/2013 18910461 AB02615659 HAG2428 Indeferido 124 21/06/2013 18910496 AB02617642 CQH5682 Indeferido 125 21/06/2013 18910512 AB02610534 GUF4864 Indeferido 126 21/06/2013 18910520 AB02580486 HDV8795 Indeferido 127 21/06/2013 18910539 AB02621174 HGB8638 Indeferido 128 21/06/2013 18910547 AB02623034 HKA5261 Indeferido 129 21/06/2013 18913153 AB02625458 JFC0904 Indeferido 130 21/06/2013 18913628 AB02623357 HKC2555 Indeferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471, 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ MG CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Betim, Betim - MG.
Secretaria da JARI BETIM, 21 de Junho de 2013
Presidente da Jari / Betim - MG