Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de ......Cheiro do Mato (Vila Paula)...

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano III - Número 139 Mairiporã, sexta-feira, 27 de março de 2009

Comunicado Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Mairiporã comunica a quempossa interessar que no próximo dia 01/04/2009 às15 horas, haverá na Câmara Municipal de Mairiporã(Alameda Tibiriçá nº 370), Audiência Pública sobre oPlano Plurianual de Investimentos (PPA).

A Prefeitura Municipal convida a comunidademairiporanense a participarem da realização

da Procissão e Missa Campal

Realização:PESCADEN

Saída das embarcações – às 14:00 hsAntigo Porto de Areia – Bairro Santa Cruz

Chegada das embarcações – às 16:00 hsPonte Espaço Mario Covas

Missa Campal no Espaço Mario Covas às 17:00 hs

A Prefeitura Municipal de Mairiporã convida a população de Mairiporãpara o evento do Passeio Náutico - Romaria das Aguas a realizar-se nopróximo domingo, 29, com saída às 14 horas da Pescaden Antigo Portode Areia – Bairro Santa Cruz com destino à Travessia do Hotel RefúgioCheiro do Mato (Vila Paula)“Evento de conscientização das Aguas e Meio Ambiente. Nosso Circui-to Entre Serras e Aguas é o responsável por mais de 60% do abasteci-mento da Região Metropolitana de São Paulo”.

Passeio Náutico - Romaria das AguasCircuito Turístico Entre Serras e Aguas

A Secretaria Municipal do MeioAmbiente, com o apoio da Secretariade Educação, promoveu nesta terça-feira, 24, atividades culturais e edu-cativas para comemorar o Dia Mundi-al da Água. A solenidade de aberturados eventos, aconteceu no Bosque daAmizade (Rotary Club).

Nos períodos matutino e vesperti-no houve apresentações de música,dança e de atividades lúdicas, esporti-vas e educativas com os alunos da redemunicipal de Ensino sobre a importân-cia da preservação dos mananciais no município. O engenheiro da Sabesp, CarlosRoberto Dardis, e a bióloga da SMA, Luíza Moreira, proferiram palestras so-bre a conscientização ambiental e o uso racional da água e técnicos da Sabespprojetaram vídeos educativos para a criançada.

Eventos culturais e educativos marcaram ascomemorações pelo “Dia Mundial da Água”

Mairiporã, sexta-feira, 27 de março de 20092

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefei-tura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Impren-sa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita edirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas deâmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 020/09 – Proc. nº 11611/08, 1316/09, 1878/09

Objeto: Registro de Preços para eventual confecção de impressos.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 30/03/09 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 13/04/09 às 9:00 hs.Mairiporã, 25 de Março de 2009. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.

A Prefeitura Municipal de Mairiporã recebeu esta semana da CONAM (Consultoriaem Administração Municipal), informativo que parabeniza o executivo pelo cumpri-mento de todas as etapas do Sistema de Auditoria Eletrônica (AUDESP), institu-ído pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o informativo, documentos, relatórios e demonstrativos contábeis doexercício passado foram transmitidos eletronicamente nos prazos e condiçõesfixados pelo TC, inclusive dados da Administração Indireta e da Câmara Municipal.

Mairiporã passa integrar, a partir de agora, a rara primeira fila dos municípiosque cumpriram integralmente os requisitos do AUDESP.

Prefeitura cumpretodos requisitos doTribunal de Contas

Máx (C) Mín (C)

Hoje Trovoada esparsa 25°C 18°C(27/03) Índice UV: 9 Alto

Sábado Trovoada esparsa 25°C 18°C(28/03) Índice UV: 7 Alto

Domingo Pancadas 24°C 18°C(29/03) Índice UV: 5 Moderado

Segunda-feira Trovoada esparsa 24°C 18°C(30/03) Índice UV: 7 Alto

Terça-feira Parcialmente nublado 25°C 17°C(31/03) Índice UV: 10 Muito Alto

Quarta-feira Parcialmente nublado 26°C 17°C(1/04) Índice UV: 10+ Extremo

Quinta-feira Parcialmente nublado 25°C 17°C(2/04) Índice UV: 10 Muito Alto

PREVISÃO DO TEMPOFonte: Canal do Tempo

Mairiporã, sexta-feria, 27 de março de 2009 3

Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Leonília LeitePrefeito Municipal Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno


�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO III (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MARCO/2008 A FEVEREIRO/2009 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | MARCO/2008 | ABRIL/2008 | MAIO/2008 | JUNHO/2008 | JULHO/2008 | AGOSTO/2008 | SETEMBRO/2008 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 784.498,59| 697.387,17| 683.653,96| 650.375,20| 651.638,68| 610.639,30| 614.563,65|| ISS | 482.209,73| 467.553,02| 369.650,02| 605.043,01| 341.821,90| 649.649,36| 513.735,17|| ITBI | 93.117,09| 95.895,42| 138.041,37| 22.787,58| 136.066,97| 90.367,84| 88.610,05|| Outras Receitas Tributarias | 487.390,79| 487.015,85| 457.084,10| 275.643,59| 276.901,92| 252.962,68| 255.258,74|| Receitas de Contribuicoes | 688.556,74| 667.608,46| 716.473,05| 580.827,23| 845.259,76| 729.478,00| 731.993,34|| Receita Patrimonial | 230.175,29| 180.385,90| 505.946,43| 209.230,38| 17.280,45| 60.354,75| 44.773,30|| Receita Servicos | 634,80| 597,20| 885,80| 893,80| 1.270,60| 853,00| 911,80|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 1.369.718,81| 1.587.681,40| 1.670.501,67| 1.440.228,56| 1.304.186,79| 1.593.626,45| 1.403.424,60|| Cota-Parte do ICMS | 954.297,72| 1.241.632,32| 1.152.968,25| 896.192,47| 1.330.981,40| 1.231.912,57| 1.479.485,89|| Cota-Parte do IPVA | 487.299,04| 0,00| 251.180,17| 120.831,22| 367.397,24| 128.798,55| 116.572,14|| Cota-Parte do ITR | 0,00| 1.148,13| 9.102,10| 523,03| 9.301,00| 867,71| 2.989,15|| Transferencias da LC 87/1996 | 28.802,77| 9.600,92| 9.600,92| 9.600,92| 9.600,92| 9.600,92| 9.600,92|| Transferencias do FUNDEB | 1.234.763,83| 1.415.512,93| 1.272.318,71| 1.261.136,73| 1.450.915,31| 1.357.629,39| 1.611.413,40|| Outras Transferencias Correntes | 1.104.897,25| 1.180.414,74| 994.973,84| 978.197,38| 859.024,55| 973.551,53| 941.587,28|| Outras Receitas Correntes | 497.636,61| 490.841,24| 481.172,06| 494.995,41| 532.881,21| 552.404,85| 760.918,40|| | | | | | | | || DEDUCOES (II) | | | | | | | || Contribuicao para o Plano de Seg. Social Servidor | | | | | | | || Servidor | 186.744,12| 163.805,73| 180.131,43| 178.434,40| 180.537,94| 182.278,48| 183.711,85|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 1.269,70| 634,85| 634,85| 634,85| 634,85|| Receitas Transf Intrag Adm Dir/Ind e Fund | 407.704,04| 413.043,16| 437.575,72| 437.822,39| 443.380,85| 446.701,96| 449.550,03|| Deducao da Receita para a Formacao do FUNDEB | 465.413,95| 522.379,71| 539.992,07| 439.624,33| 512.153,86| 530.457,39| 540.366,02||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 7.384.136,95| 7.424.046,10| 7.554.583,53| 6.489.990,54| 6.997.821,20| 7.082.624,22| 7.401.575,08| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�

�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO III (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MARCO/2008 A FEVEREIRO/2009 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | OUTUBRO/2008 | NOVEMBRO/2008 | DEZEMBRO/2008 | JANEIRO/2009 | FEVEREIRO/2009 | 12 MESES) | 2009 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 570.158,03| 912.367,97| 686.173,08| 751.799,73| 5.059.019,63| 12.672.274,99| 13.500.000,00|| ISS | 481.775,93| 453.213,74| 529.916,26| 409.330,18| 80.485,28| 5.384.383,60| 5.800.000,00|| ITBI | 67.498,24| 64.682,61| 104.558,63| 10.034,80| 103.053,47| 1.014.714,07| 1.000.000,00|| Outras Receitas Tributarias | 265.010,18| 315.345,14| 331.392,10| 289.855,12| 803.910,36| 4.497.770,57| 4.842.000,00|| Receitas de Contribuicoes | 766.774,78| 733.886,67| 1.222.794,02| 759.461,00| 765.685,69| 9.208.798,74| 8.960.142,89|| Receita Patrimonial | -103.646,29| 981.311,01| 327.360,00| 226.661,51| 153.867,90| 2.833.700,63| 3.172.530,53|| Receita Servicos | 796,40| 1.010,40| 931,00| 801,20| 943,20| 10.529,20| 13.000,00|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 1.335.689,78| 1.336.399,96| 2.597.919,76| 1.629.850,66| 1.519.441,58| 18.788.670,02| 21.900.000,00|| Cota-Parte do ICMS | 1.221.726,30| 1.760.137,11| 1.521.235,26| 872.830,36| 1.353.462,83| 15.016.862,48| 15.000.000,00|| Cota-Parte do IPVA | 117.152,04| 4.276,68| 116.274,39| 556.459,60| 1.252.909,35| 3.519.150,42| 4.300.000,00|| Cota-Parte do ITR | 55.622,04| 9.018,21| 4.170,75| 0,00| 0,00| 92.742,12| 35.000,00|| Transferencias da LC 87/1996 | 9.600,92| 0,00| 9.600,92| 10.002,02| 10.002,02| 125.614,17| 120.000,00|| Transferencias do FUNDEB | 1.110.850,69| 1.559.545,52| 1.445.002,73| 1.881.166,59| 1.586.039,67| 17.186.295,50| 17.500.000,00|| Outras Transferencias Correntes | 1.131.989,16| 859.979,94| 1.347.915,78| 892.056,03| 766.804,11| 12.031.391,59| 10.161.233,34|| Outras Receitas Correntes | 618.368,69| 492.278,78| 651.602,55| 473.359,29| 505.181,29| 6.551.640,38| 6.731.800,04|| | | | | | | | || DEDUCOES (II) | | | | | | | || Contribuicao para o Plano de Seg. Social Servidor | | | | | | | || Servidor | 183.520,38| 207.924,12| 364.212,58| 186.323,62| 185.317,91| 2.382.942,56| 1.918.742,89|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 634,85| 634,85| 0,00| 1.904,55| 634,85| 7.618,20| 13.966,70|| Receitas Transf Intrag Adm Dir/Ind e Fund | 449.416,46| 450.540,87| 761.133,12| 452.309,24| 471.198,59| 5.620.376,43| 5.748.400,00|| Deducao da Receita para a Formacao do FUNDEB | 487.841,43| 621.070,97| 599.012,80| 615.849,46| 825.818,02| 6.699.980,01| 8.306.600,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 6.527.953,77| 8.203.282,93| 9.172.488,73| 7.507.281,22| 12.477.837,01| 94.223.621,28| 97.047.997,21| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�



�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2009 | Ate o Bimestre/ 2008 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 3.922.800,00 | 3.965.709,59 | 750.443,13 | 750.443,13 | 396.246,81 || RECEITAS CORRENTES | 3.922.800,00 | 3.965.709,59 | 750.443,13 | 750.443,13 | 396.246,81 || Receita de Contribuicoes | 1.890.800,00 | 1.932.709,59 | 374.180,93 | 374.180,93 | 314.324,15 || Pessoal Civil | 1.890.800,00 | 1.918.742,89 | 371.641,53 | 371.641,53 | 314.324,15 || Contribuicao do Servidor Ativo Civil | 1.832.000,00 | 1.859.942,89 | 360.197,33 | 360.197,33 | 306. 392,98 || Contribuicao do Servidor Inativo Civil | 57.000,00 | 57.000,00 | 11.444,20 | 11.444,20 | 7.880,45 || Contribuicao de Pensionista Civil | 1.800,00 | 1.800,00 | | | 50,72 || Receita Patrimonial | 2.032.000,00 | 2.032.000,00 | 376.251,14 | 376.251,14 | 78.610,78 || Receitas Imobiliarias | 12.000,00 | 12.000,00 | 888,00 | 888,00 | || Receitas de Valores Mobiliarios | 2.020.000,00 | 2.020.000,00 | 375.363,14 | 375.363,14 | 78.610,78 || Outras Receitas Correntes | | 1.000,00 | 11,06 | 11 ,06 | 3.311,88 || Compensacao Previdenciaria entre RGPS e RPPS | | 13.966,70 | 2.539,40 | 2.539,40 | || RECEITAS DE CAPITAL | | | | | || RECEITAS PREVIDENCIARIOS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | 5.748.400,00 | 5.748.400,00 | 923.507,83 | 923.507,83 | 795.620,93 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| REPASSES PREV.P/ COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL-RPPS (III) | | | | | || REPASSES PREV.P/ COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO-RPPS(IV) | | | | | || OUTROS APORTES AO RPPS (V) | | | 41.370,53 | 41.370,53 | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(I+II+III+IV) | 9.671.200,00 | 9.714.109,59 | 1.715.321,49 | 1.715.321,49 | 1.191.867,74 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2009 | EM 2008 || DESPESAS PREVIDENCIARIAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VII| 5.740.510,00| 5.740.510,00| 814.118,57| 814.118,57| | 641.742,02| || ADMINISTRACAO | 534.100,00| 534.100,00| 39.869,92| 39.869,92| | 34.318,03| || Despesas Correntes | 505.500,00| 505.500,00| 39.515,57| 39.515,57| | 34.318,03| || Despesas de Capital | 28.600,00| 28.600,00| 354,35| 354,35| | | || PREVIDENCIA SOCIAL | 5.206.410,00| 5.206.410,00| 774.248,65| 774.248,65| | 607.423,99| || Pessoal Civil | 5.198.000,00| 5.198.000,00| 774.248,65| 774.248,65| | 607.423,99| || Aposentadorias | 3.470.000,00| 3.470.000,00| 518.326,18| 518.326,18| | 399.282,76| || Pensoes | 810.000,00| 810.000,00| 116.557,50| 116.557,50| | 99.208,58| || Outros Beneficios Previdenciarios | 918.000,00| 918.000,00| 139.364,97| 139.364,97| | 108.932,65| || Outras Despesas Previdenciarias | 8.410,00| 8.410,00| | | | | || Compensacao Previdenciaria de Aposentadorias entre o RPPS e | 6.000,00| 6.000,00| | | | | || Compensacao Previdenciaria de Pensoes entre o RPPS e o RGPS | 2.410,00| 2.410,00| | | | | || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII) | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESERVA DO RPPS (IX) | 3.930.690,00| 3.930.690,00| | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (IX)=(VI + VII + VIII) | 9.671.200,00| 9.671.200,00| 814.118,57| 814.118,57 | 641.742,02 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (X) = (V - IX) | 0,00| 42.909,59| 901.202,92| 901.202,92 | 550.125,72 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | PERIODO DE REFERENCIA || SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS | JANEIRO |-----------------------------------------------|| | | 2009 | 2008 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Bancos Conta Movimento | 367.528,11 | 336.396,33 | 324.010,04 || Investimentos | 19.467.126,62 | 19.933.775,03 | 19.051.220,90 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2009 | Ate o Bimestre/ 2008 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES | 5.748.400,00 | 5.748.400,00 | 923.507,83 | 923.507,83 | 795.620,93 || Receita de Contribuicoes | 5.378.400,00 | 5.378.400,00 | 860.860,49 | 860.860,49 | 749.454,23 || Pessoal Civil | 3.392.400,00 | 3.392.400,00 | 523.026,56 | 523.026,56 | 453.461,68 || Contribuicao Patronal de Servidor Ativo Civil | 3.392.400,00 | 3.392.400,00 | 523.026,56 | 523.026,56 | 453.461,68 || Outras Contribuicoes Previdenciarias | 1.986.000,00 | 1.986.000,00 | 337.833,93 | 337.833,93 | 295.992,55 || Outras Receitas Correntes | 370.000,00 | 370.000,00 | 62.647,34 | 62.647,34 | 46.166,70 || RECEITAS DE CAPITAL | | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 5.748.400,00 | 5.748.400,00 | 923.507,83 | 923.507,83 | 795.620,93 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2009 | EM 2008 || DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO GERAL (XIV) | | | | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.




� --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------|| | ATUALIZADA | No Bimestre | Ate o Bimestre/2009 | Ate o Bimestre/2008 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 101.570.526,27| 20.904.865,58 | 20.904.865,58 | 20.430.010,21 || RECEITAS TRIBUTARIAS | 25.142.000,00| 7.507.488,57 | 7.507.488,57 | 7.612.429,00 || IPTU | 13.500.000,00| 5.810.819,36 | 5.810.819,36 | 5.721.853,50 || ISS | 5.800.000,00| 489.815,46 | 489.815,46 | 717.949,31 || ITBI | 1.000.000,00| 113.088,27 | 113.088,27 | 36.662,48 || IRRF | 1.930.000,00| 292.313,11 | 292.313,11 | 254.908,03 || Outras Receitas Tributarias | 2.912.000,00| 801.452,37 | 801.452,37 | 881.055,68 || RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 8.974.109,59| 1.527.686,09 | 1.527.686,09 | 1.318.285,97 || Receitas Previdenciarias | 7.297.142,89| 1.232.502,02 | 1.232.502,02 | 1.063.778,38 || Outras Receitas de Contribuicoes | 1.676.966,70| 295.184,07 | 295.184,07 | 254.507,59 || RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA | 13.950,00| 2.588,00 | 2.588,00 | 0,00 || Receita Patrimonial | 3.172.530,53| 380.529,41 | 380.529,41 | 81.239,37 || (-) Aplicacoes Financeiras | 3.158.580,53| 377.941,41 | 377.941,41 | 81.239,37 || TRANSFERENCIAS CORRENTES | 60.709.633,34| 10.889.357,34 | 10.889.357,34 | 10.564.149,54 || FPM | 21.900.000,00| 3.149.292,24 | 3.149.292,24 | 3.321.210,01 || ICMS | 15.000.000,00| 2.226.293,19 | 2.226.293,19 | 1.844.234,20 || Convenios | 274.000,00| 10.350,00 | 10.350,00 | 119.050,00 || Outras Transferencias Correntes | 31.842.233,34| 6.945.089,39 | 6.945.089,39 | 6.367.249,67 || (-) Ded. Rec. p/ Form. do FUNDEB | -8.306.600,00| -1.441.667,48 | -1.441.667,48 | -1.087.594,34 || DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 6.730.833,34| 977.745,58 | 977.745,58 | 935.145,70 || Divida Ativa | 3.000.000,00| 425.166,92 | 425.166,92 | 438.230,29 || Diversas Receitas Correntes | 3.730.833,34| 552.578,66 | 552.578,66 | 496.915,41 || | | | | ||RECEITAS DE CAPITAL (II) | 1.220.025,37| 337.476,71 | 337.476,71 | 1.893.557,62 || Operacoes de Credito (III) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Alienacao de Bens (V) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Transferencias de Capital | 1.220.025,37| 337.476,71 | 337.476,71 | 1.893.557,62 || Convenios | 220.025,37| 215.940,57 | 215.940,57 | 1.038.650,00 || Outras Transferencias Capital | 1.000.000,00| 121.536,14 | 121.536,14 | 854.907,62 || Outras Receitas de Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 ||RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | 1.220.025,37| 337.476,71 | 337.476,71 | 1.893.557,62 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) | 102.790.551,64| 21.242.342,29 | 21.242.342,29 | 22.323.567,83 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA Continuacao || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | DESPESAS EXECUTADAS || | |-------------------------------------------------------------------------------------|| | DOTACAO | EM 2009 | EM 2008 || DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------|| | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM || | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS CORRENTES (VIII) | 91.448.910,00| 12.452.033,58| 12.452.033,58| 0,00| 9.983.126,29| 0,00|| Pessoal e Encargos Sociais | 46.482.500,00| 7.390.500,58| 7.390.500,58| 0,00| 6.022.433,50| 0,00|| Juros e Encargos da Divida (IX) | 370.000,00| 62.647,34| 62.647,34| 0,00| 23.522,83| 0,00|| Outras Despesas Correntes | 44.596.410,00| 4.998.885,66| 4.998.885,66| 0,00| 3.937.169,96| 0,00||DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 91.078.910,00| 12.389.386,24| 12.389.386,24| 0,00| 9.959.603,46| 0,00|| | | | | | | ||DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 10.054.500,00| 778.461,60| 778.461,60| 0,00| 536.696,48| 0,00|| Investimentos | 8.454.500,00| 537.386,07| 537.386,07| 0,00| 243.175,93| 0,00|| Inversoes Financeiras | 280.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Demais Inversoes Financeiras | 280.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida (XIV) | 1.320.000,00| 241.075,53| 241.075,53| 0,00| 293.520,55| 0,00|| Outras Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 8.734.500,00| 537.386,07| 537.386,07| 0,00| 243.175,93| 0,00|| | | | | | | ||RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 1.015.900,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | ||RESERVA DO RPPS (XVII) | 3.930.690,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 104.760.000,00| 12.926.772,31| 12.926.772,31| 0,00| 10.202.779,39| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -1.969.448,36| 8.315.569,98| 8.315.569,98 | 12.120.788,44 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 408.800,00 | 5.821.700,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | || DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR || | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | -2.169.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FONTE: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.



� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || |-----------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | Em 31 Dezembro 2008 | Em 31 Dez 2008 | Em 28 Fev 2009 || | (a) | (b) | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Divida Consolidada (I) | 37.736.547,24 | 37.736.547,24 | 37.497.394,84 || | | | || Deducoes (II) | 37.481.946,94 | 37.481.946,94 | 43.614.204,02 || | | | || Ativo Disponivel | 45.447.728,02 | 45.447.728,02 | 52.499.597,96 || | | | || Haveres Financeiros | 46.400,75 | 46.400,75 | 88.902,11 || | | | || (-) Restos a Pagar Processados | 8.012.181,83 | 8.012.181,83 | 8.974.296,05 || | | | || Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | 254.600,30 | 254.600,30 | -6.116.809,18 || | | | || Receita de Privatizacoes (IV) | | | || | | | || Passivos Reconhecidos (V) | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | 254.600,30 | 254.600,30 | -6.116.809,18 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PERIODO DE REFERENCIA || |-----------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | No Bimestre | Ate o Bimestre || | (c - b) | (c - a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | || Resultado Nominal | -6.371.409,48 | -6.371.409,48 || | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | || DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR || | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 4.255.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA Continuacao || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| REGIME PREVIDENCIARIO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || |-----------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | Em 31 Dezembro 2008 | Em 31 Dez 2008 | Em 28 Fev 2009 || | (a) | (b) | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Divida Consolidada Previdenciaria (VII) | | | || | | | || Deducoes (VIII) | 18.988.572,96 | 18.988.572,96 | 19.879.473,83 || | | | || Ativo Disponivel | 324.010,04 | 324.010,04 | 336.396,33 || | | | || Investimentos | 19.051.220,90 | 19.051.220,90 | 19.933.775,03 || | | | || Haveres Financeiros | | | 60,00 || | | | || (-) Restos a Pagar Processados | 386.657,98 | 386.657,98 | 390.757,53 || | | | || Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) | -18.988.572,96 | -18.988.572,96 | -19.879.473,83 || | | | || Passivos Reconhecidos (X) | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X) | -18.988.572,96 | -18.988.572,96 | -19.879.473,83 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamento Fiscal e da Seguridade Social || || || LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados || |------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|| | Inscritos | | | | Inscritos | | | || PODER / ORGAO |---------------------------------| | | |---------------------------------| | | || | Em Exercicios | Em 31 de | Cancelados | Pagos | A Pagar | Em Exercicios | Em 31 de | Cancelados | Pagos | A Pagar || | Anteriores |dezembro de 2008| | | | Anteriores |dezembro de 2008| | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | | || LEGISLATIVO | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 44.792,72| 0,00| 44.770,07| 22,65| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || EXECUTIVO | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || GABINETE DO PREFEITO | 10.035,22| 141.808,83| 0,00| 141.808,83| 10.035,22| 0,00| 15.340,26| 0,00| 6.414,36| 8.925,90|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDIC | 27.140,61| 166.924,85| 0,00| 166.924,85| 27.140,61| 20.733,90| 11.814,69| 0,00| 6.405,73| 26.142,86|| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINI | 25.165,11| 317.641,79| 0,00| 317.612,99| 25.193,91| 2.343,62| 161.276,79| 0,00| 14.764,87| 148.855,54|| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 1.058,86| 176.169,28| 0,00| 176.169,28| 1.058,86| 60,00| 39.363,00| 0,00| 37.906,35| 1.516,65|| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS | 1.399.360,01| 513.558,38| 0,00| 513.558,38| 1.399.360,01| 100.095,60| 6.620.012,73| 0,00| 968.091,49| 5.752.016,84|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI | 6.645,60| 65.944,05| 0,00| 65.944,05| 6.645,60| 0,00| 30.673,83| 0,00| 14.133,49| 16.540,34|| SECRETARIA MUN.DA EDUCACAO E CULTURA | 1.389.322,27| 2.238.466,29| 0,00| 2.221.600,93| 1.406.187,63| 399.823,78| 2.781.958,25| 0,00| 744.438,39| 2.437.343,64|| SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 1.968,03| 38.415,86| 0,00| 38.415,86| 1.968,03| 0,00| 2.128,83| 0,00| 361,95| 1.766,88|| SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | 111.218,70| 866.689,81| 0,00| 858.905,92| 119.002,59| 15.687,50| 432.561,52| 0,00| 275.498,31| 172.750,71|| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | 1.699,02| 26.037,86| 0,00| 26.037,86| 1.699,02| 10.000,00| 52.597,88| 0,00| 30.685,50| 31.912,38|| ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | 0,00| 21.738,45| 0,00| 18.955,19| 2.783,26| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUN.DE ESPORTES | 202,56| 33.519,69| 0,00| 33.519,69| 202,56| 0,00| 2.400,84| 0,00| 157,95| 2.242,89|| | | | | | | | | | | || TOTAL DA PREFEITURA | 2.973.815,99| 4.606.915,14| 0,00| 4.579.453,83| 3.001.277,30| 548.744,40| 10.150.128,62| 0,00| 2.098.858,39| 8.600.014,63|| | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | || INST. DE PREV. DOS SERV. PUBLICOS DE MAIRI | 0,00| 386.657,98| 0,00| 386.657,98| 0,00| 0,00| 33.268,02| 0,00| 13.090,96| 20.177,06||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 2.973.815,99| 5.038.365,84| 0,00| 5.010.881,88| 3.001.299,95| 548.744,40| 10.183.396,64| 0,00| 2.111.949,35| 8.620.191,69| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2009 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO || LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | | || Previsao Inicial da Receita | --- | 105.671.200,00 || Previsao Atualizada da Receita | --- | 105.949.132,17 || Receitas Realizadas | 21.620.283,70 | 21.620.283,70 || Deficit Orcamentario | --- | || Saldos de Exercicios Anteriores | --- | 408.800,00 || DESPESAS | | || Dotacao Inicial | --- | 105.671.200,00 || Creditos Adicionais | --- | 778.800,00 || Dotacao Atualizada | --- | 106.450.000,00 || Despesas Empenhadas | 61.482.909,96 | 61.482.909,96 || Despesas Liquidadas | 13.230.495,18 | 13.230.495,18 || Superavit Orcamentario | --- | 8.389.788,52 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Empenhadas | 61.482.909,96 | 61.482.909,96 || Despesas Liquidadas | 13.230.495,18 | 13.230.495,18 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | | 94.223.621,28 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos | | || Receitas Previdenciarias (IV) | 1.715.321,49 | 1.715.321,49 || Despesas Previdenciarias (V) | 814.118,57 | 814.118,57 || Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 901.202,92 | 901.202,92 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Meta Fixada no Anexo de | Resultado Apurado | % em Relacao || RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Metas Fiscais da LDO | ate o bimestre | a Meta || | (a) | (b) | (b/a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Resultado Nominal | 4.255.000,00 | -6.371.409,48 | -1,49 || Resultado Primario | -2.169.000,00 | 8.315.569,98 | -3,83 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo || | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 7.967.389,11 | 0,00 | 4.966.111,81 | 3.001.277,30 || Poder Legislativo | 44.792,72 | 0,00 | 44.770,07 | 22,65 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 10.732.141,04 | 0,00 | 2.111.949,35 | 8.620.191,69 || Poder Legislativo | | | | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 18.744.322,87 | 0,00 | 7.122.831,23 | 11.621.491,64 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DECRETO Nº 5.530, DE 20 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.829, de 05 de dezembro de2008, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério31.90.11 – 12.361.2001 – 2041 – (F.96) ......................................................................... R$ 112.224,00TOTAL ................................................................................................................................. R$ 112.224,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente naimportância abaixo, a seguinte verba do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA02– F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério33.90.30 – 12.361.2001 - 2041 – (F.96) .......................................................................... R$ 112.224,00TOTA L .............................................................................................................................. R$ 112.224,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de março de 2009. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 20 de março de 2009. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA- Diretora Administrativa Interino.


Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.853, de 12 de março de 2009,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal, Crédito Especial para aquisição de equipamentos ematerial permanente, recursos provenientes do F.N.S. – CAPS - Centro de Atenção Psicossocial,com a seguinte classificação:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 - Depto de Saúde44.90.52 – 10.302.1003 - 2014 (F.95) R$ 17.000,00TOTAL R$ 17.000,00Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º, será proveniente do superávit financeiro, oriundodo F.N.S. – CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, conforme art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de março de 2009. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 20 de março de 2009. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA- Diretora Administrativa Interino


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.829, de 05 de dezembro de2008, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.39 – 10.301.1001 – 2001 - (F.01) ........................................................................... R$ 1.000,00TOTAL .................................................................................................................................... R$ 1.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente naimportância abaixo, a seguinte verba do orçamento vigente:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01– Departamento de Saude44.90.52 – 10.301.1001 - 2001 – (F.01) ............................................................................. R$ 1.000,00TOTA L ................................................................................................................................... R$ 1.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de março de 2009. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 20 de março de 2009. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA- Diretora Administrativa Interino.


Regulamenta a Lei nº 2.860, de 20 de março de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a firmarconvênio com instituições financeiras, para a realização de empréstimos consignados aos servido-res públicos municipaisO PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 2.860, de 20 de março de 2009, DECRETA:Art. 1° A Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional ficam autori-zada a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de proporcionar aos seusservidores públicos a aquisição de empréstimos e financiamentos, bem como aquisição de cartãode crédito, realizados mediante consignação em folhas de pagamento, autorizado pelo servidor epreviamente averbado para implantação na folha de pagamento.Art. 2° Para fins dos presentes, cada servidor não poderá exceder o valor de dez por centoexclusivos para empréstimos rotativos mediante cartão de crédito consignado e até trinta porcento para todas as demais consignações facultativas, inclusive para empréstimos e financia-mentos pessoais consignados.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de março de 2009. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Regis-trado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 20 de março de 2009. ROSELIFERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

ATO Nº 200

DE 20 DE MARÇO DE 2009

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEI-TO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com funda-mento na Lei nº 2.802 de 02 de julho de2008, e considerando a justificativa cons-tante do Processo nº 2918/2009, RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na LeiOrçamentária vigente.Art. 2º Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 demarço de 2009. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.

CN-SIFPM CONAM | Prefeitura Municipal de Mairipora | | MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) | 04 ATO 00200 - 20/03/2009 | DATA 23/03/2009 PAGINA 1 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 00463 08.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2001 2041 96 2640000 224,00 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DO ACRESCIMO | 224,00 | --------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO) |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 00255 08.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2001 2041 06 2610000 -224,00 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DA REDUCAO | -224,00 |

Site da Prefeitura Municipal: www.mairipora.sp.gov.br


Acúmulos de Cargo

A Secretária Municipal de Educação de Mairiporã, baseada no Decreto Municipal nº. 4.609 de 14 deMarço de 2005, expede os seguintes atos decisórios:Ato decisório nº.01/2009VÂNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RG 28.971.122-8, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Profª.Sumico M. Yanase, Mairiporã - SP e PEB I, lotada na E.M. Dolores Gilabel Hernandes Pompêo,Guarulhos – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº.02/2009TÂNIA FREITAS CLARE DE OLIVEIRA RG 18.883.713-9, PEB I Efetiva, readaptada, lotada na C.E.M.Profª. Sumico M. Yanase, Mairiporã - SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento,Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 03/2009ANA CELIA ZANESCO SOUZA RG 32.737.290-4, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Prof. ArmandoPavanelli, Mairiporã - SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Arthur Weingrill, Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 04/2009MIRIAN SUELY PRADO DA COSTA RG 16.111.934, PEBI Efetiva, lotada na E.M. Tirsi Anna CastellaniGamberini, Mairiporã – SP e PEB I, lotada na C.E.I. Vereador Joaquim Thomé Filho, São Paulo – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 05/2009ERCILIA PEREIRA SILVA RG M- 6. 746.111, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Tirsi Anna CastellaniGamberini, Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Prof. Carlos A. de Pádua Fleury,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 06/2009ADRIANO JOSÉ PINHEIRO RG 30.897.747-6, PEB I Efetivo, lotado na E.M. Tirsi Anna CastellaniGamberini, Mairiporã – SP e PEBI Efetivo, lotado na E.M.E.F. Hipólito José da Costa, SãoPaulo – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº.07/2009BENEDITA SOARES CAMPOS RG 17.423.412, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Ramira Felix da Silva,Mairiporã - SP e PEB I lotada no CEU E.M.E.I. Pêra Melo, Jardim Aurora - Perus - SP.Acúmulo ilegal, considerando-se o exposto pelo solicitante.ATO decisório nº. 08/2009SELMA APARECIDA CARDOSO CORREIA DE OLIVEIRA RG 23.722.684-4, PEB I Efetiva, lotada naE.M. Ramira Felix da Silva, Mairiporã - SP e PEB I lotada na E.M.E.I. Maria de Paula Posso - Bairrodo Portão - Atibaia - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 09/2009MARIA TERESA BUENO RG 6.972.528-7, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Ramira Felix da Silva,Mairiporã - SP e PEB I Efetiva, lotada na E.M.E.B. Carlos Drummond de Andrade - Pouso Alegre -Franco da Rocha - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 10/2009MICHELE CÁRCERE FERREIRA RG 25.721.401-X, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Sumico MaedaYanase, Mairiporã - SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Belém da Serra - Vila Espanhola -FranciscoMorato – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 11/2009MARISA DINIZ DE OLIVEIRA RG 7.675.800-X, Diretora de Escola Efetiva, lotada na E.M. João PugaDias - Distrito de Terra Preta - Mairiporã - SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Pietro Petri - Distrito deTerra Preta - Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 12/2009ROSANGELA APARECIDA DE VASCONCELOS RG 14.999.252, PEBI Efetiva, readaptada, lotada naE.M. Profª. Márcia Monteiro Pereira, Mairiporã - SP e PEB I Efetiva, readaptada, lotada na E.E. Dr.José Roberto Melchior, Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 13/2009DALVA APARECIDA SILVA CAVALCANTE RG 17.423.399-1, PEB I Efetiva, readaptada, lotada naE.M. Profª. Márcia Monteiro Pereira, Mairiporã - SP e PEB II, readaptada, lotada na E.E. Profª. NideZaim Cardoso, Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 14/2009ANGELA MARIA CAMARGO RODRIGUES RG 18.975.061-3, PEB I Efetiva, designada CoordenadoraPedagógica, lotada na E.M. Profª. Márcia Monteiro Pereira, Mairiporã - SP e PEB II OFA, lotada naE.E. Nair Hannickel Romaro, Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 15/2009JULIANA DE LIMA LAPERA RG 28.739.869-9, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Prefeito Sarkis Tellian,Mairiporã - SP e PEB II, lotada na E.E. Profª. Hermelina de Albuquerque Passarella, Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 16/2009GLAUCYA TAKETA SPADA BUCZMIEJUK RG 22.207.800-5, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Sebas-tião Francisco da Costa, Mairiporã - SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento,Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 17/2009KELLY PATRÍCIA BONJANI RG 32.907.986, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Sebastião Francisco daSilva Costa, Mairiporã - SP e PEB I, lotada na E.M.E.I. Jardim da Conquista - Pirituba - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.

Ato decisório nº. 18/2009MARILEIDE CARNEIRO ABRANTES ABRANCHES RG 26.323.530-0, Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil Efetiva, lotada no Abrigo Municipal Abrindo Caminhos, Mairiporã - SP e Conselheira doConselho Tutelar de Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 19/2009NAIR DE JESUS PEREIRA SOLDANI RG M5. 504.284, PEB I Efetiva, lotada na E.M. João PugaDias, Distrito de Terra Preta - Mairiporã - SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Bairro Jundiazinho,Mairiporã - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 20/2009VERA MARIA DE JESUS BARROSO RG 7.623.001-6, Coordenadora Pedagógica Efetiva, lotada naE.M. Profª. Nancy de Freitas Rolim, Mairiporã - SP e Professor de Educação Básica II, lotada na E.E.Dr. José Roberto Melchior, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 21/2009IVONE MARIA LUIZ RG 16.491.509, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Vovó Danila, Mairiporã - SP e PEBII OFA, lotada na E.E. Alfried Theodor Weiszflog, Caieiras - SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 22/2009PATRICIA SAVASSA PACHECO RG 27.586.350-5, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Vovó Danila, Mairiporã– SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Arthur Weingrill, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 23/2009CÉLIA REGINA DA SILVA RG 17.928.068, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Mufarrege Salomão Chamma,Mairiporã – SP e PEB I Efetiva, lotada na E.E. Padre Egidio José Preto, Franco da Rocha – SP,prestando serviço junto ao município de Mairiporã na E.M. Mufarrege Salomão Chamma.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 24/2009ROSÂNGELA PEREIRA CARDOSO CARRARA RG 23.873.283-1, PEB I Efetiva, lotada na E.M.Mufarrege Salomão Chamma, Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Profª. Nide ZaimCardoso, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 25/2009SIONARA REIS RG 17.928.226-8, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Mufarrege Salomão Chamma,Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Arthur Weingrill, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 26/2009EDEMÉIA CARDOSO GONZALES DA SILVA RG 20.935.437-9, PEB I Contratada, lotada na E.M.João Puga Dias, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Bairro Jundiaizinho e na E.E. Bairro Itaim,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 27/2009MARGARETH MARTINI DOS SANTOS RG 16.985.868, Diretora de Escola Efetiva, lotada na E.M.Paschoal Luciani Junior, designada Supervisora de Ensino da Secretaria Municipal da Educação deMairiporã , Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Nair Hannickel Romaro – Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 28/2009MAGALI GUARISO DE CAMPOS RG 15.902.365, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Mufarrege SalomãoChamma, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Profª. Hermelina de Albuquerque Passarella,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 29/2009ROSANA TOMAZ PEREIRA RG 14.999.337-7, PEB I Efetiva, readaptada, designada vice-diretora deescola, lotada na E.M. Luiz Teles Batagini, Mairiporã – SP e PEB II, readaptada, lotada na E.E. Dr.Ozilde Albuquerque Passarella, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 30/2009MARIA GABRIELA BUENO RG 25.397.916-X, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Tia Laura,designada diretora de escola da E.M. Paschoal Luciani Junior, Mairiporã – SP e PEB II Efetiva ,lotada na E.E. Profª. Hermelina de Albuquerque Passarella, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 31/2009MARIA DOS PRAZERES MARTINS M. DE SOUZA RG 4.475.714-1, PEBI Efetiva, lotada na E.M.Paschoal Luciani Junior, Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Bairro do Itaim,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 32/2009GERCILIA VIRGINIA JOVITO RG 6.606.437-5, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Paschoal Luciani Junior,Mairiporã –SP e vice-diretora de escola, lotada na E.E. Bairro Jundiaizinho, Mairiporã –SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 33/2009CARLA ANDREA GOMES MARTINS RG 23.618.639-5, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Nakamue KikueAiacyda, Mairiporã - SP e PEB II, lotada na E.E. Padre Mateus Nunes Siqueira, Atibaia- SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 34/2009IVETE BERNARDINO MACHADO RG 19.589.854, Coordenadora Pedagógica Efetiva, lotada na E.M.Ramira Felix da Silva, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Afonso Moreno, Francisco Morato – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 35/2009WALQUIRIA PEREIRA MUSSI DE SOUZA RG 8.320.438-6, PEB I Efetiva, readaptada, lotada na E.M.Natalia de Oliveira e Silva, Mairiporã – SP e PEB II, readaptada, lotada na E.E. Profª. Hermelina deAlbuquerque Passarella, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 36/2009ALESSANDRA REGINA DE MELO PASSERO RG 26.898.649-6, PEB I Efetiva, readaptada, lotada naE.M. Ramira Felix da Silva, Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, readaptada, lotada na E.E. Prof.Benedito Aparecido Tavares, Franco da Rocha – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.


Acúmulos de Cargo

Ato decisório nº. 37/2009JANAINA DE MOURA PEREIRA RG 32.969.275-6, PEB I Efetiva, lotada na E.M. José da SilveiraPinheiro, Mairiporã – SP e PEB I, lotada na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaisde Mairiporã, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 38/2009DAVI NOLÁCIO DE OLIVEIRA RG 30.697.916-0, PEB I, lotado na E.M. Prefeito Sarkis Tellian,Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotado na E.E. Alfried Theodor Weiszflog, Caieiras – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 39/2009MARIA DAS DORES BARBOSA B. DA SILVA RG 20.073.719-3, PEB I, lotada na E.M. José da SilveiraPinheiro, Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Pietro Petri e E.E. Nair Hannickel Romaro –Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 40/2009PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS RG 29.808.707-8, PEB I, lotada na E.M. José da Silveira Pinheiro,Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Bairro Jundiaizinho e na E.E. Prof. Carlos A. de PáduaFleury, Mairiporã – SP e na E.E. Benedito Fagundes Marques, Franco da Rocha - SPAcúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 41/2009LUBIA CRISTIANE PEDROSO DE SOUZA RG 29.641.712, PEB I, lotada na E.M. Profª. Edméa I.Chamma, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Profª Nide Zaim Cardoso, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 42/2009ADRIANA MARCIANO BUENO RG 29.237.018-0, PEB I, lotada na E.M. Shigeru Sasaki , Mairiporã– SP e PEB II, lotada na E.E. Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli, Franco da Rocha – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 43/2009GRACIELA MOTA DA SILVA RG 24.794.234-0, PEBI, lotada na E.M. Guido Pisaneschi, Mairiporã –SP e PEB II, lotada na E.E. Nair Hannickel Romaro, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 44/2009LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA RG 42.320.905-X, PEB I Efetivo, lotado na E.M. NicolauPinto da Silva, Mairiporã – SP e PEB I, lotado na Diretoria de Ação Social – Projeto Renovação,Franco da Rocha – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 45/2009ADRINEIVA APARECIDA DE SOUZA RG 27.351.435-0, PEB I , lotada na E.M. José da SilveiraPinheiro, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Profª. Hermelina de Albuquerque Passarella,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 46/2009ELAINE APARECIDA DOS SANTOS RG 29.704.269-5, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Profª. MariaTerezinha Rocha Chamma, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli,Franco da Rocha – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 47/2009DENISE PEREIRA LOPES TOSTES RG 18.974.827-8, PEB I Efetiva, lotada na C.E.M. Profª. MariaTerezinha Rocha Chamma, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.

Ato decisório nº. 48/2009RENILDE CASSALHO SANCHES BUENO RG 16.619.890, PEB I Efetiva, lotada E.M. Shigeru Sasaki,designada vice-diretora de escola, Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Pietro Petri,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 49/2009NEUSA MARIA DE ARAUJO RG 10.650.168-9, Coordenadora Pedagógica Efetiva, lotada E.M. ShigeruSasaki, Mairiporã – SP e PEB I Efetiva, lotada na E.M.E.F. Hipólito José da Costa, São Paulo – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 50/2009CÍNTIA CARDOSO VILLAR DA SILVA RG 29.414.278-2, PEB I, lotada C.E.M. Nair Monteiro Arnoni,Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 51/2009ROSÂNGELA CARDOSO GALAN RG 25.241.661-2, PEB I Efetiva, lotada na Secretaria Municipal daEducação, Cultura e Esporte; Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 52/2009Selma Valéria Lourenço RG 18.729.553-0, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Nicolau Pinto da Silva,Mairiporã – SP e PEB II Efetiva, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 53/2009GLEICE DOMINGUES MOZZELLI RG 26.898.645-9, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Capim Branco,Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Pedro Galrão do Nascimento, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 54/2009LEILA DE AQUINO MARIANO REIS RG 29.389.093-0, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Santa Inês,Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.E. Capitão Alberto Graf, Caieiras – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 55/2009ANDREIA RODRIGUES GARCIA RG 29.079.039-6, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Profª. DiomarMiranda Boni, Mairiporã – SP e PEB I, lotada na E.M.E.F. Fernando Gracioso, São Paulo – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 56/2009LAZARA TERESA BUENO RG 18.542.905, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Profª. Diomar Miranda Boni,Mairiporã - SP e PEB II Efetivo, lotada na E.E. Bairro Jundiaizinho, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 57/2009NESTOR ANTONIO LOPES DE MORAES PRIETO RG 17.175.176-0, Diretor de Escola Efetivo, lotadona E.M. Profª. Diomar Miranda Boni, Mairiporã – SP e PEB II Efetivo, lotado na E.E. Pietro Petri,Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 58/2009ELIZABETH MARINHO PINTO E COSTA RG 19.120.378-6, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Idalina da SilvaCardoso, Mairiporã – SP e PEB II, lotada na E.M.E.F. Profª. Nilce Cruz Figueiredo, São Paulo – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 59/2009JUSSARA DO VALE CAFÉ RG 28.538.962-2, PEB I Efetiva, lotada na E.M. Edméa I. Chamma,Mairiporã – SP e PEB II OFA, lotada na E.E. Prof. Joaquim Osório de Azevedo, Caieiras – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Ato decisório nº. 60/2009RAPHAEL APARECIDO DE SOUZA RG 24.159.782, Coordenador de Programas, Projetos e Ativida-des Contratado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte; Mairiporã – SPe PEB II Efetivo, lotado na E.E. Dr. José Roberto Melchior, Mairiporã – SP.Acúmulo legal, considerando-se o exposto pelo solicitante.Mairiporã, 24 de março de 2009. LEILA APARECIDA RAVAZIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE.

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de ......Cheiro do Mato (Vila Paula)...

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