Ribeiro & Guzzo 2014 - PPP Copy

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Ribeiro, M. E.; & Guzzo, R. S. L. Psicologia no Sistema nico de Assistncia Social (SUAS): reflexes crticas

sobre aes e dilemas profissionais

Pesquisas e Prticas Psicossociais, 9(1), So Joo del-Rei, janeiro/junho 2014

Psicologia no Sistema nico de Assistncia Social (SUAS):

reflexes crticas sobre aes e dilemas profissionais1

Psychology in the Unified Social Assistance System (SUAS, per

original acronym): critical reflections on professional actions and

dilemmas

Psicologa en el Sistema de Asistencia Social (SUAS): Reflexiones

crticas sobre la actuacin profesional y los dilemas

Maisa Elena Ribeiro2

Raquel Souza Lobo Guzzo3

Resumo

Este trabalho visa a problematizar a insero e atuao do psiclogo no SUAS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa fundamentada no

Materialismo Histrico Dialtico. Foram analisadas as referncias tcnicas do CFP e registros de dirios de campo de eventos pblicos sobre o tema. As anlises explicitaram as contradies entre o que proposto na legislao e referncias tcnicas com o que vivenciado pelos

profissionais. Dentre os problemas, esto: formao em psicologia e reproduo de prticas hegemnicas, falta de espaos para reflexo da

prtica e condies e vnculos de trabalho precarizados. No entanto, apesar desses problemas, a pesquisa identificou prticas convergentes

com as demandas do SUAS como: insero na comunidade, intervenes grupais e algumas estratgias de superao dos problemas por meio

da organizao coletiva e participao poltica. A partir dessas anlises, propem-se a Psicologia Comunitria e a Psicologia Social da

Libertao como referenciais para subsidiar a atuao do psiclogo no SUAS.

Palavras-chave: psicologia crtica; psicologia e polticas pblicas; Sistema nico de Assistncia Social; psicologia social da libertao;

psicologia comunitria.

Abstract

This paper aims to discuss the insertion and the performance of the psychologist in the SUAS. This is a qualitative study in Dialectical and

Historical Materialism. The CFPs technical references and field daily minutes from public events on the topic were analyzed. The analyses rendered explicit the contradictions between what is proposed in the legislation and in the technical references and what is actually experienced by the professionals. Some of the problems are: education in psychology and reproduction of hegemonic practices; lack of

spaces for reflection on the practice; poor working conditions and relations. However, in spite of these problems, the research identified

practices converging with the demands from SUAS, such as: insertion into the community; group interventions; and some strategies to overcome the problems by means of collective organization and political participation. Based on these analyses, the Community Psychology

and the Liberation Social Psychology are proposed as references to support the practice of the psychologist at SUAS.

Keywords: critical psychology; psychology and public policies; Unified Social Assistance System; liberation social psychology; community

psychology.

1 Este artigo parte da dissertao de Mestrado da primeira autora financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e

Tecnolgico (CNPq), defendida em dezembro de 2013. 2 Graduada em Psicologia pela PUC Minas, Mestre em Psicologia pela PUC Campinas, no grupo de pesquisa Avaliao e Interveno psicossocial: preveno, comunidade e libertao. Endereo para correspondncia: Pontifcia Universidade Catlica de Campinas, Faculdade

de Psicologia, Ps Graduao Em Psicologia. Av. John Boyd Dunlop, s/n, Jardim Ipaussurama, Campinas, SP, CEP: 13.100-101. Endereo

eletrnico: [email protected] 3 Mestre e Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de So Paulo. Ps-doutorado em Estudos

Comunitrios e Preveno pela University of Rochester, USA. Professora titular da Pontifcia Universidade Catlica de Campinas. Endereo

eletrnico: [email protected]

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Resumen

Este trabajo se propone analizar la insercin y el psiclogo en SUAS. Se trata de un estudio cualitativo basado en el materialismo histrico

dialctico. Se analizaron los antecedentes tcnicos del Consejo Federal de Psicologa registros y diarios de campo de eventos pblicos sobre

el tema. El anlisis aclar las contradicciones entre lo que se propone en la legislacin Y referenciales tcnicos, lo que es experimentado por los profesionales. Entre los problemas se encuentran: la capacitacin en psicologa y reproduccin de las prcticas hegemnicas, la falta de

espacios para la reflexin de la prctica, las condiciones y los contratos de trabajo precarios. Sin embargo, a pesar de estos problemas, la

investigacin identific las prcticas convergentes con las demandas del SUAS como su inclusin en la comunidad, las intervenciones de grupo, y algunas estrategias para superar los problemas a travs de la organizacin colectiva y la participacin poltica. A partir de estos

anlisis, se propone la Psicologa Comunitaria y Psicologa Social de la Liberacin como puntos de referencia para subsidiar el psiclogo en

el SUAS.

Palabras-clave: psicologa crtica, psicologa y poltica pblica, Asistencia Social Unificado, psicologa social de la liberacin, psicologa

comunitaria.

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Introduo

Quando a psicologia foi instituda como

profisso no Brasil, por meio da Lei 4.119/62

(Brasil, 1962), a formao e a atuao do psiclogo

estruturaram-se em torno de trs principais reas: a

clnica, a escolar e a industrial. Dentre essas reas, a

que mais teve destaque na formao e prtica foi a

rea clnica, com a concepo clssica de atuao

individualizada e voltada para as classes mdia e

alta da populao. Tal concepo trouxe algumas

consequncias para a atuao do psiclogo, porque,

ao reproduzir noes de atendimento

individualizado e curativo, os psiclogos,

geralmente, se remetiam somente a fenmenos

mentais e pessoais, desconsiderando as influncias

que os contextos sociais, econmicos e polticos

exerciam sobre o sujeito (Botom, 1979/2010;

Ferreira Neto, 2004; Yamamoto, 2007).

O lema do compromisso social da psicologia

surge a partir das crticas relativas ao carter

elitista, individualista e predominantemente clnico

da profisso. Com a promulgao da Constituio

brasileira de 1988 (Brasil, 1988), foram

implementadas diversas polticas pblicas no

campo da seguridade social, impulsionando a

insero do psiclogo nos servios pblicos. No

entanto, a efetivao do compromisso social da

psicologia no deve ficar restrita ampliao do

mercado de trabalho em polticas sociais. O

compromisso est, essencialmente, em discutir o

que realmente a psicologia tem a contribuir nesses

novos contextos de atuao (Yamamoto; 2007;

Yamamoto & Oliveira, 2010).

No que diz respeito Poltica Nacional de

Assistncia Social (PNAS), a pesquisa realizada por

Macedo et al. (2011) contabilizou no Cadastro

Nacional do Sistema nico de Assistncia Social

(CadSUAS)4, entre julho de 2010 e janeiro de 2011,

8.079 psiclogos atuando no Sistema nico de

Assistncia Social (SUAS). Com esse nmero, os

psiclogos aparecem como a segunda categoria

profissional mais presente no SUAS, o que

demonstra a grande expanso e representao da

psicologia nessa poltica pblica.

A prtica do psiclogo no SUAS foge dos

padres tradicionais da psicologia desde a clientela

que vai atender aos espaos que vai ocupar e as

aes que sero propostas. No entanto, pesquisas na

rea apontam alguns questionamentos acerca dessa

4 O CadSUAS uma ferramenta de gesto do MDS de uso

obrigatrio que permite a atualizao e o monitoramento dos servios, da rede socioassistencial e dos demais rgos

governamentais, conselhos, fundos e trabalhadores do SUAS

(Macedo et al. 2011, p. 482).

insero. As pesquisas realizadas por Senra (2005)

e Senra e Guzzo (2012) discutem que os psiclogos

que esto atuando no SUAS queixam-se de que a

graduao em psicologia oferece poucos subsdios

para a atuao nesse contexto e que, apesar da

existncia de referncias tcnicas e parmetros para

a atuao do psiclogo no SUAS, ainda h a

prevalncia de prticas tradicionais da psicologia

predominantemente clnicas e individuais. A esse

respeito, Ximenes, Paula e Barros (2009) discutem

que a insero do psiclogo no SUAS tem que ser

acompanhada pela reflexo de sua prtica, uma vez

que a simples reproduo de prticas tradicionais da

psicologia favorece a manuteno das

vulnerabilidades e desigualdades sociais, alm de

essas prticas repercutirem uma atuao

descontextualizada da realidade e da poltica

pblica, nas quais esto sendo inseridas (Senra &

Guzzo, 2012).

Andrade e Romagnoli (2010), ao discutirem

sobre a atuao do psiclogo no SUAS, ressaltam

que ainda h um abismo entre o saber acadmico e

a realidade cotidiana dos profissionais, uma vez

que, na formao inicial em nvel de graduao,

ainda prevalece uma hegemonia da nfase clnica,

voltada para o atendimento individual, enquanto o

campo da Psicologia Comunitria pressupe um

outro modelo de atuao. Alm do problema da

formao e construo do conhecimento, Cardoso e

Costa (2010) apontam que tanto a populao quanto

os gestores do SUAS mantm uma viso do

psiclogo como aquele profissional que faz

psicoterapia e solicitam dele aes apenas

relacionadas a essa dimenso de sua prtica.

Diante desse panorama, faz-se necessria a

construo de metodologias alternativas s

tradicionalmente realizadas pela cincia

psicolgica, as quais devem ultrapassar os limites

das salas de atendimento e ampliar suas anlises

para alm da perspectiva individualizante. Nesse

sentido, os desafios para o psiclogo vo alm da

atuao tcnica (abordagens e metodologias

psicolgicas), pois envolvem aspectos polticos e

institucionais que perpassam sua prtica, o que

demanda desse profissional um olhar e

posicionamento crtico diante da realidade com que

se defrontar (CFP, 2013; Macedo et al., 2011;

Senra & Guzzo, 2012; Ximenes et al., 2009).

A partir dos argumentos trazidos pelas

pesquisas supracitadas, levantam-se dois aspectos

relevantes: o primeiro refere-se carncia na

formao por parte dos psiclogos quanto sua

insero no SUAS; o segundo evidencia que a

insero desse profissional nas polticas pblicas

ainda carece de reflexes polticas, tericas e

metodolgicas. Nesse sentido, a presente pesquisa

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visa a problematizar a insero do psiclogo no

SUAS para identificar e discutir as aes realizadas

e os problemas vivenciados pelos psiclogos nesse

contexto.

Questo Social, Polticas Sociais e Polticas

Pblicas

A questo social definida por Yamamoto

(2007) como o conjunto de problemas polticos, sociais e econmicos postos pela emergncia da

classe operria no processo de constituio da

sociedade capitalista (p. 31). Considera-se, portanto, que tais problemas so resultado de um

fenmeno denominado por Marx de lei da acumulao capitalista, segundo a qual, no modo de produo capitalista, a produo da riqueza

social implica, necessariamente, na reproduo

contnua da pobreza (Paulo Netto, 2011, p. 23). No ltimo relatrio, lanado pelo Programa das

Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),

em 2013, o Brasil apresentou o ndice de

Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,727, sendo

considerado um pas com IDH elevado. No entanto,

como ressaltado no relatrio, ao mesmo tempo em

que o IDH apresenta progresso, o ndice de

desigualdade tambm cresce. Nesse aspecto, o

relatrio do PNUD (2013) ressalta que

o progresso exige mais do que uma melhoria mdia

do IDH. No ser desejvel, nem sustentvel, que os

progressos no IDH sejam acompanhados pelo

aumento das desigualdades de rendimento, padres

insustentveis de consumo, despesas militares

elevadas e uma fraca coeso social. (p. 3)

Tais aspectos ressaltam a importncia de aes

intersetoriais para que todas as pessoas tenham seus

direitos sociais mnimos garantidos. No Brasil, com

a promulgao da Constituio de 1988, o Estado

se responsabiliza, oficialmente, por garantir os

direitos sociais da populao, ou seja, garantir as

condies mnimas necessrias para a

sobrevivncia e desenvolvimento das pessoas. So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, a

moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social,

a proteo maternidade e infncia, a assistncia

aos desamparados na forma desta Constituio (Constituio da Repblica Federativa do Brasil de

1988, Artigo 6).

No que diz respeito s aes no mbito da

assistncia social, em 1993, foi aprovada a Lei

Orgnica da Assistncia Social LOAS (Lei n 8.742), que, logo em seu primeiro artigo, anuncia

seu carter universal e no-contributivo (Brasil,

1993). Em 2004, foi aprovada a PNAS, que

possibilitou uma organizao nacional da prestao

de servios da assistncia social. At 2004, mesmo

com a Constituio de 1988 e a LOAS de 1993, as

aes da assistncia eram desarticuladas,

fragmentadas e pontuais, o que impossibilitava o

avano em relao garantia e efetivao dos

direitos sociais, como ressaltado por Macedo et al.

(2011) ao discutirem a desmobilizao das polticas

sociais ao longo dos anos 1990 e incio dos anos

2000:

Assim, na contramo do seu marco legal, a

Assistncia Social foi marcada em todo este perodo

por um conjunto de aes fragmentadas,

desarticuladas e sobrepostas, devido pulverizao

de seus segmentos em vrios setores ministeriais, e

devido sua fragilidade institucional, retomou o

carter imediatista, sem muito impacto ou

efetividade quanto s questes sociais. (p. 481)

Com a aprovao da PNAS, comea a ser

implementado o SUAS, que tem por finalidade a

unificao e normatizao da oferta de servios

socioassistenciais em todo o territrio nacional. No

entanto, mesmo com a unificao dos servios, a

PNAS ressalta que estes devem desenvolver suas

aes de acordo com as demandas regionais

suscitadas em seus territrios (Brasil, 2004).

O SUAS organizado em trs nveis de

proteo social: bsica e especial de mdia e alta

complexidade. A proteo social bsica

representada pelos Centros de Referncia da

Assistncia Social (CRAS), alocados nas regies

com altos ndices de vulnerabilidade social, e

congrega programas e servios voltados para a

preveno de violao de direitos e promoo

social dos usurios, famlias e comunidades. A

proteo social especial de mdia complexidade

representada pelo Centro de Referncia

Especializado da Assistncia Social (CREAS), que

rene servios e programas destinados s pessoas

que j tiveram seus direitos violados. J a proteo

social especial de alta complexidade tambm

destinada s pessoas que sofreram algum tipo de

violao de direitos, com o agravante de terem os

vnculos familiares fragilizados e/ou rompidos e

que, por isso, necessitam de acolhimento

institucional de curta ou longa permanncia (Brasil,

2004, 2009).

Em 2006, foi criada a Norma Operacional

Bsica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-

RH/SUAS), que estabelece um nmero mnimo de

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profissionais necessrios em cada servio de acordo

com o nmero de usurios e/ou famlias atendidos.

Alm disso, a NOB-RH/SUAS orienta que a forma

de contratao dos trabalhadores do SUAS deve

ocorrer por concurso pblico. E tambm orienta a

implantao da Poltica de Educao Permanente

nos municpios, visando constante formao e

aprimoramento dos profissionais (Brasil, 2006).

A formulao de polticas pblicas expressa,

portanto, um importante mecanismo de luta pela

garantia dos direitos sociais, embora elas, por si

ss, no sejam suficientes para a efetivao e

concretizao de tais direitos, uma vez que

pesquisas sobre a implementao do SUAS

demonstram diversas limitaes para sua plena

efetivao, tais como: vnculos precrios de

trabalho, falta de infraestrutura dos servios, falta

de participao popular e cooptao dos conselhos

municipais, vis clientelista e abuso de poder dos

gestores, terceirizao dos servios, falta de

qualificao dos trabalhadores, burocratizao das

aes, rotatividade de projetos e profissionais, falta

de participao dos usurios no processo de

construo e avaliao das aes destinadas a eles

(Mollo, 2013; Moreira, 2008; Raichelis, 2010;

Yamamoto & Oliveira, 2010).

Dessa forma, pensar o papel da psicologia nas

polticas pblicas pensar em todo este contexto de

conflitos e contradies entre os discursos

propagados e a realidade vivenciada pelos

profissionais e usurios. Portanto, para vislumbrar

as possibilidades de atuao do psiclogo nesse

contexto, imprescindvel considerar o

desenvolvimento dessas polticas e a prpria

profisso na sociedade capitalista (Guzzo &

Lacerda, 2007; Yamamoto & Oliveira, 2010).

Perspectivas crticas em Psicologia: Psicologia

Social da Libertao e Psicologia Comunitria

A Psicologia Crtica um movimento de

resistncia Psicologia tradicional, com o intuito de

construir uma anlise ante as prticas dominantes e

legitimadas pela Psicologia e buscar as contradies

das ideias que so propagadas como naturais. Trata-

se de um movimento dialtico que no visa a dar

explicaes de carter apenas subjetivo, mas a

levantar as contradies e a revelar as tticas

polticas e ideolgicas obscurecidas que permeiam

a prtica do psiclogo. A principal crtica feita

Psicologia tradicional que ela tem servido como

ferramenta ideolgica para a manuteno do modo

de produo capitalista e favorecimento da classe

dominante, contribuindo para a discriminao,

opresso e negligncia das pessoas que vivem em

situao de vulnerabilidade (Parker, 2007).

Dentre as perspectivas crticas psicologia

hegemnica, destacam-se os referenciais tericos da

Psicologia Social da Libertao e da Psicologia

Comunitria. Tais abordagens tm como princpio a

participao ativa da comunidade no processo de

estudo e compreenso dos problemas que vivencia.

As intervenes devem partir de uma realidade

prtica e emprica a serem construdas junto com a

comunidade e pressupem que os sujeitos que

sofrem diretamente os problemas da comunidade

possam perceber-se enquanto membros da mesma e

conscientizar-se das problemticas que vivenciam,

para que possam vislumbrar, conjuntamente,

possibilidades de enfrentamento e superao desses

problemas (Martn-Bar, 1986/2011; Montero,

1999, 2004).

Tais perspectivas revolucionam as formas de

aplicao do conhecimento psicolgico e a forma

de o profissional se relacionar com a comunidade,

pois rompem com prticas diretivas e descritivas da

Psicologia tradicional que creem em um suposto

saber preconcebido que pode ser aplicado e

reproduzido individualmente em qualquer contexto

(Martn-Bar, 1986/2011; Montero, 1999). Os

psiclogos, ao darem grande relevncia para as

caractersticas pessoais e interpessoais, acabam

encobrindo as questes sociais, polticas e

econmicas que esto envolvidas na construo da

subjetividade e sofrimento do sujeito. A reduo

aos processos individuais e subjetivos revela uma

tendncia da Psicologia tradicional a personificar e

psicologizar todos os processos, no dando

respostas satisfatrias aos reais motivos do

sofrimento de grande camada da populao. Como

diz Martn-Bar (1986/2011): O psicologismo tem servido para fortalecer, direta ou indiretamente, as

estruturas opressivas ao desviar a ateno delas

para os fatores individuais e subjetivos (p. 183). Para a superao dessas tendncias

psicologizantes, Matin-Bar (1986/2011) defende

que a realidade concreta ou verdade prtica tem

primazia sobre o idealismo ou verdade terica. Ou

seja, o conhecimento precisa ser produzido a partir

do conhecimento da realidade e sempre visa a uma

prxis, isto , a uma ao com intuito de

transformao das condies de vida das classes

marginalizadas.

Segundo Paulo Freire (1979), a caracterstica

principal do ser humano que o diferencia dos outros

animais sua capacidade de agir conscientemente

sobre a realidade objetivada: precisamente isto, a prxis humana, a unidade indissolvel entre minha ao e minha reflexo sobre o mundo (p. 15). No entanto, tomar conscincia no representa

em si todo o processo de conscientizao, pois, para

Paulo Freire, a conscientizao envolve uma

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reflexo crtica sobre a realidade percebida e sobre

si mesmo alm de uma ao sobre a realidade.

nesse processo de conscientizao que o sujeito

pode desenvolver estratgias de resistncia diante

das condies de explorao e opresso s quais

est submetido, buscando coletivamente o

fortalecimento, autonomia e libertao de sua

classe.

A partir desses mesmos pressupostos, a

psicologia comunitria surge como uma rea da

Psicologia Social que se prope a deselitizar a

psicologia e, por meio da insero na comunidade,

buscar construir estratgias para a melhoria das

condies de vida das pessoas pobres e/ou que

vivenciam situaes de vulnerabilidade. Para tanto,

os psiclogos comunitrios devem partir das

necessidades e carncias da comunidade atendida,

para construir, junto com a populao, as

possibilidades de interveno (Campos, 1999).

As propostas da Psicologia Comunitria e da

Psicologia Social da Libertao convergem com os

objetivos da PNAS, uma vez que ambas visam ao

desenvolvimento e promoo social da populao

com o intuito de lidar com as sequelas advindas da

questo social.

Mtodo

Caracterizao da pesquisa

Foi realizada uma pesquisa qualitativa

fundamentada no Materialismo Histrico Dialtico

(MHD), cujo objeto de estudo foi a insero do

psiclogo no SUAS. O MHD um mtodo de

pesquisa oriundo da teoria marxista, que busca a

construo do conhecimento a partir da realidade

concreta para evidenciar as contradies,

relacionando-as com suas mltiplas determinaes.

Tais determinaes no representam leis naturais,

mas tendncias histricas, isto , condies que so

construdas histrica e socialmente, e contemplam,

portanto, a atividade humana (Martins, 2006; Paulo

Netto, 2011).

Passos para a busca de informaes e fontes

Para a coleta de informaes, foram utilizadas

as tcnicas de pesquisa bibliogrfica e observao

participante. Para o registro das informaes, foi

utilizada a tcnica de dirios de campo.

A pesquisa bibliogrfica uma tcnica que

utiliza fontes bibliogrficas para coleta de

informao e anlise (Gil, 1999). Nesta pesquisa,

foram identificadas, nos sites do Centro de

Referncias Tcnicas em Psicologia e Polticas

Pblicas (CREPOP)5 e do CFP, as Referncias

Tcnicas relacionadas atuao do psiclogo nos

servios do SUAS, totalizando quatro Referncias

que foram lidas e analisadas: CFP e CFESS (2007)

e CFP (2007, 2011, 2013).

A outra fonte de informao foram 12 dirios

de campo, construdos a partir das reflexes da

pesquisadora, durante a participao em eventos

pblicos sobre o tema (seminrios, fruns, debates

etc.), que reuniam diversos trabalhadores do SUAS

de nveis de escolaridade mdio e superior. Dentre

os profissionais com ensino superior, estavam

presentes, principalmente, psiclogos e assistentes

sociais que discutiam sobre o seu cotidiano de

trabalho. Nesses encontros, era utilizada a tcnica

de observao participante, que se caracteriza pela

insero e interao do pesquisador no grupo, o

qual pretende estudar, tendo como objetivo

conhecer o grupo a partir dele mesmo (Gil, 1999;

Queiroz, Vall, Souza, & Vieira, 2007). Para o

registro e organizao das informaes levantadas

nesses eventos, foi utilizado o Dirio de Campo,

uma tcnica que visa a auxiliar o pesquisador na

sistematizao e reflexo das informaes

levantadas no campo. O Dirio de Campo a

descrio, anlise e interpretao do pesquisador

acerca do que foi observado e vivenciado (Montero,

2006).

Os 12 dirios de campo foram organizados e

codificados no protocolo de organizao das fontes

de informao de acordo com o local em que foi

realizada a observao. Os seis dirios de campo

decorrentes das observaes no Grupo de Trabalho

do Conselho Municipal de Direitos da Criana e do

Adolescente correspondem aos DC1.1 a DC1.6. Os

dois dirios de campo advindos da Consulta Pblica

do CREPOP so os DC2.1 e DC2.2. As duas

reunies da Roda de Conversa do Conselho

Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho

Regional de Servio Social (CRESS) so os DC3.1

e DC3.2. E, finalmente, os dois ltimos dirios de

campo, DC4.1 e DC4.2, foram elaborados a partir

da participao no Frum Estadual de

Trabalhadoras(es) do SUAS do estado de So

Paulo.

Procedimento de anlise

Foi realizada a leitura do material (Referncias

Tcnicas e Dirios de Campo) e utilizada a tcnica

de anlise de contedo para apreenso de um

5 O CREPOP um centro de pesquisa do CFP criado em 2006, que produz Referncias Tcnicas para orientar a atuao dos

psiclogos que atuam em servios vinculados a polticas

pblicas (CREPOP, 2013).

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conjunto de temas e significados relacionados aos

objetivos da pesquisa (Chizzotti, 2011).

Posteriormente, foram construdas duas categorias

que representam as unidades de anlises

identificadas a partir dos sentidos obtidos dos

registros das informaes. A primeira categoria,

denominada Aes, identificou as atividades e prticas realizadas pelo psiclogo nos servios do

SUAS; e a segunda categoria, nomeada

Problemas, organizou as dificuldades e dilemas dos profissionais em relao ao seu exerccio

profissional.

Resultados e Discusso

A apresentao e discusso dos resultados

foram realizadas levando em conta as categorias de

sentido formadas aps a releitura dos documentos

gerados pela coleta das informaes tanto

decorrentes da anlise das referncias tcnicas

quanto das anotaes dos dirios de campo.

Aes

Foram identificadas sete aes realizadas pelo

psiclogo no SUAS: Atendimentos Individuais;

Intervenes grupais; Aes psicossociais;

Trabalho Interdisciplinar; Articulaes coletivas e

participao poltica; Registros de informaes; e

Insero na comunidade.

Os Atendimentos individuais renem uma

srie de atividades do psiclogo de atendimento e

escuta individual dos usurios e/ou famlias, dentre

elas: psicoterapia, acolhimento, entrevistas, triagem

e planto psicolgico. Tais atividades tm o intuito

de acolher o usurio no servio, esclarecendo

dvidas e possibilitando que o usurio conhea e se

aproxime do servio.

O fato de os profissionais realizarem atividades

de atendimento individual no SUAS no representa,

em si, um problema. No entanto, o que se evidencia

nos dados analisados que h uma confuso entre atendimentos individuais para acolhida com

psicoterapia (DC2.1). Muitas vezes, os atendimentos individuais para contato com a

famlia e aprofundamento de compreenso dos

casos so confundidos com a prtica de psicoterapia

(CFP, 2011, 2013; CFP & CFESS, 2007).

A pesquisa de Beato et al. (2011) identifica um

problema da identidade profissional dos psiclogos

que trabalham no SUAS, demonstrando que, muitas

vezes, esses profissionais s se identificam como

psiclogos quando realizam atendimento

individual. Tal apontamento demonstra que a

formao e a prtica profissional ainda so

fortemente marcadas pelas prticas hegemnicas da

psicologia, prticas essas que tendem a restringir a

interveno ao atendimento individual e

interpretaes subjetivas dos problemas trazidos

pelos usurios.

Segundo as referncias tcnicas (CFP, 2007,

2013), o psiclogo no deve realizar a psicoterapia

nos CRAS e CREAS. As prticas do psiclogo no

SUAS devem estar voltadas para o conhecimento

das necessidades, potencialidades e experincias da

populao atendida, visando ao desenvolvimento da

autonomia e cidadania. O que caracteriza o papel

do psiclogo no SUAS o seu olhar para a

dimenso subjetiva, ou seja, como cada sujeito se

organiza e se apropria das condies sociais que o

cercam e como vivencia essa realidade. Isso o que

caracteriza a singularidade do sujeito, que no est

deslocada do contexto histrico-cultural no qual ele

se desenvolve. Nesse sentido, a singularidade e o

contexto social so partes indissociveis da

realidade e vo se construindo dinmica e

relacionalmente no cotidiano dos usurios e da

comunidade como um todo. Outra ao realizada

pelo psiclogo so as Intervenes grupais, que

contemplam as atividades que o psiclogo realiza

em grupo, dentre elas: atendimentos familiares,

atividades socioeducativas, oficinas, palestras,

cursos profissionalizantes, grupos psicoteraputicos

e grupos de convivncia, entre outros. O CFP

(2007, 2013) ressalta a importncia das

intervenes em grupos e justifica tal alternativa

para que a reflexo e busca de estratgias, para

resoluo dos problemas, sejam discutidas

coletivamente, possibilitando espaos de

participao e mobilizao social, e contribuindo

para a organizao comunitria.

Em um registro dos Dirios de Campo, a fala

de um psiclogo exemplifica sua experincia com

essa modalidade de interveno:

Em uma das atividades com adolescentes em

cumprimento de medidas socioeducativas, organizei

os adolescentes em trs grupos: dois grupos seriam

partidos polticos e o outro grupo seria o jri. Os

grupos que eram partidos polticos tinham que

levantar os problemas que eles vivenciavam na sua

cidade, propor solues para estes problemas e

defenderem suas propostas para o jri que, por sua

vez, elegia as melhores solues e propostas

apresentadas. (DC3.2)

Consideramos que tal experincia revela uma

interveno exitosa do psiclogo no SUAS, uma

vez que rompe com as prticas tradicionalmente

clnicas e individuais. Alm disso, tal tipo de

90




interveno favorece o processo de conscientizao

dos usurios, fazendo-os refletir sobre sua

realidade, perceber-se como parte dos

acontecimentos sociais e polticos e vislumbrar

possibilidades de ao diante dos problemas. Outra

ao foi identificada nesta pesquisa como uma

daquelas que podemos denominar como parte do

grupo das Aes psicossociais. Nessa subcategoria,

foram reunidas todas as atividades denominadas

como psicossociais, dentre elas esto: anlise

psicossocial, interveno psicossocial e

acompanhamento psicossocial. A anlise

psicossocial nos documentos examinados est

relacionada ao conhecimento da realidade da

comunidade e dos usurios. A interveno

psicossocial e o acompanhamento psicossocial

esto relacionados s aes realizadas por

profissionais de diferentes reas com o intuito de

conhecer o indivduo e/ou famlia identificando demandas explicitas e implcitas, levando em conta

seu contexto social, cultural, a rede que acessa e/ou

conta, as dificuldades vivenciadas, expectativas

dentre outros aspectos (CFP, 2013, p. 68). As aes psicossociais, uma das principais

intervenes do psiclogo no SUAS, refletem a

compreenso de que os problemas que chegam aos

servios trazem aspectos psicolgicos e sociais que

esto inter-relacionados. Como discutido por

Guzzo, Moreira e Mezzalira (2011), o termo

psicossocial representa a integralidade do sujeito e

cabe a todos os profissionais que trabalham no

SUAS, independentemente de sua formao,

compreender e intervir nos aspectos e dimenses

psicossociais presentes no cotidiano de vida das

pessoas usurias do sistema pblico. O que se

percebeu nos registros de dirios de campo que os

profissionais se remetem ao termo psicossocial para

falar da interveno realizada pelo psiclogo

juntamente com o assistente social: Somos a dupla psicossocial do servio (DC1.3). Essa foi a fala de uma psicloga para falar do acompanhamento de

um caso que realizava juntamente com a assistente

social do servio.

O trabalho interdisciplinar uma prtica

recorrente nos dois corpus de informao

analisados. Nessa subcategoria, foram elencadas as

aes que so planejadas e realizadas pelo

psiclogo, juntamente com profissionais de outras

reas, principalmente assistentes sociais. Dentre

essas aes, esto: reunies de equipe, discusso de

caso, visitas domiciliares, atendimentos em grupos

e atendimentos individuais, dentre outras. O

trabalho interdisciplinar possibilita que o psiclogo

compartilhe as aes e demandas com tcnicos de

outras reas com o intuito de desenvolver

compreenses mais ampliadas e aes mais

integrais (CFP, 2007, 2013). Outra ao

identificada faz parte de um grupo que podemos

denominar como Articulaes coletivas e

Participao poltica. Nesse item, foram

destacados alguns exemplos de aes, como

participao nos espaos de controle social e

organizao de seminrios para discusso de

problemticas levantadas nos servios, dentre

outras aes coletivas. Nos registros de dirio de

campo, uma trabalhadora reflete acerca da

importncia da articulao coletiva e engajamento

poltico dos profissionais: Diante dos diversos problemas que a poltica de assistncia social vem

enfrentando no municpio, o grande desafio a

questo da participao efetiva no controle social (DC1.3).

Tal exemplo demonstra o potencial de ao

coletiva e poltica para o enfrentamento dos

problemas, o que converge com os pressupostos da

Psicologia Comunitria e Social da Libertao. E

tambm vai ao encontro da afirmao de Raichelis

(2010) de que a atuao no SUAS demanda, alm

da formao terica e tcnica, a formao poltica

do profissional.

O registro de informaes tambm uma

prtica cotidiana do trabalho do psiclogo no

SUAS, pois o momento em que o profissional

registra as informaes do usurio ou famlia

atendida, identificando suas intervenes,

acompanhamento e avaliaes do caso. O CFP

(2013) levanta dois tipos de registro de informao:

o registro nos pronturios e os relatrios tcnicos.

Os relatrios tcnicos devem conter o

acompanhamento e anlise do profissional em

relao aos usurios, mas no deve se confundir

com laudos periciais, sendo estes de

responsabilidade das equipes do sistema judicirio

(Brasil, 2011; CFP, 2013). Nessa categoria, tambm

foram reunidas as atividades burocrticas realizadas

pelo profissional como preenchimento de cadastros,

relatrios dos programas governamentais e demais

aes burocrticas solicitadas pela gesto.

A ltima ao identificada refere-se insero

na comunidade. Segundo o CFP (2007, 2013), a

partir da insero na comunidade que o psiclogo

ir conhecer o contexto no qual est inserido e

identificar in loco as demandas a serem trabalhadas

e as potencialidades a serem desenvolvidas na

comunidade. Tal atividade envolve desde conversas

informais com moradores e lideranas comunitrias

at visitas domiciliares, que so momentos em que

o profissional tem acesso e conhecimento das

condies em que vivem as comunidades, famlias,

sua dinmica, valores, problemas e potencialidades.

Nesse sentido, as referncias apontam para a

importncia do reconhecimento e valorizao do

91




saber popular para a construo conjunta das aes,

visando a romper com a onipotncia do saber do

profissional. Nos dirios de campo, a insero na

comunidade apareceu, principalmente, por meio da

realizao de visitas domiciliares para

acompanhamentos dos casos (DC1.2).

Consideramos que a insero na comunidade

uma prtica essencial para atuao do psiclogo no

SUAS e corrobora a proposta da Psicologia

Comunitria e Psicologia Social da Libertao, que

visam aproximao e fortalecimento das

comunidades e rompimento com as prticas

hegemnicas da rea (Martn-Bar, 1986/2011;

Montero, 1999, 2004). A insero na comunidade

possibilita que o profissional desconstrua seus

preconceitos acerca da populao atendida e

identifique estratgias de enfrentamento e

superao criadas pela comunidade diante dos

problemas, o que permite construir um trabalho

com, e no para os usurios do SUAS.

Problemas

Foram identificados, nas referncias tcnicas e

dirios de campo, cinco problemas: precarizao

das condies de trabalho; dificuldade na

articulao com a rede socioassistencial e demais

polticas pblicas; ausncia de formao continuada

e avaliao do trabalho; abuso de poder; falta de

identidade com o SUAS; e desmobilizao dos

trabalhadores.

A Precarizao das condies de trabalho

um problema recorrente em todo o material

analisado, que est relacionado a vnculos de

trabalho precarizados e/ou falta de infraestrutura

dos servios. As queixas dos profissionais esto,

principalmente, relacionadas a: falta de concursos

pblicos; contrataes temporrias e terceirizao;

baixos salrios; falta de isonomia profissional;

nmero insuficiente de funcionrios; rotatividade

de profissionais nos servios; acmulo e desvio de

funes; falta de materiais para realizao das

atividades; e falta de transporte para realizao de

visitas domiciliares entre outros problemas tambm

identificados em outras pesquisas sobre o tema

(Beato et al., 2011; Macedo & Dimenstein, 2009,

2012; Mollo, 2013; Moreira, 2008; Senra & Guzzo,

2012; Yamamoto & Oliveira, 2010).

No DC3.2, foi identificado o desvio de funo

em que psiclogas so contratadas como

trabalhadoras de nvel mdio, mas acabam

exercendo a funo de profissionais de Psicologia:

Sou contratada como educadora social, mas s vezes sou solicitada para fazer acolhimento e

escuta psicolgica, mesmo sendo contratada e

recebendo como educadora social (DC3.2).

Esse problema revela a dificuldade de insero

dos psiclogos nesse campo de trabalho, o que faz

com que os mesmos se submetam a outros

empregos que no exijam ensino superior. A

precarizao das condies de trabalho permeia o

cotidiano no s dos psiclogos, mas de todos os

trabalhadores do SUAS, o que evidencia a

contradio entre diretrizes propostas pela PNAS

(Brasil, 2004), NOB-RH/SUAS (Brasil, 2006) e

CFP (2007, 2011, 2013) e realidade vivenciada

pelos trabalhadores e usurios.

Outro problema identificado a dificuldade de

Articulao com a rede socioassistencial e

demais polticas pblicas. Esse problema revela

que o princpio da intersetorialidade, orientado pela

PNAS e Referncias Tcnicas do CFP, est longe

de se efetivar. Apesar de as Referncias Tcnicas e

Dirios de Campo apresentarem algumas iniciativas

de intersetorialidade, efetivar essa diretriz ainda

um desafio, pois h confuso acerca do papel de

cada servio na rede socioassistencial e demais

polticas pblicas. Muitas vezes, a intersetorialidade

concebida pelos profissionais apenas como a

prtica de encaminhamento e no apresenta uma

articulao efetiva (CFP, 2013). E, ainda, como

destacado por uma trabalhadora, registrado no

DC1.2, diante dos vrios problemas que encontram

no cotidiano do servio, os encontros para

articulao com a rede so mais uma troca de

cobranas do que construo de estratgias

conjuntas:

As equipes esto desistentes e resistentes e se

encontram nas reunies de rede no mais para o

enfrentamento dos problemas, mas para o

afrontamento entre si. H uma falta de abertura para

discusso, chegam com os discursos prontos e saem

dessas reunies da mesma maneira que entraram.

(DC1.2)

A terceira subcategoria dos Problemas foi a

ausncia de formao continuada e avaliao do

trabalho, que reuniu queixas relacionadas falta de

superviso, capacitaes e avaliao das aes. Na

pesquisa realizada pelo CREPOP, 74,3% dos

psiclogos entrevistados relatam que no foram

realizadas avaliaes das aes que realizam no

servio (CFP, 2013). Nos Dirios de Campo, os

profissionais justificam a falta de reflexo das aes

devido ao excesso de demanda: Quem est na prtica tem que responder com aes imediatas,

muitas vezes sem a devida reflexo (DC1.5). Alm disso, no dirio de campo DC1.2, os participantes

se queixam ainda de que, quando saem do seu

92




espao de trabalho para participarem de espaos de

discusso e debate, tais atividades no so

reconhecidas como parte de seu trabalho, o que

tambm contraria as orientaes do CFP e do MDS

acerca da importncia da educao permanente. Em

relao a esse aspecto, uma trabalhadora do DC3.1

faz a seguinte afirmao: Faltam espaos de reflexo acerca do trabalho, o trabalhador tem um

pblico em situao de vulnerabilidade e

explorao, mas ningum olha para a

vulnerabilidade e condio de explorao do

prprio trabalhador do SUAS. Essa afirmao traz, alm do problema da falta

de avaliao do trabalho, a precarizao das

condies de trabalho discutido anteriormente. Tal

problema o tema da campanha lanada pelo

Frum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores

do SUAS (FNTSUAS)6 no dia 21 de setembro de

2013, cujo lema foi Nosso trabalho com direitos

direito social para voc, que defende a contratao

por concursos pblicos e luta contra a precarizao

do trabalho no SUAS. Tal ao representa uma

ao importante de mobilizao poltica dos

trabalhadores.

Outro problema levantado refere-se ao abuso

de poder por parte dos gestores que impem aos

profissionais algumas aes que no correspondem

s diretrizes da PNAS e nem competem ao servio.

Dentre esses problemas, foram identificados:

prtica do clientelismo; assdio moral aos

funcionrios; favorecimento de funcionrios que

ocupam cargos de confiana sem terem o perfil ou

conhecimento para exercerem a funo exigida ao

cargo; e cooptao dos rgos de controle social,

dentre outros problemas que contrariam os direitos

sociais e interesses pblicos. Nos registros do

DC3.2, o abuso de poder foi identificado quando

alguns participantes discutiram sobre uma reunio

de formao que participaram: Essas reunies so momentos em que as pessoas vo para engolir um

prato que j est pronto e que eles no foram

chamados para construir. Em outra reunio registrada no DC4.1, os

trabalhadores tambm trouxeram diversas queixas

relacionadas forma de realizao das

Conferncias Municipais de Assistncia Social, em

que os trabalhadores trazem a percepo de que as conferncias so feitas mais em cumprimento de

tarefas do que para realmente efetivar a

participao popular, uma vez que h pouca

divulgao e informao aos usurios.

6 O FNTSUAS tem um blog em que disponibiliza informaes

sobre suas aes. O endereo online

http://fntsuas.blogspot.com.br/

O abuso de poder demonstra que, apesar de a

assistncia social ser um direito social, como

apresentado na Constituio, LOAS e PNAS, tal

direito ainda est longe de se efetivar. A forma com

que alguns profissionais e gestores concebem e

executam o SUAS ainda est relacionada

filantropia e prtica de clientelismo, como

destacado por Mollo (2013). O abuso de poder

demonstra tambm, conforme discutido por Bonfim

(2010), que, muitas vezes, interesses privados so

colocados como pblicos em detrimento das

pessoas que deveriam ser beneficiadas com os

servios.

O ltimo problema apareceu apenas nos

Dirios de Campo e remete Falta de Identidade

com o SUAS e desmobilizao poltica dos

trabalhadores, identificada no DC3.1:

H uma baixa densidade poltica e identitria dos

trabalhadores: no h uma identificao dos

profissionais com a poltica de assistncia social,

nem uma unio dos trabalhadores pela luta por seus

direitos. Esses trabalhadores se ramificam entre

pblicos/privados, estaduais/municipais, com ensino

superior/mdio, se fragmentando e entrando em

conflito entre si ao invs de se unirem para lutar

pelas causas que tm em comum.

Segundo essa trabalhadora, as dificuldades

vivenciadas nos servios so comuns a todos os

trabalhadores desse contexto e no a essa ou quela

classe profissional. Por isso, a importncia de se

articularem, coletivamente, contra os diversos

problemas enfrentados.

Outro aspecto que merece destaque a falta de

identificao com o trabalho no SUAS e reflete

tambm na identidade e mobilizao dos

profissionais: Os trabalhadores se identificam como trabalhadores das ONGs e no do SUAS e a

maioria dos psiclogos que eu conheo trabalham

no SUAS por falta de opo e no por identificao

com a demanda e espao de trabalho (DC3.2). Tal fala reflete que a terceirizao dos servios do

SUAS contribui para a desmobilizao dos

trabalhadores e revela tambm a falta de

identificao dos psiclogos com o trabalho no

SUAS. Alm disso, todos os problemas discutidos

anteriormente com condies precrias de trabalho,

abuso de poder, dificuldades de articulao com a

rede socioassistencial e demais polticas pblicas e

a falta de formao contribuem significativamente

para a desmobilizao dos trabalhadores.

93




Concluso

A insero do psiclogo no SUAS representa

um avano na busca pela deselitizao e

compromisso social da profisso. No entanto, a

atuao do psiclogo nesse contexto traz desafios

para a Assistncia Social e para a Psicologia. Os

desafios da Assistncia Social contemplam a busca

de alternativas para a superao de problemas que

atingem todos os usurios e trabalhadores do

SUAS, inclusive os psiclogos. Dentre eles,

destacamos os seguintes: conseguir realizar de

forma efetiva a intersetorialidade; romper com

concepes assistencialistas e prticas clientelistas;

efetivar o controle social; enfrentar a precarizao

dos servios de vnculos de trabalho e infraestrutura

dos servios; e efetivar as orientaes da NOB-RH

SUAS. Esses problemas, como discutido

anteriormente, esto relacionados criao e

desenvolvimento das polticas sociais no sistema

capitalista.

J os desafios para a Psicologia referem-se ao

desenvolvimento de uma cincia que corresponda

s demandas do exerccio profissional do psiclogo.

Na anlise das aes realizadas pelo psiclogo no

SUAS, coexistiram aes que demonstram uma real

mudana de perspectiva e inovao acerca da

prtica do psiclogo, mas tambm se observam

aes que refletem uma permanncia de velhas

prticas e paradigmas da Psicologia tradicional.

Dentre as aes que anunciam novas possibilidades,

destacamos: os trabalhos em grupo, a insero na

comunidade, trabalho interdisciplinar, participao

poltica e intersetorialidade. Todas essas atividades

demonstram um movimento de ampliar as

compreenses e intervenes para alm do

indivduo, buscando compreenses e aes mais

integrais.

Diante dessas anlises, percebem-se momentos

de convergncia e discrepncia entre orientaes e

aes do psiclogo no SUAS e reafirma-se a

relevncia da Psicologia Social da Libertao e

Psicologia Comunitria como referenciais tericos

e metodolgicos da Psicologia que respondem

adequadamente demanda de atuao do psiclogo

nos servios do SUAS. Tal defesa deve-se ao

carter epistemolgico dessas teorias que apontam

para uma construo do conhecimento que seja com

e para as pessoas que sofrem diretamente com os

problemas da desigualdade social.

Diante disso, uma vez que estamos em um

momento histrico de grande expanso do nmero

de psiclogos no SUAS, faz-se necessrio que os

cursos de graduao em Psicologia atentem para a

formao de um profissional que tenha

conhecimento terico e tcnico, para atuar de forma

adequada nesse contexto. Nessa perspectiva, o

grande desafio para o psiclogo no SUAS

desenvolver conhecimentos e prticas que

promovam a mudana dentro de uma sociedade que

favorea aes de manuteno. Por isso, preciso

que se trabalhe tambm a conscientizao da

prpria classe profissional desde a formao. Tal

defesa corrobora a discusso de Raichelis (2010) de

que a insero profissional, no campo da

Assistncia Social, demanda uma formao terica,

tcnica e poltica.

Apesar da precarizao dos servios e

condies de trabalho do profissional nesse

contexto, a insero do psiclogo, nesses espaos,

abre a possibilidade de trabalhar o fortalecimento e

conscientizao das pessoas para reivindicarem

seus direitos. nessa possibilidade que o psiclogo,

enquanto trabalhador dos servios dessa poltica

pblica, pode contribuir, tendo em vista essa

realidade de conflitos e tenses que encontrar no

seu exerccio profissional.

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Recebido: 05/01/2014

Reformulado: 26/06/2014 Aprovado: 30/06/2014

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