Rocha, 143 - Juveve - Fone: (41) 4009-3900 JURIDICA · 14 Luciano Velasque Rocha 3.4 A titularidade...
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Pessoa juriacutedica I Tiacutetulo
COO 343071 (22ed) COU 3427
Rocha 143 - Juveve - Fone (41) 4009-3900 3 I I - CEP 80030-475 - Curitiba - Paranaacute - Brasil
~es 1220 - Lojas 15 e 16 - Fone (351) 223 710 600 shyDOuro - 4400-096 - Vila Nova de GaialPono - Ponugal
Luciano Velasque Rocba
eONSUMIDOR
PESSOA JURIDICA
Curitiba Juruaacute Editora
2014
STJ00099532
Vi site nossos siles na Internet lVlVwjurua com br e
lVIVIVediloria(jurua com e-mail edilorajuruacolIIbr
ISBN 978-85-362-4852-3
06 Brasil - Av Munhoz da Rocha 143 - Juveveacute - Fone (41) 4009-3900 lIunun Fax (41) 3252-1311 - CEP 80030-475 - Curiliba - Paranaacute - Brasil
EDITORA Europa -Rua General Torres 1220 - Lqlas 15 e 16 - Fone (351) 223710 600 shy
Centro Comercial DOuro- 4400-096 - Vila Nova de GaiaIPorto - Portugal
Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Rocha Luciano Velasque R672 Consumidor pessoa juriacutedica Luciano Velasque
Rocha Curitiba Juruaacute 2014 268 p
1 Consumidor 2 Pessoa juriacutedica I Tiacutetulo
CDD 343071 (22ed) CDU 3427 000220
STJ00099532
iano Velasque Rocha
resa do Consumidor devendo esta efetishyifunda reflexatildeo acerca do papel que o Instituiccedilatildeo exerce no sistema normativo brasileiro especificamente no que se itos juacutendamentais por parte de pessoas SUMAacuteRIO
exagero em se afirmar o valor do preshylmdo capaz de oferecer agrave comunidade Jrecisa do tema da pessoa juriacutedica COIlshy
rdenamento brasileiro
Gilmar Ferreira Mendes Ministro do Supremo Tribunal Federal
INTRODUCcedilAtildeO - ESCOLHA DO TEMA 21
INTRODUCcedilAtildeO - CONTEUacuteDO E MEacuteTODO 23
INTRODUCcedilAtildeO - FORMA 25
Primeira Parte
1 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E ESTADO DO BEMshy-ESTAR SOCIAL 29
11 Contexto soacutecio-histoacuterico-cultural da extensatildeo agrave pessoa juriacutedica da tutela jurisdicional na condiccedilatildeo de consumidora 32
12 A historicidade da interpretaccedilatildeo das nom1as juriacutedicas e o art 2deg CDC 37
2 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONSTITUICcedilAtildeO FEDEshyRAL 41
21 Toda interpretaccedilatildeo de normas juriacutedicas eacute uma interpretaccedilatildeo consti shytucional 45
22 O problema da pessoa juriacutedica consumidora eacute um problema de interpretaccedilatildeo constitucional 50
3 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg XXXII CF) 53
31 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF natildeo se esgotou com a promulgaccedilatildeo da Lei 807890 (CDC) 59
32 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF estende-se agraves pessoas juriacutedicas 63
33 Em linha de princiacutepio toda pessoa juriacutedica pode ser titular do direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF 67
STJ00099532
14 Luciano Velasque Rocha
34 A titularidade de direitos fundamentais por pm1e de pessoas juriacutedicas e suas consequecircncias para o problema da pessoa juriacutedica consumidora 71
4 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg CAPUT CF) 75
41 Requisitos a preencher na hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do direito fundamental agrave isonomia 76
4 2 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores e fornecedores 78
43 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores pessoas fisicas e consumidores pessoas juriacutedicas 81
5 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E NORMAS DE ORDEM PUacuteBLICA (ART ]0 CDC) 83
6 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS 87
61 Conceitos legais indeterminados margem de apreciaccedilatildeo do julgador e discricionariedade 90
62 Diretrizes para a interpretaccedilatildeo do conceito legal indeterminado destinataacuterio final 94
Segunda Parte
MODELOS DE TUTELA DO CONSUMIDOR 97
11 Consumidor final - consumidor intermeacutedio 98
12 Pessoa fiacutesica - pessoai uriacutedica 100
13 Profissional - natildeo profissional 103
IA Consumidor - contrato de consumo I 07
15 Unilateral - bilateral 108
16 Consumidor - consumidores 109
2 O MODELO BRASILEIRO DE TUTELA DO CONSUMIDOR E SUA APLICACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS JURIacuteDICAS 111
2 1 Consequecircncias praticas e vantagens de se atribuir a uma pessoa juriacutedica o status de consumidora no acircmbito do direito nacional 112
22 O Advento do atual Coacutedigo Civil (Lei IOA0602) diminuiu o valor praacutetico de se atribuir a uma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de consumidora 112
STJ00099532
ano Velasque Rocha Consumidor Pessoa Juriacutedica 15
os fundamentais por parte de pessoas rncias para o problema da pessoa juriacutedica 71
rSUMIDORA E DIREITOS FUNDA-r CF) 75
hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do omia 76
omia entre consumidores e fornecedores 78
nomia entre consumidores pessoas fisicas lriacutedicas 81
UMIDORA E NORMAS DE ORDEM 83
IUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS 87
inados margem de apreciaccedilatildeo do julgador 90
etaccedilatildeo do conceito legal indeterminado 94
onda Parte
gt CONSUMIDOR 97
~lidor intermeacutedio 98
lica 100
)nal 103
consumo 107
108
es 109
DE TUTELA DO CONSUMIDOR E DAS JURIacuteDICAS 11 I
vantagens de se atribuir a uma pessoa IIacutedora no acircmbito do direito nacional I 12
10 Civil (Lei 1040602) diminuiu o valor ma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de middot 112
23 Basta ser consumidora para que se estendam agrave pessoa juriacutedica os benetlcios da tutela jurisdicional prevista no COC 113
231 O consumidor submete-se a regime mais favoraacutevel de responsabilidade civil (art 12 sect 3deg COC) 115
232 O consumidor conta com a possibilidade de inversatildeo do ocircnus da prova em seu favor (art 6deg VIII COC) 116
233 O consumidor se beneficia da responsabilidade solidaacuteria entre os fornecedores em hipoacutetese de viacutecio do produto ou do serviccedilo (arts 7deg paraacutegrafo uacutenico e 18 COC) 117
234 O consumidor usufrui de prazo prescricional mais dilatado em caso de fato do produto ou do serviccedilo (art 27 COC) 118
235 O consumidor eacute favorecido pela interpretaccedilatildeo de claacuteusulas contratuais que lhe for mais beneacutefica (art 47 COC) 119
24 Criteacuterios legais para classificaccedilatildeo de determinada pessoa juriacutedica como consumidora I 19
241 Primeiro criteacuterio de classificaccedilatildeo vulnerabilidade (art 4deg I COC) 120
241 1 Espeacutecies de vulnerabilidade 120
241 1 1 Vulnerabilidade intelectual 121
241 12 Vulnerabilidade econocircmica 121 241 13 Vulnerabilidade teacutecnica 122
2412 Tratamento da vulnerabilidade no COC 122
241 21 A vulnerabi[jdade eacute um plus que pode ou natildeo se agregar ao consumidor ou jaacute vem pressuposta nos conceitos de consumidor adotados pelo COC 123
24 122 A pessoa juriacutedica eacute vulneraacutevel 126
24 123 Vulnerabilidade hipossuficiecircncia e pessoa juriacutedica consumidora 127
24 13 Argumentos contraacuterios agrave util izaccedilatildeo da vulnerashybilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas como consumidoras 128
241 31 A tese da vulnerabilidade como criteacuterio para a caracterizaccedilatildeo de pessoas juriacutedicas como consumidoras minimiza direitos fundamentais (art 5deg XXXII CF) 129
2413 2 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Generalidades 130
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
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ISBN 978-85-362-4852-3
06 Brasil - Av Munhoz da Rocha 143 - Juveveacute - Fone (41) 4009-3900 lIunun Fax (41) 3252-1311 - CEP 80030-475 - Curiliba - Paranaacute - Brasil
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Centro Comercial DOuro- 4400-096 - Vila Nova de GaiaIPorto - Portugal
Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Rocha Luciano Velasque R672 Consumidor pessoa juriacutedica Luciano Velasque
Rocha Curitiba Juruaacute 2014 268 p
1 Consumidor 2 Pessoa juriacutedica I Tiacutetulo
CDD 343071 (22ed) CDU 3427 000220
STJ00099532
iano Velasque Rocha
resa do Consumidor devendo esta efetishyifunda reflexatildeo acerca do papel que o Instituiccedilatildeo exerce no sistema normativo brasileiro especificamente no que se itos juacutendamentais por parte de pessoas SUMAacuteRIO
exagero em se afirmar o valor do preshylmdo capaz de oferecer agrave comunidade Jrecisa do tema da pessoa juriacutedica COIlshy
rdenamento brasileiro
Gilmar Ferreira Mendes Ministro do Supremo Tribunal Federal
INTRODUCcedilAtildeO - ESCOLHA DO TEMA 21
INTRODUCcedilAtildeO - CONTEUacuteDO E MEacuteTODO 23
INTRODUCcedilAtildeO - FORMA 25
Primeira Parte
1 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E ESTADO DO BEMshy-ESTAR SOCIAL 29
11 Contexto soacutecio-histoacuterico-cultural da extensatildeo agrave pessoa juriacutedica da tutela jurisdicional na condiccedilatildeo de consumidora 32
12 A historicidade da interpretaccedilatildeo das nom1as juriacutedicas e o art 2deg CDC 37
2 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONSTITUICcedilAtildeO FEDEshyRAL 41
21 Toda interpretaccedilatildeo de normas juriacutedicas eacute uma interpretaccedilatildeo consti shytucional 45
22 O problema da pessoa juriacutedica consumidora eacute um problema de interpretaccedilatildeo constitucional 50
3 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg XXXII CF) 53
31 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF natildeo se esgotou com a promulgaccedilatildeo da Lei 807890 (CDC) 59
32 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF estende-se agraves pessoas juriacutedicas 63
33 Em linha de princiacutepio toda pessoa juriacutedica pode ser titular do direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF 67
STJ00099532
14 Luciano Velasque Rocha
34 A titularidade de direitos fundamentais por pm1e de pessoas juriacutedicas e suas consequecircncias para o problema da pessoa juriacutedica consumidora 71
4 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg CAPUT CF) 75
41 Requisitos a preencher na hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do direito fundamental agrave isonomia 76
4 2 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores e fornecedores 78
43 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores pessoas fisicas e consumidores pessoas juriacutedicas 81
5 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E NORMAS DE ORDEM PUacuteBLICA (ART ]0 CDC) 83
6 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS 87
61 Conceitos legais indeterminados margem de apreciaccedilatildeo do julgador e discricionariedade 90
62 Diretrizes para a interpretaccedilatildeo do conceito legal indeterminado destinataacuterio final 94
Segunda Parte
MODELOS DE TUTELA DO CONSUMIDOR 97
11 Consumidor final - consumidor intermeacutedio 98
12 Pessoa fiacutesica - pessoai uriacutedica 100
13 Profissional - natildeo profissional 103
IA Consumidor - contrato de consumo I 07
15 Unilateral - bilateral 108
16 Consumidor - consumidores 109
2 O MODELO BRASILEIRO DE TUTELA DO CONSUMIDOR E SUA APLICACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS JURIacuteDICAS 111
2 1 Consequecircncias praticas e vantagens de se atribuir a uma pessoa juriacutedica o status de consumidora no acircmbito do direito nacional 112
22 O Advento do atual Coacutedigo Civil (Lei IOA0602) diminuiu o valor praacutetico de se atribuir a uma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de consumidora 112
STJ00099532
ano Velasque Rocha Consumidor Pessoa Juriacutedica 15
os fundamentais por parte de pessoas rncias para o problema da pessoa juriacutedica 71
rSUMIDORA E DIREITOS FUNDA-r CF) 75
hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do omia 76
omia entre consumidores e fornecedores 78
nomia entre consumidores pessoas fisicas lriacutedicas 81
UMIDORA E NORMAS DE ORDEM 83
IUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS 87
inados margem de apreciaccedilatildeo do julgador 90
etaccedilatildeo do conceito legal indeterminado 94
onda Parte
gt CONSUMIDOR 97
~lidor intermeacutedio 98
lica 100
)nal 103
consumo 107
108
es 109
DE TUTELA DO CONSUMIDOR E DAS JURIacuteDICAS 11 I
vantagens de se atribuir a uma pessoa IIacutedora no acircmbito do direito nacional I 12
10 Civil (Lei 1040602) diminuiu o valor ma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de middot 112
23 Basta ser consumidora para que se estendam agrave pessoa juriacutedica os benetlcios da tutela jurisdicional prevista no COC 113
231 O consumidor submete-se a regime mais favoraacutevel de responsabilidade civil (art 12 sect 3deg COC) 115
232 O consumidor conta com a possibilidade de inversatildeo do ocircnus da prova em seu favor (art 6deg VIII COC) 116
233 O consumidor se beneficia da responsabilidade solidaacuteria entre os fornecedores em hipoacutetese de viacutecio do produto ou do serviccedilo (arts 7deg paraacutegrafo uacutenico e 18 COC) 117
234 O consumidor usufrui de prazo prescricional mais dilatado em caso de fato do produto ou do serviccedilo (art 27 COC) 118
235 O consumidor eacute favorecido pela interpretaccedilatildeo de claacuteusulas contratuais que lhe for mais beneacutefica (art 47 COC) 119
24 Criteacuterios legais para classificaccedilatildeo de determinada pessoa juriacutedica como consumidora I 19
241 Primeiro criteacuterio de classificaccedilatildeo vulnerabilidade (art 4deg I COC) 120
241 1 Espeacutecies de vulnerabilidade 120
241 1 1 Vulnerabilidade intelectual 121
241 12 Vulnerabilidade econocircmica 121 241 13 Vulnerabilidade teacutecnica 122
2412 Tratamento da vulnerabilidade no COC 122
241 21 A vulnerabi[jdade eacute um plus que pode ou natildeo se agregar ao consumidor ou jaacute vem pressuposta nos conceitos de consumidor adotados pelo COC 123
24 122 A pessoa juriacutedica eacute vulneraacutevel 126
24 123 Vulnerabilidade hipossuficiecircncia e pessoa juriacutedica consumidora 127
24 13 Argumentos contraacuterios agrave util izaccedilatildeo da vulnerashybilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas como consumidoras 128
241 31 A tese da vulnerabilidade como criteacuterio para a caracterizaccedilatildeo de pessoas juriacutedicas como consumidoras minimiza direitos fundamentais (art 5deg XXXII CF) 129
2413 2 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Generalidades 130
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
iano Velasque Rocha
resa do Consumidor devendo esta efetishyifunda reflexatildeo acerca do papel que o Instituiccedilatildeo exerce no sistema normativo brasileiro especificamente no que se itos juacutendamentais por parte de pessoas SUMAacuteRIO
exagero em se afirmar o valor do preshylmdo capaz de oferecer agrave comunidade Jrecisa do tema da pessoa juriacutedica COIlshy
rdenamento brasileiro
Gilmar Ferreira Mendes Ministro do Supremo Tribunal Federal
INTRODUCcedilAtildeO - ESCOLHA DO TEMA 21
INTRODUCcedilAtildeO - CONTEUacuteDO E MEacuteTODO 23
INTRODUCcedilAtildeO - FORMA 25
Primeira Parte
1 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E ESTADO DO BEMshy-ESTAR SOCIAL 29
11 Contexto soacutecio-histoacuterico-cultural da extensatildeo agrave pessoa juriacutedica da tutela jurisdicional na condiccedilatildeo de consumidora 32
12 A historicidade da interpretaccedilatildeo das nom1as juriacutedicas e o art 2deg CDC 37
2 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONSTITUICcedilAtildeO FEDEshyRAL 41
21 Toda interpretaccedilatildeo de normas juriacutedicas eacute uma interpretaccedilatildeo consti shytucional 45
22 O problema da pessoa juriacutedica consumidora eacute um problema de interpretaccedilatildeo constitucional 50
3 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg XXXII CF) 53
31 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF natildeo se esgotou com a promulgaccedilatildeo da Lei 807890 (CDC) 59
32 O direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF estende-se agraves pessoas juriacutedicas 63
33 Em linha de princiacutepio toda pessoa juriacutedica pode ser titular do direito fundamental previsto no art 5deg XXXIl CF 67
STJ00099532
14 Luciano Velasque Rocha
34 A titularidade de direitos fundamentais por pm1e de pessoas juriacutedicas e suas consequecircncias para o problema da pessoa juriacutedica consumidora 71
4 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg CAPUT CF) 75
41 Requisitos a preencher na hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do direito fundamental agrave isonomia 76
4 2 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores e fornecedores 78
43 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores pessoas fisicas e consumidores pessoas juriacutedicas 81
5 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E NORMAS DE ORDEM PUacuteBLICA (ART ]0 CDC) 83
6 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS 87
61 Conceitos legais indeterminados margem de apreciaccedilatildeo do julgador e discricionariedade 90
62 Diretrizes para a interpretaccedilatildeo do conceito legal indeterminado destinataacuterio final 94
Segunda Parte
MODELOS DE TUTELA DO CONSUMIDOR 97
11 Consumidor final - consumidor intermeacutedio 98
12 Pessoa fiacutesica - pessoai uriacutedica 100
13 Profissional - natildeo profissional 103
IA Consumidor - contrato de consumo I 07
15 Unilateral - bilateral 108
16 Consumidor - consumidores 109
2 O MODELO BRASILEIRO DE TUTELA DO CONSUMIDOR E SUA APLICACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS JURIacuteDICAS 111
2 1 Consequecircncias praticas e vantagens de se atribuir a uma pessoa juriacutedica o status de consumidora no acircmbito do direito nacional 112
22 O Advento do atual Coacutedigo Civil (Lei IOA0602) diminuiu o valor praacutetico de se atribuir a uma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de consumidora 112
STJ00099532
ano Velasque Rocha Consumidor Pessoa Juriacutedica 15
os fundamentais por parte de pessoas rncias para o problema da pessoa juriacutedica 71
rSUMIDORA E DIREITOS FUNDA-r CF) 75
hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do omia 76
omia entre consumidores e fornecedores 78
nomia entre consumidores pessoas fisicas lriacutedicas 81
UMIDORA E NORMAS DE ORDEM 83
IUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS 87
inados margem de apreciaccedilatildeo do julgador 90
etaccedilatildeo do conceito legal indeterminado 94
onda Parte
gt CONSUMIDOR 97
~lidor intermeacutedio 98
lica 100
)nal 103
consumo 107
108
es 109
DE TUTELA DO CONSUMIDOR E DAS JURIacuteDICAS 11 I
vantagens de se atribuir a uma pessoa IIacutedora no acircmbito do direito nacional I 12
10 Civil (Lei 1040602) diminuiu o valor ma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de middot 112
23 Basta ser consumidora para que se estendam agrave pessoa juriacutedica os benetlcios da tutela jurisdicional prevista no COC 113
231 O consumidor submete-se a regime mais favoraacutevel de responsabilidade civil (art 12 sect 3deg COC) 115
232 O consumidor conta com a possibilidade de inversatildeo do ocircnus da prova em seu favor (art 6deg VIII COC) 116
233 O consumidor se beneficia da responsabilidade solidaacuteria entre os fornecedores em hipoacutetese de viacutecio do produto ou do serviccedilo (arts 7deg paraacutegrafo uacutenico e 18 COC) 117
234 O consumidor usufrui de prazo prescricional mais dilatado em caso de fato do produto ou do serviccedilo (art 27 COC) 118
235 O consumidor eacute favorecido pela interpretaccedilatildeo de claacuteusulas contratuais que lhe for mais beneacutefica (art 47 COC) 119
24 Criteacuterios legais para classificaccedilatildeo de determinada pessoa juriacutedica como consumidora I 19
241 Primeiro criteacuterio de classificaccedilatildeo vulnerabilidade (art 4deg I COC) 120
241 1 Espeacutecies de vulnerabilidade 120
241 1 1 Vulnerabilidade intelectual 121
241 12 Vulnerabilidade econocircmica 121 241 13 Vulnerabilidade teacutecnica 122
2412 Tratamento da vulnerabilidade no COC 122
241 21 A vulnerabi[jdade eacute um plus que pode ou natildeo se agregar ao consumidor ou jaacute vem pressuposta nos conceitos de consumidor adotados pelo COC 123
24 122 A pessoa juriacutedica eacute vulneraacutevel 126
24 123 Vulnerabilidade hipossuficiecircncia e pessoa juriacutedica consumidora 127
24 13 Argumentos contraacuterios agrave util izaccedilatildeo da vulnerashybilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas como consumidoras 128
241 31 A tese da vulnerabilidade como criteacuterio para a caracterizaccedilatildeo de pessoas juriacutedicas como consumidoras minimiza direitos fundamentais (art 5deg XXXII CF) 129
2413 2 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Generalidades 130
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
14 Luciano Velasque Rocha
34 A titularidade de direitos fundamentais por pm1e de pessoas juriacutedicas e suas consequecircncias para o problema da pessoa juriacutedica consumidora 71
4 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E DIREITOS FUNDAshyMENTAIS (ART 5deg CAPUT CF) 75
41 Requisitos a preencher na hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do direito fundamental agrave isonomia 76
4 2 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores e fornecedores 78
43 Direito fundamental agrave isonomia entre consumidores pessoas fisicas e consumidores pessoas juriacutedicas 81
5 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E NORMAS DE ORDEM PUacuteBLICA (ART ]0 CDC) 83
6 PESSOA JURIacuteDICA CONSUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS 87
61 Conceitos legais indeterminados margem de apreciaccedilatildeo do julgador e discricionariedade 90
62 Diretrizes para a interpretaccedilatildeo do conceito legal indeterminado destinataacuterio final 94
Segunda Parte
MODELOS DE TUTELA DO CONSUMIDOR 97
11 Consumidor final - consumidor intermeacutedio 98
12 Pessoa fiacutesica - pessoai uriacutedica 100
13 Profissional - natildeo profissional 103
IA Consumidor - contrato de consumo I 07
15 Unilateral - bilateral 108
16 Consumidor - consumidores 109
2 O MODELO BRASILEIRO DE TUTELA DO CONSUMIDOR E SUA APLICACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS JURIacuteDICAS 111
2 1 Consequecircncias praticas e vantagens de se atribuir a uma pessoa juriacutedica o status de consumidora no acircmbito do direito nacional 112
22 O Advento do atual Coacutedigo Civil (Lei IOA0602) diminuiu o valor praacutetico de se atribuir a uma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de consumidora 112
STJ00099532
ano Velasque Rocha Consumidor Pessoa Juriacutedica 15
os fundamentais por parte de pessoas rncias para o problema da pessoa juriacutedica 71
rSUMIDORA E DIREITOS FUNDA-r CF) 75
hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do omia 76
omia entre consumidores e fornecedores 78
nomia entre consumidores pessoas fisicas lriacutedicas 81
UMIDORA E NORMAS DE ORDEM 83
IUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS 87
inados margem de apreciaccedilatildeo do julgador 90
etaccedilatildeo do conceito legal indeterminado 94
onda Parte
gt CONSUMIDOR 97
~lidor intermeacutedio 98
lica 100
)nal 103
consumo 107
108
es 109
DE TUTELA DO CONSUMIDOR E DAS JURIacuteDICAS 11 I
vantagens de se atribuir a uma pessoa IIacutedora no acircmbito do direito nacional I 12
10 Civil (Lei 1040602) diminuiu o valor ma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de middot 112
23 Basta ser consumidora para que se estendam agrave pessoa juriacutedica os benetlcios da tutela jurisdicional prevista no COC 113
231 O consumidor submete-se a regime mais favoraacutevel de responsabilidade civil (art 12 sect 3deg COC) 115
232 O consumidor conta com a possibilidade de inversatildeo do ocircnus da prova em seu favor (art 6deg VIII COC) 116
233 O consumidor se beneficia da responsabilidade solidaacuteria entre os fornecedores em hipoacutetese de viacutecio do produto ou do serviccedilo (arts 7deg paraacutegrafo uacutenico e 18 COC) 117
234 O consumidor usufrui de prazo prescricional mais dilatado em caso de fato do produto ou do serviccedilo (art 27 COC) 118
235 O consumidor eacute favorecido pela interpretaccedilatildeo de claacuteusulas contratuais que lhe for mais beneacutefica (art 47 COC) 119
24 Criteacuterios legais para classificaccedilatildeo de determinada pessoa juriacutedica como consumidora I 19
241 Primeiro criteacuterio de classificaccedilatildeo vulnerabilidade (art 4deg I COC) 120
241 1 Espeacutecies de vulnerabilidade 120
241 1 1 Vulnerabilidade intelectual 121
241 12 Vulnerabilidade econocircmica 121 241 13 Vulnerabilidade teacutecnica 122
2412 Tratamento da vulnerabilidade no COC 122
241 21 A vulnerabi[jdade eacute um plus que pode ou natildeo se agregar ao consumidor ou jaacute vem pressuposta nos conceitos de consumidor adotados pelo COC 123
24 122 A pessoa juriacutedica eacute vulneraacutevel 126
24 123 Vulnerabilidade hipossuficiecircncia e pessoa juriacutedica consumidora 127
24 13 Argumentos contraacuterios agrave util izaccedilatildeo da vulnerashybilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas como consumidoras 128
241 31 A tese da vulnerabilidade como criteacuterio para a caracterizaccedilatildeo de pessoas juriacutedicas como consumidoras minimiza direitos fundamentais (art 5deg XXXII CF) 129
2413 2 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Generalidades 130
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
ano Velasque Rocha Consumidor Pessoa Juriacutedica 15
os fundamentais por parte de pessoas rncias para o problema da pessoa juriacutedica 71
rSUMIDORA E DIREITOS FUNDA-r CF) 75
hipoacutetese de restriccedilatildeo ou conformaccedilatildeo do omia 76
omia entre consumidores e fornecedores 78
nomia entre consumidores pessoas fisicas lriacutedicas 81
UMIDORA E NORMAS DE ORDEM 83
IUMIDORA E CONCEITOS LEGAIS 87
inados margem de apreciaccedilatildeo do julgador 90
etaccedilatildeo do conceito legal indeterminado 94
onda Parte
gt CONSUMIDOR 97
~lidor intermeacutedio 98
lica 100
)nal 103
consumo 107
108
es 109
DE TUTELA DO CONSUMIDOR E DAS JURIacuteDICAS 11 I
vantagens de se atribuir a uma pessoa IIacutedora no acircmbito do direito nacional I 12
10 Civil (Lei 1040602) diminuiu o valor ma dada pessoa juriacutedica a condiccedilatildeo de middot 112
23 Basta ser consumidora para que se estendam agrave pessoa juriacutedica os benetlcios da tutela jurisdicional prevista no COC 113
231 O consumidor submete-se a regime mais favoraacutevel de responsabilidade civil (art 12 sect 3deg COC) 115
232 O consumidor conta com a possibilidade de inversatildeo do ocircnus da prova em seu favor (art 6deg VIII COC) 116
233 O consumidor se beneficia da responsabilidade solidaacuteria entre os fornecedores em hipoacutetese de viacutecio do produto ou do serviccedilo (arts 7deg paraacutegrafo uacutenico e 18 COC) 117
234 O consumidor usufrui de prazo prescricional mais dilatado em caso de fato do produto ou do serviccedilo (art 27 COC) 118
235 O consumidor eacute favorecido pela interpretaccedilatildeo de claacuteusulas contratuais que lhe for mais beneacutefica (art 47 COC) 119
24 Criteacuterios legais para classificaccedilatildeo de determinada pessoa juriacutedica como consumidora I 19
241 Primeiro criteacuterio de classificaccedilatildeo vulnerabilidade (art 4deg I COC) 120
241 1 Espeacutecies de vulnerabilidade 120
241 1 1 Vulnerabilidade intelectual 121
241 12 Vulnerabilidade econocircmica 121 241 13 Vulnerabilidade teacutecnica 122
2412 Tratamento da vulnerabilidade no COC 122
241 21 A vulnerabi[jdade eacute um plus que pode ou natildeo se agregar ao consumidor ou jaacute vem pressuposta nos conceitos de consumidor adotados pelo COC 123
24 122 A pessoa juriacutedica eacute vulneraacutevel 126
24 123 Vulnerabilidade hipossuficiecircncia e pessoa juriacutedica consumidora 127
24 13 Argumentos contraacuterios agrave util izaccedilatildeo da vulnerashybilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas como consumidoras 128
241 31 A tese da vulnerabilidade como criteacuterio para a caracterizaccedilatildeo de pessoas juriacutedicas como consumidoras minimiza direitos fundamentais (art 5deg XXXII CF) 129
2413 2 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Generalidades 130
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
16 Luciano Velasque Rocha
24133 Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
24134 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
241 35 Na uacutenica ocasiatildeo em que o CDC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
2413 6 Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
24137 Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de condiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada como consumidora estaacute de acordo com o art SO XXXII CF 137
2413 8 Impossibilidade de acolhimento da tese que distingue entre a vulnerabilidade que se presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishydade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
24139 Insuficiecircncia do argumento que se utiliza da distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC (relaccedilotildees entre iguais) 139
241310 A topologia do art 4deg I COC natildeo influencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa juriacutedica como consumidora 142
241311 Natildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a direito fundamental (art 5deg XXXII CF) consubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishydade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de pessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
I
iano Velasque Rocha
Sobre o argumento da ponderaccedilatildeo entre o direito fundamental agrave isonomia e o direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF Ponderaccedilatildeo ou restriccedilatildeo 131
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proporcionalidade (art 5deg sect 2deg CF) 132
Na uacutenica ocasiatildeo em que o COC distinguiu entre consumidores pessoas fisicas e pessoas juriacutedicas consumidoras (art 51 I) nada se disse a respeito do seu enquadramento como consumidor 133
Fixar a vulnerabilidade da pessoa juriacutedica como criteacuterio de enquadramento no status de consumidor implica restriccedilatildeo a direito fundamental sem observacircncia da proteccedilatildeo ao nuacutecleo essencial 135
Negar agrave vulnerabilidade o caraacuteter de ~ondiccedilatildeo a ser preenchida para que uma pessoa juriacutedica possa ser enquadrada ~omo consumidora estaacute de acordo com o art 5deg XXXII CF 137
mpossibilidade de acolhimento da tese Hue distingue entre a vulnerabilidade que e presume (pessoa fisica) e a vulnerabilishy~ade que se demonstra (pessoa juriacutedica) 138
Insuficiecircncia do argumento que se utiliza aa distinccedilatildeo entre a funccedilatildeo juriacutedica do COC (relaccedilotildees entre desiguais) e a do CC relaccedilotildees entre iguais) 139
1 topologia do art 4deg I COC natildeo htluencia na rejeiccedilatildeo da vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento da pessoa iUriacutedica como consumidora 142
latildeo serve a um fim legiacutetimo a restriccedilatildeo a lireito fundamental (art 5deg XXXII CF) onsubstanciada na adoccedilatildeo da vulnerabilishylade como criteacuterio de subsunccedilatildeo de lessoas juriacutedicas ao conceito legal de consumidor 143
17Consumidor Pessoa Juriacutedica
2413 12 A especificidade das normas do Coacutedigo de Oefesa do Consumidor em relaccedilatildeo agraves do Coacutedigo Civil natildeo eacute um valor absoluto 144
241313 Preservar a especificidade das normas do COC em relaccedilatildeo agraves do CC agrave custa da introduccedilatildeo da vulnerabilidade no art 2deg COC representa a escolha da mais gravosa dentre duas opccedilotildees 145
241314 A respeito do emprego da vulnerabilidade como criteacuterio de desempate ao verificar o enquadramento de uma pessoa juriacutedica na condiccedilatildeo de consumidora para fins do art 2deg COC 146
2414 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a vulnerabilidade como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 147
24 141 Tribunais superiores - STF 147
24142 Tribunais superiores - STL 148
24143 Tribunais Regionais Federais 154
24144 Tribunais Estaduais 155
2415 Balanccedilo da jurisprudecircncia (i) agregar a vulnerabilishydade agrave destinaccedilatildeo final (ii) substituir esta por aquela ou (iii) nenhuma das duas alternativas 157
242 Segundo criteacuterio de classiticaccedilatildeo destinaccedilatildeo final (art 2deg COC) 158
2421 Natureza juriacutedica da norma contida no art 2deg do COe direcionar a tutela do COC aos destinataacuterios finais de produtos ou serviccedilos implica conformaccedilatildeo ou restriccedilatildeo ao direito fundamental previsto no art 5deg XXXII CF 158
2422 Legitimidade da utilizaccedilatildeo de distinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final (art 2deg COC) 160
2423 Oistinccedilotildees auxiliares na interpretaccedilatildeo da expressatildeo destinataacuterio final que satildeo recorrentes na praxe argumentativa 161
24231 Bens de consumo e bens de produccedilatildeo 161
24232 Bens consumiacuteveis e natildeo consumiacuteveis 163
24233 Consumo produtivo e improdutivo 165
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
18 Luciano Velasque Rocha
24234 Insumo e consumo 167
24235 Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
24236 Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos 172
24237 Ato negociai e atividade negociai 175
24238 Recolocaccedilatildeo fisica e econocircmica 177
24239 Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
2424 Posiccedilatildeo da jurisprudecircncia a respeito da possibilidade de se utilizar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de enquadramento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 188
24241 Tribunais superiores - STF 188
24242 Tribunais superiores - ST J 189
24243 Tribunais Regionais Federais 201
24244 Tribunais estaduais 203
2425 Balanccedilo da jurisprudecircncia 205
24251 Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o assim denominado finalismo aprofundado) 205
24252 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
24253 Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
243 O criteacuterio de classificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final econocircmica acrescida da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
2431 Justificativa do criteacuterio que escolhemos 208
243 11 Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
24312 A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg CDC 209
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
iano Velasque Rocha
Insumo e consumo 167
Insumos imprescindiacuteveis e prescindiacuteveis 169
Insumos diretamente usados e indiretashymente usados na produccedilatildeofabricaccedilatildeo de bens e na prestaccedilatildeo de serviccedilos I 72
Ato negociaI e at ividade negociaI 175
Recolocaccedilatildeo fiacutesica e econocircmica 177
Destinaccedilatildeo final faacutetica e econocircmica 180
I jurisprudecircncia a respeito da possibiLidade izar a destinaccedilatildeo final como criteacuterio de lento de pessoas juriacutedicas no status de )ras 188
Tribunais superiores - STF 188
Tribunais superiores - STJ 189
Tribunais Regionais Federais 20 I
Tribunais estaduais 203
ajurisprudecircncia 205
Sobre a tendecircncia jurisprudencial rumo agrave suavizaccedilatildeo da destinaccedilatildeo final econocircshymica (o ass im denominado finalismo aprofundado) 205
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 07 (STJ) como obstaacuteculo agrave anaacutelise do enquadrashymento de pessoas juriacutedicas no status de consumidoras 206
Sobre a utilizaccedilatildeo da Suacutemula 83 (STJ) em razatildeo da jurisprudecircncia consolidada em tomo da destinaccedilatildeo final econocircmica (finashylismo) 207
Ificaccedilatildeo que endossamos destinaccedilatildeo final [a da utilizaccedilatildeo direta do insumo 207
~a do criteacuterio que escolhemos 208
Chega-se agrave destinaccedilatildeo final econocircmica ateacute por exclusatildeo jaacute que a destinaccedilatildeo final faacutetica natildeo se aplica ao fornecimento de serviccedilos 208
A destinaccedilatildeo final econocircmica eacute um criteacuterio insuficiente para a soluccedilatildeo do problema do art 2deg COC 209
19Consumidor Pessoa Juriacutedica
243 13 Conjugar a utilizaccedilatildeo direta de insumos agrave destinaccedilatildeo final econocircmica maximiza dishyreitos fundamentais 21 O
24314 A tese que aqui propomos diminui o halo conceitual (BegrifJshof) em tomo da noccedilatildeo de destinataacuterio final (art 2deg CDC) e assim traz mais seguranccedila juriacutedica 211
2431 5 Aplicabilidade do criteacuterio escolhido a todas as espeacutecies de pessoas juriacutedicas (arts 404142 e 44 CC) 213
CONCLUSOtildeES 215
REFEREcircN CIAS 217
ANEXO 241
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 249
STJ00099532
