Roger.pdf08105/2012 RS 3.487,00 94 11/09/2012 RS 3.527,80 Valor Total R$ 13.989,80 DOS CHEQUES...

~ ..__. -=- •

----~-~£~.,~~ EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO D"t.VA EL \ DA COMARCA DE FLORES DE GOlAS- ESTADO DE GOJA~~\~~ _,\\ \~YJ Processo n. 367199-62.2012.8.09.0181 (201203671991) ~ \~ ~WJ/k Natureza: Habilita9ao de Credito . ~~ Requerente: Plast Roger Industria de Plasticos ltda. ~~ . ...._ Requeridas: Atac Participac;Oes Agropecuaria S/A e Usina Aida SIA. ~ , ~ \'l

2 01203671991/0037 ~ DATA : 13,03/2013 HORA : 14 : 59 FAMILIA, SUC . INF . JUV . E CIVEL

PLAST ROGER INDUSTRIA DE PlASTICOS

L TDA, pessoa juridica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.

01.479.123/0001-10, situada na Av. SM Francisco, n. 1.057, Quadra 31 , Lote 109,

Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias, CEP: 74.672-260, neste ato, representada

por seu s6cio, o Sr. Rogerio Arruda Ribeiro, brasileiro, empresario, natural de

ltapuranga - Goias, casado, portador da carteira de identidade Registro Geral n.

2.158.004, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 533.527.001-25,

residente e domiciliado a Rua Dona Maria Kubtschet Figueiredo, Quadra 01 , Lote

08, sin , Conjunto Cai9ara, Goiania - Goias, CEP: 74.775-018 (docs. 01), por

intennedio de seu bastante procurador que a esta subscreve, Dr. Marcelo Antonio

Borges, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n. 22.280, com

endereyo profissional localizado a Rua Presidente Kennedy, n. 408, Setor Sao Jose,

Sao Luis de Montes Belos - Goias, CEP: 76.100-000 (doc. 02), local para onde

devem ser encaminhadas as comunicac;:oes de estilo e todos os atos processuais

confonne detennina o artigo 9•, I, da Lei n. 11 .101/2005, vern a conspicua presenya

de Vossa Excelencia, com supedaneo no artigo 7•, § 1•, da Lei n. 11 .101 de 09 de

fevereiro do ano de 2005, e demais diplomas aplicaveis, proper

HABILITACAO DE CREDITO POR DIVERG~NCIA DO CR~DITO RELACIONADO

em face de ATAC PARTICIPA<;OES AGROPECUARIA S/A, devidamente inscrita

no CNPJ sob on. 02.816.598/0001-17, e USINA ALDA 5/A, devidamente inscrita no

CNPJ sob o n. 37.848.595/0001-40, ja devidamente qualificadas nos autos do

processo em epigrafe, forte nos fundamentos faticos e juridicos a seguir alinhados:

Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207- P.: 76.100-000

e-mail: juriscenter@~l?tn~ro 1 j -

___. .__. -=-- • -~~t~~

- ---- ~ c:::a " CJ c: ..a.. c: • ~

A Autora e credora da ATAC ~

PARTICIPA<;OES AGROPECUARIA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.

02.816.598/0001-17 e da USINA ALDA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob on.

37.848.595/0001-40, as quais encontram-se em Recupera9iio Judicial, deferida pela

MM. Jufza de Direito da Comarca de Flores de Goias - Goias, na data de 08 de

janeiro do ano de 2013, apresentando ao Recuperador Judicial a divergencia do

credito listado na lista de credores apresentada as fls. 434/449 do Diario da Justi~

Eletronico do Tribunal de Justi~ do Estado de Goias, publicado em 26/0212013,

Edi9iio de n. 1251 - Se~o Ill, conforme se pode verificar em anexo (docs. 03),

donde se extrai que a presente habilitayao e tempestiva, cumprindo o requisito do

artigo r . § 1•, da Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro do anode 2005, habilitando seu

credito no perfodo de 15 (quinze) dias ap6s a publica~o do edital.

DO CREDITO: ORIGEM E CLASSIFICACAO

A Autora Habilitante possui o credito

representado pelas Notas Fiscais de Presta~o de Servic;os conforme relat6rio das

respectivas mediy()es das horas trabalhadas (Faturamento) abaixo, tendo sua

origem na operayao locaticia conforme se depreende nos Contratos de Loca9iio em

anexo (docs. 04), os quais comprovam a efetiva realiza~o da loca~o pela

Recuperanda, ora Requerida junto a Autora Habilitante, tendo a sua classificayao

como Credor Quirografario.

DAS NOT AS FISCAIS EMITIDAS PELA AUTORA

A Autora Habilitante e credora das

Recuperandas na importancia de RS 563.537,59 (Quinhentos e sessenta e tres

mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), representada

pelas notas fiscais com suas respectivas mediy6es (faturamento do periodo) em

anexo (docs. 05), emitidas no periodo de 05/08/2011 a 11/09/2012 e nao pagas,

como se infere abaixo:

Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/ fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000

e-mail: juriscentu@gmaiLco 2

._____ .A. C» ...., CJ c: .A. c: • .A.

Numero da Nota Fiscal Data de Emissio Valor da Nota

37 05/08/2011 R$ 71.680,00

47 09/09/2011 R$ 55.864,95

51 16/09/2011 RS 62.702,80

87 11/09/2012 RS 45.578,75

88 11/09/2012 RS 28.000,00

89 11/09/2012 R$ 52.306,00

90 11/09/2012 RS 52.306,00

91 11/09/2012 R$ 59.050,27

92 11/09/2012 RS 65.566,00

93 11/09/2012 R$ 70.482,82

Valor Total RS 563.537,59

DAS MEDICOES SEM NOT AS FISCAIS

Ha de se ressaltar que a Autora e credora

ainda das Requeridas na importancia de R$ 82.254,20 (Oitenta e dois mil,

duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), conforme medi<;Oes

realizadas pelas pr6prias Requeridas em anexo (docs. 06), das quais nao foram

emitidas notas fiscais em face ells Requeridas, nao se sabendo se poderia emitir

nota fiscal na presente data.

DOS FRETES REAUZADOS E PAGOS PELA AUTORA

Acosta-se tambem as notas fiscais emitidas no

perlodo de 21/1 0/2011 a 11/09/2012 (docs. 07), relativas aos fretes realizados, que

deveriam ser custeados pelas Recuperandas, na importancia de R$ 13.989,80

(Treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), como se infere

abaixo:

Numero da Nota Fiscal Data de Emissio Valor da Nota

57 21/1012011 RS 3.485,00

85 03/04/2012 RS 3.510,00

Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao ]ost, Slio Luls de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000

e-mail= juriscen;er@gmail.~ ,.

08105/2012 RS 3.487,00

94 11/09/2012 RS 3.527,80

Valor Total R$ 13.989,80

DOS CHEQUES RECEBIDOS PELA AUTORA

Ressattasse ainda, conforme mediyOes

realizadas no periodo de 26/09/2012 a 25/1212012, em anexo (docs. 08), foram

repassados a Requerente 03 (tres cheques) p6s datados, como forma de

pagamento das referidas med i~ (docs. 08), os quais estao prestes a veneer,

descritos a seguir:

1 -Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento

e trinta mil rea is), representado peto cheque numero 000879, conta n•. 054702,

Agencia 3416, do Banco Bradesco, pre-datado para 30/0412013 (docs. 09).

2 - Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento

e trinta mit reais), representado pelo cheque numero 000877, conta n•. 054702,


3- Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento

e trinta mit reais), representado peto cheque numero 000880, conta n•. 054702,


Resuttando em urn saldo devedor de R$

390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), conforme demonstra os titulos em

anexo (docs. 09).

DO VALOR TOTAL DEVIDO

Assim, temos que o total do credito da Autora

junto as Requeridas somam a importancia de R$ 1.049.781 ,59 (Urn milhao e

quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e urn reais e cinqiienta e nove

Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor S3o Jos~, Sao Luis de MonteS Belos-GO Telcfooe/fa.x: (64) 3671-2207- CEP.: 76.100-000

e-mail: jurisccn;et@gmail~

___. .__. .... . -e._, ........_., L;e_, ~

----- A. C:::. ....., Cl C: A. C: I A.

Pelo exposto, a Autora Habilitante, na

gualidade de credora, se habilita judicialmente na Recupera~o Judicial das

Requeridas, niio concordando com o valor apresentado de seu credito na lista de

credores apresentada no valor de R$ 364.859,64 (Tre.zentos e sessenta e quatro

mil, oitocentos e cinqlienta e nove reais e sessenta e quatro centavos),

especificamente as fls. 445 do Diario da Justi<;a EletrOnico do Tribunal de Justi<;a do

Estado de Golas, publicado em 26/0212013, Edictao de n. 1251 - Sectao Ill, e, por

direito, requer a V. Exa., inclusao de seu credito nao lan<;ado no valor de R$

684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e urn reais e

noventa e cinco centavos), como determina os artigos 7, 8, 9 e demais artigos

aplicaveis a materia, da Lei 11 .101/2005, para fins de direito, mesmo porque ja fora

relacionado as fls. 445 do Diario da Justi<;a EletrOnico do Tribunal de Justi<;a do

Estado de Goias. publicado em 26/0212013, Edictao den. 1251 - Sectao Ill, o valor

de R$ 364.859,64 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinq!lenta e

nove rea is e sessenta e quatro centavos), cujo credito ja se tomou confesso.

Assim, somando-se o valor do credito do qual

requer a habilitactao no valor de R$ 684.921,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil,

novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), com o credito ja

lan<;ado no edital de credores no valor de R$ 364.859,64 (Trezentos e sessenta e

quatro mil, oitocentos e cinqlienta e nove reais e sessenta e quatro centavos),

temos urn valor total devido pelas Requeridas, ora Recuperandas, no valor de Bt 1.049.781,59 (Urn milhiio e guarenta e nove mil. setecentos e oitenta e urn reais

e clnqiienta e nove centavos).

Portanto, requer a devida habilitayao de credito

no valor de R$ 684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte

e um reais e noventa e cinco centavos), com a devida correctao monetaria,

conforme exposto acima.

Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao Jos~, Sao Luis de Montes Bclos-GO Tclefonc/ fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000

e-mail: jurisoentcr@gmailcom 5 _x::::::::_:>:z:...--

,-

__. .___. -==-: • -.

_, . Y"l../ t;€/ c:z_ • tJ.... ._ _ __ -=:::..-'_ A.~ "<:;> C: ..... C: I~ )'J'X,..J

Protesta provar o alegado por todos os meios

de provas em direito admitidas, especialmente juntada posterior de documentos.

oitiva de testemunhas que serao arroladas no momento oportuno, expedictao de

oficios e precat6rias, vistorias e perlcias e demais provas que se fiZerem

necessarias, bern como depoimento pessoal do Representante legal das

Recuperandas, ora Requeridas, na hip6tese de impugnae(3o a presente habilitayao.

Requer a devida intimae(3o do D.

Representante do Ministeno Publico deste juizo e do Recuperador Judicial para suas

oitivas conforme os ditames da Lei, onde, ap6s suas oitivas, se digne V. Exa., de

deferir a presente "Habilitayao de Credito".

Requer a condenae(3o das Recuperandas, ora

Requeridas, nas custas e despesas processuais, bern como em honorarios

advocaticios a base de 20 % sobre o valor da presente demanda.

Para os fins previstos no Artigo 365, inciso IV,

do C6digo de Processo Civil, na qualidade de advogado da Autora, ora Habilitante,

declaramos que OS documentos colacionados a presente Habilitae(3o sao

verdadeiros e autenticos.

lsto posto, pede e Requer que seja julgada

procedente a presente Habilitayao, por ser de Direito e merecida,

Justiya.

Da-se a presente "Habilitayao de Credito" o

valor de R$ 684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e

urn reais e noventa e cinco centavos).

Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

De Sao Luis de Montes Be los - Goias, para Flores de Goias - Goias, em 08 de Maryo do anode 2013.

,. r

e onio Borges OAB/GO 2.2.280

Rua Presidente Kennedy, D 0 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000

e-mail: juriscentet@gmailcom 6

DOCS. 01

1

I de I

Comprovante de lnscri~ao e de Situa~o Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de ldertif~ da Pessoa Jtridica e. se houver qualquer dillerg~ncia, providencie junto ~ RFB a sua atuar~ cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA

HUt.E:RO OE INSCRICAQ COMPROVANTE DE INSCRJ<;AO E DE SITUA<;AO OATAOI MERl'URA

01A79.12J/0001·10 14fiOM96 MATRIZ CADASTRAL

I HOlE EW'RliMW. , PlAST ROGER IND E COM DE PLASTJCOS LTDA • EPP

I TfTUlo oo ESTMELECM:NTO (NOtE oe FNftASW PLASTROGER

COotGoEOESCRII;k>OA~ E~PRINC-22.22~ . F~ de -lagens de material pltstico

COC«llE OUCRJC,IOOioS~S EC .......... ~C\J>IDNI ... 77.31-4-00. Aluguel de miqulnu o oquipomentos ogrlcolao oom oporador n .32.2.01 • Aluguel de rnllqulnas o oquipomontos pora cons~ oom oporodor, oxcoto •-n .ll).6.99 -L~de outros mo1oo de tranoporte nloeopoci6cadoo ... - . semcondutor OU1.0.99 • Atividadts de apoio A agriculturo nao oapecifteodos anterionnonte 43.K-1~ . ~de o~o o forneclmento de oqulpamentoa poro tronopor18 t oleva~ao de eorgas • possoao poro uso em obtu 49.30-2.01 • Tran:aporte rodovtario de carga, exceto produtos perigosos • mudan~•·· municipal

I COC«ll EI>ESCRI;.OO OA"""-"'UA .IURCCA , 206-2 • SOCIE.DADE E.MPRESARIA UMTADA

l l OCiRCOI "tO , AV SAO FRANCISCO I ~~ I I~

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I I

1 ~70-010 I I MIMODISTRITO , BSANTAGEHOVEVA I I=~ I ~

I SfiUOC,Ioc.ooNOTRJ<. ATTVA

IIOTl\10 OE SITIIN;.iO c.ooNITRJ<.

I ~.IO£SPEC ...

Aprovado pela lnstru;:ao Normativa RFB rf' 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Emitido no dia 11/03/2013 as 16:02:06 {data e hora de Brasilia). Voltar

I

I

I ORAOA~CJQ,\5~ 1110612005 I

I I CWA~SI'IWICJelESP!CW. I

Pagina: 111

C Copyright Receita Federal do Brasi ·1110312013

z 11/3nOI3 II

'-

--.7 "fLAST BOGER INDUSTRIA E COMERC!O DE PLA UCOS LTDA-ME."

CNPJ; OH79,12310Q01-10

QUART A ALTERACAO CONIRATUAL

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO - brasilearo. emprestmo, natura! da Cldade de ltapuranga • Goias.

casado em regime de comunMo parcial de bens, nascido em 07/08/1972, portador da carteira de

ldentidade n• 2.158 004- SSP/GO - expedida em 2010611989 e CPF 533 527 001-25. res~nte e

domiciliado a Rua Dona Maria l(ubtsthel Faguetredo ::ld 01 l T. 08 S'N" Con1unto Cail;ara -

GoianaiGO. CEP Rns.<~·s.

LEONARDO ARRUDA RIBEIRO- brasilelro, empresano, natural da Cldade de ltapuranga -Golas

soHeiro. nascido em 23/11/1979, portador da cartelfa de Klentidade n• 34738017331835- SSP/GO

- expedida em 20~511993 e CPF: 846.682 611-49, residente e dom!Ciliado a Rua T 47 Qd 27. Lt

11. SIN" Setor Bueno - Golania/Go, CEP·74 210-180 (art. 997, I CC/2002).

Unocos s6c:ios componeu!es da SOOedade l.Jmitada PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO

DE PLASTICOS LTDA·ME., com se de soaal a Avenida sao Franasro. n• 1057, Qd 31 U ~00

Bairro Santa Genove~a CEP 74 672.{)10 GOOnaa/GO COl"' contrato sooal devida'!lente regJSira."o

e arqu•vado na Junta CofT'ercaal do Estado de Golas· JUCEG sob o n• 52201344753, por despacho

do dia 0411011996. com as seguintes altera¢es: em 03/11/1998- sob o n° 52980663164 em

27/12/200J- sob o n• 52001013521, em 31103/2010- sob o n• 52030293707 inscrita no CNPJ

sob o n• 0147912310001-10 resolvem de comJm acoo1o proceder a segulllte Alterao;oo Contra:Ual

CUJO leor segue abatxo

CI.AUSULA PRJ MElBA -do objetvo SOCial· comeroo e industria de embalagem paasbcas em geral

e a pres!~ de ~ de ~s de maqumas e equipamentos para agricultura.

terraplanagem. construt;Ao. caminhOls pipas basculantes e veiculos em gerat com e se11

condutores ou operadores Altera-se a partir dessa data para· comercio e Industria de

embalagem plbtlcas em geral e a presta~o de servh;os de lota~O.s da maquinas e

equipamentos para agrlcultura, terraplanagem, constru~o. caminhO.s pipas, basculantes e

veiculos em geral com e sem condutores ou operadores.

I I '- J . ....--·

. . .. . .

\ r \'~"

I I

CONSOLIDA~AO DO CONTRA TO SOCIAL

--Em razao dessa modificayao no objeto social a clausula quarta do contrato social passa a ter a

seguinte redaifao:

CLAUSULA PRIMEIRA -A sociedade gira sob o nome empresarial PLAST ROGER INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA·ME., com se de sooal a Avenida 5ao Francisco, n• 1057, Qd

31, Lt 109, Bairro Sanla Genoveva, CEP: 74. 672-010, Goiania/GO, podendo estabelecer filiais,

agencias ou sucursais em qualquer ponto do territ6rio naci>nal, obedecendo as disposi¢es legais

vigentes: (art. 997, II CC/2002

Cl.AUSULA SEGUNDA - A sociedade tern como titulo de fantaSia o nome PLAST ROGER,

CLAUSULA TERCEJRA - a sociedade tnidou suas atividades em 5 de outubro de 1.996 seu prazo

de dura~lio e indeterminado. (art. 997, II CC/2002).

cLAUSULA QUARTA • A sociedade tern como objetivo o ramo de comercio e industria de

embalagem plasticas em geral e a prestat;ao de servi~os de loca~6es de maquinas e

equipamentos para agricultura, terraplanagem, constru~o, caminh6es pipas, basculantes e

veicutos em geral com e sem condu1ores au operadores.

c LAusuLA QUINTA - 0 capttal social e de RS 100.000.00 (cern mil reais) dividido em 10.000 (dez

mil) colas de RS 1 O.OO(dez reaiS), cada uma integralizadas a vista e em moeda corrente do Pats

asstm subscritas:

SOCIOS ' QUOTAS VL UNIT.R$ VL TOTAL RS I I

%

I ROGER!O ARRUDA RIBEIRO 5.000 10,00 50.000,00 50

LEONARDO ARRUDA RIBEIRO 5.000 50.000,00 50

I

! 110,00

TOTAL 10000 ..... 100.000,00 1100-< ..

Cl.AUSULA SEXTA - As quotas soo indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou lransferidas a

terceiros sem o consentimento do outro s6cto a quem fica assegurado, em igualdade de condi¢es

e pret;Q direito de preferencta pra a sua aquis~ao, se pasta a venda, formalizanoo. se realtzada a

cessao delas, a alteraifao contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057 CC/2002).

} I

1.- I

lo

i

CL.AUSULA SETIMA - A responsabildade de cada s6ao e restnta ao valor de suas colas mas

todos respondem soidanamente pela 111tegralizac;ao do capital socaal (art. 1.052, CC;2002}

CUUSULA 0/TAVA- A ad11111l1Stra!;3o da sociedade e--i!xercida , em conjunto ou

separadamente, autOiizado o uso do nome empresanal, vedado aos mesmos o uso do nome

empresar.al em abvldades estranhas ao interesse sooal ou assumir obnga¢es seja em favor de

qualquer dos quotiStas ou de tercetros. bern como onerar ou alienar bens llllOVetS da sooedade sem

au:o112a!;3o do outro s6ao (artigos 997, Vl1013, 1.015, 1.064 CC/2002)

CL.AUSULA NONA - Os s6Cios podem, de comum acordo, fixar uma retirada meosal a !Jtuio de

·pro Iabore. observada as d1Sposi¢es regulameotares pertinentes

CLAUSULA DECIMA - Ao termtno de cada exerciC~o sooal, em 31 de dezembro. o admtnistrad()(

prestara contas JUSilficadas de sua adnwl!StTac;ao. precedendo a elabora!;3o de tnventano. do

balan90 patrimonial e do balan90 de resultado econ6mico, cabendo aos s6cios, na propoo;ao de

suas quotas, os 1ucros ou perdas apuradas. (art. 1.065, CC/2002)

CL.AUSULA DECIMA PRIMEIRA - Nos quatro meses seguinles ao terrruno do exerciciO soctal, os

s00os del•berarOO sobre as contas e designar3o adminiS!rador (es) qJando for o caso

CUUSULA DECiMA SEGUNDA -Falecendo ou tnterditando qualquer s6c10. a SOCJedade

coniJnuara sua a!M:Iade com os herde110s ou sucessores. Nao sendo possT,-el ou inex.stndo

interesse destes ou do(sl s6cio(sl remanescente(s) o valor de seus haveres sera apurado e

liqudado com base na s ruac;ao patnmornal da sooedaae. a data da reso~~.~t;ao . ,erifiCada em

balan90 especialmente levantado.

Paragrafo unico - 0 mesmo proced men to sera adotado em outros casos em que a sociedade se

resolva em relac;ao a seu s6c10. (art 1 028 e art 1031, CCI2002)

CUUSULA DECIMA TERCEIRA- Os admimstradores declaram. sob as penas da let que nao estao tmpedidos de exercer a administrac;ao da socledade. por lei especial ou em virtude de

condenac;ao cnm nal ou por se encontrar sob o efer.o de!a a pena que vede a:nda que

temporanamenle o acesso a ca'l]iis :Xlbl cos ou por Clime fatimentar, de preva~ao. pe11a ou

subomo. concussao pecula:o ou cont'3 a economia popular, oontra o s sterna financero naaonal

contra O()(ffias de de1esa da concorrenoa contra as ·elai;Oes de consumo, f~ pub~ca 0\i

propnedade (art. 1011. § 1". CC/2002)

CLAUSULA DECIMA QUART A . Os casos omissos no presente contrato serao resolvldos pelo

consenso dos SOCJOs, com obsel'lflnaa da Le• 10 40612002

I ... '

I

11

CLAUSULA DECIMA QUINTA - Fica eleito o foro da cidade de Goifmia, captlal do estado de

GOlas, para o exercicio eo cumprinento dos dire.tos e obogac;()es resullantes deste coolrato.

E, por eslarem asstm justos e contratados, lavram este in5tnlmeoto, em 03 (Ires) V13S de

igualloona e teor. que serao assinadas peiOs s6oos

• GOOnia/Go, 10 de mao de lrol.

/

,, RIO ARRUDA RIBEIRO

SOcio

I

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DOC. 02

PROCURA~AO AD JUDICIA iS~ PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PlASTICOS L TDA., pessoa juridica e direito privado, devidamente inscrita no CNPJIMF sob o n°. 01 .479.123/0001-10, situad na Avenida Sao Francisco, n°. 1.057, Quadra 31 , Lote 109, Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias, CEP: 74.672-260, representada por seu s6cio, Sr. Rogerio Arruda Ribeiro, brasileiro, divorciado, empresario, portador da carteira de identidade Registro Geral n. 2158004, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF sob o n°. 533.527.001-25, residente e domiciliado a Avenida Slio Francisco, n°. 1369, Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias.

Nomeia e constitui como seu(s) bastante(s) procurador(es), Marcelo Antonio Borges, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n°. 22.280, Norberto Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o n° 019.420.901-61 e Jean Ricardo Gomes e Silva, brasileiro, casado, assistente juridico, inscrito no CPF sob o n°. 987.268.621-15, todos com endereyo profissional na cidade de Sao Luis de Montes Belos- Goias, a Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao Jose, CEP.: 76.100-000, Fone: (64) 3671 -2207.

A quem confere(m) amplos e ilimitados poderes das clausulas ad judicia e ef extra, para o

foro em geral, em qualquer Juizo, lnstancia, Tribunal ou 6rgao Administrativo, oferecer

queixa crime e propor contra quem de direito as a~es competentes e defende-lo nas

contrarias, seguindo uma(s) e outra(s) ate final decisao, fazendo uso do(s)

procedimento(s) e recurso(s) legais que couber(em) e for(em) necessario(s), bern como,

receber citar;:oos, contestar ar;:oos, interpor e contestar recursos de qualquer natureza e

em qualquer grau de jurisdiyao, requerer perfcias e outros procedimentos, conferindo-lhe

ainda, poderes especiais para transigir, desistir, receber e dar quitayao, firmar

compromisso, levantar alvaras. confessar e. para praticar todos os atos extrajudiciais de

representayao e defesa da Outorgante perante quaisquer pessoas juridicas de direito

publico, 6rgaos da administrayao publica federal , estadual e municipal, ministerios,

autarquias, sociedades de economia mista, fundaQOes e entidades paraestatais, pessoas

juridicas de direito privado, pessoas fisicas em geral, podendo ainda, substabelecerem

total ou parcialmente os presentes poderes e praticarem tudo aquilo que preciso for para

acautelar os direitos da Outorgante, especialmente para defender os direitos e

interesses da Outorgante perante a Comarca de Flor e Goias - Goias.

PLAST ROGER IN RIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA. JIMF n°. 01 .479.123/0001-10

Representante Legal Sr. Rogerio Arruda Ribeiro CPF n°. 533.527.001-25

DOCS. 03

ANO VI - EDIC;Ao n° 1251 - SE~Ao Ill DISPONIBILI2AcA0: segunda-felra, 25 de feverelro de 2013 PUBLICACAO: ter~-felra, 26 de feverelro de 201

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de 1456

Senhores( as) Usuar ios(as),

A Scs:io Ill do Olano da Justic;a Eletr6nico compreende a publica~io de atos judiciais e administra,tlltr><V otiundos das Comarcas do interior do Estaclo, 1• gnu de jurisdi~o.

Este documento esta assinado digitalmente, conforme HI' 2.200-2 de 24/08/ 2001, que institui a Infra· estrutura de Chaves Publlcas Brasileira (ICP-Bras1l), e Lel11.419/2006 (Lei de lnformatizar;io do Processo Judicial).

A publlcaryao eletronica substitui qualquer outro melo de publica~o oficia!, para quaisquer efeitos l~ais, a ex~ dos casas que, por lei, exigern intimaryao ou vista pessoal .

Considera-se como data cia publkaryao o primeiro dia util ~uinte ao da disponibilizaryao da informa~ao no Oiario da Justic;a EletrOnico. Os prazos processuais terio inicio no primeiro dia Util que ~uir ao conslderado como data da pubticat;ao.

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\1 281212013 12:28

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOlAs - GO

EDITAL DE PRoa5SAMENTO ~!!~M Df C8B - COMPANHIA BIOEJIIwcnmA; ATAC P~ AGROPEC'UAiuA 5/A, PREWDIO A6 LTDA, COMPANHIA ENERGETICA CENTRO OESTE 5/ A E DGS PARTIQP~6Es 5/ A. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

A OoutcRt CJaudla Silvia de Andrade Freitas, MM. Juiza de Direito da Comarca de Aores de Goias-GO, no uso de sua cxmpetencia e nos tennos do § 1 o, do art. 52, da lei nO 11.101/2005, determlna:

Nos autDs do Processo n° 367199-62.2012.809.0181 (201203671991), a publ~o

de Edital de Abertura de Recupera<;iio Judidal, com prazo de 15 dias, pelo qual, na

forma da lel, etc ... , faz saber que: PEDIDO: As Sociedades CBB - COMPANHIA

BIOENERGEnCA BRASli.BRA, atual ~ da USINA ALOA S/A., CNPJ.

37848.595/000HO; ATAC PARTIOPA<;OES AGROPECUAAIA S/A, CNPJ.

02.816.598/0001-17, PRaUDIO AGROPECUARIA LTOA, CNPJ. 33.498.197/0001-90,

COMPANHIA ENERGETICA CENTRO OESTE S/A, CNPJ. 12.664.666/0001-23 e DGS

PARTIOPN;(5Es S/A, CHPJ. 13.426.639/0001-85, em face da aise que assola o

setor sucroalcooleiro nadonal e o atual momento de retrac;a<> do mercado

intemadonal, das dificuldades dai advindas na composic;ao de seu caixa, requereram

os benetlclos da Recuperac;io Judicial, com fundamento nos arts. 47 e seguintes da

lei 11.101/2005, tendo por objeto a superac;ao de crlse ec:x>n8mico-flnanceira por

elas ora vtvenciada, como unlco mecanismo capaz de pennitir a man~ da sua

produc;ao, dos intet esses dos credores, promovendo a ~ da atividade

econ6mlca e a fun9io social da empresa. Aduziram que a capac:idade das

sociedades que compiiem o Qupo CBS resta abalada apenas em razao das dividas

momentaneas, nao havendo que se questionar sua capacidade tealica, fisica e

estrutural, que superada a crise econOmico-flnanceira possui capacidade de retomar

lucratMdade e gerar c:ondi¢es de p~cssegulmento de sua esbatJCgia de aescimento

sustentado. Comprovaram a satisfa<;ao dos dltames legals para o ajuizamento do

pedldo de Recupera<,;ao Judicial, bern como lnstruiram o pedldo nos termas do art.

51 da sobredita lei, fonnulando os pe<fidos de praxe, dando a causa o valor de R$

10.000,00 (dez mil reais). Assinaram, em 10 outlJbro de 2012, o Dr. Joel Luis

Thomaz 8astDs OA8/SP 122.143 e outros. AS ~ DOS CREDORfS

seguem em anexos I, n, m, IV, V e VI, que passam a fazer parte integrante deste

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DOOn'f'«OASSIN'tDO DGIT~ ~~~-------..... -34 de 1456 2&1212013 09:55

~'f'I·~H'll:.l·~UII --··· - · • •-

ns c1e 1456

edital, dis:poniveis tambl!m no enclet~ eletl6nlco www.amorimecastro.com OESPACHO: Nos termos do art. 52 da lei 11.101/05 foi proferido o Despacho que

segue em sintese: "'A£J cotejo dos autos, atem dos requisitos para~ ativa a

que alude o art. '18, observo o atendlmento aos requisiiDs essenciais estabelecidos

pelo art. 51 da l.REF, razio pela qual OEFIRO o pedkto de proo •mentu de

Rea.pa~ JtNIIttal lnseriD na ~de fls. 2/12, aditllda pelo pe<ido de fls.

458/%9, oportuniclade em que nomeio como administnlclor judicial o advogado

Heldo Castro e Silva, com ~ profissional a Rua 99 nO 78, SetDr Sui. CEP.

74.08G-060, GoiAnia-<lO, ender~ elebouial he!clgCamorj!J"J!34>t!o.cqn, tune (62)

309HS24, o quel a conduzlra, nos termos do art. 22 da l.REF, devendo o cart6r1o,

no prazo de '18 horcls, promofef' sua inti~ pessoal para assinar o termo de

compromlsso, cunsoante art. 52, I, c.c art. 33, ambos da l.REF. Desde ja, atentD a

capaddade de pagamentD clas empresas devedoras, ao grau de complexidade do

trabalho a ser- deserwulvido, a ne esSidade de cunstantes afastamentos do refe.ido

esc:rit6rio e de outros compromlssos profi.ssionais, alem do nmlte de 5% (dnco por

cento) do valor devldo aos aedores subrnetidos a ~ judicial (art. 24,

parigrafo 1o, da lREF) arbftru a rernunerac;iio do adminlsbador judicial em 1% (um

por cento) do passiYo apresentado nos documentos anexados aos autos, a ser pago

da segulnte forma: 1. R$ 20.000,00 (Yinte m~ reais) por mes nos 24 (Yinte e quatru)

primeiros meses, a partir de janeiro de 2013, mediante depOsito em conta bancaria

ate o so d'ra Util de cada mes, CXJmprQVando-se nos autos; 2. A lrnpc:xtanda

remanescente ao final da recu~, observadas as disposi¢es do § 20, do art.

24, da LREF; 3 . CUstelo de eventuals despesas com transporte, hotel e alimen~

do administrador judidal atinentes aos deslocamentos para outras unldades da

~. e, ainda, com a cuntratac;ao de protlsslonais ou empresas espedalizadas

para, quendo nec:essMio, auxlllar o admlnlstrador judicial no curso do procedimento,

segundo as necessWiades por ele apontadas, mediante a~ judicial,

cunforme prevlslio do art. 22, I, "'h", da l.REF. Em consequencla do deferimento,

determino a dispensa de apresenta<;ao, pelas devedoras, de certidOes negativas para

o exercido de suas atiVidades, salvo pan! contra~ como Podef PUblico ou para

recebimeniD de benetidos ou lncentivos fiscai:s ou creditidos, observando o d'rsposto

no art. 69 da LREF. Determlno a suspensao de todas as a9)e5 e execu~<ies em face

das devedoras bern como dos respedivos prazos presa'lcionais pelo prazo

improrrogavel de 180 (cento e oitenta) elias, permanecendo os respectivos autos nos

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juizos onde se processam, ressalvadas as a9ies previstas nos paragrafos 1o, 20 e 70

do art. 6° e as rdativas a aeditos excetuados na forma dos parcigrafos 30 e 40, do

art. 49, todos da LREF. As empresas requerentes ficam obrlgadas a apresentar

contas demonstratfvlls mensais, enquanto perdurar a recu~ judicial, sob pena

de destitlJ~ de seus administradores. Intlme-se o digno representante do

Minlst!no PUblico, oomunicanclo, por oficio, as Fazendas PUblicas, do OlstJitD

N!den\1, do Estado de Goias e dos Munidpios de Vila Boa - GO, bern assim as Juntas

Cornerciais do Estado de Goias e do Dlstrito Fedenll, para que p~m a anota~o desta dec:isiio nos reglsti us cou espondentes. Determino, ainda, com fuk:ro no art.

52, § 30, da I.REF, que as requerentes informem lmediatarnente aos juizes perante

aos quais tramitam as a¢es e ex~ suspensas por fo~ deste despacho, com

c6pia do mesmo. Para fins de ela~o do Quadro Geral de Credores pubiiQue-se

no Olano Oficial do Estildo de Golas e do Dlstrito Fedel al o Edital prev!sto no art. 52,

§ 10, da LREF, o qual c:ontera: 1. 0 resumo do pedido das devedoras e desta

dedsao; 2. A reta~ nominal de credores, em que se disaimine o valor atualizado e

a da~ de cada aedito; 3. A adverteooa acerta dos prazos para hablllta¢o

dos aeditos, na forma do art 70, § 10 da LREF, e para que os credores apresentem

~ ao plano de ~ judidal apresentado pelas devedoras nos tennos

do art. 55 da menclonada lei. Intlme-se. Cumpra-se. Diligencie-se. Aores de Goias.

17 de dezembro de 2012. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS Juiza de Dlreito."

ADVERT£NciAs: 0 prazo para ~ dos credores e apresen~ de

dlvergendas acerca dos aediiDS relacionados na lista apeseutada e de 15 dlas,

contados da publi~o deste Edital, perante o administrador judicial. Os credores

que nao se habllitarem nesse prazo serao considerados retardatil~ e, de

con.seqiienda, nao terao direito a voto nas delibera¢es da assembleii!-iJI!ral de

credores. /lcs 08 dias do mes de feverelro do anode dots mil e treze (08.01.2013),

escrivao do Cart6r1o da Vara de Familia, Sucess<ies, Intancla e Juventude e Clvel o

digitel. A Vara e o respectivo Cart6rio funcionam no Edifldo do Forum, na Av. 08

esq. C/a Rua 06 S/n, L 1-8, Bairro Nova Rores, Bapa n, Rores de Goias-GO, CEP.

73.890-000. A Esa1Vania civeJ ~ lmed'lilta extra~ e derMis providenaas. p.-o .. ~..u-'1-

~ .__.., a.AUDIA SilVIA DE ANDRADE FREITAS

Juiza de Dil elto

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C~D 11 .- DO LOCAL E DA fORMA DA PREST ACAO DOS SERVICOS

--~ 2.1. Os servi~os objeto dcste instrumenlo de contrato serao prestados nos im6veis rurais

CONTRA T ANT E como tam bern de terceiros po< ela indtcados.

de propriedade da

2.2. Os servi~os ora ajustados serao prestados pela CO TRA T ADA de acordo com as instru¢es e espec:ifica¢es

que the ser3o possadas pela CONTRA T ANTE, e, ainda. cmpregando a melhor tknica_

2.3. Os servi,os objeto dcste comrato serao executados exclusivamenle por empregados da CONTRA TADA. e sob a

fiscaliza¢io e responsabilidade de prepostos desta. que se obriga a mante-los em nitmero suficiente ao completo

desempenho das atividades pactuadas neste instrumento, e respeitando. sempre. as nonnas contidas na Consolid~o

das Leis do Trabalho e Convcn~ Coletiva da Categoria.

2.4. Os funcionarios da CO'ITRA TADA. a serem destaeados po< csta para a pres~ dos ~sora contralados.

dever~o ser especializados nos servi,os a que se comprometem a preslar, tendo experiencia em tais procedimenlos.

2.5. Os se~os a serem realizados durante o prazo de vigencia do presente ajuste ser3o solicitados via pedido de

compras, e firmados nas condi¢es comerciais deste c de o~ento proprio aprovado por ambas as partes. conforme

coasta do ANEXO II.

Ill - DO PRECO - fORMA E CONDIC6ES DE PAGAMENTO

J. J. 0 \'lllor de cada servi>O estA fixado no AI' EXO U que ap6s assinado pelas partes integra o presente instrumento,

para todos os fins e efeitos de direito, sendo dele, indissociAvel, e a forma de pagamento, senl definida no pedido de

compras e o~arnentos pr6prios, firmados para tanto.

3.2. Fica assegurado o prll(fo pela presta,ao dos servi>Os ora contratados por meio dcste instrumento. em

confonni<lade do quanto espec:ificado no ANEXO II, e que a CONTRA T ANTE pagara a CONTRA T ADA em

mocda corrente naeional atra'oes de transferencia eletr6nica interllanciria de •·alores. de\endo para tanto a

CONTRA T ADA fomecer os dodos da conta bancaria de sua titularidade para o recebimento dos valores.

3.3. Para efeito do c6mpmo das horns trabalhadas. quando foro caso. serA consi<lerado o dia do inicio da p~

dos servi~os e. tenl como fechamento 26 (vinte e seis) de cada mes, sendo que os demais fechamentos serao realizados

considerando o computo dos dias compreendidos no interregna do dia 26 (vintc e seis) ao dia 2S de eada roes. Sendo

que 0 pagamento sera realizado todo dia 10 (dez) do roes subseqtknte ao fechamento. sendo que quando recair em

sAbados, domingos e feriados, prorrogan\ para o primeiro dia uril subseqDente.

3.4. A CONTRA TADA se compromere a realizar a medi~ diiria das horns trabalhadas, quando foro caso

dentro dos mesmos horarios -.as quais deverAo ser apresentadas a pessoa designada para conferenci

CONTRAT ANTE.

Usm1 Akl1 SIA Rodo•ia BR.OZO. KM 160 sf"" Fazendol'telli<lio. Zona Runl - Vda

UP 7J W .OOO F-- Fu: (61)}466 -9100

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ALD A =----~ --HORAS QUE AO S ERAO APONTADAS PELA CONTRA TADA:

• Uma bora para aim~~ uma para a jaola, u necessj rio;

- Horas pantdas a noire sem o~rador e sem servi~os;

- Honts paradas por a>aria meciniea com tempo su~rior a uma hora ;

3.S. Caso o pagamenro ndo seja efcruado are o decimo dia de cada mes. faeuhari a CONTRA T ADA rescindir este

contrato. urn necessidade de notifi~ judicial ou ~J<trajudicial a CONTRA T ANTE, nesse caso incidir.i mulra

com~nsat6ria na razllo de I 0% (de< por eento) sobre a media ponderada dos uhimos rres faturnmentos.

3.6. Na rescisAo ~Ia inadimplencia podera a CONTRA TA DA re«irar os equipamentos locados onde quer que eles

esrejam, inde~ndentcmente de qualquer aviso. notifica~o ou inte~la~Ao. o que desde j~ concorda a

CONTRA T ANTE.

3.7. Os valores pactuados da forma acima prevista senlo pagos por meio de dep6sito band rio, na coota torrent~ n.•

12591-1, da Aglocia n.• 2 147-4 do Banco Bradesco SIA ou oa conra cor,..,ott n• 25363-7, da Agenda 3935 do

Banco l tau SA. mediante a aprcsenta~ da respecriva Nota Fiscal!Fatura de prcsta~ilo de Servi~s ~Ia

CONTRA TADA, o que deve ser feito com antecedencia minima de OS (cinco) dias Uteis da data do pagamento.

3.8. Cada dia de atraso no envio da Nota Fiscal, nos moldcs previstos no paragrafo acima, acarretar3 o adiamento do

pagamento rcs~ivo por 03 {tres) dias, sem que disso ocorra a imputa<;ao. a CONTRA TANTE, do pagamento de

qualquer multa. nem seja considerado descumprimento de cl:lusula conrratual.

3.!1. Todos os rributos. taus e dernais encargos incidentes sobre a p~ dos serv~ ora pactuados focarao a cargo

da CONTRA TAD A. nada sendo devido ~Ia CONTRA TANT E, a qualquer titulo.

3.10. Todas as despesas e custos d~idos pela CONTRATADA. visaodo ou nao a pnesta<;io dos servi905 ora

pactuados, sen'lo de sua inteira e exclusiva responsabilidade, nfto se responsabilizando de forma alguma a

CONTRA T ANTE. nao podendo. em conseql!encia. ser imputada qualquer outra obrigao;:lo It CONTRA T ANTE.

sal>o na hip6rese de autori~ expressa da mesma.

3.11. As panes ajustam que fica autori:cada a CONTRA T A ITE a descontar e reter o valor equivalente a S~. (cinco

por cento) de rodo faturamento liquido da CONTRA TADA. para aceno ao final do conrraro, como garantia dos

recolhimentos dos encargos sociais. inde~s materiais e morais. caso ocorram, ou ainda qualquer tipos de

cond~ solidaria oo subsidi:iria que a CONTRATANTE sofrer por responsabilidade da CONTRATADA, sem

qualquer oposi~ao desta. E. caso a imponancia retina nao satisfa<;a o crc!dito. pod era a CONTRA T ANTE utili2ar este

inStrumento como titulo executivo extrajudicial nos moldes do anigo 585 do C6digo de Processo Civil. para neanr a

import3ncia que lbe for devida.

UsinaAidaSIA Roo.,.,. BR-020. ~ 160 <!ft. Fazmdo Pmfldio.ZA>oo Runl - Vdo Boo· GO.

CEP 7J W 000 "<* - h-r (621}4(16 ~100

Ai-D/.l c<iu --~

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IV DO PRAZO DE VIG £NCIA DO CONTRA TO

4.1. Este contrato e firmado para viger por tempo determinado. com infcio em 26103nO 12, tendo seu t~rmino previst~ para 2S1061l0 12. podendo. no enranto. ser rescindido por qualquer uma das panes. a qualquer tempo. sem que disso

decona a obriga~ de pagamemo de qualquer multa e~ou indeno.<a~ a titulo perdas e de lucro cessanre. desde que

comunique a ourra de sua intcn~o. com anteccdencia minima de 30 (lrinra) dias.

V DA R ESCISAO

5.1. 0 presenre instrumcnto considerar-se-a rescindido de pleno direito. independentemente de qualquer providencia,

notifi~o ou comunie3¥iio. se verificada a ocorrencia dos seguimes eventos.:

a) rcquerimento de Recu~Ao Judicial. e•ua-judicial. ou falencia de qualquer uma das partes;

b) descumprimento por qualquer das panes das obriga<;Oes assumidas atra•~ do pr=nte conlr8to:

c) atraso no pagamcnto dos empregados utilizados na prest~ dos servi~ ncste ato conttatados. ou. ainda. nao

pagamento dos encargos sociais relativos aos mesmos.

5.2. A pane que descumprir qualquer uma das chiusulas do prcsente conttato. dart a outra o direito de rescindi- lo de

pleno direito. hip6tese em que a parte culpada responderli pelo pagamento da multa de carliter compensat6rio, como

prefixa~iio de perdas e danos. correspondente a 20"/o (vinte por cento) do valor a ser apurado pela m~dia ponderada

dos ultimos tres faruramentos.

VI - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA

6.1. sao de rcsponsabilidade da CONTRATADA:

- Utili~llo de funcionarios e ajudantes especializados:

- Fornccimento de ferramentas. acess6rios e dispositivos utilizados nap~ dos serv~s:

- Fomecimento dos materiais necessarios a efeti~ dos servi~s, destacando tais itens e seus respectivos

valores. nas Notas Fiscais a serem apresentadas a CONTRA T ANTE;

- Hospedagem. Transportee Alimenuw;:ao de seus funcioruirios:

- Fomecimento de Equipamentos de~ lndh-idual (EPI"s). conforme nonnas do MT.

- Atendcr as Normas do Ministerio do Trabalho. quanto a exames medicos da equipe. PPRA. PCMSO, etc;

- Arcar com toda a administra~ e disciplina da equipe de trabalho. que deve portar. sempre. cracha de

idcntific~llo:

- Se responsabilizar. pennte a CONT RA T ANT£. os funcioruirios desta. os scus pr6prios funcionirios e a

terceiros. por quaisquer danos. de natureza moral e~·ou material. decorrentes da exec~ dos servi~ ora

contratados;

- Manter sigilo absoluto sobre informa¢es. desenhos tecnicos e procedimentos fornttidos pela Usina;

VII - OAS CONDICOES GERA IS

7.1. A CONTRA T ADA obriga-se a registrar todos os empregados utililados nap~ dos serv·

Usiaa Alcla SIA Rodov>o BR.m(). KM !60~<•· ft=lda Prdadoo. 7..,.. R - VilaMf\1\'\JU

CEP7J 125 000 Fon<- Fax· (62)3466 -9100

---e a entregar l CONTRA T ANTE. ate o s• (quinto) dia imediato ap6s a contrata\'io. ccipia da licha de regisuo de cada,U.~

empregado. Yt$) 1.2. A CONTRA TADA declara. sob as penas da lei, que tern como principio. no e~m:icio de suas athi dades. o

respeito aos Oireitos Humnnos intemacionalmente oonsagrados e protegidos pela Constitui\'30 pltria, pelo que se

obriga a abster-se de pnlticas ofensivas Aqueles. dentre as qunis a nAo utiliza~l\o de mAo-de-ob111 escrava e a nao

utilizac;ao mao-de-ob111 infantil. na execu\'30 dos serv*'s objeto destc contrato. devendo contratar cmpregados

maiores de 18 (dezoito) anos de idade. sob pena de i~ contrarual. com as conseqOCncias dai decorrentes. nas

quais se inc lui a desquali~ da COI\'TRA TADA como prestadora de servi~os da CONTRA T ANTE.

7.3. A CONTRAT ADA. na qualidade de unica cmpregado111. assume integ111lmcnte a responsabilidade por todos os

sal:irios c encargos trabalhistas. previdenciarios. securit:irios e infonunisricas dos crnpregados utilizados na prest:al'iO

dos SCI'\'*'> objeto deste conuato. obrigando-se. ainda. pot todas as despesas dai decorrentes.

7 .4. A CONT RA T ADA claborar.i folha de pagamento mensa!. que contenl exclusivamente os cmpregados que

contratou para a ex~ dos servi~ objeto desto contrato. fornecendo a CONTRA T ANTE c6pia autenricada da

referida foll\a.

7.5. Juntameme com a c6pia da folha de pngamento, a CONTRAT ADA entregara a CO NTRATANTE c6pia

autenricada das guias de recolhimento. devidamente quitadas. assim como da Rela'io de Empregados do F.G.T .S. e

Contribui~io S indical.

7.6. Os recolhimentos dos cncargos sociais. tais como, Fundo de Garantia por Tempo de ServiQO e contribuiQao

previdenciAria. serao efetuados mensalmente pela CONTRA T ADA, exclusivamente com base na folha de pagamento

de que trata o caput desta clausub.

7.7. 0 empregado da CONTRATADA que a crit~rio da CO NTRATANTE nao esti•cr executando corretamente e a

COntento desta ultima, OS serviQOS que !he sao a fins. devenl ser substituido imediatarnente pela CONTRA T AD A, sem

que disto decorra qualquer onus ew-a.

7.8. A CONTRA T ADA devenl instruir seus empregados no sentido de cumprir e faz.er cumprir, lielmente, as norrnas

intemas e instru~lles da CONTRA TANTE, e. em especial, as normas de segura~a do trabalho, inclusive com o uso

obrigatorio de EPis (equiparnentos de prot~ individual). sob pena de incorrer em i~ contratual e por

consequencia. na multa de RS 200,00 (du.z.entos reais) por cada infraQao cometida pelo funcionario seu. em favor da

COI\'TRA TANTE. que de' era deseontar do cmlito devido a CO T RA TADA, desde ja autorizado por esta.

7.9. A CONTRA T ANTE nao sera responsavel. outrossim. pelos aros pratieados pelos cmpregados da

CONT RA TAD A, sendo imputaveis a esta Ultima todos os danos. a qualque< titulo, que ditos empregados venbam a

ocasionar aos seus pr6prios funcion!rios. aos funcion&rios da CONTRA T ANT E. ou a rerceinns, por ocasi

presta~ao dos serviQOs previstos ncste contrato.

Usiaa Aida SIA Rodou• BR-020. KM 160 s.•- fut:nda Prdod10. ?...au Rural - Vi

CEP 13 US 000 fone - fu· (62))466 -9100

~ fl i-Dfl ~!!!! ~

7.10. A CONTRATAOA respondera com e•clusividade nas ~Oes civeis. especialmente indcni7.atorias. e/ou ~~ reclamac;Oes trabalhistas proonovidas pelos eonpregados utili7.ados na prestac;iio dos servic;os ora contratados. bern r.::

como em qualquer outra demanda- administrativa ou judicial - decorrentr da e•eo:u~ dos se~ ora conuatados, \..Y sendo a responsav-el por acidentes. seja por neghgEncia. imprudEnt II ou impericia de seus funciooarios. e•imindo por

completo a CONTRA T AJIIT£ de qualquer responsabilidade. seja ca.il ou criminal:

7.11. Na hip6tese da CONTRATANTE ser incluida no pOlo passivo de qualquer uma das ~Des previstaS no '·caput"'

desta clausula. esta podeni promo'er. de imediato. a ret~ao da quantiajudicialmente lhe exigida. do saldo devido i

CONTRATADA em decorrEncia da p~ de servic;os ora lirrnada. au! o tninsito emjulgado da ~-

7. 12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insulicicnte a quitac;ao dos debitos da CONTRATADA

para a CO TRA T ANTE. ou no caso do saldo todo ji ter sido quitado, esta fica autorizada a promo'er a exec.,.OO

judicial do presente ajuste, desde que aquela nao salde sua divida no praz.o maximo de I 0 dias contados da notifi~

extrajudicial a ser enviada pela CONTRA TANTE. para tanto.

7 .13. Oea>rrido o prazo constante do panlgrafo anterior. sem o adimplemeoto da obrig~ pela CONTRA T ADA. o

preseme insuumento constituir-se-a em titulo e~ecutivo eXtrajudicial. nos termos do artigo 585. n. do CPC.

7.14. A CONTRATAJIITE nao tern, nem mesmo subsidiariamente. nenhuma responsabilidade civil. criminal.

trabalhista. sec:uritaria e previdenciiria para com qualque< empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na

ptesmt;:;lo dos serv-~os ora paauados.

7.15. A CONTRATADA obriga-se a entrcgar ao Setor de Administra\'ljo Pessoal da CONTRATANTE, com 05

(cinco) dias de antecedcncia do inicio da prestac;;lo de servic;os. e. depois. mensalmcnte, os documentos constantes das

listagem anua. que. rubricada pelas panes. passa a fazer parte integrante do pt-esentt illSirumento. sob pena de

~- por 03 dias para eada dia de auaso. do devido pagamento.

7.16. Este contrato obriga as panes, seus herdeiros ou sucessores a qualquer titulo. podendo ser transferido. em parte

ou na totalidade, desde que com a expressa anuEncia da CONTRAT ANTE.

7.17. A cele~o do presente conuato nao presume e>.clusividade e nilo impede a contrata~ao. pela

CONTRATANT E. de outras empresas para realizar os mesmos servi~s oferecidos pel a CONTRA TADA,

considerando. in<:lusive, que as clausulas li•adas no presente instrumento serio aplicadas nas hipc)teses de

formal~. pelas panes. de pedidos de compra e ~memos especifiCOS para cada serv~ a ser

realizado.

VIII. DAS CONOIC6ES PARA A EXECUCAO 00 OBJETO

8.1. Para a ex~o do objeto do presente instrumento a CONTRATANTE fomeeera a CONT RATAOA (i)

diesel a ser utilizado pelo maquinario: (ii) refci~o (compreendido Cafe da manhii. almoc;o e ' antar):

\,Sdl Alcla S!A 6 Rodo\oa BR.mO. KM 160 ~;,.. fumda Prtlud>O,l"""' Run! - Vila 8<lo •

CEP 73 12$ 000 Fooe - Fu: (62))466 ·9100 4o

C~D - -- ----------------- -= ~~ A SEREM APRESE T~S PELA CONTRATAOA A. 'T&S 00 L"'iCIO DA ~ I- OOCUMENTO

PRES1'Ac;:AO DE SERVrc;:OS: /1' ~

PESSOA JURfDICA (CNPJ)

• Cbpia aut~nli<:ada Contrato Social (inicial e alt~)-

• Cbpia CanDo do CNP J/CEI .

• Copia auttaticada Termo de~ Simples (se for).

• Copia autenticada lnscri~lo Esladual e ou lnscri~ Municipal.

• Cbpia a utenticada Tenno de Abenura: Livro e ou Ficha de Registro.

• Copia auttnticada Ficha e ou Livro de Rogisuo de Emprtg;ldo maior 18 a nos de idade

(precndtimento completo: Assinatura!FotOIC.p.fJEnder~). e necessario identificar a empresa arraves carimbo CNPJ.

• C6pia da C.N.H. para~ Motofista,Operador de ~1aquinas.

• C6pia ASO (Atestado Saude Ocupacional)

• AteStado de Antecedentes Criminais

• C6pia Caneira Transporte Coletivo Passageiros (Transpone de Pessoas).

• C6pia Caneira Transporte de Carsas Perigosas (<x. Transpone de Alcool; Comboio; Herbicida)

·Contra to dt P~ta~o dt Servi~o- Contratante x Contratado (suiHmpreittiros).

Obs: • Fomecer com antecedencia dados do candidato (nomt/data nascimcnto). para

disponibilidade do mesmo.

• 0 fomecimento de E.P.I. (Equipamento l'rote¢o Individual). e de responsabilidade do contratado (preslador de

servi~)-

2) OOCUMENTO QUE DEVERAO SER FORNECIDOS MENSALMENTE :

• Cbpia auttnti<:ada GuiaiNSS (GPS); FGTS (GFIP) - ate dia IS domes subsequente.

• C6pia RE (SEFIP) - ate dia IS do mes subsequent< a p~ do ~~-

• folha de Pagamento separada.

• fichas de Rogistro: a substitui~ ou inclusio DO nU1nero de funcionatios formcer c6pia aUlenticada antes de iniciar o

trabalho c ap6s a disponibilidade do mesmo.

• Cbpia da Rescisao de Contrato de Trabalbo imediatamente ao desligamento do funciom\rio.

lmportturte:

• A Jibe~ do pagaJmnto ficar.i condicionado ao fomecimento dos documentos que dev

mensa1mente.

• 0 deseumprimento das obrig~ por parte do Contratado facultar.i ao Contrawue resci

ser entnegues

ER IND E COM DE PLASTIC::OS LTOA

ALBERTO COURY NETO

-------Us-AidaS.A

Rodo\,. BR-020. KM 160 ,.,_F.- 1'1-dud>O; Zoola R~nt- Vita Boa· 00. CCP 73 325 000 Fonc - Fu (62)3466 ·9100

~_4-_L; __ ~---------------------

AN§XO II

Tabela dt Atividades t Valores por Atividade e Tipo de E:quipamento:

Trator de Esteira Limpelll de area, cons~io e nwtutr~ de earws, represas ou tanques. e demais servi~os que se

______ ___., ri.Uf oecessano.

A LBERTO COURY NETO

Hora trabalbada

'

RS 260.00

R JNO E COM DE PLASTIC::OS LTOA

'---------- - - --------Usino Aida S/A ---------------- ~

Rodo'll DR-020. KM 160 slo· Fazmda PrdiMIIO. Zooa Rural- Vila Boo ·00. CEP n ru.ooo r-- Fn : 16.!)34(16 .9too ~11

ALDA ~~~ r - - CONTRA TO DE LOCA<;:AO.DE MAQUINAS AGRiCOLA PARA---)t

PRESTA<;:AO DE SERVJCOS '(j; As panes adiante qualiticadas. de urn lado.

(a) Como CONTRA TANTE: US INA ALDA S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n•

37.848.595/()()()1-40. sediada na Rodovia BR 020. Km 160, Zona Rural. fa.<enda campo alegre. municopio de

Vila Boa, GO, neste ato representada por seus representantes legais. pelos Senhor(es): Sr. ALBERTO

COURY ETO, brasikiro. dovorciado. engenheiro agronomo. ponador da cedula de identidade RG •

1.532.111 SSP/OF e do CIC n• 253 814 958-46. residente na SQS. 114. BLOCO A. Apar1llmento 103. Asa

Sui. Brasilia- Distrito Federal;

e de outro lado

(b) Como CONTRATADA: PLAST ROGER IND. E C0\1. DE PLASTICOS LTDA~ empresa devidamente

inscrita no Minisu!rio da F~enda sob o CNPJ n• 01.479.123 0001-10. com inscri.;to municipal sob n•

10.287.086-1. com sede l Av. Slo Fnncisco. n• 1057. Quadra31. Lote 109. Setor Santa Genoveva. na cidade

de Goilinia. estado de Goilis. oeste ato representada na fonna do seu conuato social. por S6cios/Diretores.

Senhorcs Rogerio Arruda Ribeiro ponador do CIC N" 533.527.001-25 e Leonardo Arruda Ribeiro

ponador do CIC 846.682.611-49.

tErn entre si. como ceno e ajustado o presente Contrato de Prest~ de Serv~os. que reger-se-Q em conformidade

com as seguintes clausulas e condi<;Oes:

1.- ORJETO DO CONTRA TO

1.1. 0 presente instrumento de Contrato de Prestao;io de SCI'~ tern por objeto ex~ dos ~ de limpeza de

:irea mediante destoca e junrada de madeirallcnboso em lciras. preparo de solo. plantio de cana de~ e ~

de represas ou tanques por pane da CONTRA TAOA. mediante o emprego de maquinas de esteira. tratores.

implementos agricolas e outros equjpamentos que e..-entualmente se ta.;am necess3rios. e operados por pessoa

qualiticada para execu<;<lo dos scrvi~os do prcsente contrato. con forme el:iusula 2.3 .. c esta relacionado no ANEXO I.

que uma ,.ez rubric:ado ou assinado pelas panes. integra o presente para todos efoitos de dire ito.

1.2. Toda a manutenl'iiO por desgaste natural como a preventiva das maquinas. ~ e insumos a serem empre

no maquinario sera do responsabilidade da COJ\'TRA TAO A, com o pessoal penoncente 10 quadro de funci ar s

scus. ou equipes terceiri2adas. inclusi•e no que diz respeito aos conmuos de manute~. scm qual uer

responsabilidade da CONTRA T ANTE.

C ONTRA T ADA devera obter autoriza~Ao previa do representante legal daquela. inclusive p

que DCCeSsariamente de..-erio passar pela inteva<;<lo e eumprir as nonnas internas dela.

L__- --UsinaAidaSIA

Rodo>ol HR.020. KM 160 slo· Faundl Ptthldoo. Zona RW111- Vila Boa- GO CEP 7) 12S 000 r- F..- (62)3466 -9t00

C~D --~

fl.- DO LOCA L E DA FORMA DA PREST ACAO DOS S ERVICOS

2. 1. Os serv~ objeto deste insuumento de contrato senlo prestados nos im6veis rurais de propriedade da

CONTMA T A n : como wnbbn de terceiros por ela indicados.

2.2. Os servi90s ora ajustados senlo prestados pela CONTRATADA de acordo com as i~ e especili~

que I be smlo passadas pela CO VTRA TA T E. e. ainda, empregando a melhor tecnica.

2.3. Os servi~os objeto deste contrato serlio executados cxclusivamente por empregados da CO:O.'TRA TADA. e sob a

liscaliza~ e responsabilidade de prepostos desta, que se obriga a mante-los em oumero suficiente ao completo

desempenho das atividades pactuadas neste instrumento. e respeitando. sempre, as norrnas contidas na Consolida9A0

das Leis do Trabalbo e Con,-en~ Coleti"a da Categoria.

2.4. Os funcionirios da CONTRA T ADA. a serem destacados por esta para a prest39lio dos servi90s ora contratados.

de\enlo ser especializados nos servi9os a que se comprometem a prestar, tendo experiencia em tais procedimentos.

l.S. Os servi90s a serem realizados durante o prazo de vig~ncia do prcsente ajuste senlo solicitados via pedido de

compras. e firmados nas condi96es comerciais deste e de or9amen1o proprio aprovado por ambas as panes. con forme

consu do ANEXO II.

Ill - DO PRECO • FORMA E CONOJC0ES DE PAGAMENTO

3.1. 0 valor de cada servi90 est3 ftxado no Ai''EXO II que ap6s assinado pelas partes integra o presente instrurncnto.

para todos os fins e efeitos de direito. seodo dele, indissoci;hel, e a forma de pagamento, seri definida no pedido de

compras e o~amentos proprios. fimtados para tanto.

3.2. Fica assegurado o p<e90 pela pr~ dos servi~ ora contratados por meio deste instrumento. em

conformidade do quanto especificado no AN£XO U, e que a CONTRATANTE pagara a CONTRATADA em

moeda corrente nacional atraves de transfe~ncia eletronica interbanc3ria de valores. devendo para Wtto a

CONTRA T ADA fomecer os dados da conta bancaria de sua titularidade para o reccbimento dos valores.

3.3. Para efeito do computo das horas trabalhadas. quando for o caso. sera consider-ado o dia do inlcio da ~

dos servi90s e. tera como fcchamento 26 (vinte e seis) de eada mes, sendo que os demais fechamentoS serio realizados

considerando o computo dos dias compreendidos no interregna do dia 26 (vinte e seis) ao dia 25 de cada mes. Sendo

que o faturamento da nota sera realizado todo dia 10 (dez) do m!s subseqOente ao fcchamento. e o venci

fa tura sera prorrogado por 4(quatro) meses ap6s o seu fut..amento. ou sejL para o scr-;90 prestado e

2012 o seu pagamento ocorrerll em Maio de 2012, e assim por diante.

3.4. A CONTRA TAD." se compromete a realizar a medi9io diaria das horns trabalhadas, q

dentro dos mesmos honirios -.as quais de veda ser apresentadas a pessoa designada para con~

CONTRA T ANTE.

Usma Aida S/A Rode» 11 BR-020. K..\1 160 U · Fattada PrdoidJo. z- Rwal - Vila Boo •

CEP 73.11.1.000 fonc- Fax: (62)34&> -9100

2

HORAS QUE NAO SERAO APONT ADAS PELA CONTRA TADA:

• Uma hora para aim~ e uma para a janta, se nects<llrio;

• Horas paradas i noile sem OP"rador e sem serYi~;

- Horas p.aradas por a\-ari.a mtdniea rom tempo superior a uma bora;

3.5. Caso o pagamento nAo seja efetuado au! o decimo dia de cada mes. facuhari a CONTRATADA rescindir este

rontnllo. sem necessidade de notifi~ilo judicial ou extrajudicial a CONTRA T ANTE, ness< .:aso incidri muha

rotlli"'DS3t6ria na rado de IOOo (dez por como) sobre a media ponderada dos uhimos tr!s faturamentos.

3.6. Na resci<io I"' I• inadimpl!neia poderi a CONTRA T ADA retirar os cquipamentos locados onde quer que eles

estejam, indel"'"dentemenle de qualquer aviso. notifi~ilo ou int"'P"I~ao. o que desde ji roncorda a

CONTRA TANTE.

3. 7. Os valores paetuados da forma acima prevista senlo pagos por mcio de dep6sito banca r io. na conla corrente o.•

8805-6, da A.gfoda "·· 2147-4 do Banro Brad~ S/A, mediante a apresen~ da respecri'" 'Iota FiscaVFatura de

presta¢o de Servi~s pela CONTRATADA. o que deve ser feito com antecedencia minima de 05 (cinco} dias ineis

da data do pagamento.

3.8. Cada dia de atraso no en\io da ota Fiscal. nos moldes previstos no paragrafo acima, ~ o adi~nto do

pagamento resl"'ctivo por 03 (tres} dias, sem que disso ocorra a imputayllo. a CONT RA T ANTE, do pagamento de

qualqutt multa., nem seja consid<Tado descumprimento de clausula contratual.

3.9. Todos os tributos. taxas e demais enc:argos incidentes sobre a prestayllo dos ~sora pactuados ficarao a cargo

da CONTRA TADA. nada sendo devido pela CONTRATANTE, a qualquer titulo.

3.10. Todas as dcspesas e custos dcspendidos pela CONTRATADA. visando ou ruio apr~ dos serv~ ora

pactuados. ser.lo de sua inteira e exclustva responsabilidade. nao se responsabilizando de forma alguma a

CONTRA T ANTE. nlo podcndo. em conseqOencia. ser imputada qualquer outra obri~ a CONTRA T ANTE.

sah o na hip61ese de auto~ao expressa da mesma.

3.11 . As partes ajustam que f1C8 autorizada a CONTRA TANTE a descontar e reter o valor equivalente a 5'" por c~nto} de todo faturamento liquido da CONTRA TADA. para ac<Tto ao linal do contrato. como g

recolhimemos dos enc:argos sociais. indeniza~ materiais e rnorais. caso ocorram. ou ainda qual

condenB<;iio solidliria ou subsidiaria que a CONTRA T ANTE sofrer por responsabilidade da CO:O.'T

qualquer oposi~ao desta. E. caso a impoctincia retina niio satisfa~a o credito, pod era a CONTRA T

instrumento como titulo executivo extrajudicial nos moldes do anigo S85 do C6digo de Proc

importincia que I he for de,;da.

[_ u~.-Aida S.'A

Roclomo 8R.020. KM 160u- FOll<ftda Prdudio. Z.... Runt- Vtla Boo-00 CEP 7J 825.000 Fone- Fu (62)34U ·9100

IV - 00 PRAZO OE VlGl:NCIA 00 CONTRA TO

4.1. Este contr.llO e finnado para viger por tempo determinado, com inicio em 01/0S/2012. tendo seu termino previsto

para J0/0612012. podendo. no enlllnto. ser rescindido por qualquer uma das panes. a qualquer tempo. sem que disso

deeomo a obri~ de pagamento de qualquer multa e:ou indeniza91o a titulo perdas e de lucro cessante, desde que

comunique a outra de sua inten9ao. com anteeedencia minima de 30 (trinta) dias.

V- OA RESCISAO

5.1. 0 prtsente instrumento considerar-se-i rescindido de pleno ditcito, independentemeote de qualquer pro~idencia.

norifi~ ou comuni~. sc vcrificada a ocorrencia dos seguintes cventos:

a) requerimento de Recupera<;ao Judicial, extra-judicial, ou falencia de qualqucr uma das pan es;

b) deseumprimento por qualquer das parkS das ob<i~ assumidas atrav~ do presente contrato:

c) auaso no pagamento dos empregados utilizados na presta<;io dos servi90s neste atO contratados. ou. ainda, nao

pagamenlo dos encargos sociais relativos aos mesmos.

5.2. A pane que descumprir qualquer uma das clausulas do presente contrato. dari 8 outra o direito de rescindi-lo de

pleno direito. hip6tese em que 8 pane culpada responderi pelo pagamento da rnulta de carater compensat6rio. como

prefi•..ao de perdas e danos. correspondente a 20"o (vinte por cento) do ,-aJar a ser apurado pela media ponderada

dos tllt imos tres faruramentos.

VI - OAS OBRICACOES DA CONTRATAOA

6.1. SAo de responsabilidade da CONTRA T ADA:

• Utili~ de funcionarios e ajudantes especializados;

• fomeeimento de ferramentas. acess6nos e disposimos utilizados nap~ dos servi9os:

• fomecimento dos materiais necessarios a efetiva<;3o dos servi<;os, destacando tais itens e seus respectivos

•-alores- nas Notas fiscais a serem apreseotadas a CONTRA T A TE;

• Hospedagem. Transpone e Alimen~ de seus funcionarios.

• fomecirnento de Equipamentos de Prote<;Ao Individual (EPI's). conforme normas do MT.

• Ateodet as Normas do Ministerio do Trabalbo, quanto a exames medicos da equipe. PPRA, PCMSO. e~c:

• Arc:ar com toda a administra<;io e diseiplina da equipe de trabalho. que de'"' portar, sernpre. cncha de

identifica~ao: /

• Se responsabilizar. perante a CONTRA TANTE. os funcionarios desta. os seus pr6prios funcionatjc{s e

terceiros. por quaisquer da.nos. de natureza moral e:ou material deoorrentes da exeeu<;io dos

contratados:

• Manter sigilo absoluto sobre infonm¢es. descnhos tecnicos e procedimentos fomecidos pe

VII - DAS CONO ICOES GERAIS

7.1. A CONTRA T ADA obriga-sc a registrar todos os tmpregados utilizados na presta1';14 serv~os ora ajustados

L..__ - --f--7L- ~ Us1.na Akb S!A Rodo•~a BR.020. KM 160 sin· fa;a:odo Prdildio; 7_. Rural- VIla Boo

ctP 7J ns.ooo f-- F .... <62)3466 ·•too

C~D ,~ Lo,:a ----------;-. entregar a CONTRA TA TE, au! o s• (quinto) dia imediato ap6s a con~ao. c6pia da ficba de regiwo de cada ~

empregado. VJ) 7.2. A CONTRA TAOA declara. sob as penas da lei, que tem como principio, no exercicio de suas atividades. o

respeito aos Direitos HwtlallOS intemacionalmente consayados e protegidos pela Constitu~ pitria. pelo que se

obriga a abster-se de praticas ofensivas aqueles. dentre as quais a nao utit~ao de ma~e~bra es<:rava e a nao

Ulili~ rnao-<l~bra infantil. na exec~ dos sen~s objeto deste contrato. devendo contratar empregados

maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sob pena de inf~ contratual, com as consequencias dal deconmteS. nas

quais se onclui a desqualificayoo da CONTRATAOA como prestadora de serviyos da CONTRA TANTE.

7.3. A CONTRATAOA, na qualidade de unica empregadora. assume integralmente a responsabilidade por todos os

salirios e mcargos trabalhistas, previdenciArios, securitArios e infortunlsticas dos empregados utilizados na presta~Ao

dos servi~os objeto deste conttato, obrigando-se. ainda. por todas as despesas dal deconentes.

7.4. A CO:'o!TRA T ADA elaborar.i folha de pagamento mensa!. que contcni exclusivamente os empregados que

contratou para a execu~ao dos servi~os objeto deste contrato, fomecendo a CONTRA T ANTE c6pia autenticada da

referida folha.

7.5. Juntamente com a c6pia da folha de pagamento. a CONTRA TAOA entreganl is CONTRA T ANT E c6pia

autenticada das guias de recolhimento. dC\idamente quit3das. assim como da Rei~ de Empregados do F.G.T.S. e

Contribui~Ao Sindical.

7.6. Os recolhimentos dos encargos sociais. lais como. Fundo de Ganmtia por Tempo de Serviyo e contribu~

previdencidria. serAo efetuados mcnsalmente pela CONT RATAOA, exclusivamente com base na folha de pagamento

de que trata o caput desta clausula.

7.7. 0 empregado da CONTRATAOA que a criteria da CONT RATANTE nlo estiver executando corretamente e a

con ten to cksta ultima. os serviyos que lhe sio afins. de\ eraser substituldo imedi:uamente pela CONTRA TAOA. sern

que disto decorra qualquer onus extra.

7 .8. A CONTRA T A OA devera instruir seus empregados no sentido de curnprir e fiuer curnprir. tiel mente. as nonnas

intemas e instru¢es da CO NTRA TA TE, e. em especial, as normas de segurans;a do trabalho, inclusive como uso

obrigat6rio de EPls {equiparnentos de p~ individual). sob pena de incorrer em infraylo contratual e por

consequcncia. na multa de R$ 200.00 (duzentos reais) por cada infrayAo cometida pelo funcionario seu. em ;avor

CONTRATANTE. que de' era descontar do c:redito devido it CONTRA TAOA, desdeja autorizado pore a.

7.9. A CONTRA TANTE nao sera responsive!, ourrossim, pclos atos praticados pelo

CONTRA T AO A, sendo imputiveis a esta ultima todos os danos, a qualquer titulo, que ditos

ocasionar aos seus pr6prios funcionllrios. aos funcionirios da CONTRA T ANTE. ou a t

prestayao dos serviyos pre,;stos neste contrato.

L_ UsiaoAidoSIA

RCICIM'Ia BR.020, KM 160 51M• fazenda Pre:IUd10~ Zona Rural- Vila

CEP nru 000 F._, - F"-.: 162)3466 -'1100

c1Ju ~i-Dft_ __ _ _ _ _ _ --~ \~

7.1 0. A CONTRA T ADA responderi com ~>.clusi,·idade nas ~oo civeis. especialmente indenizat6rias. eiou ~

reclama~Oe< trabalhistas promovidas pelos empregados utilizados na presta~Do dos servi~os ora contratados. bem ~ como em qualquer outra demanda - administrativa ou judicial- decorrente da e"ec~ dos sef"i~s ora contratados.

scndo a responsa\01 por acidentes. seja por neglig~ncia. imprudencia ou imperlcia de seus funcionarios. eximindo por

completo a CONTRA TANTE de qualquer responsabilidade. seja civil ou criminal;

7.11. ~a hipO~Cse da CONTRA T ANT E ser tncluida no pOlo passivo de qualquer uma das ~ previstas no "caput"'

dcs1a clausula. csta poder:l pro mover. de imediato. a rcten~Do da quanti a judicialmente lhe exigida. do saldo devido II

CONTRA TAOA em decorrencia da presta<;ao de sef\'~os ora finnada. au! o minsito ~m julgado da ~-

7.12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insuficiente a quita<;ao dos d~bitos da CONTRATADA

para a CONTRA TANTE. ou no caso do saldo todo ja ter sido quitado. esta foca autorizada a promo'er a execu<;ao

judicial do pneseote ajuste. desde que aquela noo salde sua dlvida no prv.o maximo de I 0 dias contados da notifica~ao

extrajudicial a ser enviada pela CONTRA TANTE, para tanto.

7.13. Oecorrido o prazo constante do panlgrafo anterior. sem o adimplemento da obriga~o pela CONTRATADA. o

presente instrumento constituir·se·a em titulo executivo extrajudiciaL nos termos do artigo S8S, ll. do CPC.

7.1". A CONTRATANTE n1o tern. nem mesmo subsidiariamente. nenhuma responsabilidade civil. criminal.

trabalhista, securitaria e previdenciaria para com qualquer empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na

p~ dos serviyos ora pactll3dos.

7.15. A CONTRATADA obriga-se a entregar ao Setor de Adminis~ Pessoal da CONTRATA TE. com OS

(cinco) dias de ant~encia do inicio da ~de serv~s. e. depois. mensalmente. os documentos constantes das

lislagem anexa. que. rubricada pelas partes. passa a fazer pane integrante do presente instrumento. sob pena de

prorroga<;ao. por 03 dias para cada dia de atraso. do devido pagamento.

7.16. Este contrato obriga as partes. seus herdeiros ou sucessores a qualquer titulo, podendo ser transfer~do. em parte

ou na totalidade. desde que com a expressa anuencia da CONTRA T AI\ TE.

7.1 7. A cele~ do presente contrato nao presume exclusividade e n~o impede a contra~. pela

CONTRA T ANTE. de outras empresas para realizar os mesmos SCT\~Os oferecidos pela CO~TRA T ADA.

considerando. inclusi,-.. que .., clausulas fixadas no presente instrumento semo aplicadas nas hip6teses de

formal~o. pelas partes. de pedidos de eompra e o~amentos especlficos para cada servi~ a ser

realizado.

V l£1. OAS CONOJC0 ES PARA A EXECyCAO 00 Oll.JETO

diesel a ser utilizado pelo maquinario: (ii) funcion~rio devidamente treinado: (iii) refei~ (

manha. aim~ e jantar):

Usina Aida S/A Rocknoo 8R~20. KM 160 s.\o- FIIZ<IIda Prel!ldoo. Zonll Rum Vola Bool/~iO

CEP 7U25 000 Foo< - Fu. (62~ ·9100

-~-fiLDA ~~~ S..I . I.Todo o fomecimento. quer de insumos ou nao. somente sen\ fomecido mediante requis~ assinada pelo~ rep~tante kgal da CO"'TRA TADA ou por qualquer preposto seu.

8.2. (i) 0 o leo diesel sera cobrado o valor de RS 2.02 por litro; (ii) fomccimento de funciontirio devidamente treinado

extlusivamente para presta~Ao dos servi~os, sen\ descontado o sal:irio do funcionario com os devidos encargos

impostos pelo govemo; (iii) o valor de cada refeicllo (al~o e jantar) fica ajustado em RS 4.60 (quatro reais e

~ta centa,·os) cada. e para o eaf~ da ll1aliM sen\ cobrado o •alor de RS 1.60 (urn real e sessenta centavos).

8.3. A imporoincia refermte a sornat6ria do tOOl! dos itens oncrosos a serem cobrados pelo fomecimento da

alimcntacllo e pelo fomecimento de 61co diesel a CONTRA T ADA. fica autorizada a CONTRA T ANTE a abater da

fatura mensal a ser emitida pela CONTRA TADA e a retcr a imponiincia devida, mediante a anuencia expressa desta

que desde ja declara. independentemente da reten~llo prevista no item de n° 3.11.

8.4. Caso a CONTRATA TE fo~ insumos ou ~ para a manutencllo do maquin:irio utilizado pela

CONTRATAOA. este se fara mediante requis~ devidamente assinada pelo representantc legal desta ou por

qualquer de seus empregados ou prtpos«>s. devendo o .alor str des<:ontado e retido pela CONTRA T ANTE. da fatura

a ser emitida pela CONT RA T ADA. com anuencia expressa desta. que desde ja dec lara.

IV. DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasilia (Of). por mais privilegiado que outro seja. para dirimir qualquer

contro,«sia acen:a do presente contrato. sendo que a pane '-encida arcara ainda. com as c:usw proeessuais. despesas

extrajudiciais e bononirios ach-ocatlcios da pane ''enCCdora.

E. por estarem assim ajustados e contratados. assinam o prescott em 03 (tres) vias de igu o mesmo efeito.

nn presen~ de 02 (duas) testernunhas. tambem abaixo assinadas.

Formosa. GO. 0 I de maio de

ALBERTO COURY NETO

Nome:

CPF:

\JsmaAida S/A

ROGER INO E COM DE PLASTtc;os LTDA

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO

7 Rocl<n-.a BR-<020. KM t60 ~,.. Fuaoda - · Z.... Roral- v;1a 1b ·GO

CEP D.ll$.000 F- fax.t6l~J066 ·9t00 5t

1- DOCUM ENTO A SEREM APRESENTADOS PELA CONTRATADA ANTE 00 INiCIO DA

PRESTAC::AO DE SERVI(,:OS:

PESSOA JURiDI CA (CNPJ)

• Copia auttnlkada Con0"310 Social (inicial e aile~).

• Copia CartAo do CNPJ CEI .

• COpia a u1en1ieada Termo de O~llo Simples (se for).

• C6pia au1entieada ~ Esladnal e ou lnsc~ Municipal.

• C6pia au1en1ieada Termo de Abertura: Livro e ou Ficba de Regisao.

• Copia au!tnticada Ficha e ou Livro de Registro de Empregado maior 18 a nos de idade

(preenchimcn1o complero: Assinarura:Fo10 C.p.fJEndere<;o). e necess3rio identifoear a empresa atra>es earimbo C~J.

• Copia da C.N.H. para fun~es Molorist.'\IOperador de MaquiMs.

• COpia ASO (Aicstado SaUde Ocupacional)

• A1es1ado de An!cccdenles Criminais

• Copia Carteira Transpone Coletivo Passageiros (Transpone de Pessoas).

• C0p1a Carteira Transpone de Cargas Perigosas (u. Transpone de Atcool: Comboio: llerbicida)

• Con1ra1o de Presta~ao d e Strri~-Contratantt x Contratado (sub-empreittiros).

Obs: - Fomeccr com antecedencia dados do candida to (nome/data nascimento), para


- 0 fornecimento de E. P. I. (Equipamento Prote~llo Individual). e de responsabilidade do contratado (prestador de

sen~).

2) DOCUM ENTOS QUE OEVERAO ER FORNECIDOS MENSALM ENTE:

• Copia autenticada Guia INSS (GPS); FGTS (GFIP)- au! dia 15 domes subsequente.

• Copia RE (SEFIP)-ate dia 15 domes subsequen1e a prestaelo do servi~o.

• Folha de Pagamento separada.

• Fichas de Registro: Na substi!ui<;ao ou inclusllo no numero de funciomirios fomecer c6pia au1enticada antes de iniciar o

0"3balho e ap6s a disponibilidade do mesmo.

• C6pia da Rescisllo de Contrato de Trabalho imediatamente ao desligamento do funcionano.

lmportante:

• A libe~ao do pagamento Iicari condicionado ao fomecimemo dos documcntos o ser entregueS

mensalmente.

• 0 desa~mprimento das obriga<;Oes por pane do Contratado faculwa ao Contrail'¢

servi~o imediatamcnte a infi-acilo .--.r-;'7

ALBERTO COURY NETO

ROGER INO E COM OE PLASTIC::OS I..TDA

ROGERJO ARRUDA RIBEIRO

_j Usma Aldo SIA 8

Rodm'iaBR.QO. KM !60~,._ h....do Pt<lucbo:z- R....t- Vila Bc»-00. <.tP 73.W 000 Fooe- fa." 162~ -9!00

ANfXO II

Ta!).,la d~ Alividadcs ~ Valorcs por Ati•idode ~ Tipo d~ Equipamtnto:

Esamodrinl Hiclrhlla Lim~za ~ irea. co~~ Hora manllk~ ~ canau. ~ ou ll'abalbada lanques. e demais serv~os que K

RS 140.00

_______________ , fo,~~~· ------------------------1----

:0T OGER IND E C0:\1 DE PLASTI<:OS

LTDA ROGERIO ARRUDA RIBEIRO

UsiM.Aida~A

Rodo\ II BR-020 . ... ~. 160 ~ .. Faznda - .. ,.._ R.w - Vila Boo. 00

CFP 73.125.000 F-- Fu !62t.M66 -9100

10

CONTRA TO DE LOCA~AO DE 1\tAQUINAS AGRiCOLA PARA

PRESTA~AO DE SERVI~OS

As panes adiante qualifiCadas. de um lado.

(a) Como COJio'TRATANT£:) ATAC PARTicrPAI;AO E ACROPECUARlA LTDA. pessoa juridica de

direito privado. inscrita no CNPJ sob o n• 02.816.59Ml001-17. sediada oa Rodo>ia BR 020. Km 160. Zona

Rw-al. faz.eoda campo akgre. municipio de Vila Boa. GO. neste ato representada por seus represenwues legai.s.

pelos Senhoc(es): Sr. ALBERTO COURY NETO, brasileiro. divorciado. engenheiro agronomo. portador da

croula de idemidade RG • 1.532.111 - SSP/OF e do ClC o• 253 814 958-46. resideote oa SQS. 114. BLOCO

A. Apartamenlo 103. A <.a Sui. Brasflia- Di<trito Federal:

e de outro I ado

(b) Como CONTRATADA: PLAST ROGER IND. E COM. OE PLASTICOS LTOA~ empresa devidameme

inscrita no Ministerio da Fazenda sob o CNPJ n• 01.419.1~1-10. com inscr~ municipal sob n•

10.287.086-1. com sede A Av. S3o Francisco. n• 1057. Quadra31. Lote 109. Setor Santa Genoveva. na cidade

de Goiania. esl3do de Goias. oeste ato represenlada na forma do seu contrato social. por S6cios/Direrores.

Senbores Rogerio Arruda Ribeiro portador dtl CIC N" 533.527.001-25 e LeoDllrdo Arruda Ribeiro

portador do CIC 846.682.611-49.

tern entre si. como c.no e ajll>lado o presente Co01r.11o de ~de Serv~s. que reger-se~ em confoonidade

com :as seguinles cl:iusulas e cond~s:

J.. ORJ ETO 00 CONTRA TO

1.1. 0 preseme instrumemo de Cootrato de Pres~3o de Serv~ lcm por objeto excc~!lo dos servi~os de limpeUl de

:itea. co~ilo e manute~io de canai>. represas ou tanques por parte da CONTRATAOA. medianre o empre&Q de

maquiriVios e operados por pessoa qualif~eada para execuyio dos servi~os do presente cootrato. conforrne cla~ula

2.3 .. o maquinirio esti relacionado no ANEXO I. que urna ,oez rubricado ou assinado pelas panes. inret;n o presente

para todos efeitos de dire ito.

1.2. Toda a rnanutelll'!lo por desgasre natural como a preveotiva das maquinas. ~as e insumos a serem empregados

no maquinario sera de responsabilidade da CONTRA T ADA. com o pessoal peneocente ao quadro de fllDCiorWios

seus. ou equipes terceiri.zadas. inclusive no que diz respeito aos contralos de manutc~o. scm lquer

responsabilidade da CONTRA T ANTE.

1.3. Caso a manutelll'!lo de que trata os itens anteriores necessitem de ser realizada oa • C;-soRA T ANTE. a

CONTRA TAOA devera obter autoriz~o previa do represenlllnle legal daquela. inclusi para in de tercri s.

AUt: f'louc ..... 6Qc~ LTDA R00.,.1a BR.Q20. KM 160sln- Fumd.1 Prdlldoo: Zona Rural -"'

C£1'73.825.000 Fon<- Fu:(62)3466 9100

•

que neccssariamente deverao passar pel a integra~ao e cumprir as normas intemas del a.

II.· 00 LOCAL E DA FORMA I>A PRESTACAO DOS SERVlCOS

2.1. Os sen~s objcm deste insttumento de colllr.lto serao presl3dos oos im6,eis rurais de propricdade da

CONTRA T ANTE como rambem de terceiros por ela indicados.

2.2. Os scn~s ora ajustados serao presmdos pela COI'o'TRATADA de acordo com as~ e especif~

que I he serao passadas pela CONTRA T A TE. e. ainda. empregando a melhor u!cnica.

2.3. 0. sen~ objeto deste contrato serao executados e<elusivamente por empreg3dos da CONTRA T ADA. e sob a

ftSCaliz~o e responsabilidade de prepostos desta. que se obriga a mante-los em numern suficiente ao completo

desempcnho das atividades pactuadas neste iru.trumento. e respeitando. sempre • ._, normas contidas na Con'Oiida~ao

das Leis do Trabalho e Com"~ Coletiva da Caregoria.

2.4. Os funcionmos da CONTRA T ADA. a serem desracados por esta p:ora a presta~o dos servi~os ora contrarados.

deverio ser especiali.zados nos sen~s a que se comprometem a prestar. lendo experienda em Lli> procedimemos.

2.5. Os servi~s a serem realizados durante o prazo de vigencia do presente ajuste serao solicitados via pedido de

compras. e firm:>do> nas cond~ comerciais deste e de ~nto proprio apro'ado por amba> as panes. oonforme

consra do Al'iEXO U.

ro - DO PRECO • FOR..MA E CONDICOE$ DE PAGAMENTO

3.1. 0 valor de cada ;ervi~o est~ fiudo no ANEXO II que ap6s assinado pclas panes integra o presente instrumento.

para todos os fins e efeiros de direito. sendo dele. indissoci4,el. e a forma de pagarnento. seri definida oo pedido de

compras e o~mentos pr6prios. fmnados para tanto.

3~ Foca assegurado o ~ pela pr~ dos servi9os ora contramdos por meio deste instrumento. em

conformidade do quanto especiftcado oo ANEXO U, e que a CONTRATANT£ pagar3 a CONTRATADA em

moeda corrcnte nocional atraves de transferencia eletrOnica interbancaria de valores. devendo para tanto a

CONTRAT ADA fomecer os dados da oonta banc3ria de sua tirularidade para o recebimento dos valores.

3.3. Para efei10 do ciimputO das horas trabalhadas. quando for o caso. sera considerado o dia do inicio da presra~ao

dos ~e. teri como fecbamento 26 ('inte e seis) de cada mes. sendo queos demais fecbamentos serao realizados

considerando o computo dos dias oompreendidos no interrecno do dia 26 (vinre e se1>) ao dia 25 de cada roes. Sendo

que o pagamento sera realizado 1odo dia 10 (dez) do ~s subseqUente ao fecharncnto. sendo que quando recair em

sabado\. domingos e feriados. prorrogara para 0 primeiro dia tlril subseqtlente.

3.4. A CONTRA T ADA se mpromete a realizar a med~io diliria das horas trabalhadas. quando fo

t Alae Part1ca~ t: A,aropccu3ria L TOA

Raoo.·~a BR-020. KM 160 sin- Fauoda Prchldio: Zona Ru.-.1- Vila Boo. GO. CEP73.82S.OOO Fonc Fu:(62)3466 -9100

dentro do~ mesmos hor~rios -, as quais deverao ser aprescntadas a peswa designada para conferencia e assinatura pela

CONTRA T ANTE. ~'AA.l'-.

HORAS QUE NAO SERAO APONT AOAS PELA CONTRA TADA:

- Uma bon pan~ e uma pan a jttnta, se necessirio;

- B oNIS pandas a ooite sem opert~dor e sem sen~:

-BoNIS pandas por .varia meciniao com tempo superior a uma bon;

3.5. Caso o pagamento nio seja efetuado ate o decimo dia de cada ~- facuJtar.i a COIIo'TRA T ADA rescindir ~te

rontrato, sem necessidade de noti~ judicial ou extrajudicial a COJii'TRA TAI\TE, nesse caso •ncidir.i multa

rompensat6ria na razao de 10% (dez por cento) sobrc a media pondcrada dns iiltimos tres faturamentos.

3.6. Na rescislio pela inadimplencia pocler;i a CONTRA T ADA retirar os equipamenros locados onde quer que elb

,....., estejam, independeotementA: de qu:slquer aviso, notifi~ ou interpel~. o que desde j~ roocorda a

CONTRA T ANTE.

3.7. Os ''31ores pactuados da forma acima pre'-ista set&> pagos por meio de dep6sito b•utcirio, na coniJI corrente n.•

8805-6, da Ageocia n.• 2147-4 do Banco Bndesco SIA. mediante a apresen~ da respectiva Nota FiscaVFarura de

presta~ilo de Serv~s pela CONTRATADA, o que deve ser feito rom anteced<!ncia mfnima de 05 (cinco) dias iiteis

da data dn pagameoto.

3.8. Cada dia de atraso no envio da Nota Fiscal. nos moldes previsto> no par.igrafo acima. acarreta~ o adiamento dn

pagamento respectivo por 03 (tres) dias, sem que disso ocorra a impu~. a CONTRATANTE, do pagamento de

qualquer multa. nem seja co,..,ideradn descumprimemo de clliusula rontratuaL

3.9. Todos os tributos. taxas e demais encargos incideotes sobre a presta~ dos servi~os ora pactuados ficarao a cargo

da CONTRA T ADA. nada sendo de'ido pela CONTRA T ANTE, a qualquet titulo.

3.10. Todas as despesas e custos despendidos pela CONTRATADA. visando ou nao a ~an dos serv~s ora

pactuados. scrao de sua inteira e exclusiva responsabilidade. n!o se responsabilizando de forma alguma a

CONTRATANTE. nio podendo. em con.equeocia. ser imputada qualquer nutra obri~Ao a CONTRATANTE,

sal\'0 na hip6tese de autori~ao expressa da mesma.

3.11. As partes ajustam que ftca autorizada a CONTRA T ANTE a ~ntar e reter o valor equivalente a 8% (oito

por rento) de todo faturamento liquido da COJI<TR.A TADA. para aceno ao final dn rontrato. como garantia dos

recolhimentos dos encargos sociais, indeniza~6es materiais e morais. caso ocorram. ou ainda qualquer tipos de

cond~ao solidana ou subsidiana que a CONTRAT ANTE sofrer por respoosabilidade da CONTRATADA. sem

qualquer opos~lio desla E. caso a imponSncia retina nao saris~ o erect ito. pocler;i a CONTRA T ANTE utilizar

instrumento como titulo e•ecutivo extrajudicial nos moldes dn artigo 585 dn C6digo de Processo Civil. par;l'fo~.,.!-r

importlincia que I he for de vida.

Alae~< . LTDA Rod<Ma BR-020, KM 160 sin- Foz<ncb Pn:1 :Zona Rllnll- Vila Boo · 00.

C£P 73.825.000 Fone- Fu: 62)3466 -9100

)

IV - DO PRAZO DE VlGENCLA DO CONTRA TO

4.1. Este contrato e firmado para viger por tempo detenninado. com infcio em 2010512011. tendo seu rermino previsto

para 19/1212011. podendo. no emanto. '\er rescindido por qualquer uma das panes. a qualqucr tempo. sem que disso

decoml a obri~ de pagamenro de qualquer multa e/ou indcni~io ii titulo perdas e de lucro cessame. desde que

comunique a outra de sua inte~. com anccccdenei<l minima de 30 (trinta) dias.

V- DA RESCISAO

5.1. 0 preseote instrumento coosiderar·~·a rescindido de pleno direito. independcntemente de qualquer provideneia.

notif~ ou comun~. se \'eriflCada a ocorrencia dos seguintes e\-entos:

a ) requerimento de Recupe~ao Judicial. extra-judicial. ou fnlencia de qualquer uma das panes:

b) descumprimento por qualquer das panes das obriga¢es assumidas atra\<Cs do presente contrato:

c) atraSO no pagamento dos empregados urilizados na presm<;Ao do> servi9os neste aro contratados. ou. ainda. nlio

pagamento dos encargos sociais relarh'OS *"' mesmos.

5.2. A parte que descumprir qualquer uma das chlusulas do presente contrato. dari a outra o direito de rescind;.lo de

pleno direito. hip6rese em que a pane culpada responder.i pelo pagamemo da multa de carater compen.~t6rio. como

prefixa9Ao de perda~ e danos. correspondcnte a 20% (vinte por cento) do valo r a ser apurado pela media ponderada

dos Ultimos tres faturamentos.

Vl - OAS 0 BRJGAc6ES OA CONTRATADA

6.1. Sao de responsabilidade da CONTRATADA:

• Utiliza9Ao de funcionanos e ajudante> especializados;

. Fomecimemo de ferramenw. acess6rios e disposiri\'OS utiliudos na pr~ dos

sen~:

. Fornecimento dos materiais neeessarios ii eferiva9Ao dos servi9os. destaeando tais itens e seus respecth'Os

valores. nas Notas F'tSCais a serem apresentadas it CONTRA T ANTE:

- Hospedagem. Transportee Aliment~ de seus funcionarios:

. Fornecimento de Equipamentos de Prot~ Individual (EPI's). confol111C norrnas do MT.

· Atender as Normas do Ministirio do Trabalbo. quanto a exames medicos da equipe. PPRA. PCMSO. etc:

• Atcar com toda a adminis~i!o e disciplina da equipe de trabalho. que de\e ponar. sempre. cr.!Cha de

idenrifica~ao:

• Se re."Jllnsabilizar, perante a CONTRATANTE. os funcionru-ios desta. os seu; pr6prios funcion!rios e a

terceiros. por quaisquer danos. de natureza moral e/ou material. decorreotes da exec~ao dos serv~ ora

conlrlUados:

• Manter sigilo absoluto sobre info~ deseohos recnicol> e procedimemos fomecidos pela Usina;

VII- DAS CONmCOES GERAIS

7 .1. A CONTRA T ADA obriga-se a regisrru todo> os etnpregados utiliudos na presta<;ilo dos:..tl'elf..iot>S

AUc~e~LTDA cia BR.Q20, KM 160 Jh.. l'a>oodo - Z... lbnJ - Vila Boo • 00.

CEP 73.825.000 R:o< - Fu: (621)466 ·9100

e a enrregar 4 CONTRATANTE. ate o s• (quinto) dia imediato ap6s a conrra~ao. c6pia da ficha de ~gistro de cada

empregado.

7~ A COJ\TRATADA dedatll, sob as peoas da lei. que tern como principio. oo exerdcio de suas atividades. o

respeito aos Oireitos Humanos internacionalrnente coosagrados e protegidos pela Constitui¢-io paaia. pelo que se

obriga a abster-se de pniticas ofensivas aquele<. dentre as quais a nilo utiliza~o de mao-<le-<>bra e.<;crava e a nao

util~ m3o-de-obra infanril. na exec~ do> servi9os objeto destc contrato. de\eodo contratar empreg;!dos

maiores de 18 (dezoito) anos de idade. sob pena de in~ coorratu:ll. com as conseqUCnclas dai decorruues. oas

quais se inclui a desqualif~ilo dn COI'I'TRA T ADA como prestadora de SCfVi9os da CONTRA T ANTE.

7.3. A CONTRATADA. na qualidade de unica empregndora, assume integralmente a re>pOnsabilidade por todos os

salarios e encargos trabalbislas. pre'-idenciarios. securitarios e infortunlsticas dos e~gados utilizados na ~

dos servi9os objeto desle contr.no. obrigand()-se. ainda. por todas as despc.as dai decorrentcs.

7.4. A CONTRA T ADA elaborarli folba de pagamento men<;al, que conteni exclusivamente os empregados que

conuarou para a ex~ dos sen'i9os objeto deste cootrato. fornecendo ii CONTRA T ANTE c6pia autenticada da

referida folha.

1.5. Juntamente com a c6pia da folba de pagamemo. a CONTRATADA enrregar4 h CONTRATANTE c6pia

nutenticada das guias de recolhimento. devidamente quitadas. assim como da Rela~ de Empregado~ do F.G.T .S . e

Coruribu~ Sindical.

7 .6. Os recolhimcntos dos encargo~ sociais. tais como. Fundo de Garantia p0r TempO de Servi90 e contribui~ilo

previdenciaria, ser-d<> eferuados mensalmente pela CONTRA T ADA. exclusivamente com base na folha de pagarnento

de que trata o caput desla clausula.

7.7. 0 empregado da CONTRAT ADA que a criterio da CONTRATANTE nao esti'er executaodo eorretameote e a

contento desta ultima. os servi9Q' que lbe sao a fins. deveni ser substiruldo imediatamente pel a CONTRA T ADA, sem

que disto decorra qualquer onu> ~xtra.

7.8. A CONTRATADA devern instruir seus empregados no sentido de cumprir e fazer cumprir. fielmente. as oormas

internas e instr~ da CONTRA TANTE, e. em especial. as norrnas de segur~a do trnbalho. inclusive com o uso

obrigat6rio de EPls (equipamentos de ~ individual). sob pena de incorrer em inf~ contratual e por

consequencia. 113 muha de RS 200.00 (dll2entos reais) por cada in~io cometida pelo funcion3rio seu. em fmx da

COI'I'TRA TANTE. que dever:i descontar do credito devido ii CONTRA T ADA, desde j4 autorizado p0r esta.

7.9. A CONTRATANTE nao seni respOns!,el. ourrossim. pelos atos praticados pelos empregados da

COJ\'TRA TADA. sendo impuli,-eis a esta Ultima todos os danos. a qualquer titulo. que ditos emprepdos ,eoJwn

ocasionar aos seus pr6prios funciororios. aos funcion.irios da CONTRATANTE. ou a terceiros, por <Ia

presta~ao dos servi<;os previstos neste contrato.

Auor Port~ e Ag1opcadl01 L ll>A • KM 160 sin· Fa<c>da P,kldMY. Zona Rural - Vila 8<>0 • CEP73J!25.000 Fone - Fax: (62)3466 -9100 6-

7. 10. A CONTRAT ADA respondera com exclusividade nas a¢es clveis. especial mente indenizat6rias. elou

reel~ uabalht;W promo~idas pelos empregados utalizados 113 p<~ dos ~ ora coolllllados. bern

como em qualquer outra demanda - administrativa ou judicial - decom:nte da execuyiio dos servi~s ora contralados.

sendo a respo~vel pot acidemes. seja por negligencia. imprudencia ou impericia de .eus funcion:irios. eximindo por

compleiO a CONTRA T ANTE de qualquer responsabilidade. seja civil ou criminal;

7.1 I. Na bip6tese da CONTRA TANTE ser incluida no p61o passh'O de qualquer uma das ~lies previsras no ··caput"

desta cliusula.. esu poder.i promo,u. de imedia10. a net~lo da qu:tntia judicial mente I be exigida. do saldo devido 3

CONTRAT ADA em decorrencia da pres~3o de serv~os ora flftllada. are o lriinsito em julgado da (\\iio.

7.1 2. Em seodo o descon10 Jft\1SIO oo parigrafo prirneiro ansuficienle l qui~ dos debi1os da CONTRATADA

para a CONTRA T AATE, ou no caso do saldo todo j! ter sido quitado. esta fica autorizada a promo'u a execuyao

judicial do prc..,.,nle ajusre. dc:sde que aqucln nao salde sua divida no prlll.O m!ximo de 10 dia.< contados da notif~Ca<;iio

.----. exuajudicial a ser enviada pela CO~TRA TAl\ IE. para tanto.

7 .13. Oecorrido o prazo cooslanle do parigrafo anterior. ;,em o adimplemento da obriga~o pel a CONTRA T ADA. o

presente instrumenlo coDSliluir·se-i em titulo executi\'0 e.tll'lljudicial. nos 1errnos do an:igo 585. n. do CPC.

7.14. A CONTRATANTE niio tern, nem mesmo subsidiariamen1e. nenhuma responsabilidnde civil. criminal,

uabalhisu.. securit3ria e previdenciiria para com qual~ empnegado ou preposto da CONTRA T ADA milizado na

pres1~5<> dos serv~~ ora pacruados.

7.15. A CONTRATAOA obriga-se a entnepr ao Setor de Admini~ Pessoal da CONTRATANTE. com 05

(cinco) dias de ttntecedencia do infcio da presta~3n de se~s. e. depoi~. mensalrnenre. os docurneniOS constantes das

listagem anexa. que. rubricada pelas panes. passa a fazer pane integrttnte do preseme insrrumento. sob pena de

~- pot 03 dias para cada dia de arnso. do de\-ido pagamento.

7.16. Este contralo obriga as panes. seu.s herdeiros ou sucessores a qualquer titulo. podcndo ser 1mnsferido. em pane

ou na totalidade. desde que com a expressa anueocia da CONTRA T ANTE.

7.17. A celebra~Uo do presente contralo niio presume e•clusividade e MO impede a contrata~ilo. pela

CONTRATANTE. de ourras empresas para realizar os mesrnos serv~s oferecidos pela CONTRATAOA.

considerando. inclus,.e. que .., clausuht> Hxadas no preseme illStr\lDlento ~ aplicadas nas hip61eses de

formalila~o. pelas panes. de pedidos de compra e or~mcn1os especiHcos para cada servi~o a ser

realilado.

VII I. DAS CONDICOES PARA A EXECUCAO DO OBJETO

8.1. P:tra a ex~ilo do objeiO do presente ilblrllmento a CO:-ITRATAIIITE fomeceri a COIIITRATADA (

die.."'l a ser ulilizado pelo maquiwio: "") esladia para os funcionArios: (iii) refei~3o (compneendido Cafe

al~ e janm):

P>mci!>"''6cs < Agropecuiria L TDA I( 1 160 sir>- F2z<nda Prcloldio; Zoou Runl- Vila Boo· GO.

73.82.5.000- Fu: (62)34(16 9100

I 6

8.1.1.Todo o foroecimento. quer de insumos ou n;io. somente seri fomecido mediante requis~ assinada pelo

representante legal da CONTRA T ADA ou por qualquer preposto seu.

8~ (i) 0 oleo diesel sera cobrado o valor de RS 2.02 por litro; (ii) a eslJldia para os empregados da CONTRATADA.

ser:l fornecido pel a CONTRAT ANTE e niiO ter4 custo; (iii) o valor de cada refei~llo (a~o e jantar) f..:a ajustado

em RS 4,50 (quatro reais c cinquenta centavos) cada. eo cafe da manh3 sera RS 1.50 (urn real e cinqOema centa\'Qs).

8.3. A importlncoa referente a soma.16ria do total dos itens onero;.os a setem cobrado> pelo fomccimc:nto da

alime~io e pelo fomecimento de oleo diesel a CONTRA TA OA. fiCa autorizada a CONTRA T ANTE a abater da

fatura men.,al a ser emitida pela CONTRA TADA e a reter a imponAncia devida. mediante a anuencia expressa desta

que desde j4 dec lara. independentememe da rete~Ao prevista no item de n• 3.11.

8.4. Caso a CONTRATANTE fo~a insumos ou ~as para a manut~llo do maquinMio utilizado pela

r-. CONTRA T ADA. este se fari mediante requisi~3o devidamente assinada pelo representante legal desta ou por

qualquer de sew. empregados ou prepostos. devendo o valor ser descontado e retido pela CONTRA T ANTE. da farura

a sec emirida pela CONTRA T ADA. com anuefiCia expressa desta, que desde ja dec lara.

IV .DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Colli3TC3 de Brasflia (OF). por ma.is privilegiado que outro seja. para dirimlt qualquer

contro,izsia xen:a do preseme ronuato. seodo que a pane vencida arcari. ainda. com as custas processuaJ5. despesas

extrajudiciais e bonor:lrios ad\OCatlcios d3 pane ""ncedora.

E. por estarem assim ajustado> e rontratados. assinam o presente em 03 (tres) vias de igual teor. mesmo efeito.

na prese~ de 02 (duas) lrS!emunbas. tambl!m a baixo assinadas.

OGER IND E COM DE PLASTICOS LTOA

Alae hn~ e Apq>cndna Lll>A ROO..,. BR-020. K.\1 t60 W • Fauoda Ptthidoo; Zona Rural- Vda Boo · 00.

CEP 73.82.1.000 Fone- F"": (62)3466 -9t00

7

T- DOCUMENTOS A SER£M APRESENTADOS PELA CO!'.'TRATADA ANTES DO INiCIO DA

PRESTA~AO DE SERVT(:OS:

PESSOAJURiDICA (CNPJ)

• C6pia autenticada Contra!() Social (inicial e altera~ao).

• C6pia Cartao do CNPJ/CEI .

• C6pia autenticada Tertll() de Op<;ao Simples (se for).

• C6pia autenticada Inscri~ao Estadual e ou lnscri~o Municipal.

• C6pia autenticada Tertll() de Aberturn: Livro e ou Ficha de Registro.

• C6pia autenticada Ficba e ou Livro de Registro de Empregado maior 18 anos de idade

(preenchimento completo: AssinaruraiFotoiC.p.f.IEnde.r~). e oecessario ideorificar a empresa atraves carimbo CNPJ.

• C6pia da C.N.H. para fu~iles Motorista/Operador de Maquinas.

• C6pia ASO (Atesrado SaUde Ocupacional)

• Atestado de Antecedentes Criminais

• C6pia Carteira T ransporte Coletivo Passageiros (Traospone de Pessoas).

• C6pia Carteira T ransporte de Cargas Perigosas (ex. Traospone de Alcool; Comboio; Herbicidal

• Contra to de Presta~io de SerYi~o -Contra !ante x Contratado (sub-empreiteiros).

Obs: - Foroecer com antecedi!ncia dados do candidato (nome/data nascirnento). para


- 0 fomecimento de E.P.L (Equiparoeoto Prot~o Individual), e de responsabilidade do contratado (presrador de

scrvi90).

2) DOCUMENTOS Q UE DEVERAO SER FORNECIDOS 1\'IENSALMENTE :

• C6pia autenticada Guia JNSS (GPS): FGTS (GFIP) - ate dia 15 do roes subsequente.

• C6pia RE (SEFlP) - ate dia 15 do roes subsequente a presta,iio do scrvi,o.

• Folha de Pagamen10 separada.

• Fichas de Registro: Na substiwi9iio ou inclusiio no numero de funcionBrios foroecer c6pia autenticada antes de iniciar o

trabalho e ap6s a disponibilidade do mesmo.

• C6pia da Rescisao de Contrato de Trabalho imediaramente ao desligamento do funcionario.

Impor14nle:

• A libera~iio do pagamento Iicari condicionado ao foroecimento dos documentos que d

mensalmenle.

• 0 descumprimento das obriga,<'les ~~·~A do Contratado facultara ao Contratante

servi~o imediatamente a infra,ao

ATAC T ROGER IND E COM DE PLASTl(:OS LTDA

Alae Pvtici~ e Agropeeuma l TDA Rodo>i a BR-020, KM 160sln- Fazcnda PrdUdio: Zooa Runl - Vila Boa - GO.

8

CEP 73.82S.OOO Fooe- Fu: (62)3466 -9100 _.,v

---. \

i\NEXO I

Tabela de Maquinas e Implementos:

E"' ifica io Ti ode e uipaml'nto \lodt'lo :\Ia rca \no Qtda 01-Maquina Pesada Tr.ltor de Esteir.a 060 KomaL~u 3

065E Komatsu I Trator de Esteira Total 4 Escavadeira Hidniulica OX225 Ooosan I Escavadeira Hidniulica 1 Total

Total ..... , 5

OBS: Para a tabela de maquinas acima e para o tipo te equipameoto Escavadeira Hidraulica se aplica a

quantidade minima de 200 boras para cada M:\quina. por intervalo de 30 dias. conforme pe.riod e fechamento

mensa I.

Aia< P>nic~ e AgropecuAria LTDA Rodovia BR~O. KM 160 sin- Fazeoda Prellldio: Zooa Rural - Vila B<lo · GO.

CEP73.825.000 !'one- Fu: (62)3466 -9100

' .

ANEXOD

Tabela de Atividades e Valores por Atividade e Tipo de £qui.pamento:

Trator de £8trira Limpeza de Mei e enleiramento. Hectare

ATAC PAR LTDA

preparado

OGER IND E COM DE PLASTI(:OS LTDA

Alae~ e AgtopecuAti> t..TDA Rodovia BR-020. KM 160 sin· Fazenda Pl'ehldio: Zooa Runt- v;la Boa· GO.

CEP 73.825.000 Fooe - Fax: (62)34«> ·9100

10

CONTRA TO DE LOCA<;AO DE MAQUINAS AGRiCOLA PARA

PRESTA<;AO DE SERVICOS

As panes adiante qualificadas, de um laclo.

-··

(a) Como CONTRATANTE: USINA ALDA S/A, pessoajuridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n•

37.848.59510001-40, sediada na Rodovia BR 020. Km 160. Zona Rwal, fazenda campo alegre. municipio de

Vila Boa GO, neste ato representada por seus representantes legais, pelos Senhor(es): Sr. ALBERTO

COURY NETO, brasileiro, divon:iado, engenheiro agr6nomo, ponador da ddula de identidade RG •

1.532.111 - SSP/OF e do CIC n• 253 814 958-46, residente na SQS, 114, BLOCO A, Apanamento 103, Asa

Sui, Brasilia· Disuito federal;

e de outro lado

(b) Como CONTRATADA: PLAST ROCER IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA .• empresa devidamente

inscrita no Ministerio da Faunda sob o CNPJ n• 01.479.123 0001-10, com inseri~o municipal sob n•

10287.086-1 , com sede a Av. sao Francisco. n• 1057, Quadra31. Lote 109, Setor Santa Genoveva, na cidade

de Goi6nia. estado de Goias, neste ato representada na forma do seu contrato social. po.- S6<io5/Direcores.

Senhores Rogtrio Arruda RiMiro ponador do CIC • 533.527.001-25 e Uonardo Arruda Ribeiro

portador do CIC 846.682.611-49.

ttm entre si, como ceno e ajustaclo o presente Cootrato de ~ao de ~os, que reger-se-a em confonnidade

com as seguintes clausulas e condi~oes:

J.. OBJ£TO DO CONIRA TO

1.1. 0 presente instrumento de Contrato de ~de~ tern po.-objeto ex~ dos ~de limpeza de

area mediante destoca ejuntada de madeirallenhoso em leiras, preparo de solo. plantio de cana de a~ucar e constru~ao

de represas ou tanques por pane da CONTRA T ADA, mediante o emprego de maquinas de esteira, tratores,

implementos agricolas e outros equipamentos que e•-enrualmetue se ~ necessarios. e operados por pessoa

qualificada para exec~o dos servi~ do prescnte contrato. confonne clausula 2.3., e esta relacionado no ANEXO I,

que uma vez rubricado ou assinado pel as panes, integra o presente para todos efeitos de direito.

l .l. Toda a manute~ por desgaste natural oomo a preventi\'8 das rruiquinas. pe\<15 e insumos a screm empregados

no maquimirio senl de responsabilidade da CONTRA T ADA, com o pessoal penencente ao quadro de funcK>narios

seus. ou equipo:s terceirizadas. inclusive no que diz respeim aos contratos de manu~. scm qualquer

responsabilidade da CONTRA TANTE.

1.3. Caso a manute~ de que trata os itens anteriores necessitem de ser realizada na sede da CONT

CONTRA TADA devenl obter autoriza~Ao previa do representante legal daquela. inclusive para i~re51;6

que necessaria me deverilo passar pela integra¢<> e cumprir as normas intetnaS dela.

u ..... A.JU.s.A I

ltodcn-. 8R..o20. KM 160•• Faznde Prtrucbo. Z.O.. R....t - Vtla Sol · 00.

CEP73-WeDOF.--fa. (62~-9100 Co5

11.- DO LQCAL E OA fORII1 A DA PRESTACAO DOS SERVICOS

2.1. Os servi~os objeto deste instrumento de conuato ser!o prestados nos im6veis rurais de propriedade da

CONTRA T ANTE como tambem de tcrceiros por ela indicados.

2.2. Os servi~os ora ajustados serto preslados pela CONTRA TADA de aoordo com as ins~Oes e especif~Oes

que lhc serto passadas pela CONTRA T A.,TE, e, ainda, empregando a melhor tecnica.

l.J. Os servi~ objeto deste ~uato ser!o executados exclusivamente por empregados da CONTRA T ADA, e sob a

fiscaliza~o e responsabilidade de prepostos desta, que se obriga a mantS-Ios em ntimero suficiente ao completo

desempenho das atividades pactuadas oeste instrumento, e rcspeitando, sempre, as normas contidas na Consolida~ao

das Leis do Trabalho e Conven~ao Coletiva da Categoria.

2.4. Os funcionarios da CONTRA T ADA. a se.-em destaeados por csta para a~ dos ~ora contratados,

de•-er!o ser especializados nos serv~ a que se comprometem a prestar. tendo expttib>cia em tais pnx:edimentos.

2.5. Os servi~os a serem realizados durante o prazo de vigencia do presente ajuste ser!o solicitados via pedido de

compras. e firmados nas condi~Oes comerciais deste e de o~mento proprio aprovado por ambas as panes. conforme

consta do ANEXO II.

Ill - 00 PRECO- fORMA E CONOIC6ES DE PAGAMENTO

3.1. 0 valor de cada servi~o esta fi>ado no MI/EXO II que ap6s assinado pelas panes integra o prcsente insuumemo.

para todos os fins e efeitos de dire ito, sendo dele, indissoeiavel, e a forma de pagamento, sen! deftnida no pedido de

compras e Of\'amentos pr6prios. lirmados para tanto.

3.2. fica assegurado o ~ pela p~ dos servi~ ora ~tratados por meio deste instrumento, em

~formidade do quanto especilicado no ANEXO IJ, e que a CONTRA T ANTE pagan! a CONTRA T ADA em

rnoeda con-ente naciooal auavts de uansfereocia eletr6nica interbancaria de valores. devendo para tanto a

CONTRA T ADA fomettr os dados da ~Ia banclria de sua tirularidade para o recebimento dos v·alores.

J.J. Para efeito do computo das horas trabalhadas, quando foro caso, sera consider-ado o dia do infcio da presta~ao

dos scrvi~os e, teni como fechamento 26 (vinte e seis) de cada mb. sendo que os demais fechamentos serao realizados

considerando o computo dos dias compreeodidos no interregno do dia 26 (vinte e seis) ao dia 25 de cada mes. Sendo

que o faturamento da nota senl re~tlizado todo dia I 0 (dez) do rob subseqiiente ao fechamento, eo vencimento da

fatun seri prorrogado por 4(quatrO) mcscs ap6s o seu fiuuramento, ou seja, para o ~ pnestado em Janeiro de

2012 o seu pagamento ocorreni em Maio de 2012, e assim pordiante.

3.4. A CONTRA TADA se compromete a realizar a medi~Ao dillria das horas trabalhadas, quando foro

dentro dos mesmos honirios -.as quais devemo ser apresentadas a pessoa designada para conferencia \

CONTRA T ANT£.-:11

J-! {}

\D

,_Aida SA lt~•B&.Ol'O. KM 160t.•faf:ada~z-tt ... v.a.s--00.

CEP 7l.I2SJXIO r.e tu (62~ .. 100

HORAS QUE NAO SERAO APONTADAS PELA CONTRA TADA:

- Uma bora para alm~o e uma para a janta, se ne«.ssario;

- Horas paradas a noite sem operador e sem servi~os;

- Horas paradas por avaria mec:inita com tempo superior a uma bora;

3.5. Caso o pagamento nilo seja efetuado ate o docimo dia de eada m~s, faeultanl a CONTRA TADA reseindir este

contrato, sem ne<:essidade de notifiea~ilo judicial ou extrajudicial a CONTRA TANTE, nesse caso incidira multa

compensat6ria na raz!o de 10% (dez por cento) sobre a media ponderada dos ultimos nis faturamentos.

3.6. Na reseisilo pela inadimpl~neia podera a CONTRA TADA retirar os equipamentos locados onde quer que eles

estejam, independentemente de qualquer aviso, notifiea9ilo ou interpela9ilo, o que desde ja concorda a

CONTRATANTE.

3.7. Os valores pactuados da fonna acima prevista serno pagos por meio de dep6sito bancirio, na coots eorrente n.•

8805-6, da Agencia n.• 2147-4 do Banco Bradeseo SIA, mediante a apresenta~ilo da respectiva Nota Fiseal/Fatura de

presta~ilo de Servi~s pela CONTRA TADA, o que deve ser feito com antecedencia minima de 05 (cinco) dias uteis

da data do pagamento.

3.8. Cada dia de atraso no envio da Nota Fiscal, nos mol des previstos no paragrafo acima, acarretanl o adiamento do

pagamento respectivo por 03 (nis) dias, sem que disso oeorra a imputa~ilo, a CONTRA TANTE, do pagamento de

qualquer multa, nem seja considerado deseumprimento de clausula contratual.

3.9. Todos os tributos, taXas e dcmais encargos incidentes sobre a presta¢o dos servi~os ora pactuados ficarilo a cargo

da CONTRA T ADA, nada sendo devido pela CONTRA T ANTE, a qualquer titulo.

3.10. Todas as despesas e custos despendidos pela CONTRATADA, visando ou nao a presta¢o dos servi~os ora

pactuados, serilo de sua inteira e exclusiva responsabilidade, nAo se responsabilizando de forma alguma a

CONTRA T ANTE, nilo podendo, ern conseqllencia, ser imputada qualquer outra obriga¢o a CONTRA T ANTE,

salvo na hip6tese de autoriza~lio expressa da mesma.

3.1 1. As partes ajustam que fica autorizada a CONTRA TANTE a deseontar e reter o valor equivaleote a 5% (cinco

por cento) de todo faturamento lfquido da CONTRA T ADA, para acerto ao final do contrato, como garantia dos

reeolhimentos dos encargos sociais, indenila~s materiais e morais, caso ocorrarn, ou ainda qualquer tipos de

condena~ilo solidana ou subsidiana que a CONTRA T ANTE sofrer por responsabilidade da CONTRA TADA, sem

qualquer oposi¢o desta. E, caso a importancia retina nilo satisfa~a o crt!dito, podera a CONTRA T ANTE utilizar este

instrumento como titulo executivo extrajudicial nos moldes do anigo 585 do C6digo de Processo Civil, para reavcr a

importancia que I he for devida. h

v~

IV DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRA TO

4.1. Este contrato e firmado para viger por tempo determinado, com inicio em 03/0112012, tendo seu termino previsto

para 30/0412012, podendo, no entanto, ser rescindido por qualquer uma das panes, a qualquer tempo, sem que disso

decorra a obriga~o de pagamento de qualquer multa e/ou indeniza~o a titulo perdas e de lucro cessante, desde que

comunique a outra de sua inten~o, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.

V - DA RESC1SAO

5.1. 0 presente instrumento considerar-se-a rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer providencia,

norifica~ao ou comunica~ao, se verificada a ocorrencia dos seguintes eventos:

a) requerimento de Recupera~ao Judicial, extra-judicial, ou falencia de qualquer uma das panes;

b) descumprimento por qualquer das panes das obriga~s assumidas atraves do presente contrato;

c) atraso no pagamento dos empregados uritizados na presta~ao dos servi9os neste ato contratados, ou, ainda, nao

pagamento dos encargos sodais relativos aos mesmos.

5.2. A pane que descumprir qualquer uma das chiusu1as do presente contrato, dara a outra o direito de rescindi-lo de

pleno direito, hip6tese em que a parte culpada respoodera pelo pagamento da multa de carater compensat6rio, como

prefixa~o de perdas e danos, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor a ser apurado pela mt!dia ponderada

dos tiltimos tres faturamentos.

VI OAS 08R1GAC0ES DA CONTRA TAOA

6.1. Siioderesponsabilidade da CONTRATADA:

- Utiliza~o de funcionilrios e ajudantes especializados;

- Fomecimento de ferrarnentas, acess6rios e dispositivos utilizados na presta~o dos servi9Qs;

- Fomecimento dos materiais necessanos a efetiva~o dos servi9QS, destacando tais itens e seus respectivos

valores. nas Notas Fiscais a serem apresentadas a CONTRA T ANTE;

- Hospedagem, Transportee Alimenta~ao de seus funcionarios;

- Fomecimento de Equipamentos de Prot~o Individual (EPI's), conforme normas do MT.

- A tender as Normas do Ministerio do Trabalho, quanto a exames medicos da equipe, PPRA, PCMSO, etc;

- Arcar com tnda a adminis~o e disciplina da equipe de trabalho, que deve portar, sempre, cracha de

identifica9a0;

- Se responsabilizar, perante a CONTRA TANTE, os funcionarios desta, os seus pr6prios funciomirios e a

terceiros, por quaisquer danos, de natureza moral elou material, decorrentes da execu9l10 dos servi~os ora

contratados;

- Manter sigi lo absoluto sobre informa~Cles, desenhos tecnicos e procedimentos fomecidos pela Usina;

VII - DAS CONOJC0ES GERAIS

A obriga-se a registrar todos os emprepdos utilizados na presta~o dos se

V5m1 Aida S.A R~U. BR-020. KM 160 sf1t- f azr:tlde Prdilcbo• ~ Rur.tl - Vib Boa - GO.

CEP 13.82S.OOO Foee - Fax· (62)3466 .-9100

•

S\.~ C:D 'D ,AL,Q-,-A --~ 4- ....

e a enuegar a CONTRA T M'TE, ate o s• (quinto) dia imediato ap6s a contrata~. c:Opia da focha de regisuo de c::ada

empregado.

7.2. A CONTRA TADA declara, sob as penas da lei. que tern como princlpio, no exercicio de suas atividades, o

respeito aos Direitos Humanos internacionalmente consagrados e protegidos pela Constitu~ pitria. pelo que se

obriga a abster-se de priticas ofensi\'85 aqueles. dentre as quais a nJo util~ de Jll3o.de.obra escrava e a nJo

uti I~ mllo-de-obra infantil, na exec~o dos servi~os objeto deste contrato, devendo contratar empregados

maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sob pena de infra~~o contratual. com as conseqnencias dai decorrentes, nas

quais se inclui a desqualifi~ da CONTRA TADA como prestadora de servi~os da CONTRATANTE.

7 .3. A CONTRA T ADA, na qualidade de uniea empregadora, assume integralmente a respoosabilidade por todos os

salllrios e encargos trabalhistas, previdencWios, securitarios e infortunlstieas dos empregados utili23dos na ~

dos servi~ objeto deste contrato, obrigando-se, ainda, por todas as despesas dai decorrentes.

7.4. A CONTRA TAOA elaborar.i folha de pagamento mensa!, que contenl exclusivamente os empregados que

contratou para a ex~ dos ~ objeto deste contrato, fomecendo a CONTRA TA TE c6pia amentic::ada da

referida folha.

7.5. Juntamente com a c6pia da folha de pagamento, a CONTRATADA entregara a CONTRATANTE copia

autenticada das guias de recolhimento, devidamente quitadas, assim como da Rei~ de Empregados do F.G.T.S. e

Conlri~ Sindical.

7.6. Os recolhimentos dos encargos sociais, tais como, Fundo de Garantia por Tempo de Servi~o e conlribuit;lo

previdenciana, se~o efetuados mensalmente pela CONTRA TAOA, exclusivamente com base na folba de pagamento

de que trata o caput desta clllusula.

7. 7. 0 empregado da CONTRA T ADA que a critCrio da CONTRA T ANTE mo esth-er executando correwnente e a

contento desta ultima. os servi~ que lhe slo a fins. devenl ser substituldo imediatamente pela COIHRA TADA, sem

que disto decorra qualquer Onus eXtra.

7.8. A CONTRA TADA devera instruir seus empregados no sentido de cumprir e fazer cumprir. lie !mente, as nonnas

internas e instru¢es da CONTRA TANTE., e, em especial, as norrnas de seg~ do trabalho. inclusive com o uso

obrigat6rio de EPis (equipamentos de ~ilo individual). sob pena de incorrer em in~ contrarual e por

consequencia. na multa de RS 200,00 (dtaentos reais) por cada infra~!o cometida pelo funcionllrio seu, em favor da

CONTRATANTE, que devcrll descomar do cr6dito devido a CONTRATAOA, desde ja autorizado por esta.

7.9. A CONTRA TANTE nJo sera responsavel, outrossim, pelos atos praticados pelos empregados da

CONTRATADA, sendo impuraveis a esta ultima todos os danos, a qualquer Utulo, que ditos empregados venham a

ocasionar aos seus pr6prios funcionarios, aos funcionarios da CONTRA TANTE., ou a terceiros, por ocasi~ da

presta~ilo dos servi~os vistos neste contrato.

U... Al!aSA ~- 8R..o20. Of 161•• Fazomda Prdridio., Z.C. a..a - \lla &:. -00

CEP 1J W 000 ~-Fa... (62).1.466 ..fiOO

'

<l~ ~Z.D ,:.L...o,., ---- -~

7.1 o. A CONTRA T ADA ~pondera com exclusivida<k nas ~lies cl•-eis. especialmente in<kniz:atOrias, elou 5~ reel~ trabalhisw promovidas pclos empregados utiliz:ados na ~~o dos servi~os ora contratados, bern ~ como em qualquer outra demanda- administrativa ou judicial- decorrentc da execu~ao dos servi~os ora conmuados.

sendo a responsive! por acidentes, seja por neglig~ncia, imprudencia ou impericia de seus funcion6rios, cximindo por

eomplcto a CONTRA TANTE de qualquer responsabilidade, seja civil ou criminal;

7 . II . Na hip6tese da CO TRA T ANTE ser inclufda no p61o passivo de qualquer uma das ~Oes previsw no -capuC

desta chiusula. esta podcnl promover, de imediato, a reten~o da quantia judicialmentc I he cxigida, do saldo devido!

CONTRA T ADA em decorrencia da presta~ de scrvi9os ora tirmada, ate o transito em julgado da a~ao.

7.12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insuficiente i qui~dos d~bitos da CO:O.TRATADA

para a CONTRA TANTE, ou no caso do saldo todo j! tcr sido quitado, es1a fica autorizada a promover a exec~So

judicial do presenre ajuste. desde que aquela n§o salde sua divida no prazo maximo de I 0 dias contados da notiti~o

extrajudicial a ser enviada pcla CONTRA TANTE, para tanto.

7.13. Decorrido o prazo coostante do parigrafo anterior, sem o adimplementodaobri~ pcla CONTRATADA, o

~nte instrumento constituir-se-i em titulo executivo extrajudicial, nos termos do ani go 585, II, do CPC.

7.14. A CONTRA T ANTE n! o tern, nem mesmo subsidiariamente, nenhuma responsabilidade civil, criminal,

trabalhista. securimria e previdenci6ria para com qualquer empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na

prestat;io dos setVf9os ora pactuados.

7.15. A CONTRATADA obriga-se aentregarao Selorde Adminis~o Pessoal da CONTRATANTE, com 05

(cinco) dias de antecedencia do inicio da presta~lo de servi~s. e, dcpois, mensalmente, os documentos constantes das

listagem anexa. que, rubricada pclas panes, passa a fazer pane integrante do presente instrumento, sob pcna de

~. por 03 dias para cada dia de atraso. do devido pagamento.

7.16. Este contraro obriga as panes, seus herdeiros ou suc.essortS a qualquer titulo, podendo ser uansferido. em pane

ou na totalidade, desde que com a expressa anu&cia da CONTRA TANTE.

7.17. A cele~ do ~ote contnllo nSo presume exclusivida<k c nSo impede a contra~. pcla

CONTRA T ANTE, de outras empresas para realizar os mesmos servi~ oferccidos pcla CONTRA T ADA,

considerando, inclusive, que as cbiusulas focadas no ~te instrumento serao aplicadas nas hip6teses de

formaliza¢o, pclas panes, de pedidos de eompra e o~tos especificos para cada servf9o a ser

realizado.

V III. DAS CONU1c6£S PARA A EXECUCAO 00 OBJETO

8.1. Para a exec~o do objeto do ~te instrurnento a CONTRA T ANTE fomeceri a CONTRA T ADA (i) 61

diesel a ser utilizado pclo maquimirio; (ii) funcionmo devidamente treinado; (iii) refei~ao (compreendido C

manha, al~ e ja tar)·

u-.AidiSA ~--aa~.KM 160•• F...-P'rdlldiD.Z..Itft - v• Boa • OO.

CEP 1l W 000 F.- · f&L (62)}466 ·9100

-

C~D ,~i....,Q~A -~ ·~- ...

8. J. I.Todo o fomecimento, quer de inswnos ou n.lo. somente seni fomecido mediante requis~ assinada pelo

representante legal da COJ\'TRA TADA ou por qualquer preposto seu.

8.2. (i) 0 61oo diesel sera cobrado o valor de RS 2,02 por litro; (ii) fomecimeoto de funcionllrio devidamente treinado

exclusivamente para presta~Ao dos scrvi~os. sera descontado o sal:lrio do funcionllrio com os devidos encargos

impostos pelo govemo; (iii) o valor de cada refei~ (aim~ e jantar) flea ajustado em RS 4,60 (quatro reais e

sessenta centavos) cada, e para o caf~ da manba sera cobrado o valor de RS 1,60 (um real e sessenta centavos).

8.3. A imponincia referente a somat6ria do total dos itens onerosos a serem cobrados pelo fomecimano da

alimenta~Ao e pelo fomecimento de 61eo diesel a COl\'TRA T ADA, flea autorizada a CONTRA T ANTE a abater da

fatura mensa! a ser emitida pela CONTRA T ADA e a reter a impon!ncia devida, mediante a anu~ncia expressa desta

que desde ja dcclara, independenternente da reten~o pre vista no item de n• 3.11.

8.4. Caso a CONTRA TANTE fo~ inswnos ou ~as para a manut~ do maquinllrio utilizado pela

CONTRA T ADA. este se fari mediante requisi~ devidamente assinada pelo represen1311te legal desla ou pot

qualquer de seus empregados ou prepostos. de'-endo o valor ser descontado e retido pela CONTRA T ANTE. da farura

a ser emitida pela CONTRA TAD A. com anuencia expressa desta, que desde ja dec lara.

IV . DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasilia (DF), por mais privilesiado que OUtrO seja, para dirimir qualquer

contrO•'Usia acerca do presente contrato. sendo que a parte 'encida arcani.. ainda, com as custas processnais despesas

eXtrajudiciais e booooirios advocatlcios da parte vencedora.

E. por estarem assim ajustados e contralados, assinam o presente em 03 (tres) vias de ig o mesmo efeito,

na presen~a de 02 (duas) testemunhas, tarnbern abaixo assinadas.

Formosa. GO. 03 de janeiro

RO<;ER IND E COM DE PLASTI<;OS LTDA

l"-Aidt~A \ ~to.tao~o• Blt.olO. x.N 160 s ... ~ Prct.6e. z- .... - '\"ii eo. . 00

CEPn_woooFow- Fa- ctJ~,... ... •oo

PR£STACAO DE SERVICOS:

PESSOA JURiDICA (CNPJ)

· C6pia aut"nlicada Conrrato Social (inieial e alt~).

· COpia Canlo do CNPJICEI .

· Copia autentkada Tenno de ~o Simples (se for).

· COpia autenticada lnscri~o Estadual e ou lnscri~o MunicipaL

· COpia auttntieada Termo de Abertura: Livro e ou Fieha de Regisrro.

· C6pia auttnticada Ficha e ou Livro de Registro de Empregado maior 18 a nos de idadt

(preenchimcnto completo: Assinarura/Foro/C.p.flEndc~o), e necessario identificar a empresa atraves carimbo CNPJ.

· C6pia da C.N.H. para ~ Motorisral()perado de Mllquinas.

· COpia ASO (Atesrado Sa tide Ocupacional)

· Atestado de Antecedentes Criminais

· C6pia Caneira Transpone Coletivo Passageiros (Transpone de Pessoas).

· COpia Caneira Transpone de cargas Perigosas (ex. Transpone de Alcool: Comboio; llerbidda)

· Contnoto de Presta~io de Serv~o- Contnotante r Contnotado (su~mpreiteiro,).

Obs:- Fomccer com antecedcncia dados do eandidato (nome/data nascimento), para


- 0 fomecimento de E. P.I. (Equiparnmto Prot~ Individual), e de responsabilidade do contratado (preslador de

servi~o).

2) DOCUMENTOS Q UE DEVERAO SER FORNEC IDOS MJ:NSALMENTE :

· Copia autenticada Guia INSS (GPS); FGTS (GFlP) - att dia 15 do m!s subsequente.

· COpia RE (SEFIP) - ate dia 15 domes subsequente a pres~Ao do servi~.

· Folba de Papmento sepa.rada.

· Fichas de Registro: Na substitui~ ou inclusao no numero de funcion!rios fomecer c6pia autenticada antes de iniciar o

trabalho e ap6s a disponibilidade do mesmo.

· COpia da Rescisao de Contrato de Trabalho imediatammte ao desligamento do funcionirio.

Important~:

· A libera~Ao do pagamento ficanl condicionado ao fomecimento dos documentos que deverio ser

mensalmente.

· 0 descumprimento das obrig;t~:Oes por pane do Conrramdo facultanl ao Contratante resc· ir o c .

ALB~URY NETO

U.. AJclaS.A R.odo'"ia Ba.OlO, KM 160 .,.,. f'azmda Ptd.clio. Z.O. Rural .. V.a. Boa· (;0.

C'EP 13 m .ooo F01111 fn. (62)3466 ·9100

I

01-Maquina Ptsada

Total geral

ANEXOI

Ta~la de l\16quinas t lmplementos ContratJados:

-Escavadtira HidrAulica

EK:naddra Hidri•lica Toul

DX225 DX225 I

2 2

OBS: Para a cabela de maquinas acima e p;ua o tipo te equipamento Escavadeira Hidriur '1e aplica a

quantidadt minima de 200 boras p;ua cada Mliquina. por intervalo dt 30 dias, coor. de

ftchamento mensa!.

ALBERTO COURY NETO

lJ$IU Ald. $/A ~,. 8R.(I20. KM l60 tf.,. Fazatda Pt.lildllo: lou Rutal - y, .. Esot · GO

C£P n m ooo Fe:. Fu.. (62)3.'66 o9lot

•

-\

ANEXO II

Ta~la de Alividades e Valores por Atividade • Tipo dt E<Juipamento:

Tipo de oqulp8-IO Escavadeira Hidriullca

Allvld8de Limpeza de 6rea, ~ e manute~ de canais, represas ou tanq~s, e demais servi~ que se fiZ.el' necessano.

ALBERTO COURY NETO

U.M Akb S;A

UIICI. Hora uabalbada

Jtodo,-. BR-010, KM 160 V. flllellda ~ 7.QIU Rani - V1b Boa· 00.

CEP 13 tli 000 F.-c Fn· (6l)J466 -9100

RS

_IJ!!itl4t'IW ... _ .. ~

Vallr 140,00

10

DOCS. 05

.. -t ..

PRfSTAOOR

01.479.12310001-10 IN<>~Rnk Social Pl.AST ROGER INDUSTRIA.E.COiolloRC\0

1~ Mu~al 1214>430] ~••on,,n• LTDA

AV SAO FRANCISCO N.136P,QD,:U BROSANTAGENOVEVA • • • (; GOIANIA-GO CEP

IN<>meiiRaz,lo Social ATAC PARTICIPAES I; AG~91'EOCtJAi{j),_ii;..1l)A 02.816.59810001-17

ROOOV1A BR 020 KM 180 F.AiiE,Nf>.o.,ch,~,~o~l~ ZONA RURAL VILA BOA-GO CEP

I I · ' 'f ;. I • , 0 i • • ~· •J : '4 ; ........ .

. . · ( '-' . :. . .. . . ' . . .

. . · .. : ·1,{ .·· ,"i .....

. l .. J '

IVo!lo<dos~ •

PIS R$0,00

-I Descon10 lncondiciona<IC> ·I R~ Federais - 1 ISSQN Relido pelo Tomador

~ pJ8Slado em IIILl BOA-GO v-dos SeMQoo

RS 71.680.00

lmportantes:

. ' b ·~

I -~

INFORMA~0ES

RS RS R$

RS RS

.. '. ·; ::· - !

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. , . . •

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. ~ . . . · . . .

:

' •'

lA RSO.OO

do lmpool1o RS RS R$ RS R$

•

CSI.l R$ 0,00

71 .680.00

rage 1 01 1

Prefeitura de Secretarla Municipal de:IFulartc;;aS:

Nota 4 7

Nota Fiscal de Servi~os AIOF

PRESTADOR DOS SERVI!;QS

01A79.1 23/0001-10 .. ' · • . j,.·: ' i~~o Municipal 1216430 PL.AST ROGER INDUSTRIA E COM.fRCLO DE.PL.AlJTICO,(.tOA' AVSAOFRANCISCON.1369Q0.3i_I{T, !OO '~,/ · . ·: '·.•.!~ . BRO SANTA GENOVEVA : ~ .. · ·~ • . ·· .• r_

.> , '.

GOIANIA-GO CEP 74672010 . .

TOMADOR

INome;rRa;taoSocial ATAC PARTICIPACOES E AGROPECU.(RIA.

02.816.59810001-17 ' . ~ ':. '"" • RODOVIA BR 020 KM 160 FAZENO~·cAMP.O·ALEGflE. ZONA RURAL • : ;

VIL.A

D!SCRIMi NAcAO

ILC)CII,CAODE UM TRATOR DE ESTEIRA CATERPILL.Af DaH.2iE\ lis

. '

.,

.l . i . ' . ·~·;· . ;

.. ..

. : '

'· ,.

I NFORMA!;CES ADiclO!IAlS ·. • • • # =·'~ ..•

' ... ~~ . f•

. . : .

lmporbntes: ' . ' Nao inc:ideneia de ISS. PrestadOl enquadrado no Simples Nacional. . A autenticidade desta Nota Fiscal ser verl6eada na

t .

.. . · ~~ . . · . ~

~f ... '

. '

1.' ·.

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.· . .

. .. .. .. :: ..

csu R$0.00

R$ 55.864,95 R$ 0.00 R$ 55.864,95 RS 0.00

55.864,95 4,65

. . .

bttp://www2.goiania.go.gov. br/sistemaslsnfse/asplsnfse0020Qw0.as:~ ?iriscrica<F 121643 ... T+-

919nolt

Prefeltura de GO'l:Snr&tf '~; · ft, Secretaria Munidpal d4 Fi~n(ia$·}' ·,

Nota Fiscal de Servi9>s EleVon~- ,NFS-e • AIOI 10.S&87nOl4 ~ ! :· _J •

,.,. . : _.' ., . ',. .. 1~~~ -

• ··'\ ,.:"'\ .. ~ • •• 'I

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Page I of I

51 16/ 09/ 2011 UX84-FSH8

CPF/CNPJ

NomeiRaz1o Sodal Enc~ete9>

PRESlAOOR,DOS S.ER.inCOS ·· '-: : •. •

01 •• 78.12310001-10 · ·.:: 1 • j:'. :'; ' · .,_ :. In~ Municipal 1216430

PLAST ROGER INDUSTRIA E COMI:RC1!lD~LASTt!=OS_I,.Tp,!( •

Barto Munocipoo

AV SAO FRANCISCO N. 1369 00.31 LTR09- • ' ;1 · ·-; BROSANTAGENOVEVA , ~ "J~ ~- , ,. GOIANIA-GO CEP 7•672010 ·Telelo!ie' @2)1

Nome/Raao Sodal CPFICNPJ

Endete9>

TOMADOR OO$ S£RVIcQS:; ~ J •••• ••• <I'

ATAC PARTICIPACOES EAGROPEC't.IARii { tOA 1,; t~ '' ·~, 02.816.598111001-17 , . ';~ ' . ··. ·;.' · - ;. ~ < , ,

Bam> Municipio

• ... • ~ t •• • • •

R0D0111A BR 0201<M FAZENOA CAMPOrf. RE • · ZONA RURAl ' ' · ~ :.'· • • ·' ,

I .._. .. I~ ,... ,} I

VILA BOA-GO CEP 73825000 ' , ; i: :_,- '/; · · olSc,nnN~lo. ~o~s~a¥.J~~ ':' •.

SERVICOS DE U '-IPESA DE AREA 92,21HE- RS660.0Q,X 92.21HezR$oG2.702.60 .

- •31340000 Obras de terra m R~ ~S Fode<als R$ 0,00

O.monJitrativo Valardos~ (- ) Onc:onlo ln<xlnd.aonado c-1 Reten¢es FederalS C- l ISSON Retido peto Tomador !•)ValOr Llquido •

v--~ RS 62.702,80

R$ R$ R$ R$ R$

COfV<$' RSO,OO

I . ·. "' , • '·, •. -. '

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. . . . ~ .. . • . . . l lnform~~e•Importlntea: . i, (: ~t. 1 t' ~·h· .. · · 't .. . ' . . . .. \' ·.. ~ ...

CSI.L R$0,00

62.702,80 0.00

62.702.80 0,00

62.702,80 4,65 0,00

EtntUOr: 1

·PtestadotenquadradonoSimples Nac:ional. ; ;· !·~ ·.: :~~' ~· r -: . · - A ou1M1Cicidade dosUI Nola Fiscal pode - ""rificacla na pagirla' da .Ptoleo!Uo11_·em ..,_..golani,Igo.gov.br .

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Prefeitura de Goiania- Nota Fiscal de Servi~s (NFS-e) Page I of I ~

~r~ tit Pr efeitura de Goiania Numero da Nota 87 V\

D Secretaria Municipal de Finan~as Data Emissao 11/09/20~\_ Nota Fi scal de Servi<;os Eletronica - NFS-e C6digo Verifica<;ao ZN2R-N8R4

AJDf 105881/2010

PRESTADOR DOS SERVI<;OS

CPF/CNPJ 01 •• 79.12310001-10 lnscri(:ao Muntapal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ender~ AV SAO FRANCISCO N. 1369 00.31 LT. 109 Ba•rro BRO SANTA GENOVEVA Muntcipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 T elefone (62) 32071133

TOMAOOR DOS SERVI<;OS

Nome/Razao Social ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPF/CNPJ 02.816.59810001-17 Ender~ BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Bairro ZONA RURAL Mumcipio VILA BOA-GO CEP 73825000

DISCRIMINA<;AO DOS SERVI<;OS

LOCACAO DE MAQUINAS PERIOOO 26/10/201 1 A 25/11/2011

INFORMA<;OES ADICIONAIS

AtMdade 773220100 Aluguel de maquinas e equipamentos para construcao sem operador, exceto andaimes

Reten¢es I PI$ I COFINS INSS 1R I CSI.L Federais R$0,00 R$0,00 RSO.OO R$0,00 RSO,OO

Demonstrative Calculo do Impasto VaiO< dos SeNicos RS 45.578.75 Valor dos SeNieos RS 45.578.75 •- Desconto lncondicionado RS 0.00 •- r Desconlo lncondicionado RS 0 .00 - Re1en¢es Federais RS 0.00 , = • Valor da Nota RS 45.578,75 ·- ISSQN Retido pelo Tomador RS 0.00 -• Dedu¢es RS 0 .00 , = Valor Uquido RS 45578.75 = • Base de Calculo RS 45.578,75

Servi9) prestado em I Impost~ devicfo em x' Aliquota % 5,00 VILA BOA-GO GOIANlA-GO =,Valor do lmposto (ISSQN) RS 0 .00

Valordos~s Oesconto Valor da Nota ._ RS 45.578,75 I RSO,OO R$ 45.578,75

Informa~Oes lmportantes:

- Nao 1ncidencia de ISS. - Prestador enquadrado no S1mples Nacional. • A autenbcidade desta Nota Fiscal pode ser verificada na pagina da Prefeitura em www.golanla.go.gov.br.

htto://vr.\w2.goiania.go.gov.brtsistemas/snfse,asp,snfse00200wi).asp?nota=87

t.Jsuatio. I

--:}~ 11/09/2012

...., Fazenda Pr~ludlo Agropecuaria Llda

~ / ~ 8r 020 km 160 Vila Boa · Go Tel- (062) 3~9100 . _.,.. «-c;;;;:;;.

ffoUr"rJC~ • ~OIHDcJSTJitl.A .Jo,.A

/'""' ') J Ribeiro· Plast Roger I

Faturamento no Periodo ·Novembro '--"" Ptriodo De~o Ump.Ha Grade.Ha O~r. V.Area Sub V.Area Gra Total 26/10/2011 A25/U/201l PC Volvo 220 96n 200 0 canal RS 140,00 RS 140,00 RS 28.000.00 26/10/2011 A25/U/2011 Ooosan22S 200 0 can.. I RS 140.00 RS 140,00 RS 28.000,00

0,0 RS . RS .

RS .

RS . .Aceiro RS .

Total I 400,0 0,0 RS 56.000,00 otalllruto I RS 56.000,00

Descontos Alcooi/Diesel Refe~o Ex.medi<:o Tel Of~<:ina opera dO< RS 6.727.25 RS . RS . RS . RS . RS l.B47,00 RS . RS .

RS - RS - RS . RS - RS - RS l.B47,00 RS . RS .

,_..._ -.... 6.727,25 RS - R$ - R$ . RS . RS 3.694,00 RS .

Total De debitos I IRS 10.421,25

lrotal Uquido I R$ 45.578,75 I

80

Prefeitura de Goiarua - ota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I

~ Prefeitura de Goianla N.me«> da Nota 88 IV' y- )

fit Secretaria Municipal de Financ;as

Nota Fiscal de Servic;os Eletr6ntca - N FS-e Da:a Emosslo 11/ 09/ 2012 \ v COdogo Venfica~o S8G5-2PS1

AIDF 105887/2010

PRESTADOR DOS SERVI<;OS

CPF/CNPJ 01.479.12310001-10 lnscrit;ao Murucipal 1216430 NomeJRazao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTlCOS LTDA EndereQo AV SAO FRANCISCON.1369 OD 31 LT 109 Bano BRO SANTA GENOVEVA MunlCipoo GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telelooe (62) 32071133

TOMADOR 005 SERVIc;DS Norne/Razao SOCial ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTOA CPF/CNPJ 02.816.59Ml001 -17 Ender~ BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Ba1rro ZONA RURAL Mundpoo VILA BOA-GO CEP 73825000

OISCRIMIHAc;AO DOS SERVlc;DS

LOCACAO DE MAQUINAS PERIODO 26/110/2011 A 25112/2011

IHFORMA<;OES AOICIONAIS

At- 773220100 Aluguel de maquinas e equ1pamentos para construcao sem operador, e~ceto anda1mes

Reten¢es I PIS COf'INS INSS IR I CSll F-...s RSOOO RSOOO R$000 R$0.00 RSO,OO

Demonstrative Cilculo do lmposto Valor dos Se~ RS 28 000.00 Valor dos Se~ RS 28.00000 - Desconto tncondicionado RS 0,00 - Desoonto lncondJOOnado R$ 0,00 - Reten¢es FederalS RS 0.00 - Vatorda Nota RS 28 00000 - ISSON Reodo pelo Tomador 'IS 0.00 - DedJJ(:Oes R$ 000 = Valor Liquido R$ 28 000,00 1 ' = Base de calaJio RS 2800000

Se~ prestado em l Impost~ dellldo em lX Aliquota % 5,00

VLABOA-GO GOWIIA-GO •· Valor do lmposto (tSSQN) R$ 0.00

Desconlo Valor da Nota Vi/lol - SeM9>s RS 28.000,00 R$ 0.00 R$ 28.000,00

Intormi1~6es Important••: - Nlk> JnCidenoa de ISS. - Preslador enquadrado no Stmp.es Naaonal -A autentJCidade desta Nota FJSCal pode ser -..enficada na ~ina da Preiei11.Jra em - .golania.go.gov.br.

hno://w\\W2.e.oiania.l!o.e.ov.br/sistemasisnfse asp 'snfse00200wO.aso?nota=88

Oluoino: l

BJ 11109'2012

...;;;; .... .....,.c....~.;s

""""''""' c<>«s - .. TOUA ...

Periodo Oes<:~o

26/11/2011 AJ.S/12/2011 PC Volvo 220 9677

26/11/2011 AJ.S/12/2011 Doosan 225

IAceiro !Total I Total8ruto I

Alcooi/Oinel R~o

RS - RS -RS - RS -/""..

..... - RS -

Total Oe debltos

lrotal Llquldo

Fazenc!a Preludio Agropecuaria Uta 8r 020 km 160 Vila Boa · Go Tel- (062)3466-9100

J R.beiro • Plast Roser Faturamento no Periodo -Oetembro

Ump.Ha Grade.Ha Oper. V.Area Sub V.Area Gra 0 100 Canal R$ 140,00 RS 140,00 0 100 Canal RS 140,00 R$ 140,00

0,0 R$ -

0,0 200,0

Descontos fJLmedlco Tel Ofidna operador

RS - R$ - RS - RS - RS -RS - RS - RS - RS - RS -

RS - RS - R$ - RS -

I

y~ /

J \

Total

RS 14.000,00

RS 14.000,00

R5 -R$ -R5 -RS -R$ 28.000,00

RS 21.000,00

RS -RS -

RS -IRS -

I RS :u.ooo.oo I

" •

Prefeitura de Goiania • Nota Fiscal de Servi~os (NFS-e) Page I of I

N\.melo da - 89 Prefeitura de Goiania

Secretaria Municipal de Finan~s Nota Fiscal de SeiVi<;os Eletronoca - NFS·e

"'Of 105887{2010

Data Emosdo 11/ 09/ 2012 COd1go V~ K388-ND64

PRESTAOOR OOS SERVICOS

01 .479.123/0001-10 lnscn~ Municipal 1216430 PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS L TDA AV SAO FRANCISCO N 1369 OD.31 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone 32071133

TOMAOOR OOS SERVICOS ATACPARTlCIPACOES E AGROPECUARIA LTOA 02.816.59810001-17 ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE ZONA RURAL VILA BOA-GO CEP 73825000

DISCRIMINA<;AO OOS SERVI<;OS

)LOCA<:AO DE MAOUINAS 2611212011 A 25101/2012

PIS R$000

INFORMACOES ADICIONAIS

sem CORNS RSO.OO

INS$ RSO.OO

IR R$0.00

Demonstnltlvo Caleulo do Impasto Valor dos Servi(:os - Oesconto lncondicionado

Reten¢es Federais - ISSQN Retido pelo TomadO<

Valor llquido em

Valotdos~ RS 52.306,00

lnforma~Cies lmportantes: N~ onod6naa de ISS. PrestadO< enquadrado no Smples Naoonal

52.306 oo Valor dos Servr;os 0,00 ,. Oesconlo lncondicionado o.oo •I VaiO< da Nota 0.00 - l Oedu¢es

• l Base de Calculo x Allquoca

Deoc:onlo R$0.00

VaiO<do

A autenooodade desta Nota Fiscal ser venficada r>a da Prefenura em

hup://www2.1!oiania.l!o.l!ov.br'sistemastsnfse.ast>lsnfsc00200Y.~.asp?nota=89

RS RS RS RS RS

""

csu RSO.OO

52 306.00 000

52.306,00 0,00

52.306.00 5 .00 000

8~ 11109/2012

Fazenda Preludio Agropecuaria ltd a

~ v. . Br 020 km 160 Vila Boa- Go Tel- (062) 3466-9100 ~«-.~~ ~~ #'MitTI'CI~

..r.C*OIH~ SIA

J Ribeiro - Plast Roger

Faturamento no Periodo Janeiro 2012 Perlodo Descrl~o Horas Dlaria Volume V.hora V.Area Total

26/12/2011 A25/0l/2012 PC Volvo 220 9677 200 0 desmatament R$ 140,00 R$ - RS 28.000,00

26/12/2011 A25/0l/2012 Doosan 225 200 0 Umpeza deAr R$ 140,00 R$ - R$ 28.000,00

R$ -R$ -RS -

• R$ -R$ -

Total 400 - R$ 56.000,00 Total Bruto R$ 56.000,00

D111a •• .. 10/l*ries F Descr~o Placa Quant.Dia,s V.unlt Total 1-

R$ -R$ -R$ -RS -RS -R$ -RS -

. RS -R$ -

Total Bruto R$ - R$ - R$ 56.000,00

Deste~oniOs

Diesel Refei~lo Tel Ofldna Operador Ofldna Ant Alcool R$ - R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ -........_

-

R$ - R$ - R$- R$ - R$ 3.694,00 R$ - R$ -

Total De debitos ' I R$ 3.694,00

\.) Total Uquido .j' .. sz 306.00

Prcfeitura de Goiania- Nota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I

4 ~

• Prefeitura de Goiania Numero da Nota 90 ; D Secreta r ia Municipal de Financ;as

Data Emtssao 11/ 09/2012\... Nota Fiscal de Servic;os Eletrdnica - NFS-e C6d4go Venfica<;ao ZGAR- ZSWN

A!OF 105887/2010

PRESTADOR DOS SERVICOS

CPFICNPJ 01.479.12310001-10 lnsc:n<;ao MUI1JCipal 1216430 NomeJRazao SOCial PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS L TDA

Ender~ AVSAO FRANCISCO N.136900 31 LT.109 Batrro BRO SANTA GENOVEVA MuniCipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 T elefone (62) 32071133

TOMADOR DOS SERVICOS

NomeJRazao Soaal ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPFICNPJ 02.816.59810001-17

Ender~ ROOOVJA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Batrro ZONA RURAL Murucipoo VILA BOA-GO CEP 73825000

DISCRIMINAtAO DOS SERVICOS

LOCACAO DE MAQUINAS 200112012 A 2510212012

I NFORMA(:0ES ADICIONAIS

AINIC!a<le 773140000 Aluguel de rnaqutnas e equipamentos agricolas sem operador

Relen¢M I PIS I COFINS IHSS IR I CSll Fedei"OJS R$0.00 RSOOO RSOOO RSOOO RSO.OO

Demonstratlvo Calculo do lmposto Valor dos Serv1~ RS 52 306,00 Valordos Se~s RS 52.306,00

Desconto lnoondoaonado RS 0,00 ! - 1 Desconto lncondiCIOR3do RS 0.00 - Reten¢es FederalS RS 0,00 • Valor da Nota RS 52.306,00 - ISSQN Rebelo pelo Tomador RS 0,00 - Oedu¢es RS 0.00

Valor Uq..clo RS 5230600 = Base de CAlculo RS 52.306.00

~ preslado em Impasto deVIdo em X Ailquota " 5,00 VILA BOA-GO GOIAHIA-GO = Valor do Impasto (ISSQN) RS 0,00

Valo< dos Serv1~5 I Desconto Valo< da Nota R$ 52 306,00 R$ 0,00 R$ 52.306,00

tnforma¢;es lm.portantes: Osu:iflo. 1

- Nao tnCid8naa de ISS - Prestador enquadllldo no Smples Naaonal -A autenliadade desta Nota Fiscal pode senerificada na pag.na da Prefettura em www.goianla.go.gov.br.

g6 http://w\'''2.uoiania.l!o.gov.br sistemassnfse amsnfse002ro-.{).asp?oota-90 11/0912012

- Fa zenda Preludio Agropecuaria Ltd a

~ /

.,..a. L-z::::::l>~ Br 020 km 160Vila Boa- Go Tel- (062) 3466-9100

~__...

l tWiJtOIHOUSTllllA $/A

J Ribeiro- P 'ast Roger ) Faturamento no i'etiodo ·fl!llereiro 20U '-...

~eriodo DeKri~o Hora• Dlarla Volume V.hora V.Area Total

26/01/2012 A25/02/201 !'C VoiYO 220 9677 200 0 desmatament R$ 140,00 R$ - R$ 28.000,00

26/ 01/ 2012 A25/02/201 Doosan 225 200 0 Umpeza deAr R$ 140,00 R$ - R$ 28.000,00

R$ -R$ -RS -RS -RS -

Total 400 - R$ 56.000,00 TotaiBruto R$ 56.000,00

O.laniMIIID I

no---- ~0 Plxa Quant.Dias V.unit Total R$ -R$ -RS -

. RS -RS -RS -

- ~ . R$ . . . .. -. . .. t -~ R$ -R$

Total 8ruto R$ - R$ - R$ 56.000.00

DIIC I tiW . Diesel Refel~o Tel Ofldna Operador Of"ldna Ant Alcool R$ . R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ . . .

. -,......._ .

-R$ . RS - R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ . - R$ -.

Total De debltos I I R$ 3.694,00

Total Uquldo I R$ suO&,oo I

'• -· . ,.. ...

Prcfcitura de Goiarua Nota Fiscal de Servi<yos (NFS-e) - Page I of I ·;;: A Prefeitura de Goiania Numero da Nota 91 I I y Secretaria Municipa l de Financ;as

Data Emissao 11/09/201~\...._ Nota Fiscal de Servic;os Eletronica - NFS- e

C6digo Verifica~o AIOF 105887/2010

9WE2-BQVE

PRESTADOR DOS SERVl<;OS

CPF/CNPJ 01 .479.12310001-10 lnscncao Municipal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS l TDA End~ AV SAO FRANCISCO N.1369 QD.31 l T.109 Bairro BRO SANTA GENOVEVA Municipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62) 32071133

TOMAOOR DOS SERVI<;OS

Nome!Razao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTOA CPF/CNPJ 02.816.598/0001-17 Endere(X) RODOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE BaJrro ZONA RURAL Municipio VILABQA.GO CEP 73825000

DISCRIMINA<;AO DOS SERVIOOS

LOCACAO DE MAQUINAS 2610212012 A 2510312012

INFORMA<;OES ADICIONAIS

A!ivid.>de 7731Ml000 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador

Retenc;Oes I PIS I COFlNS INSS IR I CSll Fed era is RSO,OO RSO,OO RSO.OO R$0,00 R$0,00

Demonstrativo Calculo do lmposto Valor dos Servio;:os RS 59.050,27 Valor dos Servio;:os RS 59050.27 <- Desronto lncondidonado RS 0.00 t- Desconto lnconchaonado RS 0,00 (- Reten¢es Federals RS 0,00 1 = Valor da Nota RS 59.050,27 ;- ISSQN Retido pelo Tornador RS 0,00 ,_ Dedu¢es RS 0,00 : = ' Valor Uquido RS 59.050.27 1 = J Base de C<ilcu!o RS 59.050,27

Servi~ prestado em I lmposto devido em !xJ Aiiquota % 5,00 VILA BOA-GO GOlAN lA-GO != J Valor do !mposto (ISSQN) RS 0,00

Valor do• Se~ I Desconlo Valor da Nota

RS 59.050,27 R$0,00 R$ 59.050,27 Informa~6es lmportantes: usuarto: 1

- Nao inddar>cia de ISS - Prestador enquadrado no Simples Nadonal. • A autenbcidade desta Nota Fiscal pode ser llefificada na pag~na da PrefeltUra em www.golanla.go.gov.br.

-81 hno://www2.goiania.I!O.I!ov.br/sistemas/snfselasolsnfse00200wO.asp?nota=91 I 1/09/2012

~ Fazenda Preludio Agropecuaria Ltd a

~ 8r020 km 160 Vila Boa- Go Tel · (062) 3466-9100 ~ '-~..,;s

-..RTJC:A4C01'S AOitOINDUSTIIOA. $ /A.

J Ribeiro - Plast Roger \....Y

Faturamento no Periodo -Ma~o 2012

Perlodo Desai~o Horas Dlaria Volume V.hora V.Area Total

26/02/2012 A25/03/201 PC Volvo 220 9677 200 0 desmatament R$ 140,00 RS - R$ 28.000,00

26/02/2012 A25/03/201 Doosan 225 200 0 Limpeza deAr R$ 140,00 R$ - R$ 28.000,00

RS -R$ -RS -RS -R$ .

Total 400 - R$ 56.000,00 TotaiBruto R$ 56.000,00

~slocamento /Diarias ~- . ~0 Placa Quant.Dias V.unlt Total

Reembolso de oleo diesel Combinado Eugenio R$ 6.900,00 RS -RS -RS -R$ -R$ -R$ -RS -RS -R$ -

Total Bruto R$ - R$ - R$ 62.900,00

Descontos Diesel Refel~o Tel Oflclna Operador Oflclna Ant Alcool

RS - R$ - R$ 155,73 R$ 3.694,00 R$ .

r R$ - R$ - R$ - R$ 155,73 R$ 3.694,00 R$ - R$ -

Total De debitos R$ 3.849,73

!Total Uquido I R$ s9.oso,27 I

Prcfeitum de Goiania - Nota Fiscal de Servii(OS (N FS-e) Pagel~~

M Prefeitura de Goiania N6mern da Nota 92 ./ v Secretaria Municipal de Finan91s Data Em~ 11/ 09/ 2012'-Nota Fiscal de Servo!(OS Eletronoca - NFS-e

AIDf 105887{2010 C6dJgoV~ 3 X38-W8VH


" 01 .479.12310001-10 I~M...,oe:opal 1216430 Sooal PlAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PlASTICOS L TDA

AV SAO FRANCISCON.1369 0031 LT 109

iBa•rro BRO SANTA GENOVEVA GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62)32071133


NomeiRazao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA

" 02.816.598/0001-17 Ender~ RODOVIA BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Ba1rro ZONA RURAL

VILA BOA-GO CEP 73825000

DISCRIMINAcAO DOS SERVICOS

LOCACAO DE MAOUINAS 26103/2012 A 2510412012

INFORMA,.0ES ADICIONAIS

"'·~· •ide ;e . sem ':' ..,....... I PIS I COFINS INSS IR I csu

R$000 R$000 R$0,00 R$0,00 R$0,00

Demonstrativo Cjlculo do Valo<dos SeMI;os R$ 65 566.00 Valor dos Se~ RS 65 566,00 - Desconto lnc:ondooonado R$ 000 - Desconto lnc:ondooonado RS 0,00 - Re:en¢es Federals R$ 000 Valor da Nota RS 65 56600 - ISSON Relldo pelo T omador RS 0.00 Dedu¢es RS 000

Valot'""""" RS 65 566.00 Base de calaAo RS 65 56600

em :x Aliquola ~ 500 viA ValOI do RS 0.00

Vllor- SeM9os I Deoconto Rs~":s~n RS 65 566,00 R$000

Importantes: .......,, Nao onc:od&ncoa de ISS Prestador enquadrado no Srnples Nacional. A autenliCICiade desta Nota Fiscal pode ser venficada na ~·na da Prelei!ura em • h

htto://wW\\ 2.t:toiania.j!o. gov .br/sistemas/snfse: asp/sn f se00200w0.asp?nota=92

. -..; Fazenda Preludio Agropecuaria Ltda

~ . Br 020 km 160 Vila Bo~ ·Go Tel · (062) 3466-9100 ~«-z:::>~

~ ~T~Aofo4;'0ES

ACJitOIH~IA S IA

J Ribeiro· Plast Roger '-y Faturamento no Periodo ·Abril2011

Perlodo ~0 Horas Diana Volume V.hora V.Area Total 26/03/20U AlS/ 04/ 201 PC Volvo 220 9677 200 0 UmpezadeAr RS 140,00 RS . R$ 18.000,00 26/03/2012 AlS/ 04/201 Doosan 225 200 0 UmpezadeAr RS 140,00 RS . RS 28.000,00 26/03/2012 A25/04/201 Caterpillar 08 51 0 Barragem R$ 260,00 RS 13.260,00

R$ . R$ . RS . RS .

Total 451 - R$ 69.260,00 Total8ruto R$ 69.260,00

Oeslocamento /Di<lrias

L Descri~o Placa Quant.Dias V.unit Tota l R$ . R$ -

R$ -RS . RS . R$ . R$ . RS -RS . R$ .

TotaiBruto RS . RS . R$ 69.260,00

Descontos Diesel Refe~ Tel Ofldna OperadO< Oficina Ant Alcool

RS . RS - RS - R$ 3.694,00 RS -

r

RS . R$ . R$- R$ - R$ 3.694,00 R$ . R$ .

Total De debitos I R$ 3.694,00

lrotal Uquido I R$ 65.566,00 I

d G .•. N F' aJ d S (NFS ) p I f I rc c1tura e otarua - ota !SC e erw;os -e age 0

u6~ \

• Prefeitura de Goiania NUmero da Nota 93

/ Secretaria M unicipal de Finan<;as Data Emissao 11/ 09/2012 \

Nota Fiscal de Servic;os Eletr6nica - NFS-e C6digo Verifica.,ao B8GN· 8ELE

AIOf 105887n!010

PRESTADOR DOS SERVI <;OS

CPFICNPJ 01 .479.12310001·10 lnsm9'lo MumCipal 1 216430 NomeiRaza<J Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS LTDA Ende~ AV SAO FRANCISCO N.1369 00.31 LT.109 Bairro BRO SANTA GENOVEVA Mumcip!o GOIANIA-GO CEP 7 4670010 Telefone (62) 32071133

TOMADOR DOS SERVIc;DS Nome/Razao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPF/CNPJ 02.816.59810001-17 Ender~ ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Batrro ZONA RURAL Municipio VILA BOA-GO CEP 73825000

DI SCRIMINAcAO DOS SERVI<;OS LOCACAO DE MAQUINAS 26106/2012 A 2510712012

I NFORMA<;OES ADICIONAIS

Alividade 773140000 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador

Reteno;Oes I PIS I COFINS INSS IR I csu Federais R$0,00 RSO.OO R$0,00 RSO,OO R$0,00

Demonstrative C31culo do Impasto Valor dos Servio;os RS 70.482.82 Vakl< dos Servio;os RS 70.482.82 - Desoonto lncondicionado RS 0.00 (- ) Desconto lncondicionado RS 0,00 - Reten¢es Federais RS 0.00 r-> Valor da Nota RS 70.482.82 - ISSON Retido pelo Tomador RS 0,00 (- , Dedu¢es RS 0,00 = Valor Liquldo RS 70.482.82 '= · Base de Catculo RS 70.482.82

SeM<;o prestado em Impasto devido em rx Aliquota % 5,00 VILA BOA-GO GOlAN lA-GO 1-, Valor do Impasto (IS SON) RS 0.00

Valor dos Serv.yos Oesoooto Valor da Nota RS 70.482.82 I RS O.OO R$ 70.482,82

Info rmac;Oe.s Importa ntes: • Nao incidencia de ISS. • PrestadOl enquadrado no Simples National . • A autenticidade desla Nola Fiscal pode ser verificada na pagtna oa Prefeitura em www.golanla.go.gov .br.

http://wv.ow2.goiania.go.gov.br/sistemas/snfse/asp/snfse00200w0.aso?nota=93

~: l

~ \ 11/0912012

I •

Fazenda Preludio Agropecuaria Ltda

~ ~~L:P~ Br 020 km 160 Vila Boa- Go Tel- (062) 3466-9100

...,..-rt<:~s .A~HOVSTJt.t.4 .sJ,A

J Ribeiro - Plast Roger '->' Faturamento no Periodo -Julho 2012

Perlodo Desa~o Horas Dl•rta Volume V.hora V.Area Total

26/06/2012 A25/07/201 PC Volvo 22096n 100 0 desmatament R$ 140,00 R$ - R$ 14.000,00

26/06/20U 1125/07/201 Doosan 225 240 0 UmpezadeAr R$ 140,00 R$ - R$ 33.600,00

26/06/20121125/07/2012 332 Baga~o R$ 90,00 R$ 29.880,00

26/06/2012 1125/07/201 Patrol 9692 197 Contru . Estrad R$ 110,00 R$ 21.670,00

R$ -R$ -

Total 869 - R$ 99.150,00 Total Bruto R$ 99.150,00

Desl~amento /Diarias Frota Desai~o Placa Quant.Dias V.unit Total

R$ -1-R$ -RS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -

(Total Brut o R$ - K$ - i\$ 59.150,00

.. ~ Descontos Diesel Refei~o Tel Ofidna Operador Ofidna Ant Alcool R$ 23.563,91 R$ 101,85 R$ 385,42 R$ L847,00 R$ -R$ - R$ 1.847,00

R$ 922,00 - R$ -~s 23.563,91 R$ 101,85 R$ - R$ 385,42 R$ 4.616,00 R$ - R$ .

Total De debitos I IRS 28.667,18

lrotalliquido I R$ 70.482,82 I

DOCS. 06

~ Fazenda Preludio Agropecuaria Ltd a

~ ~--L:>~ Br 020 km 160 Vila Boa · Go Tel- (062) 3466-9100

..,..liP'nC»' .... QOF$

AC::..-oiHO~STJit.tA. s.r..-

J Ribeiro· Plast Roger Faturamento no Periodo ·Agosto 20U

Periodo ~0 Horas Diana Volume V.hon V.Area Total

26/07/2012 A25/ 08/ 201 PC Volvo 220 96n 200 0 desmatament R$ 140,00 R$ . R$ 28.000,00 26/07/2012 A25/ 08/ 201 Ooosan 225 0 0 limpeza deAr RS 140,00 R$ . R$ . 26/ 07/ 2012 A25/08/2012 0 Saga~ R$ 90,00 R$ . 26/ 07/ 2012 A25/08/201 Patroi9692 200 Contru. Estrad R$ 110,00 R$ 22.000,00

R$ . R$ .

Total 400 . R$ 50.000,00 Total Brute R$ 50.000,00

Deslocamento /Diarias Frota Oescri~o Placa Quant.Dias V.unit Total ,......

R$ . 1-

R$ . R$ . R$ . R$ . R$ . R$ . R$ . R$ .

Total Bruto . R$ . R$ . R$ 50.000,00

Descontos Diesel Refei~o Tel Ofidna Operador OfidnaAnt Alcool R$ 8.878,38 R$ . R$ 270,00 RS . R$ 615,99 R$ . R$ .

R$ . /""' R$ . ,_

R$ RS · R$ R$ R$ R$ R;. 8.878,38 . 270,00 . . 615,99

Total De debitos . R$ 9 .764,37

I Total Liquido I R$ 40.235,63 I

Fazenda Preludio Agropecuaria Ltd a

~ ..,..c._~--= Br 020 km 160 Vila Boa· Go Tel- (062) 3466-9100

- .)1.6_IITIC~~S

, \) AC*O#HOUST'RIA SI.A

J Ribeiro - Plast Rogrr Faturamento no Periodo -Setembro 2012

Periodo Drscrl~o Horas Diaria Volumr V.hora V.Area Total

26/08/2012 A25/09/201 PC Volvo 220 96n 200 0 desmatament R$ 140,00 R$ . R$ 28.000,00

26/08/2012 A25/ 09/ 201 Doosan 225 0 0 limpeza deAr RS 140,00 RS - RS -26/08/2012 A25/09/201 0 Baga~o RS 90,00 RS . 26/08/2012 A25/09/201< Patrol9692 200 0 Contru. E.strad RS 110,00 RS 22.000,00

RS -R$ .

Toul 400 - R$ 50.000,00 Tot31Bruto R$ 50.000,00

Dl!slocamento /Diarlas Frota Descrl~o Placa Quant.Dias V.unit Total

.,....._ R$ -~

R$ -R$ . R$ -R$ -R$ . R$ -R$ -RS .

Total Btuto R$ . R$ - R$ 50.000,00

Descontos

Diesrl Rrfrl~o Tel Ofldna Operador Oflclna Ant AI cool R$ 4.232,43 RS - R$ 55,00 R$ 3.694,00 RS -R$ - RS .

RS .

f-~ RS .

"- 4.232,43 R$ - RS· R$ 55,00 RS 3.694,00 R$ - R$ .

Total De debitos R$ 7.981,43

lrotal Uquido I R$ 42.o1s ,s1l

DOCS. 07

13i12/1 1 Prelelbn de Golllnll- Nota·-de 5eMQos (NF~)

Prefeitura de Goiania Secretaria Municipal de Flllancas

Nota Fiscal de Servit;os Eletronlca - NFS-e AIDF IOSU7/10 10


Numem da Nota 57 Dala EmissAo 21/ 10/2011 COdigo Veriflca~o QXL8- F1QI

01.479.12310001-10 lnscri~o M micipal 121643,01 • NomeJRazao Social .PLAST ROGER NXJSTRIA E COMERCIO DE PLASTlCOS L TOA Endere,.o AVSAO FRANCISCON.1369 00.31 LT.109 Bairro l!Ro SANTA GENOVEVA ,2// f tJ

GOIANIA-GO CEP 74672010 Telefone


INolme/RaZI'Io Social A TIC PARTICIPACAOES EA~PECUARIA LTOA

02.816.59810001-17

ROO BR 020 KM 160 FR. CNJPO ALEGRE ZONA RURAL \ALABOA-GO CEP 73825000

DISCRIHINA4;AO DOS SERVICOS

i:.OCACAO DE PRN-ICHA PARA LOCOMOCAO DE UMA ESCAVAOEIRA HIDRAI.JLICA DOOSAN I .

I I I i

/'I

I 1 ~ ,. ' ;. .

1NFORMAC6ES ADICIONAIS

locacao de outros meios de transporte nao espec:ificados anterionnente, sem condutor Re~ I PIS I COFINS INSS 1 IR Federals RSO,OD ~ R$ 0,00 RSO.OO R$0,00

'· ,.

Demons trativo Qileulo do lm~to Valor dos Sen.i,.os RS 3.465,00 Valor dos Sen.i,.os RS (- l Oescon!D lncondicionado RS 0.00 1-l Oesconto RS i ; - 1 Reten¢es Federais RS 0,00 lncondlcionado I (-) ISSQN Retido pelo Tom ad or RS 0,00 (•lValorda Nota RS l1=l Valor Llquldo . RS 3.465,00 <-lDedu¢es RS

., (•l Base de Calculo R$

Sen.too presljldo em ' lmpos!D de'lido em l xl Aifquota % ' I VILA BOA-GO ' GOlANIA-GO (• )Valordo lmpos!D R$

' (ISSON) .. .

! I I

'· I I

I I I I I I ' i

---1 I • •

I CSLL

RS O.OO I •

3.466,C-D I O.GC I

3.465,CG I 0,00

3.465,00

~ v

....

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'refeitura de Goiarua - Nota Fiscal de Servi~s (NFS-e) Page I c·f;

A Prefeit ura de Goiania Numero da Nota 85 Secretaria Municipal d e Rnanc;as

Data Emissao 03/ 04/2012 Nota Fiscal de Servic;os Eletronica - N FS-e A!OF 105887(2010 C6digo Verifica~o 998T- AXH3

PRESTADOR DOS SERVI<;OS CPF/CNPJ 01.479.123/0001 -1 0 ln~o Municipal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA Endar~ AV SAO FRANCISCO N.1369 OD.31 LT.109 Bair-o BRO SANTA GENOVEVA Municipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62) 32071133

TOMADOR DOS SERVIc;OS Nome!Razao Social US INA ALDA SA CPF/CNPJ 37.848.59510001-40 Eooer~ RODOVIA BR 020 KM FAZENDA CAMPO ALEGRE Bawc ZONA RURAL Municipio VILA BOA-GO CEP 73825000

DISCRIMINAt;AO DOS SERVIt;OS LOCACAO DE PRANCHA

INFORMAt;OES AOI CIONAIS VEI\CIMENTO BOLETO 1610412012

A~~dade 771959900 Locacao de outros meios de transporte nao especificados anteriormente, sem condutor

Retan;Oes I FIS I COF!NS INSS IR I CSll Federais R$ 0,00 R$0.00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00

Demonstrativo Calculo do lmposto Valor dos Serv~s R$ 3.510,00 Valor dos Serv~s RS 3 s·o oo (- Desoonto lncondi,donado R$ 0,00 (-J Desconto lncondicionado RS 000 '- RetenQC)es Federais RS 0,00 i- Valor da Nota R$ 3.5WOO <- .SSQN Retido pelo Tomador R$ 0,00 H Dedli<;Oes R$ 000 '= Val« Uquido R$ 3.510,00 (•) Base de CaJculo RS 3.51GGO

Se~ prestado em I Impost~ devodo em < x, All quota % 500 VILA BOA-GO GO!ANIA-GO ( = l Valor do lmposto (lSSON) RS 000

Valor dos Se"'*>s I Desconto Valor da No!ll R$3.510,00 RSO,OO R$ 3.510,00

lnforma~oes Importantes: _'S....a I·

- N~.:o i~adencia de ISS. - Fres!3dM enquadrado no Simples Nacional. - !>. aL!enticioade aesta Nota F•scal pode ser verif~cada na tagcna da PreieiMa em www.golania.go.gov.br.

~<?:. t;o:/·www:.goiania.go.gov.br'si!>.emas.'snfsoasp. snrse00200w0.asp?nota=85 03'04:) :

,--.

C"'FtC"PNcmeiRazAo Sooal E-de'&;o Ba•rro Mur~copoo

Nome'Razao SoCial CPF/CNPJ Endereoo Ba~rro

Prefeitura de Gooania Secretaria Municipal de Fonar.c;as

Nota Fiscal de Servic;os Eletr6n•2 - NFS·e ~lOF to---_e:e ··2411:)

PRESTADOR DOS SERVICQS

·----~~* Nolrnern da Nota 86 Da!a Emts-~ 08/0S/20 11 eodig?V~ 8C'IC8-WI4FQ I

01 .• 79.123/0001-10 ~~~Munoapal 1216430 PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA AVSAO FRANCISCC N ~3690031 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone {62) 32071133

TOMAOOR OOS SERVIc;OS

USINA ALOA SA 37.848.595/000140 RODOVIA BR 020KM FAZENDA CAMPO ALEGRE ZONA RURAL VILA BOA-GO CEP 73625000

DlSCIUMlNAc;AO DOS SERVIc;OS ;LOCI'CAO DE PRANC~tA

I

lNFOftMA¢ES AOIClONAlS

_,....,jA:Nc~ ross9900 , Locacao de outros meoos de transpo:te nao especofic:ados antenormente. sem condutor

R~ot'c;6M j_ PIS COAHS INSS IR Federa•s RS 0 .00 RS 0 00 RS 0.00 RS 0 00

Oemonstratlvo C~!eulo do Impasto V~l:>r .1os Servoo;os - Deseo<olO lncortdoc.,.,ado

I Raten¢es F-rais j - ISSQ"' Relldo peoo Tomador

Valor Llquodo

r----: S..t'"\X) pr8$tado e,-;

R$ RS R$

RS RS

3 487.00 Valordos Servt\X)s 0.00 Desconto lncono<:ionado 0.00 Vslo< da Nola 0.00 - Deduc;Oes

3 4S7 'JO Base de Calcolo (X AliQU;>ta I VakYoo 1moost:> {ISSON)

csu RSO.OO

RS 000 R$ 3487 00 RS ol.OO I '!) 3 .S7 oc ... 5(1;

l- 'lilA BOA-GO Vaados~ ~

R$0.00 I V3-ot d) t.;.,:a

R$348700

j infonmo~ ImporUntes: '· tolao <>Cod~ de ISS

R$ 3.487,00

I F-•eslador e<>:!~Jadrado no Slll1p:e5 Naoonal. -A aUien~ocade desla Nota Foscal ;>ode sar venfocada na p6q.oa d3 Prefe•tura em www.goiania.!IO·II"•·br I

--'

!>np:i/" " " 2 .~.:oiun ia.~.:o. gov. br/sistemasisn t5c/asr, 'sn fsc00200w0.asp ?nota=86 08 05'~012

Prcfeitura de Goiarua- Nota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I

NUme<o da Nota 9 4 Prefeitura de Goiania Secretaria Municipal de Financ;as

Nota Fiscal de Servu;os Eletronica - NFS-e AIDF 105887/2010

Data Emossao 11 I 09 I 2012 C6dgo Venficacao S4W2-5VE8

PRESTADOR 005 SERVI(;OS

01.A79.12310001-10 ~ Munoapal 1216430 PlAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS l TDA AV SAO FRANCISCO N 1369 QO 31 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone 32071133

TOMADOR DOS SERVI(;OS

NomeJRazao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA 02.818.598/0001-17

E~ ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Ba ITO ZONA RURAL

VILA BOA-GO CEP 73825000

VII« dos SeMc;os Oescon!o lneonclooonado

- Re1en¢es F~ts ISSQN Retido peto Tomador

• Valor Liquido em

Valordos 5eM9QI RS3.S27.80

Importantu: N~ onodenaa de ISS Prestado< enquadraclo no Smples Naaooal A autenticidade desta Nota Fiscal pode ser

DISCRIMINA~O DOS SERVI(;OS

INFORMA(;0ES ADICIONAIS

sem COFlNS R$000

R$ RS R$ R$ RS

3527 80 0.00 0.00 0,00

3 527,80

em

INSS R$0.00

-~ - OesconiO lncondlaonado = Va10< da Nota - OedUQOes - Base de Calculo x) Allquota

Impasto

Oosconto RSO.OO

na da Prefeotura em

hno:l/w''''2.goiania.l!o.gov.br/sistemllSisnfse;~snfse00200,.{).aso?nota=94

RS R$ RS R$ R$ %

csu. RSOOO

3S27 80 000

3S2780 000

3527.80 5,00

.._,.I

111~012

DOCS. 08

\()\

~K_z:;>~ ,..,-,.~

AC~NOtsr.IA ~

Pertodo ~ 26/ 09/ 2012 Al5/ 10/ 201' PC Volvo 220 9077

26/ 09/2012 A25/ 10/ 2012 Ooosan 225

26/09/2012 A25/10/2012 26/09/2012 A25/10/2012 Patrol9692

Total Total Btuto

Frota Descri~o

'" r-Coollonne oombillitdo com Mesos ~nlosera~o

Mes07 rembolso do oleo doe:sel P~~ra abatimento na ~nolha Mes06

de jU<OS

Total Btuto

• Diesel Refei~o

R5 1.133,79 R5 -

Oleo diesel do m~s 10 n~o descontado ja ........._

abatido na tabela de juros r-1.133,79 1 R$ ~ -

Total De debitos

lrotalllquido

Fazenda Preludio Agropecuaria ltda

~ 8r 020 km 160 Vila Boa - Go Tel- (062) 3466-9100

J Ribeiro- Plast Roger ......

Faturamento no Periodo -outubro 2012

Horas Diana Volume V.hora VArea Total

0 0 desmatament RS 140,00 RS - RS -200 0 limpeza de At. R$ 140,00 R$ - R$ 28.000,00

0 Baga~o R$ 90,00 R$ -200 Contru. Estrad R$ 110,00 R$ 22.000,00

R$ -R$ -

400 - R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

Oeslocamento /Diarl&s Placa Quant.Dlas V.unit Total

R$ -RS 4.232,43

RS 8.878,38

RS 23.563,10

RS -R$ . R$ -RS -RS 36.673,91

. R$ - R$ - R$ 86.673,91

Descontos Tel Ofidna Operador Ofidna Ant Alcool

R$ - R$ - R$ -R$ -R5 -R$ -

R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -

I IR$ 1.133,79

I R$ s5.s40, 12 I

r . l l\aCfi9. C> ne>'C~PJ ~ 02 816 59810001·11 A.TA.C PA.RTICIPA<;OES E A.GROPECUARIA Ll'OA.

- -12111111 ItO SIN .fAZ. CNIPO AlfGAf - ·... ce>: lU2S-QOI L vn.A BOA - GO J

\0.11

_.;;i2 ..,.~~~

Pti/II.RT/C:..RA~S

AOIItOINO USTitiA S/A.

Periodo

26/10/2012 AlS/11/2012

26/10/2012 Al.S/11/201~

26/10/2012 AlS/11/2012 26/10/2012 AlS/ 11/ 2012

Total IT otal Btuto

Frota ' Tabela de juros

Acerto com Eugenio

Total Bruto

Diesel

R$ 6.465,95

' i-

RS 6.465,95

!Total De debitos

lrotal Uquido

Fazenda Preludio Agropecuaria ltda

Br 020 lcm 160 Vila Boa - Go Tel- (062) 3466-9100

J Ribeiro - Plast Roger

Faturamento no Periodo -Novembro 2012

Descri~o Horas Oiaria Volume V.hora V-Area

PC Volvo 220 9677 200 0 desmatament R$ 140,00 R$ -Ooosan 225 0 0 Limpeza deAr R5 140,00 R5 -

0 Baga~o R5 90,00 Patrol9692 200 Contru. Estrad R$ 110,00

400 -

Deslocamento /Oiarias

Descrl9lo Placa Quant..Dias V.unlt referente ao mfs 11/2012

R$ - R$ -

Descontos Refei~o Tel Ofidna Operador Oficlna Ant

R$ 75,88

R$ 75,88 R$-

R$ - R$ 1.678,00 R$ R$ 1.678,00

R5 -R$ -

R$ - R$ 3.356,00 R$

r lnscrl(:ao no C NPJ ..,

02 816 598/0001·17 ATAC PARTICIPA<;:OES E AGROPECUARIA LTDA

ftOO. 8R 020 ICIII ItO SIII -HZ. ~AlEGRE

L CEP: 7U2$400

VILA BOA - 00 _j

101,17

101,17

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Total

R$ 28.000,00

R5 -R5 -R$ 22.000,00 R$ -R$ -

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

Total

RS 15.588.58 RS -RS -RS -R$ -R$ . R$ -R$ -R$ 15.588,58

R$ 65.588,58

Akool

RS .

R$ -

R$ 9.999,00

I R$ 55.589,58 I

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'* ....,..'-~....,.. Br 020 km 160 Vi~ 8oi · Go Tel· (062)3466-9100

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~1112012 A2$.'1212012 _PC II- 220 tQ1 0 .. ...,..,. R$ I'll 00 R$ . RS . . -2511112012 "2511212012 DooNft22S

~ 200 do Anti RS 140,00 R$ • RS 2a000~00

21110712012" 2$.'1212012 , Pac.n~ 237• 8191£1> - R$ 110,00 I . RS 213811000

1'1/1112012 A 2SII212012 t P*cll692 200 Conolru E•edl R$ 110,00 I - R$ 22000.00

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I I I I T- • un• I I I RS_ Ja.-.. t-T-- I I I It$ JaAUAO

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R$ 21-40

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02 816 598/0001-17 ATAC PARTICIPA~OES E AGROPECUARIA LTOA.

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1

limo. Or. Heldo Castro e Silva Administrador Judicial

E ARGUMENTO " t , 0 • ,.

Goiania (GO), 13 de maio de 2013.

Recuperanda: CBS- Companhia Bioenergetica Brasileira e outras.

Processo: 201203671991

ANAUSE DE DIVERGENCIAS E HABILITA~0ES

Ref. : PLAST ROGER INO DE PLAsTICOS- CLASSE 3

Com o objetivo de auxiliar o trabalho do Or. Helcio Castro como Administrador Judicial do Grupo CBB, fomos contratados para o trabalho de analise das divergencias e habilita~oes apresentadas pelos credores em face da elabora~o da segunda lista de credores, conforme determina o art. 72, §22, da lei 11.101/2005.

Neste relat6rio, atentamos para a analise das informa~aes apresentadas pelos credores, com o objetivo de verificar a propriedade, existencia e totalidade do credito apresentado como divergente.

Nosso trabalho esta fundamento nos documentos disponibilizados pelos credores das Recuperandas que apresentaram divergencias de creditos em rela~o 11 primeira lista de credores, a baixo mencionada:

Valor total dos creditos na 11 Relaclio de Credores R$ 364.859,64 Valor solidtado na divergencia R$ 1.049. 781,59

0 credor solicita retifica~o do valor apresentado na 11' Rela~o de Credores com fundamento em c6pia simples de um " instrumento particular de arrendamento de im6vel", datado de 31/05/2010.

Parecer da pericia

Os valores suportados por documentos originais que demonstram a dfvida - contrato de loca~ao, nota fiscal eletronica de servi~o e relat6rio de utiliza~ao das maquinas reconhecido pela Usina Aida - totalizam R$ 373.289,84, sendo:

NFe VALOR (R$) DATA RELAT6RIO ALDA

87 45.578,75 11/09/2012 Valor ref. 26/10 a 25/11/2011 88 28.000,00 11/09/2012 Valor ref. 26/11 a 25/12/2011 89 52.306,00 11/09/2012 Valor ref. 26/ 12 a 25/01/2012

Rua C 155, N• 333, J~rd•m A~roea UP 74 275-150, Go~nia GO. Fone/fax· 62 3274·2010, skypo. argumentoas.sessono \o~

\

./

E ARGUMENTO

f 1 t ,.

90 52.306,00 11/09/2012 Valor ref. 26/01 a 25/02/2012 91 59.050,27 11/09/2012 Valor ref. 26/02 a 25/03/2012 92 65.566,00 11/ 09/ 2012 Valor ref. 26/03 a 25/04/ 2012 93 70.482,82 11/09/2012 Valor ref. 26/06 a 25/07/2012

Planilha de Atualiza~ao de Valores (solicitado corre~o monetaria na divergencia):

Data cia Distri~do Processo 10/10/lOU Valorts em R$

NFt VAI.OR (R$1 DATA RaATOiuo AI.DA Dias Fi!ordt V•ID<~ Valo< ~IHPC ...........

87 •s.s78,7S 11/09/2012 Vola< rei. 26/10 • 25/11/2011 l!9 1,0063 287,15 ' 5.865,90 88 28.000.00 11/09/2012 Valor ref. 26/11 a 25/12/2011 l!9 1.0063 17li.~ 28.176,~

89 Sl.n.OO 11/09/2011 Valo< rei. 26/12 • 2S/Ol/20U 29 1.0063 329,53 52.635,53 90 52.306,00 11/09/2011 Valo< rel.l6/01a 25/fJl/2012 l!9 1,oo63 329.53 52.615.53 91 59.050,27 11/09/2012 Valor rei. 26/02 a 25/03/2012 l!9 1,0063 372.02 59.422,29 92 65.566,00 11/09/20U V;/a rel.l6/03 a 25/!W20U l!9 1.0063 •um 65.91'3P1 93 l1U82,82 11/09120U Valo< rei.~ a 2S/07/20U 29 1.0063 444,()4 70.926,86

373.289,84 2.351,73 375.641.57

Foram apresentados relat6rios da Usina Aida sem as respectivas notas fiscais, notas fiscais sem respaldo nos contratos de loca~ao apresentados (NFe 86 e 94 ref. a loca~o de prancha) e relat6rios referentes a periodo posterior ao pedido de recupera~o judicial. Por nao ser possfvel identificar a propriedade, integridade, apresenta~o.

existencia e valorizaclio de tais creditos com base nestes documentos, entendemos que tais valores nao devem ser considerados na 2! relacao de credores.

Foram apresentados ainda c6pias simples de tres cheques de emissao da ATAC Partidpa~oes para a Plast Roger. Tais titulos, no entanto, niio estiio suportados por documento original ou c6pia, contrariando o disposto no artigo 9" da Lei 11.101/2005:

Art. 92 A hobilito¢o de credito reolizodo pelo credor nos termos do art. lo, § lo, desto Lei dever6 canter:

1- ...

11- o valor do credito, otuolizodo ate a data do decreto~iio do folencio ou do pedido de recupero~iio judicial, suo origem e clossifico~iio; Ill - os documentos comprobot6rios do credito e a indico~lio dos demois provos a serem produzidos; IV-.. . V - ... .

Rua C·ISS, N' 333, J•rd;m ArMrOC<I, CEP 74 275·150, Go~nia GO. Fone/Fax 62 3274-2010, skypo! •rgu~N>ntoassessona IIO

F-ARGUMENTO

Par6grafo unico. 0s titu/os e documentos que /egitimom OS creditos deveroo ser exibidos na original ou par c6pias outenticadas se estiverem juntados em outro processo.

Neste sentido entendemos que o legislador rejeitou para comprova~ao as c6pias nao autenticadas, ao teor da inteligencia de reprodu~oes de documentos publicos s6 terem for~ probante tal como os originais se autenticadas ou conferidas em cart6rio com o original conforme disposto no art.365, Ill, CPC.

A admissao ou rejei~o da divergencia ou habilita~o parte da discricionariedade do administrador judicial, mas a exigencia de se trazer a analise os documentos originais ou atestados de fe publica, ademais, se torna necessaria tendo em vista que a lei de Recupera~ao e Falencias, no seu art. 175, tipifica como crime a apresenta~ao de habilita~ao de credito falsa, ressaltando a todos aten~o que se deve ter a litigancia de mafe.

Nao foi apresentada, ainda, planilha discriminando os valores devidos, mesmo havendo a solicita~ao de corre~ao moneta ria pelo credor em sua divergencia.

Face ao exposto entendemos pela retifica~3o do valor do credito apresentado na 1! lista de Credores de R$ R$ 364.859,64 para R$ 375.641,57 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

~ga -Argumento Assessoria

/

Rua C·15~. N• 333, Jard•m Amen~. CEP 74.27~·150. Goianw GO. Fone/Fax 62 3274·2010, sky~ arsumentoas~s1o0ria

It I

DECISAO ADMINISTRATIVA

Processo n. 367199-62.2012.809.0188 (201203671991) Natureza: Recuperac;ao Judicial Rccuperandas: CBB- Companhia Bioenergetica Brasileira e outras Credor: PLAST ROGER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. Classificac;ao: Quirografario (Cia sse 11 f)

Adoto, por seus pr6prios fundamentos, o Relat6rio da Analise

"' de Divergencias e Habilitac;oes emitido pela assessoria contabil especializada

da administrac;ao judicial.

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta,

inobstante a ausencia de apresentac;ao de planilha discriminando os valores

devidos, defiro parcialmente a divergencia de credito, para retificar o valor de

R$ 364 .859,64 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e

nove reais, sessenta e quatro centavos) para R$ 375.641,57 (trezentos e

setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e urn reais, cinquenta e sete

centavos).

Goiania, 20 de maio de 2013.

TRO E SILVA '-----rruminist dor Judicial

OAB-GO 4.585

Roger.pdf08105/2012 RS 3.487,00 94 11/09/2012 RS 3.527,80 Valor Total R$ 13.989,80 DOS CHEQUES...

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