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NOVEMBRO DE 2008

PPRROOJJEECCTTOO MMOOBBIILLIIDDAADDEE SSUUSSTTEENNTTÁÁVVEELL

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDEE PPRROOPPOOSSTTAASS

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE OOUURRIIQQUUEE

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL

Av. Berna, 26 C

1069-061 Lisboa

Tel. /Fax: +351 217 908 389

E-mail: [email protected]

Co-financiado pela União

Europeia - FEDER

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

1

FICHA TÉCNICA

EQUIPA

COORDENAÇÃO

João Figueira de Sousa

EQUIPA TÉCNICA

André Fernandes

Milvia Fonseca

Ricardo Malhão

Rita Marquito

Sónia Galiau

INTERLOCUTOR C. M. OURIQUE

Ana Martins

NOVEMBRO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL

Av. Berna, 26 C

1069-061 Lisboa

Tel. /Fax: +351 217 908 389

E-mail: [email protected]

http://www.fcsh.unl.pt/ide/


2

ÍNDICE

PÁGINA

Introdução 3

Fichas de Projecto 7

Programa de Execução 49

Plano de Divulgação 55


3

INTRODUÇÃO

O presente documento materializa o “Relatório de Propostas” constituinte

do “Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique”, enquadrado

no âmbito do “Projecto Mobilidade Sustentável”, promovido pela Agência

Portuguesa do Ambiente (APA).

As propostas de projectos constantes neste Relatório operacionalizam o

conceito de intervenção desenvolvido na 2.ª Fase do Projecto

(correspondente ao “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção”),

integrando-se e articulando-se no quadro dos objectivos específicos e

operacionais que o consubstancia.

Pretende-se assim que os projectos e acções constituam os instrumentos

privilegiados de intervenção municipal no domínio dos transportes e

mobilidade no horizonte 2015. Não devem, contudo, ser descuradas outras

medidas que, em resultado da dinâmica do macro-contexto, e

complementarmente ao Plano (embora presididas pelos seus objectivos e

enquadráveis na sua estratégia), se mostrem necessárias à efectivação da

visão estratégica para o sistema de mobilidade e à resolução de problemas

neste domínio.

Os projectos são apresentados sob a forma de “Fichas de Projecto”,

documentos caracterizadores de cada uma das intervenções propostas. Em

cada “Ficha de Projecto” constam os seguintes elementos informativos,

relevantes para a implementação das medidas:

�� Designação do projecto.

�� Tipologia – no âmbito dos Planos de Mobilidade Sustentável

elaborados pela Equipa Técnica do IDE foram definidas duas

tipologias de intervenção, sendo esta diferenciação baseada na sua

natureza e composição:

�� Projecto – intervenção de natureza física, os projectos

compreendem a efectivação de medidas com incidência

territorial, incluindo infra-estruturas, equipamentos e

serviços de transporte;


4

�� Acção – intervenção sem expressão discreta no território,

podendo incluir estudos, acções de sensibilização ou

esquemas de incentivo.

No caso do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de

Ourique, as intervenções propostas são somente da tipologia

“Projecto”.

�� Prioridade – indicação da primazia de ordem de realização da

intervenção, decorrente da sua primazia de tempo.

�� Codificação interna – indicação do código interno do

projecto/acção.

�� Objectivo Especifico – indicação do objectivo específico no qual a

intervenção se enquadra.

�� Objectivo operacional – indicação do objectivo operacional no qual

a intervenção se insere.

�� Resultados esperados – enunciação dos efeitos expectáveis com a

implementação do projecto/acção.

�� Entidade responsável – identificação da(s) entidade(s)

responsável(eis) pela execução/promoção da intervenção.

�� Entidades a envolver – identificação da(s) entidade(s) a envolver na

execução da intervenção.

�� Interdependências – indicação dos projectos/acções com os quais

a intervenção estabelece relações de dependência.

�� Prazo indicativo de execução – indicação do período temporal no

qual o projecto/acção deverá ser desenvolvido.

�� Custo previsto – indicação do montante previsto para a execução

da intervenção.


5

�� Fontes de financiamento – indicação de possíveis fontes de

financiamento para a realização do projecto/acção.

�� Descrição – caracterização técnica da intervenção.

Importa ainda notar que a garantia de eficácia das medidas propostas

requer o acompanhamento da sua implementação e a monitorização dos

seus resultados. A ocorrência de entraves à implementação dos projectos

cuja identificação não seria possível à data de elaboração do Plano (e.g.

alterações ao enquadramento legal, alterações aos instrumentos de

planeamento territorial), a possível insuficiência das medidas para se

alcançar os resultados esperados ou, eventualmente, a geração de efeitos

não esperados por parte das mesmas, são exemplos de aspectos cuja

ocorrência poderá exigir uma adaptação ou reorientação estratégica por

parte das entidades responsáveis pela gestão do Plano e pela

implementação dos projectos.

Nesta perspectiva, as propostas apresentadas neste documento não

deverão ser entendidas como um corpo estanque de medidas, mas antes a

componente operacional de um processo de natureza estratégica, portanto

susceptível de adaptação às dinâmicas de contexto.

O presente Relatório integra ainda uma Programa de Execução e um Plano

de Divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de

Ourique.


FFIICCHHAASS DDEE PPRROOJJEECCTTOO


OOBBJJEECCTTIIVVOO EESSPPEECCÍÍFFIICCOO 11


OOBBJJEECCTTIIVVOO OOPPEERRAACCIIOONNAALL 11..11


9

Com a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, e considerando os princípios que deverão presidir a esta intervenção, será possível melhorar os níveis de serviço desta oferta, designadamente no que se refere à cobertura territorial, à redução dos tempos médios de percurso e aos níveis de conforto do serviço. Com esta melhoria da oferta, será ainda expectável um aumento da atractividade do transporte público rodoviário, traduzido num aumento do número de passageiros.

RESULTADOS ESPERADOS

DESIGNAÇÃO

Reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário

Objectivo Específico

Assegurar a satisfação das necessidades de mobilidade dos diferentes segmentos da procura através de uma rede de transportes que articule de forma mais eficaz operadores privados, serviços disponibilizados pela autarquia e por instituições de cariz social.

Operador de Transporte Rodoviário

ENTIDADE RESPONSÁVEL

2009

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Ourique, Juntas de Freguesia, Santa Casa da Misericórdia

ENTIDADES A ENVOLVER

IMTT (PIDDAC); Privados; Orçamento municipal.

FONTES DE FINANCIAMENTO

CUSTO PREVISTO (a definir)

A mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, como é o caso do concelho de Ourique, apresenta especificidades decorrentes das condições económicas, sociais, demográficas, culturais e territoriais em que as deslocações das pessoas se operam e que colocam ao planeamento dos transportes e planeamento do território, o desafio de satisfazer as necessidades de deslocação da população (tendencialmente caracterizada por níveis de mobilidade relativamente reduzidos), através de uma oferta de serviços de transporte colectivo de passageiros financeiramente mais sustentável, com níveis de serviço mais adequados e com uma cobertura territorial mais ampla.

O concelho de Ourique (tal como outros territórios com uma baixa densidade populacional e padrões de povoamento similares) apresenta um conjunto de características que influenciam a mobilidade da população que nele reside, tais como:

− concentração da população em aglomerados de pequena dimensão no sector Norte do território concelhio e a sua dispersão no sector Sul, correspondente a uma área de transição entre a planície alentejana e a serra algarvia;

− progressivo despovoamento das áreas predominantemente rurais;

− tendência de concentração da oferta de equipamentos, serviços e bens na aglomeração sede de concelho;

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P1

P3

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 1

Objectivo Operacional

Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis e articulando com eficácia os serviços disponibilizados pelo operador e outras entidades para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura.


10

− estrutura etária caracterizada por um envelhecimento da população;

− baixo nível de rendimento da população residente (o que se traduz num baixo poder de compra);

− redes de transporte escolar com custos de operação relativamente elevados, justificados pela necessidade de assegurar a deslocação diária da população escolar (dispersa pelo território) para estabelecimentos de ensino por vezes distantes das áreas de residência;

− inexistência de uma massa crítica (limiar de procura) que justifique ou viabilize – quer pela dimensão e características socio-económicas, quer pela sua dispersão territorial – uma oferta de transporte público regular com cobertura, frequência, diversidade de serviços ou níveis de conforto adequados;

− ocorrência de padrões de mobilidade pouco consentâneos com uma oferta de serviços de transporte regulares e de qualidade.

Estas características do território acabam por se reflectir na oferta do serviço de transporte colectivo rodoviário de passageiros, a qual foi analisada no Relatório de Diagnóstico do município de Ourique. A análise efectuada permitiu identificar várias características deste serviço, a saber:

− a Rodoviária do Alentejo é o principal operador rodoviário do concelho de Ourique, sendo a única empresa a assegurar o transporte colectivo de passageiros à escala intra-concelhia. A oferta existente é constituída por 5 carreiras com origem, destino ou passagem neste concelho;

Rede de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros no Concelho de Ourique

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OuriqueOuriqueOuriqueOurique

Ameixeira

CastroVerde

Almeirim

CasévelAivados

Estação deOurique

ConceiçãoAlcarias

Aldeia NovaFavela

Cruztº

Fernão VazCruztº

FernãoVaz

Monte daRibeira

AldeiaNovaFavelaAldeia dos

Palheiros

Snrª daCola

Pontedo Mira

Portelado Lobo

Ribeira doGuillherme

Santanada Serra

RioTorto

Serro doLirio

Grandaços

Piçarras

Panóias

SantaLuzia(Cruz)

Colos

SantaLuzia

Funcheira

EspinhosGarvão

8°10'W8°20'W8°30'W

37°50'N

37°40'N

37°30'N

Cercal doCercal doCercal doCercal do

AlentejoAlentejoAlentejoAlentejo

0 5

km

��Norte

Ourique - Cercal do Alentejo

Ourique - Panóias

Ourique - Castro Verde

Ourique - Monte da Ribeira

Castro Verde - Alcarias

DESCRIÇÃO (cont.)


11

− as linhas que estabelecem a ligação entre Monte da Ribeira e Ourique e entre Cercal do Alentejo e Ourique (com ligação à estação ferroviária de Funcheira) são as que apresentam maior frequência;

− ao fim-de-semana, nos feriados e fora dos períodos escolares a oferta de transportes é reduzida, condicionando a mobilidade da população dependente deste modo de transporte;

− com excepção da Linha 8248 (Alcarias – Castro Verde) todas as carreiras que servem o município têm partida ou chegada na sede de concelho. Desta forma, apenas a sede de concelho possui ligação a todas as outras sedes de freguesia. Quanto aos residentes em outras sedes de freguesia que pretendam deslocar-se para outras sedes, que não a sede de concelho, terão, em grande parte dos casos, que fazer um transbordo em Ourique. O tempo dispendido nestas deslocações é relativamente elevado, chegando nalguns casos a ascender a várias horas, o que inviabiliza parte das deslocações com recurso ao transporte público.

Não obstante as limitações da oferta existente, trata-se de um serviço com um papel fundamental no sentido de assegurar a mobilidade da população residente no concelho de Ourique, especialmente para aqueles que não dispõem de transporte individual. Ademais, a concentração espacial dos equipamentos e funções públicas e privadas na sede de concelho reforçam a necessidade de deslocação regular da população residente noutros aglomerados à Vila de Ourique, facto tanto mais relevante quando se considera a estrutura etária da população, o tipo de povoamento e a extensão territorial do concelho.

Face às características do território e do serviço de transporte apresentadas propõe-se a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, de forma a ultrapassar as debilidades identificadas. A referida reestruturação (em termos de percurso e horário) deverá atender às seguintes orientações (cuja concretização poderá implicar a contratualização de novos percursos ao operador de transportes):

− melhoria do tempo de percurso entre aglomerados, diminuindo a distância-tempo;

− aumento do número de aglomerados populacionais servidos por transporte público;

− aumento do número de ligações directas (sem necessidade de transbordo) entre aglomerados populacionais;

− redução do tempo de transbordo entre carreiras;

− melhoria dos níveis de conforto (do material circulante) de forma a aumentar a qualidade e atractividade do transporte público, criando uma massa crítica (procura) que viabilize o desenvolvimento de novos serviços e assegure a sua sustentabilidade futura.

Nesta reestruturação deverá ainda ser tida em conta a complementaridade das carreiras disponibilizados pelo operador e os serviços de transporte prestados pela autarquia e outras instituições, criando-se condições para o transporte de passageiros em viaturas sub-utilizadas da rede de transporte escolar ou de outras redes de serviços a operar no território (e.g. redes de serviços sociais, rede de serviços de transporte de funcionários da autarquia). Para tal será necessário identificar os serviços de transporte já existentes e a partir desta identificação definir serviços e percursos em que a articulação seja possível de efectivar.

DESCRIÇÃO (cont.)


12

Cod. Interna P2

Tipologia Projecto

Prioridade 2

DESIGNAÇÃO

Requalificação das plataformas de abrigo de passageiros

A utilização de um serviço de transporte público não se limita à utilização do veículo de transporte, pelo que a qualidade do serviço tem igualmente em conta os níveis de conforto e segurança assegurados pelas plataformas de abrigo de passageiros. Com efeito, a existência de plataformas que ofereçam aos utentes do transporte público conforto, segurança e informação acerca do serviço de transporte, contribuirão para a qualificação desse mesmo serviço e para o aumento da sua atractividade.


Câmara Municipal de Ourique


2011


Juntas de Freguesia, Operador de Transporte Rodoviário


IMTT (PIDDAC); Orçamento municipal.


CUSTO PREVISTO 50.000,00€

As plataformas de abrigo de passageiros apresentam-se como infra-estruturas complementares do serviço de transporte de passageiros e constituem, muitas vezes, o único interface que assegura o contacto entre o utente e o serviço.

Estas plataformas assumem a função de local onde os utentes esperam (durante períodos de duração variável) pelo veículo de transporte necessário à sua deslocação. Justifica-se assim que estas se apresentem como estruturas capazes de propiciar bons níveis de conforto e de segurança, assim como de disponibilizar informação relevante sobre o serviço de transporte. Desta forma, a qualidade das plataformas de abrigo influencia determinantemente os níveis de serviço do transporte rodoviário de passageiros, pelo que a existência de plataformas qualificadas é entendida como um aspecto que importa não descurar no sentido de aumentar a atractividade do transporte público.

No concelho de Ourique, verificou-se, em fase de diagnóstico, a ocorrência de um conjunto de plataformas de abrigo sem condições de conforto e de segurança e sem dispositivos de disponibilização de informação ao utente (designadamente no que se refere aos horários e percursos das carreiras), por isso incompatíveis com a prestação de um serviço de qualidade. Acresce que vários locais de paragem das carreiras de transporte público não dispõem mesmo de qualquer

DESCRIÇÃO

---

INTERDEPENDÊNCIAS




Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis e articulando com eficácia os serviços disponibilizados pelo operador e outras entidades para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura.


13

plataforma de abrigo. Com efeito, todas estas limitações acabam por se constituir como factores desincentivadores da utilização do transporte colectivo rodoviário de passageiros.

Propõe-se por isso uma intervenção a este nível, no âmbito da qual as plataformas de abrigo sejam dotadas das condições necessárias à propiciação ao utente de:

− melhores condições de conforto – as plataformas devem constituir um efectivo abrigo para os utentes, garantindo a sua protecção face a condições atmosféricas adversas (tais como vento, chuva, frio e calor), tornando assim os períodos de espera pelo transporte público menos desagradáveis. Tendo em conta os horários de utilização destas estruturas, considera-se que as mesmas devem igualmente ser dotadas de sistemas de iluminação;

− melhores condições de segurança – a protecção proporcionada pelas plataformas de abrigo deverá reflectir-se igualmente na protecção em relação à circulação rodoviária;

− informação ao cliente acerca do serviço de transporte público – as plataformas de abrigo deverão apresentar um conjunto de informações relativas ao serviço de transporte, designadamente horários, percursos e tarifas actualizados das carreiras que servem a respectiva plataforma de abrigo, bem como um mapa da rede do operador de transporte público e da sua articulação com outros serviços de transporte (e.g. praça de táxis).

Para além da requalificação das plataformas de abrigo existentes, propõe-se ainda a construção de novas plataformas nos locais de paragem das carreiras de transporte público utilizados com alguma regularidade por passageiros deste serviço. Para tal, será necessário um trabalho ulterior dos técnicos da autarquia, em articulação com as Juntas de Freguesia e operador de transporte, no sentido de identificar estes locais de paragem.

DESCRIÇÃO


14

A implementação de um serviço de transporte público flexível permite responder de forma eficiente às necessidades de deslocação da população residente em áreas rurais não servidas por carreiras de transporte público regular. É assim possível melhorar as condições de mobilidade da população, aumentando a cobertura territorial da rede de transportes públicos e elevando os seus níveis de serviço. Por outro lado, com este serviço contribui-se para melhorar o acesso da população a bens e serviços, promovendo-se assim a equidade territorial e social.


DESIGNAÇÃO

Implementação de um serviço de transporte público flexível


Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.



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Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.


CUSTO PREVISTO ----

No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável foi equacionada, por parte da Equipa Técnica do Plano, a proposta de implementação de um serviço de transporte público flexível.

No seguimento do trabalho realizado na fase de caracterização e diagnóstico do presente Plano, a Câmara Municipal de Ourique avançou com a implementação do serviço “Serra Acima”, um serviço de transporte colectivo que visa atenuar os problemas associados ao isolamento da população residente no sector Sul do concelho, correspondente ao território administrativamente integrado na freguesia de Santana da Serra. Esta freguesia apresenta um tipo de povoamento pautado pela dispersão da população em “montes” e uma população caracterizada por um elevado índice de envelhecimento, por auferir baixos níveis de rendimento e por registar baixos níveis de instrução. Estas características do povoamento e da população reflectem-se em limiares da procura e em padrões de mobilidade pouco consentâneos com uma oferta de serviços de transporte público regulares que garantam níveis de serviço e uma cobertura territorial adequados às necessidades de deslocação da população.

Anteriormente à implementação do serviço “Serra Acima”, a população residente na freguesia de Santana da Serra dispunha apenas de uma carreira de transporte público (Ourique – Monte da Ribeira), cujo percurso, desenvolvido ao longo do IC1, serve cinco aglomerados populacionais. Ainda que apresentando uma frequência relativamente elevada no contexto das carreiras que servem o município, esta ligação visa, essencialmente, garantir a ligação à sede de concelho, sendo reduzida a permeabilidade territorial assegurada na freguesia em análise. Esta realidade é ainda indissociável do facto de algumas destas áreas serem acessíveis somente através de caminhos rurais (com pavimento de terra batida), não dispondo esta rede de qualquer sinalética de orientação.

DESCRIÇÃO

Cod. Interna ---

Objectivo Operacional Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura.

Tipologia Projecto

Prioridade ---

P1

INTERDEPENDÊNCIAS


15

Não sendo o transporte individual uma alternativa em função das razões supra enunciadas, estas tendências repercutiam-se na dificuldade de acesso dos habitantes da serra a um conjunto de bens e serviços essenciais, comprometendo ainda a prossecução do desígnio de promoção da equidade e coesão social (a este propósito importa notar que para aceder à extensão do centro de saúde localizada em Santana da Serra ou para adquirir bens neste aglomerado, alguns habitantes desta área realizavam percursos pedonais com duração de 2/3 horas em cada sentido).

Tendo em conta a realidade existente a autarquia implementou o serviço “Serra Acima”, com os seguintes objectivos:

− Melhorar a cobertura territorial dos serviços de transporte público na freguesia de Santana da Serra;

− Promover a generalização do acesso a bens e serviços essenciais por parte da população residente em “montes” isolados, através da garantia de serviços de transporte que satisfaçam as necessidades básicas de deslocação desta população, melhorando a sua qualidade de vida;

− Contribuir para a atenuação do isolamento social da população dispersa residente no sector Sul do concelho;

− Contribuir para o aumento da equidade e coesão social.

Para a concretização dos objectivos identificados foi operacionalizado um serviço de transporte colectivo gratuito assegurado pela autarquia. Este serviço veio garantir o acesso da população dispersa à sede de freguesia através da disponibilização de sete percursos regulares, com horários fixos e com uma frequência bimensal. Entende-se que desta forma são satisfeitas as necessidades de deslocação dos habitantes da serra para aquisição de bens e serviços, podendo estes programar as suas viagens de acordo com a periodicidade do serviço de transporte.

Horários por percurso – Serviço de Transporte “Serra Acima”

FitosSantana da

Serra

Monte da Ribeira

Santana da Serra

Santa Pequena

Santana da Serra

Cegonha Santana da Serra

1ª e 3ª Semana do Mês

SambroSantana da

Serra

Portela do Lobo

Santana da Serra

2ª e 4ª Semana do Mês

SoalheiraSantana da

Serra

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Todos os transportes partem às 9h30 dos diversos locais de origem e regressam às 14h30 de Santana da Serra

Fonte: Câmara Municipal de Ourique

DESCRIÇÃO (cont.)


16

Percursos disponibilizados no âmbito do Serviço de Transporte “Serra Acima”

��Santana da Serra

Cegonha - Santana da Serra

Sambro - Santana da Serra

Portela do Lobo - Santana da Serra

Soalheira - Santana da Serra0 1,000 Km1 Km

�Fitos - Santana da Serra

Mte. da Ribeira - Santana da Serra

Sta. Pequena - Santana da Serra

OURIQUE

A operacionalização deste serviço de transporte desenvolveu-se ao longo de três grandes fases:

− 1ª Fase – consistiu na avaliação da situação de partida, a qual correspondeu aos trabalhos de caracterização e diagnóstico elaborados no âmbito do Projecto “Mobilidade Sustentável”;

− 2ª Fase – consistiu no planeamento do serviço de transporte, por parte dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Ourique. Esta fase envolveu a definição das características do serviço (e.g. período de funcionamento, percursos, horários) e a identificação das necessidades de meios materiais e meios humanos. Para a prestação do serviço são actualmente utilizadas duas carrinhas com capacidade para oito passageiros pertencentes ao parque automóvel da autarquia, disponibilizadas para a prestação deste serviço mediante algumas adaptações prévias (meios materiais) e dois motoristas pertencentes aos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Ourique (meios humanos);

− 3.ª Fase - correspondeu à operacionalização do serviço de transporte. No âmbito desta última fase foram ainda promovidas acções de divulgação do serviço e desenvolvido um sistema de monitorização e avaliação:

− acções de divulgação - consistiram na distribuição de folhetos informativos (nos quais se explicaram as condições de prestação do serviço e se indicaram os seus percursos e horários), na “divulgação em cadeia” e na divulgação na imprensa local e regional;

− sistema de monitorização e avaliação - trata-se de um sistema que é realizado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, em articulação com os motoristas, os quais procedem à recolha de alguns dados resultantes da actividade de exploração (e.g. número de passageiros). De acordo com a informação cedida por estes serviços

DESCRIÇÃO (cont.)


17

técnicos, são transportados, em média, oito passageiros por percurso, o que revela que as viaturas que prestam este serviço têm vindo a circular na sua capacidade máxima de transporte, o que permite concluir pela relevância do projecto ao nível da capacitação do sistema de transportes para responder às necessidades específicas de mobilidade da população residente nestas áreas de baixa densidade e de povoamento disperso.

Decoração das viaturas a operar no Projecto “Serra Acima”

�

Fonte: Câmara Municipal de Ourique

DESCRIÇÃO (cont.)


19

Com a reestruturação da rede de transporte escolar é esperada uma diminuição do tempo médio dos percursos integrados nesta rede, uma diminuição do número de transbordos nas deslocações casa-escola/escola-casa, uma redução do tempo de espera nos locais de articulação entre os circuitos municipais e as carreiras de transporte público e uma diminuição dos encargos municipais com a rede de transporte escolar.


DESIGNAÇÃO

Reestruturação da rede de transporte escolar



2009


Operador de Transporte Rodoviário, Juntas de Freguesia, Agrupamento de Escolas


Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.



O Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro atribui aos municípios a competência de organizar, financiar e controlar o funcionamento dos transportes escolares. Como tal, a Câmara Municipal de Ourique comparticipa os transportes escolares dos alunos do ensino básico (oficial, particular ou cooperativo) que residem a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino (respectivamente sem ou com refeitório) ou a alunos fora da sua área de residência.

Neste contexto, a autarquia tem procurado explorar complementaridades entre os serviços de táxi, o transporte público e o transporte em carreiras municipais e de Juntas de Freguesia (Santana da Serra), sendo vários os casos em que os táxis, os veículos municipais e de juntas de freguesia transportam os alunos residentes em locais não cobertos pelos serviços de transporte público até ao estabelecimento de ensino ou até à paragem mais próxima (integrada no circuito do operador rodoviário), ponto a partir do qual os alunos são transportados em carreiras públicas até à escola. Assim sendo, o transporte escolar é realizado pelo operador de transporte, Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Santana da Serra e táxis (nos casos em que a população escolar não tem acesso à rede de transportes públicos). No diagnóstico identificaram-se vários circuitos e voltas de transporte

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P3

Objectivo Operacional Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida.

P1

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 1




20

escolar (ano lectivo 2007-2008) assegurados pela autarquia, tendo-se identificado alguns casos em que, devido ao elevado tempo de duração da viagem, deverá ser equacionada uma reestruturação dos mesmos.

Neste âmbito propõe-se a reestruturação da rede de transporte escolar de modo a que:

− o tempo de deslocação entre a casa e a escola dos alunos residentes no concelho de Ourique, não ultrapasse os 60 minutos;

− o tempo e o número de transbordos nos percursos casa-escola/escola-casa seja reduzido;

− o custo de operação da rede de transporte escolar seja reduzido.

A reestruturação da rede de transportes escolares deverá ainda contemplar uma melhoria da articulação entre os serviços disponibilizados pela autarquia e as carreiras de transporte público asseguradas pelo operador, pelo que será necessário estudar a articulação dos percursos de transporte escolar realizados pela Câmara Municipal com os percursos das carreiras de transporte público asseguradas pelo operador e definir complementaridades, trabalho que deverá ser realizado, em conjunto, pela autarquia e pelo operador de transporte.

A articulação proposta terá de ser analisada caso a caso para se encontrarem as soluções mais vantajosas em cada localidade e em cada período do dia (tendo em conta que muitas localidades só são servidas por carreiras do operador rodoviário no inicio e no final do dia, e considerando o horário de funcionamento das escolas). A sua concretização possibilitará a racionalização da oferta do serviço de transporte e consequentemente uma diminuição do custo de operação da rede de transporte escolar. A reestruturação da rede poderá ainda passar pela contratualização de alguns percursos ao operador de transporte público rodoviário.

DESCRIÇÃO (cont.)


23

Melhoria da coexistência entre a circulação automóvel e a circulação pedonal no núcleo consolidado da Vila de Ourique, criando-se condições para o aumento do conforto e segurança dos peões nas deslocações nesta zona. É ainda expectável que esta intervenção contribua para eliminar alguns pontos de conflito actualmente existentes, que decorrem do estacionamento em arruamentos estreitos.


DESIGNAÇÃO

Reordenamento da circulação automóvel no núcleo consolidado da Vila de Ourique

Objectivo Específico Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária.



2010-2011


---


Orçamento municipal.



A mobilidade, em particular a mobilidade pedonal, no núcleo consolidado da Vila de Ourique é fortemente condicionada pela descontinuidade e sub-dimensionamento dos passeios, assim como pela utilização indevida destas infra-estruturas para estacionamento. Conjugados, estes factores dificultam a circulação pedonal sobre a infra-estrutura para tal vocacionada, forçando a coexistência entre peões e tráfego motorizado, na medida em que os peões têm que utilizar a faixa de rodagem para se deslocarem.

Na perspectiva do automóvel, as vias estreitas, nalguns casos com prevalência de dois sentidos de trânsito, condicionam a circulação, sendo esta agravada pela ocorrência de algum estacionamento desordenado na via (e.g. Praceta da Igreja Velha).

Face ao exposto, e de forma a reduzir o tráfego automóvel e o estacionamento nesta zona, propõe-se a alteração do conceito de acessibilidade nalguns arruamentos do núcleo consolidado da Vila de Ourique, classificando-os como Arruamentos de Acesso Automóvel Condicionado (AAAC). Esta alteração deverá traduzir-se, em termos práticos, na introdução de restrições ao acesso e estacionamento nestas vias, com uma aplicação temporal integral (24 horas por dia, em todos os dias do ano). Competirá à Câmara Municipal a emissão dos identificadores de acesso, limitando a sua atribuição aos veículos:

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P4


Circulação automóvel adaptada às características da malha urbana no núcleo consolidado da Vila de Ourique, com a alteração, suspensão ou condicionamento do trânsito

P6

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 2


24

− De residentes;

− De comerciantes e serviços com estabelecimento/actividade nos AAAC;

− De entidades públicas ou privadas com fins de interesse relevante;

− Destinados a operações de cargas e descargas;

− De recolha de lixo e limpeza da via pública;

Para além destes veículos deverão ser autorizados a aceder aos AAAC, sem identificador, os veículos:

− Destinados a transporte público, quando em serviço;

− Utilizados por deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida;

− Veículos policiais, de bombeiros e todos os veículos de emergência ou em missões de salvamento.

Esta proposta de segregação viária, articulada com o projecto de pedonalização do núcleo consolidado da Vila de Ourique, deverá compreender os arruamentos considerados na figura seguidamente apresentada:

Proposta de arruamentos a pedonalizar na Vila de Ourique

Av. 25 Abril

Praça D. Dinis

Arruamentos a Pedonalizar

�0 10 M

Em relação à sinalização, deverá proceder-se à colocação de sinalização vertical e horizontal, de acordo com o previsto no Código da Estrada, nos acessos físicos aos AAAC.

DESCRIÇÃO (cont.)


26

Com a melhoria da sinalização rodoviária é esperada uma melhoria das condições de orientação na rede viária e a eliminação de potenciais pontos de conflito, contribuindo dessa forma para o aumento da segurança rodoviária.


DESIGNAÇÃO

Renovação da sinalização rodoviária no concelho de Ourique

Objectivo Específico Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária.



2009-2010


Estradas de Portugal, S.A., Juntas de Freguesia


Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2: Desenvolvimento urbano, instrumento de política “Mobilidade Territorial”; Eixo 3: Conectividade e Articulação Territorial, instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.



A proposta de renovação da sinalização rodoviária no concelho de Ourique decorre da identificação de algumas debilidades nestes dispositivos, facto identificado como um ponto fraco na matriz SWOT do sistema de transportes concelhio.

A concretização do presente projecto visa a dotação da rede rodoviária com sinalização adequada, sendo assim possível melhorar a intelegibilidade e a orientação na rede, eliminar potenciais pontos de conflito/pontos negros e contribuir para aumentar a segurança rodoviária. Neste sentido, a sua concretização deverá reger-se pelas seguintes orientações:

− correcção de deficiências detectadas no sistema de sinalização rodoviária;

− melhoria da sinalização de advertência de perigo nos locais de maior sinistralidade, contribuindo assim para o aumento da segurança rodoviária;

− melhoria da orientação na rede viária.

Tendo em conta a documentação disponibilizada pela autarquia (Levantamento da Sinalização Existente), considera-se que a sinalização deverá ser intervencionada no sentido de a adaptar progressivamente aos novos critérios consagrados no Código da Estrada, nomeadamente no que diz respeito a dimensões e formato.

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P5

Objectivo Operacional Sinalização rodoviária modernizada, contribuindo para a melhoria da informação e segurança rodoviária.

---

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 1


27

A Equipa Técnica do Plano de Mobilidade considera que deverá ser dada prioridade às acções respeitantes à melhoria do estado de conservação da sinalização, dado que são vários os casos em que esta apresenta deficits de visibilidade e de legibilidade.

A título de exemplo são seguidamente apresentadas duas situações de deficiências na sinalização rodoviária na Vila de Ourique e que carecem de renovação.

Exemplos de deficiências na sinalização rodoviária na Vila de Ourique

DESCRIÇÃO (cont.)


30

A inadequação das infra-estruturas pedonais condiciona o conforto e a segurança dos peões, desincentivando a utilização do modo pedonal. Espera-se por isso que a implementação de um projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique permita melhorar a mobilidade e a acessibilidade do espaço público, promova a utilização dos modos suaves (designadamente o modo pedonal) e aumente a segurança da circulação pedonal.


DESIGNAÇÃO

Projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique

Objectivo Específico Melhorar os níveis de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas.



2012-2014


---


Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2: Desenvolvimento Urbano; instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.



Os principais percursos pedonais do concelho de Ourique estabelecem ligações entre pólos geradores e pólos atractores à escala intra-urbana e inter-urbana.

Quanto aos percursos urbanos, destacam-se os percursos existentes na Vila de Ourique, os quais correspondem às seguintes ligações:

− Município (Paços do Concelho) – Centro da Vila – Superfície Comercial;

− Repartição de finanças – Estação de correios – Jardim-de-infância – Centro da Vila;

− Centro de saúde – Lar de idosos – Piscina – Centro da Vila.

No que diz respeito ao primeiro percurso identificado trata-se de um percurso motivado pela necessidade de deslocações para aquisição de bens de consumo na principal superfície comercial do concelho de Ourique, cuja localização (fora do perímetro urbano da Vila de Ourique) faz com que grande parte deste percurso ocorra ao longo da ER123 (cerca de 400 metros a partir do Edifício Multiusos), num troço com algum tráfego automóvel, intensificado pela existência de uma ligação ao IC1. Verifica-se ainda neste percurso, uma reduzida segregação entre o sistema viário e pedonal, não estando asseguradas condições de segurança e de comodidade à circulação pedonal. Desta forma, é possível aferir da inadequação da infra-estrutura para este tipo de deslocações.

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P6

Objectivo Operacional Mobilidade pedonal melhorada na Vila de Ourique através do redimensionamento de infra-estruturas pedonais.

P4, P7

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 2


31

O segundo e terceiro percursos referidos têm lugar no interior do perímetro urbano da Vila de Ourique, verificando-se nalguns troços a inadequação da infra-estrutura pedonal, designadamente no que se refere aos espaços reservados unicamente a peões (i.e. passeios). De facto, a reduzida largura dos passeios inviabiliza o cruzamento ou deslocação lado-a-lado de peões, assim como a sua utilização por parte de peões portadores de deficiências físicas com necessidade de utilização de cadeira de rodas, obrigando nestes casos à circulação na via. Nalguns troços dos percursos identificados, a reduzida largura dos passeios inviabiliza mesmo a circulação pedonal.

Principais percursos pedonais na Vila de Ourique

� �

� ��

� �

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� �

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� �

� ��

� �

� �

� � CemitérioCemitérioCemitérioCemitério

PiscinaPiscinaPiscinaPiscina

Sup.Sup.Sup.Sup.

ComercialComercialComercialComercial

Ed.Ed.Ed.Ed.MultiusosMultiusosMultiusosMultiusos

BibliotecaBibliotecaBibliotecaBiblioteca

HeliportoHeliportoHeliportoHeliporto

Lar deLar deLar deLar deIdososIdososIdososIdosos

CentroCentroCentroCentrode Saúdede Saúdede Saúdede Saúde

TribunalTribunalTribunalTribunal

Jardim deJardim deJardim deJardim deInfânciaInfânciaInfânciaInfância

CorreiosCorreiosCorreiosCorreios

RepartiçãoRepartiçãoRepartiçãoRepartição

FinançasFinançasFinançasFinanças

EdifícioEdifícioEdifícioEdifícioMunicipalMunicipalMunicipalMunicipal

8°14'W8°14'W8°14'W8°14'W 8°14'W8°14'W8°14'W8°14'W

8°13'50"W8°13'50"W8°13'50"W8°13'50"W 8°13'50"W8°13'50"W8°13'50"W8°13'50"W

8°13'40"W8°13'40"W8°13'40"W8°13'40"W 8°13'40"W8°13'40"W8°13'40"W8°13'40"W

37°39'10"N37°39'10"N37°39'10"N37°39'10"N37°39'N37°39'N37°39'N37°39'N

0 50

m

� � Norte

Percurso Pedonal:Município - Centro da Vila - Superfície Comercial

Percurso Pedonal:C. Saúde – Lar de Idosos – Piscina – Centro da Vila

Percurso Pedonal:R. Finanças – Correio – J. Infância – Centro da Vila

DESCRIÇÃO (cont.)


32

Importa assim actuar ao nível das infra-estruturas pedonais no sentido de:

− melhorar a mobilidade e acessibilidade do espaço público;

− concorrer para a promoção da utilização dos modos suaves (no caso, o modo pedonal);

− aumentar a segurança da circulação pedonal nos principais percursos intra-urbanos e inter-urbanos, elevando assim os níveis de segurança do sistema de transportes.

Apresentam-se seguidamente algumas propostas de intervenção no âmbito do redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique.

Situação actual

Proposta de intervenção

DESCRIÇÃO (cont.)


33

Situação actual


DESCRIÇÃO (cont.)


34

Situação actual


DESCRIÇÃO (cont.)


36

Reduzir o número de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios públicos, melhorando a acessibilidade no concelho de Ourique e, assim, o conforto da circulação e mobilidade dos cidadãos, em particular dos cidadãos com mobilidade reduzida.


DESIGNAÇÃO

Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho de Ourique




2010-2011


Juntas de Freguesia


Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal; Privados.



De acordo com o Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no estado social de direito”.

A acessibilidade aos edifícios e na via pública apresenta-se assim, como um aspecto incontornável na avaliação dos problemas associados às pessoas com mobilidade reduzida. Estes problemas manifestam-se de diferentes formas, contudo adquirem maior expressividade quando condicionam a mobilidade no espaço público e o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública, nomeadamente aqueles aos quais são aplicadas as normas técnicas sobre acessibilidade, indicadas no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, a saber:

− Passeios e outros percursos pedonais pavimentados;

− Espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento público;

− Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e/ou com deficiência, designadamente lares, residências, centros de dia, centros de convívio, centros de emprego, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes;

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P7

Objectivo Operacional Acessibilidade no espaço público para cidadãos com mobilidade reduzida melhorada através da eliminação de barreiras arquitectónicas.

P6

INTERDEPENDÊNCIAS

Tipologia Projecto

Prioridade 2


37

− Edifícios e centros de escritórios;

− Instalações sanitárias de acesso público;

− Centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais;

− Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas;

− Estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes colectivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço;

− Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias-férreas, vias rápidas e auto-estradas;

− Estações de correios, estabelecimentos de telecomunicações, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares;

− Parques de estacionamento de veículos automóveis;

− Igrejas e outros edifícios destinados ao exercício de cultos religiosos;

− Museus, teatros, cinemas, salas de congressos e conferências e bibliotecas públicas, bem como outros edifícios ou instalações destinados a actividades recreativas e socio-culturais;

− Estabelecimentos prisionais e de reinserção social;

− Instalações desportivas, designadamente estádios, campos de jogos e pistas de atletismo, pavilhões e salas de desporto, piscinas e centros de condição física, incluindo ginásios e clubes de saúde;

− Espaços de recreio e lazer, nomeadamente parques infantis, parques de diversões, jardins, praias e discotecas;

− Estabelecimentos comerciais cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m2, bem como hipermercados, grandes superfícies, supermercados e centros comerciais;

− Estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico, à excepção das moradias turísticas e apartamentos turísticos dispersos, conjuntos turísticos e ainda cafés e bares cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m2.

No que diz respeito ao concelho de Ourique, a existência de barreiras arquitectónicas que condicionam a circulação no espaço público, assim como o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública levaram a autarquia a elaborar um levantamento exaustivo destas situações. Neste levantamento são identificadas barreiras em:

− equipamentos escolares;

− equipamentos de acção social;

− equipamentos de saúde;

− paragens de transportes colectivos;

− instalações sanitárias de acesso público;

− estabelecimentos comerciais e de serviços;

− igrejas;

− farmácias;

− edifícios públicos;

− dimensionamento e desnível de passeios.

Face ao exposto, preconiza-se, através do “Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho de Ourique”, a gradual eliminação de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios de utilização pública, promovendo-se a acessibilidade e o conforto da circulação de cidadãos com mobilidade reduzida.

DESCRIÇÃO (cont.)


38

A título exemplificativo, apresentam-se seguidamente sete soluções-modelo para a eliminação de barreiras identificadas no levantamento efectuado pela autarquia.

Dimensionamento de passeios (Vila de Ourique)

Situação actual

Proposta de Intervenção

DESCRIÇÃO (cont.)


39

DESCRIÇÃO (cont.)

Acesso a edifícios públicos – Câmara Municipal (Vila de Ourique)

Situação actual



40

DESCRIÇÃO (cont.)

Passeios sem rampa (Vila de Ourique)

Situação actual



41

DESCRIÇÃO (cont.)

Acesso a Igreja (Panóias)

Situação actual



42

DESCRIÇÃO (cont.)

Acesso a Escola (Garvão)

Situação actual



43

DESCRIÇÃO (cont.)

Acesso a Escola (Santana da Serra)

Situação actual



44

DESCRIÇÃO (cont.)

Acesso a Posto Médico (Santa Luzia)

Situação actual



46

A inexistência de infra-estruturas pedonais nos principais percursos inter-urbanos condiciona o conforto e a segurança dos peões, desincentivando a utilização do modo pedonal. Espera-se por isso que o projecto de implementação de soluções técnicas para aumento da segurança e conforto de pões nestes percursos permita melhorar a mobilidade da população, promova a utilização dos modos suaves (designadamente o modo pedonal) e aumente a segurança da circulação pedonal.


DESIGNAÇÃO

Implementação de soluções técnicas para aumento da segurança e conforto de peões nos principais percursos pedonais


Câmara Municipal de Mértola


2012-2014


Juntas de Freguesia


Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.



Em sede de diagnóstico foram identificados os principais percursos pedonais utilizados pela população, os quais envolvem deslocações realizadas na Vila de Ourique (assegurando, em grande medida, a ligação aos principais pólos atractores à escala deste aglomerado), mas também entre aglomerados populacionais e entre estes e pólos atractores localizados fora dos perímetros urbanos (destacando-se o caso da superfície comercial em Ourique).

Centrando-se este projecto nos percursos inter-urbanos (os percursos intra-urbanos foram considerados no âmbito do projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique), importa referir que em sede de diagnóstico forma identificados os seguintes percursos:

− Garvão – Funcheira;

− Conceição – Alçarias;

− Garvão – Ourique.

Também no diagnóstico constatou-se que o conforto e segurança nas deslocações ocorridas nestes percursos são condicionados pela inexistência de infra-estruturas pedonais, realizando-se a circulação

DESCRIÇÃO

Cod. Interna P8


Condições de segurança e de conforto da circulação nos principais percursos pedonais melhorada através da recuperação ou construção de infra-estruturas pedonais.

Tipologia Projecto

Prioridade 2

---

INTERDEPENDÊNCIAS


47

pela berma da faixa de rodagem. Não existe, nestes casos, qualquer segregação entre tráfegos, facto que se reflecte necessariamente no conforto e segurança dos peões.

Principais percursos pedonais inter-urbanos

��

��

��

��

��

IC1

N263

N261-4

N1130

A2/IP1

N261-4

ER389

N123

N535

N1131

N1225

ER123

M1084

ER389

FuncheiraFuncheiraFuncheiraFuncheira

AlcariasAlcariasAlcariasAlcarias

ConceiçãoConceiçãoConceiçãoConceição

OuriqueOuriqueOuriqueOurique

GarvãoGarvãoGarvãoGarvão

8°16'W8°20'W

37°44'N

37°40'N

0 1

km ��Norte

Garvão - Funcheira (1 km)

Conceição - Alcarias (1,5 km)

Garvão - Ourique (13 km)

Propõe-se por isso a implementação de soluções técnicas (recuperação/construção) para aumento da segurança e conforto de peões nos principais percursos pedonais.

DESCRIÇÃO (cont.)


PPRROOGGRRAAMMAA DDEE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO


49

O valor de investimento previsto do Plano de Mobilidade Sustentável do

Município de Ourique é 450 mil euros.

Importa, contudo, salientar que este valor não compreende o custo de

execução da totalidade das intervenções propostas no Plano, na medida em

que a aferição do montante de investimento associado a 3 projectos apenas

será possível com a prossecução de estudos técnicos detalhados/projectos

técnicos.

No que se refere à execução temporal destes investimentos, verifica-se que,

não obstante existir uma distribuição equilibrada dos mesmos, o período

2010-1014 concentra o maior volume de investimento (cerca de 89% do valor

total). Os anos de 2010-2011 registam os montantes mais elevados de

investimento, ambos com € 100.000,00 (44% do investimento total).

Execução Temporal do Plano de Mobilidade Sustentável (Euros)

50.000

100.000 100.000

60.000 60.000

80.000

0

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

São os anos correspondentes ao início e final do horizonte do Plano – 2009 e

2015 – aqueles que registam o menor volume de investimento previsto

(€ 50.000 no caso do primeiro ano, enquanto que no último ano não está

considerado investimento), cifrado em 11% do valor total.


50

Considerando o investimento por Objectivo Específico, constata-se que são

os Objectivos 2 (“Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila

de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária”) e 3 (“Melhorar os níveis

de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas”)

que absorvem as maiores parcelas do investimento, representando cada um

dos quais 44% do valor estimado do Plano de Mobilidade Sustentável.

Repartição do Investimento por Objectivo Específico (Euros)

200.000

50.000

200.000

Objectivo Específ ico 1



Relativamente à repartição do investimento por tipologia de intervenção1,

afere-se que as infra-estruturas recebem a maior parcela, totalizando 56% do

investimento total.

A governância e gestão do sistema de transportes representa os restantes

44% do investimento. Note-se que a nível das intervenções consideradas nos

serviços de transporte não foi possível apurar o custo das mesmas, facto que

se traduz necessariamente numa sub-avaliação do seu peso no cômputo do

valor global de investimento estimado.

1 Foram consideradas as seguintes tipologias de intervenção: infra-estruturas (inclui

propostas de estudos técnicos de infra-estruturas); serviços de transporte;

governância e gestão do sistema de transportes.


51

Repartição do Investimento por Tipologia de Intervenção (Euros)

200.000

250.000

Infra-estruturas

Governância e Gestãodo Sistema deTransportes

Pro

ject

o M

ob

ilid

ade

Su

sten

táve

l – R

elat

óri

o d

e P

rop

ost

as

52

Pla

no

de

Inve

stim

ento

s d

o P

lan

o d

e M

ob

ilid

ade

Su

sten

táve

l

Pro

ject

o M

ob

ilid

ade

Su

sten

táve

l – R

elat

óri

o d

e P

rop

ost

as

53


PPLLAANNOO DDEE DDIIVVUULLGGAAÇÇÃÃOO


55

No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique,

propõe-se a implementação de um Plano de Divulgação, de forma a divulgar

a estratégia, objectivos e intervenções preconizados junto da população.

O Plano de Divulgação deverá, assim, possibilitar a divulgação generalizada

do Plano de Mobilidade Sustentável, bem como dos seus efeitos para a

melhoria da mobilidade no concelho. Este Plano de Divulgação constitui um

instrumento de grande relevância na medida em que contribui para que a

população percepcione os efeitos que as várias medidas a implementar

terão na sua vida quotidiana, designadamente no que se refere às suas

deslocações, e informando-a também acerca da importância de cada uma

das medidas para a promoção de uma mobilidade sustentável e

consequentemente para uma melhoria da qualidade de vida.

Por outro lado, as iniciativas a implementar no âmbito da divulgação também

terão efeitos ao nível da sensibilização da população para a importância da

mobilidade sustentável e para a adopção de comportamentos mais

sustentáveis no domínio da mobilidade. As acções de divulgação são ainda

determinantes para um maior envolvimento de todas as entidades que

actuam no território e que deverão ser envolvidas na operacionalização do

Plano de Mobilidade Sustentável, contribuindo assim para a concretização

dos vários projectos nele propostos.

Entende-se ainda que a existência de um bom serviço informação junto da

população é importante para o sucesso das medidas a implementar no

contexto do Plano de Mobilidade Sustentável, na medida em que promover-

se-á o seu envolvimento e participação/adesão ao processo.

As iniciativas a desenvolver, e mais concretamente os suportes informativos

a utilizar, no Plano de Divulgação deverão respeitar um conjunto de

princípios:

�� Perceptibilidade – os suportes informativos devem ser simples e

claros na transmissão da informação respeitante aos vários

projectos / acções;

�� Objectividade – os suportes informativos devem limitar-se aos

conteúdos considerados pertinentes para assegurar o cumprimento

dos objectivos da estratégia de comunicação e utilizar uma

linguagem clara;


56

�� Acessibilidade – os suportes informativos devem garantir a

divulgação generalizada do documento junto dos vários targets

identificados;

�� Adequabilidade – os suportes informativos devem ser concebidos

por forma a adaptarem-se aos targets específicos para os quais

foram concebidos, designadamente em matéria de conteúdo do

suporte;

�� Atractibilidade – os suportes informativos devem adoptar uma

imagem gráfica padronizada (i.e., a adoptar na totalidade dos

suportes produzidos) e atractiva para os targets da estratégia de

comunicação;

�� Continuidade – a estratégia de comunicação deverá assegurar a

concepção e lançamento de suportes informativos com a mesma

imagem de modo a que a população os identifique como parte de

um conjunto de medidas a adoptar no âmbito do Plano de

Mobilidade Sustentável e não como medidas isoladas.

O Plano de Divulgação deverá ser operacionalizado através dos seguintes

instrumentos de comunicação e suportes informativos:

�� Organização de uma sessão pública de apresentação – trata-se

de um evento de nível local no qual se procederá à apresentação

pública das Propostas de Intervenção enquadradas no âmbito do

Plano de Mobilidade Sustentável;

�� Divulgação de informação relativa ao Plano de Mobilidade

Sustentável no portal da autarquia – deverão ser disponibilizados

no portal da autarquia, os relatórios que integram o Plano de

Mobilidade Sustentável, assim como notícias sobre a implementação

dos projectos/acções. A criação de um “Fórum de Discussão On-

line” aberto à participação de todos os munícipes e outros

interessados, constituirá um espaço de discussão e de apresentação

de sugestões/opiniões acerca do Plano de Mobilidade Sustentável


57

geral e de projectos específicos. A disponibilização da informação

referida deverá acompanhar a implementação do Projecto;

�� Promoção de entrevistas com os responsáveis autárquicos nos

órgãos de comunicação locais e regionais – esta acção

constituirá uma forma de promoção e de divulgação do Plano de

Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a

implementar no concelho de Ourique;

�� Divulgação do Projecto através de folhetos e cartazes

informativos – a produção e distribuição de folhetos e cartazes

informativos contribuirá para a divulgação do Plano de Mobilidade

Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar. Os

folhetos e cartazes deverão ser distribuídos em locais de grande

afluência da população, tais como locais de paragem de autocarros,

repartições de serviços públicos, superfícies comerciais, órgãos de

comunicação social escrita local e regional. Na sua elaboração e

distribuição dever-se-á ter em conta as características dos diferentes

públicos-alvo.

�� Edição de um número do Boletim Municipal com destaque para

o Plano de Mobilidade Sustentável – a apresentação do Plano no

Boletim Municipal constituirá uma forma de divulgá-lo junto de todos

os munícipes;

�� Divulgação do documento através de press-releases – o envio

de notas de imprensa aos vários órgãos de comunicação social

regional e local constitui-se como um instrumento de divulgação dos

vários projectos/acções, possibilitando-se o acompanhamento do

processo de implementação do Plano de Mobilidade Sustentável por

parte da população e de outros interessados.

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