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Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017. 1 ROTEIRO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 19:00 HORAS (ART. 78 CAPUT REGIMENTO INTERNO) SEDE DO PODER LEGISLATIVO 01.- A B E R T U R A: (PRESIDENTE) INVOCANDO A DEUS E PELA GRANDEZA DE CAMPO MOURÃO, DO ESTADO DO PARANÁ E DA PÁTRIA, DECLARAMOS ABERTA A 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1 a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DO PODER LEGISLATIVO MOURÃOENSE. 02. - (PRESIDENTE) SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES. 03. - (PRESIDENTE) SOLICITAMOS A VEREADORA NELITA PIACENTINI QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO E, PARA TANTO, CONVIDAMOS QUE TODOS FIQUEM DE PÉ. 04. - (PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES. 05. - EXPEDIENTE: (art. 80, do Regimento). 05.01. - (PRESIDENTE) EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: (art. 80, inciso II do Regimento). o PROJETO DE LEI Nº 99/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, (PMGIRS) DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017.
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ROTEIRO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
26 DE SETEMBRO DE 2017
19:00 HORAS (ART. 78 CAPUT REGIMENTO INTERNO)
SEDE DO PODER LEGISLATIVO
01.- A B E R T U R A:
(PRESIDENTE) INVOCANDO A DEUS E PELA GRANDEZA DE CAMPO
MOURÃO, DO ESTADO DO PARANÁ E DA PÁTRIA, DECLARAMOS ABERTA
A 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a
SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DO PODER LEGISLATIVO
MOURÃOENSE.
02. - (PRESIDENTE) SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE
PROCEDA A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES.
03. - (PRESIDENTE) SOLICITAMOS A VEREADORA NELITA
PIACENTINI QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO E, PARA
TANTO, CONVIDAMOS QUE TODOS FIQUEM DE PÉ.
04. - (PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS
PRÓXIMAS SESSÕES.
05. - EXPEDIENTE: (art. 80, do Regimento).
05.01. - (PRESIDENTE) EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
(art. 80, inciso II do Regimento).
o PROJETO DE LEI Nº 99/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, (PMGIRS) DISPÕE
SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.
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05.02 (PRESIDENTE) - OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. OS SENHORES VEREADORES AUTORES JÁ CONHECEM OS CONTEÚDOS. PRETENDEM QUE FAÇAMOS A LEITURA DE ALGUMA DESSAS RESPOSTAS? (art. 80, inciso III do Regimento).
o Ofício n.º 125/2017 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 1853/2017 do
Vereador Edilson Martins – Solicitando apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, com relação a situação precária no atendimento na Agência do Ministério de Trabalho e Emprego de Campo Mourão. Resposta: Segue cópia do Ofício nº 010/2017 GAPRE-COGEG-DIV, postado ao Ministério do Trabalho, cujo teor é pertinente ao da proposição acima. Ofício nº 010/2017 GAPRE-COGEG-DIV: Encaminho cópia do Ofício 768/17-GAB-PRES, bem como do Requerimento nº 1737/2017 de autoria do Vereador Edilson Martins, que trata sobre a Agência do Trabalho e Emprego de Campo Mourão onde solicita informações se há previsão para nomeação de novos servidores para a agência acima descrita.
o Ofício n.º 126/2017 – GAPRE-COGEG - Responde à Indicação Legislativa nº 1403/2017 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Institui a Campanha Um Veículo, Uma Árvore, no Município de Campo Mourão”. Resposta: Informo que após reunião com Procuradoria Geral, não há viabilidade jurídica para intervenção do Poder Público nessa matéria, haja vista que o teor que se indica é de iniciativa e atribuição livre das empresas privadas.
o Ofício n.º 127/2017 – GAPRE-COGEG - Responde à Indicação Legislativa nº 1026/2017 do Vereador Battilani – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Institui o Programa Municipal de Apoio aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares e estabelece outras providências”. Resposta: Conforme informações das Secretarias da Agricultura e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos, o parque de máquinas e de veículos ainda encontram-se defasados, haja vista a precária situação que deparamos quando assumimos a administração. Portanto, no momento não dispomos de servidores e nem de maquinários suficientes para atender o que se indica, todavia estaremos estudando a viabilidade de implantação para o exercício de 2018.
o Ofício n.º 128/2017 – GAPRE-COGEG - Responde à Indicação Legislativa nº 769/2017 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a implantação do Programa Adote uma Praça no Município de Campo Mourão”. Resposta: Informo que após reunião com as Secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, estaremos estudando a viabilidade de implantação para o exercício de 2018.
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o Ofício n.º 129/2017 – GAPRE-COGEG - Responde ao Ofício nº 450/2017 – GAB/PRES. de autoria deste Poder Legislativo – Encaminhando, para ciência e providências cabíveis, cópia do Ofício Circular 01/2017 oriundo do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, o qual em suma, solicita empenho para a inclusão da pessoa idosa a construção dos instrumentos orçamentários deste Município. Resposta: Conforme informação das Secretarias da Ação Social e da Saúde, já consta em nossa estrutura orçamentária, dotações destinadas aos idosos através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
05.03 – (PRESIDENTE) TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA
SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento)
o Prot. Nº 2687/2017 – Capitulo Campo Mourão Getúlio Pereira Salermo nº 28 – Balanço
Patrimonial referente ao Exercício de 2016.
05.04 - (PRESIDENTE) PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS
SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento)
5.04.01 INDICAÇÕES Nº: (PRESIDENTE) (INFORMAMOS QUE TODAS AS
INDICAÇÕES FORAM DESPACHADAS FAVORAVELMENTE POR ESTA PRESIDÊNCIA – OS SENHORES PRETENDEM QUE SEJA FEITA A LEITURA DE ALGUMA DELAS?) (art. 129 do Regimento)
o 2056/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES CONTRATAÇÕES PARA O
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA VILA GUARUJÁ: 1 – COZINHEIRA; 1 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 2 – ESTAGIÁRIOS.
o 2057/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA
MUNICIPAL CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA GUARUJÁ: INSTALAÇÃO DE INTERNET, NO SISTEMA BANDA LARGA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 15 MB; CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA EM FRENTE AO PORTÃO LATERAL DA ESCOLA.
o 2058/2017 – Battilani – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
LÂMPADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JURITI NO CONJUNTO HABITACIONAL Dr. MILTON LUIZ PEREIRA – COHAPAR; SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANÇA, A ANTIGA PROJETADA 3 NO JARDIM EUROPA.
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o 2066/2017 – Tucano - FAZER ABERTURA DE UMA RUA, NA PRAÇA SERVIDOR
PÚBLICO DOMINGOS MACIEL RIBAS, LOCALIZADA NA RUA MAMBORÊ, TRECHO ENTRE A AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
o 2067/2017 – Cabo Cruz - REALIZAR A ALTERAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA AVENIDA GOIOERÊ, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, PARA A AVENIDA GOIOERÊ, Nº 1499, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SÃO LUIZ BOM DIA (ENTRE AS RUAS HARRISON JOSÉ BORGES E SÃO PAULO).
o 2068/2017 –– Cabo Cruz – REALIZAR A TROCA DO PADRÃO DE LUZ/ENERGIA DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS BRILHANTES, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOÃO VIECELLI, Nº 147, NO JARDIM MAIA.
o 2069/2017 – Cabo Cruz – INSTALAR UM BUEIRO NA RUA PADRE JOÃO VIECELLI,
EM FRENTE AO Nº 128, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, NO JARDIM MAIA.
o 2070/2017 – Cabo Cruz – REALIZAR PODA DA ÁRVORE SITUADA NA RUA PADRE
JOÃO VIECELLI, EM FRENTE AO Nº 237, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, NO JARDIM MAIA.
o 2074/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR A VERIFICAÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS LOCALIZADAS NA RUA BELÉM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E SANTA CRUZ, NO JARDIM HORIZONTE.
o 2075/2017 – Sidnei Jardim - REALIZAR A VERIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
LÂMPADAS LOCALIZADAS NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EDMUNDO MERCER E PANAMBI.
o 2076/2017 – Sidnei Jardim - REALIZAR A VERIFICAÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS LOCALIZADAS NA RUA SÃO JOSÉ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E RUA CURITIBA, NO JARDIM HORIZONTE.
o 2078/2017 – Sidnei Jardim - REALIZAR A VERIFICAÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS LOCALIZADAS NA RUA ELIAS XAVIER DO REGO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ARISTÓTELES XAVIER DO REGO, NO JARDIM BANDEIRANTES.
o 2079/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR A MANUTENÇÃO E REPAROS
NECESSÁRIOS, NOS BRINQUEDOS INSTALADOS DO PARQUE INFANTIL,
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INSTALADO NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO.
o 2081/2017 – Jadir Pepita - REALIZAR O PAVIMENTO ASFÁLTICO NA RUA HILTON
SANTIN ENTRE AS RUAS AMARILIS E JOSUÉ GONÇALVES NO JARDIM MODELO.
o 2082/2017 – Jadir Pepita – REFAZER A TAMPA DA CAIXA DE CONTENÇÃO
(BUEIRO) LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE A RUA MAMBORÊ E AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A SUBESTAÇÃO DA COPEL.
o 2084/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO VIVEIRO DE
MUDAS DO HORTO MUNICIPAL “PIONEIRO PEDRO OVÍDIO PEREIRA”: RECONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS DE PRODUÇÃO, ADAPTANDO-OS PARA O SISTEMA DE PRODUÇÃO EM TUBETES; REMOÇÃO DE UM TANQUE UTILIZADO COMO CAIXA D’ÁGUA, QUE CORRE O RISCO DE QUEDA PELO APODRECIMENTO DE MADEIRA DE SUSTENTAÇÃO DO MESMO; REFORMA NAS RESIDÊNCIAS DOS SERVIDORES.
o 2087/2017 – Battilani - UTILIZAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL
CASTRO ALVES, LOCALIZADA RUA 06, Nº 596 – VILA GUARUJÁ, PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VOLTADOS A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO.
o 2089/2017 – Battilani – RETIRAR O ESTACIONAMENTO EXISTENTE NA PRAÇA
BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO (PRAÇA DO FÓRUM), NA RUA ROCHA POMBO ENTRE A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA E JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA REFAZENDO O CALÇAMENTO CONFORME ESPECIFICA O DECRETO N. 4763/2010, E FAZER A MARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DIAGONAL.
o 2090/2017 – Battilani – PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A
AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI EM FRENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, ATÉ O CENTRO DE ESPIRITUALIDADE DA FRATERNIDADE O CAMINHO, COM ELEVAÇÃO DO LEITO E CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS.
o 2091/2017 – Battilani – CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO,
“A PREFEITURA CONECTADA AO CIDADÃO”.
o 2092/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA RUA BRASIL,
ENTRE AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E GOIOERÊ: RECAPE ASFÁLTICO DA VIA; INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL: PINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO, DA FAIXA DE PEDESTRES E DO QUEBRA-MOLAS.
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o 2093/2017 – Battilani – ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA
ÁREA DE LAZER NOS FUNDOS DO JARDIM MODELO, UTILIZANDO O LAGO FORMADO NA CAVA DA PEDREIRA DESATIVADA DO DER, CUJA ÁREA ATUALMENTE PERTENCE AO MUNICÍPIO. NO IMÓVEL AO LADO ESTÁ SENDO INSTALADO UM NOVO LOTEAMENTO, PODENDO SER INCLUÍDA A ÁREA INSTITUCIONAL QUE FICARÁ EM ANEXO.
o 2094/2017 – Battilani – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE UMA
GRANDE VOÇOROCA RESULTANTE DO DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE EMISSÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA SEQUENCIA DA RUA HARRISON JOSÉ BORGES A PARTIR DA PERIMETRAL TANCREDO NEVES.
o 2095/2017 – Battilani – EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E CICLISTA DE CAMPO MOURÃO, SEJA ESTUDADO A CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO REGIONAL DE CICLOTURISMO, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO TURÍSTICA. O ROTEIRO PODERÁ SER IDEALIZADO INTERLIGANDO LOCAIS PARA CONTEMPLAÇÃO DA NATUREZA, COMO PARQUES, RPPNS, OUTROS ATRIBUTOS NATURAIS DA REGIÃO, POUSADAS, HOTEL FAZENDA, TEMPLOS RELIGIOSOS, PROPRIEDADES RURAIS, ENTRE OUTROS.
o 2096/2017 – Battilani – CUMPRIR A LEI Nº 1677 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DOS "JOGOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".
o 2097/2017 – Battilani - FAZER A INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS,
DAS ÁREAS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS, PARA COMPOR GRUPO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJOS DAS SEGUINTES UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS: PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO; ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERRADO DE CAMPO MOURÃO “PROFESSORA DIVA APARECIDA CAMARGO”; PARQUE MUNICIPAL “GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA”.
o 2099/2017 – Tucano – REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, NA
AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, PRÓXIMO AO Nº 4065, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
o 2100/2017 – Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA MARFIM, JARDIM FLORA.
o 2101/2017 – Professora Nelita Piacentini – PROVIDENCIAR UM CAMINHÃO DE ÁGUA
PARA MOLHAR A PISTA DE LAÇO LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GETÚLIO FERRARI.
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o 2106/2017 – Battilani – REALIZAR A CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES
CONCURSADOS, PARA SUPRIR O PROBLEMA DAS VAGAS REAIS, REFERENTES A ÓBITOS, EXONERAÇÕES E APOSENTADORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SUGERINDO AINDA, A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, NOS MOLDES DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, INTÉRPRETE DE LIBRAS, AUXILIARES SE SERVIÇOS GERAIS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, A FIM DE SANAR A FALTA DE FUNCIONÁRIOS POR LICENÇAS EM GERAL, BUSCANDO ASSIM REDUZIR/SANAR AS DIFICULDADES QUE OCORREM, COM FREQUÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
05.05 – (PRESIDENTE) NESTE MOMENTO NOS TERMOS DO ART.
160, INCISO II, ALÍNEAS C e D, COMBINADOS COM ARTIGO 162,
INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, PODERÃO OS SENHORES
VEREADORES APRESENTAR REQUERIMENTOS EM REGIME DE
URGÊNCIA
06.- (PRESIDENTE) PASSAREMOS A SEGUIR AO ESPAÇO RESERVADO À
PALAVRA LIVRE E, CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 10
(DEZ) MINUTOS, SUJEITO A APARTES. (Art. 81, do RI).
- SENHOR SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS.
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07.- (PRESIDENTE) OBEDECENDO AO ORDENAMENTO REGIMENTAL,
PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA
ORDEM DO DIA:
➢ (PRESIDENTE) EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 –
Inciso II, do Regimento). – MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA:
o PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE AUDITOR DE TRIBUTOS E
AUDITOR FISCAL, CRIADOS PELA LEI N° 1009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, COM
ALTERAÇÕES POSTERIORES. (VISA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ÀS CONDIÇÕES
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ENTIDADE). REGIME DE URGÊNCIA.
✓ Em discussão o PROJETO;
✓ Em votação o PROJETO;
✓ Proclamar o resultado.
❖ (PRESIDENTE) DECLARAR ENCERRADA A ORDEM DO DIA. (art.
87, do Regimento)
❖ (PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E
RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:
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PROTOCOLO CONVÊNIO/
PROGRAMA
ENTIDADE PARCELA DATA EMISSÃO VALOR
2488/2017 Programa de Assistência
Farmacêutica Básica
Fundo Municipal de
Saúde
08/2017 21/08/2017 37.276,75
2488/2017 CEO – Centro de
Especialidades
Odontológicas
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 18/08/2017 17.600,00
2488/2017 Rede Viver Sem Limites Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 18/08/2017 2.200,00
2488/2017 Serviços de Atendimento
Móvel às Urgências
SAMU 192
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 18/08/2017 70.140,00
2540/2017
Incremento Temporário
do Componente de
Custeio do PAB
Fundo Municipal de
Saúde
01/01 25/08/2017 250.000,00
2540/2017
Assistência Financeira
Complementar - ACE
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 25/08/2017 42.385,20
2540/2017
Fortalec. de Pol. Afetas à
Atuação da Estratégia de
ACE
Fundo Municipal de
Saúde
06/2017 14/08/2017 2.230,80
2540/2017
Fortalec. de Pol. Afetas à
Atuação da Estratégia de
ACE
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 25/08/2017 2.230,80
2540/2017
Inc. as Ações de Vig.
Prev. e Cont. das
DST/AIDS e Hepatites
Virais
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 31/08/2017 7.916,66
2540/2017
Piso Fixo de Vigilância
em Saúde
Fundo Municipal de
Saúde
07/2017 25/08/2017 11.001,73
2540/2017
Programa de
Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde
Fundo Municipal de
Saúde
08/2017 25/08/2017 52.808,32
TOTAL 495.790,26
❖ PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS DO DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,, FORAM APRECIADOS PELA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E
RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:
PROTOCOLO CONVÊNIO/
PROGRAMA
ENTIDADE PARCELA DATA
EMISSÃO
VALOR
2570/2017 PDDE APMF – Colégio 001 30/06/2017 7.300,00
Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017.
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Estadual Prof. Darcy José Costa
2570/2017 PDDE APP da Escola Mun. Mário de Miranda
Quintana
001 29/06/2017 3.550,00
2570/2017 PDDE APP da Escola Mun. Cidade Nova
001 29/06/2017 4.010,00
2570/2017 PDDE APP da Escola Mun. Parigot de Souza
001 29/06/2017 4.500,00
2570/2017 PDDE APP da Escola Mun. Manoel Bandeira
001 29/06/2017 4.120,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Est. Vinicius de Moraes
001 30/06/2017 3.610,00
2570/2017 PDDE APMF
001 30/06/2017 11.850,00
2570/2017 PDDE APMF do Colégio Estadual Unidade Polo
001 30/06/2017 12.130,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Esta. Dr. Osvaldo Cruz
001 30/06/2017 5.320,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Estadual Dom Bosco
001 30/06/2017 7.480,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Est. Prefeito Antonio
Teodoro de Oliveira
001 30/06/2017 7.850,00
2570/2017 PDDE Associação Nossa Sra. Apª de Reab. Auditiva
001 29/06/2017 820,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Est. Prof. Ivone Soares
001 30/06/2017 10.170,00
2570/2017 PDDE APMF Colégio Estadual de Campo Mourão
001 30/06/2017 12.210,00
2570/2017 PDDE
APMF Colégio Est. Jaelson Biácio
001 30/06/2017 1.430,00
2570/2017 PDDE
APMF Colégio Est. Alvorada
001 30/06/2017 730,00
2570/2017 PDDE
APP Escola Munic. Prof. Florestan
Fernandes
001 30/06/2017 7.740,00
2570/2017 PDDE
APP Escola Municipal Urupês
001 29/06/2017 7.040,00
2570/2017 PDDE
APP Escola Mun. Prof. Eroni Maciel Ribas
001 29/06/2017 4.610,00
2570/2017 PDDE
APP Escola Mun. Constantino Lisboa de
Medeiros
001 29/06/2017 3.390,00
2570/2017 PDDE
APP Escola Mun. Prof. Domingos José de
Souza
001 29/06/2017 6.950,00
2570/2017 PDDE
Escola Mun. Gurilândia 001 29/06/2017 5.260,00
2570/2017 PDDE
APP CMEI Nossa Sra. De Fátima
001 29/06/2017 1.400,00
2570/2017 PDDE
APP Centro Mun. Sagrada Família
001 29/06/2017 1.680,00
2570/2017 PDDE
APP CMEI Menino Jesus
001 29/06/2017 1.260,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Criança Feliz
001 29/06/2017 1.290,00
2570/2017 PDDE
APP Pre Escola Sossego da Mamãe
001 29/06/2017 2.670,00
2570/2017 PDDE APP CEMEI Santo 001 29/06/2017 1.270,00
Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017.
11
Antonio
2570/2017 PDDE
APP CEMEI São José 001 29/06/2017 1.690,00
2570/2017 PDDE
APP Centro Mun. Doce Magia
001 29/06/2017 1.830,00
2570/2017 PDDE
APP Pre Escola Dr. Milton Luiz Pereira
001 29/06/2017 1.930,00
2570/2017 PDDE
APP Pre Escola Pequenos Brilhantes
001 29/06/2017 1.360,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Nossa Senhora Aparecida
001 29/06/2017 1.500,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Amor Perfeito
001 29/06/2017 1.790,00
2570/2017 PDDE
APP Pre Escola Ilha Bela
001 29/06/2017 2.590,00
2570/2017 PDDE
APP Centro Mun. Pingo de Gente
001 29/06/2017 1.470,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Tancredo de Almeida Neves
001 29/06/2017 1.680,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Santa Cruz
001 29/06/2017 1.680,00
2570/2017
PDDE
APMF Colégio Agrícola 001 30/06/2017 3.220,00
2570/2017 PDDE
APMF Colégio Est. Novo Horizonte
001 30/06/2017 2.900,00
2570/2017
PDDE
APMF CEEBJACAM 001 30/06/2017 7.580,00
2570/2017 PDDE
APP CEMEI Mundo Encantado
001 29/06/2017 1.810,00
2570/2017
PDDE
APP CEMEI Pioneiro Afonso Staniszewski
001 29/06/2017 1.900,00
TOTAL 176.570,00
(PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS
E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO
RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E
RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:
o Prot. Nº 444/2016 – Fundação de Esportes de Campo Mourão – Prestação de Contas
referente ao exercício financeiro de 2015. (Ofício nº 118/2017 – Coordenadoria do Sistema de
Controle Interno – Acórdão nº 3478/2017 - Tribunal de Contas)
o Prot. Nº 2511/2017 – Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas – Prestação de
Contas, informando que não teve nenhuma movimentação financeira, e Relatório de Atividades;
referentes aos anos de 2015 e 2016.
Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017.
12
o Prot. Nº 2557/2017 – ACAPRAS – Centro de Preservação da Capoeira – Relatório de
Atividades referentes aos anos de 2015 e 2016.
o Prot. Nº 1571/2017 – Associação Mourãoense de Karatê-Dô Tradicional – Demonstração da
Receita e Despesa, Relatório Circunstanciado dos Serviços prestados no ano de 2016.
o Prot. Nº 2417/2017 – APP Escola Municipal do Campo Caetano Munhoz da Rocha –
Prestação de Contas do Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões
exercício 2015 e 2016.
o Prot. Nº 2418/2017 – APP Escola Municipal do Campo Caetano Munhoz da Rocha –
Prestação de Contas do PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola exercício 2015 e 2016.
08.- (PRESIDENTE) PASSAREMOS A SEGUIR A EXPLICAÇÃO
PESSOAL, E CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO)
MINUTOS - PARA MANIFESTAR-SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE ATITUDES ASSUMIDAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, NÃO SENDO PERMITIDO APARTES. (art. 87, 88 e 89, do RI).
- SENHOR SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES
INSCRITOS.
-
-
-
❖ (PRESIDENTE) COMUNICAMOS QUE:
• 28/SETEMBRO/2017 (QUINTA-FEIRA) ÀS 14 HORAS, TEREMOS AUDIÊNCIA
PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE
2017, EM OBEDIÊNCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Roteiro para a 28ª Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em 26-09-2017.
13
• 28/SETEMBRO/2017 (QUINTA-FEIRA) ÀS 19H 30MIN HAVERÁ SESSÃO SOLENE
PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À LUCIANO MATHEUS
RAHAL, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
• 29/SETEMBRO/2017 (SEXTA-FEIRA) ÀS 19H 30MIN HAVERÁ SESSÃO SOLENE
PARA ENTREGA DA COMENDA 10 DE OUTUBRO À BIBLIOTECA MUNICIPAL
PROFESSOR EGYDIO MARTELLO, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
09.- (PRESIDENTE) NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARAMOS ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO E QUE DEUS NOS ACOMPANHE.
