Roubo

Roubo (Artigo 157, caput )

• Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

• Pena – reclusão,de 4 (quatro) a 10 (dez) anos,e multa

• Conceito•  É a subtração de coisa alheia móvel, para

si e para outrem, que caracteriza o furto, quando revestido de circunstâncias especialmente relevantes previstas na lei (violência, grave ameaça).

• É crime contra o patrimônio em que também é atingida a integridade física ou psíquica da vítima.

DECORAR ESTE ESQUEMA

• Divisão:• a)roubo próprio (caput);• b)roubo impróprio (§ 1º);• c)roubo “qualificado”- NÃO É

QUALIFICADO(é majorado) pelas circunstâncias (§ 2º);

• d)roubo qualificado pelo resultado lesão corporal (§ 3º, 1ª parte);

• e)latrocínio ou roubo qualificado pelo resultado morte (§ 3º, 2ª parte).

• Roubo: a violência é praticada contra a pessoa que detém a coisa já no furto qualificado a violência é praticada contra a coisa a ser subtraída.

• roubo próprio (art.157, caput ), a violência ou a grave ameaça são cometidas contra a pessoa, ou por qualquer meio é reduzida à possibilidade de defesa, para a subtração.

• Roubo impróprio (art.157, § 1º), a grave ameaça ou a violência, são empregadas contra a pessoa, logo após à subtração, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída

• Objeto jurídico: o patrimônio, integridade física e a vida.

• Objeto material: a coisa alheia e a pessoa.

• Ação nuclear do tipo: subtrair. • Elemento subjetivo: o dolo com o fim

especial de ter a coisa para si ou para outrem. No roubo impróprio o fim de assegurar a impunidade do crime.

Sujeitos

• Sujeito ativo: É um delito comum podendo ser cometido por qualquer pessoa.

• Sujeito passivo: O proprietário, o possuidor e eventualmente até o detentor, ou mesmo a terceira pessoa que sofra a violência, embora não tenha prejuízo patrimonial.

Violência e Grave Ameaça

• Espécies: – Física: emprego da vis absoluta força física. – Moral: emprego da vis compulsiva grave ameaça. É

aquela capaz de atemorizar a vítima, viciando sua vontade e impossibilitando sua capacidade de resistência. o aferimento da eficácia da ameaça é caráter puramente subjetivo, sofrendo, influência de aspectos culturais, idade, sexo, condição social, estado de saúde etc.

• Qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência

• Soníferos, hipnose, superioridade numérica, narcóticos, aprisionamento em aposento

– Imprópria: emprego qualquer outro meio, além da violência e da grave ameaça. Uso de narcóticos, hipnose etc. Assim, capaz de diminuir a resistência da vítima.

– Própria: emprego de força física. Lesão corporal ou vias de fato. Vias de fato é a violência física sem dano à integridade corporal

– Imediata: contra o titular do direito ameaçado. – Mediata: contra terceiro. – No furto qualificado a violência e contra o obstáculo a

subtração da coisa e no roubo a violência e contra a pessoa.

• Simulação de Arma e Arma de Brinquedo: a simulação de arma ou a utilização de arma de brinquedo, quando desconhecido ou não percebido pela vítima, constituem grave ameaça, suficientemente idônea para caracterizar o crime de roubo.

• “Voz de Assalto”, também caracteriza grave ameaça.

STF: “Segundo a jurisprudência do STF, se o agente, simulando porte de arma, ameaça, intimida e subjuga a vítima, subtraindo-lhe os pertences, configura-se o crime de roubo e não de furto qualificado” (RT 646/376)

STJ: “O roubo tem a ameaça como elemento constiututivo. Significa o temor da vítima, afetada psicologicamente. A simulação de o agente portar arma, manifesta-se idônea para intimidar, quando atinge o propósito, qual seja, incutir medo e, por isso, diminuir ou eliminar a resistência do sujeito passivo” (RT 695/394)

Consumação 2 posições

• 1ª. “levando-se em conta esse raciocínio, o roubo estará consumado tão logo o sujeito, após o emprego de violência ou grave ameaça, retire o objeto material da esfera de disponibilidade da vítima, sendo irrelevante se chegou a ter a posse tranqüila ou não da res furtiva.” Fernando Capez .

• 2ª. JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI ensina que “o delito de roubo próprio consuma-se quando a coisa sai do âmbito de proteção do sujeito passivo e o sujeito ativo tem a posse tranqüila, ainda que por pouco tempo.”

Posição majoritária é a 1ª.

• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, "o roubo esta consumado se o ladrão e preso em decorrência de perseguição imediatamente após a subtração da coisa, não importando assim que tenha, ou não, posse tranqüila desta"

• Desta forma empregada ameaça ou violência e promovida a subtração da res, restará configurado o crime de roubo consumado, pouco importando se ato continuo, a res for recuperada.

• Tentativa possível. “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”

Pontos importantes

• Não se aplica ao roubo o princípio da insignificância

• Pequeno valor não acarreta em privilégio, a exemplo do art. 155, § 2º

• Inexistência da figura “roubo de uso”

• Classificação Doutrinária

• crime comum,

• de dano,

• material,

• comissivo,

• doloso e instantâneo.

• Não há previsão de modalidade culposa

• A qualificadora constitui um “novo tipo penal”, derivado, estabelecendo novos limites, mínimo – do qual deve partir a pena base – e máximo;

• A majorante (causa de aumento) mantém os mesmos limites, mínimos e máximos, e sua incidência (em fração ex: 1/2) ocorre sobre a pena provisória fixada na sentença.

• Causas de aumento de pena – 05 causas

• São aplicadas tanto ao roubo próprio quanto ao impróprio

A pena aumenta-se de um terço até a metade:

• Emprego de arma. (art. 157, § 2º I). • Próprias: punhal, revolver, pistola

espingarda etc. • Impróprias: navalha, gilete, barra de ferro,

etc. • A súmula 174 do STJ determinava que a arma

de brinquedo acarretava também o aumento da pena pela intimidação causada, porém foi cancelada (DJU, Seção I, 6.11.2001, p. 229).

• Art. 157,II concurso de duas ou mais pessoas:

• O crime é majorado mesmo que o comparsa não pratique atos executórios do crime.

• Aplica-se a majorante mesmo que o comparsa não seja identificado ou se ele for inimputável.

• Art. 157, § 2º, III – Vítima em serviço de transporte de valores. É necessário que o agente tenha claro conhecimento dessa circunstância.

• Art. 157, IV. dois requisitos:

• a)veículo automotor (automóvel, caminhão, ônibus, trator etc, excluídos os elétricos ou de tração animal;

• b) transportado efetivamente para outro Estado ou para o Exterior.

• Art. 157, § 2º, V: Trata-se de restrição à liberdade da vítima, para facilitar o roubo. (RT 745/552, 758/541). Não havendo conexão com o roubo, será concurso material de roubo mais seqüestro: RT 777/582, 780/587). Não cabe aumento da pena se a restrição for breve, sem maior violência, dentro do contexto do roubo.

• EX: o agente manda a vitima conduzir o veiculo por duas quadras – nao ha majorante pois a restricao foi breve. Se ele mandou a vitima conduzir o veiculo por distancia significativa, aplica-se a majorante.

• Concurso de causas de aumento de pena:• existindo mais de uma majorante apenas

uma delas é aplicada efetivamente como majorante, sendo as outras aplicadas como agravantes genéricas da parte geral ou como circunstâncias judiciais do art. 59.

• EX: dois agentes armados levam a vitima em seu carro para outro estado. Aqui temos 4 majorantes, porem uma corrente defende que aplica-se somente uma delas, e outra corrente que defende a aplicacao das outras nas outras fases da analise do crime

Roubo qualificado.

• Art. 157, § 3º, primeira parte. • Roubo qualificado por lesão corporal grave –

Se da violência (exclui-se a grave ameaca) resulta lesão corporal grave ou gravissima, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa.

• A lesão grave da vítima deve resultar da violência e ter havido por dolo ou ao menos por culpa do agente ou de co-autor nos termos do artigo 19 do C. Penal.

• Art. 157, § 3º segunda parte.• Latrocínio – Roubo qualificado pela morte –

Se (da violência) resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

• Crime hediondo (Lei 8072/90,art.1º,II).Dá-se com morte vítima, independente da subtração (Súmula 610). “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.”

• Continua prox aula

• Hipótese de configuração do tipo penal:• a)lesão grave consumada + subtração

consumada = roubo qualificado pelo resultado;

• b)lesão grave consumada + tentativa de subtração = roubo qualificado pelo resultado lesão grave, dando-se a mesma solução do latrocínio (morte consumada + tentativa de roubo).

• Tentativa de latrocínio: varias são as correntes sobre as possibilidades fáticas:

• a)morte e subtração consumados: é pacifico o entendimento de que há latrocínio consumado;

• b)morte consumada e subtração tentada: há diversas correntes;•             I – latrocínio consumado (Sumula 610 do STJ);•             II – tentativa de latrocínio;•             III – homicídio qualificado consumado em concurso com tentativa de

roubo;•             IV – só homicídio consumado;• c)morte tentado e subtração consumada: são apresentadas duas soluções:•             I – tentativa de latrocínio posição do STF;•             II – tentativa de homicídio qualificado (pela finalidade);• d)morte tentada e subtração tentada: tentativa de latrocínio, posição do

STF.

• Aumento especial de pena: a pena será acrescida de metade, respeitando o limite de trinta anos, estando a vítima em qualquer das hipóteses do art. 224 do CP. As majorantes do § 2º aplicam-se ao latrocínio. ????????????????????????????????????????????????????????????????

• Quanto à Lei Federal 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, ficou determinado, no artigo 9º, que, se a vítima se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 224 do Código Penal, haverá o aumento de metade da pena, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal. Nestas situações, eventualmente, a pena aumentada da metade pode ter como limites mínimo e máximo os mesmos trinta anos, o que fere o princípio da individualização da pena (artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal).???

• Diversidade de vitimas fatais: nessa hipótese continua a se configurar latrocínio único, sem concurso formal, cujo número de vítimas deve ser avaliado nos termos do art. 59 do CP. Há posição diversa na jurisprudência.

• Segundo Nucci “...é preciso considerar que a morte de mais de uma pessoa, porém, voltando-se o agente contra um só patrimônio, constitui crime único”.