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  • Agrupamento Vertical de Escolas do Couto Mineiro do Pejão

    Regulamento Interno

    RREEGGUULLAAMMEENNTTOO IINNTTEERRNNOO

    AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO

    COUTO MINEIRO DO PEJÃO OLIVEIRA DO ARDA CASTELO DE PAIVA

    A E C M P AGRU

    PAME NTO

    DE

    ESCO LAS

    DO

    COUT O

    MINE IRO

    DO

    PEJÃ O

  • Agrupamento Vertical de Escolas do Couto Mineiro do Pejão

    Regulamento Interno

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    ÍNDICE

    I PARTE – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL .......................................................................... 4

    CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................... 4

    CAPÍTULO II – REGIME DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ........................................................................ 6

    SECÇÃO I – CONSELHO GERAL ......................................................................................................... 7

    SECÇÃO II - DIRETOR ..................................................................................................................... 10

    SECÇÃO III - CONSELHO PEDAGÓGICO ........................................................................................... 16

    SECÇÃO IV - CONSELHO ADMINISTRATIVO ..................................................................................... 18

    SECÇÃO V - COORDENAÇÃO DE ESCOLA OU DE ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ... 18

    CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA ..................................................................................... 19

    SECÇÃO I – ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO .......................................................... 19

    SECÇÃO II - SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS .............................................................................. 26

    SECÇÃO III - OUTRAS ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO ......................................................................... 30

    I PARTE - ESTRUTURA RELACIONAL ....................................................................................................... 33

    CAPÍTULO I - DIREITOS E DEVERES ..................................................................................................... 33

    CAPÍTULO II – AVALIAÇÃO .................................................................................................................... 42

    SECÇÃO I – AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE ..................................................................................... 42

    SECÇÃO II – AVALIAÇÃO DO PESSOAL NÃO DOCENTE ............................................................................ 43

    CAPÍTULO III – ALUNOS: PROCESSO DE AVALIAÇÃO/DOSSIER INDIVIDUAL/CONSTITUIÇÃO DE TURMAS/

    ASSIDUIDADE/DISCIPLINA ................................................................................................................ 43

    SECÇÃO I – INFRAÇÃO DISCIPLINAR E MEDIDAS DISCIPLINARES ..................................................... 48

    CAPÍTULO IV - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO GERAL .................................................... 57

    CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................... 65

    ANEXO I – REGULAMENTO PARA EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES ............................................. 66

    ANEXO II - REGULAMENTO GIAE ........................................................................................................... 67

    ANEXO IV - REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS ..................................................................... 69

    ANEXO V – REGULAMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS - EFA .................... 80

    ANEXO VII – REGIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE MÉRITO ESCOLAR ....................................................... 90

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    INTRODUÇÃO

    Sendo a área deste agrupamento formada por três freguesias com profundas afinidades

    socioeconómicas e culturais, tomou-se esse facto como principal fundamento para a constituição do mesmo.

    Agruparam-se todos os estabelecimentos de ensino das freguesias de Pedorido, Raiva e Paraíso, do

    concelho de Castelo de Paiva, e decidiu-se atribuir a designação de Agrupamento Vertical de Escolas do

    Couto Mineiro do Pejão, adiante denominado A.V.E.C.M.P., pelo facto de, durante largas décadas, a

    extração do carvão mineral ter sido a principal atividade económica e a mais importante fonte de rendimentos

    dos habitantes das referidas freguesias.

    Criaram-se, por isso, laços de ordem cultural que atribuem características singulares, quer à forma de ser

    e estar das populações, quer à própria dinâmica da região, também denominada “Baixo Concelho”.

    No sentido de preservar e valorizar uma cultura tão específica e enraizada, propõe-se este agrupamento

    manter essa mesma dinâmica e, sobretudo, adaptá-la às novas exigências sócio-económico-educativas

    decorrentes de uma nova realidade criada pela extinção da atividade mineira, com o encerramento das Minas

    do Pejão, em 1994.

    O presente Regulamento Interno, de acordo com o nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de

    abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº137/2012 de 2 de julho, é o documento que define o

    regime de funcionamento do agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, de cada um dos seus

    órgãos de Administração e Gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e

    técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.

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    Regulamento Interno

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    I PARTE – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL

    CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

    ARTIGO 1º (Âmbito de aplicação/Objetivos)

    1. Destina-se este regulamento a promover e assegurar o funcionamento do A.V.E.C.M.P.. Pretende-se, com ele, introduzir uma estrutura e dinâmica organizacionais das escolas que o constituem, dentro de princípios de convivência, tolerância e solidariedade, respeitando, intransigentemente, os valores democráticos e os direitos e deveres dos membros da Comunidade Escolar. 2. O presente R.I. aplica-se: a) Aos Órgãos de Administração e Gestão - conselho geral - diretor - Conselho Pedagógico - conselho administrativo - Coordenação de escola ou de estabelecimento de educação pré-escolar b) Estruturas de coordenação e supervisão - Estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica - Departamentos curriculares c) Serviços Administrativos, Técnicos e Técnico-pedagógicos d) Docentes e) Alunos f) Pais e Encarregados de Educação g) Pessoal não Docente h) Autarquias i) Representantes das Atividades Culturais e outras a envolver na dinâmica do agrupamento. 3. Este regulamento tem como objetivos: a) Estabelecer orientações gerais de convivência no dia a dia do agrupamento; b) Regular as formas de participação democrática dos membros da comunidade educativa, na vida do agrupamento; c) Regulamentar a constituição e as competências de cada um dos Órgãos, estruturas e serviços do agrupamento; d) Definir os direitos e deveres de cada elemento da comunidade educativa;

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    ARTIGO 2º (Composição do agrupamento)

    1. Constituem este agrupamento 10 estabelecimentos de educação/ensino, que englobam a Educação Pré- escolar, o 1º CEB, o 2º CEB, o 3º CEB e ENSINO SECUNDÁRIO que, devido às condições geográficas da região, são, no caso do 1º ciclo, em geral, de dois ou três lugares, com um número reduzido de alunos e assim distribuídos:

    ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO/ENSINO

    FREGUESIA DE PEDORIDO

    EB1/JI DE PICÃO

    EB1/JI DE PÓVOA

    FREGUESIA DE RAIVA

    JARDIM DE INFÂNCIA DE OLIVEIRA DO ARDA

    ESCOLA DO 1º CICLO DE OLIVEIRA DO ARDA

    EB1/JI DA RAIVA

    EB1/JI DE FOLGOSO

    EB1/JI DE SERRADELO

    ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DO COUTO MINEIRO

    FREGUESIA DE PARAÍSO

    JARDIM DE INFÂNCIA DE S. PEDRO

    ESCOLA DO 1º CICLO DE CASAL DA RENDA

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    Regulamento Interno

    CAPÍTULO II – REGIME DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

    ARTIGO 3º

    (ORGANIGRAMA DO AGRUPAMENTO)

    ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

    CONSELHO

    GERAL 7 Professores 3 Pais e Enc. Educação 2 Rep. P. N/Doc. 3 Rep. Município 3 Rep . Comunidade Local 1 Rep. Alunos do Ensino Secundário .

    DIREÇÃO

    Diretor 1 Subdiretor 2 Adjuntos

    C. PEDAGÓGICO

    Diretor 6 Coordenadores de Departamento Curricular 1 da Educação Pré-Escolar 1 do 1º Ciclo 1 de Matemática e Ciências Experimentais 1 de Línguas 1 de Ciências Sociais e Humanas 1 de Expressões 1