- Pessoalidade

- Não eventual

- Onerosidade

- Subordinação Jurídica

EMPREGADO – ART . 3º DA CLT

- 16 a 18 anos e não pode trabalho insalubre, perigoso e noturno

- Não pode assinar sozinho rescisão do contrato de trabalho (Art. 439 da CLT)

- Não corre prescrição contra o menor (Art. 440 da CLT)

- Em caso de dois empregos, soma-se a jornada de ambos (Art. 414 da CLT)

MENOR – ART . 7º , XXXIII , DA CF

- de 14 até 24 anos com formação técnico profissional

- Prazo máximo de 2 anos de contrato

- Prazo e idade máxima não se aplica ao portador de necessidades especiais

- FGTS de 2%

APRENDIZ – ART . 428 DA CLT

- Vedado o esforço de 20 quilos contínuos e 25 quilos eventuais, salvo se tiver algum

apoio (Art. 390 da CLT)

- Estabilidade para a gestante e a adotante (Art. 391-A da CLT)

- Licença maternidade de 120 dias para a gestante e a adotante (Art. 392 da CLT e Art.

392-A da CLT)

MULHER  – ART . 372 E SS .

- Trabalha para pessoa física, sem gerar lucro, mais de duas vezes na semana

- Menos não pode ser doméstico

- As horas de trabalho em viagens são acrescidas de 25%

- Pode ter acordo individual para jornada 12x36

- Jornada em tempo parcial de até 25 horas semanais, podendo fazer até 1 HE por dia,

desde que não ultrapasse a jornada de 6 horas diárias

- Intervalo no mínimo 1 hora e máximo 2 horas, podendo ser reduzido através de acordo

entre as partes para 30 minutos

- Se morar no serviço, pode parcelar em duas vezes o intervalo

DOMÉSTICO – LEI COMPLEMENTAR 150 /2015

- O empregado eleito para cargo de Direção terá o seu contrato de trabalho suspenso

DIRETOR – SÚMULA 269 DO TST

- Aquele que contrato e dirige o empregado, assumindo os riscos do negócio

- Empresas sob mesma direção = Grupo econômico = Responsabilidade Solidária

EMPREGADOR – ART . 2º DA CLT

- Mudança na estrutura da empresa não afeta os direitos adquiridos dos empregados

- O sócio retirante tem responsabilidade subsidiária, primeiro cobra-se da PJ, depois

dos sócios atuais e somente depois dos sócios retirantes, salvo comprovada má-fé

(Art. 10-A da CLT)

SUCESSÃO E EMPRESAS – ART . 10 E ART . 448 DA CLT

RELAÇÃO DE TRABALHO

- Acordo entre as partes

- Não tem vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados

CONTRATO DE TRABALHO – ART . 442 DA CLT

- Em regra o contrato é por prazo indeterminado

- Prazo determinado:

               Empresa ou atividade transitória: máx 2 anos podendo ser renovado por uma vez

               Experiência: máx 90 dias podendo ser renovado por uma vez

PRAZO DO CONTRATO – ART . 443 DA CLT

- Contrato por escrito, onde o pagamento é por hora efetivamente trabalhada

- O empregador deve convocar o empregado com 72 horas de antecedência e o

empregado tem 24 horas para responder, a recusa não caracteriza insubordinação

- O valor hora não pode ser inferior ao salário mínimo, bem como dos demais

funcionários na mesma função

CONTRATO INTERMITENTE – ART . 452-A ATÉ 452-H DA CLT

Art. 442-B da CLT

- Presta serviço sem subordinação jurídica

- pode ter cláusula de exclusividade - O fato de trabalhar somente para uma

empresa não caracteriza por si só o vínculo

Autônomo - Não é empregado, mas possui todos os

direitos como se empregado fosse (Art. 7, XXXIV da CF)

- Qualquer conflito a Justiça do Trabalho é competente

(Art. 643 da CLT)

AVULSO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL – ART . 468 E ART . 469 DA CLT

- O contrato de trabalho somente pode ser alterado se o empregado concordar e for

mais benéfico

- O retorno do empregado ao cargo de origem não caracteriza alteração contratual, bem

como a sua gratificação de função pode ser retirada

- O empregado somente será transferido, se concordar

- Não concordando somente poderá ocorrer a transferência se houver previsão

contratual ou o empregado for cargo de confiança, desde que comprovada a

necessidade da transferência

- Se fechar o estabelecimento, poderão os empregados serem transferidos

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAL  

- Arts. 471 até 476-A da CLT

- Suspensão Contratual: É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de

trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem

ruptura, contudo, do vínculo contratual formado. Ex: Greve, aposentadoria por invalidez,

suspensão disciplinar, auxílio doença, serviço militar obrigatório e licença maternidade

- Interrupção Contratual: A sustação temporária da principal obrigação do contrato de

trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de

um fato juridicamente relevante, mantidas em vigor todas as demais cláusulas

contratuais. Ex: Férias, DSR, feriado, atestado médico, lockout e hipóteses do Art. 473

JORNADA DE TRABALHO – ART . 58 DA CLT

- Regra: 8 horas diárias e 44 horas semanais

- Contra tempo de serviço sempre que estiver trabalhando ou aguardando ordens 

- O período em que está fazendo atividades particulares dentro da empresa não conta

tempo (Art. 4º da CLT)

EMPREGADO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

- Art. 58-A da CLT

- De 26 até 30 horas semanais sem possibilidade de HE

- Até 26 horas semanais com a possibilidade de até 6 HE semanais

CONTROLE DE JORNADA – ART . 74 , §2º , DA CLT

- Estabelecimentos com mais de 10 empregados são obrigados a ter controle de jornada

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – OJ 275 DA SDI-1 TST

- Empregados que trabalham em turno que se alternam tem a jornada reduzida para 6

horas diárias, salvo estipulação em acordo ou convenção coletiva de trabalho

JORNADA EXTRAORDINÁRIA – ART . 59 DA CLT

- Máximo 2 HE por dia com o adicional de no mínimo 50%

- Banco de Horas de 1 anos = Negociado com o sindicato

- Banco de Horas de 6 meses = Acordo individual

- Lícita compensação de jornada dentro do próprio mês

- Para HE em atividades insalubres precisa de prévia autorização do MTE, salvo jornada

12x36 (Art. 60 da CLT)

- Trabalhador externo, cargo de confiança e em regime de teletrabalho não tem controle

de jornada, logo não tem HE (Art. 62 da CLT)

SOBREAVISO E PRONTIDÃO  – ART . 244 DA CLT

INTERVALO INTERJORNADA – ART . 66 DA CLT

INTERVALO INTRAJORNADA – ART . 71 DA CLT

- Entre uma jornada e outra deve ser concedido um intervalo de no mínimo 11 horas.

- Concedido para menos o intervalo devido HE (Súmula  110 do TST)

- Casa - 1/3 do valor hora - Máximo 24 horas

sobreaviso- Serviço - 2/3 do valor hora - Máximo 12 horas

PRONTIDÃO

HORA NOTURNA – ART . 73 DA CLT

52:30 20%

22:00 – 05:00

URBANO60:00 25%

  Pecuária: 20:00 – 04:00   Lavoura: 21:00 – 05:00

RURAL

FÉRIAS – ART . 130 E SS DA CLT .

- As férias são concedidas em um único período, caso o empregado concorde, pode

ocorrer o parcelamento em até 3 períodos, sendo que um no mínimo 14 dias e os outros

dois no mínimo 5 dias

- As férias não podem ser concedidas dois dias antes de feriado ou do DSR

- O pagamento deve ocorrer dois dias antes da sua concessão

- Os períodos das férias são escolhidos pelo empregador, salvo para membros da

mesma família (desde que sua saída não prejudique a empresa) e o empregado menor

(para conincidir com as férias escolares)

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – ART . 457 E SS DA CLT

Gorjetas: Verba remuneratória e por isso incide FGTS.

Salário: Salário base + complementos salariais

REMUNERAÇÃO =

SALÁRIO +

GORJETAS

a) Salário base: Mínimo estipulado para as partes, não pode ser reduzido salvo acordo

ou convenção coletiva de trabalho

b) Complementos salariais: Dependem de um fato novo ou fato extra, ex. adicionais

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – ART . 457 E SS DA CLT

Adicionais

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – ART . 457 E SS DA CLT

Salário Utilidade – Art. 458 da CLT

PARA o serviço                       não é verba salarial

PELO serviço                           é verba salarial

Não pode ser pago com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas à saúde

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – ART . 457 E SS DA CLT

Comissões – Art. 466 da CLT

- Comissão somente é paga após finalizada a transação

- Venda parcelada pode a comissão ser parcelada também

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – ART . 457 E SS DA CLT

Desconto Salarial – Art. 462 da CLT

- Somente é permitido desconto salarial em razão de adiantamento salarial

- Se o empregador causar prejuízo ao empregador em razão de ato culposo, será devido

o desconto se houver previsão contratual, se for com dolo não precisa de previsão

contratual

AVISO PRÉVIO – ART . 487 ATÉ 491 DA CLT

- Aviso prévio proporcional: mínimo 30 dias e no máximo 90 dias, sendo que conta 3 dias

para cada ano completo trabalhado

- Aviso prévio indenizado conta tempo de serviço e por isso durante o seu período

deposita FGTS

- Pode ocorrer a justa causa ou rescisão indireta durante o período do aviso prévio

- Pode ocorrer a reconsideração, desde que a outra parte aceite

Principais formas de rescisão por Prazo

Indeterminado

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  

JUSTA CAUSA art. 482 CLT

indireta art. 483 CLT

culpa recíproca art. 484 CLT

acordo entre as partes

art. 484-A CLT

FATO DO PRÍNCIPE

art. 486 CLT

Principais formas de rescisão por

Prazo Determinado

ANTECIPADA PELO EMPREGADOR art. 479 CLT

ANTECIPADA PELO EMPREGADOR art. 480 CLT

Plano de Demissão Voluntária

Art. 477-B da CLT

O empregado que aderir ao PDV dá quitação ampla e

irrestrita ao contrato de trabalho.

PRESCRIÇÃO – ART . 11 E ART . 11-A DA CLT

- Prazo de 2 anos para entrar com a ação cobrando os últimos 5 anos

- Não existe a prescrição parcial, durante o contrato se ocorrer um ilícito, terá a parte

prazo de 5 anos a contar do mesmo para cobrar na justiça do trabalho

- Não existe prescrição para ação de reconhecimento de vínculo trabalhista para fins

previdenciários

- O ajuizamento da ação interrompe o prazo prescricional para os pedidos idênticos

- Aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: Prazo de 2 anos

ESTABILIDADE

DIRIGENTE SINDICAL – Súmula 369 do TST

- Estabilidade do registro da candidatura até 1 após o término do mandato

- Somente pode ser demitido por justa causa e através do ajuizamento do inquérito

judicial para apuração de falta grave (Súmula 379 do TST)

- Não tem estabilidade se a candidatura for durante o aviso prévio

- Membro do conselho fiscal não tem estabilidade

- Somente 7 titulares e 7 suplentes têm estabilidade

GESTANTE – Súmula 244 do TST

- Estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança

- Quem adota também possui estabilidade

- Tem estabilidade mesmo que o contrato seja por prazo determinado e que a gravidez

se inicie durante o aviso prévio

MEMBRO DA CIPA – Art. 163 até 165 e Súmula 339 do TST

- A CIPA é composta por membros dos empregados e do empregador

- Somente membros dos empregados tem estabilidade, por serem eleitos

- Estabilidade do registro da candidatura até um ano após o término do mandato

- Titulares e suplentes tem estabilidade

- Presidente da CIPA não tem estabilidade pois é escolhido pelo empregador

- Fechando a empresa, perde o empregado estabilidade

- Não precisa ter justa causa para demissão, basta justo motivo

ACIDENTADO – Súmula 378 do TST

- Deve receber o auxílio doença acidentário

- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço

- Tem estabilidade mesmo no contrato por prazo determinado