Rua Coronel repaginada terá área verde, arborização e ... fileATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E DO...

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1 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007 Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007 - Ano II - Nº 082 Leia nas páginas internas ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO página 6 em diante Rua Coronel repaginada terá área verde, arborização e calçamento recuperado Um convênio no valor de R$ 500 mil assi- nado pela Prefeitura de Serra Negra e o DADE – Departamento de Apoio e Desenvolvimento às Estâncias, do governo Estadual, possibilita- rá a revitalização da rua central de nossa cida- de, a Coronel Pedro Penteado. O projeto de- senvolvido pela secretaria municipal de Obras foi aprovado e o convênio firmado na quinta feira 20 no Palácio dos Bandeirantes. O gover- nador do Estado, José Serra, na ocasião da assinatura, sinalizou que os recursos seriam imediatamente disponibilizados à Prefeitura. De acordo com o arquiteto autor do pro- jeto, a idéia é alargar alguns trechos do pas- seio, ou seja, das calçadas, e construir praci- nhas com área verde, bancos de madeira, jar- dineiras, lixeiras seletivas e iluminação ambi- ente. Os pontos serão selecionados geometri- camente, tendo em vista a questão estética. Serão plantadas cerca de 700 mudas de ar- bustos, o que deixará a rua do comércio com um ambiente acolhedor e bucólico. Também está prevista a troca de todo o calçamento e a reestruturação das esquinas. Prefeitura faz um balanço das realizações de 2007. Secretarias elencaram suas principais ações página 2 Parque Fonte São Luiz receberá manutenção e terá muro de pedra construído

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1Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra NegraDISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007 - Ano II - Nº 082

Leia nas páginasinternas

ATOS OFICIAISDO EXECUTIVO EDO LEGISLATIVO

página 6 em diante

Rua Coronel repaginada terá área verde,arborização e calçamento recuperado

Um convênio no valor de R$ 500 mil assi-nado pela Prefeitura de Serra Negra e o DADE– Departamento de Apoio e Desenvolvimentoàs Estâncias, do governo Estadual, possibilita-rá a revitalização da rua central de nossa cida-de, a Coronel Pedro Penteado. O projeto de-senvolvido pela secretaria municipal de Obrasfoi aprovado e o convênio firmado na quintafeira 20 no Palácio dos Bandeirantes. O gover-nador do Estado, José Serra, na ocasião daassinatura, sinalizou que os recursos seriamimediatamente disponibilizados à Prefeitura.

De acordo com o arquiteto autor do pro-jeto, a idéia é alargar alguns trechos do pas-seio, ou seja, das calçadas, e construir praci-nhas com área verde, bancos de madeira, jar-dineiras, lixeiras seletivas e iluminação ambi-ente.

Os pontos serão selecionados geometri-camente, tendo em vista a questão estética.Serão plantadas cerca de 700 mudas de ar-bustos, o que deixará a rua do comércio comum ambiente acolhedor e bucólico. Tambémestá prevista a troca de todo o calçamento e areestruturação das esquinas.

Prefeitura faz umbalanço das realizaçõesde 2007. Secretariaselencaram suasprincipais ações

página 2

Parque Fonte São Luizreceberá manutenção eterá muro de pedraconstruído

2 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERALDE SERRA NEGRA

Secretaria Municipal de Governo

EXPEDIENTE

Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000tel.: (19) 3892-9600

e-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob nº 08 pg.16/17-livro B1Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Jornalista Responsável: Carina de Godoi - MTB 47.588Redação: Carina Godoi

Repórter Fotográfico: Carlos Alberto SalomãoDiagramação/Editoração eletrônica: Ronaldo Tikhomiroff

Câmeras de monitoramentojá estão operando

O monitoramento feito poroito câmeras nas principais vias dacidade foi iniciado parcialmentenesta quarta feira 26 para teste.O Executivo instalou 8 equipamen-tos em locais consideradosprioritários , devido o grande flu-

xo de pedestres e veículos. As ruasque receberam as câmeras são De-putado Romeu de Campos Vergal(atrás da Prefeitura), CoronelPedro Penteado (em frente à Pre-

feitura), Rua Sete de Setembro(esquina do Bar e Lanchonete San-tos), Rodoviária, Praça Ses-quicentenário (na altura da Rota-tória), início da Coronel, que dáacesso à saída de Lindóia, Aveni-da Laudo Natel e esquina dos Ex-

pedicionários com aJoão Gerosa.

As câmeraspossuem alta tec-nologia, proteçãocontra vandalismo efuncionarão 24 ho-ras por dia. A cen-tral de monitora-mento está instala-da no térreo do paçoe está sob os cuida-dos da Guarda Mu-nicipal. A previsão éque até o carnavaltodas as oito

câmeras estejam devidamentefuncionando, apoiando o traba-lho da GM e das polícias no quediz respeito à segurança públicado município.

Sinalização viária recebenova pintura

A secretaria municipal de Go-verno, através do departamento detrânsito, finalizou a pintura de fai-xas de pedestres e sinalização vi-ária das ruas Coronel Pedro Pen-teado, Sete de Setembro, Duquede Caxias, Nove de Julho,Monsenhor Manzini e Avenida Lau-do Natel. O objetivo é reforçar asinalização nas vias públicas eembelezar o centro econômico deSerra Negra.

Prefeito firma convêniopara o Parque São Luiz

Recurso será investido na segurança do localNa sexta feira 21, o prefeito

esteve em São Paulo, na sede dasecretaria Estadual de Esporte,Lazer e Turismo para assinaturade convênio no valor de R$ 25mil destinado à construção de ummuro de pedra em um trecho naentrada do Parque Fonte SãoLuiz. O chefe do Executivo con-tou com o apoio do deputadoestadual Campos Machado, quena ocasião enviou seu chefe degabinete e seu assessor pararepresentá-lo.

A justificativa para realiza-ção da obra é o aumento na segu-rança. A Prefeitura também pre-tende fazer um mutirão no iníciode 2008 através de suas secreta-rias, para recuperação do Parque,que é constantemente depredadopor vândalos. O lago serádesassoreado, a lanchonete e ossanitários reformados, a ilumina-ção trocada e o parque infantil re-cuperado. Após o mutirão, o Exe-cutivo irá manter um guarda nolocal para garantir a ordem.

ABANDONO DE EMPREGO

Sra. KATIA CRISTIS SOUZA FERNANDESPortadora C.T.P.S. 62270-097

NOTIFICAMOS a funcionária supra mencionada a comparecer aoDepartamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal daEstância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy,S/N, Centro, nesta cidade a fim de reassumir suas funções oujustificar suas faltas desde 01/11/2007, no prazo improrrogávelde 48 horas a partir desta publicação.NOTIFICAMOS ainda que o não comparecimento no prazo acimaestipulado implicará na imediata RESCISÃO de seu contrato detrabalho POR JUSTA CAUSA (Abandono de Emprego) nos termosdo artigo 482, letra “i” da CLT.

Serra Negra, 13 de dezembro de 2007.

Departamento de Recursos Humanos

3Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVODECRETO Nº. 3.506 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

(Autoriza reforço de dotação do orçamento vigente)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO MUNICIPALDA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suasatribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.972 de 6 de dezembro de2006,DECRETA:ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um créditoadicional suplementar no valor de R$ 23.670,00 (vinte e três mil e seiscentose setenta reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

31 335043 082440004 2 004 – Subvenções sociais R$ 3.070,0041 339030 082430007 2 006 – Material de consumo R$ 8.000,00

71 339032 041220004 2 013 – Material de distribuição gratuita R$8.000,00

71 449052 041220004 2 013 – Equipamento e material permanente R$4.600,00

Total R$ 23.670,00ARTIGO 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrãopor conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo:91 339039 267820006 2 026 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica R$

23.670,00ARTIGO 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 6 dedezembro de 2007.

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

Lei nº. 3.012 de 18 de dezembro de 2007PROJETO DE LEI Nº 47, DE 2007

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro EspíritaJoana D´Arc).O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com oCentro Espírita Joana D’Arc, com sede na Rua Allan Kardec nº 53, nesteMunicípio, destinado a promoção de atividades assistenciais e culturais.Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotaçõespróprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 dedezembro de 2007.

Paulo Roberto Della Guardia Scachetti- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

Rodrigo Coviello Padula- Secretário -

Lei nº. 3.013 de 21 de dezembro de 2007

PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2007

(Cria o Fundo de Reserva de depósitos judiciais e dá outras providências)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:Art. 1º Fica criado o Fundo de Reserva de depósitos judiciais de que trata aLei Federal nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003.Parágrafo único. O Fundo de Reserva criado por esta lei, destina-se a garantira restituição da parcela dos depósitos judiciais descritos na Lei Federalmencionada no caput do presente artigo.Art. 2º A movimentação do Fundo de Reserva deverá ocorrer em instituiçãofinanceira oficial, devendo no ato da habilitação do Município, ser firmadotermo de compromisso, observados os critérios estabelecidos pela Lei Federalnº 10.819/03.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 21 dedezembro de 2007.

Paulo Roberto Della Guardia Scachetti- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

Rodrigo Coviello Padula- Secretário -

LEI COMPLEMENTAR Nº. 93 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Projeto de Lei Complementar nº. 3, de 2007

(Dispõe sobre a extinção e transformação de funções no quadro deservidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:Art. 1º Ficam extintas as funções abaixo discriminadas, integrantes do quadrode servidores do Poder Executivo Municipal, criadas através das LeisComplementares nos 4, de 13 de maio de 1997, 30, de 6 de abril de 1999 e 38,de 2 de setembro de 1999, nos seguintes termos:Denominação da Função Vagas Ref. SalárioCobrador de ônibus 11 E02 R$ 490,54Fiscal de Zona Azul 14 E04 R$ 490,54Art. 2º Ficam transformadas as vagas remanescentes das seguintes funções:

I - Funções originárias:Denominação da Função Vagas Ref. SalárioCobrador de ônibus 04 E02 R$ 490,54Fiscal de Zona Azul 01 E04 R$ 490,54II - Funções transformadas:Denominação da Função Vagas Ref. SalárioDigitador 05 E07 R$ 555,67Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei Complementarcorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 dedezembro de 2007.

4 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

LEI COMPLEMENTAR Nº. 94 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Projeto de Lei Complementar nº. 4, de 2007

(Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 81, de27 de setembro de 2005 e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:Art. 1º O artigo 5º da Lei Complementar nº 81, de 27 de setembro de 2005,passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 5º - Complementam os órgãos da Administração Geral:I – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural;II – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;III – Secretaria da Educação e Cultura;IV – Secretaria de Esportes e Lazer;V – Secretaria da Fazenda;VI – Secretaria de Governo;VII – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;VIII – Secretaria de Obras e Infra Estrutura;IX – Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica;X – Secretaria da Saúde;

XI – Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.”Art. 2º O caput do artigo 8º da Lei Complementar nº 81, de 27 de setembrode 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 8º - Compete a Secretaria de Educação e Cultura atender àsdeterminações legais constantes das Diretrizes e Bases da Educação Nacional,além das normas emanadas dos órgãos educacionais da União e do Estado,oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e atender o ensinofundamental, oferecer cursos profissionalizantes devidamente regulamentadose manter o ensino para pessoas com necessidades educacionais especiais,desenvolver parcerias com instituições de ensino superior visando a instalaçãode cursos regulares e de pós-graduação, implantar projetos de alfabetizaçãode adultos e ensino supletivo para jovens, organizar o setor de transporteescolar com base na legislação municipal em vigor, com a distribuição depasses escolares e ajuda de custo ao transporte de alunos e professores dazona rural, responsabilizar-se pela merenda escolar, executar as atividadesculturais através de parcerias com empresas privadas ou órgãos públicosfederais e estaduais, fomentando as artes através de certames culturais,artísticos e literários, zelar pela biblioteca, arquivo público e museu municipaise desenvolver outras atividades correlatas ou complementares à suacompetência.”Art. 3º O parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 81, de 27 desetembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:“Parágrafo único – Integram a Secretaria de Educação e Cultura:I – Divisão de Educação;II – Divisão de Cultura;III – Seção de Preparo de Orientação Pedagógica;IV – Seção de Preparo e Distribuição de Merenda Escolar;V – Seção de Transporte Escolar;VI – Conselho Municipal de Educação;VII – Conselho de Alimentação Escolar;VIII – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério;IX – Conselho de Controle Social;

X – Conselho Municipal de Cultura;XI – Comissão de Acompanhamento ao Programa de Apoio aos Sistemas deEnsino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;XII – Comissão de Acompanhamento de Ajuda de Custo a Estudantes;XIII – Comissão de Avaliação de Projetos Culturais.”Art. 4º O caput do artigo 16 da Lei Complementar nº 81, de 27 de setembrode 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 16 – Compete a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômicoa execução de atividades turísticas através de parcerias com empresas privadasou órgãos públicos federais e estaduais, realizando shows, eventos, congressose simpósios, desenvolvimento de atividades de entretenimento, criar oficinasde capacitação na área turística, executar e desenvolver programas para adivulgação do Município e de seus aspectos turísticos através da difusão portodos os meios das belezas naturais e dos locais de atração turística, fomentara instalação de indústrias não poluentes e organizar o desenvolvimento docomércio e a prestação de serviços, implantação de sistema de entretenimentovisando atrair visitantes, consolidando determinantes de um turismo efetivo,capaz de gerar deslocamentos e estada de fluxo permanente, ressaltando osaspectos dos recursos naturais expressivos, encontrando no turismo diretrizespara o desenvolvimento sócio-econômico, conjugando os interesses e objetivoscomuns, fomentando a formação de consórcios entre municípios estâncias edesenvolver outras atividades correlatas ou complementares à suacompetência”.Art. 5º O parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 81, de 27 desetembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:“Parágrafo único – Integram a Secretaria de Turismo e DesenvolvimentoEconômico:I – Divisão de Turismo;II – Conselho Municipal de Turismo;III – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Turístico;IV – Fundo Municipal do Turismo;V – Comissão Municipal de Eventos de Incentivo do Turismo.”Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 dedezembro de 2007.

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nestamesma data.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

LEI COMPLEMENTAR Nº. 95 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Projeto de Lei Complementar nº. 5, de 2007

(Altera a redação do Artigo 96-D, da Lei Municipal nº. 2.612/2001criado pela Lei Complementar nº. 79 de 20 de maio de 2005)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:Art. 1º O Artigo 96-D da Lei Municipal nº. 2.612/2001, criado pela LeiComplementar nº. 79 de 20 de maio de 2005, passa a ter a seguinte redação:“Art. 96-D É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para aconcessão de aposentadoria especial aos servidores titulares de cargosefetivos, ressalvados, nos termos definidos em Leis Complementares Federais,os casos de servidores:I – portadores de deficiência;II – que exerçam atividades de risco;III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquema saúde ou a integridade física”.

5Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 dedezembro de 2007.

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

LEI COMPLEMENTAR Nº. 96 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Projeto de Lei Complementar nº. 6, de 2007

(Estabelece contribuições adicionais ao SERPREV, com o objetivode equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de 34 anos)

Considerando a existência de significativo déficit técnico total apurado noúltimo parecer atuarial do Serviço de Previdência Social dos FuncionáriosMunicipais de Serra Negra - SERPREV;Considerando a necessidade do Poder Público estabelecer metas para oequacionamento deste déficit, causando os menores impactos possíveis àscontas públicas;Considerando a importância do SERPREV e a necessidade de manter saudávelsua condição financeira;O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:Art. 1º Fica criada a contribuição adicional ao Serviço de Previdência Socialdos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, a ser suportada peloPoder Executivo Municipal, em suas obrigações patronais, conforme art. 2ºdesta lei, para saldar o déficit técnico total apurado no último parecer atuarial.Art. 2º Estas contribuições adicionais serão efetuadas, aplicando-se ospercentuais abaixo, sobre o total da folha de pessoal em atividade, no prazoa seguir definido:

Ano% a ser aplicado sobre o total da folha de pessoal ativo2008 17,00 %2009 15,00 %2010 20,00 %2011 25,00 %2012 30,00 %2013 a 2041 34,28 %Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 dedezembro de 2007.

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesmadata.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RESUMO DE EDITAL

Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de SerraNegra o Pregão Presencial nº 014/2007 que trata da seleção de instituiçãofinanceira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, decréditos provenientes de folha de pagamento, pagamento a fornecedores ecredores do município.O Pregão Presencial realizar-se-á no dia 11 de Janeiro de 2.008 às 14:00horas.O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feirasdas 13:00 às 17:00 horas na Praça John F. Kennedy s/nº na cidade de SerraNegra/SP e no site oficial www.serranegra.sp.gov.br. Informações pelo telefone(19) 3892-9630 ou endereço eletrônico [email protected].

ADJUDICAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 27/12/07Adjudicando o objeto do Convite nº 011/2007, à empresa Guilherme RodolfoCapato-ME, pelo critério de menor preço global, autorizando a lavratura dorespectivo contrato.

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 27/12/07Adjudicando o objeto do Convite nº 012/2007, à empresa Flash Iluminaçãoe Sonorização Ltda ME, pelo critério de menor preço global, autorizando alavratura do respectivo contrato.

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 27/12/07Adjudicando o objeto do Convite nº 013/2007, à empresa Guilherme RodolfoCapato-ME, pelo critério de menor preço global, autorizando a lavratura dorespectivo contrato.

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 27/12/07Adjudicando o objeto da Concorrência Publica nº 001/2007, à empresaP.D. Bortolini & Araújo Exibição Cinematográfica Ltda, pelo critério da maioroferta, autorizando a lavratura do respectivo contrato.

ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº -39, DE 2007

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA, VEREADOR MARCOS

TESEU BAILÃO TESTA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o poder-dever constitucionalmente atribuído ao Poder

Legislativo, também consagrado na Lei Orgânica Municipal, de fiscalizar econtrolar os atos do Poder Executivo, demonstrando que esta Casa de Leisestá atenta e cumprindo seu papel social de preservação dos direitos doscidadãos serranos,

RESOLVE:Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito para a

apuração dos seguintes fatos:

I – Supostas irregularidades no que diz respeito ao cumprimento docontrato firmado entre a Serra Negra Empresa de Turismo S/A. - SENETUR eVirgílio Cezar Braz, notadamente a real existência do contrato mencionado,seus termos, sua vigência e o cumprimento ou descumprimento de suascláusulas por aquele senhor;

II – Supostas irregularidades apontadas nos autos apartados do EgrégioTribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o exercício de 2005,devido o mau uso do dinheiro público, superando o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e, também, das supostas irregularidadesapontadas nos autos apartados do Egrégio Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, durante os últimos 07 anos, devido o mau uso do dinheiro público,onde as contas tiveram pareceres desfavoráveis pelo Tribunal de Contas daPrefeitura Municipal de Serra Negra.

6 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

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ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVOIII- Averiguação da suposta invasão de área pertencente ao patrimônio

público, durante a construção do Hotel Rovi Plaza, situado na Rua AntonioJorge José.

IV – Supostas irregularidades quanto ao convênio 423/90, celebradoem 24/09/90, entre o Estado de São Paulo e o Município de Serra Negra,visando à transferência de recursos financeiros para a execução de 14.915m²de pavimentação asfáltica em vias urbanas dos Bairros Jardim Gustavo,Estância Suíça e das Palmeiras;

V – Supostas irregularidades quanto ao convênio 263/92, celebradoem 21/08/92, entre o Estado de São Paulo e o Município de Serra Negra,visando à transferência de recursos financeiros para a construção de barragem,represa, adutora e serviços complementares, em área da municipalidade,totalizando 191.520m², localizada no Bairro das Posses.

Art. 2º Para compor a mencionada comissão, segundo o RegimentoInterno desta Casa de Leis, bem como conforme o resultado do sorteio realizadoem Plenário, nomeio relator o VEREADOR CHARLES LOLLI - PMDB, bemcomo os Vereadores MÁRIO ROBERTO VITALE JÚNIOR – PSDB e FELIPEAMADEU PINTO DA FONSECA - DEM, como membros.

Art. 3º Para o desenvolvimento de seus trabalhos deverá a Comissãoobservar rigorosamente o disposto na legislação em vigor, assegurando-se a

seus membros as prerrogativas previstas no Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Serra Negra.

Art. 4º O prazo para a entrega do relatório final da Comissão Especialora instituída será de até noventa dias, prorrogável nos termos do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Serra Negra.

Publique-se, registre-se e cumpra-se, encaminhando-se cópia destaPortaria ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra.

Serra Negra, 24 de dezembro de 2007.

VEREADOR MARCOS TESEU BAILÃO TESTAPresidente da Câmara Municipal de Serra Negra

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineralde Serra Negra, nesta mesma data.

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Agricultura e Desenvolvimento Rural

1- Assistência técnica2- Pronaf;3- Preparo de solo para os pequenos agricultores;4- Atenção específica para a zona rural;5- Incentivos para a Microbacia das Tabaranas (20 toneladas

de calcário e 1.300 mudas nativas);6- Manutenção de praças, áreas verdes e jardins;7- Plantio nas áreas verdes (loteamentos);8- Doação de mudas nativas pela CPFL;9- Projeto Petrobrás: 1.000 mudas nativas doadas;10- Mais de 250 processos de cortes e podas de árvores;11-1.200 visitas nas propriedades entre visitas veterinárias e

agronômicas;12- 80 análises de terra;13- Projeto Febre Maculosa: palestras, distribuição de folders

explicativos, desinsetização das escolas municipais, pontode aluguel de cavalos e Barragem;

14-Campanha de vacinação antirábica de cães e gatos (quase11.000 animais vacinados);

15-Campanha de vacinação herbívoros contra Febre Aftosa eRaiva (maio e novembro);

16-Manutenção da Horta municipal.1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012

Assistência e Desenvolvimento Social1- Abertura e efetivação do funcionamento do CRAS – Centro de

Referência da Assistência Social. Em 2007 foram realizados atéo fechamento da edição 2.484 atendimentos;

2- Inicio do funcionamento do CRAS - Itinerante – Atendimento às famílias realizado diretamente nos bairros (uma vez por semana), para facilitar o acesso aos recursos existentes no município através das orientações e encaminhamentos recebidos pelos técnicos responsáveis;

3- Conselho do Idoso – Criação e Posse. A população do municípiotomou conhecimento quanto ao Conselho e o mesmo já estáatuando de forma efetiva (recebendo denúncias, participandoda vistoria do asilo, trabalhando em parceria com as secretarias,realizando reuniões do próprio Conselho, entre outros);

4- CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social – Participaçãoefetiva dos membros titulares e suplentes nas reuniões.Aprovação do convênio da Prefeitura com as entidades JoanaD’arc, Educandário e Carisma;

Confira as atividades realizadas pelas secretarias municipais e Fundo Social de Solidariedade durante este ano

Prefeitura ofereceincentivo aos

produtores rurais domunicípio

A horta municipalatende a rede

pública de ensinodurante todo o ano

7Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007

5- Convênio da prefeitura com as entidades Joana D’arc,Educandário e Carisma para receber verba através do Fundo deAssistência Social vinculado à secretaria de Assistência eDesenvolvimento Social;

6- Abrigo ‘Mini-Hospede’– Abrigo provisório (para crianças de 0 a12 anos), que em 2007 já abrigou quatro (04) crianças. O abrigotem o papel de proteção de qualquer vulnerabilidade e riscosocial;

7- PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador - Elaboração paraefetivação do funcionamento (inicio em janeiro de 2008);

8- CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – Em 2007 as reuniões foram atuantes comconselheiros. Reunião com os contadores do município;

9- Projeto ‘Lixo da Gente’ – Coleta Seletiva – Elaboração eImplantação do Projeto no município. Compra da esteira, locaçãodo barracão para trabalho, entre outros (início em janeiro de2008);

10-Foram realizadas fiscalização e acompanhamento das atividadesdo asilo ‘Lar São Francisco de Assis’ como suporte paraadequação e melhoria do atendimento;

11- A Secretaria conseguiu a efetivação da equipe técnica de trabalho e principalmente que a mesma realize um trabalho integrado e coeso. Foi feita a contratação de estagiários e guardinhas integrados e participativos;

12- Através da Secretaria esta sendo feita avaliação e liberação deajuda de custo aos estudantes (cursos técnicos e superiores).Isto é possível diante da concretização, regulamentação efiscalização do atendimento em parceria com as secretarias daFazenda e Educação;

13-A secretaria esteve presente em todos os eventos do município, dando suporte e apoio conforme a necessidade específica de cada evento.

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Educação1- Instalação de alarmes em todas as Escolas Municipais;2- Cursos de Pós Graduação em Educação;3- Aulas de Informática para os alunos da Escola Especial;4- Convênio para Transporte Escolar com o Governo do Estado;5- Abertura de sala de Alfabetização no Bairro da Ramalhada;6- Implantação do Projeto Vivendo Educação para capacitação de

funcionários da Educação;7- Implantação da Faculdade Facinter em Serra Negra;8- Implantação da Faculdade Ulbra em Serra Negra;9- Ajuda de custo aos alunos que estudam em faculdades fora do

Município;10- Curso Treinamento de Vendas de Alta Performance;11- Instalação da Faculdade UNIP no Município de Serra Negra;12- Cursinho Pré Vestibular gratuito no Mercado Cultural;13- Participação das Escolas Municipais no Projeto de Pilhas e

Baterias CICOMAC;14- Comemoração dos 50 anos da Emei Dr. Geraldo de Faria Lemos

Pinheiro;15- Curso Jovens Empreendedores 1º passo;16- Inclusão Digital para os alunos do Projeto Cidadania e EJA;17- Instalação de Planetário Itinerante no Mercado Cultural durante

10 dias no mês de novembro;18- Elaboração de Cartões de Natal feitos pelos alunos da Escola

Especial;19- Implantação dos cursos de Graduação da EADCON no Mercado

Cultural;20- Cursos de Culinária na Emei Dr. Geraldo de faria Lemos Pinheiro;

21- Convênio firmado com o Programa Brasil Alfabetizado;22- Aquisição de uma casa no Jardim do Salto I para a implantação

de uma escola de Educação Infantil.

População passou a contar com osserviços do CRAS

Convênio possibilitou abertura de abrigo noEducandário

Conselho do Idoso serve de elo entre o poderpúblico e a população com mais de 60 anos

Alunos especiaiscontam com aulas de

informática

EMEI Dr. Geraldo deF. L. Pinheiro

comemorou 50 anosde atividades com

festa

8 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 20071234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012

Esporte e Lazer1- Pré temporada da Portuguesa de Esporte;2- Programação de férias;3- 16º CUP de Futebol do Circuito das Águas;4- Projeto Caminhar Passo a Passo para uma qualidade de vida

melhor no São Luís / Alto das Palmeiras / Praça Sesquicentenário;5- I Copa Kazzan de Tênis de Mesa;6- Projeto Natação (Escola Especial) no Hotel Biazi;7- I Caminhada Conectada da Melhor Idade;8- Dia Mundial da água;9- IX Copa de Futsal do Estado de São Paulo;10-Campeonato de Sinuca e Bisca;11-IV Copa Serra Negra de Karatê;12-Atividade física no CAPS;13-Jogos Abertos da Juventude;14-Dia do Desafio;15-Entrega de certificados da Natação;16-Escolinha de Basquete;17-Encontro de Passarinheiros;18-Equipe Pé da Serra / Fisio & Forma participa de corridas;19-51º Jogos Regionais em Bragança Paulista;20-Pré temporada da equipe feminina de futsal e futebol dos EUA;21-Bom de Bola, Bom de Escola;22-Campeonato de areia - ANTONIO GUILHERME MACIANO – DINGO;

23-Ginastrada;24-Jiu Jitsu no Panamericano no Rio de Janeiro;25-Jiu Jitsu no Mundial em São Paulo;26-Espaço novo de esporte - Inauguração da Praça esportiva do

Refúgio da Serra;27-IV Copa de Karatê interestilos;28-JORI (Jogos Regionais do Idoso) em Itatiba;29-Pró Atletismo na cidade de Atibaia;30-I Fórum de Inclusão Social do Circuito das Águas;31-Semana da Criança;32-10º Prova Pedestre Avelino João Rizieri;33-Sábado Mania;34-Inauguração da Academia Municipal de Ginástica e reforma no

Conunto Aquático Sebastião Carlos D’Andréa Colchetti;35-Aulas de Natação adulto e infantil;36-Aulas de Hidroginástica;37-Campeonato Amador de Futebol 1ª divisão – LUIZ CARLOS

TOZZINI DELLA GUARDIA- LUIZÃO -2ª Divisão – NELSON NUNESFELIX – NELSON TURCO;

38-Projeto Esporte nas Escolas Municipais;39-Escolinha de Vôlei;40-Escolinha de Futebol e Futsal;41-Ginástica para Terceira Idade.

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Governo

1- Reforma da base da Guarda Municipal;2- Compra de uniformes e equipamentos para GM;3- Aquisição de viatura;4- Aumento no efetivo da corporação (8 GMs) através de

concurso público;5- Cursos de capacitação e treinamentos específicos;6- Instalação de câmeras de monitoramento;7- Campanhas educativas nas escolas sobre trânsito;8- Pintura de sinalização de trânsito e faixa de pedestre;9- Instalação de alarmes em próprios;10-Implantação da base do Corpo de Bombeiros e execução de

concurso público para 15 cargos de bombeiros civismunicipais;

11-Atendimentos no Procon;12-Solenidade de entrega de certificado de reservista pela Junta

de Serviço Militar;13-Crédito para empreendedores e pequenos empresários

através do Banco do Povo Paulista.

Na comemoração do Diado Município, 8 novos

GMs foram incorporadosao efetivo

Jovens participam dasolenidade de

compromisso à Bandeira

Academia Municipal de Ginástica localizada no ConjuntoAquático

Dia do Desafio mobilizou mais que 14 mil pessoas

9Sexta-Feira, 28 de dezembro de 20071234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano1- Programa de conscientização das crianças das escolas

municipais, estaduais e particulares Na comemoração do Diado Município, 8 novos GMs foram incorporados aoefetivosobre a reciclagem dos resíduos e trabalho de educaçãoambiental;

2- Manutenção do viveiro de mudas da secretaria, com mudasnativas do município;

3- Participação no Sábado Mania, com atividades voltadas ao meioambiente;

4- Notificação aos proprietários de terrenos para que os mesmosrealizem a limpeza, construção de muro e calçada de seus lotes.

5- Estudos para viabilidade de implantação de Aterro Sanitáriomunicipal para resíduos inertes e não inertes;

6- Implantação de novos procedimentos para aprovação de projetosno município;

7- Campanha através do carnê de IPTU de conscientização dosproprietários para limpeza, construção de muro e calçada noslotes;

8- Aquisição de contêineres de lixo, lixeiras e conjuntos de lixeirasseletivas instaladas no quadrilátero central do município;

9- Participação na V Semana da Água, através de apresentaçãoteatral na Praça João Zelante;

10-Lançamento do Projeto Olhos N’água nas escolas do município;11-Reuniões educativas sobre poluição por medicamentos, coleta

seletiva e disposição de lixo;12-Realização da Oficina Municipal do Meio Ambiente com parceria

do Ministério do Meio Ambiente;13-Atendimento ao publico;14-Realização da Oficina de folha de bananeira;15-545 (quinhentos e quarenta e cinco) processos aprovados e

analisados durante o ano;16-300 (trezentas) notificações diversas durante o ano.

1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012

Obras e Infra Estrutura1 –Construção do Centro de Informações Turísticas;2 – Praça da Vila Dirce;3 – Praça do Refúgio ;4 – Reforma do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos D’Andréa Colchetti;5 – Base do Corpo de Bombeiros;6 – Remodelação da praça recanto Talismã.

Iluminação Pública

1 – Complementação no loteamento Refúgio da Serra;2 – Complementação na rua paralela à praça Barão do Rio Branco;3 – Loteamento Placidolândia;4 – Rua Albino Marchi, no Loteamento Jardim das Flores;5 – Jardim Serra Negra;6 – Extensão de rede de energia elétrica e iluminação na SP 360 até o Portal;7- Iluminação na rua Armando Argentini.

Curso de artesanato de fibra de bananeira foi oferecidogratuitamente

SEMADU adquiriu lixeiras seletivas para o quadrilátero central

O antigo prédio conhecidocomo ‘Bolo de Noiva’ deu

lugar ao Centro deInformação Turística

Base do corpo de Bombeirosé considerada uma das

melhores do Estado de SãoPaulo

10 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 200712345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123

SaúdeInvestimentos

1- Aquisição de aparelho de ultrassonografia no valor de R$ 65mil, através de convênio com o Governo de Estado. Aparelho alocadono Hospital Santa Rosa de Lima para atender a demanda do SUStambém na urgência e utilizado para realização de biópsia de próstatano CONISCA;

2- Informatização do setor saúde com aquisição de programa eequipamentos de informática;

3- Reforma da unidade de saúde Dr. Firmino Cavenaghi: troca detelhado, portas e execução de pintura;

Controle Social1- Realização de Audiência Pública para prestação de contas na

área da saúde em abril de 2007 referente ao ano de 2006 comrelatório de gestão e indicadores;

2- Realização da 2 ª Conferência Municipal de Saúde agosto/2007,com o tema Saúde, Política de Estado e Desenvolvimento.

Recursos Humanos 1-Contratação de profissionais por concurso público: médicos,enfermeiros, dentistas, farmacêutico, auxiliares de limpeza, agentescomunitários, motoristas, auxiliares odontológicos, psiquiatra paraambulatório de saúde mental, regularização das 03 equipes de PSF; 2- Treinamento de pessoal em ações de Vigilância em Saúde,treinamento de agentes comunitários e enfermeiros em ações deincentivo ao aleitamento materno, treinamento e reciclagem de pessoalna área de saúde mental, participação em treinamento paraantopometria pediátrica e atuação em sala de vacina.

Participação em Campanhas e Mutirões1- Participação nos mutirões de mamografia com um total de 500

exames realizados apenas com os mutirões;2- Participação no mutirão de cirurgia de cataratas da UNICAMP;3- Campanhas de Detecção de Hipertensão Arterial e

aconselhamento com participação de nutricionista, farmacêuticoe profissional de enfermagem;

4- Campanhas de controle da Dengue em bairros mais vulneráveis,assim como ações de rotina no combate ao vetor, com educaçãoatravés de folders e sensibilização da população através deimprensa escrita e falada;

5- Campanha de vacinação do Idoso em abril/2007 com coberturade mais de 70% da população alvo, isto é acima de 60 anos;

6- Campanhas de vacinação contra a poliomielite em junho e agostode 2007 e multivacinação para os faltosos;

7- Campanha contra Drogas Lícitas e Ilícitas promovida peloAmbulatório de Saúde Mental;

8- Campanhas em saúde bucal – Campanha de detecção do câncerjunto a fase da campanha de vacinação do idoso em março eabril de 2007; campanhas de abrangendo escolas do município(18 escolas) e mais de 3.200 alunos, com entrega de escovasdentais totalizando 6400 escovas.

Gestão do Serviço de Saúde1- Convênio com o governo do Estado através de Termo Aditivo

para Aquisição de Insumos para Diabéticos Insulino -Dependentes com investimento em custeio no valor de R$ 36mil, atendendo 250 pacientes com entrega de aparelhos paradosagem da glicemia, agulhas, seringas e insumos necessáriospara o tratamento da diabetes;

2- Manutenção do convênio com o CONISCA, atendendoespecialidades e exames diagnósticos com investimento derecursos municipais da ordem de R$ 250 mil. Manutenção doConvênio com H.S.R.L para garantia do atendimento da Urgência–Emergência e Pronto-Atendimento, assim como plantõesmédicos nas diferentes especialidades com investimento anualno valor de R$ 900 mil;

3- Contratação de empresa prestadora de serviços médicos parao Pronto-Socorro com investimento no total de R$ 400 mil;

4- Assinatura de Compromisso do Pacto pela Saúde em novembrode 2007, garantindo Regionalização Solidária e referências paraa Alta Complexidade na Assistência à Saúde.

Pacientes diabéticos receberam aparelho e insumospara controle da doença

Unidade Dr. Firmino Cavenaghi passou por reforma

Aparelho de ultrassonografia alocado no hospital

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Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico1- Festival de Teatro 1º Serra Em Cena;2- Festival de Verão – Música e Teatros Infantis na Praça;3- X-Treme In Serra – Car Tunning;4- Show Inimigos da HP;5- Exposição de Porcelana no Mercado Cultural;6- Exposições de Artes e Artesanato;7- Grito de Carnaval com Trio Elétrico;8- Realização e organização do CARNAVAL;9- Exposições de Artes e Artesanato;10-Tricustom – Encontro de Triciclos;11-Solenidade de Premiação da Olimpíada Nacional de Física;12-Apresentação de Flautas do Projeto Sopro Novo/Yamaha;13-Montagem da casa e Fábrica de chocolate do coelho de

Páscoa na Praça João Zelante;14-Apresentação da Encenação da Paixão de Cristo;15-Apresentação do Projeto Musical Radamés e Seus Amigos em

parceria com a Secretaria de Cultura do Estado;16-Show do grupo paulistano CAVOK;17-Peça Teatral JUCA CHAVES – “O Menestrel do Brasil”;18-Show Charlie Brown Jr;19-Congresso Estadual da UEE – União Estadual dos Estudantes;20-Etapa Copa Troller;21-Feira do Livro Espírita;22-Festival de Bandas Pró-Rock;23-X Salão de Belas Artes;24-Coroação dos Reis do Congo e da Catira;25-II Semana Gastronômica – Chef Vinícius Manfredi;26-Serra Winter Festival – Show Jeito Moleque;27-FESTIVAL DE INVERNO com diversas peças de teatros, shows

de marionetes, mágico, peças de contos infantis, músicaclássica, shows musicais variados de médio e grande portecomo Pato Fu, Sergio Loroza, Demônios da Garoa, TonyAngeli, 3 do Rio, Ari Sanches, etc...

28-Realização e Organização da Festa Italiana com show deRenato Gabbiani e Tony Angeli, Patrick Dimond;

29-Adventure In Serra;30-Apoio ao Projeto Guri;31-Rally Paulista de Velocidade;32-Serra Negra Rodeio Exposhow;

33-Lançamento do Livro do Escritor João da Luz;34-Esquadrilha da Fumaça para Festa do Município;35-I Fórum de Inclusão Social;36-V CONEC – Congresso Espírita;37-3º Degusta Café;38-Evento Quota Mille – Confraternização Cafeicultores;39-Congresso Igreja Batista Independente;40-Congresso APEOESP;41-Corrida de Motocross;42-Sábado Mania EPTV;43-Apresentação de Flautas do Projeto Sopro Novo/Yamaha;44-Decoração de Natal das Praças;45-Natal Feliz na Praça J. Zelante (Centro Espírita);46-Apresentação da Orquestra Jovem de Indaiatuba especial de

Natal;47-Show do Reveillon da virada com a Banda Santa Fé;48-Além de representar Serra Negra em diversas feiras do Circuito

em Ribeirão Preto, Santos, São Paulo, Jaguariúna, Águas deLindóia e representado em feiras no Rio de Janeiro, BeloHorizonte e Gramado;

49-Participação do lançamento do Programa Viaja Mais, junto coma Ministra do Turismo Marta Suplicy na Assembléia Legislativade São Paulo;

50-Realização e participação de 15 reuniões junto com os demaissecretários do Consórcio do Circuito das Águas;

51-Participação de 2 programas ao vivo do Programa Helton Pimentano SBT;

52-Reportagens na EPTV, TVB, BAND, mostrando a cidade, potenciale destinos de passeios e roteiros rurais;

53-Entrevistas com a Rádio BAND, CBN e JOVEM PAN;54-Entrega de mais de 115 carteiras da SUTACO (Artesãos),

profissionalizando e criando mercado de trabalho;55-Curso profissionalizante de Turismo Receptivo para os 21

empurradores de carrinho com entrega de uniformes, crachásde identificação e certificados;

56-Eventos culturais, entre eles, Sarau Literário, lançamento delivros, exposição de artes, eventos musicais, peças de teatro,Tarde da Cultura e História no Mercado Cultural;

57-Participação de Serra Negra no Mapa Cultural Paulista.

Grandes shows como ‘Demônios da Garoa’ marcaram o Festival deInverno

Esquadrilha da Fumaça presenteou com show a população em 23de setembro

12 Sexta-Feira, 28 de dezembro de 20071234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012

Fundo Social de Solidariedade

1- Armação de óculos 35;2 - Arrecadação de agasalhos 12400;3 - Atendimento denúncia 12;4 - Atendimento 3ª Idade 134;5 - Atendimento Emergencial 77;6 - Avaliação Sócio Econômico 507;7 - Cadeira de Banho 6;8 - Campanha Agasalho/malotes 500;9 - Cesta Básica 1230;10 - Cobertor 250;11 - Curso Ovos de Páscoa 50;12 - Curso Padaria Artesanal 138;13 - Curso Patchwork 22;14 - Doações de Móveis/UD 97;15 - Doações de Pilhas Auditivas 40;16 - Doações de Roupas 5.521;17 - Documentos 25;18 - Empréstimo / Cadeira de Rodas 15;19 – Empréstimos Diversos 23;20 - Encaminhamento R. Externos 113;21 - Encaminhamento R. Comunidade 746;22 - Enxoval de Bebê 169;23 - Exame Saúde 63;24 - Fralda Geriátrica (pacote) 250;25 - Doações de passagens 428;26 - Leite em pó 262;27 - Leite Fluido 35;28 - Medicamentos 528;29 - Mudanças 66;30 - Muletas 12;31 - Oftalmo pago Fundo 162;32 - Oftalmo c/ desconto 329;33 - Oftalmo Penido Bournier 28;

34 -Oftalmo Sindicato Rural 73;35 - Orientações 2391;36 - Passe Urbano 1200;37 - Relatório 174;38 - Remissão 149;39 - Reunião Gestante (Atend. Social) 212;40 - Solic. Certidões externas 55;41 - Solic. Certidões locais 71;42 - Solic. de Casamento 26;43 - Solicitações Diversas 521;44 - Solicitações Gabinete 30;45 - Viagens 150;46 - Visitas Domiciliares 58;47 - Recadastramento on-line do grupo da Melhor Idade: 132integrantes;48 - Projeto Saúde da gestante e do bebê – implantado em março comencontros mensais, acompanhados pelas Assistentes Sociais do FundoSocial e profissionais da área da saúde.49 - 1º Miss e Mister Melhor Idade, com a participação de 5 cidadesvizinhas, coquetel e baile com Ary Sanches;50 - JORI (Jogos Regionais do Idoso) em Itatiba: 8º lugar na coreografiae 4º na Dança de Salão;51 - Curso de Ovos de Páscoa com 50 participantes, Curso de Confeitariae Padaria Artesanal Itinerante com 138 participantes, Curso dePatchwork com 22 participantes. Total de 210 alunos capacitados peloFundo Social;52 - Comemoração do Mês do Idoso;53 – Mais de 100 famílias/mês atendidas com cestas básicas;54 - Entre consultas Oftalmológicas pagas, com desconto,encaminhamento para o Sindicato Rural e para a Fundação PenidoBournier foram totalizadas 592, com uma média de 50 consultas mês.

Formandos do curso de Padaria Artesanal Atividades para a 3ª Idade

Apoio às gestantes carentes Passeata em prol da Campanha do Agasalho Arrecadação e doação de alimentos