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RE tJl'\ IÃO ORDI S ÁRI A DE 02.02 .98 4tv ~lt 4
Ao dois dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecento s e noventa e oito,
Edilicio dos Paços do Co ncelho e Sala das Reuniões da Câm ara Municip al de Aveuo , reuniu
ordinariamente a mesma Câmara , sob a Presidência do Sr. Presidente , Dr. Alberto Afonso
Souto de Miranda, e com a presença dos Vereadores Srs. Dr. José da Cruz Costa, Eduardo
Elísio Silva Peralta Feio, Jaime Simões Borges, Eng" Manuel Ferreira da Cruz Tavares,
Domingos José Barreto Cerqueira, Ora. Maria Antónia Corga de Vasconcelos Dias Pinho e
Melo e Prof Celso Augusto Baptista dos Santos.
Pelas 9 horas e 30 minutos foi declarada aberta a presente reunião .
.E.A.LIAS - Foi deliberado, por unanimidade, jus tificar a falta dada pelo Sr.
Vereador Eng" Eduardo Belmiro Torres do Couto
APRO VAÇÃO n E ACI:AS : • Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a acta
0ll 3, n
RESI JI\10 DI ÁRIO DA U 'SOI JRAlUA : - A Câmara tomou conhecimento do
balancete da tesouraria relativo ao dia 30 de Janeiro , último, o qual acusa o seguinte
movimento em dinheiro: • Saldo do dia anterior em operações orçamenta is . setenta. e três
milhões seiscentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e oito escudos e cinqucnta centavos;
Saldo do dia anterior em ope rações de tesouraria - vinte e sete milhões setecentos e trinta e
cinco mil trinta e oito escudos e cmquenta centavos; Receita do dia em operações orçamentais •
três milhões setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete escudos e cinquenta
centavos; Receita do dia em operações de tesouraria , quinhentos e trinta e seis mil cento e
cinquenta e nove escudos ; Despesa do dia em operações orçamentais - dezassete milhões
novecentos e setenta e três mil quinhentos e trinta e nove escudos; Despesa do dia em
operações de tesouraria , vinte c cinco mil escudos; Saldo para o dia seguinte em operações
Acta n° 05, de 02 de Fevereiro de 1998 · pág. 1
"xorçamentais - cinqucnta e nove milhões seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e
escudos; Saldo para o dia seguinte em operações de tesouraria - vinte e oito milhões tlfi7.en)t: s e
quarenta e seis mil cento e noventa e sete escudos e cmquenta centavos. 41 cC( (ti,W
PERÍODO DE AN TES DA ORDEM DO DIA 4-SAI ·llAÇ ÕES t\ IMPR EXSA: _ Considerando que se trata da primeira reunião
pública realizada por esta Executivo, foram dirigidos cump rimentos a todos os Elementos da
Imprensa presentes na reunião e fonnulados votos de um bom trabalho e que consigam sempre
transmitir a melhor imagem da Câmara , junto da opinião pública.
SI'GESTÔES À CÀ'\IARA: - Foi dada a palavra ao munícipe Sr. António Alves
Pinto, presente na reunião, que apresentou ao Executivo algumas sugestões, nomeadamente que
sejam tomadas medidas no sentido de serem preservados todos os edifícios onde nasceram
figuras notáveis aveirenses, bem como encontrar-se uma solução para a obra que se encontra
embargada na A'" Sá-Barrocas , e ainda, para a urgente pavimentação dos passeios na Rua
Costa Cascais, em Esgueira.
A finalizar, so licitou uma vez mais que a Câmara resolva o seu problema
habitacional, pois jã se encontra inscrito nos Serviços Municipais de Habitação há mais de 20
anos e até hoje os Serviços ainda não lhe deram qualquer solução, não obstante não possuir as
condições mínimas habitacionais na casa onde actualmente rêside na freguesia de Santa Joana
O Sr. Presidente agradeceu as sugestões preconizadas, as quais disse que iria ter em
consideração logo que possível.
~: . No uso da palavra, o Sr. Vereador I'rof. Celso Santos informou que, na
qualidade de Presidente da Mesa Permanente Luso-Espanhola, participou numa reunião da
Mesa que teve lugar em Viseu e que visou, essencialmen te, a participação na EXPOf98, dando
nota de que se está a desenvolver um projccto, com vista à obtenção de apoio através do
Mecenato e que existe já uma proposta bastante interessante em tennos publicitários tudo
indicando que se possam cumprir com os prazos estabelecidos para o projecto que a Mesa
preconiza em termos de presença, desde Tordesilhas até à nossa região.
Mais informou que no Dia da Mesa, serão visionadas, em simultâneo, 5 cidades, no
Acta n° 05, de 02 de Fevereiro de 1998 - pago2
'L V espaço do Pavilhão do Território, para o ~ue se loma necessária a realização de uma bro~
que divu lgue a realidade da área territorial abrangida pela Mesa e ainda wn V i d~Últr ,
materiais para serem visionados permanentemente d urall\ ~ o período de duração do certar::J.1L fPrEm termos de divulgação de informação, o Sr. Vereador informou que no próximo dia 10 Irá areunir a Assembleia Regional da Mesa, em local ainda a decidir mas que, em principio , será MA. Avciro ou Penalva do Castelo. em virtude de este ter sido um dos últimos Municípi os a aderir à ~ \A.I
Mesa conjuntame nte com o conc elho de ilhavo.
Relativamente ao assunto em questão. o Sr. Presidente acrescentou que o Executivo
estálambem a desen volver esforços no sentido de Avciro marcar presença na EXPOI98, pois já
foi aprovada pela Organi zação do certame a sua participação de fonna autónoma e perman ente,
integrada no proje cto Ria de Aveiro, o qua l é muito interessan te e esta a ser trabalhado no
sentido de se avaliar da possibilidade de se apresentar um trabalho válido, no entan to, como o
tempo escasseia haverá uma data limite para se fazer avaliação do programa existe nte e das
capacidades para o levar a cabo, caso contrário a cidade ficará somente representada a nível da
Mesa Permanente Luso Espanhol a.
CÂMARA..blllNIÇJ PAI - F ERi n DO DE A:\'IJ:'S IlA O B!W I\I IJo.....LllA : - No
uso da palavra e na scquência da intervenção já feita na reunião de 7 do mês findo, a Vereadora
Dl" Maria Antónia quis manifestar publicamente o seu desagr ado quanto à não existência dos
periodos de antes da ordem do dia, nas reuniões privadas, pois o período que esrã destinado
para o efeito, no fim da Ordem de Traba lhos, sob o titulo r rnnros Assunto s", não a satis faz,
dado entender que, também nas reuniões privadas, seria mais oportuno co locar eventua is
questões, não agendada s. no inicio da reuni ão e não no fim.
De seguida man ifestou igualmente e novamente o seu descontentam ento pelo facto
de a Câmara ter deliberado realizar apenas uma reunião pública mensal. não obstante
reconhecer que é legal, pois entende que li realizaçâc de duas reuniões públicas mensais dava
uma maior visibilidade aos Vereadores da oposição, para que tivessem um poueo mais de
intervenção, no sen tido de publicam ente defenderem os seus ponto s de vista, pois o que se
passa nas reuniões privadas , embora fique rcgistado em aeta, é apenas um resumo das
intervenções e, portanto , não há uma possibilidade de defesa das posições assum idas.
Relativamente a esta questão o Sr. Presidente disse que, em sua opinião , a não
realização de um penado de antes da ordem do dia nas reuniões privadas. em nada prejudica a
Acta n" 05, de 02 de Fevere iro de 1998 - pág. 3
stcd 'c ruadnoocad ~ onb °'Jl!\{::I3) 01lJ! sannur 'o~il!n)!S Eisa Jl!nU!}U0 3 e 'a otdronrmu op Sl1P!'\!p
Sl10PP;lP Sl!I!;l3UIlU!.JS:lS!J3 IIlSSJAlll1l!e OÇ1S:lsasa rdusa sennur cnb OI U:lW !~l{llOO wal stcd
'OlUJWOWJIS,;)U'1l11lWl1J ep eJ]JJUllug Oç~e01! S e 31qOS<lIU<lP!Sald 'JS Ol! oçkuuo]u! nOI!J!IOS
I!!UÇ!lUY c!Jcv-; .-lU eJope<lJ<I/\ I! 1l!Z1[eu!J V -:vRl.Ü .ll;:\ NI.'I nyJ\uIls
'OUI!JluJSJJd op J;:IJjO::l3P ou rexm ?I<l1 '0!J\l!A
OX!3 3lUlll.lod w! 31S:lp OSln:lUOO o cn b 0 PCUUO]U~ ]0) <lPUO 'SIlJ!lqVd SlJ1qO <I OIU ;}wed~n b'a
op OJIS!U~ y\ °WOJ 3 IU3W:l 1 ll;}~J opjunar J<l1 cssrp 3 1 U3 p ~S 3Jd 'JS °oiunsse o <lJqoS
's!ed opOlSJJopss-opucoanbsa'Ol-l0d <Ieoqs t-j 'S!1!I[d1!:l
sp.npsp.WOJoçiednXlJJdJplJllJ2 eum J;)I1!YIS3cnb3l{I-J:»Jl1d srod 'OWJAOO[aruoaOI!e:l!ll..I:I
num nonrasarde -apmâas Ja -saçrsanb ap cdn ;'I1S;l1!J1!d s;)Q~eJ !ld x ;'l 1<11 <lA<lp'OIUISlP cp [el!deJ
OWOJ ' Ol~ "''' Y J s!1!d!J!UnUUJIU!sarqo ôlp :lS-Je11:11opcp 'SOIU Jw !pu~dWJ sarsau SOp1!Ss:lJJIIl!
W?qwe1 SO\{[;)JUOJ sonnc ?\{ st od 'Ol ]JIS ~P on WyqWIlJ OWOJ 'O\{p JUOJ OSSOU oe 9S oçu
0113US:Uaureurma anp WJZfP anb SJQ1sJnb O\!S'l!JS,;) OWOJ J1UJUUO]J<lJUl!IlpfJ3JaI erqo e onm
'3aprocnbsc asenb 'acared opunãas 'OIUJWOWJISJU'OPUl!1SJopearmu osenbOIJ!U1o .H;)1IFf
cn b :I OUW;)I OI!nW IF\{ ?f l!p!I;)WOJd ?JS;)cnb eaqo uum ~ cnb opep 'I JI op 0'!1 ~ru1sUO J Jp S'IlJqo
sepOI:l!U!oe;)IU3UI'eAl1epJoeisanbIl'J[IU;1P!nocotooeJope<l13/\ .-lSllW5<1WV-:DJ
-opmpuoo efaisaeUlJIS!SoOpOISOU1!
S[OPSOIU!X9JdsopOJJU:lPcnbS1!MIJ:'dSloldseoq OPU;),\1!\{'oucenrqnsJ01nX;lop;lJU;lurePEóJWOU
·.fC ~U1!AIl 1! StllqO SI! OpU111SJ 'I1JJI}elS3U O\{[l1q1!JI JluJlaJxa wn OI!<I]W:l1 cnb 'YI1lWIS ep
oeóeuo e e.red n!"10A:l;)5 cnb opd '0!-'VSS3JdUOWJ]1o munrdun J410I1Uanh em epso!d!J!UnK
apoeõejcossv 1!WOê>O!ê>!U!nas o"'''J1ciocrordoanbnaoaretasa JIUJpls:lJd "JSO
Soul}l ~unWOJ sopury sop S1!qJ:lfl Jp aprod l1!OIU:lAJ li onre nb ol1~ c d nJO;)J d lnun3[1lOpt:JISOW
0PU;l1'SOUllZ csunb ope sann lJIS:l stod 'OJ!:lA"':l1le!}1Poli oJ!~!nlod s :;l p op orooford op smqo sr.p
rn)'>}, O~WO~J ouapuerêOÇIosane wnl! WP.J1!A;l1;)nbSO"!IOWso:llqoSnouolls:lnb etuçurv llue ~~
~ ry .-la I1JOpV.:lJ;)/\ 1!llJ.\l![lld ep osn ou epu tv -:oyJÍJl lOds:IG-OHl3AV .'1(( v lll
-']7)71))lJ -jer ere d 011~C :l tj I1sn ~ .Jl:Jtj UJr. JS CIS!A;)J ras apod anb 'JJ"lll]11~I SJ:lS onb C!;)Uil!.i::ldx::l
c: l:, 'I W llJ[lqVd 0t! unJJ eu mcp seuade 0\! ~e2~le:u li oruenb .;) IUl!W1!;)1!p O!!~I!JJ p!SUOJ OjO;)smb cnborunsseaanbjenb eonrenbretaunuord asap opepumucdo Jdl;'lpOSS!rcd
n n OX!;)P eounu C~:;lJ :;l/\ ~S II cnb OPU;)PUJ1UJ 'Oi ~[sodo ep SJ.J0p1!;)Jd/\ "SJS so p 0!l' ~ UJ,\J:l 1 Ul
~ <r.> If,lL irá traduzir-se em mais desempr ego. O Sr. Presidente: disse estar conscient e da situação
a~ontada , mas que dentro do possível e de acordo com as disponibi lidades de tcsoura ri~
vindo já a ser regularizados ulguns pagamente s. L./'"f:5 Lttl( VOTO S pF Pt'S AR: - Por proposta do Sr. Presidente e por unanimidade, foi t::-
ehbe rado exarar em acta um voto de pesar pelo falecimento da DI" Luisa Amélia Guterres ,
esposa do Senhor Primeiro-Ministro Eng" Antônio Guterres, c: apresentar a toda a família
sentidas condolência s em nome de todo o Executivo, ficando assim ratificado o acto praticado
pelo Sr. Presidente que, no dia do falecimento. tomou a liberdade de transmitir em seu nome
pessoal e da Cà mara esta intenção.
m.D.JCÂ ~ÇJ \ AOS AR\JA zt':SS Cit' RAl S: - Com referência ao assunto em
epígrafe e na sequência da comunicação já transmit ida na última reunião. o Sr. Presidente
informou novamente que vai ser feita uma sindicância ao Armazéns Gerais, dado terem sido
detectados alguns sinais de desorganização interna e de algum descontrolo no sector do
aprovisionamento, tendo proposto nomear para sindicante do processo a Chefe de Repartição
D. Ana Margarida Castro, sem prejuízo de a mesma vir a ser coadjuvada por um jurista, o que
mereceu concordância, por unanimidade.
!\ I ER C AQO MAN JJE I F IH \ lI NO - PROCESSO D E AVE.Illiil!ACÜES: - O
Sr. Presidente deu ainda conhecimento que também o Mercado Manuel Finni no irá ser objecto
de um processo de averiguações, dado haverem suspeitas de algumas irregularidades . pelo que
foi deliberado, por unanimidade, nomear também inquiridora a Chefe de Repartição O. Ana
Margarida Castro.
ORDEM DE TRABA LHOS
I NFRAt'STRI JIIJHAS DO I O U 'A i\JENTO DA R I JA SOR I J::..S....1!.U.E
EM...Al.l1.BYA: - Dando continuidade ao deliberado na reunião de 19 de Janeiro, último. a
Câmara tomou conhec imento da informação prestada pelo DOM e deliberou , por unanimidade.
de acordo com a mesma. adjudicar pela quantia de dez milhões quatrocentos e quarenta mil
setecentos vinte escudos, acresc ida de IVA. a realização da empreitada em epigrafe ao
Acta n" 05, de 02 de Fevereiro de 1998 • pág. 5
I '<- ) conco rrente l'0 2, SA LUS TIAIWJ RIB EIRO & C", LDA , nos termos do dispo sto no art" 118" {IA d~ Decreto-L ei n" 405193, d.e 10 de Dez embro, deve ndo not ificar-se a referida Empresa co~
vtsta celebração do respccn vo ccntrato. . ttv~' U{~à
~AE RÓDRO "O MUNICIPAl UI' AYE IRQ , • No seguimento da d' ''b(fiÁ tomada na reunião de 12 de Janeiro, último, na qual se proced eu à abertura da única pro post~
para fornecimento de 75,000 litros de gasolin a para o Aeródromo Municip al de Aveiro. a
Câmara delib erou, por unanimidade , de acordo com uma informação pres tada pelo Direclor do
Aeródromo. Sr. Tenente-Coronel Albuquerque Pinto, proceder à adjudicaçã o imediata de
75.000 litros de gasolina Firma HP PORTUGUESA, S.A., pelo valor/ litro de cento e trinta e à
sete escudos e trinta centavos , acrescida de rVA e nas dema is condiç ões constantes da propos ta
e da mencionada informaç ão.
T RÁ :'Ii"SIIO _ C RII ZA I\IF :'Ii"I O I>A RUA DE IA D<WIRA C O M A R IJA n OS
E.RYlDEl.RQ:i : • o Sr. Vereador Eduardo Feio apresentou ao Execu tivo o Estudo de
Remodelação do Cruzam ento da Rua de Taboei ra com a Rua dos Ervideiros, elaborado pelos
Serviços de Trâns ito, o qual prevê a imp lantação de uma rotunda . Referiu, con tudo, que esta
rotunda se vai realizar no quadro da construção do novo aterro sanitário, mas que, dado que o
piso se encon tra hastant e degradado e cxitem algumas situaç ões de confl ito de trá fego,
propunha avançar com obras de repavimentação e de sinalética horizontal e vert ical, o qu e foi
aprovado, por unanimida de .
O Sr. vereador Eng" Cruz Tavares a lertou para a necessidade de serem corri gidas
algumas deficiências na drenag em das águas pluv iais, que por veze s criam dificuldades de
acesso às instalações fabris, entendendo que se toma necessário efectuar uma revisão geral ao
saneamento de toda a área da Zona Industrial, tendo também a Sra . Veread ora Dra . Maria
Antónia quest ionado sobre a existência no local de rede de esgo tos e saneamento, dado
entender que se deve ter por principio não efectuar obras de repo sição de pavimento sem
estarem instaladas todas as infraestruturas necessárias.
Sobre o assunto o Sr. Vereador Prof. Cel so Santos refe riu qu e está já programada
umaintervenção a nível global em termos de construção do futuro aterro sanitário, ao que o Sr.
Presidente Informou que partic ipou, rece ntemente, numa reunião com a ERS UC, ficando
definido a Câm ara avança r já com as obras de saneame nto, sinalização e acessos
Acra n" 05, de 02 de Fevereiro de 1998 - p ég. 6
~~/- ' IfL UQJ..E.CIQ ~rRt'GO/E I X{) y m !T IIST ART": . o Sr. Presidente dcufl
conhecimento do proj ecto em epíg rafe. lend o esclarecido que o mesmo terá a duração ~ anos e é comparticipado pela Comunidade Europeia em 75%. sendo os restantes 25%~J ll!l( responsabilidad e da Autarq uia - cerca de C i ~qUenla mil conto s. Mais informou que es te se a-destinada li jovens dos Bairros Soc iais do Gn né e Santiago. com menos de 20 anos de idade .
com insuce sso esco lar e abando no precoce do ensino, pe lo que a ide ia des ta iniciativ a é de ~tt. diminuir o absentis mo, crian do aquilo a que foi cham ado "Rede EscolafFamílialComunidade" ,
prevendo-se o acompanhamento escolar e profissional dos jovens. originando condições que
possibilitem a criação de emprego próprio.
A Sra. Vereado ra Ora. Maria Antô nia mostrou a sua preoc upação quan to li
integração dos jovens no mercado do trabalho , tendo referido que este projecto poderá ser um
paliativo para os entret er durante dois anos e depois não terem nada para fazer ao que o Sr.
Presidente respondeu que de facto é um risco a corre r, mas que é preferível ter este programa a
ter os jove ns à deriva
O Sr. Vereador Domingos Cerq ueira perguntou se foi equ acionada a hipótese de se
integrar este projecto no prog rama "Continuar.i.Santiago/Griné", uma vez que este possui já as
estruturas necessárias, fazendo-se , assim , o aproveitamento de formadores e instalações, o que
iria evitar a montagem de uma outra estrut ura par alela, com todos os cust os daí advemenres.
A Sra. Vereadora Dra. Maria Antônia voltou a intervir para frisar que é importante
que quando se utilizem verbas púb licas se ob tenham resultados posi tivos , desejo que foi
partilhado por todos os restantes, após o que, posto o assunto à votação , foi deliberado, por
unanimidade, apoiar a implementação do projec to tomando-se necessário para o efeito efcctuar
as seguintes diligências : seleccíonar uma Entidade Formado ra, acreditada perante a INOFOR,
uma vez que a Câmara não o é; seleccionar um con tabi lista (externo) qu e será o inter locutor
perante o GICEA e que será objeeto de formação gratuita por parte des te Gabinete; cont ratar
um Coordenador Técnico, que será o "ros to" do projccto e que poderá ter uma formação em
Sociologia; proceder à abertura de uma conta bancári a, para uso exclu sivo deste projec to;
restabelecer contacto com os parce iros locais e nacionais (AA E da UA, Instituto da Juventude,
DREC e ACAV), e transnacionais (já nomea dos) para assegurar a red e ou estabelecer novos
contactos; e indicar inst alações para o funcionamento do projecto.
Entretanto. ausentou-se da reunião o Sr. Vereador Jaime Borges.
Acta n" 05, de 02 de Feve reiro de 1998 - pàg . 7
SAI i\n UE ANTI G UID AD ES I IO ;\"S CI lIR E· p F S r\;'lr{T A !OAN A V/ I.
~.t::.S..A : - Face ao pedido efectuado pelo Lions Clube de Santa Joana Princesa, o qualft
so l i ~ ita apoi o.r.ara a re..1 1i~ação do sal~o de Antiguida.dCS, a d eco rre r no pavil.hão oc tOg~J I Recinto Municipal de f eiras e Exposições, nos próximos dias 26 de Fevereiro a I de M€J- l {{( conforme consta já do Calendário de Feiras para o corrente ano, a Câmara deliberou, por ~
unanim idade , pr estar o apoio solic itado, nom eadamente. na ced ência do Pavilhão , colocação de ~I
alcatifa nos corredores. plantas, bancos, quatro tarjas de pano a colocar nas ruas da cidade, 4J.v "lettcrmg" no pó rt ico de entrada do Rec into , segura nça e pessoal de lim peza e um elecrricista
Chego u de novo à reunião o Sr Vereador Jai me Borges.
~ :\11' 5."01 ÓÇ IC O m ' RLQ..I.!E.IXQ; - O Sr . Presid ente deu
conhec imento de uma informação pr estada pelos Serviços de C ult ura a dar not a das ob ras qu e
se tomam necessária.s efec tuar para garantir o bom funcionamento do N úcleo Museoló gico d e
Requcixo , nomeadament e : rep arar os telhados qu e deixam entrar água, veri ficar a insta lação
eléctri ca . execu tar um supo rte adequado par a co locar a ima gem da San ta Ana, instalar um
siste ma de seg urança, arranja r os so alhos e os cu rrais , cortar a re lva e tapar o poço que se
encontra aberto e, ainda . proc ed er à aquis ição de di verso equ ipam ento co mo cadeir as, mesas,
um co fre e um armário fec hado
Após breve troc a de impressões , fo i del iberado , por unanim idade , que os referidos
serviços efcctuem um estudo porm enorizado on de co nste uma es timativa d e cus tos das obr as a
realizar no ed ifici o em causa , be m como do equ ipamento necessári o a gar antir o bom
funcionamento do me smo.
C1.!.RS~~:-Fo ipresente um a
informaç ão prestada pela Técnica Supe rio r de B ibliot eca , a so licitar autorizaç ão para freq uent ar
um Curso de Conservação e Restauro de Coleccõesd e Fo tografia, o qu al se realizar a no Porto,
no Centro Port uguês de fotografia, nos dias 5,6 , 12,13 ,19 e 20 de Fevereiro . Co ns ider ando qu e
a particip ação da mesma no referido curso terá como finalidade serv ir para instalar o mais
breve poss íve l, no Arqu ivo Mu nici pal, o núcleo de fotografia d e uma forma qu e permita a sua
conservação e uma fácil cons ulta pe los inv estigadores foi del iberado, po r unanimidade,
autorizar a part icipaç ão da D ra . Madalena Pinh eiro, auto rizando-se , po r conseguinte . o
pagamento das corr espo nden tes despesas .
Ac ta n° 05, de 02 de Fevereiro de 1998 - p ág. 8
~.~'y---J (/\
Entretanto, ausentou -se da reunião OSr. Vereador Pro! Celso Sal/tos. ~
fARQlllL..llll1'!ll:lU~ - POI ID ESPORIWO, S( (ti( apresen tado ao conh ecim ento da Câm ara uma part icipaç ão efec tuada pelo Comando da PSP de Á __ Aveirc , a denu nc iar que no passado d ia 1 de Novembro, uma via tura pertencen te a Rosa Mari P':
de Jesus, quando circulava na Avenida Artur Ravara, foi atingida por uma hola de futebo l que ~ provocou alguns danos na mesma e que foi proj ectad a do parque de j ogos s ituado no Jard im D
Pedro V e cujos cus tos diz ascenderem ao mon tan te de quare nta mil esc udos. De seg uida foi
lida uma informação pres tada pelos Serv iços de Desporto . seg undo a qual no referido
Polidesportivo não se cobram quaisquer taxas de uti lizaç ão, pelo que se torna impossível
identificar quem eslava naq uele mome nto a usa r aquele espaço sugerin do, co ntudo, que sej a
feita uma vedação sufic ien temen te alta para que s ituações destas não se volt em a repeti r e que
seja fixada uma nova taxa a cobrar aos respectivos utcn tes, dado que a que está ac tua lmente
prevista na tabela em vigor é de va lor perfeitamente irrisório (20SOOIpessoalhora) e, ainda, a
propôr que seja des tacado um funcion ário para a vigilâ ncia do recin to e co brança das taxas.
Por unanimidade, a Câmara del iberou o seg uinte : IG so licitar propostas co m vista •
à cclccaçâ c de uma vedação no recinto com as caracte rísticas indicadas; 2° - so lic itar parecer
jurídico relativamente ao ped ido de indcmnizaç ãc e fcctuadc pel a proprietári a do veiculo qu e
foi ating ido; e 3' - soli c itar aos Se rv iços Muni cipa is que envidem es fo rços no sen tido de ser
feito estudo com vis ta à actuali zaçâo da tabe la de taxas e licenças em vigor.
BIDfRE IR OS :";OVQS : - Fo i presente um ofici o da Co mpanh ia Voluntária de
Salvação Pública G uilhcnne Go mes Fe rnandes - Bombeiro s Novos a solic itar que o subs íd io
que se enco ntra prev isto e aprovado no Orçamen to desta Câmara Munici pal. do corrente ano,
seja pago em 4 tranches trimestrai s, tendo sido del iberado, por unan imidade , conco rdar com a
pretensão .
GARANTIAS !lA NC ÁRIAS - ç,,:sn'l A\lE NTO : - Face ao ped ido form ulado
pela Firma ANT ÓNlO JOAQ UIM VALENT E DA COSTA . e à informação prestada pelo
técnico municipal competente, a Câma ra delibero u, por unanimidad e, autorizar o can ce lamento
da garantia bancári a n" 030060 00277882 001 9, da quantia de duzen tos mil escud os, passada
Acta nO05, de 02 de Fevere iro de 1998 • pago9
1
W" '- > {I pela Ca ixa Geral dO. Depósitos, S. A., referen te à execu.ç,o."Ilu minaçã o deco ra tiva do par~e /\
Feiras e Exposições de Ave iro". ~. I. - Foi ainda deliberado , tam bém por unan imidade , face à informação prest ada p'k..J ~
técnico municipal competente, autorizar o cancelamento da garantia bancária nO35616fu.a1.LCre, . ... . , / _
quanna de duzentos e vmte cmco mi l esc udos, passada pe lo Banco Tona & Açores. a pedido d~
f irma PAV ICEl'.'T RQ - Pré-Fabricação, S.A.. relativo ao contrato de " Fornecimento de ~
Manilhas".
• Mais foi deliberado, por unanimidade, nos termos da informação do técnico
municipal competente, autorizar a restituição da caução depositada por RAQ UEl. ALE XAN DRA
CARNEiRO LOPES SILVA, da quant ia de trinta e três mil esc udos, respeitame explor ação do à
Bar do Pavi lhão Oc togonal du rante o ano de 199 7.
f.L!8 IdClP..A.l!.E.: - Face à factura apresent ada pela TUARE A - Soc iedade Edi to ria l
e Publicid ade, Lda., relativa à publicação do sup lemento especi al ded icado a Aveiro, incluído
no Jornal "O Públ ico" de 29 de Nove mbro, últ imo, fo i delibe rado , por unanimidade, auto rizar o
pagamento da mes ma, re ferida Finn a, na quant ia tota l de quatroce ntos e cinquenta e sei s mil ã
e trezentos escudos .
J.ll:S T A 1>.. FR H i Jl t'51' DE OI IVEI RI NHA: - De acord o com o pedido
efectuado pel a Junta de Fregues ia de Oliveirinha, a Câm ara del ibero u, por una nimidade.
autorizar a transferência da quanti a de cento e cinquenta e dõis mil e cem escudo s para aque la
Autarquia, resp eitan te a trabal hos de j ardinage m na Escola EB 2 e 3 da referi da Freguesia.
Sobre o ass unto o Sr. Vereador Eng" Cruz Ta vares referiu que qua nto a estas
questões en tende dever adoplar-se o sis tema de pass ar sem pre a esc ri to os compromis sos que a
Câmara assum e com as Juntas de Freguesia rela tivamente a pagamentos des ta natureza, uma
vez que acon tece muitas vezes que os Pres identes das Juntas aprese ntam a fac tura à C âmara
apenas com a ind icação de que foi prometido por um ele mento do Executivo, não havendo
nada ofic ial que o ju st ifique, op inião que foi corrob orada por todos os presente s .
Chegou de novo à reunião o Sr . Vereador Pro! Celso Santos.
..J I J ~TA DF ERt'GI'ESIA 1>.. SA jlrjTA...J!:lAM: . Foram tam bém presen tes três
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l
v ' - \ .... \ oficios da Junt a de Freg uesia de Santa Joana a reme terem facturas que totalizam a impo rtância
de onze milhões setecentos e wn mil quatrocentos e sessenta e quatro escudos. respcita~ despesas com a construção de sede, instalação eléctrica e aquisição de cquipame/tV .
Seguidamente o ~r. presidente. referiu que este pedido vem na seqüência de aUlo riz.açõ_e~êt.ll
pagamento que vinham sucessivamente sendo pagas pelo anterior Executivo. e que solic itou
aos serviços municipais uma busca sobre as delibe rações que autorizaram o apoio à cons truçãofr-'
da sede, t~ndo tomado conhecimen to de duas deliberações de comparti cipação para a exec ução ~\A..A.
da primeira e segunda fase da obra nos montantes, respectivamen te, de dez milhões
quatrocen tos e nove nta e sete mil cento e setenta c c inco escudos e seis milhões seiscentos e
quarenta e quatro mil oitocentos e dez escudos e que para alem des tas. exis tem outras a
autorizar transferências de verbas. para o mesmo efeito, que segundo informaç ão obtida junto
dos Serviços de Con tabili dade atingem largas dezenas de milhares de contos.
Sobre es ta questão o Sr. Vereado r Prof. Celso Santos presto u algu ns
esclarecimentos, nomeadamente, que etecuvarnente a ob ra ficou nu m preço mu ito mais elevado
do que aquel e que inicia lmente estava previ sto, devido a alterações qu e foram sendo
introduzidas no respectiv o projecto pelo Presidente da Junta, as quais foram sempre no sentido
de melhorar a qualidade das instalações e que vieram a resu ltar numa boa solução , que hoj e
está à vista e que se tornou num bom exemplo de construçã o. Informou , tamb ém, que a obra foi
praticamente paga na sua tota lidade pela Câmara, que foi contribuindo à med ida que os
trabalhos iam sendo execut ados e verifica dos pelos técnicos municipais, embora toda a
responsab ilidade sobre a execução da obra tivesse pertencido á Junta de Freguesia.
O Sr. Presidente disse que irá promover uma averi guaçã o às contas relati vas à
construção dest e edifício, bem como ao respec tivo equ ipamento com o objecto de serem
analisadas as contas que envolveram a construção, para o que sol icitará e con tará com os
esclarecimentos do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, ao que o Sr. Vereador Eng" Cruz
Tavares declarou que em seu ente nder, se o Sr. Presidente va i proceder a esta diligê ncia
relativamente a es ta Junta de Freguesia, deverá ter procedi mento igual com refe rênc ia a outras,
concretamen te Aradas e Nariz .
fJ!NT A DE FREG IIt"SIA Il E ARApAS: • Foi ainda analisado um pedido
formulado pela Jun ta em epíg rafe, no senti do de a Câmara Municipal conceder wn subsidio no
valor de oitocentos c oite nta e cinco mi l trezentos e trinta e um escudos para custear as
Acta nO05, de 02 de Feve rei ro de 1998 • pág. 11
v . I L despesas cfectuadas com a restauração da Cape la de Nossa Senh ora de Lurd cs, daqu ele lugar. • '\
Também sobre esta questão foram levantadas algumas dúvidas . nomeadament e. ~ Vereador Eng" Cruz Tavares que perguntou se a Junta comu nicou à Câmara, rr eviamen;:Z
realização destas obras e se teria ha,vidO promessa de comp~ic i pação , tendo a Sra. verea~
Ora',Mana An.lónia emitido a op inião de que, antes da realizaç ão dos trabalhos par~ os quais r tencionam pedi r apoio à Câmara , deverão os respecnvo s Presidentes solicitar autori zação por LflY escrito, para o efeito. ~
O Sr. ' Presidente referiu que concorda com a sugestão precon izada pela Sra
Vereadora e que irá diligenci ar j unto dos Pres identes das Jun tas, nesse sentido, após o que
colocou fi votaç ão a concessão do subsídio atrás referido , tendo sido del iberado. por
unanimidade,deferir.
~REGIJES I \ pE NAR IZ : _ Face ao pedido form ulado pela Junla de
Freguesia em ep igrafe, a Câmara deli berou , por unan imidade, autorizar a transferência da verba
de quatro milhões noventa e cinco mil e um escudos, destinada ao pagam ento de várias ob ras.
nomeadamente, construção da Capela Monu ária , incrcmentaçào da rede pública de
abastec imento de água na Rua do Porto de Ílha\'o e encargos com o pessoal em exercíci o de
funções na Unidade de Saúde, daquela Freguesia, obra s es tas que con stam da delegação de
competências efectua da naquela Junta pela Câmar a Municipal, no ano de 1997 .
Pi JOI IC ÓC() E5 : • Foi presente uma factura dn Firm a Gráfi ca do Vouga, Lda.,
respeitante à execução gráfica do livro "Aveiren ses Notáveis" da autori a de Rangel de Quadros
Levantando-se algum as dúvidas quanto ao ass unto, a Câmara del iberou , por unanimidade,
remeter a referida factura aos Serviços de Cultura para prestar informaç ão mais detalhada, a
fim de habilitar o Executivo a pronunciar-se, numa próxim a reuni ão.
I..I:!EM: • O Sr. Presidente apres entou fi Câmara um conjunto de fotografia s da
autoria do aveirense Dr. Costa e Melo, intitulado "A Ria a preto e branco - Imagens e
Palavras ", lendo dado a conhece r aos Srs. Vereadores o trabalho em questão, e proposto que a
Câmara apeie a execução gráfica do mesmo , dado considerar-se um trabalho de grande
interesse e valor art ístico . Assim, foi de liberado, por unanimidade, mandar proceder à execução
da referida pub licação . para o que deverão os Serviços de Cultura solicitar propos tas às Firmas
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da especialidade com indicação do número de exemplares pretendido s, ~~iJ, ~ {111
I:U.R.:S..ECIb.lE.XIQ.S: - Na seqüência da consulta feita a várias ~~ especialidade, o sr~ Vereador Eng" Cruz Tavares referiu que apenas a Firma SILVA & ' Ieé LDA., se disponibilizou a apresentar proposta para a "Cons trução c montagem ~e protecções .(,"~ cais de embarque em S. Jacinto . constru ido em tubo 70x70 3m1mESP., incluindo três bancos ~
individuais em plástico moldado em e~tru tura metálica com quatro lugares, cada~ e p ro t ecç~es ~
em chapa tenn oclier \O m/m ESP". ASSIm, fOIdeliberado, por unanim idade , adjudic ar à referida
empresa, na modalidade de ajuste directo, o fornecimento em questão, pela import ância de
trezentos e trinta e oito mil escudos.
PAGA ;\l ENTOS : - Foi presente e aprovada, por unanimidade, a relação dos
pagamentos processados durant e o mês de Dezembro, findo, no valor tota l de quat rocento s e
quinze milhões quatrocentos e novent a e seis mil trezentos e quatro escudos c cinquer ua
centavos.
Sobre o assunto o Sr. Vereador Domingos Cerqucira solicitou que lhe seja
providenciada uma listagem, actuahzada, onde se mencionem todas as instituições que
regularmente recebem apoios financeiros por pane desta Autarqu ia
~lrsFÁN ClA pE AZ liH Y A : - Foi de liberado, por unanimidade,
autorizar o pagamento das diversas facturas apresentadas pela Jardim de Infância de Azurva, da
quantia total de cento e catorze mil cento e setenta c quatro escudos, rcspeita ntes a várias
compras cfectuadas pela responsável do referido Estabelecimento, nomeadamente, a aquisição
de tecidos para cortina s, de um divã para uma criança com necessidad es educativa s especi ais e
várias almofadas.
A1!I.Q.SJ)E RFCEPCÁO DF FI:\IIJYÁ: • Foi delibe rado , por unanimidade,
aprovar o auto de recepção definitiva da obra de "Iluminação do Polidesport ivo de Tahoeira",
adjudicada à AVEISEC - Empreiteiros, Lda., e autorizar a restituição dos décimo s que se
encontram retidas como depósito de garantia .
• Mais foi deliberado, por unanimidade, autorizar o cancelamento da garantia
bancária n° 54968, da quantia de sessenta três mil e quinhentos escudos, passada pelo Banco
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EspiritoSanto e Comercial de Lisboa, S A . e rcrcrente ê obra arras m'o'\~ ~ nl1 Sl.LllS.IJ!I.QS Face aos pedidos apresentados, a Câmara dehbc~: no/
unanimidad e, concede r os seguintes subs ídios ~ • sct e~en tos e cinqüenta mil escudos à Organização do V F('Sfil'ul lnrernat:;;l Lt~
de Guitarra, destinado a apoiar a realização do evento que irá ter lugar no Centro Cultural e ~
de Congressos, de 13 a 18 do próximo mês de Abril; ~
- duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos escudos, ao Centro Social Ih-
Esguára . destinado ao pagamento do aluguer das instalações do Teatro Aveirensc, para a
realização da Festa de Natal, que decorreu no dia 19 de Dezembro , último.
Sobre este assunto, o Sr. Vereador Domingos Ccrqueira referiu que, em sua
opinião, acha um exagero que a Câmara continue a suportar os custos de aluguer das
instalações do Teat ro Aveirense para estas reali zações, uma vez que ex istem Inst ituições no
Concelho que habitu almente disponibilizam gratuitamente , os seus salões na época natalíci a,
ao que o Sr. Presidente lhe respondeu que a opção pe lo Teat ro Aveirense, talve z esteja
relacionada com a capa cidade de lo tação da sala
• Face à factura n" 840, da quantia de cento c noventa e três mil e einquenta
escudos, apresentada pe la firma de aud iovisua is O:VDA Ví lJEO referente à execuçã o do filme
efectuado aquando da Fina! Four da Liga de Club es de Basque te Profissional, onde partici pou o
Clube AveirofEsgueira Basket, e face li.informaç ão prestada pelos Serviços de Desporto, desta
Cãmara Mun icipal, segundo a qua l o Sr. Eng" Belmiro Couto, então Vereador do Pelo uro do
Desporto, não tinha qualquer conhecimento de ter sido autoriza da a realização do referido
filme, foi del iberado, por unan imidade , indefe rir o pedido formulado .
uc~ J OT}:'A \l E:SI O : • Foram presentes e apreciados os processo s
II-S 430 e 431197, de João Manuel de Jesus Mar çal, a apresentar elemen tos co m refe rência aos
lotes n's I e 2, respec tivamente, sitos na Rua das Cavad as, fregues ia de Aradas. Foi deliberado,
porunanimidad e, aprovar de acordo com as informações técnicas prestadas pela DOP , em 7 de
Janeiro, findo, jun tas a cada um dos processos.
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I ICt':SC AS PE OBRA S; - Foram presentes e apreciados os seguintes processos
de obras, relativamente aos quais a Câma ra deliberou o segui nte:
- N° 5 14/97, de José Duarte Ferreira, a apresentar projecto de alterações com
referência ao lote n" 4, sito na Quinta SI'" do Carmo, em Verdemilho. Ouvido s os
esclarecimentos prestados sobre o assunto pelo Sr. Vereador Dr. José Costa, foi deliberado, por
unanimidade, deferir, de acordo com a informação técnica prestada sobre o assunto pela DOP,
de 15 do mês lindo, cujo teor aqui se dá como transcrito;
- N" 704197, de João iUigue/ Sequeira !ii/l", Dias, a apresentar projecto para
construção de uma moradia e anexos na Rua dos Melões, freguesia de Oliveirinha. Foi
deliberado, por unanimidade, aprovar nos termos da informação técnica prestada pela DOP, em
7 de Janeiro, lindo, que aqui se dá como transcrita e se encontra ju nta ao respectivo processo;
- N° 745/97, de Ant ônio Pereira Morais, a apresentar projecto para construção de
um bloco habitacio nal na Urbanização de S. Jacinto, lendo sido deliberado, por unan imidade,
informar de harmon ia com a inform ação técnica prestada peta DOP em 30 de Dezembro, do
ano lindo, que aqui se dá como transcrita.
APROV AÇÃO E:\I MIN I!TA : - Finalmente, foi deliberado, por unanimidade ,
aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o n° 4, do Art° 85°, do Decreto
Lei nO100/84, de 29 de Março.
A presente acta foi distribuída por todos os Memb ros da Câmara Municipal, e por
eles assinada, procedim ento que dispensa a respec tiva leitura-co nforme determi na o art° 4, do
Decreto-Lei nO45362, de 21 de Novembro de 1963.
E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião.
Eram 12 horas
Para constar e devidos efeitos. se a ou a presente acta, que eu,
Cecilia de Lurdes Vieira da Rocha Lucas, ' l U_~he fe de Divisão de
Organização e Administração da Câmara Municipa de veiro, subscrevo.
Acta n" 05, de 02 de Fevereiro de 1998 - pago15