Sábado, 08 de outubro de 2011 / Ano IV - Edição nº 166 ... · mostram, que metade da...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 08 de outubro de 2011 / Ano IV - Edição nº 166

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

I N F O R M A T I V O A O M U N Í C I P Ew w w. i t a p o l i s . s p . g o v. b r

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

Parte 1

SÁBADO E DOMINGO TEM FESTA NA PRAÇA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS

Nesse sábado e domingo, a Prefeitura Municipal de Itápolis, promove uma grande festa em comemoração ao Dia das Crianças. O evento acontecerá na Praça Roberto Del Guércio, das 9:00 às 18:00 horas. As crianças poderão se divertir

nos brinquedos infláveis, como o escorregador, tobogã, piscina de bolinha e pula-pula. Haverá trenzinho para realizar pas-seios com as crianças pela cidade. Além de pintura no rosto, muitas brincadeiras com os palhaços e muita animação com os professores de dança da Prefeitura. Para comemorar o Dia das Crianças, haverá também, a distribuição de sorvetes, pipoca e algodão doce. Tudo para meninos e meninas, passarem o dia, sabendo o quanto é bom serem crianças. A festa do Dia das Crianças na Praça está sendo organizada pela Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria de Esportes e Turismo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico. É importante que os pais e responsáveis possam trazer e acompanhar as crianças nos dias do evento, para que todos aproveitem o Festival com segurança.

EM VISITA À ITÁPOLIS, GENERAL DO EXÉRCITO, APROVA ESTRUTURA DO TIRO DE GUERRA MANTIDA PELA PREFEITURA

REFORMA DA EMEI VICENTE CASSINI IRÁ TRIPLICAR O NÚMERO DE VAGAS

Está em fase final, à reforma da EMEI – Escola Municipal de Ensino Infantil - Vi-

cente Cassini, que poderá triplicar o número de alunos atendidos. Atualmente 48 crianças de 2 a 4 anos estudam na EMEI, mas, com a ampliação da escola serão criadas 100 novas vagas. O que fará com que possam ser rea-lizadas matrículas de até 150 alunos. Com a ampliação a EMEI Vicente Cassini, que atual-mente conta com 2 salas de aula, passará a ter 8, pois estão sendo concluídas as construções

de 6 novas salas. Todas as salas serão climatizadas, contando com a presença de ar condicionado, para proporcionar às crianças um ambiente agradável, já que vivemos numa cidade de clima quente. A escola que contava com uma sala para a diretoria e uma cozinha, passará a ter uma secretaria, um novo es-paço para a diretoria, sala dos professores, depósito, lavanderia nova e ampla cozinha. A nova estrutura da EMEI servirá principalmente para implantar o Berçário 1 e 2, que receberá bebês à partir dos 4 me-ses, o Maternal 1 e Maternal 2, além da 1ª e 2ª Fase que atenderá crianças de até 5 anos. Com essa obra de reforma e ampliação da escola Vicente Cassini, a Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação estarão reestruturando a EMEI para po-der atender um número maior de alunos, de acordo com o crescimento da cidade.

CEC CONTINUA DESEMPENHANDO COM QUALIDADE, TRABALHO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

“O General do Exército Adhemar da Costa Machado Filho, que é o Comandante Militar da região Sudeste brasileira, esteve em Itápolis no dia 5 de setembro, na sede do Tiro de Guerra, para realizar uma visita de inspeção...”

“O CEC – Centro de Educação Complementar que realiza há 11 anos, um importan-te trabalho, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, tem o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação....”

pág 22

pág 22


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

COMEÇOU COM GINÁSIO LOTADO, MAIS UMA COPA DE FUTSAL EM ITÁPOLIS

Ginásio de Esportes lotado e equipes cheias de vontade de vencer marca-

ram o início de mais uma Copa de Futsal em Itápolis. A competição que é organiza-da pela Secretaria de Esportes, com o apoio da Prefeitura Municipal, tem 38 equipes, compostas pelos funcionários do comércio e indústria do município. Cerca de 400 jo-gadores estão participando da Copa Futsal, que tem agitado as noites de Itápolis. Nessa semana um dos destaques dos jogos, foram as goleadas do Motel Rainha, vencendo por 12 a 2 o Supermercado Primavera e a vitória do Supermercado Alvorada e Revista Net, ganhando de 11 a 2 o WRB Comércio de Frutas. As equipes ainda terão uma classifi-cação, por Série Ouro e Série Prata, além da Artilharia do campeonato. Os jogos seguem nas próximas semanas e a Final deve acontecer no dia 9 de dezembro.

Mais de cinquenta anos após a descoberta dos medica-mentos capazes de eliminar a tuberculose, a doença

ainda continua matando pessoas do mundo todo. Pesquisas mostram, que metade da população e boa parte dos profis-sionais de saúde, ainda acredita que a tuberculose é uma do-ença do passado, que já não existe mais no Brasil. Porém, a tuberculose atinge mais de 70.000 brasileiros e mata mais de 4.000 a cada ano. O estado de São Paulo é o que tem o

maior número de casos no Brasil, cerca de 17.000 casos por ano, contabilizando 1.100 óbitos.Essas mesmas pesquisas mostram que a população desconhece o seu principal sintoma: a tosse por mais de três semanas, e isso agrava ainda mais a situação. Quanto mais precocemente a doença for diagnosticada e o tratamento for iniciado, maiores se-rão as chances de cura e de rompimento da cadeia de transmissão. Portanto, a principal estratégia para combater a tuberculose é o diagnóstico e o tratamento precoce, realizado, logo no início da infecção. Entre os principais sintomas da Tuberculose estão, a tosse persistente há mais de três semanas, às vezes com sangue, o emagrecimento, febre baixa e dor no peito ou nas costas. A garantia de cura de cada doente descoberto, depende da persistência do paciente, pois o tratamento dura no mínimo seis meses e o doente muitas vezes acaba abandonando o tratamento, assim que começa a se sentir melhor. Os exames e o tratamento para tuberculose são oferecidos gratuitamente pelo Centro de Saúde. E não se esqueça, tosse por mais de três semanas pode ser tuberculose! Qualquer dúvida procure o Centro de Saúde ou qualquer Unidade de Saúde do Município.

Criado com o objetivo de democratizar o acesso a prática esportiva e de la-

zer, o Projeto Esporte Social é um convê-nio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo. Os alunos podem participar dos treinamentos para Futsal, Voleibol, Basque-tebol e palestras falando sobre a importância da atividade física na vida das pessoas. As aulas serão aplicadas na quadra do Bairro Jardim Silveira. O projeto é voltado pri-mordialmente, ao atendimento de crianças

e adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos, que estudem na rede pública de ensino. O objetivo dos treinamentos é auxiliar, adolescentes e jovens que estejam em situação de risco social. A intenção do “Esporte Social” é implantar e manter núcleos de esporte e lazer, com caráter formativo-educacional, a fim de estimular a prática esportiva e de lazer para as classes menos privilegiadas, com o intuito de promover a inclusão social. Além de incentivar a prática de uma vida saudável, a preservação de valores morais e cívicos e a valorização das raízes e heranças culturais. Despertando assim, uma consciên-cia sobre valores de direitos e deveres do cidadão, o aprimoramento do desenvolvimento psicomotor e a melhora do condicionamento físico. Para se inscrever no projeto, basta entrar em contato com a Secretaria de Esportes e Turismo pelo telefone 3262-2735.

O uso indiscriminado da água, para lavar o quin-tal das residências ou lavar o carro e os ba-

nhos demorados, entre outros fatores, poderá levar o SAAEI a ter que tomar medidas mais extremas, como o racionamento da água. A falta de chuvas se une ao uso inconsciente da água, o que tem fei-to com que a situação dos reservatórios da cidade, fique comprometida. De acordo com o superinten-dente do SAAEI os poços artesianos do município seriam suficientes, se a população fizesse o uso

adequado da água. “Os dias mais críticos tem sido a segunda-feira, sexta-feira e o sá-bado, nesses dias somos obrigados a reduzir a vazão da água para que ela não acabe”, explica. Ainda segundo o representante da entidade, quando ocorre um problema num poço ou numa bomba, esse fato vai prejudicar os bairros que estão em posição mais alta na cidade, pois a rede de água é interligada em todo o município e por isso, quando há um problema, ocasiona a falta de pressão na rede para distribuição da água. “Muitas cidades já estão fazendo racionamento, mas nós estamos tentando conscientizar a população, para não chegar a esse ponto”, alerta. A questão da falta de água tem sido amplamente debatida em todo mundo, todos sabem que se fizermos o uso consciente da água ela irá faltar para o nosso uso e principalmente para as futuras gerações.

PROJETO ESPORTE SOCIAL COMEÇA NO JARDIM SILVEIRA

CONSCIENTIZAÇÃO É A PALAVRA CHAVE PARA NÃO HAVER RACIONALIZAÇÃO DE

ÁGUA EM ITÁPOLIS

TUBERCULOSE: SAIBA MAIS SOBRE ESSA DOENÇA QUE AINDA EXISTE

AGORA VOCÊ PODE CONTAR COM OS SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO TELECENTRO E NO ACESSA SÃO PAULO

A Prefeitura de Itápolis está disponibilizando os Serviços de Governo Eletrônico, no Posto do Acessa São Paulo, e no Telecentro Comunitário da cidade. São oferecidos a todos os interessados, dezenas de serviços de Governo Eletrônico. Entre esses serviços,

prestados pela internet, que as pessoas podem usar de suas casas pelo site cidadão.sp.gov.br ou nos postos do Acessa ou Telecentro estão, a emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, o Comprovante de Inscrição e Comprovante Cadastral do CPF, os Serviços do Detran. Além do cadastro da Nota Fiscal Paulista, para verificar bônus, Boletim de Ocorrências, dependendo do nível do fato e nas ocorrências sem vítima. Você poderá também, acessar o Via Rápido Emprego e o Emprega São Paulo, que apontam possibilidades de serviço e disponibilizam cursos para quem esta desempregado e está disponível ainda a Biblioteca Virtual, para o acesso a diversos livros. Os Serviços de governo eletrônico facilitam e agilizam nosso dia a dia e podem ser utilizados de qualquer computador com acesso à internet. Mas, para quem não tem computador ou acesso a internet, os monitores do Telecentro Comunitário e do Posto AcessaSP estão capacitados a auxiliar qualquer pessoa na utilização desses serviços. O Posto do AcessaSP está localizado nas dependências da Praça da Bíblia na Rua Romeu Domício Marconi, 739 – Jd. Redenção e o Telecentro Comunitário, fica nas dependências do Centro Cultural Rua Barão do Rio Branco, 731 – Centro.


PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I


ExpedienteSEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura Municipal de Itápolis

Jornalista Responsável:George Norberto mtb 42.423

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380

Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita

LEI N° 2.846, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.De autoria da Mesa da Câmara

Dispõe sobre o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itápolis e dá outras providências.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Artigo 1º- A presente Lei trata da reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itápolis e da sua estrutura administrativa, extinguindo, criando e alterando cargos, visando atingir objetivos e metas de eficiência.

Do Quadro de Pessoal

Artigo 2º- Ficam criados os seguintes empregos públicos de natureza permanente:

Nome Quant. P r o v i m e n t o / Regime Referência Escolaridade Carga hor.

Técnico Legislativo 03 Concurso público / CLT 13 Superior completo 35h/semana

Auxiliar de serviços gerais 02 Concurso público

/ CLT 06 Fundamental 35h/semana

Artigo 3°- Fica extinto o cargo de assessor de imprensa, com provimento em comissão.

Artigo 4°- Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos constantes do quadro da Câmara Municipal:

Denominação Nova denominaçãoAssessor de Expediente Secretário ParlamentarAssessor Sênior da Seção de Finanças e Contabilidade Assessor de Finanças e Contabilidade Assessor Sênior da Diretoria Geral Assessor da Diretoria Geral

Artigo 5°- São exigências mínimas para nomeação dos seguintes cargos de provimento em comissão:

Cargo Exigências

Diretor Geral Nível superior completo em qualquer área e pertencer ao quadro permanente

Secretário Parlamentar Nível superior completo em qualquer área e pertencer ao quadro permanente

Assessor de Finanças e Contabilidade Curso técnico em contabilidade e registro no órgão competenteAssessor Jurídico Parlamentar Curso superior em Direito e registro no órgão competenteAssessor da Diretoria Geral Nível médio completoChefe de Serviços Gerais Nível fundamental

Artigo 6°- São exigências mínimas para nomeação dos seguintes cargos do quadro permanente:

Cargo Exigências

Jornalista Nível superior completo específico em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo e registro no órgão competente

Técnico Legislativo Nível superior completo em qualquer área Contador Nível superior em Ciências Contábeis e registro no órgão competenteTesoureiro Nível superior completo em qualquer área

Motorista Nível médio completo.Possuir carteira habilitação há pelo menos um ano na categoria “D”.Possuir curso de transporte de passageiros.

Telefonista / Recepcionista Nível médio completoAuxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental

Artigo 7°- Os cargos de provimento em comissão são de estrita confiança do Presidente da Câmara, restritos às funções de direção, chefia e assessoramento.

Artigo 8º - O quadro de pessoal da Câmara Municipal fica estabelecido conforme Anexo I da presente lei.

Artigo 9°- O registro de presença de todos os servidores da Câmara se dará de forma eletrônica, com comprovação biométrica.

Artigo 10°- São atribuições dos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Itápolis:

Cargo Atribuições

Diretor Geral

Prestar assessoramento direto e imediato ao Presidente e à Mesa no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais.Coordenar todas as seções administrativas da Câmara e as atividades relacionadas à tramitação das proposições e ao provimento das informações pertinentes à tramitação das matérias legislativas e administrativas.Comandar o desenvolvimento do processo legislativo desenvolvido na Câmara Municipal.Realizar, em conjunto com outros servidores, audiências públicas e eventos oficiais do Poder Legislativo.

Assessor Jurídico e

Parlamentar

Prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Presidente, à Mesa, à Diretoria Geral, às Comissões e aos Vereadores no exercício de suas funções parlamentares, consistindo na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional e administrativo.Prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções legais e regulamentares da Câmara Municipal.

Secretário Parlamentar

Assessoramento de vereadores no atendimento à população, dentro e fora da Câmara.Interceder junto às instituições e entidades para o bom andamento do mandato parlamentar.Intermediar a relação entre o parlamentar e os órgãos da Casa.Assessorar o presidente e o diretor geral na elaboração da ordem do dia das sessões de Câmara.Fazer realizar as demandas do mandato parlamentar.

Assessor de Finanças e

Contabilidade

Prestar assessoramento imediato ao Presidente e Mesa Diretora na área contábil, pessoal e patrimonial.Prestar assessoramento, na área de sua competência, aos vereadores no exercício da função parlamentar.

Chefe de Serviços Gerais

Concorrer para que os serviços de competência da Seção de Serviços Internos sejam devidamente executados.Designar as tarefas diárias que devem ser executadas pelos auxiliares de serviços gerais. Promover a guarda e reposição dos bens e materiais necessários ao desempenho das atribuições de seus auxiliares.

Assessor da Diretoria

Geral

Assessorar a Diretoria Geral na coordenação das seções administrativas da Câmara.Prestar assessoramento no desenvolvimento do processo legislativo. Assessorar o Diretor Geral na realização das audiências públicas e outros eventos do Poder Legislativo.Outras tarefas correlatas ao setor, designadas pelo seu superior.

Contador

Administração financeira e orçamentária da Câmara Municipal. Elaborar as prestações de contas anuais e os relatórios estipulados pela LC 101/2000.Coordenar e elaborar a proposta orçamentária e os pedidos de abertura de créditos adicionais.Executar a fiscalização dos créditos, o processamento das despesas e preparação dos pagamentos.Coordenar e executar o cronograma de desembolso financeiro do orçamento. Efetuar os lançamentos contábeis para fins de apuração dos balancetes integrados ao Sistema Audesp.Elaborar os balancetes e demonstrativos contábeis dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e das variações patrimoniais.Cadastramento de servidores.Organizar, atualizar e controlar os assentamentos individuais dos servidores.Elaborar as folhas de pagamento do pessoal ativo, inativo, pensionista e vereadores.Executar as atividades de admissão / nomeação, demissão / exoneração dos servidores.Elaborar relatórios e expedir declarações de rendimentos.Especificar e produzir descrições padronizadas, codificar e catalogar os bens patrimoniais da Câmara Municipal.Controlar a existência, a localização e a movimentação dos bens patrimoniais.Realizar inventário periódico dos bens, de forma discriminada. Outras tarefas correlatas aos setores contábil, pessoal e patrimonial.

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis


4

Tesoureiro

Execução da administração financeira da Câmara Municipal.Recebimento, guarda e movimentação de valores e títulos da Câmara ou a ela entregues para fins de consignação, caução ou fiança.Registro das receitas recebidas, assim como o pagamento das despesas.Manter em dia o controle dos saldos das contas movimentadas pela Câmara, assim como a escrituração do livro do movimento diário da Tesouraria. Elaborar, diariamente ou quando houver movimentação, os boletins de caixa, afixando-os em local de acesso ao público.Requisitar talões e assinar cheques, proceder pagamentos, inclusive por vias eletrônica e internet, das despesas processadas. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior.

Jornalista

Formulação, coordenação, supervisão e execução de programas concernentes à política de comunicação social da Câmara Municipal.Controle, orientação, direção e execução das tarefas relativas à execução das atividades da Câmara Municipal, mediante os diversos meios de comunicação.Assessoramento, nos assuntos de sua competência, à Presidência, à Mesa, às Comissões e aos Vereadores no exercício de suas funções parlamentares e institucionais.Relacionar-se com a imprensa externa.Redigir, interpretar e organizar as matérias a serem divulgadas. Alimentar e atualizar o sítio on line oficial da Câmara Municipal.Coletar assuntos a serem abordados, bem como escrever textos analíticos, explicativos e opinativos.Produzir conteúdo para mídias eletrônicas e digitais. Produzir e editar vídeos institucionais do Legislativo e sessões de Câmara, bem como transmissão e armazenamento no sítio oficial. Relacionamento institucional da Câmara nas redes sociais e internet.Redigir e produzir editais e atos de publicação obrigatória.Demais atividades correlatas.

Técnico Legislativo

Redigir as proposições da Câmara Municipal.Lavrar atas das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e outros eventos do Poder Legislativo.Organizar e executar o expediente da Câmara Municipal.Classificar e arquivar os documentos da Câmara, de acordo com o plano de arquivo.Operar o SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – da Câmara Municipal de Itápolis.Preparar as sessões de Câmara e audiências públicas.Preparar quadros, tabelas, relatórios e relações diversas.Redigir e prestar informações em processos de natureza.Administrativa ou Legislativa.Realizar trabalhos de rotina da Secretaria Administrativa e decorrentes das sessões.Realizar pesquisas e relatórios para embasar a elaboração de proposições.Fazer tramitar e encaminhar para os setores competentes as proposições da Câmara Municipal.

Telefonista / Recepcionista

Receber ligações telefônicas, transferindo-as para as repartições. Realizar ligações telefônicas de interesse e de assuntos da Câmara. Receber e transmitir Fax.Estabelecer e fiscalizar as normas de procedimento quanto aos serviços de portaria, instituindo controle de acesso aos interessados e encaminhamento aos setores competentes para solução de eventuais pendências.

Auxiliar de Serviços Gerais

Manter devidamente limpos e em condições de uso os bens móveis e imóveis da Câmara.Providenciar as manutenções necessárias ao perfeito estado de conservação dos bens móveis e imóveis.Serviço limpeza das áreas interna e externa da sede da Câmara.Auxiliar no atendimento à população, encaminhando os interessados aos setores competentes.Auxiliar no recebimento e execução de chamadas telefônicas e Fax.Anotações de agenda e recados aos parlamentares e funcionários.Operar equipamento de áudio, vídeo e foto e realizar as filmagens das sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal.Realizar serviços bancários e serviços externos à Câmara Municipal.

Motorista

Dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal.Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e condições de funcionamento.Providenciar o abastecimento do veículo.Comunicar ao seu superior a ocorrência de fatos e avarias relacionadas com o veículo sob sua responsabilidade.Cumprir normas, procedimentos e instruções quanto à identificação, utilização, abastecimento e manutenção do veículo sob sua responsabilidade.Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.Estar sujeito às penalidades das infrações cometidas enquanto na condução do veículo.

Da Estrutura Administrativa da Câmara

Artigo 11 - A Câmara Municipal de Itápolis tem seguinte estrutura básica: I – PresidênciaII – Mesa da CâmaraIII- Diretoria GeralIV– Seções Administrativas

Artigo 12 - São Seções Administrativas da Câmara Municipal:

I – Diretoria Geral, cujas atribuições são:a) Prestar assessoramento direto e imediato ao Presidente e à Mesa, no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais.b) Coordenar as seções administrativas que lhe estão afetas e as atividades relacionadas à tramitação das proposições e ao provimento das informações pertinentes à tramitação das matérias legislativas e administrativas.c) Realizar o processo legislativo, com base no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.

II – Secretaria Administrativa, cujas atribuições são:a) Organizar e executar o expediente da Secretaria da Câmara Municipal. b) Atender e assistir os vereadores, especialmente no que diz respeito à elaboração de documentos e demais proposituras. c) Preparar as sessões de Câmara e audiências públicas.d) Fazer tramitar e encaminhar para os setores competentes as proposições da Câmara Municipal.

III - Contabilidade, Finanças e Pessoal, cujas atribuições são:a) Coordenação, orientação e o controle da execução da administração financeira e orçamentária da Câmara Municipal.b) Formulação de planos e programas e elaboração de normas e procedimentos de administração de recursos humanos, além da execução das atividades operacionais da administração de pessoal.c) Coordenação, orientação e controle da execução das atividades do sistema de administração de material e do patrimônio da Câmara Municipal, como planejamento, direção e controle das atividades relacionadas com aquisição de materiais, contratação de serviços, administração dos fornecimentos e serviços contratados.

IV – Departamento Jurídico, cujas atribuições são:a) Prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Presidente, à Mesa, à Diretoria Geral, às Comissões e aos Vereadores no exercício de suas funções parlamentares, consistindo na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional e administrativo.V- Imprensa, cujas atribuições são:a) Formulação, coordenação, supervisão e a execução de programas concernentes à política de comunicação social da Câmara Municipal de Itápolis. b) Controle, orientação, direção e a execução de tarefas relativas à divulgação das atividades da Câmara Municipal, mediante os diversos meios de comunicação. VI – Serviços Internos, cujas atribuições são:a) Planejamento supervisão, coordenação e direção das atividades relativas à manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, transporte e portaria, bem como operação dos sistema de áudio e vídeo da Casa. § 1º - Os órgãos administrativos da Câmara ficam subordinados à Diretoria Geral.§ 2º - O organograma da Câmara Municipal fica estabelecido conforme Anexo II desta Lei.

Artigo 13 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do orçamento em vigor da Câmara Municipal de Itápolis, suplementadas se necessário.

Artigo 14 – Os artigos 4º e 5º desta lei entram em vigor em 01 de janeiro de 2012, os demais, na data de sua publicação.

Artigo 15 – Revogam-se as disposições em contrário.

Itápolis, 04 de outubro de 2011.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Anexo I – Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itápolis – carga horária, referência

Quantidade Denominação Provimento / Regime Referência Carga horária

semanal

01 Dire to r Gera l (quad ro permanente) Comissão 17 40 horas

01 Secre tár io Par lamentar (quadro permanente) Comissão 13 40 horas

01 Ass. Jurídico e Parlamentar Comissão 17 2 0 h o r a s / Disponibilidade

01 Assessor de Finanças e Contabilidade Comissão 13 40 horas

01 Assessor da Diretoria Geral Comissão 06 40 horas01 Chefe de Serviços Gerais Comissão 06 40 horas03 Técnico Legislativo Concurso / CLT 13 35 horas01 Contador Concurso / CLT 16 35 horas01 Jornalista Concurso / CLT 16 35 horas01 Tesoureiro Concurso / CLT 13 35 horas01 Telefonista / Recepcionista Concurso / CLT 08 35 horas03 Auxiliar de Serviços Gerais Concurso / CLT 06 35 horas01 Motorista Concurso / CLT 10 35 horas



5

Anexo II – Organograma da Câmara Municipal de Itápolis

LEI N° 2.847, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal n.º4.174 de 22 de setembro de 2011, para os fins que especifica.


Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente, os imóveis das matrículas números 015.312, 024.585 e 024.586 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itápolis, declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4.174 de 22 de setembro de 2011, contendo as seguintes discrições: “Um terreno de forma regular, situado nesta cidade, com frente para a rua Benjamim Constant, lado par, medindo vinte e oito (28) metros e trinta (30) centímetros de frente, igual medida nos fundos, por trinta (30) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, pelo lado direito de quem da mesma olha para o imóvel de frente, com Emilio Yoshiaki Iwata (sucessor de Honório Tarumoto), pelo lado esquerdo, mesmo sentido, com a avenida Presidente Valentim Gentil, lado par, com a qual faz esquina e, pelos fundos com herdeiros de Antonio Rosa Botelho; terreno esse cortado pelo córrego; cadastrado na Prefeitura Municipal local como sendo o lote n° 213.01 da quadra 117-objeto da matrícula 015.312 do Cartório do Registro de Imóveis de Itápolis.” “Um terreno situado nesta cidade, com frente para a avenida José Fortuna, medindo quarenta e seis (46) metros e oitenta (80) centímetros de frente e cinquenta e quatro (54) metros da frente aos fundos, em cada um dos lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando-se com a avenida José Fortuna, por um lado com a rua Padre Tarallo, com a qual faz esquina, pelo outro com a rua Barão do Rio Branco, com a qual também faz esquina e, pelos fundos, em reta, com Antonio da Silveira Coelho – objeto da matrícula 024.585 do Cartório do Registro de Imóveis de Itápolis. ” “Um terreno de forma irregular, situado nesta cidade, dentro das seguintes divisas e confrontações:- dez (10) metros de frente para a avenida Duque de Caxias; daí, com deflexão à esquerda, na divisa de Gilberto Apolaro, medem-se dez (10) metros, daí, em sentido oblíquo, segue em reta, numa distância de quarenta e oito (48) metros, mais ou menos, na divisa de Gilberto Apolaro; daí, com deflexão à esquerda, na divisa de João Carlos Mancinelli, medem-se dezoito (18) metros, até alcançar a rua Padre Tarallo e, finalmente por essa rua, até alcançar a avenida Duque de Caxias, com qual faz esquina, medem-se cinquenta e oito (58) metros- objeto de matrícula 024.586 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.”

Artigo 2º - As áreas de terras a serem desapropriadas destinar-se-ão a melhoria de condições de salubridade do local e a implantação futura de obras para a melhoria da segurança, bem como regularização da área de risco em questão, em garantia da segurança dos cidadãos e ainda do meio ambiente, com fundamento no artigo 5º, alínea “d” do Decreto-Lei nº. 3365/41.. Artigo 3º - No caso de desapropriação amigável deverá ser observado para o pagamento dos valores da desapropriação dos imóveis previstos nesta Lei, àqueles praticados no mercado, que será apurado, no mínimo, por duas avaliações de imobiliárias locais e pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, com a observância do procedimento do Decreto – Lei n.º 3.365/41, sendo que no caso de desapropriação judicial o valor será fixado nos autos da ação de desapropriação respectiva junto ao Poder Judiciário competente. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no orçamento vigente em 2011. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





LEI N° 2.848, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

“Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de bem móvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências.”


Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetivar cessão de uso, pelo prazo de vinte anos, em caráter gratuito, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros, do bem móvel a seguir descrito:

I – “Veículo marca/modelo Ford/KA Flex, Espécie/Tipo Pás/Automóvel/Não aplicado, Combustível Álcool/Gasolina, Ano/Modelo de Fabricação 2011, Placa CZA 7223, Cor Predominante Vermelha, Capacidade/Potência 5L/0999CC, Categoria Oficial, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis.

Artigo 2º - A cessionária deverá se obrigar a utilizar o móvel cedido por esta Lei, com a observância dos fins legais para sua utilização, especialmente relativas às suas condições e obrigações, e após o término do prazo de cessão deverá entregá-lo ao município em condições de uso.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





DECRETO N° 4.180 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Artigo 1º - O Conselho Municipal do Idoso passa a ser constituído pelos seguintes membros abaixo relacionados:

- Representante do Gabinete do Prefeito:Titular: Noélia Casoni Ravagnani Suplente: Alessandra Aparecida Caspani Fabiano Biasotti

- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social:Titular: Fátima Aparecida Georgetti FrancischettiSuplente: Rosa Maria Marconato

- Representante da Secretaria da Educação:Titular: Francislaine Fabiana de Oliveira Suplente: Luciana Maria Giansantti

- Representante da Secretaria da Saúde:Titular: Elaine Cristina DiasSuplente: Luiza Aparecida Daniel Rossato

- Representante da Secretaria de Esportes:Titular: Jailton Leonardo CockSuplente: Arnaldo Alessandro Vila

- Representantes da Sociedade Civil

- Representantes de Grupo da 3ª. Idade:Titular: Sônia Regina BaptistaSuplente: Maria Aparecida Galvano

- Representantes de Entidades ou Associações que se dediquem ao trabalho com Idosos

- Representantes da Pastoral da Família:Titular: Tereza FerraioloSuplente: Luísa Pine

- Representantes do Grupo São PelegrinoTitular: Edna Maria Parma de GodoySuplente: Maria de Lourdes Rocha Carlos



6

- Representantes do Abrigo Rainha da PazTitular: Valdecir QuagliaSuplente: Carlos Parma

- Representantes da Sociedade de São Vicente de PauloTitular: João Luís CarvalhoSuplente: Geraldo Fávere Filho

Itápolis, 30 de setembro de 2011.


Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal , na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.181 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre recomendação referente aos atos de publicidade oficial conforme o artigo37, § 1º, da Constituição Federal.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,

CONSIDERANDO que aos secretários municipais compete planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, tendo como funções essenciais a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; a racionalização do uso de bens e equipamentos; o recebimento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; controle do material permanente e de consumo; a conservação dos bens móveis e imóveis; e a manutenção dos transportes. Bem como, entre outras atribuições compete assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações Administrativas.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica determinado, expressamente e em caráter geral, aos Secretários Municipais, bem como aos servidores municipais, que seja respeitado plenamente, o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal no que tange à publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública municipal, a fim observar o caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Artigo 2º - Fica determinada, ainda, a proibição da utilização de faixas, cartazes ou similares, quando de inauguração de obras ou de postos de serviços públicos, que vincule a realização das mesmas a qualquer agente público, respeitando os princípios constitucionais e administrativos, evitando atrelamento pessoal entre o agente e sua administração, quer através de cores, quer através de símbolos, slogans, frases, agradecimentos, etc., sob pena de caracterizar a promoção pessoal do administrador público, e, consequentemente, ato de improbidade administrativa.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal , na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretarias MunicipaisSeção II

CONTRATOS REFERENTES À SETEMBRO DE 2011

CONTRATO nº. 2712011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 129/2011CONTRATADA: BALIPA – PAPELARIA E PRESENTES LTDA-MEOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso das escolas do Ensino Fundamental e Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 47,25 DATA: 05/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº. 272/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 129/2011CONTRATADA: DISTRIBUIDORA LEOPOLDO DE LOYOLLA LTDA - EPPOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso das escolas do Ensino Fundamental e Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 177,00 DATA: 05/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº. 273/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 129/2011CONTRATADA: FERRARI – INFORMATICA E PAPELARIA LTDA – MEOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso das escolas do Ensino Fundamental e Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 125,60 DATA: 05/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011 CONTRATO nº. 274/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 129/2011CONTRATADA: KARISMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDAOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso das escolas do Ensino Fundamental e Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 7.042,85 DATA: 05/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº. 275/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 129/2011CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso das escolas do Ensino Fundamental e Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 784,19 DATA: 05/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 276/2011 MODALIDADE: CARTA CONVITE 30/2011CONTRATADA: J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços no desencaixe da pista com quebra de barranco e acostamento de dois metros de largura em ambas as bordas da estrada vicinal Itápolis/SP ao Distrito de Tapinas.VALOR: R$ 129.675,65 DATA: 08/09/2011 VIGÊNCIA: até 120 dias

CONTRATO nº 277/2011 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 14/2011CONTRATADA: GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDAOBJETO Reforma e ampliação da delegacia de policia de Itápolis, compreendendo a execução de toda infra-estrutura e acabamentos necessários, conforme padronização.VALOR: R$ 383.799,17 DATA: 21/09/2011 VIGÊNCIA: Até 08 meses

CONTRATO nº 278/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 133/2011CONTRATADA: DURAFORTE CONCRETO LTDAOBJETO: Aquisição de concreto dosado em central, fck 18 mpa, abatimento 100 mais ou menos 20mm, brita 1, elaborado com cimento portland cpii e 32, para classe de agressividade classe ii (ambiente urbano), conforme NBR 7212 e NBR 12655.VALOR: R$ 131.200,00 DATA: 13/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 279/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2011CONTRATADA: JOSÉ LAZARO NASCIMENTO JUNIOR SOM - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada em SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PALCO para apresentação de shows e eventos e LOCAÇÃO DE SOM AMBIENTE que será utilizado no Recinto de Exposições “Vereador Antonio Coletti”, para a 25ª. FAITA que se realizará nos dias 19 a 23 de outubro de 2011. VALOR: R$ 28.500,00 DATA: 14/09/2011 VIGÊNCIA: 24/10/2011

CONTRATO nº 280/2011 MODALIDADE: CARTA CONVITE 32/2011CONTRATADA: RODRIGO BELLENTANI ZAVARIZEOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de elaboração de cálculos judiciais individuais por reclamante nas execuções trabalhistas dos funcionários públicos na vara do trabalho de Itápolis.VALOR: R$ 12.000,00 DATA: 15/09/2011 VIGÊNCIA: 12 MESES

CONTRATO nº 281/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2011CONTRATADA: FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDAOBJETO: Aquisição de Carnes para uso da Central Municipal de Alimentos (Cozinha Piloto) para Merenda Escolar.VALOR: R$ 131.700,00 DATA: 19/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

SECrETArIA DE ADMINISTrAÇÃo

Ivanildo José Carlos




7

CONTRATO nº 282/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 131/2011CONTRATADA: AGX LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPPOBJETO: Locação e Instalação de dois grupos de motogeradores de 250KVA cada, para a 25ª. FAITA, a se realizar nos dias 19 a 23 de outubro de 2011, no Recinto de Exposições Vereador Antonio Coletti.VALOR: R$ 4.366,00 DATA: 19/09/2011 VIGÊNCIA: 25/11/2011

CONTRATO nº 283/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 134/2011CONTRATADA: BELCIELI & BELCIELI LOCADORA DE ESTUFAS PARA EVENTOS LTDA EPPOBJETO: Locação e Montagem de estandes para praça de alimentação, mini shopping e auditório para a 25ª FAITA – “Feira Agropecuária e Industrial de Itápolis”, de acordo com o Memorial Descritivo e projeto.VALOR: R$ 11.549,00 DATA: 21/09/2011 VIGÊNCIA: 25/11/2011

CONTRATO nº 284/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2011CONTRATADA: HORA SOL – COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE RELOGIOS LTDA - EPPOBJETO: Aquisição de torniquete para controle de acesso individual na portaria do almoxarifado central de materiais pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.VALOR: R$ 22.500,00 DATA: 19/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 285/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 138/2011CONTRATADA: LIGA FUTSAL NOVO HORIZONTEOBJETO: contratação de EQUIPE DE ARBITRAGEM (completa), composta por no mínimo 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário para o Campeonato de Futsal 2011, a ser realizado no 2º semestre as 2ª (segundas), 3ª (terças) e 5ª (quintas) feiras, a partir das 19:00 horas, no Ginásio de Esportes Carlos Antonio Dultra, com a duração de 31 dias, sendo 03 (três) jogos por noite.VALOR: R$ 10.750,00 DATA: 21/09/2011 VIGÊNCIA: 90 dias

CONTRATO nº 286/2011 MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 33/2011CONTRATADA: KATERMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDAOBJETO: contratação de empresa para realização de serviços com fornecimento de peças para recuperação das maquinas: Retroescavadeira CASE 580 H nº05, PA carregadeira CASE W20 B nº01, Pá carregadeira Fiat Allis FR12B, Motoniveladora Hubber Fiat Allis FG70, Motoniveladora Hubber Warco 140S nº 02, Motoniveladora Hubber Warco nº03, Retroescavadeira Massey Fergunson MS 86HS, da frota municipal.VALOR: R$ 77.465,26 DATA: 22/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 287/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 140/2011CONTRATADA: IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS & CIA LTDA-MEOBJETO: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES para uso da Educação Infantil conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 9.707,40 DATA: 22/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 288/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 141/2011CONTRATADA: COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-MEOBJETO: Aquisição de CAIXAS TERMICAS E CUBAS GASTRONOMICAS PARA USO DA CENTRAL DE ALIMENTOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 17.000,00 DATA: 26/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 289/2011 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 143/2011CONTRATADA: ROBSON LUIS DE CARVALHO - MEOBJETO: Aquisição de BLOCOS DE CONCRETO, conforme a necessidade da Secretaria de Serviços Públicos.VALOR: R$ 7.200,00 DATA: 22/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

CONTRATO nº 290/2011 MODALIDADE: CARTA CONVITE 34/2011CONTRATADA: ANTONIO CARLOS TRISÃO ITÁPOLIS – EPPOBJETO: Aquisição de VIGAS E BALDRAMES DE MADEIRA, para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.VALOR: R$ 25.064,00 DATA: 29/09/2011 VIGÊNCIA: 31/12/2011

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 183/2011 ORIGINADO PELA CARTA CONVITE 22/2011.CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DATA: 08/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, inciso I prorroga-se o prazo de execução do presente contrato em 90 (noventa) dias além do previsto contratualmente, nos mesmos valores e condições anteriormente contratados, ou seja, até 07 de Dezembro de 2011..

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 218/2011 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL n° 99/2011.CONTRATADA: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ITAPOLIS - ME DATA: 20/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93 acrescer: a) 47 (quarenta e sete) caixas de Banana maçã, acrescendo-se R$ 2.914,00 (dois mil novecentos e quatorze reais) ao Item 05. b) 46 (quarenta e seis) caixas de mamão formosa, acrescendo-se R$ 1.702,00 (mil setecentos e dois reais) ao Item 06. c) 50 (cinqüenta) Kg de cheiro verde, acrescendo-se R$ 1.025,00 (mil e vinte cinco reais) ao item 09. Desta feita, acrescendo-se ao valor total R$ 5.641,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais) aos R$ 55.072,00 (cinqüenta e cinco mil e setenta e dois reais) anteriormente contratados.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 219/2011 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL n° 99/2011.CONTRATADA: RITA APARECIDA ANJOLINO - ME DATA: 20/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93 acrescer: a) 06 (seis) caixas de Abobrinha Brasileira, acrescendo-se R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) ao Item 02. b) 04 (quatro) caixas de vagem, acrescendo-se R$ 331,40 (trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos) ao Item 10. c) 32 (trinta e dois) Kg de couve-folha, acrescendo-se R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) ao item 11. Desta feita, acrescendo-se

ao valor total R$ 900,40 (novecentos e quarenta reais e quarenta centavos) aos R$ 56.190,80 (cinqüenta e seis mil cento e noventa reais e oitenta centavos) anteriormente contratados.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 237/2011 ORIGINADO PELA CARTA CONVITE 027/2011.CONTRATADA: DOQUINHA – CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP DATA: 01/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, inciso I prorroga-se o prazo de execução do presente contrato em 30 (trinta) dias além do previsto contratualmente, ou seja, até 03 (três) de outubro de 2011.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 240/11 ORIGINADO PELO PROGÃO PRESENCIAL nº 112/2011.CONTRATADA: AUTO POSTO GUIDORZI DE ITAPOLIS LTDA DATA: 22/09/2011Com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal n°. 8.666/93 aditar o presente contrato acrescendo-se o valor de R$ 3.052,14 (três mil e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos) aos R$ 93.786,00 (noventa e três mil setecentos e oitenta e seis reais) originalmente contratados, ou seja, o preço do etanol passará de R$ 1,47 (um real e quarenta e sete centavos) para R$ 1,526 (um real e quinhentos e vinte e seis milésimos de reais).

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 241/11 ORIGINADO PELO PROGÃO PRESENCIAL nº 112/2011CONTRATADA: MATHEUS GALLO DATA: 20/09/2011Com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal n°. 8.666/93 aditar o presente contrato acrescendo-se o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) aos R$ 157.478,00 (cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais) originalmente contratados, ou seja, o preço da Gasolina passará de R$ 2,218 (dois reais duzentos e dezoito milésimos de reais) para R$ 2,231 (dois reais duzentos e trinta e um milésimos de reais).

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 318/2010 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS 25/2010CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DATA: 20/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, inciso I prorroga-se o prazo de execução do presente contrato em 75 (setenta e cinco) dias além do previsto contratualmente, nos mesmos valores e condições anteriormente contratados, ou seja, até 03 (três) de Outrubro de 2011.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 265/2011 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL n° 120/2011CONTRATADA: ESPACO LIVRE EVENTOS LTDA - EPP DATA: 20/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93 acrescer: a) 750 m2 à cobertura do pavilhão de Shows, somando-se um total de 5.100 m2 de área coberta. b) 75 m2 para o camarote do lado esquerdo e 25 m2 para o camarote do lado direito. A área dos camarotes do lado esquerdo totalizará 275 m2 sendo 22 camarotes medindo 2,5 x 4 metros e a área dos camarotes do lado direito totalizará 225 m2 sendo 18 camarotes medindo 2,5 x 4 metros. O numero total de camarotes passará de 36 para 40. Desta feita, será acrescentado R$ 9.146,50 (nove mil cento e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) ao valor total do contrato.

1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA nº 02/11 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2011CONTRATADA: MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DATA: 30/09/2011Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n°. 8.666/93 aditar o presente contrato acrescendo-se o valor de R$ 5.396,88 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) aos R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) originalmente contratados, alterando-se deste modo o preço da lata de R$ 21,25 (vinte um reais e vinte cinco centavos) para R$ 25,23 (vinte cinco reais e vinte três reais).

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 388/10 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL nº 126/2010CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA BUTTARELLO LTDA ME DATA: 26/09/2011Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n°. 8.666/93 aditar o presente contrato acrescendo-se o valor de R$ 105,50 (cento e cinco reais e cinqüenta centavos) aos R$ 34.895,70 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) originalmente contratados.

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 351/10 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/10CONTRATADA:GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDADATA: 27/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogar o prazo do contrato e termos aditivos anteriores até 30 de Novembro de 2011, nos mesmos valores e condições anteriormente acordados

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 142/2011 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS n° 05/2011CONTRATADA: ACQUA TECNOLOGIA DA ÁGUA LTDA EPP DATA: 29/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93 acrescer: R$ 1.975,10 (mil novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos) aos R$ 61.350,00 (sessenta e um mil trezentos e cinqüenta reais) anteriormente contratados devido ao aumento da perfuração do solo e de instalação de tubo de proteção sanitária

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 318/2010 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS 25/2010CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DATA: 05/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93 acresce-se R$ 21.062,79 (vinte e um mil, sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) aos R$ 166.966,79 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos) originalmente contratados

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 013/11 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS nº 038/2010CONTRATADA: GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA DATA: 09/09/2011

SECrETArIA MuNICIPAL DE SAÚDE

Lucilene Denise Daniel



8

Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogar o prazo do contrato por 90 (noventa) dias além do previsto contratualmente, nos mesmos valores e condições anteriormente acordados.

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 287/10 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS nº 024/2010CONTRATADA: GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA DATA: 09/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogar o prazo do contrato por 60 (sessenta) dias além do previsto contratualmente e termos aditivos anteriores, nos mesmos valores e condições anteriormente acordados.

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 370/10 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS nº 29/2010CONTRATADA: DOQUINHA – CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP DATA: 02/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogar o prazo do contrato por 30 (trinta) dias além do previsto contratualmente e termos aditivos anteriores, ou seja, até 04 (quatro) de outubro de 2011, nos mesmos valores e condições anteriormente acordados

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 142/2011 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS 05/2011CONTRATADA: ACQUA TECNOLOGIA DA ÁGUA LTDA EPP DATA: 09/09/2011Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, inciso I prorroga-se o prazo de execução do presente contrato em 60 (sessenta) dias além do previsto contratualmente, nos mesmos valores e condições anteriormente contratados, ou seja, até 11 (onze) de Novembro de 2011.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/11 - Processo administrativo nº 10.017/2011. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a contratação da empresa REVELAÇÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 13.086.016/0001-00, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua Terezina, nº. 380, Andar 27º, sala 2704 do Edifício Evidence Office, Alto da Glória, CEP: 74.815-715, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 19/10/2011 – GUSTAVO LIMA – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); da empresa RODRIGO BOARETO SOM –ME, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 07.192.161/0001-73, com sede na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, na Rua Caetano Álvaro Pastore, nº. 415A, Jardim Contendas, CEP: 15.900-000, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 19/10/2011 – FASCINAÇÃO BANDA SHOW – R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); da empresa RB EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob n° 13.868.018/0001-51, com sede na cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, na Rua Euclides da Cunha, n° 76, Jardim Vitória, CEP: 13.190-000, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue:- 20/10/2011 – OFICINA G3 – R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais); da empresa MUSICAL EVIDENCIAS S/C LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº 01.705.200/0001-02, com sede na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, na Rua Yutaka Abe, 468, Centro, CEP: 17.700-000, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 20/10/2011 – BANDA ALMANAQUE – R$ 7.000,00 (sete mil reais), da empresa INOVASHOW PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 08.382.029/0001-97, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av Fagundes Filho, nº 486, Conjunto 62, Jardim Vila Alegre, CEP: 04.304-000, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 21/10/2011 – ZÉ HENRIQUE E GABRIEL – R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); da empresa OTTONI PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 05.477.543/0001-18, com sede na cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Marinha do Amaral Padilha, nº. 30, Caixa Postal 08, Centro, CEP: 79.680-000, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 21/10/2011 – BANDA OTTONI – R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); da empresa Z.C.L. COMERCIO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 67.214.197/0001-32, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamore, nº. 535, Conjs 1407, 1408, 1410 e 1411, C.I.E Alphaville, CEP: 06.454-050, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 22/10/2011 – ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO – R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); da empresa ANTENOR BERNARDO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/S LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 54.715.891/0001-91, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo, na Rua Jorge Bernardoni, nº. 403, Jardim Itaipu, CEP: 17.519-580, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 22/10/2011 – BANDA PERFIL – R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais); da empresa ACÁCIA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 07.498.697/0001-11, com sede na cidade de Santana da Parnaíba, Estado de São Paulo, na Rua Padre Guilherme Pompeu nº 01 - Centro, CEP: 06.501-055, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 23/10/2011 – BELMONTE E AMARAI – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, perfazendo-se o valor total de R$ 472.450,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

Juliana Abonizio GomesSetor de Compras

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1139/2011 Data deProtocolo:02/09/2011 CEVS:352270312-863-000249-1-0 Data de Validade:19/09/2012Razão Social:CM SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA CNPJ/CPF:14150238000108 Endereço:AV.PRESIDENTE VALENTIM GENTIL,93 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:CAMILA DE AGOSTINI FURLAN MANIERO CPF:282.597.258-43 Resp.Técnico:CAMILA DE AGOSTINI FURLAN MANIERO CPF:282.597.258-43 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:137/2011 Data deProtocolo:14/03/2011 CEVS:352270312-863-000160-1-2 Data de Validade:10/03/2012Razão Social:ZOROASTRO BELLATO MACIEL CNPJ/CPF:17198143687 Endereço:RUA ODILONNEGRAO,828 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ZOROASTRO BELLATO MACIEL CPF:171.981.436-87 Resp. Técnico:ZOROASTROBELLATO MACIEL CPF:171.981.436-87 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:138/2011 Data deProtocolo:14/03/2011 CEVS:352270312-863-000141-1-7 Data de Validade:10/03/2012Razão Social:MARIA LILIA COGO MACIEL CNPJ/CPF:02636878807 Endereço:RUA ODILONNEGRÃO,828 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:MARIALILIA COGO MACIEL CPF:026.368.788-07 Resp. Técnico:MARIA LILIA COGO MACIELCPF:026.368.788-07 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:139/2011 Data deProtocolo:14/03/2011 CEVS:352270312-863-000140-1-0 Data de Validade:10/03/2012Razão Social:MARIA LILIA COGO MACIEL CNPJ/CPF:02636878807 Endereço:RUA ODILONNEGRÃO,828 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal: CPF:Resp. Técnico:MARIA LILIA COGO MACIEL CPF:026.368.788-07 CBO:06310 ConselhoProf:CRO No. Inscr.:20881 UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:226/2011 Data deProtocolo:20/04/2011 CEVS:352270312-863-000229-1-8 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:ODONTOCLINICA MACIEL LTDA CNPJ/CPF:11672905000124 Endereço:RUAODILON NEGRÃO,828 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ZOROASTRO BELLATO MACIEL CPF:171.981.436-87 Resp. Técnico:ZOROASTROBELLATO MACIEL CPF:171.981.436-87 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-561-000420-1-3 Data de Validade:14/09/2012Razão Social:LUIS FERNANDO CORREA LACERDA CNPJ/CPF:34705328850 Endereço:RUAMACEIO,81 JARDIM NOVA REDENÇÃO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:LUIS FERNANDO C. LACERDA CPF:347.053.288-50.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsalidade Legal.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.



9

ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1106/11 Data deProtocolo:14/03/2011 CEVS:352270312-863-000242-1-0 Data de Validade:14/03/2012Razão Social:HENRIQUE LAPENTA ROBAZZI BIGNELLI CNPJ/CPF:33986934820Endereço:AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,698 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:HENRIQUE LAPENTA ROBAZZI BIGNELLI CPF:339.869.348-20 Resp.Técnico:HENRIQUE LAPENTA ROBAZZI BIGNELLI CPF:339.869.348-20 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1134/11 Data deProtocolo:06/07/2011 CEVS:352270312-561-000418-1-5 Data de Validade:09/09/2012Razão Social:MARTA F. LIMA & CIA LTDA - ME CNPJ/CPF:13892593000190 Endereço:AV.. PRESIDENTE VALENTIM GENTIL,1546 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:MARTA DE FÁTIMA LIMA CPF:080.770.388-59.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1137b/11 Data deProtocolo:14/07/2011 CEVS:352270312-960-000047-1-5 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:ELAINE CRISTINA BERTO PLASTINA CNPJ/CPF:13914829000141Endereço:RUA NAZARENO BETTI,11 NOVA AMÉRICA Município:ITAPOLIS CEP:14904-000UF:SP Resp. Legal:ELAINE CRISTINA BERTO PLASTINA CPF:175.390.498-63.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1144B/11 Data deProtocolo:23/08/2011 CEVS:352270312-960-000048-1-2 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:ELIANDRA CRISTINA DE FAVARI ESTEVES CNPJ/CPF:11564197000108Endereço:RUA ANTONIO COMPAGNO,844 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:ELIANDRA CRISTINA DE FAVARI ESTEVES CPF:149.457.298-24.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1146/11 Data deProtocolo:02/09/2011 CEVS:352270312-863-000248-1-3 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:INSTITUTO DE OLHOS LOUREIRO & SAAD LTDA CNPJ/CPF:09117150000154Endereço:AVENIDA FREI PAULO LUIG,298 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:ROBERTO SAAD FILHO CPF:138.789.388-29 Resp. Técnico:ROBERTOSAAD FILHO CPF:138.789.388-29 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1147/11 Data deProtocolo:08/09/2011 CEVS:352270312-561-000416-1-0 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:MACIEL ANTONIO DOS SANTOS CNPJ/CPF:15083767864 Endereço:ALAMEDAPERA VALENCIA ,18 PORTAL DAS LARANJEIRAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:MACIEL ANTONIO DOS SANTOS CPF:150.837.678-64.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1150/11 Data deProtocolo:12/09/2011 CEVS:352270312-561-000419-1-2 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:MALVINA APARECIDA LOPES RAMOS CNPJ/CPF:17539023805 Endereço:RUASÃO JOÃO ,140 JD. ESTORIL Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MALVINA APARECIDA LOPES RAMOS CPF:175.390.238-05.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.

Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1150/2011 Data deProtocolo:20/09/2011 CEVS:352270312-863-000247-1-6 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:FRANGIOTTI & MIARELLI LTDA CNPJ/CPF:04921913000100Endereço:AVENIDA FREI PAULO LUIG,72 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:MARIO FRANGIOTTI JR CPF:118.860.758-83.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1151/11 Data deProtocolo:12/09/2011 CEVS:352270312-863-000252-1-6 Data de Validade:11/09/2012Razão Social:CLÍNICA ODONTOLÓGICA RODEGUER & PETROCHELI S/SCNPJ/CPF:137861270000120 Endereço:RUA PERO NETO,, 1258 CENTROMunicípio:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:MOACIR RODEGUER CPF:303.249..488-59 Resp. Técnico:MOACIR RODEGUER CPF:303.249.488-59 CBO: Conselho Prof: No.. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1153/11 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-561-000420-1-3 Data de Validade:14/09/2012Razão Social:LUIS FERNANDO CORREA LACERDA CNPJ/CPF:34705328850 Endereço:RUAMACEIO,81 JARDIM NOVA REDENÇÃO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:LUYIS FERNANDO CORREA DA SILVA CPF:347.053.288-50.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1154/11 Data deProtocolo:29/09/2011 CEVS:352270312-561-000423-1-5 Data de Validade:29/09/2012Razão Social:WANDERLEY FERREIRA MEI CNPJ/CPF:14262070000122 Endereço:RUAALEXANDRE BETTI,458 LETRA A NOVA AMÉRICA Município:ITAPOLIS CEP:14904-000UF:SP Resp. Legal:WANDERLEY FERREIRA CPF:144.452.928-50.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1155/11 Data deProtocolo:20/09/2011 CEVS:352270312-865-000070-1-3 Data de Validade:30/09/2012Razão Social:ANA PAULA DOS SANTOS CNPJ/CPF:28455667869 Endereço:RUA BERNARDINODE CAMPOS,881 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:ANAPAULA DOS SANTOS CPF:284.556.678-69.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1156/11 Data deProtocolo:29/09/2011 CEVS: Data de Validade: Razão Social:NILSON ALENCAR DEOLIVEIRA CNPJ/CPF:31439321809 Endereço:AV. PRESIDENTE VALENTIN GENTIL,867CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:NILSOM ALENCAR DEOLIVEIRA CPF:314.393.218-09.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1156A/11 Data deProtocolo:29/09/2011 CEVS:352270312-561-000424-1-2 Data de Validade:29/09/2012Razão Social:NILSON ALENCAR DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:31439321809 Endereço:AV.



10

PRESIDENTE VALENTIM GENTIL,867 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:NILSON ALENCAR DE OLIVEIRA CPF:314.393.218-09.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1156B/11 Data deProtocolo:29/09/2011 CEVS:352270312-561-000425-1-0 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:NILSON ALENCAR DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:31439321809 Endereço:AV.PRESIDENTE VALENTIM GENTIL,867 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:NILSON ALENCAR DE OLIVEIRA CPF:314.393.218-09.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1157/11 Data deProtocolo:29/09/2011 CEVS:352270312-561-000424-1-2 Data de Validade:29/09/2012Razão Social:GISELE CRISTINA WILCESKI CNPJ/CPF:17328430865 Endereço:RUABENEDITO MASSARENTI,81 JARDIM REDENÇÃO Município:ITAPOLIS CEP: - UF:SPResp. Legal:GISELE CRISTINA WILCESKI CPF:173.281.308-65.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1158/11 Data deProtocolo:03/10/2011 CEVS:352270312-871-000002-1-3 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:LUCIMARA DANIELA DANIEL BASSOLI CNPJ/CPF:20159175860 Endereço:RUAJOSÉ ROSSI,342 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:LUCIMARA DANIELA DANIEL BASSOLINE CPF:201.591.758-60 Resp.Técnico:LUCIMARA DANIELA DANIEL BASSOLI CPF:201.591.758-60 CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1160/11 Data deProtocolo:05/10/2011 CEVS:352270312-561-000426-1-7 Data de Validade:06/10/2012Razão Social:JORGE APARECIDO DA SILVA CNPJ/CPF:31768329826 Endereço:RUAPRESIDENTE EPITACIO PESSOA,32 FUNDOS JD VITÓRIA Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JORGE APARECIDO DA SILVA CPF:317.683.298-26.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:296/2011 Data deProtocolo:11/05/2011 CEVS:352270312-471-000141-1-7 Data de Validade:12/09/2012Razão Social:MJ MINIMERCADO E PADARIA LTDA - ME CNPJ/CPF:09172288000156Endereço:AVENIDA SAFIRA,04 JARDIM 2000 Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:MARIA DE FATIMA MENDONÇA CPF:113.373.768-41.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:317/2011 Data deProtocolo:17/05/2011 CEVS:352270312-561-000209-1-5 Data de Validade:31/10/2012Razão Social:DONIZETE APARECIDO ESCANES CNPJ/CPF:14103445840 Endereço:AV. DOSAMAROS,1221 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:DONISETE APARECIDO ESCANES CPF:141.034.458-40.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:359/2011 Data deProtocolo:31/05/2011 CEVS:352270312-863-000152-1-0 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:ELTON TREVISAN RODRIGUES ALVES CNPJ/CPF:08233317845 Endereço:AVFRANCISCO PORTO,393 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ELTON TREVISAN RODRIGUES ALVES CPF:082.333.178-45 Resp. Técnico:ELTONTREVISAN RODRIGUES ALVES CPF:082.333.178-45 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:360/2011 Data deProtocolo:31/05/2011 CEVS:352270312-863-000205-1-6 Data de Validade:24/04/2012Razão Social:ELTON TREVISAN RODRIGUES ALVES CNPJ/CPF:08233317845 Endereço:AVFRANCISCO PORTO,393 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal: CPF: Resp. Técnico:ELTON TREVISAN RODRIGUES ALVES CPF:082.333.178-45CBO:06310 Conselho Prof:CRO No. Inscr.:31469 UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:380/2011A Data deProtocolo:16/09/2011 CEVS:352270312-863-000213-1-8 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:MOACIR RODEGUER CNPJ/CPF:30324948859 Endereço:RUA PERO NETO,1258CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal: CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:410/2011 Data deProtocolo:17/06/2011 CEVS:352270312-561-000337-1-5 Data de Validade:29/06/2012Razão Social:JOÃO CARLOS MARINS ORTELANI CNPJ/CPF:03125003865 Endereço:RUAFRANÇA,20 JD. ESPERANÇA Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:JOÃO CARLOS MARINS ORTELANI CPF:031.250.038-65.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:444/2011 Data deProtocolo:11/07/2011 CEVS:352270312-471-000053-1-2 Data de Validade:10/10/2012Razão Social:JOEL DA SILVA ITAPOLIS- EPP CNPJ/CPF:00023878000142 Endereço:RUAJOAO NERY,726 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.. Legal:JOEL DA SILVA CPF:127.709.138-24.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:446/2011 Data deProtocolo:11/07/2011 CEVS:352270312-471-000082-1-4 Data de Validade:28/08/2012Razão Social:CELSO VANDERLEI TAMBARUSSI CNPJ/CPF:06332069000107 Endereço:RUAJOÃO VINHOLI,366 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:CELSO VANDERLEI TAMBARUSSI CPF:087.745.348-90.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:448/2011 Data deProtocolo:12/07/2011 CEVS:352270312-472-000134-1-2 Data de Validade:22/07/2012Razão Social:PAULO IZILDO ANTONIO ME CNPJ/CPF:03293086000186 Endereço:AV. JOSECOLETTI,717 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:PAULOIZILDO ANTONIO CPF:141.129.058-58.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.



11

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:458/2011 Data deProtocolo:13/07/2011 CEVS:352270312-561-000264-1-7 Data de Validade:25/07/2012Razão Social:EBER RODRIGUES PRADO CNPJ/CPF:74281119868 Endereço:RUA JOAQUIMNABUCO,842 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:EBER RODRIGUES PRADO CPF:742.811.198-68.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:471/2011 Data deProtocolo:15/07/2011 CEVS:352270312-471-000144-1-9 Data de Validade:22/06/2012Razão Social:JOSE PAULO MARTINS DOS SANTOS - ME CNPJ/CPF:11990008000169Endereço:ESTRADA SALVADOR PONTIERI,KM 01 SITIO SÃO LUIS ANTASMunicípio:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ PAULO MARTINS DOSSANTOS CPF:482.938.659-20.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:473/2011 Data deProtocolo:14/07/2011 CEVS:352270312-863-000122-1-1 Data de Validade:07/08/2012Razão Social:MIGUEL TORTORELLI JUNQUEIRA CNPJ/CPF:13725946809 Endereço:RUALEOPOLDO ARAVECHIA,601 Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MIGUEL TORTORELLI JUNQUEIRA CPF:137.259.468-09 Resp. Técnico:MIGUELTORTORELLI JUNQUEIRA CPF:137.259.468-09 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:474/2011 Data deProtocolo:14/07/2011 CEVS:352270312-863-000123-1-9 Data de Validade:07/08/2012Razão Social:MIGUEL TORTORELLI JUNQUEIRA CNPJ/CPF:13725946809 Endereço:RUALEOPOLDO ARAVECHIA,601 Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:477/2011 Data deProtocolo:14/07/2011 CEVS:352270312-561-000219-1-1 Data de Validade:26/07/2012Razão Social:APARECIDO LUIZ CRISTIANI CNPJ/CPF:02021980812 Endereço:AV FREIPAULO LUIG,1298 VII Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:APARECIDO LUIZ CRISTIANI CPF:020.219.808-12.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:480/2011 Data deProtocolo:15/07/2011 CEVS:352270312-561-000218-1-4 Data de Validade:26/07/2012Razão Social:WILSON MIRANDA CNPJ/CPF:25937721829 Endereço:RUA EDUARDO RIZZATO,,10 VILA COLOMBO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:WILSONMIRANDA CPF:259.377.218-29.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:485/2011 Data deProtocolo:18/07/2011 CEVS:352270312-561-000316-1-5 Data de Validade:03/08/2012Razão Social:ANA MARIA ALCANTARA CRUZ SAGIORO CNPJ/CPF:85007900753

Endereço:RUA DANTE GRESPI ,56 DISTRITO DE NOVA AMERICA Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:ANA MARIA ALCANTARA CRUZ CPF:850.079.007-53.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:569/2011 Data deProtocolo:16/08/2011 CEVS:352270312-561-000093-1-8 Data de Validade:02/09/2012Razão Social:OSMAR CAETANO SCANTAMBURLO - ME CNPJ/CPF:00470596000193Endereço:RUA JOAO VINHOLI,571 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:OSMAR CAETANO SCANTAMBURLO CPF:005.407.748-63.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:575/2011 Data deProtocolo:16/08/2011 CEVS:352270312-863-000103-1-6 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:ROSEMEIRI APARECIDA CRÚS CNPJ/CPF:07136551862 Endereço:AV 7 DESETEMBRO,1 463 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:576/2011 Data deProtocolo:16/08/2011 CEVS:352270312-863-000102-1-9 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:ROSEMEIRI APARECIDA CRÚS CNPJ/CPF:07136551862 Endereço:AV 7 DESETEMBRO,1 463 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ROSEMEIRI APARECIDA CRÚS CPF:071.365.518-62 Resp. Técnico:ROSEMEIRIAPARECIDA CRÚS CPF:071.365.518-62 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:580/2011 Data deProtocolo:19/08/2011 CEVS:352270312-863-000040-1-4 Data de Validade:04/08/2012Razão Social:JERONIMO MARTINEZ SGARBI CNPJ/CPF:78118158772 Endereço:RUA ODILONNEGRAO,585 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JERONIMOMARTINEZ SGARBI CPF:781.181.587-72 Resp. Técnico:JERONIMO MARTINEZ SGARBICPF:781.181.587-72 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:585/2011 Data deProtocolo:19/08/2011 CEVS:352270312-750-000002-1-3 Data de Validade:20/07/2012Razão Social:SHIRLEI CABRERA CHERMONT - ME CNPJ/CPF:07460585000171 Endereço:AVFLORENCIO TERRA,898 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:SHIRLEI CABRERA CHERMONT CPF:272.130.158-69 Resp. Técnico:SHIRLEICABRERA CHERMONT CPF:272.130.158-69 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:591/2011 Data deProtocolo:23/08/2011 CEVS:352270312-561-000158-1-4 Data de Validade:24/08/2012Razão Social:BRUNA ROSANA SALA SORVETERIA - ME CNPJ/CPF:07726561000111Endereço:AV FREI PAULO LUIG,82 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:BRUNA ROSANA SALA CPF:357.742.858-98.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.



12

ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:594/11 Data deProtocolo:23/08/2011 CEVS:352270312-471-000100-1-4 Data de Validade:24/08/2012Razão Social:OSMAR ANGELO DE SÁ ME CNPJ/CPF:00150925000119 Endereço:RUA ROMULOBRUGNOLLI,718 VILA COLOMBO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:OSMAR ANGELO DE SÁ CPF:077.760.018-80.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:596/2011 Data deProtocolo:23/08/2011 CEVS:352270312-472-000052-1-5 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:WILMA WILCENSKI PRESOTTO - ME CNPJ/CPF:62247283000128Endereço:RUA BARÃO DO RIO BRANCO,641 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:WILMA WILCENSKI PRESOTTO CPF:085.428.838-45.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:597/2011 Data deProtocolo:23/08/2011 CEVS:352270312-471-000059-1-6 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:VALENTIM ANTONIO BRODERHAUSEN CNPJ/CPF:49979909000122 Endereço:AV.. JOSE BELARMINO,173 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:00000-000 UF:SP Resp.Legal:VALENTIM ANTONIO BRODERHAUSEN CPF:242.375.158-34.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:600/2011 Data deProtocolo:24/08/2011 CEVS:352270312-562-000003-1-0 Data de Validade:06/09/2012Razão Social:MIGUEL SAHÃO & CIA LTDA ME CNPJ/CPF:50513795000100 Endereço:RUAODILON NEGRÃO,476 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ARIADNE NINNO SAHÃO CPF:247.330.468-80.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:601/2011 Data deProtocolo:24/08/2011 CEVS:352270312-561-000260-1-8 Data de Validade:25/08/2012Razão Social:BORSATTO E BORSATTO RESTAURANTE LTDA ME CNPJ/CPF:09636369000160Endereço:RODOVIA LAURENTINO MASCARI -,KM 177 ZONA RURAL Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:ADELCI BORSATTO ROSA CPF:200.065.258-14.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:603/2011 Data deProtocolo:24/08/2011 CEVS:352270312-863-000012-1-0 Data de Validade:18/08/2012Razão Social:JOSE MARIA LOPES CNPJ/CPF:48700525634 Endereço:AV. DR. EDUARDO DOAMARAL LYRA,220 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:JOSE MARIA LOPES CPF:487.005.256-34 Resp. Técnico:JOSE MARIA LOPESCPF:487.005.256-34 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:604/2011 Data deProtocolo:25/08/2011 CEVS:352270312-863-000136-1-7 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:SILVIO CEZAR SALLA CNPJ/CPF:29675606851 Endereço:AV FLORENCIOTERRA,1233 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:SILVIOCEZAR SALLA CPF:296.756.068-51 Resp. Técnico:SILVIO CEZAR SALLA CPF:296.756..068-51 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.

Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:605/2011 Data deProtocolo:25/08/2011 CEVS:352270312-863-000137-1-4 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:SILVIO CEZAR SALLA CNPJ/CPF:29675606851 Endereço:AV FLORENCIOTERRA,1233 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal: CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:607/2011 Data deProtocolo:29/08/2011 CEVS:352270312-109-000007-1-0 Data de Validade:20/08/2012Razão Social:ADRIANA DOS SANTOS LOPES CNPJ/CPF:12291825000191 Endereço:RUAJOÃO VINHOLLI,603 TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ADRIANA DOS SANTOS LOPES CPF:332.808.778-81.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:608/2011 Data deProtocolo:29/08/2011 CEVS:352270312-863-000042-1-9 Data de Validade:01/09/2012Razão Social:SERUS SERVIÇOS DE ULTRA SONOGRAFIA LTDA MECNPJ/CPF:07399998000198 Endereço:RUA ANTONIO COMPAGNO,366 CENTROMunicípio:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:RENATO CHEDIEK CPF:270.704..078-90 Resp. Técnico:RENATO CHEDIEK CPF:270.704.078-90 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:609/2011 Data deProtocolo:30/08/2011 CEVS:352270312-863-000148-1-8 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:ANA MARIA LAPENTA DO AMARAL CNPJ/CPF:15083775883 Endereço:AVDUQUE DE CAXIAS,698 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ANA MA. LAPENTA DO AMARAL CPF:150.837.758-83 Resp. Técnico:ANA MA.LAPENTA DO AMARAL CPF:150.837.758-83 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:610/2011 Data deProtocolo:30/08/2011 CEVS:352270312-863-000149-1-5 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:ANA MARIA LAPENTA DO AMARAL CNPJ/CPF:15083775883 Endereço:AVDUQUE DE CAXIAS,698 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal: CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:611/2011 Data deProtocolo:30/08/2011 CEVS:352270312-561-000270-1-4 Data de Validade:08/09/2012Razão Social:CARLOS DONISETE DE MORAES CNPJ/CPF:08390173832 Endereço:RUA AGATA,,121 BWN 8542 JARDIM 2000 Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:CARLOS DONISETE DE MORAES CPF:083.901.738-32.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:612/2011 Data deProtocolo:31/08/2011 CEVS:352270312-471-000049-1-0 Data de Validade:20/06/2012



13

Razão Social:SÃO VICENTE SUPERMERCADO LTDA CNPJ/CPF:06189512000124Endereço:RUA JOAQUIN NABUCO,1.281 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:DOMINGOS REGHINI CPF:981.551.568-34.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:613/2011 Data deProtocolo:31/08/2011 CEVS:352270312-469-000001-1-6 Data de Validade:28/07/2012Razão Social:SUPERMERCADO BLENTAN LTDA CNPJ/CPF:53332185000360 Endereço:RUAESPIRITO SANTO ,48 DISTRITO INDUSTRIAL Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:ORLANDO JOSÉ BLENTAN CPF:026.370.368-18.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:614/2011 Data deProtocolo:01/09/2011 CEVS:352270312-561-000256-1-5 Data de Validade:21/05/2011Razão Social:ANDRESA CAMILA BEDORE - ME CNPJ/CPF:09300960000141 Endereço:AV.FREI PAULO LUIG,571 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ANDRESA CAMILA BEDORE CPF:329.629.818-52.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:617/2011 Data deProtocolo:02/09/2011 CEVS:352270312-471-000035-1-4 Data de Validade:05/09/2012Razão Social:NADIR DIAS ZANATA ITÁPOLIS ME CNPJ/CPF:03661395000161 Endereço:AVVEREADOR FRANCISCO CORREGLIANO,011 JD SAO BENEDITO Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:NADIR DIAS ZANATTA CPF:175.389.538-33.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:622/2011 Data deProtocolo:02/09/2011 CEVS:352270312-561-000118-1-9 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:JOSE LUIZ DAVANZO ME CNPJ/CPF:01167861000121 Endereço:RUA JOSEROSSI,620 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JOSE LUIZDAVANZO CPF:149.613.438-97.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:624/2011 Data deProtocolo:05/09/2011 CEVS:352270312-561-000228-1-0 Data de Validade:11/09/2012Razão Social:ANTONIO APARECIDO MIRANDA CNPJ/CPF:02047858801 Endereço:RUABERNADINO DE CAMPOS,1 361 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:ANTONIO APARECIDO MIRANDA CPF:020.478.588-01.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:626/2011 Data deProtocolo:05/09/2011 CEVS:352270312-472-000028-1-0 Data de Validade:14/05/2012Razão Social:COLETTO & COLETTO LTDA ME CNPJ/CPF:14234856000136 Endereço:AV.FLORENCIO TERRA,1 045 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARCO ANTONIO COLETTO CPF:063.224.428-30.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social, Responsalidade Legal, Sucessão.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:627/2011 Data deProtocolo:05/09/2011 CEVS:352270312-471-000058-1-9 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:JOSE LUIS GOUVEA ME CNPJ/CPF:38962361000191 Endereço:RUA PADRETARALLO,1.290 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JOSELUIS GOUVEIA CPF:833.657.108-68.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:628/2011 Data deProtocolo:05/09/2011 CEVS:352270312-561-000226-1-6 Data de Validade:05/09/2012Razão Social:JAIR PONSONI ITAPOLIS ME CNPJ/CPF:66954264000192 Endereço:RUAJOAQUIM NABUCO,1271 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.. Legal:JAIR PONSONI CPF:979.480.558-00.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:629/2011 Data deProtocolo:05/09/2011 CEVS:352270312-812-000003-1-0 Data de Validade:04/09/2012Razão Social:FERNANDO LUIZ CASSARO & CIA LTDA CNPJ/CPF:10158172000141Endereço:RUA PERO NETO,1285 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:FERNANDO LUIZ CASSARO CPF:053.377.728-30 Resp. Técnico:VLADIMARSERGIO REGGIANI CPF:090.931.648-13 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:632/2011 Data deProtocolo:12/09/2011 CEVS:352270312-561-000392-1-7 Data de Validade:03/11/2012Razão Social:MARIA DA PAZ DOS REIS DA SILVA CNPJ/CPF:29075972806 Endereço:RUAGRANADA,201 JARDIM 2000 Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARIA DA PAZ DOS REIS DA SILVA CPF:290.759.728-06.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:634/2011 Data deProtocolo:12/09/2011 CEVS:352270312-472-000048-1-2 Data de Validade:16/09/2012Razão Social:ARGEMIRO AFONSO- ME CNPJ/CPF:62680822000118 Endereço:AV. ALBINOVICENTAINER,591 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:ARGEMIRO AFONSO CPF:932.566.988-91.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:635/2011 Data deProtocolo:12/09/2011 CEVS:352270312-865-000008-1-7 Data de Validade:17/04/2012Razão Social:ALEIDE VIERA MARTINS CNPJ/CPF:29918822805 Endereço:AV. JOSÉBELARMINO,1260 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ALEIDE VIERA MARTINS CPF:299.188.228-05 Resp. Técnico:ALEIDE VIERAMARTINS CPF:299.188.228-05 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:636/2011 Data deProtocolo:13/09/2011 CEVS:352270312-561-000313-1-3 Data de Validade:02/07/2012Razão Social:MARINES TOMAZINI ROMANENGHI ME CNPJ/CPF:12448795000184Endereço:RUA ANTONIO COMPAGNO,382 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:MARINES TOMAZINI ROMANENGHI CPF:089.240.028-56.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as



14

boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:637/2011 Data deProtocolo:13/09/2011 CEVS:352270312-477-000041-1-1 Data de Validade:09/09/2012Razão Social:CAMILA RIBEIRO DA CUNHA DROGARIA ME CNPJ/CPF:12437138000131Endereço:AVENIDA ORESTE DA COSTA SENE JUNIOR,16 JARDIM VITÓRIAMunicípio:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:CAMILA RIBEIRO DA CUNHACPF:356.826.598-21 Resp. Técnico:JEFFERSON THIAGO AZEVEDO CPF:311.786.798-88CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:640/2011 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-960-000024-1-0 Data de Validade:19/05/2011Razão Social:LUCIANA CRISTINA MORAES CNPJ/CPF:32006636855 Endereço:AVENIDAFRANCISCO PORTO,485 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:LUCIANA CRISTINA MORAES CPF:320.066.368-55.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:641/2011 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-960-000007-1-0 Data de Validade:11/06/2012Razão Social:ELIAS ELIEZE CLAUDINO CNPJ/CPF:29575446879 Endereço:AV. BENTOCOGO,52 JARDIM PRIMAVERA Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ELIAS ELIEZE CLAUDINO CPF:295.754.468-79.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:643/2011 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-863-000144-1-9 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:MARGARETH PERES IGNACIO CNPJ/CPF:05894769809 Endereço:AV CAMPOSSALLES ,853 5 AND S. 57 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARGARETH PERES INÁCIO CPF:058.947.698-09 Resp. Técnico:MARGARETH PERESINÁCIO CPF:058.947.698-09 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:644/2011 Data deProtocolo:14/09/2011 CEVS:352270312-863-000145-1-6 Data de Validade:31/08/2012Razão Social:MARGARETH PERES IGNACIO CNPJ/CPF:05894769809 Endereço:AV CAMPOSSALLES ,853 5 AND S. 57 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal: CPF:.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:645/2011 Data deProtocolo:16/09/2011 CEVS:352270312-561-000064-1-6 Data de Validade:17/09/2012Razão Social:NOEL MARCELINO DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:56843683000101Endereço:RUA DR ARNALDO MARADEI,103 JD REDENÇAO Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:NOEL MARCELINO DE OLIVEIRA CPF:031.345.868-51.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:647/2011 Data deProtocolo:16/09/2011 CEVS:352270312-960-000027-1-2 Data de Validade:14/09/2012Razão Social:RAFAEL AMARO PEREIRA CNPJ/CPF:35114669893 Endereço:AV FRANCISCO

PORTO,397 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:RAFAELAMARO PEREIRA CPF:351.146.698-93.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:648/2011 Data deProtocolo:31/03/2011 CEVS:352270312-561-000296-1-0 Data de Validade:01/04/2012Razão Social:ROGERIO DE LIMA CNPJ/CPF:17409905875 Endereço:AV. JOSE DE BARROSRIBEIRO,1555 JARDIM ITÁLIA Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ROGERIO DE LIMA CPF:174.099.058-75.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:649/2011 Data deProtocolo:19/09/2011 CEVS:352270312-472-000008-1-7 Data de Validade:01/10/2012Razão Social:MARLENE MARIA BERNABE - ME CNPJ/CPF:06951870000122 Endereço:RUABOIADEIRA,1058 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARLENE MARIA BERNABE CPF:042.237.008-80.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:655/2011 Data deProtocolo:20/09/2011 CEVS:352270312-472-000114-1-0 Data de Validade:05/03/2012Razão Social:JAVAROTTI RODRIGUES &RODRIGUES LTDA CNPJ/CPF:11606872000114Endereço:AV. FLORENCIO TERRA,1.012 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:JARBAS ANTONIO RODRIGUES CPF:050.013.378-60.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:657/2011 Data deProtocolo:20/09/2011 CEVS:352270312-477-000039-1-3 Data de Validade:06/09/2012Razão Social:DANIELA ISABEL DOS SANTOS CAETANO - ME CNPJ/CPF:11941724000156Endereço:RUA DO CAFE,910 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:DANIELA ISABEL DOS SANTOS CAETANO CPF:360.434.318-66 Resp.Técnico:DANIELA ISABEL DOS SANTOS CAETANO CPF:360.434.318-66 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:659/2011 Data deProtocolo:21/09/2011 CEVS:352270312-561-000233-1-0 Data de Validade:03/10/2012Razão Social:FLORIDO & AMBRIZI LTDA ME CNPJ/CPF:03979789000162 Endereço:AV.DOS AMAROS,317 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARCOS JOSE FLORIDO CPF:138.533.138-09.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:660/2011 Data deProtocolo:21/09/2011 CEVS:352270312-960-000015-1-1 Data de Validade:29/10/2012Razão Social:DARLENE SCHIARETTI DA SILVA - ME CNPJ/CPF:04739228000159Endereço:AV. FLORENCIO TERRA,647 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:DARLENE SCHIARETTI DA SILVA CPF:290.864.528-92.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011.



15

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:661/2011 Data deProtocolo:21/09/2011 CEVS:352270312-472-000124-1-6 Data de Validade:08/09/2012Razão Social:MEHANA ABDELNUR EPP CNPJ/CPF:00981419000171 Endereço:RUA PADRETARALLO,680 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:MEHANAABDELNUR CPF:156.472.428-04.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:662/2011 Data deProtocolo:21/09/2011 CEVS:352270312-471-000034-1-7 Data de Validade:05/09/2012Razão Social:MARCILIO ALVES ANTUNES ME CNPJ/CPF:52557865000157 Endereço:AVJOSE BERLAMINO,1 666 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARCILIO ALVES ANTUNES CPF:550.098.248-68.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:664/2011 Data deProtocolo:22/09/2011 CEVS:352270312-960-000026-1-5 Data de Validade:14/09/2012Razão Social:GISELE TATIANA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:29749040848 Endereço:AVCAMPOS SALLES,274 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:GISELE TATIANA DE OLIVEIRA CPF:297.490.408-48.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:665/2011 Data deProtocolo:22/09/2011 CEVS:352270312-960-000026-1-5 Data de Validade:14/09/2012Razão Social:GISELE TATIANA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:29749040848 Endereço:AVCAMPOS SALLES,274 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:GISELE TATIANA DE OLIVEIRA CPF:297.490.408-48.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:671/2011 Data deProtocolo:26/09/2011 CEVS:352270312-562-000002-1-3 Data de Validade:29/09/2012Razão Social:ASSOC. PAIS E MESTRES EEPG. V. GENTIL CNPJ/CPF:49979776000194Endereço:AV CAP. VENANCIO OLIVEIRA MACHADO,648 CENTRO Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:EDIMERCIA APARECIDA FAVERO PINHEIRO CPF:745..920.508-78.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:681/2011 Data deProtocolo:06/10/2011 CEVS:352270312-477-000045-1-0 Data de Validade:25/02/2012Razão Social:MARCELO COPPE BARROS FARMACIA CNPJ/CPF:11983131000152Endereço:AVENIDA GONÇALO RUEDA,70 DISTRITO DE NOVA AMÉRICA Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO COPPE BARROS CPF:027.709.177-22 Resp.Técnico:FALVIO MARCELO AGUSTONI CPF:300.189.428-81 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quinta-feira, 6 de outubro de 2011.

Itápolis 06 de outubro de 2011

Vanderlei Antonio ManginelliDiretor Vigilância Sanitária

EditaisSeção III

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConcurso Público nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 13 de outubro de 2.011, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação.

O não comparecimento no prazo aqui estabelecido ou o não fornecimento dos documentos solicitados implicarão automaticamente na renúncia do cargo.

Cargo: Atendente AdministrativoClassificação – Nome

05º - Alana Brumatti Romanini.06º - Melissa De Franceschi Mourão. 07º - Fabio Henrique Sene.08º - Claudia Gimenes De Camargo.09º - Murilo Cesar De Godoi.10º - Jacques Velludo Ferreira.

Cargo: EscriturárioClassificação – Nome

41º - Nadia Diniz De Moraes Correa.42º - Eder Fernando Dos Santos.43º - Graziela Indelicato Colombo44º - Victor Paschoalotto De Martin.45º - Milena Assis Mendes.

Cargo: Executor De Serviços Gerais – SedeClassificação – Nome

16º - Rozeli Aparecida De Almeida.17º - Maria Teresa Barreto Vieira.18º - Arlinda Maria Zanotto.19º - Cesar Itamar Dos Santos20º - Sonia Maria Da Rocha.

Cargo: MotoristaClassificação – Nome

21º - Edmilson Alessandro Francischetti.22º - Paulo Gilberto Leal.

Cargo: MerendeiraClassificação – Nome

02º - Nilva Aparecida Lopes Dos Santos.03º -Ana Lucia Ferraz Do Valle. 04º -Marta Helena Barbui.

Itápolis, 07 de outubro de 2.011.

Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis

PODER LEGISLATIVOIrANI MoNCLAIr BIAZoTTI

Presidente da Câmara



16

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO ‘‘JOVEM CIDADÃO’’

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO JOVEM CIDADÃO.

A Prefeitura do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, à vista do Resultado Final apresentado pela Comissão, HOMOLOGA o Projeto Jovem Cidadão, para preenchimento de vagas de estágio, conforme a seguir.

FISIOTERAPIANúmero de Vagas: 01 + Cadastro de Reserva. Classificação - nomes

1º - Marcelo Martins Barbosa.2º - José Lincon Dejigo Português. 3º - Joice Aline Lazaretti.4º - Angélica Maria de Almeida Mariguela. 5º - Jacqueline Mendes Viana dos Santos.6º - Daniela Grespi.

JORNALISMONúmero de Vagas: Cadastro de Reserva. Classificação - nome

1 – Francisléia Regina de Favere.

TÉCNICO EM CONTABILIDADENúmero de Vagas: Cadastro de Reserva.Classificação - nome 1º – Wellegton Hélio Proença. 2º – Lucas Godoy

A convocação se dará de acordo com as necessidades da administração através de Edital específico publicado através do Semanário e do site www.itapolis.sp.gov.br.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itápolis – SP, 07 de outubro de 2011.

Júlio César Nigro MazzoPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGOConcurso Público nº 01/2011

JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para no dia 10 de outubro 2.011, as 08h00, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.

O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.

Cargo: Atendente AdministrativoClassificação – Nome

4º - Keila Joana De Freitas Mendes

Cargo: EscriturárioClassificação – Nome

31º - Márcia Regina Carlos Francoso. 35º - Marieli Boralli. 37º - Laís Priscila Batista Novazzi Santos.38º - Geisa Roberta Bonan.39º - Carla Maria Bidi.40 º - Fabio Nova De Souza.

Cargo: Executor De Serviços Gerais – Sede Classificação – Nome

11º - Meire Reghini Bueno.12º - Ângela De Moraes Da Silva. 14º - Luciana Aparecida Tonieto.

Cargo: MotoristaClassificação – Nome

15º - Rômulo Ricardo De Oliveira.16º - Rogério Aparecido Correia.17º - João Carlos Faggion. 19º - Lourenço Amaro Pereira.20º - Gilmar Jose Pinheiro Junior.

Itápolis, 07 de outubro de 2.011.

Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis

Seção de indicações ao Prefeito Municipal

Indicação em conjunto dos Vereadores Marcos Daniel Venturini e Valdir Gonzaga dos Anjos

Indicação nº. 240/2011: Realizar completa reforma e restauração na casa onde nasceu o poeta itapolitano José Fortuna, no Bairro da Aldeia. A casa de nascimento do poeta tem hoje várias referências à biografia de José Fortuna, compiladas a fim de preservar a história de nosso principal artista. O local necessita, no entanto, de reforma e restauração para continuar cumprindo e ampliar sua missão de valorizar a memória de um homem que representou, como poucos, o município de Itápolis.

Indicação do Vereador Marcos Daniel Venturini

Indicação nº. 241/2011: Criar um programa de demissão voluntária (PDV) que contemple todos os servidores municipais. Como se sabe, um PDV cria situações mais favoráveis aos servidores que pretendem se desligar do serviço público. São medidas de estímulo e compensadoras que encorajam servidores a abrir seus próprios negócios, por exemplo, ou ingressar na atividade privada.

Indicação nº. 242/2011: Adquirir, nos termos da lei, a área de propriedade da família Manginelli, localizada no início da Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani e construir área de lazer e área institucional no local. A cidade tende a crescer naquele setor, que apresenta vocação residencial. Com isso, aumenta a necessidade de áreas de lazer, como quadras de esporte, jogos e outros, além de área institucional, como escola, creche e casa de saúde. O terreno, inclusive considerando a construção já existente, está estrategicamente localizado e pode vir a atender com perfeição a demanda crescente daquele setor da cidade.

Indicações do Vereador Professor Antonio Cruz

Indicação nº. 247/2011: Realizar convênio com o Hospital Psiquiátrico Espírita “Cairbar Schutel”, de Araraquara para o tratamento de pessoas com transtorno mental e dependência química. No hospital são disponibilizados ao SUS 120 leitos e 04 leitos disponíveis para convênios com plano de saúde. Os assistidos têm acompanha-mento médico, psicológico, assistência social, terapeuta ocupacional, educação física, serviço de enfermagem, além da importante assistência espiritual que são oferecidas aos assistidos. É necessário enfatizar que, a partir de informações coletadas recentemente, o Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel passa por graves difi-culdades financeiras, correndo o risco de ter que encerrar suas atividades devido a dívidas que passam dos R$ 2,3 milhões e a um déficit mensal de R$ 116 mil. Assim sendo, seria interessante que o Município firmasse o convênio como forma de auxiliar a continuidade das atividades do Hospital.

Indicação nº. 248/2011: Realizar convênio com a Santa Casa de Matão para a realização de exames de imagem como, por exemplo, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia. O objetivo é diminuir as filas de espera por estes procedimentos clínicos, fazendo com que a população seja atendida em um tempo mais curto, além de encaminhá-las para a Santa Casa de Matão que é referência em nossa região.

Indicação do Vereador Antonio Roberto Puzzi

Indicação nº. 249/2011: Realizar a pavimentação com asfalto da estrada que liga o Distrito de Tapinas ao bairro do Bebedouro, em um trecho aproximado de 6 km. O local concentra grande tráfego e abriga várias propriedades rurais que precisam de boas estradas para realizar o escoamento da pujante produção agrícola de nosso Município.




17

Indicação do Presidente da Casa Engenheiro Irani Monclair Biazotti

Indicação nº. 250/2011: Determinar à Divisão de Trânsito a imediata implantação de pintura de solo nas Ave-nidas Orestes da Costa Sene Júnior e Araldo do Amaral Arruda. Estas vias foram recentemente recapeadas e precisam de sinalização como faixas no meio e outros tipos, como faixas de pedestres. São vias que passam por bairros importantes como Jardim Redenção e Jardim São Benedito, além de serem artérias para entrada e saída da cidade, pelas vicinais Arlindo Bento Romanini e Attílio Malosso. A medida, se adotada, gera melhorias no trânsito para quem trafega e segurança para os pedestres.

REQUERIMENTO 69/2011Moção de Aplauso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso ao Senhor Tenente-Coronel José Roberto Malaspina pela coordenação operacional do 13º Batalhão da Polícia Militar.

Araraquara e mais 18 cidades da microrregião sob jurisdição pelo 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) tem um novo coordenador operacional. A medida foi publicada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no Diário Oficial e já está em vigor.

Trata-se do Tenente-Coronel José Roberto Malaspina que foi promovido e agora coordena o 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior de Araraquara. Tabatinguense de coração e morador de Araraquara José Roberto Malaspina está há mais de 30 anos na PM.

Não poderíamos deixar o fato passar sem homenagearmos nosso grande amigo Malaspina e toda família. O reconhecimento de um trabalho sério e responsável veio com o tempo e a maturidade. Afinal de contas, competência e dedicação são algumas das muitas qualidades de José Roberto Malaspina.

Desejamos muito sucesso e conquistas nesta nova caminhada. Esta Câmara Municipal sente-se honrada em poder homenagear um amigo tão querido e merecedor de todas as glórias e felicidades possíveis.

REQUEREM também que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conheci-mento do Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel José Roberto Malaspina, ao Ilustríssimo Senhor Cel. PM Álvaro Batista Camilo - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Antônio Ferreira Pinto - Secretário Estadual da Segurança Pública, dando a eles ciência da manifestação desta Casa.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 23 de setembro de 2011.

PROFESSOR ANTONIO CRUZVereador

REQUERIMENTO 70/2011Moção de Congratulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Congratulação aos professores e educadores do Município de Itápolis pelo Dia do Professor a ser comemorado no próximo dia 15 de outubro.

No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro. A cada dia que passa a educação vem ocupando perante a sociedade o seu verdadeiro valor. Professores e educadores são dignos de tão nobre título, pois semeiam o aprendizado e o conhecimento.

O valor da educação é incalculável, mas é com certeza, o alicerce de uma Nação mais forte e rica. O trabalho de educar é sublime e deve receber todas as láureas da sociedade. Apesar de nem sempre remunerados à altura, grande parte dos professores resistem e continuam apaixonados por seus trabalhos.

Os educadores têm a arte de criar, renovar, construir, tudo isso, como forma de tornar a arte pedagó-gica mais eficaz. A esses homens e mulheres o nosso muito obrigado, por fazerem do aprendizado não apenas um trabalho, mas um contentamento.

REQUER, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por esta Casa de Leis seja encaminhada a todas as escolas do Município de Itápolis, dando aos professores ciência da manifestação desta Casa.



REQUERIMENTO 71/2011Prestação de Informações

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove o presente Requerimento e que cópia deste seja remetida ao Exce-lentíssimo Senhor Prefeito Municipal a fim de que sejam remetidas a este Vereador prestação de informações sobre as reformas das máquinas e implementos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

• Informar quais máquinas e implementos foram reformadas;• Quais empresas foram responsáveis pelas reformas;• Quais foram os procedimentos de contratação das empresas;• Quais os valores pagos pelos serviços, especificando cada um deles.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, aguarda a resposta ao presente requerimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis.


AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador



AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove o presente Requerimento e que cópia deste seja remetida ao Excelen-tíssimo Senhor Prefeito Municipal a fim de que sejam remetidas a este Vereador informações sobre o aparelho denominado “Turbilhão”, da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000.

As informações que chegaram a este Vereador foram de que o aparelho denominado “Turbilhão”, da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000, que se encontrava avariado a mais de três meses foi encaminhado para o conserto. Após ter sido consertado, o aparelho foi instalado, porém no momento da instalação ocorreu a queima do aparelho. Deste modo, solicito informações acerca de quem foi a responsabilidade pela instalação e o que poderia ter causado a queima do aparelho recém consertado, bem como perspectiva e prazo para retomada do funcionamento do mesmo.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, aguarda a resposta ao presente requerimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis.





AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove o presente Requerimento e que cópia deste seja remetida ao Exce-lentíssimo Senhor Prefeito Municipal a fim de que sejam remetidas a este Vereador explicações de onde foram enviadas as estufas e as telas de sombreamento utilizadas em área do município no início da vicinal Attílio Malosso, próximas à estação elevatória do SAAEI, que serviam para cultivos de mudas em viveiro.

O requerimento se ampara na função fiscalizadora que compete ao Vereador.



APROVADO

APROVADO

REJEITADO

REJEITADO

REJEITADO



18

REQUERIMENTO 75/2011Moção de Apelo


PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Apelo à Assembléia Legislativa Paulista para que sejam apurados os fatos denunciados pelo Deputado Estadual Roque Barbieri (PTB) acerca de eventuais vendas de emendas parlamentares na Assembléia.

Recentemente, o deputado Roque Barbieri afirmou em entrevista à imprensa que “25% a 30%” dos 94 deputados estaduais enriqueceram negociando suas emendas ao Orçamento com empreiteiros.

A questão já é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual e não pode deixar de ser averiguada pela Assembléia Legislativa.

O fato é bastante grave e deve ser apurada a responsabilidade de todos, inclusive empreiteiros, pre-feitos, deputados, vereadores e todos e quaisquer envolvidos, com bastante rigor e sem privilégios.

REQUER, ainda, que cópia do presente seja remetido ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao presidente do Conselho de Ética, lideranças partidárias, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dando a estes órgãos ciência da manifestação da Câmara Municipal de Itápolis.



RESOLUÇÃO 02/2011Dispõe sobre constituição de Comissão Processante

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte resolução:

Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão Processante com a finalidade de apurar a denúncia for-mulada pelo presidente do Partido Republicano Progressista Júlio César Nigro Mazzo contra o Vereador Avelino Antonio da Cunha, pela infração de quebra de decoro parlamentar, encaminhada a esta edilidade por meio de denúncia acolhida pelo Plenário na 927ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2011.

Artigo 2º - A Comissão Processante será composta por três membros sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Artigo 3º - O prazo estipulado para a Comissão elaborar seu relatório será de 90 (noventa) dias a contar desta data.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salim Haddad”, em 04 de outubro de 2011.

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI

Presidente da Câmara

Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e devidamente registrada na data supra.

Flávio B. Morais Bozelli Diretor Geral

PORTARIA Nº 12, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Comissão Processante

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,

Considerando a denúncia escrita formulada pelo senhor Júlio César Nigro Mazzo, Presidente do Partido Republicano Progressista contra o Vereador Avelino Antonio da Cunha,Considerando o acolhimento do Plenário e resultado do sorteio eConsiderando a Resolução 02/2011

RESOLVE

Artigo 1º- A Comissão Processante criada pela Resolução 02/2011 terá a seguinte composição:

Vereador Professor Antonio Cruz- Membro PresidenteVereador Marcelo Porto Francischetti- Membro RelatorVereador Valdir Gonzaga dos Anjos- Membro Secretário

Artigo 2º - A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

Câmara Municipal de Itápolis, em 04 de outubro de 2011

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTIPresidente da Câmara

Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e devidamente registrada na data supra.

Flávio B. Morais Bozelli Diretor Geral

APROVADO

Ordem do Dia927ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 04 de outubro de 2011.

Instalação de Comissão ProcessanteApreciação da denúncia escrita, formulada pelo presidente do partido PRP, senhor Júlio César Nigro Ma-zzo, contra o Vereador Avelino Antonio da Cunha, para apurar infração de quebra de decoro parlamentar. O acolhimento da denúncia se deu por votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes. Os Vereado-res Carlos Augusto Biella, Antonio De Agostini Neto, Antonio Roberto Puzzi, Marcos Daniel Venturini e Valdir Gonzaga dos Anjos votaram a favor da instalação da Comissão Processante. Os Vereadores Marcelo Porto Francischetti e Professor Antonio Cruz foram contrários a instalação da Comissão. O Vereador Aveli-no Cunha absteve-se por ser parte interessada. Deste modo, a Comissão Processante foi instalada, com base no Decreto Lei 201/67. Os Vereadores que comporão a Comissão processante são os seguintes: Vereador Professor Antonio Cruz- Membro Presidente, Vereador Marcelo Porto Francischetti- Membro Relator e Vereador Valdir Gonzaga dos Anjos- Membro Secretário. A Comissão terá o prazo de 90 dias para expedir o relatório da denúncia a contar do dia 05 de outubro de 2011.

Projeto de Lei do Executivo em primeiro turno:Projeto de Lei n° 98/2011 – Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no Município de Itápolis, cria o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas-CGPPP e autoriza o Poder Exe-cutivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal-FGPPPM. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei de autoria do Executivo em turno único:Projeto de Lei n° 99/2011 – Autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº. 4.174 de 22 de setembro de 2011, para os fins que especifica. Apro-vado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 100/2011 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de bem móvel perten-cente ao Patrimônio Público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:Requerimento nº 69/2011 – De autoria do Vereador Professor Antonio Cruz – Moção de Aplauso ao Se-nhor Tenente-Coronel José Roberto Malaspina pela coordenação operacional do 13º Batalhão da Polícia Militar. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 70/2011 – De autoria do Vereador Professor Antonio Cruz – Moção de Congratulação aos professores e educadores do Município de Itápolis pelo Dia do Professor a ser comemorado no próximo dia 15 de outubro. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 71/2011 – De autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha – Prestação de Informa-ções sobre as reformas das máquinas e implementos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Rejei-tado por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Antonio De Agostini Neto, Antonio Roberto Puzzi, Marcos Daniel Venturini e Valdir Gonzaga dos Anjos.

Requerimento nº 72/2011 – De autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha – Prestação de Informa-ções sobre o aparelho denominado “Turbilhão”, da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000. Rejeitado



19

por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Antonio De Agos-tini Neto, Antonio Roberto Puzzi, Marcos Daniel Venturini e Valdir Gonzaga dos Anjos.

Requerimento nº 74/2011 – De autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha – Prestação de explica-ções de onde foram enviadas as estufas e as telas de sombreamento utilizadas em área do município no inicio da vicinal Attílio Malosso, próximas à estação elevatória do SAAEI, que serviam para cultivos de mudas em viveiro. Rejeitado por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Antonio De Agostini Neto, Antonio Roberto Puzzi, Marcos Daniel Venturini e Valdir Gonzaga dos Anjos.

Requerimento nº 75/2011 – De autoria do Vereador Professor Antonio Cruz – Moção de Apelo à Assem-bléia Legislativa Paulista para que sejam apurados os fatos denunciados pelo Deputado Estadual Roque Barbieri (PTB) acerca de eventuais vendas de emendas parlamentares na Assembléia. Aprovado por unanimidade.

Atas:Sessão Ordinária 926, realizada em 20 de setembro de 2011. Aprovada por unanimidade

Itápolis, 05 de outubro de 2011

FLÁVIO BENEDITO MORAIS BOZELLIDiretor Geral

CoMuNICADoSDIVISÃO DE TRÂNSITO

O Diretor de Divisão de Trânsito do Município de Itápolis SP, vem através desta comunicar que será INTERDITADO O TRÂNSITO nas Imediações da Praça Roberto Del Guércio nos dias 08 e 09 outubro das 08:00h as 19:00h em virtude da realização do “FESTIVAL DO DIA DAS CRIANÇAS”.

Atenciosamente,

Admilson GonçalvesDiretor de Divisão de Trânsito

DIVISÃO DE TRÂNSITO

O Diretor de Divisão de Trânsito do Município de Itápolis SP, vem através desta comunicar que será TRANSFERIDO O PONTO DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS CIRCULAR da Avenida Jose Rossi em frente da Praça Roberto Del Guercio PARA Avenida Sete de Setembro em frente da Escola Julio Ascanio Mallet nos dias 08 e 09 outubro das 08:00h as 19:00h em virtude da realização do “FESTIVAL DO DIA DAS CRIANÇAS”.

Atenciosamente,

Admilson GonçalvesDiretor de Divisão de Trânsito

COMUNICADO DO PATPOSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

O PAT de Itápolis informa que estão disponíveis as seguintes vagas para emprego:

- Atendente de balcão;- Recepcionista;- Empregada doméstica;- Cuidador de deficiente;- Montador de móveis;- Garçom ou Garçonete;- Pintor Industrial.

Os interessados deverão comparecer no Posto de Atendimento ao Trabalhador, na Prefeitura Municipal, Av. Florêncio Terra, 399 – Centro, Tel. 3263-8000.



20

VEJA ONDE VOCÊ PODE ENCONTRAR GRATUITAMENTE O SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS

Obs: O Semanário de Itápolis também pode ser encontrado na ver-são PDF no site da Prefeitura Municipal de Itápolis. www.itapolis.sp.gov.br na seção DOCUMENTOS PÚBLICOS no link Semanário Municipal.

COLOMBO



Até o final do ano, a Prefeitura Municipal terá repassado para a Santa Casa de Itápolis 10.750 milhões de reais, por meio de subven-ções, para auxiliar no custeio dos serviços prestado à população. A Prefeitura de Itápolis já repassou só nesse ano, até o mês de

outubro, R$ 2.930.000,00, por meio de diferentes subvenções ao Hospital. Essas transferências de recursos financeiros, tem o objetivo de cobrir as despesas de manutenção da Santa Casa. Nesse mês de outubro, foi entregue um cheque de 250 mil reais. E até o final do ano serão repassados ao Hospital, mais 720 mil reais, totalizando para o ano de 2011, repasses no valor de 3.650 milhões de reais. As subvenções vieram por diferentes Leis de Subvenção, o maior valor que está sendo repassado de R$ 3.400.000,00, foi aprovado pela Lei Nº 2750/11, para a execução dos serviços a serem prestados ao Município, por meio da Associação Santa Casa de Misericórdia e Ma-ternidade Dona Julieta Lyra, conforme o Cronograma de Desembolso integrante dos Planos de Trabalho, estabelecidos na lei, que visa também o cumprimento das metas de execução dos serviços. Já pela Lei Nº 2789/11 foi repassado o valor total de R$ 170.000,00, pago em uma única parcela. Enquanto pela Lei Nº 2790/11 estão sendo transferidos R$ 80.000,00, divididos em quatro parcelas, destinados de forma complementar, para a realização de procedimentos hospitalares específicos, como o de suprir a demanda reprimida de cirurgias, nas especialidades de otorrinolaringologista, ortopedia, urologia e cirurgia geral. Nos anos anteriores foram repassados, para a Santa

Casa, em 2009, R$ 3.200.000,00 e em 2010, R$ 3.900.000,00, totalizando R$ 7.100.000,00, nesses 2 anos anteriores, apenas para o atendimento do hospital do município. Essas subvenções a exemplo de outras, repassadas a diferentes entidades da cidade, pela prefeitura, tem caráter essencial na manutenção dos custeios dos serviços prestados a população. Visando manter o bom nível do atendimento prestado pelas diferentes instituições aos itapolitanos.

Para melhorar os serviços de montagem de orçamento das obras que a Administração

pretende realizar, a Prefeitura Municipal de Itápolis, adquiriu um novo programa de pla-nilhas, mais moderno e ágil, para dinamizar o serviço. Esse novo programa de orçamento é mais aprimorado do que os que vinham sendo usados, pela equipe de engenharia da Prefei-tura e deverá acelerar o processo de criação,

dando mais exatidão na montagem dos orçamentos. Anteriormente eram usados dois tipos de programa de planilhas, um chamado Sinape e outro CPOS e esse novo programa que é chamado PINI é mais completo. Esse investimento faz parte do projeto de moder-nização dos trabalhos realizados pela prefeitura, para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

I N F O R M A T I V O A O M U N Í C I P Ew w w. i t a p o l i s . s p . g o v. b r

Parte 2

REPASSES DA PREFEITURA PARA SANTA CASA, SOMAM MAIS DE 10 MILHÕES DE REAIS, DO INICIO DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ O MÊS DE OUTUBRO DESSE ANO

EQUIPE DO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA PASSA POR TREINAMENTO

PARA UTILIZAR NOVO PROGRAMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe de Controle de Vetores está alertando a população, para que fiquem atentos, com os possíveis criadouros do

mosquito da dengue, como os locais onde tem água parada. Todo cuidado deve ser tomado pelos moradores, para que a dengue não se espalhe em nosso município. Você sabia que os ovos dos aedes duram até um ano resistindo a qualquer temperatura? Ao entrarem em contato com a água eclodem, passando por um curto processo (ciclo evolutivo), tornando-se um mosquito adulto, pronto para o acasalamento, onde a fêmea já começa sua busca pelo sangue humano, para maturação de seus ovos. Por isso, observe se você tem, objetos de qualquer natureza espalhados pelos quintais e terrenos baldios, porque eles são criadouros desses mosquitos. É indispensável, as ações de cada morador, para evitar que o mosquito da dengue não procrie.

FIQUE ALERTA! COM O MOSQUITO DA DENGUE

Depois de alguns dias de ausência da 1ª Via da Carteira de Trabalho, o PAT – Posto de

Atendimento ao Trabalhador, consegue amenizar a situação. O PAT disponibiliza para a população gratuitamente, essas carteiras de trabalho, que são enviadas de Araraquara, pela SERT – Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho. Devido à tro-ca da diretoria dessa Secretaria, a distribuição das carteiras ficou comprometida, não só em Itápolis, mas, também em outras cidades da região, como Ibitinga e Borborema. O secretário de Desenvolvi-mento Econômico, esteve na quinta-feira, pessoal-mente na sede da SERT em Araraquara, cobrando providências para a normalização da distribuição das carteiras de trabalho. “A partir da terça-feira o envio das carteiras deve estar normalizado”, expli-

ca. Inclusive a funcionária do PAT já havia protocolado vários pedidos de novas cartei-ras, sem sucesso, por conta dessas mudanças na Secretaria de Emprego e Relação Traba-lho. Mas, já equacionando a situação, juntamente com o PAT de Ibitinga, a Secretaria consegui disponibilizar nessa sexta-feira, algumas carteiras, para atender a população. A Prefeitura Municipal em conjunto com a Secre-taria de Desenvolvimento Econômico, continua trabalhando para auxiliar os cidadãos na busca de uma colocação profissional, disponibilizando os servi-ços do PAT, não só na distribuição de carteiras de trabalho, como também, na indicação de vagas disponíveis na cidade, no cadastro das pessoa para fu-turas vagas e na recomendação de cur-sos para capacitação profissional.

FALTA DE CARTEIRAS DE TRABALHO NO PAT ESTÁ SENDO RESOLVIDA

PATPosto de Atendimento

ao Trabalhador



O CEC – Centro de Educação Complementar que realiza há 11 anos, um importante trabalho, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, tem o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação. O trabalho desempenhado pelo CEC não é de reforço esco-

lar e sim de atividades educacionais complementares. As professoras acompanham os alunos na realização das tarefas, que eles trazem do ensino regular, para que, quando elas cheguem em casa, possam ter o tempo livre, para ficarem com os pais, que trabalharam o dia todo. Os alunos do CEC aprendem novas atividades, participando do curso de italiano e inglês, das aulas flauta, de canto coral e realizam atividades artísticas como pintura em tela. São ministradas também aulas de Educação Física e de História. E para poder desenvolver bem todas as atividades oferecidas, as crianças recebem uma boa alimentação. Os alunos que cursam o ensino regular à tarde, frequentam o CEC pela manhã. Quando chegam às 7:00 hs, recebem um café da manhã, composto por pão com manteiga e leite com achocolatado. Depois as 8:50 hs, eles comem uma fruta, como maça, banana, laranja, mamão ou melão e bolacha e a partir das 10:30 hs, é servido o almoço acompanha-do de uma outra fruta, servida como sobremesa. Já as crianças que freqüentam o ensino regular pela manhã, chegam ao CEC as 12:00 hs e podem almoçar até as 12:45hs, eles também recebem a refeição seguida de uma fruta. As 14:40 hs as crianças recebem um lanche, que pode ser de pão com carne, pão com manteiga ou pão com salsicha. Para o aluno Vitor Henrique de Souza, que participa do projeto do CEC há 4 anos, as refeições são ótimas. “Gosto do macarrão que eles servem e de quando tem laranja e maça”, conta Vitor. A diretora Marlei Pereira, conta que o trabalho desenvolvido pelo CEC é de muita importância, porque proporciona um auxílio, aos pais que trabalham o dia todo e não tem com quem deixar seus filhos e evita que muitas crian-ças, acabem ficando na rua. “Aqui eles aprendem atividades diferentes daquelas, que eles realizam no ensino regular, despertando neles outros interesses e aptidões”, conclui a diretora.

O General do Exército Adhemar da Cos-ta Machado Filho, que é o Coman-

dante Militar da região Sudeste brasileira, esteve em Itápolis no dia 5 de setembro, na sede do Tiro de Guerra, para realizar uma visita de inspeção. O General Adhe-mar, que comanda 78 unidades do Tiro de Guerra, no estado de São Paulo, está reali-zando uma visita a 7 sedes do T.G., come-çando justamente por Itápolis, que foi à primeira cidade visitada. Um dos intuitos da visita era analisar se o Termo de Co-operação, firmado entre Prefeitura Muni-cipal e Exército, estava sendo cumprido. Durante a visita o General, inspecionou as instalações do Tiro de Guerra e em segui-da falou aos presentes. Quanto às instala-ções, foi concluído que a infra-estrutura mantida pela Prefeitura estava em pleno acordo com as exigências do Exército. O General ressaltou que esse convênio com a municipalidade visa manter um espaço digno para os trabalhos desempenhados, na preparação dos jovens atiradores. “Fi-quei contente por encontrar em minha primeira visita aos T.G., um ambiente tão bem cuidado e apoiado pela cidade”, comemorou. O General destacou a impor-tância da formação do caráter dos jovens que fazem o Tiro de Guerra, lembrando que no Tiro se encontra uma grande es-cola da vida. “Os jovens devem sair do Tiro melhores de que, quando entraram.

Adquirindo as-sim um espírito cívico e se trans-formando em cidadãos mais preparados para o mundo. Apren-dendo o valor da disciplina, serie-dade, responsa-bilidade e digni-dade”, concluiu. O Sargento Wag-ner Castro Ben-derovicz, que é o chefe de instrução do Tiro de Guerra de Itápolis, também ficou muito satisfeito com o reconhecimento, por par-te do General, do trabalho que vem sendo feito em Itápolis. Durante o evento o Sar-gento Wagner apresentou ao General e sua comitiva do Exército, um pouco da história da cidade e quais são as atividades reali-zadas pelos atiradores. “Os jovens do Tiro de Guerra já participaram de campanhas de arrecadação de agasalho e donativos para o hospital de câncer, entre outros eventos. E procuramos fazer reuniões com os pais para que a família possa compartilhar com a formação dos atiradores”, explicou o Sar-gento. O evento contou com a presença de diversas autoridades, representantes de entidades do município, atiradores e seus familiares. O Tiro de Guerra de Itápolis foi criado em 1945 e funcionava onde atual-mente se localiza a sede da Câmara de Ve-readores de Itápolis, na Avenida Florêncio Terra. Em 1966 o TG passou a realizar seus trabalhos onde está instalado até hoje, na Avenida Francisco Antonio de Abreu. Para a formação do grupo que atualmente, conta com 43 atiradores, foram alistados no ano passado, 330 jovens itapolitanos. Desses 43 componentes do Tiro de Guerra de Itápolis, 88% trabalham, 60% tem Ensino Médio Completo e 6% fazem curso superior.

CEC CONTINUA DESEMPENHANDO COM QUALIDADE, TRABALHO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

EM VISITA À ITÁPOLIS, GENERAL DO EXÉRCITO, APROVA ESTRUTURA DO TIRO DE GUERRA MANTIDA PELA PREFEITURA

O Chefe do Executivo de Itápolis e o presidente da OAB da subsecção do

município, Edmar Perusso, estiveram em São Paulo, reunidos com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ofi-cializando a entrega da escritura definitiva da doação de um terreno de 650m², locali-zado no centro da cidade, próximo a igreja matriz, onde será construída a Casa do Ad-vogado de Itápolis. De acordo com o pre-sidente da OAB de São Paulo, o terreno é muito bem situado e a Seccional deverá se empenhar para agilizar o projeto e as obras. D’Urso considerou que “seria importante realizar a inauguração da sede da Casa do Advogado, em conjunto com as comemo-rações do aniversário dos 150 anos de Itá-polis”. O terreno doado à OAB de Itápolis, inicialmente seria destinado para obras do anexo do Fórum da cidade, mas a dimensão

DEPOIS DE 78 ANOS DE HISTÓRIA, OAB DE ITÁPOLIS RECEBE DA PREFEITURA

MUNICIPAL UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE

não comportaria. Assim, foi pensado em uma construção que tivesse sig-nificado para o município, represen-tando um ponto de serviço para a população, como será a Casa do Ad-vogado, que entre outros serviços, presta atendimento jurídico gratuito para população carente. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados da cidade, Edmar Perusso, a OAB está em Itápolis desde que o muni-cípio virou comarca e atualmente a Subseção da cidade, que conta com 200 advogados, é uma das mais anti-

gas do Estado, com 78 anos. “Sempre foi o sonho da advocacia local essa sede, nos empenhamos num conjunto entre a Sec-cional, o Executivo e o Legislativo, para alcançar esse objetivo”, ressaltou Perusso. O vice-presidente, Marcos da Costa, con-siderou que a Ordem se empenhará para que Itápolis tenha uma moderna Casa dos Advogados, retribuindo assim o presente recebido da cidade. “Nesse momento de festa para Itápolis, a advocacia quer dar sua contribuição”, afirmou Marcos. A do-ação desse terreno, feita pela Prefeitura, é um dos importantes pontos da comemora-ção dos 150 anos de Itápolis, dando a po-pulação e a Casa dos Advogados, o local para a OAB construir sua sede própria, depois de 78 anos de serviços prestados aos cidadãos itapolitanos.

Sábado, 08 de outubro de 2011 / Ano IV - Edição nº 166 ... · mostram, que metade da...

Documents

Transcript of Sábado, 08 de outubro de 2011 / Ano IV - Edição nº 166 ... · mostram, que metade da...