Sábado, 09 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 247 ... · do trator ou, o mesmo valor, para...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 09 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 247

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

A transferência da obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação

pública (lâmpadas, braços e reatores) nas ruas e praças será repassada para as pre-feituras. Para discutir esse e outros temas relacionados, a Associação dos Engenhei-ros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) de Bauru realizou nos dias 6 e 7 de março, o Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Ener-gia. Um representante técnico da Prefeitura de Itápolis participou do evento que contou com a presença do Secretário de Esta-do de Energia de São Paulo, José Aníbal, integrantes do CREA--SP (Conselho Regio-nal de Engenharia e Arquitetura), do SE-ESP e de prefeituras de todo o estado. A transferência dos ativos de iluminação pú-blica das concessionárias de distribuição de energia para as prefeituras e a sua capacita-ção para a realização desse serviço público estão sendo debatidas no “Seminário Esta-dual de Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia”. De acordo com os organizadores, o intuito do evento é discutir a política de ilumina-ção pública e levantar alternativas para que as prefeituras possam minimizar o efeito

Centro de Fisioterapia Municipal (CEFIM) realiza 52 atendimentos por dia

SAÚDE

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Representante da Prefeitura de Itápolis participa do encontro que ocorreu em Bauru

O Centro de Fisioterapia conta com 5 fi-sioterapeutas, sendo que 4 fazem o atendi-mento na unidade CEFIM e 1 profissional fica disponível para atender os pacientes que necessitam de atendimento nas resi-dências.

Patrulha Agrícola continua auxiliando produtores rurais em Itápolis

Os produtores rurais de Itápolis podem contar com a Patrulha Agrícola que

disponibiliza tratores e implementos rurais que podem ser utilizados na produção das lavouras. A Patrulha Agrícola é disponibi-lizada pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário mediante recolhimento de uma taxa de R$ 62,00 para o aluguel da hora do trator ou, o mesmo valor, para a diária dos implementos. O valor é cobrado para realizar a manutenção dos equipamentos. Além do trator estão disponíveis: Arado Subsolador, Distribuidor de Calcário, En-canteirador, Grade Intermediária, Grade Laranjeira, Perfurador de Solo, Plantadei-ra de Cereais, Roçadeira Dupla Ecológica, Terraciador e Trator – 75 Cavalos com Pá Hidráulica. Os equipamentos servem para preparo do solo, construções rurais da cer-ca, produção de hortaliças e distribuição de

adubos. O produtor rural ainda pode receber orientação de um técnico agrícola para de-senvolver de maneira adequada o manejo de sua produção. Para ter o direito ao aluguel, os agricultores devem ter uma área de até 64 hectares ou 26,44 alqueires em sua proprie-dade, localizados no município de Itápolis.

Seminário Estadual discute novas regras de iluminação pública

da obrigação imposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), através da Resolução 414/2010, onde ficou estabe-lecido que a partir de janeiro de 2014 os municípios deverão assumir a manutenção da rede elétrica do município. A obrigação imposta aos municípios brasileiros exigirá uma adaptação das prefeituras para assu-mir essa manutenção da iluminação públi-ca. No encontro em Bauru, especialistas do

setor, discutiu como a Administração Públi-ca identificará as al-ternativas, por meio, de projetos de susten-tabilidade em energia para a manutenção do sistema elétrico da cidade. Foram abor-dadas a adaptação das legislações mu-nicipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio da ilumina-

ção pública); aspectos técnicos e legais da transferência de iluminação pública para municípios; normas técnicas aplicáveis à iluminação pública; uso da tecnologia LED na iluminação pública; arborização versus iluminação pública; redes inteligentes de IP (Telegerenciamento). A iluminação pú-blica é essencial à qualidade de vida nas cidades, por questões de segurança e visi-bilidade. Esta determinação às prefeituras será um grande desafio a ser desenvolvido.

Dengue: trabalho de nebulização é feito no

Jardim 2000

SAÚDE

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Secretaria de Educação realiza planejamento e palestra com

os profissionais da rede

EDUCAÇÃO

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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Alunos do Curso de Mecânico de máquinas já estão nas aulas práticas

O curso gratuito de mecânico de má-quinas reta e overloque do SENAI,

que está sendo realizado pela Prefeitura de Itápolis, através da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, entrou na terceira se-mana e os alunos já estão participando das aulas práticas, paralelamente ao ensino teó-rico. Duas turmas fazem parte do curso que é realizado na Unidade Móvel do SENAI modernamente equipada, alojada em uma carreta e instalada na Praça Roberto Del Guércio. No período da tarde são 13 alunos e no noturno são 14 pessoas, entre homens e mulheres. Entre os alunos estão pessoas que já tinham contato com a área de costura

e outros que enxergaram no curso uma opor-tunidade de capacitação para ingressarem neste mercado de trabalho.Marcelo Freitas é um dos alunos que já atuava no setor e está gostando das aulas. “O curso é bom. Nun-ca sabemos tudo sobre o assunto, sempre há algo para aprender”, ressaltou Marcelo. Para Rosimar Tomazini dos Santos, a oportunida-de está sendo importante. “Estou gostando muito do curso, é bem proveitoso para am-pliar nosso conhecimento”, relatou Rosimar. Considerando que residimos em uma região onde a costura, seja ela de bordados ou con-fecções é forte, estar capacitado através de um curso com diploma do SENAI, abre uma oportunidade de emprego e renda muito im-portante.

Alunos da Escola Toledo visitam o gabinete do Prefeito

Os alunos do 6º ano da “EMEF Prof. José Toledo de Mendonça” estiveram na

manhã desta segunda-feira (04) e outra tur-ma na tarde de quinta-feira (07), visitando a Prefeitura Municipal e conhecendo o ga-binete do prefeito. A atividade extraclasse fez parte das aulas de Geografia. O professor Marcelo de Freitas Mendes explicou que a matéria ensinada em sala era sobre os po-deres constituídos, como o Executivo e Le-gislativo, então ele resolveu levar os alunos para conhecerem estes locais de perto. “Vi-sitamos a Prefeitura e a Câmara Municipal, foi uma experiência muito importante, que os

alunos adoraram, pois puderam conhecer o local de trabalho dos vereadores e do prefei-to”, contou o professor. Os alunos aproveita-ram a oportunidade, da visita ao prefeito, para fazer perguntas sobre o município e ouviram do chefe do executivo, que a escola onde eles estudam deve passar, este ano, por uma refor-ma e ampliação, onde deverão ser construí-das mais salas de aula, para que os alunos que estão em outro prédio, possam estudar todos na sede da escola da Vila Santos.

Biblioteca Municipal “Leão Machado” divulga a lista de novos livros disponíveis

A Biblioteca Municipal “Leão Machado”, adquiriu nos dois primeiros meses deste

ano mais de 230 novos livros para utilização gratuita da população. Diariamente a biblio-teca é frequentada por aproximadamente 50 leitores por dia, que utilizam o es-paço com ambiente climatizado, para leitura de jornais, revistas e livros em geral. Segundo o Bi-bliotecário responsá-vel, o grupo de lei-tores é formado por crianças que estão conhecendo o uni-verso literário, uni-versitários que bus-cam conteúdo para realizarem trabalhos específicos de seu cur-so e adultos que gostam de retirar os livros para leitura. Nos meses de janeiro e feverei-ro, 1243 pessoas retiraram 2526 livros, sen-

do que, 40% dos leitores são estudantes. O acervo da Biblioteca Municipal é composto por livros da literatura brasileira, literatura estrangeira, clássicos, poesias, religião, biografias e disciplinas escolares, além de

uma parte destinada as obras de autores de Itápolis e região. A Biblioteca conta com um cantinho especial para as crianças. Entre os livros mais procu-rados pelos leitores adultos estão os Ro-mances de Nicho-las Sparks, Trilogia Cinquenta Tons de Cinza, Série Fal-len e as crônicas de

Kane. A Biblioteca está localizada na Ave-nida Presidente Valentim Gentil, nº. 735, ao lado do Centro Cultural. Para as pessoas que tenham interesse em retirar livros na biblioteca é necessário realizar o cadastro, apresentando o RG ou RA escolar. “Livros não mudam o mundo. Quem muda o mun-do são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas.” (Caio Graco)

Alunos da EMEI Ignês Ramalho participam do projeto “Um Mundo Sustentável”

Os alunos da 2ª Fase da EMEI “Profº Ig-nês Antonia Celli Ramalho”, do Jardim

Estoril, participaram do projeto “Um mundo Sustentável”. Trata-se de um programa rea-lizado durante todo o ano escolar, que nesta etapa, os professores trabalham a questão do lixo, explicando como separá-lo, entre o orgânico, plástico, metal, papel e vidro. O trabalho é desenvolvido considerando que a Educação Infantil é um espaço privilegiado para auxiliar as crianças em sua formação, como cidadãos responsáveis do ponto de

vista sócioambiental. Segundo a diretora da escola, educar para uma vida sustentável é um trabalho que começa quando as crian-ças são ainda pequenas; momento em que elas vão construindo aprendizagens impor-tantes, que garantem o acesso ao conheci-mento sobre como respeitar a vida e desen-volver uma consciência ambiental.

ERRATA: Na matéria sobre IPTU publicada na edição 246, onde se lia “Proprietário de um único imóvel tem 50 % de desconto”, desconsidere-se. O correto é “Proprietário de um único imóvel tem direito a isenção, desde que resida nele e a área construída não seja superior a 100 m²”.


PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis


Gabinete do PrefeitoSeção I

ExpedienteSEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura Municipal de Itápolis

Jornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380

Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita

LEI N° 2.996, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvol-vimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, para promover ações de apoio e incentivo a atividade de piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.

Art.2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de (devolução integral em espécie; devolução percentual em espécie; em produto para instituições municipais; em óleo diesel, etc.), após o primeiro ciclo de produção, na forma estabelecida por decreto municipal.

Art.3°- Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa.

Art.4°- Os beneficiários do programa criado por essa Lei deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no Município de Itápolis.

Art.5°- Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.

Art.6°- Cada produtor que preencher os requisitos legais para obtenção dos benefícios previstos nessa Lei, poderão locar máquinas e equipamentos da administração pública municipal, para a construção e adequação dos tanques, mediante o pagamento dos serviços nos termos da Lei.

Art.7° - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor mu-nicipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.

Parágrafo único – O comitê gestor municipal será constituído pelo Secretário Municipal de Desen-volvimento Ambiental, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e por um representante indica-do pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Itápolis.

Art.8° - Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvi mento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.

Parágrafo único – O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa.

Art. 9° - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso pro-fissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

Art.10° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Itápolis, 08 de março de 2013.

JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Pre-feito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos

DECRETO N° 4.419 DE 08 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Inscrição, Licença de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Itápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a inscrição do contribuinte não propicia o direito ao início de atividade, já que depende do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento; Considerando a disposição do artigo 219º, 312º e 314º, da Lei Municipal 1.602/93, de 30 de novembro de 1993, que instituiu o Código Tributário Municipal;

DECRETA:

CAPÍTULO IDisposições Preliminares

Art. 1º. A Inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários, a Licença de Localização e de Funcionamento, conforme estabelecido nas Leis: nº 1.602 de 30/11/1993 - Código Tributário do Município de Itápolis; Lei nº 2.841 de 19/09/2011 – Lei Geral Municipal da Mircroempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 1.580 de 04 de agosto de 1.993 - Código de Posturas do Município de Itápolis, nº 2.427 de 03 de outubro de 2007 - Lei de Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo), e suas alterações, passam a ser regulamentada na forma deste Decreto.

Art. 2º. Nenhuma pessoa física ou jurídica, que exercer a atividade de produção, comércio, indústria ou prestação de serviços, mesmo que temporária, ainda que isenta ou imune, poderá instalar-se, iniciar suas ati-vidades, alterar a natureza destas, ou sua localização, sem a prévia autorização e pagamento da taxa de licença de localização, para o seu respectivo exercício, devendo obrigatoriamente inscrever-se junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários e obter o Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento do Município.Parágrafo Único. Considera-se estabelecimento, para os efeitos deste Decreto, qualquer local, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades.

Art. 3º. Este decreto não se aplica no caso de atividades eventuais, ambulantes e autônomos não estabelecidos, as quais serão regidas por regras próprias.

Art. 4º. Será obrigatório o requerimento de inscrição e alvará de licenças diversas, sempre que se caracterizarem estabelecimentos distintos, considerando-se como tais: I – as que, embora sob a mesma responsabilidade e atividade, sejam exercidas por diferentes pessoas físicas ou jurídicas; II – as que, embora sob a mesma responsabilidade e atividade, sejam exercidas em prédios distintos ou locais diversos: Parágrafo Único: Não serão considerados locais diversos, dois ou mais imóveis contíguos com comunicação interna, nem os vários pavimentos de um mesmo imóvel.

Art. 5°. As solicitações de que se trata este decreto, deverão ser procedidas, através de formulários próprios relacionados aos procedimentos de inscrição e licenciamento, podendo ser obtidos junto ao Depar-tamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças ou via Internet, por meio do acesso ao endereço eletrônico <http://www.itapolis.sp.gov.br>.

Art. 6°. Toda a responsabilidade legal pelas informações declaradas e pela classificação das ati-vidades será do requerente, sendo passíveis não somente da aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo multa, interdição do estabelecimento, cassação ou revogação do alvará de licença de funcionamento, como também das sanções, penais, cíveis e administrativas, previstas na legislação vigente.

CAPÍTULO IIDa Consulta Prévia de Atividade

Art. 7º. A solicitação de inscrição, bem como suas alterações serão precedidas obrigatoriamente, da Certidão de Consulta Prévia de Atividade, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento.

Parágrafo único: A obrigatoriedade da consulta prévia limita-se apenas a contribuintes que preten-dem se inscrever junto ao cadastro de contribuintes mobiliários, alterar suas atividades ou endereços, não haven-do a necessidade de solicitação de consulta prévia de atividade, as pessoas jurídicas, já inscritas, que pretendem alterar a razão social, mantendo-se a mesma atividade e local. Art. 8º. A Consulta Prévia de Atividade informará ao interessado se o local no qual pretende de-senvolver determinada atividade, comporta a princípio, tal exercício, e quais os documentos, que deverão ser apresentados para obtenção da Licença de Instalação e o Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento. Art. 9º. A Consulta Prévia será efetuada via Internet, ou através de requerimento disponível por meio do acesso ao endereço eletrônico http://www.itapolis.sp.gov.br, com preenchimento obrigatório das seguintes informações: I – Atividade pretendidas para o endereço, CNAE (principal e secundários); II - Tipo de pessoa (física ou jurídica); III - Sendo pessoa jurídica, se será optante pelo simples nacional; IV – Endereço, com a sua inscrição junto ao cadastro fiscal imobiliário (se imóvel urbano) ou inscri-ção no INCRA (se imóvel rural); V - Total da área construída do imóvel, onde será desenvolvida a atividade;

Art. 10º. Após o preenchimento das informações complementares, a solicitação deverá ser proto-



colada junto ao departamento de protocolo, onde será gerado a Certidão de Consulta Prévia de Atividade, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, que será documento exigido e utilizado para a abertura e alteração de inscrição municipal, bem como o licenciamento da atividade.

CAPÍTULO IIIDa Inscrição Inicial e Atualização do Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Art. 11º. As pessoas físicas ou jurídicas independentemente da atividade econômica que exerçam, ficam obrigadas a inscreverem-se no cadastro de Contribuintes Mobiliários, antes do início de suas atividades.

Art. 12º. A inscrição inicial e a alteração de inscrição ao contribuinte será concedida, mediante apre-sentação de Requerimento do interessado, apresentação da Declaração do Cadastro de Contribuinte Mobiliários, devidamente preenchidos, datado e assinado pelo requerente ou seu representante legal, acompanhado dos do-cumentos descriminados e constantes na Certidão de Consulta Prévia e autorizado pela fiscalização municipal, não implicando no deferimento e expedição do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento.

Art. 13º. A inscrição municipal terá validade de 60 (sessenta) dias, contados do seu deferimento.

Art. 14º. Decorrido o prazo e não havendo a apresentação da documentação complementar pelo contribuinte, iniciar-se processo de cassação de inscrição e interdição de estabelecimento pela autoridade fiscal municipal.

Art. 15º. Os dados informados por ocasião da inscrição inicial deverão ser atualizados pelo inscrito sempre que ocorrerem fatos ou circunstâncias que impliquem sua alteração, devendo ser informado mediante requerimento do interessado, dentro dos seguintes prazos:

I – 10 (dez) dias, no caso de pessoas físicas; II – 30 (trinta) dias, no caso de pessoa jurídica ou firmas individuais.

Parágrafo Único: Contar-se-ão os prazos, a partir da ocorrência da alteração.

Art. 16º. As pessoas jurídicas, já inscritas, junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários que pre-tendem alterar a razão social, ficam dispensadas da apresentação da Certidão de Consulta Prévia de Atividade, desde que não alterem suas atividades ou local de atividade.

Art. 17º. A Secretaria Municipal de Finanças, através da autoridade fiscal, poderá de ofício, inscre-ver, alterar ou cancelar os registros de pessoas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, sem prejuízo da co-brança dos tributos devidos ao Município até a data da efetiva constatação da mudança do cadastro, aplicando-se as penalidades cabíveis.

Parágrafo Único. A inscrição de ofício realizada pela Fazenda Municipal terá por finalidade a iden-tificação do infrator e o registro cadastral para fins tributários e administrativos, não implicando em concessão de Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento.

Art. 18º. As taxas devidas pela concessão das licenças deverão ser recolhidas na oportunidade do requerimento.

Parágrafo Único: Ficam isento da Taxa de Licença de Localização, Taxa de Expediente, bem como as demais taxas, emolumentos e custos relativos à abertura, alterações cadastrais e encerramento o Microem-preendedor Individual – MEI, assim definido de acordo com o § 1º, do artigo 18 – A, e § 3º, do artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

CAPÍTULO IVDo Cancelamento da Inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Art. 19º. O contribuinte que cessar suas atividades deverá realizar o cancelamento de sua inscrição, junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários, no prazo de 15(quinze) dias contados da efetiva paralização, mediante requerimento devidamente preenchido, datado e assinado pelo requerente ou seu representante legal.§ 1º. Comprovada a procedência da comunicação pelo setor de fiscalização, a inscrição cadastral será cancelada sem prejuízo das exigências dos tributos devidos até a data da efetiva paralisação.§ 2º. Os tributos continuarão a incidir normalmente em caso de omissão do contribuinte em informar a cessação de suas atividade conforme determina o “caput” do artigo.

CAPÍTULO VDa Expedição do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento

Art. 20º. Para a Concessão do Alvará de Funcionamento, o contribuinte deverá apresentar:

I - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – A.V.C.B ou Declaração de Dispensa de Vistoria, nos termos do Decreto Estadual nº 46.076/01 e Instruções Técnicas vigentes. II - Cumprir as exigências de acessibilidade, em observância ao Decreto 5.296/04, o qual regulamen-tou as Leis federais nº 10.048 e 10.098 ambas do ano de 2000; III - Edificação com até 700 metros quadrados, é assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), a dispensa do CVCO - Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (Habite-se), podendo apresentar a Declaração de Responsabilidade de Segurança firmada por engenheiro, nos termos da Lei Municipal 2841 de 19 de setembro de 2011. IV – Licença da Vigilância Sanitária, para atividades que necessitem de apreciação da autoridade de Saúde, ou Isenção de cadastro. V – Licença da Cetesb, para atividade que exijam o licenciamento ambiental, conforme legislação pertinente. § 1º. A validade da Licença de Funcionamento será de, no máximo, um (1) ano, contado da data de sua emissão, desde que norma superveniente não venha dispor em contrário ou os documentos constantes na Consulta Prévia de Atividade, apresentados, forem por prazo determinado, cabendo assim o documento de menor prazo. § 2º. As atividades não relacionadas serão fiscalizadas posteriormente pelos respectivos órgãos com-petentes, estando sujeitas a aplicação de todas as penalidades previstas, inclusive a interdição ou mesmo a cassação do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento. § 3°. O setor de Fiscalização, poderá ainda solicitar documentos adicionais.

Art. 21°. Para emissão do Alvará de Licença de Funcionamento, todos os tributos incidentes sobre a respectiva inscrição, deverão estar devidamente quitados, exceto se estiverem com sua exigibilidade suspensa, sendo comprovados através de certidão negativa.

Art. 22°. Os estabelecimentos poderão ser fiscalizados a qualquer tempo, a fim de se verificar a manutenção das condições que possibilitaram o licenciamento, bem como o cumprimento das obrigações tribu-tárias. § 1º. Os agentes fiscais do Município, no exercício de suas funções, terão livre acesso a todos os es-tabelecimentos, incluindo também acesso a todos os documentos relacionados à verificação de posturas, mesmo em relação aos estabelecimentos autorizados a funcionar no interior de residências.

§ 2º. Sem prejuízo da aplicação de penalidades administrativas e de outras medidas previstas na legislação, o estabelecimento poderá, a qualquer tempo, ser interditado ou ainda o Alvará de Licença de Loca-lização e de Funcionamento ser cassado ou revogado, conforme legislação, sem ônus para o Poder Público.

Art. 23°. A Licença de Localização e de Funcionamento, não poderá conter rasuras e deverá ser afixada permanentemente, em local visível para o público, no acesso principal do imóvel.

CAPÍTULO VIDa Solicitação de Alterações do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento

Art. 24º. O contribuinte poderá alterar informações constantes no Alvará de Licença de Funciona-mento desde que feito mediante requerimento, através de formulário próprio descrito no artigo 5º deste Decreto, devendo: I - ser obedecido os mesmos requisitos da inscrição e expedição da licença de localização e de fun-cionamento, quando forem alterações de endereço e/ou atividade; II - ser requerida, através dos formulários constantes no artigo 5º deste Decreto.

Parágrafo Único: Os contribuintes que solicitarem a exclusão das atividades de prestação de serviços de seu respectivo cadastro e na Licença de Localização e Funcionamento deverão no ato do protocolo do pedido de exclusão de serviços, encerrar a Declaração de Serviço, nos termos da legislação vigente.

Art. 25º. Quaisquer outras alterações de informações não previstas por este Decreto, serão analisa-das individualmente pelo Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de finanças, ficando sua respon-sabilidade o deferimento ou não do pedido.

CAPÍTULO VIIDa Baixa do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento

Art. 26º. A solicitação da baixa do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento deverá ser realizada em formulário próprio, ou através do endereço: http://www.itapolis.sp.gov.br.

§ 1º. No requerimento de solicitação de baixa de inscrição e licença de Localização e de Funciona-mento, deverão ser anexados o alvará concedido anteriormente, e na sua falta, o Termo de Declaração de Ex-travio e de Responsabilidade por seu eventual uso indevido, assinado pelo contribuinte ou representante legal, mediante procuração.

Art. 27º. No caso de solicitação de baixa de Alvará, por contribuinte com a atividade classificada com prestação de serviços, o Departamento de Tributação Municipal, caso entenda necessário, poderá requerer a apresentação de documentos contábeis para apuração de eventuais diferenças de ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, a critério do Departamento de Tributação.

Parágrafo Único. A anotação da baixa do Alvará de Licença de Funcionamento não extingue débi-tos existentes, ainda que vierem a ser apurados posteriormente, mantendo-se a responsabilidade solidária dos sócios quanto aos montantes devidos.

Art. 28º. A Secretaria Municipal de Finanças, poderá realizar a baixa de ofício dos Alvarás de Li-cença de Localização e de Funcionamento de contribuintes, que não estejam em dia com suas obrigações legais, conforme legislação, ficando suspensas suas atividades até sua devida regularização.

Art. 29°. As certidões de baixa, quando expedidas via internet, ou por outro processo informatizado, ficam dispensadas da aposição de carimbo e assinatura.

CAPÍTULO IXDas Disposições Finais

Art. 30°. Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada:

I - a celebrar convênios, com outros órgãos públicos, de modo a possibilitar a centralização da emis-são do Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento, juntamente com documentos de outras esferas governamentais; II - a implantar procedimentos simplificados de emissão e baixa de Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento relacionado a atividades que não demandem visita prévia, em especial quando relativos a pequenas e microempresas, empreendedores individuais e pessoas físicas; III - a emitir, quando necessário, normas complementares ao presente Decreto.

Art. 31º. Os estabelecimentos já licenciados serão notificados para cumprirem as exigências estabe-lecidas neste decreto.

Art. 32º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto 3.810 de 22/01/2009.


JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefei-to Municipal, na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 4.420 DE 08 DE MARÇO DE 2013. Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01 (um) Ventilador Pedestal, na cor branca e verde, da marca 16’Sand. Fan Goal, no valor de R$75,00 (setenta e cinco reais), doado pelo senhor Marco Antônio Voss, portador do RG 28.990.126-1, residente e domiciliado na Rua Boiadeira n°1581.



Art. 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição da “Prefeitura Municipal de Itápolis – Sala de Fiscalização”.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.


JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretarias MunicipaisSeção II

SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃoAna Heloisa Fiani

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material de escritório para uso das secretarias da municipalidade, as empresas: a)BONAN & MARCELINO – CNPJ/MF nº 66.180.399/0001-48, no item 68, perfazendo-se o valor total de R$ 906,00 (novecentos e seis re-ais); b)COMVALLE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA ME– CNPJ/MF nº. 10.439.346/0001.44, nos itens 03, 04, 30, 51, 53, 54, 55, 57, 62, 63, 66, 70, 74, 80, 86, 89, 91, 100, 101, 102 perfazendo-se o valor total de R$ 9.057,69 (nove mil e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos); c) FERRARI INFORMÁTICA E PA-PELARIA LTDA ME – CNPJ/MF nº 02.042.483/0001-12, nos itens 29, 61, 110 perfazendo-se o valor total de R$ 522,45 (quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos); d) LAURA BOTTERI GARMS – ME CNPJ/MF nº 14.280.217/0001-07, nos itens 02, 05, 06, 07, 10, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 42, 50, 52, 56, 58, 60, 64, 72, 76, 78, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 94 perfazendo-se o valor total de R$ 12.213,45 (doze mil duzentos e treze reais e quarenta e cinco centavos); e) MARGARETE C.F. DE SOUZA EPP - CNPJ/MF nº 02.961.157/0001-09, nos itens 18, 32, 40, 41, 44, 45, 47, 49, 65, 69, 88, 98, 99, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113 perfazendo-se o valor total de R$ 5.360,40 (cinco mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos); f) NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ/MF nº 02.042.483/0001-12, nos itens 01, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 27, 35, 38, 43, 46, 48, 59, 67, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 92, 93, 95, 96, 97, 106 perfazendo o valor total de R$ 25.893,47 (vinte cinco mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 06/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é contratação de em-presa especializada para o fornecimento de equipamento de telemetria e gestão da frota da Prefeitura Municipal de Itápolis, para a empresa VISION NET LTDA – EPP – CNPJ/MF nº 13.134.811/0001-27, perfazendo-se o valor total de R$ 416.741,44 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

PREGÃO PRESENCIAL 24/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis, vem por meio deste informar que a licitação em epígrafe que tem como objeto aquisição de concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ, para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos com abertura na data de 27 de fevereiro de 2013 não houve interessados, sendo assim declarada DESERTA.

RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 30/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto, a aquisição de telhas e perfis para uso na construção do barracão para garagem de veículos do Almoxarifado Central e do Almoxarifado do Trânsito. Encerramento: 21 de MARÇO de 2013, às 08:30 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é aquisição de óleos e lubrificantes para uso das diversas secretarias da municipalidade, para as empresas a) COBAUTO COMER-CIAL BAURU DE AUTOMOTIVOS LTDA – ME CNPJ/ MF nº 71.919.989/0001-80, no item 4, perfazendo-se o valor total de R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); b) ELIAS GIMENES MARQUES – ME CNPJ/MF nº 03.316.991/0001-04, no item 8 perfazendo-se o valor total de R$1.197,90 (um mil cento e noventa e sete re-ais e noventa centavos); c) FERRARINI COM. PEÇAS P/ TRATORES LTDA – CNPJ/MF nº 60.345.675/0001-02, no item 14 perfazendo-se o valor total de R$ 5.005,80(cinco mil e cinco reais e oitenta centavos); d) FILLA & PERNA LTDA ME – CNPJ/MF nº 12.770.205/0001-35, nos itens 05, 07, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 30, 34, 35, 36, 41, 43, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 61, 63, 66, 67, 69, 70, 71 perfazendo-se o valor total de R$ 22.478,93 (vinte dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos); e) LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP – CNPJ/MF nº 96.184.858/0001-22, no item 56 perfazendo-se o valor total de R$ 114,00 (cento e quatorze reais); f) MARCOS ANTÔNIO CHAVES EPP CNPJ/MF nº 12.398.989/0001-12, nos itens 01, 02, 33, 37, 40, 49, 72 perfazendo-se o valor total de R$ 4.605,79 (quatro mil seiscentos e cinco reais e setenta e nove centavos); g) NA ATIVA COMERCIAL LTDA CNPJ/MF nº 09.043.182/0001-52, nos itens 03, 06, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 38, 39, 42, 44, 45, 50, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 73 perfazendo-se o valor total de R$ 23.635,30 (vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos); h) PEFIL COMERCIAL LTDA CNPJ/MF nº 58.805.466/0001-44, nos itens 10, 68 perfazendo-se o valor total de R$ 5.173,12 (cinco mil cento e setenta e três reais e doze centavos). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é aquisição de água galão de 20 litros, caixas de água copo 200ml, gás de cozinha P-45kg e gás GLP 5kg a granel, para consumo das secretarias da municipalidade, para a empresa DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA BUTARELLO LTDA ME CNPJ/MF nº 10.585.856/0001-20, nos itens 01, 02, 03 perfazendo-se o valor total de R$ 41.428,70 (quarenta e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).

CONTRATOS REFERENTES À FEVEREIRO DE 2013CONTRATO nº 23/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2013CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS perecíveis e não perecíveis, para uso da Central Munici-pal de Alimentos (Cozinha Piloto), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados neste instrumento contratual.VALOR: R$ 9.180,60 DATA: 01/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 24/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2013 CONTRATADA: RAFAEL NORI - MEOBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS perecíveis e não perecíveis, para uso da Central Munici-pal de Alimentos (Cozinha Piloto), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados neste instrumento contratual.VALOR: R$ 25.994,00 DATA: 01/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 25/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2013CONTRATADA: FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDAOBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS perecíveis e não perecíveis, para uso da Central Munici-pal de Alimentos (Cozinha Piloto), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados neste instrumento contratual.VALOR: R$ 104.740,50 DATA: 01/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 26/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2013CONTRATADA: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDAOBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS perecíveis e não perecíveis, para uso da Central Munici-pal de Alimentos (Cozinha Piloto), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados neste instrumento contratual.VALOR: R$ 20.563,60 DATA: 01/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 27/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2013CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO: aquisição de 1.100 (um mil e cem) cestas básicas alimentícias para atendimento das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 04/2013.VALOR: R$ 60.225,00 DATA: 04/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 28/2013CONTRATADA: VALMIR APARECIDO DE LIMA 15083604809OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de servi-ços de produção áudio visual, filmagem das obras e benfeitorias do Município. VALOR: R$ 7.997,00 DATA: 04/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 29/2013 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 02/2013CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DE ITÁPOLISOBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para Merenda Escolar, ano 2013, que serão destinados aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino e Entidades Fi-lantrópicas, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Suple-mentar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Itápolis, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2013, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.VALOR: R$ 163.223,65 DATA: 06/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 30/2013 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 05/2013 CONTRATADA: LA BOMBONERA – SOM E EVENTOS LTDA - MEOBJETO: Visa o presente, a contratação de empresa especializada em apresentações Teatrais para crianças e adolescentes das Escolas Municipais de Itápolis para o ano de 2013.VALOR: R$ 26.000,00 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 31/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n° 02/2013 CONTRATADA: ANGELINA APARECIDA CAZETTA ITAPOLIS MEOBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o MUNICÍPIO 1.620 (mil seiscentas e vinte) refeições servidas em embalagem de alumínio (Marmitex) nº 8, de acordo com a norma ABNT NBR 14.761 esterilizada, com o seguinte cardápio: prato principal com 02 tipos de carne e uma guarnição acompanhada de 01 (uma) salada e 01 (uma) sobremesa, para atender a necessidade da vigilância epidemiológica, controle de vetores e funcionários do SAMU do município de Itápolis/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com os itens e nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 02/2013. VALOR: R$ 14.580,00 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 - PROCESSO N° 14.161/2012, Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, c.c a Lei Municipal nº 2.658 de 17 de março de 2010 em favor das empresas: a) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAPOLIS LTDA, CNPJ/MF nº 68.319.128/0001-56, perfazendo-se o valor total de R$ 138.668,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais), referente à concessão de bolsas de estudo para o curso de administração e pedagogia; b) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, CNPJ/MF nº 49.980.550/0001-03, perfazendo-se o valor total de R$ 30.000 (trinta mil reais), referente à concessão de bolsas de estudo para cursos profissiona-lizantes. Perfazendo-se o valor global da contratação de R$ 168.668,00 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais).

PREGÃO PRESENCIAL 39/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presen-cial 39/2013, que tem por finalidade a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para uso da Secretaria Municipal e Serviços Públicos. Encerramento: 21 de março de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL 40/2013 - A prefeitura Municipal de Itápolis comunica por meio deste a abertura do pregão presencial 40/2013, visando à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não - perecíveis para uso da Central de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação. Encerramento: 21 de MARÇO de 2013, às 14:30 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

JULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de Compras



CONTRATO nº 32/2013 MODALIDADE: Carta Convite n° 01/2013CONTRATADA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de coberturas/tendas para o Carnaval 2013 a se realizar nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, no Municí-pio de Itápolis, estado de São Paulo, em conformidade com o memorial descritivo – Anexo I do edital da carta convite 01/2013.VALOR: R$ 35.720,00 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 33/2013 CONTRATADA: DAVI BARBOSA FERREIRA LTDA – MEOBJETO: Visa o presente, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para instalação e manutenção mensal do serviços de internet para a Escola Agrícola do Município de Itápolis para o ano de 2013.VALOR: R$ 5.401,00 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 34/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n° 158/2012CONTRATADA: UNIMESC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPPOBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES COM-POSTO POR: 03 (TRÊS) CAMISETAS MANGAS CURTAS, 01 (UMA) CAMISETA REGATA, 02 (DUAS) BERMUDA OU SHORTS SAIA, 01 (UMA) CALÇA, 01 (UMA) JAQUETA, 02 (DOIS) PARES DE MEIAS e 01 (UM) PAR DE TÊNIS; PARA OS ALUNOSQUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação consoante PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2012.VALOR: R$ 751.196,85 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 35/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2013 CONTRATADA: UNIMESC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPPOBJETO: Aquisição de “Kit de Material Escolar” relacionados no Edital do Pregão Presencial 03/2013, em conformidade com a proposta vencedora do respectivo pregão a qual é parte integrante deste contrato.VALOR: R$ 479.973,46 DATA: 05/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 36/2013 MODALIDADE: PREGÃO Nº 08/2013CONTRATADA: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ITÁPOLIS -ME.OBJETO: aquisição de HORTIFRUTIGRANJEIROS para uso da Central de Alimentos (Cozinha Piloto), con-forme solicitação da Secretaria Municipal da Educação, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 08/2013.VALOR: R$ 210.680,30 DATA: 06/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 37/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n. 07/2013CONTRATADA: VIAÇÃO TAISTUR LTDA - MEOBJETO: Pelo presente contrato, a CONTRATADA se obriga a realizar para o MUNICÍPIO, os serviços de transporte de alunos do Ensino Superior deste Município para outros, onerando o orçamento do exercício fi-nanceiro de 2013VALOR: R$ 800.100,00 DATA: 07/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 38/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013CONTRATADA: EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDAOBJETO: aquisição de EMULSÃO ASFALTICA DE RUPTURA LENTA 1C (RL1C) PARA MISTURAS BE-TUMINOSAS DO TIPO PRÉ-MISTURADOS A FRIO, para uso na operação tapa buracos em ruas e avenidas do município, conforme necessidade da Secretaria de Serviços Públicos Municipais, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 09/2013.VALOR: R$ 111.078,00 DATA: 07/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 39/2013 MODALIDADE: PREGÃO Nº 05/2013CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA BUTTARELLO LTDA - MEOBJETO: aquisição a aquisição de água mineral, natural sem gás, acondicionada em galão, contendo 20 litros; água mineral embalada em embalagem lacrada tipo copo, caixa com 48 unidades, contendo 200 ml cada copo, validade mínima de 180 dias; gás de cozinha a granel, residencial, botijão pesando 13 kg; gás de cozinha a granel, comercial, cilindro pesando 45 kg e, gás GLP a granel, botijão pesando 5 kg, para uso de diversas Se-cretarias, a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 05/2013.VALOR: R$ 6.747,00 DATA: 07/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 40/2013 MODALIDADE: Carta Convite n° 03/2013CONTRATADA: N’ ATIVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – MEOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de apresentação musical, sendo apresentação de show com equipamentos de som e iluminação para o evento denominado Carnaval 2013 a se realizar nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, na Praça do Cristo Redentor, no município de Itápolis, estado de São Paulo, em conformidade com o memorial descritivo – Anexo I do edital da carta convite 03/2013.VALOR: R$ 25.000,00 DATA: 21/01/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 41/2013 MODALIDADE: Carta Convite n° 02/2013CONTRATADA: CIBON – TRANSPORTES E EVENTOS LTDA – MEOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de trio elétrico para o Carnaval 2013 a se realizar nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, no Distrito de Tapinas, Município de Itápolis, estado de São Paulo, em conformidade com o memorial descritivo – Anexo I do edital da carta convite 02/2013.VALOR: R$ 14.000,00 DATA: 07/02/2013 VIGÊNCIA: 31/03/2013

CONTRATO nº 42/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 11/2013 CONTRATADA: L. C. BRIZOLARI & CIA LTDA - EPPOBJETO: aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Esportes e Turismo,a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 11/2013.VALOR: R$ 31.272,10 DATA: 13/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 43/2013 MODALIDADE: PREGÃO Nº 11/2013CONTRATADA: MADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-MEOBJETO: aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Esportes e Turismo,a contratada se obriga a fornecer em conformidade os itens nas quantidades e valores praticados na proposta vencedora do Pregão Presencial 11/2013.VALOR: R$ 141.964,00 DATA: 13/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 44/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n. 07/2013CONTRATADA: AUTO VIACAO JAUENSE LTDAOBJETO: Pelo presente contrato, a CONTRATADA se obriga a realizar para o MUNICÍPIO, os serviços de transporte de alunos do Ensino Superior deste Município para outros, onerando o orçamento do exercício fi-nanceiro de 2013VALOR: R$ 298.998,00 DATA: 13/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 45/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n. 07/2013CONTRATADA: ALAILDO APARECIDO LOURENSI-MEOBJETO: Pelo presente contrato, a CONTRATADA se obriga a realizar para o MUNICÍPIO, os serviços de transporte de alunos do Ensino Superior deste Município para outros, onerando o orçamento do exercício fi-nanceiro de 2013VALOR: R$ 464.342,00 DATA: 15/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 46/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n. 07/2013CONTRATADA: RODOVIARIO ABE LTDA MEOBJETO: Pelo presente contrato, a CONTRATADA se obriga a realizar para o MUNICÍPIO, os serviços de transporte de alunos do Ensino Superior deste Município para outros, onerando o orçamento do exercício fi-nanceiro de 2013.VALOR: R$ 417.688,00 DATA: 18/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 50/2013 CONTRATADA: DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS – EIRELI - EPPOBJETO: aquisição de fraldas, lenços umedecidos, pomadas, shampoo, condicionador e creme dental infantil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 6.171,00 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 51/2013 CONTRATADA: LICITRIB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MEOBJETO: aquisição de fraldas, lenços umedecidos, pomadas, shampoo, condicionador e creme dental infantil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de EducaçãoVALOR: R$ 2.994,00 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 52/2013 MODALIDADE: Dispensa de licitação nº. 03/2013CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESIOBJETO: prestação de serviços educacionais, pelo CONTRATADO, para orientação, fornecimento de Pro-fessor (es) Orientador (es) de Aprendizagem e acompanhamento da (s) classe (s) da EAD – Novo Telecurso, conforme abaixo discriminado, visando atender aos funcionários da (o) CONTRATANTE.VALOR: R$ 117.746,40 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 20/03/2014

CONTRATO nº 53/2013 CONTRATADA: DOMINGOS ANTÔNIO MERCALDIOBJETO: entrega a título de locação para o LOCATÁRIO um prédio de sua propriedade situado na Avenida dos Amaros, nº 1.200, nesta cidade de Itápolis, para destinação exclusiva da Escola ProfissionalizanteVALOR: R$ 26.626,20 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 12 meses

CONTRATO nº 54/2013 CONTRATADA: ANDRE GUIDORZZI RODRIGUES OBJETO: entrega a título de locação para o LOCATÁRIO um prédio de sua propriedade situado na Av. Regente Feijó, n° 377 - Centro, nesta cidade de Itápolis, para destinação exclusiva da Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 16.378,56 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 12 meses

CONTRATO nº 55/2013 MODALIDADE: Inexigibilidade n° 06/2013CONTRATADA: EMPRESA CRUZ DE TRANSPORTES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens de ônibus para transporte de pessoas caren-tes do município, sendo para as seguintes cidades e nas seguintes proporções:a) até 100 passagens de ida e até 20 passagens de volta, para São Paulo; b) até 20 passagens de ida e até 10 passagens de volta para Campinas c) até 100 passagens de ida e até 30 passagens de volta para Araraquara d) até 50 passagens de ida para Matão; e) até 500 passagens de ida para Borborema; VALOR: R$ 17.128,00 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 56/2013 CONTRATADA: APTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPPOBJETO: contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo para contratação de profis-sionais coordenadores e professores do projeto segundo tempo VALOR: R$ 7.200,00 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 31/12/2013

CONTRATO nº 57/2013 CONTRATADA: CASA DA SOGRA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME OBJETO: aquisição de copos descartáveis, coador de café, açúcar, café e chá, conforme solicitações das Secre-tarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos, Educação, Desenvolvimento Agropecuário, Governo e Assuntos Especiais, Planejamento Urbanístico, Esportes e Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento So-cial, Desenvolvimento Ambiental, Administração e Habitação.VALOR: R$ 397,80 DATA: 25/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 58/2013 CONTRATADA: LICITRIB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME OBJETO: aquisição de copos descartáveis, coador de café, açúcar, café e chá, conforme solicitações das Secretarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos, Educação, Desenvolvimento Agropecuário, Governo e Assuntos Especiais, Planeja-mento Urbanístico, Esportes e Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Desenvolvi-mento Ambiental, Administração e HabitaçãoVALOR: R$ 9.960,67 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 59/2013 CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: aquisição de copos descartáveis, coador de café, açúcar, café e chá, conforme solicitações das Secre-tarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos, Educação, Desenvolvimento Agropecuário, Governo e Assuntos Especiais, Planejamento Urbanístico, Esportes e Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento So-cial, Desenvolvimento Ambiental, Administração e HabitaçãoVALOR: R$ 13.647,61 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 60/2013 CONTRATADA: RAFAEL NORI - MEOBJETO: aquisição de copos descartáveis, coador de café, açúcar, café e chá, conforme solicitações das Secre-tarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos, Educação, Desenvolvimento Agropecuário, Governo e Assuntos Especiais, Planejamento Urbanístico, Esportes e Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento So-cial, Desenvolvimento Ambiental, Administração e HabitaçãoVALOR: R$ 5.907,00 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 61/2013 CONTRATADA: CASA DA SOGRA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME OBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Se-



cretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 13.410,71 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 62/2013 CONTRATADA: COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MEOBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Se-cretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 23.071,57 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 63/2013 CONTRATADA: DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA - MEOBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Se-cretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 16.882,50 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 64/2013 CONTRATADA: GIMENES E PAVAN LTDA-MEOBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Se-cretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 12.398,85 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 65/2013 CONTRATADA: JOFRAN – COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA -EPP OBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Se-cretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 7.483,40 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 66/2013 CONTRATADA: LICITRIB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME OBJETO: aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educa-ção, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 1.808,10 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 67/2013 CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, OBJETO: aquisição de MATE-RIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecu-ário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 457,04 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

CONTRATO nº 68/2013 CONTRATADA: PLASCAT – COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP OBJETO: aquisição de MATE-RIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Chefia do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Especiais, Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecu-ário e Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalVALOR: R$ 1.896,80 DATA: 27/02/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2013

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 19/13 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL 154/2012.CONTRATADA: MATHEUS GALLODATA: 22/02/2013. Com efeito, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 8.666/93, acresce-se R$ 0,095 ao valor do litro do Óleo Diesel, perfazendo-se um acréscimo de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) ao valor originalmente contratado, passando, dessa forma, a prevalecer o valor de R$ 1,995 o litro do Óleo Diesel.

1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 18-A/2012 ORIGINADA PELO PREGÃO PRESENCIALn° 42/12.CONTRATADA: DURAFORT CONCRETO LTDADATA: 28/12/2012Com efeito, com fundamento no artigo 57, inciso II e IV da Lei 8.66/93 c/c artigo 4° do Decreto 3931/2001, prorroga-se o prazo de vigência da referida ata de registro de preços até 20 de março de 2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

1º TERMO DE ADITAMENTO À AO CONTRATO nº 253/2012 ORIGINADO PELA CARTA CONVITE n° 22/2012CONTRATADA: CARLOS ALBERTO SANCHES CONSTRUÇÃO CIVIL – MEDATA: 13/02/2013Com fundamento no artigo 65, §1°, da Lei Federal n°. 8.666/93, acresce 25% do valor do contrato, perfazendo, desta forma um acréscimo de R$ 19.962,50 (dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta cen-tavos) ao valor total do contrato.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 117/2012 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PU-BLICA N° 04/12CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 29/05/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 118/2012 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PU-BLICA N° 05/12CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 28/12/2012Com efeito, com fundamento no artigo 57, §1º, incisos III e VI, da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2013, nos mesmos valores e condições anteriormente contratados.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 195/2012 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS N° 05/2012CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 29/05/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 319/2011 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PU-BLICA N° 03/11CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 29/05/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº. nº 108/2012 ORIGINADO PREGÃO PRESENCIAL 30/2012CONTRATADA: MX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDADATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 29/04/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 116/2012 ORIGINADO PELA CONCORRÊNCIA PU-BLICA N° 03/12CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 20/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 20/04/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 305/12 ORIGINADO PELO PREGÃO PRESENCIAL 137/2012.CONTRATADA: AUTO POSTO GUIDORZI DE ITÁPOLIS LTDADATA: 25/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” , da Lei 8.666/93, aplica-se o reajuste ao presente contrato referente aos itens 1 (gasolina) e 2 (Óleo Diesel), passando, desta forma, a gasolina de R$ 2,48 para R$ 2,58, e o óleo diesel, de R$ 1,99 para R$ 2,07, perfazendo-se um acréscimo de R$ 1.695,17 (mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), ao valor anteriormente acordado.

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 183/2011 ORIGINADO PELA CARTA CONVITE N° 22/11CONTRATADA: J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1°, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 29/05/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados.

9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 215/10 ORIGINADO PELA TOMADA DE PREÇOS 20/2010.CONTRATADA: DOQUINHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPPDATA: 28/02/2013Com efeito, com fundamento no artigo 57, § 1◦, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, prorroga-se o prazo de vi-gência e execução do contrato até 29/04/2013 nos mesmos termos e condições anteriormente acordados

JULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de Compras

SECrETArIA MuNICIPAL DE DESENvoLvIMENTo SoCIAL

Maria Aparecida Bortolucci Ferrari

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ofício nº 05/2013

Itápolis, 08 de Março de 2013

Venho por meio deste, convidar a população interessada para a Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - no próximo dia 15 de Março, às 08:30h, no CRAS, localizado na Rua Odoni Bonini n º 32. Assuntos a serem tratados: • Documentos para apreciação da Associação Itapolitana de Educação e Assistência - Patrulha Mirim para seu recadastramento junto ao CMAS; • Resolução n º 01 de 21 de Fevereiro de 2013 sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; • Novo Prontuário Suas; • Relatórios das visitas técnicas realizadas nas Entidades;

Atenciosamente,

Ivanildo José CarlosPresidente do CMAS



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N.º 001 – CMDCA, de 05 de Março de 2013. Dispõe sobre a Instituição de Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para período de 01/09/2013 à 09/01/2016.

Rosa Maria Marconato, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itápolis, no uso de suas atribuições, considerando a proximidade do período do processo de escolha dos mem-bros do Conselho Tutelar, Resolve:

1. Instituir a Comissão Organizadora, nos termos dos artigo 10, § VIII° e 49, do Regimento Interno do CMDCA, com a finalidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 01/09/2013 à 09/01/2016, conforme Lei Nº 12.696 de 25 de julho de 2012, a qual determina o Processo de Escolha unificado de Conselheiro Tutelar em todo território nacional.

2. Designar como membros efetivos da comissão do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, abaixo identificados: a) Rosa Maria Marconato b) Poliana Maria Albrechet c) Rosimeire Cristina Tortura Hernandes d) Silze Aparecida Cassola da Costa 3. Designar assessoras técnicas da comissão do processo de escolha dos membros do Conselho Tu-telar para o referido período, abaixo identificas: a) Maria Aparecida Bortolucci Ferrari b) Angélica Cristina de Oliveira Micheletti de Andrade

Itápolis, 05 de março de 2013

Rosa Maria MarconatoPresidente do CMDCA

SECrETArIA MuNICIPAL DE EDuCAÇÃo

Maristela Gallo romanini RETIFICAÇÃO

Na Ata n° 001/2013- Concessão de Bolsas de Estudo para os alunos dos Cursos Profissionalizantes do Colégio Oswaldo Bruschi leia-se na classificação do 18° lugar Alice Aparecida Ernesto Leonardi e no resultado da Concessão de Bolsas de Estudo leia-se também Alice Aparecida Ernesto Leonardi e não como constou no Semanário de Itápolis, páginas 3 e 4, Edição n°246 datada de 02/03/2013. A lista de Espera para as bolsas de Estudo/2013 dos Cursos Profissionalizantes do Colégio Oswaldo Bruschi passa a ser a seguinte:

19° Amanda de Araújo Correa; 20° Aline de Cássia Teodoro; 21° Jéssica de Souza; 22° Vanessa de Almeida; 23° Carlos Alberto Guedes de Oliveira; 24° Camila de França Conti; 25° Franciele Carolina Casemíro; 26° Anderson Eduardo Rodrigues; 27° Maria Lúcia da Silva; 28° Kelen Aparecida Rossi; 29° Clélia Vandalice Boralli; 30° Ana Paula Maester; 31° Karina Spalaor Janfrone.

Itápolis, 04 de fevereiro de 2013

Luiza Bottini Antunes

EditaisSeção III

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS NO“PROJETO JOVEM CIDADÃO” 01/2013.

A Prefeitura Municipal de Itápolis, através de seu Prefeito Municipal Julio César Nigro Mazzo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que os alunos abaixo relacionados tiveram suas inscrições efetuadas para o processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio de acordo com o “Projeto Jovem Cidadão”, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2.013.



Itápolis, 08 de março de 2.013.

JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

COMUNICADOSComunicado da Junta de Serviço Militar

A Junta de Serviço Militar de Itápolis – SP comunica aos jovens Itapolitanos, nascidos no ano de 1994 e anteriores, que o prazo para o Alistamento Militar começou no dia 02/01/213 e irá até o dia 30/06/2013.

Documentos Necessários: 02 fotos 3x4 (paletó e gravata)Certidão de Nascimento, RG e CPF (Xerox e original)Comprovante de Residência (Recibo de Água ou Luz)Declaração Escolar.

Compareça na Junta Militar sito a Av.: Rodrigues Alves, 842, prédio da Engenharia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOSConcurso Público nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Ma-zzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionados a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 14 de março de 2.013, no horário das 08h00 às 17h00, para fins de contratação. O não comparecimento ou não fornecimento dos documentos no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo. Cargo: Auxiliar Técnico de EnfermagemClassificação – Nome16º - Clarice Domingos da Silva Oliveira.


Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONCURSO PÚBLICO 01/2011 - Publicado no

Semanário Municipal em 02/03/2013. O Prefeito Municipal de ITÁPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a presente retificação do edital de convocação para apresenta-ção de documentos referente ao Concurso Público 01/2011, publicado no Semanário Municipal em 02/03/2013, conforme segue:

Onde se lê:

Cargo: EscriturárioClassificação – Nome70º - Murilo Remanzini Arroyo.71º - Suelen Karina Mercaldi.72º - Ana Ligia Sene Marconato.

73º - Bruno Henrique Pedrassini Casetta.74º - Aline Lazaretti Vieira.75º - Junio Silva Soares Pinto.

Leia-se:

Cargo: EscriturárioClassificação – Nome70º - Murilo Remanzini Arroyo.71º - Suelen Karina Rinaldi.72º - Ana Ligia Sene Marconato.73º - Bruno Henrique Pedrassini Casetta.74º - Aline Lazaretti Vieira.75º - Junio Silva Soares Pinto.


Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGOConcurso Público nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, JULIO CESAR NIGRO MAZZO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relaciona-dos, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para no dia 11 de março de 2.013, as 08h00, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo. Cargo: EscriturárioClassificação – Nome70º - Murilo Remanzini Arroyo.71º - Suelen Karina Rinaldi.72º - Ana Ligia Sene Marconato.74º - Aline Lazaretti Vieira.75º - Junio Silva Soares Pinto.

Cargo: Atendente AdministrativoClassificação - Nome23º - Maria José Pires Covizzi.24º - Celso Luiz Sala.


Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis



GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP

Estatística de Fevereiro/2013.

Itápolis-SP., 07 de Março de 2013.

Aloísio Rodrigues de OliveiraComandante da Guarda Civil Municipal de Itápolis

EM CARTAZ NO CINEMA DE ITÁPOLIS:JOÃO E MARIA: CAÇADORES DE BRUXAS

(LEGENDADO)SEXTA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA ÀS 20H30

SINOPSE: Os jovens João e Maria foram abandonados pelos pais na sombria floresta e acabam indo parar na casa de uma malvada bruxa. Mas o que parecia ser o fim acabou se tornando o começo de uma vida cheia de aventuras, uma vez que eles eliminaram a malvada e viraram verdadeiros exterminadores de criaturas do mal. Após o desaparecimento de várias crianças, os dois já adultos (Jeremy Ren-ner e Gemma Arterton) são contratados pelas autoridades locais para desvendar o mistério. Só que eles não imaginavam que essa nova missão iria colocá-los diante da terrível Bruxa Negra (Famke Jans-sen), pronta para destruir não só a reputação de excelentes caçadores de bruxas, mas também as suas vidas. Gênero: Ação, fantasma e terror. Classificação: 14 anos.



CMDCA realiza reunião com seus membrosO CMDCA (Conselho Municipal dos Di-

reitos da Criança e do Adolescente) rea-lizou uma reunião com seus membros no dia 5 de março, às 8:00 horas, nas dependências do Centro de Referencia da Assistência So-cial. O CMDCA tem entre seus membros, representantes de entidades sociais, do pro-jeto Guri e das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, órgãos que de-senvolvem trabalhos relacionados às crian-ças e adolescentes. Durante a reunião foram discutidos vários assuntos relativos à temá-tica da infância e adolescência e foi abor-dado o sucesso das apresentações teatrais do espetáculo “Meu trabalho de Aimirim”, realizadas nas escolas do município, que integrou as ações do Conselho para cons-

cientizar essa faixa etária sobre as questões relacionadas à violência. Foram discutidas, ainda, as primícias da eleição para o Conse-lho Tutelar e debatida as questões que irão nortear as ações do Conselho Municipal para no decorrer do ano.

Equipe de futsal feminino de Itápolis vence Tabatinga nas categorias Sub14 e Livre

O time de futsal feminino de Itápolis, que treina pela Secretaria Municipal de Es-

portes, venceu a fortíssima equipe de Tabatin-ga em duas categorias, nos jogos realizados no dia 28 de fevereiro. Os jogos aconteceram no Ginásio de Esportes “Dultrão” e nossa equipe venceu Tabatinga na categoria Sub14 (meninas com idade até 14 anos) pelo placar de 6x4 e na categoria Livre (sem limite de idade) terminou o jogo com o placar de 8x6. A torcida itapolitana compareceu ao ginásio para prestigiar as meninas e pôde conferir um jogo emocionante de futsal. Na primeira partida, a equipe sub14 de Itápolis, não teve dificuldades para ganhar o jogo, mas na cate-goria livre, as meninas estavam perdendo por uma diferença de dois gols e viraram o jogo, conquistando a vitória. A Secretaria Munici-pal de Esportes parabeniza as atletas e equipe técnica pela conquista.

Treinamentos do Futsal FemininoPara quem quiser começar a jogar futsal, os treinos acontecem no Ginásio de Esportes “Dultrão”, de acordo com os seguintes ho-rários: Categoria livre: segundas e quin-tas, a partir das 20h00;Categoria iniciação: Manhã: segundas e quartas, a partir das 08h00; Tarde: segundas e quartas, a partir das 14h00.

Equipe da Secretaria de Serviços Públicos realiza capinação pela cidade

As equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos estão realizando o

trabalho de capinação pelas avenidas cen-trais da cidade, que começou na manhã de terça-feira (05). O serviço visa eliminar o mato que acaba crescendo nas calçadas, para que o município possa estar sempre bem cuidado. O trabalho de capinação, também, evita a utilização de inseticidas para elimi-nação do mesmo. Outros pontos da cidade estarão sendo beneficiados, de acordo com a programação dos serviços da Secretaria, com a proposta de manter a cidade limpa.

Secretaria de Cultura promove a 3ª edição da Via Sacra ao vivo no Lago

A Secretaria de Cultura em parceria com a Prefeitura Municipal de Itá-

polis promovem a Via Sacra Ao Vivo no Parque Ecológico Boa Vista, mais co-nhecido como Lago do Itauera. Este é o terceiro ano conse-cutivo, que é reali-zado o evento que já se tornou uma tradição no dia de sexta-feira Santa na cidade. Este ano, a data do dia Santo para os católicos é vivenciada no dia 29 de março, quando a encenação terá início após as 20:00 horas. A apresentação será feita pelo elenco “Via

Sacra ao vivo” composto pelo Ministério de Teatro Apóstolos da Paróquia Divino Espí-rito Santo de Itápolis, que é o mesmo grupo

que atuou nos outros dois anos, quando as encenações levaram mais de 3 mil pesso-as em cada ano a se emocionarem com a apresentação da his-tória da Paixão de Cristo. A encenação da Via Sacra revive a história das últimas horas vividas por Je-sus Cristo na Terra.

Acontecimento que transformou a história da humanidade e é lembrado até hoje pelos cristãos.

Dia Internacional das Mulheres é comemorado no Centro de Saúde

O Dia Internacional das Mulheres foi co-memorado com um maravilhoso café

da manhã nesta sexta-feira (8), no Centro de Saúde II “Dr. Luis Antonio Monteiro”. A recepção preparada pela equipe da Se-cretária de Saúde contou com bolos, frutas, bolachas, café, chá e sucos, especialmente preparados para receber as mulheres que estavam no Centro de Saúde para passarem por consulta médica ou fazerem agenda-mento. O Dia Internacional da Mulher, ce-lebrado em 8 de março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho pró-ximo ao ano de 1917. A ideia de celebrar

um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito ao voto. No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no início do século, até a década de 1920. Em 1975, foi designado pela ONU, o Ano Internacional da Mulher e, em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres. A Prefeitura Municipal parabeniza todas as mulheres ita-politanas.

Neste sábado (9), a Secretaria Municipal de Esportes e a escolinha de Basquete rea-lizam jogos entre os alunos, no Ginásio de Esportes “Dultrão”, a partir das 9:30 horas.De acordo com o secretário de Esportes estão sendo planejados campeonatos muni-cipais e interescolares em todas as modalidades esportivas.

Sábado haverá jogos da escolinha de basquete no Ginásio “Dultrão”



Centro de Fisioterapia Municipal realiza 52 atendimentos por dia

O CEFIM – Centro de Fisioterapia Mu-nicipal, Wanderley Simões, implanta-

do em maio de 2012, está atendendo atu-almente, uma média de 52 atendimentos por dia, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h. A melhora nos atendimentos de fisioterapia da rede mu-nicipal de saúde em Itápolis, não está re-lacionada, apenas, ao aumento do número de sessões, mas também ao investimento em novos e modernos equipamentos utili-zados para o tratamento dos pacientes. O Centro de Fisioterapia conta com 5 fisiote-rapeutas, sendo que 4 fazem o atendimen-to na unidade CEFIM e 1 profissional fica disponível para atender os pacientes que necessitam de atendimento nas residên-cias. Entre os 5 profissionais que atuam na unidade CEFIM, 3 trabalham na área de ortopedia e reumatologia; 1 na neurologia (infantil e adulto) e incontinência urinária; e 1 na ortopedia, reumatologia e neurolo-gia (profissional que visita as residências). Para receber o atendimento, o paciente precisa ter o encaminhamento médico do SUS. Este encaminhamento autoriza 10 sessões, sendo que, se a equipe de profis-sionais perceberem que há necessidade de continuar o tratamento, aumenta-se às ses-sões. De acordo com as fisioterapeutas, os casos mais comuns atendidos no Centro de Fisioterapia Municipal são os problemas de lombalgia (dores na região lombar da coluna) e fraturas. A unidade dispõe de mo-

dernos equipamentos para realização das fi-sioterapias, como eletroestimuladores mul-ti-correntes, aparelhos infravermelhos com pedestal, turbilhões de membros superiores com aquecedores, aparelho de micro-ondas, aparelho para terapia tipo neurodyn, cadei-ras para turbilhão, cama elástica, balanço e disco proprioceptivo, infravermelhos de mesa, piso com barra paralela, espaldar, bolas bobath, bolas feijão, bolas overball, faixas elásticas, tornozeleiras, halteres, bas-tões de madeira, colchonetes, digiflex, tra-vesseiros em courvim, tábua de atividades de vida diária, bengalas tipo T, skates, rolos de posicionamento P e M e martelos para reflexo. Tudo para auxiliar no tratamento e recuperação dos pacientes.

Dengue: trabalho de nebulização é feito no jardim 2000

A Equipe de Controle de Vetores de Itápo-lis realizou na manhã de quarta-feira (6)

até sexta-feira (8), o trabalho de nebulização nos terrenos e residências do Jardim 2000, devido à confirmação de dois casos posi-tivos importados de dengue no bairro. Os moradores foram orientados a respeito do trabalho que a equipe de controle realizaria, no intuito de erradicar possíveis criadores do mosquito da dengue. A determinação é eliminar todos os recipientes nos jardins e quintais que possam acumular água: gar-rafas, baldes ou latas vazias. O momento é de conscientização da população, para que todos possam se engajar na luta contra den-gue. Em Itápolis, foram confirmados 4 casos de dengue, sendo 2 importados (aquele con-traído em outro município) de moradores do Jardim 2000 e 2 autóctenes (aquele contra-ído na cidade) de moradores do Jardim do Sol e outras 6 pessoas aguardam resultado de exames, por isso, é importante ficarmos atentos para que não deixemos água para-

da em nossas residências, que possam ser criadouro do mosquito transmissor. Na di-nâmica da nebulização realizada no Jardim 2000, os agentes passaram para orientar e comunicar o morador para que, por 20 mi-nutos, deixasse sua residência. Tal medida era utilizada para que o agente responsá-vel pela nebulização fizesse o serviço, sem danos à saúde da pessoa. Na segunda-feira (11) a nebulização será feita no Jardim do Sol. Não se esqueça cidadão: água acumu-lada sobre a laje, calhas e ralos, devem ser vistoriadas, sendo necessário verificar a vedação da caixa d’água. Lixo em terrenos baldios, calçadas e ruas também contri-buem com a proliferação do mosquito. Vale ressaltar que cada morador deve colaborar com os agentes da equipe do Controle de Vetores, permitindo a entrada em suas re-sidências para verificarem se está tudo em ordem. Vamos nos unir contra a dengue.

Secretaria de Educação realiza planejamento e palestra com os profissionais da rede

A Secretaria Municipal de Educação rea-lizou nos dias 28/02 e 01/03, o planeja-

mento pedagógico e uma palestra, para ini-ciar o processo de formação continuada para o ano letivo de 2013, envolvendo professo-res, monitores, agentes de organização esco-lar e estagiários da rede municipal de ensi-no. De acordo com a secretária o intuito da política educacional é desenvolver um tra-balho articulado e contínuo na formação dos profissionais da educação municipal, para poder colaborar com o desenvolvimento dos alunos da rede. “Queremos transformar a educação municipal de Itápolis em uma referência de trabalho na formação continu-ada”, afirmou. No primeiro dia de planeja-mento as atividades aconteceram em cada escola com seus grupos de funcionários,

quando foram estabelecidas as metas do trabalho pedagógico. Já, no segundo dia, a Secretaria reuniu toda sua equipe no Teatro Municipal “Geraldo Alves”, onde ocorreu a palestra sobre Contação de Histórias, apre-sentada pela assessora do Sistema Anglo de Ensino, Valéria Tanese Palma. A palestran-te falou da importância da maneira como as histórias são contadas aos alunos, citou nomes de livros que garantem um bom con-teúdo para a aprendizagem da criança e sua interação com o conhecimento. A secretá-ria de Educação informou, também, que alguns professores estão participando de cursos realizados através de parcerias com a UFSCAR e o MEC, entidades renomadas que capacitarão os docentes do município.

Prefeito realiza reuniões com as equipes de trabalho da prefeitura

Buscando traçar novos planos de traba-lho e aprimorar os já existentes, para

cada setor da Prefeitura, o chefe do execu-tivo tem realizado diversas reuniões de pla-nejamento com os servidores, os responsá-veis pelos setores e secretários municipais.As equipes da Secretaria de Saúde e do Se-tor de Tributação e Fiscalização já estive-ram reunidas com o prefeito, que deverá re-alizar periodicamente estas reuniões com o intuito de analisar a situação de cada área e planejar o desenvolvimento de novas ações que efetivamente beneficiem o município.Com isso, a Administração Pública ganha mais dinamismo para alcançar os objetivos propostos de melhorar a cidade, através do trabalho de cada servidor da prefeitura, que

como sempre lembra o prefeito, faz parte de uma grande engrenagem, onde o serviço de cada um é importante.

Sábado, 09 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 247 ... · do trator ou, o mesmo valor, para...

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