Sábado, 16 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 248 ... · A dengue é uma doença viral...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 16 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 248

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

Via Rápida Emprego vai oferecer curso de Almoxarife e Repositor de mercadorias para

inscritos

OPORTUNIDADE

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Cada um tem que fazer a sua parte, senão você pode ser a próxima vítima

População itapolitana, é hora de nos unirmos contra Dengue

A dengue é uma

doença viral transmitida pelo mos-quito Aedes aegypti, e só pode ser combat ida através da

prevenção; portanto depende unicamente de cada morador praticar suas ações preventi-vas diariamente em suas residências, quin-tais, terrenos baldios e demais propriedades que lhes pertença. O que precisa e deve ser entendido, é que “Prevenção à Dengue” tem que se tornar um hábito rotineiro na vida de cada cidadão, é uma questão de conscientização. O mosquito da dengue nasce em qualquer local onde encontrar água parada, exceto onde esta água estiver com sal ou cloro com dosagem correta. Um vaso sanitário de um local que não está sendo usado, caracteriza-se como uma água parada, por isso é preciso ter cuidado. Senhores moradores, o seu engajamento nessa batalha é extremamente importante. Não haja com descaso diante dessa doença,

porque além dos dolorosos sintomas que ela faz os seres humanos padecerem; como a fe-bre, dores de cabeça, nas juntas e no corpo, vômito, diarréia e um desconforto total, a do-ença poder evoluir para o quadro hemorrági-co levando a pessoa à morte. Você gostaria de ser uma vítima da dengue? Você gostaria que alguém de sua família fosse? Você gos-taria que qualquer outra pessoa fosse? Então seja responsável, faça sua parte e cobre do seu vizinho, não deixe água parada em sua casa, quintal, ou qualquer outro imóvel, as-sim os transmissores da dengue não nascerão e a doença ficará controlada em nossa cida-de.Outra atitude importante é você colabo-rar com os agentes do Controle de Vetores

deixando que eles entrem em sua casa e realizem a inspeção necessária, eles irão lhe orien-tar como prevenir a dengue. De acordo com a equipe do Contro-le de Vetores, hoje, Itápolis tem 4 casos de dengue confirmados, sendo dois importados e dois au-tóctones (contraídos na cidade).

Mas a preocupação está relacionada aos 40 pacientes que tiveram sintomas relacionados aos da dengue e aguardam o resultado do exame realizado, para saber se estão com a doença.

Chefe do Executivo faz importantes conquistas no Encontro do governo do

estado com os prefeitos

Vigilância Epidemiológica realiza treinamento sobre

tuberculose

SAÚDE

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Operação tapa-buracos no Jardim do Sol está entre

as ações da Secretaria de Serviços Públicos e Obras

OBRAS

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O Prefeito e o Vice-prefeito de Itápolis par-ticiparam no dia 14 março do Encontro

do Governo do Estado de São Paulo com os Prefeitos Paulistas, realizado no Memorial da América Latina na capital paulista, onde conquistou uma ambulância pela Se-cretaria de Saúde, um micro-ônibus pela Educação e um cami-nhão pela Secretaria de Meio Ambiente. O chefe do Executivo aproveitou a oportu-nidade para reforçar o pedido já feito no começo deste ano de uma creche escola que integra os projetos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O encontro que reuniu prefeitos de mais de 600 municípios paulistas apresentou

os programas do governo do estado que são realizados em parceria com os municípios, na busca do avanço administrativo, através da promoção e troca de experiências entre

lideranças municipais. O evento foi um momento importante para fortale-cer os contatos com os secretários estaduais e com o governo, onde o prefeito aproveitou para fazer reivindicações pelo município. Em São Pau-lo, o chefe do executivo participou, também, da posse solene dos dire-

tores do Conselho Secional e Federal e da Diretoria da CAASP da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, eleitos para o triênio 2013/2015. O evento foi realizado no Palácio das Convenções do Anhembi, na quinta-feira, (14).

Curso concede bolsa auxílio para os candidatos que devem se

inscrever pela internetPág. 12

GERAL

Começa na próxima segunda (18), as inscrições para o

cargo de Conselheiro Tutelar


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Vigilância Epidemiológica realiza treinamento sobre tuberculose

A Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Epidemiológica pro-

moveu no dia 7 de março um treinamen-to sobre a Tuberculose nas dependências da Santa Casa de Itápolis. O Treinamento contou com a presença de 32 participantes representando as 7 UBS – Unidade Básica de Saúde, do município (inclusive dos Dis-tritos de Nova América e Tapinas), Santa Casa de Itápolis e Abrigo Rainha da Paz. A palestra foi ministrada pela Equipe Téc-nica da Regional de Saúde de Araraquara, tendo como objetivo capacitar os Profis-sionais de Saúde do município no que se refere ao Programa Nacional de Combate à Tuberculose, para que todos possam identi-ficar os sinais e sintomas que indiquem um diagnóstico e tratamento corretos. O curso foi muito importante pois capacitou os pro-fissionais da Saúde do município para que estejam preparados para avaliar a doença. A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta, principalmente, os pulmões, além de rins, intestino e ossos, que também podem ser comprometidos. Lembrem-se: Tosse há mais de 3 sema-nas pode ser Tuberculose! Procure uma Unidade de Saúde para orientação.

Transmissão da Tuberculose A transmissão é direta: ocorre de pessoa para pessoa via gotículas de saliva contendo o agente infeccioso, sendo maior o risco de transmissão durante contatos prolongados em ambientes fechados e com pouca ven-tilação. A resposta imunológica é capaz de impedir o desenvolvimento da doença e, por tal motivo, pessoas com sistema imune me-nos resistente ou comprometido estão mais propensas a adquirir esta doença, de evolu-ção geralmente lenta. Após a transmissão do bacilo, ocorre uma destas situações: o siste-ma imunológico do indivíduo pode eliminá--lo; a bactéria pode se desenvolver, mas sem causar a doença. A tuberculose se desenvol-ve (tuberculose primária) ou pode haver a ativação da doença vários anos depois (tu-berculose pós-primária). Alguns pacientes podem não apresentar os sintomas ou estes podem ser ignorados por serem parecidos com os de uma gripe. Tosse seca e contínua se apresentando posteriormente com secre-ção e com duração de mais de quatro sema-nas, sudorese noturna, cansaço excessivo, palidez, falta de apetite e rouquidão são os sintomas da doença. Dificuldade na respira-ção, eliminação de sangue e acúmulo de pus são característicos em casos mais graves.Tratamento da Tuberculose O tratamento é feito à base de antibióticos, com duração de aproximadamente seis me-ses. É imprescindível que este não seja in-terrompido – fato que pode ocorrer, princi-palmente, devido aos efeitos colaterais, tais como enjôos, vômitos, indisposição e mal--estar geral. Mas interromper o medicamen-to é muito prejudicial.

Secretaria de Cultura inicia digitalização de jornais antigos, como forma de

preservar a história da cidadeA Secretaria de Cultura está realizando

um importante trabalho de conserva-ção da história do município, por meio da digitalização de jornais antigos que retratam a história da cidade. Alguns jornais fazem parte do acervo do museu e outros foram do-ados à Secretaria, que agora está realizando o processo de transformação de papéis em imagens escaneadas que são transformadas em arquivos digitais. Com o escaneamento dos jornais, eles ficam conservados para a posteridade e poderão até ser disponibilizados, futuramente via internet, para consulta. De acordo com informações co-letadas pela Secretaria para o livro da história dos 150 anos de Itápolis, o primeiro jornal que circulou em Itápolis foi “A Cidade”, fundado por volta de 1908 por Henrique Morato, depois houve o jornal “A Verdade”. Em 18 de se-tembro de 1910, Salvador Del Guércio ini-ciou a circulação do jornal “O Progresso” e sua última edição aconteceu em dezembro de 1999. Em 1911, Jaime Brasil Simões lan-çou “O Itápolis”, já o jornal “O Republica-no”, foi fundado em 05 de janeiro de 1913, por Dr. João Batista Medeiros. Em 24 de julho de 1915, Bernardino Pinheiro Torres funda “O Povo”, que deixou de circular em

1918. Sob a direção de João da Silva César, em maio de 1918 funda-se “A Comarca”. Também no mesmo ano de 1918, Francisco Pero lança “A Reforma”. O Sr. José Gen-tile de Luiz fundou “A Ordem” em 10 de dezembro de 1922. Em 16 de fevereiro de 1929 surge o “Jornal de Itápolis” dirigido por Leão Salles Machado. Alonso Teixeira dos Santos Filho funda, em 30 de agosto de

1934, “A Tribuna”. Itápolis. Em 1951, o Sr. Gino Amatuc-ci fundou o “Jornal do Povo”.Em 1968, sob inspiração de um grupo de estudantes foi fundado “Os Penetras”, que circulou até o ano de 1970. Em 02 de setembro de 1977, foi criado o semanário “O

Município” que circulou até meados da dé-cada de 1980. No dia 06 de maio de 1989 o jornal “Nova Imprensa” iniciou sua circu-lação que durou até o dia 18 de dezembro de 1992. Em 07 de agosto de 1993 o jornal “O Itapolitano” teve sua primeira edição e a última no dia 25 de janeiro de 1997. De 1982 até o final de 2010, vários jornais vie-ram a marcaram a trajetória de nossa cida-de, porém, circularam por pouco tempo. De todos estes jornais citados, “O PROGRES-SO” foi o que teve maior duração, 89 anos noticiando acontecimentos do município.

24 De MarçoDia mundial de combate à tuberculose

Mais de 50 anos após a descoberta dos medicamentos capazes de eliminar

a tuberculose, a doença continua matando pessoas do mundo todo. O Dia Mundial de Combate à tuberculose é uma boa ocasião para lembrar que a tuberculose continua existindo, que afeta muita gente e causa muito sofrimento. É preciso alertar as pes-soas, porque esta é uma doença curável. Os números em nosso país são alarmantes: per-to de 85.000 casos por ano e 5.000 óbitos, sendo que o Estado de São Paulo é o que tem o maior número de casos do Brasil, cer-ca de 17.000 casos por ano e 1.100 óbitos. Em muitos países, a tuberculose se tornou tão comum que parece um acontecimen-to normal da vida. Quase todos da Ásia e África sabem de alguém que esteve doente ou que morreu de tuberculose. Portanto a tu-berculose não é uma doença do passado. Ao contrário, ela é uma preocupação Mundial, pelo número de casos e pela sua gravidade. A principal estratégia para combater a tu-

berculose é o Diagnóstico e o Tratamento Precoce, isto é, logo no início da infecção.Os principais sintomas da tuberculose são:- tosse persistente há mais de 03 semanas, às vezes com sangue;- emagrecimento;- febre baixa (geralmente à tarde);- dor no peito ou nas costas.Ainda como estratégia de combate a tuber-culose realizamos no dia 7 de março Capa-citação dos profissionais da Secretaria de Saúde preparando-os para o atendimento referente à Tuberculose e enfatizando a im-portância do diagnóstico precoce.Para garantir a cura de cada doente desco-berto é importante informar ao paciente a importância do tratamento regular, que tem sido uma das maiores dificuldades, já que o tratamento dura no mínimo 6 meses e os doentes tendem a abandoná-lo assim que começam a se sentir melhor.Os exames e o tratamento para a tuberculo-se são oferecidos gratuitamente pelo Centro de Saúde.Lembramos que de 4 a 17 de março, Itápo-lis, assim como todo estado de São Paulo, está realizando a campanha de busca ativa para tuberculose. A orientação do centro de saúde é que tosse há mais de duas semanas deve ser investigada, para tuberculose sa-ber se não se está com a doença. Procure o posto de saúde mais próximo de sua casa.

História do Rotaract Club é tema de exposição no Centro Cultural

O Rotaract Club de Itápolis está apre-sentando sua trajetória através de uma

exposição fotográfica que vem sendo reali-zada no saguão do Centro Cultural, do dia 12 a 22 de março, das 8:00 e 18:00 horas e no dia 23, sábado, a exposição acontecerá no Calçadão “Alcides Cogo”, das 8:00 às 12:00 horas. A exposição que está sendo apoiada pela Secretaria de Cultura, tem como tema: “A história do Rotaract Club em Itápolis, projetos, parcerias e treina-mentos”, onde a população poderá conhe-cer o importante trabalho social desen-volvido pelo grupo composto por jovens (Rotaract) que integra o Rotary Club. O Rotaract Club de Itápolis completará no dia 8 de junho 14 anos de fundação, já o Rotary Club de Itápolis, tem 50 anos de serviços prestados à comunidade do município. O Rotaract Club é um programa de Rotary

Internacional que visa o desenvolvimento de lideranças jovens. Criado pelo Rotary International em 1968, nos Estados Unidos e formado por clubes de jovens com idade entre 18 e 30 anos, o Rotaract promove a prestação de serviços à comunidade, desen-volvimento da liderança e a melhoria do bem estar da comunidade. Cada Rotaract tem seu próprio projeto de arrecadação de fundos para o desenvolvimento de projetos na comunidade. A festa à Fantasia que está em sua 15ª edição é, hoje, o único projeto de captação de recursos do Rotaract Club de Itápolis em parceria com o Interact Club de Itápolis. A festa começou com a organiza-ção de Interactianos e com a supervisão de Rotarianos. O clube de serviço também está vivenciando a Semana Mundial do Rotaract de 10 a 17 de março.


PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis


Gabinete do PrefeitoSeção I

ExpedienteSEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura Municipal de Itápolis

Jornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380

Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita

LEI N° 2.997, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n.º 4.415, de 14 de fevereiro de 2013, para o fim específico de construção de obra para o tratamento de esgoto

nos distritos de Nova América.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente, os imóveis urbanos abaixo especificados:

I-Área de 20.006,166 m², com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado junto à divisa da Rodovia SP-333 e no limite com a divisa da Área Remanescente, seguira confrontando por esta referida divisa com AZ: 355º16`07” e distância de 122,243 m., até o vértice P2, onde encontrou com a divisa do Sr. Antonio Gilberto Ricardo de Oliveira, seguira confrontando por esta referida divisa por quatro (4) lance, sendo: 1) P2 para P3 – Az: 94º29`19” e distância de 31,887 m, até do vértice P3; 2) P3 para P4 – Az: 94º50`20” e distância de 51,545 m, até o vértice P4; 3) P4 para P5 – Az: 94º40`04” e distância de 71,075 m, até o vértice P5: 4) P5 para P6 – Az: 90º 02`26” e distância de 44,026 m, até o vértice P6, onde encontrou com a divisa do Córrego Sem Denominação, seguira confrontando por esta referida divisa por dois (2) lance, sendo: 1) P6 para P7 – Az: 182º56`48” e distância de 77,373 m, até o vértice P7: 2) P7 para P8 – Az: 174º24`16” e distância de 13,299 m, até o vértice P8, onde encontrou com a divisa da Rodovia SP 333, seguira confrontando por esta referida divisa com Azimute de 264º14`52” e distância de 186,189 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo então uma área de 20.006,116 m², que faz parte de um todo de um imóvel de matrícula n° 013.783 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.

Art. 2º - A área de terra a ser desapropriada destinar-se-á à construção de obra para o tratamento de esgoto do Distrito de Nova América, nos termos do Artigo 5º, alínea “d” do Decreto - Lei 3365/41.

Art. 3º - No caso de desapropriação amigável deverá ser observado pagamento do valor da desapropriação do imóvel previsto nesta Lei, aquele praticado no mercado, que será apurado, no mínimo, por duas avaliações de imobiliárias locais e pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, com a observância do procedimento do Decreto – Lei n.º 3.365/41, sendo que no caso de desapropriação judicial o valor será fixado nos autos da ação de desapropriação respectiva junto ao Poder Judiciário competente.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no orçamento vigente em 2013.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 15 de março de 2013.

JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos

LEI N° 2.998, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n.º 4.421, de 13 de março de 2013, para o fim específico de construção de obra para o tratamento de esgoto

nos distritos de Tapinas.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente, os imóveis urbanos abaixo especificados:

I-Uma área de terra localizada no Distrito de Tapinas, Município de Itápolis com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado junto a divisa da Área Remanescente e no limite com a divisa do Sr. Claudio Antonio Bragion, seguira confrontando por esta referida divisa com azimute de 357°43’38” e distância de 63,865 m., até o vértice P2, até encontrar com a divisa do Córrego da Cachoeira ( Margem Direita ), seguira confrontando por esta referida divisa por nove (9) lance, sendo: 1) P2 para P3 - azimute de 68°13’09” e distância de 13,009 m., até o vértice P3, 2) P3 para P4 - azimute de 67°32’30” e distância de 24,598 m., até o vértice P4, 3) P4 para P5 - azimute de 56°54’58” e distância de 21,517 m., até o vértice P5, 4) P5 para P6 - azimute de 56°54’57” e distância de 11,645 m., até o vértice P6,5) P6 para P7 - azimute de 62°13’33” e distância de 20,027 m., até o vértice P7, 6) P7 para P8 - azimute de 62°13’32” e distância de 12,941 m., até o vértice P8, 7) P8 para P9 - azimute de 57°17’31” e distância de 37,010 m., até o vértice P9, 8) P9 para P10 - azimute de 57°17’31” e distância de 33,985 m., até o vértice P10, 9) P10 para P11 - azimute de 62°26’48” e distância de 37,160 m., até o vértice P11, onde encontrou com a divisa do Córrego Matadouro ( Margem Esquerda ), seguira confrontando por esta referida divisa por dois (2) lance, sendo: 1) P11 para P12 - azimute de 180°00’00” e distância de 24,443 m., até o vértice P12, 2) P12 para P13 - azimute de 169°34’27” e distância de 44,099 m., até o vértice P13, onde encontrou com a divisa da Sra. Cecília Rapatoni, seguira confrontando por esta referida divisa com azimute de 200°21’34” e distância de 129,084 m., até o vértice P14, onde encontrou com a divisa da Área Remanescente, seguira confrontando por esta referida divisa por quatro (4) lance, sendo: 1) P14 para P15 - azimute de 297°47’16” e distância de 37,504 m., até o vértice P15, 2) P15 para P16 - azimute de 286°35’15” e distância de 45,338 m., até o vértice P16, 3) P16 para P17 - azimute de 270°00’00” e distância de 30,459 m., até o vértice P17, 4) P17 para P1 - azimute de 257°08’45” e distância de 38,875 m., até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo então uma área de 2,00 hectares ou seja 20.000,00 m2.

Artigo 2º - A área de terra a ser desapropriada destinar-se-á à construção de obra para o tratamento de esgoto do Distrito de Tapinas, nos termos do Artigo 5º, alínea “d” do Decreto - Lei 3365/41.

Artigo 3º - No caso de desapropriação amigável deverá ser observado pagamento do valor da desapropriação do imóvel previsto nesta Lei, aquele praticado no mercado, que será apurado, no mínimo, por duas avaliações de imobiliárias locais e pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, com a observância do procedimento do Decreto – Lei n.º 3.365/41, sendo que no caso de desapropriação judicial o valor será fixado nos autos da ação de desapropriação respectiva junto ao Poder Judiciário competente.

Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no orçamento vigente em 2013.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis


DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos

Secretarias MunicipaisSeção II

SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃoAna Heloisa Fiani



DECRETO N° 4.421 DE 13 DE MARÇO DE 2013.

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica.”

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, com fundamento no artigo 5º, alínea “d” do Decreto-Lei nº. 3365/41, e considerando que:

- O imóvel descrito neste decreto localiza-se no distrito de Tapinas, onde há necessidade e interesse público na melhoria das condições de salubridade pública com a construção de obra para o tratamento de esgoto que inexiste naquelas localidades;

- A salubridade pública deve ser garantida aos cidadãos para a garantia e o princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana;

DECRETA

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado, com as seguintes descrições:

I- Uma área de terra localizada no Distrito de Tapinas, Município de Itápolis com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado junto a divisa da Área Remanescente e no limite com a divisa do Sr. Claudio Antonio Bragion, seguira confrontando por esta referida divisa com azimute de 357°43’38” e distância de 63,865 m., até o vértice P2, até encontrar com a divisa do Córrego da Cachoeira ( Margem Direita ), seguira confrontando por esta referida divisa por nove (9) lance, sendo: 1) P2 para P3 - azimute de 68°13’09” e distância de 13,009 m., até o vértice P3, 2) P3 para P4 - azimute de 67°32’30” e distância de 24,598 m., até o vértice P4, 3) P4 para P5 - azimute de 56°54’58” e distância de 21,517 m., até o vértice P5, 4) P5 para P6 - azimute de 56°54’57” e distância de 11,645 m., até o vértice P6,5) P6 para P7 - azimute de 62°13’33” e distância de 20,027 m., até o vértice P7, 6) P7 para P8 - azimute de 62°13’32” e distância de 12,941 m., até o vértice P8, 7) P8 para P9 - azimute de 57°17’31” e distância de 37,010 m., até o vértice P9, 8) P9 para P10 - azimute de 57°17’31” e distância de 33,985 m., até o vértice P10, 9) P10 para P11 - azimute de 62°26’48” e distância de 37,160 m., até o vértice P11, onde encontrou com a divisa do Córrego Matadouro ( Margem Esquerda ), seguira confrontando por esta referida divisa por dois (2) lance, sendo: 1) P11 para P12 - azimute de 180°00’00” e distância de 24,443 m., até o vértice P12, 2) P12 para P13 - azimute de 169°34’27” e distância de 44,099 m., até o vértice P13, onde encontrou com a divisa da Sra. Cecília Rapatoni, seguira confrontando por esta referida divisa com azimute de 200°21’34” e distância de 129,084 m., até o vértice P14, onde encontrou com a divisa da Área Remanescente, seguira confrontando por esta referida divisa por quatro (4) lance, sendo: 1) P14 para P15 - azimute de 297°47’16” e distância de 37,504 m., até o vértice P15, 2) P15 para P16 - azimute de 286°35’15” e distância de 45,338 m., até o vértice P16, 3) P16 para P17 - azimute de 270°00’00” e distância de 30,459 m., até o vértice P17, 4) P17 para P1 - azimute de 257°08’45” e distância de 38,875 m., até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo então uma área de 2,00 hectares ou seja 20.000,00 m2.

Art. 2º - A área de terra a ser desapropriada destinar-se-á a construção de obras para o tratamento de esgoto nos Distritos de Tapinas, nos termos no artigo 5º, alínea “d” do Decreto-Lei nº. 3365/41.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso II do artigo 1° do Decreto Municipal n°4415 de 14 de Fevereiro de 2013, sendo revogadas as disposições em contrário.


JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis


DÁRCIO MARCELINO FILHO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PREGÃO PRESENCIAL 44/2013 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando à aquisição de medicamentos para uso na distribuição aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 28 de março de 2013 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2013 – Na edição do dia 02 de Março de 2013, no Caderno executivo I, Volume 123, número 40, onde consta ”a empresa COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA – CNPJ/MF nº. 53.437.315/0001-67, perfazendo-se o valor total de R$ 9.750 (nove mil, setecentos e cinqüenta reais)”,e empresa FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 58.302.506/0001-35 perfazendo-se o valor total de R$ 49.719,30 (quarenta e nove mil, setecentos e dezenove mil reais e trinta centavos); leia-se “empresa COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA – CNPJ/MF nº. 53.437.315/0001-67, perfazendo-se o valor total de R$ 9.966,00(Nove mil, novecentos e sessenta e seis reais)” e empresa FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 58.302.506/0001-35 perfazendo-se o valor total de R$ 49.503,30(quarenta e nove mil, quinhentos e três reais e trinta centavos).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 01/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e ampliação da secretaria de educação, para a empresa GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA LTDA CNPJ/MF nº. 09.557.423/0001-81, perfazendo-se o valor total de R$ 242.537,24 (Duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 06 de março de 2013.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 32/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição e recarga de extintores de incêndio para uso das diversas secretarias da municipalidade, para as empresas a) EXTINTORES BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº. 54.835.574/0001-09, nos itens 01, 02, 03, 04, 07, 8, 10, 11, perfazendo-se o valor total de R$ 19.166,45 (dezenove mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); b) S.G DE AZEVEDO – ME ITÁPOLIS, CNPJ/MF nº 13.231.135/0001-00, nos itens 05, 06, 09, perfazendo-se o valor total de R$ 930,03 (novecentos e trinta reais e três centavos).

PREGÃO PRESENCIAL 29/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis vem através deste informar que a licitação em epígrafe que tem como objeto a aquisição caçambas basculantes para uso da secretaria de serviços públicos foi declarada FRACASSADA.

PREGÃO PRESENCIAL 41/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 41/2013, que tem por finalidade a aquisição de caçambas basculantes para uso de caminhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Encerramento: 28 de Março de 2013, às 14 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 153/2012 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos) munidos de senha numérica de acesso para uso pessoal e intransferível para a aquisição de gênero alimentícios em estabelecimentos comerciais, a razão de um documento por servidor, para uso dos servidores públicos municipais, para a empresa SINDPLUS ADM. CARTÕES, SERV. C. COB. LTDA EPP CNPJ/MF nº 07.907.815/0001-06, perfazendo-se o valor de -3,53% (menos três e cinqüenta e três por cento) unitário pago por benefício.

PREGÃO PRESENCIAL 43/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 43/2013 que tem como objeto a aquisição e instalação de Condicionadores de Ar, para uso das diversas Secretarias da Municipalidade. Encerramento: 28 de março de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 30/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto, a aquisição de telhas e perfis para uso na construção do barracão para garagem de veículos do Almoxarifado Central e do Almoxarifado do Trânsito. Encerramento: 01 de abril de 2013, às 08:30 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

JULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de Compras



SECrETArIA MuNICIPAL DE DESENvoLvIMENTo SoCIAL

Maria Aparecida Bortolucci Ferrari

RESOLUÇÃO N.º 002 – CMDCA, de 15 de março de 2013 - Dispõe sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para Período de 01/09/2013 à 09/01/2016.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITÁPOLIS - SP, no que se refere à atribuição de regulamentar o PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITÁPOLIS - para período de 01/09/2013 à 09/01/2016, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal n.º 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal Nº 12.696 de 25 de julho de 2012, Lei Municipal nº 2.656 de 17 de março de 2010 e Lei Municipal Nº 2.994 de 26 de fevereiro de 2013, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:

TITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A Escolha dos Conselheiros Tutelares e de seus Suplentes será feita mediante procedimentos estabelecidos na presente Resolução, observado os preceitos legais, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itápolis e, a fiscalização do Ministério Público.

Art. 2º - A presente Resolução regulamenta o Processo de Escolha e Posse dos Membros do Conselho Tutelar (para período de 01/09/2013 à 09/01/2016), órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos para um mandato, ou seja, para o período de 01/09/2013 à 09/01/2016, conforme Lei Nº 12.696 de 25 de julho de 2012, a qual determina o Processo de Escolha unificado de Conselheiro Tutelar em todo território nacional. Art. 3º - O Conselho Tutelar terá como área de atuação o Município de Itápolis, incluindo os distritos de Tapinas, Nova América e Zona rural.

Art. 4º - Todo o PROCESSO DE ESCOLHA será coordenado por uma COMISSÃO ORGANIZADORA nomeada pelo CMDCA através de Resolução. Art.5º - Nos casos omissos, a Comissão Organizadora terá autonomia para tomar decisões que interfiram diretamente no Processo de Escolha, recorrendo à plenária do CMDCA quando necessário.

TITULO II – DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 6º - A Comissão Organizadora instituída pelo CMDCA através da Resolução n.º 001/2013, composta por 4 (quatro) Conselheiros Municipais, será encarregada da condução de todo o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. § 1º - Os integrantes desta Comissão Organizadora não poderão concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar e não exercerão o direito de voto na Assembléia de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. § 2º - Os Conselheiros Municipais, candidatos a membro do Conselho Tutelar deverão se desligar da função até a data da publicação desta Resolução e, sendo escolhidos, perderão o mandato junto ao CMDCA no ato da Posse, ficando sua substituição a critério do CMDCA, de acordo com seu Regimento Interno. § 3º - Durante o Processo de Escolha, o Conselheiro Municipal candidato a Conselheiro Tutelar permanecerá licenciado do CMDCA. § 4º - A Comissão Organizadora poderá indicar assessores técnicos para auxiliar no Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

Art. 7º - São atribuições da Comissão Organizadora: I – Publicar o Edital na Imprensa Oficial do município e afixar cópia do mesmo em locais públicos, com o CRONOGRAMA do Processo de Escolha, locais de votação e critérios para a inscrição de candidatos, fazendo constar: a) Período de inscrição dos candidatos; b) Requisitos para candidatura; c) Data, horário e local das provas; d) Data, horário e local da votação; e) Remuneração dos Conselheiros Tutelares. II - Supervisionar as inscrições dos candidatos, a avaliação da documentação e aprovação das inscrições dos que preencherem os requisitos. III – Publicar NOMINATAS de cada etapa do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. IV - Receber os pedidos de impugnação dos candidatos referente à 1ª NOMINATA, desde que fundamentados, supervisionando a decisão dos mesmos. V - Receber os pedidos de recursos conforme previsto nesta resolução.VI - Organizar e estruturar os locais de votação; VII - Constituir as mesas de votação;VIII - Organizar, definir e distribuir as cédulas ao presidente da mesa de votação; IX - Supervisionar os trabalhos da Assembléia de Escolha e apuração dos resultados;X - Recolher todo o material da Assembléia de Escolha após seu encerramento, acondicionando-o em envelope lacrado e rubricado, guardando-o pelo prazo de 30 (trinta) dias;XI - Solucionar em tempo hábil, todas as dificuldades e dúvidas que ocorrerem durante a Assembléia de Escolha;XII - Preparar a Cerimônia de Posse dos Novos Membros do Conselho Tutelar. Parágrafo único - A Comissão Organizadora contará com o apoio logístico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal.

TÍTULO III – DOS ELEITORES Art. 8º - Os Conselheiros serão eleitos pelo voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município.Parágrafo único - Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município antes da eleição do Conselho.

TITULO IV – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS

Art. 9º – Poderão inscrever-se como candidatos a membros do Conselho Tutelar as pessoas que preencherem os seguintes requisitos: I - Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas que a conhecem; II - Idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - Residir no município há mais de 2 (dois) anos; IV - Estar no gozo dos direitos políticos (Justiça Eleitoral);V - Não ser membro titular ou suplente do CMDCA;VI – Se eleito, ter disponibilidade para dedicação exclusiva ao cargo;VII - Ensino Médio completo;VIII- Certidão de antecedentes civil e criminal;IX - Curso Básico de Informática

Art. 10º - As inscrições dos candidatos serão feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social – Avenida Florêncio Terra, 139, Centro no período de 18/03/2013 à 22/03/2013, no horário de 8:30 às 11:00 horas. § 1° - Com o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios: a) Certidões Negativas emitidas pelos Cartórios Cível e Criminal da Justiça Estadual;b) Carteira de Identidade - documento original e 1 (uma) fotocópia simples; c) Comprovante de residência no Município (contas de água, luz, correspondências bancárias ou outras: contratos de imóveis ou locação e contrato de trabalho); d) Currículum Vitae; e) Comprovante de escolaridade do Ensino Médio Completo, documento original e 1 (uma) fotocópia simples;f) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou declaração da Justiça Eleitoral onde conste estar em dia com seus direitos políticos; g) 1 foto 3x4, sem data, colorida e atual;h) Comprovante de Curso Básico de Informática.§ 1° - É vedada a inscrição por procuração, bem como a falta de qualquer documento exigido no art. 10 – parágrafo primeiro. § 2° - Os atuais Conselheiros Tutelares, em pleno exercício de função e desde que não estejam cumprindo o segundo mandato consecutivo, poderão ser reconduzidos, após aprovação no processo de escolha, prevista nesta Resolução, desde que cumpram todas as exigências deste processo.

Art. 11º - A Comissão Organizadora reserva-se o direito de averiguar a veracidade das informações prestadas.

Art. 12º - A 1ª NOMINATA, será publicada no dia 05 de abril de 2013, confirmará os inscritos, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias aos interessados para o pedido de impugnação fundamentado de qualquer um dos candidatos. Parágrafo único - Se houver impugnação a qualquer um dos candidatos, a Comissão Organizadora terá o prazo de 48 horas (quarenta e oito) para avaliar e decidir sobre a mesma.

Art. 13º - A 2ª NOMINATA, com o resultado da análise dos pedidos de impugnação, será publicada no dia 19 de abril de 2013, convocando-os para o Curso de Capacitação e para a prova de conhecimento específico e estudo de casos.

TITULO V - DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

Art. 14º – A Comissão Organizadora promoverá um Curso de Capacitação para os inscritos, fornecendo um Certificado aos Candidatos que obtiverem a freqüência mínima de 85% da carga horária proposta. Art. 15º – O Curso será realizado do dia 06/05/2013 a 10/05/2013, das 19:00 às 21:00h, em local a ser definido conforme número de inscritos.Parágrafo Único - O não comparecimento à capacitação implicará na eliminação do mesmo no processo de escolha.

TITULO VI – DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO E ESTUDO DE CASOS

Art. 16º – A prova de conhecimento específico e estudo de casos, de caráter eliminatório, terão a duração de três horas, com permanência mínima de uma hora, e valor de 100 (cem) pontos, exigindo-se no mínimo de 50% de acerto para aprovação e será constituída de questões objetivas e dissertativas.

Art. 17º - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova de conhecimento especifico e estudo de casos, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início, munidos do protocolo de inscrição, documento de identidade original e material indispensável para sua realização (lápis, borracha, caneta). Parágrafo Único - O candidato não terá acesso ao local das provas após o horário do início da mesma sob quaisquer pretextos.

Art. 18º - Será eliminado da prova de conhecimento específico e estudo de casos o candidato que: a) Deixar de comparecer ao local no horário determinado, não havendo em hipótese alguma segunda chamada;b) Retirar-se do recinto da prova durante a sua realização, sem a devida autorização e acompanhamento de um fiscal; c) Comunicar-se com os outros candidatos durante a realização da prova de conhecimentos; d) Utilizar-se de material de consulta durante a realização da prova; e) Celulares, relógios digitais e demais aparelhos eletrônicos deverão ser entregue ao fiscal antes do início da prova; f) Prejudicar a realização do processo.

Art. 19º - A Prova de Conhecimentos e estudo de casos será elaborada tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069 de 13.07.90) e Bibliografias constantes no final deste Edital. § 1º - A Prova de Conhecimento específico e estudo de casos será realizada no dia 11 de maio de 2013, das 8:00 às 11:00 h, em local a ser definido conforme número de inscritos.§ 2º - A 3ª NOMINATA, com a relação dos aprovados na Prova de Conhecimentos e estudo de casos será publicada no dia de 17 de maio de 2013, sendo que os concorrentes ao Cargo de Conselheiro Tutelar, poderão interpor recursos fundamentados junto à Comissão Organizadora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.



§ 3º - A 4ª NOMINATA, com o resultado da análise dos pedidos de recursos e com a relação dos aprovados na prova de conhecimento especifico e estudo de casos e Convocação para Assembléia de Escolha será publicada no dia 24 de maio de 2013.

TÍTULO VII – DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA

Art. 20º - Será fornecido aos candidatos o modelo de cédula para propaganda eleitoral, a qual deverá ser entregue pessoalmente aos eleitores pelo candidato.

Art. 21º – O período de propaganda eleitoral inicia-se em 24 de maio de 2013 encerrando-se em 08 de agosto de 2013.

Art. 22º – Ficam terminantemente proibidos, com consequente exclusão da candidatura, o candidato que utilizar-se:a) de propaganda eleitoral em veículos de comunicação social, admitindo-se somente a realização de debates e entrevistas;b) a propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público ou particular, com exceção dos locais autorizados pela Comissão Organizadora, para a utilização de todos os candidatos em igualdade de condições;c) qualquer tipo de transporte de eleitor;

TÍTULO VIII – DA ASSEMBLÉIA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Art. 23º - A ASSEMBLÉIA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR será realizada no dia 09 de agosto de 2013, no horário de 9:00 às 16:00 horas, em local a ser confirmado.

Art. 24º - Compete a Comissão Organizadora quanto à assembléia de escolha dos membros do Conselho Tutelar: I - Abrir as urnas para os candidatos presentes e Representante do Ministério Público antes da votação; II - Rubricar as cédulas de votação; III - Fazer a Ata da votação;IV- Solucionar imediatamente, todas as dificuldades e dúvidas que ocorrerem.

Art. 25º - Não será permitido, no recinto de votação, qualquer tipo de propaganda de candidatos e pessoas que não fazem parte da Comissão Organizadora e/ou da Mesa de votação.

Art. 26º - A apuração terá início 30 (trinta) minutos após o encerramento da votação.§1º - O local do escrutínio será o mesmo da Assembléia de Escolha. §2º - A mesa de escrutínio será composta por Representante Ministério Público, Conselheiros Municipais, titulares e/ou suplentes, colaboradores convidados pela Comissão. §3º Serão nulas as cédulas que:a) contiverem mais de um número ou nome assinalados; b) não corresponderem ao modelo oficial;c) não estiverem rubricadas pela mesa de votação. §4º Concluída a apuração dos votos, o Presidente do CMDCA, proclamará o resultado e mandará publicar na imprensa o nome dos Conselheiros Tutelares escolhidos. §5º Os cinco primeiros mais votados, serão considerados Conselheiros Tutelares Titulares, ficando os candidatos subseqüentes, por ordem de votação, como suplentes. §6º - Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato mais idoso.

Art. 27º - A 5ª NOMINATA, com a relação dos eleitos na Assembléia dos Membros dos Conselhos Tutelares será publicada no dia 16 de agosto de 2013, sendo que, os concorrentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, poderão interpor recursos fundamentados junto a Comissão organizadora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem efeito suspensivo. Parágrafo único – A 6ª e última NOMINATA, com o resultado da análise dos pedidos de recursos, será publicada no dia 23 de agosto de 2013.

TÍTULO IX – DA POSSE

Art. 28º - Os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos e aptos para a função deverão estar totalmente disponíveis 5 (cinco) dias antes da posse para o período de transição com ações de acompanhamento e observação das atividades do Conselho Tutelar em que tomarão exercício. Parágrafo único - Os Conselheiros Tutelares eleitos iniciarão seus trabalhos em 1º de setembro de 2013.

Art. 29º - A Cerimônia de Posse será realizada no dia 1º de setembro de 2013, às 8:00 h, na sede do Conselho Tutelar, situada a Avenida dos Amaros, 432, Centro. Parágrafo Único - Compete ao Presidente do CMDCA dar Posse aos Conselheiros Tutelares titulares.

TITULO X - DA INVESTIDURA DO CARGO

Art. 30º - O Conselheiro Tutelar no efetivo exercício de sua função receberá como remuneração a titulo de gratificação o valor de R$ 1.440,00 mensais e o valor de R$ 300,00 do Ticket alimentação, conforme a Lei Municipal nº. 2601 de 22 de setembro de 2009.

Art. 31º - Aos Servidores Municipais em exercício de mandato de Conselheiro Tutelar, lhe será facultado optar pela remuneração do cargo original ou da função de Conselheiro. É vedada a acumulação remunerada de função pública, cargo público ou emprego público com função de Conselheiro Tutelar.

Art. 32º – O cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo a função incompatível com o exercício de qualquer função remunerada pública, sendo vedado o exercício de quaisquer atividades privadas que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho do Conselheiro Tutelar.

Art. 33º - O início do exercício da função dar-se-á através de ato da nomeação pelo Prefeito.

TÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 34º - A inscrição implicará, por parte do candidato, no conhecimento e aceitação das normas contidas nesta Resolução.

Art. 35º - A interposição de recursos e ou denúncias às respectivas etapas que o couberem não suspenderá o andamento do Processo de Escolha. Parágrafo único – Os recursos e ou denúncias deverão ser por escrito com fundamentação acompanhado de provas.

Art. 36º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.


BIBLIOGRAFIA

* Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990* Material fornecido durante curso de capacitação

Rosa Maria MarconatoPresidente do CMDCA

SECrETArIA MuNICIPAL DE EDuCAÇÃo

Maristela Gallo romanini

COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 004/ 2013CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Secretária Municipal da Educação convoca os membros do Conselho da Alimentação Escolar, abaixo especificados, para participarem de reunião no dia 19/03/2013, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Educação de Itápolis, situada à Rua 2º Tenente Juvenal de Paula Rocha, nº 264, Jardim Colorado, com o objetivo de eleger o Presidente e Vice-Presidente.

Representantes do Poder ExecutivoMembro titular – Ana Heloisa FianiSuplente – Maria da Conceição Moraes Machado

Representantes da área da EducaçãoMembro titular – Luzia Rosa GalloSuplente – Vandalice Tinóis Valeu

Membro titular – Moniele Rocha de SouzaSuplente – Ana Regina Ramalheiro Pinheiro

Representantes de Pais de AlunosMembro titular – Luzia Bonett PierobomSuplente – Gislaine Patrícia Agostini Vigilato

Membro titular – Maria de Lourdes dos SantosSuplente – Eliane Martins de Oliveira

Representantes da Sociedade CivilMembro titular – Wagner GalloSuplente – Gislaine Cardilli Polaco

Membro titular – Edélcio Adolfo de OliveiraSuplente – Débora de Souza Gonçalves

Aproveita a oportunidade para convidar a população em geral para acompanhar os trabalhos.




EditaisSeção III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

INSCRIÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Pelo presente, ficam convocadas as pessoas interessadas a se inscreverem a fim de pleitearem uma vaga ao Conselho Tutelar do município de Itápolis. Número de vagas – 05. A candidatura é individual e sem vinculação a partido político. Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos:

• Reconhecida idoneidade moral, comprovada por investigação social do candidato, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

• Idade superior a 21 anos;• Residir no município mais de 2 anos;• Estar em gozo de seus direitos políticos;• Ensino Médio completo;• Não ser membro titular ou suplente do CMDCA;• Se eleito, ter disponibilidade para dedicação exclusiva ao cargo.• Curso básico de informática

No ato da inscrição, o candidato (a) apresentará cópia e original dos seguintes documentos:

• Cédula de Identidade e CIC;• Título de eleitor e comprovante de que votou na ultima eleição;• Comprovante de residência no município há mais de dois anos (recibo de água, luz e telefone ou declaração

de próprio punho);• Certidão de antecedentes civil e criminal;• Comprovante de escolaridade compatível com nível médio;• Comprovação de que tenha Curso Básico de Informática;• Curriculum Vitae;• 1 foto 3x4 (recente). O prazo de inscrição será de 18/03/2013 a 22/03/2013, das 8:30 às 11:00 hs à Avenida Florêncio Terra, 139, nesta cidade. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social.

As inscrições serão submetidas à apreciação do CMDCA.

Rosa Maria MarconatoPresidente do CMDCA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS NO “PROJETO JOVEM CIDADÃO” 01/2013.

A Prefeitura Municipal de Itápolis, através de seu Prefeito Municipal Julio César Nigro Mazzo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve HOMOLOGAR após verificação de regularidades, as inscrições dos alunos abaixo relacionados, decorrente do “Projeto Jovem Cidadão”. Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 01 – Aline de Cássia Teodoro.02 – Amanda Beatriz Domingos.03 – Caroline Fagundes de Araújo.04 – Eduardo Augusto de Souza Oliveira.05 – Elaine Cristina Boralli,06 – Jéssica de Souza.07 – Lara Bruna Franchetto.08 – Luis Ricardo Fernandes.09 – Marcelo Ravazio.10 – Mariana de Fátima Faustino Pavão.11 – Karina Spolaor Janfrone.12 – Robson Vinicius de Oliveira.13 – Raquel Morini.

Curso: Administração Pública 01º - Heitor Augusto Gentile Amâncio.

Curso: DIREITO 01 – Bruna Lilischkies da Silveira.02 – Carla Regina Sala.03 – Deyse Aparecida De Moraes.04 – Emanuel Augusto José Bonini.05 – João Gabriel Levorato. 06 – Indianara Aparecida Ribeiro.07 – Leila Mariane Salvador da Silva.08 – Luana Caroline de Souza Sampaio.09 – Mauricio Aparecido Vieira.10 – Monise Pisanelli.11 – Murillo de Freitas Honorato Cunali.12 – Heloise Amanda de Carvalho Perusso.13 – Rafael Matheus Albano.14 – Simone Fernanda Lopes.15 – Suzana dos Santos Orellana.16 – Tamires Cazotti Venturini.

Curso: FONOAUDIOLOGIA Não houve inscritos.

Curso: PEDAGOGIA 01 - Ayandra Miranda Ferreira.02 – Alana Priscila Pezzarim Costa.03 – Aline Aparecida de Alencar.04 – Aparecida Fátima de Oliveira.05 – Cristiane da Silva Galhardi.06 – Débora Simone Lobo da Silva.07 – Flávia Karina Torezani.08 – Giovana Freitas da Silva.09 – Juliana Cristiane Moreira. 10 – Karina Rosin Miguel11 – Kelly Aparecida Sanches.12 – Luana Franciele Falaschi13 – Lilian Vanessa Silva de Almeida.14 – Tábata dos Santos Martins.15 – Taís Moreira.16 – Tânia Maria Bonett.17 – Rubenis de Carvalho.18 – Sandra Aparecida Paschoalotto Men.19 – Silmara Ferreira.20 – Suzia Aparecida Moreira.21 – Vanderleia Ferreira.

Curso: PUBLICIDADE E PROPAGANDA 01º - Ana Maria Rosseti Mendes.02º - Ana Paula Aparecida da Silva.03º - Juliana Orsi Pastrello.

Curso: OUTRAS LICENCIATURAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.01 – Ana Carolina da Silva.02 – Ananda Natália Guimarães Galanti.03 – Cleverson Vinícius de Arruda Sabino.04 – Jeferson Lopes dos Santos.05 – Kauana Valesca Gouvêa.06 – Lucas José Biazin.07 – Mayara Patrícia Curioni.08 – Naira Camila Pavani.09 – Patrícia Gonçalves Catelan.10 – Vinicius Felipe Amâncio Ferreira de Souza. 11 – Viviane Aparecida de Assis.12 – Wendel Taiguara Magalhães.



Curso CIÊNCIAS SOCIAIS 01º - Juan Ricardo dos Santos Orellana

Curso: ÁREA DE INFORMÁTICA - DISTRITO DE TAPINAS 01º - Álefi Vandair Delisposti

Curso ÁREA DE INFORMÁTICA – DISTRITO DE NOVA AMÉRICA01º - Daniély Cristina Hernandez. 02º - Matheus Pieterzack.

Itápolis, 08 de março de 2.013.

JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

AutarquiasSeção Iv

Extrato de Contrato

CONTRATO N° 05/13 DE 21/02/2013. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis. CONTRATADA: WFML Comercio De Produtos Para Tratamento De Água LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de 60.000 Kg (sessenta mil quilos) de Hipoclorito de Sódio para uso do SAAE de Itápolis, no tratamento de água do município. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 02/13 (Processo nº 80/13). VALOR: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais). ASSINATURA: 21/02/2013.

Itápolis, 21 de Fevereiro de 2013.

Plínio Próspero FilhoSuperintendente do SAAEI

Extrato de Contrato

CONTRATO N° 04/13 DE 21/02/2013. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis. CONTRATADA: Aquamar Comércio de Produtos Químicos LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 24.000 Kg (vinte e quatro mil quilos) de Ácido Fluorsilícico para uso do SAAE de Itápolis, no tratamento de água do município. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 02/13 (Processo nº 80/13). VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). ASSINATURA: 21/02/2013.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOSConcurso Público nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 21 de março de 2.013, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação. O não comparecimento ou não fornecimento dos documentos no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.

Cargo: Atendente AdministrativoClassificação – Nome25º - Josiane da Silva.

Cargo: EscriturárioClassificação - Nome76º - Junior Henrique de Souza Masson Puerta.

Itápolis, 15 de março de 2.013.

Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLISREVOGAÇÃO DO EDITAL nº 01/2013 - Modalidade C/ Convite.

Márcio Roberto Pereira Gomes, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, em virtude da mudança administrativa na Autarquia do SAAEI em 01/03/2013 e da indisponibilidade de avaliação do presente Edital, revogo a referida licitação carta convite/edital nº 01/2013.

Objeto: Contratação de uma empresa para a execução dos serviços de limpeza e manutenção em geral de áreas rurais e urbanas compreendendo: - roçagem, capinação manual, limpeza com máquinas e trator, remoção de entulhos e demais resíduos gerados pela roçagem, manutenção em cercas e alambrados, serviços manutenção alvenaria em geral, manutenção e limpeza em reservatórios e suas dependências, manutenção e limpeza nos sistemas de captação de mananciais, e nos sistemas de afastamento e tratamento de esgoto sanitário.

Márcio Roberto Pereira Gomes Superintendente do SAAEI

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Em virtude de não haver pedido de recurso referente ao Pregão nº 02/2013 – Processo nº 80/2013 na data de 21/02/2013, o qual tem como objeto de aquisição de cloro e Flúor para o uso do SAAEI no tratamento da água do município, constituídos por 60.000 Kg (sessenta mil quilos) de Hipoclorito de Sódio e 24.000 Kg (vinte e quatro mil quilos) Ácido Fluorsilícico.), comunico a homologação do referido processo, ficando convocadas as seguintes empresas para a retirada da Nota de Empenho e assinatura dos respectivos contratos: WFML Comércio De Produtos Para Tratamento De Água Ltda – ME (Hipoclorito de Sódio) e Aquamar Comercio De Produtos Químicos LTDA - ME (Ácido Fluorsilícico).



PODER LEGISLATIVOCArLoS AuGuSTo BIELLA

Presidente da CâmaraPREGÃO PRESENCIAL 03/2013 - HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos), munidos de senha numérica de acesso para uso pessoal e intransferível para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, destinados a até 82 (oitenta e dois) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Câmara Municipal de Itápolis, conforme a seguinte divisão: até 12 (doze) servidores da Câmara Municipal de Itápolis e até 70 (setenta) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a razão de um documento por servidor, com benefício unitário de R$ 300,00 (trezentos reais),conforme Leis Municipais 2978/2013 e 2980/2013.

Em face do apurado no processo licitatório Pregão Presencial 03/2013, o Presidente da Câmara Municipal e o Superintende do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis HOMOLOGAM o objeto da presente licitação em favor da licitante vencedora Verocheque Refeições Ltda, no valor de R$ 286,50 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), o que corresponde a uma taxa de -4,5% (quatro vírgula cinco por cento negativos)aplicada ao valor mensal de cada benefício.

Contrate-se.Cumpra-se.


CARLOS AUGUSTO BIELLA Presidente da Câmara

MÁRCIO ROBERTO PEREIRA GOMESSuperintende do Serviço Autônomo de Água e Esgoto



COMUNICADOSComunicado da Junta de Serviço Militar

A Junta de Serviço Militar de Itápolis – SP comunica aos jovens Itapolitanos, nascidos no ano de 1995 e anteriores, que o prazo para o Alistamento Militar começou no dia 02/01/213 e irá até o dia 30/06/2013.

Documentos Necessários: 02 fotos 3x4 (paletó e gravata)Certidão de Nascimento, RG e CPF (Xerox e original)Comprovante de Residência (Recibo de Água ou Luz)Declaração Escolar.

Compareça na Junta Militar sito a Av.: Rodrigues Alves, 842, prédio da Engenharia.



PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DO SEMANÁRIO MUNICIPAL BAIRRO LOCAL QTD

JARDIM DO SOL EMPÓRIO MONTEIROMERCEARIA DA RUA MARTE

2020

JARDIM SÃO LUCAS SUPERMERCADO SÃO LUCAS 20

JARDIM 2000

PADARIA E AÇOUGUE 2000MERCEARIA PANETUTE

MERCEARIA E QUITANDA CMMERCEARIA DO HENRIQUE

20202020

JARDIM NOVA REDENÇÃO

SUPERMERCADO PRIMAVERAEMPÓRIO DOS PRESENTES

3020

JARDIM REDENÇÃO MERCEARIA SANTA MARTASUPERMERCADO PAG POKO DO ALEX

2020

JARDIM VITÓRIAI II E III

SUPERMERCADO MILENIUMSHOPPING DA CARNE

2020

SÃO BENEDITO

SORVETERIA ARTE E SABORSUPERMERCADO ATLÂNTICO 2

DOÇARIA DA SÔNIASUPERMERCADO BOM PREÇO

20202020

JARDIM SILVEIRA MERCEARIA NOSSA SENHORAMERCADO SILVEIRA

2020

JARDIM TROPICAL SUPERMERCADO TROPICALEMPÓRIO SÃO LUIZ

2020

ALTO DA BELA VISTA SUPERMERCADO SANTA LUZIA 20

SANTO ANTÔNIO SUPERMERCADO DO IRMÃOZINHOSUPERMERCADO SÃO VICENTE

CASA DE CARNES BURITYMERCADO BOM JESUS

20202020

JARDIM MORUMBI CONFECÇÕES VIRGÍNIA 20

VILA SANTOS

SUPERMERCADO ECONOMAISSUPERMERCADO COLOMBO

MERCEARIA DO ERALDO GIANZANTEAÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA

AÇOUGUE ROMANINIMINI MERCADO E PADARIA DO VALÉRIO

202020202020

JARDIM CAMPESTRE SUPERMERCADO ALVORADA 2 30

VILA OESTESUPERMERCADO CAMPESTREDROGARIA SANTA MÔNICA 1

PADARIA KAWACHIMERCEARIA J.E.

40302020

JARDIM VILLAGE PADARIA E CONFEITARIA VILLAGEMERCEARIA ADIL SOUBIA

2020

PORTAL DAS LARANJEIRAS CELSO CABELEIREIRO 20

VILA SANTA ISABEL VALDOMIRO CABELEIREIRO 20

VILA COLOMBO MERCEARIA DO SR. DINHO 20

JARDIM PRIMAVERA DROGARIA AVENIDA DESCONTO 30

JARDIM ESPANHA BAR DO NINA 20

JARDIM VENEZA SUPERMERCADO CONQUISTA 20

JARDIM COLORADO SUPERMERCADO COMAR 20

QUARTO CENTENARIO

SUPERMERCADO SÃO PEDROSUPERMERCADO ALVORADA I

EMPÓRIO CAPACETEBAR, PADARIA E RESTAURANTE DA LU

DROGARIA SANTA MÔNICA 2ANTIGO MERCADÃO

VAREJÃO DO FAUSTÃOBARBEIRA SÃO BENEDITO

2030202020202020

CENTRO

SUPERMERCADO PARATISUPERMERCADO JJTA

SUPERMERCADO RICOYSUPERMERCADO SÃO JOSÉ

BECO DO CAFÉTONINHO BARBEIRO

SUPERMERCADO ATLÂNTICO 1FARMÁCIA ECONÔMICA

2020203020202020

CENTROBANCA CENTRAL

BANCA CAIXA D’ÁGUA4030

DISTRITO DE TAPINAS= 150 JORNAIS * DISTRITO DE NOVA AMÉRICA = 100 JORNAIS *

- PREFEITURA - 60 UNIDADES - CÂMARA MUNICIPAL 20 UNIDADES

- SAAEI - 20 UNIDADES - CENTRO CULTURAL -20 UNIDADES

- PROMOÇÃO SOCIAL - 20 UNIDADES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 30 UNIDADES

- FÓRUM - 20 UNIDADES

- BAIRRO DAS ANTAS – MERCEARIA DO PAULINHO - 20 UNIDADES

- CASA DE SUCOS E SALGADOS DA DUDA – 20 UNIDADES

- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 20

- ALMOXARIFADO – 20

- HOSPITAL - 20

- CAIXA DAS ESCOLAS: MALLET, LURDITA, NEWTON PRÓSPERO, BRUSCHI, ANGLO/FACITA, VALENTIM GENTIL, MORAES BARROS, TEÓFILA PINTO DE CAMARGO, EDUCARE. (10 UNIDADES CADA ESCOLA – TOTAL 90)

TOTAL GERAL = 2000 JORNAIS DISTRIBUÍDOS



Projeto Guri: Educação Musical transformando a vida cultural e social dos alunos

O Pólo do Guri de Itápolis desenvolve au-las de Violão, Percussão e Canto Coral

infantil e juvenil, atendendo 94 crianças e adolescentes. “O objetivo do Projeto Guri é muito bom porque atua cultural e social-mente através da Educação Musical. Um dos focos é utilizar a música para formar cidadãos de caráter e boa índole, que possa ser refletido no relacionamento em casa, nas ruas, no trabalho, na sociedade, nos estudos, enfim por toda sua vida”, a colocação da Educadora Musical de Canto Coral Marilei Raquel Ferreira Corrêa resume bem o traba-lho realizado. Com mais de 51 mil alunos distribuídos por todo o Estado de São Paulo, o Projeto Guri do Governo do Estado de São Paulo desenvolvido em Itápolis com o apoio da Prefeitura Municipal é considerado o maior programa sociocultural brasileiro. O Guri envolve seus alunos em questões am-bientais, realizando palestras com profissio-nais da área, para falar sobre as questões do lixo e suas consequências, formando uma discussão sobre como preservar a Natureza. “Por intermédio dessas ações foi possível realizar um amplo trabalho de conscientiza-ção que continua sendo realizado”, explicou Rose Hernandes, coordenadora do Guri em Itápolis. O Guri conta com um projeto es-pecial voltado à formação cultural criado

em 2008, no qual disponibiliza um Acervo Cultural formado por livros sobre música e cultura, além de CDs e DVDs especialmen-te selecionados. O acervo que é utilizado para consulta interna, busca complemen-tar a formação oferecida em sala de aula e estimular o acesso de alunos à literatura e à música de qualidade. O Pólo de Itápolis participou de dois encontros importantes em 2012, um foi o Encontro de Naipes realizado no SESC de São Carlos, que foi um evento de grande porte, onde os alunos de toda região se reuniram. O outro evento foi a Mostra de Coral realizada na Ofici-na Cultural “Sérgio Buarque de Holanda” também em São Carlos, onde os alunos de Itápolis brilharam em suas apresentações. Houve também a Audição de encerramen-to de semestre no Auditório da Biblioteca Municipal, tendo como objetivo apresen-tar uma retrospectiva musical do ano 2012 aos pais, familiares e responsáveis. Na comemoração do Dia das Crianças reali-za na Praça Roberto Del Guércio o coral prestou sua contribuição apresentado belas canções. A interação com as famílias é de-senvolvida no Guri, por meio das reuniões com os pais, onde são colocados em pauta assuntos como a importância da frequência do aluno e o desenvolvimento durante o curso. “O Projeto Guri é a minha família. Só estou deixando mesmo de frequentar porque completei 18 anos (idade máxima), mas o curso realizou muitas mudanças na minha vida. Aprendi mais do que pensava aprender, sobre música, mudei meu com-portamento, meus pensamentos e conquis-tei minha banda”, contou Débora Cristina Aparecida de Sousa, aluna de Percussão.

Conheça as atividades realizadas pela Secretaria de Esportes de Itápolis

A Secretaria de Esportes conta

com várias escoli-nhas esportivas desenvolvendo diferentes modalidades: Jiu Jitsu, Futsal Masculino e Feminino, Natação, Xadrez, Handebol, Bas-quete, Ginástica, Vôlei, Futebol Feminino e Masculino, Atletismo, Atividades com a Terceira Idade e orientação nas Academias ao Ar Livre do Lago e do São Benedito. To-das as aulas são orientadas por professores de Educação Física da Prefeitura Municipal,

Equipe de Itápolis participa na Copa TV Tem de Futsal

A equipe de futsal masculino de Itápolis fez sua estreia na Copa TV Tem de Futsal – 2013. O jogo aconteceu no Ginásio Municipal de

Tabatinga na noite de sexta-feira (15), onde Itápolis enfrentou Ibitinga (divulgaremos o resultado na próxima semana, pois até o fechamento do jornal o jogo não havia se encerrado). A equipe da cidade, composta unicamente por jogadores itapolitanos, tem o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esportes, que vem trabalhando para valorizar os atletas da cidade.

que trabalham com os alunos as regras da prática esportiva e a interação social. Mere-ce destaque o serviço prestado aos integran-tes da Terceira Idade, que são realizados na sede do grupo e as orientações, em horários específicos, nas duas academias ao Ar Livre da cidade, para que os usuários saibam como utilizar os equipamentos. Se você quiser ob-ter informações sobre as modalidades entre em contato pelo telefone da Secretaria 3263-1318 ou diretamente no Ginásio de Esportes “Dultrão”.

EMEI Vicente Cassini realiza homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Durante esta semana do dia 8 de março, as professoras e os alunos da Escola

Municipal de Educação Infantil “Vicente Cassini” realizaram trabalhos referentes

ao Dia Internacional da Mulher. Sua histó-ria, suas conquistas e seu fundamental papel social foram abordados em diferentes ativi-dades como construção de painéis, histórias, pinturas, recortes, colagens e confecção de pequenos mimos para presentearem as mães dos alunos. Mais que perpetuar um dia co-memorativo, a escola se comprometeu em passar o real sentido da data: parabenizar todas as mulheres pela sua força, coragem, conquistas e por ter o poder e a sensibilida-de de realizar diversas atividades de uma só vez, como trabalhar, cuidar da casa e da família. A EMEI Vicente Cassini parabeniza todas as mulheres.

Alunos do Colégio Educare realizam apre-sentação na prefeitura, em homenagem ao

dia internacional da mulherPara comemorar o Dia Internacional da Mulher, viven-

ciado neste dia 8 de março, o Colégio Educare prepa-rou a apresentação de uma canção em homenagem a data. Os alunos do 5° ano da escola cantaram uma música que fazia referência à importância da mulher, no saguão de entrada da Prefeitura Municipal, em uma agência bancá-ria e na Escola Mallet. A homenagem realizada dentro da Prefeitura foi acompanhada pelas servidoras municipais, que trabalham no local. Todas ficaram encantadas com a homenagem, que em seu encerramento contou com a

entrega de um marcador de página que continha um texto ressaltando o valor da mulher na sociedade. A Prefeitura Municipal parabeniza o Colégio pela iniciativa.



Operação tapa-buracos no Jardim do Sol está entre as ações da Secretaria de Serviços Públicos e Obras

As Secretarias de Obras e Serviços Públi-cos estão realizando diversas ações pela

cidade, entre elas a operação tapa-buracos no Jardim do Sol, que foi realizada no iní-cio da semana, para melhorar a condição das ruas do bairro, assim como, outros pon-tos da cidade receberão o mesmo serviço, sequencialmente. Em Tapinas os trabalhos estão concentrados na manutenção da rede elétrica do local que abrigará o Centro de In-clusão Digital do distrito, que possibilitará acesso gratuito aos computadores ligados a

internet e na preparação do terreno que abri-gará o novo campo esportivo. Já no Bairro do Tijuco foi realizado um novo serviço de adaptação para aplainar a estrada, que em dias de chuva acabava ficando inundada, por conta da proximidade com uma represa. O intuito é melhorar as condições da estrada de terra utilizada pela população.

Via Rápida Emprego vai oferecer curso de Almoxarife e Repositor de mercadorias

para inscritos

Começa na próxima segunda (18), as inscrições para o cargo de

Conselheiro TutelarTerá início na

próxima se-gunda-feira (18) o período de inscri-ções que se encer-ram no dia 22 de março, para o car-go de Conselheiro Tutelar. Poderão

concorrer à eleição, somente, os candidatos que preencherem até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos: Reco-nhecida idoneidade moral, comprovada por investigação social do candidato, analisa-da pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Idade superior a 21 anos; Residir no município há mais de 2 anos; Estar em gozo de seus direitos políticos (a candidatura é individual e sem vincula-ção a partido político); Ter completado o Ensino Médio; Não ser membro titular ou suplente do CMDCA; Se eleito, ter dispo-nibilidade para dedicação exclusiva ao car-go; e ter Curso básico de informática. No ato da inscrição, o candidato apresentará cópia e original dos seguintes documen-tos: Cédula de Identidade e CIC; Título de eleitor e comprovante de que votou na últi-ma eleição; Comprovante de residência no município há mais de dois anos (recibo de água, luz e telefone ou declaração de pró-

prio punho); Certidão de antecedentes civil e criminal; Comprovante de escolaridade compatível com nível médio; Comprovação de que tenha curso básico de Informática; Curriculum Vitae e 1 foto 3x4 (recente). As inscrições serão submetidas à apreciação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente) e devem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimen-to Social, localizada na Avenida Florêncio Terra, 139, das 8:30 às 11:00 horas, onde podem ser obtidas maiores informações.

CURSO DE CAPACITAÇÃO A Comissão Organizadora do CMDCA promoverá um Curso de Capacitação para os inscritos. O Curso será realizado do dia 06/05/2013 a 10/05/2013. O não compare-cimento à capacitação implicará na elimi-nação do mesmo no processo de escolha. Posteriormente, será realizada uma Prova de Conhecimento específico e o estudo de caso que será realizada no dia 11 de maio de 2013. Passando pela Prova e pelo perí-odo da Propaganda Eleitoral, a assembléia de escolha dos membros do conselho tutelar será realizada no dia 09 de agosto. Os candi-datos serão eleitos por voto direto, faculta-tivo e secreto dos eleitores. Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município antes da eleição do Conselho.

O Via Rápida Emprego, programa do Governo Estadual realizado em Itá-

polis com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai oferecer o curso de Almo-xarife e Repositor de Mercadorias. Serão 60 vagas disponíveis, mas, de acordo com os critérios do programa só podem parti-cipar as pessoas que se inscrevem no Via Rápida pela internet. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Via Rápida Emprego, www.viarapida.sp.gov.br, os candidatos que não possuem acesso à internet podem efetuar a inscrição por meio dos computadores disponíveis no Acessa SP, localizado na Praça da Bí-blia, no Centro de Inclusão Digital dentro do Centro Cultural ou na Escola Técnica Municipal Profissionalizante na Avenida dos Amaros, 1200. Os candidatos selecio-nados serão informados por meio de carta

ou telegrama enviados pelos Correios e/ou e-mails. O início das aulas será defi-nido após o recebimento da convocação para o curso que será realizado na Escola Técnica Municipal Profissionalizante. O objetivo é capacitar gratuitamente à po-pulação que está em busca de uma opor-tunidade no mercado de trabalho. Podem participar do programa pessoas maiores de 16 anos. Será dada prioridade para candidatos: que estejam desempregados e não esteja recebendo benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria. Es-colaridade mínima: Ensino Fundamental Completo. O curso capacita o profissio-nal para recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados; fazer os lançamentos das entradas e saí-das para controle dos estoques; selecionar produtos ou materiais a serem expedidos e para organizar o almoxarifado, facilitando a movimentação dos itens armazenados. BOLSA AUXÍLIO Desempregados que não recebem seguro desemprego, ou outro benefício previden-ciário, terão direito à bolsa-auxílio no valor de 210 reais, que será paga mensalmente, de acordo com a duração do curso. Além de receber gratuitamente todo o material didático, no Via Rápida Emprego, os alu-nos contam, ao longo do curso, com sub-sídio para transporte no valor de 120 reais.

Curso concede bolsa auxílio para os candidatos que devem se inscrever pela internet

NESTE FINAL DE SEMANA, EXCEPCIONALMENTE, NÂO HAVERÁ EXIBIÇÃO NO CINEMA DE ITÁPOLIS

Sábado, 16 de Março de 2013 / Ano VI - Edição nº 248 ... · A dengue é uma doença viral...

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