Sábado, 26 de Julho de 2014 / Ano VII - Edição nº 321 ... · e sistema de protocolo passa a ser...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 26 de Julho de 2014 / Ano VII - Edição nº 321

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

Secretaria de Cultura prepara Desfile Cívico em comemoração à Independência

Padaria Municipal está sendo construída em Itápolis e atenderá as

escolas municipais e estaduaisPág. 02

Equipe técnica visita área onde será construída Creche-Escola no Residencial

Dona BellaSemeghini auxiliará o trânsito da região Pág. 02

TECNOLOGIA

Inscrições abertas para aulas noturnas no Centro de Inclusão Digital de Tapinas

e Nova AméricaPág. 13

Terminada a Copa do Mundo retornam os jogos da Liga

Interprefeituras Pág. 02

ESPORTE

Mais de mil educadores ampliam seus conhecimentos com o Workshop do Sistema Anglo realizado em Itápolis

ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura de Itápolis inova e sistema de protocolo passa

a ser 100% Web Pág. 02

Prefeitura já entregou R$ 63 mil, em subvenção,

a Patrulha Mirim Pág. 02

Quer fazer o curso de manicure e pedicure gratuitamente?

Pág. 02

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Pág. 13


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Equipe técnica visita área onde será construída Creche-Escola no Residencial Dona Bella

Você está procurando uma oportunidade de trabalho e gosta da área de estética?

Então chegou sua hora! A Prefeitura de Itá-polis está trazendo para a cidade o curso de Manicure e Pedicure do SENAC, totalmente gratuito. Então não perca tempo, inscreva-se na Fundação Jacintho Mazzo, localizada na Rua Pero Neto nº 1660, onde o curso será re-

Quer fazer o curso de manicure e pedicure gratuitamente?

Entre as 6 novas escolas conquistadas pelo Governo Municipal de Itápolis

para ampliar as vagas disponíveis na ci-dade está a Creche-Escola que será cons-truída no Residencial Dona Bella. A obra será realizada pelo governo estadual e por

A Prefeitura de Itápolis entregou mais um cheque para a Associação Itapoli-

tana de Educação e Assistência - Patrulha Mirim, sendo este no valor de R$ 9.000,00, referente à subvenção do mês de julho, que somados aos outros repasses deste ano to-talizam R$ 63 mil. Os repasses auxiliam

Prefeitura já entregou R$ 63 mil, em subvenção, a Patrulha Mirim

A transmissão do vírus Dengue não para de crescer dentro do nosso mu-

nicípio. Isto acontece por duas causas:1 – Muitos moradores ainda estão

deixando água parada em seus quintais e terrenos baldios.

2 – Mais de 40% dos moradores não permitem a nebulização do inseticida para matar os Aedes infectados dentro de

A Prefeitura Municipal de Itápolis rea-lizou a capacitação da equipe de fun-

cionários do Departamento de Protocolo, para tornar mais rápido o atendimento a população, através da im-plantação do Protocolo com plataforma 100% Web. Foi concluída uma conversão completa do sistema de pro-tocolo digital da Prefeitura e agora este ser-viço passou a ser 100% conectado via inter-

Prefeitura de Itápolis inova, e sistema de protocolo passa a ser 100% Web

Após o término da Copa do Mundo 2014, os jogos da Liga Interprefeitu-

ras, que envolvem diversas modalidades da Secretaria de Esportes estão de volta. Desde o último mês de abril, estão sendo realizados jogos nas modalidades: volei-bol, futebol de campo, futsal e basquete-bol, envolvendo mais de 100 crianças de 10 aos 17 anos, disputando o campeonato que envolve várias cidades do interior de

Terminada a Copa do Mundo retornam os jogos da Liga Interprefeituras

isso, uma equipe técnica esteve em Itápolis nesta semana para fazer medições e análi-ses do local onde à escola será construída para que, em seguida, seja iniciado o servi-ço de fundação da obra.

De acordo com o projeto, a esco-

la contará com salas de aula, berçário, área de atividades, refeitório, lactário, diretoria, entre outros espaços que serão construídos para atender cerca de 130 alunos de 0 a 6 anos.

Atenção moradores!suas residências.

Se você for realmente um cidadão (ã) consciente, a partir de agora você vai fazer sua parte com total responsabilida-de. Não deixando mais água parada e re-alizando a aplicação do inseticida dentro de sua casa.

Afinal Dengue é uma doença, tor-nando-se assim uma questão de saúde pú-blica, que só pode ser combatida através da “Prevenção”. Não se esqueça! A Den-gue já matou muitas pessoas, inclusive em nosso Estado.

Atualmente temos em Itápolis 169 casos de dengue confirmados, sendo 168 autóctones e 1 caso importado, enquanto outras 5 pessoas aguardam resultados de exames realizados para saber se também estão com a doença.

Cezilia Mercaldi - Profissional IEC – Controle de Vetores

alizado, ou ligue para o 3262-5758 e obtenha mais informações. No momento da inscrição é necessário apresentar a cópia do RG, CPF e o comprovante de residência.

Não perca mais esta oportunidade que a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico estão abrindo para você se profissionalizar. Garanta já sua vaga!

net. O acompanhamento processual poderá ser efetuado via web, pelo site oficial do

município, www.itapolis.sp.gov.br.

Trata-se de um avanço que a Adminis-tração Municipal reali-zou, visando facilitar os procedimentos, evitando deslocamentos e gerando

mais agilidade a rotina dos trabalhos na Pre-feitura.

São Paulo. Os jogos acontecem, semanalmen-

te, dentro e fora de nossa cidade, e contam com apoio total da Secretaria de Esportes. Hoje, por exemplo, o voleibol feminino jogará na cidade de José Bonifácio, com início previsto para as 19 horas. Participe das modalidades da Secretaria de Espor-tes. Contato pelo telefone 3263-1318 ou na própria Secretaria de Esportes.

A Secretaria de Cultura está trabalhando à todo vapor na preparação do tradicional

desfile cívico que ocorre todos os anos em nossa cidade, em co-memoração ao Dia da Independência do Bra-sil. Neste ano, o desfile acontecerá em Itápolis no dia 31 de agosto com a participação de cerca de 800 visitantes como representantes do Exército da cidade de Lins, 9 Instituições do Tiro de Guerra da região, 2 Bandas Mar-ciais, 1 Companhia de Escoteiros do muni-cípio de Jaú e 5 representações de Guardas Civis Municipais da região.

Secretaria de Cultura prepara Desfile Cívico em comemoração à Independência

A data foi escolhida pela organização do evento para que todos os convidados possam participar, já que tradicionalmente,

a Secretaria convida tiros de guerra e ban-das marciais de outras cidades para desfilar em Itápolis. Caso a co-memoração fosse mar-cada para o dia 07 de Setembro, as cidades convidadas não pode-riam participar porque estariam desfilando em suas próprias cidades. Então não se esqueça:

dia 31/08 é dia de Desfile Cívico em Co-memoração à Independência do Brasil em Itápolis.

no custeio do trabalho de formação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho. Os recursos são liberados através da Lei de Subvenção, que é aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo pre-feito para auxiliar entidades como o Lar e Abrigo, a APAE e a Santa Casa.


PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis


E x p E d i E n t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista Responsável:Leonice Mondello MtB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.protocolado e Registrado no Cartório de Registro de pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: Renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

Gabinete do PrefeitoSeção I

DECRETO N° 4.656 DE 24 DE JULHO DE 2014.Dispõe sobre a declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Fouad Abdul Nour.

O Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Considerando o falecimento do Sr. Fouad Abdul Nour, ocorrido em 23/07/2014;

Considerando que o de cujus foi um ‘homem’ de notável importância e representatividade para a nossa Municipalidade, que contribuiu para o nosso desenvolvimento, tanto em seu aspecto econômico e social, como pelo exemplo de integridade e retidão da conduta que influenciou positivamente grande parte de nossos cidadãos;

Considerando os inúmeros e inestimáveis serviços que prestou à comunidade de Itápolis, como homem público;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. Fouad Abdul Nour. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 24 de julho de 2014.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretarias MunicipaisSeção II

SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃoAna Heloisa Fiani

PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 – A Prefeitura do Município de Itápolis vem através deste informar que a licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte intermunicipal de alunos do ensino superior referente à linha Itápolis-Catanduva para o período letivo do segundo semestre de 2014, pela Secretaria Municipal de Educação, está SUSPENSO por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

PREGÃO PRESENCIAL 106/2014 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando a aquisição de materiais e curativos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRA-MENTO: 07 de agosto de 2014 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

PREGÃO PRESENCIAL 107/2014 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando a aquisição de materiais e equipamentos para o Centro de Zoonoses do municipio, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 08 de agosto de 2014 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2014 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de óleo diesel visando a reabilitação de trechos críticos e manutenção preventiva. Encerramento: 12 de Agosto de 2014, às 09 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de brita bica corrida e tubos de concreto visando a reabilitação de trechos críticos e manutenção pre-ventiva. Encerramento: 13 de Agosto de 2014, às 09 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2014 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epí-grafe, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Infraestrutura – Pavimentação

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

O Município de Itápolis, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Julio Cesar Nigro Mazzo, vem por meio deste, DAR CIÊNCIA E NOTIFICAR todos os proprietários de imóveis rurais que margeiam a Estrada Vicinal de Itápolis – Bairro São Lourenço (Córrego do Brejão), dos termos a seguir: A Prefeitura Municipal de Itápolis realizará obras e melhorias na Estrada Vicinal de Itápolis – Bairro São Lourenço (Córrego do Brejão), incluindo pavimentação e asfalto, com 8,2 Km de extensão, cujo inicio deverá ocorrer brevemente. Deste modo, considerando a melhoria que a obra trará na Estrada, faz-se necessário que seja retirado o cercado destas propriedades, onde divisa com a mencionada via pública, de acordo a Lei 3.027 de 27 de junho de 2013, a fim de que se possa dar início à obra. Assim sendo, os proprietários dos imóveis rurais localizados à margem da mencionada estrada vicinal, ficam desde já CIENTIFICADOS e NOTIFICADOS da necessidade de remoção de sua cerca divisória para a realização das obras acima mencionadas.

Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de Itápolis

Asfáltica (CBUQ) na vicinal IPS 040 – São Lourenço (Brejão). Encerramento: 27 de Agosto de 2014, às 09 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 06/2014 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto a aquisição de peças e serviços para veículo Jum-per Minibus Citroen, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para a empresa MARIO ANTONIO BUKA - EPP, CNPJ/MF nº. 96.378.468/0001-93, perfazendo-se o valor total de R$ 46.122,01 (Quarenta e seis mil cento e vinte e dois reais e um centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 22 de Julho de 2014.

JULIANA ABONIZIO GOMESServidora Municipal

SECrETArIA MuNICIPAL DE EDuCAÇÃo

CONVOCAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB

A Secretaria Municipal de Educação, convoca todos os membros do Conselho do FUNDEB, para comparecem na sede da Prefeitura Municipal de Itápolis, sala de reunião 2, sito Avenida: Florêncio Terra nº 399 no dia 29/07/2014 às 15:00 horas.



SECrETArIA MuNICIPAL DE FINANÇASrobson Luciano rinaldi

EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 056/2014/SMF

A Secretaria Municipal de Finanças, NOTIFICA, os contribuintes abaixo relacionados, para comparecimento junto ao Departamento de Tributação, no prazo de 10 (dez) dias, à sede da Prefeitura Municipal de Itápolis, localizada à Avenida Florêncio Terra, nº 399 - centro, das 08:00 às 18:00, tendo como finalidade regularização do endereço para a entrega de avisos de lançamentos e modificações, conforme previsto na lei municipal 1602/93 - Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE INSCRIÇAO DO IMOVELADENIR BERETTA 00540-015-01ADMILSON FURLAN 00645-223-00AGROPECUARIA ITAPOLIS LTDA 00638-125-00ALICE DO PRADO PROCOPIO 00460-007-01ALINA JOSE FERREIRA 00908-015-00ALMERINDA PINZITORE 00242-223-00ALSUD IND DE PROD SIDER LTDA 10087-580-00AMARILDO RAMOS TUMIATTI 10155-026-00ANDREZA CRISTIANI MARCONI FERREIRA 10004-081-00ANTENOR DE SOUZA 00264-213-00APARECIDA TECH MOREIRA 00602-203-00APARECIDO DONISETE LUPE 05053-014-00ARMANDO RONDELLI 00076-046-02ARTISTA PUZZI JUNIOR 00027-313-00ASSOCIAÇAO ITAPOLIS ACADEMICA A.I.A 00092-165-00BENEDITO JESUS OTAVIANO 00575-018-00BENEDITO SATURNINO MACHADO 10104-131-00CAMPO ALEGRE FUTEBOL CLUBE 00520-001-00CARLOS EDUARDO PINHEIRO 00671-012-00CARLOS ROBERTO REGHINI 00186-002-00CELSO VASQUES 00201-276-00COM.DE FUTAS NOSSA TERRA LTDA ME 00418-135-00DANIEL RODRIGO POLITANO 10181-093-00DIOLINDO MIARELLI 00650-295-00EDUARDO ODONI BONINI JUNIOR 00063-145-00EJ-AERO AGRICOLA LTDA 00510-010-00ESPOLIO DE EDSON LUIZ TERENTIN 02022-161-00ESPOLIO DE EMILIO FERRAREZI 00258-009-00ESPOLIO DE LUIZ ZITELLI 00226-194-00ESPOLIO DE MOACIR LOPES 00010-123-00ESPOLIO DE OSWALDO ROQUE 00180-067-00ESPOLIO DE THEREZA PAES SIMAO 05019-421-00ESPOLIO DE UGO CISCON 00242-355-01ESPOLIO DE YARA CUSTODIO 10032-021-00ESPOLIO JOAO BUZIM 00002-242-28ETELVINA ESCADA FAUSTINO 00193-020-00FABIO DIOGO ALVES 10237-180-00FABIO RENATO BIDO 00540-007-00FRANCISCO DE OLIVEIRA SENE 00214-167-00FREDERICO R. DANIEL DA SILVA 00530-170-01ILZA DE SOUZA CECILIO 00180-04-00IND. COM. DE CALHAS ALONSO LTDA 10038-402-00JAIR APARECIDO GOUVEA 10231-044-00JAYME JOSE DOS SANTOS 00636-091-00JESUINO ROSSI 00669-001-00JOAO CARLOS MARINS ORTELANI 05055-008-00JOAO ADAO DOS SANTOS 00633-056-00JOAO LUIZ CARVALHO 00281-210-00JORGE VIANA DOS SANTOS 00614-026-00JOSE ALVES DA ROCHA 10110-206—00JOSE CARLOS CARVALHO 00550-009-00JOSE DA SILVA 00275-032-00JOSE LEME DA SILVA 00881-114-00JOSE LUIS COGO SOBRINHO 00186-002-01JOSE NELSON PASTRELO 00107-235-00JOSE ROBERTO BOSSINI 00530-170-08JOSE ROCHA 00010-303-00JOSE TRONQUIN 00005-101-01JUCELINO MATIAS RIBEIRO 00603-221-00JUSTINO OLIVEIRA FERREIRA 00604-264-00KAMIL SAHAO 00095-022-00LAUDELINO ROBERTO 00195-278-15LAUDEMIR SEVERINO 00800-304-00LEANDRO CESAR CORREA 10235-075-00LUCIANO APARECIDO DE ASSIS 10182-101-00LUIZ APARECIDO AVANZI 00697-007-65LUIZ SANTANA 00851-333-00MAGALI ELIANA CARRASCHI RIBEIRO 00022-230-00MARECILDA B. DA SILVA 00235-006-00MARGARIDA PRIZMIC 00211-340-00MARIA APARECIDA COLTURATO 00752-028-00MARIA DE LOUDES PEDRAZOLLI SENE 00164-338-00MARILDA T.GONÇALVES FURLAN 00024-324-00MENDICINO & RAMIRES LTDA ME 00140-050-16NABY SIDNEY 00550-008-00NILTON CARLOS LUCILIO 00277-048-01NIVALDO ANTONIO SPOLAOR 10098-060-00OSMAR MACHADO FILHO 00530-243-00OSVALDO BENTO DA SILVA 05050-008-00OTAIRDES DE ALMEIDA FRANÇA 00095-062-00PATRICIA KARINA SUGAHARA 00206-021-01PAULA A. M. DE OLIVEIRA FERREIRA 10097-001-00PAULO CESAR BALDIN TRAVENSOLO 00147-005-01PRISCILA BARSOTI 00077-060-00RADIO DIFUSORA DE ITAPOLIS 00093-325-00ROBERTA ADRIANA LOÇAVARO 00540-013-00RODRIGO CESAR FAUSTINO BRASILEIRO 10198-215-00RODRIGO DOMINGOS DA SILVA 10197-188-00ROGERIO AARON DENYS 00557-117-00ROQUE POLACO 00199-246-00ROSA DE ASSIS SBRAGI 10110-207-00ROSELI APARECIDA MICHELETTI 00023-368-00ROSINA FIANI JANZANTE 00080-218-00RUBERCI SOARES SILVEIRA 10090-250-00SAAVE-COM IMP EXPORTAÇAO LTDA 10040-756-00SEBASTIAO MARGARIDA DOS SANTOS 05007-123-00SIDNEY ANTONIO BUENO 00420-118-01VALENTIM BONINI 10081-040-00VANIA APARECIDA BLENTAN 00064-148-00VLADIMIR DE CARVALHO 00242-250-01WAGNER VALENTIM CARRASCHI 00239-213-00WALDEMAR RIBEIRO 00807-221-00WILLIAM GERALDO MOREIRA 00067-319-00

Secretaria de FinançasDepartamento de Tributação

José Luís Leme MacielFiscal Tributario




O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento dos Autos de Infração de Nº.(s). 3434, relativos ao exercício de 2014, pelo não cumprimento das Notificações Preliminares Nº.(s). 1889/2011, respectivamente, haja vista, devolução dos Autos de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou, ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Auto de Infração N.P./anoAlvaro Antonio Guilhen 00577-052-00 Auto de Infração Nº. 3434/2014 Nº.1889/2011

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.


Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização


O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento dos Autos de Infração e Imposição de Multa de Nº. (s). 3386/2014 e 3387/2014, relativo ao não cumprimento das Notificações Preliminares Nº. (s). 2266/2013 e 2267/2013, respectivamente, haja vista, devolução do carnê de pagamento pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado” ou, ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Tributo Proc. Adm Antenor de Souza 00264-213-00 Auto de Infração Nº3386/2014 13007/2014Antenor de Souza 00264-213-00 Auto de Infração Nº3387/2014 13007/2014

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento da obrigação tributária acima citada, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.





O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação Preliminar sob Nº.(s). 4015, 4021 e 4026, estas relativas ao exercício de 2014, haja vista, devolução das Notificações Preliminares pelos Fiscais Muni-cipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Imóvel Inabitado”,”Mudou-se”, ou, ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo Nº Notificação Bruno Costa 10196-145-00 Limpeza Imóvel Edificado 4015/2014Espolio de Moacir Lopes 00010-123-00 Limpeza Imóvel Edificado 4021/2014José Luis Micheletti 07902-067-00 Limpeza de Terreno/ Capinação ou Roçagem 4026/2014

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados das exigências salientadas reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 10 (dez) dias “Limpeza de Imóvel Edificado”, “Limpeza de Terreno/Capinação ou Roçagem”, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento das exigências adrede mencionadas culminarão em sanções previstas em Lei Municipal Nº 800/1977 e suas alterações.





A Secretaria Municipal de Finanças, NOTIFICA, os contribuintes abaixo relacionados, para comparecimento junto ao Departamento de Tributação, no prazo de 10 (dez) dias, à sede da Prefeitura Municipal de Itápolis, localizada à Ave-nida Florêncio Terra, nº 399 – centro, das 08:00 às 18:00, tendo como finalidade regularização do endereço para a entrega de avisos de lançamentos e modificações, conforme previsto na lei municipal 1602/93 – Código Tributário Municipal.

RAZAO SOCIAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL2000 EMPREITEIRA SERV. AGRICOLAS 02.173A.DE SOUZA SILVA TRANSPORTES ME 10.479ACACIO APARECIDO SPOLAOR ME 10.285ADALBERTO CASTELETTI 06.960ADAUTO GONÇALVES 09.862ADAUTO JOSE JACOMINI & CIA LTDA ME 11.248ADELINO JOSE DOS SANTOS 09.229ADEMIR DUILIO NANETTI 12.011ADILSON RICARDO PORTANTI ME 11.308ADMILSON ARTHUR MIOTTO 10.554ADMILSON ARTHUR MIOTTO-ME 12.210ADRIANA PERPETUA SONEMBERG ME 11.738ADRIANO MUNIZ SALIBI & CIA LTDA ME 09.489AGRO RIVA COM REPRES LTDA 10.785AGROAMERICA PROD P/AGRICULTURA LTDA ME 07.496AGROPECUARIA ITAPOLIS LTDA 02.974ALBERIGO SEGUNDO BELLANDA ME 02.979ALDO LUIS VINHOLLI 07.733ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA 09.866ALFREDO SEBASTIAO G.SCHIAVON 09.835ALSUD IND DE PROD SIDERURGICOS LTDA 10.561AMA COM LOC MAN DE EQUI LTDA ME 02.984ANA CLAUDIA DOS SANTOS 10.019ANDRESA MIRELA JUNQUEIRA ME 09.948ANTENOR LOCAVARO ME 11.043



ANTONIO CARALLO 03.005ANTONIO CARLOS LAOZ 06.432ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO 12.356ANTONIO FORTUNATO CHIARI 09.733ANTONIO JOAO HUMBERTO VIGNOLI 09.396ANTONIO OLIMPIO DA SILVA 03.023ANTONIO PEDRO LOPES RIBAS 10.540APARECIDA KATIA MOREY ME 10.858ARAUJO & VALLE LTDA ME 11.072ARCANGELO JOSE DE ABREU GODOY 11.963ASSERAGRO-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA 10.564ASSOC DES.ART.CULT.SOCIAL MUN ITAPOLIS 10.047ASSOCIAÇAO DE JUDO ITAPOLITANA 10.036ASSOCIAÇAO DOS APOSENT.PENS. DE ITAPOLIS 09.938ASSOCIAÇAO ITAPOLITANA DE EDUC E ASSIST 01.966ATLAS ASS.DES.HUMANO E MEIO AMBIENTE 10.742BRAZ APARECIDO DE CARVALHO 10.411BRUNO DA COSTA PEREIRA 12.477BYTE CENTER INFORMATICA S/C LTDA 09.184C.B.PREST.SERVIÇOS RURAIS S/C LTDA 03.689C.M BARBOSA LTDA ME 11.740CARLOS ERNESTO ALVES BATISTA 11.581CARLOS ALBERTO DE ASSIS 01.855CAROLINE PRESENTES E ARTESANATOS LTDA ME 10.374CARVALHO CONSTR CIVIL ITAP LTDA ME 12.737CELSO SPOLAOR 06.193CENTRO ESPIRITO NOVA ERA 03.742CHIQUETTI-TRATORES-IMPLEMENTOS LTDA ME 11.640CHURRASC E LANCH CINDERELA LTDA ME 10.545CIA.MINEIRA DE ARMAZENS GERAIS 10.150CIDACAR COM IND E IMPORTAÇAO LTDA 11.067CINIRO MASSARI NETO 04.508CITRO SERVE SERVIÇOS RURAIS S/C LTDA 10.154CLAUDIO L. BLANCO COM. DE PLANTAS ME 10.613CLODOALDO RIBEIRO DE AZEVEDO 10.612CLOVIS MANCINELI 02.492CODEAGRO DEF AGRICOLAS LTDA 05.592COMERCIAL E EXPORTADORA 2000 LTDA 05.616COOP.T.TRAB.RURAIS ITAP REG LTDA 06.732CRISTIANE DE RODRIGUES ROSSANO 10.600CUNHA & MORAES LTDA 10.898CVS METALURGICA LTDA ME 10.087DALMIR AFONSO PARMA 05.293DANIEL KARDEC ALONSO 05.788DANIELA P.WILXENSKI SILVA 12.666DANIELA PATRICIA WILXENSKI 12.666DANILO LUIS TEODORO LANCH ME 11.791DATA DIGITAL AGENC. E COBRANÇAS.LTDA ME 11.192DENISE N. DO PRADO FURLAN ME 10.423DEOLINDO B. PERES COM ATAC FRUTAS 03.163DERMIVAL EDUARDO MARTELLI 11.247DIOGENIR GARCIA 07.986DIOGO HENRIQUE LORENA SCAQUETTI ME 11.240DURVALINO PERRE 09.561E.A. DE BARROS ME 11.311EDER ROGERIO ADOLFO ME 10.488EDITORA E GRAFICA REIS & REIS LTDA 09.203EDUARDO FORSTER 07.687EDUARDO GUIMARAES CERQUEIRA 12.478EDUARDO ROBERTO PACHECO 04.280ELETROCAR MOTO E NAUTICA LTDA ME 02.867ELIANA MARIA SPOLAOR ME 09.721EMP FUNERARIA SAO.DOMINGOS ITAP LTDA ME 06.278EMPRESA DE RADIODIFUSAO ITAP LTDA 10.127ENI LOPES DE SOUZA 09.384ERMAFER S/C LTDA 03.225ERMAFER S/C LTDA 00.532ESCAVADORA BRASILEIRA S/C LTDA 09.518ESCOLA DE IDIOMAS GUNNERS LTDA ME 11,548EUCLESIO ARMANDO BRUNHARI 05.929EUCLIDES VANTI ME 03.239EVA APARECIDA GALANTE 09.859F.OLIVEIRA & H.TEODORO LTDA ME 12.634FABIO CESAR CAZETTA CIZOTTI ME 09.927FABIO SERGIO MANTOVANI 05.643FAUSTINO JOSE DE FARIA 05.095FELIPE GUSTAVO CAMOLEZI ME 11.195FERNANDO DE SOUZA MARQUES IT ME 09.455FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI 06.663FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI 08.062FLAVIA DANIELA R.LONGHINI VISCOVICHI ME 11.182FLAVIA ELYDIA GRANUCCI 10.211FLAVIA JAVAROTTI DE OLIVEIRA AUTO P.ME 11.175FLAVIA REGINA PORTA ME 10.630FRANCISCO KUENES MINORA ROCHA ME 09.950FRANCISCO JOSE SANTARELLI FILHO 01.412G & F SERVICE REPRES COMERCIAIS TRANP LTDA 10.415GILMARA CARDOSO SALIBI ME 12.514GILSON LUIS OTAVIANO ITAPOLIS ME 10.012GISELDA APARECIDA. DE LIMA PERES ME 09.299GISLAINE LUISA KUBICA ME 11.233GONÇALEZ & POLITANO LTDA ME 06.502GRAFER CHAMISES IN LINE CONFEC E COM LTDA 10.359GRAFICA EDIT REIS CARDILI LTDA ME 09.952HARTEMAN & HARTEMAN PERF LTDA ME 11.432HERALDO VESSONI ME 04.152HUMM A HUMM IND E COM ALIMENTOS LTDA 11.260I.M.F.IND.MAQUINAS E FERRAM LTDA EPP 10.445I.R.V.P.PUBLICIDADE E PROPAG LTDA 10.807IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS 11.164ILDENOR PICARDI SEMEGHINI 03.294IND. COM. VELAS LUZ RADIANTE LTDA ME 07.697IRACEMA SEMEGHINI PROSPERO ME 03.301IRENE APARECIDA DEFAVERE 11.425IRENE TRONQUINI FURLAN LANCH.ME 09.701ISABEL TERESA ZAMBALDI BASSETTI 09.944ISAEL APARECIDO GARCIA VIEIRA 12.041ISAHO SHIRAOKA 08.146IVANIL GOMES DE FARIA 11.479IVANILTON SIDEMAR BOZELLI 10.823IZILDA REGINA VENTURINI BILMAIA ME 11.614J.A. DE CARVALHO ITAPOLIS ME 06.550J.B.B.VEICULOS LTDA 04.504J.H.S.ARAUJO ME 06.606JOAO ANTONIO MARIA DOS ANJOS 09.309JOAO BATISELI 09.069JOAO CARLOS DIAS 12.176JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ME 06.210JOAO PAULO SGARBI 09.364JOAO PEDRO DA SILVA NETO 09.810JOAO RUBENS PASQUINI 11.845JOAQUIM JOSE DE SOUZA 09.077JOEL RIBEIRO DOS REIS 04.256JOSE ANTONIO JULIANI 05.351JOSE CARLOS COGO 08.228JOSE CARLOS PAGLIUSO ME 12.029JOSE DO VALE 02.222JOSE DOMINGOS RINALDI 08.246JOSE EDUARDO MODESTO 08.929JOSE FLORIANO ANACLETO DO NASCIMENTO 09.139JOSE MARIA LOPES CONFECÇOES ME 11.205JOSE ROBERTO BRAMBILA & CIA LTDA 05.271JOSE VALENTIM MACHADO JUNIOR ME 04.994JOSELINA MARIA CUNHA BARBOZA 03.855JOSMARI CRISTINA BENALIA PINE ME 10.135JOSUEL LUIS CARVALHEIRO 12.263JULIANO DE AZEVEDO 11.068JUSSARA CYRINO ME 09.440L.G.COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME 10.791L.H.DE SOUZA LUCINHA 12.697

L.MAGORNO & CIA LTDA 09.863LAERCIO FIDELES DE ALMEIDA 09.120LAIRTON DINO 10.850LEONARDO JOSE TAFURI ME 10.751LEONARDO MARTINS DOROSO ME 09.539LEONILDO FRANCISCO DE GODOY 11.383LEONOR ALVES FERREIRA 11.324LOURENÇO BENEDITO DOS SANTOS 11.955LUCIA REGINA DA CRUZ DIAS DA COSTA 03.417LUCIANA VERGANI ME 11.202LUCIMARA DANIELA DANIEL 12.329LUIZ AMARO PEREIRA 10.281LUIZ CARLOS MARTELLI 09.235MADEREIRA SÃO JOSE ITAPOLIS LTDA ME 04.873MANDIOKIM IND.PROD.ALIM.LTDA ME 10.827MANGINELLI & ALMEIDA FRANCA LTDA ME 11.234MARCELOLUIS SEMEGHINI 09.722MARCIA DE F. B. PEDROSO ME 11.689MARCIA GARCIA ITAPOLIS ME 11.983MARCILIO NOVELLI JUNIOR ME 09.259MARCILIO ROQUE ELETRICA ME 03.668MARCONI & BOOCHI LTDA ME 06.368MARCOS ELIAS LOPES 10.314MARI RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA 12.488MARIA APARECIDA SALVADOR FURLAN 08.418MARIA AP. FERREIRA ITAPOLIS ME 06.546MARIA CRISTINA PINOTTI SANO ME 02.579MARIA EMILIA DA SILVA 08.434MARIA F.LEONELLO ITAPOLIS-ME 09.532MARIA FREIRE PINHEIRO 12.340MARIA ISABEL RAMALHO ITAPOLIS ME 09.740MARIA NILZA SOUZA MOREALE EPP 10.635MARILVA CASSIA M. BONINI ITAP ME 08.967MARINO PINTO DE GODOI 10.215MARIO ANTONIO ETTIOPI 12.567MARIO DA SILVA 08.804MARIZA VALERIA MENDES DINO&CIA LTDA ME 11.209MAZZOFER INDUSTRIA E COM.LTDA 01.366METALSEALS IMP E COMERCIO LTDA ME 12.403MICHEL EDUARDO TARABAY ME 12.093MICHELETTI & MICHELETTI JOIAS REL LTDA EPP 11.792MICHELETTI & OLIVEIRA S/C LTDA 12.276MILENA GUIRRO DOS SANTOS 10.965MOACIR MANIERO JUNIOR 11.435MOREIRA & DUARTE ITAPOLIS LTDA ME 11.596MOREY & MOREY LTDA ME 09.603NEUSA BELANDA BIAZOTTI 10.743NEUSA CECILIA MASSA FORSTER ME 06.415NILTON BELENTANI 09.217NIVALDO MENDES DE CARVALHO FILHO 11.258NORMAN ADM E ASSESSORIA TECNICA 03.630NOSKI & NOSKI DE ITAPOLIS LTDA ME 12.141ODACILDE CAMURRA 10.474ODAIR JOSE DA SILVA 10.323ODEVALDO MICHELETTI ME 02.805OFICIAL REG. CIVIL PES.NAT.INTER TUTELAS 10.456OFICINA DO SOM ITAPOLISLTDA 10.407OLAIR JAYMES 08.545OLIVEIRA & OLIVEIRA S/C LTDA 09.099ORG SOCIAL DE CULT E ESPORTES DE ITAPOLIS 09.368ORG SOCIAL DE ENSINO DE ITAPOLIS 09.369ORG SOCIAL DE SAUDE DE ITAPOLIS 09.367ORG SOCIAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAPOLIS 09.370OSNEY ARCANJO PRETTI ITAPLOIS ME 03.070OSNIR RUFINI & FILHO LTDA ME 10.963OSVALDO BENTO DA SILVA 09.844OSVALDO DE JESUS PALONE 08.868PACOLA & PACOLA ITAPOLIS LTDA ME 11.212PACTUAL CONTAB.CONSULT.T.ASSES.R.H. 09.001PAPELARIA E LIV EVANGELICA MORIA LTDA ME 11.179PARMA &PARMA S/C LTDA 03.770PAULO ROBERTO BOVOLON SENE 07.323PEDRA BRANCA DISTRIBUIDORA LTDA ME 09.590PEDRO RODRIGUES SANCHES 09.613PERCIVAL RITA 08.599PERUSSO & PERUSSO LTDA 02.158PLINIO DE ARRUDA QUATRONI ME 09.878PORTA & PORTA LTDA ME 09.858R.D. MARCONI IND. COM. LTDA ME 06.056RADIO DIFUSORA DE ITAPOLIS 01.842RADIO ITAPOLIS FM STEREO LTDA 10.143RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA 10.421RENATO POLOTTO 01.210REPRES MORADA DO SOL DE ITAPOLIS LTDA09.869 09.869ROBERTA ADRIANA LOCAVARO ME 10.840ROBERTO SALVADOR FERRI 11.427ROCHAN-ADM.COM.DE IMOVEIS S/C LTDA 02.880RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA 11.898ROGERIO AP. LIGORIO ROSA 09.700ROQUE CORSETTI ME 09.526ROSELI APARECIDA MICHELETTI 09.207S.I.S.O. SIST.INTEGR.SAUDE ORAL S/C LTDA 05.715SAHAO & SILVA EVENTOS LTDA 10.641SANDRA MARIA ORSI PASTRELLO 05.751SENTRY AERONAVES,MOTORES PEÇAS LTDA ME 06.608SERGIO DE PAULA FERREIRA 11.506SERGIO VICENTE HARTEMAN 02.909SIDNEY KENEDY DE SOUZAME 09.138SILVEIRA DISTR. PROD. ALIM. LIMP. LTDA 09.894SILVIO ANDRADE DA SILVA AÇOUGUE ME 05.017SILVIO ANZOLIN BAR ME 11.676SIMONE CRISTINA RAMOS 08.681SIST.INTEG.SAUDE ORAL S/C LTDA 05.715SOLANGE CARDOSO 06.392SOUZA & POLOTTO LTDA ME 11.277SUELI DE FATIMA BARBOSARODRIGUES 11.851SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA 11.739TAIS MURIEL BARBUI ME 11.620 TANIA REGINA ZAMBUZI ME 11.534TARALLO LOCADORA DE VEICULOS 11.000TELELIG COM.AP.ELETRONICOS LTDA 04.510THALAKARIAN S/C LTDA 05.875THIN ELETRONICS IND.E COM.LTDA 10.803TORQUATO S PIZZARIA LTDA ME 08.834USIFEX US.FERRA EXT.COM DE METAIS LTDA ME 12.326VALCIR IDAIR RINALDI 08.710VALDECIR ROBERTO BRUNO 06.299VALDIR BENEDITO SVERSUTTI QUITANDA ME 12.244VALDIR DA SILVA FERNANDES ME 12.271VALENTIM DE LIMA 11.323VALERIA CAMPAS BRAGA 10.604VANDERLEI J.PEREIRA BAR 11.818VANDERLEI VICENTE DA CRUZ 11.078VICTORIO NICASTRI 09.921VILMA CORREIA DE NOVAES ME 12.135W.K.L. COMERCIO.E SERVIÇOS LTDA ME 09.014WALTER SECANHO JUNIOR 10.602WANDERLEI PISANELLI 02.660WILSON EDUARDO ROMAO 09.853WILSON EDUARDO ROMAO ME 09.592WILSON LOPES TINOCO 09.464WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA AP ADM ME 12.374WILTON ROBERTO XAVIER 11.443

Secretaria de FinançasDepartamento de Tributação

José Luís Leme MacielFiscal Tributario



AutarquiasSeção Iv

Extrato de Termo de AditamentoADITAMENTO DO CONTRATO Nº 06/11 DE 22/07/2011. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e

Esgoto de Itápolis. CONTRATADA: SMAR-APD INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Serviço de Instalação, implantação, treinamento e manutenção de sistemas integrados para a administração de Recursos Humanos. VALOR R$ 33.828,24 (Trinta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). ASSINATURA: 24/07/2014.

Itápolis, 24 de Julho de 2014.

Márcio Roberto Pereira Gomes.Superintendente do SAAEI

PODER LEGISLATIVOCArLoS AuGuSTo BIELLA

Presidente da CâmaraRECURSO PROTOCOLADO SOB O Nº 0166/2014

RECORRENTE – DOUGLAS FLORISVALDO RAIMUNDO DA SILVARECORRIDO- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Vistos.

Trata-se de recurso interposto por Douglas Florisvaldo Raimundo da Silva em detrimento do ato perpetrado pela presidência desta Câmara Municipal em não homologar (indeferir), a inscrição nº 117570.

Fê-lo sob o fundamento de que observou os prazos fixados no edital de concurso público nº 01/2014, tanto para a realização da inscrição, quanto para o pagamento do bloqueto de cobrança.

Alegando haver quitado o título na data correta, o que, de per si, importaria na confirmação da inscrição, pede seja a decisão indeferitória reconsiderada, alocando-o no rol de inscritos.

É o resumo dos fatos.Presentes os pressupostos, conhece-se do recurso.Anotada a vênia aos argumentos evocados pelo recorrente, está ele sem razão.Analisando detidamente a documentação juntada pelo recorrente, verifica-se que o mesmo incidiu em evidente engano.Carreando aos autos comprovante de pagamento, o recorrente não se atentou que o documento por ele juntado

referia-se a agendamento de pagamento de títulos. Ora, significando providência completamente distinta da quitação, e constando tal observação de maneira expressa no extrato bancário alinhavado à peça recursal, diversamente do asseverado, o recorrente não efetivou sua inscrição dentro do prazo estipulado no edital.

De acordo com o constante no subitem 5.2.4 do edital de concurso público nº 01/2014, após a emissão do boleto, o pagamento deveria ter sido efetivado, impreterivelmente, até o dia 30/06/2014, sob pena de não ser considerado.

Por mais que tenha comparecido à agência bancária em data bastante anterior (09/06/2014), o recorrente, por descuido seu, inobservou que ao invés de estar liquidando o título, estava agendando o pagamento para data futura.

Consultando o site do Banco do Brasil, esta Comissão, dentro dos poderes instrutórios que lhes são conferidos por lei, buscando prolatar a melhor decisão, pode entrever que em conformidade com as Cláusulas Gerais do Contrato de Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, certamente subscrito pelo recorrente no ato de abertura de sua conta perante a referida instituição financeira, a responsabilidade pela regularidade do pagamento é integralmente do correntista. Acompanhe-se:

8. O BANCO está autorizado a efetivar quaisquer operações solicitadas pelo CORRENTISTA por meio eletrônico ou pela Central de Atendimento BB, mediante utilização de senha ou identificação positiva. O CORRENTISTA reconhece, desde já, para todos os efeitos legais, como válidas e verdadeiras as operações assim realizadas.10. O CORRENTISTA declara estar ciente de que somente ele é o responsável pela exatidão de datas de vencimentos, valores e beneficiários de créditos, referentes aos pagamentos, agendamentos de pagamento e transferências por ele efetuados em meios eletrônicos.

Cabendo a ele velar pela exatidão de datas de vencimentos, e tendo aceitado, ainda que tacitamente, todas as disposições clausuladas no edital (item 5.1.3), o recorrente, agora, não pode vir a vindicar contra circunstância que ele mesmo gerou.

Afastando a responsabilidade desta Câmara Municipal, e estando desprovida de argumentos contundentes, a pretensão do recorrente deve ser obstada.

Lamentamos que seja assim, mas erro crasso como este não pode ser relevado.Ante o exposto, por votação unânime, decide-se conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento, pelas

razões acima expostas.Itápolis, 21 de julho de 2014

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Poder Legislativo Municipal:

RAPHAEL ANTONIO P. SCALICEAssessor Adjunto de Finanças do Município de Itápolis

MAURO GUERRAVereador

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereador

AVELINO ANTÔNIO DA CUNHAVereador

RECURSO PROTOCOLADO SOB O Nº 0175/2014RECORRENTE – THAÍS REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA

RECORRIDO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLISCuida-se de recurso interposto por Thaís Regina Pereira de Oliveira contra ato perpetrado pela Presidência desta

Câmara Municipal que, ante a não confirmação de pagamento, acabou por indeferir (não homologar), a inscrição nº 118048.Fê-lo sob o argumento de que, por descuido da contratada para realizar o concurso público nº 01/2014 (indicação

de data equivocada no boleto de cobrança), ao efetuar o pagamento do título, fora o banco HSBC induzido a erro, agendando a liquidação para data futura (30/07/2014).

Para legitimar seu pleito invocou a tutela do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.Com as razões recursais vieram os seguintes documentos: (i) comprovante de agendamento emitido por HSBC; (ii)

acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e (iii) dados do pagamento agendado.Ao final, pede seja o recurso provido, determinando-se a inclusão de seu nome no rol de inscritos.É o relatório.Presentes os pressupostos legais, conhecemos do recurso.Passemos ao enfrentamento do mérito recursal.Aduz a recorrente em suas razões de inconformismo que “devido ao erro da empresa, assumido através de e-mail

enviado em 26/06, a mesma se responsabilizou pelo equívoco na data de vencimento dos boletos. Como se pode notar, junto ao comprovante anexo, mesmo errado e sem possibilidade de reemissão, foi pago na data correta, 30/06. Devido ao equívoco da empresa, o banco foi induzido ao erro, agendando o pagamento automaticamente para a data 30/07. Portanto, há de se convir que a inscrita não tem qualquer responsabilidade quanto ao fato”.

Buscando legitimar sua pretensão, a recorrente dá a entender que a instituição financeira, HSBC, por ato praticado pela contratada por esta Câmara Municipal, teria sido induzido a erro.

Por mais que respeitemos a orientação por aquela formada, o argumento elevado é incapaz de reformar, ou retirar a justeza da decisão.

Analisando os termos do edital de concurso público nº 01/2014, vislumbra-se, com clareza solar, que esta Câmara Municipal, cumprindo com o dever de informação, fixando as diretrizes gerais, e que regeriam o concurso em tela, ditou, no subitem 5.2.4, que:

5.2.4. Após a emissão do boleto, o pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2014, caso contrário, não será considerado.

Ora, asseverando que a confirmação das inscrições somente poderia ser efetuada até o dia 30/06/2014, e utilizando-se do advérbio “impreterivelmente”, restou claro que, caso efetuada fora dessas condições, o pagamento não seria considerado.

Classificado como a lei do concurso público, e dado o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, esta Câmara Municipal, ao indeferir a inscrição, nada mais fez do que cumprir seu dever enquanto Administração Pública, de bem e fielmente executar as disposições legais.

E nem se avente que a indicação de data diversa no boleto seria capaz de induzir os candidatos a erro.Ao efetuar sua inscrição, por expressa determinação editalícia, o candidato declarava sua aceitação quanto às normas

e condições estabelecidas no edital de concurso público nº 01/2014, em relação às quais não poderia alegar ignorância (item 5.1.3).Servindo para afastar o vício de consentimento denominado erro (que implica num estado psíquico de falsa

representação da realidade), e cumprindo, esta Câmara Municipal, com os princípios da boa-fé e da proteção a confiança, caso houvesse a recorrente lido os termos clausulados no edital – obrigação a qual lhe era imposta enquanto candidata – por certo não se equivocaria.

Além do mais, a partir do momento em que esta Câmara Municipal tomou conhecimento de que alguns boletos haviam sido emitidos com data diversa daquela estipulada no edital, adotou os procedimentos legais para a cientificação dos virtuais “lesados”.

Contatando a contratada, esta edilidade, reafirmando seu compromisso com a informação, determinou fossem aqueles tempestivamente alertados para efetuarem o pagamento na data fixada no edital. Providência que foi instrumentalizada por meio do e-mail datado de 26/06/2014, fato esse, inclusive, reconhecido pela recorrente.

Nessa linha de argumentação, se era dever seu proceder a leitura do edital, circunstância da qual, presumidamente, não se desincumbiu, e se fora tempestivamente relembrada a não efetuar o pagamento em data posterior a 30/06/2014, se assim não agiu, errou, a recorrente, por iniciativa própria.

Constatável por pessoa de diligência normal, o fato imputado pela recorrente não se predica como erro, mas sim, como descuido por parte do candidato quanto ao adimplemento de suas obrigações.

De mais a mais, em consonância com a documentação juntada, a recorrente não fez prova cabal do pagamento, mas sim, do mero agendamento da liquidação de sua inscrição.

Inobservando os termos encartados no edital, e fazendo tábula rasa à própria observação lançada no campo “instruções” do bloqueto de cobrança, e que consignava não ser efetuado o pagamento através de agendamento, e no e-mail enviado pela contratada, ao assim agir, assumiu, a recorrente, a responsabilidade pelo evento, ensejando a não efetivação da inscrição em culpa exclusiva da recorrente, que afasta qualquer elucubração quanto à responsabilização desta Câmara Municipal.

Sem detrimento daquilo, em conformidade com as CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS À PROPOSTA DE ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DE DEPÓSITOS, ADESÃO A PRODUTOS DE CRÉDITO E/OU SERVIÇOS FINANCEIROS – CONTRATO GLOBAL DE RELACIONAMENTO – PESSOA FÍSICA, precisamente o item 126, a responsabilidade pelas informações e pelas solicitações é do correntista, nem sequer se podendo falar em erro praticado pelo banco, que apenas executou operação deflagrada pela própria recorrente, ou preposto seu (Elizeu Soares de Oliveira).

Por essa razão, defluindo cristalina a ausência de responsabilidade desta Câmara Municipal, afastada a hipótese de erro, constando expressamente dos autos que a inscrição fora objeto de mero agendamento – fato esse inclusive mencionado no documento dados do pagamento agendado – e sequer trazendo documento comprobatório da efetiva liquidação, admitir o pleito da recorrente não é somente ir na contramão dos ditames estipulados no edital, como legitimar a quebra do dever lateral da lealdade, permitindo possa a candidata indiligente valer-se de sua própria torpeza, situação coibida pela atual legislação.

Lamentamos por ser assim, mas comportamentos como esse são irreleváveis.Ante o exposto, decidimos, por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento, pelas

razões acima expostas.Orientamos, por fim, seja o agendamento cancelado junto ao banco, evitando-se, assim, tenha a recorrente a

necessidade de vir a pleitear, junto a esta edilidade, a consequente restituição das quantias que, por cento, serão debitadas.

Itápolis, 21 de julho de 2014

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Poder Legislativo Municipal:

RAPHAEL ANTONIO P. SCALICEAssessor Adjunto de Finanças do Município de Itápolis

MAURO GUERRAVereador

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereador

AVELINO ANTÔNIO DA CUNHAVereador

COMUNICADOSCOMUNICADO

Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 10:00 horas do dia 29 de julho de 2014, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de alterar as peças de planejamento vigentes.


JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis



Professores recebem certificados de conclusão da 1ª etapa do programa Pacto Nacional de Alfabetização

Aconteceu nas dependências da EMEF “Profº José Toledo de Mendonça”, no

dia 23/07, a entrega dos certificados do Curso Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Este curso é oferecido aos professores que ministram aulas nos 1ºs, 2ºs e 3ºs anos do Ensino Fundamental, através do Pacto Nacional pela Alfabeti-zação na Idade Certa que é um compro-misso formal assumido entre governo fe-deral, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetiza-das até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Este compromisso foi assumido e firmado entre a cidade de Itápolis e o Mi-nistério da Educação, que disponibilizou o um excelente curso que é vinculado a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR.

A entrega dos certificados foi feita aos 20 professores que participaram do curso pela orientadora de estudo de Itápo-lis do ano de 2013, a professora e atual

Mais de mil educadores ampliam seus conhecimentos com o Workshop do Sistema Anglo realizado em Itápolis

A professora Maria Célia responsável pelo conteúdo das apostilas da Educa-

ção Infantil do Sistema Anglo de Ensino esteve nos dias 21 e 22 em Itápolis a dis-posição dos professores durante uma das Oficinas realizadas no Workshop que reu-niu mais de mil professores de prefeituras da região, foi um verdadeiro plantão com a autora. O professor universitário Hamilton Werneck, assessor pedagógico, autor de 26 livros e 9 dvs educacionais foi incrível falando sobre como controlar a disciplina com inteligência, durante sua palestra na cidade.

Esses são apenas 2 dentre os 12 pro-

fissionais da área de educação que integra-ram a equipe da Abril Educação e Anglo que trouxe muita capacitação aos profes-sores. “O Workshop foi excelente, encon-tramos em Itápolis todo apoio para realiza-ção do evento. São apenas 2 Workshops do Sistema Anglo por ano e neste ano esco-lhemos Itápolis. Os professores que vieram de outras cidades elogiaram muito a estru-tura da cidade”, relatou a assessora peda-gógica Mari Cerqueira Leite que trabalha há 4 anos com a Secretaria de Educação

de Itápolis.A coordenadora pedagógica Marcia

Cecília que veio de Riolândia para parti-cipar do evento, contou que em sua cidade o Sistema Anglo já é utilizado há 6 anos e já tinha participado deste tipo de evento. “O Workshop ajuda muito na capacitação continuada dos professores e proporciona uma troca de experiências que ajudam na evolução da aplicação da aprendizagem. Adoramos as palestras e oficinas e nos sen-timos muito bem recebidas em Itápolis”, disse a coordenadora.

Abigail de Moraes é professora PEB II em Itápolis e contou que na Oficina da

qual participou pôde aprender mais sobre os motivos das dificuldades de aprendiza-gem e dos distúrbios das crianças e disse que pretende aplicar em suas aulas o apren-dizado para ajudar na evolução de cada aluno.

Para a professora de Tabatinga, Ro-seli Gomes, o evento ajudou a esclarecer muitas dúvidas, pois os palestrantes eram muito capacitados. “Achamos excelente a estrutura da escola de Itápolis”, disse a educadora também de Tabatinga, Silvia

Bueno. Para a monitora Roselaine Campos de Itápolis, as palestras foram interessan-tes e dinâmicas. “Fiz a Oficina sobre neu-roaprendizagem e musicalidade, foi muito bom”, destacou.

Evento do Anglo foi um sucesso em Itápolis

O Workshop para prefeituras do Sis-tema Anglo de Ensino começou na manhã de segunda-feira (21) inaugurando 2 dias memoráveis para a história da Educação em Itápolis. Na abertura o prefeito Ma-zzinho deu as boas vindas aos educadores e reafirmou o compromisso da adminis-tração com uma educação de qualidade no município. Durante o evento, os pro-

fissionais altamente capacitados falaram sobre os desafios da Educação Infantil e Ensino Fundamental para mais de mil pro-fessores das cidades de Ariranha, Barretos, Boracéia, Euclides da Cunha, Ipigua, Ita-pui, Jaborandi, Ouroeste, Paula de Faria,

Pedranópolis, Pirangi, Riolândia, Rosana, Tabatinga e é claro Itápolis.

Foram 10 Oficinas realizadas na EMEI Mundo Pequenino, que pôde receber com toda infraestrutura necessária, incluin-do as salas de aulas climatizadas, todos os participantes e mais 2 palestras que ocorre-ram no Teatro Municipal “Geraldo Alves”.

formadora de estudo da UFSCAR, Heleine Peres Campanholi, e pela coordenadora lo-cal do curso, professora Sandra Regina Pi-poli Cardoso, também estiveram presentes na entrega gestores representantes da SME. Estes certificados referem-se a 1ª etapa que

se iniciou em 2013 e foi finalizada agora para que seja iniciada a 2 ª etapa.

A equipe de Coordenação local e a Secretaria da Municipal da Educação pa-rabenizam todas as professoras pelo em-penho e dedicação ao curso.

Inscrições abertas para aulas noturnas no Centro

de Inclusão Digital de Tapinas e Nova América

Você mora em Tapinas ou Nova América e quer participar das novas turmas para os cursos de informática que serão realizados no período noturno no Centro de Inclusão Digital dos distritos? Então não perca tem-po e reserva já a sua vaga. Os interessados devem procurar o Centro de Inclusão Digi-tal de Tapinas ou Nova América e fazer a inscrição. Não perca mais esta oportunida-de aberta pela Prefeitura para aprender ou complementar seus conhecimentos.

Profs. Maria Célia e Hamilton que trouxeram toda sua experiência para o evento

Coordenadora Pedagógica de Riolândia ressaltou a importância da

capacitação aos educadores

A Prefeitura de Itápolis realizou um impor-tante trabalho de revitalização da estrada rural que dá acesso aos bairros Leiteiro e Queimada, entre outros. No local, a Se-cretaria de Serviços Públicos realizou o serviço de terraplenagem, alargamento da estrada e quebra de barranco, que está auxi-liando os moradores daquela região e todos que utilizam a estrada, que também liga o município a cidade de Itajobi. Este cami-nho concentra um grande fluxo de veículos que estão a serviço do escoamento agríco-la, principalmente de cana-de-açúcar.

Prefeitura realiza melhorias na estrada do Leiteiro e Queimada



A EMEI Vereador Manoel dos Santos de Tapinas tem recebido várias melhorias, recente-mente foi finalizada a instalação de alambrados e a construção de calçadas e agora a Pre-feitura está instalando um novo parquinho para que os alunos da creche possam se divertir e participar de outros momentos de convivência com os educadores e colegas de escola. Foram instalados balanços, escorregador, gira-gira, entre outros.

Prefeitura inicia reforma do Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro”A Prefeitura de Itápolis iniciou a reforma

e ampliação do Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro” que será realiza-da através do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. A reforma proporcionará uma grande transformação na infraestrutura do local que contará com 5 consultórios médicos e 1 consultório oftal-mologista, salas de curativos, sala de inala-ção, recepção, depósito, farmácia, auditório, sala de estoque de vacinas e sala de vacina-ção, salas de espera e banheiros. Tudo para que os atendimentos possam ser realizados em um ambiente adequado e agradável. En-quanto a reforma estiver sendo realizada os atendimentos ocorrerão na Avenida Florên-cio Terra nº 551, esquina com a Sete de Se-tembro, ao lado do semáforo. Os horários continuam sendo os mesmos.

Prefeitura instala novo parquinho e finaliza obras no entorno da EMEI Vereador

Manoel dos Santos de Tapinas

PROJETO DO PRÉDIO DA UBS - CENTRO

Prefeitura realiza operação tapa-buracos em Nova América

Revitalizações de áreas do Jardim 2000 continuam sendo realizadas

Sábado, 26 de Julho de 2014 / Ano VII - Edição nº 321 ... · e sistema de protocolo passa a ser...

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