Saúde Suplementar

em Exame nº 11

Julho/2016

SOBRE O BOLETIM

O boletim eletrônico Saúde Suplementar em Exame traz informações relevantes

a respeito do mercado de saúde suplementar brasileiro, e que possam impactar

seus diversos players. Aqui você encontrará informações sobre legislação,

regulamentação, jurisprudência selecionada, clipping de notícias, entre outros

assuntos de interesse.

O boletim é preparado bimestralmente pelos integrantes da área especializada em

Saúde Suplementar de Pinheiro Neto Advogados, sob coordenação de Théra

van Swaay De Marchi (tdemarchi@pn.com.br), Maria Silvia L. de Andrade

Marques (msmarques@pn.com.br) e Luciana Mayumi Sakamoto

(Lsakamoto@pn.com.br).

Ressaltamos que as informações contidas neste boletim têm caráter apenas

informativo e não refletem a opinião do escritório para qualquer operação ou

negócio específico. Se desejar mais informações, entre em contato com nossos

advogados, ou visite o nosso website: www.pinheironeto.com.br.

Para indicar outros destinatários que possam se interessar pelo conteúdo deste

boletim, envie o nome completo e endereço de e-mail para lsakamoto@pn.com.br.

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Legislação e regulamentação

Jurisprudência selecionada

Notícias

Câmaras técnicas em andamento – ANS

Grupos técnicos em andamento – ANS

Consultas públicas (CP)

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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LEGISLAÇÃO

E REGULAMENTAÇÃO

Resolução Normativa -

RN Nº 406, de 31 de

maio de 2016

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de

Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução

Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a

Resolução Normativa nº 198 de 16 de julho de 2009,

que define o quadro de cargos comissionados e cargos

comissionados técnicos da ANS.

Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.

Resolução Normativa -

RN Nº 407, de 3 de

junho de 2016

Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de

outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de

Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da

Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura

obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para

infecção pelo vírus Zika.

Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.

Resolução Normativa -

RN Nº 408, de 6 de

junho de 2016

Estabelece os procedimentos para que o interessado

obtenha vistas e cópias de documentos e de processos

administrativos, certidões para a defesa de direitos e

esclarecimentos de situações, bem como dispõe sobre

as regras, critérios e procedimentos a serem

observados para a realização de reunião com o

particular, no âmbito da Agência Nacional de Saúde

Suplementar - ANS e altera a RN nº 197, de 16 de julho

de 2009, que instituiu o Regimento Interno da ANS.

Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.

Resolução Normativa -

RN Nº 409, de 22 de

julho de 2016

Altera o anexo da Resolução Normativa Nº 398, de 05 de fevereiro de 2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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Instrução Normativa Nº

13, de 28 de julho de

2016 - DIFIS

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados

para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção

Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da

Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro

de 2015.

Clique aqui para acessar a Instrução na íntegra.

Portaria Nº 69, de 20 de

julho de 2016

A presente portaria tem por objetivo implantar a

experiência piloto de teletrabalho na Diretoria de

Fiscalização e nos Núcleos da ANS, exclusivamente

para os servidores que desempenham atividades de

fiscalização e integrem os cargos de Especialista em

Regulação de Saúde Suplementar, de Técnico em

Regulação de Saúde Suplementar, de Analista

Administrativo e de Técnico Administrativo, dispostos

na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e do Quadro

de Pessoal Específico e dos Planos Especiais de Cargos

de servidores da ANS, dispostos na Lei nº 11.357, de

19 de outubro de 2006, tendo em vista a oportunidade

de se buscarem formas alternativas de melhoria do

serviço, levando-se em consideração as seguintes

premissas.

Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.

Retificação

No inciso IX e no § 3º do art. 9º da Portaria nº 69 da

Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde

Suplementar, de 20 de julho de 2016.

Clique aqui para acessar a Retificação.

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Saúde Suplementar em Exame nº 11

Julho/2016

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JURISPRUDÊNCIA

SELECIONADA

Recurso especial nº

1.566.062 – RS –

Terceira Turma do STJ

A Terceira Turma, por unanimidade de votos, deu

provimento ao recurso especial interposto por

operadora de plano de saúde, ao reconhecer a validade

de cláusula contratual que prevê a coparticipação do

beneficiário nas despesas médico-hospitalares, em

percentual sobre o custo do tratamento.

Conforme o voto do Relator Ministro Ricardo Villas Bôas

Cueva, a adoção da coparticipação implica diminuição

do risco assumido pela operadora, resultando na

redução da mensalidade custeada pelo beneficiário, o

qual arcará com um valor adicional na hipótese de

utilização de determinada cobertura.

Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão.

Processo nº

10860.720741/2011-03

– 2ª Turma do Conselho

Administrativo de

Recursos Fiscais

(“CARF”)

A Fazenda Nacional interpôs recurso administrativo

perante o CARF, sustentando serem devidas

contribuições sociais previdenciárias sobre valores

pagos a título de assistência médica, nas hipóteses em

que a companhia oferece planos de saúde distintos aos

seus empregados.

A 2ª Turma do CARF, por maioria de votos, deu

provimento ao recurso, ao reconhecer que a isenção de

contribuição previdenciária sobre valores relativos a

assistência médica somente é aplicável nos casos em

que os planos e as coberturas oferecidas pela empresa

forem igualitárias para todos os beneficiários.

Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão.

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NOTÍCIAS

Empresas se adaptam à nova regra da ANS e já

apontam benefício da norma

Fonte: DCI - Vivian Ito -

Caderno Negócios - pg.8

3.6.2016

Apesar do alto custo da mudança, o investimento em

relacionamento com o beneficiário deve trazer

reduções de gastos para as empresas. Segundo a

reguladora, até agora ninguém foi autuado

Apesar da difícil adaptação, a Resolução Normativa

(RN) 395 de 2016 da Agência Nacional de Saúde

Suplementar (ANS) já começa a trazer resultados

positivos para as operadoras. A medida, que vale

desde 15 de maio, teve mais de 40 empresas

fiscalizadas. Até agora, nenhuma recebeu notificação

da agência reguladora.

A norma que regulamenta o atendimento aos

beneficiários - além de exigir atendimento presencial,

telefônico e abertura de protocolos - demandou alto

investimento das operadoras. No entanto, para

executivos do setor, em longo prazo, a RN poderá

trazer redução de custo com a queda de reclamações

e a melhoria de processos. "Nós reduzimos R$ 1,5

milhão por ano nas despesas da área de atendimento",

diz o gerente de atendimento do Grupo Life

Empresarial Saúde, Filipe Rodrigues Ribeiro Silva.

Segundo ele, o investimento em canais de

relacionamento reduziu o gasto com call center.

"Depois de implantar o site, o aplicativo, o chat e o

atendimento presencial conseguimos reduzir o contato

por e-mail - muitas vezes pouco eficiente - em 70%",

apontou o executivo durante Workshop da M2G

realizado em São Paulo.

Para conseguir oferecer as ferramentas de

atendimento ao consumidor, a empresa contratou

serviços de tecnologia terceirizados. "É o caminho,

porque meu negócio não é esse", indica o executivo.

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O especialista em regulação da Mapfre Saúde,

Alexandre Sampaio, aponta que ainda não viu redução

de custo, mas que os ganhos a longo prazo são

inevitáveis. "Você melhora a qualidade do

atendimento, reduz o número de Notificações de

Investigação Preliminar [NIPs] e consequentemente

gasta menos com o jurídico e a ouvidoria", argumenta.

Segundo ele, o impacto na companhia não foi tão

grande, porque os investimentos em ferramentas do

tipo já eram previstas. "Só alinhamos aos padrões da

ANS", diz. Contudo, uma crítica colocada pelo

executivo é o requisito do atendimento presencial. "Faz

sentido para dar um retorno ao consumidor, mas na

entrada a informação não, porque não chega de forma

clara e temos que procurar o prestador de serviço. Hoje

existem meios mais fáceis de fazer isso sem gerar um

custo extra", informa.

De acordo com o gerente de fiscalização da ANS,

Frederico Cortez, quase todas as operadoras de saúde

de grande porte foram fiscalizadas e até agora não

houve necessidade de multa. Até agora, apenas três

reclamações relacionadas a RN foram apuradas pela

ANS. Para ele, iniciando a fiscalização com as maiores

dá às pequenas uma oportunidade de terminarem de

se adaptar. "Todas devem ter, mas fica um tempo para

os ajustes", conta.

Para empresas que oferecem aplicativos para

dispositivos móveis, a agência prorrogou por 90 dias,

a adaptação.

OPORTUNIDADES

Com a crise e novas normas da reguladora sendo

aplicadas de forma acelerada, o mercado de tecnologia

ganhou espaço. Exemplo disso é a desenvolvedora de

ferramentas de multicanalidade M2G, que ano passado

ampliou atenção ao setor de saúde. "Já era 80% do

faturamento, agora é 100% do nosso foco", afirma o

sócio-diretor da M2G, Daniel Lindenberg.

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Segundo ele, hoje as decisões da ANS determinam o

comportamento das operadoras. "Se não correm o

risco de multa, NIPs e até suspensão", diz. Por isso, o

espaço para quem desenvolve soluções integradas

para o mercado é grande. "Ninguém tem investimento

sobrando, mas quando é regra não tem opção",

explica. Para este ano, além das 16 operadoras e

segurados que a M2G atende, a empresa espera entre

4 e 5 a mais em 2016.

Caso Unimed Paulistana puxa volume de

reclamações contra as seguradoras

Fonte: Folha de São

Paulo Caderno Mercado -

pg.A14 – 3.6.2016

As queixas sobre o serviço de saúde complementar

aumentaram na maioria dos órgãos que atendem os

clientes insatisfeitos, aponta a FenaSaúde, federação

do setor.

Na ANS (agência reguladora) a alta foi de 12,7% no

ano passado, e o volume no Idec foi 64,8% maior.

A quantidade de demandas desse tipo caiu 0,2% na

soma dos Procons do Brasil.

Esses números são decorrência do fechamento da

Unimed Paulistana, cujas atividades foram encerradas

em 2015, diz José Cechin, diretor-executivo da

FenaSaúde.

"A Unimed Paulistana tinha 750 mil vidas, e essas

pessoas levaram um tempo até encontrar planos

substitutos, o que gerou uma alta quantidade de

reclamações."

A determinação, da parte da ANS, de encerrar a

atividade de seguradoras ainda "precisa ser

trabalhada" – ele defende que a agência atue

preventivamente.

"A situação não está bem equacionada do ponto de

vista normativo e operacional."

O executivo relativiza a quantidade de reclamações:

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"São 100 mil, mas o número de procedimentos é de

1,2 bilhão por ano". O crescimento das queixas no Idec

aconteceu em uma base pequena –foram cerca de

8.000, diz.

Na divisão por porte da prestadora de serviço, as

seguradoras médias são as que têm o melhor

desempenho.

O executivo também credita esse resultado ao caso da

Unimed Paulistana.

No geral, a saúde suplementar tem um índice de

reclamação de 14,3 por 10 mil usuários. É um valor

melhor do que os de telefonia, TV por assinatura e

energia elétrica, mas pior do que os das instituições

financeiras.

Dilemas dos planos de assistência médica

Fonte: DCI - Gustavo

Quintão - Caderno

Legislação e Tributos /

pg.16 – 6.6.2016

O setor enfrenta a liberação de investimento

estrangeiro e a necessidade de se reinventar

O mercado brasileiro de saúde passa por um momento

de profundas transformações. É o início de um ciclo

disruptivo com duas origens: liberação de investimento

estrangeiro em empresas de assistência à saúde no

Brasil, e a necessidade de reinventar o modelo

existente para permitir sua sustentabilidade.

Apesar do tamanho e das oportunidades, que já

atraíram empresas como United Health, Bain Capital,

Grupo Sanitas Internacional, o modelo privado

apresenta sintomas de uma enfermidade grave com

repercussões econômico-financeiras preocupantes. De

acordo com o Instituto de Saúde Suplementar (IESS),

a Variação do Custo Médico Hospitalar foi de 17,1% em

2015 enquanto a inflação oficial do País atingiu 8,9%.

Dentre as causas possíveis para este fenômeno

destacam-se o desperdício e a incorporação de

tecnologias.

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Com o intuito de remodelar o mercado, mitigar riscos

e evitar desperdícios algumas iniciativas já foram

implementadas por operadoras de saúde. Uma delas é

a criação de produtos nos quais o médico de família é

um gatekeeper. Neste modelo, os cuidados em saúde

têm abordagem integral, com atuação em atenção

primária e medicina preventiva.

Outra aposta são as soluções avançadas em tecnologia

da informação e o uso de informações coletadas na

medicina do trabalho. Também conhecida como saúde

ocupacional, esta área, por muitos anos cumpriu um

papel meramente burocrático alheia à gestão do

benefício saúde dos empregados, mas hoje tem

potencial para atuar como um aliado na promoção de

saúde e prevenção de doenças a favor da redução de

custos dos planos de saúde empresariais.

Atualmente, mais de 70% dos usuários estão

vinculados a carteiras empresariais e, por força da

legislação brasileira, os funcionários das empresas

devem passar por um exame clínico com o médico do

trabalho com a periodicidade mínima bianual.

Diante da complexidade do mercado de saúde

brasileiro, este novo ciclo de transformações cria

oportunidades não só com a evolução do modelo de

negócio pelas empresas do setor - seguradoras,

hospitais, prestadores de serviço, indústria

farmacêutica -, mas também pela evolução da agenda

regulatória e das estratégias de redução de custos.

STF avalia pagamento de ISS por operadoras de

plano de saúde

Fonte: Valor Econômico

– Legislação e Tributos -

Joice Bacelo – 16.6.2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar,

em repercussão geral, a possibilidade de incidência do

Imposto sobre Serviços (ISS) na atividade de

administração de planos de saúde. Relator do caso, o

ministro Luiz Lux foi o único a proferir voto na sessão

de ontem. Ele negou o recurso do contribuinte.

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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O pano de fundo da discussão é se a atividade exercida

pelas operadoras de planos se limita ao mero repasse

de recursos a médicos e laboratórios, por exemplo, ou

se deve ser considerada como prestação de serviço. O

caso analisado é de um hospital de Marechal Cândido

Rondon (PR).

Representante do hospital no caso, o advogado

Guilherme Follador sustentou que não poderia ser

considerado serviço o fato de a empresa apenas

efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários. Ele

citou ainda que a prestação para fins de incidência do

ISS está ligada à distinção entre obrigações de dar e

de fazer, sendo que somente à última caberia o

imposto municipal.

"A obrigação de dar consiste em arcar os custos com

assistência saúde dos usuários se e quando necessário.

E quem diz isso é a própria Lei nº 9.656, de 1998, ao

definir o objeto do contrato do plano de saúde como

aquele destinado a prover a cobertura de custos

assistenciais", afirmou o advogado.

No Supremo, a questão é discutida com base no artigo

156 da Constituição, que trata da competência dos

municípios na cobrança de impostos. O ministro Luiz

Fux afirmou, em seu voto, que a Lei Complementar nº

116, de 2003, consolidou a jurisprudência nos

tribunais. "Existe a previsão de incidência do imposto

tanto aos profissionais de medicina quanto à atividade

e o fornecimento de plano de saúde e assistência

médica hospitalar", disse.

O ministro sugeriu que, na repercussão geral, seja

fixada a seguinte tese: "as operadoras de plano de

saúde realizam prestação de serviço que gera ISS

previsto no artigo 156 da Constituição Federal".

A análise do recurso foi interrompida por pedido de

vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou ser

necessário entender melhor a matéria porque "existe

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uma lei federal que define a atividade da recorrente

como uma atividade ligada a seguro".

O julgamento no STF é a última chance das

operadoras. O recurso do hospital paranaense tem

repercussão geral reconhecida, o que significa que o

entendimento final dos ministros servirá de parâmetro

para processos que tratam do tema.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram várias as

derrotas. As duas turmas especializadas em direito

público entendem que os planos de saúde devem ser

tributados pelos municípios. Os ministros já firmaram

entendimento até sobre a base de cálculo do imposto.

Esta questão não será avaliada no recurso em análise

pelo STF.

Segundo decisões do STJ, o imposto deve ser recolhido

sobre "a taxa de administração" recebida - diferença

entre o valor pago pelos consumidores e o que é

repassado aos prestadores de serviços.

Hospitais se preparam para receber recurso

estrangeiro

Fonte: Folha de São

Paulo – Caderno

Folhainvest - pg.A16 –

20.6.2016

Hospitais privados do país têm tomado medidas para

profissionalizar seus negócios e torná-los mais

atrativos a investidores estrangeiros.

Entre as iniciativas estão mudanças de gestão, busca

por certificação internacional, auditoria externa e

estímulo a políticas de compliance.

O setor passa hoje por um processo de consolidação

semelhante ao vivido pelo mercado de educação nos

últimos anos, afirmam analistas.

"Muitos hospitais, principalmente os pequenos e

médios, estão se estruturando. É claro que a

possibilidade de aportes vindos do exterior tem um

peso grande nesse movimento", diz Thiago Sandim,

sócio do Demarest.

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A entrada de capital estrangeiro em hospitais foi

liberada em janeiro de 2015.

A consolidação do setor só não ocorreu na velocidade

esperada pois a abertura veio em um momento de

desaceleração da economia, analisa Marcos Boscolo,

sócio da KPMG.

Além disso, entraves como gestões pouco

profissionalizadas e fragilidade de contratos

trabalhistas têm dificultado negociações, afirma

Francisco Balestrin, presidente da Anahp, associação

que reúne hospitais privados.

São essas barreiras que as empresas do setor hoje

buscam resolver. "Grande parte dos hospitais ainda

não tem estrutura de governança nem auditoria, mas

o interesse em fazer mudanças internas tem crescido

muito", diz Boscolo.

CASA ARRUMADA

Para se adequar a padrões internacionais de gestão, o

grupo de hospitais Meridional, do Espírito Santo, passa

por uma reestruturação de sua governança, afirma

Antonio Benjamin Neto, diretor-presidente da

empresa.

"Para os investidores estrangeiros, é importante

mostrar que há disposição de mudar a cultura da

companhia."

A principal medida em curso é uma reforma societária,

na qual os seis maiores acionistas formam uma

empresa, que passará a deter 80% do grupo. "É

importante definir o controle acionário do grupo, passa

mais segurança."

O hospital está em negociação para a entrada de um

investidor internacional - operação "com grande

chance de ser concluída ainda neste ano", diz ele, que

não revela detalhes.

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R$ 205 milhões

faturou a Meridional no ano passado; em 2016 a

receita esperada é de R$ 260 milhões.

5 hospitais

com um total de 460 leitos compõem o grupo.

ANS participa de reunião para reduzir

judicialização da saúde

Fonte: Website da ANS -

7.6.2016 – disponível

em www.ans.gov.br

Na última sexta-feira (03/06), o secretário-geral da

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),

Suriêtte Santos, participou de reunião no gabinete do

ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir a

ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder

Judiciário (NATs), que deverão se expandir para todo o

Brasil. Esses núcleos, formados por especialistas,

subsidiam os magistrados nas decisões relacionadas ao

direito à saúde.

Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos em

19 dos 27 tribunais e a ideia é melhorar a estrutura dos

já existentes, além de criar novos núcleos em todos os

tribunais estaduais e regionais federais. O objetivo é

oferecer apoio técnico especializado nas demandas

judiciais que envolvam a assistência à saúde, agir na

prevenção ao ingresso de processos judiciais pela

solução administrativa dos conflitos, e mapear os

pleitos mais comuns para um andamento mais ágil de

todos os processos.

“Como parte da proposta apresentada, os NATs teriam

estrutura e quadros montados a partir da academia,

utilizando-se da medicina baseada em evidências.

Instituições de relevância fariam a uniformização do

acervo, como o Instituto Cochrane, e a ideia seria

disponibilizar o material em plataforma online para as

instâncias do judiciário”, esclareceu Suriêtte.

Segundo o Ministério da Saúde, desde 2010 houve um

aumento de 727% nos gastos da União com ações

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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judiciais para aquisição de medicamentos,

equipamentos, insumos, realização de cirurgias e

depósitos judiciais. De 2010 até maio de 2016, os

custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento

das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados

R$ 686,4 milhões. Da mesma forma, as operadoras de

planos de saúde também são obrigadas a cumprir

sentenças judiciais, mesmo em casos não previstos no

Rol de Procedimentos da ANS.

“Tanto na defesa do interesse público, no caso do SUS,

quanto no amparo do interesse de uma coletividade,

como é o caso dos planos de saúde, utilizar o

orçamento de forma equivocada pode prejudicar todo

o sistema e, por consequência, trazer danos aos

próprios beneficiários. As decisões judiciais precisam

ser bem embasadas, com uma visão do todo, ainda

mais em situações tão específicas e delicadas como é

o caso da área da saúde”, afirmou Suriêtte.

Também participaram da reunião o supervisor do

Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian; o

defensor público Ramiro Nobrega Santana; o

desembargador João Pedro Gebran Neto; o juiz Marcos

Salles; a assessora jurídica do Conselho Nacional de

Secretários de Saúde, Alethele Santos, e os médicos

Maria Inez Pordeus Gadelha, Gonzalo Vecina e

Giovanni Cerri.

Ressarcimento ao SUS

Fonte: Website da ANS -

13.6.2016 – disponível

em www.ans.gov.br

Com relação à matéria “Procura por SUS sobe 35,7%

com restrições dos planos de saúde”, a Agência

Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não

é correto afirmar que a procura pelo SUS cresceu

35,7% entre os beneficiários de planos de saúde. O tal

percentual refere-se ao número de procedimentos

identificados em 2015 em relação aos verificados em

2014.

É importante destacar que o aumento no número de

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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procedimentos identificados não significa,

necessariamente, o aumento da utilização do SUS por

beneficiários de planos de saúde. Reflete também o

início da cobrança pela realização de procedimentos de

alta complexidade e a melhoria nos processos internos

da ANS.

ANS debate modelos de remuneração e venda de

planos de saúde on-line

Fonte: Website da ANS -

16.6.2016 – disponível

em www.ans.gov.br

Reunião contou com participação da ANATEL e CNseg

Na última segunda-feira, 13/06, a Agência Nacional de

Saúde Suplementar (ANS) realizou, no Rio de Janeiro,

mais uma edição do Laboratório de Desenvolvimento,

Sustentabilidade e Inovação Setorial (LAB-DIDES).

O evento contou com a participação de representantes

das operadoras de planos de saúde, prestadores de

serviço e entidades de defesa do consumidor. O

objetivo da reunião foi discutir propostas para os temas

Modelos de remuneração; e Quesitos necessários para

contratos on-line entre operadoras e beneficiários.

Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial

da ANS, ressaltou que é necessário debater os modelos

de remuneração incentivando mudanças de paradigma

no setor. “Estamos desenvolvendo projetos-piloto

centrados na saúde do paciente que propõem novos

modelos de remuneração, tais como o Projeto Parto

Adequado e o Projeto Idoso bem cuidado, além disso,

estamos estudando outros modelos aplicados fora do

Brasil” comentou. Na ocasião, a diretora enfatizou

também a necessidade de adequação ao mundo virtual

das normas sobre contratação de planos de saúde.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a

Confederação Nacional das Empresas de Seguros

Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar

e Capitalização (CNseg) contaram suas experiências

sobre contratação de serviços on-line. Paulo Kurpan,

da CNseg, explicou que uma das peculiaridades do

setor é a seguradora ter o prazo de 15 dias para se

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pronunciar quanto à proposta de seguro.

Carolina Lavorato, da Gerência de Regulamentação da

Anatel, contou que a oferta e contratação remota de

serviços já era realidade no setor de telefonia. “Foi

necessário focar no acesso à informação clara e

adequada sobre a contratação dos diferentes produtos

e serviços” contou.

Estão previstas mais reuniões sobre o tema em julho.

ANS discute a regulamentação da Lei 13.003/14

Detalhes Categoria: Qualidade da Saúde

Fonte: Website da ANS -

23.6.2016 – disponível

em www.ans.gov.br

Na última terça-feira (21/06), a Agência Nacional de

Saúde Suplementar (ANS) realizou a 3º reunião do

Grupo Técnico de acompanhamento da Lei 13.003/14,

que tem o objetivo de identificar e debater

oportunidades para melhorar o relacionamento dos

atores do setor de planos de saúde. O encontro,

realizado no Rio de Janeiro, reuniu representantes das

operadoras e de prestadores de serviço de saúde.

Na ocasião, o gerente-executivo de Aprimoramento do

Relacionamento entre Prestadores e Operadoras,

Felipe Riani, apresentou os resultados da pesquisa on-

line sobre contratualização, realizada pela ANS no

período de abril a junho de 2016. Riani explicou que

110 operadoras e 311 prestadores responderam ao

questionário, que abordou temas relacionados ao

aumento dos contratos por escrito, às formas de

reajuste, às causas de glosas, aos prazos para

pagamento, entre outros.

Outro ponto de destaque foi o resultado do

monitoramento da atualização dos prestadores

conveniados nos portais das operadoras. A ANS

analisou o portal de 556 empresas, responsáveis por

94,39% dos vínculos de planos de saúde. Felipe explica

que “A primeira análise apontou que 374 operadoras

estavam irregulares, sendo assim, realizamos um

trabalho de indução à adequação dos portais e, na

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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segunda análise, identificamos que 124 delas já

haviam se adequado”. Riani declara ainda que a

operadora pode ser autuada caso não se adeque às

novas regras.

Fundos Carlyle, GIC e CVC Partners preparam

oferta pela Qualicorp

Fonte: Valor Econômico -

Beth Koike - Caderno

Empresas - pg.B5 –

19.7.2016

Os fundos Carlyle, GIC (fundo soberano de Cingapura)

e CVC Capital Partners estão em conversas com o

fundador e presidente da Qualicorp, José Seripieri

Junior, para uma possível oferta pública por 100% das

ações da companhia, segundo o Valor apurou. A

Qualicorp é uma companhia sem um controlador

majoritário, com capital disperso na bolsa, mas Júnior

é o maior acionista, com 20,2% do negócio.

Líder absoluta no segmento de planos médicos por

adesão, a Qualicorp tem um valor de mercado de R$ 6

bilhões. Ainda segundo fontes, as conversas são

preliminares, mas Junior já deixou claro que qualquer

transação envolve um prêmio gordo.

O Carlyle e o GIC, que juntos detém 23,6% da Rede

D'Or, querem fazer uma oferta em conjunto em nome

do grupo hospitalar. Os dois fundos enxergam

sinergias entre a maior rede hospitalar do país e a

Qualicorp, que administra uma carteira com cerca de 5

milhões de usuários de convênios médicos. Caso a

transação seja efetivada, a Rede D'Or poderá

aumentar ainda mais seu poder de negociação com as

operadoras e seguradoras de planos de saúde, sem

assumir os riscos de ser dona de um convênio médico.

A Qualicorp é uma corretora e administradora de

planos de saúde. O negócio das operadoras tem um

risco elevado, uma vez que os sinistros de saúde não

são totalmente previsíveis. Além disso, os custos

médicos estão cada vez maiores.

Apesar de o Carlyle e o GIG terem procurado a

Qualicorp em nome da Rede D'Or, o desenho da

participação societária do grupo hospitalar não está

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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definido. A Rede D'Or pode ter uma fatia minoritária na

Qualicorp ou uma participação indireta por meio dos

fundos.

Após a investida do Carlyle e do GIC, o fundo

americano CVC Capital Partners e um investidor

estratégico também bateram na porta da Qualicorp.

Dono de uma fatia de 15,3% da Rede D'Or, o fundo

soberano de Cingapura também é acionista da

Qualicorp com uma participação de 5,13%. Um dos

pontos que chamam atenção nessa transação é a

presença de muitos interlocutores em comum. O

Carlyle já foi um acionista relevante na Qualicorp e

atualmente está na Rede D'Or. A unidade brasileira da

CVC Partners, por sua vez, é liderada desde fevereiro

por Fernando Pinto que, por muitos anos, esteve à

frente do Carlyle. O atual presidente da Rede D'Or,

Heráclito Brito, anteriormente era o principal executivo

da Qualicorp.

Não está definido qual seria o papel de Junior numa

eventual venda da companhia. Muitos acreditam que

sua saída por completo da Qualicorp seria prejudicial

porque ele conhece profundamente o setor e foi o

criador do negócio de plano de saúde por adesão. O

mercado dessa modalidade de convênio médico ainda

é pouco compreendido.

Procuradas pela reportagem, Qualicorp, Rede D'Or e

CVC Capital Partners informaram que não comentam

rumores de mercado.

A Qualicorp começou a despertar interesse dos fundos

após uma reestruturação iniciada no fim de 2015 e

que, em pouco tempo, trouxe redução de despesas e

custos e aumento no lucro. Neste ano, as ações

acumulam ganhos de quase 65% devido aos bons

resultados dos últimos trimestres.

A margem Ebitda da Qualicorp aumentou 1,9 ponto

percentual, para 37,8% no primeiro trimestre de 2016.

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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É uma variação relevante porque o setor de planos de

saúde perdeu quase 2 milhões de usuários no último

ano e meio, em razão do aumento no desemprego.

Entre janeiro e março, o lucro líquido da empresa foi

de R$ 198,3 milhões, ante R$ 44,7 milhões em igual

período de 2015.

ANS defende aporte de médico na Unimed-Rio

Fonte: Valor Econômico -

Beth Koike - Caderno

Empresas - pg.B5 –

20.7.2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

informou que a solução para os problemas financeiros

da Unimed-Rio passa necessariamente por um aporte

dos médicos cooperados e justificou que esse tipo de

contrapartida está legislação das cooperativas

médicas. O comunicado da agência reguladora vem

após uma tentativa fracassada, em abril, da Unimed-

Rio de lançar uma capitalização de cerca de R$ 200

milhões para pagar uma parte das dívidas. O objetivo

era que todos os 5,5 mil cooperados contribuíssem,

mas a chamada de capital sequer foi aprovada.

Essa capitalização foi substituída por um acordo com

os médicos associados, que concedem um abatimento

de 25% no valor do procedimento realizado. Por

exemplo: numa consulta de R$ 80, a cooperativa paga

R$ 64. Segundo a Unimed-Rio, a soma desses

descontos é de R$ 200 milhões. "No entanto, essa não

é uma solução porque não é dinheiro novo e sim uma

redução de despesa", diz uma fonte do setor.

A agência informou ainda que analisa o plano de

adequação financeira apresentado pela Unimed-Rio,

cuja dívida financeira e tributária é superior a R$ 1

bilhão e o patrimônio é negativo em R$ 736 milhões.

"A rede de prestadores (hospitais e laboratórios)

ouvidos se dispôs a atuar em prol do plano de

recuperação", diz nota da ANS. A Unimed Brasil,

entidade representante das cooperativas médicas,

ajudou a Unimed-Rio a montar o plano de

reestruturação que tem duração de três anos.

Uma eventual quebra da Unimed-Rio poderia provocar

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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impactos ainda maiores do que os gerados pela

liquidação da Unimed Paulistana, decretada no ano

passado, tanto para os usuários quanto para a cadeia

médica carioca.

Para efeitos de comparação a Unimed-Rio tem,

atualmente, 850 mil clientes e a Paulistana detinha

cerca de 750 mil na época da intervenção. Na cidade

do Rio de Janeiro, a Unimed é disparado a maior

operadora de planos de saúde e não há outras

cooperativas médicas para absorver a carteira de

clientes como aconteceu em São Paulo. Os clientes da

Paulistana migraram para a Federação das Unimeds do

Estado de São Paulo (Fesp), Central Nacional Unimed

(CNU) ou Seguros Unimed , que se cotizaram para

receber esses usuários.

O maior impacto de uma eventual quebra se daria para

os usuários de planos individuais, que têm poucas

opções no mercado. Na Unimed-Rio, essa carteira é

formada por cerca de 300 mil pessoas físicas, sendo

que 40% têm mais de 59 anos de idade. Na Paulistana,

havia cerca de 160 mil planos individuais e a migração

foi marcada por muita confusão.

Além disso, reflexos negativos poderiam se espalhar

pela cadeia de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio,

em especial aqueles de menor porte. Os grandes

grupos pressionaram a Unimed-Rio logo quando

começaram os primeiros atrasos de pagamento em

2014.

Além dos problemas financeiros, a Unimed-Rio

enfrenta um grande conflito político. A diretoria de

Celso de Barros, que está no comando desde 1998,

enfrenta uma oposição ferrenha dos integrantes do

conselho fiscal. A oposição acusa Barros de falta de

transparência na contabilidade e questiona estratégias

adotadas como a construção de um hospital e centros

de atendimento que demandaram investimentos de R$

650 milhões, além de um patrocínio de 15 anos ao

Fluminense. Diante desse cenário, a vida da Unimed-

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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Rio não avança e tentativas como a venda do hospital,

principal ativo da cooperativa, que poderia aliviar as

contas, ficam paralisadas.

Lottenberg deve assumir Amil

Fonte: Valor Econômico

- Beth Koike - Caderno

Empresas - pg.B6 –

4.8.2016

A UnitedHealthcare Brazil, dona da Amil, deve ter um

novo CEO a partir de janeiro. O nome mais provável

para o cargo é do médico Claudio Lottenberg, atual

presidente do Hospital Albert Einstein, em substituição

ao fundador da operadora de planos de saúde Amil,

Edson Bueno, segundo o Valor apurou.

O mandato de Lottenberg como presidente do Eisntein

termina em dezembro deste ano. O médico ocupa esse

posto há 15 anos e não pode ser mais reconduzido.

Procurado pela reportagem, Lottenberg negou que

tenha aceito o convite de Bueno e explicou que seu foco

atualmente é encontrar um substituto para a

presidência do Einstein. "Não tem nada de concreto.

Minhas atenções estão voltadas para encerrar o

processo na instituição que estou hoje", disse

Lottenberg, informando ainda que no próximo ano

assume a liderança do conselho do hospital.

Ainda segundo Lottenberg, já há um nome

praticamente certo para presidência do Einstein, mas

isso só será definido numa eleição da comunidade

judaica. Ele pontuou que a substituição não é uma

missão fácil: é necessário encontrar um médico jovem,

respeitado, e que aceite trabalhar como voluntário -

não há remuneração para a posição de presidente

executivo.

Já na UnitedHealthcare Brazil, o cargo de CEO foi criado

há cerca de três meses. A Amil passa por uma grande

reestruturação e foi dividida em três negócios: planos

de saúde, hospitais e tecnologia. A companhia foi

adquirida em 2012 pela americana UnitedHealthcare,

um dos maiores grupos de saúde do mundo, numa

transação de quase R$ 10 bilhões. Bueno permaneceu

à frente do negócio.

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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Segundo fontes do setor, o empresário procura há

algum tempo um substituto. Na época da venda da

Amil para UnitedHealth em 2012, foi divulgado que

Bueno deixaria o comando da operação até setembro

de 2017. A troca na presidência é complexa porque

Bueno é um dos ícones do setor de saúde no país e seu

sucessor precisa ter também um nome forte na área.

Bueno fundou a maior operadora de plano de saúde do

Brasil, com 5,7 milhões de usuários e é conhecido por

estar sempre um passo a frente do seus concorrentes:

a Amil foi uma das pioneiras a ter uma rede

verticalizada de hospitais e foi a primeira empresa de

convênio médico brasileira a ser vendida para um

grupo internacional. Atualmente, Bueno é dono da

maior companhia de medicina diagnóstica do país, a

Dasa, que passa por uma profunda reestruturação, e

de uma rede de hospitais, segmento considerado a bola

da vez no setor de saúde.

A própria UnitedHealth acaba de criar uma rede com

22 hospitais da Amil para atender pacientes dos demais

convênios médicos. Essa rede, batizada de Américas

Serviços Médicos, é composta por hospitais como

Samaritano (São Paulo e Rio), Paulistano, Pro

Cardíaco, TotalCor, Santa Joana (Pernambuco), entre

outros. Esse negócio passa a ser comandado por Luiz

de Luca que, até então, presidia o Samaritano de São

Paulo. Com isso, a Américas Serviços Médicos se

posiciona como um dos maiores grupos hospitalares do

país. A líder é a Rede D'Or com mais de 30 unidades.

A Amil tem ainda 10 hospitais exclusivos para seus

conveniados, que também podem usar os demais 22

da rede Américas.

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Saúde Suplementar em Exame nº 11

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CÂMARAS TÉCNICAS EM ANDAMENTO – ANS

Câmara Técnica da Regulamentação do Pedido de Cancelamento/Exclusão de

Beneficiários em Planos de Saúde

Câmara Técnica sobre a Qualificação da Entrada de Beneficiários em Planos de

Saúde: Doenças ou Lesões Preexistentes

GRUPOS TÉCNICOS EM ANDAMENTO – ANS

Grupo técnico Interáreas (DIDES, DIPRO e DIFIS)

Grupo Técnico Lei 13.003/14

Grupo Técnico LAB-DIDES - Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade

e Inovação Setorial

Grupo Técnico LAB-DIDES Odontologia- Laboratório de Desenvolvimento,

Sustentabilidade e Inovação Setorial

Grupo Técnico Externo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Grupo Técnico Permanente de Estudos da Metodologia do Monitoramento da

Garantia de Atendimento

Grupo Técnico de Medicamentos Antineoplásicos Orais

Grupo Técnico FormSUS – Procedimentos – DUT

Grupo Técnico Genética

Informações a respeito das Câmaras e Grupos Técnicos podem ser obtidas no

website da ANS (www.ans.gov.br)

Saúde Suplementar em Exame nº 11

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CONSULTAS PÚBLICAS (CP)

Norma / Consulta

Pública (CP) Assunto Data de Publicação Prazo

Não há consultas públicas em andamento.

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Este boletim é compilado pelas integrantes da área especializada em Saúde

Suplementar de Pinheiro Neto Advogados.

Colaboraram com esta edição:

Théra van Swaay De Marchi (tdemarchi@pn.com.br), Maria Silvia L. A. Marques

(msmarques@pn.com.br), Luciana Mayumi Sakamoto (Lsakamoto@pn.com.br) e

Sasha Roéffero (sroeffero@pn.com.br).