ASPECTOS TÉCNICOS E FORMAIS A SEREM OBSERVADOS …

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ASPECTOS TEacuteCNICOS E FORMAIS A SEREM OBSERVADOS NAS

CONTRATACcedilOtildeES DE SERVICcedilOS NA AacuteREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

2

Agenda

1 Processo de Contrataccedilatildeo Puacuteblica

2 Novo Modelo de Contrataccedilatildeo de TI

3 Modelo de Governanccedila - Cobit

4 Planejamento da Contrataccedilatildeo

5 Termo de Referecircncia

6 Gerenciamento do Contrato

3

1 O Processo de

Contrataccedilatildeo Puacuteblica

PROCESSO DE CONTRATACcedilAtildeO PUacuteBLICA

bull IDENTIFICACcedilAtildeO DAS NECESSIDADES

bull SOLUCcedilAtildeO PROPOSTA (MODELO PARA A PRESTACcedilAtildeO DOS

SERVICcedilOS)

bull A DEFINICcedilAtildeO DO ENCARGO (OBJETO A SER CUMPRIDO) E DA

REMUNERACcedilAtildeO

bull ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE CONTROLE (OS)

bull DAS REGRAS DE DISPUTAS (EXIGEcircNCIAS TEacuteCNICAS)

bull ESCOLHA DO REGIME JURIacuteDICO APLICAacuteVEL (LEI Nordm 866693 OU

LEI Nordm 1052002)

deg

FASE INTERNA (PLANEJAMENTO)


SOLUCcedilAtildeO PROPOSTA

(MODELO PARA A PRESTACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS)

Definiccedilatildeo da forma de execuccedilatildeo dos serviccedilos (indireta) e os

criteacuterios de mensuraccedilatildeo (fixos ou por resultados)



ESCOLHA DO REGIME JURIacuteDICO APLICAacuteVEL (LEI Nordm 866693 OU LEI

Nordm 1052002)

O regime juriacutedico da Lei ndeg 866693 deve ser adotado

sempre que se reunirem duas condiccedilotildees a complexidade

do objeto (encargo) e a complexidade da obrigaccedilatildeo a ser

cumprida para viabilizar o objeto O regime da Lei ndeg

1052002 deve ser adotado sempre que a obrigaccedilatildeo a ser

cumprida sob o ponto de vista teacutecnico for simples mesmo

que o objeto possa ser complexo



bull Selecionar a melhor proposta de acordo com as

exigecircncias do Edital

FASE EXTERNA (SELECcedilAtildeO DO FORNECEDOR)

bull Execuccedilatildeo do objeto (solicitaccedilatildeo dos serviccedilos)

bull Verificar o cumprimento do encargo

estabelecido contratualmente (fiscalizaccedilatildeo da

execuccedilatildeo acompanhamento)


FASE CONTRATUAL (GERENCIAMENTO DO CONTRATO)

bull Ateste da realizaccedilatildeo dos trabalhos

bull Avaliaccedilatildeo da qualidade e aderecircncia agraves

especificaccedilotildees

bull Pagamento da remuneraccedilatildeo contratada

bull Aplicaccedilotildees de penalidades quando for o caso


FASE CONTRATUAL (GERENCIAMENTO DO CONTRATO)Cont

PROCESSO DE CONTRATACcedilAtildeO

bull Restriccedilatildeo agrave competitividade das licitaccedilotildees (um

uacutenico e grande contrato)

bull requisitos de habilitaccedilatildeo e de pontuaccedilatildeo da

proposta teacutecnica estabelecidos no edital muito

abrangentes

bull risco de oneraccedilatildeo dos preccedilos contratuais

MODELO ANTIGO DE CONTRATACcedilAtildeO DE TI


bull O pagamento da contratada com base exclusivamente em horas-trabalhadassem considerar o produto ou resultado (anti-economicidade)

bull Monopolizaccedilatildeo do conhecimento do setor de TI pela uacutenica empresa contratada (risco estrateacutegico)

bull Fragilizaccedilatildeo do controle da Administraccedilatildeo sobre dados aplicaccedilotildees e sistemas institucionais

MODELO ANTIGO DE CONTRATACAtildeO DE TI


bull Alta dependecircncia da Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo

agrave empresa contratada

bull Risco na descontinuidade do serviccedilo

bull Ausecircncia quase completa de gerenciamento da

contrataccedilatildeo de serviccedilos de TI


13


bull Ausecircncia de mecanismos para gestatildeo do

contrato (devido agrave ausecircncia de planejamento)

ndash Qual o ldquotamanhordquo do serviccedilo

ndash Qual a qualidade do serviccedilo

ndash Quais os indicadores (objetivos) para mensuraccedilatildeo

ndash Qual o procedimento para acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo

ndash Qual seraacute o instrumento de controle utilizado


14

bull Risco na Seguranccedila da Informaccedilatildeo

- Uma uacutenica empresa contratada teria acesso a todos

os sistemas e dados do oacutergatildeoentidade inclusive os

estrateacutegicos e sigilosos aliado ao fato de em regra

natildeo existir poliacutetica de seguranccedila definida e

implementada



15

(Vide Acoacuterdatildeo 7862006-TCU-Plenaacuterio)

bull Ausecircncia de parcelamento do objeto

ndash Potencial limitaccedilatildeo agrave competiccedilatildeo

ndash Risco de onerar indevidamente o contrato

ndash Risco estrateacutegico (dependecircncia)

ndash Risco na seguranccedila da informaccedilatildeo

bull Pagamento por homem-hora (HH)

ndash Risco exclusivo do contratante

ndash Anti-economicidade ldquoParadoxo lucro-incompetecircnciardquo

ndash Risco de remuneraccedilatildeo de horas improdutivas



16

2 Novo Modelo de

Contrataccedilatildeo de Serviccedilos

de TI

NOVO MODELO DE CONTRATACcedilAtildeO DE TI

bull Foco no planejamento da contrataccedilatildeo

bull Na estruturaccedilatildeo da aacuterea de TI com servidores

permanentes e capacitados na gestatildeo de TI

bull Adjudicaccedilatildeo por Lotes (Parcelamento dos

Serviccedilos)


bull Na mensuraccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos por resultado

alcanccedilado e verificado e natildeo por horas trabalhadas

bull Na avaliaccedilatildeo de qualidade dos serviccedilos (ANS ou SLA)

bull No controle efetivo da execuccedilatildeo dos serviccedilos

(aperfeiccediloamento da gestatildeo do contrato)

Acoacuterdatildeos 7862006-TCU-Plenaacuterio item 94 14802007-TCU-Plenaacuterio item 9126 e 19992007-TCU-Plenaacuterio item 9411)


Organizaccedilatildeo e estrutura de TI suficientesAcoacuterdatildeo 1402005 ndash TCUPlenaacuterio

bull 94 determinar agrave Secretaria-Geral de Controle Externo que adote

providecircncias para realizar por intermeacutedio das unidades teacutecnicas

competentes auditoria nos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta do Poder

Executivo com vistas a avaliar a estrutura de recursos humanos dos

respectivos setores de informaacutetica verificando se o quantitativo e a

qualificaccedilatildeo dos servidores satildeo suficientes ao desempenho das

atribuiccedilotildees da aacuterea e ao atendimento das necessidades das demais

unidades integrantes do oacutergatildeo sobretudo se as atividades ligadas ao

planejamento estrateacutegico de informaacutetica agrave coordenaccedilatildeo agrave

fiscalizaccedilatildeo e ao controle das accedilotildees do setor satildeo executadas com

eficiecircncia e eficaacutecia e ainda se essas atividades estatildeo acometidas a

servidores do oacutergatildeo entre outros aspectos considerados relevantes na

fase de planejamento dos trabalhosTCDF - SEMAT2008 19

20


bull Recomendaccedilotildees agrave SLTI

- item 94 do Acoacuterdatildeo 7862006-TCU-Plenaacuterio

- Acoacuterdatildeo 14802007-TCU-Plenaacuterio


21

A Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da

Informaccedilatildeo - SLTI do Ministeacuterio do

Planejamento editou as Instruccedilotildees

Normativas 022008 e 042008

(19052008) as quais contemplam a

maior parte das recomendaccedilotildees do TCU


22

A INSLTI 042008 dispotildee sobre oprocesso de contrataccedilatildeo de serviccedilos deTecnologia da Informaccedilatildeo pelaAdministraccedilatildeo Puacuteblica Federal diretaautaacuterquica e fundacional

A INSLTI 022008 dispotildee sobre regras ediretrizes para a contrataccedilatildeo de serviccediloscontinuados ou natildeo Essa norma aplica-se subsidiariamente agrave INSLTI 042008


23

3 GOVERNANCcedilA EM TI

GOVERNANCcedilA EM TI

bull Acoacuterdatildeo 16032008-Plenaacuterio TCU

ldquo91 recomendar ao (oacutergatildeosentidades)

()

916 envidem esforccedilos visando agrave

implementaccedilatildeo de processo de trabalho

formalizado de contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos

de TI bem como de gestatildeo de contratos de TI

buscando a uniformizaccedilatildeo de procedimentos nos

moldes recomendados no item 94 do Acoacuterdatildeo

7862006-TCU-Plenaacuteriordquo


Eacute um padratildeo de melhores praacuteticas emcontroles sobre a informaccedilatildeo e uso datecnologia (IT) desenvolvido e baseadoem conceitos do ITGI ndash IT GovernanceInstitute da ISACA ndash Information SystemControl and Audit Association

COBIT - Control Objectives for Information andRelated


bull Alinhamento estrateacutegico

bull Entrega de valor

bull Gerecircncia de recursos

bull Gerecircncia de riscos

bull Avaliaccedilatildeo do desempenho

Foco em controle (o que fazer) e natildeo naexecuccedilatildeo (como fazer)

COBIT baseia-se no


Planejar e Organizar

DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar


I - Planejar e Organizar (PO)

bull PO1 Definir um plano estrateacutegico de TI

bull PO2 Definir a arquitetura de informaccedilatildeo

bull PO3 Determinar a direccedilatildeo tecnoloacutegica

bull PO4 Definir processos organizaccedilatildeo e relacionamentos

bull PO5 Gerenciar o investimento em TI



(Cont)

bull PO6 Comunicar metas e diretivas gerenciais

bull PO7 Gerenciar recursos humanos de TI

bull PO8 Gerenciar qualidade

bull PO9 Avaliar e gerenciar riscos

bull PO10 Gerenciar projetos


II- Adquirir e Implementar (AI)

bull AI1 Identificar soluccedilotildees

bull AI2 Adquirir e manter aplicaccedilotildees

bull AI3 Adquirir e manter infraestrutura tecnoloacutegica

bull AI4 Viabilizar operaccedilatildeo e uso

bull AI5 Adquirir recursos de TI

bull AI6 Gerenciar mudanccedilas

bull AI7 Instalar e certificar sistemas e mudanccedilas


III- Entregar e Assistir (DS)

bull DS1 Definir e gerenciar niacuteveis de serviccedilos

bull DS2 Gerenciar serviccedilos de terceiros

bull DS3 Gerenciar performance e capacidade

bull DS4 Garantir continuidade dos serviccedilos

bull DS5 Garantir seguranccedila dos sistemas

bull DS6 Identificar e alocar custos



(Cont)

bull DS7 Educar e treinar usuaacuterios

bull DS8 Gerenciar service desk e incidentes

bull DS9 Gerenciar a configuraccedilatildeo

bull DS10 Gerenciar problemas

bull DS11 Gerenciar dados

bull DS12 Gerenciar o ambiente fiacutesico

bull DS13 Gerenciar a operaccedilatildeo


IV- Monitorar e Avaliar (ME)

bull ME1 Monitorar e Avaliar o Desempenho de TI

bull ME2 Monitorar e Avaliar Controle Interno

bull ME3 Assegurar Aderecircncia aos Regulamentos

bull ME4 Prover Governanccedila de TI


O Cobit 41 em seu objetivo de controle AI51

Procurement Control (Controle sob aquisiccedilotildees)

recomenda

ldquoDesenvolver e seguir um conjunto deprocedimentos e padrotildees consistente com oprocesso de licitaccedilatildeo e a estrateacutegia de aquisiccedilatildeogerais da organizaccedilatildeo para adquirir infra-estruturainstalaccedilotildees hardware software e serviccedilos de TInecessaacuterios ao negoacuteciordquo


O Cobit 41 em seu objetivo de controle PO14 IT Strategic Plan (Plano Estrateacutegico de TI) recomenda

ldquoCriar um plano estrateacutegico que defina emcooperaccedilatildeo com os principais interessadoscomo as metas de TI contribuiratildeo para osobjetivos estrateacutegicos da organizaccedilatildeo e quaisos custos e riscos associadosrdquo


O Cobit 41 objetivo de controle PO43 IT Steering Committee (Comitecirc Diretivo de TI) recomenda

ldquoCriar um comitecirc diretivo de TI (ou equivalente)composto de gerentes executivos de negoacutecios e deTI para determinar as prioridades de investimento ealocaccedilatildeo de recursos nas accedilotildees de TI alinhadas agravesestrateacutegias e prioridades da organizaccedilatildeoacompanhar o estaacutegio de desenvolvimento dosprojetos e resolver conflitos relativos a recursos emonitorar os niacuteveis de serviccedilo de TI e suasmelhoriasrdquo


O Cobit 41 DS4 Ensure Continuous Service (Garantir a Continuidade do Serviccedilo) recomenda

ldquoA necessidade de prover serviccedilos contiacutenuos deTI requer desenvolvimento manutenccedilatildeo e testede planos de continuidade de TI armazenamentode coacutepias de seguranccedila em local alternativo etreinamento perioacutedico de planejamento decontinuidaderdquo


O Cobit 41 PO94 Risk Assessment (Anaacutelise de Riscos) recomenda

ldquoAvaliar periodicamente a probabilidade e oimpacto de todos os riscos identificadosusando meacutetodos qualitativos e quantitativosA probabilidade e o impacto associados como risco inerente e residual devem serdeterminados individualmente por categoriardquo

Governanccedila de TI

TCDF - SEMAT2008

bull Portaria TCDF nordm 2008 (DODF 090408)

ndash Institui a Comissatildeo Gestora da Informaccedilatildeo e

Tecnologia ndash COGITE para

bull estudos sobre o planejamento controle poliacuteticas e

accedilotildees

bull acompanhar as accedilotildees visando assegurar sua

harmonizaccedilatildeo com o planejamento estrateacutegico

bull avaliar os resultados das accedilotildees em face dos

benefiacutecios esperados

bull propor as prioridades para investimentos

39


TCDF - SEMAT2008

ndash COGITE ndash competecircncias (cont)

bull supervisionar a gestatildeo de aplicaccedilotildees

informaccedilotildees infra-estrutura e pessoal

bull promover o desenvolvimento a implementaccedilatildeo e

a monitoraccedilatildeo da seguranccedila da informaccedilatildeo

bull acompanhar o desempenho das aacutereas envolvidas

bull avaliar a aderecircncia das accedilotildees agraves melhores

praacuteticas do setor

40


bull Recomendaccedilotildees

TCDF determinou agrave Secretaria de Educaccedilatildeo do

DF que () b) informe sobre a adoccedilatildeo das

seguintes providecircncias b1) padronizaccedilatildeo dos

procedimentos para gerenciar as atividades de

suporte com base nas orientaccedilotildees contidas no

COBIT 41 DS 81 Gerenciar Atendimentos e

Incidentes - Service Desk (Atendimentos)

(DECISAtildeO Nordm 2592010)




DF que () b3) ultime providecircncias para

monitorar continuamente criteacuterios especificados

nos Acordos de Niacutevel de Serviccedilo com base nas

orientaccedilotildees contidas no COBIT 41 processo

DS 15 - Monitorar e Relatar Realizaccedilotildees de

Niacutevel de Serviccedilo (DECISAtildeO Nordm 2592010)


bull RecomendaccedilotildeesTCU recomendou agrave Secretaria-Executiva doMAPA queem atenccedilatildeo ao princiacutepio da eficiecircnciaconstante do art 37 caput da ConstituiccedilatildeoFederal a) posicionasse hierarquicamente aCoordenaccedilatildeo Geral de Tecnologia da Informaccedilatildeo(CGTI) de modo independente dos setoresusuaacuterios facilitando a sua atuaccedilatildeo e aimplementaccedilatildeo de poliacuteticas de TI no acircmbito detodo o Ministeacuterio com base nas orientaccedilotildeescontidas no Cobit 41 item PO41 ndashLocalizaccedilatildeo organizacional da aacuterea de TI

(Acoacuterdatildeo nordm 4632008-TCU-1ordf Cacircmara)


bull RecomendaccedilotildeesTCU recomendou ao TRF4ordf Regiatildeo queenvidasse esforccedilos para instituir no acircmbito daDiretoria de Informaacutetica poliacuteticas e procedimentospadronizados para monitorar as atividades dosterceirizados com base nas orientaccedilotildees contidasno Cobit 41 item PO414 Poliacuteticas eprocedimentos para terceirizados (item 925 TC-0265572007-2 Acoacuterdatildeo nordm 5252008-TCU-2ordfCacircmara)


bull Recomendaccedilotildeeso TCU recomendou ao TRF4ordf Regiatildeo que ematenccedilatildeo ao princiacutepio da prudecircncia envidasseesforccedilos para minimizar a dependecircncia deindiviacuteduos uacutenicos em relaccedilatildeo a processoscriacuteticoscom fiscalizaccedilatildeo de contratoscom basenas orientaccedilotildees contidas no Cobit 41 itemPO75- Dependecircncia de uacutenicos indiviacuteduos(item928Acoacuterdatildeonordm5252008-TCU 2ordf Cacircmara)


bull RecomendaccedilotildeesTCU recomendou ao Ministeacuterio da Justiccedila queaperfeiccediloasse e concluiacutesse na aacuterea de tecnologia dainformaccedilatildeo do Ministeacuterio processo de planejamento noqual fossem previstos os investimentos e respectivoorccedilamento da aacuterea de TI alinhados ao PlanejamentoEstrateacutegico do oacutergatildeo de forma a organizar estrateacutegiasaccedilotildees prazos e recursos financeiros humanos emateriais em atenccedilatildeo aos princiacutepios da eficiecircncia eficaacuteciae economicidade dos gastos puacuteblicos e ao disposto no art6ordm I do Decreto-lei nordm 2001967 observando aspraacuteticas contidas no processo PO1 (Planejamento eorganizaccedilatildeo) e PO53 (Orccedilamentaccedilatildeo de TI) do Cobit 41

Acoacuterdatildeo11632008-TCU-Plenaacuterio)

47

4 Planejamento da

Contrataccedilatildeo

48

Planejar eacute tambeacutem dever juriacutedico

Quem natildeo planeja incorre em inobservacircncia

juriacutedica do disposto nos artigos 6ordm I 7ordm e 10 sect

7ordm do Decreto-Lei 2001967 e ofende portanto

o princiacutepio da legalidade

ldquoArt 6ordm As atividades da AdministraccedilatildeoFederal obedeceratildeo aos seguintes princiacutepiosfundamentais

I - Planejamento()rdquo

PLANEJAMENTO DA CONTRATACcedilAtildeO

49

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 7ordm A accedilatildeo governamental obedeceraacute aplanejamento que vise a promover odesenvolvimento econocircmico-social do Paiacutes e aseguranccedila nacional norteando-se segundoplanos e programas elaborados na forma doTiacutetulo III e compreenderaacute a elaboraccedilatildeo dosseguintes instrumentos baacutesicos a) plano geralde governo b) programas gerais setoriais eregionais de duraccedilatildeo plurianual c) orccedilamento-programa anual programaccedilatildeo financeira dedesembolsordquo


50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()

sect 7ordm Para melhor desincumbir-se das tarefas de

planejamento coordenaccedilatildeo supervisatildeo e controle e

com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado

da maacutequina administrativa a Administraccedilatildeo procuraraacute

desobrigar-se da realizaccedilatildeo material de tarefas

executivas recorrendo sempre que possiacutevel agrave

execuccedilatildeo indireta mediante contrato desde que exista

na aacuterea iniciativa privada suficientemente desenvolvida

e capacitada a desempenhar os encargos de execuccedilatildeordquo



bull Foco nas atividades de

ndash Planejamento estrateacutegico

ndash Coordenaccedilatildeo

ndash Fiscalizaccedilatildeo

ndash Controle

bull Realizadas por servidores do quadro

bull Execuccedilatildeo =gt terceiros

TCDF - SEMAT2008 51

52

Niacuteveis de Planejamento em TI

bull Planejamento Estrateacutegico de TI (IN

042008 art 4ordm)

bull Plano Diretor de TI (IN 042008 art 2ordm X

e art 4ordmuacutenico III)

bull Planejamento da Contrataccedilatildeo de TI (IN

042008 arts 8ordm a 18)



Planejamento Estrateacutegico

ldquo() processo de elaboraccedilatildeo da estrateacutegia na

qual se definiria a relaccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e

o ambiente interno e externo bem como os

objetivos organizacionais com a definiccedilatildeo de

estrateacutegias alternativasrdquo

ref Wikipeacutedia (MAXIMIANO 2006)

54

bull Art 4ordm da IN 42008

ndash O oacutergatildeo central do SISP elaboraraacute em

conjunto com os oacutergatildeos setoriais e seccionais

do SISP a Estrateacutegia Geral de Tecnologia da

Informaccedilatildeo para a Administraccedilatildeo Puacuteblica

revisada anualmente para subsiacutedio agrave

elaboraccedilatildeo dos PDTI dos oacutergatildeos e entidades

integrantes do SISP


Planejamento Estrateacutegico de TI

55

bull Deveraacute abranger (art 4ordm sect uacutenico IN 42008)

I - proposta elaborada em conjunto com os

demais oacutergatildeos e entidades competentes que

contemple as demandas de recursos

humanos das Aacutereas de Tecnologia da

Informaccedilatildeo necessaacuterias para elaboraccedilatildeo e

gestatildeo de seus PDTI



56


II - plano de accedilatildeo elaborado em conjunto com

os demais oacutergatildeos e entidades competentes

para viabilizar a capacitaccedilatildeo dos servidores

das Aacutereas de Tecnologia da Informaccedilatildeo



57

bullDeveraacute abranger (art 4ordm sect uacutenico IN 42008)

III - modelo para elaboraccedilatildeo dos PDTI que

contemple pelo menos as seguintes aacutereas

necessidades de informaccedilatildeo alinhada agrave

estrateacutegia do oacutergatildeo ou entidade plano de

investimentos contrataccedilotildees de serviccedilos

aquisiccedilatildeo de equipamentos quantitativo e

capacitaccedilatildeo de pessoal gestatildeo de risco e



58


IV - orientaccedilatildeo para a formaccedilatildeo de Comitecircs de

Tecnologia da Informaccedilatildeo que envolvam as

diversas aacutereas dos oacutergatildeos e entidades que

se responsabilizem por alinhar os

investimentos de Tecnologia da Informaccedilatildeo

com os objetivos do oacutergatildeo ou entidade e

apoiar a priorizaccedilatildeo de projetos a serem

atendidos



59



Cobit 41 objetivo de controle PO43 Comitecirc

Executivo de TI Estabelecer um comitecirc executivo

(ou equivalente) composto pelas diretorias

executiva de negoacutecios e de TI para

bulldeterminar prioridades dos programas de

investimentos em TI em linha com as estrateacutegias e

prioridades do negoacutecio

60






executiva de negoacutecios e de TI para (Cont)

bullmonitorar o estado atual dos projetos e resolver

conflitos de recursos

61







bullmonitorar niacuteveis de serviccedilos e suas melhorias


TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65

Plano Diretor de TI - PDTI

INSLTI 042008 art 2ordm X - Plano Diretor deTecnologia da Informaccedilatildeo - PDTI instrumentode diagnoacutestico planejamento e gestatildeo dosrecursos e processos de Tecnologia daInformaccedilatildeo que visa a atender agraves necessidadesde informaccedilatildeo de um oacutergatildeo ou entidade paraum determinado periacuteodo

(Vide arts 4ordm e 5ordm sect1ordm da IN 42008)


66

Plano Diretor de TI ndash PDTI

bullelaborado com participaccedilatildeo das aacutereas de TI

da organizaccedilatildeo

bullestabelece indicadores de desempenho em

conformidade com os objetivos estrateacutegicos da

aacuterea de TI

bulldocumento escrito publicado e divulgado no

acircmbito da organizaccedilatildeo


67


bullabrange orccedilamento e estrateacutegias deaquisiccedilatildeo e de terceirizaccedilatildeo relativamente agraveTI

bullacompanhado e avaliado periodicamente

bulldefine com base nos objetivos da organizaccedilatildeoou seja com base no seu plano estrateacutegico querecursos seratildeo necessaacuterios contratar (Plano deAccedilatildeo de curto meacutedio e longo prazo)


68

Acoacuterdatildeo 20942004-TCU-Plenaacuterio

ldquo911 todas as aquisiccedilotildees devem ser realizadas em

harmonia com o planejamento estrateacutegico da instituiccedilatildeo

e com seu plano diretor de informaacutetica quando houver

devendo o projeto baacutesico guardar compatibilidade com

essas duas peccedilas situaccedilatildeo que deve estar demonstrada

nos autos referentes agraves aquisiccedilotildeesrdquo


Jurisprudecircncia do TCU

69


ldquoAs accedilotildees orccedilamentaacuterias devem ser pautadas por um

planejamento preacutevio do oacutergatildeo

O planejamento da contrataccedilatildeo deve vincular-se

ao plano diretor de TI que por sua vez deve vincular-se

ao planejamento estrateacutegico da instituiccedilatildeordquo



70


bull promovam accedilotildees com o objetivo de disseminar a

importacircncia do planejamento estrateacutegico procedendo

accedilotildees voltadas agrave implantaccedilatildeo eou aperfeiccediloamento de

planejamento estrateacutegico institucional planejamento

estrateacutegico de TI e comitecirc diretivo de TI

bull adotem providecircncias com vistas a garantir que as

propostas orccedilamentaacuterias para a aacuterea de TI sejam

elaboradas com base nas atividades que

efetivamente pretendam realizar e alinhadas aos

objetivos do negoacutecio



71


bull atentem para a necessidade de dotar a estrutura de

pessoal de TI do quantitativo de servidores efetivos

necessaacuterio ao pleno desempenho das atribuiccedilotildees do setor

bull envidem esforccedilos visando agrave implementaccedilatildeo de processo

de trabalho formalizado de contrataccedilatildeo de bens e

serviccedilos de TI bem como de gestatildeo de contratos de TI

buscando a uniformizaccedilatildeo de procedimentos nos moldes

recomendados no item 94 do Acoacuterdatildeo 7862006-TCU-

Plenaacuterio



72


ldquo944 elabore um modelo de governanccedila de TI para osentes integrantes do Sisp a partir das boas praacuteticasexistentes sobre o tema (Cobit Itil NBR ISOIEC 27002) epromova sua implementaccedilatildeo nos diversos oacutergatildeos eentidades sob sua coordenaccedilatildeo mediante orientaccedilatildeonormativa Referida orientaccedilatildeo deve conter no miacutenimo oconjunto de processos que devem ser considerados dealta importacircncia o processo de trabalho utilizado paraidentificar quais processos de TI devem ter suaimplementaccedilatildeo priorizada um guia para implantaccedilatildeo dosprocessos de TI e os niacuteveis de maturidade miacutenima para osprocessos implementadosrdquo



73

Planejamento da Contrataccedilatildeo de TI

bull A forma pela qual se definem os bens e serviccedilos

de TI que se necessita adquirir e os produtos e

resultados decorrentes

bull O instrumento por meio do qual se definem

quantidades (dentro do limite de alteraccedilatildeo de 25)

prazos e forma de entrega

bull Processo que conduz agrave elaboraccedilatildeo de projeto

baacutesico (Termo de Referecircncia)


74


Instruccedilatildeo Normativa - SLTI 42008

Art 3ordm As contrataccedilotildees de que trata esta InstruccedilatildeoNormativa deveratildeo ser precedidas de planejamentoelaborado em harmonia com o Plano Diretor deTecnologia da Informaccedilatildeo - PDTI alinhado agraveestrateacutegia do oacutergatildeo ou entidade

Art 7ordm As contrataccedilotildees de serviccedilos de TI deveratildeo seguirtrecircs fases Planejamento da Contrataccedilatildeo Seleccedilatildeo doFornecedor e Gerenciamento do Contrato

Art 8ordm A fase de Planejamento da Contrataccedilatildeo devecontemplar todos os produtos e serviccedilos quecompotildeem a Soluccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeoque iraacute gerar o resultado esperado


75


A IN-42008 da SLTIMP estabelece

ldquoArt 7ordm As contrataccedilotildees de serviccedilos de

Tecnologia da Informaccedilatildeo deveratildeo

seguir trecircs fases

bull Planejamento da Contrataccedilatildeo

bull Seleccedilatildeo do Fornecedor e

bull Gerenciamento do Contratordquo


76



ldquoArt 9ordm A fase de Planejamento da Contrataccedilatildeo

consiste nas seguintes etapas

I - Anaacutelise de Viabilidade da Contrataccedilatildeo

II - Plano de Sustentaccedilatildeo

III - Estrateacutegia de Contrataccedilatildeo e

IV - Anaacutelise de Riscosrdquo


77


31 Anaacutelise de Viabilidade da


78

ANAacuteLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATACcedilAtildeO

ldquoArt 10 A Anaacutelise de Viabilidade da Contrataccedilatildeo

observado o disposto nos arts 11 e 12 desta instruccedilatildeo

normativa compreende as seguintes tarefas

bullAvaliaccedilatildeo da necessidade (Requisitante e TI)

bullMotivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo (Requisitante)

bullEspecificaccedilatildeo dos requisitos (TI)

bullIdentificaccedilatildeo das diferentes soluccedilotildees (TI e

Requisitante)

bullJustificativa da soluccedilatildeo escolhida (TI)

79

Anaacutelise de Viabilidade da Contrataccedilatildeo

Avaliaccedilatildeo da Necessidade

Responsaacuteveis Aacuterea Requisitante com

apoio da aacuterea de TI

bullObjetivos estrateacutegicos e

bullNecessidades corporativas da instituiccedilatildeo

Criteacuterios

bullAlinhamento com PDTI

bullCobit 41 PO12 Alinhamento entre TI e o

Negoacutecio

80


Motivaccedilatildeo da Contrataccedilatildeo

Responsaacutevel A aacuterea Requisitante

bullMotivar a contrataccedilatildeo (serviccedilo essencial)

81


Especificaccedilatildeo dos Requisitos

Responsaacutevel A aacuterea de TI

bulldemandas dos potenciais gestores e usuaacuterios do serviccedilo

bullsoluccedilotildees disponiacuteveis no mercado e

bullanaacutelise de projetos similares realizados por outras instituiccedilotildees

Criteacuterio

bullCobit 41 AI1 Identificar Soluccedilotildees Automatizadas focando em identificar soluccedilotildees efetivas e tecnicamente viaacuteveis

82


Identificaccedilatildeo das Diferentes Soluccedilotildees

Responsaacuteveis A aacuterea de TI com apoio da aacuterea Requisitante

bull disponibilidade soluccedilatildeo similar em outro oacutergatildeoentidade APF

bullsoluccedilotildees Portal do Software Puacuteblico Brasileiro

bullcapacidade e alternativas do mercado (inclusive software livre ou puacuteblico)

bullobservacircncia agraves poliacuteticas premissas e especificaccedilotildees teacutecnicas definidas pelos padrotildees de interoperabilidade de Governo Eletrocircnico (e-ping) e Modelo de acessibilidade em Governo Eletrocircnico (e-Mag)

83




bull aderecircncia as regulamentaccedilotildees da Infraestrutura de Chaves Puacuteblicas Brasileira - ICP-Brasil quando houver necessidade de utilizaccedilatildeo de certificaccedilatildeo digital

bullcusto financeiro estimado

Criteacuterio

Cobit 41 AI1 Identificar Soluccedilotildees Automatizadas A necessidade de uma nova aplicaccedilatildeo ou funccedilatildeo requer uma anaacutelise preacutevia agrave aquisiccedilatildeo ou ao desenvolvimento para assegurar que os requisitos de negoacutecio sejam atendidos atraveacutes de uma abordagem eficaz e eficiente

84


Justificativa da Soluccedilatildeo Escolhida


bulldescriccedilatildeo sucinta precisa suficiente e clara da Soluccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo escolhida indicando os serviccedilos que a compotildeem Criteacuterio

Cobit 41 AI13 Estudo de Viabilidade e Formulaccedilatildeo de Accedilotildees Alternativas Desenvolver um estudo de viabilidade que examine a possibilidade de implementar os requisitos

85




bullalinhamento em relaccedilatildeo agraves necessidades

Criteacuterio

Cobit 41 PO12 Alinhamento entre TI e o

Negoacutecio

86




bullidentificaccedilatildeo dos benefiacutecios que seratildeo alcanccedilados

com a efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo em termos de

eficaacutecia eficiecircncia efetividade e economicidade

Criteacuterio

Cobit 41 PO52 Priorizaccedilatildeo Dentro do

Orccedilamento de TI

87


Responsaacutevel Aacuterea requisitante

Definir os requisitos quando aplicaacuteveis (art 11)

I - de software que independem de arquitetura tecnoloacutegica e definem os aspectos funcionais do software

II - de treinamento com o apoio da aacuterea de TI que definem a necessidade de treinamento presencial ou agrave distacircncia carga horaacuteria e entrega de materiais didaacuteticos

III - legais que definem as normas agraves quais a Soluccedilatildeo de TI deve respeitar

88




IV - de manutenccedilatildeo que independem de configuraccedilatildeo tecnoloacutegica e definem a necessidade de serviccedilos de manutenccedilatildeo preventiva corretiva evolutiva e adaptativa

V - de prazo que definem a prioridade da entrega da Soluccedilatildeo de TI contratada

VI - de seguranccedila com o apoio da aacuterea de TI e

VII - sociais ambientais e culturais que definem requisitos que a Soluccedilatildeo de TI deve atender para respeitar necessidades especiacuteficas relacionadas a costumes e idiomas e ao meio-ambiente (TI Verde)

89



Definir os requisitos quando aplicaacuteveis (art 12)I - de arquitetura tecnoloacutegica composta de hardware softwares baacutesicos padrotildees de interoperabilidade linguagem de programaccedilatildeo e interface

II - de projeto que estabelecem o processo de desenvolvimento de software teacutecnicas meacutetodos forma de gestatildeo e de documentaccedilatildeo

III - de implantaccedilatildeo que definem o processo de disponibilizaccedilatildeo da soluccedilatildeo em produccedilatildeo

IV - de garantia e manutenccedilatildeo que definem a forma como seraacute conduzida a manutenccedilatildeo e a comunicaccedilatildeo entre as partes envolvidas

90




V - de treinamento que definem o ambiente tecnoloacutegico de treinamentos ministrados e perfil do instrutor

VI - de experiecircncia profissional

VII - de formaccedilatildeo que definem cursos acadecircmicos e teacutecnicos certificaccedilatildeo profissional e forma de comprovaccedilatildeo e

VIII - de metodologia de trabalho

91


32 Plano de Sustentaccedilatildeo

92

Plano de Sustentaccedilatildeo

Responsaacuteveis A aacuterea de TI com o apoio da aacuterea Requisitante

I - seguranccedila da informaccedilatildeo

II - recursos materiais e humanos

III - transferecircncia de conhecimento

IV - transiccedilatildeo contratual e

V - continuidade dos serviccedilos em eventual interrupccedilatildeo contratual

93


Seguranccedila da Informaccedilatildeo

Coacutedigo de praacutetica de seguranccedila da

informaccedilatildeo ndash NBR ISOIEC 270002

bullPoliacutetica de Seguranccedila da Informaccedilatildeo

(PSI)

bullClassificaccedilatildeo da Informaccedilatildeo

94



Coacutedigo de praacutetica de seguranccedila da informaccedilatildeo ndash NBR ISOIEC 270002

bullPoliacutetica de Controle de Acesso (PCA)

bullPlano de Continuidade de Negoacutecios (PCN)

Criteacuterio

Cobit 41 objetivo de controle DS52 IT Security Plan (Plano de Seguranccedila de TI)

95


Recursos Materiais e Humanos

bullDefiniccedilatildeo dos recursos indispensaacuteveis agrave

sustentaccedilatildeo do sistema eou ambiente

fiacutesico

Criteacuterio

Cobit 41 objetivo de controle DS52 IT

Security Plan (Plano de Seguranccedila de TI)

96


Transferecircncia de Conhecimento

bullDefiniccedilatildeo de processo de trabalho com a finalidade de manter o conhecimento no oacutergatildeo

Criteacuterio

Cobit AI44 Transferecircncia de Conhecimentos agraves Equipes de Operaccedilatildeo e Suporte

97


Transiccedilatildeo Contratual

bullDefiniccedilatildeo de processo de trabalho com a

finalidade de executar a transiccedilatildeo

contratual sem a interrupccedilatildeo do serviccedilo

98


Continuidade dos Serviccedilos


finalidade de garantir que os serviccedilos

providos pela soluccedilatildeo de TI teratildeo

continuidade mesmo que haja interrupccedilatildeo

da execuccedilatildeo contratual

99



Criteacuterios

Cobit 41 DS4 Assegurar a Continuidade dos Serviccedilos Prover a continuidade dos serviccedilos de TI requer o desenvolvimento manutenccedilatildeo e teste de um plano de continuidade de TI armazenamento de coacutepias de seguranccedila (backup) em instalaccedilotildees remotas (offsite) e realizar treinamentos perioacutedicos do plano de continuidade

100



Criteacuterios

NBR 15999-12007 item 86 ndash Planos de

Continuidade de Negoacutecios o propoacutesito de um

plano de continuidade de negoacutecios (PCN) eacute

permitir que uma organizaccedilatildeo recupere ou

mantenha suas atividades em caso de uma

interrupccedilatildeo das operaccedilotildees normais de negoacutecios

101



Criteacuterios

NBR ISOIEC 27002 item 1413 ndash Desenvolvimento e implementaccedilatildeo de planos de continuidade relativos agrave seguranccedila da informaccedilatildeo conveacutem que os planos sejam desenvolvidos e implementados para a manutenccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo das operaccedilotildees e para assegurar a disponibilidade da informaccedilatildeo no niacutevel requerido e na escala de tempo requerida apoacutes a ocorrecircncia de interrupccedilotildees ou falhas dos processos criacuteticos do negoacutecio

102


33 Estrateacutegia de Contrataccedilatildeo

103

Estrateacutegia de Contrataccedilatildeo

A IN-42008 em seu art14 compreende as

seguintes tarefas

I ndash indicaccedilatildeo do tipo de serviccedilo considerando o mercado e as soluccedilotildees existentes no momento da licitaccedilatildeo (TI)

II ndash indicaccedilatildeo dos termos contratuais (TI e Requisitante)

III ndash definiccedilatildeo da estrateacutegia de independecircncia do oacutergatildeo ou entidade contratante com relaccedilatildeo agrave contratada (TI)

IV ndash indicaccedilatildeo do Gestor do Contrato (TI)

104


A IN-42008 em seu art14 compreende as seguintes tarefas (continuaccedilatildeo)

V ndash definiccedilatildeo das responsabilidades da contratada que natildeo poderaacute se eximir do cumprimento integral do contrato no caso de subcontrataccedilatildeo (TI)

VI ndash elaboraccedilatildeo do orccedilamento detalhado (TI e aacuterea competente)

VII ndash indicaccedilatildeo da fonte de recursos para a contrataccedilatildeo e a estimativa do impacto econocircmico-financeiro no orccedilamento do OacutergatildeoEntidade (Requisitante)

VIII ndash definiccedilatildeo dos criteacuterios teacutecnicos de julgamentoda proposta para a fase de Seleccedilatildeo do Fornecedor (TI)

105


I ndash indicaccedilatildeo do tipo de serviccedilo

considerando o mercado e as soluccedilotildees

existentes no momento da licitaccedilatildeo (TI)

ex (infraestruturahep-desk

desenvolvimento)

106


II ndash indicaccedilatildeo dos termos contratuais (TI e

Requisitante)

bull fixaccedilatildeo de procedimentos e de criteacuterios de

mensuraccedilatildeo dos serviccedilos prestados

abrangendo meacutetricas indicadores e valores

bull definiccedilatildeo de metodologia de avaliaccedilatildeo da

adequaccedilatildeo agraves especificaccedilotildees funcionais e da

qualidade dos serviccedilos

107



Requisitante)

bull quantificaccedilatildeo ou estimativa preacutevia do

volume de serviccedilos demandados para

comparaccedilatildeo e controle

bull regras para aplicaccedilatildeo de multas e demais

sanccedilotildees administrativas

108



Requisitante)

bull garantia de inspeccedilotildees e diligecircncias quando

aplicaacutevel e sua forma de exerciacutecio

bull definiccedilatildeo de direitos autorais e de

propriedade intelectual

109



Requisitante)

bull termo de compromisso contendo

declaraccedilatildeo de manutenccedilatildeo de sigilo e ciecircncia

das normas de seguranccedila vigentes no oacutergatildeo

ou entidade a ser assinado pelo

representante legal do fornecedor e seus

empregados diretamente envolvidos na

contrataccedilatildeo

110



Requisitante)

bull cronograma de execuccedilatildeo fiacutesica e

financeira

bull forma de pagamento que deveraacute ser

efetuado em funccedilatildeo dos resultados obtidos

e

111



Requisitante)

bull definiccedilatildeo de mecanismos formais de

comunicaccedilatildeo a serem utilizados para troca

de informaccedilotildees entre a contratada e a

Administraccedilatildeo

112


III ndash definiccedilatildeo da estrateacutegia de

independecircncia do oacutergatildeo ou entidade

contratante com relaccedilatildeo agrave contratada (TI)

bull forma de transferecircncia de tecnologia e

bull direitos de propriedade intelectual e direitos

autorais da Soluccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo

documentaccedilatildeo modelo de dados e base de dados

justificando os casos em que tais direitos natildeo

vierem a pertencer agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica

113


IV ndash indicaccedilatildeo do Gestor do Contrato

(TI)

bullNo art 2 III - Gestor do Contrato servidor

com capacidade gerencial teacutecnica e

operacional relacionada ao objeto da


114



115


VI ndash elaboraccedilatildeo do orccedilamento detalhado (TI e aacuterea competente) fundamentado em pesquisa no mercado a exemplo de

bullcontrataccedilotildees similares

bullvalores oficiais de referecircncia

bullpesquisa junto a fornecedores ou

bulltarifas puacuteblicas

116


VII ndash indicaccedilatildeo da fonte de recursos para

a contrataccedilatildeo e a estimativa do impacto

econocircmico-financeiro no orccedilamento do

OacutergatildeoEntidade (Requisitante)

117


VIII ndash definiccedilatildeo dos criteacuterios teacutecnicos de julgamento da proposta para a fase de Seleccedilatildeo do Fornecedor (TI) observando o seguinte

bull utilizaccedilatildeo de criteacuterios correntes no

mercado

bull a Anaacutelise de Viabilidade da Contrataccedilatildeo

118



bull vedaccedilatildeo da indicaccedilatildeo de entidade certificadora

exceto nos casos previamente dispostos em

normas do governo federal

bull o fator desempenho natildeo pode ser pontuado com

base em atestados relativos agrave duraccedilatildeo de

trabalhos realizados pelo licitante

119

Estrateacutegia de ContrataccedilatildeoVIII ndash definiccedilatildeo dos criteacuterios teacutecnicos de julgamento da proposta para a fase de Seleccedilatildeo do Fornecedor (TI) observando o seguinte

bull quando necessaacuterio para a comprovaccedilatildeo da

aptidatildeo pode se considerar mais de um atestado

relativo ao mesmo quesito de capacidade teacutecnica

bull vedaccedilatildeo da pontuaccedilatildeo progressiva de mais de um

atestado para o mesmo quesito de capacidade

teacutecnica e

120


bull os criteacuterios de pontuaccedilatildeo devem ser justificados

em termos do benefiacutecio que trazem para o

contratante

121

Restriccedilotildees eou Vedaccedilotildees estabelecidas naIN-42008

Art 5ordm Natildeo poderatildeo ser objeto de contrataccedilatildeo

I - todo o conjunto dos serviccedilos de Tecnologia daInformaccedilatildeo de um oacutergatildeo ou uma entidade em umuacutenico contrato

II - mais de uma Soluccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeoem um uacutenico contrato


122

Restriccedilotildees eou Vedaccedilotildees estabelecidas na IN-42008

Art 5ordm Natildeo poderatildeo ser objeto de contrataccedilatildeo (cont)

III - gestatildeo de processos de Tecnologia da Informaccedilatildeo incluindogestatildeo de seguranccedila da informaccedilatildeo()

sect 1ordm O suporte teacutecnico aos processos de planejamento eavaliaccedilatildeo da qualidade dos serviccedilos de Tecnologia da Informaccedilatildeopoderatildeo ser objeto de contrataccedilatildeo desde que sob supervisatildeoexclusiva de servidores do oacutergatildeo ou entidaderdquo

Atividades de planejamento supervisatildeo e controle devem serrealizadas pelo oacutergatildeo proporcionando a seguranccedila dasinformaccedilotildees e a conhecimento dos seus processos


123



art 14bullrestriccedilotildees quanto agrave afericcedilatildeo de esforccedilo por meio da meacutetrica homens-hora (sect 1ordm)

bullque eacute vedado contratar por postos de trabalho alocados (sect 2ordm)

bullvedaccedilotildees e recomendaccedilotildees quanto agraves licitaccedilotildees do tipo teacutecnica e preccedilo (sects 3ordm e 4ordm)

bulla Estrateacutegia de Contrataccedilatildeo deveraacute ser aprovada e assinada pelo Requisitante e pela aacuterea de TI (sect 5ordm)

124


Restriccedilotildees eou Vedaccedilotildees estabelecidas na

IN-42008

art 6ordm

bull estabelecer viacutenculo de subordinaccedilatildeo com

funcionaacuterio dos fornecedores

bullprever em edital a remuneraccedilatildeo dos

funcionaacuterios dos fornecedores

bull indicar pessoas para compor o quadro

funcional dos fornecedores

125

Estrateacutegia de ContrataccedilatildeoRestriccedilotildees eou Vedaccedilotildees estabelecidas na IN-42008

art 6ordm

bulldemandar aos funcionaacuterios dos fornecedores execuccedilatildeo de tarefas fora do escopo do objeto da contrataccedilatildeo

bullreembolsar despesas com transporte hospedagem e outros custos operacionais que devem ser de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e

bullprever em edital exigecircncias que constituam intervenccedilatildeo indevida da Administraccedilatildeo Puacuteblica na gestatildeo interna da contratada

126


34 Anaacutelise de Riscos

127

Anaacutelise de RiscosIN-42008 art 16 a Anaacutelise de Riscos deveraacute ser elaborada pelo Gestor do Contrato com o apoio da aacuterea de TI e do Requisitante observando o seguinte

I - identificaccedilatildeo dos principais riscos que possam comprometer o sucesso do processo de contrataccedilatildeo

II - identificaccedilatildeo dos principais riscos que possam fazer com que os serviccedilos prestados natildeo atendam agraves necessidades do contratante podendo resultar em nova contrataccedilatildeo

III - identificaccedilatildeo das possibilidades de ocorrecircncia e dos danos potenciais de cada risco identificado

128

Anaacutelise de Riscos

IN-42008 art 16 (Cont)

IV - definiccedilatildeo das accedilotildees a serem tomadas para

amenizar ou eliminar as chances de ocorrecircncia do

risco

V - definiccedilatildeo das accedilotildees de contingecircncia a serem

tomadas caso o risco se concretize e VI - definiccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas accedilotildees de prevenccedilatildeo dos riscos e dos procedimentos de contingecircncia

129


Criteacuterios

bullCobit 41 PO94 Avaliaccedilatildeo de Risco Avaliar

regularmente a probabilidade e o impacto de todos

os riscos identificados utilizando meacutetodos

qualitativos e quantitativos A probabilidade e o

impacto associado ao risco inerente e residual

devem ser determinados individualmente por

categoria e com base no portfoacutelio da organizaccedilatildeo

130

5 Termo de Referecircncia ou

Projeto Baacutesico

131

Requisitos presentes na Lei 866693

Os serviccedilos somente poderatildeo ser licitados quandohouver projeto baacutesico aprovado pela autoridadecompetente (LL art 7ordm I e sect2ordmI)

O objeto da contrataccedilatildeo deve estar precisamentecaracterizado e quantificado no projeto baacutesico (LL arts7ordmsect4ordm8ordm1415sect7ordm55)

O projeto baacutesico deve conter no que couber odetalhamento previsto no LL art 6ordm IX) devendo a suadefiniccedilatildeo ser precisa suficiente e clara

Projeto Baacutesico

132

Requisitos presentes na Lei 866693 em relaccedilatildeo ao PB (art 12)

seguranccedila

funcionalidade e adequaccedilatildeo ao interesse puacuteblico

economia na execuccedilatildeo conservaccedilatildeo e operaccedilatildeo

possibilidade de emprego de matildeo-de-obra materiaistecnologia e mateacuterias-primas existentes no local paraexecuccedilatildeo conservaccedilatildeo e operaccedilatildeo

facilidade na execuccedilatildeo conservaccedilatildeo e operaccedilatildeo semprejuiacutezo da durabilidade do serviccedilo

adoccedilatildeo das normas teacutecnicas de sauacutede e de seguranccedilaadequadas

Projeto Baacutesico

133

A IN 042008 da SLTIMP definiu

em seu art 17 que a partir da

estrateacutegia de contrataccedilatildeo o Termo de

Referecircncia conteraacute no miacutenimo as

seguintes informaccedilotildees

Termo de Referecircncia


REQUISITOS DOTERMO DE REFEREcircNCIA

Identificaccedilatildeo do objeto

Fundamentaccedilatildeo da contrataccedilatildeo

Requisitos da contrataccedilatildeo

Modelo para prestaccedilatildeo dos serviccedilos

Mecanismos de gestatildeo do contrato

Estimativa de preccedilos

Forma de seleccedilatildeo do fornecedor

Criteacuterios de seleccedilatildeo do fornecedor

Adequaccedilatildeo orccedilamentaacuteria




ldquo () um processo de contrataccedilatildeo e gestatildeo de contratos eacute formado basicamente pela definiccedilatildeo de etapas ou atividades que devem ser executadas dentro e fora do setor de TI seu fluxo (sequumlecircncia em que satildeo executadas) os insumos de cada etapa (informaccedilotildees necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da atividade) e os produtos gerados em cada etapa (informaccedilotildees produzidas na etapa) Um processo se torna formal quando estaacute documentado e publicado no acircmbito do ente Mapeado o processo eacute possiacutevel avaliar riscos implantar controles para mitigaacute-los e monitorar estes controles para verificar sua eficaacuteciardquo


1 Definiccedilatildeo do Objeto

137

Definiccedilatildeo do objeto

bull deve ser exclusivamente considerado prestaccedilatildeo

de serviccedilos (Decreto nordm 227197 art 3ordm)

bull natildeo pode ser caracterizado exclusivamente como

fornecimento de matildeo-de-obra (Decreto nordm

227197 art 4ordm inciso II)


138


bull definiccedilatildeo do objeto de acordo com as

caracteriacutesticas dos serviccedilos contratados

bull verificar possibilidade de separaccedilatildeo dos serviccedilos

(art 23 sect 1ordm Lei 866693)




bull Exemplos

DesenvolvimentoManutenccedilatildeo de

Sistemas

Serviccedilos de Infraestrutura

Services Desk

140


bull TCDF ndash Decisatildeo nordm 61508

ldquo 3) possibilidade de separaccedilatildeo dos serviccedilos a serem

contratado na forma como aventada pelo oacutergatildeo instrutivo

desta Corte de Contas em face do disposto no art 23sect1ordm

da Lei 866693 com os consequumlentes ajustes no tipo de

licitaccedilatildeo a ser adotada para cada item de acordo com as

caracteriacutesticas dos serviccedilosrdquo


141


bull TCDF - Decisatildeo nordm 129409

ldquoa) fracionar o objeto do contrato em pelo menos dois

lotes distintos desenvolvimentomanutenccedilatildeo de sistemas

e serviccedilos de infra-estrutura ocasionando assim o

melhor aproveitamento dos recursos do mercado a

reduccedilatildeo dos custos e a ampliaccedilatildeo da competitividade ou

justificar o natildeo parcelamentordquo




Parcelamento dos Serviccedilos

Fundamento Constitucional

bull Princiacutepio da Isonomia o parcelamento do objeto implica o parcelamento dos requisitos de habilitaccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de proposta teacutecnica que implica a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de administrados habilitados a participar das contrataccedilotildees puacuteblicas o que implica maior eficaacutecia d o princiacutepio da isonomia




Fundamento Constitucional (cont)

bull Princiacutepio da Eficiecircncia o melhor aproveitamento dos recursos do mercado pex a possibilidade de participaccedilatildeo de empresas especialistasimplica maior eficiecircncia nas contrataccedilotildees puacuteblicas vez que tais empresas satildeo capazes de oferecer melhor esse serviccedilos ou produtos a melhores preccedilos





bull Princiacutepio da economicidade o aumento da

competiccedilatildeo e o incentivo agrave criaccedilatildeo de empresas

especialistas em determinados serviccedilos de TI

implicam a reduccedilatildeo dos custos contratuais




Vantagens

bull A reduccedilatildeo do risco estrateacutegico e de seguranccedila

para a Administraccedilatildeo que natildeo dependeraacute

como antesde uma uacutenica empresa para dar

andamento agraves atividades do setor de informaacutetica

(vide art2ordmpuacutenico da INSLTI022008)


2 Fundamentaccedilatildeo da


147

Fundamentaccedilatildeo da contrataccedilatildeo a qual deveraacute

explicitar no miacutenimo

bull a justificativa da necessidade do serviccedilo (LL 6 IX)

bull a relaccedilatildeo entre a demanda prevista e a quantidade de

serviccedilo a ser contratada (LL 6 IX ldquofrdquo)


148



bull Demonstrativo dos resultados a serem alcanccedilados (LL

6 IX ldquocrdquo)

bull Indicaccedilatildeo de com quais elementos (objetivos iniciativas

e accedilotildees) das estrateacutegias institucionais e de Tecnologia

da Informaccedilatildeo a contrataccedilatildeo estaacute alinhada (Decreto nordm

20067 art 6ordm inciso I)



3 Requisitos do Serviccedilo

150


limitando-se agravequeles indispensaacuteveis agrave

execuccedilatildeo do objeto pretendido (Lei

866693 art 6ordm IX ldquodrdquo cc art 3ordm sect 1 inciso I)



4 Modelo de Prestaccedilatildeo de

Serviccedilos

152

Modelo de prestaccedilatildeo dos serviccedilos

bull estudos preliminares das soluccedilotildees existentes

no mercado e a justificativa da escolha (LL 6

IX 11 15 I III IV e V 43 IV)

bull identificaccedilatildeo da soluccedilatildeo de TI adotada

composta pelos serviccedilos produtos e outros

elementos necessaacuterios (Acoacuterdatildeo TCU

247108 item 914)




bull necessidade de detalhar os serviccedilos ex

- administraccedilatildeo de Redes

ndash administraccedilatildeo de Base de Dados

ndash serviccedilos de Suporte Teacutecnico

ndash serviccedilos de Help-Desk

154


bull definiccedilatildeo da forma de execuccedilatildeo dos serviccedilos

preferindo-se a execuccedilatildeo indireta por

resultados justificando-se a impossibilidade de

sua adoccedilatildeo (LL 6 VIII IX ldquoerdquo)



Modelo de prestaccedilatildeo dos serviccedilosbull fixaccedilatildeo de procedimentos e de criteacuterios de


abrangendo meacutetricas indicadores e valores (LL

6 VIII IX ldquoerdquo Decisatildeo TCDF nordm 123008)


Modelo de prestaccedilatildeo dos serviccedilosbull TCDF ndash Decisatildeo nordm 123008

ldquoIV) recomendar agrave Agecircncia de Tecnologia da Informaccedilatildeo do Distrito Federal ndash

AGEMTI que examine a possibilidade de regulamentaccedilatildeo da contrataccedilatildeo de

serviccedilos de manutenccedilatildeodesenvolvimento de sistemas pelo regime de ldquoFaacutebrica

de Softwarerdquo contemplando os seguintes pontos indicados no Acoacuterdatildeo nordm

7862006 do Tribunal de Contas da Uniatildeo encaminhando a esta Corte no prazo

de 90 (noventa) dias as conclusotildees sobre a mateacuteria a) a fixaccedilatildeo dos

procedimentos e dos criteacuterios de mensuraccedilatildeo dos serviccedilos prestados

abrangendo meacutetricas indicadores e valores aceitaacuteveis b) a quantificaccedilatildeo ou

a estimativa preacutevia do volume de serviccedilos demandados para fins de comparaccedilatildeo

e controle c) a definiccedilatildeo de metodologia de avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo agraves

especificaccedilotildees e da qualidade dos serviccedilos com vistas agrave aceitaccedilatildeo e pagamento

d) a definiccedilatildeo dos procedimentos de acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo a serem

realizados concomitantemente agrave execuccedilatildeo para evitar distorccedilotildees na aplicaccedilatildeo

dos criteacuterios rdquo

TCDF - SEMAT2008 156



bull Utilizaccedilatildeo da unidade de medida ldquoPonto de

Funccedilatildeordquo para a remuneraccedilatildeo dos serviccedilos de

DesenvolvimentoManutenccedilatildeo de Sistemas

conforme metodologia disseminada pelo IFPUG

ndash International Function Point User Group



Pontos de Funccedilatildeo

Medem a funcionalidade entregue ao usuaacuterio

Caracteriacutesticas

bull Independem de plataforma linguagem de programaccedilatildeo ou estilo de programaccedilatildeo utilizado

bull Permitem determinar o tamanho de uma aplicaccedilatildeo a partir da sua funcionalidade

bull Remuneraccedilatildeo baseada na funcionalidade solicitada e fornecida

bull Suporta com mais facilidade os ciclos de evoluccedilatildeo do sistema



Tipos de Contagem

bull Projeto de Desenvolvimento

bull Projeto de Melhoria e

bull Aplicaccedilatildeo



Projeto de Desenvolvimento

Desenvolve e entrega a 1ordf versatildeo de uma

aplicaccedilatildeo de software Seu tamanho funcional eacute

medida da funccedilatildeo fornecida aos usuaacuterios por

ela como medido pela respectiva contagem



Projeto de Melhoria

Desenvolve e entrega manutenccedilatildeo adaptativa

Seu tamanho funcional eacute a medida das funccedilotildees

incluiacutedas alteradas ou excluiacutedas ao final do

projeto como medido pela respectiva contagem



Aplicaccedilatildeo

Consiste de um ou mais componentes moacutedulos

ou subsistemas Sua mediccedilatildeo funcional de

tamanho eacute uma medida da funccedilatildeo que uma

aplicaccedilatildeo fornece ao usuaacuterio determinada pela

respectiva contagem



Tipos de Manutenccedilatildeo (ISOIEC 14764)

bull Manutenccedilatildeo Corretiva

bull Manutenccedilatildeo Perfectiva

bull Manutenccedilatildeo Adaptativa



Manutenccedilatildeo Corretiva

Modificaccedilatildeo reativa de um produto de software

executada apoacutes a entrega para corrigir os

problemas descobertos A modificaccedilatildeo repara o

produto de software para satisfazer os requisitos

(Natildeo modifica a funcionalidade da aplicaccedilatildeo)



Manutenccedilatildeo Perfectiva

Modificaccedilatildeo de um produto de software apoacutes entrega para detectar e corrigir falhas latentes antes que se materializem Provecirc melhorias aos usuaacuterios melhoria na documentaccedilatildeo e registros para melhorar o desempenho facilidade de manutenccedilatildeo ou outros atributos do software (Natildeo modifica a funcionalidade da aplicaccedilatildeo)



Manutenccedilatildeo Adaptativa

Modificaccedilatildeo de um produto de software executada apoacutes a entrega para mantecirc-lo usaacutevel em um ambiente modificado ou em modificaccedilatildeo Ela provecirc melhorias necessaacuterias para acomodar essas modificaccedilotildees no ambiente em que o software produto deve operar (modifica a funcionalidade)



bull Estabelecer criteacuterio de pagamento para as

manutenccedilotildees corretivas a partir do esforccedilo

despendido na disciplina de construccedilatildeo



bull Definiccedilatildeo no Edital do Processo Produtivo de

Software (metodologia de desenvolvimento de

sistemas)



Ex de Metodologia de desenvolvimento

bull Requisitos 20

bull Analiseprojeto 50

bull Construccedilatildeo 20

bull Testes 10




manutenccedilotildees perfectiva a partir do esforccedilo

estabelecido na Tabela de Itens natildeo

mensuraacuteveis em APF



bull Estabelecer no edital tabela de itens natildeo

mensuraacuteveis pela APF

Ex Telas ndash layout ndash contempla as alteraccedilotildees de

layouts logotipo sem mudanccedila de

funcionalidade Considera-se para obtenccedilatildeo do

esforccedilo o percentual de 02 de um ponto de

funccedilatildeo para cada 5 elementos dados campos

mensagens modificadas




mensuraacuteveis pela APF (Cont)

Ex Dados de coacutedigo ndash contempla a

necessidade de inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo

de dados pertencentes a listas (combo box) ou

tabelas fiacutesicas Considera-se para obtenccedilatildeo do


funccedilatildeo para cada 5 dadoscampos





Ex Alteraccedilatildeo do texto da mensagem

Considera-se para obtenccedilatildeo do esforccedilo o

percentual de 02 de um ponto de funccedilatildeo para

cada 5 mensagens



Meacutetodo da NESMA para melhorias

bull Construiacutedo sobre o meacutetodo do IFPUG + Fator

de Impacto (FI)

Ex PFadd = ADD ==== FI = 100

PFdel = DEL x 40 FI = 040

PFchg = CHG x 40 FI = 040




bull O fator de impacto eacute determinado em funccedilatildeo da

quantidade de TD incluiacutedos alterados e

excluiacutedos em relaccedilatildeo agrave quantidade original

Ex ()Mudanccedila = qtde (TD modificada

qtde TD originais) x 100

Mudanccedila Funccedilatildeo

Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100

Fator de Impacto 025 050 075 100



Meacutetodo da NESMA para Contagem Indicativa

bull APF = 35 PF x qtdALI + 15 x qtdAIE

ALI = Arquivo Loacutegico Interno

AIE = Arquivo de Interface Externa



Fator de Ajuste

Propotildee medir a funcionalidade geral do sistema

Caracteriacutesticasbull Considera 14 Caracteriacutesticas Gerais de Sistema (CGS)

bull Atribui a cada CGS um niacutevel de influecircncia entre 0 (nenhuma) ateacute 5 (forte) influecircncia

bull O valor do fator de ajuste pode variar em +- 35 do valor do Ponto de Funccedilatildeo



bull Definiccedilatildeo no Edital do Fator de Ajuste para os

serviccedilos medidos por Ponto de Funccedilatildeo de

modo a natildeo interferir no preccedilo vencedor

(Decisatildeo nordm 129409 Ex definir como 1)



Serviccedilos de SuporteHelp Desk

bull Definiccedilatildeo de criteacuterios objetivos a partir da

quantidade estimada dos serviccedilos e do custo

dos profissionais que realizaratildeo o atendimento

ExPregatildeo 402007-TCDF



bull A IN nordm 042008 por meio do art 14 inciso VIII

sect1ordm estabeleceu que a afericcedilatildeo de esforccedilo por

meio da meacutetrica homens-horas apenas poderaacute

ser utilizada mediante justificativa e sempre

vinculada agrave entrega de produtos de acordo com

prazos e quantidades previamente definidos

181


bull Em observacircncia ao princiacutepio da segregaccedilatildeo de

funccedilotildees o oacutergatildeo natildeo poderaacute contratar o mesmo

prestador para realizar serviccedilos de execuccedilatildeo e

fiscalizaccedilatildeo relativos ao mesmo objeto (IN SLTI

022008 arts 3ordm sect 2ordm e 19 I e II)



5 Mecanismos de Gestatildeo do

Contrato

183


definiccedilatildeo dos setores que fiscalizaratildeo ocontrato e a responsabilidade de cada umdeles (Lei nordm 86661993 art 67)

protocolo de interaccedilatildeo entre contratante econtratada (Lei nordm 86661993 art 6ordm inciso IXletra ldquoerdquo)

procedimentos para mensuraccedilatildeo faturamento epagamento dos serviccedilos prestados (Lei nordm86661993 art 6ordm inciso IX letra erdquo)


184

Mecanismos de gestatildeo do contrato(cont)

definiccedilatildeo do meacutetodo para quantificar o volumede serviccedilos demandados (Lei nordm 86661993art 6ordm inciso IX letra erdquo)

definiccedilatildeo do meacutetodo de avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeoagraves especificaccedilotildees e da qualidade dos serviccediloscom vistas agrave aceitaccedilatildeo e pagamento (Lei nordm86661993 art 6ordm inciso IX letra erdquo)


185


modelo do instrumento de controle dosserviccedilos solicitados e recebidos (ldquoordem deserviccedilordquo ou ldquosolicitaccedilatildeo de serviccedilordquo)



Exemplo de Ordem de Serviccedilo



Exemplo de Termo de Recebimento


188


(cont)

lista de verificaccedilatildeo que permita identificar se

todas as obrigaccedilotildees do contratado foram

cumpridas antes do ateste do serviccedilo (Cobit

41 item ME 24 - Controle de auto-avaliaccedilatildeo)


189


(cont)


ldquob2) definiccedilatildeo de procedimentos que permitam

identificar se todas as obrigaccedilotildees do contratado

foram cumpridas antes da atestaccedilatildeo do serviccedilo

relativo agraves suas contrataccedilotildees nos termos da Lei

nordm 86661993 art 6ordm inciso IX letra e Decreto

nordm 1609894 art 13 inciso II e COBIT 41 item

ME 24 - Controle de auto-avaliaccedilatildeordquo


190


regras para aplicaccedilatildeo das penalidadesobservando os Princiacutepios daProporcionalidade Razoabilidade e Prudecircncia(Lei nordm 86661993 art 55 VII VIII e IX)

garantias contratuais necessaacuterias (Lei nordm86661993 art 55 VI)


191


Designar servidor com a capacidade de

realizar a mediccedilatildeo dos serviccedilos utilizando a

teacutecnica de Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo nos

casos de contrataccedilatildeo de desenvolvimento de

sistemas e remuneraccedilatildeo pela meacutetrica Ponto

de Funccedilatildeo


192


bullTCDF ndash Decisatildeo nordm 12942009

ldquoIIIb) designe servidor com a capacidade de

realizar a mediccedilatildeo dos serviccedilos de manutenccedilatildeo

corretiva adaptativa e evolutiva do sistema de

Gestatildeo de Programas Sociais utilizando-se a

teacutecnica de Anaacutelise de Ponto de Funccedilatildeo de acordo

com as especificaccedilotildees contidas no Function Point

Counting Practices Manualrdquo


193


Um acordo de niacutevel de serviccedilo eacute uminstrumento para a gestatildeo das expectativasem relaccedilatildeo ao contrato Sua meta consisteem definir uma estrutura para a gestatildeo daqualidade e quantidade dos serviccedilosentregues e por conseguinte atender agravedemanda contratada a partir de umentendimento claro do conjunto de

compromissos (vide IN-022008)


194


Previsatildeo de Acordo de Niacutevel de Serviccedilo (SLA)

nos editais de licitaccedilatildeo principalmente para os

serviccedilos de infraestrutura


195

participantes do acordo

descriccedilatildeo clara dos serviccedilos e funcionalidades

disponiacuteveis para contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos

descriccedilatildeo clara dos perfis profissionais desejados para

contratos de locaccedilatildeo de matildeo-de-obra

funccedilotildees e responsabilidades


Elementos Miacutenimos do Acordo de Niacutevel de Serviccedilo


196


Elementos Miacutenimos do Acordo de Niacutevel de

Serviccedilo(cont)

niacuteveis de serviccedilos desejados em termos de

disponibilidade prazos desempenho seguranccedila

quantidade qualidade e outros

indicadores de niacuteveis de serviccedilos

responsaacutevel pela mediccedilatildeo dos serviccedilos

accedilotildees a serem tomadas quando da ocorrecircncia de

problemas de mau desempenho (accedilotildees corretivas

penalidades financeiras e outras)




bull TCDF - Decisatildeo 61508

ldquoIV - recomendar agrave jurisdicionada que

avalie a possibilidade de adoccedilatildeo do

instrumento chamado ldquoAcordo de Niacutevel de

Serviccedilordquo praacutetica estabelecida pelo

mercado para se buscar a qualidade e

eficiecircncia dos serviccedilos prestados na aacuterea

de informaacuteticardquo





ldquoIIIa ndash insira no Edital acordo de niacuteveis de

serviccedilos por meio de criteacuterios objetivos e

mensuraacuteveis acordados entre as partes com a

finalidade de aferir e avaliar a qualidade

desempenho disponibilidade e custos dos serviccedilos

contratados principalmente no tocante aos

serviccedilos de infraestrutura por inexistir uma

meacutetrica usualmente definidade pelo mercado nos

termos do item IV da Decisatildeo nordm 61508rdquo


199



ldquo949 exija nas proacuteximas contrataccedilotildees de TI

niacuteveis de serviccedilo a serem cumpridos pelas

empresas contratadas especialmente para

atividades como suporte de infra-estrutura de TI

e atendimento e suporte aos usuaacuterios em

atenccedilatildeo ao sect 1ordm do art 3 do Decreto nordm

22711997rdquo



bull Acordos de niacutevel de serviccedilo (Pregatildeo TCDF nordm 402007)

TCDF - SEMAT2008

Item Indicadores de niacuteveis de serviccedilo

Unidade

de

medida

Valor

exigido

01 Iacutendice de chamadas telefocircnicas atendidas em ateacute 30 segundos 90

02 Iacutendice de chamadas telefocircnicas abandonadas 5

03Iacutendice de solicitaccedilotildees resolvidas em ateacute 15 minutos no 1ordm

atendimento pelo telessuporte 60

04Iacutendice de solicitaccedilotildees resolvidas (telessuporte e suporte local) em

ateacute 02 horas uacuteteis do seu recebimento 75

05Iacutendice de solicitaccedilotildees resolvidas em ateacute 08 horas uacuteteis do seu

recebimento 85


recebimento 100

07Iacutendice miacutenimo de respostas da pesquisa de satisfaccedilatildeo que

considerou o atendimento oacutetimo ou bom 75

08Iacutendice maacuteximo de respostas da pesquisa de satisfaccedilatildeo que

considerou o atendimento regular 15


considerou o atendimento ruim 5

200


6 Estimativas de Preccedilos

202

Estimativas de Preccedilos

Realizada com base em informaccedilotildees de

diversas fontes estando justificado nos autos o

meacutetodo utilizado bem como as fontes dos dados

que a subsidiaram (Lei nordm 86661993 art 6ordm IX

frdquo)

Detalhada em seus custos unitaacuterios (Lei nordm

86661993 art 7ordm sect 2ordm inciso II)


203


Realizada com base no custo estimado dos

profissionais que executaratildeo os serviccedilos

Ex Pregatildeo 402007-TCDF


204


No caso de locaccedilatildeo fazer constar no Termo de

Referecircncia as informaccedilotildees a respeito da

vantajosidade em se locar em comparaccedilatildeo com a

aquisiccedilatildeo (artigos 3ordm 6ordm inciso IX e 12 da Lei nordm

866693)




ndash Comprovar vantagem econocircmica ndash TCDF

Decisotildees 251702 e 614607ldquo 3) informar a todos os oacutergatildeos e entidades do GDF que o disposto

no item ldquoIIrdquo da Decisatildeo TCDF nordm 25172002 permanece vaacutelido

sendo necessaacuteria uma anaacutelise detalhada e especiacutefica por

oacutergatildeoentidade a fim de confirmar a economicidade da metodologia

escolhida (locaccedilatildeo aquisiccedilatildeo ou ateacute mesmo terceirizaccedilatildeo do

serviccedilo) natildeo sendo suficiente para justificativa da locaccedilatildeo de

equipamentos de informaacutetica a decisatildeo exposta pela AGEMTI-DF

em sua Nota Teacutecnica nordm 0582007 acerca da viabilidade de Soluccedilatildeo

do Parque Tecnoloacutegico do Governo do Distrito Federalrdquo


206

Estimativas de Preccedilos Buscar os valores efetivamente praticados no mercado

pela pesquisa em contratos firmados pela Administraccedilatildeo Puacuteblicaapoacutes ampla competiccedilatildeo como por exemplo pesquisa empregotildees e registros de preccedilos em detrimento da simplesconsulta a fornecedores

ldquoArt 43 [Lei 866693] A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada comobservacircncia dos seguintes procedimentos

IV - verificaccedilatildeo da conformidade de cada proposta com osrequisitos do edital e conforme o caso com os preccediloscorrentes no mercado ou fixados por oacutergatildeo oficial competenteou ainda com os constantes do sistema de registro de preccedilosos quais deveratildeo ser devidamente registrados na ata dejulgamento promovendo-se a desclassificaccedilatildeo das propostasdesconformes ou incompatiacuteveisrdquo


207

Estimativas de PreccedilosAcoacuterdatildeo 15582003-TCU-Plenaacuterio

ldquo932 atente para o disposto no artigos 3ordm 6ordm inciso IX

e 12 da Lei nordm 866693 fazendo constar dos projetos

baacutesicos referentes a locaccedilotildees de equipamentos em

especial os de informaacutetica informaccedilotildees a respeito da

economicidade de se efetuar tais locaccedilotildees em

comparaccedilatildeo com a possibilidade de aquisiccedilatildeo dos

equipamentosrdquo



7 Forma de seleccedilatildeo do

fornecedor

209

Forma de Seleccedilatildeo do Fornecedor

a caracterizaccedilatildeo do serviccedilo como comum ou natildeo (Lei nordm

105202002 art 1ordm paraacutegrafo uacutenico)

no caso de contrataccedilotildees diretas as justificativas

previstas no art 26 da Lei nordm 86661993


210

Forma de Seleccedilatildeo do FornecedorAcoacuterdatildeo 15212003-TCU-Plenaacuterio

A contrataccedilatildeo de licenccedilas de uso de software

Microsoft deve obrigatoriamente ser precedida

de licitaccedilatildeo ante a existecircncia de empresas

credenciadas pela Microsoft como Large

Account Reseller - LAR


211


a indicaccedilatildeo de marca na especificaccedilatildeo de produtos deinformaacutetica pode ser aceita frente ao princiacutepio dapadronizaccedilatildeo previsto no art 15 I da Lei 866693desde que a decisatildeo administrativa que venha aidentificar o produto pela sua marca sejacircunstanciadamente motivada e demonstre ser essa aopccedilatildeo em termos teacutecnicos e econocircmicos maisvantajosa para a administraccedilatildeo


212

Forma de Seleccedilatildeo do FornecedorPregatildeo X obrigatoriedade da Teacutecnica e Preccedilo

Lei 866693 Art 45 (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8883 de 1994)

ldquosect 4o Para contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos deinformaacutetica [a administraccedilatildeo observaraacute o dispostono art 3o da Lei no 8248 de 23 de outubro de1991 levando em conta os fatores especificadosem seu paraacutegrafo 2o e adotando obrigatoriamenteo tipo de licitaccedilatildeo teacutecnica e preccedilo permitido oemprego de outro tipo de licitaccedilatildeo nos casosindicados em decreto do Poder Executivordquo


213


Pregatildeo X obrigatoriedade da Teacutecnica e Preccedilo

Posteriormente a Lei nordm 110772004 incluiu no

art 3ordm da Lei nordm 82481991 um novo paraacutegrafo (sect 3ordm)prevendo a possibilidade de aquisiccedilatildeo de bens eserviccedilos comuns da aacuterea de TI por meio de Pregatildeorestrito agravequeles produzidos por meio de processoprodutivo baacutesico


214



Lei 82481991 Art 3ordm

ldquosect 3o A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos de informaacutetica

e automaccedilatildeo considerados como bens e serviccedilos

comuns nos termos do paraacutegrafo uacutenico do art 1o

da Lei no 10520 de 17 de julho de 2002 poderaacute

ser realizada na modalidade pregatildeo restrita agraves

empresas que cumpram o Processo Produtivo

Baacutesico nos termos desta Lei e da Lei no 8387 de

30 de dezembro de 1991rdquo (Redaccedilatildeo dada pela Lei

nordm 11077 de 2004)


215


IN-022008 (com nova redaccedilatildeo dada pela IN-032009)

ldquoArt 26

()

Paraacutegrafo uacutenico Em consequecircncia da padronizaccedilatildeo existente no mercado de TI a maioria dos bens e serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo estatildeo aderentes a protocolos meacutetodos e teacutecnicas preacute-estabelecidos e conhecidos sendo portanto via de regra considerados comuns para fins de utilizaccedilatildeo da modalidade Pregatildeordquo





ldquo b) os serviccedilos de desenvolvimentomanutenccedilatildeo

de sistemas de informaacutetica que satildeo executados

por meio de metodologias que possuem teacutecnicas e

padrotildees existentes no mercado (serviccedilos

padronizaacuteveis) na forma do paraacutegrafo uacutenico do

art 1ordm da Lei nordm 1052002 podem ser contratados

na modalidade pregatildeo por trazerem vantagens de

competitividade economicidade e celeridaderdquo


217


Vantagens do pregatildeo

celeridade na contrataccedilatildeo

reduccedilatildeo de custos operacionais

obtenccedilatildeo de preccedilos mais vantajosos em

razatildeo da competitividade


218


Na contrataccedilatildeo direta observar (LL art 26)

caracterizaccedilatildeo da situaccedilatildeo que justifique a

dispensa quando for o caso

as razotildees da escolha do fornecedor ou

prestador dos serviccedilos

justificativa dos preccedilos



8 Criteacuterios de seleccedilatildeo do

fornecedor

220

Criteacuterios de Seleccedilatildeo do Fornecedor

os criteacuterios de habilitaccedilatildeo com respectivas justificativas para cada um deles (Lei nordm 86661993 arts 30 3ordm sect 1ordm e 44 sect 1ordm)

criteacuterios teacutecnicos obrigatoacuterios com respectivas justificativas para cada um deles (Lei nordm 86661993 arts 3ordm sect 1ordm e I e 44 sect 1ordm)


221


No caso de licitaccedilotildees tipo teacutecnica e preccedilo oumelhor teacutecnica os criteacuterios teacutecnicospontuaacuteveis com as respectivas justificativaspara cada um deles (Lei nordm 866693 arts303ordm sect1 e 44 sect1ordm)

o criteacuterio de julgamento que seraacute utilizado(Lei nordm 866693 art 45 menor preccedilomelhorteacutecnica ou teacutecnica e preccedilo)


222


Planilha contendo para cada atributo teacutecnicoda planilha de pontuaccedilatildeo sua contribuiccedilatildeopercentual com relaccedilatildeo ao total da avaliaccedilatildeoteacutecnica (Acoacuterdatildeo TCU nordm 19102007 -Plenaacuterio itens 923 e 924)

Eacute indevida a exigecircncia de atestado decapacidade teacutecnica em relaccedilatildeo a itens quenatildeo sejam significativos dentro do contexto daobraserviccedilo como um todo


223


as exigecircncias de habilitaccedilatildeo devem ser pertinentes eadequadas ao objeto licitado objetivas suficientes erazoaacuteveis para aferir a aptidatildeo (capacidadequalificaccedilatildeo e experiecircncia) dos licitantes e a qualidadeteacutecnica das propostas evitando-se a formulaccedilatildeo decriteacuterios irrelevantes para o cumprimento doobjeto(art 46 sect1ordmI LL)

as exigecircncias devem permitir a participaccedilatildeo deempresas meacutedias e pequenas (aleacutem das grandes) nocertame o que possibilita o aumento dacompetitividade e a reduccedilatildeo de preccedilos


224


A comprovaccedilatildeo de aptidatildeo no caso das

licitaccedilotildees pertinentes a obras e serviccedilos seraacute

feita por atestados fornecidos por pessoas

juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado

devidamente registrados nas entidades

profissionais competentes (art 30 sect 1ordm da Lei

86661993)


225


permissatildeo para o somatoacuterio de atestados

para comprovar atendimento a quesito

permissatildeo para apresentaccedilatildeo de atestados

que faccedilam referecircncia a serviccedilos prestados

em vaacuterios contratos

(INSLTI 022008 art 28 sect uacutenico e

INSLTI 042008 art 14 inciso VIII e sectsect 3ordm e 4ordm)


226


vedaccedilatildeo de quesitos de pontuaccedilatildeo baseados

na assunccedilatildeo de compromissos e

obrigaccedilotildees a serem satisfeitos pelo

licitante durante a futura contrataccedilatildeo

vedaccedilatildeo de quesitos de pontuaccedilatildeo que

valorem apenas quantidades de serviccedilos

sem considerar o desempenho


227


natildeo fixar tempo miacutenimo de experiecircncia a ser

comprovado pelos profissionais( sob pena

de descumprimento do art 30 sect 1deg inciso I

e sect 5ordm da Lei 866693)


228


Necessidade de incluir requisitos da proposta

teacutecnica que guardem estrita correlaccedilatildeo

teacutecnica e operacional com os serviccedilos

constantes do item do objeto avaliado

Ex No item ldquometodologia de desenvolvimentordquo

pontuar quesito relativo a ldquoproduccedilatildeo do

sistemardquo


229


Evitar o direcionamento agrave apresentaccedilatildeo de

certificados de qualidade especiacuteficos

O certificado destina-se a demonstrar que a empresa adota

processos de qualidade na execuccedilatildeo de suas atividades Contudo

natildeo adianta exigir uma certificaccedilatildeo niacutevel 5 se o oacutergatildeo encontra-se no

niacutevel 2


230


O licitante assume o compromisso de

fornecer os bens e serviccedilos conforme a

proposta apresentada arcando com o ocircnus

decorrente de eventuais equiacutevocos no

dimensionamento do objeto ofertado

(IN022008 arts 22 sectuacutenico e 23)

- ver Lei 866693 art 64


231


No julgamento das propostas devem ser

desclassificadas aquelas comprovadamente

inexequiacuteveis especialmente em relaccedilatildeo ao

preccedilo e agrave produtividade apresentada

(INSLTI 022008 art 29 IV V sectsect1ordm a 5ordm)

- ver Lei 866693 art 48 II


232

Criteacuterios de Seleccedilatildeo do FornecedorIN-022008 com nova redaccedilatildeo dada pela IN-032009

ldquoArt 29-B Se existirem indiacutecios de inexequibilidadeda proposta de preccedilo ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares o licitante deveraacute ser convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta sob pena de desclassificaccedilatildeo

()

sect 2ordm Qualquer interessado poderaacute requerer que se realizem diligecircncias para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas devendo apresentar as provas ou os indiacutecios que fundamentam a suspeita cabendo agrave Administraccedilatildeo avaliar a pertinecircncia das alegaccedilotildeesrdquo


233


ldquo()

sect 3ordm Quando o licitante apresentar preccedilo final inferior a 30 da meacutedia dos preccedilos ofertadospara o mesmo item e a inexequibilidade da proposta natildeo for flagrante e evidente pela anaacutelise da planilha de custos natildeo sendo possiacutevel a sua imediata desclassificaccedilatildeo seraacute obrigatoacuteria a realizaccedilatildeo de diligecircncias para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta exceto se houver justificativa razoaacutevelrdquo



9 Adequaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria

235

Adequaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria

Atendimento aos requisitos dispostos na Lei nordm 866693 art 7ordmsect2ordm inciso III

ldquosect 2o As obras e os serviccedilos somente poderatildeo ser licitados

quando

()

III - houver previsatildeo de recursos orccedilamentaacuterios que

assegurem o pagamento das obrigaccedilotildees decorrentes de

obras ou serviccedilos a serem executadas no exerciacutecio

financeiro em curso de acordo com o respectivo

cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20

ldquoA fase de Gerenciamento do Contrato visa

acompanhar e garantir a adequada prestaccedilatildeo

dos serviccedilos durante todo o periacuteodo de

execuccedilatildeo do contratordquo

Gerenciamento do Contrato

238

Processos de Trabalho Identificados

bull Solicitaccedilatildeo dos serviccedilos

bull verificaccedilatildeo do cumprimento do encargo estabelecido

bull avaliaccedilatildeo da qualidade e aderecircncia agraves especificaccedilotildees

bull ateste da realizaccedilatildeo dos trabalhos

bull aplicaccedilatildeo de penalidades quando for o caso

bull pagamento da remuneraccedilatildeo contratada


239

IN-42008 art 20

bull Iniacutecio da Execuccedilatildeo Contratual

bull Solicitaccedilatildeo dos Serviccedilos (OS)

bull Monitoramento da Execuccedilatildeo

bull Encerramento e Transiccedilatildeo Contratual



Iniacutecio da Execuccedilatildeo Contratual

bull Elaboraccedilatildeo pelo Gestor do Contrato de um

plano de inserccedilatildeo da contratada que contemple

ndash o repasse de conhecimentos necessaacuterios para

a execuccedilatildeo dos serviccedilos agrave contratada e

ndash a disponibilizaccedilatildeo de infra-estrutura agrave

contratada quando couber


Iniacutecio da Execuccedilatildeo Contratual (cont)bull Reuniatildeo inicial entre o Gestor do Contrato Aacuterea de TI

Requisitante e a contratada cuja pauta observaraacute pelo

menos

ndash assinatura do termo de compromisso de manutenccedilatildeo de

sigilo e ciecircncia das normas de seguranccedila vigentes no

oacutergatildeo ou entidade e

ndash esclarecimentos relativos a questotildees operacionais e de

gerenciamento do contrato (ex Guia de Contagem

cronogramas)


Solicitaccedilatildeo dos Serviccedilos

Encaminhamento formal de demandas pelo Gestor

do Contrato ao preposto da contratada por meio

de Ordens de Serviccedilo que conteratildeo

bull definiccedilatildeo e especificaccedilatildeo dos serviccedilos a serem

realizados

bull volume de serviccedilos solicitados e realizados

segundo as meacutetricas definidas

bull resultados esperados



Encaminhamento formal de demandas (cont)

bull o cronograma de realizaccedilatildeo dos serviccedilos incluiacutedas

todas as tarefas significativas e seus respectivos

prazos

bull avaliaccedilatildeo da qualidade dos serviccedilos realizados e

as justificativas do avaliador e

bull identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis pela solicitaccedilatildeo

avaliaccedilatildeo da qualidade e ateste dos serviccedilos

realizados que natildeo podem ter viacutenculo com a

empresa contratada


Solicitaccedilatildeo dos Serviccedilos TCDF Decisatildeo nordm 123008

ldquoe) a utilizaccedilatildeo como instrumento de controle das etapas de

solicitaccedilatildeo acompanhamento avaliaccedilatildeo atestaccedilatildeo e

pagamento de serviccedilos da ldquoordem de serviccedilordquo ou ldquosolicitaccedilatildeo

de serviccedilordquo que deve conter no miacutenimo e1) a definiccedilatildeo e a

especificaccedilatildeo dos serviccedilos a serem realizados e2) o volume

de serviccedilos solicitados e realizados segundo as meacutetricas

definidas e3) os resultados ou produtos solicitados e

realizados e4) o cronograma de realizaccedilatildeo dos serviccedilos

incluiacutedas todas as tarefas significativas e seus respectivos

prazos a avaliaccedilatildeo da qualidade dos serviccedilos realizados e as

justificativas do avaliador e5) a identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela solicitaccedilatildeo pela avaliaccedilatildeo da qualidade e

pela atestaccedilatildeo dos serviccedilos realizados os quais natildeo podem

ter nenhum viacutenculo com a empresa contratadardquoTCDF - SEMAT2008 244


Monitoramento da Execuccedilatildeo

A cargo do Gestor do Contrato com apoio do

Requisitante e da Aacuterea de TI que consiste em

bullrecebimento mediante anaacutelise da avaliaccedilatildeo dos

serviccedilos com base nos criteacuterios previamente

definidos

bullateste para fins de pagamento

bullidentificaccedilatildeo de desvios e encaminhamento de

demandas de correccedilatildeo



A cargo do Gestor do Contrato com apoio


(cont)

bullencaminhamento de glosas e sanccedilotildees

bullverificaccedilatildeo de aderecircncia agraves normas do contrato

bullverificaccedilatildeo da manutenccedilatildeo da necessidade

economicidade e oportunidade da contrataccedilatildeo





(cont)

bull verificaccedilatildeo da manutenccedilatildeo das condiccedilotildees

classificatoacuterias pontuadas e da habilitaccedilatildeo teacutecnica

bull manutenccedilatildeo do Plano de Sustentaccedilatildeo

bull comunicaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre a

proximidade do teacutermino do contrato com pelo

menos 60 (sessenta) dias de antecedecircncia


Monitoramento da ExecuccedilatildeoA cargo do Gestor do Contrato com apoio


(cont)

bull manutenccedilatildeo dos registros de aditivos

bull encaminhamento agraves autoridades competentes de

eventuais pedidos de modificaccedilatildeo contratual e

bull manutenccedilatildeo de registros formais de todas as

ocorrecircncias da execuccedilatildeo do contrato por ordem

histoacuterica



IN-22008 art 31

bull O acompanhamento e a fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do contrato consistem na verificaccedilatildeo da conformidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos e da alocaccedilatildeo dos recursos necessaacuterios de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato devendo ser exercidos por um representante da Administraccedilatildeo especialmente designado na forma dos arts 67 e 73 da Lei nordm 866693 e do art 6ordm do Decreto nordm 227197



IN-22008 art 32 paraacutegrafo uacutenico

bull O oacutergatildeo ou entidade contratante deveraacuteestabelecer ainda reuniotildees perioacutedicas de modo a garantir a qualidade da execuccedilatildeo e o domiacutenio dos resultados e processos jaacute desenvolvidos por parte do corpo teacutecnico do oacutergatildeo contratante


Monitoramento da ExecuccedilatildeoIN-22008 art 33 caput

bull A verificaccedilatildeo da adequaccedilatildeo da prestaccedilatildeo do serviccedilo deveraacute ser realizada com base no Acordo de Niacuteveis de Serviccedilo quando houver previamente definido no ato convocatoacuterio e pactuado pelas partes



IN-22008 art 33

bull sect 1ordm O prestador do serviccedilo poderaacute apresentar

justificativa para a prestaccedilatildeo do serviccedilo com

menor niacutevel de conformidade que poderaacute ser

aceita pelo oacutergatildeo ou entidade desde que

comprovada a excepcionalidade da ocorrecircncia

resultante exclusivamente de fatores imprevisiacuteveis

e alheios ao controle do prestador



IN-22008 art 33 (cont)

bull sect 2ordm O oacutergatildeo contratante deveraacute monitorar

constantemente o niacutevel de qualidade dos serviccedilos

para evitar a sua degeneraccedilatildeo devendo intervir

para corrigir ou aplicar sanccedilotildees quando verificar

um vieacutes contiacutenuo de desconformidade da

prestaccedilatildeo do serviccedilo agrave qualidade exigida



IN-22008 art 34

ldquoA execuccedilatildeo dos contratos deveraacute ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de

controle que compreendam a mensuraccedilatildeo dos seguintes aspectos quando for o casordquo




bull os resultados alcanccedilados em relaccedilatildeo ao

contratado com a verificaccedilatildeo dos prazos de

execuccedilatildeo e da qualidade demandada

bull os recursos humanos empregados em funccedilatildeo da

quantidade e da formaccedilatildeo profissional exigidas

bull a qualidade e quantidade dos recursos materiais

utilizados




bull a adequaccedilatildeo dos serviccedilos prestados agrave rotina de

execuccedilatildeo estabelecida

bull o cumprimento das demais obrigaccedilotildees

decorrentes do contrato e

bull a satisfaccedilatildeo do puacuteblico usuaacuterio


Encerramento e Transiccedilatildeo Contratualbull O encerramento e a transiccedilatildeo contratual deveraacute

observar o Plano de Sustentaccedilatildeo realizado pelo oacutergatildeo na fase de planejamento

bull Ex como seraacute feita a transiccedilatildeo prazo de garantia apoacutes o encerramento do contrato transferecircncia de conhecimento entrega dos coacutedigos-fontes e dos scripts das rotinas de produccedilatildeo (storage-procedures backup )

2

Agenda

1 Processo de Contrataccedilatildeo Puacuteblica

2 Novo Modelo de Contrataccedilatildeo de TI

3 Modelo de Governanccedila - Cobit

4 Planejamento da Contrataccedilatildeo

5 Termo de Referecircncia


3

1 O Processo de





SERVICcedilOS)






LEI Nordm 1052002)

deg










Nordm 1052002)































abrangentes















13











14






implementada



15













16

2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











58









atendidos



59










60









61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65





66






aacuterea de TI




67






68










69









70














71










Plenaacuterio



72





73











74







75










76










77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





81







Criteacuterio


82








83






Criteacuterio


84






85





Criteacuterio


Negoacutecio

86







Criteacuterio



87







88








89







90








91



92








93






(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



96




Criteacuterio


97






98








99



Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



103



seguintes tarefas





104







105






desenvolvimento)

106



Requisitante)







107



Requisitante)






108



Requisitante)





109



Requisitante)








110



Requisitante)


financeira



e

111



Requisitante)





112











113



(TI)





114



115







116






117




mercado


118









119







teacutecnica e

120




contratante

121






122







123







124



IN-42008

art 6ordm







125


art 6ordm




126



127





128





risco



129


Criteacuterios








130


Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

133
























137








138









bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










141































Vantagens









147







148




6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










188


(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











193





194






195










196



Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






frdquo)




203






204






866693)















206






207








equipamentosrdquo




fornecedor

209







210








211




212





213






214












nordm 11077 de 2004)


215



ldquoArt 26

()















217








218











fornecedor

220





221





222





223





224








86661993)


225










226










227







228








sistemardquo


229







niacutevel 2


230








- ver Lei 866693 art 64


231









232



()



233


ldquo()





235




quando

()





cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20






238









239

IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











IN-22008 art 33



















IN-22008 art 34












utilizados













3

1 O Processo de





SERVICcedilOS)






LEI Nordm 1052002)

deg










Nordm 1052002)































abrangentes















13











14






implementada



15













16

2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











58









atendidos



59










60









61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65





66






aacuterea de TI




67






68










69









70














71










Plenaacuterio



72





73











74







75










76










77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





81







Criteacuterio


82








83






Criteacuterio


84






85





Criteacuterio


Negoacutecio

86







Criteacuterio



87







88








89







90








91



92








93






(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



96




Criteacuterio


97






98








99



Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



103



seguintes tarefas





104







105






desenvolvimento)

106



Requisitante)







107



Requisitante)






108



Requisitante)





109



Requisitante)








110



Requisitante)


financeira



e

111



Requisitante)





112











113



(TI)





114



115







116






117




mercado


118









119







teacutecnica e

120




contratante

121






122







123







124



IN-42008

art 6ordm







125


art 6ordm




126



127





128





risco



129


Criteacuterios








130


Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

133
























137








138









bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










141































Vantagens









147







148




6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










188


(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











193





194






195










196



Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






frdquo)




203






204






866693)















206






207








equipamentosrdquo




fornecedor

209







210








211




212





213






214












nordm 11077 de 2004)


215



ldquoArt 26

()















217








218











fornecedor

220





221





222





223





224








86661993)


225










226










227







228








sistemardquo


229







niacutevel 2


230








- ver Lei 866693 art 64


231









232



()



233


ldquo()





235




quando

()





cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20






238









239

IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











IN-22008 art 33



















IN-22008 art 34












utilizados
















SERVICcedilOS)






LEI Nordm 1052002)

deg










Nordm 1052002)































abrangentes















13











14






implementada



15













16

2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











58









atendidos



59










60









61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65





66






aacuterea de TI




67






68










69









70














71










Plenaacuterio



72





73











74







75










76










77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





81







Criteacuterio


82








83






Criteacuterio


84






85





Criteacuterio


Negoacutecio

86







Criteacuterio



87







88








89







90








91



92








93






(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



96




Criteacuterio


97






98








99



Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



103



seguintes tarefas





104







105






desenvolvimento)

106



Requisitante)







107



Requisitante)






108



Requisitante)





109



Requisitante)








110



Requisitante)


financeira



e

111



Requisitante)





112











113



(TI)





114



115







116






117




mercado


118









119







teacutecnica e

120




contratante

121






122







123







124



IN-42008

art 6ordm







125


art 6ordm




126



127





128





risco



129


Criteacuterios








130


Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

133
























137








138









bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










141































Vantagens









147







148




6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










188


(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











193





194






195










196



Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






frdquo)




203






204






866693)















206






207








equipamentosrdquo




fornecedor

209







210








211




212





213






214












nordm 11077 de 2004)


215



ldquoArt 26

()















217








218











fornecedor

220





221





222





223





224








86661993)


225










226










227







228








sistemardquo


229







niacutevel 2


230








- ver Lei 866693 art 64


231









232



()



233


ldquo()





235




quando

()





cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20






238









239

IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











IN-22008 art 33



















IN-22008 art 34












utilizados





















Nordm 1052002)































abrangentes















13











14






implementada



15













16

2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











58









atendidos



59










60









61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65





66






aacuterea de TI




67






68










69









70














71










Plenaacuterio



72





73











74







75










76










77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





81







Criteacuterio


82








83






Criteacuterio


84






85





Criteacuterio


Negoacutecio

86







Criteacuterio



87







88








89







90








91



92








93






(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



96




Criteacuterio


97






98








99



Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



103



seguintes tarefas





104







105






desenvolvimento)

106



Requisitante)







107



Requisitante)






108



Requisitante)





109



Requisitante)








110



Requisitante)


financeira



e

111



Requisitante)





112











113



(TI)





114



115







116






117




mercado


118









119







teacutecnica e

120




contratante

121






122







123







124



IN-42008

art 6ordm







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art 6ordm




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risco



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Criteacuterios








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Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

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137








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bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










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Vantagens









147







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6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










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(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











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Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






frdquo)




203






204






866693)















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equipamentosrdquo




fornecedor

209







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212





213






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nordm 11077 de 2004)


215



ldquoArt 26

()















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fornecedor

220





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86661993)


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sistemardquo


229







niacutevel 2


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- ver Lei 866693 art 64


231









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()



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ldquo()





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quando

()





cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20






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IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









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empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











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IN-22008 art 34












utilizados



































abrangentes















13











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implementada



15













16

2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









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Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










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integrantes do SISP



55










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atendidos



59










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TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



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TCDF - SEMAT2008








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TCDF - SEMAT2008








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aacuterea de TI




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Plenaacuterio



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Requisitante)


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Criteacuterios



Negoacutecio

80





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Criteacuterio


82








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Criteacuterio


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Criteacuterio


Negoacutecio

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Criteacuterio



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(PSI)


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Criteacuterio


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fiacutesico

Criteacuterio



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Criteacuterio


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Criteacuterios


100



Criteacuterios







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Criteacuterios


102



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seguintes tarefas





104







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desenvolvimento)

106



Requisitante)







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Requisitante)






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Requisitante)





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Requisitante)








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e

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risco



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Criteacuterios








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Projeto Baacutesico

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Projeto Baacutesico

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seguranccedila






Projeto Baacutesico

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bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

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Vantagens









147







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6 IX ldquocrdquo)








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Serviccedilos

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247108 item 914)









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Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































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bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





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Fator de Ajuste


























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Contrato

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(cont)






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Unidade

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Art 20






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2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























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()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

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(Cont)

























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recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






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TCDF - SEMAT2008









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4 Planejamento da


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Decreto-Lei 2001967



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Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

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042008 art 4ordm)




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integrantes do SISP



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Plenaacuterio



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Requisitante)


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Criteacuterio


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Criteacuterio


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Criteacuterio



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Criteacuterio


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Criteacuterios







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Criteacuterios


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risco



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Criteacuterios








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Projeto Baacutesico

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Projeto Baacutesico

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Projeto Baacutesico

133
























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Sistemas


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Serviccedilos

152








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Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































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bull Requisitos 20



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cada 5 mensagens





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Armazenamento

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Fator de Ajuste


























181










Contrato

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TCDF - SEMAT2008


Unidade

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nordm 11077 de 2004)


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Art 20






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menos






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2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























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COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

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(Cont)

























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recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






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TCDF - SEMAT2008









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4 Planejamento da


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Decreto-Lei 2001967



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Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

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integrantes do SISP



55










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Plenaacuterio



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Requisitante)


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Criteacuterios



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Criteacuterio


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Criteacuterio


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Criteacuterio


Negoacutecio

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Criteacuterio



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Criteacuterio


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fiacutesico

Criteacuterio



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Criteacuterio


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Criteacuterios


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Criteacuterios







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Criteacuterios


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Criteacuterios








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Projeto Baacutesico

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Projeto Baacutesico

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seguranccedila






Projeto Baacutesico

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bull Exemplos


Sistemas


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Art 20






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IN-22008 art 31











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2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























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COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

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(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






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TCDF - SEMAT2008









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4 Planejamento da


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Decreto-Lei 2001967



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Decreto-Lei 2001967

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ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

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042008 art 4ordm)




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integrantes do SISP



55










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accedilotildees



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Plenaacuterio



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Requisitante)


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Criteacuterios



Negoacutecio

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Criteacuterio


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Criteacuterio


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Criteacuterio


Negoacutecio

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Criteacuterio



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Criteacuterio


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fiacutesico

Criteacuterio



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Criteacuterio


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Criteacuterios


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Criteacuterios







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Criteacuterios


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IN-42008

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art 6ordm




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risco



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Criteacuterios








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Projeto Baacutesico

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Projeto Baacutesico

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seguranccedila






Projeto Baacutesico

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bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










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Vantagens









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150








Serviccedilos

152








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Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






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Unidade

de

medida

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fornecedor

209







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sistemardquo


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niacutevel 2


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- ver Lei 866693 art 64


231









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quando

()





cronogramardquo



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Art 20






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IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







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prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









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(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











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utilizados













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2 Novo Modelo de


de TI






Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











58









atendidos



59










60









61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



62


TCDF - SEMAT2008








63


TCDF - SEMAT2008








64

65





66






aacuterea de TI




67






68










69









70














71










Plenaacuterio



72





73











74







75










76










77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





81







Criteacuterio


82








83






Criteacuterio


84






85





Criteacuterio


Negoacutecio

86







Criteacuterio



87







88








89







90








91



92








93






(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



96




Criteacuterio


97






98








99



Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



103



seguintes tarefas





104







105






desenvolvimento)

106



Requisitante)







107



Requisitante)






108



Requisitante)





109



Requisitante)








110



Requisitante)


financeira



e

111



Requisitante)





112











113



(TI)





114



115







116






117




mercado


118









119







teacutecnica e

120




contratante

121






122







123







124



IN-42008

art 6ordm







125


art 6ordm




126



127





128





risco



129


Criteacuterios








130


Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

133
























137








138









bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










141































Vantagens









147







148




6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










188


(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











193





194






195










196



Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






frdquo)




203






204






866693)















206






207








equipamentosrdquo




fornecedor

209







210








211




212





213






214












nordm 11077 de 2004)


215



ldquoArt 26

()















217








218











fornecedor

220





221





222





223





224








86661993)


225










226










227







228








sistemardquo


229







niacutevel 2


230








- ver Lei 866693 art 64


231









232



()



233


ldquo()





235




quando

()





cronogramardquo



237

IN-042008

Art 20






238









239

IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











IN-22008 art 33



















IN-22008 art 34












utilizados


















Serviccedilos)























20






21








22




23





()


















COBIT baseia-se no



DOMIacuteNIOS COBIT

Adquirir e

Implementar

Entregar e

Assistir

Monitorar e

Avaliar










(Cont)

























(Cont)

















recomenda















TCDF - SEMAT2008





accedilotildees






39


TCDF - SEMAT2008









40






























47

4 Planejamento da


48









49

Decreto-Lei 2001967



50

Decreto-Lei 2001967

ldquoArt 10 ()
















ndash Controle



TCDF - SEMAT2008 51

52



042008 art 4ordm)




042008 arts 8ordm a 18)










54








integrantes do SISP



55










56








57











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atendidos



59










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61









TCDF - SEMAT2008






accedilotildees



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TCDF - SEMAT2008








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TCDF - SEMAT2008








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67






68










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70














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Plenaacuterio



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75










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77




78









Requisitante)


79







Criteacuterios



Negoacutecio

80





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Criteacuterio


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Criteacuterio


84






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Criteacuterio


Negoacutecio

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Criteacuterio



87







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91



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(PSI)


94






Criteacuterio


95





fiacutesico

Criteacuterio



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Criteacuterio


97






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Criteacuterios


100



Criteacuterios







101



Criteacuterios


102



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104







105






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mercado


118









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contratante

121






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IN-42008

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125


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126



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risco



129


Criteacuterios








130


Projeto Baacutesico

131





Projeto Baacutesico

132


seguranccedila






Projeto Baacutesico

133
























137








138









bull Exemplos


Sistemas


Services Desk

140










141































Vantagens









147







148




6 IX ldquocrdquo)








150








Serviccedilos

152








247108 item 914)









154















































Tipos de Contagem













Projeto de Melhoria







Aplicaccedilatildeo





respectiva contagem
































sistemas)




bull Requisitos 20



bull Testes 10


































cada 5 mensagens





de Impacto (FI)













Armazenamento

=lt 33 =lt 67 =lt 100 gt100










Fator de Ajuste


























181










Contrato

183






184





185










188


(cont)






189


(cont)










190





191







de Funccedilatildeo


192











193





194






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196



Serviccedilo(cont)


































199









22711997rdquo




TCDF - SEMAT2008


Unidade

de

medida

Valor

exigido








recebimento 85


recebimento 100







200



202






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203






204






866693)















206






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fornecedor

209







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211




212





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214












nordm 11077 de 2004)


215



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217








218











fornecedor

220





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223





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86661993)


225










226










227







228








sistemardquo


229







niacutevel 2


230








- ver Lei 866693 art 64


231









232



()



233


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235




quando

()





cronogramardquo



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IN-042008

Art 20






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IN-42008 art 20

















menos






cronogramas)







realizados









prazos






empresa contratada























definidos








(cont)









(cont)










(cont)






histoacuterica



IN-22008 art 31











IN-22008 art 33



















IN-22008 art 34












utilizados













ASPECTOS TÉCNICOS E FORMAIS A SEREM OBSERVADOS …

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