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Secretaria de Articulação Institucional – SAI Reunião Setoriais, maio 2013

Secretaria de Articulação Institucional – SAI

Devolutiva sobre projeto de Lei SMC_RSL

?


Revisão das cadeiras do conselho para Lei

do SMC_RSL


Orientações sobre a

1ª Conferência de Cultura de Rio do Sul

integrada à

3ª Conferência Nacional de Cultura (conforme Portaria do MinC, nº 33 de 16 abril de 2013)


Devolutiva sobre projeto de Lei SMC_RSL: • Sistema Integrado ao Nacional, com documentos revisados em

Fevereiro (cfe solicitação MinC);

• Projeto de Lei encaminhado para procuradoria no final de 2012;

• Quando da revisão do convênio da ASFUC, FCRS teve

orientação de atentar para a Lei do SMC pois que, uma vez

aprovada, define os rumos da gestão cultural no município;

• Solicitada uma análise do projeto encaminhado pela gestão

anterior;

• Análise apresentada para o CMC: orientou encaminhamento da

Lei como finalizada no fórum;

• Reunião especifica com a procuradoria orientou novamente a

gestão à revisar o projeto de lei quanto a forma e exequibilidade

.

Projeto de Lei encaminhado em 2012 apresenta:

Conselho Municipal de

Política Cultural

Fundo Municipal de Apoio à Cultura

Sistema Municipal de Informações e

Indicadores Culturais

Conferência Municipal de

Cultura

Plano Municipal de

Cultura

Programa Municipal de

Formação Cultural

SMC –RSL 2012

Sistemas Setoriais de Cultura

Fundação Cultural de Rio do Sul

Inventário do Patrimônio

Cultural de Rio do Sul

Política de Preservação de

Bens Considerados como Patrimônio

Cultural

Conselho de Política Cultural (C – obrigatório)

Órgão Gestor da Cultura

(constitutivo)

Sistema de Financiamento à

Cultura (F – obrigatório)

Sistema de Informações e

Indicadores Culturais (ñ obrigatório)

Comissões Intergestores

(Federal e Estadual)

Conferência de Cultura

(constitutivo)

Plano de Cultura (P – obrigatório)


(ñ obrigatório)

Programa de Formação na

Área da Cultura (ñ obrigatório)

Elementos dos Sistemas

de Cultura

Conselho Nacional de

Política Cultural

Ministério da Cultura

Sistema Nacional de

Financiamento à Cultura

Sistema Nacional de Informações e


Comissão Intergestores

Tripartite

Conferência Nacional de

Cultura

Plano Nacional de

Cultura

Sistemas Nacionais Setoriais de Cultura

Sistema Nacional de

Cultura

Programa Nacional de

Formação na Área da Cultura

x x

Conselho Estadual de

Política Cultural

Sistema Estadual de Informações e


Comissão Intergestores

Bipartite

Conferência Estadual de

Cultura

Plano Estadual de

Cultura

Programa Estadual de

Formação na Área da Cultura

Secretaria Estadual de

Cultura

Sistema Estadual de

Cultura SC

Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura

Sistema Estadual de

Financiamento à Cultura

x

x

x

x


Política Cultural

Sistema Municipal de Financiamento à

Cultura



Conferência Municipal de

Cultura

Plano Municipal de Cultura


Formação Cultural

Sistema Municipal de

Cultura


ORGÃO GESTOR


Política Cultural

Sistema Municipal de Financiamento à

Cultura



Conferência de Cultura

Plano Municipal de Cultura


Formação Cultural

Sistemas Setoriais de Cultura OU

Sistema de Patrimônio e Memória

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

RIO DO SUL

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Revisão das cadeiras do conselho para Lei

do SMC_RSL

POR QUE?????

Setoriais, que devem representar a realidade cultural da cidade,

foram definidas no 1º Fórum Municipal de Cultura, em Ago 2012 e

então, proposta de Lei apresenta o CMPC com 9 representantes de

cada parte, estruturando um conselho com 36 representantes

(titulares e suplentes)

Culturas Digitais

Artes Visuais

Produção e Difusão

Patrimônio e Memória

Dança

CMPC – RSL SOC CIVIL

Teatro

Audiovisual e Radiodifusao

Literatura

Música

Projeto de Lei encaminhado em 2012 estrutura o

CMPC_RSL:

MARS

DPTO HISTORIA,

MEMORIA E DOC

GABINETE PREFEITO

SMASH

SEC. Desenvolvimento

CMPC – RSL GOVERNO

SEC. EDUCAÇÃO

Superintendente FCRS + Dir ADM

UNIDAVI

SEC. PLANEJAMENTO

Projeto de Lei encaminhado em 2012 estrutura o

CMPC_RSL:

Governo

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA ASSISTENCIA

SOCIAL

SECRETARIA EDUCAÇÃO

FCRS Escolas (AC + AV + MUS)

FCRS Superintendencia

(Dir. ADM) FCRS

Patrimônio (Pat + Biblio)

GABINETE PREFEITO

UNIDAVI

Nova proposta para estrutura do CMPC_RSL

Sociedade Civil

ARTES VISUAIS, DESIGN e MODA

ARTES CÊNICAS (dança, teatro, circo

e patinação) MUSICA

AUDIOVISUAL e COMUNICAÇÃO

FORMAÇÃO EM CULTURA (Professores,

Professores de Arte e Arte-educação)

PAT. IMATERIAL e IDENTIDADE

(Danças Típicas, Afro Brasileiros, Carnaval,

Bolão, Tiro)

PATRIMÔNIO MATERIAL

(museus, espaços de memória e bens

tombados)

LITERATURA, LIVRO e

LEITURA

Nova proposta para estrutura do CMPC_RSL


Orientações sobre a

1ª Conferência de Cultura de Rio do Sul integrada à

3ª Conferência Nacional de Cultura (conforme Portaria do MinC, nº 33 de 16 abril de 2013)

”UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A

CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA

NACIONAL DE CULTURA - na

organização da gestão e no

desenvolvimento da cultura brasileira”

Proposta e desafios da 1ª CMC_RSL

Rio do Sul nunca realizou Conferência de Cultura; participou de Conferência INTERMUNICIPAL de Cultura encabeçada pela AMAVI em 2009; DESAFIO É A MOBILIZAÇÃO

A escolha de delegados titulares e suplentes deverá respeitar a proporção de 2/3 sociedade civil e 1/3

poder público e o critério abaixo:

Quantitativo de Participantes

Número de Delegados para a Conferência Estadual

De 25 a 500 - 5% do número de participantes

Acima de 500 - 25 Delegados

Para a eleição de delegados é necessário quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes na

conferência municipal e, conforme regimentos, nas pré-conferências setoriais que antecedem, quando

houver.

Proposta e desafios da 1ª CMC_RSL

Delinear as propostas de diretrizes, estratégias e ações que comporão o Plano Municipal de Cultura (deve ter suas diretrizes e ações delineadas em Conferências e em Pré-conferência Setoriais / Fóruns Setoriais); Avaliar e delinear propostas de fortalecimento do SNC; DESAFIO É O CONSENSO e CAPACITAÇÃO

Lei do Fundo Municipal de Cultura, apresentada à PMRSL em 2010, não tem mecanismo de mecenato e coloca o Conselho de Cultura como órgão avaliador dos projetos encaminhados ao Fundo; Revisar, reapresentar e reencaminhar; DESAFIO É O ENTENDIMENTO

Proposta Realização 1ª CMC_RSL

17 a 23 de Junho de 2013

PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAIS

28 a 30 Junho 2013

E QUAL O CRONOGRAMA DE AÇÕES

PARA IMPLANTAÇÃO DO SMC-RSL?

ABRIL E MAIO: orientações e revisões do PL com a Sociedade Civil; finalização do PL SMC-RSL; formação da Comissão Organizadora da 1ª CMC-RSL

JUNHO: encaminhamento análise procuradoria e câmara de vereadores; aprovação e sanção; realização da 1ª CMC_RSL, antecedida pelas Pré-Conferências Setoriais com eleição de Conselheiros da Sociedade Civil e delegados para 3ª CEC_SC;

JULHO: relatórios e encaminhamentos para 3ª CEC e CNC

AGOSTO A SETEMBRO: orientação dos delegados e organização da comitiva para CEC; posse do CMPC (depende da aprovação da Lei)

OUTUBRO: primeira reunião do CMPC, divisão dos grupos de trabalho do Plano, do Fundo ou Sistema de Incentivo

CRONOGRAMA?

NOVEMBRO: Desenvolvimento do Portal do CMPC-RSL (transparência),

DEZEMBRO: 2ª Reunião CMPC e encaminhamento Lei Fundo/SMFC(?)

JANEIRO/FEVEREIRO 2014: Aprovação Fundo/SMFC

MARÇO 2014: *lançamento do 1º Edital de Incentivo (lei, ISS e IPTU)

FEVEREIRO A AGOSTO: Construção do Plano; realização de Fóruns para priorização das propostas nos planos setoriais

AGOSTO A OUTUBRO: Aprovação Procuradoria e Câmara

NOVEMBRO: FESTA DO PLANO!!!


PELA ORGANIZAÇÃO PACTUADA DA GESTÃO

E DAS POLÍTICAS CULTURAIS EM RIO DO SUL

Conselhos de Política Cultural

Os Conselhos de Política Cultural constituem espaços de

pactuação de políticas públicas de cultura, com caráter

normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, tendo na sua

composição, no mínimo, 50% de representantes da

Sociedade Civil, eleitos democraticamente.

Integrante da estrutura básica do órgão da Administração

Pública responsável pela política cultural, atua na formulação

de estratégias e no controle da execução das políticas

públicas de Cultura, no seu respectivo âmbito.

Competências dos Conselhos

(reuniões bimestrais)

Propor e aprovar, a partir das orientações aprovadas nas conferências, as diretrizes gerais dos planos de cultura no âmbito das respectivas esferas de atuação;

Acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura;

Apreciar e aprovar as diretrizes dos Fundos de Cultura no âmbito das respectivas esferas de competência;

Manifestar -se sobre a aplicação de recursos provenientes de transferências entre os entes da federação, em especial os repasses de fundos federais;

Fiscalizar a gestão cultural e a aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências entre os entes da federação;

Acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.

Instâncias e Órgãos Vinculados aos Conselhos de Política Cultural

Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Política Cultural

Diretoria

Plenário

Colegiados e/ou Fóruns Setoriais, Temáticos e Territoriais

Câmaras Técnicas e/ou Comissões Temáticas

Grupos de Trabalho

É assegurado aos entes federados plena autonomia na definição da

organização interna dos seus conselhos de política cultural.

REGIMENTO (180 dias da posse de cada gestão)

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