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GDAT – ESCLARECIMENTOSSaiba como está o processo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Dança e teatroAssociados podem participar de diversas atividades

Vesperata de DiamantinaÉ o próximo destino da UNAFISCO-MG

De cara nova Identidade visual e site reformulados

Demonstrativo� nanceiro 2013

UNIÃO DOS AUDITORES FISCAISDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MARÇO/2014 Nº 12 | ANO 05

+mais perto devocê

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Relatório Anual do Presidente2 UNAFISCO-MG + perto de vocêInformativo da União dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Matérias, colunas e artigos assinados são de responsabilidade dos autores dos textos e não representam, necessariamente, a opinião do veículo.

Rua Espírito Santo, nº 616, 12º andar, Centro. Belo Horizonte – MG(31) [email protected]

Diretoria: Presidente: Roosevelt Borges de OliveiraVice presidente: Walter Coelho de Moura

Diretor de Finanças e Contabilidade:José Nísio MirandaDiretor Adjunto de Finanças e Contabilidade:Walter José PereiraDiretor Social e de Assuntos de Aposentados e Pensionistas:Anísia Eustáquia Koury Ferreira

Diretores suplentes: Afonso de Lima MoreiraÁurea Benedicta Cintra

Conselheiros fiscais:Clarita Ayres Carneiro de SouzaJosé GelminiRosa Maria Bicalho

Conselheiros fiscais suplentes:Lygia Muniz LoyolaMárcio Felicori TonelliMargil Mourão Gil Nunes

Comunicação Unafisco – MGDaiane Fiúza

Redação, edição e revisão:Grupo Balo de Comunicaçã[email protected](31) 3077 0606

Jornalista responsávelHeberton LopesMTB: 15908/MG – JP

Editoração:Wisner Patrick Rodrigues

Fotografia: Daiane Fiuza, blog Vesperata e Banco de Imagens

Tiragem: 1.500 exemplares

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Nesta edição do Jornal da UNAFISCO-MG + perto de você (novo slogan da associa-ção), estão publicadas as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS da entidade, acompanha-das do Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício findo em 31/12/2013.A diretoria prioriza também a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para os associados e tem pro-porcionado momentos inesquecíveis aos que tem participado das viagens, eventos, oficinas de teatro e dança e cursos, promovidos pela entidade. Continua em vigor o Plano Odontológico da Unimed – Unimed Odonto que é total-mente gratuito para os associados que preencherem a Ficha de Adesão constante do nosso site. O Curso Básico de Informática oferecido, é inteiramente gratuito. As aulas são minis-tradas na própria sede uma vez por semana, durante dois meses e ,ao final, os partici-pantes recebem um certificado de participação. O grupo de Consórcio de Veículos está em sua 18ª edição e está funcionando plena-mente com as menores taxas do mercado e com a possibilidade de abertura do 19º grupo. No setor de seguros de vida, a Unafisco-MG mantém parceria com as melhores segu-radoras do mercado: Zurich e Mongeral e há também uma nova parceria com a Zurich Automóvel para oferecer aos associados seguro de automóvel com taxas mais baixas.Continua tramitando na Justiça o pedido de pagamento dos Juros de Mora relativos à GDAT para os associados e herdeiros integrantes da ação da GDAT. De acordo com informações de Oliveira e Chaves Advogados Associados: “a decisão que deu ganho de causa ao pleito determinou que as parcelas devidas pela União Federal fossem corrigidas monetariamente, e, que ainda, houvesse o pagamento de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.” Apesar dos esforços dos advogados a União Federal tenta impedir o pagamento, através de recursos, mesmo sabendo que o valor está sendo corrigido monetariamente. Vamos aguardar! Já estamos colhendo os frutos da reforma da sede através da locação do sa-lão multiuso para empresas, pessoas físicas e associados para realização de cursos, eventos, reuniões, etc.Finalizando, agradecemos a todos os diretores e conselheiros que oferecem e dedi-cam o seu tempo à administração da entidade, aos empregados que estão sempre prontos para atender aos associados, aos parceiros que colaboram no fornecimento de produtos e/ou serviços e, em especial a vocês prezados associados, que, confiam e acreditam em nossa administração.

Roosevelt Borges de OliveiraPresidente

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Festa de NatalRelatório Anual do Presidente 3

“Uma brilhante ideia utilizar um local de trabalho e dar espaço para cultura. Foi muito bem recebido e frequentado. Os artistas vieram do curso de teatro promovido pela UNAFISCO-MG e houve uma preparação para a apresentação na festa de encerramento de ano, com a participação ativa do público. A música criou um ambiente de amizade com todos, Tom Nascimento e público, numa só voz. Roosevelt com seu cantar inter-nacional também encantou o público”, afirma a associada Ivanilde Amado, que curtiu muito a confraternização.

UNAFISCO - MG encerra 2013 com tradicional festa de Natal

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da União dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO-MG, nos termos do artigo 8º do seu Estatuto, convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede, na Rua Espírito Santo, 616 – 12º andar, Belo Horizonte/MG, no dia 09/04/2014 (quarta-feira) às 14h, em 1ª convocação com metade mais um dos associados, às 14h30, em segunda convocação com um terço dos associados ou às 15h, em terceira convocação, com qualquer número de associados para deliberar sobre a seguinte pauta:

1- O relatório anual do Presidente da Entidade;2- aprovação da prestação de contas com parecer do Conselho Fiscal;3- proposta de alterações do Estatuto; (*) 4- assuntos diversos.

(*) a proposta de alterações pode ser consultada no nosso site www.unafiscomg.org.br

Belo Horizonte, 15 de março de 2.014.


Os associados da UNAFISCO - MG encerraram o ano com estilo e alegria. Na noite de 14 de dezembro, o salão da entidade foi tomado por mais de 100 pessoas que curtiram o som do músico mineiro Tom Nascimento, que trouxe canções autorais e sucessos da música brasileira. Uma apresentação teatral com as professoras das Oficinas de Jogos Teatrais divertiu os presentes e a associada Ivanilde Amado entrou na brincadeira e se apresentou junto com as educadoras.

Todos sabem que a dança faz bem ao corpo e à alma. Para facilitar o acesso dos as-sociados a este maravilhoso universo, a UNAFISCO-MG firmou parcerias com profes-sores de Dança Sênior e Zumba que ofecerecem um excelente desconto para quem faz parte da entidade.

A Dança Sênior constitui-se de um conjunto sistematizado de coreografias baseado em danças folclóricas de diversos povos, especialmente adaptadas às possibilidades e necessidades da pessoa idosa. É uma atividade grupal, de baixo impacto, curta du-ração e não utilização de esforços intensos. As músicas alegres e ritmadas do folclore mundial e também nacional são fatores de motivação e estimulação de todo o sis-tema motor e sua escolha depende da conotação emocional que se deseja associar ao movimento.

Já a Zumba, não é um ritmo, mas sim uma modalidade que mistura ginástica com inspiração em ritmos latinos e internacionais. A coreografia é fácil de aprender, assim você não se sente intimidado por não saber dançar e ainda pode exercitar o corpo e queimar calorias.

Dança promove qualidade de vida aos associados

A saúde agradece, pois, ao dançar, os movimentos estimulam a mobilidade das articulações, proporcionando uma melhor coordenação motora ea maior segurança por meio do domínio do corpo. Além disso, a oxigenação e irrigação das células são favorecidas, o que ajuda a prevenir problemas cardiovasculares.A capacidade cognitiva é estimulada ao memorizar a sequência de passos.

Interessados em participar das aulas de Dança Sênior e de Zumba podem entrar em contato pelo [email protected].

Aluguel do salão

4 Jogos Teatrais

Curso de informática

Ofi cina de jogos teatrais promove bem estar aos associados

O salão da UNAFISCO-MG é um espaço ideal para a realização de festas palestras, cursos e workshops. Com 100m² e ca-pacidade máxima para 100 pessoas, o local oferece infraestrutura completa com 50 cadeiras, amplifi cador, som, mesa de som, microfone, rede wi-fi , computador, TV 55 polegadas de led, climatização com ar condicionado e banheiros feminino e masculino com acesso a cadeirantes.

Os interessados em alugar o espaço podem escolher horários entre segunda e sexta-feira, das 8h às 23h.

Cada vez mais o computador se torna uma ferramenta essencial no mundo em que vivemos. Por isso, a UNAFISCO – MG oferece o curso de informática básico aos asso-ciados. Nas aulas, os alunos aprendem a utilizar o sistema operacional Windows e os principais softwares do pacote Offi ce, como Word, Excel e PowerPoint, além de criação de perfi s em redes sociais, redação e envio de e-mail e pesquisas em sites de busca como o Google. E quem não reside em BH não fi ca de fora desta grande oportunidade. Os associados de outras cidades poderão escolher a escola ou professor de sua preferência e a enti-dade o reembolsará no valor de R$ 150,00 mediante apresentação de comprovante de pagamento do curso (nota fi scal).

Uma parceria de sucesso entre a UNAFISCO-MG e as profes-soras Lenize Moraes e Elisângela Souza tem possibilitado aos associados momentos de alegria, descontração e busca de equilibrio. As ofi cinas de jogos tetrais têm como objetivos pro-mover o bem estar e o estímulo à memória, equilíbrio, voz e coordenação motora. As atividades de 2013 foram um sucesso e quem foi elogiou muito. “ Lá estivemos participando das aulas, dos ensaios e da apresentação de pequena “farsa” durante uma reunião festiva. Em todas as fases divertimo-nos bastante e fi rmamos novas amizades, além de nos exercitarmos mental e fi sicamente”, conta o associado Walacy Modesto. A associada Marcelina Yole não vê a hora de participar nova-mente. “Foram momentos inesquecíveis para todos nós. Já es-tamos com saudades e lá estaremos novamente para a próxima temporada, prontos a participar de outras iniciativas”, revela.

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Para estreitar ainda mais o relacionamento com os associados, a UNAFISCO –MG reformulou o site. Com um visual agradável e ferramentas funcionais, sempre com o objetivo de facilitar o acesso do as-sociado internauta. Além disso, um outro impor-tante canal de comunicação foi estabelecido. O per� l o� cial da UNAFISCO – MG no Facebook é uti-lizado para divulgar os atos da entidade e interagir com os associados que estão ligados na era digital. Adicione e � que por dentro das últimas notícias so-bre da Una� sco-MG:h t t p s : / / w w w. f a c e b o o k . c o m / u n a f i s c o m g.una� scomg?fref=ts

A identidade visual da UNAFISCO – MG mudou. Um novo logo foi criado com o objetivo de modernizar e aproximar ainda mais a entidade do associado. A forma foi modi� cada, ao invés de um hexágono, como o logo antigo, a nova forma remete a um es-cudo, que simboliza a proteção e o cuidado que a Una� sco - MG tem com com os seus associados.O formato do escudo assemelha-se ao antigo he-xágono frio, entretanto com formas orgânicas, tra-zendo um ar de modernidade e movimento ao lo-gotipo. E a UNAFISCO – MG está totalmente de cara nova. Os funcionários passaram a usar uniformes padronizados de acordo com a nova identidade vi-sual da entidade.E você, o que achou?Envie sua opinião para comunicacao@una� scomg.org.br

UNAFISCO na internet

Nova identidade visual

Faça a sua mala. O destino é a cidade histórica de Diamantina e o obje-tivo é participar de um dos mais tradicionais e charmosos eventos da região, a famosa Vesperata. Das mesas o público ouve o soar dos instrumentos das bandas. A batuta do maestro baila na regência de um repertório que vai do clássico ao contemporâneo. Das sacadas e janelas dos casarões coloniais, os músi-cos vão além, brincam com os sons, se deixam levar pela apresentação, e levam sua emoção para o público que retribui aplaudindo, soltando a voz e até arriscando alguns passos de dança. Assim é a Vesperata de Diamantina!A saída de Belo Horizonte será no dia 25 de abril (sexta-feira), às 13h, no Terminal JK. Com retorno no dia 27 de abril (domingo), às 15h. O programa de viagem inclui ônibus de turismo com ar condicionado, televisão e DVD; hospedagem na Pousada Seresta por duas noites; mesa para a Vesperata e ingresso para apresentação do coral infantil Arte Miu-da inclusos; e quatro refeições (2 cafés da manhã e 2 almoços).

Vesperata de DiamantinaDaiane, Cristiano, Ana, Alice, Max, Raquel, Charley, Valéria.

CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS:

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Preços e condições de pagamento:

R$ 645,00 À VISTA

3 vezes no cheque

1º Para Março - R$ 225,00

2º Para Abril - R$ 225,00

3º Para Maio - R$ 225,00

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PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da União dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO-MG, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da Administração, do Balanço e das Demonstrações Contábil relativo ao exercício de 2013, em reunião realizada em 24/02/2014 e a� rma:

1) nossos exames foram realizados quadrimestralmente e efetuados em documentos contábeis, administrativos e relatórios diversos, de acordo com que julgamos necessário, e consequentemente incluíram as provas nos registros contábeis e outros procedimentos.

2) em nossa opinião, as demonstrações referidas representam, adequadamente, a posição � nanceira e patrimonial da UNAFISCO-MG, e os resultados de suas operações, as mutações do patrimônio líquido referentes ao período mencionado, estão de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, como determina a lei.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014.

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.Circular nº 01/2014Ref.: GDATPrezado (a) associado (a),O Sindi� sco Nacional enviou correspondência de nº 08/2014, datada de 27/01/2014, com a � nalidade de dar início ao processo de execução da Grati� cação de Desempenho de Atividade Tributária – GDAT.Vários associados da Una� sco-MG tem entrado em contato conosco com dúvidas a respeito da referida correspondência, já que muitos já foram bene� ciados com o recebimento da GDAT através do “Oliveira e Chaves Advogados Associados”.Segue a seguir carta explicativa enviada pela Dra. Viviane Batista Cha-ves Figueiredo (Oliveira e Chaves) alertando sobre as implicações de se ingressar novamente com a ação da GDAT. Portanto, os AFRFB que receberam o precatório da GDAT, através da Una� sco-MG, não devem assinar o contrato, procuração e outros documentos do escritório Sil-veira, Martins Hubner Advogados, enviados pela Diretoria Jurídica do Sindi� sco Nacional, a � m de que seja evitada litigância de má fé.A Una� sco-MG enviou ao Sindi� sco Nacional a relação das pessoas que receberam a GDAT através de Minas Gerais.Atenciosamente,


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Notas Explicativas às Demonstrações FinanceirasAs notas explicativas que complementam esse demonstrativo � nanceiro encontram-se publicadas no site daUNAFISCO – MG.(www.una� scomg.org.br)

8AÇÃO GDAT - UNAFISCO DE MINAS GERAISAÇÃO ORDINÁRIA Nº 1999.38.00.033275-8EXECUÇÃO Nº 2005.38.00.024147-8 - 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.Assunto: PEDIDO DE PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA.Com intuito de esclarecer as dúvidas levantadas por diversos associados e herdeiros daqueles associados já falecidos, prestamos as seguintes informações a respeito do processo que trata do recebimento das diferenças a título de GDAT (Grati� cação Por Desempenho de Atividade Tributária):No ano de 1999, ajuizamos Ação Ordinária de nº 1999.38.00.033275-8 perante o Juízo da 6ª Vara Federal de Minas Gerais, com intuito de res-tabelecer o pagamento da grati� cação denominada GDAT, bem como receber as parcelas que deixaram de ser paga aos Auditores Fiscais da Receita Federal – Associados da Una� sco MG – no período de 01 de agosto de 1999 a 31 de dezembro de 2002. A decisão que transitou em julgado (ou seja, aquela que não pode mais ser modi� cada por qualquer recurso por parte da União Federal) foi absolutamente favorável aos interesses dos associados e pensionistas da Una� sco Regional de Minas Gerais, pois conferiu a cada um dos litis-consortes da ação, o direito à equiparação integral com os servidores em atividade da mesma categoria, garantindo, ainda, o direito ao recebi-mento das diferenças de GDAT com os acréscimos legais de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Terminada a primeira fase do processo, que chamamos de “Fase de Conhecimento”, iniciamos a Execução de Sentença. Nesta etapa, iniciamos todo o procedimento para que haja o cumprimento da decisão � nal do processo, qual seja: pagar o que é devido a cada um dos associados que integram esta ação. A segunda fase do processo chamada de Execução de Sentença recebe uma nova numeração: 2005.38.00.024147-8. Em geral, a cada fase o processo vai recebendo novos números até mesmo para distinguir seu andamento. Quando iniciamos a fase de Execução de Sentença, no ano de 2005, apresentamos cálculos elaborados por pro� ssional contábil, com base no histórico funcional de cada associado, requerendo ao Juízo competente a citação da União Federal a pagar as respectivas quantias apuradas. Após longa discussão, conseguimos expedir os Pre-catórios para cada um dos associados, no ano de 2009, para o efetivo pagamento em 2010.Na época dos pagamentos em 2010, veri� camos que os valores � caram abaixo do esperado. Restou constatado que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (de onde parte a verba para os pagamentos), fez a retenção de 11% (onze por cento) na conta judicial aberta para cada associado, alegando que se tratava de contribuição previdenciária para o servidor público (PSS) e que tal parcela era devida naquele momento. No en-tanto, esta parcela de 11% (PSS) não era devida no período de discussão da ação – 01 de agosto de 1999 a 31 de dezembro de 2002, razão pela qual, conseguimos sua liberação para os associados no ano de 2011.Até o presente momento, foi efetuado o pagamento aos associados e herdeiros de alguns associados falecidos (cujos processos de habilitação já foram � nalizados), do valor principal devido pela União Federal, corrigido monetariamente. A decisão que deu ganho de causa ao nosso pleito determinou que as parcelas devidas pela União Federal fossem corrigidas monetariamente e, ainda, houvesse o pagamento de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Após o pagamento do Precatório no ano de 2010 e do valor retido a título de PSS no ano de 2011, temos concentrado nosso trabalho em pagar as quantias devidas aos herdeiros dos ex-associados. Para cada família de associado falecido, é ajuizado um processo incidental (que tramita fora dos autos da Execução de Sentença de nº 2005.38.00.024147-8), chamado de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. Trata-se, na verdade, de um “pequeno processo de inventário”, ligado ao processo principal, onde levamos ao conhecimento do Juízo da causa quem são os legítimos herdeiros de cada associado já falecido. No ano passado, solicitamos novamente os trabalhos de um pro� ssional contábil para a confecção de planilhas individuais, para apresentação ao Juízo da 6ª Vara Federal de Minas Gerais, dos valores devidos a cada um dos associados, a título de JUROS DE MORA. Estamos aguardando a � nalização deste trabalho contábil e da solução de algumas pendências nos autos da Execução de nº 2005.38.00.024147-8, para iniciarmos o procedimento relativo ao pedido de pagamento dos juros de mora. Não ajuizaremos uma nova ação. Faremos um pedido de pagamento complementar, aproveitando a mesma Execução de Sentença de nº 2005.38.00.024147-8. Porém, não podemos encartar um pedido dessa natureza de forma aleatória e sem os dados que comprovem o resultado a ser pago a cada um dos associados a título de juros. Atualmente, o processo de Execução de Sentença conta com mais de 60 (sessenta) volumes e há diversas pendências a serem solucionadas neste processo, seja em relação aos falecimentos ocorridos, seja pelas litispendências com as ações da Sindi� sco ou demais questões processu-ais. Os pedidos devem ser elencados de forma cautelosa e bem organizada, para que possamos colher novos e bons frutos. De qualquer modo, o pedido de pagamento de juros de mora poderá levar ainda alguns anos, pois de acordo com a estratégia utilizada pela União Federal, para qualquer pedido feito a regra dominante é impedir o pagamento imediato – embora saibam que o valor está sendo corrigido monetariamente - interpondo recursos intermináveis... Os associados que estão recebendo cartas de outros Escritórios de Advocacia e que já receberam o valor principal corrigido através do nosso Escritório, deverão informar aos remetentes que já foram bene� ciados com o pagamento através da Execução de nº 2005.38.00.024147-8. Uma vez iniciado o recebimento pelo processo patrocinado pelo nosso Escritório, a parcela relativa aos JUROS DE MORA deverá também ser paga através da mesma Execução de nº 2005.38.00.024147-8. Autorizar o recebimento de quantia da mesma natureza em outro processo con� gura litigância de má-fé, punível pela Justiça.Portanto, a melhor forma deles se prevenirem de quaisquer condenações desta natureza é informar aos demais Escritórios que já foram bene-� ciados com o pagamento das diferenças a título de GDAT, através da Execução de Sentença de nº 2005.38.00.024147-8, que tramita perante a 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, relativamente ao período de 01 de agosto de 1999 a 31 de dezembro de 2002.Belo Horizonte, fevereiro de 2.014Atenciosamente, Viviane Batista Chaves FigueiredoOLIVEIRA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

UNAFISCO – MGRua Espírito Santo, 616,12º andar, Centro,BeloHorizonte - MG CEP:30160-030 - Março/2014







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