SANGRAMENTO DO MTE MOSTROU DIVERGÊNCIAS NO …O processo acelerado de esvaziamento do MTE não fez...

SANGRAMENTO DO MTE MOSTROU DIVERGÊNCIAS NO ENAFIT DE VITÓRIAO processo acelerado de esvaziamento do MTE não fez parte do programa ofi cial do 31º ENAFIT, em Vitória, mas motivou debate entre as três chapas que disputavam a eleição para o SINAIT. Duas chapas de oposição pediram posicionamento transparente do sindicato nacional ante essa grave crise, que atinge de modo direto a Auditoria Fiscal do Trabalho, mas a chapa da situação considerou “terrorismo” abordagem do assunto. Ponto alto do encontro foi reunião plenária dos AFTs com o novo Secretário da Inspeção, colega Paulo Sérgio de Almeida. Reportagem sobre o encontro nacional, em Vitória, nas páginas 3 à 11. O Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho foi representado por seus diretores Luci Helena Lipel, Edir José Vernaschi, Solange Aparecida de Andrade e Dalisio dos Santos.

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Mesa de Abertura do 31º ENAFIT - Vitória/ES.

MEDEIROS: “O GOVERNO NÃO É EXPECTADOR PASSIVO

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO”, nas páginas 14 e 15.

VEJA AINDA NESSA EDIÇÃO:

Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo,

Luiz Antonio Medeiros

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O ELO Edição Nº 298 • Set / Out de 2013

EditorialJÁ PASSOU DA HORAO ELO

UNINDO PELA INFORMAÇÃOBoletim Informativo do SINPAIT

Publicação Mensal – Distribuição Gratuita

DIRETOR RESPONSÁVELJesus José Bales

AssistenteLuci Helena Lipel

ReportagensJornalista Responsável

Dalísio Domingues dos Santos – MTB. 7.765

DIRETORIA EXECUTIVAPRESIDENTE

JESUS JOSÉ BALESVice de Política de Classe

Luci Helena Lipel - José Vieira Rocha Junior 1º Vice de Administração

Solange Aparecida de Andrade - Antonio Fojo da Costa2º Vice Presidente de Administração

Roseli Nieto Piovesan – Vera Galvão Moraes3º Vice Presidente de Administração

Erasmo Torres Ramos – André Napoli de Nardiello1º Vice Presidente de PlanejamentoMário Kaminski – Armando Barizan2º Vice Presidente de Planejamento

Yllen Fábio Blanes de Araújo Regina Candellero Castilho Nami Haddad

3º Vice Presidente de PlanejamentoRenato Miranda de Moraes Carvalho

Hilda Engler Raggio BergamascoVice Presidente de Normatização

Beatriz Cardoso Montanhana – Sandra Morais de Brito CostaVice Presidente de Comunicação

Dalísio Domingues dos Santos – Ivete Cassiani FuregattiVice Presidente de Cultura

Vera Olímpia Gonçalves – Maria de Lourdes Rodrigues PereiraVice Presidente de Parlamentares

Edir José Vernaschi – Alfredo Medeiros de OliveiraVice Presidente de Relações Públicas

Miriam Ugliara Barone – Inayá Brás MedeirosVice Presidente de Inspeção do Trabalho

Ruy Antonio de Arruda Pereira – Rubens Chiapeta ÁlvaresVice Presidente de Medicina do Trabalho

Geraldo da Silva Pereira – Ettore Paulo PinottiVice Presidente de Segurança do Trabalho

Joaquim Gomes Pereira – Mônica Hahne NegrãoVice Presidente de Aposentados

Adriano Salles Toledo de Carvalho Maria Marly do Nascimento JungersVice Presidente Sindicais e Convênios

José Maria Coutinho – Cyro Fessel FazzioVice Presidente Sociais

Darcy Rizzo Hungueria – Jane Claudete da Cunha DuarteVice Presidente do Interior

Eduardo Caldas Rebouças – Décio Francisco Gonçalves da RochaVice Presidente Internacionais

Lucíola Rodrigues Jaime – Nilsa Maria Leis Di CieroCONSELHO FISCAL

EFETIVOSAntonio Picinini, Erlon Martinho Pontes, Felix Suriano Domingues

Neto, Rivaldo Ribeiro da Costa e Rubens de Souza BrittesCONSELHO FISCAL

SUPLENTESBruno Clemente Domingos, João de Souza Bomfim, João

Saochuk, João Víspico e Josepha da Silva Neiva.SINPAIT

Sindicato Paulista dos Auditores da Inspeção do TrabalhoFundado em 19/05/1953

R. Avanhandava, 133 – 4º andar – cjs. 41/42 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01306-001

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www.sinpait.com.br / e-mail: [email protected]ção: As matérias publicadas só poderão

ser reproduzidas com autorização expressa do SINPAIT, sujeitando, os infratores, às penalidades legais.

Responsabilidades: As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo,

necessariamente, a opinião do SINPAIT.

Editoração, Criação e Impressão:Graphcollor Gráfica e Editora Ltda

(11) [email protected]

Tiragem: 3500

ISSN 1983-263X

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Pior do que o esvaziamento, a desmoralização do Ministério do Trabalho e Emprego é uma realidade que atinge a todos nós, funcionários, sobretudo a Auditoria Fis-cal do Trabalho. Já não adianta denunciar o baixo número de auditores fiscais em atividade; não adianta reclamar da falta de infra-estrutura para o trabalho. Essa situação negativa, opressiva, é de domínio público. O Governo da presidente Dilma Rousseff, melhor que ninguém, sabe dis-so tudo. Não é preciso alertar.

A pergunta que se faz é muito simples: Por que o Mi-nistério do Trabalho e Emprego chegou a essa situação? Estará o Governo represando a reposição do quadro ativo de AFTs na expectativa de mudança administrativa na com-posição ministerial? Estará em estudo, ou já em gestação, alguma reforma profunda que modificará a estrutura atual do MTE? Ou, para o Governo, que vem do movimento sin-dical, o Ministério do Trabalho e Emprego já não tem mais serventia? Será que o atual governo não valoriza, mais, o combate à sonegação do FGTS, o combate ao trabalho de-gradante, o combate aos acidentes de trabalho, o combate à informalidade, o combate ao trabalho infantil? Não temos as respostas, mas é bastante claro que, hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego é tratado, na alta cúpula do Governo, como um estorvo, quase um orgão inútil a ser extirpado.

Talvez desinformada, ou mesmo alheia a essa rea-lidade angustiante, parece que nossa categoria não se move, não debate, nada propõe, não se mobiliza. O recen-te 31º Encontro Nacional da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizado em setembro último, em Vitória, no Espírito San-to, praticamente passou ao largo da questão, em termos de providências práticas. Não é de hoje que os ENAFITS, dos últimos anos, deixa de abordar, de modo objetivo, o desmonte ministerial. Como se o tema fosse tabu. De nada adianta afirmar que a Auditoria Fiscal do Trabalho está ameaçada, se nada é feito para defendê-la. A perda de competências legais, algumas da maior importancia, que ocorre no MTE, é vista como fato normal, algo que não nos diz respeito.

Para ser bastante claro, é o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho que está sob risco. Os fatos que estão a de-monstrar isso são tão evidentes que se torna impossível ignorá-los. Se o quadro ativo de AFTs está desmantelado, desidratado, sem nenhuma proposta do Governo para re-verter a situação, então é óbvio que a auditoria fiscal, à qual pertencemos, já não se inclui, pelo menos como prioridade, na atual política do Executivo federal.

Na tarde do dia 23 de setembro o programa oficial do 31º ENAFIT marcou um painel – Auditoria Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador? – no qual, supunha-se, pretendia-se discu-tir, com quatro convidados, a crise que praticamente paralisa o MTE. Nada de relevante foi apresentado. Foram manifes-tações superficiais, opiniões pessoais, sem tocar nos reais motivos que esvaziam o ministério. Não se apresentou qual-quer proposta concreta na busca de uma solução.

E como proposta pode-se colocar, por exemplo, a formação de uma comissão, integrada pelas lideranças dos mais variados segmentos da categoria, que, com plenos poderes e independência, procuraria abrir diálogo institucional com o Governo, a fim de termos informações concretas sobre o que está acontecendo e mesmo orien-tação sobre o modo como poderíamos agir, na busca de solução que proteja a nossa categoria. Foi assim que a categoria fez em momentos difíceis, no passado, como durante a Constituinte de 88.

Quem realmente está preocupado com a situação sabe que o momento é de ouvir e debater com quem tem poder de decisão, com quem está no centro do poder, com quem tem informações importantes para nos dar. Com os alienados e comodistas é impossível contar.

Por que dizer que é “terrorismo” trazer a público esse debate? Todos ficaríamos felizes se fôssemos des-mentidos. Mas não podemos ser o avestruz, que escon-de a cabeça na areia para não ver o perigo.

Já passou da hora de fazer a discussão ampla, de-

talhada, da crise administrativa profunda que atinge o MTE e a Inspeção do Trabalho. Trocaram-se três ministros do Trabalho e três chefes da SIT nos últimos doze meses! Neste momento para nós, AFTs, não há nada que esteja acima da Auditoria Fiscal do Trabalho. Negar o esclarecimento, evitar a mobilização da cate-goria, é desferir golpe de morte em nossa instituição.

Se, por ventura, se consumar a unificação do MTE com a Previdência Social – e, como sempre, não temos qualquer informação, oficial ou não, a respeito – como ficaria, no novo quadro, a auditoria fiscal do tra-balho? No encontro de Vitória colega AFT de São Pau-lo perguntou sobre a fusão ao Secretário da Inspeção do Trabalho, colega AFT Paulo Sérgio de Almeida, que respondeu nada saber a respeito. Reconheceu, contu-do, que hoje o quadro ativo da AFT é extremamente reduzido, absolutamente aquém das necessidades mínimas. Admite-se que o número total, em nível Bra-sil, esteja em torno de 2000, quando já chegamos a ser 5000! Será desse modo que o atual Governo ava-lia a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho em nosso país? Por que não podíamos ter, em plenário, uma autoridade de primeiro escalão, a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, por exemplo, para debater com auditoras e auditores esses possíveis estudos de reforma administrativa, ou , quem sabe, para sa-bermos a visão que o atual Governo tem acerca do papel da Auditoria Fiscal do Trabalho? Haveria algum estudo concreto sobre a transferência da AFT para a Receita Federal, considerando que a Receita já está atuando na folha salarial das empresas, inclusive so-bre matéria fundiária? Lembra-se que já tivemos duas fusões com a Previdência Social, sendo que ambas fracassaram.

É preciso reconhecer que muitas coisas muda-ram, sobretudo nas relações de trabalho, em nosso país. E que a Inspeção do Trabalho é golpeada não só no Brasil, mas em vários outros paises da América e da Europa, que, como nós, adotam o modelo preco-nizado pela OIT. Na tarde do dia 24 de setembro, na V Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, coordenada pelo colega AFT Francisco Luis Lima (PI), depoimentos de representantes da Espanha, Argen-tina e Uruguai foram alarmantes. Os governos estão descartando a Inspeção do Trabalho como carga ao mar. Com desemprego que supera 20% de sua mão de obra ativa, e que chega a 30% na população jo-vem, de 16 a 26 anos, a Espanha, que sempre primou por ter uma das melhores inspeções do trabalho do mundo, hoje retira qualquer prioridade de governo a essa atividade.

É evidente que a discussão é complexa, vasta, com forte apelo emocional, em nossa categoria, mas fugir dela, agora, é impensável. É melhor se antecipar aos acontecimentos, do que ser atropelado por eles. Também não será do céu que cairá em nossas mãos alguma solução salvadora. É do choque de opini-ões, do amplo debate de idéias, que conseguiremos achar caminhos seguros. Quem sabe já deveríamos, talvez, estar acampados dentro do Congresso em busca de apoio. Como fizemos, com tanto vigor e eficiência, na Constituinte de 1988, quando garan-timos a inclusão da Inspeção do Trabalho, de modo independente, e em nível federal, ao abrigo do texto constitucional. Foi um dos instantes mais felizes e históricos da luta classista desenvolvida pelos co-legas, então todos apenas Agentes da Inspeção do Trabalho, naquele momento crucial para a sobrevi-vência de nossa categoria. Ou quando conseguimos a inclusão da Inspeção do Trabalho nas carreiras tí-picas de Estado, reconhecida nossa carreira também como de auditoria fiscal, em pé de igualdade com os colegas da Previdência e da Receita Federal. Resta uma verdade clara como a luz do sol: do jeito como está não dá para continuar. (D.S.)

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O ELO

O clima eleitoral, com a acirrada disputa de três chapas que pleiteavam a direção do SINAIT, bem como a grande preocupação

com o esfacelamento do Ministério do Trabalho e Emprego, centralizaram as atenções durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, realizado em Vitória, no Espírito Santo, em setembro passado.

O esvaziamento do MTE continua em marcha ba-tida, mas o tema não foi colocado no centro dos de-bates. Certamente nunca, ao longo de sua história mais recente, o Ministério ficou com número tão pe-queno de auditores fiscais, como agora; a estrutura da Secretaria da Inspeção-SIT, envelheceu, tornou-se pequena para sua demanda de atividades e, de certa forma, enfraquecida pela constante troca de chefias (três vezes nos últimos doze meses); as che-fias de fiscalização, nas superintendências, também se enfraquecem pela falta de condições básicas de trabalho, o que desistimula os AFTs a assumí-las, mesmo porque, da forma como a situação se apre-senta, o AFT que assume a chefia da Fiscalização tem perdas salariais em seu exercício; o SFIT, siste-ma informatizado que opera a fiscalização, e vem do tempo em que a colega Vera Olímpia era chefe da SIT, tornou-se anacrônico; também arcaico é nosso processo de imposição de multas trabalhistas, ex-cessivamente lento, burocratizado, com milhares de arquivamentos por prescrição, o que, moralmente,

ESVAZIAMENTO DO MTE E DEBATE ELEITORAL MARCARAM 31º ENAFIT

fere de morte a atividade fiscal; permanece o con-tencioso com alguns superintendentes regionais que tolhem a autonomia do AFT no ato de consumar embargos e interdições; importante proposta de regulamentação da terceirização de mão de obra, em nosso país, está em fase adiantada de discussão na Camara Federal, configurando risco de grandes perdas para os trabalhadores, mas a Auditoria Fiscal do Trabalho não participa desse debate. Talvez isso possa estar ocorrendo porque o Governo prefere conduzir os principais temas trabalhistas por meio da Secretaria Geral da Presidência da República, marginalizando o MTE; o próprio cargo de Ministro do Trabalho tornou-se fraco no contexto ministe-rial e, em decorrência, o Ministério esvaziou-se de poder, de prestígio, de algumas de suas mais im-portantes competências legais; nesse quadro deso-lador fala-se em possível fusão do MTE com outra pasta, ou adoção, pela presidência da República, de alguma outra providência, mas, o fato real, é que essa situação angustia auditores e auditoras que se preocupam com o destino da instituição a que pertencemos; em janeiro-2014 estará vigorando o projeto da Receita Federal que torna a folha sala-rial da empresa documento único, reunindo todas as informações sociais/trabalhistas (e-social), sendo que cursos para conhecimento da nova sistemática vem sendo ministrados, inclusive para RHs de em-presas, mas, ao que consta, no âmbito do Auditoria

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O Candidatos das Chapas 1, 2 e 3, após o encerramento do debate eleitoral.

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do Trabalho não se tem notícia de que algo tenha sido implementado.

Tudo isso foi comentado nos corredores do Cen-tro de Convenções de Vitória, em setembro passado, quando se realizou o 31º ENAFIT. Mas, durante as reuniões plenárias, pouco se falou desses temas, e nas vezes em que isso ocorreu foi de forma super-ficial, sem análise mais profunda e sem propostas adequadas, que pudessem ser levadas ao Governo. É preciso reconhecer que o único momento em que se discutiu, com substância, os assuntos da categoria, tanto da Auditoria Fiscal do Trabalho, como do MTE, foi na reunião com o colega Paulo Sérgio de Almeida, Secretário da Inspeção do Trabalho, na manhã de 23 de setembro passado, ainda assim de modo rápido, pois o tempo dedicado – duas horas – foi considerado reduzido, sem contar que o próprio secretário está há pouco tempo no cargo. Também é merecedor de re-gistro que o esvaziamento do Ministério do Trabalho foi tema central no debate entre as três chapas que disputaram a diretoria do SINAIT. O debate, ocorrido pela primeira vez num ENAFIT, foi na tarde do dia 26 de setembro.

Nenhuma autoridade federal de relevo esteve presente no encontro de Vitória, o que frustrou a ex-pectativa de colegas, interessados em saber o que o Governo da Presidente Dilma Rousseff pensa da Audi-toria Fiscal do Trabalho e desse estado deplorável em que se encontra o MTE.

O debate com o Secretário da SIT

No início do encontro com o colega AFT Paulo Sér-gio de Almeida, do Rio de Janeiro, novo Secretário, cerca de duzentos AFTs estavam em plenário. Contu-do, rapidamente foi crescendo a presença de colegas e por volta das 10:30 hs o plenário estava praticamen-te lotado.

Com muita clareza e segurança, Paulo Sérgio ex-pôs, ainda que resumidamente, o programa de tra-

balho que pretende desenvolver no comando da SIT, bem como respondeu a todas as perguntas formula-das. Em alguns casos comprometeu-se a enviar ao co-lega que perguntara, maiores esclarecimentos acerca da questão levantada.

Logo na primeira abordagem ficou evidente que o problema atual, e crucial, da Inspeção do Trabalho é o número extremamente reduzido de auditores/audi-toras, no quadro ativo, contingente que já não supre sequer 50% das demandas, incluindo as mais urgen-tes. A pergunta mais formulada era: “por que está tão reprimido o quadro ativo de AFTs?” A indagação, até aquí, está sem resposta.

O Secretário afirmou ter aceitado o cargo cons-ciente de que teria pela frente um desafio gigantesco. “Estou aqui porque sei da importância de um contato pessoal com todos vocês. É oportunidade para co-locarmos as questões cruciais”. E mencionou, como primeira dificuldade relevante, a falta de pessoal, tan-to AFTs, como servidores de apoio. Lembrou que nunca fomos tão poucos no quadro ativo da auditoria do trabalho. Sequer é feita a reposição integral dos colegas que se aposentam. Por isso o quadro ativo está minguando, desidratado. Admitiu que é urgente não só a realização de novo concurso, mas a convo-cação de outro logo a seguir; enfatizou a necessidade de expandir a estrutura da SIT, hoje pequena para o fluxo de atividades, o mesmo ocorrendo nas regio-nais; a frota de veículos do ministério também está envelhecida e requer renovação; admitiu que chega a ser sacrifício para colega AFT assumir cargo de chefia e a obrigatoriedade de assinalação do ponto é outro fator negativo para o exercício da chefia; reconheceu que em algumas gerências o chefe da fiscalização também fiscaliza porque o número de AFTs é tão pe-queno que serviços urgentes não podem ser poster-gados. A esse respeito disse que está encaminhada proposta para facilitar a chefia na realização de fisca-lizações quando a necessidade for imperiosa; o SFIT, que já venceu uma década, precisa de modernização, com metodologias novas, se possível tornando ele-trônicos todos os atos da fiscalização, como já se fez com os autos de infração, e acrescentando, por exem-plo, embargos e interdições; reconheceu a necessi-dade de modernização do processo de imposição de multas, bem como melhorar a estrutura operacional das seções de multas, sobretudo com número maior de funcionários, entendendo que a defesa possa ser feita pela internet, com certificação digital, e colocará como prioritária, em sua gestão, essa providência; da mesma forma concordou que os valores das multas trabalhistas estão totalmente defasados, sendo ur-gente revisá-los para que sejam correlatos ao grau da infração a ser punida; na maioria dos casos os valores

fator negativo para o exercício da chefia; reconheceu que em algumas gerências o chefe da fiscalização também fiscaliza porque o número de AFTs é tão pe-queno que serviços urgentes não podem ser poster-gados. A esse respeito disse que está encaminhada proposta para facilitar a chefia na realização de fisca-lizações quando a necessidade for imperiosa; o SFIT, que já venceu uma década, precisa de modernização, com metodologias novas, se possível tornando ele-trônicos todos os atos da fiscalização, como já se fez com os autos de infração, e acrescentando, por exem-plo, embargos e interdições; reconheceu a necessi-dade de modernização do processo de imposição de

No centro, colegas da SIT, Diretor DEFIT Maurício Gasparino e Secretário Paulo Sérgio



O ELO

são tão irrisórios que servem mais para estimular o empregador na ilicitude. Anunciou revitalização no di-álogo da SIT tanto interna, como externamente, bus-cando ampliar parcerias com o meio sindical e com o Ministério Público do Trabalho; defendeu a necessi-dade de atualização constante dos auditores fiscais, elogiando a criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, destacando que o grande desafio, agora, é estruturá-la. Externou preocupação com o fato de que alguns superintendentes regionais tenham cance-lado o poder do auditor fiscal do trabalho de proceder embargos e interdições. “Isso se configura um pro-blema muito grave no MTE”. A competência do AFT para proceder embargos e interdições está contem-plada na CLT. “Vamos manter o enfrentamento contra o trabalho escravo e sustentar a lista suja, buscando fortalecê-la, bem como intensificar o combate ao tra-balho infantil.” Paulo Sérgio destacou que a OIT con-sidera a fiscalização brasileira do trabalho aquaviário como uma das melhores do mundo.

Ao lado de Paulo Sérgio, o colega AFT Celso Ha-ddad, de São Paulo, que responde pela área de saú-de e segurança da SIT, também enfocou a questão dos embargos e interdições. “Temos de reduzir para dois ou três os modelos de embargo e interdição e torná-los eletrônicos”. Sobre a questão atual (o em-bate do superintendente com os AFTs), mencionou que às vezes o problema acontece porque há falta de informação imediata, nos casos de embargo, e o su-perintendente fica sem ter o que dizer à sociedade. Haddad defende a informatização plena de todos os atos da fiscalização.

Vários auditores e auditoras formularam perguntas ao chefe da SIT, como Roberto Miguel, da Bahia, Marcelo Campos, de Minas Gerais, que levantou questão delicada, relacionada com ordens de serviço vencidas, envolvendo intromissão da Corregedoria do MTE em assunto interno da superintendência, passando por cima de chefias; o co-lega AFT Lourival Souza, do Maranhão, indagou se a SIT tem uma estratégia para mostrar o quanto a Inspeção do

Trabalho é importante ao país; Lourival também lembrou que a FUNDACENTRO é do MTE, mas não treina, nem ca-pacita AFTs, ainda que o faça para todo seu público exter-no. O colega maranhense mencionou que no último con-curso para admissão de auditores fiscais, do MTE, foram solicitadas 629 vagas, mas o governo da presidente Dilma Rousseff autorizou apenas 100 nomeações, considerando que já fomos 5000, em nível Brasil, e hoje somos apenas metade disso. Destacou-se a importância da categoria exercer pressão política, sobretudo no Ministério do Plane-jamento, que é quem organiza o orçamento federal, para que o MTE seja melhor atendido, deixando a humilhante situação de abandono em que se encontra no contexto do Governo; a colega Francimary, do Amazonas, questionou dificuldades quanto à análise de processos de levantamen-to de débito do FGTS; a colega Rosa Maria, de Goiás, pe-diu revogação da portaria 40, que pressiona a fiscalização; o colega Dalisio, de São Paulo, perguntou sobre possível fusão do MTE e o Ministério da Previdência Social, mas o secretário da SIT disse desconhecer qualquer movimento nesse sentido; a colega Cibele, do Rio Grande do Sul, per-guntou se os AFTs não podem ser ouvidos antes da con-sulta pública nas reuniões da comissão de normatização, que é tripartite; o colega Fernando Sampaio, de Pernam-buco, disse que às vezes o MPT se apropria do trabalho do AFT, porque este fica impedido, ou impossibilitado, de fazer a própria divulgação; pediu, também, que seja feita a lista suja das empresas que praticam a discriminação con-tra o trabalhador; a colega Mônica, do Maranhão, denun-ciou o processo de destruição da Inspeção do Trabalho, no Brasil, o qual vem ocorrendo, como destacou, há cinco anos; a colega Rosângela Rassy perguntou se o FGTS será atribuição obrigatória na produção fiscal, em 2014, e o co-lega Paulo Sérgio respondeu que sim, lembrando que o MTE tem compromisso com o Conselho Curador, no que toca a fiscalização fundiária, sendo remunerado por isso; defendeu, contudo, maior autonomia das regionais para a elaboração de seus projetos de fiscalização.

O debate eleitoral Na tarde de 26 de setembro último ocorreu o debate

entre as três chapas que disputavam a eleição do SINAIT, cuja diretoria terá mandato no biênio 2013/2015. Foi o primeiro acontecimento, dessa natureza, num encontro nacional da categoria, pois nas vezes anteriores era feita apenas a apresentação das chapas, com exposição dos programas de cada uma e perguntas do plenário. Desta vez os candidatos dirigiram perguntas entre si e, da mes-ma forma, responderam as formuladas pela platéia.

Com o salão do Centro de Convenções de Vitória lo-tado de auditoras e auditores fiscais, muitos vestindo camisetas das chapas de sua preferência – amarela, da chapa Um, azul, da chapa Dois e branca, da Três – o que

Ao centro, a AFT/SRTE/PA Najla Maria Said D. Resque concorrente ao Conselho Fiscal do SINAIT, entre as colegas Solange e Luci (SP).

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se viu foi uma festa cívica muito bonita, uma verdadeira aula de democracia proporcionada pela categoria.

Não foi um debate morno. Atritos ocorreram e, em alguns momentos, o clima ficou tenso. Mas nada fugiu ao controle, não ocorreram ofensas graves, e o respeito e a cidadania prevaleceram. A chapa 01, formada pelos colegas AFTs mais novatos, dos concursos mais recentes, mostrou uma perfor-mance que surpreendeu. Suas propostas, na maioria bastan-te objetivas, foram expostas com clareza, firmeza, mostrando que os integrantes da chapa estão bastante antenados com tudo que se passa na Inspeção do Trabalho brasileira. Cole-gas das chapas 02 e 03, da mesma forma apresentaram com objetividade suas propostas, sendo que a 02, considerada a chapa da situação, garantiu continuidade dos programas já existentes e a chapa 03, de oposição, elencou suas propostas de mudanças com base na situação deplorável em que se encontra o Ministério do Trabalho e, em decorrência disso, o enfraquecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O esvaziamento do MTE foi dos primeiros temas em discussão e a candidata a presidente da Chapa Dois, co-lega AFT Rosa Maria Campos Jorge, logo no início utilizou expressão polêmica ao definir que era “terrorismo” dizer que a Inspeção do Trabalho vai acabar. A colega Rosa é bem articulada e sempre serena em sua argumentação, mas como não houve explicação complementar, colegas entenderam que a afirmação pareceu um tanto fora de contexto, mesmo porque não é possível fugir à discussão pública do preocupante desmonte do MTE.

O candidato a presidente pela chapa Três, de oposição, colega AFT Sylvio Geraldo Couto Barone, disse que as lide-ranças do SINAIT não podem continuar alheias ao processo de destruição do Ministério do Trabalho e Emprego, igno-rando que fatos graves estão ocorrendo, fazendo com que o MTE se mantenha nas manchetes negativas, inclusive com acusações de corrupção em alta escala. Sylvio enfatizou que as pesadas denúncias contra o primeiro escalão ministerial acabam atingindo todas as áreas, inclusive a auditoria fiscal, pois ficam sem um respaldo seguro para atuação. Sylvio deixou claro que essa situação calamitosa exige uma mani-festação enérgica, de modo público, da diretoria do sindica-to nacional. O candidato a presidente da chapa Um, colega AFT Magno Riga, da mesma forma criticou a falta de posicio-namento do sindicato nacional ante o desmonte do MTE.

As chapas de oposição pediram explicação acerca do fato de que candidato a diretor, da Chapa Dois, ocupa cargo de confiança na administração – superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso – o que, antes de mais nada, levanta uma séria questão ética no exercicio da representação sindical.

Essa questão acirrou debates, o mesmo ocorrendo quando foi levantada a criação das delegacias sindicais. Para a atual diretoria do Sinait essa é matéria vencida, pois a reforma dos estatutos, que criou as delegacias, foi apro-vada pela categoria. Mas continua pendente, sobretudo,

sua implementação, seu custo e sua real utilidade prática, eis que antes os sindicatos e associações estaduais cum-priam a contento não só a representação, como o atendi-mento local aos colegas. O colega AFT José Augusto de Paula Freitas protestou energicamente contra afirmação de integrante da Chapa Dois, acerca do modo como teria sido feita assembléia em Minas Gerais na eleição da dele-gacia sindical. Sobre a representatividade, a colega AFT Carla Gabrieli, de Ilhéus/Bahia, integrante da chapa Um, disse que seu grupo mantém a pluralidade de idéias e bus-ca polarizar o debate de modo positivo. Destacou que o encontro nacional nada discute sobre os reais problemas da categoria, nem mesmo dos aposentados. “Ouvir as ba-ses não é perguntar “sim” ou “não”, mas colher opiniões e respeitar a maioria”. Segundo Carla, a chapa Um defende outro modelo de representação sindical para a categoria, sobretudo retomando a discussão sobre a preservação dos sindicatos e associações estaduais.

O formato do debate foi elaborado por representantes das três chapas e mostrou-se eficiente, uma boa experiên-cia que deu certo. Cada candidato a presidente foi acompa-nhado de um assistente, candidato em sua chapa, e todos que estavam na mesa participaram ativamente do debate. O colega AFT Marcelo Gonçalves Campos, de Minas Ge-rais, foi o que mostrou maior familiaridade com essa forma de discussão, fazendo intervenções claras, objetivas, com argumentação sólida, lembrando os tribunos que exercita-vam o raciocinio lógico, sempre desnudando os sofistas.

Sindicalista apoia Manoel Dias

No painel “Auditoria Fiscal do Trabalho ameaçada; Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador?” o sindicalista Ricardo Patah, de São Paulo, presidente da cen-tral sindical União Geral dos Trabalhadores fez uma crítica geral às entidades sindicais da atualidade. Para ele foi o mo-vimento sindical quem derrubou a ditadura militar no Brasil, quem acabou com a inflação galopante dos anos 1980/1990 e quem provocou o “impeachment” do Presidente Collor, mas, depois disso tudo, se acomodou. E na sequência de fa-tos negativos, sobretudo após a aprovação da Constituição de 1988, a legislação facilitou em muito a criação de novos sindicatos e, hoje, há milhares deles, em todas as partes do país, sendo que a maior parte sem qualquer representativi-dade, existindo, no mais das vezes, para benefício pessoal de seus dirigentes. Patah não disse, mas a principal crítica é de que sindicalistas se mostram ávidos pela contribui-ção sindical, um confisco salarial sobre o trabalhador, pois a contribuição corresponde a um dia de trabalho de cada tra-balhador brasileiro, desconto que é compulsório, do qual o trabalhador não tem como fugir. Por entender que era pre-ciso uma reação a essa realidade negativa, Ricardo Patah liderou a criação da UGT, que nasceu como uma espécie de dissidência da Força Sindical. Patah era vice-presidente



O ELO

da Força, e Paulo Pereira da Silva presidente. Havia o en-tendimento de que após eleger-se deputado federal, Paulo Pereira deixaria a presidência, o que não ocorreu, pois ele acumulou a função de deputado com a de presidente da central. Patah lastimou o enfraquecimento do Ministério do Trabalho que, nos seus melhores dias, tinha, realmente, o comando da política trabalhista do país, mantendo amplo poder de intervenção na proteção dos trabalhadores. Para ele hoje o Ministério do Trabalho está marginalizado e mes-mo terceirizado. Disse que terceirizaram até atividades pri-vativas do auditor fiscal. Contestado, explicou que algumas atividades típicas do auditor fiscal, como a negociação cole-tiva, passaram a ser feitas por pessoas de fora. Na verdade pessoas que estão fazendo essa atividade, geralmente são registradas por empresas privadas que mantém contrato de terceirização de serviços com o MTE, além de outras, con-tratadas sem concurso público. Segundo Patah isso tudo pode estar ocorrendo porque o ministro Manoel Dias não tem respaldo, não conta com o apoio do governo. Para o presidente da UGT o ministro Manoel Dias e o presidente do PDT, Carlos Lupi, devem ser prestigiados porque, só as-sim, terão força para reerguer o Ministério do Trabalho e colocá-lo ao lado dos trabalhadores. Mas o bombardeio de denúuncias públicas se mantém contra a cúpula ministerial, o que trava as ações e reduz o MTE a situação humilhante, quase abandonado dentro do próprio governo.

Na manhã da quarta-feira, dia 25 de setembro, ocorreu o curso de atualização – FGTS: Instrumento de Combate à Sonegação. Os expositores foram os colegas AFTs Marcus Vinicius Medina, da gerência de Campinas, no Estado de São Paulo, e Norton Merched Oliveira Guerreiro, do Distrito Federal. Foram dissecados problemas na base de cálculo, com ênfase na utilização do sistema para um levantamento perfeito do FGTS . A proposta é a eliminaçãoa total do pa-pel, levando as empresas a só trabalhar com seus arquivos digitais, que devem estar à disposição da fiscalização no momento em que forem solicitados. “Exijam os arquivos digitais da empresa, mostrando que isso também é bom para elas”, comentou o colega Medina. No contexto atual o ato de auditar o FGTS se configura como a principal ativida-de na sustentação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Na tarde do dia 25 de setembro foi realizado o pai-nel Atuação dos Agentes Públicos Brasileiros na Pre-venção e Combate ao Tráfico e Trabalho Escravo de Estrangeiros. Foi apresentado o programa de combate ao trabalho escravo de estrangeiros da Superintendên-cia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo. Ain-da que incipiente, porque elenca número reduzido de ações, desenvolvidas por grupo restrito de auditores, é considerado pioneiro, no país, sendo que algumas dessas ações fiscais alcançaram grupos empresariais importantes, o que motivou ampla divulgação na mí-dia. Em recente entrevista à revista CIPA o superin-tendente regional, sindicalista Luiz Antonio Medeiros, anunciou que pretende expandir as ações desse pro-grama, levando a todo o território paulista o combate ao chamado trabalho escravo urbano . A apresenta-ção, no ENAFIT, coube ao AFT Luiz Alexandre Faria, que relembrou as ações de maior impacto feitas em São Paulo. Ele destacou que o ponto principal, nesse programa foi o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador estrangeiro libertado, no mesmo valor que se paga ao trabalhador brasileiro.

O tráfico dessa mão de obra geralmente procede da Bolívia, país de extrema pobreza, considerando que a fronteira brasileira é praticamente aberta para a entrada. Famílias bolivianas, muitas vezes lutando contra a fome, no interior do seu país, aceitam qualquer condição para viajar ao Brasil, principalmente a São Paulo, onde sa-bem que terão trabalho e ganharão salário, por peque-no que seja. Na capital paulista são encaminhadas a pequenas confecções, administradas por seus patrícios bolivianos, mas, quase sempre, propriedade de empre-sários orientais, sul-coreanos e chineses. Estes sugam o trabalho dos bolivianos, exigindo jornadas de até 16 ho-ras, pagando não mais que R$1,50 por peça produzida, geralmente calça, ou camisa. O empresário oriental, por sua vez, é contratado por grandes lojas de grife, estabe-lecidas em shopping centers, que estão na sustentação economica de toda essa cadeia produtiva.

AFT/SRTE/SP Luis Alexandre Faria participou do painel sobre “Combate ao Tráfi co e Trabalho Escravo Estrangeiro”.

no interior do seu país, aceitam qualquer condição para viajar ao Brasil, principalmente a São Paulo, onde sa-bem que terão trabalho e ganharão salário, por peque-no que seja. Na capital paulista são encaminhadas a pequenas confecções, administradas por seus patrícios bolivianos, mas, quase sempre, propriedade de empre-sários orientais, sul-coreanos e chineses. Estes sugam o trabalho dos bolivianos, exigindo jornadas de até 16 ho-ras, pagando não mais que R$1,50 por peça produzida, geralmente calça, ou camisa. O empresário oriental, por sua vez, é contratado por grandes lojas de grife, estabe-sua vez, é contratado por grandes lojas de grife, estabe-lecidas em shopping centers, que estão na sustentação economica de toda essa cadeia produtiva.

sua vez, é contratado por grandes lojas de grife, estabe-lecidas em shopping centers, que estão na sustentação economica de toda essa cadeia produtiva.

AFT Marcus Vinicius Medina (GRTE/Campinas-SP) ministrou curso de atualização sobre FGTS durante o ENAFIT.

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Dá-se preferência à mão de obra boliviana não só porque são dóceis, e de nada reclamam, como, também, porque são hábeis na costura, uma arte em que poucos conseguem imitá-los. Quem primeiro denunciou essa chaga social, em São Paulo, foi o Sindicato das Costu-reiras. As sindicalistas, notando o grande fluxo de boli-vianos à capital paulista, ocupando o lugar de brasileiras nas pequenas confecções dos bairros do Bom Retiro, do Brás e do Pari, sempre trabalhando por salário avil-tante, procuraram a delegacia regional do Trabalho para pedir providências, pois estava sendo anarquizado o mercado de trabalho, com acentuado rebaixamento do valor pago pela hora-trabalho, sem contar, obviamente, as condições desumanas impostas aos imigrantes vin-dos da Bolívia. Assim começou o programa de combate ao chamado trabalho escravo urbano em São Paulo, en-volvendo imigrantes.

No encerramento do painel, foi prestada uma home-nagem à recém-aposentada colega de São Paulo, Sueko Ueski, pelo trabalho realizado, especialmente no com-bate ao trabalho escravo urbano e rural.

Noutro painel o colega AFT Marcel Fernandes Santana, de Cachoeiro de Itapemirim, fez exposição importante sobre o momento ruim vivido pela audi-toria fiscal do trabalho. Mencionou que a Inspeção do Trabalho está enfraquecida na maioria dos países, in-clusive no primeiro mundo. Está fragilizada até mesmo na Espanha, onde sempre foi marcante sua atuação; nos Estados Unidos já não se leva com a seriedade de antes a prevenção em saúde e segurança e, com isso, aumentam os acidentes; na América Latina a realidade também é amarga. Na Argentina, por exemplo, onde o governo estatizou o seguro social, reina incerteza até quanto às aposentadorias, sendo que a remuneração do inspetor do trabalho é de valor muito baixo, além de sua fragmentação, pois a fiscalização do trabalho pode ser federal, provincial e até municipal. A inspeção do trabalho brasileira não foge a essa realidade adversa. O colega destacou que não há soluções imediatas a se indicar, mas fica evidente, em nosso país, a falta de planejamento estratégico, instabilidade institucional de comando, onde constantes mudanças de ministro e de chefias intranquilizam o AFT; também não há política salarial segura e transparente para a categoria, exigin-do campanha desgastante todos os anos, nas quais o governo é quem sempre acaba levando melhor; a apro-vação da LOF arrasta-se desde 2007; a terceirização de mão de obra avança sem qualquer marco regulatório; as vezes há exagerada concentração de AFTs em cida-des maiores, com sua ausência quase total em polos menores, porém da mesma forma importantes; nossa auditoria fiscal não mantém uma proximidade real com a classe trabalhadora, cabendo perguntar – “como de-vemos receber o trabalhador no plantão?” Considere-

se que o próprio atendimento no plantão fiscal tornou-se prática restrita, sendo mantida, quase sempre, pela abnegação e idealismo de auditoras e auditores, que reconhecem a importância do contato pessoal com o trabalhador; também é necessária a padronização de procedimentos, tanto para a auditoria, como para os empregadores. Assim, é de se perguntar: “como po-demos lutar pelo emprego de qualidade, como quer a presidente Dilma Rousseff, se o próprio Governo prati-camente nos abandona?”

Fiscalização nos portos

Na manhã de 25 de setembro o colega AFT José Emí-lio Magri, do Espírito Santo, deu uma aula extraordinária sobre a fiscalização do trabalho em portos e armazéns gerais. José Emílio é uma das maiores autoridades no trabalho portuário, em nosso país, inclusive com o mes-mo reconhecimento no exterior, sobretudo na América Latina.

Centralizou sua exposição nas recentes alterações da legislação que regula o trabalho nos portos e na forma como o OGMO-Orgão Gestor de Mão de Obra, se relaciona com os trabalhadores portuários, pois é nessa relação que se desenvolve a contratação, exe-cução dos trabalhos na área portuária e o pagamento salarial.. Até 1993 a contratação era feita pelos sindi-catos de trabalhadores. Nesse ano é que foi aprova-da lei que deu nova regulamentação, criando o órgão gestor, considerado de utilidade pública e sem fina-lidade lucrativa. Ele absorve todos os trabalhadores portuários, cadastrando e registrando. Os avulsos, no entanto, não tem vínculo. Atualmente o meio sindical que representa portuários está em disputa com polí-ticos, e o meio empresarial, devido lei que abriu pos-sibilidade de grupos econômicos menores também criarem e operarem portos, com direito a contratação direta, sem se relacionar com o OGMO. Para sindi-

Ao centro, o homenageado José Emílio Magri (SRTE/ES).



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calistas, esses novos empreendimentos estariam em oposição aos chamados portos organizados, no que toca a mão de obra.

O colega José Emílio enfatizou que a negociação coletiva é a alma das atividades no porto. Historica-mente essa sempre foi uma das áreas trabalhistas mais explosivas de nosso país. A influência ideoló-gica, de esquerda, foi marcante na organização dos trabalhadores portuários, e no controle de seus sin-dicatos. Suas greves, geralmente longas, por várias vezes terminaram sangrentas, com saldo trágico de mortos e feridos no confronto com as forças poli-ciais, principalmente com a antiga polícia marítima, treinada com cães amestrados para o ataque.

Agora, contudo, a situação é bem mais tranquila, sem as verdadeiras batalhas que ocorriam na fai-xa de cáis. E nem por isso os sindicatos estão en-fraquecidos. Pelo contrário, são dos mais fortes e representativos do Brasil. Alguns tem uma longa e bonita história de lutas, como o Sindicato de Portu-ários de Recife, já com 115 anos, o de Manaus que vai fazer 100 anos em fevereiro próximo. Resistiram a tudo e nem o regime militar, instalado no país em abril de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, conseguiu submetê-los. “Os sindicatos es-tão evoluindo, a relação de trabalho está mudan-do para melhor. E a situação está melhorando pela negociação, não pela repressão, pelo autoritarismo. O número de acidentes de trabalho tem diminuido. É bastante evidente o avanço positivo nas relações de trabalho na faixa portuária brasileira”. Magri re-conhece que ainda há empregadores renitentes ao bom diálogo, atrasados, mas são em minoria. O que mais favoreceu essa evolução foi que a lei portuária é toda negocial. Ele lembrou que a lei 9719/98, que dispõe sobre saúde e segurança na proteção dos trabalhadores portuários, teve participação decisi-va de auditores fiscais do trabalho, com seus prin-cipais artigos redigidos por colegas AFTs. Ele dis-correu, também, sobre as NRs que versam sobre a atividade portuária, como as NRs 29 e 35. Deplorou, contudo, o número absolutamente irrisório de audi-tores fiscais que atuam na inspeção do trabalho nos portos. A prosseguir esse desinteresse oficial, a fis-calização poderá se acabar na atividade portuária.

Prestigiando a excelente exposição de José Emí-lio Magri, estavam outros dois AFTs também espe-cialistas no trabalho portuário: José Luiz Linhares, do Rio de Janeiro e Renato Barbedo Futuro, do Rio Grande do Sul.

Ao final da apresentação, o colega José Emílio Ma-gri foi surpreendido por uma tocante homenagem que muito o senzibilizou. Colegas capixabas, com o colega Roberto Vereza de Oliveira, presidente do SINDAITES,

à frente, adentraram a sala para o afetuoso abraço de despedida, pois José Emílio estaria se aposentando dois dias depois.

Foi-lhe entregue o TROFÉU COLIBRI, uma ave-símbolo do Espírito Santo, estudada pelo grande cientista capixaba Augusto Ruschi, em sua cidade natal, Santa Teresa. A seguir, a colega AFT Lurdes Vaz fez uma bonita saudação, em nome dos cole-gas, onde destacou o grande sentimento de compa-nheirismo, solidariedade e amizade que José Emílio sempre teve por todos na Superintendência Regio-nal do Trabalho do Espírito Santo, relembrando al-gumas passagens marcantes de sua vida profissio-nal, como auditor fiscal, desde os tempos da DTM. Bastante emocionado, José Emílio esforçou-se por conter as lágrimas e, mesmo com a voz embargada, agradeceu a todos e falou do seu amor e orgulho pela Inspeção do Trabalho, pelo modo sério e cui-dadoso como sempre desenvolveu a atividade, e pela nobreza e romantismo como sempre viu a fis-calização no seu objetivo de levar a proteção aos trabalhadores.

Estavam presentes, também, os colegas José Luiz Linhares, do Rio de Janeiro, Renato Barbedo Futuro, do Rio Grande do Sul, com seus colegas gaúchos Paulo César Camargo, Luiz Alfredo Scienza e Hum-berto Marsiglia, Antonio Farias, do Pará, e os colegas Luci Helena Lipel e Dalisio dos Santos, de São Pau-lo. Foi uma homenagem simples, mas muito bonita, que os colegas capixabas prestaram a José Emílio Magri, num reconhecimento pelos muitos anos de trabalho e excelente convivência com todos. E, aci-ma de tudo, pela projeção que deu à Auditoria Fiscal do Trabalho brasileira, em especial à fiscalização do trabalho portuário, o que fez sempre com idealismo, por meio de sua inteligência brilhante, sólida forma-ção cultural e técnica e extraordinária capacidade de trabalho, deixando um grande legado técnico-jurídi-co a todos que se interessam pelo trabalho portuário em nosso país.

Abertura

A abertura solene do 31º ENAFIT ocorreu na noite do dia 22 de setembro último, no Cerimonial Itamara-ty Hall, no bairro Santa Lúcia, Parque da Pedra da Ga-meleira, em Vitória, capital do Espírito Santo. A mesa foi presidida pela colega AFT Rosângela Silva Rassy, presidente do SINAIT e, como primeiro ato, o colega AFT Roberto Vereza de Oliveira, presidente do SIN-DAITES-Sindicato dos Agentes da Inspeção do Tra-balho do Espirito Santo, anunciou que estava aberto oficialmente o 31º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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A soprano capixaba Natércia Lopes, cantora líri-ca de renome internacional, cantou o Hino Nacional numa interpretação que emocionou a todos. Cantou, também, o bonito hino do Espírito Santo, um dos estados mais antigos do Brasil, que começou como capitania hereditária, ainda no século XVI, e cujo li-toral foi percorrido pelo padre Anchieta. Foi prestada homenagem à colega AFT aposentada Clotilde Cesa-rino do Carmo, que presidiu o SINDAITES e realizou o primeiro ENAFIT de Vitória, há cerca de dezesseis anos. A representação paulista foi presidida pela co-lega AFT Luci Helena Lipel, vice-presidente do Sindi-cato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho. Ela também representou o presidente do SINPAIT, colega Jesus José Bales, que devido problema de saúde não pôde estar presente. Felizmente Jesus já está recupe-rado de sério problema cardíaco que o acometeu.

Em seu pronunciamento a presidente Rosângela Rassy destacou a grave crise que envolve o Ministério do Trabalho e que gera muita preocupação em meio à categoria. Citou o lema da bandeira do Espírito San-to – “TRABALHA E CONFIA” – pedindo que todos os AFTs se mantenham atentos e prontos a se mobilizar em defesa da instituição a que pertencemos. Mencio-nou que atualmente o quadro ativo de auditores e au-ditoras está no seu mais baixo número, cerca de 2000, ou pouco mais, em nível nacional, o que compromete a qualidade da auditoria, considerando que hoje há 90 milhões de brasileiros que trabalham e precisam da presença constante da fiscalização em sua proteção. Denunciou que os superintendentes regionais do Tra-balho de Rondônia, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tem cerceado a ação de AFTs, negando a eles autori-zação para executar embargos e interdições, quando problemas sérios são detectados em obras, alguns apresentando grave e iminente risco para os trabalha-dores. Informou que dos nove AFTs nomeados para Altamira, no Pará, somente dois continaram na cida-de, que é um dos polos importantes do estado para-

ense. A falta de AFTs está gerando preocupação, pois nessa região há obras de grande porte, como a cons-trução da usina de Belo Monte, onde a fiscalização do trabalho não pode estar ausente. Rosângela pediu a criação de uma Secretaria Federal da Inspeção do Trabalho, absolutamente autônoma, e que os audito-res e auditoras possam trabalhar de modo totalmente independente em relação às superintendências regio-nais, sobretudo porque esses cargos, via de regra, tem sido ocupado por pessoas de fora do quadro do MTE, sempre por indicação política. Informou sobre o estágio em que se encontra o encaminhamento da lei Orgânica do Fisco (LOF) e defendeu a criação das delegacias sindicais do SINAIT, tema ainda um tanto controverso em meio à categoria.

Estava presente, em Vitória, o colega AFT Augusto José Lemos de Lima, presidente do SINDAFIT-Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. Este é o mais novo sindicato de auditores fiscais do Brasil. O colega Augusto José, conversando com a reportagem do ELO, mostrou-se muito bem informado e atualizado sobre tudo que está ocorrendo na Auditoria Fiscal do Trabalho e na crise que envolve o Ministério do Traba-lho, esvaziado de prestígio, de poder e mesmo de com-petências importantes, que sempre foram suas. Ele tem planos objetivos para impulsionar a atuação sindical em meio aos colegas AFTs do Rio de Janeiro.

Vitória

Vitória, a bela capital capixaba, centraliza dois dos mais importantes portos do país, o de Tubarão e o de Vitória, motivo pelo qual sempre teve uma das melho-res inspeções do trabalho portuário.

Sendo uma ilha, ligada ao continente por ponte, é cir-cundada por altos morros, em cuja encosta sobem case-bres, casas de alvernaria, barracos fragéis, lembrando o cenário de favelas do Rio de Janeiro, sendo que uma das mais atingidas pela violência é conhecida como “Faixa de Gaza”. Sua origem remonta ao início do Brasil, no século

Ao centro, Presidente do Sindafi t/RJ Augusto José Lemos de Lima e colegas Edson Braga (BH), Geraldo Barbosa e Dalísio (SP).

é o mais novo sindicato de auditores fiscais do Brasil. O colega Augusto José, conversando com a reportagem do ELO, mostrou-se muito bem informado e atualizado sobre tudo que está ocorrendo na Auditoria Fiscal do Trabalho e na crise que envolve o Ministério do Traba-lho, esvaziado de prestígio, de poder e mesmo de com-petências importantes, que sempre foram suas. Ele tem planos objetivos para impulsionar a atuação sindical em meio aos colegas AFTs do Rio de Janeiro.

Jantar de Abertura - Ao centro, a AFT Clotilde Cesarina do Carmo, homenageada pela realização do 1º ENAIT (15º), em Vitória/ES.



O ELO

Chapa 3 durante o 31º ENAFIT.

Jantar de Abertura - Presença do Diretor DSST/SIT Celso Haddad (AFT/SP).

XVI, com a presença marcante dos padres jesuítas, cujas lembranças arquitetônicas se vê nas áreas históricas e se mantêm solidas, como o palácio Anchieta, hoje sede do governo estadual, edificação erguida pelos jesuítas na segunda metade do século XVI. O Convento do Carmo, construído pelos frades carmelitas, em 1682, reunindo a igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo e a cape-la da Ordem Terceira, conjunto em estilo colonial puro. Igrejas e capelas da Ordem Terceira são encontradas em praticamente todas as cidades históricas brasileiras. A Ordem Terceira era formada por laicos, religiosos sem ordenação, os chamados “homens bons”, que auxilia-vam os padres e bispos na administração da igreja. Em meados do século XVIII o marquês Pombal, então o go-vernante de Portugal, desentendeu-se com a igreja Cató-lica e expulsou os jesuítas das colônias portuguesas. O patrimônio da igreja, no Brasil, já era muito grande e rico. Ao se retirarem os jesuítas transferiram a administração de tudo a esses religiosos civis, que passaram a formar a “Ordem Terceira”, portanto independente da Igreja, a fim de que pudessem manter boa con-vivência com o governo imperial de Lisboa. Merece ser visitada a capela de Santa Luzia, edificacão mais anti-ga de Vitória, datada do século XVI, feita em pedra e cal de ostra.

O Espírito Santo tem muitos fi-lhos famosos. Cachoeira do Itape-mirim, por exemplo, tem dois: o cantor Roberto Carlos, que eterni-zou a cidade natal com uma de suas mais belas canções, e o saudoso escritor e jornalista Rubem Braga, o mais popular cronista da imprensa brasileira nos anos 1950/60 Contu-do, o nome mais famoso é do cien-tista Augusto Ruschi, considerado o “patrono da Ecologia no Brasil”. Nascido em Santa Teresa, em 12 de dezembro de 1915, faleceu em Vitó-ria, em 03 de junho de 1986. Agrô-nomo, ecologista e naturalista, ga-nhou renome internacional por seus importantes trabalhos de pesquisa que criaram o moderno ambienta-lismo, provando a importância da preservação da natureza. No Brasil implantou, por exemplo, o Parque Nacional do Caparaó e a Estação de Biologia Marinha Ruschi, em Ara-cruz, e fez projetos do parque Na-cional del Este, na Venezuela, e para os zoológicos de Washington, San Diego e Filadélfia, nos Estados Uni-

dos. Dois de seus estudos tornaram-se mundialmente conhecidos: as pesquisas com os colibris e as orquíde-as. Ruschi catalogou 754 das 757 espécies de beija-flo-res existentes. Teria se contaminado com as toxinas de uma variedade de sapo, que pesquisava, o que poderia ter causado sua morte.

O prato típico do Espírito Santo é a “moqueca de peixe”, destacando-se, também, a “torta capixaba”. Mas para que o prato fique realmente saboroso é pre-ciso fazê-lo em panelas de barro, outro artesanato tí-pico desse estado. As panelas são feitas de argila do Vale do Mulembá e modeladas a mão, com água e um pedaço de côco. Depois de alguns dias, quando ficam secando à sombra, são polidas e queimadas até adquirirem cor avermelhada. No final recebem uma tintura de tanino o que dá o acabamento escuro e bri-lhante. Existe a Associação das Paneleiras de Goiabei-ras, que fica na rua das Paneleiras, em Vitória, onde se compra a autêntica panela de barro capixaba. O 32º ENAFIT será na cidade de Curitiba, no Paraná.(D.S.)

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Martha Zamith Guimarães, auditora fi scal do Trabalho do concurso de 1984; Solange Zamith Guimarães, auditora fi scal do concurso de 2006. Mãe e fi lha juntas na Auditoria

Fiscal do Trabalho, lotadas na Gerência Regional de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro.

Evidentemente não é o primeiro caso, pois há vários outros, em todo o Brasil. Mas foi pitoresca a forma como a colega Luci Helena Lipel foi informada, pela Martha, dessa circunstância. Estavam conversando du-rante o café, no encontro nacional da categoria, em Vitória, em setembro último, quando Martha apresentou-lhe a fi lha, mocinha simpática, com um jeito bastante jovem. Luci comentou que é sempre muito bom a mãe ter a companhia da fi lha durante a viagem. Foi quando a mãe falou que não era bem companhia de viagem, pois Solange também é auditora fi scal do Trabalho e ambas estavam participando de modo ofi cial no ENAFIT. Foi assim que a conversa evoluiu para esta matéria jornalística para O ELO.

Uma completa a outra

Quando Solange foi aprovada no concurso de 2006, foi nomeada para a Superintendência Regional do Piauí, assumindo o cargo em Te-resina, onde trabalhou durante três anos e meio. “Para mim foi uma experiência muito boa. Conheci melhor o nordeste e logo fui me fami-liarizando com as novidades locais, o estilo de vida, o modo de ser do piauiense. Até de suas lendas, como a de que Teresina é a cidade do mundo onde mais cai ráios. Será? Na rotina da fi scalização fui tendo um bom aprendizado, porque tinha de fazer praticamente de tudo, e a cada dia temos sempre uma experiência nova. O aprendizado teórico pode ser muito importante, mas nada se iguala com a experiência prática, com a vivência que vamos adquirindo no dia a dia dos plantões, das di-ligências, dos casos intrincados que a gente tem de resolver da melhor forma. A vida da auditora é assim: na hora do problema, quando a gente está sozinha, somos nós e Deus para conseguir a solução”.

Depois Solange conseguiu transferência para Campos de Goytaca-zes, no estado do Rio, onde trabalhou mais dois anos e meio. Cidade importante na economia do estado do Rio, tendo-se projetado como grande polo de usinas açucareiras e, depois, pela famosa bacia petrolí-fera, Campos também ofereceu boas experiências de fi scalização.

No ano passado transferiu-se para Volta Redonda, onde a mãe sempre trabalhou. “Na medida do possível fi scalizamos juntas porque, afi nal, somos mulheres e as vezes temos diligências em locais sem muita segurança. Uma apóia a outra”, disse Martha. Essa questão da segurança ao auditor fi scal realmente tem se tornado fator preocu-pante. Em fi ns do ano passado, quase na véspera do Natal, Solange estava no plantão quando recebeu informação que estaria sob risco de vida decorrente de algumas fi scalizações que efetuara. Contou o

MARTHA E SOLANGE, MÃE E FILHA JUNTAS NA AUDITORIA E NO ENAFIT

fato a mãe e as duas, bastante preocupadas, decidiram levar o caso à Polícia Federal. Como não foi possível levantar elementos objetivos de provas, o caso, que se tornara público, acabou arquivado, porém as ameaças nunca mais foram feitas.

Volta Redonda

Volta Redonda, hoje importante cidade industrial, pode ser conside-rada imperial, pois está na região do vale do Paraiba que foi ocupada pela primeira fase da economia cafeeira, no Brasil, ainda na primeira metade do século XIX. A rápida pujança econômica gerada pelo café, “o ouro verde”, propicionou grande desenvolvimento, fazendo nascer vá-rias cidades, que se tornaram prósperas. Contudo, três ou quatro déca-das depois, com os solos esgotados, os cafezais feneceram e algumas dessas cidades entraram em decadência, passando a ser chamadas de “cidades mortas”, como defi nidas pelo escritor Monteiro Lobato, que era paulista, mas também do vale do Paraiba, nascido na fazenda Buquira, do seu avô, Barão de Tremembé, então pertencente à Taubaté.

Volta Redonda teve o melhor destino dentre todas as cidades dessa região. Quando o ditador Getúlio Vargas negociou com o pre-sidente Franklin Roosevelt o apoio do Brasil aos aliados, no início da Segunda Grande Guerra Mundial, entre os itens do acordo – todos de ajuda norte-americana – estava a instalação da primeira grande indústria siderúrgica em nosso país. E Volta Redonda foi escolhida para abrigá-la. Assim fi cou nacionalmente conhecida quando recebeu os altos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional, em 1940, prati-camente cem anos após o primeiro grande ciclo econômico da região. Passou a ser conhecida como “Cidade do Aço”. Até mesmo seu clube de futebol, o Volta Redonda, é apelidado de “Voltaço”.

Ainda que a cidade lembre mais a Manchester, da Inglaterra, do século XIX, por seu aspecto industrial, Volta Redonda está numa região de bom valor histórico e turístico, sobretudo por manter fazendas de quase 200 anos, principalmente nos munícipios de Barra do Piraí e Va-lença. Fazendas muito bem preservadas, algumas se tornaram hotéis-fazenda, propiciando excelente turismo rural. Há uma dessas fazendas antigas, em Valença, que no seu auge, por volta de 1840, chegou a ter 400 escravos para cuidar dos seus cafezais, e da colheita. Hoje adap-tada como centro turístico, transformou o galpão da antiga senzala em teatro que, associado à majestosa casa-grande, permitem a realização de uma encenação muito bonita, feita nos fi ns de semana, para turistas, onde se retrata o que seria a vida, nesse lugar, há 170 anos atrás, com sinhôs, iaiás, sinhazinhas, mucamas, feitores, escravos, escravas, ca-briolés, lampiões, sombrinhas e luvas francesas, canapés de palhinha, piano de cauda, litografi as de Paris. Após o espetáculo é servido um almoço, também típico, como se fazia naqueles tempos, com tutu de feijão, leitão à puruca, frango assado, farofa, couve mineira, purê de abóbora e, na sobremesa, os doces caseiros, com destaque para o “baba de moça”, com muito coco branco na calda suculenta, pé de moleque, doces de abóbora, cidra e compota de pêssego, ou laranja.

Outro lugar muito conhecido, na região, é Conservatória, que já foi município mas hoje é distrito de Valença. Conservatória é conhecida como “a Cidade da Seresta”, pois nos fi ns de semana sua população sai às ruas, por volta das 22 horas, e realiza uma seresta muito bonita, cantando as modinhas antigas e as músicas populares mais conhecidas do cancio-neiro brasileiro. O introdutor da seresta em Conservatória foi o saudoso colega AFT (antiga DRT/SP) José de Freitas Borges, que, por isso, tem uma estátua em sua homenagem, na parte central de Conservatória.

A colega AFT Martha Guimarães informou que é amplo o território da Gerência Regional do Trabalho de Volta Redonda, reunindo vários municípios, como Barra do Piraí, Vassouras, Valença, Rezende, Pe-nedo, Itatiaia, Mendes, Paulo Frontain. (D.S.)

fato a mãe e as duas, bastante preocupadas, decidiram levar o caso

Martha Zamith Guimarães, auditora fi scal do Trabalho do

AFTS/SRTE/RJ Marta e Solange, ladeadas por Luci e Dalísio.

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O ELO

PARA CHAPA 01, DOS NOVATOS, SOLUÇÃO ESTÁ NO JUDICIÁRIO

Os AFTs integrantes da chapa 01 – “Movimento pela Recons-trução da Auditoria Fiscal do

Trabalho” – defenderam, durante a cam-panha eleitoral, que é preciso pressionar o Poder Executivo, no caso o nosso em-pregador imediato, o MTE, por meio de ações civis públicas, a fim de que a cate-goria tenha atendidos seus pleitos mais urgentes, inclusive em defesa dos traba-lhadores. Os que participaram da chapa 01 são AFTs bastante jovens, aprovados nos concursos mais recentes. O que mais criticam na atual administração do SINAIT é a acomodação.

Com suas camisetas amarelas deram um colorido especial, e bastante animado, às reuniões plenárias do 31º ENAFIT, em Vi-tória. Tecnicamente mostram-se auditores fiscais com excelente preparo, reunindo todas as condições para formar no núcleo de vanguarda do serviço público federal brasileiro. Admitidos após aprovação em concurso público – aliás, dos mais rigoro-sos – alcançaram o cargo de auditor fede-ral pela meritocracia, motivo pelo qual são a esperança de um serviço público de boa qualidade, independente, transparente, fortalecendo nossas instituições e dignifi-cando o Estado brasileiro.

Foi justamente durante o encontro nacional, na capital capixaba, que a re-portagem do ELO conversou com quatro participantes da Chapa 01. Eles enfatiza-ram ser a sua chapa a única, realmente, de oposição, porque as outras duas, chapas 02 e 03, eram “farinha do mesmo saco”. Lembra-se que a chapa 01, de oposição, ti-nha como presidente o colega AFT Magno Riga, lotado na superintendência regional de Rondônia, a chapa 02, da situação, ti-nha como candidata a presidente a colega AFT Rosa Maria Campos Jorge, da superin-tendência regional de Goiás, e a chapa 03, também de oposição, tinha como candi-dato a presidente o colega AFT Sylvio Ge-raldo Couto Barone, da superintendência regional do Rio Grande do Sul.

“Quebrar a hegemonia”

Os colegas AFTs da chapa 01, que con-versaram com a reportagem, no Centro de Convenções de Vitória, foram Vitor Araújo Filgueiras, da superintendência da Bahia, Carla Gabrieli, também da Bahia, Rafael Lopes de Castro, da superintendência de Rondônia e Guilherme Condemil, da supe-rintendência do Rio Grande do Sul. Todos do concurso de 2006.

Explicaram que a principal motivação, no lançamento da chapa “Movimento

pela Reconstrução da Auditoria Fiscal do Trabalho”, foi “quebrar a hegemonia”, que definem como uma forma impositiva, de mandonismo, que estaria ocorrendo nas relações do SINAIT com suas bases e do Ministério do Trabalho com seu público interno e externo.

“Discordamos do rumo hegemôni-co que o MTE adota institucionalmente, incluindo a entidade representativa dos auditores fiscais”, definiu o colega AFT Vi-tor Araújo Filgueiras. Eles consideram que todo o esforço da categoria deve ser dire-cionado para o fortalecimento do Direito do Trabalho, entendendo que se o Direito do Trabalho estiver desvalorizado, as re-lações de trabalho fragilizadas, a própria categoria dos auditores fiscais do trabalho estará abalada. “A saída para reverter esse quadro é alterar a postura institucional em todos os aspectos, inclusive no que toca nosso sindicato nacional”.

“Ações Civis Públicas”

Vitor enfatizou que numa vitória da Chapa 01 a primeira providência seria ajuizar ações civis públicas, “o que se-ria fato inédito na história do SINAIT, o que evidencia sua debilidade de atu-ação”. Assim, num primeiro momento seria ajuizada ação civil pública deman-dando que o MTE edite documento no qual esteja prevista, expressamente, a exclusividade da competência legal dos auditores fiscais do trabalho na adoção de embargos e interdições, quando se fizerem necessários.

Em outro exemplo seria utilizada a via judicial para obrigar o Ministério do Trabalho e Emprego a manter o cargo de Secretário da Inspeção do Trabalho, exclusivamente para auditor-auditora fiscal, bem como o de superintendente regional do trabalho, utilizando o sistema de lista tríplice, para a escolha, a qual se-ria elaborada por meio de votação direta dos auditores fiscais do trabalho.

Quanto ao esvaziamento de atribui-ções do Ministério do Trabalho e Emprego e o futuro incerto que se prenuncia para a própria Auditoria Fiscal do Trabalho, os colegas não externaram opinião formada a respeito. Na verdade essa é a situação de boa parte da categoria. Talvez isso este-ja ocorrendo porque considerável contin-gente de AFTs mantém-se desinformado, não é estimulado a debater essa grave cri-se, de credibilidade e gestão, a qual, atu-almente, impõe solução urgente, porque é de importância vital para a inspeção do trabalho no Brasil.

Programa de ação

O programa da chapa Reconstrução foi bem elaborado. Reproduzimos o tópico sobre a integração dos aposentados: “Os colegas aposentados serão incentivados a participar dos convênios que firmaremos com as instituições de ensino, na condição de docentes ou discentes, a depender do seu interesse e área de conhecimento. Do mesmo modo, serão integrados aos gru-pos de pesquisa para aprimorar seu vasto conhecimento e contribuir na produção científica para a evolução da fiscalização e disseminação da informação por toda a sociedade. Os seminários, palestras e diversos tipos de eventos que iremos promover estimularão a presença maciça dos aposentados, possibilitando também, desse modo, o espraiamento do seu saber acumulado. A participação dos aposen-tados na integração dos novos auditores fiscais, tanto do ponto de vista técnico, quanto da ambientação interpessoal, é essencial, mas muito pouco efetuada. Os colegas merecem todo o reconhecimento, bem como preservação dos seus direitos. Defenderemos a paridade de vencimen-tos entre ativos e aposentados. Lutaremos pelo fim da cobrança da contribuição pre-videnciária, instituída pela malsinada re-forma da previdência da década passada, buscando a aprovação da PEC 555/2006”.

No item 12, o programa da Chapa Um, sob o intertítulo “Organização Sindical Democrática”, defende os sindicatos es-taduais. Eis o posicionamento da Chapa Um em defesa da representação demo-crática da categoria: “O reconhecimento institucional imediato, pelo SINAIT, dos sindicatos estaduais onde estejam cons-tituídos. Composição com os sindicatos estaduais, de modo a assimilar suas de-mandas sem desagregar a organização da categoria. A discussão ampla e demo-crática, com todos os Auditores Fiscais do Trabalho, associações e sindicatos esta-duais, quanto ao modelo de organização sindical, de forma à proposição de uma nova reforma sindical que estabeleça um modelo de organização descentralizado, democrático e com a efetiva participação dos Auditores Fiscais. Criação e utilização dos já existentes mecanismos de partici-pação direta da categoria nos processos decisórios do SINAIT”.

O Movimento pela Reconstrução da Auditoria Fiscal enfatizou que “sua atuação não se esgota no processo eleitoral,que é mais uma etapa e, não um fim, na con-quista da valorização da carreira e engran-decimento da instituição”. (D.S.)

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Numa ampla e detalhada entrevista à revista CIPA, do mês de agosto passado, o superin-tendente regional do Trabalho do Estado de

São Paulo, sindicalista Luiz Antonio Medeiros, exter-nou posicionamentos bastante claros acerca de temas importantes da vida trabalhista brasileira. Certo, ou er-rado, o superintendente sempre se define. Reafirmou os mesmos pontos de vista que já havia defendido em conversa com o presidente do SINPAIT, colega Jesus Bales, sobretudo quanto à crise que atinge o MTE.

Indagado sobre o que pretende fazer, de modo prioritário, no comando da SRT-SP, Medeiros respon-deu:

“O importante é fazer com que a superintendência desenvolva um melhor relacionamento entre capital e trabalho. O governo não é um expectador passivo, mas um expectador ativo no cumprimento da lei, na ajuda aos mais sacrificados para equilibrar essa rela-ção. Não vou fazer da SRTE um sindicato, mas criar ações que possam, efetivamente, acabar com o traba-lho escravo que, em minha opinião, é algo abominá-vel. Em São Paulo está mais latente nos setores têxtil, com uma presença grande de bolivianos e peruanos, e na construção civil, sendo a maioria de brasileiros”.

Quanto ao setor rural, Medeiros esclareceu: “As in-formações que tenho são de que o trabalho escravo no setor rural diminuiu consideravelmente, porque houve um combate incessante dos auditores fiscais, princi-palmente no setor da laranja e da cana-de-açúcar. Agora o que ainda predomina é o trabalho degradante na área urbana”. Por isso o superintendente objetiva ampliar as açõe fiscais, com número maior de audito-res e auditoras atuando na erradicação do trabalho ul-trajante urbano, transformando em ação coletiva esse importante programa, a fim de que resultados concre-tos e definitivos sejam alcançados.

MEDEIROS: “O GOVERNO NÃO É EXPECTADOR PASSIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO”

Saúde e Segurança

Sobre a atuação da inspeção do trabalho em saúde e segurança, no território paulista, Medeiros afirmou: “A área de segurança e saúde no trabalho é tão importante que a nossa seção de fiscalização conta com uma divisão específica. Os sindicatos também tem uma seção que trata das questões de SST, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos, aqui da capital, que tem um trabalho interessante nessa área e outros que contam com grandes pro-jetos. Por isso quero ouvir as experiências deles e trazer a classe patronal para discutir de que forma podemos melhorar as condições de trabalho sem abrir mão da fiscalização, principalmente na área da construção civil. Essa é uma das prioridades, porque ainda são registrados muitos acidentes, inclusive com mortes. Outra área é a dos compa-nheiros do transporte, que tem uma jornada exte-nuante, o que gera uma série de problemas. Essas são as principais prioridades, mas vale ressaltar que não basta fiscalizar, é necessário envolver os setores interessados, como sindicatos, classe em-presarial e ONGs para buscarmos um caminho em que a segurança esteja em primeiro lugar. Assim, o objetivo é realizarmos seminários, simpósios e en-contros. Participar também das reuniões deles e, sobretudo, fazer com que os sindicatos coloquem mais cláusulas em suas convenções coletivas so-bre SST. Nós aqui temos longa experiência nisso e contamos com auditores que estão comprometi-dos, fazendo com que a segurança no trabalho seja fundamental.”

Desse modo, Medeiros enfatizou que “um dos pa-péis fundamentais desta SRTE é o de fiscalizar para que as empresas trabalhem dentro da lei, garantindo todos os direitos aos trabalhadores, tanto na hora da contratação, quanto na hora da demissão. O objetivo é promover o combate ao trabalho escravo e infantil, além de garantir a inserção da pessoa com deficiên-cia e do aprendiz no mercado de trabalho e, como já citado, priorizar sempre a segurança e saúde no tra-balho”.

A revista CIPA perguntou: “Como o senhor preten-de lidar com a questão do reduzido número de audito-res fiscais no Estado de São Paulo para cobrir todas as demandas?” E Medeiros respondeu:

“Do ponto de vista político, fazendo gestões junto ao MTE para realização de mais concursos públicos. Administrativamente, prestigiando a fiscalização, a segurança e a saúde do trabalhador, por projetos, ou seja, priorizando os temas mais abrangentes que envolvem diversos segmentos das atividades econô-micas do Estado de São Paulo.

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Jesus Bales - Presidente do SINPAIT e Luiz Antonio Medeiros - Superintendente da SRTE/SP.



O ELO

Eliminação dos riscos Sobre a avaliação que faz quanto à eliminação dos

riscos no ambiente de trabalho, o superintendente as-sim se expressou:

“Essa questão é primordial e merece toda a atenção. A meta é reduzir os acidentes exigindo das empresas a adoção de medidas preventivas. E isso, apesar de já termos evoluido, ainda precisa de um trabalho árduo dos auditores e também dos sindicatos, no sentido de irem às fábricas e prepararem, também, os cipeiros, que não podem ser eleitos apenas para garantir o em-prego. A atuação deles é importante para que também fiscalizem os seus ambientes de trabalho. Precisamos ser parceiros, pois quanto menos trabalhadores forem afetados por acidentes, melhor será para os empresá-rios sobre todos os aspectos. O número de acidentes ainda é grande. Mesmo com os avanços das CIPAS e os instrumentos na área de SST, estamos aquém de algo mais civilizado. Assim, temos de colocar a superin-tendência para trabalhar, a começar pelas experiências de alguns sindicatos que tem importantes trabalhos na área de segurança. Pretendo aproveitar a experiência deles e realizar, por exemplo, seminários com o patro-nato. O objetivo é sempre avançar e não se acomodar. Estou com muita vontade de trabalhar e a minha expe-riência me possibilitou conhecer os dois lados. Fui fun-dador da Força Sindical, mas tenho um ótimo relacio-namento com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Nova Central. Não vou priorizar ninguém, mas atuar com todos que tenham representatividade”.

Amazonense

Luiz Antonio Medeiros é amazonense de Eirunepé, cidade ribeirinha, nas margens do rio Itucuman. Ainda jovem, nos anos 1960 deixou o interior amazonense mudando-se para o Rio de Janeiro. Despertou para a po-lítica participando de protestos estudantis, inclusive no célebre movimento em defesa do Restaurante Central dos Estudantes, o Calabouço onde, num enfrentamento com a polícia, em 1968, tombou morto um jovem estu-dante de apenas 20 anos, Edson Luiz Couto. Participan-do da mobilização esquerdista acabou preso, em 1969, e quando foi solto, em 1971, foi para o Chile, onde já era grande a comunidade de brasileiros exilados. Mas em setembro de 1973, num sangrento golpe militar, chefia-do pelo general Augusto Pinochet, o presidente Salva-dor Allende, que era comunista, foi deposto e morreu durante o ataque final à sede do governo, o palácio de La Moneda, em Santiago. Mais uma vez Medeiros esca-pou, exilando-se na embaixada da Venezuela, de onde, com amparo da ONU, foi para Havana. De lá integrou-se a um grupo que seguiu para a Alemanha Oriental e, finalmente, chegou à União Soviética, mesmo porque, naquele tempo, grande número de brasileiros, de um modo, ou de outro, tinha ligação com o Partido Comu-nista Brasileiro, o “Partidão”, que era pró-Moscou..

Somente retornou ao Brasil em 1978, então preparado para atuar como ativista no meio operário. Empregou-se numa metalúrgica, em São Paulo, e logo começou sua carreira de dirigente sindical, filiando-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, então pre-sidido por um sindicalista histórico, o Joaquim dos Santos Andrade, popularmente conhecido como “Joaquinzão”, de cuja diretoria fez parte. Medeiros presidiu o sindica-to dos metalúrgicos de 1987 a 1993, quando definiu seu estilo de atuação como sendo “sindicalismo de resulta-dos”. Procurava, assim, justificar posições ousadas que às vezes adotava, em relação aos empregadores. Junta-menmte com o sindicalista Rogério Magri, do setor de ele-tricidade, foi expoente da campanha de Fernando Collor à presidência da República. Foi Medeiros quem introduziu Collor no Estado de São Paulo, em 1989, levando-o, às vezes antes de raiar o dia, diante de grandes indústrias da capital paulista, apresentando-o aos trabalhadores. Vito-rioso o jovem político das Alagoas, Medeiros, ao mesmo tempo, concluia o grande projeto de sua vida, como sin-dicalista: fundava a Força Sindical. Ela nasceu como ante-paro à CUT, que então reinava soberana no sindicalismo brasileiro. Começou modesta, mas quando construiu sua poderosa sede, o Palácio do Trabalhador, na rua Galvão Bueno, bairro da Liberdade, em São Paulo, logo se forta-leceu e recebeu adesões de sindicatos importantes.

Luiz Antonio Medeiros ocupou altos cargos na ad-ministração pública, tendo sido, inclusive, secretário de Relações do Trabalho, do MTE. Elegeu-se deputado federal, tendo cumprido dois mandatos. Quando presi-dente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo pres-tigiou um jovem sindicalista, Paulo Pereira da Silva, que rapidamente galgaria a liderança metalúrgica na capital paulista. Paulinho é o atual presidente da Força Sindical e deputado federal, além de ser, também, presidente do recém-criado Partido Solidariedade, cujo nome lembra o histórico movimento sindical de Lech Valeska, na Po-lônia, nos anos 1980. Lech Valeska tornou-se mundial-mente conhecido com o seu sindicato Solidariedade, que reunia os trabalhadores dos estaleiros da cidade de Gdansk. Por meio do Solidariedade levou o povo po-lonês a reagir contra a presença soviética e, antes de todos, foi o primeiro, no leste europeu, a conseguir der-rotar o comunismo pro-soviético em seu país.(D.S.)

Luiz Medeiros ladeado pela sua substituta Vilma Dias, Dalisio e Jesus do SINPAIT.

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mais a dicotomia entre carga própria ou carga de terceiro destinada ou provenien-te de transporte aquaviário. Essa diferença refl etia nos portos organizados, de vez que os trabalhadores portuários do sistema, sob a administração de um órgão gestor dessa mão de obra, constituído por operadores portuários, somente faziam jus ao trabalho se a carga ou mercadoria fosse operada por essas empresas previamente qualifi cadas ou se fossem titulares de instalações por-tuárias de uso público para movimentação de carga de terceiros ou, mesmo na moda-lidade de uso privativo misto, no tocante à movimentação de carga de terceiros, já que a prestação de serviços aos usuários do por-to lhes competia na forma da lei revogada e mantida pela lei sucessora.

Com o novo marco legal, não há mais exploração sob a modalidade de uso pri-vativo dentro dos portos organizados, mas somente fora dos limites desses portos, denominando-se terminal de uso privado. Portanto, sendo a exploração mediante ar-rendamento de bem público, a movimen-tação de carga destinada ou proveniente de transporte aquaviário, o seu titular, sem dúvida nenhuma, é um operador portuário, por excelência, cabendo-lhe o direito de ser pré-qualifi cado se realizar diretamente as operações portuárias, desde que seja obje-to do seu contrato de arrendamento.

Diante disso, as instalações portuárias que vierem a ser arrendadas, cujo objeti-vo, também, é a movimentação de carga própria procedente ou destinada do seu estabelecimento industrial ou comercial, o seu titular é enquadrado pelo novo or-denamento jurídico como operador por-tuário não importando ter como principal atividade econômica a sua atividade in-dustrial ou comercial, devendo, inclusive, movimentar carga de terceiros, exatamen-te a verdadeira intenção da lei, estimular a competitividade de movimentação de qualquer carga, sendo própria ou não, o que não deixa de ser, na prática, uma ex-ploração de instalação portuária sob a mo-dalidade de uso misto, sem que com isso seja um terminal indústria, objeto de veto, mesmo fora da área do porto organizado, mas que seria exclusivo de carga própria do autorizado.

Feita as considerações acima e com a fi nalidade de ordenar os comentários aos artigos escolhidos que refl etem ou dizem respeito às relações de trabalho, seguiremos os tópicos da lei para melhor compreensão da mens legis ou da inten-

Após dois decênios de vigência da Lei 8.630/93, denominada lei de modernização portuária,

fi nalmente novo marco regulatório surgiu com o objetivo de incentivar e estimular as atividades portuárias e a competitividade entre os que exercem ou querem explorar os portos organizados e instalações portu-árias na forma preconizada na lei.

Sem dúvida, esse novo marco trouxe para quem explora ou vem a explorar por-tos e instalações portuárias, signifi cativas modifi cações, modifi cações essas que re-fl etirão nas relações de trabalho, mesmo que boa parte dos dispositivos elenca-dos na Lei 8.630/93 tenha sido mantida na nova lei de regência portuária. A esse respeito, as alterações promovidas vieram para melhor em relação a alguns direitos que os trabalhadores reivindicavam, po-rém em outros, perdeu-se a oportunidade de se incluir pleitos já insertos na Conven-ção 137 da OIT, mas que até hoje inviabi-lizados por necessitar de regulamentação, já que se tratam de normas de proteção ao trabalho, bem como requerendo negocia-ção para sua efetiva aplicação.

Não faremos comentários ou análise de ordem técnica ou econômica sobre as modifi cações introduzidas nos portos, sal-vo se algum dispositivo trouxer consequ-ências nas relações de trabalho ou refl exos nas condições desse trabalho. Iniciaremos os comentários sobre os capítulos, cujos artigos consideramos importante sua aná-lise, inclusive comentários aos vetos feitos pela Presidência da República no que diz respeito ao trabalho portuário.

Inicialmente, cabe comentar que a prin-cipal alteração da lei foi no que diz respeito à movimentação das cargas, pois não há

AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO NOVO MARCO DO SETOR PORTUÁRIO.LEI 12.815 DE 5 DE JUNHO DE 2013

ção do poder executivo, uma vez que a vontade deste se manifestou através da Medida Provisória 595 de 6 de dezembro de 2012.

CAPÍTULO V DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA

Começa esse capítulo tratando da pré-qualifi cação do operador portuário, esta-belecendo regras para os deferimentos dos pedidos por parte do interessado em movimentar mercadorias ou passageiros ou, ainda, armazenagem de mercadorias ou cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário dentro dos portos organizados.

Pouca novidade traz ao que existia na lei dos portos revogada, mas, lamentavel-mente o parágrafo único do art. 28 teve que ser vetado pela alteração equivocada promovida no Congresso, inserindo um complemento ao texto objetivando o inte-ressado a requisitar mão de obra comple-mentar ao órgão gestor quando não hou-ver possibilidade de embarcação de longo curso ou cabotagem acessar ao porto.

Ora, as embarcações empregadas na navegação auxiliar ou interior são aquelas que são realizadas em percurso nacional ou mesmo internacional ao longo de rios canais, fora das áreas portuárias transpor-tando mercadorias e passageiros. Portanto, somente poderão requisitar mão de obra complementar quando atracarem em porto organizado, mas não para serem utilizadas como auxiliar de embarcação de longo curso ou cabotagem em operação portuária sob a responsabilidade de um operador portuário.

Embarcação auxiliar de embarcação de longo curso ou cabotagem é aquela que participa da movimentação da mercado-ria nas operações portuárias de carga ou descarga das embarcações principais, in-clusive no transbordo de mercadoria para embarcação fundeada. Na navegação do interior ou auxiliar, a embarcação não tem essa fi nalidade, mas o transporte de mer-cadorias e ou passageiros, cabe enfatizar.

Com o veto a esse dispositivo, ainda é possível ao interessado requisitar os ser-viços dos trabalhadores avulsos no Órgão gestor de mão de obra? Entendemos que sim com fulcro no art. 13 da Lei 9.719/98 que dispõe verbis:

Art. 13 - Esta lei também se aplica aos requisitantes de mão de obra do traba-lhador portuário avulso junto ao órgão



O ELO

gestor de mão de obra que não sejam operadores portuários.

Sem a previsão legal que sempre exis-tiu nos ordenamentos jurídicos anteriores, com o veto em decorrência da alteração ocorrida durante a tramitação, será que os operadores portuários, os constituintes dos órgãos gestores de mão-obra, aceitarão as requisições dos interessados a eles equipa-rados para esse fim, uma vez que o próprio caput do art. 28º dispensa a contratação de operadores portuários? Em muitos portos, os operadores poderiam executar tais ativi-dades, principalmente as de offshore.

O art. 29 da nova lei em boa hora corrigiu uma incongruência que constava do art. 17 da lei revogada, vez que operador portuário é qualificado para realizar operações dentro dos limites do porto organizado. Portanto, nas instalações portuárias autorizadas, o titular não é um operador portuário. Além desse aspecto, cooperativa constituída de trabalhadores registrados não é somente uma cooperativa de trabalho, mas de servi-ço, devendo executar a operação portuária, principalmente, em todas as atividades que se exige de uma operação portuária segura, inclusive com os equipamentos e aparelhos de movimentação de cargas, tendo em vis-ta os novos métodos de processamento e tecnologia nos embarques ou desembar-ques dessas cargas.

Quanto ao art. 26 da lei que trata das responsabilidades do operador portuário, deixamos de comentar porque foi mantido em sua totalidade o texto da lei revogada, portanto, não justificando nenhuma análise.

CAPÍTULO VI DO TRABALHO PORTUÁRIO

Esse capítulo da lei diz respeito à ad-ministração e organização da mão de obra portuária, mantendo a maioria do texto da lei revogada trazendo poucas novidades, algumas incongruentes, outras impor-tantes para a valorização do trabalhador portuário, sendo, deveras, positivo nesse aspecto. Assim, vejamos:

O artigo 32 e seu parágrafo único da nova lei repetem in totum o artigo 18 e seu parágrafo da lei 8.630/93 quando dis-põe que cabe aos operadores portuários constituir em cada porto organizado um órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário. A manutenção desse dispositi-vo, máxima vênia, salta aos olhos sua total incongruência, pois na vigência da lei re-vogada deixou de ser aplicada a dispen-sabilidade dos órgãos gestores de mão de obra que passaram a ser exigidos por força do disposto no artigo 47 das disposições transitórias da lei 8.630/93. As represen-tações patronais e profissionais tiveram

90 dias para negociarem a não instituição desses órgãos. É óbvio, que seria a nega-ção da própria lei, à época, pois o principal objetivo, dentre outros, era a quebra do monopólio da administração da mão de obra que se achava sob o controle dos sin-dicatos da orla portuária.

Assim, o nosso entendimento, com a eficácia desse dispositivo, capital e traba-lho a qualquer época poderão negociar a extinção desses órgãos, observando-se que são possuidores de um passivo tra-balhista e fiscal, o que dificultaria uma ne-gociação para a sua extinção, não interes-sando, principalmente, aos sindicatos dos trabalhadores portuários. Portanto, é um artigo que dificilmente será negociado.

Quanto ao artigo 33, seus incisos e pa-rágrafos, poucas alterações foram efetua-das comparativamente, mas as que foram introduzidas não podem deixar de ser co-mentadas. Assim, vejamos:

Quanto à formação profissional do trabalhador portuário, houve, por bem, o legislador inserir no inciso II, letras a) e b) do art. 33 que a mesma deva se adequar aos novos métodos de processamento de cargas, conforme já preconizada pela Convenção 137 da OIT. Não mais se justi-fica promover formação profissional sem a observância desse aspecto, e, ainda, não menos importante seu treinamento mul-tifuncional que representa a valorização profissional daqueles que tem nos portos sua principal atividade laboral.

Ainda, sobre esse tópico, não podemos deixar de comentar a distinção que se faz entre trabalhador portuário e trabalhador portuário avulso, de forma incorreta desde a edição da lei 8.630/93, ora revogada e mantida no novo marco legal dos portos. Todo profissional que ingressa no cadas-tro, somente pode fazê-lo na condição de avulso, não existe outra modalidade de ingresso como trabalhador portuário. Foi e continua sendo uma incongruência mantida na nova lei. No cadastro integra a força supletiva ou reserva e no registro a força efetiva ou titular. Sempre foi assim em todos os ordenamentos jurídicos que disciplinavam o trabalho portuário, por-tanto, não vemos sentido o termo usado no item II do art. 32 da lei o que poderia ter sido corrigido durante o trâmite da MP 595/12. Os órgãos de gestão de mão de 0bra cadastram e registram o trabalhador portuário avulso. Trabalhador portuário é o gênero da atividade profissional exerci-da de forma avulsa ou com vínculo empre-gatício a prazo indeterminado.

Aliás, igualmente, cabe registrar que no inicio da vigência da lei dos portos, ora revogada, ouvimos e lemos que o termo usado pela lei era referente a trabalhador portuário com vínculo empregatício. Com

a máxima vênia, discordávamos à época e continuamos discordando de quem ainda entenda assim, pois a relação de emprego somente se configura mediante a cessão do trabalhador avulso do registro e sobre-vive somente até o término dessa relação empregatícia, caso em que seu retorno está assegurado ao quadro dos órgãos gestores de mão de obra, pois seu registro permane-ce. (art.3º, inciso i da lei 9.719/98).

O artigo 33 em seus parágrafos 4º. e 5º, trouxe uma novidade que apreciamos ao criar um fórum permanente entre governo e sociedade civil com a finalidade de discu-tir a formação profissional e multifuncional do trabalhador portuário. Esperamos que esse fórum concretize-se em benefício do trabalhador do porto público.

O artigo 36 repete o art. 22 da lei re-vogada, porém, é importante que se diga que a observação das normas coletivas de trabalho por parte dos órgãos gestores de mão de obra diz respeito às cláusulas eco-nômicas e sociais, condições de trabalho nos termos do art. 41 da nova lei, mas ja-mais no que diz respeito à administração da mão de obra avulsa dos trabalhadores portuários, ressalvado o disposto no art. 32 e seu parágrafo único.

Já o art. 40 da nova lei caput e seu pa-rágrafo 2º em relação ao art. 26 e seu pa-rágrafo único da lei revogada receberam importantes modificações já defendidas há tempo. Não havia justificativa para a alegação de que o trabalhador portuário de capatazia e de bloco tanto oriundos das Concessionárias dos portos, bem como dos integrantes dos sindicatos dos avul-sos arrumadores e ou avulsos de capatazia não recebessem o mesmo tratamento das demais categorias que tiveram seus regis-tros assegurados nos órgãos gestores de mão de obra nos termos da lei revogada.

A interpretação literal apresentada por muitos caiu por terra diante de uma inter-pretação que começou a ser construída depois de muita luta e convencimento, tendo a justiça do trabalho, na maioria de suas decisões, acolhida a melhor interpre-tação de que essas atividades laborativas integram o sistema de organização de mão de obra sob a administração dos ór-gãos gestores, cuja inscrição no registro decorreu da lei revogada, o que assegura a esses trabalhadores o mesmo tratamento à exclusividade na contratação com víncu-lo empregatício a prazo indeterminado.

Assim, com a alteração legislativa, não resta a menor sombra de dúvida de que todos os trabalhadores portuários avul-sos registrados no órgão competente, de todas as atividades laborais, poderão ser contratados com vínculo empregatício a prazo indeterminado, incluindo a capata-zia e o bloco.

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Sobre a atividade laboral de bloco cabe registrar que é considerada, nos termos da lei, a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes, incluindo ba-timento de ferrugem, pintura e serviços correlatos, não sendo, no entanto, um tra-balho realizado relacionado à operação portuária que deva ser requisitado pelo operador portuário, mas tão somente pelo interessado, o comandante da embarcação ou responsável na hipótese de esse serviço ser necessário quando o navio mercante estiver atracado ou fundeado. Na verdade, nos grandes portos brasileiros, esse servi-ço, conforme conceituado nas legislações portuárias até hoje, é muito pouco soli-citado, feito, diante das novas estruturas de muitos navios mercantes, pela própria tripulação.

O bloquista, há muito, é de fato um es-tivador de peação ou despeação de carga, serviços conexos, tais como remoção de mercadoria que não será descarregada com a finalidade de facilitar as operações de outras que serão embarcadas ou de-sembarcadas, Além de varredura de porões em apoio ao rechego de cargas. Essa faina de trabalho é remunerada por salário-dia, cabendo ao órgão gestor de mão de obra escalar o bloquista, estivador de peação e despeação de carga, cuja identificação e definição de função deveriam constar dos seus registros, como profissional, tendo em vista a aplicação da multifuncionalida-de e esperamos que conste das discussões do fórum permanente nos termos do pa-rágrafo 4º, e 5º, do art. 33 da nova lei de modernização portuária.

Voltando a comentar a respeito da contratação com vínculo empregatício, não se deve, por outro lado, interpretar essa exclusividade de forma literal, de vez que esse direito deve ser interpretado com uma prioridade porque não tem cabimen-to, havendo interesse dos operadores por-tuários na contratação, não haja aceitação por parte dos registrados. Nessa hipótese, defendemos a contratação dos cadas-trados porque a Convenção 137, que faz parte de nosso ordenamento jurídico, dis-põe sobre a prioridade dos matriculados (inscritos) para obtenção de trabalhos nos portos e a nossa legislação adota o siste-ma de dupla matrícula (inscrição): registro e cadastro. Mas, para a melhor adequação sobre exclusividade ou prioridade, a ne-gociação coletiva de trabalho deve dispor sobre sua aplicação nos portos diante das necessidades de cada um.

Passemos agora a comentar uma con-quista, deveras, importante para a classe dos trabalhadores portuários. O reconhe-cimento de categorias profissionais dife-renciadas. Na verdade, essas categorias, independentemente de terem sido, até

o advento da lei revogada, categorias de trabalhadores avulsos que antes eram ad-ministrados pelos próprios sindicatos que forneciam seus filiados para o trabalho, sempre foram regidos por leis e regula-mentos especiais, o que já os enquadra-vam como atividade diferenciada nos por-tos organizados.

Com o surgimento dos operadores portuários e os órgãos gestores de mão de obra constituídos por essas empresas, criando um sistema de organização e ad-ministração dessa força de trabalho, não haveria necessidade de que o legislador dispusesse sobre esse enquadramento profissional, pois dentro dos portos orga-nizados, essas categorias profissionais pre-enchem tanto os requisitos do parágrafo 2º quanto os do parágrafo 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo fato de os operadores portuários in-tegrarem uma categoria econômica, cuja correspondência profissional somente po-dem ser esses trabalhadores portuários, in-dependentemente de pertencerem a um estatuto profissional especial regulamen-tado pelas leis de regência portuária.

Agora, passemos a comentar o pará-grafo 3º que trata de competências admi-nistrativas dos órgãos gestores de mão de obra. Dispõe o parágrafo 3º, sobre a extin-ção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário por motivo de morte ou cancelamento (podem ser diver-sos motivos, inclusive por motivos discipli-nares).

A lei 8.630/93 previa o cancelamen-to da inscrição por motivo de aposen-tadoria, a qual pode ser concedida por diversos motivos previstos na legislação previdenciária. Acontece que parte des-ses órgãos gestores de mão de obra deu uma interpretação exclusivamente literal, promovendo o cancelamento de qualquer aposentadoria do trabalhador portuário, mesmo a voluntária.

Ora, as legislações portuárias, princi-palmente o arcabouço jurídico de 1993, até o presente momento, com a vigência do novo marco, são atos regulatórios espe-ciais aplicáveis a um setor em que somente a União possui competência constitucional para explorar nos termos das respectivas legislações. Assim, entendemos que se o trabalhador portuário que poderia exer-cer outras atividades profissionais além do trabalho avulso, requeresse aposentadoria voluntária utilizando somente suas contri-buições previdenciárias de outros empre-gos ou profissão, não estaria sujeito ao can-celamento de sua inscrição como trabalha-dor portuário. Caso solicitasse, para efeito dos cálculos de sua renda mensal, poderia ter sua inscrição cancelada, já que utilizou seu tempo de trabalho e contribuição com

trabalhador portuário para melhorar seu benefício mensal de aposentadoria.

Sempre consideramos essa atitude dos órgãos gestores de mão de obra abusiva, por não haver amparo na legislação que trata do Regime Geral da Previdência So-cial (INSS) para esse cancelamento, além disso, já havia farta jurisprudência reco-nhecendo que a aposentadoria voluntária não obrigava o afastamento do trabalha-dor de sua atividade profissional.

Com a nova redação, mesmo que o trabalhador requeira a aposentadoria vo-luntária com a utilização das contribuições previdenciárias de suas atividades profis-sionais, inclusive a portuária, não poderá ter sua inscrição cancelada pelos órgãos gestores de mão de obra.

Em continuação, passemos a analisar o art. 43 caput da nova lei, cujo texto não trouxe novidade, mantendo-se a redação da lei revogada, o que, em nossa opinião, deixou-se de incluir que as condições de trabalho do trabalhador portuário com vín-culo empregatício a prazo indeterminado, igualmente seriam objeto de negociação, tendo em vista que, sendo originalmente trabalhador avulso portuário nos termos do parágrafo 2º, do art. 40, são, necessa-riamente, representados pelas respectivas entidades classistas dos trabalhadores portuários avulsos.

Quanto ao seu parágrafo único, enten-demos ser muito bem-vindo, de vez que sua aplicação já deveria ter ocorrido pela disposição legal da Convenção 137 da OIT que integra o nosso ordenamento jurí-dico, portanto, a partir desse dispositivo, de natureza impositiva, não se deixará de incluir regras a respeito, nas negociações, as quais, cabe ressalvar, deverão ser acom-panhadas de regras de assiduidade, con-forme a situação de cada porto, pois renda mínima para quem somente comparece à escala quando quer, não tem no porto sua principal fonte de renda.

Continuando com a análise dos artigos da nova lei que dispõe sobre exploração portuária em todos os aspectos dentro ou fora da área dos portos organizados, cabe-nos tecer comentários sobre o disposto no art. 44 da lei, cuja redação alterou o dispos-to no art. 56 e seu parágrafo único da lei revogada.

Como consta da lei, o regime de auto-rização se refere à exploração de instala-ções portuárias realizadas fora dos limites do porto organizado, antes denominadas de uso privativo, hoje, com o novo mar-co regulatório, de uso privado, o que, em nossa opinião, máxima vênia, tem o mes-mo significado, ou seja, nada mudou de fato. No ordenamento jurídico revogado, tais instalações poderiam explorar dentro ou fora da área do porto organizado, sob



O ELO

a modalidade de uso exclusivo ou misto no tocante à movimentação de cargas ou mercadorias, ou seja, carga própria ou esta com de terceiros, dependendo do contra-to de adesão com o poder público.

Os dispositivos legais ora em comen-to, permitem ao titular desse terminal ou instalação portuária de uso privado, a fa-culdade de contratar trabalhadores com vínculo empregatício a prazo indetermi-nado, observado o disposto nos instru-mentos coletivos de Trabalho, sendo que o dispositivo revogado mandava observar o disposto no instrumento coletivo da cate-goria preponderante.

Desde o início da vigência da lei re-vogada, tal artigo foi objeto de questio-namento por muitos, principalmente, por lideranças sindicais, já que as empresas de então usavam com exclusividade os servi-ços dos trabalhadores avulsos que eram requisitados aos sindicatos. Isso levou o le-gislador da lei 8.630/93 a estabelecer para as instalações que já exploravam terminais na data da lei uma proporcionalidade en-tre trabalhadores avulsos e com trabalha-dores com vínculo empregatício.

Ora, para uma melhor compreensão do teor desses dispositivos, é importante lembrar que o trabalhador portuário avul-so desde os primórdios do século passado, teve e continua tendo sua atividade laboral reconhecida legalmente para o trabalho a ser executado dentro dos portos organiza-dos, sendo que, nos terminais fora dos li-mites do porto, eram autorizados a funcio-nar para movimentação exclusiva de carga própria e requisitavam essa mão de obra aos sindicatos praticamente no percentual de 100 por cento, mas isso não significou, obviamente, uma obrigação por parte dos titulares dos terminais que existiam à época de manter, em caráter permanente, uma proporcionalidade que jamais existiu, embora essa proporcionalidade viesse a constar da lei revogada.

A esse respeito, cabe lembrar que o Tri-bunal Superior do Trabalho (TST) em acór-dão proferido há alguns anos desobrigou as empresas que exploram terminais de uso privado de observar a proporcionali-dade de que tratava o parágrafo único do art. 56 da lei revogada que deve ser inter-pretado restritivamente, conferindo mera faculdade aos terminais na aplicação des-sa proporcionalidade.

Na verdade, segundo esse entendi-mento jurisprudencial, a faculdade está na contratação da mão de obra avulsa, pois com vínculo empregatício trata-se de um direito de qualquer empregador de termi-nal autorizado, inclusive contratando por prazo determinado uma vez que, em tais instalações portuárias, seu titular não é um operador portuário, este sem dúvida,

somente pode contratar a prazo indeter-minado. O texto do art. 44 faz menção aos instrumentos coletivos de trabalho sem mencionar qual prevaleceria se houver mais de uma categoria econômica pre-ponderante que faça parte da titularidade do terminal privado, donde se conclui que tal instrumento coletivo de trabalho pode ser celebrado com as categorias de traba-lhadores portuários dos portos públicos pelo reconhecimento legal de categoria diferenciada.

Portanto, não há obrigação de requi-sição de trabalhador avulso do sistema de mão de obra dos órgãos gestores dos por-tos organizados porque os titulares desses terminais não são operadores portuários, embora lhes sejam equiparados, para os efeitos de requisição, por força do art. 13 da lei 9.719/98, cujo teor já o descrevemos em tópico acima.

Mas, ressalte-se que a não menção no texto sobre categoria econômica prepon-derante, possibilitará aos trabalhadores por-tuários avulsos demonstrar que, sendo pro-fissionais especializados em movimentação de mercadorias nos portos organizados, o serão nos terminais, principalmente, por-que em relação às empresas que os explo-ram, não resta dúvida de que são categorias profissionais diferenciadas reconhecidas na lei, para essa finalidade fora dos portos or-ganizados, reiterando que em relação aos operadores portuários, o reconhecimento já se encontrava amparado pelos parágra-fos 2º, e 3º, do art. 511 da (CLT), conforme exposto igualmente em tópico anterior.

Encerrando esse capítulo sobre tra-balho portuário, deparamo-nos com a proposta do art. 45 que não constava da MP 595 de 6 de dezembro de 2012, que fe-lizmente foi vetado pelo poder executivo e que esperamos não seja restabelecido pelo Congresso Nacional.

Salta aos olhos, a incongruência da proposta, pois a qualificação do profis-sional já consta das atribuições dos ór-gãos gestores de mão de obra do traba-lho portuário avulso prevista nos arts. 32 e 33 da nova lei. Segundo informações, tratava-se de uma reivindicação de lide-ranças sindicais, deveras, equivocada, pois, como exposto no tópico acima, o trabalhador portuário já é um profissio-nal qualificado pelo órgão competente, possuindo as condições de trabalhar tanto dentro quanto fora dos limites do porto organizado, considerando que in-tegra uma categoria diferenciada que deve demonstrar que são melhores que outros trabalhadores do mercado, ofe-recendo-se, através de suas representa-ções, à negociação coletiva de trabalho com os titulares dos terminais existentes ou que venham a existir face aos incen-

tivos preconizados no novo marco legal dos portos e instalações portuárias.

CAPÍTULO IX- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Deste capítulo, faremos comentários

ao art. 73, de vez que o art. 74 foi vetado por solicitação de algumas lideranças dos dirigentes sindicais O art. 73 tem como finalidade estabelecer um benefício pecu-niário ao trabalhador portuário com mais de 60 anos, no valor de um salário mínimo quando não puderem preencher os requi-sitos da legislação previdenciária, na forma de regulamento que deverá ser feito.

Achamos justo e providencial pelo fato de que em alguns portos não há ofertas de trabalho suficiente para o engajamento de-corrente da sazonalidade que afeta deter-minados portos. Todavia, acrescentar esse dispositivo na lei 9719/98 não nos parece correto, pois o art. 10º e seu parágrafo úni-co dessa Lei trata das normas de proteção ao trabalho e sobre infração e aplicação de multa aos que a infringirem. Salvo melhor juízo, o art. 73 poderia ser o art.10-A, por isso, salvo melhor juízo, não entendemos a proposição apresentada dessa forma, in-serindo um texto, cujo teor não traz conso-nância com o art. 10 da mencionada lei.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, entendemos que a nova lei de regência portuária no que diz respeito ao trabalho portuário trouxe positivamente al-terações que poderão beneficiar os profissio-nais que atuam nos portos organizados por não mais fazer distinção entre carga própria e de terceiros, além de consagrar os traba-lhadores portuários avulsos como categoria diferenciada que possibilitará que trabalhem nos terminais autorizados mediante nego-ciação coletiva. Além disso, rompeu com a injustiça que vinha sendo perpetrada pelos órgãos gestores de mão de obra ao cance-lar a inscrição do trabalhador por motivo de aposentadoria voluntária.

Mas, cabe enfatizar mais uma vez, du-rante a tramitação poder-se-ia introduzir outros preceitos da Convenção 137 que, mesmo sendo uma lei no país, não nos pa-rece ser, assim, considerada ou aceita, pois muitos dos seus artigos não são aplicados pela comunidade portuária envolvida.

José Luiz Linhares Consultor sobre trabalho portuário.

Obs.: O autor é Auditor Fiscal do Tra-balho aposentado. Foi coordenador da

inspeção do trabalho portuário e aquavi-ário do Ministério do Trabalho e Emprego

de 1998 a 2004.

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“Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff , no dia 7 de outubro passado, deu à Geap o direito de oferecer, aos servidores públicos, seus planos de saúde sem precisar entrar em qualquer licitação. Foi um Deus nos acuda. Os principais jornais, emissoras de rádio e televisão, passaram a execrar a GEAP, denunciando que ela é uma fundação de direito privado e, desse modo, não pode ter o monopólio de prestar serviços de saúde aos servidores públicos. O governo deveria abrir con-corrência e entregar esse serviço à empresa privada vence-dora. Grandes jornais no eixo São Paulo-Rio abriram editoriais pedindo o pronto afastamento da GEAP. É mais um golpe, des-ta vez um golpe de morte, contra o servidor público federal. A GEAP, que outrora já foi bem melhor, nos seus tempos de “PATRONAL”, ainda hoje é a tábua de salvação de milhares de servidores e seus familiares (tem 625 mil servidores e familia-res inscritos). Ela oferece um atendimento básico de saúde que é efi ciente, a um custo – também bem mais alto do que já foi – mas ainda acessível à maioria. Pregar sua destruição é tirar do funcionalismo público federal um dos últimos e mais importantes serviços de que dispõe, que é o atendimento à saúde. É bem verdade que a GEAP teve algumas gestões de-sastrosas, nos últimos anos, inclusive com um endividamento espantoso, que está em R$ 260 milhões, o que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar a determinar intervenção, si-tuação que perdura até agora, objetivando saneá-la e livrá-la de pernicioso aparelhamento político-partidário. Mas não po-demos, de jeito nenhum, aceitar que o mercado sujo dos pla-nos de saúde se aproveite dessa situação para destruir a GEAP. São abutres sobrevoando sobre nós, ávidos para nos fi sgar para seus planos, sempre mais caros e piores que os ofereci-dos atualmente pela GEAP, que agora é a GEAP Autogestão em Saúde. O momento é muito ruim para o funcionalismo federal. Só tem contabilizado perdas e suportado campanhas odientas para desacreditá-lo perante a opinião pública. Os banqueiros e empresários de hoje, ansiosos por nos empurrar seus planos de saúde, usam a mesma tática de Collor, há 13/14 anos atrás. Buscam desprestigiar, enfraquecer o servidor, para depois tê-lo cativo em suas mãos. Temos de resistir. Chega de levar bor-doadas e fi car de cabeça baixa. A GEAP, que vem da antiga “PA-TRONAL”, formada há mais de 50 anos pelos funcionários dos Ministérios da Saúde e Previdência Social, com apoio do Go-verno, pois os ministérios eram os “co-patrocinadores”, na sua manutenção, depois expandiu-se naturalmente, acolhendo servidores do Ministério do Trabalho, do Ministério da Justiça, sendo que atualmente são quase 100 os órgãos da administra-ção direta e indireta cujos servidores se associaram à GEAP. Ela é, legitimamente, um serviço de atendimento à saúde criado pelo servidor, para atender a ele e seus familiares. O proje-to pioneiro foi gerado por idealistas, numa época em que o servidor público tinha pouca organização para defender seus

DECRETO DE DILMA PÕE GEAP NA BERLINDAinteresses, congregando-se, quanto muito, em associações de classe, mas sempre lutando de modo bem comportado, por-que o rigor do Estatuto do Servidor tinha o peso de um AI-5, na repressão. O que abespinhou os coveiros da Geap é que o decreto assinado pela presidente Dilma estende a ela o direito de fi rmar convênios com o ministério do Planejamento, o que vai fortalecê-la bastante. Há, sem dúvida, exploração política, mas defender a GEAP é obrigação de todos nós, funcionários federais, porque é ela que nos dá a assistência em saúde e para nossos familiares”.

O discurso exaltado foi de um companheiro AFT aposen-tado, da capital paulista, durante a festa do aniversariante do mês (desta vez dos meses de agosto/setembro-2013) numa roda em que se discutia o perigo de encerramento da GEAP. No grupo estavam colegas AFTs como Solange Andrade, Luci Lipel, Edir Vernaschi, Yllen Blanes de Araújo, Suzana Lacerda, João Saochuk, Damaris da Silva. Todos concordam que a GEAP é fundamental para os servidores públicos a ela fi liados e deve ser defendida com todas nossas forças. Mas necessita, tam-bém, ser saneada, bem administrada e, principalmente, com administração transparente, abrindo todos seus atos aos asso-ciados e aos órgãos de controle do próprio Governo e, se for o caso, ao próprio Tribunal de Contas da União. Afi nal o servi-dor público a ela associado não tem qualquer serviço gratuito. Paga tudo que utiliza conforme a tabela de preços que segue a norma de mercado. Com desconto no hollerith mensal. Con-tudo, como está ressurgindo o discurso anti-servidor público, qualquer situação é pretexto para acusá-lo, desmerecê-lo, gritar por “estado mínimo”. Mas sem o serviço público de boa qualidade, gerido por servidores responsáveis, nenhuma so-ciedade organizada conseguirá se manter por muito tempo, pois sem o serviço público não é possível o estado democrá-tico de direito.

A festa

A reunião festiva dos aniversariantes de agosto-setembro/2013 ocorreu na sede do SINPAIT no fi nal da tarde do último dia 24 de outubro, reunindo bom número de cole-gas para a confraternização e o corte do bôlo, além da entrega de presentes e lembranças, feita sempre com muito carinho pela colega Luci Lipel, vice-presidente do SINPAIT.

Aproveitando a ocasião, o colega Jesus Bales fez algumas comunicações de interesse da categoria, comentou, de modo suscinto, a situação atual do Ministério do Trabalho e algu-mas providências tomadas no âmbito da Superintendência Regional, vez que nosso presidente tem mantido encontros frequentes com o superintendente Luiz Antonio Medeiros, encaminhando assuntos pendentes. Jesus também comentou o processo eleitoral do SINAIT, quando destacou que ainda



O ELO

não havia decisão acerca de liminar obtida pela chapa Três, de oposição, contra ato da comissão eleitoral, que queria deixar de computar grande número de votos de colegas AFTs que chegaram à sede do sindicato nacional, em Brasília, após 15 de outubro, que era a data-limite para a validade dos sufrágios. Ocorre que os Correios mantiveram uma longa greve, que só terminou três dias antes de se encerrar a votação por carta e, obviamente, não houve tempo hábil para a chegada da maio-ria dos votos, o que motivou o pedido da liminar, para sustar a apuração, e sua concessão foi dada pela Justiça diante da jus-tifi cativa relevante apresentada pela chapa Três. “Até este mo-mento estamos na expectativa do que vai acontecer. É preciso respeitar o regimento eleitoral, mas, da mesma forma, não é possível cassar o direito de voto de centenas de colegas, audi-tores e auditoras, principalmente porque são eles que, na con-dição de associados, sustentam o SINAIT. Ao contrário do que pensam alguns e algumas, o sindicato nacional é de todos, e não de pretensos grupelhos grudados no poder. Cada voto, de cada colega, legitima a diretoria eleita. Quem descarta esse princípio elementar, quem quer anular o direito de voto, está defendendo a ditadura, a fraude, atacando a própria democra-cia representativa, consagrada, graças a Deus, na Constituição brasileira. O mundo é dinâmico. Deixará para trás os oportu-

nistas, os omissos, lenientes, reacionários. Essa fase ruim tam-bém passará. Nosso foco principal, neste momento, é lutar pelo salvamento do Ministério do Trabalho. Esta é a prioridade máxima. Questões menores, trazidas à cena, prestam-se, tão somente, à divisão da categoria. Pelo menos em nosso meio, a quem interessa ver a Auditoria Fiscal do Trabalho enfraque-cida, desprestigiada? Obviamente, a ninguém. Tomara a Deus que essa verdade cristalina sensibilize a todos”.

Registramos as presenças dos aniversariantes dos meses de agosto e setembro: Carmem Cenira Pinto Lourena Melo, Damaris dos Santos Silva, Wilma Partiti Ferreira, Suzana Lacerda Abreu de Souza Lage, Cláudio Neves Martins, Fran-cisco Antonio Fiori, Geraldo Barbosa Caracciolo Junior e os colaboradores do SINPAIT, Marcelo Sebastiani e Silvana Ri-beiro. Nubar Ghirimian, aniversante de outubro, comemorou seu aniversário com os demais aniversariantes. Frisou ele, “já quero garantir o futuro”.

Entre os convidados estiveram os colegas Emília de Cas-tro Paiva e seu esposo Cláudio Paiva, Israel (acompanhante da Carmem Cenira), João Saochuk, Nubar Ghirimian, Roque Gabriel Sergi, Yllen Fabio Blanes de Araújo, além dos dire-tores Roseli Nieto Piovezan, Solange Aparecida de Andrade, Luci Helena Lipel e Edir Vernaschi.(D.S.)

Convidados

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Aniversariante de Agosto Aniversariantes de Setembro

22



Nomeações em Brasília

TÂNIA MARA COELHO DE ALMEIDA COSTA – Chefe da Divisão de Articulação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, do Departamento de Fiscalização do Traba-lho, da SIT/MTE – Portaria GM/MTE nº 1.382, de 04.09.13 (DOU. 05.09.13);

ROBERTO CAVALCANTE LEÃO BORGES – Coordenador-Geral de Recursos, da SIT/MTE – Portaria GM/MTE nº 1.421, de 19.09.13 (DOU. 20.09.13);

HELIDA ALVES GIRÃO – Chefe da Divisão de Acom-panhamento de Negociação Coletiva e Greves, da Co-ordenação de Informações sobre Relações de Traba-lho, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho, da SRT/MTE – Portaria GM/MTE nº 1.423, de 19.09.13 (DOU. 20.09.13);

MAURÍCIO GASPARINO DA SILVA – Substituto do Secre-tário de Inspeção do Trabalho/MTE - Portaria GM/MTE nº 1.425, de 19.09.13 (DOU. 20.09.13);

HELENISE RIBEIRO CALDEIRA BRANT – Assessora Espe-cial do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego/MTE - Portaria CC/PR/MTE nº 812, de 16.10.13 (DOU. 17.10.13).

Aposentadorias

Nossos cumprimentos pela aposentadoria e agradecimentos pelo trabalho em prol da categoria e contribuição à valoriza-

ção da Inspeção do Trabalho aos colegas: ROSELI GARBI – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/SP/Sul - Portaria SRTE/SP/MTE nº 183, de 15.08.13 (DOU. 03.09.13);

ULISSES MARTINS DE SOUZA – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/SP/Leste - Portaria SRTE/SP/MTE nº 170, de 13.09.13 (DOU. 17.10.13).

O D.O.U. 06.09.13 publicou de Portaria GM/MTE nº 1.394, de 05.09.13, nomeando MIGUEL NABAUT no cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

Novo Superintendente

Designações em São Paulo

MARCEL GIULIANO SILVEIRA DE SOUSA – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, da GRTE/Cam-pinas/SP - Portaria GM/MTE nº 1.282, de 22.08.13 (DOU. 23.08.13);

MILENA DE OLIVEIRA GARCIA – Chefe do Setor de Relações do Trabalho, da GRTE/São José do Rio Preto/SP - Portaria GM/MTE nº 1.286, de 22.08.13 (DOU. 23.08.13);

VILMA DIAS – Substituta do Superintendente Regio-nal do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE nº 1.360, de 02.09.13 (DOU. 03.09.13);

BENEDITO MÁRCIO TEIXEIRA FRANCISCO – Assistente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo/MTE – Portaria GM/MTE nº 1.392, de 04.09.13 (DOU. 05.09.13);

MARA SUELI DE LARA MARTINS – Gerente Regional do Trabalho e Emprego, da GRTE/Guarulhos/SP - Portaria GM/MTE nº 1.480, de 25.09.13 (DOU. 26.09.13);

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA – Chefe da Agência Regional em Jaguariúna, da GRTE/Campinas/SP - Portaria GM/MTE nº 1.548, de 02.10.13 (DOU. 03.10.13).

NA PAZ DO SENHOR

RUBENS DE SOUZA BRITTESAFT aposentado e Conselheiro Fiscal/SINPAIT –

São Paulo/SP+ 13/09/2013

CÉLIA TOFANI MACEDO BARBOSAAFT aposentado – São Paulo/SP

+ 20/09/2013

PETRONILHO ALCEBIADES LEAL AFT aposentado – São Paulo/SP

+ 23/10/2013

MGRIDCH KODJAIN São Paulo/SP + 29/10 /2013

Adeus. Até sempre.Saudades...



O ELO

CORREIO A ELO

Cássio Celso Tavares – AFT aposentado - Ribeirão Preto/SP – “agradeço mensagem pelo meu aniversário e são meus os votos de felicidades para você e toda a família”.

Neusa Brandani Fonseca – AFT aposentado – São Paulo/SP – “agradeço sensibilizada, a mensagem carinhosa, cumprimentando-me por mais um aniversário. Ficou em minha lembrança, todo o apoio que recebi de vocês. A cada ano que se passa, aumenta a saudade de nossa época de luta por nossos ideais e pela responsabilidade profi ssional. Desejo que continuem por muito tempo no belo trabalho que desenvolvem em prol de nossa classe”.

NASCIMENTO

Heitor

HEITOR MATHEU TREVISAN nasceu São Paulo, no dia 20/09/13, fi lho de Sabrina Matheu e de Rafael Trevisan e primeiro neto da colega AFT/GRTE/SP/ Leste Eulália Gomes Matheu.

Laura

LAURA LEIS DI CIERO OLIVIERO nasceu em São Paulo, no dia 14/10/13, fi lha de Maria Thereza Leis di Ciero (TECA) e Felipe Oliviero e primeira neta de nossa colega e diretora do SINPAIT Nilsa Maria Leis di Ciero.

Aos pais, avós e demais familiares, os nossos cumprimentos pela chegada dos “pimpolhos”, desejando aos recém-nascidos

príncipe “Heitor” e princesinha “Laura” um futuro de muita luz.

31º ENAFIT

Jantar de Abertura - Colegas Sylvio Barone (RS), Luci Lipel (SP), Paulo Sérgio (SIT/DF) e Linhares (RJ).

Solenidade e Abertura - Presença dos Diretores do SINPAIT Dalísio, Luci, Solange e Edir.

Jantar de Abertura - Redator de O ELO Dalísio Santos, ladeado dos colegas Faid (MG) e Nonato (PB).

Jantar de Abertura - Presença do Secretário da SIT Paulo Sérgio.

Sessão solene de Abertura - Delegados Sindicais dos Estados BH/SP/CE e SC.

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Colegas da Chapa 3 durante ENAFIT.

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SANGRAMENTO DO MTE MOSTROU DIVERGÊNCIAS NO …O processo acelerado de esvaziamento do MTE não fez...

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