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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a atualização da Tabela de Atividades Municipal. CONSIDERANDO a reunião do Comitê Gestor do Cadastro Mobiliário (CGCM) realizada no dia 29 de outubro de 2020; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 299 de 29 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 8539 de 04 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art.1º – Atualizar a Tabela de Atividades Municipais instituída pela LCM nº 299 de 2019. Art. 2º - A nova Tabela de Atividades Municipais é a que se encontra no anexa a esta Resolução, e está se dividirá em: I – Anexo I - MEI; II – Anexo II - Demais Empresas e Autônomos; III – Anexo III - Atividades Não Estabelecidas. Art. 3º - São atividades consideradas Não Estabelecidas aquelas:

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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Atividades Municipal.

CONSIDERANDO a reunião do Comitê Gestor do Cadastro Mobiliário (CGCM) realizada no dia

29 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 299 de 29 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 8539 de 04 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º – Atualizar a Tabela de Atividades Municipais instituída pela LCM nº 299 de 2019.

Art. 2º - A nova Tabela de Atividades Municipais é a que se encontra no anexa a esta Resolução, e

está se dividirá em:

I – Anexo I - MEI;

II – Anexo II - Demais Empresas e Autônomos;

III – Anexo III - Atividades Não Estabelecidas.

Art. 3º - São atividades consideradas Não Estabelecidas aquelas:

I - Que se enquadrem em um dos Tipos de Atividade Não Estabelecida constante no Anexo III e

atenda ao Condicionante deste;

II - Que preencham a informação corretamente no pedido de Viabilidade, indicando o Tipo de

Unidade Produtiva e a Forma de Atuação corretamente;

III - Tenham todos os CNAEs do contribuinte considerados como "Não Estabelecidos";

IV - No caso de não haver a totalidade dos CNAEs como "Não Estabelecido", deverá ser declarado

aqueles que o forem, sendo estes considerados como "Baixo Risco A".

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Art. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo

risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades Municipal, poderão ser

automatizados com resposta automática pelo sistema REGIN, ou, sistema contratado para esta

finalidade.

Art. 5º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda:

______________________________ _______________________________ Marcos Bernhardt Ademir José Jorge matrícula n. 3026-0 matrícula n. 580775

Representante Secretário

Representantes da Secretaria da Fazenda:

______________________________ _______________________________ Ademir Mauricio Brehm Guilherme Boeing Ouriques matrícula n. 2461-1 matrícula n. 1018140

Representante Suplente

______________________________ Cristiano Spanhol Baumgartner matrícula n. 428807-6Agente de Desenvolvimento Econômico

Representantes do Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN

__________________________Jorge Luis Bonamente

matrícula n. 3883-0Representante e Agente de Desenvolvimento Econômico

____________________________Jeferson Petermann

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matrícula n. 411086Diretor Presidente

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ANEXO I - MEI

OCUPAÇÃO CNAE DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE RISCO

LICENÇA AMBIENTAL

ALVARÁ SANITÁRIO

Condição para classificação “BAIXO RISCO A"

VIVEIRISTA INDEPENDENTE 0121-1/01 HORTICULTURA, EXCETO MORANGO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

APICULTOR(A) INDEPENDENTE 0159-8/01 APICULTURA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

0159-8/02 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

0161-0/02 SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

0161-0/03

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

0161-0/03

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

0161-0/03

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

0161-0/03

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE 0162-8/02 SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE

0321-3/04

CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE

0322-1/04 CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE

0892-4/01 EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE

1013-9/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE

1013-9/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE

1031-7/00 FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE

1031-7/00 FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE

1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE

1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE

1032-5/99

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE

1033-3/01

FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE

1033-3/02

FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE 1052-0/00 FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

QUEIJEIRO(A)/ MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE

1052-0/00 FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE

1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE 1063-5/00

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE 1064-3/00

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE

1065-1/01 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE 1069-4/00

MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE

1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE

1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE

1091-1/01

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE

1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE 1093-7/01

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE

1093-7/02

FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE

1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE

1095-3/00

FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE

1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VINAGREIRO INDEPENDENTE 1099-6/01 FABRICAÇÃO DE VINAGRES Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE

1099-6/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE 1099-6/05

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE

1099-6/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE

1099-6/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE

1122-4/03

FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE

1220-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE

1311-1/00 PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE

1312-0/00

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE 1321-9/00 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE 1322-7/00

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE

1340-5/01

ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE 1340-5/99

OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE

1340-5/99

OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE

1351-1/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE 1352-9/00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REDEIRO(A) INDEPENDENTE 1353-7/00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO TÊXTIL 1359-6/00

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RENDEIRO(A) INDEPENDENTE 1359-6/00

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE

1411-8/01 CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE

1411-8/02 FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE

1412-6/01

CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ALFAIATE INDEPENDENTE 1412-6/02

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE

1412-6/02

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO INDEPENDENTE

1412-6/03

FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO INDEPENDENTE

1413-4/03 FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE

1414-2/00

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE 1414-2/00

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE

1414-2/00

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE 1421-5/00 FABRICAÇÃO DE MEIAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE 1510-6/00 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE

1521-1/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE 1521-1/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE

1521-1/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE 1529-7/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SELEIRO(A) INDEPENDENTE 1529-7/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE

1531-9/01 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE

1531-9/02

ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE

1539-4/00

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE

1540-8/00

FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE 1622-6/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE

1623-4/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TANOEIRO(A) INDEPENDENTE 1623-4/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE

1629-3/02

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE 1721-4/00 FABRICAÇÃO DE PAPEL Risco

Baixo B SIM SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE

1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL Risco

Baixo B SIM SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO

1732-0/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO

Risco Baixo B

SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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INDEPENDENTE

FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE

1742-7/99

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE

1813-0/01 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SERIGRAFISTA INDEPENDENTE 1813-0/99 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CLICHERISTA INDEPENDENTE 1821-1/00 SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE

1822-9/01 SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE 2219-6/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO Risco

Baixo B SIM SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE 2330-3/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE 2330-3/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

OLEIRO(A) INDEPENDENTE 2342-7/02

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE 2349-4/99

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BRITADOR INDEPENDENTE 2391-5/01

BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE

2391-5/03

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE

2399-1/01

DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE

2512-8/00 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE

2532-2/01 PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE

2532-2/01 PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SOLDADOR(A) / BRASADOR(A) INDEPENDENTE

2539-0/01 SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE 2539- SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA Risco SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 9: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0/01 Baixo B

GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE 2539-0/02

SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

Risco Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE

2541-1/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE

2542-0/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE

2599-3/01

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE 2599-3/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE

2740-6/02

FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE

2950-6/00

RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE

3101-2/00

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAMOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE

3102-1/00

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE 3103-9/00

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE 3104-7/00 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES Risco

Baixo B SIM SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE 3211-6/01 LAPIDAÇÃO DE GEMAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE

3211-6/02

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE

3211-6/03 CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE 3212-4/00

FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE

3220-5/00

FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE

3230-2/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE

3240-0/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE

3240-0/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE 3291-4/00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS Risco

Baixo B SIM SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE

3292-2/02

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 10: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE

3299-0/01 FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE

3299-0/02

FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAFABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE

3299-0/03

FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE

3299-0/04 FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE

3299-0/05 FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE

3299-0/06 FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE

3299-0/99

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAREPARADOR(A) DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS INDEPENDENTE

3311-2/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE

3313-9/01

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS INDEPENDENTE

3313-9/02

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE

3313-9/99

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS INDEPENDENTE

3314-7/01

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS INDEPENDENTE

3314-7/02

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE

3314-7/06

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE

3314-7/07

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE

3314-7/09

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE

3314-7/10

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

3314-7/10

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS 3314- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E Risco SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 11: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

INDEPENDENTE 7/10 EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE Baixo B

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETES INDEPENDENTE

3314-7/10

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE

3314-7/11

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE

3314-7/12

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE

3314-7/19

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE

3314-7/20

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA INDEPENDENTE

3314-7/99

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE

3314-7/99

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE

3314-7/99

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE

3317-1/02

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAREPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAREPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDARESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDARESTAURADOR(A) DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS INDEPENDENTE

3319-8/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAINSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE

3321-0/00

INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 3329-5/01

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDADISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE

3600-6/02 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE

3702-9/00

ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES

Risco Alto SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E 3811- COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS Risco SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 12: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

RESÍDUOS INDEPENDENTE 4/00 Baixo BCOLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE

3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE

3831-9/01 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO Risco

Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE

3831-9/99

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO

Risco Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE

3832-7/00 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS Risco

Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE

3839-4/99

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE

4321-5/00 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE

4321-5/00 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE

4321-5/00 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE 4322-3/01 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ENCANADOR INDEPENDENTE 4322-3/01 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE

4322-3/02

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE

4322-3/03

INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE

4329-1/01 INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE

4329-1/02

INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE

4329-1/03

INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE

4329-1/04

MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE

4329-1/05

TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAINSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE

4329-1/05

TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE

4330-4/02

INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

GESSEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/03 OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 13: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE 4330-4/04 SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AZULEJISTA INDEPENDENTE 4330-4/05

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE 4330-4/05

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE

4330-4/05

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAVIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE

4330-4/99 OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03 OBRAS DE ALVENARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO INDEPENDENTE

4399-1/05 PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CALHEIRO (A) INDEPENDENTE 4399-1/99

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4399-1/99

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TELHADOR(A) INDEPENDENTE 4399-1/99

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE 4520-0/01

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE

4520-0/01

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FUNILEIRO / LANTERNEIRO INDEPENDENTE 4520-0/02

SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/02

SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE

4520-0/03

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE

4520-0/05

SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06

SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAINSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE

4520-0/07

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/08 SERVIÇOS DE CAPOTARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE

4530-7/03

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE

4530-7/04

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE

4530-7/05

COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 4541- COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS Risco NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

Page 14: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE 2/06 NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS Baixo B BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

4541-2/07

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4543-9/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4712-1/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE

4712-1/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE

4713-0/02

LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE

4721-1/02

PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE

4721-1/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BALEIRO(A) INDEPENDENTE 4721-1/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/02 PEIXARIA Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE 4723-7/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE

4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE

4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VERDUREIRO INDEPENDENTE 4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE

4729-6/01 TABACARIA Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE

4729-6/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE

4729-6/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE

4732-6/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE

4741-5/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 15: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE

4742-3/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE 4743-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE

4744-0/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE

4744-0/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE

4744-0/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE

4744-0/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE

4744-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE

4751-2/01

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE

4751-2/02

RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE

4752-1/00

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE

4753-9/00

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE 4754-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE

4754-7/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE

4754-7/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE 4755-5/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE

4755-5/02 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE

4755-5/03

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE

4756-3/00

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE

4757-1/00

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE

4759-8/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE

4759-8/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE

4759-8/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 16: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE

4759-8/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE

4759-8/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LIVREIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE

4762-8/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE

4763-6/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE

4763-6/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE

4763-6/03

COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE

4763-6/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE

4772-5/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

4772-5/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE

4773-3/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE

4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA Risco

Baixo B NÃO SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE

4781-4/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE

4782-2/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE

4782-2/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE

4783-1/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE

4783-1/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE 4785-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE

4785-7/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE

4789-0/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE

4789-0/02

COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 17: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE

4789-0/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)

4789-0/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE

4789-0/05

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Risco Alto NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE

4789-0/05

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Risco Alto NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

4789-0/05

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Risco Alto NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE

4789-0/07

COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE

4789-0/08

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACOMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MOTOTAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01 SERVIÇO DE TÁXI Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01 SERVIÇO DE TÁXI Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE

4924-8/00 TRANSPORTE ESCOLAR Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE

4929-9/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE

4929-9/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL

4929-9/03

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL

Risco Baixo B

NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 18: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

INDEPENDENTE CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE

4930-2/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE

4930-2/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE

4930-2/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE

4930-2/04 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE

4930-2/04 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE

5011-4/01 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE

5021-1/01

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDATRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE

5091-2/02

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE

5091-2/01

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE

5099-8/01

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE 5099-8/99

OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 5211-7/02 GUARDA-MÓVEIS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) INDEPENDENTE

5212-5/00 CARGA E DESCARGA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE

5223-1/00 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS Risco

Baixo B NÃO SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS)

5229-0/02 SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE

5229-0/99

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAAGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE

5310-5/02

ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE 5320-2/01

SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDABIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE

5320-2/02 SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02 SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE

5590-6/01 ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE

5590-6/02 CAMPINGS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE

5590-6/03 PENSÕES (ALOJAMENTO) Risco

Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 19: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE

5590-6/99

OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE

5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE

5611-2/03

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE

5611-2/03

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE

5611-2/03

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/04

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO

Risco Alto NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/05

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO

Risco Alto SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE 5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE

5620-1/01

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE

5620-1/02

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE 5620-1/02

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAPROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE

5620-1/03 CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE

5620-1/04

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DOCEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE 5811-5/00 EDIÇÃO DE LIVROS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE

5812-3/01 EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS 5812- EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS Risco NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

Page 20: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

INDEPENDENTE 3/02 Baixo B BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE 5813-1/00 EDIÇÃO DE REVISTAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE

5819-1/00

EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DUBLADOR(A) INDEPENDENTE 5912-0/01 SERVIÇOS DE DUBLAGEM Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE 5912-0/99

ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE

6190-6/99

OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAAPURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE

6399-2/00

OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE 7319-0/02 PROMOÇÃO DE VENDAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE 7319-0/02 PROMOÇÃO DE VENDAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE 7319-0/99

OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAPROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE

7319-0/99

OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE 7420-0/02

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE 7420-0/02

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAREVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE

7420-0/03 LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FILMADOR(A) INDEPENDENTE 7420-0/04 FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE

7490-1/02 ESCAFANDRIA E MERGULHO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE

7719-5/99

LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE

7721-7/00

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE

7721-7/00

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE

7721-7/00

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE

7722-5/00 ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE

7722-5/00 ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE

7723-3/00

ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS 7729- ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS Risco NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

Page 21: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

ELETRÔNICOS INDEPENDENTE 2/01 Baixo B BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE

7729-2/02

ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE

7729-2/02

ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE

7729-2/03 ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE

7729-2/99

ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE

7731-4/00

ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE

7732-2/01

ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE 7732-2/02 ALUGUEL DE ANDAIMES Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE

7733-1/00

ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE

7739-0/02

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE

7739-0/03

ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE

7739-0/99

ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE 7911-2/00 AGÊNCIAS DE VIAGENS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00 OPERADORES TURÍSTICOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE

7990-2/00

SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE

8011-1/02 SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE

8020-0/02 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE 8129-0/00

ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00 ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/01 FOTOCÓPIAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219- PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS Risco NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

Page 22: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

9/99 ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE Baixo B BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE 8230-0/01

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE

8230-0/02 CASAS DE FESTAS E EVENTOS Risco

Alto NÃO SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE 8291-1/00

ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE

8292-0/00 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO Risco

Baixo B NÃO SIM - CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE

8299-7/03

SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAPROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE

8299-7/07 SALAS DE ACESSO À INTERNET Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE

8299-7/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE

8592-9/02 ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03 ENSINO DE MÚSICA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE

8592-9/99

ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE 8593-7/00 ENSINO DE IDIOMAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE

8599-6/03 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE

8599-6/04

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAINSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE

8599-6/05 CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE

8599-6/99

OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE

8712-3/00

ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE

9001-9/01 PRODUÇÃO TEATRAL Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02 PRODUÇÃO MUSICAL Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE

9001-9/06 ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE

9001-9/06 ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE

9002-7/02 RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE

9329-8/03

EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAPROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE

9329-8/04

EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE 9329-8/99

OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 23: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

MÁGICO(A) INDEPENDENTE 9329-8/99

OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO SIM -

CD SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE

9511-8/00

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDATÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE

9512-6/00

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE

9521-5/00

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

SAPATEIRO(A) 9529-1/01

REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE 9529-1/02 CHAVEIROS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE 9529-1/03 REPARAÇÃO DE RELÓGIOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE

9529-1/04

REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE 9529-1/05 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE

9529-1/05 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 9529-1/05 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE

9529-1/05 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

OURIVES INDEPENDENTE 9529-1/06 REPARAÇÃO DE JÓIAS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

RESTAURADOR(A) DE LIVROS NDEPENDENTE

9529-1/99

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE 9601- LAVANDERIAS Risco SIM SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 24: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

7/01 Baixo B

TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE 9601-7/02 TINTURARIAS Risco

Alto SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE

9601-7/03 TOALHEIROS Risco

Baixo B SIM NÃO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BARBEIRO INDEPENDENTE 9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE 9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE Risco

Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DEPILADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE 9603-3/04 SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS Risco

Alto NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02 AGÊNCIAS MATRIMONIAIS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE

9609-2/06

SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

TATUADOR(A) INDEPENDENTE 9609-2/06

SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING

Risco Baixo B NÃO SIM SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE

9609-2/07 ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

9609-2/08

HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDACUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE

9609-2/08

HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDAESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

9609-2/08

HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDATOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

9609-2/08

HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE 9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

ENGRAXATE INDEPENDENTE 9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE

9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDALOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE

9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Risco Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE

BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS Risco

Baixo B NÃO NÃO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 25: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

ANEXO II - DEMAIS EMPRESAS E AUTÔNOMOS

CNAE Denominação Ambiental Sanitário Classificação de Risco Condição para classificação “BAIXO RISCO A"

0111-3/01 Cultivo de arroz SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0111-3/02 Cultivo de milho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0111-3/03 Cultivo de trigo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0112-1/02 Cultivo de juta NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0114-8/00 Cultivo de fumo NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

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CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0115-6/00 Cultivo de soja NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0116-4/01 Cultivo de amendoim NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0116-4/02 Cultivo de girassol NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0116-4/03 Cultivo de mamona NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/01 Cultivo de abacaxi NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/02 Cultivo de alho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/04 Cultivo de cebola NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/05 Cultivo de feijão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/06 Cultivo de mandioca NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/07 Cultivo de melão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/08 Cultivo de melancia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0121-1/01 Horticultura, exceto morango NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0121-1/02 Cultivo de morango NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

Page 27: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NÃO ESTABELECIDA

0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0131-8/00 Cultivo de laranja NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0132-6/00 Cultivo de uva NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/01 Cultivo de açaí NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/02 Cultivo de banana NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/03 Cultivo de caju NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/06 Cultivo de guaraná NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/07 Cultivo de maçã NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/08 Cultivo de mamão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/09 Cultivo de maracujá NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/10 Cultivo de manga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/11 Cultivo de pêssego NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0134-2/00 Cultivo de café NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0135-1/00 Cultivo de cacau NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 28: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/02 Cultivo de erva-mate NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/05 Cultivo de dendê NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/06 Cultivo de seringueira NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0151-2/01 Criação de bovinos para corte SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0151-2/02 Criação de bovinos para leite SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0152-1/01 Criação de bufalinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0152-1/02 Criação de equinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0152-1/03 Criação de asininos e muares SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0153-9/01 Criação de caprinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0154-7/00 Criação de suínos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0155-5/01 Criação de frangos para corte SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0155-5/02 Produção de pintos de um dia SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0155-5/05 Produção de ovos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0159-8/01 Apicultura NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 29: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0159-8/02 Criação de animais de estimação SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0159-8/03 Criação de escargô SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0159-8/04 Criação de bicho-da-seda SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0162-8/03 Serviço de manejo de animais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0163-6/00 Atividades de pós-colheita NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0170-9/00 Caça e serviços relacionados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/01 Cultivo de eucalipto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/03 Cultivo de pinus NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/04 Cultivo de teca NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 30: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/06 Conservação de florestas nativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0312-4/01 Pesca de peixes em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/01 Criação de peixes em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/02 Criação de camarões em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 31: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0322-1/05 Ranicultura SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/06 Criação de jacaré SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0500-3/01 Extração de carvão mineral SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0710-3/01 Extração de minério de ferro SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0721-9/01 Extração de minério de alumínio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0722-7/01 Extração de minério de estanho SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0723-5/01 Extração de minério de manganês SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0725-1/00 Extração de minerais radioativos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0729-4/02 Extração de minério de tungstênio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0729-4/03 Extração de minério de níquel SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/05 Extração de gesso e caulim SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 32: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0892-4/01 Extração de sal marinho SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0892-4/02 Extração de sal-gema SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0899-1/01 Extração de grafita SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0899-1/02 Extração de quartzo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0899-1/03 Extração de amianto SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1012-1/01 Abate de aves SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1012-1/02 Abate de pequenos animais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1013-9/01 Fabricação de produtos de carne SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 33: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1051-1/00 Preparação do leite SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1052-0/00 Fabricação de laticínios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1061-9/01 Beneficiamento de arroz SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1081-3/01 Beneficiamento de café SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1081-3/02 Torrefação e moagem de café SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/01 Fabricação de vinagres SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/04 Fabricação de gelo comum SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 34: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1112-7/00 Fabricação de vinho SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1121-6/00 Fabricação de águas envasadas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1122-4/01 Fabricação de refrigerantes SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1210-7/00 Processamento industrial do fumo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1220-4/01 Fabricação de cigarros SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 35: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1411-8/01 Confecção de roupas íntimas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1411-8/02 Facção de roupas íntimas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1413-4/03 Facção de roupas profissionais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1421-5/00 Fabricação de meias SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1531-9/01 Fabricação de calçados de couro SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificadosanteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1721-4/00 Fabricação de papel SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 36: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1811-3/01 Impressão de jornais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1812-1/00 Impressão de material de segurança SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1813-0/99 Impressão de material para outros usos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1821-1/00 Serviços de pré-impressão SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1910-1/00 Coquerias SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1922-5/01 Formulação de combustíveis SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1931-4/00 Fabricação de álcool SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 37: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2014-2/00 Fabricação de gases industriais SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2033-9/00 Fabricação de elastômeros SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2094-1/00 Fabricação de catalisadores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 38: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2320-6/00 Fabricação de cimento SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2392-3/00 Fabricação de cal e gesso SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 39: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2399-1/02 Fabricação de abrasivos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2411-3/00 Produção de ferro-gusa SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2412-1/00 Produção de ferroligas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2421-1/00 Produção de semiacabados de aço SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2424-5/01 Produção de arames de aço SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2441-5/02 Produção de laminados de alumínio SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2443-1/00 Metalurgia do cobre SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2449-1/02 Produção de laminados de zinco SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2449-1/03 Fabricação de ânodos para galvanoplastia SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2451-2/00 Fundição de ferro e aço SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2531-4/01 Produção de forjados de aço SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2531-4/02 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2532-2/02 Metalurgia do pó SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 40: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2543-8/00 Fabricação de ferramentas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 41: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2740-6/01 Fabricação de lâmpadas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 42: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 43: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3041-5/00 Fabricação de aeronaves SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3091-1/01 Fabricação de motocicletas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3104-7/00 Fabricação de colchões SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3211-6/01 Lapidação de gemas NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/06 Serviços de prótese dentária NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3250-7/09 Serviço de laboratório óptico NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 44: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 45: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3511-5/01 Geração de energia elétrica SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3512-3/00 Transmissão de energia elétrica SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3514-0/00 Distribuição de energia elétrica SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3600-6/02 Distribuição de água por caminhões NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3701-1/00 Gestão de redes de esgoto SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 46: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3839-4/01 Usinas de compostagem SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4120-4/00 Construção de edifícios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4212-0/00 Construção de obras de arte especiais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4222-7/02 Obras de irrigação SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4292-8/02 Obras de montagem industrial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 47: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4312-6/00 Perfurações e sondagens NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4313-4/00 Obras de terraplenagem SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/01 Instalação de painéis publicitários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4391-6/00 Obras de fundações NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/01 Administração de obras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/03 Obras de alvenaria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4520-0/08 Serviços de capotaria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4622-2/00 Comércio atacadista de soja NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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4623-1/03 Comércio atacadista de algodão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/05 Comércio atacadista de cacau NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/07 Comércio atacadista de sisal NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 52: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4643-5/01 Comércio atacadista de calçados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

Page 53: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

Page 54: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4674-5/00 Comércio atacadista de cimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente NÃO NÃO ALTO RISCO

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4684-2/02 Comércio atacadista de solventes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 55: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens NÃO SIM - CD BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4722-9/02 Peixaria SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4729-6/01 Tabacaria NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 56: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4743-1/00 Comércio varejista de vidros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4754-7/01 Comércio varejista de móveis NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

Page 57: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NÃO ESTABELECIDA

4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4755-5/01 Comércio varejista de tecidos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4761-0/01 Comércio varejista de livros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 58: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica NÃO SIM - CD BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4782-2/01 Comércio varejista de calçados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

Page 59: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4911-6/00 Transporte ferroviário de carga NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4912-4/03 Transporte metroviário NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana NÃO NÃO ALTO RISCO

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana NÃO NÃO ALTO RISCO

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4923-0/01 Serviço de táxi NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4924-8/00 Transporte escolar NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional NÃO NÃO ALTO RISCO

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal NÃO NÃO ALTO RISCO SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

Page 60: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NÃO ESTABELECIDA

4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional NÃO NÃO ALTO RISCO

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4940-0/00 Transporte dutoviário SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5030-1/01 Navegação de apoio marítimo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5030-1/02 Navegação de apoio portuário NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 61: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5120-0/00 Transporte aéreo de carga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5130-7/00 Transporte espacial SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5211-7/02 Guarda-móveis NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5212-5/00 Carga e descarga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5223-1/00 Estacionamento de veículos NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5229-0/02 Serviços de reboque de veículos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5231-1/02 Atividades do Operador Portuário SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 62: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5239-7/01 Serviços de praticagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5250-8/01 Comissaria de despachos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5250-8/04 Organização logística do transporte de carga NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5310-5/01 Atividades do Correio Nacional NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5320-2/02 Serviços de entrega rápida NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5510-8/01 Hotéis SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5510-8/02 Apart-hotéis SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5510-8/03 Motéis SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5590-6/02 Campings NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5590-6/03 Pensões (alojamento) SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5611-2/01 Restaurantes e similares NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 63: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5811-5/00 Edição de livros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5812-3/01 Edição de jornais diários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5812-3/02 Edição de jornais não diários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5813-1/00 Edição de revistas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5911-1/01 Estúdios cinematográficos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5911-1/02 Produção de filmes para publicidade NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5912-0/01 Serviços de dublagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 64: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6010-1/00 Atividades de rádio SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6021-7/00 Atividades de televisão aberta SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6022-5/01 Programadoras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6120-5/01 Telefonia móvel celular SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6130-2/00 Telecomunicações por satélite NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 65: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

6201-5/02 Web desing NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6391-7/00 Agências de notícias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6410-7/00 Banco Central NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6421-2/00 Bancos comerciais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6423-9/00 Caixas econômicas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6424-7/01 Bancos cooperativos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6424-7/04 Cooperativas de crédito rural NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 66: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

6432-8/00 Bancos de investimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6433-6/00 Bancos de desenvolvimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6434-4/00 Agências de fomento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6435-2/03 Companhias hipotecárias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6438-7/01 Bancos de câmbio NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6440-9/00 Arrendamento mercantil NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6450-6/00 Sociedades de capitalização NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6461-1/00 Holdings de instituições financeiras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

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CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6492-1/00 Securitização de créditos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/01 Clubes de investimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/02 Sociedades de investimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/03 Fundo garantidor de crédito NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6511-1/02 Planos de auxílio-funeral NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6530-8/00 Resseguros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6541-3/00 Previdência complementar fechada NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6542-1/00 Previdência complementar aberta NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6550-2/00 Planos de saúde NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

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NÃO ESTABELECIDA

6611-8/01 Bolsa de valores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6611-8/02 Bolsa de mercadorias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6612-6/03 Corretoras de câmbio NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6613-4/00 Administração de cartões de crédito NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/04 Caixas eletrônicos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/05 Operadoras de cartões de débito NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 69: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6911-7/01 Serviços advocatícios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6911-7/03 Agente de propriedade industrial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6912-5/00 Cartórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6920-6/01 Atividades de contabilidade NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7111-1/00 Serviços de arquitetura NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7112-0/00 Serviços de engenharia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 70: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7119-7/02 Atividades de estudos geológicos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7120-1/00 Testes e análises técnicas SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7311-4/00 Agências de publicidade NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7319-0/02 Promoção de vendas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7319-0/03 Marketing direto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7319-0/04 Consultoria em publicidade NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7410-2/02 Design de interiores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7410-2/03 Desing de produto NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7410-2/99 Atividades de desing não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 71: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7420-0/03 Laboratórios fotográficos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7420-0/04 Filmagem de festas e eventos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7420-0/05 Serviços de microfilmagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/02 Escafandria e mergulho NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7500-1/00 Atividades veterinárias SIM SIM - CD BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para finsrecreativos NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

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7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7729-2/03 Aluguel de material médico NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7732-2/02 Aluguel de andaimes NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7820-5/00 Locação de mão de obra temporária NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7911-2/00 Agências de viagens NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7912-1/00 Operadores turísticos NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

Page 73: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8012-9/00 Atividades de transporte de valores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8030-7/00 Atividades de investigação particular NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8112-5/00 Condomínios prediais SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8130-3/00 Atividades paisagísticas SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8219-9/01 Fotocópias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8220-2/00 Atividades de teleatendimento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8230-0/02 Casas de festas e eventos NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

Page 74: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NÃO ESTABELECIDA8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/04 Leiloeiros independentes NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/06 Casas lotéricas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/07 Salas de acesso à Internet NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8411-6/00 Administração pública em geral NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8413-2/00 Regulação das atividades econômicas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8421-3/00 Relações exteriores NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8422-1/00 Defesa NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8423-0/00 Justiça NÃO SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8424-8/00 Segurança e ordem pública NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8425-6/00 Defesa Civil NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8430-2/00 Seguridade social obrigatória NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 75: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

8511-2/00 Educação infantil - creche NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8512-1/00 Educação infantil - pré-escola NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8513-9/00 Ensino fundamental NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8520-1/00 Ensino médio NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8531-7/00 Educação superior - graduação NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8541-4/00 Educação profissional de nível técnico NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8550-3/01 Administração de caixas escolares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8591-1/00 Ensino de esportes NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8592-9/01 Ensino de dança NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8592-9/03 Ensino de música NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8593-7/00 Ensino de idiomas NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/01 Formação de condutores NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/02 Cursos de pilotagem NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/03 Treinamento em informática NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8621-6/01 UTI móvel NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 76: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/04 Atividade odontológica NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/02 Laboratórios clínicos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/04 Serviços de tomografia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/06 Serviços de ressonância magnética NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/10 Serviços de quimioterapia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/11 Serviços de radioterapia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/12 Serviços de hemoterapia SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/13 Serviços de litotripsia NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/01 Atividades de enfermagem NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/04 Atividades de fisioterapia NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8690-9/03 Atividades de acupuntura NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8690-9/04 Atividades de podologia NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 77: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes SIM SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8730-1/01 Orfanatos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8730-1/02 Albergues assistenciais NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/01 Produção teatral NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/02 Produção musical NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/03 Produção de espetáculos de dança NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes eescritores NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9002-7/02 Restauração de obras de arte NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE

Page 78: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

NÃO ESTABELECIDA

9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9200-3/01 Casas de bingo SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente SIM NÃO BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9311-5/00 Gestão de instalações de esportes SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9313-1/00 Atividades de condicionamento físico NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares NÃO NÃO ALTO RISCOSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9329-8/02 Exploração de boliches NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente SIM SIM - CD ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9420-1/00 Atividades de organizações sindicais NÃO NÃO BAIXO RISCO B SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO

Page 79: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9492-8/00 Atividades de organizações políticas NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente NÃO SIM - CD BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/02 Chaveiros NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/03 Reparação de relógios NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/06 Reparação de jóias NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO B

SER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9601-7/01 Lavanderias SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9601-7/02 Tinturarias SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9601-7/03 Toalheiros SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 80: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios SIM NÃO ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/02 Serviços de cremação SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/03 Serviços de sepultamento SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/04 Serviços de funerárias NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/05 Serviços de somatoconservação SIM SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/02 Agências matrimoniais NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/05 Atividades de sauna e banhos NÃO SIM BAIXO RISCO B SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing NÃO SIM ALTO RISCO SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/07 Alojamento de animais domésticos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

9700-5/00 Serviços domésticos NÃO NÃO BAIXO RISCO BSER DISPENSADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS OU SER ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA

Page 81: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

ANEXO III - ATIVIDADES NÃO ESTABELECIDAS

Tipo de Atividade "Não Estabelecida" Condicionante Informar no Pedido de Viabilidade

SedePara os casos de holdings, de pessoa jurídica criada para servir na qualidade de sócio. Deve-se utilizar o endereço residencial do empresário, ou, da sede de uma das empresas em que seja sócio.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Sede"

EscritórioPara os casos de atividades que não tenham produção, circulação de pessoas, ou atendimento presencial no local. Deve-se utilizar o endereço residencial do empresário.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Escritório Administrativo"

Fase de Construção

Para empresas constituídas, porém em fase de construção da sede, enquanto durar a construção e as atividades empresariais não estiverem sendo exercidas. Quando as atividades iniciarem, obrigatoriamente deverá ser comunicado ao município com a devida solicitação de Alvará de Funcionamento, caso da nova situação não resulte em Dispensa.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação: "Estabelecimento Fixo". Deverá ser enviado ao setor de Viabilidade declaração específica, ou, ser preenchido essa informação em campo próprio na Viabilidade, quando este for disponibilizado.

E-Commerce / Internet

Para os casos específicos em que a empresa irá realizar somente vendas on-line / internet. Caso nem todas as atividades se enquadrem como E-Commerce / Internet, declarar ou em campo próprio na viabilidade, ou na solicitação de Inscrição / Alvará Municipal quais atividades se enquadram somente como E-Commerce / Internet. Se a atividade for exercida de forma presencial e E-Commerce / Internet, considerar a atividade como Forma de Atuação "Estabelecida".

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação: "Internet".

Atividade TerceirizadaPara os casos em que a atividade não será exercida no local, sendo esta executada na sua integralidade por outras empresas - atividade terceirizada. Declarar ou em campo próprio na viabilidade, ou na solicitação de Inscrição /

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação:

Page 82: Santa Catarina · Web viewArt. 4º O processamento de viabilidade, e de licenciamento dos órgãos, para os casos de baixo risco ou dispensa, quando constantes na Tabela de Atividades

Alvará Municipal quais atividades se enquadram integralmente como terceirizadas. Se parte da atividade for exercida no local, podendo ser etapa parcial do processo produtivo (expedição, embalagem etc.), considerar a atividade como Forma de Atuação "Estabelecida".

"Atividade Desenvolvida Fora do Estabelecimento".

Empresas IncubadasPara os casos em que a empresa exercerá as atividades, ou atuará dentro de uma Incubadora de Empresas, tendo para tanto um Contrato / Termo de Incubação.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação: "Atividade Estabelecida". Deverá ser enviado ao setor de Viabilidade declaração específica.

Ambulante de Alimentos

Para os ambulantes que atendam os critérios da LCM n 271/2017 e Decreto Municipal n 8104/2018: que utilizem de espaço privado para execução de suas atividades, ou, que permanentemente ambulem, não se fixando ou parando em nenhum local, exceto temporariamente durante uma operação de venda. Para os que utilizem o mesmo espaço de forma permanente, ou com periodicidade, deverá indicar na Consulta de Viabilidade esse endereço onde as atividades se executam. Para aqueles que permanentemente ambulam, deverá ser indicado na Consulta de Viabilidade o endereço onde o empresário resida. Contudo para aqueles que quiserem utilizar o espaço público, deverão solicitar Autorização de Uso no IBPLAN - A Autorização de Uso substitui a Consulta de Viabilidade.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação: "Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes".

Caixa / Terminal Eletrônico fora de Agência

Para os caixas, ou terminais eletrônicos, seja de saque, depósito, serviços financeiros, entre outros serviços / comércio que possam ser ofertados por esses dispositivos.

Deverá preencher no Pedido de Consulta de Viabilidade o Tipo de Unidade: "Unidade Produtiva" e em Forma de Atuação: "Máquinas Automáticas".