1SÃO PAULO, JUNHO DE 2008SÃO PAULO, JUNHO DE 2008

Panorama da Previdência Social Panorama da Previdência Social Brasileira Brasileira

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2

Previdência Social:Previdência Social:questões conceituaisquestões conceituais

2 2

3

A Previdência possui dois A Previdência possui dois grandes objetivosgrandes objetivos

Garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar;

Evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar, por meio

do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional.

3

4

Previdência Assistência Social

Saúde

Seguridade SocialSeguridade Social

Estrutura da Previdência BrasileiraEstrutura da Previdência Brasileira

Regime Geral do INSS

Regime próprio dos servidores públicos

Previdência Complementar

Militares 4

5

Previdência do Ponto de Vista Previdência do Ponto de Vista Coletivo é um Contrato SocialColetivo é um Contrato Social

Múltiplas Gerações Envolvidas

Transferências Dentro e Entre Gerações

Financiamento Complexo de um Sistema Complexo

Contrato Social é Mutável conforme Preferências da Sociedade

CRIANÇA

AD

ULT

OIDOSO

5

6

O Regime Geral de Previdência O Regime Geral de Previdência Social – RGPS e seus desafiosSocial – RGPS e seus desafios

6

7

BENEFÍCIOS DO RGPS

O RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGEO RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGENÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA.NÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA.

AUXÍLIO-ACIDENTE

BENEFÍCIOS DO RGPSBENEFÍCIOS DO RGPS

SALÁRIO-MATERNIDADE

SALÁRIO-FAMÍLIA

APOSENTADORIA POR IDADE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

APOSENTADORIA ESPECIAL

AUXÍLIO-DOENÇA

AUXÍLIO-RECLUSÃO

PENSÃO POR MORTE

7

8

Entre dezembro de 1999 e maio de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 31,9%, passando de 16,9 milhões para 22,3 milhões.

Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos Pelo Regime Geral de Previdência Social – Em milhões de benefícios -

1999 a 2007 (dezembro), 2008 (Maio)

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.Elaboração: SPS/MPS.Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

11,0 11,4 11,612,3 12,8

13,6 14,0 14,3 14,6 14,8

5,96,1

6,3

6,66,8

6,97,1

7,37,5 7,6

1,9 2,0 2,1 2,3 2,3 2,6 2,8 2,9 3,1 3,2

-

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Maio 2008

Urbano Rural Assistencial

16,917,5

17,918,9

19,5

20,521,2

21,622,1 22,3

8

9

Fortalecimento do RGPSFortalecimento do RGPS

Mudanças com a Reforma da PrevidênciaMudanças com a Reforma da Previdência

Incentivos a filiação e contribuição.

Melhoria nos serviços de atendimentos.

Combate a sonegação e fraudes.

Fiscalização das instituições filantrópicas.

Política de distribuição de renda por meio de aumentos reais conferidos ao salário-mínimo.

Política de transferência de renda da área urbana para a rural.

9

10

Taxa de Fecundidade (1940 a 2000) BrasilTaxa de Fecundidade (1940 a 2000) Brasil

Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPSTaxa de Fecundidade = Número de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva

6,2 6,2 6,3

5,8

4,4

2,9

2,3

2,0

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2006

10

11

Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anosEvolução da Expectativa de Vida aos 60 anosno Brasil - (1980 a 2050)no Brasil - (1980 a 2050)

Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS

75,2

77,2

78,8

79,6

80,5

81,3

82,7

77,6

79,8

81,7

82,9

84,2

85,3

87,0

68,0

70,0

72,0

74,0

76,0

78,0

80,0

82,0

84,0

86,0

88,0

1980 1990 2000 2010 2020 2030 2050

Homens Mulheres

11

12

Os Regimes Próprios Os Regimes Próprios de Previdência Socialde Previdência Social

12

13

Previdência no Serviço PúblicoPrevidência no Serviço Público

UNIÃO

26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

2.167 MUNICÍPIOS (33,99% DO TOTAL)

RPPS INSTITUÍDOS NO BRASILInstituido pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)

Fonte: SPS/MPS.Elaboração: SPS/MPS.

13

14

Para quem está no serviço públicoPara quem está no serviço público

A primeira grande mudança - O estabelecimento do teto constitucional e dos subtetos. Após a promulgação da Reforma, nenhum servidor público no país receberá mais do que R$ 24.500,00 (STF).

Nos estados os subtetos são de R$ 22.111,25(Judiciário) o salário do governador (Executivo) e o salário do depu-

tado (Legislativo). Nos municípios, nenhum servidor poderá ganhar mais do que o prefeito. 14

15

Para quem está no serviço público e tem Para quem está no serviço público e tem direito adquiridodireito adquirido

Aposentadoria garantida a qualquer tempo pelas regras anteriores à Reforma. Inclui todos os direitos, inclusive salário integral e

paridade.

Abono permanência de 11% para quem continuar trabalhando.

15

16

Aposentadoria – regras semelhantes às do Regime Geral, com teto de benefícios de R$ 3.038,99.

Previdência complementar pública, fechada, sem fins lucrativos e com gestão paritária para aposentadorias acima do teto.

Para o futuro servidor públicoPara o futuro servidor público

16

17

Benefícios – mantidos.

Paridade - mantida.

Contribuição para os atuais – isenção até

R$ 3.038,99 (União, Estados e Municípios).

Contribuição para os futuros – isenção

até R$ 3.038,99.

Aposentados e pensionistasAposentados e pensionistas

17

18

Pensões e Remuneração dos Militares Pensões e Remuneração dos Militares Federais e InatividadeFederais e Inatividade

A remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e da reserva, é total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional.

A norma legal de transferência do militar para a inatividade e seus vencimentos são assegurados no

inciso X, § 3º, do Artigo 142, da Constituição Federal;

Pensão Militar: 7,5%

Fundo de Saúde: 3,5%18

19

Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h.1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Dados de todos os Estados.3 Refere-se a 1.900 Municípios com RPPS.

Quantidade de Servidores da União, Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2007Estados e Municípios - 2007

Ente Ativos Inativos Pensionistas Total

União¹

1.118.360 529.563 448.376 2.096.299

Estados² 2.793.050 1.144.698 384.509 4.322.257

Municípios³ 2.156.676 401.793 151.111 2.709.580

Total 6.068.086 2.076.054 983.996 9.128.136

19

20

Dados consolidados Dados consolidados do RGPS e dos RPPSdo RGPS e dos RPPS

20

21

Resultado Consolidado 2003-2007Resultado Consolidado 2003-2007Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de

Previdência Social e Regime dos Servidores Públicos(em R$ bilhões nominais e como proporção do PIB - 2003 a 2007)

- com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) -

Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

R$ bi % PIB R$ bi % PIB R$ bi % PIB R$ bi % PIB R$ bi % PIB

I - REGIME GERAL - INSS (26,4) (1,6) (32,0) (1,6) (37,6) (1,7) (42,1) (1,8) (44,9) (1,8) Contribuições (Arrec. Líq.) 80,7 4,7 93,8 4,8 108,4 5,0 123,5 5,3 140,4 5,5 Benefícios Previdenciários 107,1 6,3 125,8 6,5 146,0 6,8 165,6 7,1 185,3 7,2 II - PREVID. DOS SERVID. PÚB. (46,0) (2,7) (46,7) (2,4) (45,9) (2,1) (52,9) (2,3) (57,5) (2,2) Contribuições 21,8 1,3 28,8 1,5 33,6 1,6 35,7 1,5 38,9 1,5 Despesa c/ Inativos e Pens. 67,8 4,0 75,5 3,9 79,5 3,7 88,6 3,8 96,4 3,8 União (27,0) (1,6) (29,0) (1,5) (28,6) (1,3) (31,8) (1,4) (37,0) (1,4) Contribuições 9,2 0,5 10,8 0,6 13,8 0,6 15,3 0,7 15,2 0,6 Despesa c/ Inativos e Pens. 36,2 2,1 39,8 2,1 42,4 2,0 47,1 2,0 52,2 2,0 Estados (19,0) (1,1) (17,7) (0,9) (17,3) (0,8) (21,1) (0,9) (20,5) (0,8) Contribuições 12,6 0,7 18,0 0,9 19,8 0,9 20,4 0,9 23,7 0,9 Despesa c/ Inativos e Pens. 31,6 1,9 35,7 1,8 37,1 1,7 41,5 1,8 44,2 1,7

TOTAL (72,4) (4,3) (78,7) (4,2) (83,5) (3,9) (94,9) (4,1) (102,4) (4,0)

20072006REGIME

200520042003

21

22

Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

Reforma da Previdência apresenta Reforma da Previdência apresenta resultados (resultados (em % PIB)em % PIB)

O déficit da previdência dos servidores públicos apresenta retração em relação ao PIB entre 2003 e 2005 e estabilidade a partir de então. Com isso, o déficit total, que inclui o Regime Geral (INSS), foi reduzido, no mesmo período, de 4,3% para 4,0% do PIB.

1,81,81,71,61,6

2,22,32,1

2,4

2,7

4,04,1

3,9

4,24,3

-

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

2003 2004 2005 2006 2007

Déficit RGPS Deficit Regimes Próprios Déficit Previdência Total

Em

% s

ob

re o

PIB

22

23

Valor Médio dos Benefícios Previdenciários no Serviço Valor Médio dos Benefícios Previdenciários no Serviço Público Federal e no RGPS - 2008Público Federal e no RGPS - 2008

Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social – mai/08; Boletim Estatístico de Pessoal – mar/08 / SRH/MPOG; STN/MF Elaboração: SPS/MPS1 Exclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; inclui Administração Direta, Autarquias, Fundações, Ministério Público da União e Banco Central do Brasil2 Inclui benefícios previdenciários e acidentários, e exclui benefícios assistenciais

Executivos (civis)1 3.924,00 Ministério Público da União 14.04900 Banco Central do Brasil 10.906,00

Militares 5.643,00 Legislativo 14.802,00 Judiciário 13.553,00

Aposentadorias por Tempo de Contribuição 1.051,31 Aposentadorias por Idade 429,38

TOTAL DOS BENEFÍCIOS 2 603,70

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

RGPS

23

24

A Previdência ComplementarA Previdência Complementar

24

25

Filiação Facultativa

Constituição de Reservas (Regime de Capitalização)

Contrato Civil (“Benefício Contratado”)

Identidade de Grupo (vínculo empregatício ou associativo)

Poupança com Vocação Previdenciária

CF: Título da Ordem Social (e não da Ordem Econômica)

Entidades Fechadas de Previdência Entidades Fechadas de Previdência ComplementarComplementar

25

26

 369 entidades fechadas de previdência complementar

Tais entidades operam 1.134 planos de previdência

2.399 empresas patrocinadoras (multipatrocínio)

R$ 457,6 bilhões de ativos garantidores de benefícios

1,95 milhão de participantes ativos

632 mil assistidos e beneficiários

Dados GeraisDados Gerais

26

27

Regime de Previdência ComplementarRegime de Previdência Complementar

Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos)

Entidades Abertas (Com fins lucrativos)

Evolução do ativo total* das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (em R$ bilhões - valores nominais)

144,3188,0

239,7281,8

321,6377,5

457,6

2000 2002 2003 2004 2005 2006 dez/07

Fonte: Balancete - SPC/MPS*Ativo total - conjunto de bens e direitos das EFPC.

27

28

Relação das 10 maiores entidades fechadas de Relação das 10 maiores entidades fechadas de previdência complementarprevidência complementar

Posição Sigla da EFPC Valor (R$) Posição Sigla da EFPC Valor (R$)1° Previ/BB 138.210.910.957,64 1° Fundação CESP 18.548.505.493,132° Petros 40.318.815.696,21 2° Valia 10.043.859.710,133° Funcef 32.124.290.950,70 3° Sistel 9.158.273.155,364° Centrus 8.906.684.242,56 4° Itaubanco 9.126.265.336,695° Forluz 7.733.348.309,36 5° Banesprev 8.893.860.720,016° Real Grandeza 6.981.631.425,24 6° Cxusiminas 4.509.140.787,467° Fapes 5.874.214.696,54 7° HSBC 3.724.012.576,048° Fundação Copel 4.755.988.701,70 8° Visão Prev 3.711.333.401,499° Postalis 3.864.861.872,26 9° CBS 3.622.300.903,48

10° Eletroceee 3.687.144.706,29 10° Telos 3.547.357.848,90252.457.891.558,50 74.884.909.932,69299.153.479.264,22 158.450.990.363,20

Fonte: Balancete - SPC/MPS

Patrocínio Público

Total - 10 maioresTotal - Patrocínio Público

Patrocínio Privado

Total - 10 maioresTotal - Patrocínio Privado

28

29

Previdência e Proteção social:Previdência e Proteção social:cobertura e impacto sobre a pobrezacobertura e impacto sobre a pobreza

29

30

BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2006

(Inclusive Área Rural da Região Norte)

Fonte: Microdados PNAD 2006.Elaboração: SPS/MPS.* Inclusive área rural da Região Norte.** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes.*** Inclui 327.549 de desprotegidos com rendimento ignorado.

CONTRIBUINTES (5,63 milhões)Regimes Próprios (Militares e

Estatutários)

CONTRIBUINTES (36,93 milhões)Regime Geral de Previdência

Social – RGPS

SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (8,04 milhões) Regime

Geral de Previdência Social – RGPS

NÃO CONTRIBUINTES (30,31 milhões)

POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (80,93 milhões)

BENEFICIÁRIOS (1,28 milhão)

SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (29,03 milhões)***

< 1 Salário Mínimo (13,27 milhões)

Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,42 milhões)

SOCIALMENTE PROTEGIDOS

(51,90 milhões):

64,1%

35,9% do Total

30

31

Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2006 -

(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

64,0%

66,4%

65,2%

64,5%

63,8% 63,8%

63,4%

62,8%

62,3%

61,7%

62,5%62,6%

63,4%

60,0%

61,0%

62,0%

63,0%

64,0%

65,0%

66,0%

67,0%

68,0%

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006

* Com a inclusão da área rural da Região Norte, a cobertura alcança 64,1%.Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.Elaboração: SPS/MPS.* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

32

Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2006 –

(inclusive área rural da Região Norte)

Fonte: PNAD/IBGE 2006.Elaboração: SPSMPS.* Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.*** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.

183.199.254 100,0%

Incluindo a Renda Previdenciária (a) 57.792.508 31,5%

Excluindo a Renda Previdenciária (b) 79.710.963 43,5%

21.918.455 12,0%

Renda Domiciliar per capita < R$ 175,00

Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a "Quantidade de Pobres" (b) - (a)

DescriçãoQuantidade de

Pessoas% do Total

População de Referência***

32

33

Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2006

(Inclusive Área Rural da Região Norte)

Fonte: PNAD/IBGE – 2006.Elaboração: SPSMPS.Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

100,0%

% d

e P

ob

res

Idade (em anos)

Com Transferências Previdenciárias Sem Transferências Previdenciárias

Linha de Pobreza Observada

Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transferências previdenciárias)

33

34

Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o Plano Simplificado, e instituir a categoria do Microempreendedor Individual (Simples Nacional)

Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento ao segurado – continuar o processo de humanização do atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e tecnológica

Valorizar o servidor público – investir em capacitação profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS, instituir uma política habitacional e desenvolver programas de saúde e segurança no trabalho

Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev e INSS

DesafiosDesafios

34

35

Muito obrigado!