São Tomé e Príncipe

2

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

S. T

omé

e P

rínc

ipe

2

Ficha Técnica

TítuloEstudo do Mercado de S. Tomé e Príncipe

DataNovembro 2004

Promotor/Editor AIP/CCI – Associação Industrial Portuguesa / Câmara de Comércio e Indústria

ProjectoAcção de Promoção Integrada aos Mercados PALOP’2003/2004AIP/CCI – Associação Industrial Portuguesa / Câmara de Comércio e IndústriaAEP/CCI – Associação Empresarial de Portugal / Câmara de Comércio e IndústriaICEP Portugal

Equipa TécnicaLOGISTEL – Consultoria e Formação em Logística, Transportes e Comunicações, S.A.

Design, Paginação e Produção5W – Comunicação e Marketing Estratégico, Lda.

Tiragem500 Exemplares

Depósito Legal

3

ÍNDICE

1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PAÍS ......................................................7

2 INFORMAÇÃO ECONÓMICA GLOBAL....................................................19

3 AGRICULTURA E PESCAS ....................................................................37

4 INDÚSTRIA E ENERGIA........................................................................47

5 TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS ............................................57

6 TURISMO ..............................................................................................67

7 INVESTIMENTO ESTRANGEIRO ..........................................................75

8 OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO E DE INVESTIMENTO ........................79

9 INFORMAÇÕES ÚTEIS ..........................................................................91

LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS ............................................................97

PRINCIPAIS FONTES BIBLIOGRÁFICAS ..............................................99

4


S. T

omé

e P

rínc

ipe

em F

icha

4

AGRADECIMENTO

A LOGISTEL, S.A. e a AIP gostariam de expressar o seu mais sincero agradecimento ereconhecimento às empresas e entidades que participaram neste estudo, bem como a todos os quecontribuiram para a recolha de informação junto destas. Sem a sua colaboração e análiseconjuntural do contexto de S. TOMÉ E PRÍNCIPE não teria sido possível.

É também aqui o lugar para agradecer a todos quantos investiram do seu tempo na revisão desteestudo, e contribuiram para o mesmo através dos seus comentários e sugestões.

5

S. TOMÉ E PRÍNCIPE EM FICHA

Designação oficial: República Democrática de São Tomé e Príncipe

Área: 1.001 km2

População: 136.125 habitantes (Censo de 2001)

Densidade populacional: 136 hab/km2 (em 2001)

Capital: São Tomé (51.591 habitantes, em 2001)

Outras cidades: Santo António (ilha do Príncipe) e Trindade (ilha de S. Tomé).

Língua: A língua oficial é o português. Também são faladas línguas locais, principalmente o forro,o lunguye e o angolar.

Religiões: Cerca de 80% da população é católica romana. Com alguma expressão, existem tambémprotestantes e adventistas do sétimo dia.

Data da actual constituição: 10 de Setembro de 1990.

Chefe de Estado: Fradique de Menezes (desde 2001).

Primeiro Ministro: Damião Vaz de Almeida (Chefe do IX governo constitucional).

Outros Ministros: Adelino Castelo David (Plano e Finanças); Diolindo da Boa Esperança (ObrasPúblicas e Ordenamento do Território); Hélder Pinto (Agricultura e Pescas); Hélder Paquete Lima(Comércio, Indústria e Turismo); Arlindo de Ceita Carvalho (Recursos Naturais e Ambiente); ÁlvaroSantiago (Educação e Cultura).

Tempo/Fuso horário: GMT.

Clima: Equatorial, quente e muito húmido. Mês mais quente – Março (23-31º C). Meses menosquentes – Julho e Agosto (21-28º C).

Unidade monetária: Dobra (STD). Câmbios do mercado oficial:1 EUR = 12.102 STD (Jun/04); 10.567 (média 2003); 8.585 (média 2002).1 USD = 9.966 STD (Jun/04); 9.347 (média 2003); 9.088 (média 2002).

(Fontes: The Economist Intelligence Unit e ICEP/Informação de Negócios)

6


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

6

7

1.1 Enquadramento histórico

Segundo os registos históricos, as ilhas de São Tomé e Príncipe terão sido descobertas em fins deDezembro de 1470 (aponta-se 21 de Dezembro como data mais provável) e meados de Janeiro de1471 (provavelmente 17 de Janeiro), respectivamente por João de Santarém e Pêro Escobar. As ilhasestariam desertas e o seu povoamento iniciou-se com a chegada dos primeiros colonos a AnaAmbó, em 1485, quando a ilha de São Tomé foi doada por D. João II a D. João de Paiva.

Desde o princípio que a exploração agrícola em São Tomé e Príncipe se caracterizou por umaagricultura de plantação. Primeiro com a cana do açúcar (introduzida em 1501 a partir da ilha daMadeira), tendo São Tomé e Príncipe chegado a ser o principal exportador africano no século XVI.Depois, a partir do século XIX, com o café (introduzido em 1800). Mais tarde e principalmente como cacau (introduzido em 1822), tendo esta colónia portuguesa chegado a ser o maior produtor domundo, nos anos imediatos após a I Guerra Mundial.

Este tipo de agricultura de plantação, enquanto foi possível baseada em mão de obra escrava, deuorigem a um tipo de explorações designadas por Roças, as quais, pertencendo a famílias ou aempresas, dominavam o panorama sócio-económico de São Tomé e Príncipe. Quer pelo seu podereconómico, quer pela sua autonomia jurídico-política, as roças constituíram autênticos estadosdentro do Estado.

A meio caminho entre a Europa e o Brasil, São Tomé foi também durante séculos um importanteentreposto comercial, nomeadamente de escravos capturados em todos os países da região doGolfo da Guiné. Além dos escravos utilizados nas roças, havia os escravos enviados na sua maioriapara as plantações do Brasil. No século XIX, importava-se mão-de-obra escrava oriunda de regiõescorrespondentes actualmente ao Gana, Togo e Benin. Com a abolição da escravatura, em 1875, amão de obra das roças passou a basear-se na importação de contratados, inicialmente oriundos daGuiné-Bissau, Angola e Moçambique e, a partir de 1940, também de Cabo Verde. De toda estadiversidade de origens na colonização e povoamento resultou uma enorme multiplicidade racial ecultural, que ainda hoje se reflecte na população.

Em 1960, na sequência da criação dos movimentos de libertação dos territórios colonizados porPortugal, surgiu o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe, o qual viria em 1972 a dar lugarao MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe), liderado por Manuel Pinto da Costa.Após a revolução em Portugal, em Abril de 1974, o governo português encetou negociações com oMLSTP, que ficaram concluídas em Argel a 26 de Novembro de 1974, daí tendo resultado a formaçãode um Governo de Transição e a proclamação da independência.

A 12 de Julho de 1975 surgiu, assim, a República Democrática de São Tomé e Príncipe como estadoindependente, com Manuel Pinto da Costa, líder do MLSTP, como Presidente da República. Éimplementado um regime de orientação denominada socialista, baseado num partido único,possuindo o Estado o controle absoluto de todas as actividades socio-económicas e culturais, cujagestão centralizada é enquadrada nas orientações do plano.

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PAÍS

1.1 Enquadramento histórico1.2 Organização política e administrativa1.3 Geografia e clima1.4 População e indicadores sociais

1

8


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

8

Como reflexo da queda do muro de Berlim e do fim da guerra fria, o regime descrito teve o seu fim,com a aprovação por referendo popular de uma nova constituição em Agosto de 1990. Deste modose instalou o sistema multipartidário actualmente vigente, o qual abriu caminho no plano político aum regime democrático e a uma economia de mercado, baseado na livre iniciativa e livreconcorrência, no plano económico.

O desenvolvimento da democracia em S. Tomé e Príncipe, como em muitos outros países, tem tidoos seus percalços. Assim, após a eleição do presidente Fradique de Menezes em 2001, por sufrágiouniversal, surgiu uma crise interpartidária, da qual têm resultado Governos de iniciativapresidencial. As próximas eleições, presidenciais e legislativas, realizar-se-ão em 2006.

1.2 Organização política e administrativa

São Tomé e Príncipe é uma República em que o poder executivo é da responsabilidade doPresidente da República, eleito por sufrágio universal por um período de 5 anos, com um limite dedois mandatos sucessivos. O Presidente da República é também o Comandante Supremo dasForças Armadas.

O Governo, que é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Primeiro-Ministro,nomeado este de acordo com os resultados das eleições legislativas, exerce o poder executivo.

O poder legislativo é exercido pela Assembleia Nacional, constituída por 55 deputados, eleitos porperíodos de 4 anos por sufrágio universal.

O poder judicial é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são nomeados pelaAssembleia Nacional, e pelos restantes tribunais.

Os principais partidos políticos actualmente existentes em São Tomé e Príncipe são os seguintes:– Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP/PSD),

com 24 lugares no parlamento;– Movimento Democrático das Forças de Mudança (MDFM), com 23 lugares;– Uê Kédadji (UK), coligação formada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), Partido Popular

do Progresso (PPP), União Nacional para a Democracia e Progresso (UNDP), e Codó, com 8 lugares;– Partido de Convergência Democrática – Grupo de Reflexão (PCD/GR);– Acção Democrática Independente (ADI).

A ilha de São Tomé está dividida em 6 distritos: Água Grande, Mé Zochi, Cantagalo, Caué, Lobata e Lembá.

A ilha do Príncipe é considerada território autónomo em termos políticos e administrativos, desde 1994.

A Capital da República é a cidade de São Tomé.

1.3 Geografia e clima

1.3.1 Introdução

O arquipélago de S. Tomé e Príncipe é um dos três arquipélagos do Golfo da Guiné na CostaOcidental de África. É formado pelas ilhas de S. Tomé e do Príncipe e ainda por numerosos ilhéus,

9

dos quais se destaca o ilhéu das Rolas (o ponto mais meridional do país e local onde passa oEquador), o ilhéu das Cabras, o das Sete Pedras e, nas proximidades do Príncipe, o ilhéu Bom Bom,o Boné de Jockey, a Pedra da Galé, as Tinhosas e os Mosteiros.

As ilhas e ilhéus são de origem vulcânica, o que em combinação com as características climáticasproporciona um ambiente paradisíaco e exuberante. O relevo agreste, o recorte das ilhas e ilhéus eo clima diferenciado conferem uma variabilidade de microclimas e de condições ambientais, de queresultam paisagens de rara beleza, de onde se destaca também a diversidade da vegetação.

1.3.2 Localização

O arquipélago situa-se junto à linha do Equador, mais precisamente entre as latitudes de 1º 44'Norte e 0º 1' Sul, e entre as longitudes de 7º 28' Este e 6º 28' Este. Os países mais próximos são: aNorte a Nigéria, a cerca de 400 Km, a Este o Gabão, a cerca de 250 Km, e a Nordeste os Camarõese a Guiné Equatorial, a cerca de 250 Km.

1.3.3 Superfície e relevo

O país possui 261 Km de costa, divididos entre a ilha de S. Tomé e a do Príncipe.

Com uma área aproximada de 1.001 Km2, S. Tomé e Príncipe é o segundo país de menoresdimensões em África, a seguir às Seychelles (este país com 455 Km2). No quadro a seguir éapresentada a divisão territorial por distritos.

10


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

10

A natureza vulcânica das ilhas, a que antes aludimos, está bem patente no seu relevo. Os picosvulcânicos descem em encostas abruptas e vales profundos para um litoral muito recortado, orladode pequenas praias e baías, das quais se destacam a de Ana Chaves na cidade de São Tomé e a baíade Santo António na ilha do Príncipe. O basalto negro domina toda a ilha, sobretudo a costa Oeste,em formações geológicas interessantes.

No quadro a seguir apresentam-se as principais altitudes.

DIVISÃO TERRITORIAL POR DISTRITOS

ILHAS/DISTRITOS

Total do País

ILHA DE S.TOMÉÁgua-GrandeMé-ZochiCantagaloCauéLembáLobata

ILHA DO PRÍNCIPEPagué

1.001,0

859,016,5

122,0119,0267,0229,5105,0

142,0142,0

Km2

Fonte: INE STP

ALTITUDES DOS PRINCIPAIS RELEVOS EXISTENTES

ALTITUDES

ELEVAÇÕES EM S. TOMÉPico de S. ToméAna ChavesPinheiroCalvárioLagoa Amélia

ELEVAÇÕES NO PRÍNCIPEPico do PríncipeMencorneCarriote

2.024,01.636,01.613,01.600,01.488,0

948,0935,0839,0

METROS

Fonte: INE STP

1.3.4 Geografia e clima

A localização geográfica de São Tomé e Príncipe confere-lhe um clima do tipo equatorial, quente emuito húmido, com temperaturas médias anuais na ordem dos 27ºC e amplitudes térmicas anuaisda ordem dos 5ºC.

Os valores mínimos de temperatura média registam-se de Junho a Setembro, coincidindo com umperíodo de menor precipitação, designado por "gravana". Nos meses de Janeiro e Fevereiro regista-seigualmente um período de abrandamento da temperatura e de menor precipitação.

Devido às características do relevo, coexistem muitas zonas microclimáticas, com grande influênciana temperatura, a qual varia sobretudo em função da altitude. A precipitação apresenta contrastesbem marcados: enquanto a Capital e a costa Norte registam valores anuais inferiores a 1.000 mm,

11

no centro e sul os valores da pluviosidade sobem acima dos 2.500 mm, e nas regiões montanhosasdo interior a precipitação é por vezes superior a 6.000 mm.

ELEMENTOS CLIMATÉRICOS – 1998/2002

DESIGNAÇÃO U. MEDIDA 1998 1999 2000 2001 2002

Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia/INE STP

TEMPERATURA DO AR:Média/MédiaMédia/MaximaMédia/Minima

PRECIPITAÇÃOTotalN.º de Dias

HUMIDADE RELATIVA

INSOLAÇÃO

TROVOADA

NEVOEIRO

0º Centigrados““

MilimetrosNúmero

%

Horas

Dias

Dias

27,031,222,7

1.076,498,0

83,0

1.870,5

96,0

0,0

26,230,522,0

784,2111,0

82,0

1.904,7

124,0

7,0

26,230,621,8

612,674,0

83,0

1.903,4

91,0

21,0

26,130,521,7

815,586,0

83,0

2.058,3

97,0

22,0

26,330,822,2

1.254,3104,0

84,0

1.808,4

126,0

27,0

1.3.5 Vegetação

A floresta húmida primária (que inicialmente cobria a ilha de S. Tomé e hoje só se encontra aaltitudes superiores a 1.400 metros) é uma floresta densa, tropical, designada por "Obô". Existetambém uma floresta secundária ou "capoeira", situada nas zonas altas das partes cultivadas eposteriormente abandonadas devido à sua baixa rentabilidade. Esta floresta secundária, depois dazona de floresta de sombra (zonas de plantações de café e cacau), é a principal fonte de extracçãode madeira, quer para a construção quer para combustível, e constitui uma das melhores fontes deplantas medicinais, de plantas comestíveis e de proteína animal.

Outra formação vegetal importante em S. Tomé é a savana, que cobre cerca de 4.140 ha, a Norte eNordeste, zona onde a vegetação primitiva sofreu profundas alterações devido ao abandono dacultura da cana-de-açúcar. No litoral, ao longo de toda a costa, abundam os coqueiros.

De acordo com a distribuição da floresta por tipo de formação elaborada no ano 1999, apresentadano quadro a seguir, as florestas secundária e de sombra ocupam cerca de 60% da superfície do país,cabendo à floresta primária os restantes 40%, percentagem esta que tende a diminuir devido aoabate excessivo e ilegal de madeira.

DISTRIBUIÇÃO DA FLORESTA POR TIPO DE FORMAÇÃO

ÁREA

Fonte: Direcção de Florestas aConsiderando o somatório das zonas ecológicas e as formações primárias fora dessas zonas, estimadas no inventário florestal.

Ha

%

FlorestaPrimáriaa

40.400

40

FlorestaSecundária

21.210

21

Florestade Sombra

29.290

29

TOTAL FLORESTAS

90.900

90

TOTAL PAÍS

101.000

100

As densidades da floresta, para efeitos de cálculo do volume comercial de madeira, avaliadas peloInventário Florestal, são de 139,2 m3/ha, para árvores superiores a 40 cm de diâmetro na zona defloresta húmida primária "Obô", enquanto a floresta secundária "capoeira" contém cerca de 106,5m3/ha e a floresta de sombra cerca de 132,2 m3/ha.

12


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

12

1.3.6 Hidrografia

Os rios em S. Tomé e Príncipe ocupam um volume total avaliado em 2,1 milhões de m3 de água porKm2, o que equivale a 10.000 m3 anuais por habitante, quantidade largamente superior à média deoutras regiões do mundo. Eles constituem uma rede hidrográfica que desce do centro em direcçãoà costa, compreendendo mais de 50 cursos de água de regime irregular, cujo comprimento variaentre os 5 e os 27 Kms, e um desnivelamento de 1.000 a 1.500 metros de altitude. Mais de 60% docaudal dos rios situa-se nas zonas de maior precipitação, a Sudoeste e a Sul das ilhas. A maior partedos rios de São Tomé tem a sua origem na zona florestada do "Obô".

Os principais rios são: Yô Grande (o maior do país), Do Ouro, Manuel Jorge, e Abade, em São Tomé,e Papagaio na ilha do Príncipe.

1.4 População e indicadores sociais

1.4.1 População e estruturas demográficas

Segundo o último Recenseamento Geral da População e Habitação (III RGPH), com dadospublicados em Agosto de 2001, a população de S. Tomé e Príncipe totalizava 137.599 milhares deindivíduos, sendo 69.363 mulheres (51%) e 69.236 homens. Conforme se apresenta no quadro aseguir, em 1940 o efectivo populacional era de 60.490 habitantes, ou seja menos de metade dapopulação actual, registando-se um crescimento contínuo, excepto no período da 2.ª GuerraMundial em que se verificou um abrandamento.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1940 – 2001)

ANOSHABITANTES

Fonte: III RGPH

1940

1950

1960

1970

1981

1991

2001

60.490

60.158

64.263

73.800

96.611

117.504

137.599

37.593

36.054

35.687

37.186

48.046

58.040

68.236

22.897

24.105

28.576

36.146

48.580

59.464

69.363

100

100

100

100

100

100

100

62,15

59,93

55,53

50,38

49,73

49,39

49,60

37,85

40,07

44,47

49,62

50,27

50,61

50,40

60,5

60,1

64,0

73,7

96,5

117,4

137,5

Total Homens Mulheres

% DENSIDADE(hab/Km2)


No último decénio entre censos (1991-2001), a população total cresceu a uma média anual de 1,6%.

Como se pode observar no gráfico de distribuição da população por distritos, mais de 60% dapopulação de São Tomé e Príncipe concentra-se em apenas duas das sete áreas administrativas doPaís, distritos esses que representam apenas 13,8% do território nacional. Trata-se dos distritos deÁgua Grande e de Mé Zóchi, onde se localizam as duas maiores cidades (a cidade de São Tomé, queé a Capital, e a cidade da Trindade). Em contrapartida, o distrito de Caué, que detém 26,7% dasuperfície nacional, tem apenas 4,0% da população total.

13

Isto revela grandes desequilíbrios na distribuição territorial da população, reflectindo-se nas densidadesdemográficas, que oscilam entre os 3.145 habitantes por Km2 em Água Grande e apenas 20,6 habitantespor Km2 em Caué. A densidade populacional média em São Tomé e Príncipe é de 138 habitantes por Km2.

Fonte: III RGPH

EVOLUÇÃO DO PESO DA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS

196019702001

Príncipe

Lobata

Lembá

Caué

Cantagalo

Mé-Zochi

ÁguaGrande

0 5 10 15 20 25 30 35 40%

Pouco mais de metade (54,5%) da população de São Tomé e Príncipe reside em áreas classificadascomo urbanas. No último decénio entre censos (1991-2001), a população urbana cresceu 3,6%,enquanto a população rural decresceu 0,3%.

Para além do distrito de Água Grande, que corresponde à cidade de São Tomé e arredores, os outrosdistritos também apresentam uma forte concentração de população na sua área urbana, constituídapor um único centro populacional. O caso mais evidente é o do distrito de Lembá, com 60% da suapopulação a residir na cidade de Neves. Constata-se situação inversa nos distritos de Lobata e MéZóchi, e na ilha do Príncipe, onde mais de 80% da população vive no meio rural.

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL (2001)

RuralUrbana

55.000

Água Grande Mé-Zochi Cantagalo Caué Lembá Lobata Príncipe

50.000

45.000

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

0

Fonte: III RGPH

14


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

14

Tal como se observou no recenseamento de 1991, também a estrutura populacional em 2001,apresenta uma população jovem, com os indivíduos com menos de 20 anos a representarem cercade 55% do total da população.

A população activa total é de 52.192 indivíduos (53,2%) dos quais 55,1% residem em meio urbano. A estruturada população activa apresenta 84,3% de empregados e 15,7% de desempregados. Por outro lado, a taxabruta de ocupação é de 54,4%. A grande maioria dos empregados é jovem, com idades que variam entre os25 e 44 anos. Verifica-se ao nível do país um grande défice do emprego feminino em relação ao masculino.

De um modo geral, a maioria dos empregados são alfabetizados, sendo predominante no emprego osexo masculino. A taxa bruta de alfabetização é de 70% do total, com 72,4% no meio urbano e 67,1%no meio rural.

No quadro seguinte apresentam-se as estruturas da população activa.

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO (%) POR GRUPOS ETÁRIOS – 1981/2001

GRUPO

Fonte: III RGPH

0-14

15-64

Mais de 65

42,0

53,7

4,3

41,0

54,5

4,5

43,1

52,8

4,1

2001


46,9

48,7

4,4

47,8

48,1

4,1

45,0

49,3

4,7

1991


46,3

48,8

4,9

47,5

48,3

4,2

45,2

49,3

5,5

1981


POPULAÇÃO EMPREGADA COM 10 ANOS OU MAIS,SEGUNDO O SEXO, POR RAMO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA (2001)

RAMO DE ACTIVIDADE

Fonte: III RGPH

Total São Tomé e Príncipe

Agricultura e Pesca

Indústria e Energia

Construção

Comércio

Transporte e Comunicação

Administração Pública

Saúde

Educação

Outros Serviços

42.756

13.487

2.882

4.394

8.737

790

3.293

772

1.371

7.030

TOTAL

Efectivo

100,0

31,5

6,7

10,3

20,4

1,8

7,7

1,8

3,2

16,4

%

28.371

10.540

2.400

4.298

2.666

743

2.182

343

564

4.635

HOMENS

Efectivo

100,0

37,2

8,5

15,1

9,4

2,6

7,7

1,2

2,0

16,3

%

14.385

2.947

482

96

6.071

41

1.111

429

807

2.395

MULHERES

Efectivo

100,0

20,5

3,4

0,7

42,2

0,3

7,7

3,0

5,6

16,6

%

O sector terciário é que absorve mais volume de emprego, ocupando mais de 51% dos empregadosdo país. Com efeito, os sectores que o integram, com a participação do comércio e outros serviços,fazem deste o sector chave em matéria da criação do emprego e de formação do PIB. O sectorterciário é também o que mais desemprego gera, devido essencialmente às reformas em curso nafunção pública e à instabilidade do comércio de pequena dimensão.

15

Fonte: III RGPH

O Distrito de Água Grande, onde se localiza a cidade de S. Tomé, é naturalmente o de maiorcapacidade de emprego, devido à grande concentração de serviços públicos e privados, e decomércio que aí se localizam. Segue-se o Distrito de Mé Zóchi, onde se situa a cidade de Trindade.

1.4.2 Indicadores socio-demográficos

Durante muitos anos os indicadores sociais de São Tomé e Príncipe foram considerados superioresaos da média dos países da África Sub-sahariana e, embora estes indicadores se tenhamsignificativamente deteriorado após a independência do território, tem havido nos últimos anosalguma recuperação.

Com efeito, São Tomé e Príncipe ocupava em 2000 o 132.º lugar na classificação dos países por IDH(Indicador do Desenvolvimento Humano do PNUD), menos 11 lugares do que em 1997. Mas nocorrente ano de 2004, segundo o relatório do PNUD, ocupava já o 123.º lugar nesta classificação, tendopois recuperado 9 lugares. No geral, o seu índice de desenvolvimento humano é considerado médio.

No quadro seguinte apresentam-se alguns indicadores socio-demográficos, segundo dadosrecolhidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

REPARTIÇÃO DA POPULAÇÃO EMPREGADA POR SECTORDE ACTIVIDADE ECONÓMICA SEGUNDO O SEXO (15 ANOS OU MAIS)

FemininoMasculino

30

25

20

15

10

5

0Sector Primário

24,4

6,8

Sector Secundário

15,6

1,4

Sector Terciário

26,227,9

%

16


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

16

INDICADORES SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS – 1996/2002

Fonte: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacionalnd – não disponível

PopulaçãoEsperança de vida à nascença

PobrezaPopulação no limiar da pobreza (em % da população total):(abaixo de 220 UDS/ano)População em situação de pobreza extrema

Despesas Sociais (em % do PIB)EducaçãoSaúde

EducaçãoTx. de alfabetização adulta (% pop. > 15 anos)Tx. frequência ensino Primário (%)Tx. frequência ensino Secundário (%)Reprovação no ensino Primário (% da frequência)

SaúdeTx. de mortalidade total (por mil habitantes)Tx. de mortalidade infantil (por mil crianças < 5 anos)Tx. de mortalidade materna (por mil nascimentos)Casos de maláriaNúmero de habitantes por médico

Água e Cuidados de Saúde (% da população)Acesso a água potávelAcesso a serviços de saúde adequadosAcesso a electricidade

1996

64,0

0,40,3

8,57,8

77,064,0

30,5

8,5138,0122,0

12.491,03.792,0

82,022,653,1

1997

nd

nd nd

7,210,2

78,059,8

31,0

8,5120,0122,0

29.102,0nd

1998

nd

ndnd

4,57,3

78,071,8

31,0

nd 123,0122,0

26.604,0nd

1999

nd

ndnd

7,98,8

80,070,0

31,2

nd125,0122,0

23.505,0nd

2002(ESTIM)

nd

ndnd

11,09,0

86,090,030,020,0

5,0100,0105,0

9.856,0nd

100,060,080,0

No capítulo da saúde, são os seguintes os principais indicadores extraídos do Relatório do PNUD2002 (estimativas), a que já aludimos:

– Despesa de saúde pública, em % do PIB, em 2001 – 1,5%;– Despesa de saúde privada, em % do PIB, em 2001 – 0,7%;– Despesas de saúde per capita – 22 USD;– Taxa de vacinação contra a tuberculose, em 2002, para crianças até um ano – 99%;– Idem, contra o sarampo – 85%;– Médicos por 100.000 habitantes (média para 1990/2003) – 47.

O citado relatório menciona a degradação observada em alguns indicadores socio-demográficos nosúltimos anos, designadamente nas taxas de mortalidade materna e infantil, tendo por principalcausa o paludismo. Na base desta degradação estão principalmente aos seguintes factores: amigração das populações rurais para as cidades sem que haja infra-estruturas sanitárias,individuais ou colectivas, preparadas para esse afluxo; a falta de esgotos para a evacuação das águasresiduais e pluviais nas áreas urbanas, criando assim áreas pantanosas nestas zonas; a ausência deaterros sanitários; a falta de recolha sistemática de lixo; e a insalubridade e falta de higiene.

Outra preocupação são as doenças diarreicas, relacionadas com o deficiente sistema deabastecimento de água à população, com o consumo de água imprópria e com a falta de condiçõeshigiénicas. Ainda outros problemas no capítulo da saúde são: a subnutrição, resultante das fracascondições económicas das famílias (mais de um terço da população vive abaixo do limiar depobreza); as taxas de vacinação insatisfatórias; a deficiência das estruturas hospitalares e deassistência médica; e a falta de medicamentos ou dificuldades económicas no acesso a estes.

17

A realidade mostra que existe uma cobertura territorial muito desigual a nível da saúde, com umagrande concentração de médicos e de outros profissionais de saúde na cidade de São Tomé, ficandoos distritos com um número muito reduzido. Tal deve-se ao facto do único hospital de referência ecom valências médico-cirúrgicas se localizar aí.

De forma global, os distritos mais bem servidos por médicos, enfermeiros e parteiras são osdistritos de Água Grande, Caué e Cantagalo, como se pode observar no quadro a seguir.

O quadro da página seguinte ilustra nitidamente a degradação das condições sanitárias em S. Tomée Príncipe que vem ocorrendo nos últimos anos, sendo esta mais preocupante na medida em queincide sobre todas as categorias de profissionais.

DISTRIBUIÇÃO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E PARTEIRAS (2003)

DISTRITOS

Fonte: Departamento de Estatística e Epidemiologia 2003 * Estas grávidas devem usar os serviços da maternidade do HAM (Hospital Dr. Ayres de Meneses)

Á. Grande

Mézochi

C. Galo

Caué

Lembá

Lobata

R.Príncipe

HAM

Admist.

TOTAL

Médicos

10

3

4

2

2

2

1

33

5

62

Hab/Med

5.394

12.011

3.418

2.769

5.533

7.688

6.073

–

2.285

Enf.

22

11

8

7

6

6

5

91

156

Hab./Enf.

2.452

3.726

1.705

791

1.844

2.563

1.215

–

908

Part

0

2

1

1

3

1

3

20

31

Grávidas/Part

2.158*

721*

546*

222

148

615*

81

202

183

QUADRO DE PESSOAL DE SAÚDE – 1998/2002

DESIGNAÇÃO 1998 1999 2000 2001 2002

Fonte: Ministério da Saúde/INE STPn.d. – Não disponível

Médicos:

Nacionais

Estrangeiros

Para-médicos:

Técnicos

Nacionais

Estrangeiros

Pessoal Administrativo

Outros

70

54

16

n.d

349

340

9

62

407

55

55

n.d.

n.d

349

340

9

72

254

79

79

n.d.

6

143

143

n.d.

42

218

79

79

n.d.

6

143

143

n.d.

42

218

76

76

n.d.

6

121

121

n.d.

42

218

As condições de habitação revelam um panorama com inúmeras deficiências. Com efeito, de acordocom os dados do RGPH (Recenseamento Geral da População e Habitação) de 2001, de entre um totalde 33.889 habitações recenseadas, sendo 18.196 em meio urbano (53,7%) e 15.693 em meio rural:

Em Janeiro de 1998 iniciou a sua actividade o Instituto Superior Politécnico (ISP), ministrando cursoscom a equivalência a Bacharelato em três áreas de formação de professores para o ensino secundário:Português/Francês, História/Geografia e Matemática/Ciências Naturais. O seu modelo de ensinoconsiste em formações ambivalentes, através das quais os futuros professores ficam habilitados aleccionar pelo menos duas disciplinas. Presentemente, para além dos cursos mencionados, o ISPministra ainda os cursos de Física/Química, Línguas/Literaturas Modernas, e Línguas/Administração.

Prevê-se um desenvolvimento das áreas de tecnologias e de engenharia civil, com a criação denovos cursos. Prevê-se também a evolução do grau de Bacharelato para a Licenciatura.Actualmente o ISP é a única entidade empenhada na formação de professores, existindo tambémalgumas empresas de serviços privadas ligadas à formação profissional.

18


Car

acte

riza

ção

Ger

al d

o P

aís

18

– 75,3% das habitações não têm água canalizada (as populações têm de recorrer a fontanários,chafarizes públicos, rios e ribeiras);

– 75,1% das habitações não têm instalações sanitárias;– 76,8% não têm sistemas de esgotos;– 71,9% utilizam lenha para cozinhar;– 52,4% não têm electricidade;– 48,4% não têm rádio; e– 68,7% não têm televisão.

No sector da educação refere também o mencionado relatório uma diminuição na qualidade deensino ocorrida nos últimos anos. À degradação e insuficiência das infra-estruturas existentes,juntam-se outros factores, como a baixa qualificação profissional dos professores, a disparidaderegional da sua colocação e da distribuição da rede escolar, a falta de material escolar, aineficiência do sistema educativo e baixo nível de aprendizagem por uma grande parte dos alunos,devido nomeadamente a factores relacionados com a subnutrição. Como consequência destesfactores, as taxas de abandono escolar e de insucesso são muito altas. As oportunidades deformação técnico-profissional, apesar da sua importância no quadro do processo dedesenvolvimento, são ainda muito incipientes.

REPARTIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARESPOR TIPO E POR DISTRITO, SEGUNDO O NÍVEL DE ENSINO

REGIÃO/DISTRITO

CARTA ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2000-2001

N.ºDE ESTAB.DE ENSINO

NÍVEL DE ENSINO

Fonte: Ministério da Educação – Ano Lectivo de 2002-2003

ÁguaGrande

Mé-Zóchi

Cantagalo

Caué

Lembá

Lobata

Príncipe

Total

30

35

18

16

16

20

12

147

8

14

8

5

7

9

3

54

2

1

–

–

–

–

–

3

14

18

9

9

8

9

7

14

1

–

–

–

–

–

–

1

3

2

1

2

1

2

1

12

1

–

–

–

–

–

–

1

1

–

–

–

–

–

1

2

–

–

–

–

–

–

–

–

Pré-escolar

Público Privado Público Privado Público Privado Público Privado

Primário Secundário Básico Pré-Universitário

19

2. INFORMAÇÃO ECONÓMICA GLOBAL

2.1 Introdução2.2 PIB e principais indicadores macroeconómicos2.3 Sistema bancário e financeiro2.4 Sistema fiscal2.5 Programas de estabilização e desenvolvimento2.6 A era do petróleo

2.1 Introdução

A estrutura da economia do país no período colonial foi dominada pelo sistema latifundiário naagricultura e assentava, quase exclusivamente na monocultura do cacau, tendo por base uma mãode obra disponível e barata, derivada do povoamento das ilhas efectuado há alguns séculos a partirde escravos provindos da costa ocidental de África.

A independência de S. Tomé e Príncipe, ocorrida em 12 de Julho de 1975, abriu novas possibilidadese oportunidades a um desenvolvimento nacional independente, mais racional e humano, baseadona diversificação produtiva, designadamente do sector agrícola.

Todavia, a orientação denominada socialista que foi imprimida à sociedade e à economia nosprimeiros anos da independência, se proporcionou algumas melhorias louváveis no domínio dasliberdades e direitos sociais, e mesmo outras vantagens a nível de indicadores de desenvolvimentosocial, veio a revelar-se insuficiente para corresponder às aspirações legítimas de uma populaçãocarente e retraída ao longo de séculos. O modelo de estrutura produtiva baseado em 15 empresasestatais surgidas da nacionalização das grandes plantações (roças) veio a revelar-se desadequadoàqueles propósitos de diversificação produtiva.

Assim, em decorrência do fim da guerra fria, nos primeiros anos da década de 1990 desencadeou-seum movimento de implantação de um sistema político multipartidário, tendo por marco inicial anova constituição referendada em Setembro de 1990.

As consequências na esfera económica acabaram por surgir em 1993, com a aprovação do Projectode Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades e o início de privatização dasempresas do país, quase todas pertença do Estado. Este processo, não está ainda concluído, eledepende em grande medida do surgimento de interessados, sendo difícil a sua concretização numquadro em que a economia mundial e designadamente a dos países ocidentais não se temapresentado muito favorável. Por outro lado, o Estado de S. Tomé e Príncipe tem vindopaulatinamente a criar os instrumentos legislativos que proporcionem a concretização dosobjectivos iniciados, uma dinâmica que não está ainda concluida.

A partir de 1998 iniciou-se a colaboração do Estado santomense com as instituições do sistema dasNações Unidas, designadamente FMI e Banco Mundial, a qual deu lugar a vários acordos ecompromissos mútuos, e ao aproveitamento de esquemas de oportunidades para sanear aeconomia do país (designadamente a dívida externa) e abrir campo ao atingimento de novas metasno processo de desenvolvimento.

Com a já designada nova era do petróleo (iniciada neste ano de 2004 com a assinatura do contratode concessão do primeiro bloco), e as receitas daí provenientes, abrem-se novas e relevantesoportunidades, que se espera sejam efectivamente aplicadas na modificação das condiçõesestruturais da economia, antes do financiamento do legítimo (mas que deve ser sustentado) saltono nível de vida das populações, e nunca aplicado em benefício de elites auto-constituidas.

2

20


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

20

2.2.2 Estrutura e evolução do PIB

Analisando a estrutura do PIB, sobressai o crescente peso do Sector Terciário (designadamente ostransportes, administração pública e banca), em parte devido à contínua degradação do SectorPrimário e duma agricultura ainda muito assente na monocultura do cacau. Assim, o SectorPrimário veio sempre a crescer mais do que proporcionalmente ao longo dos últimos 6-7 anos,representando em 2003 (estimativa) cerca de 68% do total do PIB, ao invés dos 61% de 1998. Porseu turno, o peso do Sector Primário passou de 21 para 17%.

2.2 PIB e principais indicadores macroeconómicos

2.2.1 Visão geral da economia segundo os principais indicadores

Como se pode observar pelo quadro a seguir, onde se condensam os principais indicadoreseconómicos de S. Tomé e Príncipe, nos últimos anos tem-se registado um comportamentorazoavelmente positivo ao nível das principais variáveis, o que será detalhado nesta e nas próximassecções do presente guia. Em síntese, regista-se que o clima geral tem sido caracterizado por umritmo de crescimento económico sustentado do PIB, na ordem dos 2,5 a 5% ao ano, e por um certocontrole (em certa medida forçado pelos doadores internacionais) na gestão das finanças públicase da dívida pública.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS – 1998/2004

INDICADORES 2004Proj.

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de PortugalEst.=Estimativa; Proj.=Projecção; SPA=Sector público administrativo; Tva=Taxa de variação anual; (1) Exportações de bens e serviços

64,75,0

13,316,2

46,771,024,3

52,127,8

7,1

--

2,817,4

-24,1-62,6

312,1---

9.355

2003Est.

59,54,59,9

10,3

46,050,3

4,3

304,8120,5

56,731,5

10,431,5

29,814,6

-12,5-53,0

302,5491,9

1.34749,5

9.347

2002

53,64,1

10,19,0

50,363,513,2

2,874,826,939,0

15,036,0

37,58,4

-23,9-56,9

293,6583,7

1.50054,5

9.088

2001

47,74,09,29,4

59,381,422,1

61,5-8,636,739,0

15,036,0

15,414,8

-24,6-68,7

284,0595,1

1.82651,2

8.842

2000

46,33,0

12,29,6

49,666,116,5

24,15,0

28,839,0

15,036,0

-18,64,6

-22,9-52,9

276,4596,7

1.78540,7

7.978

1999

46,92,5

12,712,6

43,969,625,6

-75,937,0-2,944,0

26,041,0

-17,530,4

-26,2-50,7

352,8669,2

2.14147,3

7.125

1998

40,82,5

50,520,9

29,159,830,7

35,8144,6

24,548,0

32,045,0

-10,4-12,5-20,7-53,3

292,6717,0

2.43375,7

6.885

PRODUTO E PREÇOSPIB Nominal (milhões USD)PIB Real (taxa variação anual)Inflação (taxa variação anual) Inflação (taxa variação homóloga)

FINANÇAS PÚBLICASReceitas totais (% PIB)Despesas totais (% PIB)Défice global (% PIB)

MOEDA E CRÉDITOCrédito ao SPA (líquido; tx. var. anual)Crédito à economia (taxa var. anual)Massa monetária (M3; tx. var. anual)

Mais de 1 ano

TAXAS DE JUROPassiva, a um ano (anual)Activa, a um ano (anual)

BALANÇA DE PAGAMENTOSExportações mercadorias (USD, tva)Importações de bens e serviços (USD,tva)Balança corrente (% PIB)Balança corrente (s/ transfer. oficiais; % PIB)

DÍVIDA EXTERNAStock total (milhões USD)% PIB% Exportações (1)

Serviço da dívida (% Exportações (1))

TAXAS DE CÂMBIOSTD/USD, mercado oficial (taxa média)

21

Não obstante, no geral todos os subsectores da economia têm crescido moderadamente, mesmo aagricultura, onde houve alguma melhoria das cotações internacionais do cacau.

PRODUTO INTERNO BRUTO (MIL MILHÕES STD (1) – 1998/2004

DECOMPOSIÇÃO 2004Proj.

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal(1) Preços correntes; Est.=Estimativa; Proj.=Projecção

668,3

2003Est.

94,577,317,2

81,224,756,5

381,1150,0156,8

59,115,3

556,8

609,3220,8388,5169,4778,7209,8988,5431,7

2002

87,471,416,0

75,623,352,3

323,8129,0131,0

50,713,1

486,8

547,5181,1366,4159,7707,2177,8885,0398,2

2001

80,966,014,9

70,221,948,3

270,9109,3108,0

42,611,0

422,0

519,2200,5318,7150,9670,1137,5807,6385,6

2000

74,160,413,7

64,120,343,8

231,493,592,136,3

9,4

369,5

413,0116,8296,2132,4545,4123,5668,9299,4

1999

68,456,212,2

56,818,538,3

209,084,982,732,9

8,5

334,1

365,899,4

266,4133,6499,4117,4616,8282,7

1998

59,951,3

8,6

47,015,631,3

174,171,068,827,3

7,0

281,0

300,371,8

228,4100,2400,5

82,8483,3302,3

SECTOR PRIMÁRIOAgriculturaPescas

SECTOR SECUNDÁRIOManufacturas e energiaConstrução

SECTOR TERCIÁRIOComércio e transportesAdministração públicaInstituições financeirasOutros serviços

PRODUTO INTERNO BRUTO

CONSUMO (1)PúblicoPrivadoINVESTIMENTO (2)PROCURA INTERNA (3) = (1+2)Exportação de bens e serviços (4)PROCURA GLOBAL (5=3+4)Importação de bens e serviços

Do lado da procura, observa-se que o consumo duplicou em termos nominais nos últimos 6 anos,evidenciando um aumento médio anual superior ao investimento. O consumo público foi o queregistou um maior incremento em termos relativos, sendo esta uma variável que o governo está atentar controlar, em parte devido a pressões vindas dos doadores internacionais.

Todavia, as exportações cresceram em termos reais no mesmo período, em consequênciasobretudo do aumento das vendas de cacau. As importações de bens e serviços também têmaumentado moderadamente, sendo o comportamento destas variáveis analisado mais adiante, nasecção da Balança de Pagamentos e no capítulo do Comércio.

2.2.3 Índice de preços no consumidor

A inflação, que nos primeiros oito anos da década de 90 se situava num patamar normalmentesuperior aos 40% de taxa média anual (tendo atingido um máximo de 71,1% em 1997), passoudepois de 1998 para níveis aceitáveis para um país em desenvolvimento, rondando os 10% ao ano.

Este comportamento tem sido mantido mais ou menos constante desde aquela data, esperando-seque eventuais aumentos da procura derivados das receitas do petróleo não venham a gerar novaspressões inflacionistas.

22


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

22

ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR (EM %) – 1990/2004

ANOS/MESESVARIAÇÃOMENSAL (1)

3,2

7,4

2,7

2,2

12,9

1,6

4,5

3,3

1,8

1,9

0,7

1,1

0,7

0,9

1,6

3,5

2,5

0,8

0,5

0,5

VARIAÇÃOACUMULADA (2)

40,5

52,7

27,4

21,8

48,3

24,5

50,8

80,5

20,9

12,6

9,6

9,4

8,9

9,9

1,6

5,1

7,6

8,4

8,9

9,4

VARIAÇÃOHOMÓLOGA (3)

40,5

52,7

27,4

21,8

48,3

24,5

50,8

80,5

20,9

12,6

9,6

9,4

9,0

10,3

10,7

12,6

13,4

13,9

14,1

13,9

VARIAÇÃOMÉDIA (4)

42,2

46,5

33,7

25,5

27,6

45,9

29,8

71,1

50,5

12,7

12,2

9,2

10,1

9,9

10,1

10,4

10,6

11,0

11,4

11,8

1990 – Dezembro

1991 – Dezembro

1992 – Dezembro

1993 – Dezembro

1994 – Dezembro

1995 – Dezembro

1996 – Dezembro

1997 – Dezembro

1998 – Dezembro

1999 – Dezembro

2000 – Dezembro

2001 – Dezembro

2002 – Dezembro

2003 – Dezembro

2004 – Janeiro

– Fevereiro

– Março

– Abril

– Maio

– Junho

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal(1)=Mês n / mês n-1; (2)=Mês n / Dez. anterior; (3)=Mês n / mês n do ano anterior; (4)=Últimos 12 meses /12 meses anteriores.

2.2.4 Balança de pagamentos

A balança de pagamentos de S. Tomé e Príncipe é em muito dominada pelas transferências doexterior.

Com efeito, na balança comercial, as exportações (f.o.b.) não íam além dos 6,6 milhões USD em2003 (estimativa), enquanto as importações se situavam a um nível cerca de cinco vezes superior,de 32,7 milhões USD (c.i.f., estimativa). Daqui resultava em 2003 um saldo comercial negativo,avaliado em 26,1 milhões USD nesse ano, o qual será, como habitualmente, compensado pelaentrada de verbas a título de transferências unilaterais e oficiais.

Registe-se o comportamento bastante positivo nas verbas do turismo, que passaram de 4,1 milhõesUSD em 1988 para 15,8 milhões (projecção) em 2004.

23

2.2.5 Dívida externa

A dívida externa é um dos problemas crónicos de S. Tomé e Príncipe, a qual levou o país aapresentar a sua candidatura (aceite) à iniciativa HIPC (perdão de dívida para países pobresaltamente endividados). A aplicação do acordo, assinado com os financiadores multilaterais dosistema da Nações Unidas, tem vindo já a surtir os seus efeitos positivos nos últimos anos, pelo quea dívida externa total, que se situava em 352,8 milhões USD em 1999, passou para 302,5 milhõesUSD em 2003 (estimativa).

Note-se, não obstante, que a dívida externa continua a ser uma das principais preocupações dogoverno e dos doadores internacionais, pois ela representava em 2003 cerca de treze vezes o valoranual das exportações e de cinco vezes o valor do PIB anual.

BALANÇA DE PAGAMENTOS (EM MILHÕES USD) – 1998/2004


Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de PortugalEst.=Estimativa; Proj.=Projecção

2003Est.

-7,4-31,5

-26,16,65,5

-32,7-12,0-13,1

-4,6

-6,213,2-8,0-6,5-4,4

24,90,8

24,116,8

0,0

9,2

2,03,50,0

7,3

1,8-1,80,00,0

-15,6-40,5

-31,66,86,8

-38,4-12,9-13,5

-3,3

-10,115,8-8,8-8,7-4,8

26,11,2

24,917,2

0,0

175,3

184,215,1

150,0

-8,8

159,7-159,7

0,00,0

2002

-12,8-30,5

-23,55,14,6

-28,5-10,1-11,3

-4,3

-7,610,1-6,5-5,1-4,3

18,30,6

17,712,1

0,1

8,9

-1,13,00,0

9,9

-3,93,90,00,0

2001

-11,7-32,8

-23,03,73,3

-26,3-7,9

-11,9-4,1

-10,49,6

-6,5-7,0-4,3

21,70,6

21,115,2

1,7

12,5

9,75,60,0

2,8

0,8-0,80,00,0

2000

-10,6-24,5

-19,73,22,9

-22,9-4,5

-12,3-5,0

-5,38,7

-5,0-4,3-3,0

14,40,5

13,912,0

1,9

8,1

7,13,80,0

1,0

-2,52,5

57,10,0

1999

-12,3-23,8

-18,03,92,9

-21,9-4,8

-10,8-2,6

-6,59,2

-4,4-7,4-4,7

12,10,5

11,69,22,4

9,6

9,63,00,0

0,0

-2,72,77,80,0

1998

-8,5-21,8

-12,14,84,6

-16,8-4,3-8,2-1,2

-10,34,1

-4,2-2,8-5,0

13,90,5

13,44,01,5

2,3

5,54,20,0

-3,2

-6,26,2O,00,1

BALANÇA CORRENTEExcluindo Transferências oficiais

BALANÇA COMERCIALExportações (f.o.b.)

dq: CacauImportações

dq: Produtos alimentaresdq: Bens de investimentodq: Produtos petrolíferos

Balança de serviços e rendimentosdq: Turismodq: Fretes e segurosdq: Assistência técnicadq: Juros da dívida programados

Transferências unilateraisTransferências privadasTransferências oficiais

dq: Projectos de inv. públicodq: Donativos não relacion. c/projectos

BALANÇA CAPITAIS E FINANCEIRA

Capitais de médio/longo prazodq: Invest. directo estrangeiro (líq.)dq: Bónus assinatura contratos petrol.

Capitais curto prazo, erros e omissões

BALANÇA GLOBALFinanciamento

dq: Alívio da dívidadq: Fundo de reserva petrolífero

24


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

24

DÍVIDA EXTERNA (MILHÕES USD) – 1998/2004


Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de PortugalEst.=Estimativa; Prog.=Programado

2003Est.

292,5198,2

94,3

10,0

302,515,415,4

0,015,4

0,0

11,16,74,4

1.347,849,5

508,8

312,1

9,04,24,8

482,4

2002

288,6197,6

90,9

5,0

293,611,111,1

0,510,6

0,0

10,76,44,3

1.500,754,5

548,2

2001

284,0198,0

86,0

0,0

284,05,35,30,05,30,0

8,03,74,3

1.826,351,2

595,1

2000

276,4190,3

86,1

0,0

276,42,12,10,02,10,0

6,33,33,0

1.785,640,7

596,8

1999

314,0182,2131,8

38,8

352,871,432,6

0,075,438,8

7,83,14,7

2.141,147,3

752,5

Dívida de médio/longo prazodq: Credores multilateraisdq: Credores bilaterais

Dívida de curto prazo

DÍVIDA EXTERNA TOTALdq: Atrasados

Dívida de m/l prazodq: Credores multilateraisdq: Credores bilaterais

Dívida de curto prazo

Serviço da dívida m/l prazo prog,dq: Capitaldq: Juros

Em % exportações bens e serv.:Dívida externa totalServiço dívida m/l prazo prog.

Em % do PIB:Dívida externa total

2.2.6 Operações financeiras do Estado

Tanto as receitas como as despesas do Estado santomense têm crescido a bom ritmo nos últimos6-7 anos, conseguindo o governo conter em níveis aceitáveis o défice corrente. O aumento dasdespesas deve-se em grande parte a um esforço de modernização da administração pública e ainvestimentos que têm sido e continuarão a ser feitos, designadamente em infra-estruturas.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO (MIL MILHÕES STD) – 1998/2004


Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de PortugalEst.=Estimativa; Proj.=Projecção; (1)=Inclui receitas petrolíferas de 2003 de 13,4 mil milhões STD; (2)=Inclui despesas sociais a seremfinanciadas ao abrigo da Iniciativa HIPC; (3)=Inclui indemnizações relativas a restruturações na função pública a serem financiadas pordonativos da União Europeia ao abrigo da Facilidade de Ajustamento Estrutural.

2003Est.

255,9140,4115,5

279,8155,3

96,20,0

14,9

-139,4

-23,9

312,2187,0111,7

474,6212,2215,0

15,0

-25,2

-274,1

-162,4

2002

244,9113,4131,5

309,1144,4142,2

0,0

-31,0

-195,7

-64,2

2001

250,190,6

159,5

343,5131,0193,4

1,9

-40,4

-252,9

-93,4

2000

183,479,9

103,5

244,489,7

155,3-0,6

-9,8

-164,5

-61,1

1999

146,864,682,2

233,390,9

141,50,9

-26,3

-168,7

-86,5

1998

81,754,527,2

167,680,787,4-0,5

-26,2

-113,1

-85,8

1. RECEITAS TOTAIS (1)

1.1. Receitas correntes1.2. Donativos

2. DESPESAS TOTAIS (2)

2.1. Despesas correntes2.2. Despesas de capital2.3. Empréstimos líquidos (3)

3. Saldo corrente (1.1-2.1)

4. Saldo global s/ donativos (1-2)-(1.2)

5. SALDO GLOBAL (1-2)

25

Os doadores internacionais e sobretudo o FMI preocupam-se de sobremaneira com a aplicaçãoindevida das receitas do petróleo. Assim, por exemplo, o aumento proposto de 53% nos salários dafunção pública teve de ser reduzido para 23% por pressão daquela instituição, por forma a conter ataxa de inflação em 13% em 2004 e 14,5% em 2005, antes de iniciar um desejado movimento dedescida nos anos seguintes.

A deterioração do défice das contas públicas continua a ser uma grande preocupação do FMI,estimando-se que ele aumente de 14,5% do PIB em 2003 para 24,3% em 2004. Em ordem aassegurar a sustentabilidade das políticas públicas, o FMI propõe que os fundos provenientes daexploração petrolífera sejam canalizados para um fundo público e unicamente utilizados parafinanciar despesas de investimento, sendo o défice financiado apenas por juros e dividendosgerados por esse fundo.

2.3 Sistema bancário e financeiro

2.3.1 Legislação e principais bancos

O sistema bancário de São Tomé e Príncipe tem por base os seguintes diplomas principais: – Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe (Lei 8/92, de 3 de Agosto de 1992);– Lei das Instituições Financeiras (Lei 9/92 de 3 de Agosto de 1992);– Lei Cambial (Decreto-Lei 2/93 de 23 de Fevereiro de 1993);– Diploma Orgânico da Caixa Nacional de Poupança e Crédito (Decreto-Lei 6/93 de 23 de

Fevereiro);– Estatutos do Banco Internacional de São Tomé e Príncipe.

As principais instituições bancárias do país são as seguintes:Banco Central de S. Tomé e PríncipeAv. 12 Julho – S. ToméTel.: 221269; Fax: 222777

Caixa Nacional de Poupança e CréditoAv. 12 de Julho – S. ToméTel.: 221617; Fax: 221989

Para além destas, existem os seguintes são bancos comerciais:Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe (BISTP)Data de Emissão da Licença: 03-03-1993Capital Social: 1.800.000,00 USDTipo de Actividade: Banco ComercialSede: Praça da Independência – S. ToméTel.: 221436; Fax: 222427

Banco Central do EquadorData de Emissão da Licença: 15-12-2003Capital Social: 2.016.130,00 USDTipo de Actividade: Banco ComercialRua de Moçambique – S. ToméTel.: 226150; Fax: 226149

26


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

26

Afriland First Bank STPData de Emissão da Licença: 27-05-2003Capital Social: 1.800.000,00 USDTipo de Actividade: Banco ComercialSede: Praça da Independência – S. ToméTel.: 226749; Fax: 226747

National Investment BankData de Emissão da Licença: 19-03-2004Capital Social: 2.500.000,00 USDTipo de Actividade: Banco Comercial e de InvestimentoSede: R. de Angola – S. ToméTel.: 908221

2.3.2 Taxas de juro

Em Novembro de 1994, as taxas de juro foram liberalizadas e estabeleceu-se a nova taxa deredesconto. A banca comercial não divulgou quaisquer taxas para depósitos a prazo (visto não estara aceitá-los) até Maio de 1996. Nessa data as taxas de juro voltaram a ser fixadas, estipulando-seainda que para os depósitos em moeda estrangeira a taxa deverá ser equivalente a 40% daquela queos bancos obtêm pelos depósitos junto dos seus correspondentes.

As taxas de juro para o período 1997-2003, são apresentadas no quadro a seguir.

TAXAS ANUAIS DE JURO (%) – 1997-2003

INDICADORES 2003DEZ.

Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe(1) Taxas referentes ao Banco Internacional de São Tomé Príncipe até 2002. A partir de 2003 inclusive, passaram a ser divulgadas peloBanco Central de São Tomé e Príncipe; (2) As taxas de redesconto foram substituídas, em Julho de 1998, por um mecanismo de assistênciaextraordinário de muito curto prazo, cuja taxa resulta da taxa de juro activa mais alta do mercado acrescida de 7,5%.

2002DEZ.

...

...14,015,016,0

...34,036,039,0

34,4

...

15,5

9,4

10,4

31,5

...

...

...

...

...

14,5

10,3

2001DEZ.

0,0

14,014,015,016,0

...34,036,039,0

34,4

...

15,5

9,4

2000DEZ.

0,0

14,014,015,016,0

...34,036,039,0

34,0

...

17,0

9,6

1999DEZ.

0,0

24,024,026,028,0

...39,041,044,0

39,0

...

24,5

12,6

1998DEZ.

0,0

30,031,032,034,0

...43,045,048,0

41,5

...

29,5

20,9

1997DEZ.

0,0

40,041,043,046,0

...56,058,060,0

55,5

...

55,0

80,5

Depósitos (1)

Depósitos à ordemDepósitos a prazo:

30-90 dias91-180 dias

181-365 diasMais de 1 ano

Crédito (2)

Crédito para comércio e indústria:30-90 dias91-180 dias

181-365 diasMais de 1 ano

Crédito de campanha

Crédito à habitação

Redesconto (2)

Pro Memoria:

Inflação (t.v. homóloga)

27

2.3.3 Taxas de câmbio

Como se extrai do quadro a seguir, as taxas médias de câmbios situavam-se a meio do corrente anode 2004 (Junho) em cerca de 10.000 Dobras por Euro e 12.000 Dobras por USD, nos mercadosoficiais. Os diferenciais para o mercado livre e para o mercado paralelo de câmbios não sãosignificativos.

Analisando a evolução dos câmbios desde 1990, verifica-se uma contínua e assinalável deterioraçãodo valor da moeda nacional até 1998, tendo a desvalorização prosseguido nos anos seguintes, masa ritmos mais contidos. Esta dinâmica foi aliás coerente com o comportamento das principaisvariáveis macroeconómicas, como vimos nas secções precedentes.

2.4 Sistema Fiscal

O actual sistema tributário é indicado no quadro a seguir, associando–se a cada imposto a suaincidência, os diplomas legais que lhe correspondem, taxas e respectivas isenções ou deduções(se for esse o caso).

TAXAS DE CÂMBIO (TAXAS MÉDIAS) – 1990/2004

ANOS/MESES

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal

STD/EUR

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7.650,4

7.367,4

7.900.7

8.585,7

10.567,6

11.973,6

12.026,9

11.805,9

11.691,5

11.851,8

12.102,0

STD/USD

143,3

201,6

320,4

429,9

732,6

1.420,3

2.203,2

4.552,5

6.885,7

7.125,0

7.978,2

8.842,1

9.088,3

9.347,6

9.483,1

9.508,4

9.637,3

9.733,7

9.875,7

9.966,1

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004 – Janeiro

– Fevereiro

– Março

– Abril

– Maio

– Junho

28


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

28

1. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Imposto

Incidência/Cobrança

LegislaçãoTaxa

Isenções/Deduções

1.1 PESSOAS SINGULARES

1.2 PESSOAS COLECTIVAS

IMPOSTO SOBRE SALÁRIOS

Incide sobre os rendimentos do trabalho sobre qualquer forma ou espécie, auferidospor nacionais ou estrangeiros residentes, bem como sobre os estrangeiros nãoresidentes que aufiram rendimentos localmente. A taxa é retida na fonte e paganos primeiros oito dias do mês seguinte.

Decreto-lei 11/93 de 25 de Fevereiro de 1993; Decreto-lei 64/97 de 3 de Novembro de 1997.

Taxa uniforme de 13%.

Rendimento anual até 480.000 DBS, Suplementos salariais até 10% do salário fixomensal. Ajudas de custo, subsídios diários e de representação até aos limites fixadospara os servidores do Estado. Rendimentos do clero no exercício das suas funções.Estrangeiros de missões diplomáticas, consulares ou ao serviço de organizaçõesinternacionais. Algumas despesas não fixas.

1.1

Imposto


Legislação

Taxa


1.2.1

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Sobre os rendimentos resultantes de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola,de serviços, negócios ou profissão independente, mesmo que ocasional ou temporária.

Decreto-lei 9/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 84/93 de 31 de Dezembro de 1993;Decreto-lei 46/93 de 10 de Agosto de 1993; Decreto-lei 58/95 de 31 de Dezembro de1995; Decreto-lei 40/96 de 29 de Outubro de 1996.

Taxa uniforme de 30% sobre os lucros para as actividades agrícolas, industriais,comerciais e de serviços. Uma taxa adicional de 15% sobre os lucros acima dos12 milhões de DBS. Para os profissionais independentes existe uma tabela de 5escalões: com taxas progressivas de 5% a 30% dos lucros de 60.000 a 3.000.000 DBSe uma taxa única de 30% sobre os lucros acima dos 3.000.000 DBS, mais uma taxaadicional de 15% sobre o valor dos lucros acima dos 3.000.000 DBS.

Lucros dos investimentos das associações de socorros mútuos e cooperativas nãolucrativas. 50% dos lucros de actividades agrícolas. Isenções extraordinárias concedidasno contexto do código de investimento.

Imposto


Legislação

Taxa


1.2.2

VALOR MÍNIMO

Esta taxa é dedutível do imposto sobre o rendimento e é paga nos primeiros seis mesesdo ano por todas as actividades comerciais, industriais e de artesanato, bem comopelos profissionais independentes.

Decreto-lei 58/95 de 31 de Dezembro de 1995.

Tabela de seis escalões progressivos: até 80.000 DBS – 18.000 DBS; até 400.000 DBS –42.000 DBS; até 1.200.000 DBS – 105.000 DBS; até 2.000.000 DBS – 212.000 DBS; até4.000.000 DBS – 424.000 DBS e acima dos 4.000.000 DBS – 636.000 DBS.

Nenhuma

Imposto


Legislação

Taxa


1.2.3

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DOS TAXISTAS

Sobre os rendimentos dos serviços de táxi.

Decreto-lei 36/00 de 16 de Maio de 2000.

Taxas fixadas em função da tonelagem do veículo e da localização da sua actividade.

Nenhuma

29

2. IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE

Imposto


Legislação

Taxa


CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA

Sobre todos os prédios urbanos, qualquer que seja o fim a que se destinem desde quenão inclua a exploração agrícola: habitação, comércio, indústria e sobre a terra em queos mesmos estão situados e sobre edificações para residência integradas em prédiosrústicos.

Diploma legal 450 de 8 de Setembro de 1954; Decreto-lei 57/81 de 28 de Novembro de1981; Decreto-lei 16/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 45/93 de 10 de Agosto de 1993;Decreto-lei 84/93 de 31 de Dezembro de 1993; Decreto-lei 40/96 de 29 de Outubro de 1996.

Taxa de 15% sobre o valor registado , mas corrigido de acordo com os seguintesfactores: factor 8 para propriedades registadas antes de 31 de Dezembro de 1970; factor4 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1971 e 31 de dezembro de 1980;factor 2 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1981 e 31 de Dezembro de1990; factor 1,5 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Abrilde 1993; factor 1 para propriedades registadas depois de Maio de 1993.

Prédios do estado, prédios pertencentes a entidades religiosas na prossecução dos seusobjectivos, prédios destinados a habitação própria dos donos ou suas famílias (durantedois anos), incluindo aqueles que substituiram edifícios demolidos desde que o períodode construção não exceda 24 meses, proprietários cujo rendimento colectável nãoexceda as 2.000 DBS por dia.

2.1

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS

Sobre veículos motorizados em circulação ou estacionados em espaços públicos e comcilindrada superior a 50 cc., incluindo barcos de recreio, registados no país ou 180 diasapós a sua entrada neste.

Decreto-lei 13/93 de 5 de Março de 1993.

As taxas são revistas anualmente e variam de acordo com a cilindrada e antiguidade doveículo: veículos 50-500cc pagam 500 DBS se tiverem menos de 6 anos e 1.000 DB commais de 6 anos; veículos 501-1.300cc pagam 2.500 DBS se tiverem menos de 6 anos e4.000 DB com mais de 6 anos; veículos 1.301-1.900cc pagam 4.000 DBS se tiverem menosde 6 anos e 6.000 DB com mais de 6 anos; veículos acima 1.900cc pagam 6.000 DBSse tiverem menos de 6 anos e 10.000 DB com mais de 6 anos; veículos. Para os barcosde recreio as taxas são: até 25 cv – 500 DBS se tiverem menos de 6 anos e 1.000 DBSse tiverem mais de 6; por cada 10cv ou fracção acima dos 25 cv, há tarifas adicionaisde 500 DBS para barcos até 6 anos e 1.000 DBS para barcos com mais de 6 anos.

O Governo ou qualquer das suas agências, organizações ou serviços, com excepção dasempresas estatais ou de capital misto. De Estados estrangeiros (contra tratamentorecíproco). Pessoal de misões diplomáticas ou consulares, de organizaçõesinternacionais ou estrangeiras (desde que haja acordos celebrados). Veículos deinstrução ou de aluguer. Barcos de pesca artesanal, tractores agrícolas, motociclos decarga e veículos novos adquiridos após 31 de Outubro de 1997 e que estejamdevidamente registados.

2.2

30


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

30

4. IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO E TRANSACÇÕES INTERNACIONAIS

Imposto


Legislação

Taxa


4.1 Direitos de importação

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

Sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas determinado com os seguintespressupostos: as mercadoria são entregues ao comprador no porto de entrada; o preçode venda é o preço CIF que inclui todos os custos relacionados com a vendada mercadoria e sua entrega no porto de entrada; o comprador paga os direitosaduaneiros aplicáveis e todos os outros impostos que não estejam incluídos no preçobase; se as mercadorias estiverem patenteadas ou registadas por uma marca, o preçobase inclui os direitos pagos pelo uso da patente, marca, etc.

Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000.

Há três escalões de taxas: 5% sobre as mercadorias básicas; 20% sobre mercadoriasde luxo e 10% sobre todas as outras. A maioria das mercadorias de investimento sãotaxadas a 10%, as outras a 20%.Há uma série de produtos sujeitos a sobretaxas, taiscomo os produtos petrolíferos, as bebidas alcoólicas, os cigarros e os veículos.

Mercadorias importadas pelas entidades oficiais tal como especificado no Decreto41024 de 23 de Março de 1957 estão isentas. Exemplos: aviões e peças para aviões parauso na aviação civil; equipamento, máquinas e acessórios para uso em serviçospúblicos; docas flutuantes, guinchos, guindastes, carruagens, etc, e outro materialimportado pelas entidades portuárias ou de caminhos de ferro; equipamento eléctricopara os correios e telégrafos e companhia de telefones; materiais de construção,equipamento eléctrico, máquinas e aparelhos importados pelo governo para utilizaçãona distribuição da água, electricidade ou sistemas de esgotos, ou por entidades públicasde construção civil encarregadas desses trabalhos; mercadorias exigidas para odesenvolvimento do país e no apetrechamento dos portos; fertilizantes ou sementesimportadas pelas entidades agrícolas. As empresas que produzem os items incluídosna lista anterior estão isentas de direitos alfandegários, uma vez que são produtos paraserem utilizados por novas indústrias de interesse económico estratégico. Produtoscomo o leite e afainha estão isentos. O Governo pode conceder a isenção de taxasao abrigo de acordos de importação temporária ou reimportação. Muitas isenções sãonegociadas bilateralmente no contexto do código de investimentos. As importaçõesde imigrantes podem também sofrer isenções.

4.1

3. IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

Taxa variável que incide ad valorem sobre um número limitado de mercadoriasconstantes das tabelas anexas ao Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000. A taxaé paga pelo fabricante. Esta taxa aplica-se também á prestação de serviços.

Decreto-lei 20/76 de 26 de Abril de 1976; Decreto-lei 14/93 de 5 de Março de 1993;Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000; Decreto-lei 35/00 de 15 de Maio de 2000.

Como constante das tabelas anexa ao Decreto-lei 1/00, as taxas em valor percentualsão as seguintes: produtos petrolíferos – 42-149 %; veículos motorizados – 10-35 %;bebidas alcoólicas – 25-55 %, tabaco – 55 %; serviços – 2 %.

Mercadorias produzidas localmente e exportadas directamente pelo estabelecimentoindustrial. Algumas matérias-primas e materiais de embalagem necessários aoprocesso industrial. Combustíveis para veículos de diplomatas sujeitos a reciprocidade,e para quadros de organizações internacionais. Combustíveis para usos industriais eaviões de utilização pública. Serviços de saúde ou relacionados.

3.1

31

Imposto


Legislação

Taxa


4.2 Outros impostos sobre comércio e transacções internacionais

IMPOSTO DE FAROLAGEM

Aplicável a todas as embarcações que utilizem os portos e utilizada para suportaras despesas com os faróis, avisos à navegação e bóias luminosas. Este impostoé administrado pela ENAPORT e é destinado às operações portuárias.

Diploma legal 25 de 25 de Dezembro de 1933.

As taxas vão de 150 DBS a 650 DBS por embarcação, dependendo da nacionalidadedesta e da hora do dia.

Nenhuma.

4.2

Imposto


Legislação

Taxa


TAXAS DE PORTO

Pela utilização das instalações portuárias e para o material adquirido pelas autoridadesportuárias.

Decreto-lei 22/89 de 19 de Dezembro de 1989.

A maior parte das taxas assumem a forma de tarifas concretas que variam em funçãodo peso, volume ou quantidade de mercadoria, tipo de serviço e tempo de utilizaçãodeste. Para o material adquirido pelas autoridades portuárias, é aplicada uma taxa de1% sobre o valor CIF, mais uma taxa adicional de 30%.

Missões científicas, embarcações nacionais e barcos de pesca pagam 50% da taxa. Oseguinte equipamento está isento: barcos governamentais e militares; mercadoria emtrânsito; mercadoria embarcada entre os portos nacionais; bagagem de passageiros ecorreio. A ENAPORT tem autoridade para conceder isenções caso-a-caso.

4.3

4. IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO E TRANSACÇÕES INTERNACIONAIS

5. OUTRAS TAXAS – I

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES

Sobre a transmissão de todos os bens materiais, propriedades, valores ou títulos.É pago pelo beneficiário. A taxa é determinada com base no valor dos bensou propriedades transmitidas, depois de deduzidas as dívidas do doador e outros custosestabelecidos nos regulamentos.

Decreto 22 de 22 de Junho de 1988; Decreto-lei 42/93 de 10 de Agosto de 1993.

Taxas progressivas que variam entre os 7% e os 25%, com base no valor dos bens oupropriedades transmitidas e o grau de parentesco entre o falecido e os herdeiros.

A transmissão gratuita de bens materiais ou propriedades a descendentes ou organizaçõesnão lucrativas está isenta, bem como a transmissão de valores inferiores a 5.000 DBS.

5.1

Imposto


Legislação

Taxa


SISA SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOBILIÁRIOS POR TÍTULO ONEROSO

Sobre todas as transmissões onerosas de propriedades e a pagar pelo comprador.As taxas de transacção incluem especificamente: venda ou permuta de propriedadesujeitas a autorização prévia do Ministro do Plano segundo o Artigo 1 do Decreto-lei48/75 de 19 de Junho de 1975. O valor da taxa é baseado no valor da transmissão ou novalor do rendimento tributável da propriedade tal como figura no cadastro, dependendode qual deles for mais elevado.

Decreto 22 de 22 de Junho de 1988; Decreto-lei 42/93 de 10 de Agosto de 1993.

As taxas têm o seguinte valor percentual: propriedade rural – 10%;propriedade urbana – 10%; permuta por escritura – 5%.

O Estado, as organizações não lucrativas, e os beneficiários de propriedades que sejamdescendentes, ascendentes, maridos, mulheres, irmãos ou irmãs, para propiedadesavaliadas em menos de 30.000 DBS. Não é aplicável a construções novas.

5.2

32


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

32

5. OUTRAS TAXAS – I (continuação)

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO DE SELO

É cobrado sob diversas formas: selos fiscais, papel selado, letras seladas, selos deverba, etc.

Decreto-lei 12/76 de 19 de Abril de 1976 e lista anexa; Decreto-lei 40/88 de 20 deDezembro de 1988; Decreto-lei 15/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 81/93 de 31 deDezembro de 1983; Decreto-lei 12/96 de 19 de Abril de 1996.

Exemplos: papel selado – 50 DBS; selos fiscais – de 1 a 1.500 DBS; letras seladas – de 1a 500 DBS.

O Estado, as instituições religiosas e alguns items da lista anexa aos regulamentos.

5.3

5. OUTRAS TAXAS – II

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO ESPECIAL

Sobretaxa sobre o valor total das seguintes taxas, emolumentos e outras receitas doGoverno: taxa de importação, taxa de propriedade rural; direitos aduaneiros, taxas deporto, taxas judiciais, etc.

Decreto-lei 22793 de 30 de Junho de 1933.

Taxa fixa de 20%.

Nenhuma.

5.4

Imposto


Legislação

Taxa


IMPOSTO DE SELO DE ASSISTÊNCIA

Taxa sobre certificados alfandegários, recibos, licenças e certificados.

Decreto-lei 44/T/75 de 6 de Junho de 1975; Decreto-lei 11/86 de 31 de Março de 1986.

Variam em função do tipo de serviço prestado.

O Estado, as instituições religiosas e alguns items da lista anexa aos regulamentos.

5.5

Imposto


Legislação

Taxa


TAXA DE JUSTIÇA

A pagar segundo o valor acordado nos casos legais.

Taxa fixa de 10%.

5.7

Imposto


Legislação

Taxa


TAXA MILITAR

Sobre todos os naturais isentos do serviço militar.

Decreto 17695 de Dzembro de 1929; Decreto 29115 de 12 de Novembro de 1938; Decreto32745 de 10 de Abril de 1943; Decreto-lei 86/93 de 31 de Dezembro de 1993.

De 750 DBS a 1.000 DBS dependendo do rendimento.

Desmobilizados; estudantes até ao fim dos estudos, qualquer pessoa que faça parteactualmente dos serviços militares ou para-militares ou quem tenha servido no exércitopelo menos durante 5 anos.

5.6

Fonte: Autoridades de São Tomé e Príncipe, segundo o FMI

Em complemento do sistema fiscal, condensado nos quadros anteriores, há a referir que foi criadapelo Decreto-Lei n.º 54/95, de 26 de Dezembro, a taxa informática, que se destina a custear oesforço de informatização dos serviços públicos, manutenção técnica dos equipamentosinformáticos e aquisição de consumíveis e materiais acessórios.

33

2.5 Programas de estabilização e desenvolvimento

Em 1987 foi lançado o primeiro Programa de Ajustamento Estrutural (PAE), financiado pelo BancoMundial, complementado posteriormente por muitos outros projectos, designadamente no quadroda ajuda multilateral e bilateral de redução da pobreza e de desenvolvimento económico. Umdestaque especial merecem os projectos de financiamento de medidas de controlo da malária e decontenção do HIV/SIDA.

Em 1993 surgiu o Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades(PPADPP). Este projecto pretendia e pretende gerar um melhor aproveitamento produtivo das 15empresas estatais em que foram agrupadas as grandes plantações (Roças) imediatamente após aindependência, num contexto de monopólio do Estado sobre os principais meios de produção esobre o comércio externo e interno.

Todavia, foi a partir de finais de 1998 que começou começou a verificar-se um efectivo esforço doexecutivo sãotomense relativamente às questões macroeconómicas e à gestão do Orçamento Geraldo Estado, assistindo-se à implementação de políticas monetárias e económicas já com algumaconsistência, de que resultou o país começar a alcançar alguma estabilização e recuperaçãomacroeconómica.

O razoável desempenho da economia sãotomense e o preenchimento dos respectivos pressupostos,proporcionou a candidatura do país à iniciativa de ajuda aos países pobres altamente endividados(HIPC). O ponto de decisão foi atingido em Dezembro de 2000, com a assinatura de um Programa deCrescimento e Redução da Pobreza (PRGF), de âmbito trienal, envolvendo o FMI e o Banco Mundial.A assinatura deste acordo veio a revelar-se fundamental para o reescalonamento da dívidasão-tomense junto dos credores bilaterais, bem como para a candidatura à Iniciativa HIPC, ao abrigodos quais o país beneficiou de um alívio interino da dívida em 68%.

Mas o não cumprimento dos respectivos compromissos, fez com que o processo do HIPC tivessesido suspenso em 2001. Não obstante, nesse mesmo ano de 2001 foram desenvolvidas econsolidadas acções no âmbito sectorial, abrangendo diversos sectores, nomeadamente aagricultura e o desenvolvimento rural, a pesca, o comércio, a indústria e o turismo.

O estabelecimento de um novo acordo com o FMI (Staff Monitored Program), cujos objectivos foramno essencial atingidos em 2002 e 2003, fez com que se tenha iniciado em Julho de 2003 a discussãode um novo acordo ao abrigo da PRGF. Todavia, a instabilidade política desse ano acabou por adiaro processo, esperando-se agora que no desenvolvimento de uma nova ronda de conversações como FMI, iniciada em Setembro de 2004, se retomem as discussões do programa, pelo que o ponto deconclusão da iniciativa HIPC espera-se que venha a ser atingido em 2006.

A última missão do FMI a São Tomé e Príncipe em Março de 2004 tinha concluido as consultas doArtigo IV com o Governo de São Tomé e constatou o nível satisfatório da execução dos objectivosmacroeconómicos previamente definidos, das metas quantitativas das finanças públicas, bem comodo nível de execução das reformas estruturais para o período. Tal missão anunciou que o FMI e oBanco Mundial pretendem intervir na gestão das receitas do petróleo, defendendo que o dinheirodeverá ser investido em projectos de médio e longo prazo, designadamente nas obras públicas,agricultura, saúde e educação, e insistiu na urgência na criação da lei da transparência da gestãodas receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos.

Ainda em 2004 deverá considerar-se um novo PRGF (Poverty Reduction and Growth Facility),deixando aberta a possibilidade do alívio máximo da dívida externa são-tomense (avaliada em 290,5milhões de USD) em mais de 90% ao atingir-se o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC.

34


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

34

Com o objectivo de ajudar as autoridades a promover um desenvolvimento sustentado da economiae a coordenação entre as diferentes áreas governamentais, foi elaborado neste ano de 2004 umtrabalho intitulado Linhas Gerais do Plano de Desenvolvimento, baseadas nos Objectivos deDesenvolvimento do Millenium do Banco Mundial, nas recomendações do FMI feitas num Estudopara a Estratégia de Redução da Pobreza e no Plano Director de Desenvolvimento elaborado pelaChina Taiwan. Os objectivos específicos daquele Plano de Desenvolvimento encontram-sedetalhados no Programa de Investimentos Públicos, incluído na secção 7.4 do presente guia.

As expectativas para os próximos anos em S. Tomé e Príncipe são dominadas pelos efeitosesperados da exploração do petróleo, e traduzir-se-ão, em 2004 e nos anos seguintes, sobretudopelos bónus relativos à assinatura de contratos de exploração das jazidas do offshore sãotomense.Esses fundos, como se afirmou, deverão ser prioritariamente utilizados em investimentosestruturantes da economia, e espera-se que conduzam a uma nova aceleração do crescimento doPIB na ordem dos 6,5% no período 2004-08.

2.6 A era do petróleo

São Tomé e Príncipe está à beira de conhecer uma nova era, a qual deriva do grande potencial dehidrocarbonetos que parece existir nas suas costas marítimas, esperando-se que esse facto venhaa provocar grandes transformações políticas, sociais e económicas, num dos mais pequenos paísesdo mundo, onde a população não chega a atingir 140.000 habitantes.

Com efeito, no final de 2004, o governo terá encaixado o bónus da assinatura correspondente àalocação do Bloco 1 da ZEC (Zona de Exploração Conjunta), partilhada com a Nigéria. O montanteenvolvido será superior a um ano de toda a produção normal do país (PIB) até ao momento, e é oprimeiro marco de um fluxo de novas e significativas receitas constituído por bónus da indústriapetrolífera, os quais continuarão nos próximos anos, até que se inicie a produção propriamente ditade petróleo, prevista para 2010-2012.

A ZEC foi criada ao abrigo de um tratado assinado entre São Tomé e a Nigéria em Agosto de 2001,o qual culminou mais de um ano de intensas negociações, segundo o qual a partilha das receitasdo crude será dividido entre 60% para a Nigéria e 40% para S. Tomé e Príncipe. A assinatura desteacordo veio pôr termo a uma disputa entre os dois países em relação à exploração de poços na zonade fronteira das suas águas territoriais. As actividades na ZEC ficarão sujeitas a um regime jurídicoe fiscal especial.

Além daquela disputa, houve já outras situações que alertam para a existência de um caminho paraa exploração petrolífera nada pacífico. Assim, em Maio de 1997 foi rubricado um acordo entre oGoverno de São Tomé e Príncipe e a companhia americana ERHC, de capitais nigerianos eamericanos, que detinha grande parte dos direitos de gestão, negociação e exploração dos recursosatribuíveis a S. Tomé e Príncipe na ZEE. O acordo incumbia esta empresa para que encetasse eintermediasse contactos junto de empresas potencialmente interessadas em proceder a pesquisase explorações petrolíferas. Todavia, por pressões do Banco Mundial e do FMI para que as suascontas fossem auditadas, o acordo inicial acabou por ser reformulado, atribuindo-se à empresauma percentagem menor dos lucros de exploração.

Entretanto, foi criada a STPETRO (Sociedade Nacional de Petróleos de S. Tomé e Príncipe) decapitais mistos. Há ainda um contrato com a norueguesa PGS, que terá a exclusividade daelaboração de estudos sobre os recursos petrolíferos do país e que terá opção de explorar algunsdos recursos do petróleo.

35

Não obstante e em termos concretos, no quadro das negociações com a ERHC, o Governo recebeujá 5 milhões USD, que fizeram parte dos Orçamentos de 1998 e 1999.

Em 2003 ficaram definidas as condições contratuais entre São Tomé e Príncipe e as companhiasERHC (actualmente controlada pela Chrome Energy), Exxon Mobil e PGS.

São Tomé e Príncipe e a Nigéria deram início, no dia 22 de Abril e até 18 de Outubro de 2003, aoprimeiro leilão para a concessão da exploração de nove blocos na Zona de Exploração Conjunta(ZEC), gerida pelos dois países. O regime fiscal prevê a existência de um imposto com taxa de 50 porcento e um royalty regressivo com base no volume da produção diária. As companhias que seapresentaram a concurso deveriam incluir nas suas propostas uma forte componente local, querem termos de emprego de nacionais de São Tomé e da Nigéria, quer em contratação de prestadoresde serviços locais quando tal se mostrasse viável. As companhias que venham a operar na ZECpoderão ter domicílio ou registo em qualquer um dos dois países.

Na abertura das propostas, dia 27 de Outubro de 2003, houve casos em que o valor das propostasultrapassou as expectativas iniciais, com ofertas de prémios de assinatura, por exemplo para oBloco 1, a atingir o valor de 123 milhões USD. As propostas para os outros 8 blocos não foramconsideradas pela Autoridade de Desenvolvimento Conjunto devido ao facto de não preencherem osrequisitos técnicos e económicos e prevê-se que venham a ser leiloados em meados de 2005 comencaixes financeiros muito superiores.

Em 29 de Abril de 2004 foi oficialmente anunciada a venda da licença do Bloco 1, que é consideradoo mais promissor, ao consórcio formado pela ChevronTexaco (com 51% do consórcio), ExxonMobil(40%), ambas empresas americanas, e Energy Equity Resources (9%), esta uma empresanorueguesa. A ChevronTexaco anunciou em meados de 2004 que iria começar a fazer as primeirasperfurações em meados de 2005.

Na sequência da preocupação demonstrada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo BancoMundial e no desejo expresso de supervisão da gestão dos rendimentos petrolíferos no âmbito daIniciativa HIPC, a Assembleia Nacional, através da Resolução n.º 55/VII/03, datada de 15 de Outubrode 2003, criou uma comissão parlamentar encarregue de apresentar um projecto de lei para agestão e aplicação das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos.

Com data de 18 de Junho de 2004 foi publicado recentemente o Decreto-lei n.º 3/2004 que cria oConselho Nacional de Petróleo, estabelecendo a sua composição, atribuições, competências eforma de funcionamento.

Datado de 30 de Junho, mas recentemente publicado, o Decreto-lei n.º 5/2004 cria a AgênciaNacional do Petróleo (ANP-STP) e aprova os seus estatutos. Esta tem como atribuições a regulaçãoe fiscalização desta indústria, assim como a execução das orientações emitidas pelo ConselhoNacional do Petróleo.

O anteprojecto da Lei-Quadro das Receitas Petrolíferas foi votado e aprovado na generalidade em13 de Agosto de 2004. Este anteprojecto, que está agora a ser discutido na especialidade, estabelecea transparência dos procedimentos respeitantes à gestão e aplicação das receitas petrolíferas,sendo esta gestão sujeita a auditorias anuais obrigatoriamente realizadas por empresasinternacionais do ramo. Prevê-se também que uma verba não inferior a 65% das receitas petrolíferasanuais seja obrigatoriamente investida nos sectores da saúde, educação, infra-estruturas e reforçodas capacidades institucionais do Estado.

36


Info

rmaç

ão E

conó

mic

a G

loba

l

36

Entretanto, quer Angola quer o Brasil, assinaram já em fins de 2003 com o Governo de São Tomé ePríncipe acordos de cooperação técnica visando desenvolver o sector petrolífero são-tomense anível da concepção de programas de formação de quadros, da disponibilização (pelo Estadoangolano) de infra-estruturas para a produção de equipamentos, a prestação de assessoria econsultoria técnica, jurídica e económica a São Tomé e Príncipe e, no caso do Brasil, oestabelecimento de parcerias entre o sector público e o sector privado.

As previsões sobre este sector apontam para que a exploração tenha lugar em 2005-2006, odesenvolvimento em 2008-2011 e a produção em 2010-2012 apenas. O pico das receitasgovernamentais relacionadas com as receitas petrolíferas é esperado, segundo o FMI, em 2017.

O quadro descrito cria perspectivas muito promissoras para a economia de S. Tomé e Príncipe, nãosomente ao nível do sector das indústrias petrolíferas, como também dos outros sectoresestruturantes do sistema económico e, por reflexo, os seus efeitos acabarão por ser induzidos portodos os sectores da vida económica, social e política do país.

37

3.1 Agricultura

3.1.1 Breve descrição do sector agrícola e sua evolução

Apesar da nova era do petróleo, ao longo dos próximos anos, o sector primário e em especial aagricultura, deverá continuar a ter um papel importante no desenvolvimento do sector produtivo,contribuindo de forma significativa para o PIB, para o emprego e para a captação de divisas. Setiver um crescimento sustentado, poderá tornar-se numa fonte de criação de empregos,permitindo, ao estabilizar as populações rurais e lutar contra a pobreza, resolver uma série deproblemas sócio-económicos graves.

Segundo o Relatório final de Março de 2003 do Inquérito à População Activa, Emprego eDesemprego (IPAED-2002), o sector agrícola absorvia cerca de 29,9% da população activa. Esegundo as últimas estimativas quanto à contribuição para o PIB (Banco Central de STP e FundoMonetário Internacional, 2003) representava 14% do total.

Como já foi referido, a agricultura em São Tomé e Príncipe caracterizou-se desde sempre por ser umaagricultura de plantação baseada em monoculturas: inicialmente da cana-do-açúcar, posteriormentea partir do século XIX do café e do cacau, tendo S. Tomé e Príncipe atingido o auge deste último cicloapós a I Guerra Mundial, ao alcançar em 1918 o lugar de primeiro exportador mundial de cacau, com35.000 toneladas.

Enquanto o sector petrolífero não atinge a fase de extracção, a agricultura continua a ser o sectormaior gerador de divisas, contribuindo com cerca de 90% para as exportações. No entanto e apesardos apoios substanciais a este sector, ao qual coube a maior parte dos investimentos feitos no paísna última década, São Tomé e Príncipe continua a importar produtos alimentares. Estesrepresentaram em 2001, 2002 e em 2003, respectivamente 31,5%, 24,4% e 35,3% do valor dasimportações.

Após a independência, no período de regime de planificação centralizada da economia, as antigasroças foram maioritariamente nacionalizadas. Com a passagem para o sistema multi-partidário,iniciou-se, a partir de 1993, uma reforma agrária, com o apoio do Banco Mundial, tendo porobjectivos principais a modificação da estrutura fundiária através da distribuição de terras pelasfamílias saotomenses e a diversificação da produção. Entretanto, quer as superfícies cultivadas, quera produção gerada, têm vindo tendencialmente a diminuir nas três últimas décadas, já que as novaspolíticas ainda não surtiram visíveis.

Como se pode ver no quadro a seguir, em fins de 1998 havia cerca de 24.000 ha de plantações decacau (60% da superfície cultivada), dos quais 8.000 ha pertencentes a 8 grandes empresasprodutoras, 5.000 a 5.500 ha entregues a cerca de 144 médios agricultores e 10.500 ha ocupadospor plantações familiares.

3. AGRICULTURA E PESCAS

3.1 Agricultura3.2 Silvicultura3.3 Pecuária3.4 Pescas

3

38


Agr

icul

tura

e P

esca

s

38

Um dos grandes factores justificativos do declínio observado na agricultura saotomense nasúltimas décadas é a fraca diversidade dos produtos de exportação, baseada ainda quaseexclusivamente no cacau, cujo preço tem vindo tendencialmente a descer nos mercadosinternacionais. A partir de 2002, no entanto, o aumento do preço do cacau nesses mercadoscomeçou a aumentar, tendo havido já em 2003 uma subida das receitas de exportação.

À queda do preço do cacau têm-se associado outros factores adversos, nomeadamente: uma mágestão do sector agrícola, factores de ordem climática, envelhecimento do cacauzal, quebra dafertilidade dos solos e doenças. Tais factores, têm tido como consequências a diminuição daprodutividade e o abandono de cerca de um terço da área cultivada. O declínio na produção de cacauconduziu a um patamar entre as 3.000 e 4.000 toneladas observado nos últimos anos, muito longedas 35.000 toneladas de 1918. Apesar disso, a produção e exportação de cacau continuam a dominaro sector agrícola, representando mais de 85% das exportações e ocupando cerca de 60% das áreascultiváveis, como se referiu.

Como se afirmou, a diversificação da agricultura tem constituído uma das prioridades do Governo,de forma a reduzir substancialmente o peso da importação de produtos alimentares na balança depagamentos. Nesse sentido, a reforma agrária iniciada em 1993 teve como objectivo distribuir43.000 ha de terras em 10 anos, o que beneficiou 8.735 famílias de pequenos e médios agricultores.

SUPERFÍCIES CULTIVADAS, ANTES E APÓS A REFORMA

TIPO DEEMPRESAS

Fonte: Ministério da Economia e Recenseamento Agrícola(1) Superfícies aproximadas; (2) Incluindo as empresas Porto Alegre e EMOLVE

ANTES DE 1992

66.000

100.000

37.000

7.000

5.000

49.000

22.000

2.000

24.000

15

60

13.700

13.775

20.000

100.000

18.960

11.500

13.5405.000

49.000

8.000

5.500

10.500

24.000

8(2)

144

5.16713.700

19.019

Superfície (ha) N.º deempresáriosTotal Cultivável Em cacau

FIM DE 1998

Superfície (ha) N.º deempresáriosTotal Cultivável Em cacau(1)

Grandesempresas

Médiasempresas

Empresasfamiliarese glebas

Total

39

O café do tipo arábica continua a ser uma cultura alternativa com algum interesse e seriaimportante fazer um levantamento cuidadoso e pormenorizado desta cultura de forma a melhorar-sesubstancialmente a sua qualidade, diminuindo a componente artesanal da sua recolha e dandoformação aos pequenos proprietários, pois a sua produção poderia, se devidamente incrementada,contribuir também de forma significativa para a entrada de divisas.

A produção e diversificação de produtos alimentares, como resultado da reforma agrária, parece estar adar alguns resultados positivos, como se pode observar no quadro a seguir onde, não obstante a visívelinsipiência dos dados, se esboça a produção de algumas culturas tradicionais e um aumento daprodução de copra.

DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS (1998-2003)

2003

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos e FMI(1) O projecto de distribuição de terras teve início em 1993 e tinha como objectivo a distribuição das propriedades agrícolas pertencentes

ao Estado por pequenos e médios agricultores. Em fins de 1992, as propriedades do Estado cobriam 65.367 hectares, dos quais 33.821estavam cultivados.

(2) Para os cálculos usaram-se só as pequenas e médias propriedades. As florestas e outras áreas não cultivadas não pertencem a famíliasindividuais.

2002

866263182421

245190

2530

100,030,421,048,6

100,077,610,212,2

43.277171

8.7032,63,1

43.52232

8.7356,73,2

2001

4.4053.996

35089

2000

4.3521.0551.4501.847

1999

1.5501.167

171212

1998

2.8051.161

831.561

Área total distribuídaPequenas propriedades agrícolas (1-10 ha)Propriedades agrícolas médias (11-50 ha)Florestas e outras áreas não cultiváveis

Em hectares

100,090,7

7,92,0

100,024,233,342,4

100,075,311,013,7

100,041,4

3,055,7

Área total utilizada a ser distribuídaPequenas propriedades agrícolas (1-10 ha)Propriedades agrícolas médias (11-50 ha)Florestas e outras áreas não cultiváveis

Em percentagem do total da área distribuída

42.4111.969

8.5322,23,2

38.006645

6.5633,93,4

33.654750

5.9181,83,4

32.104665

5.1681,93,6

Área total distribuída (1) (em ha; cumulativamente desde1993)

Número de famílias beneficiadasNúmero de famílias beneficiadas (cumulativamentedesde 1993)N.º ha por família (2) (média anual)N.º ha por família (2) (média acumulada)

Nas unidades indicadas

40


Agr

icul

tura

e P

esca

s

40

3.1.2 Potencialidades e constrangimentos do sector agrícola

De forma a desenvolver o sector agrícola de forma sustentada, torna-se necessário identificar assuas potencialidades e os seus pontos críticos, tendo em vista objectivos como a reestruturação emodernização das médias e grandes explorações, a consolidação da pequena exploração familiar, adiversificação da produção, a implementação de mecanismos ligados à investigação e divulgação, aboa gestão, produção e comercialização dos diversos produtos, o apoio em formação ao nível doensino técnico-profissional, o desenvolvimento de mecanismos de crédito, a criação ou melhoria dasinfra-estruturas associadas, a instalação e desenvolvimento de indústrias de transformação, etc.

Deste modo, as principais potencialidades oferecidas por este sector sintetizam-se a seguir:– Reforma agrária (em curso desde 1993), com resultados positivos sobretudo a nível dos

pequenos agricultores;– Ausência de constrangimentos sociais fortes;– Existência de diversos microclimas e tipos de solo, permitindo uma multiplicidade de

diferentes tipos de produções;– Os solos basálticos ricos em matéria orgânica e com boa drenagem (são bastante férteis,

permitindo obter rendimentos elevados, mesmo com técnicas agrícolas pouco intensivas);– Possibilidade de valorização de muitos terrenos agrícolas disponíveis, sub-aproveitados ou baldios;– Adaptação às necessidades do mercado, baseada na longa tradição e experiência das culturas

do cacau, do café e de outros produtos de exportação;– A necessidade de produzir localmente determinados produtos, nomeadamente as oleaginosas,

de forma a colmatar a sua procura no mercado interno, diminuindo a sua importação;– População rural muito jovem, disponível, com uma taxa alta de alfabetização e custos

pouco elevados.

Não obstante, são patentes alguns constrangimentos do sector agrícola, designadamente:– Insularidade e reduzida dimensão do mercado interno, o que aumenta os custos de produção

e de exportação;– Elevado número de terras com fortes declives e de acesso difícil, o que torna o seu cultivo

difícil do ponto de vista manual ou mecânico;

SÍNTESE DA PRODUÇÃO AGRÁRIA – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: MADRP-Min. Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas / INE STPn.d. Não disponível

U. MEDIDA

Tonelada““““““““““

““““““

1998

34.596,002.500,00

1,001.352,00

20.964,002.000,008.000,00

400,00150,00400,00

4.400,00

3.928,30161,80

36,40

979,50n.d.

1999

39.785,402.500,00

n.d.2.230,50

24.605,001.980,009.064,00

396,00168,00440,00

5.324,00

3.160,80190,30

17,80

831,60n.d.

2000

42.245,603.276,90

n.d.n.d.

26.979,301.980,009.624,50

400,00n.d.

458,00n.d.

2.883,20882,00

14,60

446,20n.d.

2001

270,2314,96

n.d.n.d.

68,09n.d.n.d.n.d.n.d.n.d.3,51

3.651,49362,76

12,751,70

318,753.005,82

2002

116,2518,46

n.d.n.d.7,26n.d.n.d.n.d.n.d.n.d.n.d.

3.461,70n.d.1,53n.d.5,61

39,43

CULTURAS TRADICIONAISBananaFruta Pão InhameMilho MatabalaRepolhoTomateCebolaCouveFeijão Verde Mandioca

CULTURAS DE EXPORTAÇÃOCacauCopra CaféPimentaÓleo de PalmaOutras

41

– Abate indiscriminado de árvores, nomeadamente das "sombreadoras" do cacau (para venda damadeira para construção ou lenha, e/ou obtenção de terras para agricultura de subsistência), oque provoca uma forte erosão do solo, a diminuição da sua fertilidade e a proliferação de pragascomo o "trips" e infecções de "armillaria", reduzindo significativamente a produção de cacau;

– Elevados custos de produção interna e de exportação, devido à insuficiência/deficiência dasinfra-estruturas de apoio (maquinaria obsoleta e instalações degradadas, falta de higiene e decontrolo de qualidade, deterioração avançada das estradas, pistas rurais em vias de extinção,ausência de um porto de águas profundas, elevado custo e irregularidade de ligações com oexterior, entre outros);

– Queda do preço do cacau, baixa produtividade dos cacaueiros e um decréscimo acentuado naqualidade de produto, resultante entre outras coisas da deficiente ligação entre as empresasprodutoras e as sociedades agro-comerciais;

– Falta de conhecimento de oportunidades comerciais no estrangeiro e falta de mecanismos deinvestigação/divulgação que conduzam à melhoria qualitativa do produto e à sua promoçãointernacional;

– Ajudas alimentares que frequentemente desestimulam a produção interna;– Ausência de uma política alfandegária que proteja as exportações, que limite a concorrência

entre produtos importados e produtos produzidos internamente, e que diminua as taxas dosfactores de produção importados;

– Falta de acesso ao crédito no sector agrário, sobretudo por parte dos pequenos e médiosagricultores, devido às elevadas taxas de juro praticadas no mercado nacional;

– Dificuldades no escoamento da produção agrícola (falta de maquinaria adequada às condiçõesdo país, custos elevados de fretes, de manutenção e dos combustíveis);

– Ausência de operações de selecção, normalização, embalagem e armazenamento, de forma agarantir a qualidade e colocação de produtos nos mercados interno, regional e europeu;

– Ausência ou sub-aproveitamento de indústrias ou de técnicas de transformação das culturasresultantes da diversificação agrícola, de forma a facilitar o seu escoamento e a aumentar asua quota de mercado;

– Legislação fundiária inadaptada, pela inexistência de estruturas operacionais (cadastro físico,agrícola e jurídico) e pelo facto de as concessões temporárias (títulos provisórios e contratos deusufruto) não terem sido registados segundo a legislação existente, não oferecendo assimsegurança suficiente e provocando um escasso investimento na produção por parte depotenciais investidores;

– Quadro legislativo inadequado às necessidades dos pequenos agricultores;– Ausência de um plano florestal e de protecção do meio ambiente;– Ausência de organizações administrativas ao nível das comunidades rurais;– Falta de formação técnico profissional no domínio agrícola dos novos pequenos agricultores;– População rural não contemplada pela distribuição de terras em estado de grande pobreza ou

gestão não rentável efectuada por parte dos pequenos proprietários, o que conduz aoabandono das áreas rurais e migração para as cidades;

– Fraco grau de associativismo e consequente falta de articulação entre os diversos produtoresno sentido de criarem estruturas devidamente enquadradas, que possam fazer a gestãointegrada da produção, bem como ocupar-se dos diversos problemas comuns que afectam asdiferentes comunidades.

3.1.3 Oportunidades de negócio

Os constrangimentos apontados representam em si mesmo oportunidades de negócio, sedevidamente equacionados e abordados de forma correcta.

42


Agr

icul

tura

e P

esca

s

42

Uma série de projectos potencialmente muito interessantes, tendo em vista os mercados da ÁfricaCentral (sobretudo Angola e Gabão) e Europeu (França e Espanha), estão a ser desenvolvidos comalgum êxito por organismos de cooperação estrangeiros e por empresários de diversasnacionalidades relativamente à produção e exportação de diversos produtos. Entre eles são desalientar projectos referentes a baunilha, pimenta, cacau biológico, cacau e café de qualidadesuperior, essências para perfumaria baseadas em plantas locais (ylang-ylang, vétiver, geranium,bigaradier), cereais e legumes (arroz, milho, feijão), frutas tropicais (mangueiras, goiabeiras,abacateiros), plantas ornamentais e flores exóticas (rosa de porcelana e outras).

Outros projectos de investimento com um potencial interessante têm a ver com a replantação e renovaçãodos coqueirais, a fim de incrementar a exportação da noz de coco e da copra, após o devido tratamentodesta pela SOCOMIL. Considera-se também a possibilidade de produção da polpa de coco ralada e seca,a renovação e replantação dos palmeirais, a fim de relançar a produção de um óleo de palma maisrefinado e de melhor qualidade pela EMOLVE (o que requereria a instalação de uma unidade de refinaçãoe o relançamento desta empresa após a sua privatização). Outra oportunidade é o cultivo em mais largaescala de tubérculos e raízes (batata doce, mandioca, inhame, matabala vermelha) tendo em vista não sóo mercado interno, mas também os mercados de exportação, sobretudo Angola, Gabão e Europa.

3.2 Silvicultura

3.2.1 Breve descrição do sector

Os recursos florestais representam uma das potenciais riquezas do país, tendo a sua produção umaconsiderável importância a nível interno (construção de casas e de embarcações tradicionais, parafins domésticos, secagem do cacau, padarias, obtenção de carvão, carpintaria/marcenaria, etc). Atítulo de exemplo, calcula-se que a lenha utilizada como combustível a nível nacional representecerca de 65% da energia total consumida.

A estrutura florestal, baseada no Inventário Florestal de 1999, já foi apresentada no Capítulo 1, deonde se extrai que a floresta ocupa cerca de 90% do território, sendo 40% ainda "floresta primária",percentagem esta que tem vindo a diminuir nas últimas décadas devido à falta de controlo sobre oabate de árvores que é feito no geral de forma indiscriminada e ilegal.

A desflorestação em algumas áreas das ilhas, apesar da lei de protecção florestal já aprovada em1990 que não é respeitada, levanta a necessidade de plantações anuais de árvores numa extensãode 500 ha a 700 ha, durante os próximos dez anos. Para fazer face a este problema, o Governo iráimplementar um plano de protecção de um terço da área total do país, através da criação deparques nacionais, tal como recomendado pela União Europeia, estando em preparação um "PlanoNacional do Ambiente para um Desenvolvimento Sustentável".

Em 1995 o país produziu 8.500 m3 de troncos e 3.150 m3 de madeira processada nas 8 serraçõesentão existentes.

3.2.2 Potencialidades e constrangimentos do sector florestal

As principais potencialidades deste sector são as seguintes:– Solo de origem vulcânica muito fértil, o qual permite um rápido crescimento das árvores com

consequente regeneração dos recursos florestais;– Vastas superfícies de floresta primária e secundária, sobretudo de sombreadoras do cacau.

43

Há no entanto que não descurar os seguintes constrangimentos:– A demora na promulgação de um novo quadro legislativo referente aos recursos florestais;– A oficialização do reconhecimento de zonas de protecção da floresta primária;– Degradação rápida das reservas de madeira de qualidade devido à ineficácia dos controlos e

sanções contra o abate indiscriminado de árvores;– Falta de um plano florestal relativo à exploração e replantação racional da floresta secundária;– Técnicas de serração utilizando tecnologias primárias e desperdiçadoras.


Prevendo-se que o consumo interno em madeira para construção e uso doméstico irá aumentarcom o crescimento demográfico, será necessário recorrer à importação de madeira de qualidade,nomeadamente do Gabão, melhorar as técnicas de serração de árvores, criando serraçõesindustriais modernas de elevado rendimento e que possam reciclar os seus resíduos para fabricarprodutos derivados, o que se nos afiguram oportunidades de investimento potencialmenteinteressantes.

3.3 Pecuária


Como evidencia o quadro a seguir, tem havido nos últimos anos modificações na estrutura do sectorpecuário, derivadas das mudanças operadas em resultado da reforma agrária iniciada em 1993, aque anteriormente aludimos. Algumas produções características das grandes explorações, comoas de gado ovino e bovino, têm tendencialmente diminuído, enquanto se registam aumentos naprodução tradicional de porcos, cabritos e aves, características dos pequenos agricultores. Aavicultura moderna intensiva está limitada pelo custo elevado dos produtos necessários à suaprodução e pela reduzida dimensão do mercado interno.

PRODUÇÃO PECUÁRIA (EM QUANTIDADE) – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: MADRP/INE STPn.d. – Não disponível

U. MEDIDA

CabeçasToneladaCabeçasToneladaCabeçasToneladaCabeçasTonelada

Mil UnidadesMil LitrosMil LitrosTonelada

1998

289,06,5

32.000,0260,9

45.405,0113,6

148.756,0162,7

1.264,1n.d.n.d.n.d.

1999

277,07,0

22.600,0304,0

25.998,063,4

156.193,0150,0

1.636,2n.d.n.d.n.d.

2000

383,05,1

25.121,0440,2

26.253,063,0

160.995,0172,4

1.976,7n.d.n.d.n.d.

2001

421,04,98

24.038,0459,0

26.091,053,6

150.400,0163,0

1.800,6n.d.n.d.n.d.

2002

457,05,6

24.092,0424,1

25.646,07,7

145.320,0169,3757,7

n.d.n.d.n.d.

Gado BovinoCarne BovinaGado SuínoCarne SuínaGado Ovino e CaprinoCarne Ovina e CaprinaAvesCarne de AvesOvosLeite de VacaLeite de CabraMel

O valor da produção manifestada e irrisório, não indo além dos dois milhões de USD,comparativamente às potencialidades existentes, como se extrai do quadro a seguir. De referir quea baixa produção de carne e de leite não chega para cobrir as necessidades do mercado interno,sendo o consumo de proteínas das populações ainda muito baseado nos produtos da pesca, da caçaou mesmo de caracóis.

44


Agr

icul

tura

e P

esca

s

44

É frequente neste sector o eclodir de problemas sanitários, como a peste suína, doença deNewcastle das aves, etc.

PRODUÇÃO PECUÁRIA (EM VALOR – 1000 STD) – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: MADRP/INE STPCâmbios médios em 2002: USD=9.088 STD; EUR=8.586 STD.

1998

295.750,04.696.200,02.272.000,04.067.500,01.896.150,0

1999

840.000,06.080.000,02.219.000,05.250.000,02.454.300,0

2000

260.100,08.804.000,02.205.000,03.448.000,02.965.050,0

2001

398.400,09.180.000,01.876.000,02.934.000,02.700.900,0

2002

672.000,010.602.500,0

346.500,03.724.600,01.136.100,0

Carne BovinaCarne SuínaCarne Ovina e CaprinaCarne de AvesOvos

3.3.2 Potencialidades e constrangimentos da pecuária

As potencialidades deste sector são as seguintes:– Boas condições para o pasto e produção de rações;– Existência tradicionalmente de hábitos de produção animal;– Mercado potencial sub-abastecido em carnes.

Notam-se sobretudo os seguintes constrangimentos, os quais têm como consequência a débilintensificação dos sistemas de produção:

– Legislação inadaptada;– Ausência de uma cobertura zoo-sanitária e de controlo do território;– Serviços veterinários pouco eficientes, devido à falta de equipamentos, de reagentes e de

quadros técnicos qualificados;– Ausência de estruturas de apoio e de incentivos à produção;– Dependência muito forte de produtos importados de custos elevados (produtos veterinários,

complementos alimentares, etc);– Carência de cereais e componentes para rações;– Fraco nível de formação técnico profissional no domínio da exploração pecuária por parte dos

pequenos e médios criadores, que são também na sua maioria pequenos agricultores;– Matadouros sem condições sanitárias;– Ausência ou sub-aproveitamento de indústrias neste sector;– Falta de animais de raça para disseminação;– Ausência de um sistema de crédito ao sector.


Pensamos haver algumas oportunidades ligadas à melhoria e desenvolvimento da produçãopecuária, através designadamente do relançamento desta actividade a nível das médias empresas,através da importação de raças seleccionadas, da produção industrial de rações, de incentivação damedicina veterinária privada, da construção e exploração de matadouros, do estabelecimento decircuitos de distribuição, da construção ou reactivação de indústrias a jusante ligadas à produçãode leite e manteiga.

45

3.4 Pescas


O sector das pescas, favorecido pela situação insular deste país, emprega mais de 4.000 pessoas,sustenta mais de 15% da população e fornece cerca de 70% da proteína animal consumida pelaspopulações em S. Tomé e Príncipe.

A plataforma continental é bastante pequena e situa-se na sua maior parte em torno da Ilha do Príncipe,sendo a superfície da Zona Económica Exclusiva (ZEE) relativamente fraca para um país insular (160.000km2), quando comparada com a do Gabão (213.600 km2) ou com a da Guiné Equatorial (283.200 km2),estimando-se o potencial produtivo das suas reservas em cerca de 12.000 toneladas/ano.

A ausência do fenómeno de subida das águas frias do fundo para a superfície faz com que as águasdo Oceano Atlântico desta região não sejam ricas em sais minerais e sejam menos ricas em peixedo que as regiões do norte e centro do Golfo da Guiné. As espécies capturadas em maior númerosão o peixe-voador, pombo, bonito, fumo, atum, pargo, cherne, garoupa e badejo.

A contribuição do sector pesqueiro para o PIB é modesta e tem vindo a diminuir, tendo representadoem 2002 apenas 2% do PIB contra os 4% atingidos no início da década de 90 (excluindo os recursosprovenientes de licenças emitidas ao abrigo de acordos de pesca, particularmente de atum,celebrados com a União Europeia e outros países).

INDICADORES SOBRE O SECTOR DAS PESCAS – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Direcção das Pescas – MADRP/INE STP*Dados estimados; n.d. – não disponível

U. MEDIDA

Tonelada““

Número““““

Mil Dobras““

1998

3.305,5*2.967,6*

337,9*2.7592.002

5421.460

n.d.30.752.388,727.608.769,8

3.143.618,9

1999

3.756,2*3.099,4

656,82.9092.075

5621.513

n.d.43.269.921,535.703.848,2

7.566.073,3

2000

3.931,7*3.150,5

781,23.3102.125

5751.550

n.d.51.944.834,141.623.775,910.321.058,2

2001

4.164,2*3.323,1

841,13.9062.253

6821.571

n.d.58.183.451,746.431.350,111.752.101,5

2002

4.284,0*3.427,2

856,84.6872.524

8841.640

n.d.63.723.214,850.978.571,812.744.643,0

Produção TotalPesca ArtesanalPesca Industrial

PescadoresEmbarcações

Com Motor Fora A Vela ou RemoA Motor

Valor da Produção TotalPesca ArtesanalPesca Industrial

Esta actividade é praticada na sua forma artesanal à linha ou à rede, em pequenas canoasconstruídas por métodos tradicionais e movidas a remos, velas, ou a motor fora de bordo de fracapotência. A pesca semi-industrial é feita por mais de uma dezena de barcos em fibra de vidro amotor. A pesca industrial é efectuada pela frota dos barcos da União europeia que operam na ZEEe é caracterizada por uma ausência de dados fiáveis sobre o volume de capturas, uma vez que estesbarcos nunca aportam.

As pescas podem vir a ser um sector relativamente importante para a economia nacionalsaotomense, constituindo actualmente a terceira maior fonte de divisas do país. Só o acordo com aUnião Europeia relativo à venda de licenças de pesca, assinado em 1999 e renovado em Janeiro de2002 por mais três anos, é de 2,2 milhões de euros/ano e permite capturas anuais de 8.500toneladas de pescado, sobretudo de atum. Ao abrigo deste acordo, prevê-se que cerca de 40% destevalor seja aplicado para apoiar a pesca nacional, a fiscalização e a investigação.

46


Agr

icul

tura

e P

esca

s

46

3.4.2 Potencialidades e constrangimentos das pescas

As principais potencialidades deste sector são as seguintes:– Existência de produtos de grande valor comercial, especialmente em zonas de grande

potencial turístico, como as ostras, o camarão, a lagosta e o caranguejo;– Possibilidade de obtenção de novas licenças de pesca de várias espécies, nomeadamente do

atum.

Os principais constrangimentos ao sector pesqueiro prendem-se com:– Ausência de infra-estruturas de transportes, de armazenamento e portuárias. A falta de

instalações frigoríficas ou de fábricas de gelo, por exemplo, obriga a processos tradicionais deconservação de peixe (salgamento-secagem), o que implica perda de muito do seu valoralimentar e favorece a falta de condições higiénicas;

– Inexistência de um controlo de qualidade que permita emitir certificados internacionais, deforma a aumentar a produção e fomentar a exportação;

– Inexistência de uma política clara a médio prazo de gestão deste sector;– Legislação desadequada;– Dificuldades no acesso ao crédito bancário;– Falta de associativismo e de formação dos pescadores;– Dificuldades ligadas à aquisição de materiais, alto preço dos combustíveis e falta de peças de

substituição;– Inexistência de indústrias transformadoras associadas, nomeadamente no sector das

conservas ou rações animais.


Há recursos haliêuticos pouco explorados devido à falta de procura no mercado interno e cujopotencial é muito interessante. Referimo-nos essencialmente a lagostas, outros crustáceos ecefalópodes (cujo valor comercial é diminuto no país, devido aos hábitos alimentares da população), eque poderiam ser exportados, quer para o Gabão quer para a Europa, nomeadamente para Portugal.

47

4. INDÚSTRIA E ENERGIA

4.1 Caracterização geral do sector secundário4.2 Extracção de petróleo e outras indústrias extractivas4.3 Indústrias transformadoras4.4 Construção civil e obras públicas4.5 Água e energia

4.1 Caracterização geral do sector secundário

O sector secundário no seu conjunto absorvia em 2001 um volume de emprego de 7.276trabalhadores, o que representava 17% do emprego total (42.756 efectivos). Registou-se um ligeiroaumento nos últimos anos, já que em 1993 este sector ocupava 6.280 trabalhadores(correspondendo a 16% do emprego total, de 39.392 efectivos).

A sua participação no PIB em 2003 era estimada em 14,6% (contra 13,5% em 1993), dos quais 4,4%gerados pela indústria e energia (7,9% em 2003), e 10,2% provenientes do subsector da construção(5,6% em 2003). Constata-se, assim, nos últimos anos, uma progressiva perda de importância daindústria e energia, simultaneamente com algum dinamismo da construção.

O desenvolvimento da exploração de hidrocarbonetos veio criar a expectativa de um apreciável saltoqualitativo em todo o sector industrial a médio prazo, começando no subsector das indústrias extractivase refletindo-se depois nas indústrias transformadoras e da construção civil e obras públicas.

Tanto quanto sabemos, a reflexão mais elaborada sobre o sector secundário terá sido feita nodenominado Atelier sobre o Desenvolvimento Industrial, realizado no País em 26/27 Abr. 95. Aí foi feitoum balanço sobre o estado do sector, tendo sido salientados como principais aspectos os seguintes:

– o diminuto peso da indústria na economia nacional;– a sua estrutura pouco diversificada;– o reduzido número de empresas existentes;– a fraca produção gerada e a sua tendência decrescente no passado recente; e– a aleatoriedade das principais produções devido a deficiente funcionamento.

No mesmo Atelier e em reflexões posteriores foram equacionados os principais constrangimentosao desenvolvimento industrial e que são principalmente os seguintes:

– Reduzida dimensão do mercado interno e falta de poder de compra da população, o seuisolamento devido à insularidade e à ausência de um porto de águas profundas;

– Abastecimento irregular do mercado interno em matérias-primas, quer as importadas, quer asproduzidas internamente, devido a diversos factores relacionados fundamentalmente com adegradação ou inadequação de infra-estruturas, o preço e irregularidade dos transportes, etc;

– Código de investimentos desajustado;– Sistema muito burocrático e lento;– Fornecimento irregular de água e energia e preços exorbitantes destas;– Falta de recursos financeiros para o investimento devido às altas taxas de juro praticadas;– Política fiscal muito agressiva provocando a descapitalização da classe empresarial;– Falta de formação empresarial e falta de qualificação profissional adequada;– Ausência de uma política integrada para o crescimento sustentado deste sector de forma a

salvaguardar os aspectos ambientais.

Não obstante, existem potencialidades. Sem contar com as oportunidades advindas da exploraçãode hidrocarbonetos, no citado encontro concluiu-se que o modelo de desenvolvimento industrial doPaís deve centrar-se a curto e médio prazo na reabilitação de unidades existentes (priorizando-se

4

48


Indú

stri

a e

Ener

gia

48

as serrações, a Socomil, a CST, a Rosema e a Coarg) e na criação de unidades em áreas onde existealgum potencial de desenvolvimento, baseado na disponibilidade de recursos naturais ou noutrasvantagens comparativas (priorizando-se aqui as madeiras, óleos e sabões, alimentação animal,legumes, materiais de construção, sal, produtos de bambú e a transformação artesanal de produtosalimentares). A longo prazo será de desenvolver uma base industrial voltada para a exportação,explorando a complementaridade oferecida pelos mercados externos ou a inserção num projecto deimplantação de actividades francas em S. Tomé e Príncipe.

4.2 Extracção de petróleo e outras indústrias extractivas

Relativamente à nova indústria da extracção de petróleo, devido à sua importância para a economianacional saotomense, as informações mais detalhadas estão incluídas no presente Guia na secção"A era do petróleo" do Capítulo 2 – "Informação Económica Global". Aqui apenas se sintetizamseguidamente as informações mais relevantes, para se ter uma perspectiva sectorial:

– Terminou no dia 18 de Outubro de 2003 o primeiro leilão para a concessão da exploração de noveblocos na Zona de Exploração Conjunta (ZEC), gerida por São Tomé e Príncipe e pela Nigéria;

– Destes nove blocos só foi vendida, em Abril/04, a licença do Bloco 1 (a um consórcio formadopelas empresas americanas ChevronTexaco, ExxonMobil e a norueguesa EER), prevendo-seque os restantes oito blocos sejam leiloados em meados de 2005;

– A CrevronTexaco anunciou o início das perfurações para meados de 2005;– O petróleo proveniente da exploração na ZEC será dividido numa proporção de 60% para a

Nigéria e de 40% para São Tomé e Príncipe;– Em princípio a exploração destes blocos terá início em 2005-2006.

Os consórcios que venham a operar estas concessões terão de contratar localmente toda uma sériede serviços, que vão desde o alojamento, transporte, catering, traduções, cuidados de saúde, aserviços técnicos especializados específicos do sector de hidrocarbonetos, bem como serviçosrelacionados com lazer, etc.

Pensamos que haverá aqui excelentes oportunidades de negócio a explorar, recomendando-se umaespecial atenção quanto ao desenrolar das negociações entre as autoridades e os váriosoperadores envolvidos.

As actividades extractivas tradicionais existentes no país, têm-se baseado essencialmente em:– Pedreiras de basalto;– Extracção de inertes (areias e barro);– Extracção de pozolanas; e– Extracção de àguas minerais ou de mesa.

Até ao momento, a extracção de basalto teve lugar principalmente em quatro pedreiras, exercidapor três empresas – Solar (privada), Emop (mista) e Construtora (pública, em processo deprivatização). Todavia, a irregularidade da extracção faz antever a conveniência de se associaremparceiros estrangeiros em futuras acções de exploração.

A extracção de inertes conheceu algum dinamismo nos últimos anos associado ao incremento daconstrução civil.

A extracção de pozolanas (inertes para utilização em obras portuárias) tem sido feita duma formanão sistemática, encontrando-se as maiores reservas em Sacli, relativamente próximo da cidade deS. Tomé.

49

Finalmente, quanto às águas minerais e de mesa, tanto quanto conseguimos apurar foi elaboradaem 1994/95 a Carta Geológica do País, executada pelo Instituto de Investigação Científica e Tropicale pela Faculdade de Ciências de Lisboa, sob financiamento da Cooperação Portuguesa, a qualcontempla em especial as potencialidades neste domínio. Até ao momento foram identificadas 9nascentes com algum potencial – Correira, Madre de Deus, Benfica/Trindade, Queluz, Pedra Maria,Flebe/Caixa Grande (que já teve exploração no passado), Boa Entrada, Milagrosa e Bela Vista.

No geral, as indústrias extractivas tradicionais encontram-se em declínio, podendo o seurelançamento vir a verificar-se a não muito longo prazo, com base em dois factores importantes:

– O início da exploração petrolífera prevista para 2006, que poderá fazer desta indústria a maiorfonte de riqueza do país;

– O incremento da construção civil com as obras públicas e particulares que estão projectadas.

Especificamente no tocante às indústrias ligadas à extracção de águas minerais, existem algunsproblemas relacionados com a sua captação, engarrafamento e distribuição, já que segundosoubemos algumas nascentes de água não têm a qualidade necessária para o efeito, devido à poluiçãodos rios e lençóis freáticos por falta de protecção das áreas de captação e dos cursos de água.

A extracção desordenada de inertes para a construção civil (areias e barro, basalto e pozolanas) ea extracção incorrecta e ilegal de corais para o fabrico de cal, são outras situações que também têmcausado problemas ambientais que importa corrigir. Nalguns casos tem-se verificado o aumento daerosão costeira e consequente destruição de infra-estruturas económicas (estradas, passeios,pontes, etc.), a destruição das praias de grande potencialidade turística, entre outros danos,estando já o Governo a tomar medidas no sentido de resolver alguns destes problemas.

4.3 Indústrias transformadoras

Conforme referimos, a actividade industrial não é significativa na economia do país, já que o parqueindustrial é muito incipiente. É caracterizado por uma reduzida diversificação, uma baixa produçãoe um número limitado de pequenas e médias empresas.

Como se pode ver no quadro seguinte, os estabelecimentos industriais não chegam a atingir a meiacentena e situam-se sobretudo nos seguintes ramos: indústria alimentar (cerveja, panificação,peixe e óleo de palma), indústria de saponificação, transformação da madeira, construção demóveis, construção naval e metalomecânica. Tem também alguma importância outras indústriasligeiras como a cerâmica e o fabrico de tijolos, as confecções e ainda o sector da tipografia.

50


Indú

stri

a e

Ener

gia

50

PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

ACTIVIDADE (CAE)

Produção de óleo e gorduras animais e vegetais

Panificação

Pastelaria, bolachas, biscoitos e similares

Confecção de vestuário por medida

Fabrico de obras de carpintaria para construção

Fabrico de aguardente

Fabrico de artigos de borracha

Fabrico de estruturas, portas, janelase elementos similares metálicos

Fabrico de mobiliário de madeira

Fabrico de colchões e de mobiliário n.e

Produção de óleo e gorduras animais e vegetais

NOME

PALMAR SÃO JOAQUIM

RUI DA VERA CRUZ PEREIRA

MANUEL NAZARÉ PADARIA MODERNA

PADARIA HENRIQUE PEREIRA LEITÃO DE ANGOLARES

PADARIA IZAQUISSE DIAS

PASTELARIA CAJÚ

PASTELARIA PINGO DOCE

ALFAIATARIA MANUEL DOS RANOS JOSÉ BARRETO

ALFAIATARIA JULDE MENEZESLIMA MONTEIRO

CASA DE COSTURA MARIA DE FÁTIMABAIA DO ESPIRITO SANTO

OFICINA COSTURA –DÁRIO DO ESPIRITO SOUSA CASTRO

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO JOVEM

FABRICA SANTARÉM ESTRELA AZUL (SOBA)

RECAUCHUTAGEMLUCRÉCIO DO R. VIEGAS

RUI MIGUEL MENEZES TROVOADA –VULCANIZAÇÃO BENFICA

VULGANIZADORACRISTIANO ANTÓNIO DA GLÓRIA

SERRALHARIA SOLDADOR –MANUEL DA TRINDADE SEBASTIÃO

ARMANDO DA TRINDADE BOA MORTE

MARCENARIA CRISTIANO SOARES CRISTO (DEUS É TUDO)

MARCENARIA EUSEBIO LUIZ SOARESDE ALMEIDAROMPAO

MARCENARIA JULIO FERREIRA

MARCENARIA SANTOS E SANTOS

OFICINA DE MECANICA –ALTAMIRO LUIZ FELIX NASCIMENTO

OFICINA DE MARCINARIA IZAQUE NASCIMENTO COSTA LIMA MANUEL

OFICINA MARCENARIA CARPINTARIA –MANUEL CASTRO NENE DAS NEVES

ESTUFADOR ADERITO QUARESMA JESUS BONFIM

OFICINA ESTUFADORALBERTO BONFIM

FABRICA DE OLEAGINOSA

LOCALIZAÇÃO

PRAÇA S. JOAQUIM

PONTA OBÓ

RUA 3 DE FEVEREIRO

SÃO JOÃO DOS ANGOLARES

MAIANÇO

RUA 3 DE FEVEREIRO

O QUÊ DEL REI

SÃO MARÇAL

AVENIDA GIOVANI

FEIRA DO PONTO

PONTE GRAÇA

MATO QUITXIBÁ

SANTARÉM

RUA 3 DE FEVEREIRO

RUA PASCOAL AMADO

CHÁCARA

RUA 3 DE FEVEREIRO

CHACARÁ

RUA 3 DE FEVEREIRO

AVENIDA DA CONCEIÇÃO

MICOLÓ

CIDADE SANTANA

BAIRRO BENGÁ

BENGA – NEVES

PRAIA FRANCESA

RUA 3 DE FEVEREIRO

RUA 3 DE FEVEREIRO

RIBEIRA PEIXE

51

Uma das empresas mais interessantes neste sector, a EMOLVE, é um complexo agro-industrialestatal de produção de óleo de palma que tem uma capacidade instalada de 6.000 litros/dia, emboraseja actualmente essa a sua produção mensal aproximada. Compõe-se de uma plantação depalmeiras de óleo de 600 ha, plantadas entre 1983 e 1988, e de uma fábrica de extracção de óleoconstruída em 1990. A produtividade deste complexo tem decaído ao longo dos últimos anos,estando longe de satisfazer actualmente o consumo do mercado interno. Para evitar a importaçãode óleo de palma refinado e para aumentar a sua produção com vista à exportação, seria necessárioainda instalar uma unidade de refinação e fazer o relançamento de todo o complexo, o que seperspectiva após a sua privatização. O lançamento do concurso para a privatização da EMOLVE estáprevisto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2004, esperando-se, pois que se venha a verificara curto prazo.

De notar que, apesar dos constrangimentos existentes, actualmente há várias indústrias cujainstalação e/ou desenvolvimento poderia ser potencialmente interessante, nomeadamente a nívelda produção de óleo de coco, de sabões, de rações para os animais, de vegetais, de sumos, defrutas, de sal, de águas engarrafadas (se se conseguir resolver o problema da contaminação dasfontes), de enlatados (peixe, tomate, etc), de fabrico de chocolates, de flores exóticas e dereciclagem de vidro entre outras.

4.4 Construção civil e obras públicas

Actualmente o ramo da construção civil está a conhecer um novo incremento devido aos grandesprojectos de recuperação, manutenção e até construção de novas infra-estruturas económicas esociais, designadamente estradas, portos, aeroportos, assim como o desenvolvimento de algunsprojectos de agroturismo, turismo e mesmo de habitação.

No quadro da página seguinte apresentam-se as principais empresas de construção civil operandono país.

PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (Continuação)

ACTIVIDADE (CAE)

Fonte: INE STP

Fabrico de sabões e detergentes

Fabrico de outros produtos químicos, n.e

Fabrico de cerveja

Panificação

Serração, aplainamento

Fabrico de produtos de barro e cerâmica

Fabrico e reparação de outras maquinasde uso geral

Fabrico de mobiliário de madeira

Fabrico de mobiliário de bambu

Actividade relacionada coma impressão tipográfica

NOME

SOCIEDADE COMERCIAL INDUSTRIAL DE STP LDA

FÁBRICAS DE TINTAS SÃO TOMÉ, SA

CERVEJEIRA ROSEMA SARL

PADARIA ARGENTIMOA, LDA

PADARIA MIGUEL BERNARDO LDA

EIM-EMPRESA INDUSTRIALDE MADEIRA, LDA

CERAMICA SÃO TOMÉ LDA

COREMA LDA

ELECTRO – FRIO, LDA

CARPINTARIA DE ÁGUA IZÉ

SOCIEDADE NEO BAMBÚ LDA

COOPERATIVA DE ARTES GRAFICAS

LOCALIZAÇÃO

PÓTÓ PÓTÓ

BÔBÔ FÔRRO

BAIRRO ROSEMA

AVENIDA GIOVANI

RUA DO MUNICÍPIO

FRUTA FRUTA

BÔBÔ FÔRRO

AV. PALACIOS DOS CONGRESSOS

RUA 3 DE FEVEREIRO

ÁGUA IZÉ

RUA KWAME KRUMAH

RUA EX JOÃO DE DEUS

52


Indú

stri

a e

Ener

gia

52

INDICADORES SOBRE A PRODUÇÃO DE ÁGUA – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Empresa de Água e Electricidade/INE STPn.d. Não disponívelNota: O câmbio oficial Euro/Dobra saotomense variou no período 1998/2002 entre 6.918,9 Dbs e 9.346,7 Dbs.

U. MEDIDA

Mil. m3

Mil. m3

Mil. m3

"""

Dbs"

FRF

1998

n.d.n.d.

2.9091.234

2761.399

462,65637,96

1,00

1999

n.d.n.d.

2.9091.234

2761.399

658,08907,42n.d.

2000

n.d.n.d.

2.9091.234

2761.399

749,561.033,57

n.d.

2001

n.d.n.d.

3.1731.346

3011.526

1.919,002.600,00

n.d.

2002

n.d.n.d.

3.1731.346

3011.526

1.919,002.600,00

n.d.

Produção de ÁguaPerda de ÁguaConsumo de Água

DomésticoIndustrialOutros

Preço de ÁguaDomésticoIndustrialOutros

CONSTROMÉ – Sociedade de Construções, Lda CONSTEP – Construções de São Tomé e Principe, LdaSETERCOP – SASOCOP – Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas, SASOCOBRISE, LdaSOLAR CONSTRUÇÕES, SARLMSF – Empreiteiros, SATTB SORECH, LdaSATOM, SA

PRINCIPAIS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPRESA

Av. 12 Julho São Tomé; 22 27 75Bôbô Forro São Tomé; 22 12 76Av. 12 Julho São Tomé; 22 26 57R Br Água Izé São Tomé; 22 13 89R Adriano Moreira São Tomé; 22 29 13Pr Lagarto São Tomé; 22 11 21Av. 12 de Julho São Tomé; 22 48 92N'Guembu São Tomé; 22 29 92Almerim-Amparo São Tomé; 22 17 11B.º Aeroporto São Tomé; 22 29 47

CONTACTOS(ENDEREÇO E TELEFONE)

Fonte: INE STP

Apesar da participação de empresas portuguesas nos concursos internacionais relativos ainfraestruturas não ter sido relevante até agora, tem-se vindo a notar um interesse crescente nosúltimos tempos, por parte não só das que já estão licenciadas em São Tomé, mas também por partede outras não residentes, que se têm candidatado aos últimos concursos lançados.

4.5 Água e Energia

4.5.1 Água

Em relação à água tratada, os principais indicadores disponíveis são apresentados no quadro aseguir, cujo ano mais recente é 2002. Através de contactos realizados, apurou-se que o consumoestimado em 2003 atingiu os 4.217 mil m3, o que a confirmar-se configura um crescimento de 33%face ao ano anterior.

O fornecimento de água e também de electricidade à cidade de S. Tomé é realizado através daempresa estatal EMAE. Em 2002 os proveitos desta empresa resultantes do abastecimento de águarepresentaram 24% do total.

53

4.5.2 Electricidade

Em São Tomé e Príncipe um dos mais graves problemas existentes a nível particular, defornecimento de serviços ou industrial, é o do abastecimento de água e electricidade, constituindoeste um dos grandes factores de estrangulamento ao desenvolvimento económico e social do país.Como foi referido, a empresa estatal que gere a produção, transporte e distribuição de todo osistema de água e energia eléctrica é a EMAE, empresa cuja privatização foi já recomendada peloBanco Mundial. Em 2002 os proveitos da EMAE resultantes do fornecimento de energia eléctricaatingiram 68% do total.

Constata-se que a energia hidroeléctrica produzida representa uma parcela muito reduzida dasnecessidades efectivas do país. A energia térmica é largamente dominante, sendo obtida através dautilização de gasóleo, importado, sobretudo de Angola. Esta dependência energética do exterior,segundo a EMAE, leva a que as tarifas de água e electricidade sofram aumentos constantes que setornam incomportáveis, quer pela população, quer pelas indústrias. Em 2002, segundo apurámos,o custo com o funcionamento das centrais foi na ordem dos 46% dos custos totais da empresa,sendo 36% devidos ao consumo de gasóleo. Para além deste elevado custo, constata-se que a redede produção e distribuição de energia é demasiado exígua e obsoleta.

A EMAE apresenta várias razões para a frequente ruptura no abastecimento de energia, entre asquais se apontam as seguintes:

– capacidade de armazenagem e consumo de combustíveis reduzidos, devido à dimensão domercado (não se justificando o transporte em grandes petroleiros, o que seria um importantefactor de redução de custos);

– não pagamento por parte dos utentes das contas de electricidade (cerca de 55% em 2003);– situação económica difícil, devido a uma dívida acumulada da ordem dos 1,15 milhões de USD

à ENCO (empresa nacional de combustíveis), ao aumento do preço dos combustíveis, àmanutenção e reparação dos equipamentos e ao peso da massa salarial.

Devido à subida em 25% do preço do gasóleo e por forma a evitar o aumento das tarifas deelectricidade, situação cujas consequências a população não estaria em estado de suportar, desdeJunho de 2004 que a EMAE decidiu racionar o fornecimento, em dois períodos: desde a uma horaaté às cinco de manhã e da uma às cinco horas da tarde.

A EMAE tem previstas as seguintes medidas com o objectivo de sanar parte destes problemas:– Introdução de um sistema de pré-pagamento;– Introdução de um tarifário misto, que tenha em conta a realidade da empresa, a protecção das

camadas sociais mais desfavorecidas e a inflação;– A inovação do parque tecnológico no sistema produtivo, em duas vertentes: instalação de um

conjunto de mini-centrais hidroeléctricas e de uma central térmica à base de combustívelalternativo (o fuel ligeiro ou o MDO).

Actualmente o sistema de produção de energia eléctrica da EMAE depende da Central Térmica deSão Tomé, Central Térmica do Príncipe, Centrais Hidroeléctricas do Contador e de Guégué, bemcomo grupos geradores em S. João dos Angolares e Morro Peixe. A rede de distribuição eléctricaabrange essencialmente a capital do país e o Norte e Leste da Ilha de São Tomé, onde seconcentram as principais actividades económicas e onde é maior a densidade populacional.

Segundo o Relatório e Contas de 2002, nesse ano a EMAE teve uma produção bruta de energiasuperior a 31 mil milhões de KWH, tendo registado uma evolução positiva de 15,6% em relação a2001 e tendo funcionado com 11 geradores eléctricos a diesel, com a seguinte distribuição

54


Indú

stri

a e

Ener

gia

54

Para resolver esta crise energética, o Governo de S. Tomé e Príncipe assinou com o consórcioanglo-português Synergies Investment um contrato de concessão para a construção de uma centralhidroeléctrica de grande dimensão, sobre o rio Yô Grande no sul do distrito de Caué, que dá a estaempresa o direito de exploração dessa central durante 45 anos. Durante este período, o governo vaicomprar toda a energia produzida, pouco mais de 25 gigawatts, para depois a vender às populaçõesa um preço que será bastante mais baixo do que o actualmente praticado pela EMAE.

A Synergies Investment vai investir ainda mais de 50 milhões de dólares na reabilitação das centraishidroeléctricas do rio Contador, no Distrito de Lembá, tendo como contrapartida o direito da suaexploração durante 33 anos, de Guégué em Cantagalo, de Monte Café e outra na Região Autónoma doPríncipe. Espera-se que todos estes investimentos permitam resolver nos próximos dois a três anoso problema cíclico da falta de energia eléctrica, a dependência deste sector do gasóleo importado,bem como seja ainda proporcionada uma substancial redução das tarifas de água e de electricidade.

A fim de diminuir os custos com o fornecimento de energia eléctrica, já começou a pensar-se autilização de fontes alternativas de fornecimento de energia, nomeadamente a utilização de painéissolares para aproveitamento das horas de insolação do país, bem como a possibilidade de recursoà construção de mini-hídricas.

4.5.3 Combustíveis

A ENCO, SARL, é a empresa nacional responsável pelo armazenamento e distribuição decombustíveis e óleos, com uma rede de cerca de 22 postos de abastecimento privados, sendo oúnico operador existente no mercado de combustíveis.

Segundo o Relatório e Contas de 2002, durante esse ano a ENCO importou, através da Sonangol, cercade 25.903 m3 de combustíveis brancos. A importação de gasóleo representou 51% do valor total das

geográfica: 7 geradores na Central Térmica de São Tomé, um gerador em Angolares, um geradorem Micoló e 2 no Príncipe. A produção de energia eléctrica em 2003 rondou os 35 milhões de KWH,chegando aos consumidores cerca de 24,3 milhões de KWH, ou seja, com perdas na ordem dos 30%.

No quadro a seguir são apresentados os principais indicadores do sector da electricidade,referentes ao período 1998/2002.

INDICADORES SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Empresa de Água e Electricidade/INE STPn.d. – Não disponível

U. MEDIDA

KWh"""""

MWhMWhMWhMWh

"DbsDbsFRF

1998

KWh"""""

MWhMWhMWhMWh

"DbsDbsFRF

1999

28.013.7888.021.999

19.991.7898.404.136,42.406.599,75.997.537

n.d.n.d.n.d.n.d.

996,771.160,92n.d.

2000

26.050.0006.768.000

19.282.0007.815.000,02.030.400,05.784.600

n.d.n.d.n.d.n.d.

1.519,971.646,63n.d.

2001

26.467.0244.835.287

21.631.7377.940.107,21.450.586,16.489.521

n.d.n.d.n.d.n.d.

1.671,961.671,96n.d.

2002

31.503.7996.062.549

25.441.2509.451.139,71.818.764,77.632.375

n.d.n.d.n.d.n.d.

1.671,961.347,72n.d.

Produção de Energia EléctricaHidroeléctricaTermoeléctrica

Perda de Energia EléctricaHidroeléctricaTermoeléctrica

Consumo de Energia Eléctrica DomésticoIndustrialOutros

Preço de Energia EléctricaDomésticoIndustrialOutros

55

EVOLUÇÃO DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS – 2001/2002

PRODUTOS

Fonte: ENCO

2001

4.856.1001.524.990

12.808.81519.26742.234

3.813

2002

5.722.3501.941.800

13.336.47318.35364.023

4.782

VARIAÇÃO

18%27%

4%-5% 51%25%

Gasolina (litros)Petróleo (litros)Gasóleo (litros)Gás butano (kg)Lubrificantes (kg)Jet A-1 (m3)

O facto de a ENCO ter como único fornecedor a Sonangol é um dos seus pontos fracos.Relativamente ao consumo de gás butano, a queda observada de 2001 para 2002 pode ser explicadapelas rupturas cíclicas de stocks deste produto, devido à dificuldade em se encontrar naviosdisponíveis para efectuar ligações regulares entre os portos de Luanda e São Tomé. Com o objectivode reconquistar a normalidade nos abastecimentos, a ENCO tem vindo a efectuar diligências paraencontrar fornecedores alternativos, tendo encetado negociações com resultados positivos comoperadores do Gabão.

O mercado de bancas marítimas abastecido pela ENCO teve em 2002 uma quebra de cerca de 46%,devido ao atraso do projecto de reabilitação das instalações e construção da ponte do cais daex-EMPESCA, situada em Neves. Esta acção estava prevista no quadro do desenvolvimento docomplexo pesqueiro de Neves, financiado pela Cooperação Espanhola, incluindo ainda a montagemde um estaleiro naval, criação de uma escola náutico-pesqueira, distribuição interna de pescado,abastecimento de gelo e venda de materiais de pesca aos pescadores artesanais. No âmbito desteprojecto, a ENCO terá a incumbência de abastecer cerca de 200 navios com combustíveis, gás butanoe água, o que ainda não começou a acontecer.

Devido à subida dos preços do petróleo no mercado mundial, em Abril de 2004 houve uma subidadrástica dos preços dos combustíveis, que passaram de 6.500 DBS/litro para 8.500 DBS/litro nagasolina (30,8% de aumento), de 5.000 DBS/litro para 6.500 DBS/litro para o gasóleo (30% deaumento) e de 2.800 DBS/litro para 3.000 DBS/litro no petróleo (7,1% de aumento), o que se iráforçosamente reflectir em todos os sectores da actividade económica.

Da análise descrita deduz-se que a dependência energética do país em relação ao exterior contribuisignificativamente para o défice da balança comercial. Espera-se, no entanto, que o início daexploração petrolífera inverta esta situação.

importações, o jetfuel A-1 26% e a gasolina 23%, sendo a EMAE, conforme indicámos, o maiorconsumidor do gasóleo vendido pela ENCO (com cerca de 50% do volume total comercializado).

56


Indú

stri

a e

Ener

gia

56

57

5.1 Transportes, comunicações e telecomunicações

5.1.1 Rede Rodoviária

Com cerca de 250 Km de estradas asfaltadas, e um total de 117 km fora das localidades, São Tomée Príncipe concentra a maior parte desta sua rede rodoviária no litoral, com alguns troços bemconservados e outros em estado de grande degradação (já sem alcatrão, com pontes caídas etc).

A malha rodoviária compreende:– Em S. Tomé: 138 km de rede primária (3 estradas nacionais e a estrada de acesso ao

aeroporto) e 100 km de estradas secundárias, essencialmente urbanas e peri-urbanas;– No Príncipe: 18 km de vias.

A deslocação para o interior das ilhas é feita através de trilhos completamente deteriorados einvadidos pela selva, o que constitui uma das razões apontadas para o deficiente e dispendiosoescoamento das produções agrícolas.

Os transportes terrestres públicos são praticamente inexistentes em São Tomé e Príncipe, sendo otransporte de pessoas assegurado por táxis e o de mercadorias por pequenas empresas. O parqueautomóvel está bastante envelhecido e degradado, havendo falta de oficinas de reparação fiáveis ede peças sobressalentes.

Em São Tomé e Príncipe já não existem as linhas ferroviárias que havia no interior das exploraçõesda época colonial e por onde se fazia o escoamento das produções, pelo que se reveste de particularimportância a modernização e reparação da rede existente e a construção de novas vias de acesso.

O governo anunciou em Maio de 2004 que vai reabilitar toda a rede rodoviária do país. O projecto parao efeito já existe e vai ser financiado pela União Europeia em cerca de 13 milhões de Euros. As obrasdeverão começar no primeiro trimestre do próximo ano. Algumas reabilitações já estão em curso, comopor exemplo a estrada que liga a cidade de São Tomé a Santa Catarina no Norte do país. Abrem-se aquioportunidades de negócio que poderão ser com oportunidade exploradas por empresas portuguesas.

5.1.2 Portos

Os transportes marítimos estão pouco desenvolvidos. Entre as ilhas o transporte de pessoas emercadorias é feito de modo irregular e pouco seguro, recorrendo às embarcações de pesca oulanchas adaptadas para o efeito. Neste aspecto, a região Autónoma do Príncipe é particularmenteprejudicada, quer no abastecimento quer no escoamento de produtos.

Embora as ligações marítimas regionais e internacionais sejam asseguradas por empresasportuguesas e holandesas, a chegada de mercadorias é bastante irregular e a sua descarga émorosa e cara.

5. TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS

5.1 Transportes, comunicações e telecomunicações5.2 Importações e exportações5.3 Comércio interno

5

58


Tran

spor

tes,

Com

érci

o e

Serv

iços

58

As infra-estruturas portuárias actualmente existentes são as seguintes:– Porto de S. Tomé – Situado na baía de Ana Chaves, só permite a acostagem de navios de

reduzido calado (menos de 2,5 m), pelo que os navios de longo curso têm de fundear ao largo,a uma distância de 2-4 km, obrigando a operações de transbordo que oneramsignificativamente o custo das mercadorias transportadas.

– Porto de Santo António – Único porto da ilha do Príncipe, só é acessível a barcos de muito baixocalado (menos de 1,2 m). Dispõe de uma única grua, não havendo rebocadores para asoperações de carga e descarga.

– Molhe das Neves – Permite a recepção de petróleo. Os navios tanques não acostam, mas adescarga é assegurada por tubos flexíveis "sea line".

– Pontões em Porto Alegre, Santa Catarina e Água-Izé – Com deficiências de operacionalidade.

Segundo o relatório da ENAPORT, Empresa Nacional de Administração dos Portos (empresaestatal), os equipamentos portuários e terrestres colocados à sua disposição aquando do Projectode Reabilitação do Porto de São Tomé, encontram-se profundamente degradados e em algunscasos obsoletos. O seu funcionamento implica reparações constantes, com custos acrescidos paraa empresa, assim como um serviço deficiente para os clientes. As infra-estruturas portuáriastambém se encontram muito degradadas. Enquanto não se proceder à construção do desde hámuito desejado e previsto porto de águas profundas, torna-se necessário e urgente um plano deintervenção no porto de Ana Chaves, essencialmente direccionado para a recuperação imediata eaprofundada de algumas infra-estruturas. Requere-se igualmente o reequipamento e adaptação,quer do porto de Ana Chaves, quer do porto de Santo António na ilha do Príncipe, por forma amelhorar a movimentação de mercadorias e a reduzir o tempo de rotação dos navios.

As infra-estruturas portuárias existentes para aluguer no porto de São Tomé são as mesmas queexistiam há mais de 10 anos: guinchos de 3, 5, 7 e 30 toneladas; vários empilhadores, sendo um de 30toneladas; 4 empilhadores de pequenas dimensões; vários meios circulantes flutuantes, entre os quaisum rebocador e 4 barcaças de 250 toneladas com capacidade para 12 contentores de 20 toneladas. Denotar que estas capacidades nominais não correspondem já às reais, estando estas muito diminuídas.Actualmente, a capacidade dos guinchos existentes não é superior a 18-20 toneladas.

Os objectivos gerais para este sector definidos no OGE de 2003 e 2004 são os seguintes:– Melhorar a eficiência e imagem do Porto de S. Tomé

Para este efeito estão contempladas uma série de medidas, entre as quais: aquisição defardamento para o pessoal administrativo; beneficiação dos equipamentos terrestres eflutuantes; aquisição (leasing) de novos equipamentos terrestres de elevação vertical ehorizontal, nomeadamente de empilhadores e de um guindaste de 40 toneladas;desenvolvimento dos sistemas de informação; melhoria da eficácia dos serviços, através doincremento da comunicação com os clientes.

– Reabilitar as infra-estruturas portuárias: cais e terraplenoNeste sentido é necessário refazer o dique de protecção do terrapleno, de forma a evitar operigo de desabamento do parque de contentores; proceder à reparação dos armazéns.

– Concluir os trabalhos de revisão da estrutura orgânica e adoptar outras disposiçõesregulamentares necessárias ao desenvolvimento da empresa (ENAPORT)Aqui se incluem a revisão dos Estatutos e Regulamento das Tarifas portuárias, assim como acriação de novos documentos (Regulamento Interno e Estatuto do Pessoal).

– Dinamizar a política de formação de quadros, tanto no país como no exteriorÉ necessário apostar na intensificação da formação, no intuito de melhorar a qualificaçãoprofissional, quer através de iniciativas dentro do país, quer através de acordos de cooperação.Neste sentido, a ENAPORT manterá os contactos já estabelecidos com a Administração dosPortos de Lisboa (APL), com a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), com oInstituto Marítimo Portuário (IMP) e rubricará acordos de cooperação para a realização de

59

estágios com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e com a Administração doPorto de Aveiro. Uma atenção muito especial será dada à participação da empresa naAssociação de Gestão dos Portos da África Central e do Oeste (AGPACO).

A construção do porto de águas profundas tem sido sucessivamente adiada devido a dúvidas quantoà sua viabilidade, situação que pode ser ultrapassada no caso do país se posicionar comoentreposto e/ou concomitantemente com o desenvolvimento das actividades de exploraçãopetrolíferas. Uma boa notícia é que no dia 13 de Agosto de 2004 foi assinado um acordo entre esteMinistério e as empresas norte americanas TEC INCON e Wilbur Smith para a realização dosestudos de viabilidade relativos à construção do citado porto em São Tomé. O estudo, financiado em450 mil dólares pela Agência do Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, deverá estarconcluído em Dezembro próximo (2004). Prevê-se que a adjudicação desta obra seja feita em regimede concessão, ficando o concessionário com os encargos de conceber, construir, financiar e operaro empreendimento.

5.1.3 Aeroportos

A quase totalidade de transporte dos passageiros entre a ilha de São Tomé e a do Príncipe, bemcomo todas as ligações com o exterior, são feitas por transporte aéreo.

Cada ilha possui um aeroporto: – Aeroporto de S. Tomé – para os voos internacionais, com uma pista de cerca de 2.200 m de

comprimento e 55 m de largura;– Aeroporto do Príncipe – infra-estrutura regional, com cerca de 1.200 m de comprimento.

A ENASA – Empresa de Exploração Aero-Portuária (estatal) é a empresa de operação aeroportuáriaexistente no país, cobrando taxas de saída de 20 USD ou 5.000 dobras por passageiro nos vooosinternacionais. Nos voos internos esta taxa está incluída no bilhete. O bilhete para a ilha do Príncipecusta cerca de 130 USD.

As ligações aéreas regulares actuais, num total de 11 voos semanais, estão a cargo de cincocompanhias:

– Air S. Tomé – opera 5 vezes por semana entre S. Tomé e a ilha do Príncipe, para além de 2 voossemanais para Libreville.

– Air Gabon – com 2 ligações semanais entre S. Tomé e Libreville.– Air Luxor – com 2 ligações semanais entre S. Tomé e Lisboa.– TAAG-Linhas Aéreas de Angola – com um voo semanal entre S. Tomé e Luanda, com

correspondência para Lisboa.– TAP-Air Portugal – com uma ligação semanal entre S. Tomé e Lisboa.

Segundo o Relatório e Contas da ENASA, o desenvolvimento harmonioso e sustentado dosAeroportos de S. Tomé e Príncipe deverá obrigatoriamente passar por uma série de intervençõesprioritárias, de entre as quais se destacam:

– Terraplanagem das bermas da pista e de uma área de 2.000 m2 à volta da placa deestacionamento do Aeroporto Internacional de São Tomé, de forma a facilitar a manobra deaviões de maior porte e um aumento substancial de tráfego;

– Aquisição de equipamentos de navegação aérea, segurança aeroportuária e outrostecnicamente mais sofisticados, que sejam compatíveis com a realidade actual;

– Construção e aluguer de espaços comerciais e outros, tais como uma sala VIP, ampliação dasala de desembarque, etc;

60


Tran

spor

tes,

Com

érci

o e

Serv

iços

60

INDICADORES SOBRE PUBLICAÇÕES – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Direcção de Cultura/INE STP

1998

10011.500

1999

14014.350

2000

20018.500

2001

30019.000

2002

45024.500

Jornais e Outras PublicaçõesTiragem Anual

– Intervenção no Terminal do Aeroporto do Príncipe, de forma a reabilitar e aumentar asinstalações, modernizá-las e adequá-las funcionalmente e em termos de segurança, e aindaefectuar melhorias nos serviços de rádio-comunicações da respectiva torre de controlo;

– Introdução de melhorias qualitativas na pista do Príncipe;– Formação e actualização de quadros técnicos aeronáuticos.

O tráfego aéreo em 2003 situou-se abaixo do programado, devido provavelmente à suspensão devoos de algumas companhias aéreas, nomeadamente a MK Airlines (Panalpina). Espera-se, noentanto, para 2004 um aumento no fluxo de crescimento de passageiros da ordem de 29%, devidoao incremento turístico. Prevê-se ainda que o movimento de aeronaves cresça na ordem dos 47%,com um aumento da taxa de carga da ordem dos 92%, tendo em conta as perspectivas que se abremcom os voos Air Bus A330 da Companhia Air Luxor STP.

O comportamento do tráfego nos últimos 3 anos foi o que se apresenta no quadro a seguir.

TRÁFEGO AÉREO – 2000/2003

INDICADORES

Fonte: OGE 2004

2000

32.2026.602

25.600

2.331557324

1.450

2.434.0702.210.356

223.714

2001

31.9185.093

26.825

2.373446245

1.682

3.318.0003.279.600

38.400

2002

32.3064.881

27.425

2.229559228

1.442

2.971.2152.942.391

28.824

2003

38.4225.753

32.669

2.318579294

1.445

2.155.05535

2.155.020

Movimento de PassageirosVoos nacionaisVoos internacionais

Movimento de AeronavesInterno (STM/PCP)Nacional/EstrangeiroInternacional

Movimento de Carga (Kg) DesembarcadaEmbarcada

No capítulo das comunicações, deve referir-se que a ENASA, em cooperação com a GHANA CIVIL,está a trabalhar no sentido de instalar em São Tomé uma estação do VSAT (Very Small ApertureTerminal) e equipamento de VHF (Very High frequency).

Em Fevereiro de 2004 foi apresentada ao Governo de S. Tomé e Príncipe uma proposta visando aadjudicação da obra de ampliação, modernização e operação do Aeroporto Internacional de S. Tomée Príncipe segundo o regime de concessão, ficando o concessionário com os encargos de conceber,construir, financiar e operar o empreendimento.

5.1.4 Comunicações

Quanto à imprensa escrita, regista-se a não existência de jornais diários, mas de apenas algumaspublicações de carácter irregular. Os diários digitais "Tela Nón" e "Vitrine" são as fontes maisregulares, completas e fiáveis de informação.

61

Finalmente, no capítulo das comunicações de rádio, em S. Tomé podem-se sintonizar 4 emissõesem FM 24 horas por dia: uma nacional, a Rádio Nacional, e as outras três em língua portuguesa(RDP África), francesa (RFI-Radio France International) e inglesa (Voz da América).

A TVS (televisão santomense) emite diariamente cerca de 6 horas. Captam-se também emissõesem português – RTP África e RTP Internacional (esta através da emissão da TVS durante o dia) efrancês – CFI/TV5 (via satélite, 24 horas por dia).

Pelo que ficou dito, pode concluir-se que as infra-estruturas dos transportes e comunicações sãoabsolutamente essenciais à inserção da sociedade e da economia deste país no mundo e naeconomia mundial, sendo essenciais à promoção do comércio e turismo, e ao desenvolvimentoeconómico no seu todo.

5.1.5 Telecomunicações

No sector das telecomunicações, existe um único operador – CST-Companhia Santomense deTelecomunicações – actuando em regime de exclusividade. Trata-se de uma empresa mista, em que51% do capital pertencem à Portugal Telecom Internacional e os restantes 49% são detidos peloEstado da República Democrática de São Tomé e Príncipe, e cujas actividades tiveram início em 1990,na sequência da abertura do sector ao capital privado. Este monopólio reflete-se nos elevadostarifários praticados, quer na instalação de linhas telefónicas, quer nas realização de chamadas.

No entanto, a sua rede de comutação e transmissão é das mais desenvolvidas do continente africano,pois está totalmente digitalizada. No interior do país, as maiores comunidades são servidas pormodernos sistemas de comunicação rural (Wireless Access), enquanto as principais cidades do paísestão interligadas por sistemas de transmissão em feixes hertzianos digitais. As comunicaçõesinternacionais processam-se via satélite, tendo como suporte de transmissão o sistema digital IDR,o que permite efectuar ou receber chamadas de forma integralmente automática para e de qualquerparte do mundo.

Não podemos, todavia, esquecer que estamos perante um mercado de reduzidas dimensões, quecontava, segundo o Relatório e Contas da CST de 2003, com um parque telefónico de 6.970 linhastelefónicas em Dezembro de 2003 e no qual 68% representam clientes residenciais, cuja facturaçãomédia mensal é inferior a 200.000 DBS (cerca de 17 euros). A densidade telefónica é de 4,96% e adisparidade entre as zonas urbanas e rurais permanece elevada. Relativamente ao serviço móvel,em Dezembro de 2003 registava-se um número de 4.819 clientes, dos quais 4.527 no serviçopré-pago e 292 no serviço pós-pago.

A CST em conjunto com a companhia sueca Bahnhof fornece também serviços de Internet. Oacesso, realizado através de linhas analógicas, é bastante demorado e, embora fiável, é caro e estáfrequentemente sobrecarregado. A largura de banda do MID Global foi alargada 960 Kbps. Esteserviço continua a apresentar um crescimento significativo. A sua taxa de penetração relativamenteao parque telefónico era em 2003 de 15,9%.

62


Tran

spor

tes,

Com

érci

o e

Serv

iços

62

5.2 Importações e exportações

5.2.1 Balança Comercial

A balança comercial de S. Tomé e Príncipe tem apresentado saldos sistematicamente negativos, osquais se têm agravado nos últimos anos. No período 1998/2003, como se pode observar no quadroa seguir, o saldo mais do que duplicou, registando um contínuo agravamento, ao passar de 12,1milhões USD em 1998 para 26,1 milhões em 2003 (estimativa). Para o corrente ano de 2004projecta-se um saldo igualmente negativo de 31,6 milhões de USD.

Por seu turno, a taxa de cobertura das importações pelas exportações em 2003 não ía além dos 20%.

PRINCIPAIS INDICADORES DE COMÉRCIO EXTERNO (MILHÕES USD )

INDICADORES 2004(2)

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal(1) Estimativa; (2) Projecção.

2003(1)

6,632,726,1

20

6,838,431,6

18

2002

5,128,523,5

18

2001

3,726,323,0

14

2000

3,222,919,7

14

1999

3,921,918,0

18

1998

4,816,812,1

28

Exportações (cif)Importações (fob)Saldo ComercialTaxa de Cobertura (%)

Atendendo ao volume das transacções comerciais, o relacionamento de São Tomé e Príncipe com aEuropa, embora geograficamente mais distante, é mais forte do que com a sub-região da ÀfricaCentral onde se insere o país. Como veremos nas secções seguintes, a maior parte das suasexportações destinaram-se à Europa e a maior parte das importações têm origem neste continente,situando-se nele os seus principais parceiros comerciais.

Com a sub-região da África Central as relações comerciais limitam-se a um comércio informal,pouco consistente, sobretudo com Angola e Gabão.

NOTA TÉCNICA: O Instituto Nacional de Estatística (INE) retomou somente em Agosto de 2004 adivulgação das informações estatísticas definitivas sobre as trocas comerciais com o exterior, asquais conheciam uma interrupção desde o ano de 1999, devido a incompatibilidade motivada peladesactualização do programa EUROTRACE face à nova versão do programa SYDONIA, que tinhasido introduzido em 1995/96. Por esta razão, as informações estatísticas relativas ao período aquiabrangido podem carecer de alguma exactidão.

INDICADORES SOBRE AS TELECOMUNICAÇÕES – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Empresa CST/INE STP

U. MEDIDA

Número"

1.000 habitantesNúmero

"""""

1998

4743.122

23,927

n.d.22

1400

1999

8373.846

2920

28464

2290

2000

9424.651

34,50

37264

3780

2001

9885.497

39,90054

5860

2002

10696.366

45,90054

8211980

Telefones InstaladosLinhas Normais Telefones

Telex Instalado Telefax Instalado Circuitos AlugadosComunicação de DadosClientes InternetTelefones móveis

63

5.2.2 Importações

A importação de bens de investimento tem sido dominante na estrutura das importações porfamílias de produtos dos últimos anos – como se pode observar no quadro a seguir, reportado aoperíodo 1998/2004 – sendo esta uma situação positiva. Ao invés, os produtos alimentares,relativamente aos quais o país tem potencialides para suprir integralmente as suas necessidades,ocupam a segunda posição nas importações (37% do total em 2003). A importação de produtospetrolíferos, ocupando a terceira posição, tem vindo a crescer mais do que proporcionalmenterelativamente ao total, o que evidencia o aumento médio dos preços dos combustíveis importados,reflexo do aumento do preço internacional do petróleo.

PRINCIPAIS IMPORTAÇÕES (MILHÕES USD )

PRODUTOS 2004(2)

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal(1) Estimativa; (2) Projecção.

2003(1)

12,013,1

4,63,0

32,7

12,913,5

3,38,7

38,4

2002

10,111,3

4,32,8

28,5

2001

7,911,9

4,12,4

26,3

2000

4,512,3

5,05622,9

1999

4,810,8

2,63,7

21,9

1998

4,38,21,23,1

16,8

Produtos alimentaresBens de investimentoProdutos petrolíferosOutros produtosTOTAL

As indústrias transformadoras constituem o principal sector consumidor das importações (98% em 2003),seguindo-se a agricultura e a indústria extractiva, embora com posições e valores muito diminutos.

Analisando as importações por origens, verifica-se que Portugal é notoriamente o principalfornecedor de São Tomé e Príncipe, seguindo-se Angola (se tivermos em conta a regularidade nastransacções), embora neste caso a posição tenha sobretudo a ver com o fornecimento decombustíveis: Outros países fornecedores com significado são a Bélgica, França, Países Baixos,Japão (devido à importação de veículos) e um outro país africano, o Gabão.

5.2.3 Exportações

No quadro a seguir é apresentada a composição das exportações por produtos, onde se evidencia ahegemonia do cacau, com 86% do total de receitas geradas em 2003. Seguem-se o café e a copra(este produto ainda em 1989 chegou a representar 31% das exportações), embora se esbocetendencialmente um ganho de importância de outros produtos, certamente já reflexo das medidasde diversificação produtiva encetadas no âmbito da reforma agrária iniciada em 2003.

ORIGEM DAS IMPORTAÇÕES (MILHÕES USD) – 1998/2003

PAÍSES

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos(1) Estimativa

2003(1)

3,04,41,31,21,10,1

20,01,8

32,9

2002

3,44,50,20,92,10,1

18,00,8

30,0

2001

4,23,13,51,21,90,2

13,51,8

29,4

2000

2,52,02,20,92,80,4

13,93,1

27,9

1999

2,01,90,90,5

12,80,16,91,3

26,4

1998

2,81,80,00,62,21,0

10,12,5

21,0

AngolaBélgicaFrançaGabãoJapãoPaíses BaixosPortugalOutrosTOTAL (cif)

64


Tran

spor

tes,

Com

érci

o e

Serv

iços

64

A Holanda (Países Baixos) é o principal destino das exportações, devido à canalização para esse paísda maioria do principal produto de exportação, o cacau. Não obstante, Portugal ocupa nalguns anosa segunda posição, a qual alterna noutros anos com a Bélgica. Angola assume também algumaimportância no quadro dos destinos dos produtos exportados por S. Tomé e Príncipe.

DESTINO DAS EXPORTAÇÕES EM MILHÕES DE USD (1998-2003)

PAÍSES

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos

2003 est.

0,191,592,671,190,786,42

2002

0,110,663,040,990,265,06

2001

0,040,451,740,590,863,68

2000

0,380,222,010,150,443,19

1999

0,070,043,440,340,043,92

1998

0,100,302,901,300,154,75

AngolaBélgicaPaíses BaixosPortugalOutrosTOTAL (fob)

COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES – 1998/2003

PRODUTOS

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos

1998

4,754,580,030,060,07

1999

3,922,930,000,040,94

2000

3,192,930,040,030,19

2001

3,683,260,000,020,40

2002

5,064,620,000,010,43

2003 est.

6,425,520,000,000,90

TotalCacauCopraCaféOutros

Em milhões de USD

3.928704

353.680

2.1261

131.249

3.7230

141.239

3.0530

11716

3.14704

518

3.512………

CacauCopraCaféOutros

Em toneladas métricas

1,170,051,870,02

1,382,243,440,76

0,79…

2,340,15

1,07…

2,100,55

1,47…

3,150,83

1,57………


Em USD por kilograma

96,420,631,261,47

74,740,001,02

23,98

91,851,250,945,96

88,590,000,54

10,87

91,300,000,208,50

85,980,000,00

14,02


Em % do total

A agricultura tem ocupado desde sempre a primeira posição entre os sectores exportadores (94%do total em 2003), emergindo as indústrias transformadoras e as pescas nas posições a seguir.

5.2.4 Regime geral de importações-exportações

O Código de Investimento Estrangeiro actualmente em vigor, embora tenha sido já anunciada a suarevisão, permite a atribuição de isenções ou reduções em alguns impostos e direitos aduaneiros.

Até 2000 havia uma série de medidas restritivas à importação, nomeadamente tarifas, quotas elimites à importação e de acesso a divisas. Nesse ano foram adoptadas medidas que vieramdiminuir as barreiras ao comércio externo, liberalizando os procedimentos relativos a divisasprovenientes das exportações e a divisas para compra de produtos importados.

65

Uma nova estrutura tarifária, com apenas três taxas até um valor máximo de 20% e um plano paraa redução progressiva até à eliminação total dos direitos de exportação e de outras barreiras nãotarifárias foram também implementados em 2000, vigorando actualmente um regime livre decâmbios. As restrições às exportações são agora unicamente as definidas pelos padrõesinternacionais. As autoridades de São Tomé e Príncipe mantêm, no entanto, o controlo estatísticosobre os fluxos comerciais, através de autorizações obrigatórias.

A Direcção Geral do Comércio Externo é a entidade responsável pela atribuição das licenças deimportação, que incluem necessariamente as quantidades a importar e os valores CIF e FOB dosprodutos. Qualquer pessoa ou entidade, desde que esteja previamente inscrito nas Direcções doComércio e Finanças e tenha o respectivo número de contribuinte, pode ser importador de qualquerproduto, excepto de lubrificantes e combustíveis, as quais só podem ser importados pela ENCO.

Relativamente às notas de crédito requeridas pelos importadores, o Banco Central exige umdepósito não remunerado em moeda nacional (dobras) que, dependendo do risco envolvido, pode iraté 100% do valor do crédito. Estas notas de crédito são necessárias sempre que se queira efectuaro pré-pagamento das importações. No entanto, se o Banco central estiver de acordo, pode fazer-seem alternativa e antecipadamente a transferência do montante em causa.

Há ainda outros procedimentos legais relativamente às importações, pois conforme o regime comum,as remessas enviadas devem ser acompanhadas de documentação obrigatória. Aconselha-se orecurso a um despachante oficial local que possa acompanhar estes procedimentos, para que sejampreenchidos todos os requisitos legais e não haja problemas com a importação de alguns produtos,sobretudo os perecíveis.

Sempre que seja requerida alguma certificação, esta deve ser requerida a uma Câmara deComércio local, a qual poderá exigir uma cópia autenticada dos restantes documentos queacompanharão a remessa e que são normalmente os seguintes:

– Conhecimento de Embarque – Os detalhes e números de embarque devem corresponder comrigor aos da factura que acompanha os produtos;

– Certificado de Origem – Este certificado deve obedecer ao formato tipo internacional, deve serassinado pelo responsável da firma exportadora, deve ser certificado pelas autoridades e deveestar de acordo com os outros documentos. O número de cópias exigido é estabelecido peloimportador, sendo no mínimo de duas cópias. Pode ser pedido, quer pelo importador, querpelo Banco que emite a nota de crédito;

– Factura Comercial – Deve conter uma descrição exacta dos produtos constantes da remessa,incluindo o seu valor FOB, a descrição detalhada das despesas de embarque e de envio, onome e nacionalidade da firma exportadora e deve ser assinada por um responsável daempresa. A factura pode ser emitida em português ou inglês e deve conter a expressão"certificamos que as particularidades e os preços constantes nesta factura são verdadeiros ecorrectos". Devem ser enviadas pelo menos duas cópias, podendo o importador pedir mais;

– Licença de Importação – Esta licença obrigatória é automaticamente concedida pela DirecçãoGeral do Comércio Externo, deve conter os valores CIF e FOB da remessa e mencionar a moedaem que o pagamento será efectuado;

– Lista de Embalagens – Recomenda-se esta lista, pois facilita os procedimentos alfandegários.Deve conter uma descrição pormenorizada da remessa, dos pacotes que a compõem e dasquantidades em trânsito;

– Factura Pró-forma – Poderá ser pedida pelo importador a fim de obter a respectiva licença deimportação ou nota de crédito;

– Outros Documentos – Os certificados de seguros seguem normalmente as regras habituais nocomércio, mas deverão mesmo assim ser acordados entre as firmas envolvidas. Em relação a

66


Tran

spor

tes,

Com

érci

o e

Serv

iços

66

certificados sanitários, controlos de qualidade e inspecções prévias de embarque, deverão serseguidas as instruções do importador.

Há uma tarifa mínima de 5% aplicada a todas as empresas comerciais, excepto a CST. Em relaçãoaos bens e serviços comerciais a taxa aplicada sobre o valor acrescentado é de 2% (ver o quadrofiscal). Só depois de obtido o despacho alfandegário se pode proceder à liquidação e pagamento dasrespectivas taxas, direitos e emolumentos.

Relativamente aos processos de exportação, é necessário que o exportador esteja previamentelicenciado na Direcção do Comércio, é exigido o certificado de origem das mercadorias preenchidopelo exportador e autenticado pela alfândega, bem como os certificados de qualidade obtidos nosserviços competentes. O valor fiscal é determinado previamente com base no contrato entre oexportador e o importador, sendo aconselhável que o processo seja também conduzido por umdespachante oficial local.

5.3 Comércio interno

A nível interno, o comércio assenta sobretudo na restauração e na venda de bebidas e produtosalimentares, realizado em pequenos estabelecimentos ou mesmo na rua, de um modo informal.Nota-se, nos últimos tempos, um grande incremento na variedade de oferta de produtos, quer deequipamento, quer de consumo, apesar das rupturas de stock que se verificam.

O Governo está empenhado em alterar este desequilíbrio através de medidas adequadas. Umadelas, como já se referiu, é a de desenvolver as infra-estruturas turísticas do país, de modo apossibilitar a sua exploração conveniente e rentável, tendo em vista a criação de postos de trabalhoe consequente diminuição da taxa de desemprego. Outra medida é a de desenvolver as estruturasprodutivas de forma a equilibrar o comércio externo através do aumento da exportação. Outra aindaé a de criar um quadro legal que incentive estas actividades.

Datado de 30 de Junho de 2004, mas só recentemente publicado, o Decreto n.º 7/2004 regulamentao exercício e licenciamento da actividade comercial em São Tomé e Príncipe, estabelecendo ascondições de abertura, funcionamento e encerramento dos estabelecimentos comerciais, fixandoas multas a aplicar aos infractores e fazendo depender a abertura de qualquer estabelecimentocomercial da obtenção de um alvará autenticado pelo Ministro da tutela deste sector.

Facilmente se percebe que o isolamento de S. Tomé e Príncipe irá persistir, enquanto não foremcriadas as condições internas e externas que levarão à desejada reaproximação dos continentesque lhe são mais vizinhos, o europeu e o africano. Não obstante, espera-se que o desenvolvimentodas actividades de exploração de hidrocarbonetos venha a ter também reflexos notórios nestesector.

Seria muito interessante a instalação de uma grande superfície de vendas por grosso e a retalho,tendo em vista, não só o mercado de São Tomé e Príncipe, mas também, como já referimos, osmercados correlacionados, nomeadamente os do Gabão, da Guiné Equatorial e de Angola,aproveitando as perspectivas que o NEPAD proporcionará. Esta acção poderia articular-se com aprevista implantação das duas zonas francas, uma em S. Tomé e outra no Príncipe.

Seria também importante realizar feiras anuais, à semelhança do que já existe em Moçambique eAngola, de forma a facilitar o contacto entre os diversos agentes económicos dos vários paísesafricanos e europeus.

67

6.1 Estatísticas do turismo

6.1.1 Introdução

O espírito pacífico e hospitalidade das suas gentes, a variedade, beleza e exuberância da naturezaainda num estado virgem, as praias bordadas por coqueiros e um mar azul de temperatura amena,a vegetação tropical, o clima, a comida à base de peixe, uma cultura original que é traduzida nofolclore (música, danças típicas e teatro), os testemunhos da sua rica história considerados degrande valor patrimonial (roças, igrejas, museu e palácios coloniais), fazem de S. Tomé e Príncipeum destino original vocacionado para o turismo.

No país sobressaem atributos ímpares, como as praias desertas, espécies de aves raras e aarquitectura colonial das casas existentes nas roças, testemunhos físicos de um passado marcadopela história, que importa preservar.

Não obstante, o desenvolvimento deste sector encontra-se ainda fortemente condicionado por doisfactores principais:

– A incidência do paludismo (malária), problema que deve ser devidamente equacionado de umaforma gradualista, tentando-se a sua irradicação como objectivo final a alcançar a médio prazo;

– A falta de infra-estruturas (alojamentos, transportes, serviços, etc).

6.1.2 A importância socio-económica do sector

O turismo constitui já a principal fonte de captação de divisas de S. Tomé e Príncipe. As receitas entradasno país através deste sector atingiram 10,1 milhões de USD em 2002, enquanto as exportações decacau representaram 4,6 milhões, ou seja, menos de metade daquele valor (nota: utilizando a mesmafonte documental, a Balança de Pagamentos do Banco Central de STP, validada pelo FMI ecomplementada com cálculos do Banco de Portugal). Para 2003, segundo as mesmas fontes, estima-seum valor de 13,2 milhões (aumento de 30%, continuando a situar-se a um nível de mais do dobro dasreceitas geradas pela exportação de cacau) e para 2004 projecta-se uma verba de 15,8 milhões USD.

O contributo para o PIB foi estimado em 13% pelo FMI relativamente a 2002.

Em termos de emprego, calcula-se que o comércio e hotelaria absorviam 14,3% da população activaem 1997, havendo razões várias para se pensar num aumento deste peso relativo nos últimos anos(aumento das entradas de turistas, ligeiro incremento nas capacidades de alojamento disponíveis ealargamento da gama de serviços oferecidos, designadamente).

6.1.3 As entradas de estrangeiros

As estatísticas existentes demonstram um contínuo aumento nas entradas de turistas no país,desde há vários anos. De 1998 ao primeiro semestre de 2003, o número de turistas que visitou São

6. TURISMO

6.1 Estatísticas do turismo6.2 Estabelecimentos hoteleiros6.3 Plano de desenvolvimento turístico

6

68


Turi

smo

68

Tomé e Príncipe conheceu a evolução que se detalha no quadro a seguir, marcando um crescimentomédio global de cerca de 13,7 % ao ano.

ENTRADAS DE ESTRANGEIROS SEGUNDO A ORIGEM – 1998/2003

CONTINENTE

Fonte: Direcção do Turismo e Hotelaria/Direcção de Migração e Fronteiras

2003(1.º SEM.)

3.2971.205

3704.872

–

2002

5.8272.596

9079.330

19,4%

2001

4.6242.615

5737.8129,5%

2000

3.8181.1412.1787.137

25,0%

1999

4.3331.159

2185.7102,3%

1998

3.4911.417

6765.584

–

EuropaÁfricaOutrosTOTALTaxa média anual de crescimento (em %)

Se considerarmos o fluxo de turistas estrangeiros, observa-se que o maior crescimento entre 1998e 2002 se deveu aos turistas europeus, sendo o número de turistas de outros continentes maisirregular, embora tendencialmente também aumentativo. No 1.º semestre de 2003, segundo dadosrecolhidos, a entrada por países de origem, evidencia a predominância de portugueses (mais de43% do total) e franceses (pouco mais de 11% do total), seguidos pelos angolanos, nigerianos eespanhóis. Por outro lado e no mesmo período, a entrada de turistas por motivo de visita mostraque os turistas de lazer representaram cerca de 30% do total, enquanto que a entrada de turistaspor motivos profissionais e de negócios representou quase 45%.

Infelizmente os dados mais recentes conseguidos, exibindo um maior detalhe nas entradas porpaíses, reportam-se ao ano de 1997 e têm por fonte a Organização Mundial de Turismo. Nesse ano,de um total de 4.924 estrangeiros entrados, Portugal liderava com 35%, seguindo-se a França(20%), Angola (7%), Gabão (6%), e Espanha (5%).

6.2 Estabelecimentos hoteleiros

6.2.1 Principais estabelecimentos e capacidades de alojamento instaladas

Enquanto nos anos 80 só havia um hotel em São Tomé e Príncipe, hoje em dia a capacidade dealojamento está estimada em cerca 500 camas (495 regulares, como se verá adiante), embora aoferta seja pouco diversificada e esteja concentrada nas principais cidades.

69

Em 2002 a taxa de ocupação situou-se na ordem dos 28% da capacidade instalada, com oscomplexos turísticos a situarem-se 35% acima da média de rentabilização das infra-estruturas,segundo cálculos efectuados. A taxa de ocupação na ilha do Príncipe foi nesse ano bastante maisbaixa, da ordem dos 11%, resultante da deficiente integração do complexo turístico Ilhéu Bom-Bom,o principal estabelecimento aí existente, na programação de pacotes turísticos. O número total dedormidas foi em 2002 de 19.130, nas quais os turistas representaram 78%.

Conforme se mostra no quadro a seguir, a capacidade de oferta turística instalada está estabilizada em18 estabelecimentos e 495 camas, situando-se a maioria destas em hotéis propriamente ditos (80%).

QUADRO DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS

DESIGNAÇÃO NOME

Hotel Miramar

Hotel Marlin Beach

Club Santana Promotur

Ilhéu das Rolas Resort

Bom Bom Island Resort

Hotel Phenicia

Hotel Mé-Zochi

Residencial Avenida

Residencial Baía

Pensão Turismo

Pensão Carvalho

Pensão Palhota

Residencial Romar

Residencial Arca de Noé

Roça S. João

LOCALIZAÇÃO

Av. Marginal 12 de JulhoS. Tomé

Praia LagartoS. Tomé

SantanaS. Tomé

Ilhéu das Rolas

Ilhéu Bom Bom

Ilha do PrincipeR. de Angola

S. ToméTrindade

Av. da IndependênciaS. Tomé

Av. da Conceição, 4S. Tomé

Rua de AngolaS. Tomé

Rua de MoçambiqueS. Tomé

Av. Mártires LiberdadeIlha do Principe

Rua da GuinéIlha do Principe

Santo AntónioIlha do Principe

Angolares

N.º QUARTOS

54 + 5 suites

30

31 (11 suites)

70

25

14

7

18

11

5

8

9

10

8

6

CATEGORIA

Turística superior

Turística superior

Turística superior

Turística superior

Turística superior

Turística

Turística

Turística

Hoteis

Residenciais

Pensões

Turismo rural

Fonte: Direcção de Turismo.

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E CAPACIDADES DE ALOJAMENTO

DESIGNAÇÃO

Fonte: Direcção de Turismo e Hotelaria/INE STP

U. MEDIDA

N.ºQuartos

N.ºQuartos

N.ºQuartos

N.ºQuartos

1998

6325

669

46916

463

1999

7353

773

46918

495

2000

7353

773

46918

495

2001

7353

773

46918

495

2002

7397

773

46918

495

HotéisCapacidades de Alojamento

PensõesCapacidades de Alojamento

ResidenciaisCapacidades de Alojamento

TOTAL DE ESTABELECIMENTOS CAPACIDADES

70


Turi

smo

70

6.2.2 Indicadores sobre cultura e lazer

No quadro seguinte são condensados os principais indicadores existentes no tocante a cultura elazer, revelando a fragilidade do país neste domínio. Mais preocupante do que o nível baixo dosindicadores, é a sua estabilização num patamar de exigência muito pouco ambicioso, conformetransparece dos números.

6.3 Plano de desenvolvimento turístico

6.3.1 Eixos prioritários do desenvolvimento turístico

Visivelmente a partir do ano 2000, o Governo santomense elegeu o turismo como uma alternativapromissora ao desenvolvimento sócio-económico do país, baseando-se no facto de este podercontribuir para uma grande melhoria do nível de vida das populações, graças aos empregos criadose aos efeitos esperados na redução do défice da balança de pagamentos devido à entrada de divisas.

O objectivo do Governo é o de conseguir, até ao ano 2010, uma média de 25.000 turistas/ano, sendo20.000 turistas de lazer e 5.000 turistas de negócios (note-se que as previsões mais optimistasavaliam o fluxo actual em cerca de 10.000 turistas, conforme vimos anteriormente pelas estatísticassobre as entradas de estrangeiros).

A estratégia de desenvolvimento turístico a longo prazo passa pela implementação de um conjuntodaquilo que o Governo designou por eixos prioritários, onde se incluem as seguintes medidas:

– Redimensionamento do aeroporto internacional;– Clarificação do quadro legal existente, nomeadamente no que diz respeito aos incentivos ao

investimento, aos títulos de posse das propriedades, etc;– Enquadramento administrativo e regulamentar eficaz;– Melhoria e diversificação da oferta turística;– Criação de incentivos à construção de novos projectos turísticos, tais como, hotéis e resorts,

campos de golfe, casinos, discotecas, etc;– Melhoria das infra-estruturas e equipamentos existentes;– Reforço das acções de promoção e comercialização junto dos operadores turísticos

internacionais;– Desenvolvimento das capacidades das empresas ligadas ao turismo, quer de negócios, quer

de lazer;– Reabilitação das estruturas económicas, sociais e histórico-culturais;– Melhoria do saneamento básico;– Valorização dos recursos humanos através de uma formação adequada;– Criação de estruturas de saúde eficazes devidamente apetrechadas e com pessoal qualificado;– Combate intensivo à malária.

INDICADORES SOBRE CULTURA E RECREIO – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Direcção de Cultura/INEn.d. – Não disponível

1998

64.000

10.000101

1.100300

1999

64.300

10.5001

731

1.365n.d

2000

65.000

12.0001

1791

1.300n.d.

2001

610.13013.000

1198

11.500

300

2002

610.15014.000

1216

1600300

BibliotecasLeitoresVolumes Existentes

Arquivo HistóricoLeitores

MuseusVisitantes

Filmes

71

Assim, em 2001 foi elaborado e aprovado um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turísticoem São Tomé e Príncipe (PEDT), na sequência do qual tiveram já lugar algumas realizações devulto.

6.3.2 Principais realizações no passado recente

Os principais eventos e acções que tiveram lugar nos últimos anos foram os seguintes: – Em 2003 houve um Seminário Internacional sobre o Ecoturismo, com o objectivo de abordar o

desenvolvimento de um turismo solidário e respeitador do ambiente, que integrasse ascomunidades no seu processo de desenvolvimento.

– Efectuou-se, de 4 a 7 de Maio de 2004, uma Mesa Redonda sobre o desenvolvimento do turismoem São Tomé e Príncipe, que contou com o apoio do PNUD/Plano das Nações Unidas para oDesenvolvimento e da OMT/Organização Mundial do Trabalho, revestindo-se de particularimportância, pois nela foram analisadas as potencialidades, definidas as estratégias e osprojectos de maior interesse para o sector.

– Também o facto de São Tomé e Príncipe ter começado a participar em manifestações turísticasinternacionais, tais como a EXPO 98, a EXPO 2002, a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e a FeiraInternacional de Luanda (FILDA), têm contribuído para aumentar a visibilidade do país comodestino turístico a nível mundial.

– No passado dia 7 de Abril de 2004, foi publicada a Lei n.º 1/2004, que regula o exercício dasactividades relacionadas com jogos de fortuna e azar.

A Lei dos jogos de fortuna e azar mencionada prevê a atribuição de licenças para a exploração dosreferidos jogos em cada uma das duas ilhas que compõem o território nacional, podendo vir a seratribuídas duas concessões em cada ilha, se razões de mercado o permitirem. A outorga dasconcessões é precedida de concurso público, ao qual só poderão candidatar-se sociedades anónimasconstituídas ao abrigo da lei de São Tomé e Príncipe. As concessões serão adjudicadas por um prazomáximo de 30 anos, mediante a celebração de contrato administrativo. As sociedades concessionáriasterão de ter um capital social mínimo de um milhão de USD, integralmente realizado e tituladoexclusivamente por acções nominativas.

6.3.3 Produtos-mercados

No âmbito do PEDT/Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo, foram definidaspropostas de produtos-mercados, tendo em conta as potencialidades existentes e o estado actualda procura turística. Daqui resultaram como principais produtos turísticos a potenciar, osseguintes:

– Turismo balnear – A ser desenvolvido nas zonas costeiras de maior potencialidade,nomeadamente a Norte da ilha de São Tomé (da Praia das Conchas à Praia Cruz), a Norte dailha do Príncipe (de Ponta Marmita à Ponta dos Mosteiros) e a Sul da ilha de São Tomé(da Ponta Mussacavú à Ponta Baleia).

– Turismo cultural – A ser implementado nas cidades de São Tomé e Santo António, bem comonas roças mais conhecidas.

– Ecoturismo – Direccionado para as zonas protegidas (Parque Ôbô das duas ilhas) e tambémnas zonas vizinhas (zona de Cão Grande e Cão Pequeno). A floresta virgem de São Tomé foiclassificada em 1988 pela "Associação Científica Internacional" como uma das duas florestasvirgens mais importantes em África. Ela é protegida através do Programa ECOFAC, financiadopela União Europeia, devido à existência de espécies endémicas de fauna e flora raras ouúnicas no mundo. As caminhadas guiadas à cordilheira e que passam no parque natural porvárias zonas climáticas da floresta virgem tropical coberta de névoa oferecem vistas

72


Turi

smo

72

surpreendentes e sem igual, sendo um paraíso para os amadores de orquídeas e ornitólogos,pois podem observar-se cerca de 143 espécies de aves, das quais 15 só aqui aparecem.

– Agroturismo – Este produto poderá ser dinamizado em todos os locais em que as comunidadesrurais mostrem vontade, capacidade de organização e gestão de projectos integrados dedesenvolvimento turístico, como é o caso actualmente dos habitantes da zona de Monte Café.De salientar que as roças, centros polarizadores do agroturismo, além de exigirem grandesinvestimentos na sua recuperação, constituem um sério problema a nível social e humano,pois são habitadas por centenas de famílias, descendentes dos antigos trabalhadores dasplantações, cuja formação e reciclagem pode trazer grandes dificuldades.

O desporto aquático é um produto voltado para o mergulhador, o pescador desportivo ou ao amadorde snorkeling e baseia-se numa excepcional abundância de peixes, crustáceos e cefalópodes. Aszonas de mergulho de São Tomé ainda não estão devidamente exploradas. Por outro lado, podemobservar-se grupos de golfinhos, a passagem de baleias corcundas nos meses de Agosto aDezembro, peixes de grande porte (tais como o espadarte, o veleiro, o atum, garoupas, raias, etc),o desovar das tartarugas, aves marinhas e aquáticas, e muito, muito mais.

No quadro do PEDT, foram considerados em detalhe e exaustivamente o universo de 10 produtos aoferecer por S. Tomé e Príncipe e que são:

– A – Balneário Clássico– B – Desporto Aquático– C – Balnear + Cultura– D – Balnear + Natureza– E – Balnear + Cultura + Natureza– F – Ecoturismo + Cultura– G – Circuito Desportivo– H – Descoberta Natureza– I – Agroturismo– J – Congressos e Incentivos

Foram depois definidos os mercados, da seguinte forma:

MERCADOS INTERNACIONAIS– De categorias sócio-profissionais elevadas

– Portugal e Países Latinos– Europa do Norte– Outros Países Desenvolvidos– Expatriados em África– Africanos

– De categorias sócio-profissionais médias– Europa do Sul– Europa do Norte– Outros Países Desenvolvidos– Africanos

MERCADO NACIONAL– Jovens– Gama Alta

MERCADOS ESPECIALIZADOS– Desportivo– Fauna e Flora

73

HOMENS DE NEGÓCIOS– Congressos– Seminários– Individuais

Do cruzamento dos vários produtos e dos diversos mercados apurou-se uma matriz que seapresenta adianta, onde se consideram dois níveis de prioridade para os vários binómiosresultantes.

Como se pode observar, as manchas a priorizar com o nível 1 incidem principalmente sobre osmercados de gama alta (categorias profissionais elevadas dos Mercados Internacionais), mais paraos produtos A a E, enquanto no Mercado Nacional serão estimulados prioritariamente os produtosF a I. O produto Congressos e Incentivos dirigir-se-à basicamente a Homens de Negócios.

Categorias sócio-profissionaiselevadas

AS PRIORIDADES DE ESTRATÉGIA "PRODUTOS – MERCADOS"

MERCADOSMERCADOS INTERNACIONAIS

Legenda: Prioridade 1 Prioridade 2

MERCADONACIONAL

MERC.ESPECIAL.

HOMENS DENEGÓCIOS

Tiposde Produtos

A – Balneário Clássico

B – Desporto Aquático

C – Balnear + Cultura

D – Balnear + Natureza

E – Balnear + Cultura +Natureza

F – Ecoturismo + Cultura

G – Circuito Desportivo

H – Descoberta Natureza

I – Agroturismo

J – Congressos e Incentivos

Port. eP. Lat

Eur.do

Norte

Out. P.Des.

Expatr.em

ÁfricaAfric. Eur.

do Sul

Categorias sócio--profissionais médias

Eur.do

Norte

Out. P.Des. Afric. Jovens Gama

alta Desp.Fauna

eFlora

Congr. Semin. Individ.

6.3.4 Principais acções já programadas

As principais acções já programadas em decorrência da aprovação do PEDT/Plano Estratégico deDesenvolvimento do Turismo abrangem 5 domínios de intervenção, a saber:

A – Melhoria e diversificação da ofertaB – Melhoria e normalização de infra-estruturas e equipamentos

74


Turi

smo

74

C – Desenvolvimento das capacidades das empresas ligadas ao turismoD – Enquadramento administrativo e regulamentarE – Organização de formação inicial e contínua

No âmbito de cada domínio indicado, estão previstas as diversas acções a realizar, com a suaimputação às diversas entidades responsáveis e com a classificação dos respectivos níveis deprioridade.

6.3.5 Os constrangimentos existentes

O sector do turismo apresenta ainda diversos constrangimentos, tais como:– A fraca promoção de S. Tomé e Príncipe no mercado internacional;– Ausência de um quadro legal atractivo ao investimento e clarificador dos direitos de

propriedade;– Custos elevados e limitações dos acessos (transportes aéreos);– Oferta hoteleira limitada e cara;– Precariedade do sistema de saúde, agravada pela forte incidência da malária;– Custo muito elevado dos serviços (alimentação, água, electricidade e telecomunicações);– Fraco nível de infra-estruturas turísticas e dispendiosidade dos serviços de apoio (aluguer de

transportes, frete de barcos, centros de lazer, etc.);– Mau estado de conservação do património histórico-cultural do país;– Falta de saneamento do meio.

Estes factores serão os principais causadores da ainda baixa afluência de turistas, de uma baixataxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros, de um período de retorno do investimento aindaquase inviabilizante, de um deficiente aproveitamento das potencialidades turísticas naturais e deuma receita pouco elevada proveniente deste sector.

75

7.1 Legislação e incentivos ao investimento

Numa Mesa Redonda realizada em Outubro de 2000, em Genebra, o Governo de São Tomé ePríncipe apresentou à comunidade doadora internacional um documento com as suas opçõesestratégicas até ao ano 2005, onde se apela ao desenvolvimento do sector privado no país, emparticular através do reforço do investimento estrangeiro.

Com efeito, tendo em conta as características próprias de S. Tomé e Príncipe (insularidade,dificuldade nas acessibilidades, pequena dimensão do mercado interno, capacidade institucionallimitada, recursos naturais escassos, grande vulnerabilidade às flutuações dos mercados externos,restrição no acesso a fontes de financiamento externas, condições sanitárias constrangedoras,etc.), nesse documento é considerado essencial para o desenvolvimento sustentado da economia amédio prazo o incremento do sector privado, pois será ele o principal meio para a diversificação dasactividades produtivas nos sectores prioritários (agricultura e turismo, sobretudo) e a procura denovos mercados de exportação.

Relativamente ao fortalecimento do sector privado, comprometeu-se o Governo a criar condiçõesfavoráveis ao investimento, nomeadamente a nível do enquadramento legal e fiscal, da desburocratização,simplificação e transparência do funcionamento da administração pública, da actualização docódigo de investimentos e criação de outros mecanismos que sirvam para captar investimentos.

Com vista a facilitar e agilizar os processos de investimento, está o Governo a pensar criar um guichetúnico em que se centralizem todas as informações e procedimentos de promoção ao investimento,numa lógica já vigente noutros países segundo um modelo designado por one-stop-shop.

O Código de Investimento aplicado em São Tomé e Príncipe continua a ser o que está em vigor desde1992 e que tem como princípio a igualdade de tratamento do capital investido, seja ele nacional,misto ou estrangeiro. É suportado pela Lei 13/92 de 15 de Outubro de 1992, a qual permite oinvestimento directo estrangeiro em todos os sectores, com excepção das indústrias extractivas,nomeadamente as de pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Nele estão previstos e definidos três regimes de incentivos (acumuláveis com outros de naturezafinanceira que possam vir a ser concedidos ao abrigo de legislação especial):

– o regime simplificado;– o regime geral;– regime contratual.

O regime simplificado destina-se a todos os projectos de investimento de valor global individualinferior a 100.000 USD ou equivalente em moeda nacional. Para estes projectos a lei prevêincentivos fiscais (redução de 50% no valor da taxa de sisa paga na aquisição de imóveis, reduçãode 50% da taxa de imposto sobre o rendimento nos primeiros cinco anos de actividade, incluindo oano de arranque, e isenção de todas as imposições aduaneiras sobre equipamentos importados),financeiros (acesso a linhas especiais de crédito até 70% do valor global do investimento) e outros(eventual cedência de exploração de prédios rústicos ou urbanos públicos).

7. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

7.1 Legislação e incentivos ao investimento7.2 Constituição de sociedades e licenciamento industrial7.3 Tramitação e candidatura dos projectos de investimento7.4 Capital estrangeiro

7

76


Inve

stim

ento

Est

rang

eiro

76

As condições de acesso exigidas para este regime são: um mínimo de 30% de capital próprio,contabilidade organizada regularmente, viabilidade económica e financeira comprovada, e ausênciade dívidas ao Estado e Segurança Social. O estudo de viabilidade deve demonstrar que serão criadospostos de trabalho permanentes que sejam baseados em mão-de-obra nacional e que o projecto seinicie após a candidatura aos incentivos.

O regime geral é aplicado a projectos de valor global individual entre 100.000 USD e 1.000.000 deUSD ou equivalente em moeda nacional. Os incentivos aplicados são ainda mais favoráveis, quer osde natureza fiscal (redução da taxa de sisa em 75%, da taxa de imposto sobre o rendimento de 50%nos primeiros sete anos, isenção de todos os impostos aduaneiros sobre os equipamentosimportados e amortização em três anos dos gastos com a formação profissional de pessoalnacional) quer outros de natureza financeira (acesso a linhas de crédito especiais até 50% do valorglobal do investimento). As condições de cedência de exploração de prédios rústicos ou urbanospúblicos são idênticas às do regime simplificado.

As condições de acesso a este regime são em tudo idênticas às do regime simplificado, excepto noque diz respeito ao capital próprio em que é exigido um mínimo de 50%.

O regime contratual aplica-se a projectos de grande dimensão com investimentos de valor globalindividual superior a 1.000.000 USD ou equivalente em moeda nacional. Nestes casos, osrespectivos incentivos são negociados caso a caso directamente com o Governo e estabelecidos soba forma de contrato, e os incentivos de que gozam são no mínimo os do regime geral, podendo oGoverno estabelecer contratualmente ainda melhores condições.

Os incentivos financeiros que se aplicam limitam a 25% o acesso a linhas especiais de crédito,estando este tipo de investimentos sujeito a todas as condições de acesso do regime geral. Paraalém delas é exigido um relatório contendo as implicações macroeconómicas geradas peloprojecto, uma minuta de contrato administrativo com os objectivos, metas, obrigações, garantias ebenefícios pretendidos pelo projecto, e a indicação do foro competente para a resolução deeventuais conflitos.

Permite-se a entrada de capital estrangeiro (sujeito a operação cambial apropriada e efectuada porintermédio de uma instituição bancária nacional) em todas as áreas da actividade económica, sendoneste caso aplicado o regime contratual acima descrito, independentemente do montante envolvido.Aos incentivos previstos naquele regime são acrescidos os seguintes:

– Isenção de imposto sobre operações cambiais bancárias relativas à entrada do capitalnecessário à realização do investimento;

– Isenção de imposto sobre os lucros que sejam mantidos na empresa sob a forma de reservas;– Repatriamento de capital mediante autorização, estando a transferência de lucros para o

exterior limitada a 15% do capital estrangeiro investido.

No caso de reinvestimentos, os benefícios adicionais concedidos são:– Dedução na matéria colectável do imposto sobre o rendimento até 30% dos lucros reinvestidos

até ao terceiro ano após o exercício a que correspondem;– Tratando-se de capitais estrangeiros, o seu direito de transferência para o exterior poderá ser

acumulado aos limites dos anos posteriores.

O acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados é da competência da Direcção daPlanificação Económica (DPE), podendo esta solicitar o apoio de outros organismos do Estado oucontratar para o efeito auditorias especializadas.

77

7.2 Constituição de sociedades e licenciamento industrial

7.2.1 Constituição de sociedades

Para se constituir uma sociedade em São Tomé e Príncipe são necessários os seguintesdocumentos:

– Certidão de Admissibilidade;– Redacção de uma proposta do Pacto Social;– Apresentação e discussão da proposta de Pacto Social na Direcção dos registos e Notariado;– Marcação e acompanhamento da sessão de escritura pública;– Submissão do Pacto Social ao visto do Ministério da Justiça;– Publicação do Pacto Social no Diário da República;– Registo Definitivo da sociedade no Registo de Pessoas Colectivas da Secção Notarial da

Direcção dos Registos e Notariado;– Matrícula da sociedade junto da Administração Fiscal e consequente aquisição do respectivo

cartão de contribuinte fiscal;– Aquisição do livro de actas.

Nos termos da Lei n.º 1/90, as sociedades comerciais são obrigadas a efectuar um registo naSegurança Social, devendo apresentar para esse efeito os documentos a seguir enunciados:

– Fotocópia da escritura de constituição da sociedade ou indicação da publicação no D.R. dosrespectivos Estatutos;

– Indicação dos locais de trabalho;– Cópia do cartão de pessoa colectiva;– Declaração de início de actividade.

7.2.2 Licenciamento industrial

Há bastante tempo que se fala na revisão da regulamentação do processo de licenciamentoindustrial no sentido de o facilitar e agilizar.

Entretanto, os procedimentos actualmente existentes são os seguintes:– Entrega de requerimento dirigido ao Ministério de tutela;– Entrega da planta do projecto, planta de localização deste e respectiva memória descritiva;– Entrega de ficha de pedido de alvará, a qual compreende a identificação do promotor, a

identificação e localização do projecto, uma descrição deste e dos seus principais indicadorese uma quantificação do investimento e das fontes de financiamento;

– Elaboração de uma ficha de análise do projecto que inclui o parecer dos serviços técnicos;– Parecer da Câmara Distrital;– Parecer da Direcção de Planificação;– Parecer da Direcção de Construção Civil;– Declaração de acordo de vizinhos quando aplicável.

Ao processo de licenciamento segue-se a execução, a vistoria e a concessão do respectivo alvará.

Através do Decreto-lei n.º 6/2004 de 30 de Junho foi regulamentada a Lei da Propriedade Industrial(Lei n.º 4/2001), que estabelece os requisitos e condições a que ficam sujeitos os processos deregistos de patentes, marcas, nomes e modelos ou desenhos industriais. A concessão de patentesé da exclusiva competência do Director da Indústria, mediante parecer técnico do Serviço Nacionalda Propriedade Industrial (SENAPI). O Decreto aprova igualmente as taxas a cobrar pelo SENAPI.

78


Inve

stim

ento

Est

rang

eiro

78

7.3 Tramitação e candidaturas dos projectos de investimento

A obtenção dos incentivos, anteriormente referidos, aplicáveis aos investimentos, pode ser feita deduas maneiras:

– Por consulta prévia, através de um requerimento pedindo a pronúncia do Ministério doPlaneamento e Finanças (MPF) sobre um potencial projecto de investimento;

– Por candidatura, solicitando o despacho sobre um projecto de investimento concreto e jádecidido pelos promotores.

No caso da consulta prévia, antes de verificados os pressupostos para concessão dos incentivos doinvestimento, o despacho ministerial deve ser proferido num prazo máximo de 45 dias, devendodepois o requerente proceder no prazo de 90 dias ao cumprimento das formalidades exigidas peloinvestimento. Durante este último prazo, os diversos serviços estatais ficam obrigados aocumprimento de tudo o que tiver sido estipulado no referido despacho.

No caso da candidatura, deve ser constituído um processo em seis exemplares que é apresentadoà Direcção da Planificação Económica (DPE) do MPF e que deve conter os seguintes elementos:

– Projecto de investimento;– Formulário de candidatura com a caracterização geral do promotor incluída (segundo o Anexo I

da Lei 13/92);– Estudo técnico-económico, contendo elementos previsionais, tais como balanços, cronograma

do investimento, contas de exploração, mapas de origem e aplicação de fundos, balançoscambiais, planos de importação e mapa da evolução dos postos de trabalho (segundo o Anexo IIda Lei 13/92);

– Outros documentos comprovativos do cumprimento de requisitos para a realização doinvestimento.

A DPE enviará cópias deste processo, elaborado segundo um esquema de referência anexo à Lei13/92, aos organismos relevantes (Direcção de Finanças, Direcção de Alfândegas, Banco Central,etc., conforme os casos), os quais têm um prazo máximo de 20 dias para emitir os respectivospareceres que fundamentarão o despacho a proferir pelo MPF.

O despacho será baseado numa avaliação técnico-económica feita pela Administração, que darámuita ênfase ao grau de envolvimento de recursos nacionais previstos no investimento. Nessedespacho serão estabelecidos os seguintes elementos: natureza, início e fim de cada incentivo,quantificação dos benefícios e justificação quanto a eventuais incentivos não satisfeitos.

7.4 Capital estrangeiro

O investimento directo estrangeiro (IDE) tem tido um peso negligenciável na economia santomense,situação que se espera venha a ser radicalmente modificada já a partir do corrente ano de 2004,com base no impulso proporcionado pelo desenvolvimento das actividades petrolíferas.

Assim, segundo dados do Banco Central de STP e FMI, o valor anual do IDE no período 1998/2003oscilou entre 3 milhões de USD (em 1999) e 5,6 milhões (5,6). Todavia, na Balança de Capitaisprevisional de S. Tomé e Príncipe para 2004, segundo o Banco Central, está já inscrita uma verbade 150 milhões USD relativa a "bónus de assinatura de contratos petrolíferos", sendo estas asprimeiras importâncias entradas no país provenientes do petróleo.

79

8.1 A cooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

Portugal é um parceiro essencial na cooperação com São Tomé e Príncipe, quer como doador, queratravés de apoio técnico e de formação, quer através do desenvolvimento de projectos e de relaçõesna esfera privada, empresarial.

No domínio institucional, constatamos que existem actualmente em vigor vários acordos decooperação entre os dois países, devidamente enquadrados no Programa Indicativo de Cooperação(PIC) para o triénio de 2002-2004, e no Plano de Acção da Cooperação para 2004 (PAC). Este últimoé o reflexo das prioridades estabelecidas no Programa de Acção para os anos de 2003-2004,assinado entre Portugal e S. Tomé e Príncipe, em Maio de 2003.

São os seguintes os três princípios orientadores que enformam actualmente as acções decooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe:

– A priorização das intervenções nos sectores de prestação de serviços básicos, como a saúde ea educação, e no apoio à reestruturação e modernização do sector agrícola;

– A capacitação institucional no sentido de reforçar as capacidades de gestão pública e daimplementação de práticas de boa governação, nomeadamente na reestruturação das áreas daJustiça e da produção legislativa, assim como da assistência técnica às estruturas institucionais;

– A luta contra a pobreza, seja na sua vertente de rede de apoio social, seja na perspectiva dedesenvolvimento de capacidades e aumento de oportunidades para as populações maisvulneráveis".

Assim, em 2004, "serão prosseguidos nas áreas prioritárias programas e projectos já em curso,com excepção da área da Saúde, na qual se dará início a uma nova intervenção mais adequada àsituação de S. Tomé e Príncipe e que introduza maior eficácia e sustentabilidade".

Durante o ano em curso foi já preparado o próximo Programa Indicativo de Cooperação Portugal –S. Tomé e Príncipe 2005-2007, o qual deverá ser assinado até ao fim de 2004.

Os programas sectoriais de acção, tal como definidos nos PAC, são os seguintes:– Programa Sectorial da Educação, que tem como objectivos globais o apoio à melhoria da oferta

educativa, a promoção paralela da formação dos recursos humanos nas várias áreas e odesenvolvimento das competências locais no domínio da língua portuguesa. Neste sentido,manter-se-á a manutenção de Apoio à Docência/Ensino Secundário (PAES), a manutenção doApoio ao Instituto Diocesano de Formação (IDF) e ao Instituto Superior Politécnico (ISP).

– Programa Sectorial da Saúde, que tem como objectivos o apoio à actividade assistencial, ocontrolo e prevenção da malária e as evacuações.

– Programa Sectorial da Agricultura, que implementou neste sector, entre Novembro de 1999 eJunho de 2003, o Programa de Apoio às Pequenas Empresas Agrícolas sãotomenses (PAMEA)e que pretende intervir a nível da diversificação das culturas, do reforço institucional e daprotecção ambiental.

– Sectorial de Apoio ao Reforço Institucional/Boa Governação, nomeadamente ao nível dareforma legislativa, da formação profissional e das assessorias.

8. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOE DE INVESTIMENTO

8.1 A cooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe8.2 Principais empresas portuguesas em S. Tomé e Príncipe8.3 Principais empresas sãotomenses8.4 Programa de investimentos públicos8.5 Oportunidades de negócio e de investimento8.6 Principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial

8

80


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

80

– Programa Sectorial de Luta contra a Pobreza, que tem como objectivos globais o apoio àqualificação dos recursos humanos e a estimulação da sua inserção na vida activa, a promoçãoda criação e fortalecimento de uma rede social alargada e o apoio às instituições públicassãotomenses na melhoria e na gestão do sistema de apoio social.

Nos últimos anos reforçaram-se também outras áreas de intervenção, tais como a Preservação eValorização do Património e Cultura, a Cooperação Técnico-Militar, o apoio a Projectos deCooperação para o Desenvolvimento promovidos por ONGD's e a Incentivação de ParceriasEmpresariais como forma de apoiar o desenvolvimento da economia são-tomense.

Um instrumento inovador e promissor no domínio da cooperação empresarial promovido ao nívelinstitucional é a Sociedade Promotora de Investimentos (SPI).

A Sociedade Promotora de Investimentos (SPI) é uma empresa mista, cujos accionistas são oEstado Português e o Estado de São Tomé e Príncipe, que tem como objectivos principais incentivara reestruturação económica e apoiar o empresariado são-tomense, de forma a incrementar a suainserção competitiva na economia regional e mundial, através da incentivação de parceriasbilaterais necessárias para o desenvolvimento e crescimento sustentado dos sectores económicosestratégicos, nomeadamente do sector primário.

No âmbito da intervenção da SPI, foram já financiados ou participados alguns projectos.

8.2 Principais empresas portuguesas em S. Tomé e Príncipe

Segundo relatórios do Banco de Portugal, a economia de São Tomé e Príncipe está ainda numa fasede reestruturação, podendo gerar alguma apetência junto dos investidores portugueses, pelo quese torna importante fazer o ponto de situação do seu programa de privatizações.

No país continuam a ser preparadas as condições legais e processuais para a continuação doprograma de privatizações. No Orçamento Geral do Estado de 2004 está mencionado o lançamentodo concurso da empresa de produção de óleo de palma EMOLVE e, com vista à venda da empresade água a electricidade (EMAE), as autoridades estão também a conduzir a sua reestruturaçãofinanceira.

O fluxo líquido do investimento português para os PALOP foi de 76,85 milhões de euros em 2002,dos quais São Tomé e Príncipe recebeu 0,6%. Em termos absolutos, o valor do investimento nosPALOP diminuiu 18,2% relativamente a 2001, como consequência das quebras em alguns destespaíses, designadamente em São Tomé e Príncipe, onde houve uma diminuição da ordem dos 33%.

O investimento português efectuado em São Tomé e Príncipe em 2002 atingiu 0,67 milhões deeuros, sendo o sector de Transportes, Armazenagem e Comunicações, o principal destino desseinvestimento.

No quadro a seguir são nomeadas e apresentados os contactos das principais empresasportuguesas existentes em S. Tomé e Príncipe.

81

EMPRESAS PORTUGUESAS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

RAMO DE ACTIVIDADE


NOME

Portugal Telecom (accionista da CST)Rádio Televisão Portuguesa

TAP Air Portugal (accionista da Air São Tomé)Air Luxor (accionista da Air Luxor STP)

Cunha Gomes (accionista da Cunha Gomes STP)Somec

Grupo Caixa Geral de Depósitos(accionista do Banco Internacional de STP)

TELEFONE

222226222547

221976226615

221149222760

221445

FAX

222500

221375226618

222366

222427

Comunicações

Transportes

Construção

Banca

Recentemente o Grupo Pestana ganhou num concurso público a concessão para a exploração deJogos de Fortuna e Azar, obrigando-se à construção de um projecto turístico integrado quecontempla um casino e um hotel de cinco estrelas, escritórios e um condomínio fechado com 50vivendas, totalizando o investimento 30 milhões de euros.

Foi inaugurado este ano o quarto Banco privado em São Tomé e Príncipe, o National InvestmentBank. Com um capital avaliado em dois milhões e meio de dólares, este banco comercial e deinvestimentos está associado à nova agência da companhia portuguesa de aviação Air Luxor erepresenta a intensificação de investimentos do grupo Mirpuri no país, sendo mais um testemunhoda transformação que se regista no sistema financeiro nacional. Esta instituição bancária estávocacionada para o apoio aos investimentos públicos estruturantes, tais como estradas, hospitais,redes de saneamento básico, saúde, infra-estruturas aeroportuárias e portuárias, bem como oapoio ao investimento privado, com especial incidência nas áreas do turismo agrícola e piscícola.

8.3 Principais empresas sãotomenses

Indicam-se no quadro a seguir, com os respectivos contactos, as empresas sãotomensesparticipadas por capitais portugueses com alguma importância nos sectores produtivos, e docomércio e serviços.

EMPRESAS COM CAPITAIS PORTUGUESES EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

RAMO DE ACTIVIDADE


NOME

CONSTROMÉCONSTEPSETERCOP

CERÂMICA DE STPEIM-Empresa Industrial de Madeiras

CIEM-Centro Industrial Electromecânico

SODEAP

ILHÉU DAS ROLAS

INTERMARSOCOGERSOMEXLUIZ & FONSECAFERNANDO CASAIS, LDAANTÓNIO AIRES FERREIRAPEREIRA DUARTEDIMARCHARCUTARIA CARLA

TELEFONE

222775221276222657

222933222475

222396

233134

261196

221250222676224271221039222137265160222188225333221775

FAX

222775222246221311

223329222995

222974

233162

261195

221250222676

222188225333

Construção

Indústria Transformadora

Serviços

Agricultura

Turismo

Comércio

82


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

82

Parece-nos de interesse incluir no presente guia também as principais empresas sãotomenses, comcapitais estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, na medida em que elas podem seruma fonte para a exploração de parcerias entre o empresariado. A sua relação, cobrindo os sectoresda indústria e da construção, com os respectivos contactos, inclui-se no quadro a seguir.

Com os propósitos referidos, idêntica relação, de empresas de capitais estrangeiros, respeitanteagora aos sectores do comércio e serviços é apresentada em novo quadro. Ao nível de sub-sectores,tais empresas marcam a sua presença nos sectores do comércio propriamente dito, alojamento erestauração, bem como nos transportes e comunicações.

EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NA INDÚSTRIA (I)

RAMO DE ACTIVIDADE

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

NOME

COMPANHA SANTOMENSE DE EXTRAÇÃODE INERTES, S.A

CERAMICA SÃO TOMÉ LDACERVEJEIRA ROSEMA SARLFÁBRICAS DE TINTAS SÃO TOMÉ, SASOCIEDADE COMERCIAL INDUSTRIAL DE STP LDA

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LDA

SOCIEDADE DE ESTUDOS TECNICOSDE RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃOE OBRAS PÚBLICAS SASOCIEDADE GERAL DE ENGENHARIADE ULTRAMAR DA CHINA

MORADA

AVENIDA MARGINAL 12DE JULHO

BÔBÔ FÔRROBAIRRO ROSEMABÔBÔ FÔRROPÓTÓ PÓTÓ

AVENIDA MARGINAL12 DE JULHOAVENIDA MARGINAL12 DE JULHO

VILA MARIA

TELEFONE

222657

222933233158224887222735

221775

222657

222426

Indústria Extractiva

Indústria Transformadoras

Construção

EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS – COMÉRCIO E SERVIÇOS (II)

RAMO DEACTIVIDADE


NOME

CASA COMERCIAL SANTOS & MENDES LDACASA DE FERRAMENTA LDA (PAVILHÃO N.º 2)COMERCIO INTERNACIONAL LDACUNHA GOMES (S.TOMÉ), S.AECONOMAX, LDAFERNANDO CASAIS LDAFIRMA COMERCIAL SEMPRAVIAR LDAGOLF TRADING LDAIBM-CASH AND CARRY, LDAINTERMAR COMERCIO GERAL, LDALOJA-MANUEL MADRE DEUS CESAR LDA.LUSITANA LDAMARTINS & AZEVEDO LDAMIRIAN LDASAOTOBEGA LDA

HOTEL LA PROVENCEHOTEL MIRAMAR

AIR LUXOR STP LDACOMPANHIA SANTOMENSE DE NAVEGAÇÃO SACOMPANHIA SANTOMENSEDE TELECOMUNICAÇÕES, SARLLINHAS AÉREAS SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE LDAMYSTRAL VOYAGE LDA

MORADA

R. DE MUNICIPIOMERCADO MUNICIPALAV. MARGINAL 12 DE JULHOTRAVESSA DA IMPRENSAR. SOLDADO PAULO FERREIRAR. DE ANGOLAR. PASCOAL AMADOR. DO MUNICÍPIOR. SOLDADO PAULO FERREIRAR. PATRICE LUMUMBAS. JOÃO DOS ANGOLARESR. DE ANGOLAR. DE ANGOLAFRUTA FRUTALUCUMI-RIBOQUE

PRAIA LAGARTOAV. MARGINAL 12 DE JULHO

AV. MARGINAL 12 DE JULHOAV. MARGINAL 12 DE JULHO

AV. MARGINAL 12 DE JULHOAV. MARGINAL 12 DE JULHOMATO QUITXIBÁ

TELEFONE

221007225294224155221149224626222137223575223681221250221250261142221567222156223436225762

221038222511/222588

226615222657

222226221160221246

Comércio

Alojamentoe Restauração

Transportee comunicações

83

Uma outra segmentação é a que proporciona as empresas de capitais exclusivamente privados,podendo também esta ser uma base para o estabelecimento de parcerias empresariais, relaçãoesta que é incluída nos quadros a seguir, desdobrados por uma mera questão de dimensão.

A sua localização, assim como os respectivos contactos, são também incluídos.

EMPRESAS PRIVADAS (I)

NOME


TELEFONE

265117

221119

222660221601222475226300221173221044223560223289223973222811221276221389221711221132

903754/906081222951222396224965222526221039224176251084907334222188

241100241100221910223856905384

222007223993

222036221610222178

EMPRESA AGRICOLA NUCLEAR UBA BUDOEMPRESA RIO LIMAFRANCISCO CABRAL, LDACARPINTARIA DE ÁGUA IZÉCOOPERATIVA DE ARTES GRAFICASCOREMA LDAEIM-EMPRESA INDUSTRIAL DE MADEIRA, LDAELECTRO – FRIO, LDAPADARIA ARGENTIMOA, LDAPADARIA MIGUEL BERNARDO LDASOCIEDADE NEO BAMBÚ LDAARQUIPÉLAGO ESTUDOS E CONSTRUÇÕESASSIS BORGES DE CASTROFIRMA PEREIRA & MACHADO LDASOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE STP LDASOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS SASOCIEDADE DE REPARAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES, LDAAUTO SERVIÇO GERAL (LIOVIGILO MASCARENHAS)BARRACA AGAPTUS ENEKA MBAMAH – GAPLYN VENTURESCASA TROPICAL – PEREIRA E HELENA, LDACENTRO INDUSTRIAL ELECTROMECÂNICA LDACUACU LDAEMPRESA REVIA LDAFIRMA COMERCIAL LUÍS & FONSECA, LDAFIRMA COMERCIO GERAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDAFIRMA LIMA BARBOSA LDAFIRMA LOYMIR, LDAFIRMA PEREIRA DUARTE SARLFIRMA SANTOS & FILHOS, LDAHB TRADING SAHULL BLYTH LDAIMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO SOARES BEIRÃO, LDAJOTA WILL, LDAKINGSHALAM LDA – LOJA FERNANDO LOPESLOJA YON GATO, LDAMIGUEL FONSECA LDAMIMO 21 LDAPETISQUEIRA SANTA MARIARECAUTO – CENTRAL ABASTECEDORA DE PNEUS, LDASANOILSANTOS & SANTOS LDA (PAVILHÃO N.º 20 A)

MORADA

UBA BUDO PRAIA – SANTANARIO LIMARUA DE MOÇAMBIQUEÁGUA IZÉRUA EX JOÃO DE DEUSAVENIBA PALACIO CONGRESSOSFRUTA FRUTARUA 3 DE FEVEREIROAVENIDA GIOVANIRUA DO MUNICÍPIORUA KWAME KRUMAHBÔBÔ FÔRROBÔBÔ FÔRROBUDO BUDOBÔBÔ FÔRRORUA BARÃO DE ÁGUA IZÉALMEIRIMRUA EX ADRIANO MOREIRAFEIRA DO PONTOQUINTA DE SANTO ANTÓNIOBÔBÔ FÔRRORUA DE ANGOLASÃO GABRIELRUA MOÇAMBIQUEBOBO FORROEDUARDO MONDELANERUA DO MUNICÍPIORUA DE ANGOLAAV. MARGINAL 12 DE JULHOPRAÇA DE ANGOLAPRAÇA DA INDEPENDÊNCIARUA DO MUNICÍPIORUA PASCOAL AMADOFRUTA – FRUTAPRAÇA YON GATOPANTUFORUA VIRIATO DA CRUZBATEPÁAVENIDA GIOVANIBOBO FORROMERCADO MUNICIPAL

84


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

84

8.4 Programa de investimentos públicos

No quadro seguinte mostra-se qual foi a evolução do Programa de Investimentos Públicos entre1998 e 2002, através do qual se pode observar que nos últimos quatro anos se verificou umaestabilização das verbas dispendidas, em torno dos 20 milhões de dólares americanos. AAgricultura e Pecuária, e os Transportes e Comunicações, têm sido os sectores que, com maiorregularidade, têm sido priorizados, seguindo-se a Saúde e a própria Administração como destinosprincipais do investimento público.

EMPRESAS PRIVADA (II)

NOME


TELEFONE

233134222369221400225379222972224538222368265169221748221057221441

221296224260222281222457225339223457221602

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUÁRIOSOCIEDADE GERAL LDASOCIEDADE SANTOMENSE DE COMÉRCIO, GESTÃO E INVESTIMENTO LDASOGALLDA – SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃOSOUSA & FILHO, LDATETRONIC LDAHOTEL RESIDENCIAL AVENIDA LDASOCIEDADE AGRO-COMERCIAL LDAAGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TURISMO LDACOMPAINHA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS SARLDISTRIBUIDORA COMERCIAL DE CARBURANTES E LUBRIFICANTES LDAEQUADOR-VIAGENS E TURISMOSOCIEDADE NACIONAL DE TRANSBORDO DE PESCADO LDASOCIEDADE TRANSPORTE COLECTIVO – LINHAS VERDESEMPRESA LIMA & COSTA LDASOCIEDADE DE CONSULTORIA E GESTÃO LDATURIART TURISMO E ARTESANATO LDAESCOLA DE CONDUÇÃO SANTO CRISTOVÃO LDASTP CONSULTING RITA LDA

MORADA

DIOGO VAZCAMPO DE MILHOLARGO BOM DESPACHOBAAIRRO SUCATA- CHACARARUA DO MUNICÍPIORUA VIRIATO DA CRUZAVENIDA DA INDEPENDÊNCIAÁGUA IZÉRUA VIRIATO DA CRUZRUA SANTO ANTÓNIO PRÍNCIPEQUINTA DE SANTO ANTÓNIOPRAÇA DA INDEPENDÊNCIARUA 3 DE FEVEREIROEX-RUA JOÃO DE DEUSRUA PRESIDENTE NASSERRUA 3 DE FEVEREIROAVENIDA MARGINAL 12 JULHOAVENIDA GIOVANIAVENIDA MARGINAL 12 JULHO

Quanto às empresas públicas, a sua relação vem a seguir.

EMPRESAS PÚBLICAS

RAMO DE ACTIVIDADE


NOME

EMPRESA ESTATAL AGRO-PECUÁRIA MONTE CAFÉ

FABRICA DE OLEAGINOSA

EMPRESA DE ÁGUA E ELECTRICIDADE

SERVIÇO NACIONAL DE ESTRADAS

EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEISE ÓLEO, SARLFUNDO NACIONAL DE MEDICAMENTOS

EMPRESA DOS CORREIOSEMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOSPORTOSEMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOSE SEGURANÇA AÉREA (ENASA)

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICAE TECNOLÓGICA DE STP

MORADA

MONTE CAFÉ

RIBEIRA PEIXE

AVENIDA ÁGUA GRANDE

AV. MARGINAL 12 JULHO

RUA DA GUINÉRUA PATRICE LUMUMBA

AV. MARGINAL 12 JULHO

LARGO DAS ALFÂNDEGAS

BAIRRO DO AEROPORTO

PÓTÓ MANJOCA

TELEFONE

223234

222776/904399

222096

222837

222274/222275222195

222421

221841/224659

221877/221878

223342

Agricultura

Indústria Transformadoras

Electricidade e Água

Construção

Comércio

Transportee comunicações

ActividadesImobiliárias

85

Baseando-nos no Orçamento Geral do Estado para 2004 de São Tomé e Príncipe, como se pode verno quadro a seguir, registamos que o Programa de Investimentos Públicos neste ano se apresentoujá com um nível de verbas duplo do verificado no quadriénio 1998/2002, na ordem dos 40 milhõesUSD, prevendo-se as maiores aplicações em dois sectores básicos (Infraestruturas/Ordenamentodo Território e Recursos Naturais/Ambiente) e em dois sectores sociais (Educação/Cultura eSaúde). A política prevalecente para o ano económico de 2004, afirma-se, tem como objectivo "umaumento de eficiência da afectação dos recursos públicos e o estrito cumprimento dos objectivosde obtenção de taxas de variação da despesa pública primária não superiores ao ritmo docrescimento do PIB".

O financiamento externo, sobretudo através de donativos, tem constituído a principal fonte deobtenção de verbas, numa incidência que atingiu os 78% em 2002.

EVOLUÇÃO DO PIP (MILHÕES USD) – 1998/2002

DESIGNAÇÃO

Fonte: Direcção de Planificação Económica/INE STP

1998

1,033,520,201,011,310,070,070,202,413,42

–

13,24

13,2410,21

5,604,613,030,93

–2,10

1999

3,635,221,631,111,411,700,200,543,332,00

–

20,77

20,7719,76

5,0114,75

1,010,37

–0,64

2000

1,582,563,081,292,600,621,140,840,234,70

–

18,68

18,6818,25

6,2512,00

0,430,09

–0,34

2001

2,942,331,724,031,570,270,530,611,734,69

–

20,42

20,4216,99

1,7515,24

3,420,992,210,22

2002

3,383,721,981,450,650,040,310,322,223,99

–

18,06

18,0614,06

2,3211,74

4,001,582,42

–

Despesa por Sector:Administração Agricultura e PecuáriaAgua e SaneamentoEducação, Cultura e DesportoEnergiaHabitaçãoIndústria, Comércio e ServiçosPescasSaúdeTransportes e ComunicaçõesOutros

TOTAL

Financiamento:Externo

CréditoDonativo

InternoTesouro PúblicoFundo HIPICFundo de Contrapartida

PIP 2004 – POR MINISTÉRIOS (MILHÕES USD)

INSTITUIÇÕES

Fonte: OGE STP 2004

TOTALPrincipais destinatários:

Min. Ob. Pub. Infra-Est. e Ord. TerritórioMin. Recursos Naturais e AmbienteMin. Educação e CulturaMin. Saúde

PROGRAMAÇÃO 2004

36,300,657,874,027,116,33

Externo Interno Total %

5,640,381,070,220,571,65

41,941,038,944,247,687,98

100,002,46

21,3210,1018,3118,81

No ano de 2004, o financiamento interno, avaliado em 5,64 milhões de USD, representaaproximadamente 13,42% do envelope global constituído pelas receitas correntes do Estadoprovenientes sobretudo do Fundo HIPC (fundo para os países pobres altamente endividados).

86


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

86

Uma vez que este programa de investimento é dirigido essencialmente para a criação deinfra-estruturas económicas e sociais que promovam o crescimento do PIB e o desenvolvimento dosector empresarial, o sector das Obras Públicas espera-se que venha a ter um peso de 13,29% no PIB.

Como se pode constatar no quadro seguinte, os investimentos serão fundamentalmente dirigidospara as rubricas Construções, Serviços, Formação, Administração e Equipamentos/Mobiliários.

PIP 2004 – POR COMPONENTES (MILHÕES USD)

COMPONENTES

Fonte: OGE STP 2004

REALIZAÇÃO 2003

3,490,351,553,120,002,390,000,20

11,870,210,000,080,00

23,77

REALIZAÇÃO 2004

4,901,221,324,980,304,780,070,51

15,840,907,040,080,00

41,94

% 2004

11,682,913,15

11,870,72

11,400,171,22

37,782,15

16,790,190,00

100,00

AdministraçãoEstudosAssistência TécnicaFormaçãoReservasEquipamentos/MobiliáriosAuditoriasVeículosConstruçõesCréditosServiçosPlantaçõesAnimaisTOTAL

Segundo o OGE 2004, para a materialização do Programa de Investimentos Públicos (PIP) estão previstos41,94 milhões de dólares USD, dos quais 24,93 milhões de USD de recursos externos (59%) e 17 milhõesde USD (41%), de onde se extrai ser uma vez mais o PIP suportado na sua quase totalidade por recursosexternos.

Os donativos e os empréstimos (créditos concessionais) assegurarão a execução de projectos novalor aproximado de 17,1 milhões de USD e 7,7 milhões de USD, respectivamente.

Os fundos oriundos da iniciativa HIPC e agora também as receitas do petróleo terão novamente umaparticipação significativa no financiamento do PIP.

PIP 2004 – POR TIPO DE FINANCIAMENTO

TIPO DE FINANCIAMENTO

Fonte: OGE STP 2004

%

59,418,540,9

40,60,09,53,9

27,4

100,0

Financiamento ExternoEmpréstimosDonativos

Financiamento InternoFundo de ContrapartidaFundo HIPCReceitas Correntes (Tesouro)Receitas Petróleo

TOTAL GERAL

MILHÕES USD

24,97,7

17,1

17,00

4,01,6

11,3

41,9

De entre os parceiros multilaterais de São Tomé e Príncipe, destaca-se a União Europeia, com 2,11milhões de USD (8,4% do financiamento multilateral), seguida pelo Banco Mundial e pelo BAD-FAD,com 1,91 milhões de USD (7,6%) e 1,73 milhões de USD (6,9%), respectivamente.

87

Relativamente aos parceiros bilaterais, a sua participação será de 62,77% do financiamentoexterno, atingindo o montante de cerca de 15,69 milhões de USD. De entre estes o destaque vai paraTaiwan e para Portugal.

O planeamento da programação e execução de investimentos a nível distrital e regional, visando umcrescimento nacional harmonioso, está repartido da forma constante no quadro a seguir.

Neste sentido, para além de investimentos de carácter nacional, totalizando 30,56 milhões USD,estão programados empreendimentos na ordem dos 5,74 milhões de USD, canalizados directamentepara o desenvolvimento sócio-económico dos 6 distritos e da Região Autónoma do Príncipe.

PIP 2004 – POR FINANCIADOR EXTERNO (MILHÕES USD)

DESIGNAÇÃO

Fonte: OGE STP 2004

%

37,208,447,645,086,924,203,121,520,28

62,760,76

24,0036,00

0,02

100,00

MULTILATERAISUNIÃO EUROPEIABANCO MUNDIALNAÇÕES UNIDASBAD-FADBEIBADEAFIDAOUTROS (ACBF)

BILATERAISFRANÇAPORTUGALCHINA TAIWANOUTROS

TOTAL

INVESTIMENTO PROGRAMADO

9,302,111,911,271,731,050,780,380,07

15,690,196,009,000,50

25,00

PIP 2004 – REPARTIÇÃO TERRITORIAL (MILHÕES USD)

DISTRIBUIÇÃO

Fonte: OGE STP 2004

RECURSOSEXTERNOS

30,561,110,100,890,160,132,151,20

36,30

RECURSOSINTERNOS

4,520,250,320,150,000,000,210,195,64

TOTAL

35,081,360,421,040,160,132,361,39

41,94

%

83,643,241,002,480,380,315,633,31

100,00

Âmbito nacionalÁGUA GRANDECANTAGALOCAUÉLEMBÁLOBATAMÉ-ZOCHIR.A. PRÍNCIPETOTAL

De entre os investimentos previstos a nível nacional, destacam-se importantes projectos deelectrificação e abastecimento de água potável, de redução da pobreza, de luta contra a malária eatribuição de bolsas de estudo.

8.5 Oportunidades de negócio e de investimento

Ao nível do desenvolvimento do sector privado, há oportunidades de negócio e de investimento emS. Tomé e Príncipe que estão desde há muito prospectadas.

88


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

88

Com efeito, visualiza-se que as acções de cooperação inter-empresarial deverão ter em conta osprincipais factores de competitividade do País, que reconhecidamente são os seguintes:

– o baixo custo da mão de obra;– as especificidades climáticas;– os recursos naturais;– a qualidade do meio ambiente;– a posição geo-estratégica.

Daqui decorrem como principais oportunidades ao nível sectorial, as situadas em sectores como:– a agricultura e pecuária;– as pescas;– a indústria transformadora orientada para bens de consumo de primeira necessidade;– a construção civil e obras públicas;– a energia eléctrica, àgua e saneamento;– o turismo;– os transportes; e– o comércio e serviços (em particular os serviços financeiros).

Em termos geo-estratégicos haverá que extrair as vantagens advindas da localização do País e doseu enquadramento internacional, principalmente no tocante aos seguintes vectores:

– proximidade e afinidades culturais com Angola (e indutivamente com toda a comunidadelusófona);

– integração no espaço económico regional da Àfrica Central (onde igualmente está integradoum país de língua espanhola, a Guiné Equatorial, a par de outros países com mercadosexpressivos, como o Gabão e os Camarões);

– situação no eixo Portugal-Angola;– idem, no eixo Europa-África Austral; – integração no quadro NEPAD (a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, à qual já

aderiram cerca de metade dos países africanos, mobilizando importantes recursos financeirosinternacionais);e

– proximidade relativamente ao Brasil e ao Mercosul (sendo pertinente o que isso poderepresentar no incremento de relações entre essa zona, por um lado, e a África Central oumesmo a Europa, pelo outro lado).

O início das actividades de prospecção e exploração de petróleo, com compromissos já estabelecidospara se iniciarem a breve prazo, conforme se refere neste guia, começaram a surtir alguns efeitosna economia do país, efeitos esses que serão visivelmente ampliados nos próximos anos. De acordocom o quadro estabelecido pelos doadores multilaterais e bilaterais de S. Tomé e Príncipe, referidoanteriormente, essas actividades não deverão restringir sectorialmente o desenvolvimento, antesirão potenciar o lote de sectores e de oportunidades desde há muito identificados. Mas, é inegávelque tais actividades abrem novas oportunidades, tanto mais que há todo um quadro legislativo eregulamentar que está a ser preparado no sentido de canalizar para o país a maior parte possíveldos fornecimentos àquela indústria extractiva.

Aos empresários mais atentos incumbe posicionarem-se e desenvolverem atempadamente os seusprojectos. Conforme se refere neste guia, há já alguns bons exemplos, designadamente deempresários portugueses que, atentos às oportunidades e às mudanças que se vão operando naeconomia e no quadro legislativo, se comprometeram com investimentos interessantes, sobretudonos sectores do turismo, da banca, dos serviços, e dos transportes e comunicações.

No decurso deste guia, nos respectivos capítulos sectoriais, houve ocasião de lançar algunsdesafios aos empreendedores que disponham das condições empresariais, técnicas, financeiras, etambém da ousadia e coragem, para tirar partido das oportunidades.

89

8.6 Principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial

Conforme já referido noutros capítulos do presente guia, o empresariado que pretenda desenvolveras suas actividades em S. Tomé e Príncipe terá que contornar ou minimizar os efeitos negativos dosprincipais constrangimentos que ainda se fazem sentir e cujos casos mais gritantes são osseguintes:

– a insularidade e os problemas de acessibilidades a ela associados;– a grande dependência do exterior (variação dos preços do cacau e do petróleo, importação de

produtos básicos, financiamentos e ajuda externa, etc);– uma estrutura fundiária, herdada do ancestral sistema latifundiário, cujo início de reconversão

foi encetado, mas será longo e talvez até doloroso;– uma Administração carecida de modernização, designadamente nas áreas de apoio ao

desenvolvimento empresarial;– problemas de regularidade no abastecimento ou fornecimento de bens essenciais (como a

energia eléctrica e combustíveis);– insuficiências ou dificuldades no sector de transportes e fragilidade ou ausência de infra-estruturas

(sendo muito relevante a ausência de um porto de águas profundas para o incremento dasexportações);

– debilidades no funcionamento do sistema de seguros e financeiro (tanto relativas a operaçõesactivas como passivas, como ainda aos fluxos cambiais); e

– garantias estruturantes do investimento externo (não obstante os esforços que têm vindo a serfeitos no sentido de incentivar esse investimento, designadamente com a diminuição do peso doEstado na economia, uma maior celeridade na tomada de decisões por parte da Administração,a modificação prevista do Código de Investimentos e a criação de zonas francas no País).

Aos constrangimentos apontados há a adicionar as características comuns aos países emdesenvolvimento, nomeadamente: na esfera política, as dificuldades em consolidar a boagovernação; na esfera económica, a ausência de um quadro legal e fiscal atractivo para oinvestimento estrangeiro; e, na esfera social, a falta de empregos, o sub-emprego, os problemas desaúde, de educação, formação profissional, etc.

Para o almejado desenvolvimento empresarial e captação de investimento estrangeiro, torna-seimperioso, como já foi reconhecido por diversas vezes, que o próprio Estado de São Tomé e Príncipeaproveite as verbas resultantes das receitas petrolíferas que vão começar a afluir dentro em brevepara investir obrigatoriamente nos sectores estruturantes da sociedade, designadamente: saúde,educação, infra-estruturas e reforço das suas capacidades institucionais.

90


Opo

rtun

idad

es d

e N

egóc

io e

de

Inve

stim

ento

90

91

9.1 Turismo e agências de viagem

As agências de viagem e os hotéis são as melhores fontes de informação turística sobre o país.Neles é possível comprar mapas das cidades de S. Tomé e de Santo António no Príncipe, organizarpasseios às ilhas, etc.

Existe um posto de turismo na cidade de São Tomé, bem como várias agências de viagem:

9. INFORMAÇÕES ÚTEIS

9.1 Turismo e agências de viagem9.2 Companhias aéreas9.3 Passaportes e vistos9.4 Precauções com a saúde9.5 Moeda e câmbios9.6 Comunicações9.7 Horário de trabalho9.8 Organismos do Estado9.9 Embaixadas e Consulados estrangeiros em S. Tomé e Príncipe9.10 Embaixadas e Consulados de São Tomé e Príncipe em Portugal

Posto de TurismoAv. Marginal 12 de Julho, CP 40Tel.: 221542; Fax: 222970

AgenturR. 3 de FevereiroS. ToméTel.: 225533; Fax: 225534E-mail: [email protected]

Air LuxorAv. 12 de JulhoSão ToméTel.: 22 66 15/7/8E-mail: [email protected]

CosemaR. Sto António do PríncipeS. ToméTel.: 221057; Fax: 222447E-mail: [email protected]

Equatours Line Ilhéu das RolasIlhéu das RolasTel.: 261111; Fax: 261195E-mail: [email protected];

Mistral VoyagesAv Yon Gato, 971S. ToméTel.: 221246; Fax: 222142E-mail: [email protected]

Navetur-EquatourS. ToméTel.: 222122; Fax: 221748E-mail: [email protected]

Rotas de CaféAv. 12 de JulhoS. ToméTel.: 223600; Fax: 222703E-mail: [email protected]

Em Portugal há várias agências de viagens que vendem pacotes turísticos que incluem já viagemde avião, hotel e transferes. É importante garantir que o transfer seja pago em Portugal, para nãose ficar sem transporte no aeroporto ou sujeito às tarifas arbitrárias de um táxi. Se tiver de o pagarlá, ele deverá custar-lhe no mínimo 10 Euros e terá de recorrer a um dos representantes dasagências presentes no aeroporto.

Os hotéis ou agências de viagem locais podem organizar a disponibilização de uma viaturaadequada (4 por 4) com condutor para visitar as ilhas, por uma quantia média de 70 Euros por diae que inclui normalmente o combustível. Aconselha-se o aluguer com condutor, não só pelo mauestado das estradas, mas também pelo facto de não existirem seguros de responsabilidade civil emS. Tomé, pelo que o condutor é sempre responsável pelos danos causados a terceiros. Os hotéis eagências também reservam hotel e viagem para a ilha do Príncipe, custando o bilhete de avião idae volta na Air São Tomé e Príncipe cerca de 130 Euros.

9

92


Info

rmaç

ões

Úte

is

92

9.2 Companhias aéreas

Air LuxorAv. 12 de JulhoS. ToméE-mail: [email protected]

Air S. Tomé e Príncipe – LASTPAv. 12 de JulhoS. ToméTel.: 221976; Fax: 221375E-mail: [email protected]

TAAG – Linhas Aéreas de AngolaAv. GiovaniS. ToméTel.: 222593; Fax: 221823E-mail: [email protected]

TAP Air PortugalAv. 12 de JulhoS. ToméTel.: 222307; Fax: 221528E-mail: [email protected]

9.3 Passaportes e vistos

Para a entrada em S. Tomé e Príncipe é exigida a apresentação de passaporte, o respectivo visto depermanência e o boletim de vacinação contra a febre amarela válido (a vacina tem uma validade de 10 anos).

O visto pode ser concedido antecipadamente pela Embaixada ou Consulado da RepúblicaDemocrática de São Tomé e Príncipe em Portugal ou no aeroporto, à chegada a S. Tomé, sendoneste caso cobrada uma taxa suplementar em Euros ou dólares americanos (cerca de 50 USD).

No Consulado em Portugal, para a concessão de visto turístico é necessário o passaporte comvalidade superior a 6 meses, uma cópia do passaporte, duas fotografias tipo passe actualizadas e acores, o preenchimento de um formulário e o pagamento de uma taxa que depende do período depermanência: 30 Euros para 30 dias (o visto demora 4 dias úteis), 52 Euros para 60 dias (demora 8dias úteis) e 65 Euros para 90 dias (demora 10 dias úteis), podendo ainda requerer-se o visto comurgência, de um dia para o outro, mediante o pagamento de uma taxa suplementar.

À saída de São Tomé são necessários 20 USD ou 5.000 Dobras (correspondendo a cerca de 24 Euros)para pagar as taxas de aeroporto.

É recomendável, embora não seja obrigatório, fazer um seguro de viagem antes da partida.

9.4 Precauções com a saúde

À chegada a São Tomé, os serviços de saúde podem pedir a apresentação do boletim comprovativoda vacinação contra a febre amarela, que é obrigatória, pelo que convém informar-se no Centro deSaúde da sua área de residência onde pode ser vacinado. Para lhe ministrarem a vacina emPortugal tem de levar consigo o passaporte ou o bilhete de identidade.

A vacina do tétano, bem como a da Hepatite A e B, não são obrigatórias, mas são aconselhadas nocaso de não estar imunizado.

Recomenda-se vivamente a profilaxia da malária (também designada por paludismo) para estadasde curta duração, pois S. Tomé e Príncipe é um país onde é endémico o paludismo cerebral. Parasaber exactamente o que tomar e as precauções a ter, é recomendado o aconselhamento médicona Consulta do Viajante no Instituto de Higiene e Medicina Tropical ou Hospital Egas Moniz emLisboa (embora também seja possível conselho junto do seu médico de família ou numa das váriasClínicas ou Hospitais particulares da sua área de residência). As consultas no Instituto de Higiene e

93

Medicina Tropical são gratuitas, devendo ser marcadas com duas a três semanas de antecedência,para se ter a certeza de que se é atendido atempadamente.

Recomenda-se ainda a compra em Portugal de repelentes tópicos contra insectos, para aplicaçãona pele a descoberto, principalmente ao amanhecer e ao entardecer, bem como o uso de repelentespara ligar às tomadas eléctricas nos quartos de hotel.

Há poucos fármacos em São Tomé e Príncipe e são bastante mais caros do que em Portugal, peloque é conveniente levarem-se todos os medicamentos que se costuma tomar, bem comomedicamentos SOS de que se possa vir eventualmente a precisar: anti-diarreicos, antibióticos,anti-histamínicos, analgésicos, entre outros, e idealmente até um estojo de primeiros socorros.

Apesar da água na cidade de S. Tomé ser tratada, aconselha-se o consumo de bebidas engarrafadasde forma a evitar doenças diarreicas.

As farmácias mais conhecidas na cidade de S. Tomé são a Cabral, na Rua de Moçambique,Tel.: 221254 e a Epifânio de França na Rua de Angola, Tel.: 221209.

Na cidade de São Tomé há um hospital público, o Hospital Dr. Ayres de Meneses (Tel.: 221233; Fax: 223721),onde se pode e deve fazer gratuitamente a despistagem do paludismo em caso de necessidade.

No que respeita à clínica privada, pode recorrer à Clínica de S. Pedro, Rua Pascoal Amado no centroda cidade, Tel.: 223541, onde também se realizam os testes de despistagem do paludismo.

9.5 Moeda e câmbios

A moeda nacional utilizada em São Tomé e Príncipe é a dobra, a qual não tem cotação cambial forado país. O dólar americano e o euro são moedas aceites nos estabelecimentos hoteleiros e nasagências de viagens, mas é mais vantajoso para quem vai da Europa levar euros.

É aconselhável levar consigo algum dinheiro em cash, pois os cartões de crédito da rede visainternacional e os cheques de bancos portugueses são aceites nos principais hotéis mas não namaior parte dos estabelecimentos.

O câmbio é variável e pode efectuar-se nos bancos e também nos hotéis. As cotações cambiaispodem ser diariamente consultadas on-line no site do Banco Central de São Tomé e Príncipe(http://www.bcstp.st). A título de exemplo, em Agosto de 2004 o Euro correspondia a 12.000 dbs e odólar americano a 9.500 dbs (câmbios correntes).

9.6 Comunicações

A maneira mais fácil de obter antecipadamente todas as moradas, telefones, faxes e e-mails departiculares ou instituições nacionais e internacionais em São Tomé e Príncipe é através da sua ListaTelefónica Nacional, a qual inclui também as páginas amarelas. Esta lista é gratuita e pode ser pedidaà empresa editora em Portugal das listas telefónicas e guias turísticos dos PALOP, cujos contactos são:

DIRECTEL – Listas Telefónicas Internacionais, Lda.Av. Defensores de Chaves, 45 – 7.º DtoTel.: 21 500 49 86; Fax: 21 500 49 58E-mail: [email protected]

94


Info

rmaç

ões

Úte

is

94

Presidência da RepúblicaAv. Independência, S. ToméTel.: 221143; Fax: 221226

Assembleia NacionalPalácio dos Congressos, S. ToméTel.: 222764; Fax: 222835

Gabinete do Primeiro MinistroR: do Município, S. ToméTel.: 221997; Fax: 221670

Ministério da Defesa e Ordem InternaAv. 12 de Julho, S. ToméTel.: 221092

Ministério dos Negócios Estrangeirose CooperaçãoAv. 12 de Julho, S. ToméTel.: 222309; Fax: 223237

Ministério do Planeamento e FinançasLargo das Alfândegas, S. ToméTel.: 222372; Fax: 222182

Ministério dos Recursos Naturaise Meio AmbienteR. Soldado Paulo Ferreira, S. ToméTel.: 225272

Ministério das Obras Públicas,Infra-estruturas, Ordem do TerritórioPonta Mina, S. ToméTel.: 223375; Fax: 222824

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rurale PescasAv. 12 Julho, S. ToméTel.: 222347; Fax: 224179

Ministério do Comércio, Indústria e TurismoLg. Alfândegas, S. ToméTel.: 224657

Ministério da Educação e CulturaR. Misericórdia, S. ToméTel.: 221466

Ministério da Justiça, Reforma do Estadoe Administração PúblicaAv. 12 de Julho, S. ToméTel.: 222055; Fax: 222256

Ministério do Trabalho, Empregoe SolidariedadeR. Município, S. ToméTel.: 225992

Ministério da SaúdeR. Patrice Lumumba, S. ToméTel.: 241200; Fax: 221306

Ministério da Juventude, Desportos, AssuntosParlamentares e Comunicação SocialAv. Independência, S. ToméTel.: 225905

O indicativo de São Tomé e Príncipe é (00) 239 sendo a cobertura telefónica bastante aceitável.

Aconselha-se a activação do serviço de roaming antes da partida ou a compra localmente decartões telefónicos nos Correios, hotéis ou em alguns estabelecimentos, para as chamadas locaise internacionais, devido ao alto preço das telecomunicações avulsas.

Para quem leva computadores portáteis, a ligação à internet nos hotéis, embora muito cara e lenta,é possível quando o serviço não está congestionado.

Na cidade de São Tomé é possível aceder à internet também em locais públicos, a preço maisacessível do que nos hotéis, designadamente nos Correios e cibercafés. Cibercafés existentes (emAgosto/2004): "Café e Companhia" (internet de banda larga) e o "Tropicana".

9.7 Horário de trabalho

Serviços Públicos: 07:00-15:30 de segunda a sexta-feira.Instituições Financeiras: 07:00-17:00 de segunda a quinta feira.Comércio: 08:00-12:00 e 15:00-17:30 (Dias úteis).

08:00-13:00 (Sábados).

9.8 Organismos do Estado

95

9.9 Embaixadas e Consulados estrangeiros em S. Tomé e Príncipe

Consulado de Cabo VerdeRua Damão, S. ToméTel.: 221954/221939

Embaixada da República de AngolaAv. Kwame N'Kruma, S. ToméTel.: 222376; Fax: 221362

Embaixada da República do GabãoRua Damão, S. ToméTel.: 224434; Fax: 224437

Embaixada da Ordem de MaltaTravessa da Imprensa, S. ToméTel.: 224566

Embaixada de PortugalAv. 12 de Julho (ao lado do Hotel Miramar), S. ToméTel.: 221130/224974; Fax: 221190E-mail: [email protected]

Embaixada do BrasilAv. 12 de Julho, S. ToméTel.: 226060; Fax: 226895

Embaixada da República da China TaiwanAv. 12 de Julho, S. ToméTel.: 223529; Fax: 221376

Embaixada da República Federal da NigériaAv. Nações Unidas, S. ToméTel.: 225404; Fax: 225406

Embaixada da República da Guiné EquatorialR. Adriano MoreiraTel.: 225427

9.10 Embaixadas e Consulados de São Tomé e Príncipe em Portugal

Embaixada da República Democrática de S. Tomé e PríncipeAv. Almirante Gago Coutinho, 26 – A, R/C1049-015 LisboaTel.: 218 461 917/8; Fax: 218 461 895E-mail: [email protected]

Consulado da República Democrática de S. Tomé e PríncipeAv. da Boavista, 1203, 3.º, sala 303PortoTel.: 226 096 723

9.11 Feriados Oficiais

01 de Janeiro – Ano Novo03 de Fevereiro – Dia dos Mártires01 de Maio – Dia do Trabalhador12 de Julho – Dia da Independência06 de Setembro – Dia das Forças Armadas30 de Setembro – Dia da Reforma Agrária21 de Dezembro – Dia de S. Tomé25 de Dezembro – Natal

9.12 Hora local

Em São Tomé e Príncipe no verão europeu é menos uma hora que em Portugal. No inverno as horasnos dois países coincidem. (GMT)

96


Info

rmaç

ões

Úte

is

96

9.13 Corrente eléctrica

A corrente eléctrica é de 220 Volts.

9.14 Pesos e medidas

É utilizado o sistema métrico.

9.15 Endereços de Internet

Assembleia Nacional de STP:www.parlamento.st

Diário de São Tomé e Príncipe:www.cstome.net/diario/index.html

Informação geral:stp.home.net

Informação geral:stp.home.sapo.pt

STPinfo:www.stpinfo.pt

United Nations House, SPT:www.uns.st

9.16 Composição do IX Governo Constitucional (Out/2004)

Primeiro Ministro – Damião Vaz de Almeida;Ministro da Defesa e Ordem Interna: Óscar Sacramento e Sousa;Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação: Ovídio Barbosa Pequeno;Ministro do Plano e Finanças: Adelino Castelo David;Ministro da Juventude, Desportos e Comunicação Social: José Viegas Santiago;Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território: Diolindo da Boa esperança;Ministro da Agricultura e Pescas: Hélder Pinto;Ministro do Trabalho, Emprego e Solidariedade: Fernando Maquengo;Ministro da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares: Elsa de Barros Pinto;Ministro da Saúde: Alberto dos Santos;Ministro do Comércio, Indústria e Turismo: Hélder Paquete Lima;Ministro dos Recursos Naturais e Ambiente: Arlindo de Ceita Carvalho;Ministro da Educação e Cultura: Álvaro Santiago; Secretário de Estado da Administração Pública e Assuntos Parlamentares: Célia da Costa Pereira

O actual governo resulta de um acordo de incidência parlamentar entre o MLSTP/PSD (com seispastas ministeriais e uma secretaria de Estado) e a ADI (com quatro pastas), integrando doisindependentes (Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros).

97

LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS

ACP – Países de África, Caraíbas e PacíficoADI – Acção Democrática IndependenteAGPAOC – Associação de Gestão dos Portos da África Central e do OesteANP – Agência Nacional do PetróleoAPD – Ajuda Pública ao DesenvolvimentoAPDL – Administração dos Portos de Leixões e do DouroAPL – Administração dos Portos de LisboaBAFD – Banco Africano de DesenvolvimentoBADEA – Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em ÁfricaBCE – Banco Central do EquadorBCSTP – Banco Central de S. Tomé e PríncipeBEI – Banco Europeu de InvestimentoBIRD – Banco Internacional de Reconstrução e DesenvolvimentoBISTP – Banco Internacional de S. Tomé e PríncipeBM – Banco MundialBTL – Bolsa de Turismo de LisboaCPADR – Carta de Política Agrícola e de Desenvolvimento RuralCPLP – Comunidade dos Países de Língua PortuguesaCST – Companhia Santomense de TelecomunicaçõesDBS – DobrasDC – Direcção da CulturaDEE – Departamento de Estatística e EpidemiologiaDF – Direcção das FlorestasDGA – Diecção Geral da AgriculturaDMF – Direcção de Migração e FronteirasDPE – Direcção da Planificação EconómicaDP – Direcção das PescasDTH – Direcção do Turismo e HotelariaECOFAC – Ecossistemas Florestais da África CentralEMAE – Empresa de Água e ElectricidadeENAPORT – Empresa Nacional de Administração dos PortosENASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança AéreaENCO – Empresa Nacional de Combustíveis e ÓleosFAD – Fundo Africano de DesenvolvimentoFAO – Organização para a Agricultura e AlimentaçãoFED – Fundo Europeu de DesenvolvimentoFIDA – Fundo Internacional para o Desenvolvimento da AgriculturaFILDA – Feira Internacional de LuandaFMI – Fundo Monetário InternacionalFNA – Fundo Nacional do AmbienteIDF – Instituto Diocesano de FormaçãoIMP – Instituto Marítimo PortuárioINE – Instituto Nacional de EstatísticaINM – Instituto Nacional de MetereologiaIPAED – Inquérito à População Activa, Emprego e DesempregoISP – Instituto Superior PolitécnicoHIPC – Países Pobres Altamente EndividadosMADRP– Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

98


List

a de

Sig

las

Uti

lizad

as

98

MCIT – Ministério do Comércio, Indústria e TurismoMDFM – Movimento Democrático das Forças de MudançaMDOI – Ministério da Defesa e Ordem InternaMEC – Ministério da Educação e CulturaMJDCSAP – Ministério da Juventude, Desporto, Comunicação Social e Assuntos ParlamentaresMJREA – Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Administração PúblicaMLSTP/PSD – Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social DemocrataMNEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e CooperaçãoMPF – Ministério do Planeamento e FinançasMOPIOT – Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas e Ordenamento do TerritórioMRNA – Ministério dos Recursos Naturais e AmbienteMS – Ministério da SaúdeMTES – Ministério do Trabalho, Emprego e SolidariedadeNEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de ÁfricaOGE – Orçamento Geral do EstadoOIT – Organização Internacional do TrabalhoOMC – Organização Mundial do ComércioOMS – Organização Mundial de SaúdeOMT – Organização Mundial do TurismoONGD – Organizações não GovernamentaisONU – Organização das Nações UnidasPAC – Programa de Acção para a CooperaçãoPAE – Programa de Ajustamento EstruturalPAES – Programa da Apoio ao Ensino SuperiorPALOP – Países Africanos de Língua Oficial PortuguesaPAMEA – Programa de Apoio às Pequenas Empresas AgrícolasPCD/GR – Partido de Convergência Democrática – Grupo de ReflexãoPEDT – Plano Estratégico para o Desenvolvimento TurísticoPIB – Produto Interno BrutoPIC – Programa Indicativo de CooperaçãoPIP – Programa de Investimento PúblicoPNUD – Programa das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPPADPP – Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas PropriedadesPPP – Partido Popular do ProgressoPRD – Partido da Renovação DemocráticaPRGF – Programa de Crescimento e Redução da PobrezaRGPH – Recenseamento Geral da População e HabitaçãoSENAPI – Serviço Nacional da Propriedade IndustrialSPI – Sociedade Promotora de InvestimentosSTP – São Tomé e PríncipeEU – União EuropeiaUK – Uê KédadjiUNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e DesenvolvimentoUNDP – União Nacional para a Democracia e ProgressoUNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento IndustrialUSD – Dólares norte americanosZEC – Zona de Exploração ConjuntaZEE – Zona Económica Exclusiva

99

PRINCIPAIS FONTES BIBLIOGRÁFICAS

Publicações periódicas:• São Tomé e Príncipe – Country Profile (anual), The Economist Intelligence Unit.• São Tomé e Príncipe – Country Report (anual), The Economist Intelligence Unit.• World Nations Report (anual), Nações Unidas, Genève.

Outras fontes:• Staff Report, International Monetary Fund, Washington.• Programa Indicativo da Cooperação Portugal – S. Tomé e Príncipe, Instituto da Cooperação

Portuguesa.• Plano de Desenvolvimento Estratégico 2001-2004, Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura

e Serviços de S. Tomé e Príncipe.• Evolução das Economias dos Palop 2003-2004, Banco de Portugal.• ICEP – Informação de Mercados – Um País /Um mercado – Julho, 2002.

Fontes na Internet:• The World Fact Book – CIA

www.odci.gov/cia/publications/factbook• Relações Externas da União Europeia

www.europa.eu.int/eur-lex• Worl Travel Guide

www.worldtravelguide.net/navigate/world.asp• Gabinete do Primeiro Ministro

http://212.54.130.168/sites/gabinetepm

100


Pri

ncip

ais

Font

es B

iblio

gráf

icas

100

São Tomé e Príncipe

Documents

Transcript of São Tomé e Príncipe