Sarogini Monteiro ASAE

7/23/2019 Sarogini Monteiro ASAE

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Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica

SEMINRIO

A Normalizao como factor de sucesso Marcao CE nosprodutos de cortiaSanta Maria de Lamas |4 de Julho 2011

Pers ectiva da Autoridade de Fiscaliza o de Mercado

Sarogini Monteiro


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NATUREZA JURDICA DA ASAE

Servio central da administrao directa do Estado dotado deautonomia administrativa

rgo de Polcia Criminal

Sarogini Monteiro 04 de Julho de 2011


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MISSO DA ASAE

-

AvaliaoAvaliao e comunicaocomunicao dos riscos na cadeia alimentar, bem

. ,

como a fiscalizao e preveno do cumprimento da legislaoreguladora do exerccio das actividades econmicas nos

Leal concorrncia entre os o eradores econmicos

Sade pblica e a segurana dos consumidores



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ESTRUTURA DA ASAE

Servios CentraisServios Centrais

. , .1050 070 Lisboa



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ESTRUTURA DA ASAE

Servios RegionaisServios RegionaisDireco Regional do Norte

Direco Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Direco Regional do Alentejo

Direco Regional do Algarve



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ACTUAO DA ASAE

- Diversidade de matrias

- Actuao transversal(todos os sectores da actividade econmica)

- Actividade operacional em funo das afinidades de,



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MARCAO CE

Indica a conformidade de um produto com a legislao

ssegura a vre c rcu a o os pro utosno mercado europeu

Fiscalizao do Mercado



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NOVOS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS

(includos no Pacote Livre Circulao de Mercadorias)

. -comercializao de produtos

Regulamento (CE) n. 765/2008 - Acreditao e fiscalizao domercado relativos comercializao de produtos

Regulamento (CE) n. 764/2008 Reconhecimento mtuo



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DECRETO-LEI n. 23/2011



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FISCALIZAO DO MERCADO - ASAE

Domnios que prevem a aposio da Marcao CE - Exemplos



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FISCALIZAO DO MERCADO

Todo o Circuito Comercial

Fabricante

Importador Distribuidor

Deveres dos O eradores Econmicos



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Requisitos Gerais de Fiscalizao do Mercado

Reg. (CE) n. 765/2008, art. 16.

,utilizados para os fins previstos ou em condies razoavelmenteprevisveis e correctamente instalados e mantidos, sejam:

susceptveis de prejudicar a sade ou a segurana dos utilizadores por qualquer outro motivo no cumpram os requisitos aplicveis

proibidos ou restringida a sua disponibilizao no mercado



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Programas de Fiscalizao do Mercado

Os Estados-Membros devem criar a licar e actualizar eriodicamente

Reg. (CE) n. 765/2008, art. 18.

programas de fiscalizao do mercado.

Os Estados-Membros devem elaborar um programa geral de

fiscalizao do mercado ou programas sectoriais especficos, quecubram os sectores em que realizam aces de fiscalizao do mercado,comunicar esses programas aos demais Estados-Membros e Comissoe torn-los pblicos, atravs de comunicao electrnica ou, se for casodisso, outros meios.



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Medidas de Fiscalizao do Mercado

Reg. (CE) n. 765/2008, art. 19.

As autoridades de fiscalizao do mercado devem realizar as inspecesadequadas, a uma escala apropriada, das caractersticas dos produtosatravs de inspeco documental

e, sempre que se justifique, fsica e laboratorial com base numaamostragem adequada. Ao faz-lo, devem ter em conta os princpiosestabelecidos de avaliao dos riscos, reclamaes e outras informaes



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Medidas de Fiscalizao do Mercado

Inspeco documental:

Aposio da Marcao CE

Rotula em do roduto

Declarao CE de Conformidade

Documentao Tcnica



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Controlo de produtos que entram no mercado comunitrio

Reg. (CE) n. 765/2008, art.s 27., 28. e 29.

Coo era o entre as Autoridades com etentes ara os controlosnas fronteiras externas e as Autoridades de fiscalizao do mercado

DGAIEC ASAE

Introduo em livre prtica de produtos no mercado comunitrio



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Princpios Gerais da Marcao CE

-

Reg. (CE) n. 765/2008, art. 30.

regime da marcao CE e tomar as medidas apropriadas em casode utilizao indevida.

Reg. (CE) n. 765/2008, art. 41.

As sanes previstas devem ser efectivas, proporcionadas e

dissuasivas e podem ser agravadas em caso de reincidncia nasinfraces



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Util izao indevida da Marcao CE

Exemplos



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Util izao indevida da Marcao CE

Exemplos



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REGULAMENTO UE



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REGULAMENTO UE



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LEGISLAO ESPECFICA APLICVEL

Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro

de 1988 alterada ela Directiva 93/68/CEE de 22 deJulho de 1993

Decreto-Lei n 113/93 de 10 de Abril, alterado erepublicado pelo Decreto-Lei n 4/2007 de 8 de Janeiro



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DECRETO-LEI N. 4/2007

Colocao no Mercado dos Produtos da Construo

(art. 3.)Os produtos devem revelar aptido para o uso a que se destinam,apresentando caractersticas tais que as obras em que venham a

,

construdas, possam satisfazer as exigncias essenciaisestabelecidas.

Presumem-se aptos ao uso a que se destinam os produtos nos



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Colocao no Mercado dos Produtos da Construo

(art. 3.)Podem ser colocados no mercado sem ter aposta a marcao CE:

Os produtos que satisfaam disposies nacionais relativas certificao obrigatria at que as especificaes tcnicaseuropeias referidas no artigo 5. obriguem aposio damarcao CE



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Especificaes Tcnicas (art. 5.)

A norma nacional que transponha umanorma harmonizada

A aprovao tcnica europeia (ETA)

Marcao CE

Obri atria


A id d d S Ali E i


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A t id d d S Ali t E i


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A marcao CE deve ser acompanhada da seguinte

informao:a) N. de identificao do organismo notificado, quando aplicvelb Nome ou marca distintiva do fabricante ou do seu mandatrio e

local de produoc) Dois ltimos algarismos do ano em que a marcao foi aposta

e) Indicaes que permitam identificar as caractersticas do produtoem funo das especificaes tcnicas


A t id d d S Ali t E i


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A Marcao CE deve ser aposta:

- No prprio produto

- Num rtulo, nele fixado

- Na respectiva embalagem ou

- Nos documentos comerciais de acompanhamento




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FISCALIZAO ASAE

Fiscalizao no mbito dos Produtos da Construo:

- geralmente efectuada com um carcter horizontal, actuando-se

- potenciada sempre que se dispe de informao til, que




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Muito obrigada pela ateno.

Sarogini Monteiro


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