Saúde Global 2018 - Aula 3 23 de março

Segurança, biopolítica e securitização

Exercício: Machado de Assis (1881). O Alienista

BIOPOLÍTICA

Georges Canguilhem (1904-1995)

•  O normal e o patológico, de 1943, republicada em 1966

“Todo conceito

empírico de doença

conserva uma relação com o

conceito axiológico da

doença.

Por consequência, não é um método objetivo que faz

com que um dado fenômeno biológico seja qualificado de

patológico”

“A despeito da importância dos métodos objetivos de observação e análise na patologia, não me parece possível que se fale com correção lógica de ‘patologia objetiva’.

Sim, uma patologia pode ser metódica, crítica e experimentalmente armada.

Ela pode ser dita objetiva, por referência ao médico que a pratica.

Mas a intenção do patologista não faz com que seu objeto seja uma matéria vazia de subjetividade”

•  “Normal é o termo pelo qual o século XIX vai designar o protótipo escolar e o estado de saúde orgânico”

•  “Uma escola normal é uma escola onde se ensina a ensinar”

•  Exemplo do peso normal do ser humano, associando idade, sexo e tamanho: corresponde à “maior longevidade possível”

•  “Mas a normalização dos meios técnicos da educação, da saúde, do transporte de pessoas e de mercadorias

•  é a expressão de exigências coletivas cujo conjunto,

•  mesmo na falta de uma tomada de consciência por parte dos indivíduos,

•  define numa dada sociedade histórica sua forma de remeter à sua estrutura, ou talvez suas estruturas,

•  ao que ela estima ser seu bem singular”

“O que caracteriza um objeto ou um fato dito normal, por referência a uma norma externa ou imanente

é poder ser tomado como referência de objetos ou fatos que ainda esperam poder ser considerados como tal.

O normal é então a extensão e a exibição da norma.

Ele requer então fora dele, ao seu lado e contra ele, tudo que ainda dele escapa.

Uma norma encontra seu sentido, sua função e seu valor no fato de que existe, fora dela, o que não responde à exigência a que ela serve”

“O anormal, como anormal, é posterior à definição do normal, é sua negação lógica.

É portanto a anterioridade histórica do futuro anormal que suscita uma intenção

normativa.

O normal é de fato obtido pela execução do projeto normativo”

“O anormal, logicamente segundo,

é existencialmente primeiro”

Michel Foucault (1926-1984)

•  Fazer morrer e deixar viver

•  Fazer viver e deixar morrer

Biopolítica•  O termo designa a

maneira pela qual o poder tende a se transformar, entre o fim do século XVIII e o início do XIX,

•  a fim de governar não apenas os indivíduos por meio de processos disciplinares, mas o conjunto dos vivos constituído em população (Judith Revel)

•  Soberania e disciplina: território e corpo•  Biopoder e biopolítica: população

Sérgio Aquindo

•  associada à origem do liberalismo, laisser-faire – enquanto a disciplina se aplicava essencialmente aos indivíduos,

•  a biopolítica representa esta “grande medicina social” - governar a vida

Laisser-faire•  Deixar circular os

passantes e comerciantes, deixar os preços subirem, deixar que ocorra a fome, em suma, fazer viver e deixar morrer

•  a biopolítica, por meio dos biopoderes locais, ocupar-se-á da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade, etc., que se tornam desafios políticos

Governamentalidade “conjunto de

instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer esta forma bem específica, embora complexa, de poder, cujo alvo é a população”

Frédéric Gros (Sciences Po Paris)

•  Estados de violência – essaio sobre o fim da guerra (2006)

•  O princípio segurança (2012)

•  Desobedecer (2017)

“O excesso securitário mata a segurança”

Frédéric Gros em entrevista de 21/11/2015, sobre os atentados de 13/11 em Paris

•  “É preciso conceber a necessidade de uma arbitragem entre as formas de segurança”

•  “O propósito da guerra difusa deflagrada pelo terrorismo é precisamente difundir a monstruosidade. E ele a difunde a partir do momento em que começa a ser dito que para combater de modo eficiente um inimigo tão monstruoso, é preciso aceitar tornar-se assim em certa medida”

•  “A resistência ética, a recusa de constituir a si mesmo como sujeito securitário, é fundamental também [além de participar nos esforços governamentais em prol da segurança] ...

•  ... ela é a honra do sujeito político numa democracia”.

Mas o que é segurança?•  um velho conceito securitas (latim)/

ataraxia (grego)•  hoje, desafio político-midiático formidável•  preocupação maior das populações•  quando tudo vai mal, os medos se

amplificam•  os que vendem a segurança estão com os

bolsos cheios

•  explosão semântica nos últimos anos, segurança de tudo ou de nada

•  energética (fluxo de eletricidade, petróleo), alimentar (fluxo de alimentos, qualidade), informática (fluxo de informação), afetiva da criança (atmosfera de segurança estruturante) etc.

•  nem sempre relacionadas ao Estado

4 sentidos/paisagens

Segurança

Estado mental, disposição do

sujeito

Situação objetiva, estado do mundo

sem perigo ou ameaça

Garantia de ordem pública,

integridade territorial,

conservação de bens e pessoas

Controle de fluxo, desenrolar normal de um processo, funcionamento sem falha ou interrupção

I•  serenidade, estabilidade mental, nunca

deixar-se impressionar pelos eventos•  exercícios propostos pelos estoicos,

céticos e epicurianos•  permanecer imperturbável diante do caos

do mundo externo

II•  desaparição das fontes de perigo, ausência

total de ameaças •  podemos sonhar com um mundo sem

maldade, morte, doenças, crimes, tristeza?•  foi imaginado pelo milenarismo, cristãos que,

contra a Igreja oficial, criaram o dogma de que o fim do mundo, o apocalipse seria precedido pelo período de mil anos de plenitude – o domingo da história – o período de segurança

III•  hoje, nem técnica espiritual, nem sonho/

utopia medieval•  início da Era Moderna traz síntese cultural

determinante entre segurança e Estado•  o Estado é a segurança, fórmula que

aparece em Hobbes, Rousseau, Espinoza, Locke, entre outros, para quem o Estado é o sujeito e o objeto da segurança

ainda III•  a justiça garante que se

estes direitos forem violados, os cidadãos podem recorrer à justiça

•  a polícia garante a ordem pública (polícia política) e os bens, a integridade física

•  o militar protege as fronteiras, a integridade territorial

O Estado constituiu sua legitimidade se apresentando como guardião dos direitos individuais e fundamentais, por meio de três figuras

IV - Biossegurança•  do paradigma moderno ao contemporâneo•  Segurança como continuidade de um

processo vital•  referente a um indivíduo determinado e

reconhecido em sua finitude biológica•  mecanismos, técnicas e dispositivos de

securitização do centro vital do indivíduo

•  Finitude biológica nos torna frágil, precário, permeável

•  O indivíduo vivo precisa ser protegido porque ele é essencialmente vulnerável

•  Viver é restaurar permanentemente um equilíbrio: auto-regulação contínua do ser vivo

•  Também é corpo identificável: digitais, DNA, sinais etc.

SECURITIZAÇÃO

Funções das teorias

Análise da realidade

•  espelho (descrição)•  lente (focalização)•  moldura

(sistematização)•  previsão•  prescrição

Constituição da realidade

•  produto de processos e interações sociais

•  surge no contexto de paradigmas sustentados por pressupostos normativos e interesses de grupos

•  teorias que dizem como as coisas são também diz como elas devem ser e como devemos agir

Prática política

•  não é exterior à realidade (escolha dos objetos de estudo, métodos, objetivos)

•  teoria é uma prática (interação das ideias veiculadas por agentes sociais)

•  reflete tensões sociais, configurações de poder e interesses de determinados grupos

NUNES, João. Para que serve a teoria das RI? RI, dez/2012 http://www.scielo.mec.pt/pdf/ri/n36/n36a02.pdf

Escola de Copenhague

defende a natureza política

do "fazer" segurança

(relação entre politização e

securitização)

desafia abordagem

tradicional de segurança (ameaças objetivas,

autoevidentes)

introduz perspectiva social

construtivista (ameaças

socialmente construídas)

Referências de iniciação à Teoria da Securitização

VILLA, Rafael Antonio Duarte; SANTOS, Norma Breda dos Santos. Buzan, Waever e a Escola de Copenhague: tensões entre o realismo e a abordagem sociológica nos estudos de segurança internacional. In: Clássicos das Relações Internacionais. São Paulo: Hucitec, 2011, p.117-151.

DUQUE, Marina Guedes. O papel de síntese da escola de Copenhague nos estudos de segurança internacional. Contexto int., Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p.459-501, Dec. 2009.

Escola de Copenhage•  Ole Weaver, Barry Buzan e Jaap de Wilde•  Uma das ferramentas mais importantes dos chamados

critical security studies•  Pretende responder à pergunta: o que faz um

determinado tema ser considerado uma questão de segurança?

•  como um assunto deixa de ser um tema político ordinário e adquire uma natureza diferente e específica

- que o faz ser considerado uma ameaça à segurança?

Processo de securitização

Conjunto de práticas intersubjetivas

por meio das quais um agente securitizador

procura estabelecer socialmente a existência de uma ameaça

à sobrevivência de uma unidade

SecuritizaçãoSupõe deslocar a política a um âmbito que encontra além das regras do jogo estabelecidas

ao classificar um assunto como ameaça, logo uma questão especial

que requer medidas excepcionais

Dilema normativo

Questão da esfera pública submetida

ao debate e ao controle

democrático ordinário

passa a uma esfera de caráter

prioritário na agenda política –

ameaça

que justifica descartar

procedimentos e garantias e

mobilizar recursos excepcionais de

resposta – inclusive

financeiros e jurídicos

Ato de fala (speech-act)

discurso que define/apresenta ameaças à

existência de uma unidade veiculam demanda de que medidas sejam tomadas para contrabalançar as

ameaças

dirige-se a um público - audiência

Discurso•  para estudar a securitização é necessário

estudar os discursos de securitização, que possuem estrutura retórica específica

•  agente securitizador faz referência não só à sobrevivência de uma unidade, como também à prioridade de ação para conter uma ameaça à existência da unidade - sem necessariamente utilizar a palavra "segurança”

Securitização não é automática

audiência considera legítima a demanda do agente securitizador

ameaça tem destaque suficiente para que se justifique a quebra das regras normais da política

iniciativa de securitização (securitization move) é aceita

Unidades de análise

Objetos referentes

Atores securitizadores

Atores funcionais

Objetos referentes

•  Unidades cuja existência o ator securitizador diz ameaçada, para demandar que se tomem medidas de proteção

•  Tradicionalmente o Estado - manutenção da soberania

•  coletividades limitadas - como Estados, nações ou civilizações – maiores chances de aceitação do que objetos referentes demasiado amplos

Atores securitizadores

•  Autores das iniciativas de securitização - utilizam a estrutura retórica da segurança para chamar atenção para necessidade de medidas de emergência, a fim de proteger determinado objeto referente da ameaça que identificam

•  Em geral, líderes políticos, burocratas, representantes governamentais e porta-vozes de grupos de pressão

•  podem falar em nome do objeto referente (por ex., representantes do Estado) ou pode haver distinção analítica entre objeto referente e ator securitizador

Atores funcionais

•  atores que influenciam de forma significativa as decisões na área de segurança

Exs.: •  setor militar - Forças Armadas,

indústria de armamentos, empresas privadas de segurança, agências governamentais que possam influenciar as políticas externa e de defesa etc.

•  setor ambiental - atores econômicos com atividade vinculada à qualidade do meio ambiente, governos, agências governamentais, OIs, ONGs etc.

Alargamento do conceito de segurança

•  unidades não estatais podem ser objetos referentes da securitização: Estado deixa de ser objeto referente exclusivo

•  não há divisão rígida entre os níveis nacional e internacional: valores e objetivos mais ou menos amplos - livre-comércio, mudança climática, saúde etc.

Política do pânico•  A securitização coloca as questões acima

da “política normal”•  saída da “normalidade” justifica tornar

assuntos confidenciais, criar poderes executivos adicionais ou desempenhar atividades que, de outro modo, seriam ilegais – regimes de exceção

•  impacto considerável sobre o processo decisório relacionado ao objeto referente

3 passos da securitização bem sucedida

ameaças à existência ação emergencial

efeitos nas relações entre as unidades

por meio da quebra de regras

•  Nas últimas décadas, as discussões sobre segurança se desenvolveram de modo significativo

•  Sob diferentes paradigmas•  Estudos Internacionais de Segurança –

sub-especialidade da disciplina de Relações Internacionais

•  Um dos enfoques mais importantes/polêmicos é a teoria da securitização

voltando à Biossegurança (Gros)

Proteção

ControleRegulação

Proteção•  Oferta de proteção das populações vulneráveis,

dos indivíduos fragilizados, contra todas as ameaças

•  afirmação dessa proteção como nova norma da política internacional, em lugar dos interesses estratégicos dos Estados

•  segurança humana que pretende quase substituir os DH

•  proteger as populações (os indivíduos concretos, vivos), justificar intervenções militares

•  comunidade global das vítimas

Controle•  do gesto de fechamento (prisão,

fronteiras, hospícios) como paradigma de segurança passamos ao seguimento, ao acompanhamento de processos, de fluxos de mercadorias, imagens, pessoas, dados etc. – o rastreamento

Regulação•  Existe uma suavidade na regulação

biopolítica, como se falou no século XVII de uma suavidade no comércio

•  tudo é incitação leve, solicitação sorrateira, convite promissor

•  Regulamentações leves (soft law), incitativas, que despertam os desejos e direcionam as energias em determinado sentido

•  A perfeição de um sistema ocorre quando cada uma de suas partes participa de sua manutenção – mais do que ele se impõe a elas

•  natalidade, consumo, crime