Sávio Mespollet Perdigão Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças.
Transcript of Sávio Mespollet Perdigão Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças.
Sávio Mespollet PerdigãoGerente de Atendimento Mobiliário
Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo do projeto
Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade .
DESCOMPLICANDO O FISCO
Temas de hoje
- Alteração dos locais de Alteração dos locais de atendimentoatendimento
- Programa BHNOTA 10 Programa BHNOTA 10
DESCOMPLICANDO O FISCO
ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
- Regionais
- BHResolve
- Encerramento das operações das Centrais Especializadas
ESCOMPLICANDO O FISCO
PROGRAMA BHNOTA 10
Objetivo do programaCombater a sonegação fiscal com ênfase na ampliação do projeto de Educação Fiscal, através da participação da sociedade propiciando descontos no IPTU
ESCOMPLICANDO O FISCO
PROGRAMA BHNOTA 10
Descontos-Pessoa Física – Até 30% do IPTU
-Pessoa Jurídica – Até 10% do IPTU
- Condomínios de Edifícios – Até 10% do IPTU
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Valor estimado do IPTU do apartamento para 2012: R$ 400,00
30% desconto total = R$ 120,00
POSSIBILIDADE DE PAGAR SOMENTE R$ 280,00
ESCOMPLICANDO O FISCO
PROGRAMA BHNOTA 10
Forma de cálculo dos créditos-Pessoa Física – 30% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço
-Pessoa Jurídica – 10% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Contratou serviço no valor de R$ 1.000,00
Recebeu NFS-e com indicação do CPF
Valor do ISSQN destacado na NFS-e R$ 50,00
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Valor do crédito para desconto R$ 50,00 x 30% =
R$ 15,00
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PROGRAMA BHNOTA 10
EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos
- Empresas em Estimativa e Simples Nacional – 2%
- Sociedades de Profissionais Liberais – 1%
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PROGRAMA BHNOTA 10
Não geram descontosNão geram crédito de ISSQN os serviços tomados, ainda que acobertados por NFS-e:
- cujo imposto não seja devido ao município de Belo Horizonte;
-Amparados por isenção, imunidade ou não incidência;
-Prestados por microempreendedor individual.
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PROGRAMA BHNOTA 10
Consulta dos créditos
www.pbh.gov.br/bhnota10
disponível a partir de 1º de julho
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PROGRAMA BHNOTA 10
Período de acumulação dos créditos
1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte
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PROGRAMA BHNOTA 10
Formas de aproveitamento do crédito
- Destinação automática;
- Distribuição no período de 01 a 30 de novembro
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CONTATOS e INFORMAÇÕES
• E-mail: [email protected]
• Central de Relacionamento Telefônico: 156
• www.pbh.gov.br clicando no banner do Portal de Informações e Serviços
CERTIFICADOS DA PALESTRA
Disponíveis a partir do dia 07/07/2011
Acessar www.pbh.gov.br/bhissdigital
ítem SERVIÇOS
subitem PALESTRAS E CURSOS
Agradecemos pela atenção. Bom dia!