Sábado, 19 de Setembro de 2015 / Ano VII - Edição nº 382 ... · Sábado, 19 de Setembro de 2015...

As atividades acontecerão as segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h30

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 19 de Setembro de 2015 / Ano VII - Edição nº 382

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SEçõESPodEr ExEcutIVoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

Novo poço e reservatório de água do Jardim Campestre

devem funcionar nos próximos dias Pág. 10

VAGAoBSErVAçõEScArGoSVAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

Pessoas com deficiência ou reabilitadas 2Auxiliar Produção1Conhecimentos na áreaCozinheira1Experiência CNH A/BVendedor Externo

Prefeitura comunica,aos partidos e sindicatos, o recebimento de recursos para construção do CERPág. 09

Dentistas do CEO realizam orientação

sobre saúde bucal na EMEI Ignês Ramalho

Pág. 10

O secador, que funcionará em breve, auxiliará

agricultores do Município

Audiência Pública define doação do acervo do Museu para o MunicípioDepois que todos os trâmites para doação do acervo forem cumpridos, as peças poderão até ser expostas

Obras: Entra na fase final a reforma do local que abrigará o Centro de Controle de Zoonoses Pág. 02

Veja a cobertura da Audiência na pág. 10

Saúde: Caminhada Hiperdia tem lançamento oficial com a presença de mais de 80 pessoas

Pág. 09


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

CINE TEATRO - ITÁPOLISSESSÃo:

MISSÃo IMPoSSÍVEL duBLAdo

Quinta, Sexta e domingo às 20h30

Palestra gratuita em Itápolis orienta

empresários sobre Direitos do Consumidor

Conselho Municipal de Saúde tem nova diretoria, reunindo representantes

de várias entidades do Município

Na próxima terça-feira, 22 de setembro, o Sebrae-SP oferece a palestra “Por

dentro do Código de Defesa do Consumi-dor”, a partir das 19h no auditório da As-sociação Comercial de Itápolis, localizado na Rua Odilon Negrão, 570. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo telefone do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Itápolis: 3262-1534 (falar com Eliana).

Na palestra, conduzida pelo consul-tor jurídico do Sebrae-SP, Paulo Viana, os participantes terão a oportunidade de escla-recer pontos fundamentais do Código que interferem na relação com consumidores e clientes e os impactos dessas regras para as empresas. “Conhecer as normas para quem vende e os direitos de quem compra é fun-damental para a qualidade do atendimento, cada vez mais valorizada na conquista e fi-delização do cliente”, destaca o consultor.

Inscrições estão abertas no Posto de Atendimento ao

Empreendedor da cidade pelo telefone 3262-1534

Curso de Canvas do Sebrae será realizado em Itápolis entre os

dias 22 , 23 e 24/09A solução educacional “Transforme sua

ideia em modelos de negócios” desen-volvida pelo método CANVAS tem o pro-pósito de capacitar um potencial empresá-rio, para aumentar as chances de sucesso do seu atual ou futuro empreendimento. Utilizando o modelo de negócios CAN-VAS, que é uma ferramenta de gerencia-mento estratégico, o empreendedor poderá desenvolver e esboçar modelos de novos negócios ou já existentes, com base em nove aspectos: proposta de valor, segmen-tos de clientes, canais de vendas, relacio-namento com clientes, fontes de receitas, recursos e atividades principais, parcerias--chave e estrutura de custos.

O curso CANVAS acontece em Itá-polis nos dias 22, 23 e 24 de setembro, das 18:00 às 22:00 horas. O investimento para participar do curso é de R$ 190,00. O Pú-blico-alvo são os potenciais empresários e empresários que pretendem repensar seu modelo de negócio. Local: Associação Co-mercial e Empresarial de Itápolis

Rua Odilon Negrão, 570, Centro. Te-lefone (16) 3262 1534.

O Conselho Municipal de Saúde reali-zou reunião ordinária no dia 31/08,

data na qual os novos conselheiros foram empossados e elegeram nova a diretoria para o biênio 2015/2017. De acordo com o presidente Ary Coelho 20% dos conse-lheiros pertencem à categoria de gestores da Saúde, 25% de trabalhadores da saúde e 50% de usuários (representantes da po-pulação).

“Conseguimos reunir representan-tes de várias entidades do município e isso é muito e importante, pois uma ampla representatividade dentro do Conselho reforça a importância de nosso trabalho”, explicou o presidente.

A nova composição do Conselho Municipal Saúde de Itápolis é a seguin-te: Diretoria: Presidente - Ary Coelho Júnior; Vice Presidente - Carlos Alberto Romanini; 1º Secretário - Catita Santesso; 2º Secretário Erika C. Diniz. Categoria Gestores: Juliana Cardili P. Roberti - Ti-tular (Secretaria Municipal de Saúde); Natália ManginelliPrevilatto - Suplente (Secretaria Municipal de Saúde); Lizete T. Gaspani Romanini - Titular (Coorde-nadora do Centro de Saúde); Monica R. Porta de Souza - Suplente (Secretaria Municipal de Saúde); Carlos Alberto Ro-manini - Titular (Prestador de Serviços da Saúde - Santa Casa); Ana Carolina Passos - Suplente (Prestador de Serviços da Saú-de - Santa Casa). Categoria Trabalha-dores da Saúde: Catita Santesso - Titular (CEMAIA); Erika C. Diniz - Suplente (CEMAIA); Edélcio Adolfo de Oliveira - Titular (Vigilância Sanitária); Eire Denise Leal - Suplente (Secretaria Municipal de Saúde); Renata C. Furlan Costa - Titular (CEMAIA); Karina G. De Marchi Cur-sino - Suplente (Secretaria Municipal de Saúde). Categoria Usuários: Ary Co-elho Junior - Titular (Aposentado); Vera Martins Coelho - Suplente (Aposentada); Maria Aparecida Nobre Vieira - Titular (Terceira Idade); Ernestina Souza Brunhari - Suplente (Terceira Idade); Danilo Pacce - Titular (Grupo São Pelegrino); Luciana Boralli de Araújo anetti - Suplente (Gru-po São Pelegino); Vilma Elaine de Souza Seravo (APAE); Maiza Rosana Zanetti (APAE); Luciano Martins Cogo - Titular (Rotary Clube); Rodolfo Valentim Silva - Suplente (Rotary Clube); Elizabete Valéria Granucci - Titular (CONSEG); Rosa Ma-ria Manzoni Cogo (Centro Espírita).

Secador da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário passa por testes após

conclusão da reforma

A Secretaria de Desen-volvimento Agrope-

cuário vem trabalhando há alguns meses na refor-ma do secador de grãos da EMAAI (Empresa Municipal de Abasteci-mento e Armazenagem de Itápolis) e que, nesta semana, foi finalizada. Agora estão sendo rea-lizados os testes de fun-cionamento, pois o seca-dor estava desativado há muitos anos, e também foi iniciada pintura do equipamento. De acordo com o secretário da pasta, em breve, os pro-dutores rurais que investem na produção de grãos poderão utilizar o secador.

“A etapa do processo de secagem pela qual os grãos são submetidos é de funda-mental importância, pois a partir dela po-demos manter o produto em boa qualidade para a armazenagem, industrialização e o consumo final”, disse o secretário. O pro-cesso de secagem é aplicado para reduzir o teor de umidade na produção de grãos a níveis que possibilitem um armazenamento seguro.

Com a volta do funcionamento do se-cador de grãos no município que, deve re-alizar a secagem de aproximadamente 300 sacas por hora, além da economia para os agricultores que não terão que deslocar sua produção para outras cidades para fazer a secagem, o tempo de espera para realizar a colheita, também, poderá ser menor, pois quando o grão é secado artificialmente não é necessário mantê-lo por mais tempo no campo para secagem ao ar livre. Deixando, assim, a área livre para o plantio da safrinha (sorgo, girassol, entre outros).

Em breve, agricultores do município poderão utilizar o equipamento para secagem de grãos

Entra na fase final a reforma do local que abrigará o Centro de Controle de Zoonoses

A prefeita interina, Edmércia Micheletti, vi-sitou na manhã desta sexta-feira (18), as

obras de instalação do Centro de Controle de Zoonoses do município.

O serviço, que foi retomado há algu-mas semanas pelas Secretarias de Saúde e Serviços Públicos, ainda incluirá a instalação da parte elétrica e hidráulica, a colocação da iluminação, de alarmes e da linha telefônica, além da pintura do local, e, para encerrar, a limpeza geral. A prefeita determinou que os

setores envolvidos intensifiquem os traba-lhos, inclusive neste final de semana, para agilizar a conclusão da obra em poucos dias.

Durante a checagem da obra, Edmércia esteve acompanhada do presidente interino da Câmara Municipal, Lourival Tomé, do vereador Vanderlei Araújo, dos secretários de Serviços Públicos e Finanças e do Chefe da Vigilância Sanitária.

PODER EXECUTIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPrefeita Interina do Município de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E x P E d i E N t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

DECRETO N°4.841 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre alteração do Decreto 4.729 de 02 de Dezembro de 2014.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, DECRETA Art.1° - Fica designado, a partir do dia 09 de setembro de 2015, o Senhor João Batista Araújo, RG. 8.776.420-9; CPF. 784.533.808-72 , para responder pela função de Interventor da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra. Art.2° - Fica designado, ainda, o senhor Carlos Alberto Romanini, RG. n° 8.913.150-21 SSP/SP, CPF 011.105.828-70, ocupante do cargo de Contador, para assinar conjuntamente com o senhor João Batista Araújo, todos os documentos relativos a administração da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, no que diz respeito a admissão e demissão de pessoal, procuração com cláusula ad judicial, preposição, recibos e quitações, inclusive balancetes, bem como os demais documentos relativos, e ainda todos os documentos no que diz respeito a movimentação bancária. ficando responsável pelos atos praticados, civil e penalmente, inclusive pela prestação de contas, quando necessária, a partir da data da assinatura deste decreto. Art.3° - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições do Decreto 4.729 de 02 de dezembro de 2014.

Itápolis, 09 de setembro de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito Municipal

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº. 4.843 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Jardim das Paineiras II.

JOSÉ LUÍS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - As vias públicas do Loteamento Jardim das Paineiras II no município de Itápolis passarão a ter as seguintes denominações: Rua A- Rua Maria Apparecida Andrade de Agostini Rua B- Rua Plínio Próspero. Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


JOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.


DECRETO Nº. 4.845 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre denominação do imóvel público especificado neste decreto.


D E C R E T A Art. 1º - O imóvel público – Complexo de Águas e Reservatório – localizado no Distrito Industrial III na Rua

Goiás n° 539, Itápolis, fica denominado Complexo de Águas e Reservatório Leonardo Fortuna.Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.




DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº. 4.846 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre denominação dos imóveis públicos especificados neste decreto.


D E C R E T A Art. 1º - O imóvel público – Complexo de Águas e Reservatório – localizado no Jardim Paineiras II, na Rua Pedro

Bordo n° 700, Itápolis, fica denominado Complexo de Águas e Reservatório Altivo Antônio Médici. Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.





DECRETO Nº. 4.847 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre denominação dos imóveis públicos especificados neste decreto.


D E C R E T A Art. 1º - O imóvel público – Complexo de Águas e Reservatório – localizado no Jardim Campestre na Rua Inês

Mursi n° 1050, Itápolis, fica denominado Complexo de Águas e Reservatório Valentim Guirro.Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.





DECRETO N° 4.852 DE 11 SETEMBRO DE 2015.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel abaixo especificado, doado pela Sra. Maria Aparecida Mauri Hernandes, RG 11.353.827-3, brasileira, residente a Av: Maurílio Leite 104, Jardim Paulistano.

Quantidade Descrição/Especificação Valor unitário01 Rádio CD Player, MP3, AM/FM, PHILIPS AZ-1134/3811 R$ 300,00

DECRETO Nº. 4.842 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre denominação de estrada municipal.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, - considerando a necessidade de regulamentação junto aos órgãos competentes,

D E C R E T A Art. 1º - A Estrada Municipal IPS 040, com início na Ponte do Córrego Querubim, onde termina a Avenida Adelino Pereira, situada no Bairro São Lourenço (Brejão - Caneleiras) na Zona Rural de Itápolis, denominar-se-á Estrada Municipal José Francisco do Valle. Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.







Art. 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis, para uso na EMEI – Sérgio Abdul Nour. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 11 de Setembro de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis



DECRETO N° 4.853 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre alteração do Decreto n°4.789 de 10 de abril de 2.015.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Prefeita do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - Os artigos 2°, 6° e artigo 11 do Decreto Municipal n°3.389, de 05 de Janeiro de 2.005, que fixou normas para a realização de despesas, execução orçamentária e deu novas providências, passam a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A realização de despesas serão primeiramente analisadas e determinadas pelo Secretário de Finanças, cabendo-lhe a observância das normas aplicáveis, notadamente dos saldos orçamentários, sendo o mesmo o exclusivo Ordenador de Despesa do Executivo, excluído Autarquia, as Empresas e a Fundação existentes.” “Parágrafo Único – Caberá somente ao Ordenador de Despesa a emissão de Empenhos e de Pagamentos.” “Art. 6° – Toda a compra e contratação de serviços serão efetuadas exclusivamente pelo Setor de Licitação e Compras, após autorização expressa da autoridade competente, ou seja, Secretario de Finanças, respeitando sempre o processo licitatório.” “Parágrafo Primeiro – Nos casos de dispensa de licitação, o Setor de Licitação e Compras, deverá proceder a pesquisa de valor de mercado, a fim de adquirir produto ou serviço que apresente mais vantagens para a administração.” “Parágrafo Segundo – A especificação dos materiais, bens e serviços a serem adquiridos deverá ser clara e objetiva, de forma a definir a quantidade, espécies e, possibilitando uma conferencia perfeita por ocasião do recebimento pelas Unidades da Administração, e respectivo registro no Almoxarifado, ficando as chefias, responsáveis por estimativas apresentadas.” “Art. 11- O Pagamento da despesa realizada, como ultimo estagio, somente será efetuado depois de sua liquidação, e mediante emissão de cheques, ou ordem de credito bancário, devidamente autorizados e assinados pelo Ordenador de Despesa – Secretario de Finanças – e o Tesoureiro, conjuntamente e desde que preencha as seguintes condições:

a) – existência do processo de despesa regularmente realizada, nos termos da legislação em vigor;

b) – declaração firmada, com nome legível e aposição de carimbo, por quem de direito, da conferencia e do recebimento do material ou do serviço prestado e no caso de obras, laudo circunstanciado pelo setor de Engenharia;

c) – “Cópia da nota de empenho e respectiva liquidação”.

Art. 2° - As demais disposições legais do Decreto 3.389, de 03 de Janeiro de 2.005, permanecem inalteradas. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPrefeita do Município de Itápolis



PORTARIA N° 4.271 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.

Nomeia Comissão para fazer parte do Grupo Condutor da Rede Materno-Infantil”.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, no uso das suas atribuições legais, a vista da necessidade da realização do Plano Municipal da Rede Materno-Infanti.

R E S O L V EArt. 1º - Criar a Comissão – Grupo Condutor, a fim de realizar atividades, redigir documentos e participar de

reuniões inerentes à Rede Materno-Infantil (Rede Cegonha);Art. 2º - Designar os seguintes membros para constituir o Grupo Condutor da Rede Materno-Infantil:

Andresa Fernanda Brugnoli – Enfermeira; Carla Francislaine Schmidt – Enfermeira; Elaine Cristina Dias – Enfermeira; Francislaine Fabiana de Oliveira – Enfermeira; Graziela Indelicato Colombo – Escriturária; Natália Manginelli Previlatto – Coordenadora de Atenção Básica; Marçal Augusto Garcia – Enfermeiro; Rafaela Amanda Revoredo – Enfermeira; Roselene Cardoso Sanches de Toledo Piza – Enfermeira;

Art. 3º - A comissão se reunirá mensalmente, na segunda-feira de cada mês, para discutir e constituir as ações do Plano Municipal da Rede Materno-Infantil, em todos os seus componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e deslocamento

Art. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

PORTARIA Nº. 4.274 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo com função gratificada.

José Luis Kawachi, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E Art.1°- Fica nomeado a partir de 11 de setembro de 2015, o servidor Ivanildo de Oliveira Faria, RG 23.339.417-5, ocupante do emprego público de técnico de enfermagem, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°3.201 de 06 de agosto de 2015.


José Luis KawachiPrefeito do Município de Itápolis

PORTARIA Nº. 4.275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo com função gratificada.


R E S O L V E Art.1°- Fica nomeado a partir de 11 de setembro de 2015, o servidora Maria Elena Rodrigues, RG 33.333.913-7, ocupante do emprego público de técnico de enfermagem, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°3.201 de 06 de agosto de 2015.



PORTARIA Nº. 4.276 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo com função gratificada.


R E S O L V E Art.1°- Fica nomeado a partir de 11 de setembro de 2015, o servidora Mileide Eliane Pereira, RG 40.283.742-3, ocupante do emprego público de técnico de enfermagem, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°3.201 de 06 de agosto de 2015.






R E S O L V E Art.1°- Fica nomeado a partir de 11 de setembro de 2015, o servidor Oseias Aparecido Amaral, RG 32.896.651-4, ocupante do emprego público de técnico de enfermagem, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°3.201 de 06 de agosto de 2015.






R E S O L V E Art.1°- Fica nomeado a partir de 11 de setembro de 2015, o servidor Osmar Antonio de Souza Mangini, RG 40.169.605-4, ocupante do emprego público de técnico de enfermagem, provido por regular concurso, para desempenhar a função gratificada de Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU, GN2, recebendo, em complemento os vencimentos respectivos previstos na Lei Municipal, n°3.201 de 06 de agosto de 2015.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

COMUNICADO AOS PODADORES DE ÁRVORES.CADASTRE-SE!

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental está construindo um cadastro de profissionais que executam serviços de poda e jardinagem no Município com o objetivo de promover ações de educação ambiental junto aos mesmos. A meta da SMDA é que, com o trabalho desenvolvido, haja um aumento da área de cobertura vegetal na Zona Urbana de Itápolis. Infelizmente estão sendo vistos muitos casos de poda drástica e cortes de árvores sem autorização em nosso Município. Os profissionais devem procurar a sede administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Florêncio Terra, nº 399 (Prefeitura), das 08h00min às 17h00min, portando docu-mentos pessoais (CPF e RG). Demais informações pelo telefone 3263-8000.

Itápolis, 20 de julho de 2015.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental

RESOLUÇÃO Nº. 07 de 19 de agosto de 2015.Dispõe sobre analise e aprovação a proposta de Treinamento da Lei 13.019/2014, marco regulatório de chamamento de Entidades

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 1663 e 1666 de 01 de março de 1996, e as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Ordinária realizada aos dezenove dias do mês de agosto de 2015,

Considerando Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itápolis/SP, as ações realizadas e a aplicação dos recursos afins que devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise e deliberação.

RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Treinamento da Lei 13.019/2014, marco regulatório de chamamento de Entidades, a ser paga com o recurso do IGD-SUAS, discutido e aprovado em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do dia 19/08/2015 e lavrado em ata própria do Conselho no verso da página 40.

Itápolis, 19 de agosto de 2015.

Franciane Amadeu de OliveiraPresidente do CMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

C O M U N I C A D O

Assunto: Inscrições para Matrícula da Educação Infantilano letivo 2016

A Secretaria Municipal da Educação comunica aos pais ou responsáveis que estarão abertas as inscrições para matrícula para alunos ingressantes da educação infantil para o ano letivo de 2016. Os pais ou responsáveis deverão procurar as Escolas Municipais de Educação Infantil no período de 01 a 23/10/2015, das 07:30 às 16:30 horas, com os seguintes documentos:

- cópia da certidão de nascimento;- cópia do R.G. da mãe ou do responsável;- cópia do comprovante de residência;

COMUNICADO 18/09/2015

ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO DE REMOÇÃO DOS DOCENTESDA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO LETIVO DE 2015

A Secretaria Municipal da Educação comunica aos Professores titulares de emprego permanente que estarão abertas as inscrições para o Concurso de Remoção do Quadro do Magistério, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.726 de 28 de novembro de 2014, a saber:

I - Inscrição para todos os professores na sede de exercício de 2015: nos dias 21 e 22/09/2015.II - Resultado da classificação: 23/09/2015, após às 15 horas.III - Atribuição do Concurso de Remoção na Secretaria Municipal da Educação: 24/09/2015, às 16:30 horas.


Marlei Elaine PereiraSecretária Municipal da Educação

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015 – Acha-se aberta a Chamada Pública 03/2015, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em regime de Agricultura Familiar, a serem processados na Central Municipal de Alimentos para o preparo e distribuição da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, conforme artigo 14 da Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009. A Documentação para Habilitação deverá ser endereçada à Comissão Permanente de Licitações no período compreendido entre os dias 21/09/2015 a 13/10/2015, na Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, n° 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itápolis.sp.gov.br, ou, pessoalmente no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores informações através do telefone (16) 3263-8000 ou pessoalmente no departamento de compras.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2015 – A Prefeitura do Município de Itápolis comu-nica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é contratação de equipe de arbitragem (Completa) para atuação em evento denominado “Campeonato Municipal de Futsal 2015”, para a empresa LIGA FUTSAL NOVO HORIZONTE – CNPJ/MF nº. 10.954.407/0001-01, perfazendo-se o valor total de R$ 12.549,00 (Doze mil quinhentos e quarenta e nove reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 18 de Setembro de 2015.

ANA HELOISA FIANISecretária Municipal de Administração

- cópia da carteira de vacinação - comprovante de atualização das vacinas emitida pelo posto de saúde;- comprovante de emprego para as crianças de período integral;- nº do NIS (para as crianças que participam do Programa Bolsa Família).


Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Prefeitura Municipal de Itápolis/SP, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20 de março de 1997, NOTIFICA o recebimento de recursos financeiros liberados no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) através da Proposta nº. 12005366000113015 do Ministério da Saúde, tendo como objeto a Construção do Centro Especializado em Reabilitação – Tipo III - Auditiva, Física e Intelectual, creditado na Caixa Econômica Federal - Agência 0309-3, Conta Corrente nº. 00624027-4 em 14 de setembro de 2015.


José Luis KawachiPrefeito Municipal

EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital 072/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento dos Autos de Infração de Nº.(s). 3956, 3952, 3938, 3951, 3921, 3933, 3923, 3928 e 3927 relativos ao exercício de 2015, pelo não cumprimento das Notificações Preliminares Nº.(s). 4783/2015, 4751/2015, 4846/2015, 4753/2015, 4961/2015, 4935/2015, 4933/2015, 4919/2015 e 4932/2015, respecti-vamente, haja vista, devolução dos Autos de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Existente o Número Indicado”, “Mudou-se”, “Desconhecido”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Auto de Infração Processo Adm.Espólio de Rosina Fiani Janzantte 00080-218-00 Auto de Infração Nº. 3956/2015 Nº.16468/2015Zeferino Pastro 00586-060-00 Auto de Infração Nº. 3952/2015 Nº.11391/2015Rodrigo Domingos da Silva 10197-188-00 Auto de Infração Nº. 3938/2015 Nº.16463/2015Espólio de Dionisio Damasio 00597-019-00 Auto de Infração Nº. 3951/2015 Nº.11395/2015Marilda Aparecida de Paula 10705-018-00 Auto de Infração Nº. 3921/2015 Nº.16445/2015Egnaldo Henrique de Moraes 10630-012-00 Auto de Infração Nº. 3933/2015 Nº.16457/2015Abílio Aparecido Miranda dos Santos 10236-137-00 Auto de Infração Nº. 3923/2015 Nº.16447/2015Fábio de Carvalho Araújo Dias 10625-005-00 Auto de Infração Nº. 3928/2015 Nº.16452/2015José Rocha 00010-303-00 Auto de Infração Nº. 3927/2015 Nº.16451/2015

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.


Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

http://www.itpolis.sp.gov.br

PODER LEGISLATIVOLOURIVAL TOMÉPresidente Interino da Câmara

PORTARIA Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor, aprovado no concurso público 01/2013, para ocupar o cargo de Procurador

Legislativo da Câmara Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,

RESOLVE

Nomear, a partir desta data, o Sr. Jarbas Franco, RG: ******** e CPF: ********** para ocupar o cargo de Pro-curador Legislativo da Câmara Municipal de Itápolis, cargo esse regido pela CLT, em virtude de ter sido aprovado no concurso público 01/2013, com vencimento conforme a referência nº 13, descrita na Lei Municipal n° 2975, de 24 de janeiro de 2013.

Câmara Municipal de Itápolis, em 14 de setembro de 2015

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

PREGÃO PRESENCIAL 01/2015 - ADJUDICAÇÃO

Objeto: Aquisição de MATERIAIS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, para uso do Poder Legislativo Municipal, com 26 (vinte e seis) itens divididos em 12 (doze) lotes. Em face do apurado no processo licitatório Pregão Presencial 01/2015, o Pregoeiro responsável, no uso de suas atribuições conferidas por lei, ADJUDICA os seguintes lotes que compõem parcialmente o objeto da presente licitação, conforme descrição abaixo:

LOTE EMPRESA ADJUDICADA VALOR01 ALLAN RODRIGUES SILVA – ME R$ 7.660,0003 JEFERSON ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 2.385,0004 JEFERSON ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 2.190,0005 JEFERSON ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 3.089,0006 T. GUIMARAES INFORMATICA - ME R$ 1.950,0007 E. M. MARQUES INFORMATICA EPP R$ 1.920,0008 ALLAN RODRIGUES SILVA – ME R$ 2.600,0009 GLOBAL A. M. INFORMÁTICA LTDA - EPP R$ 1.000,0011 GLOBAL A. M. INFORMÁTICA LTDA - EPP R$ 1.280,00


CLAYTON ALEXANDRE MERCÚRIOPregoeiro responsável pelo certame

TERMO DE SESSÃO DE AFERIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOSEQUIPAMENTOS APRESENTADOS NAS PROPOSTAS DO PREGÃO 01/2015

Aos 14 dias de mês de setembro de 2015 este pregoeiro, que também é Bacharel em Sistemas de Informação realizou procedimento de aferição detalhada de todos os modelos dos equipamentos apresentados nas propostas comerciais desta licitação e chegou a seguinte conclusão:

1. O Item 01 do Lote 02 da proposta da empresa MARCELO ELIAS MILANI-EPP não apresenta a especificação SSD constante no Anexo III - Especificações Técnicas - Pregão Presencial nº 01/2015;

2. O Item 01 do Lote 10 da proposta da empresa T. GUIMARÃES INFORMÁTICA - ME apresenta a especificação MEMÓRIA divergente da constante no Anexo III - Especificações Técnicas - Pregão Presencial nº 01/2015;

3. Os Itens das demais propostas estão dentro das especificações.No uso de suas atribuições RESOLVE desclassificar a proposta da empresa MARCELO ELIAS MILANI-EPP no Lote

02 e cancelar a adjudicação da empresa T. GUIMARÃES INFORMÁTICA - ME no Lote 10.Para tanto oferece o prazo de 05(cinco) dias corridos para as empresas acima citadas apresentarem suas contrarrazões.



TERMO DE INABILITAÇÃO PREGÃO 01/2015

Clayton Alexandre Mercúrio, Pregoeiro responsável pelo Pregão 01/2015 no uso de suas atribuições conferidas por lei RESOLVE inabilitar a empresa PETROCOMP SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA do Pregão 01/2015 por não atender o artigo 43 da LC 123/2006 (Certidão de débitos federais) e em descumprimento do item 5.5 (apresentação de documentação sem autenticação ou sem a apresentação do original) do edital. Deixando de adjudicar os lotes 02 e 12 em que a empresa fi-gurou como vencedora. Fica a empresa será notificada para apresentar suas contrarrazões no prazo de 05(cinco) dias corridos.



Requerimento 46/2015 - Prestação de Informação / Envio de documentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações acerca da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000, especificadas abaixo:



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital 073/2015/SMF

NOTIFICA DOLANÇAMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, TCF, RELATIVA AO EXER-CICIO DE 2015, A PESSOA FÍSICA, OS SÓCIOS E/OU RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA , EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DOS CORRESPONDENTES CARNÊS DE PAGAMENTO PELOS CORREIOS , RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) , COM O MOTIVO ‘’ CAIXA DE CORRESPONDENCIA ‘’, OU AINDA QUALQUER MOTIVO QUE TENHA IMPEDIDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO LANÇAMENTO.

Faço público, para conhecimento dos interessados a divulgação da relação das inscrições com nome e/ou razão social, cujos carnês de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização TCFrelativa ao ano de 2015, não forem entregues via postal, com aviso de recebimento e em decorrência disso, devolvidos ao remetente pelos Correios, ou por qualquer motivo que tenha impedido a notificação pessoal do lançamento.

Nome e/ou Razão social Inscrição Tributo Proc.AdmSoares & Tavares Representações Ltda 13293 Taxa de Controle e Fiscalização 12772/2015

Em Face do disposto neste edital, ficam os senhores contribuintes formalmentenotificados do lançamento da Taxa de Controle e Fiscalização, relativos ao ano de 2015, nos termos do artigo 34º,da lei nº1.602, de 30 de novembro de 1993-Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 18 de setembro de 2015

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Tributação

José Luis Leme Maciel Fiscal Tributário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 074/2015/SMF

COMUNICAMOS OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS EM VIRTUDE DO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PELOS CORREIOS COM O MOTIVO “CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA’’ OU AINDA QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE TENHA IMPEDIDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO PARA O COMPARECIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A RETIRADA PESSOAL DAS CORRESPONDÊNCIAS REFERENTE A SOLICITAÇÕES CONSTANTES JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONFORME SEGUE ABAIXOS SOB PENAS DE ARQUIVAMENTO DO MESMO.

INTERESSADO (REQUERENTE) PROCESSO ADMINISTRATIVO (Nº DO PROTOCOLO)

Sueli de Fátima Barbosa Rodrigues 3938/15Rogerio de Freitas Bolfe 13539/15Marta Dolores Bruno 7846/15



Priscila Bueno de Campos BaptistaCoordenadora de Rendas Mobiliárias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL 075/2015/SMF

COMUNICAMOS OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS EM VIRTUDE DO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PELOS CORREIOS COM O MOTIVO “CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA’’ OU AINDA QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE TENHA IMPEDIDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO PARA O COMPARECIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A RETIRADA PESSOAL DAS CORRESPONDÊNCIAS REFERENTE A SOLICITAÇÕES CONSTANTES JUNTO A ORDEM DE SERVIÇO CONFORME SEGUE ABAIXO.

INTERESSADO (REQUERENTE) ORDEM DE SERVIÇO NºRAQUEL INACIO DA CUNHACPF: 398.380.328-83 060/2015



JOSÉ LUIS LEME MACIELFISCAL TRIBUTÁRIO



- Considerando cronograma original de reforma, qual a data inicial prevista para a entrega da obra?-Qual o nome da empresa vencedora do certame licitatório?-Remeter cópia do cronograma integral da obra, inclusive com as previsões de desembolso financeiro.- Qual é a fase atual da obra? - Qual a previsão atual para conclusão da reforma? -Quais razões justificam o atraso? -Qual o valor total da obra, incluindo a parcela originária de convênio e contrapartida? - Quanto já foi pago à empresa executora da obra? - Discriminar minuciosamente o que já foi realizado relacionando com o que foi pago.

Por conta da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000, o atendimento está sendo prestado em residência alugada no Jardim São Lucas. Essa residência, porém, é muito pequena e não oferece abrigo aos pacientes em dias de chuva, por exemplo. Não proporciona também qualquer tipo de conforto.

A reforma da UBS começou e, infelizmente, está parada. Conhecemos as dificuldades financeiras que assolam o município, mas essa obra é prioritária e atinge diretamente os cidadãos. Por isso, é necessária agilidade do Poder Público para concluir a reforma.

O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 14 de setembro de 2015.

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA Vereador

Requerimento 47/2015 - Prestação de Informação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações acerca da pavimentação das vias do Bairro Jardim do Sol: - Há alguma ação da prefeitura para melhorar a qualidade do pavimento das vias do Jardim do Sol?-Em caso positivo, informar que tipo de ação?-Há empresa contratada para realizar os ajustes da pavimentação? -Em caso positivo, informar o nome da empresa, valor contratado e prazo para conclusão dos serviços.

Como é notório, as vias do Jardim do Sol estão, de longa data, em péssimo estado, impondo à população uma série de inconvenientes. Precisamos saber o que está sendo feito.

O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 14 de setembro de 2015.

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA Vereador

ATO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015Declara extintos os mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 19, VI da Lei Orgânica do Município de Itápolis e 37º, IX, 267º, II, item 5 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itápolis,

CONSIDERANDO a função institucional desempenhada pelo Poder Legislativo municipal nos termos do art. 2º, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itápolis;

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo nos autos do Recurso Eleitoral nº 597.2015.626.0055, que cassou os registros de candidatura do Prefeito Municipal José Luís Kawachi, e do Vice-Prefeito Municipal Plínio Próspero Filho;

CONSIDERANDO que o acolhimento dos Embargos de Declaração manejados manteria incólume a decisão anterior;

CONSIDERANDO que os recursos eleitorais são dotados unicamente de efeito devolutivo (art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), não impedindo seu cumprimento imediato;

CONSIDERANDO a comunicação desta Câmara Municipal pela Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que a cassação do registro de candidatura enseja a extinção do correspondente mandato, pois ausente um dos requisitos previstos para o exercício da capacidade eleitoral passiva;

CONSIDERANDO os artigos 19, VI, 26, XII, combinados com o artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Itápolis,

RESOLVE EXPEDIR O SEGUINTE ATO:

Artigo 1º - Fica declarado extinto o mandato do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, convocando-se, no mesmo ato, o substituto legal.

Artigo 2º - A sucessão para provimento da vacância expressa no artigo 1º respeitará os ditames do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Itápolis, observando-se, quanto à investidura, o disposto no artigo 37º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itápolis, sem prejuízo das demais disposições legais e regimentais aplicáveis à espécie.

Artigo 3º - Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itápolis, em 17 de setembro de 2015.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE INTERINO VEREADOR LOURIVAL TOMÉ DA SILVA

Aos 17 dias do mês de setembro de 2015, nesta cidade de Itápolis/SP, realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro, sala das sessões presidente Doutor Emilio Sallim Haddad, a posse do Vice-presidente Lourival Tomé da Silva, na condição de presidente interino, respeitando o processo de sucessão previsto no artigo 33 do Re-gimento Interno desta Casa. O ato ora realizado se baseia no ofício nº 242/2015, expedido pela Justiça Eleitoral do Estado de

São Paulo, Comarca de Itápolis, comunicando a cassação do registro de candidatura dos senhores José Luis Kawachi e Plínio Próspero Filho, na eleição suplementar de 01 de março de 2015, em decisão exarada pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos autos do Recurso Eleitoral nº 597.2015.626.0055. De tudo, para se constar, lavrou-se este termo de posse, que segue assinado por mim, Flávio Benedito de Morais Bozelli, Diretor Geral, bem como pelos Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Itápolis presentes.

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA Presidente Interino da Câmara

EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente Titular da Câmara

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAPrimeiro-Secretário

VANDERLEI A. DE ARAÚJOSegundo-Secretário

ENG. IRANI M. BIAZOTTIVereador

MAURO GUERRAVereador

AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador

JOSÉ APARECIDO DA SILVAVereador

CARLOS AUGUSTO BIELLAVereador

FLÁVIO B. DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral

JARBAS FRANCOProcurador Legislativo

CLAYTON A. MERCÚRIOTécnico Legislativo

MARCELO MEMENTOServiços Gerais

GREICE CRISTINA BELATTOTécnica Legislativa

TERMO DE POSSE DA PREFEITA INTERINA, VEREADORA EDMERCIA MICHELETTI DINIZ

Aos 17 dias do mês de setembro de 2015, nesta cidade de Itápolis/SP, realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal, sala das sessões presidente Doutor Emilio Sallim Haddad, localizado à Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro, pelo senhor Presidente interino, Vereador Lourival Tomé da Silva, a posse da Prefeita em caráter interino, a senhora Edmercia Micheletti Diniz, que prestou o compromisso de exercer com dedicação e lealdade o mandato a ela confiado pela população de Itápolis. A sucessão observou o procedimento previsto no artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Itápolis. O ato ora realizado se baseia no ofício nº 242/2015, expedido pela Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, Comarca de Itápolis, comunicando a cassação do registro de candidatura dos senhores José Luis Kawachi e Plínio Próspero Filho, na eleição suplementar de 01 de março de 2015, em decisão exarada pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos autos do Recurso Eleitoral nº 597.2015.626.0055. De tudo, para se constar, lavrou-se este termo de posse, que segue assinado por mim, Flávio Benedito de Morais Bozelli, Diretor Geral, bem como pelos Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Itápolis presentes.

LOURIVAL TOMÉ DA SILVA Presidente da Câmara

EDMERCIA MICHELETTI DINIZPrefeita Interina

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAPrimeiro-Secretário

VANDERLEI A. DE ARAÚJOSegundo-Secretário

ENG. IRANI M. BIAZOTTIVereador

MAURO GUERRAVereador

AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador

JOSÉ APARECIDO DA SILVAVereador

CARLOS AUGUSTO BIELLAVereador

FLÁVIO B. DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral

JARBAS FRANCOProcurador Legislativo

CLAYTON A. MERCÚRIOTécnico Legislativo

MARCELO MEMENTOServiços Gerais

GREICE CRISTINA BELATTOTécnica Legislativa

1024ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura16 de setembro de 2015

Indicações de autoria do Edmércia Micheletti DinizIndicação 235/2015: Reiterar e complementar a indicação nº 121/2013, de autoria do vereador Lourival Tomé da Silva, a indica-ção nº 64/2015, de autoria dos vereadores Edmércia Micheletti Diniz e Lourival Tomé da Silva, bem como indicação 174/2015, de Avelino Cunha: Retirar das ruas todos os veículos que estão abandonados e impor multas aos proprietários. O abandono de veículos em vias públicas do município de Itápolis vem se tornando prática recorrente. Inúmeros são os casos relatados e verificados por toda a cidade. São comuns queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformados em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, o que, certamente, atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue. Observa-se também risco de acidentes, pois alguns veículos são abandonados em lugares impróprios, contribuindo para a obstrução de vias públicas comprometendo o fluxo do trânsito. A cidade de Araraquara adotou medida exemplar: impôs multa de R$ 3520,00 aos proprietários de veículos abandonados. Se em 30 dias após a notificação nenhuma atitude for tomada, a multa é remetida ao proprietário. O valor dobra na reincidência. Se a multa não for paga, o nome do devedor vai para a dívida ativa. Diante de seu nítido caráter social e interesse público solicitamos ao executivo municipal a execução da presente indicação.

Indicação 245/2015: Instalar faixas de pedestre ou algum tipo de redutor de velocidade, preferencialmente lombada (ondulação transversal), na Avenida dos Amaros, próximo ao antigo prédio do Centro Paula Souza, onde hoje está instalada parte da Escola José Toledo de Mendonça. Entendemos que uma sinalização bem feita ou redutores de velocidade seriam suficientes para diminuir a velocidade do trânsito naquele local. O fluxo de crianças é muito grande, e infelizmente nos horários de entrada e saída da escola muitos motoristas irresponsáveis passam em alta velocidade, podendo ocasionar algum tipo de acidente.

Indicações de autoria do Lourival Tomé Da SilvaIndicação 236/2015: Realizar, de forma premente, operação tapa-buracos nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza, a saber: Rua José Garieri com a Rua Irmãos Ceraico; Avenida Segundo Tenente Juvenal de Paula Rocha com a Rua Irmãos Ceraico; O bairro está passando por problemas sérios de buracos, alguns deles são verdadeiras crateras, devido suas dimensões, causando sérios riscos à integridade física dos transeuntes, como acidentes, torções, fraturas, ferimentos, gerando insatisfação aos mo-radores e usuários das vias, danificando pneus e suspensão de veículos. As fotos comprovam a situação lastimável das ruas.

Indicação 237/2015: Realizar a imediata limpeza da caixa de captação de água fluvial localizada no bairro Portal das Laranjeiras. Pede-se também que a Prefeitura Municipal apure a responsabilidade de esgoto, que aparentemente seja doméstico, que está sendo jogado na galeria. A caixa de captação de água encontra-se cheia de lixo e entupida. É necessária a intervenção do departamento responsável para solucionar o problema elencado. Seguem fotos que comprovem a situação da caixa de captação de água fluvial.



Indicação 241/2015: Aumentar a referência do salário base dos motoristas de ambulância da Prefeitura Municipal. Essa medida visa corrigir uma distorção no nível de referências dos motoristas de ambulância, visto a grande responsabilidade que envolve as atribuições desses servidores. A atuação do motorista de ambulância é de suma importância para a sociedade, pois eles têm uma grande responsabilidade nas mãos, que é salvar vidas.

Indicação 242/2015: Realizar, de forma premente, operação tapa-buracos na Rua Jácomo Brunaldi, Bairro Residencial Village. A rua apresenta problemas sérios de buracos, alguns deles são verdadeiras crateras, devido suas dimensões, causando sérios riscos à integridade física dos transeuntes, como acidentes, torções, fraturas, ferimentos, gerando insatisfação aos moradores e usuários das vias, danificando pneus e suspensão de veículos. Indica-se o reparo urgente da via.

Indicação 243/2015: Realizar, de forma premente, a instalação de canaletas de escoamento das águas pluviais na confluência das ruas Fluorita com Opala, no Bairro Jardim 2000. As canaletas servirão para escoamento das águas das chuvas que atualmente correm sobre o pavimento, gerando inconvenientes, tais como aumento dos buracos.

Indicações de autoria do Mauro GuerraIndicação 238/2015: Realizar, com urgência, manutenção da quadra poliesportiva localizada no Jardim Quinta da Boa Vista. Trata-se de uma das poucas opções de esporte e lazer oferecida aos moradores daquele setor da cidade. É necessário que a quadra esteja em perfeitas condições de uso, mas a situação atual passa longe do ideal. O mato está alto, a sujeira invadiu e os equipamentos precisam de manutenção. Importante salientar que a quadra foi uma conquista da população do Bairro, por intermédio de sua Associação de Moradores.

Indicação 239/2015: Agilizar o procedimento de aquisição de materiais escolares para o segundo semestre deste ano letivo. Recebemos muitas reclamações de pais de alunos da rede municipal dando conta da falta e carência de materiais básicos para as atividades pedagógicas dos alunos neste semestre. Diante disso, resta-nos pedir ao Executivo que agilize os procedimentos de compra desse material. Aliás, não faz qualquer sentido a falta de materiais escolares nesta época do ano, mas, diante dos fatos, o que resta é reivindicar que a questão seja sanada com urgência.

Indicação 240/2015: Reiterar a indicação 18/2014, deste mesmo vereador, nos seguintes termos: Implantar um programa de incentivo fiscal destinado aos contribuintes que não apresentarem criadouros ou condições favoráveis à criação e reprodução do mosquito Aedes Aegypti nas residências. Como se sabe, a dengue é um problema crônico, que se potencializa com o aumento no índice de chuvas. Sugerimos a adoção de um incentivo fiscal que se efetivaria em descontos no IPTU para quem mantivesse a residência e quintais em situação exemplar, não proporcionando condições para a proliferação do mosquito da Dengue. Entendemos que esta medida apresentaria resultados práticos e eficientes em um curto período de tempo, devendo assim ser elevada à condição de prioridade.

Indicação de autoria do José Aparecido Da SilvaIndicação 244/2015: Instalar redutor de velocidade, preferencialmente lombada (ondulação transversal), no final da Avenida Bento Cogo, próximo ao acesso ao Bairro do Quadro. Entendemos que esse redutor de velocidade seria o suficiente para diminuir a velocidade do trânsito naquele local. A Avenida Bento Cogo é muito utilizada como acesso ao bairro do Quadro e a SP-333. Vale ressaltar também que essa Avenida margeia bairros populosos, portanto é necessário que a velocidade do trânsito seja razoável e capaz de proporcionar segurança aos motoristas e, sobretudo, aos pedestres.

1024ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura16 de setembro de 2015

Atas das Sessões Ordinárias nº 1021 e 1022 – Aprovadas por unanimidade.

Requerimento nº 46/2015 - de autoria do Vereador Lourival Tomé da Silva e subscrito pelo Vereador José Aparecido da Silva – Prestação de informações acerca da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 47/2015 - de autoria do Vereador Lourival Tomé da Silva – Prestação de informações acerca da pavimen-tação das vias do Bairro Jardim do Sol. Aprovado por unanimidade.

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

COMUNICADOSC O M U N I C A D O :

Robson Luciano Rinaldi, Secretário Municipal de Finanças, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 10:00 horas do dia 25 de setembro de 2015, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2.016.

Itápolis, 17 de setembro de 2.015.

Robson Luciano Rinaldi

C O M U N I C A D O :Robson Luciano Rinaldi, Secretário Municipal de Finanças, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 10:30 horas do dia 25 de setembro de 2015, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2.016.



C O M U N I C A D O :Robson Luciano Rinaldi, Secretário Municipal de Finanças, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 11.00 horas do dia 25 de setembro de 2015, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de discutir as alterações do Plano Plurianual, referente ao exercício de 2.016.





Prefeitura comunica, aos partidos e sindicatos, o recebimento de recursos

para construção do CERA Prefeitura de Itápolis está comunican-

do, por meio de uma notificação, os partidos políticos e os sindicatos de traba-lhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, sobre o recebimento de recursos financeiros liberados pelo governo federal no valor de R$ 3.000.000,00. Este valor será somado à parcela de R$ 375 mil,

Prefeitura assina contrato para execução da pavimentação da estrada do Brejão

O Chefe do Executivo Municipal assinou na quarta-feira (16/09), o contrato nº

163/2015 com uma empresa especializada em execução de serviços de pavimentação para as-faltar os 8,2 km estrada IPS 040, que liga o mu-nicípio aos Bairros do Brejão, São Lourenço e Caneleiras, denominada Estrada Municipal José Francisco do Valle. A Construsantos Co-mércio e Construção Civil Ltda, foi à empresa que venceu a Concorrência Pública 04/2015, pela qual foi licitado o serviço. O recurso de

R$ 1.250.982,49, que será utilizado para exe-cução desta 2ª fase da obra, é decorrente do Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo. A ordem de serviço para pavimentação da estrada será ex-pedida assim que a CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral fizer a avaliação final da 1ª fase da obra, que será encerrada nes-ta semana, e, emitir a liberação desta primeira etapa, que incluiu a terraplenagem, execução de solo brita e sistemas de drenagem.

Asfalto será realizado após liberação da CATI para primeira fase da obraliberada anteriormente, para construção do

CER Centro Especializado em Reabilitação – Tipo III – Auditiva, Física e Intelectual.

A notificação do recebimento de re-cursos federais é obrigação da Adminis-tração Municipal, de acordo com o que é previsto pela Lei Nº 9.452, de 20 de março de 1997.

Campeonato Municipal de Futsal começa na

segunda-feira (21/09)O Campeonato Municipal de Futsal já tem

data definida para começar: dia 21 de setembro, próxima segunda-feira, no Giná-sio de Esportes “Dultrão”. Serão realizados 3 jogos por noite que acontecerão todas as segundas, quartas e sextas-feiras, às 19:30, 20:00 e 20:30 horas. As 32 inscritas equi-pes participaram na quarta-feira (16) do Congresso Técnico, onde foram informadas todas as regras do campeonato, que deve se encerrar em 13 de novembro. Entre as regras definidas estão à punição para os jogado-res que receberem cartão amarelo durante a competição, eles deverão doar 2 litros de leite. Já os competidores que receberem car-tão vermelho deverão doar 5 kg de alimentos (arroz, feijão ou macarrão). Desta forma a punição para os indisciplinados também aju-dará as entidades do município com as do-ações. Durante as inscrições também foram arrecadadas doações de produtos de limpeza e materiais para curativos, que foram entre-gues ao Abrigo Rainha da Paz.

Caminhada Hiperdia tem lançamento oficial com a presença de mais de 80 pessoas

As atividades acontecerão as segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h30A Caminhada Hiperdia “Passos que sal-

vam” teve seu lançamento oficial na ma-nhã desta quarta-feira (16) no Parque Ecoló-gico do Jardim São Benedito, com a prática de atividades físicas, acompanhadas por pro-fessores, enfermeiros e médico. O evento or-ganizado pelas equipes da Unidade Básica de Saúde e PSF do Jardim 2000 e apoiado pelas Secretarias de Saúde, Esporte e Desenvolvi-mento Social, também contou com gincanas, sorteio de brindes e um café da manhã prepa-rado para os participantes. Mais de 80 pesso-as compareceram no primeiro dia do projeto que acontecerá todas as segundas, quartas e sextas-feiras, às 7:30 horas.

O projeto da Caminha Hiperdia é de-senvolvido, especialmente, para idosos: dia-béticos, hipertensos e obesos, que residam no Jardim São Lucas, do Sol, 2000, Redenção, Silveira, Estoril, Fraternidade e São Benedito, bairros que são atendidos pela equipe da UBS e PSF do Jardim 2000. O objetivo de incenti-var práticas saudáveis que possibilitem uma

melhor qualidade de vida aos pacientes.Os profissionais que desenvolvem o pro-

jeto são: a enfermeira Elaine Dias, o treinador desportivo JailtonKock, a nutricionista Moni-que Quidiquimo e o médico Dr. Hermes La-vrini Neto. Além dos Agentes Comunitários de Saúde: Alessandra Rosa de Menezes, Letícia Carla de Souza, Aloísio de Moraes, Aline dos Santos Faracco, Rossines Mota e Adriana Re-ggiani; e os Técnicos de Enfermagem: Clarice Oliveira, Sebastião da Silva, Daniela de Favere

e Stela Miller e a servidora Rosilda de Fátima.Todos os participantes da Caminha

Hiperdia, já haviam participado da triagem preparatória realizada no dia 3 de setembro. O público alvo do projeto são os idosos, acima de 60 anos que estejam hipertensos, diabéti-cos ou obesos. Outras informações podem ser obtidas na UBS do Jardim 2000 pelo telefone 3262-7067. A equipe gestora do projeto agra-dece a colaboração do comércio local que au-xiliou o projeto com diversas doações.

Prefeitura realiza reforma no Velório de Nova América

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos está realizando a reforma do velório do distrito de Nova América. No local a equipe do município realiza reparos nas paredes e lajes, faz a troca das calhas e aplica a nova pintura. A reforma do velório faz parte das ações de melhorias nos velórios municipais, que começou pela reforma do velório da cidade, que ainda está sendo finalizada, agora está em Nova América e, posteriormente, deverá acontecer no distrito de Tapinas.

Atenção: você que já fez sua inscrição para curso de Soldador procure a Fundação Jacintho MazzoA Secretaria de Desenvolvimento Econô-

mico está comunicando às pessoas que realizaram inscrições para o curso de soldador através do site do Via Rápida Emprego, que de-

vem procurar a Fundação Jacintho Mazzo para fazer a pré-matrícula presencial até o dia 18 de setembro - excepcionalmente nesta semana - no horário das 7h às 18h, portando CIC e RG.



A municipalização da doação do acervo do museu de Itápolis, que até então,

não pertencia de fato à cidade, foi definida na noite de quarta-feira (16) quando ocor-reu na Câmara Municipal a Audiência Pú-blica deliberando sobre o assunto.

Os próximos trâmites para a efetiva-ção da doação do acervo para o município serão: a elaboração, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, de uma Ata que pos-teriormente será enviada a cidade, para que todos os participantes assinem. Em seguida, será feita a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, depois a ratificação dos atos será analisada pelo Departamento Ju-rídico da Secretaria da Cultura do Estado, para então, ser feita a publicação do Termo de Doação no Diário Oficial, para que o acervo seja definitivamente do município. De acordo com a executiva da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, Mirian Midori Peres Yagui, esses trâmites devem ser resolvidos dentro de, aproxima-damente, 2 meses.

A Audiência que definiu a doação foi aberta pelo diretor do Grupo Técnico do SISEM (Sistema Estadual de Museus), Da-vidson Panis Kaseker, que fez uma ampla explanação sobre a história da criação dos museus e em qual contexto o museu “Ale-

Audiência Pública define doação do acervo do Museu para o Município

Depois que todos os trâmites para doação do acervo forem cumpridos, as peças poderão até ser expostas

Dentistas do CEO realizam orientação sobre saúde bucal na EMEI Ignês RamalhoO que se aprende na infância, nun-

ca mais se esquece: esta frase traz uma importante referência so-bre o quanto é valioso ensinar a uma criança bons hábitos e é justamente isto que motiva a equipe do CEO (Centro de Especialidade Odontoló-gica), através do trabalho do dentista coordenador da unidade Dr. Paulo Citeli e a odontopediatraAriany Bor-ges Carvalho a realizar o Projeto de Higienização Bucal.

Pela segunda vez os profissio-nais estiveram em uma escola muni-cipal realizando as orientações que foram direcionadas às crianças de 2 a 4 anos, que são alunos do Maternal I e II da EMEI Ignês Ramalho. De acordo com o coordenador Paulo Citeli o intuito é mostrar aos alunos como cuidar dos dentes desde pe-quenos. Cerca de 170 crianças acompanha-ram a palestra e, ao final, cada aluno ganhou

xandre de Gusmão” foi instalado.“No ano de 2009 foi instituída a Lei

Estadual dos Museus, e em 2013 o Decre-to regulamentando os museus, depois des-tas datas as definições de como deveriam funcionar os museus ficaram determinar e a partir delas temos trabalhado para regulari-zar a situação dos museus do estado de São Paulo”, explicou o diretor.

Davi ainda elencou os planos museo-lógicos que podem ser aderidos pelos muni-cípios para angariar recursos para reformas e adequações. “Sabemos que este não é um momento favorável para obter recursos. Mas seria importante estruturar um projeto de engenharia para buscar estes recursos”, afirma. O diretor do SISEM destacou que a Audiência foi o pontapé inicial para regula-

rização do museu de Itápolis.Já o secretário de Cultura do municí-

pio, Sérgio Covizzi, esclareceu que o mu-nicípio já conta com um projeto elaborado há 2 anos pela Prefeitura, que prevê um in-vestimento de, aproximadamente, 600 mil reais, que seriam necessários para reformar o prédio do museu. Para recuperar e higie-nizar o acervo para exposição à população, fato que poderia acontecer em outro local, a Administração Municipal precisaria investir de R$150 a R$180 mil.

“Já tentamos nos inscrever em alguns editais de incentivo, como os do PROAC e ICMS, mas fomos informados que este tipo de pedido não pode ser feito através de órgãos públicos e sim por empresas que te-nham no seu CNPJ a definição de realização de atividades culturais”, explica o secretário.

Questionamentos sobre a possibilida-de do desaparecimento de peças do acervo, foram respondidas pelo secretário Covizzi como averiguáveis, pois a Secretaria conta com uma relação catalogada e digitalizada feita no ano de 2009.

O diretor do SISEM encerrou a audi-ência dizendo que espera voltar a Itápolis para ver o museu funcionando e que a Se-cretaria Estadual colaborará, dentro do pos-sível, para que isso aconteça.

uma escova de dente e uma pasta dental para realizar sua higiene bucal depois das refei-ções na própria escola. “Nosso intuito é pas-sar em todas as escolas, mostrando às crian-ças a importância de uma boa escovação”, disse o coordenador do CEO.

Novo poço e reservatório de água do Jardim Campestre devem funcionar nos próximos diasA prefeita interina, Ed-

mércia Micheletti, es-teve na tarde de sexta-feira (18) visitando as instalações do poço e reservatório do Jardim Campestre. Por ser um dos bairros mais atingi-dos com a falta de água den-tro do município, o Cam-pestre será o primeiro dos 3 bairros, onde estão sendo construído novos poços, a ter a obra concluída.

De acordo com o encarregado de Serviços Técnicos do SAAEI, Fá-bio Henrique Benedetti, o funcionamento do poço do Campestre deve ocorres nos próximos dias. “Estamos insta-

lando os sensores de nível que fazem parte do sistema automático que controlará o nível da água e acionará a bomba, quando necessário, para encher o reservatório”, explicou.

Em seguida, será feita a higienização do Reservatório com água e cloro, além dos testes de qualidade da água, para que, então, o poço e reservatório estejam prontos para funcionar. “Se tudo der certo já na próxima quarta-feira o poço abastecerá as residên-cias”, previu.

Ainda segundo o encarregado, a expec-tativa é que os poços do Jardim Campestre e Paineiras, juntos, atendam, aproximadamen-te, 360 residências, aliviando assim o sofri-mento de parte da população itapolitana que enfrenta a falta de água em diversos períodos.

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