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D. G. OLIVEIRA; F. L. ROCHA; M. C. G. O. BRANDSTETTER; REEC – Revista Eletrônica de Engenharia Civil Vol. XX- nº X (2019)

FISCALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À NORMA NR-10 DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM SOLUÇÕES COM BOMBEAMENTO NA ESTAÇÃO

ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA EM ÁGUAS LINDASGO

Inspection and attendance to the NR 10 of electrical installations in pumping solutions at the gross water elevatory station in Águas

LindasGO

Daniella Gonzaga de Oliveira1, Fabiano Lima Rocha2, Maria Carolina Gomes de Oliveira Brandstetter3

PALAVRAS CHAVE:

Adequação à NR-10;

Segurança com eletricidade;

Acidentes do trabalho;

Proteção;

Check-List.

KEYWORDS:

Suitability to NR-10;

Security with electricity;

Accidents at work;

Protection;

Check-List.

RESUMO: O dado trabalho tem por finalidade realizar um estudo para a adequação das instalações elétricas e procedimentos de trabalho a NR10 e as NBRs que contém itens específicos sobre instalações elétricas. Serão abordados os perigos na utilização de energia elétrica, desde a extensão da rede de média tensão até o painel elétrico (QCM); os riscos elétricos a que os trabalhadores estão submetidos; as consequências e efeitos do choque elétrico no corpo humano, as práticas seguras de trabalho. Um checklist foi elaborado para orientar a identificação dos pontos de não conformidade à norma e foram sugeridas recomendações para a adequação destes itens ao que foi normatizado. E com as conclusões deste estudo, é possível elaborar um plano de ação para colocar em prática as ações corretivas necessárias.

ABSTRACT: The purpose of this study is to carry out a study on the attendance of electrical installations and working procedures to NR10 and NBRs that contain specific items on electrical installations. The dangers in the use of electric energy, from the extension of the medium voltage network to the electrical panel (QCM), will be addressed; the electrical risks to which the workers are subjected; the consequences and effects of electric shock on the human body, safe working practices. A checklist was developed to guide the identification of points of nonconformity to the standard and recommendations were suggested for the adequacy of these items to what was standardized. And with the conclusions of this study, it is possible to devise a plan of action to implement the necessary corrective actions.

* Contato com os autores:

1 e-mail: [email protected] (D. G. Oliveira) Engenheira Civil, Pós graduanda em Engenharia de Segurança no Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. 2 e-mail: [email protected] (F. L. Rocha) Engenheiro Eletricista, Pós graduando em Engenharia de Segurança no Trabalho pela Universidade Federal de Goiás.

3 e-mail: [email protected] (M. C. G. O. Brandstetter) Engenheira Civil, Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina.

ISSN: 2179-0612 © 2017 REEC - Todos os direitos reservados.

Espaço restrito

aos editores de

layout da REEC.

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1. INTRODUÇÃO

A energia elétrica é indispensável para o suprimento diário de variadas necessidades

de todos os setores do país. É gerada e, logo em seguida, transportada através de linhas de

transmissão até chegar ao consumidor final, que irá aproveitá-la para diversos fins quando

transformada em energia térmica, mecânica e luminosa.

Porém, na mesma proporção da indispensabilidade para o desenvolvimento de uma

sociedade organizada, ela requer cuidados extremos em sua instalação por parte dos

trabalhadores e no seu uso por parte dos consumidores finais, exigindo dos profissionais da

área, aplicações de medidas de controle de riscos elétricos, especificados em normas

vigentes, para garantir que a segurança e bem estar de todos os usuários da instalação

sejam preservadas.

As instalações elétricas inadequadas ao uso, que não seguem o que as normas

prevêem, tanto na fase de projeto como na fase de execução das instalações, são uma fonte

importante de acidentes e de prejuízos que podem ser evitados com uma simples

observância e cumprimento das normas vigentes.

A segurança de qualquer instalação elétrica deve ser realizada por profissionais

habilitados pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através de vistorias

periódicas e ensaios indicados pelas normas, visando identificar pontos em não

conformidade com as normas vigentes.

Em alguns estabelecimentos verifica-se que a fiscalização e as exigências no

cumprimento das normas técnicas e regulamentadoras é pouco explorada durante e após a

execução das instalações elétricas. Diante deste contexto, este trabalho está focado em

analisar a situação encontrada nas Instalações Elétricas das soluções com bombeamento nos

sistemas de abastecimento da estação Elevatória de Água Bruta em Águas Lindas de Goiás. O

trabalho busca apresentar o método de fiscalização por meio de uma vistoria, tendo como

foco as instalações elétricas desde a extensão de Média Tensão, que proporciona a ligação

da subestação, até o painel elétrico (QCM), e todos os acessórios que permitem a chegada

de energia para esses quadros e para os motores elétricos que fazem girar as bombas. Para o

desenvolvimento das atividades de vistoria foi desenvolvido um checklist das instalações

elétricas visando facilitar a identificação de itens que não estão em conformidade com a

norma vigente NR-10 (MTE, 2016), oferecendo no fim do trabalho informações de

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adequação para ser criado um plano de ações corretivas a serem realizadas nos ambientes

vistoriados.

2. OBJETIVO

Realizar um estudo para a adequação à NR-10 das instalações elétricas e

procedimentos de trabalho em soluções de bombeamento na Estação Elevatória de água

bruta em Águas Lindas GO.

3. REVISÃO

Com a grande transformação organizacional do trabalho ocorrida no setor elétrico, em

principal no ano 1998 com a privatização, ocorreu a globalização, introduzindo novas tecnologias,

materiais, ferramentas, o que causou mudanças significativas no processo e na organização do

trabalho.

Em decorrência deste fenômeno, houve a terceirização dos serviços e a consequente

diminuição do número de funcionários próprios. Esse contexto propiciou uma queda na qualidade

dos serviços e, principalmente, uma precarização das condições da segurança e saúde no trabalho,

ocasionando muitos acidentes (PEREIRA; SOUSA, 2010).

No que diz respeito à Legislação, todo o setor energético brasileiro é regulado pela Agência

Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que trata das relações entre concessionárias e consumidores.

Legisla sobre a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de normatizar, regular e

controlar os padrões existentes no setor.

3.1 NORMAS BRASILEIRAS

A norma regulamentadora, atualmente em vigor, que trata sobre trabalho em eletricidade

é a NR-10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade), com redação dada pela Portaria nº

508 de 29 de abril de 2016.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT normaliza o padrão em trabalhos

técnicos no território nacional, sendo seu principal objetivo estabelecer soluções, simplificando

assuntos.

Existem inúmeras normas relacionadas ao tema, dentre elas se destacam:

NBR 5356 / 2007 (Transformador de Potência)

NBR 5410 / 2004 (lnstalações Elétricas de Baixas Tensões)

NBR 5419 / 2015 (Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas)

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NBR 5456 / 2010 (Eletricidade Geral)

NBR 5460 / 1992 (Sistemas Elétricos de Potência)

NBR 5471 / 1986 (Condutores Elétricos)

NBR 11301 / 1990 (Cálculo da Capacidade de Condução)

NBR 12483 / 2015 (Chuveiros Elétricos)

NBR 14039 / 2003 (lnstalações elétricas de média tensão de 1,0 a 36,2 kV).

3.2 NR-10 (SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE)

A norma regulamentadora número 10 tem como objetivo estabelecer os requisitos

e condições mínimas em medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a

segurança e a saúde dos trabalhadores que, diretamente ou não, interajam com

eletricidade.

A NR-10 (MTE, 2016) é aplicada em todas as fases que existem e estão relacionadas

com energia, isto é, com a geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

Vai mais além, deve ser aplicada desde a fase do projeto, em manutenção, construção e

operação, inclusive com trabalhos que estiverem sendo realizados nas proximidades de

instalações elétricas.

A norma prevê algumas condições, tais como:

As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em

corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua, somente podem

ser realizadas por pessoas qualificadas, que tenham concluído curso específico na

área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

As áreas onde houverem instalações ou equipamentos elétricos devem ser dotadas

de proteção contra incêndio e explosão, conforme a NR-23.

Nas instalações e serviços em eletricidade devem ser dotados de sinalização

adequada de segurança, obedecendo ao disposto na NR-26.

Nos locais de trabalho só podem ser utilizados equipamentos e ferramentas elétricas

compatíveis com a instalação elétrica existente.

A iluminação deve ser adequada e garantida ao trabalhador em posição de trabalho

seguro, conforme dispõe a NR-17, tendo o cuidado de permitir que os membros

superiores fiquem livres para a realização do serviço.

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As instalações devem ser providas de dispositivo automático de proteção contra

sobre corrente e sobre tensão para evitar riscos de incêndio e explosão.

Todas as edificações devem ser protegidas contra descargas elétricas atmosféricas

com ligação a terra e pára-raios (SPDA).

A norma estabelece o direito de recusa para situações de perigo.

3.3 MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas

preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de

análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde do trabalhador.

Certos locais, equipamentos ou utilizações podem requerer medidas de proteção

especiais, previstas em normas específicas que regulam o assunto. Para uma situação em

particular deve ser visto em qual regulamentação se enquadra, tais como as normas da

ABNT, do Ministério do Trabalho ou as Normas Regulamentadoras Brasileiras.

As influências externas devem ser avaliadas para a tomada de medidas supletivas

de proteção. O caso mais característico é a proibição do trabalho em redes de alta tensão

com umidade relativa alta. Outras medidas são, por exemplo, a equipotencialização e o

seccionamento automático de circuitos.

Para a seleção de medidas de proteção contra choques elétricos por contato direto

ou indireto, a NBR 5410:2004 recomenda que seja especialmente observada às seguintes

condições de influências externas:

Competência das pessoas – considera a capacidade física, conhecimento técnico e

experiência com serviços elétricos;

Resistência elétrica do corpo humano – valores de impedância do corpo em função

da tensão de contato para correntes alternadas de até 100 Hz;

Contato das pessoas com potencial da terra – caso o piso e as paredes sejam

condutoras ou o local possua elementos condutores que podem ser tocados

simultaneamente com massas de equipamentos elétricos (cozinhas, banheiros, locais

externos e indústrias em geral).

Proteção contra o contato direto

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De acordo com a NR-10 (MTE, 2016), algumas medidas são necessárias para não

haver contato direto com partes energizadas do sistema elétrico:

Isolamento das partes vivas e por meio de barreiras ou invólucros.

Medidas de proteção parcial por meio de obstáculos, ou por colocação fora de

alcance, admitidas em locais acessíveis somente pessoas advertidas ou qualificadas.

O uso de EPl (equipamento de proteção individual) reduz o risco. Considera-se EPl

todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade

física do trabalhador.

Proteção contra contato indireto

A proteção por contato indireto é o conjunto de medidas que visa impedir que

apareça na instalação uma tensão que possa resultar em risco de efeito fisiológico perigoso.

Dispõe a NR-10 (MTE, 2016) que o seccionamento automático da alimentação, o emprego

de equipamentos da classe ll ou por isolação equivalente e a separação elétrica garantem a

proteção.

Quando há partes condutoras expostas dos componentes da instalação elétrica,

acessíveis sem que seja necessário desmontar o equipamento e falhas na isolação básica,

isto tornará vivas as partes condutoras externas do componente. Assim ao toque de uma

parte metálica externa, que normalmente estaria sem nenhum potencial, colocará em risco

a pessoa, pois o choque elétrico é quase inevitável, por contato indireto.

3.4 ATERRAMENTO

Segundo a NR-10 (MTE, 2016) e NBR 5410:2004 aterrar consiste em colocar um

dispositivo ou equipamento interligado a terra. Em casos de uma fuga de corrente elétrica, a

eletricidade tende a ir para o menor potencial, ou seja, a terra que tem o potencial próximo

de zero.

Segundo Visacro Filho (2002), aterramento consiste em uma ligação elétrica

intencional de um grupo físico (elétrico, eletrônico ou corpos metálicos) ao solo.

A norma NBR 5410:2004 prevê a adoção dos esquemas de aterramento,

dependendo da situação da alimentação em relação à terra, da situação das massas da

instalação elétrica em relação à terra e da disposição dos condutores neutros e de proteção,

conforme pode ser visualizado na Figura 1.

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FIGURA 1 – Simbologia ao aterramento funcional e de proteção

FONTE: NBR 5410:2004 (item 4.2.2)

3.5 SEGURANÇA NO TRABALHO

3.5.1 Análise de riscos

Prescrito no item 10.2.1 da NR-10:

Em todas as intervenções em instalações

elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de

controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais,

mediante técnicas de análise de risco, de forma a

garantir a segurança e a saúde no trabalho.

Conforme PEREIRA; SOUSA (2010), análise de risco é um método sistemático de

exame e avaliação de todas as etapas e elementos de um determinado trabalho para

desenvolver e racionalizar toda a sequência de operações que o trabalhador executa;

identificar os riscos potenciais de acidentes físicos e materiais; identificar e corrigir

problemas operacionais e programar a maneira correta para execução de cada etapa do

trabalho com segurança. É uma ferramenta de exame crítico da atividade ou situação, com

grande utilidade para a identificação e antecipação dos eventos indesejáveis e acidentes

possíveis de ocorrência, possibilitando a adoção de medidas preventivas de segurança e de

saúde do trabalhador, do usuário e de terceiros, do meio ambiente, e até mesmo evitar

danos aos equipamentos e interrupção dos processos produtivos, sendo as principais

metodologias técnicas utilizadas no desenvolvimento de “análise de risco”: análise

preliminar de risco – APR; análise de modos de falha e efeitos – FMEA (AMFE); hazard and

operability studies – HAZOP; análise risco de tarefa – ART, análise preliminar de perigo –

APP, dentre outras.

A Análise Preliminar de Risco (APR) é uma técnica onde prevê e documenta os riscos

envolvidos na execução de uma tarefa. Tem como objetivo antever a ocorrência de situações

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que tragam perigo às pessoas, aos equipamentos ou ao meio ambiente. Através do estudo

da natureza das atividades e das possíveis circunstâncias que podem ocorrer, esta

metodologia consiste na identificação dos riscos, na determinação de suas possíveis causas e

na sugestão de procedimentos para que esses riscos sejam controlados (BARROS, 2012).

A APR é aplicável a qualquer atividade ou operação e deve levar ao preenchimento

de um formulário específico, que documenta as ações e os responsáveis pela sua aplicação

(BARROS, 2012).

3.5.2 Equipamentos de proteção

3.5.2.1 Equipamentos de proteção coletiva

As medidas de proteção coletiva são medidas estratégicas que englobam ao

coletivo dos trabalhadores expostos, eliminar ou reduzir, com controle, as incertezas e

eventos indesejáveis, destinadas a preservar a integridade física e a saúde dos

trabalhadores, usuários e terceiros (PEREIRA; SOUSA, 2010).

Um Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é um dispositivo ou sistema, fixo ou

móvel, destinado a preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, usuários e

terceiros envolvidos na realização de uma atividade, sendo exemplos: cone e fita de

sinalização, utilizados para sinalizar, demarcar e isolar as áreas de trabalho localizadas em

vias públicas ou rodovias; e manta e cobertura isolantes, utilizadas para isolar as partes

energizadas da rede elétrica durante a execução de tarefas (BARROS, 2012).

3.5.2.2 Equipamentos de proteção individual

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção

Individual - NR-06 (MTE, 2017), “*...+ considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI,

todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à

proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.

Ainda de acordo com a NR-06, (MTE, 2017) “a empresa é obrigada a fornecer aos

empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e

funcionamento *...+”, cabendo ao empregador:

a) Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

b) Exigir seu uso;

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c) Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente

em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e conservação;

e) Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

g) Comunicar ao MTE qualquer irregularidade encontrada;

h) Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou

sistema eletrônico.

Por parte do trabalhador, é de sua responsabilidade:

a) Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;

b) Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

d) Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Um EPI, seja de fabricação nacional ou importada, só pode ser utilizado ou colocado

à venda com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional

competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

Segundo NR-06 (MTE, 2017) e NR-10 (MTE, 2016), existem diversos tipos e modelos

de EPI, cada um com uma finalidade e um nível de proteção diferente. Seguem abaixo os

tipos mais comuns:

a) Proteção da cabeça: capacete de proteção do tipo aba frontal, do tipo aba total e do

tipo aba frontal com viseira.

b) Proteção dos olhos e da face: óculos de segurança para proteção com lente incolor e

com lente de tonalidade escura.

c) Proteção auditiva: protetor auditivo do tipo concha e do tipo inserção.

d) Proteção respiratória: respirador purificador de ar descartável, com filtro e respirador

de adução de ar.

e) Proteção dos membros superiores: luva isolante de borracha, luva de proteção em

raspa e vaqueta, em vaqueta e do tipo condutiva.

f) Proteção dos membros inferiores: calçado de proteção do tipo botina de couro, do

tipo bota de couro de cano médio ou longo, do tipo bota de borracha e do tipo

condutivo.

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g) Vestimentas de segurança: blusão e calção em tecido impermeável, vestimenta de

proteção do tipo apicultor e do tipo condutiva.

3.5.3 Sinalização de segurança

Como definido por CPNSP (2005, p.59):

A sinalização de segurança consiste em um

procedimento padronizado destinado a orientar,

alertar, avisar e advertir as pessoas quanto aos riscos ou

condições de perigo existentes, proibições de ingresso

ou acesso e cuidados e identificação dos circuitos ou

parte dele.

A Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização de segurança - NR-26 (MTE, 2015)

prevê a adoção de “cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim

de indicar e advertir acerca dos riscos existentes”. É de fundamental importância que o

padrão de sinalização de segurança seja conhecido por todos os trabalhadores envolvidos.

A sinalização de segurança deve atender, entre outras, às situações:

Identificação de circuitos elétricos.

Travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra.

Restrições e impedimentos de acesso.

Delimitação de áreas.

Sinalização de áreas de circulação, em vias públicas, de veículos e de movimentação

de cargas.

Sinalização de impedimento de energização.

Identificação de equipamento ou circuito impedido.

Cones, bandeirolas, fitas, grades, sinalizadores e placas são os materiais de

sinalização mais comuns.

3.6 CHOQUE ELÉTRICO

Segundo Schneider Electric (2010), o choque elétrico é “o efeito pato-fisiológico

resultante da passagem da corrente elétrica pelo corpo humano que afeta essencialmente

as funções musculares, circulatórias e respiratórias e que em alguns casos resulta em sérias

queimaduras”.

O choque elétrico e seus efeitos, de acordo com Niskier (2005), “serão tanto

maiores quanto maiores forem à superfície de contato do corpo humano com o condutor e

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com a terra, a intensidade da corrente, o percurso da corrente no corpo humano e o tempo

de duração do choque”.

A Fundacentro (1981) estabelece que “são mais variados possíveis os meios pelos

quais as pessoas possam vir a sofrer choque elétrico com consequências fatais” e o risco de

que o choque ocorra é maior se a pessoa estiver em contato com a água. A roupa molhada, a

umidade elevada e a transpiração aumentam a possibilidade de ocorrer uma eletrocussão

(KISNER; CASINI, 1998).

3.6.1 Fatores determinantes na gravidade de um choque elétrico

Para que um acidente provocado por um choque elétrico aconteça é necessário que

circule pelo corpo humano uma determinada intensidade de corrente elétrica. A gravidade e

o tipo de efeito patológico do acidente dependem de intensidade da corrente elétrica, da

região do corpo por onde ela circula e do tempo de contato. A intensidade e o trajeto da

corrente elétrica vão depender da tensão elétrica a que o corpo está submetido e da

resistência elétrica do condutor, no caso o corpo humano, e da região do corpo em que se

estabelece o contato.

Outro importante fator de grande influência para as consequências do choque

elétrico é o trajeto da corrente no corpo humano. Se a corrente elétrica tiver como trajetória

o coração, provavelmente os riscos advindos do choque elétrico poderão conduzir à morte e

tanto pode acorrer uma parada cardíaca, como uma fibrilação do coração (FUNDACENTRO,

1981).

3.7 SITUAÇÕES DE RISCOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

3.7.1 Fiação inadequada

Um condutor (fio ou cabo) com capacidade de condução de corrente, definida pela

sua seção transversal, menor que a corrente elétrica eventual que circula pelo circuito, pode

sofrer aquecimento excessivo e danos em sua isolação, podendo resultar em um incêndio.

Quando da utilização de um cabo de extensão, a capacidade de condução de corrente do

mesmo pode ser pequena em relação à demanda de corrente requerida pelo equipamento

ou ferramenta utilizada. O dispositivo de proteção do circuito, um disjuntor, por exemplo,

normalmente é dimensionado para proteger o circuito principal e não atuará, ainda que o

cabo de extensão sofra um aquecimento excessivo (FOWLER; MILES, 2009).

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3.7.2 Tipo de metal

O tipo de metal utilizado como condutor pode ser também uma fonte de perigo

requerendo atenção especial. O alumínio, por exemplo, menos dúctil e mais quebradiço que

o cobre, rompe-se mais facilmente. As conexões em alumínio tendem a se tornar folgadas e

se oxidar se não forem corretamente executadas (FOWLER; MILES, 2009).

3.7.3 Condutores e componentes elétricos ou eletrônicos expostos

Se uma tampa ou a blindagem de proteção de uma máquina ou quadro elétrico

forem removidos, seus condutores e componentes elétricos e eletrônicos internos podem

ficar expostos. Condutores elétricos podem também estar expostos nas entradas e linhas

aéreas de energia, nos terminais de motores e nos equipamentos elétricos e eletrônicos em

geral (FOWLER; MILES, 2009).

3.7.4 Isolação deficiente

A isolação é normalmente composta de um material, plástico ou borracha, que não

conduz bem a eletricidade e impede que os condutores entrem em contato entre si ou com

as pessoas. A falha da isolação ou a isolação defeituosa ou inadequada constituem perigos

elétricos e quando ocorrem, partes expostas metálicas de uma máquina ou ferramenta

podem ficar energizadas se um condutor vivo entrar em contato com eles (FOWLER; MILES,

2009).

Ferramentas elétricas manuais velhas, danificadas ou mal utilizadas podem ter sua

isolação interna danificada, o que poderá provocar um choque elétrico principalmente se a

ferramenta não estiver aterrada, devendo-se, portanto, sempre dar preferência a

ferramentas novas, duplamente isoladas e sem partes metálicas expostas.

3.7.5 Aterramento impróprio

Uma das mais comuns violações às prescrições das normas que regulam o trabalho

com eletricidade é o aterramento impróprio ou defeituoso de circuitos e equipamentos. As

partes metálicas expostas de um sistema elétrico passíveis de serem tocadas devem ser

aterradas, ou seja, ligadas à terra. Quando um circuito ou máquina não são aterrados

propriamente, suas partes metálicas expostas podem tornar-se perigosas, em caso de falha

elétrica, por não poderem escoar esta energia indesejada à terra (FOWLER; MILES, 2009).

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3.8 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA CORREÇÃO DE FALHAS

3.8.1 Avaliação e controle dos riscos

A avaliação dos riscos elétricos deve ser executada constantemente, dada a

natureza mutável do ambiente de trabalho. Nesta fase os trabalhadores não devem

subestimar os perigos, assumindo que o risco é baixo, até que seja realizada uma avaliação

mais afetiva de suas consequências. Segundo a Fundacentro (2004), a avaliação do risco

“consiste no processo global de estimar a magnitude do risco e decidir se o risco é tolerável

ou não”.

Uma determinada condição pode ser considerada uma fonte maior ou menor de

risco. Fios expostos no teto, por exemplo, não representam grande risco a um pedreiro que

assenta o revestimento cerâmico no piso, porém, para o ajudante que transporta tubos de

cobre, o risco de receber um choque elétrico é alto.

A combinação de perigos pode elevar o risco levando a um acidente de proporções

mais graves, por exemplo, o trabalho em ambiente úmido, utilizando ferramentas

defeituosas e com aterramento deficiente.

Uma vez identificados os perigos e avaliados os riscos elétricos deve-se, de acordo

com Fowler e Miles (2009), proceder ao controle dos mesmos utilizando-se de práticas de

trabalho seguras e criando-se um ambiente de trabalho seguro eliminando-se, se possível, os

perigos. Na criação de um ambiente de trabalho eletricamente seguro deve-se controlar os

contatos das pessoas com as partes vivas dos dispositivos elétricos procurando:

Considerar todos os condutores, mesmo os desernergizados, como se fossem

energizados até que estejam travados e sinalizados;

Travar e sinalizar circuitos e máquinas;

Prevenir a sobrecarga na fiação utilizando o tipo e a dimensão corretos de

condutores;

Prevenir a exposição de condutores vivos e partes vivas por meio de isolação;

Prevenir o choque elétrico aterrando sistemas e ferramentas elétricas;

Prevenir o choque elétrico usando dispositivos diferenciais residuais de alta

sensibilidade (dispositivos DR);

Prevenir a circulação excessiva de corrente nos circuitos usando dispositivos de

proteção adequados contra a sobrecarga e o curto circuito (fusíveis e disjuntores).

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Para que se obtenha um ambiente seguro, antes de trabalhar em um circuito ou

máquina, é necessário desligar a fonte de alimentação. Uma vez que o circuito ou máquina

tenha sido desligado e desernergizados é preciso garantir que eles não sejam religados

inadvertidamente por alguma outra pessoa enquanto o trabalho é desenvolvido. Para tanto,

utiliza-se de um travamento físico (cadeado), definido pela NR-10 (MTE, 2016), como “a ação

destinada a manter, por meios mecânicos, um dispositivo de manobra fixo numa

determinada posição, de forma a impedir uma operação não autorizada”.

A utilização de uma sinalização adequada, definida pela Norma Regulamentadora

NR-10 (MTE, 2016), como o “procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar

e advertir”, informa a todos os demais trabalhadores que alguém está trabalhando no

circuito ou máquina em questão.

O travamento e a sinalização são procedimentos de segurança essenciais na

proteção dos trabalhadores que desenvolvam atividades em circuitos, máquinas e

equipamentos elétricos ou em sua proximidade. Para que se obtenha o máximo nível de

segurança possível, quando do travamento e da sinalização em circuitos e equipamentos,

Fowler e Miles (2009) propõem a utilização da seguinte lista de verificações:

Identificar todas as fontes de energia elétrica para o equipamento ou os circuitos em

questão;

Desligar fontes de energias alternativas como geradores e baterias;

Identificar todos os comandos liga-desliga para cada fonte de energia alternativa;

Notificar todo o pessoal que o equipamento e os circuitos devem ser desligados,

travados e etiquetados (simplesmente desligar não é suficiente);

Desligar as fontes de energia e travar o comando na posição desligado: cada

trabalhador deve aplicar seu próprio cadeado individual e manter a posse de sua

chave;

Testar os circuitos e equipamentos a fim de certificar-se de que estão

desenergizados; essa operação deve ser desempenhada por pessoa qualificada;

Drenar a energia armazenada sangrando, obstruindo e aterrando;

Sinalizar, alertando os demais trabalhadores que uma fonte de energia ou uma parte

de equipamento estão travadas;

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Certificar-se de que todos estejam seguros e cientes antes que os equipamentos e os

circuitos sejam destravados e religados; somente uma pessoa qualificada pode

determinar quando é seguro reenergizar os circuitos.

3.8.2 Controle dos riscos: práticas seguras de trabalho

Um ambiente de trabalho seguro é uma condição fundamental no controle dos

perigos devidos à eletricidade, porém não é suficiente para controlar a totalidade dos

perigos, necessitando como complemento da execução de práticas seguras do trabalho, que

são resultados de treinamento e planejamento.

A nova NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (MTE, 2016),

estabelece em seu subitem 10.8.8, que “os trabalhadores autorizados a intervir em

instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do

emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em

instalações elétricas”, tornando obrigatório o curso de treinamento para profissionais

autorizados a intervir em instalações elétricas.

O planejamento do trabalho a ser executado é de fundamental importância para

que sejam evitados eventos não desejados e não planejados e deve envolver, mas não

limitar, às seguintes precauções:

Desernergizar, se possível, os circuitos e impedir a reenergização por meio de

travamento e sinalização;

Aterrar os condutores e todas as possíveis partes condutoras;

Controlar as fontes reservas geradoras de energia;

Testar o equipamento para assegurar as condições seguras;

Providenciar os equipamentos protetores com isolação adequada para o trabalho em

altas tensões;

Pessoal qualificado;

Providenciar os EPIs tais como: capacetes adequados, calçados de segurança,

proteção para os olhos e face, ferramentas isoladas para linhas vivas, roupas

resistentes ao fogo e ao arco voltaico.

Antes de iniciar a execução de qualquer tarefa, o trabalhador, objetivando sua

própria segurança, deve questionar-se preventivamente:

O que pode sair errado?

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Tenho o conhecimento, as ferramentas e a experiência para desempenhar este

trabalho com segurança?

O controle dos riscos, através de práticas seguras de trabalho pode ser aprimorado,

de acordo com Fowler e Miles (2009), pela adoção das seguintes ações:

Planejar o trabalho visando à segurança;

Evitar condições úmidas e outros perigos;

Evitar linhas de energia aéreas;

Utilizar condutores e conectores apropriados;

Utilizar e proceder à manutenção das ferramentas apropriadamente;

Utilizar o correto EPI.

A gestão da segurança em trabalhos com eletricidade nos canteiros de obras da ICC

(Indústria da Construção Civil) poderia ser também consideravelmente facilitada com a

integração, quando possível e exequível, das instalações elétricas provisórias às instalações

elétricas permanentes, resultando em um maior grau de racionalização, segurança e

economia.

3.9 PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE CHOQUE ELÉTRICO

A NR-10 (MTE, 2016) estabelece, em seu subitem 10.12.2, que os trabalhadores

autorizados a instalar, inspecionar ou reparar instalações elétricas devem estar aptos a

executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente através de

técnicas de reanimação cardiorrespiratórias.

Os primeiros Socorros constituem o auxílio imediato e provisório prestado

enquanto se aguarda atendimento médico. É importante que o socorrista tenha iniciativa e

liderança ao atuar junto à vítima.

As chances de salvamento da vítima de choque elétrico diminuem com o passar de

alguns minutos. De acordo com pesquisas realizadas apresentam as chances de salvamento

em função do número de minutos decorridos do choque, conforme pode ser visualizado na

Figura 2.

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FIGURA 2 – Chances de salvamento

FONTE: https://www.cursonr10.com/primeiros-socorros-choque-eletrico

Cuidados especiais com trabalhadores acidentados por choque elétricos são

necessários, como por exemplo, a utilização de luvas de borracha para afastar a vítima, não

usar objetos metálicos ou úmidos para interromper um circuito e não mover a pessoa mais

do que a necessidade à sua segurança.

4. METODOLOGIA

Para cumprir o objetivo proposto pela pesquisa, optou-se pela realização de um

estudo de caso. Primeiramente, houve o empenho em se consultar um projeto elétrico

atualizado pela Companhia de Saneamento de Goiás (SANEAGO) e aprovado pela

Companhia Energética de Goiás (na época da construção da obra era a CELG). A necessidade

de se ter um projeto elétrico atualizado e aprovado deu-se pelo fato de que, quem estava

executando era uma empreiteira e esta deveria realizar de acordo com o que previa o

projeto, acreditando-se que este seria elaborado em consonância com as Normas

Regulamentadoras. Em seguida a obra seria fiscalizada pelo setor de obras e serviços da

Companhia de Saneamento de Goiás. Portanto, com um projeto atualizado e aprovado

tinha-se a chance de minimizar as não conformidades no tocante ao não cumprimento da

NR10. O processo de aprovação do projeto pela CELG para posterior execução da obra pelo

empreiteiro não será descrito neste estudo, por não ser necessário ao cumprimento do

objetivo proposto relacionado à fiscalização e adequação à Norma NR-10 em instalações

elétricas. Na sequência, elaborou-se um checklist com perguntas baseadas nos itens

pertinentes à Legislação.

Como forma de nortear o processo de identificação das não-conformidades e com o

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objetivo de organizar as informações levantadas, foi construído um checklist preliminar com

alguns itens relevantes que poderiam ajudar no levantamento das não conformidades,

porém esse primeiro checklist ainda deixava a desejar alguns pontos importantes da

segurança das instalações elétricas.

Posteriormente, foi adaptado para as necessidades da SANEAGO, um checklist

desenvolvido por terceiros com perguntas formuladas a partir dos itens da legislação, que

atendia todos os pré-requisitos de segurança necessários.

Baseadas em um modelo de relatório de inspeção de instalações elétricas

elaborado pela empresa Schneider Electric, disponibilizado pela empresa em análise, duas

versões do checklist foram desenvolvidas: uma para a verificação das instalações elétricas e

outra para a verificação dos procedimentos de trabalho e medidas de controle.

As duas versões serão apresentadas no item Resultados e Discussões do presente

trabalho.

O estudo de caso foi realizado nas Instalações Elétricas das soluções com

bombeamento nos sistemas de abastecimento da estação Elevatória de Água Bruta em

Águas Lindas de Goiás.

Através da fiscalização e da inspeção das instalações elétricas in loco e da

verificação dos procedimentos de trabalho da empreiteira, foi possível responder os itens do

checklist, apontando cada “não conformidade” encontrada.

O trabalho finaliza com recomendações de adequação sugeridas para cada

pendência achada.

5. RESULTADOS E DISCUSSÕES

No Quadro 1 estão apresentados os resultados obtidos no preenchimento do

checklist para verificação das instalações elétricas no estudo de caso realizado.

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CHECKLIST PARA ATIVIDADES DE CAMPO

Empreiteira: Contrato N°: xxxx Processo N°: xxxx

Data: xx/xx/xxxx Cidade: Águas Lindas Gestor:

Equipe:

DETALHES DA OBRA

Extensão rede elétrica de Média tensão para alimentar um transformador de 112,5 KVA que servirá como fonte para alimentar painéis elétricos que acionarão bombas do sistema de abastecimento de água de uma determinada cidade.

INSPEÇÃO NA ENTRADA DE ENERGIA

Nº do Item

Item da NR-10

Descrição do Item Aspectos Observados

Situação Observações Recomendações

1.1

Dados da alimentação ( x ) 13,8 kV ( x ) 380/220 V ( ) Outros_______ ( ) Monofásico (x ) Trifásico ( ) BT Convencional ( x ) BT Multiplexada

Apenas preencher corretamente de acordo com as observações em campo.

1.2

Instalação energizada? ( ) SIM ( x ) NÃO Apenas preencher corretamente após confirmação de presença de tensão.

1.3

Possui Rede de Distribuição? Já instalada?

( x ) SIM ( ) NÃO ( x ) SIM ( ) NÃO ( x ) Compacta ( )Convencional

Apenas preencher corretamente de acordo com as observações em campo.

1.4

Possui subestação já instalada? Qual a potência aparente?

( x ) SIM ( ) NÃO Pot: 112,5kVA

Apenas preencher corretamente de acordo com as observações em campo.

1.5

Instalação em conformidade com projeto?

( x ) SIM ( ) NÃO Verificar projeto e preencher corretamente

1.6 NBR 5419 Pára-raios instalados? ( x ) SIM ( ) NÃO Observar se existem pára-

raios Instalados.

1.7 NR10 Neutro aterrado? ( x ) SIM ( ) NÃO Apenas preencher

corretamente

1.8

NBR 5410

Estão visíveis os pontos de aterramento para inspeção e medição da malha terra, em conformidade com projeto e normas?

( x ) SIM ( ) NÃO Apenas preencher corretamente

1.9 NBR 5410 Solda exotérmica ? Hastes adequadas?

(x ) SIM ( ) NÃO ( x ) SIM ( ) NÃO Apenas preencher corretamente

1.10 NBR 5410 Possui laudo de aterramento? NBR 5410

( ) SIM ( x ) NÃO Apenas preencher corretamente

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1.11 NBR 14039

NBR IEC 60439

Os cabos e circuitos estão devidamente identificados através de tag number, cores ou anilhas? Item 6.1.5.3 – NBR 14039 Item 7.6.5.1 – NBR IEC 60439

( x ) SIM ( ) NÃO Apenas preencher corretamente

1.12 NTC-D-05 Pingadeira com dimensões adequada?

( ) SIM ( x ) NÃO Apenas preencher corretamente

1.13 Medição: ( ) DIRETA ( x ) INDIRETA Apenas preencher

corretamente

1.14 Já fiscalizado? Já possui medidor? ( x ) SIM ( ) NÃO ( ) SIM ( x ) NÃO Apenas preencher

corretamente

1.15

Já solicitado o agrupamento da conta para a responsabildade da Concessionária?

( ) SIM ( x ) NÃO Apenas preencher corretamente

INSPEÇÃO NOS PAINÉIS ELÉTRICOS

Nº do Item

Item da NR-10 Descrição do Item Situação Observações Recomendações

2.1

10.3.9-d

10.10.1

NR-26

NBR

14039

A sala ou abrigo está identificada? Item 10.10.1-c – NR-10

Sim

2.2

Existe sinalização restringindo a entrada de pessoas não autorizadas? Item 9.1.6 – NBR 14039

Sim

2.3

Estão visíveis sinalizações de advertência quanto aos riscos elétricos e à restrição ou impedimento de acesso? Item 9.1.9 – NBR 14039 Item 10.3.9-d – NR-10

Não

Para o abrigo dos painéis e sala de bombas, não há placa alertando sobre os riscos elétricos.

Instalar sinalização abrigo dos painéis e sala de bombas informando os riscos elétricos.

2.4

Espaço entre painéis ou entre painéis e paredes é sempre superior a 0,70 m? Item 5.1.1.4 – NBR 14039 Item 9.2.1.2 – NBR 14039 Não

A distância entre o painel de comandos elétricos para acionamento dos motores , quando aberto, e a parede são inferiores a 0,70 m.

Para futuras instalações, dimensionar melhor a estrutura e o espaço das salas.

2.5

Encontra-se instalado um sistema de iluminação de emergência indicando a rota de abandono da área? Item 9.2.1.3 – NBR 14039

Não

Existe iluminação interna através de

lâmpadas, porém não existe iluminação de emergência e nem rota

de abandono da área.

Inserir no projeto básico o sistema de iluminação de emergência e uma rota de

abandono da área

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2.6 10.10

10.3

NBR

14039

NBR 5410

Existe um sistema de iluminação de emergência para a execução de pequenos reparos nos painéis? Item 9.3.2.8 – NBR 14039

Sim

2.7

A sala ou abrigo está protegida contra a entrada de animais? Item 4.3 – NBR 14039 Item 4.2.6 – NBR 5410

Sim

2.8 10.3.4

NBR

14039

NBR 5419

A sala ou abrigo dispõe de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas? Item 5.4 – NBR 14039 /NBR 5419

Sim

2.9

As estruturas metálicas, alambrados, portas, painéis, equipamentos e componentes elétricos estão aterrados? Item 5.1.2 – NBR 14039 Item 5.1.2.2.3 – NBR 5410

Sim

2.10

10.2.3

NBR

14039

NBR 5410

Os diagramas unifilares atualizados estão disponíveis na sala ou abrigo?

Item 6.1.7.1 – NBR 14039 Item 6.1.8 – NBR 5410

Sim

2.11

Nos diagramas unifilares, estão representados os dispositivos de proteção, seccionamento e inter- travamento? Item 10.2.3 – NR 10

Sim

2.12

Nos diagramas unifilares, está representado o sistema de aterramento adotado para a instalação? Item 10.2.3 – NR 10

Sim

2.13

NBR

14039

NBR 5410

NBR IEC 60439-1

Os painéis elétricos estão identificados inclusive na traseira dos painéis? Itens 6.1.5.1 – NBR 14039 Item 6.1.5.1 – NBR 5410 Item 5.1 – NBR IEC 60439-1

Parcial

Há apenas uma pequena placa com o número de patrimônio do painel e o nome do fabricante.

Identificar a parte frontal e traseira dos painéis.

2.14 NBR

14039

NBR IEC 60439

Os cabos e circuitos estão devidamente identificados através de tag number, cores ou anilhas? Item 6.1.5.3 – NBR 14039 Item 7.6.5.1 – NBR IEC 60439

Parcial

Alguns painéis possuem circuitos, de comando e de força, identificados com tag number, mas a maioria não dispõe desse recurso.

Melhorar a identificação dos circuitos.

2.15 Nos dispositivos de seccionamento, estão identificadas as posições de

Sim

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on, off e bloqueado?

2.16

Nos dispositivos de manobra, as posições desligado (verde) e ligado (vermelho) estão identificadas?

Não

Existem os led’s verde e vermelho, porém não estão identificados com a cor indicada, se está ligado ou desligado.

Sinalizar melhor o painel com a identificação de ligado (vermelho) e desligado (verde).

2.17

10.1.2

10.2.8.2

NBR 5410

NBR IEC

60439- 01

NBR

14039

NBR IEC 62271

As portas dos painéis elétricos têm dispositivos de bloqueio que impedem a sua abertura com o painel energizado? Item 7.6.4 – NBR IEC 60439

Parcial

Não são todos os painéis que possuem manoplas externas às portas. A abertura dos painéis ocorre com equipamentos energizados, através da utilização de chaves ou ferramentas.

Instalar manoplas de seccionamento do lado externo aos painéis. Elaborar procedimentos de trabalho para a execução segura de intervenções.

2.18

As partes vivas, internas ou externas aos painéis, são protegidas por barreiras ou obstáculos de modo a evitar um contato acidental?

Não

As partes vivas dos disjuntores de entrada não estavam protegidas por barreiras de acrílico ou outro material.

Atentar para adoção de meios isolantes para a proteção contra choques elétricos acidentais.

2.19

O distanciamento entre componentes e partes vivas no interior dos painéis possibilita intervenções seguras?

Sim

2.20

Quando abertas, as distâncias em relação às partes vivas das instalações são seguras?

Sim

2.21

Os painéis de baixa tensão têm certificado de ensaio de tipo?

Não

Os painéis não são certificados.

Nos novos projetos, devem ser utilizados painéis com certificado de ensaio de tipo.

2.22

NBR 14039

NBR 5410

Nos quadros de iluminação, são utilizados disjuntores com proteção residual para maior segurança na troca de lâmpadas? Item 3.2.5 – NBR 5410

Sim

2.23

Locais com umidade são protegidos por disjuntores diferenciais residuais de alta sensibilidade? Item 3.2.5 – NBR 5410

Sim

2.24

10.4.4

NBR 5410

NBR 14039

Os equipamentos elétricos apresentam sinais de manutenção preventiva? Item 8.2 – NBR 14039 Não

Normalmente são comprados equipamentos novos e ensaiados em fábrica para utilização no sistema.

Atentar para acionar o setor competente para realizar um programa eficiente de manutenção preventiva.

QUADRO 1: Inspeção das instalações elétricas (entrada de energia e painéis elétricos) - Checklist para verificação das instalações elétricas com os resultados do estudo de caso.

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No Quadro 2 estão apresentados os resultados obtidos no preenchimento do

checklist para verificação dos procedimentos de trabalho, incluindo itens, observações e

recomendações para os procedimentos de trabalho e medidas de controle no estudo de

caso realizado.

Nº do Item

Item da NR-10

Descrição do Item Observações Recomendações

1

10.4.2

10.7.4

10.11.2

Existem Ordens de Serviço (OS) para os serviços em instalções

elétricas, aprovadas por trabalhador autorizado, inclusive nas obras de extensão de baixa

tensão (BT) e média Tensão(MT) ?

Não existe nehum procedimento elaborado pela empresa que estabeleça a utilização de Ordens de Serviço (OS) para serviços em instalações elétricas, nas obras de extensão de Baixa tensão e Média Tensão.

Elaborar um procedimento de modo a estabelecer a adoção de

Ordens de Serviços (OS) em todos os serviços em instalações

elétricas, inclusive nas obras de extensão de Baixa tensão e Média

Tensão.

2

10.5

10.6

10.7

10.11

Existe algum procedimento por parte da empresa ou de terceiros para a intervenção em instalações

elétricas desenergizadas?

Estão descritos nestes procedimentos os requisitos que

garantam a segurança (seccionamento, constatação de

ausência de tensão, aterramento, bloqueios, sinalização etc) das

intervenções?

Não existem procedimentos para a intervenção em instalações elétricas desenergizadas e nem procedimentos que apresentem todas as etapas de desenergização definidas no item 10.5 da NR-10.

Elaborar um procedimento

específico com as ações a serem tomadas,

passo-a-passo, em intervenções de desenergização de acordo com o

item 10.5 da NR-10.

3

10.2.1

10.2.2

10.9.5

É executada uma Análise Preliminar de Riscos (APR)?

Não é executada nehuma Análise Preliminar de Riscos.

Não é determinado que intervenções envolvendo riscos elétricos devam ser precedidas por permissão para trabalho.

Identificar as intervenções mais comuns em instalações elétricas e redigir, para cada uma delas, um procedimento que defina os riscos existentes e as medidas de controle cabíveis de acordo com as técnicas de Análise Preliminar de Riscos. Estabelecer claramente quais serviços em eletricidade devem ser precedidos por permissão para trabalho.

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4

10.2.8.1

10.3.3

NBR 5410

NBR 10439

Existe algum procedimento impedindo que pessoas não autorizadas tenham

acesso às instalações elétricas?

Não existe nenhum procedimento impedindo que pessoas não autorizadas tenham acesso às instalações elétricas.

Elaborar um procedimento que estabeleça que todos os painéis elétricos da empresa permaneçam trancados, impedindo o acesso de pessoas não advertidas.

5

10.8

10.13

Foi definido formalmente a autorização dada pela empresa para cada trabalhador que opera em suas

instalações elétricas?

A abrangência da atuação dos eletricistas é compatível com o que

está definido?

Quando os funcionários entram na empresa são advertidos formalmente a respeito de suas atribuições, porém em campo, devido a necessidade, percebe-se trabalhadores intervindo em atividades que não estão autorizados a executar.

Especificar claramente as atividades que devem ser exercidas, através de um documento de autorização adequado, especificando os níveis de tensão, a área de atuação de acordo com a formação técnica e os tipos de intervenções autorizadas.

6

10.8

10.13

Existe fiscalização quanto à

obrigatoriedade do treinamento básico estabelecido pela NR-10 para

os profissionais das empresas subcontratadas que executam

trabalhos nas instalações elétricas?

Qual área da empresa é responsável por auditar se as empresas terceirizadas cumprem suas

obrigações com relação à NR-10?

Não existe tal fiscalização junto aos contratos com as empresas subcontratadas.

Elaborar um programa de fiscalização para certificar-se que todos os trabalhadores que executem trabalhos nas instalações elétricas são capacitados através dos conhecimentos básicos de NR10. Definir o responsável por auditar o cumprimento da legislação pelas subcontratadas.

7

10.2.8

10.2.9

10.2.4-c

10.4.3.1

10.7.8

IEC 61010

Os profissionais autorizados pela

empresa operar e intervir em suas instalações elétricas estão usando os EPI’s aplicáveis aos riscos elétricos,

tais como ferramentas isoladas, luvas isolantes, calçado de segurança com características isolantes, óculos de proteção, vestimentas de trabalho adequadas às atividades e varas de

manobra?

Todos os funcionários utilizam os EPI’s e os EPC’s , porém encontrou-se equipamentos de segurança individual em péssimo estado de utilização.

Elaborar um procedimento estabelecendo testes periódicos em equipamentos de proteção e ferramentas.

QUADRO 2: Inspeção dos procedimentos de trabalho. Itens com as devidas observações e recomendações para os procedimentos de trabalho e medidas de controle com os resultados do estudo de

caso.

O ambiente externo relacionado à extensão de rede de distribuição em média

tensão (13,8KV) até a instalação da subestação (112,5KVA), e o ambiente onde estão

localizados os painéis elétricos, foram inspecionados, além das instalações externas ao

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abrigo contendo a iluminação e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas

(SPDA). Todos os procedimentos de trabalho e as medidas de controle adotadas pela

empresa também foram analisados. As observações para as não conformidades encontradas

e as recomendações de adequação, propostas com base na legislação, foram organizadas

por meio das versões do checklist desenvolvidas. Além disso, foi organizado um relatório

fotográfico, não disponibilizado para apresentação neste estudo.

A partir do número de itens verificados e do número de não conformidades

encontradas, pode ser calculada a proporção de itens adequados à norma, fornecendo uma

visão mais clara da situação da empresa em relação à legislação.

Inspeção das instalações elétricas (entrada de energia e painéis elétricos)

Dos 31 itens analisados, 19 atendem à legislação, 9 não atendem, 3 atendem de

forma parcial. Conclui-se que 61,0% dos itens estão adequados à legislação.

Inspeção dos procedimentos de trabalho

Foram analisados 7 itens e, para todos eles, recomendações de adequação foram

propostas, o que significa que nenhum item está totalmente adequado à legislação.

Principais ações de adequação

Ao analisar o resultado das inspeções das instalações elétricas e dos painéis

elétricos, percebe-se que apenas 61% dos itens estão adequados à norma, o que sugere que

trabalhos em instalações e serviços em eletricidade executados na empresa não oferecem

condições que garantam a total saúde e integridade física dos trabalhadores.

Em relação aos procedimentos de trabalho e medidas de controle, nenhum dos 7

itens analisados está totalmente adequado em relação à norma, o que revela a necessidade

de serem tomadas providências com certa urgência.

Observando as recomendações descritas nos Quadros 1 e 2, pode-se inferir um

resumo possível de adequações propostas que devem ser priorizadas para garantir uma

maior segurança aos trabalhadores.

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6. CONCLUSÕES

A qualidade das instalações elétricas nas instalações em soluções com

bombeamento deve ser vista como fator de grande importância na segurança dos

trabalhadores envolvidos na obra, sendo o cumprimento das prescrições da normalização

vigente um item essencial nessa questão.

O estudo para a adequação à NR-10 das instalações elétricas e procedimentos de

trabalho da empresa foi realizado com sucesso. Pode-se afirmar que a pesquisa proposta

atingiu os objetivos inicialmente definidos, auxiliando, assim, na construção de uma visão

clara da situação da empresa em relação à legislação.

O objetivo de apresentar o método para a fiscalização foi alcançado através da

elaboração de um checklist para orientar o processo de identificação dos pontos de não-

conformidade à norma e da proposição de recomendações para a adequação desses itens.

Quanto aos procedimentos de trabalho e medidas de controles adotados, nenhum

item verificado está totalmente adequado. Esse cenário sugere que trabalhos em instalações

e serviços em eletricidade executados na empresa não oferecem condições que garantam a

total saúde e integridade física dos trabalhadores. Além disso, a empresa fica sujeita a

receber notificações, multas e até ter suas instalações interditadas pelas autoridades

responsáveis pela fiscalização.

A partir das recomendações sugeridas para a adequação das não conformidades, é

possível elaborar um plano de ação para colocar em prática as ações corretivas necessárias.

Este estudo foi disponibilizado para os responsáveis da empresa, para que facilite e oriente o

processo de adequação.

Este trabalho configura-se um ponto de partida para reflexões mais aprofundadas

envolvendo a eletricidade, atentando para os riscos que os trabalhadores sofrem

diariamente, enfatizando ainda que apenas o ambiente de trabalho seguro não é uma

condição suficiente para controlar a totalidade dos perigos, sendo necessária a execução de

práticas seguras do trabalho, que resultam de treinamento e planejamento.

Por fim, sugere-se o desenvolvimento de outros trabalhos relacionados ao tema,

como a própria elaboração e implantação do plano de ação, o levantamento dos custos

necessários para a adequação e a inspeção das instalações elétricas e procedimentos de

trabalho de outras plantas da empresa.

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7. REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão. Versão corrigida de 2008, 209p.

BARROS, B. F. D. et al. NR 10 Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - Guia Prático de Análise e Aplicação. 1 Ed. ed. São Paulo: Editora Érica, 2012.

COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Segurança em instalações e serviços em eletricidade: Manual de treinamento - CPNSP. Rio de Janeiro: Fundação COGE, 2005. 273 p.

FOWLER, T. W.; MILES, K. K. Electrical Safety: safety and health for electrical trades. Department of Health and Human Services - National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), 2009.

FUNDACENTRO. Introdução à engenharia de segurança do trabalho. São Paulo: Fundacentro, 1981.

FUNDACENTRO. Introdução à higiene ocupacional. São Paulo: Fundacentro, 2004.

KISNER, S.; CASINI, V. Epidemiology of electrocution fatalities. In: Worker deaths by electrocution. U.S. Department of health and human services, 1998.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE. Portaria MTPS n.º 508, de 29 de abril de 2016. Norma regulamentadora nº 10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade. 2016.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria MTb n.º 870, de 06 de julho de 2017. Norma regulamentadora nº 06: Equipamentos de proteção individual - EPI. 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015. Norma regulamentadora nº 26: Sinalização de segurança. 2015.

NISKIER, J. Manual de instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC, 2005.

PEREIRA, J. G.; SOUSA, J. J. B. Manual de auxílio na interpretação e aplicação da nova NR-10, NR-10 Comentada. SÃO PAULO: LTR, 2010.

SCHNEIDER ELECTRIC. Electrical installation guide according to IEC 60364. 2010.

VISACRO FILHO, S. Aterramentos Elétricos – Conceitos Básicos, Técnicas de Medição e Instrumentação, Filosofias de Aterramento. São Paulo: Artliber, 2002.