PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2013.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, NAIOBE QUELEM DE OLIVEI-RA, matrícula 264.422-3, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente, da Gerência de Produção de Conteúdo, da Subsecretaria de Comunicação Pública, da Coordenadoria de Comunicação para a Copa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR NAIOBE QUELEM DE OLIVEIRA, matrícula 264.422-3, para exercer o Car-go de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria, da Coordenadoria de Comunicação para a Copa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, NATASHA KRASKIN DAL MO-LIM DA ROSA, matrícula 261.512-6, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente, da Gerência de Comunicação Internacional, da Subsecretaria de Comunicação Intersetorial, da Coordenadoria de Comunicação para a Copa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR NATASHA KRASKIN DAL MOLIM DA ROSA, matrícula 261.512-6, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente, da Gerência de Produção de Conteúdo, da Subsecretaria de Comunicação Pública, da Coordenadoria de Comunicação para a Copa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NELSON SOUZA AGUIAR MAIA DE SOUSA, matrícula 263.631-x, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coor-denador, da Coordenação de Atendimento, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal. NOMEAR NELSON SOUZA AGUIAR MAIA DE SOUSA, matrícula 263.631-x, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente, da Gerência de Comunicação Interna-cional, da Subsecretaria de Comunicação Intersetorial, da Coordenadoria de Comunicação para a Copa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 08 de março de 2013, publicado no DODF nº 50, de 11 de março de 2013, página 20, o ato que nomeou EVALDO CARDOSO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento de Ativi-dades Econômicas, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR EVALDO CARDOSO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR EDUARDO MOREIRA FERNANDES, Técnico de Planejamento e Gestão Urbana, matrícula 91.347-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FRANCISCO RONALDO DA SILVA, matrícula 1.653.969-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Admi-nistração Geral, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR FRANCISCO RONALDO DA SILVA, matrícula 1.653.969-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR CÍNTIA FREITAS DE SOUSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR RICARDO GUIOTE VILCHEZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ANA RAFAELA DOS SANTOS GOMES MACHI para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerencia de Exame Aprovação e Elaboração de Projetos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA RAFAELA DOS SANTOS GOMES MACHI do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Li-

cenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR DALILA LOUISE BORGES DE PAULA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal.NOMEAR JUSCELINO BATISTA GUARINO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Co-missão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 21 de fevereiro de 2013, publicado no DODF nº 39, de 22 de fevereiro de 2013, página 51, o ato que nomeou JUSCELINIO BATISTA GUARINO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.EXONERAR INALDO JOSÉ SANTOS SILVA FERREIRA DE ARAÚJO do Cargo de Natu-reza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR RICARDO PEREIRA SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal.EXONERAR MARCUS EUSTÁQUIO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Execução de Obras e Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ARMÊNIA ACIOLI ABIKIAN para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Execução de Obras e Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR JHONATAS VILARINO PAESLANDIN, matrícula 1.653.939-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR INGREDIN DA SILVA LIMA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 15 de março de 2013, publicado no DODF nº 55, de 18 de março de 2013, página 14 o ato que nomeou o 2º SGT QBMG-2 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, matrícula CBMDF 1402917, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, do Núcleo de Transporte e Apoio Logístico, da Diretoria Administrativa, da Assessoria Militar, da Vice--Governadoria do Distrito Federal, bem como Conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012.NOMEAR o 2º SGT QBMG-2 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, matrícula CBMDF 1402917, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Administração da Residência Oficial, da Diretoria Administrativa, da Assessoria Militar, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, bem como Conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012.NOMEAR LANO THIAGO SOARES DE CASTRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.NOMEAR ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Promoção de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOÃO DANTAS DOS SANTOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR VALTER SOARES LEITE para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA MORAIS MOURA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR JOÃO DANTAS DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

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EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIZ RUFINO FREITAS FILHO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR VANESSA MORAIS MOURA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VALTER SOARES LEITE do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Captação, Crédito e Incen-tivo Fiscal, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR NILSON RABELO DE SOUZA JUNIOR para exercer o Cargo de Natureza Es-pecial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Captação, Crédito e Incentivo Fiscal, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NILSON RABELO DE SOUZA JU-NIOR do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ELIAS DA ROCHA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ELIAS DA ROCHA SILVA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento ao Empreen-dedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ALBINO BRAZ BORGES DO AMARAL para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALBINO BRAZ BORGES DO AMA-RAL do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidaria, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR LUIZ RUFINO FREITAS FILHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidaria, da Sub-secretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ÉGIONE DA SILVA MEDEIROS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR THAIS ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreende-dor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, THAIS ALVES MOREIRA DE OLI-VEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Associativismo e Cooperativismo, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidária, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR MARIA LAURA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Associativismo e Cooperativismo, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidária, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA LAURA DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Feiras e Shoppings-Feira, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR MIRIAN SILVA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Feiras e Shoppings-Feira, da Diretoria de Atendimento ao Empreende-dor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MIRIAN SILVA SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Produção, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR RAPHAEL DOS SANTOS REIS GOMES para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Produção, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário,

da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JANN MARCELO SILVEIRA SOU-SA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Comércio, Serviço e Turismo, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Eco-nomia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR RITA DE CÁSSIA JOSÉ SANTANA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Comércio, Serviço e Turismo, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empre-endedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RITA DE CÁSSIA JOSÉ SANTANA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Quiosques, Trailers, Si-milares e Ambulantes, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR JANN MARCELO SILVEIRA SOUSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Quiosques, Trailers, Similares e Ambulan-tes, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RAPHAEL DOS SANTOS REIS GOMES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Eco-nomia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ADRIANO PEREIRA TAVARES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ADRIANO PEREIRA TAVARES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Agricultura Familiar, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidária, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ADÉLIA BACHUR MIGUEL KOSAK para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Agricultura Familiar, da Diretoria de Atendimento à Economia Solidária, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ADÉLIA BACHUR MIGUEL KOSAK do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência da Economia Criativa e Áudio Visual, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ÉGIONE DA SILVA MEDEIROS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência da Economia Criativa e Áudio Visual, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GUILHERME HERINGER XAVIER do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR TAÍLA FONSECA BORGES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, TAÍLA FONSECA BORGES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Capacitação, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR GUILHERME HERINGER XAVIER para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Capacitação, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subse-cretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDRÉIA DE JESUS DIAS PEREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ROSANA MÁRCIA DO AMPARO SIMÕES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ROSANA MÁRCIA DO AMPARO SIMÕES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Estimulo ao Jovem Empreendedor, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ANDRÉIA DE JESUS DIAS PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Estimulo ao Jovem Empreendedor, da Diretoria de Políticas

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de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANDRE EURÍPEDIS DE ANDRADE RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Elabo-ração e Acompanhamento de Projetos, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Elaboração e Acompanhamento de Projetos, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR NEILA GISELE PESSOA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, NEILA GISELE PESSOA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Di-retoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ANDRÉ EURÍPEDES DE ANDRADE RODRIGUES para exercer o Cargo em Co-missão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, EDUARDO MARTINS BORGES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR VANESSA SOUSA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA SOUSA COSTA do Car-go em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR EDUARDO MARTINS BORGES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO MONTEIRO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR DISLEY JOSÉ DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DISLEY JOSÉ DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR REGINA RIBEIRO CAMPOS DE MELO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, REGINA RIBEIRO CAMPOS DE MELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Direto-ria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR BRUNO MONTEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Atendimento ao Empreendedor, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, TEREZA DE SOUZA GUIMARÃES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR CAMILA MAGALHÃES GONÇALVES para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CAMILA MAGALHÃES GONÇAL-VES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR PAULO ROBERTO DIAS PERIS DE MIRANDA para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e

Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PAULO ROBERTO DIAS PERIS DE MIRANDA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR ROVERSON ALVES FEITOSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROVERSON ALVES FEITOSA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR TEREZA DE SOUZA GUIMARAES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA EUNICE NUNES VERAS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR CRISTOVÃO AUGUSTO GALDINO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CRISTOVÃO AUGUSTO GALDI-NO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR MARIA EUNICE NUNES VERAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Políticas de Apoio, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LEANDRO SOARES GOMES, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR JOSE GOMES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Comércio Justo e Solidário, da Subsecretaria de Economia Solidária, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSE GOMES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR LEANDRO SOARES GOMES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KARLA RIBEIRO SOBRINHO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pe-quena Empresa e Empreendedor Individual, Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR SIMONE DE BRITO LEAL para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SIMONE DE BRITO LEAL do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR KARLA RIBEIRO SOBRINHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VINICIUS FONSECA CHAVES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR CAMILA GOMES FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CAMILA GOMES FERREIRA do Car-go em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR DIOGO PHELIPE ALVES RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

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EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DIOGO PHELIPE ALVES RIBEI-RO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.NOMEAR VINICIUS FONSECA CHAVES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.EXONERAR GABRIELA FERREIRA DO VALE, matrícula 264.474-6, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Intergoverna-mental, da Subsecretaria de Comunicação Integrada, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, a contar de 5 de março de 2013.NOMEAR MAIESSE CORRÊA GRAMACHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Intergovernamental, da Subsecretaria de Comunicação Integrada, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.NOMEAR RAQUEL FRANCO LUSTOSA DA COSTA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Fotografia, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.NOMEAR IARA CRISTINA VIDAL MENDES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Clipping, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.NOMEAR EDITE AFONSO SILVA, Professor, matrícula 21.607-0, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, ALINE FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula 221.687-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Paranoá, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, a contar de 20/02/2013.NOMEAR MARCIA CRISTINA BARBOSA DOS PASSOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Paranoá, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR VALÚCIO SOUZA GUIMARÃES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR JULIO CESAR FEITOSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Comunidade Cigana, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Social Étnico Racial, da Diretoria de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Imaterial, da Subsecre-taria de Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal.NOMEAR BETINA DE JESUS DAMIÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Liquidação, do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR REGILANE RODRIGUES DE MELO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Registros Funcionais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CAMILA GOMES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Registros Funcionais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR CAMILA GOMES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Pagamento, do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR DÉBORA DE JESUS SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de As-sessor Técnico, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Parque da Vaquejada, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR JOSIVAN SERRA LOPES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Parque da Vaquejada, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de fevereiro de 2013, publicado no DODF nº 40, de 25 de fevereiro de 2013, página 18, o ato que nomeou JOANA D’ARC JESUS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria de Saúde Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.NOMEAR JOANA D’ARC JESUS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria de Saúde Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.NOMEAR VANESSA CELESTINA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Gabinete, da Presidência, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.EXONERAR LUCIANO CHAVES PEREIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-

03, de Chefe, da Procuradoria Jurídica, da Presidência, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.NOMEAR JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA para exercer o Cargo de Natureza Es-pecial, Símbolo CNE-03, de Chefe, da Procuradoria Jurídica, da Presidência, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.EXONERAR OLIENE SILVA DE JESUS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Políticas Governamentais e Programas Temáticos, da Subsecretaria de Políticas, Modernização e Programas Temáticos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROMMELL CESAR ROMEIRO BEZERRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Procuradoria Jurídica, da Presidência, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.NOMEAR ANA CAROLINA SEREJO SOARES VIEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Procuradoria Jurídica, da Presidência, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.NOMEAR ROMMELL CESAR ROMEIRO BEZERRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Criação e Produção, da Superintendência de Difusão Científica e Tecnológica, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal– FAP.EXONERAR DILZIMAR TEIXEIRA DE ALVIM do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Gestão da Administração, da Superintendência da Unidade de Administração Geral, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal– FAP.NOMEAR GISELE CRISTINE DE ALMEIDA MONTENEGRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Gestão da Administração, da Superintendência da Unidade de Administração Geral, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal– FAP.NOMEAR MARINÉLIA RIBEIRO BONFIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Programas, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF.EXONERAR CARLOS JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA, matrícula 263.413-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Junta de Controle, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, a contar de 28 de fevereiro de 2013.NOMEAR CARLOS JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA para exercer o Cargo de Natureza Espe-cial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Junta de Controle, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.EXONERAR, a pedido, o Agente de Polícia ADELMO JERONIMO SILVA, matrícula 78.729-9, SIAPE 1487461, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Inteligência de Sinais, da Divisão de Apoio Técnico e Estratégico, da Coordenação de Inteligência e Estra-tégia, da Direção Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 1º de março de 2013.DESIGNAR a Agente de Polícia SINTHIA PAULA GOMES DA SILVA, matrícula 58.200-X, SIAPE 1411744, para responder interinamente, pelo Cargo em Comissão, Símbolo DFG 10, de Chefe da Seção de Inteligência de Sinais, da Divisão de Apoio Técnico e Estratégico, da Coordenação de Inteligência e Estratégia, da Direção Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR a Escrivã de Polícia ELIZETE TORRES ANTUNES, matrícula 46.815-0, SIAPE 1409837, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Comissão Per-manente de Tomada de Contas Especial, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente Penitenciário HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA REZENDE, matrícula 58.430-4, SIAPE 1411948, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, do Departamento de Admi-nistração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.DESIGNAR a Agente de Polícia MARTA REGINA DE VASCONCELOS, matrícula 58.124-0, SIAPE 1411677, para responder interinamente, pelo Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Investigação I, da Divisão de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente Penitenciário TONY LACERDA OLIVEIRA, matrícula 58.572-6, SIAPE 2412053, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente II, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia JOSEMAR BORGES DOS SANTOS, matrícula 34.195-9, SIAPE 1409220, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente II, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, o Perito Médico Legista LUCIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, matrícula 39.495-5, SIAPE 1409679, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Laboratório de Toxicologia, da Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 12 de março de 2013.EXONERAR, a pedido, o Agente de Polícia DANIEL FILHO DOS SANTOS, matrícula 57.007-9, SIAPE 1410878, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, da Seção de Análise

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e Otimização de Recursos Computacionais, da Divisão de Tecnologia, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR a Agente de Polícia LEILA MARA MARTINS, matrícula 57.930-0, SIAPE 1098496, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, da Seção de Análise e Otimiza-ção de Recursos Computacionais, da Divisão de Tecnologia, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR a Agente de Polícia TANIA MARIA DA COSTA VILARINS, matrícula 36.208-5, SIAPE 1409460, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, da Seção de Protocolo e Distribuição de Documentos, do Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o Agente de Polícia ODAIR RODRI-GO MACHADO RODOVALHO, matrícula 57.618-2, SIAPE 1411288, do Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo, Logística, Estatística e Informática, da Coordenação Regional de Polícia Metropolitana, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia ODAIR RODRIGO MACHADO RODOVALHO, matrícula 57.618-2, SIAPE 1411288, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo, Logística, Estatística e Informática, da Coordenação Regional de Polícia Sul, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o Escrivão de Polícia LINDOMAR DE SOUSA ROCHA, matrícula 57.156-3, SIAPE 1410978, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo, Logística, Estatística e Informática, da Coordenação Regional de Polícia Sul, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Escrivão de Polícia LINDOMAR DE SOUSA ROCHA, matrícula 57.156-3, SIAPE 1410978, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo, Logística, Estatística e Informática, da Coordenação Regional de Polícia Leste, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia PACIFICO CARVALHO MACHADO JUNIOR, matrícula 57.556-9, SIAPE 1411234, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, da Seção de Repressão às Drogas, da 8ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia JAILTON MOREIRA DE PAIVA, matrícula 31.660-1, SIAPE 1409065, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe, de Plantão, da 19ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Escrivão de Polícia MARCO ROBERTO DE CARVALHO, matrícula 36.700-1, SIAPE 1409499, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Cartó-rio, da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 08 de março de 2013.NOMEAR o Escrivão de Polícia EDVALDO VIEIRA DINIZ, matrícula 35.179-2, SIAPE 1409314, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Serviço de Cartório, da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Perito Criminal ALMIRO DE AMORIM NETO, matrícula 39.562-5, SIAPE 1409724, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, da Seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente, da Divisão de Perícias Externas, do Instituto de Criminalística, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 07 de março de 2013.NOMEAR CAROLINA FIGUEIREDO FERNANDES para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, de Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, JEFFERSON CARVALHO DE MOURA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.431.540-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria, declarando vago o referido cargo, a contar de 06 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 285.000112/2013.EXONERAR, a pedido, NAYRA COSTA MOREIRA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.435.811-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 19 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.002242/2013.EXONERAR, a pedido, ADA SUENE PEREIRA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão VII, matrícula 145.417-X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Adminis-tração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 1º de janeiro de 2010, nos termos

do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.002521/2010/2013.EXONERAR, a pedido, IVONE ALVES DE OLIVEIRA CARDOZO, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 2ª Classe, Padrão IV, matrícula 140.226-9, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 21 de dezembro de 2012, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.000174/2013.EXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO SILVERIO DE OLIVEIRA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 188.926-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado no Hospital de Apoio de Brasília, declarando vago o referido cargo, a contar de 1º de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.002056/2013.EXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE SOUSA CARVALHO, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 2ª Classe, Padrão VI, matrícula 139.354-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 06 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.002044/2013.EXONERAR, a pedido, MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.437.035-2, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde do Guará, declarando vago o referido cargo, a contar de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 273.000067/2013.EXONERAR, a pedido, GRASIELE TAROUCO SALDANHA GUEDES, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 3ª Classe, Padrão VII, matrícula 153.817-9, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Taguatinga, declarando vago o referido cargo, a contar de 08 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 277.000208/2013.EXONERAR, a pedido, OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Motorista), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.438.409-4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado no Hospital de Base do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, a contar de 08 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 270.000451/2013.EXONERAR, a pedido, DIVINO MONTEIRO DA SILVA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Motorista), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.438.322-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado Coordenação Geral de Saúde do Paranoá, declarando vago o referido cargo, a contar de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 282.000067/2013.EXONERAR, a pedido, LUCIANA DE ALMEIDA BEZERRA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 2ª Classe, Padrão IV, matrícula 143.284-2, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.002290/2013.EXONERAR, a pedido, ESDRA MONSUETH GANDA DE NEGREIROS, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 2ª Classe, Padrão V, matrícula 140.134-3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.001986/2013.EXONERAR, a pedido, WANDERLI FERREIRA DE JESUS JUNIOR, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 2ª Classe, Padrão VI, matrícula 139.886-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, declarando vago o referido cargo, a contar de 21 de janeiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 279.000077/2013.EXONERAR, a pedido, ADRIANA DE FARIA GOMES MARQUES, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 1ª Classe, Padrão III, matrícula 138.841-X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de

PÁGINA 41Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Taguatinga, declarando vago o referido cargo, a contar de 31 de janeiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 277.000191/2013.EXONERAR, a pedido, ROSIANNE MENEZES DA SILVA, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico em Nutrição), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.438.577-5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada no Hospital São Vicente de Paulo, declarando vago o referido cargo, a contar de 08 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 288.000011/2013.EXONERAR, a pedido, JOSE RICARDO PIO MARTINS, Carreira Médica, (Médico Infectolo-gista), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 191.436-7, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 21 de maio de 2012, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supra-mencionada Lei, conforme processo 060.006507/2012.EXONERAR, a pedido, PAULO EXPEDITO MAGALHAES DA SILVEIRA, Carreira Médica, (Médico Pediatria), 2ª Classe, Padrão I, matrícula 145.522-2, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Administração Central, decla-rando vago o referido cargo, a contar de 28 de agosto de 2012, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.011263/2012.EXONERAR, a pedido, JOSE RICARDO PIO MARTINS, Carreira Médica, (Médico Clinica Medica), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 190.697-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 21 de maio de 2012, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supra-mencionada Lei, conforme processo 060.006505/2012.EXONERAR, a pedido, MARCILIO WELLIGTON MACHADO DIAS, Carreira Médica, (Mé-dico da Família e Comunidade), 3ª Classe, Padrão VI, matrícula 158.592-4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Coordenação Geral de Saúde do Paranoá, declarando vago o referido cargo, a contar de 1º de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 282.000066/2013.EXONERAR, a pedido, LUCIANA MARTINS VERSIANI, Carreira Médica, (Médico da Família e Comunidade), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 194.606-4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 1º de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 060.0002162/2013.EXONERAR, a pedido, JULIANA RIBEIRO JANNER, Carreira Médica, (Médico Neurologista), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.441.573-9, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada no Hospital de Base do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, a contar de 08 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 270.000452/2013.EXONERAR, a pedido, VANESSA QUEIROZ SOUSA, Carreira Médica, (Médico Radiologista), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.441.424-4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada no Hospital de Base do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, a contar de 30 de janeiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 270.000450/2013.EXONERAR, a pedido, RAQUEL CHARTUNI PEREIRA TEIXEIRA, Carreira Médica, (Mé-dico Otorrinolaringologia), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 193.142-3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Taguatinga, declarando vago o referido cargo, a contar de 06 de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 277.000207/2013.EXONERAR, a pedido, FRANCISCO BATISTA DE PAULA, Carreira Médica, (Médico Ginecologia Obstetrícia), 3ª Classe, Padrão V, matrícula 173.959-X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria, declarando vago o referido cargo, a contar de 1º de fevereiro de 2013, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 285.000111/2013.EXONERAR, a pedido, LEONARDO HENRIQUE DE AMORIM, Carreira de Administração Pública do DF, TA-21(Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental), matrícula 163.299-X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Com-plementar nº 840/11, lotada na Administração Central, declarando vago o referido cargo, a contar de 31 de janeiro de 2013, nos termos do artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme Processo Nº. 060.001988/2013.

EXONERAR, a pedido, ANNA PAULA HORMES DE CARVALHO, Carreira Assistência Pú-blica à Saúde, Auxiliar em Saúde (AOSD Patologia Clinica), Classe Única, Padrão I, matrícula 1.440.969-0, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do Artigo 51, Inciso II, da Lei da Lei Comple-mentar nº 840/11, lotada no Hospital de Base do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, a contar de 11 de dezembro de 2012, nos termos do Artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 270.000432/2013.EXONERAR, de ofício, MARCOS ANTÔNIO SARAIVA, Analista de Atividades do Hemo-centro, Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme processo 063.000.114/2013, a contar de 06 de março de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o constante no Art. 7º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, resolve:DISPENSAR GLAISSON SANTOS COSTA da Função de Membro Titular, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DESIGNAR FRANCISCO CAMELO DE FARIAS para exercer a Função de Membro Titular, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DISPENSAR PAULO ROBERTO PAMPOLHA MENDES FERNANDES da Função de Mem-bro Suplente, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DESIGNAR NATÁLHIA BEATRIZ PEREIRA NEVES MOURA para exercer a Função de Membro Suplente, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DISPENSAR ELAINE BARBOZA DOS SANTOS BARDAWIL da Função de Membro Titu-lar, do Banco Regional de Brasília – BRB, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DESIGNAR ANTÔNIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRA para exercer a Função de Membro Titular, do Banco Regional de Brasília – BRB, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF. DISPENSAR ANTÔNIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRA da Função de Membro Suplente, do Banco Regional de Brasília – BRB, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Em-prego e Renda – FUNGER/DF. DESIGNAR ELAINE BARBOZA DOS SANTOS BARDAWIL para exercer a Função de Membro Suplente, do Banco Regional de Brasília - BRB, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DISPENSAR ROGÉRIO LÚCIO VIANNA JÚNIOR da Função de Membro Titular, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DESIGNAR ALMERI DA SILVA MARTINS para exercer a Função de Membro Titular, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DISPENSAR LOISELENE CARVALHO TRINDADE ROCHA da Função de Membro Suplente, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DESIGNAR ROGÉRIO LÚCIO VIANNA JÚNIOR para exercer a Função de Membro Suplente, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no Comitê de Crédito do Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER/DF.DISPENSAR STÉFANO NUNES PORTUGUEZ DE SOUZA da Função de Membro Titular, do SEBRAE/DF, no Comitê de Crédito do Fundo para Geração de Emprego e Renda - FUNGER/ DF. DESIGNAR JOSÉ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR para exercer a Função de Membro Titular, do SEBRAE/DF, no Comitê de Crédito do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER/DF.DESIGNAR LUCIMAR DOS SANTOS para exercer a Função de Membro Suplente, do SEBRAE/DF, no Comitê de Crédito do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER/DF.

AGNELO QUEIROZ

DESPACHOS DO GOVERNADOREm 20 de março de 2013.

Processo: 193.000.107/2013. Interessado: ALEXANDRE DONIKIAN GOUVEIA. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, ALEXANDRE DO-NIKIAN GOUVEIA, matrícula 1.200.534-7, no período de 26/3 a 1/4/2013, a fim de participar do Evento GDC - Game Developers Conference e Realizar Visita à Empresa GLU MOBILE, na cidade de San Francisco/EUA, com ônus para o Distrito Federal, referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, para os devidos fins.

PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

Processo: 290.000.065/2013. Interessado: SECTI. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, GLAUCO ROJAS IVO, matrícula 1.200.533-9, nos dias de 25 e 26/3/2013, a fim de realizar Visita à cidade de Austin no Texas/EUA, com ônus para o Distrito Federal, referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para os devidos fins.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 08 de março de 2013, publicado no DODF nº 50, de 11 de março de 2013, página 21, o ato que nomeou ALDILENES SILVA DE LIMA, da Administração Regional de Ceilândia, ONDE SE LÊ: “...ALDILENES SILVA DE LIMA...”, LEIA-SE: “...AUDI-LENES SILVA DE LIMA...”.

No Decreto de 08 de março de 2013, publicado no DODF nº 50, de 11 de março de 2013, pági-na 25, o ato que exonerou a Agente de Polícia PATRICIA TERTULIANO DA COSTA LIMA, ONDE SE LÊ: “...da Polícia Civil do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 05 de março de 2013.”.

No Decreto de 19 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº. 37, de 20 de fevereiro de 2013, página 09, o ato que exonerou, a pedido, ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: “...a contar de 15 de agosto de 2012...”, LEIA SE: “...a contar de 15 de agosto de 2011...”.

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar o 1° SGT QPPMC ALEX CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula 20.180-4, para atuar como Executor e o 1° SGT QPPMC JOSÉ ROGILDO DE LIMA SOUSA, matrícula 9.931-7, para atuar como Eventual Substituto da Nota de Empenho n° 2013NE00183, emitida em favor da Empresa CARMONA & TEIXAIRA LTDA-ME, no valor de R$ 6.741,00 (seis mil, setecentos e quarenta e um reais), cujo objeto é contratação de empresa especializada em conserto, trocas, aberturas e trancamentos de portas de instalações prediais, de cofres, de armários e de veículos, ignição e portas, bem como, bem como, a confecção e fornecimento de cópias de chaves de modelos variados, referente ao processo 002.000.353/2012.Art. 2º O Executor de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como no inciso II e no parágrafo, do artigo 41, do Decreto n° 32.598/2010, e demais Legislações Vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANADETE GONÇALVES REIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVER-NADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias do servidor GUSTAVO SHIMODA CUPERTINO, matrícula 1.656.069-8, Diretor, símbolo CNE-05, da Diretoria de Políticas Públicas e Projetos de Infraestrutura, marcadas para o período de 18 a 27 de março 2013, por motivo de necessidade do serviço.

ANADETE GONÇALVES REIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias da servidora ZILDA PEREIRA DA SILVA, matrícula 1.556.826-5, Assessora Especial, símbolo CNE-07, da Assessoria Orçamentária e Financeira, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, marcadas para o período de 18 a 27 de março 2013, por motivo de necessidade do serviço.

ANADETE GONÇALVES REIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar o servidor MOREDISON RAMOS CORDEIRO, matrícula 1.654.256-8, para substituir a servidora MARIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA, matrícula 1.655653-4, como executor do Convênio nº 01/2012, referente ao processo nº 002.000.212/2012, a contar do dia 06/02/2013, por motivo de falecimento da servidora designada pela Ordem de Serviço nº 22 de 1º de agosto de 2012.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANADETE GONÇALVES REIS

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do inciso XLVI, do artigo 53, Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, que aprovou o Regimento Interno da Administração Regional do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar VALDEMIR FRANCISCO MENDES, matrícula 261.723-4, Diretor de Serviço, como Executor do ajuste firmado entre a Administração Regional de Planaltina e a Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB e CEB DISTRIBUI-ÇÃO S/A, visando a contratação de Serviços para atender ao Evento Via Sacra ao Vivo e ao remanejamento de rede para a construção da Casa da Cultura em Planaltina/DF. Processos 135.000.0138/2013 e 135.000.237/2013.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

NILVAN PEREIRA DE VASCONCELLOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento da Administração Regional do Paranoá, aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2002, e com fundamento no que dispõe o inciso II, artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1º Designar WOOLFANG OLIVEIRA, matrícula 1.655.176-1, Gerente da Gerência de Cultura, como Executor, e, SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVÉE SÁ, matrícula 1.656.485-5 Diretor da Diretoria Social, como Supervisor Técnico, que tem como objeto o projeto de contratação de empresa especializada em prestação de serviços e fornecimento de infra-estrutura e apoio logístico para a realização da 36ª Via Sacra do Paranoá – DF, processo 140.000.037/2013.Art. 2º Caberá ao executor e ao supervisor técnico supervisionar, fiscalizar e acompanhar a exe-cução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo Contratante, assumindo as competências e responsabilidades elencadas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, c/c o disposto nos incisos do §5º do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR CASTRO LOPES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2013. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere o Art. 53 do Decreto nº 16.247 de 29 de dezembro de 1994 e c/c os artigos 6º Inciso XVI e 51 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Designar ALINE LIDIANE BARROS DOS SANTOS, matrícula 1.656.972-5, Assessor da Administração Geral, desta RA VIII, para substituir SCHEILLA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 1.653.488-3, Gerente da Administração Geral, desta RAVIII, como membro da Comissão Permanente de Licitação desta Administração Regional, no período de 21 à 28 de março do corrente ano, para processar e julgar todas as documentações e propostas pertinentes as licitações da RA VIII.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS DIAS CARNEIRO

PÁGINA 43Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 05 DE MARÇO DE 2013. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29/12/1994 e nos termos do art. 1º da Portaria nº 9, de 10 de abril de 2012, publicada no DODF nº 71, de 11/04/2012, e em conformidade com o artigo 128 da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: DESIGNAR THALITA BEZERRA DE SOUSA matricula 1.651.848-9, Assessora da Assessoria Técnica, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atri-buições, ROMULO MATOS LEITE, matrícula 1.651.963-9, chefe da Assessoria Técnica, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 01.07.2012 a 30.07.2013, por motivo de usufruto de férias anual do titular.

ARI DE ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, Inciso XXXIII, do Regimento Interno da Administração Regional do Guará, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE:Art. 1º Designar MARGARETE DE FÁTIMA BORBA, matrícula 35.231-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, LEOMAR LIMA RODRIGUES, matrícula 174.543-3, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e ALZERINA DE FÁTIMA SILVA, matrícula 41.698-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que ora se instaura e no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, apurar os fatos constantes no processo 137.000.240/2013.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço nº 32, de 15 de março de 2013, publicada no DODF nº 55, de 18 de março de 2013, página 17, ONDE SE LÊ: ... SÔNIA LÚCIA SOUSA LACERDA RAMOS, matrícula 1.652.331-3 e JAIR HANDERSON BARROS DA COSTA...”, LEIA-SE: “...SÔ-NIA LÚCIA SOUSA LACERDA RAMOS, matrícula 1.652.311-3 e JAIR HENDERSON BARROS DA COSTA...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com o inciso XXII, do Artigo 53, do Decreto de nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, que lhe são conferidas e com base no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, que trata das Normas de Execução Orçamentária e Financeira do DF, RESOLVE:Art. 1º Designar SÍNTIA LIMA DA SILVA, matrícula 165.165-67, Assistente da Gerên-cia de Promoção e Assistência Social, como EXECUTOR, objeto constante nos processos 142.000.193/2013, Nota de Empenho n° 2013NE00032, firmado entre Administração Regional de Samambaia e a contratada CEB Distribuidora S.A.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RISOMAR DA SILVA CARVALHO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2013. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar AMILTON PEREIRA LUZ, matrícula 1.654.999-6, Chefe da Assessoria de Comunicação da Administração Regional de Santa Maria-DF – como Executor do processo 143.000.157/2013 referente à contratação artística para o FESTIVAL DA ARTE E DA CULTURA CANDANGA–FACC-DF, conforme dispõe os parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

NEVITON PEREIRA JUNIOR

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

ORDEM DE SERVIÇO N° 23, DE 18 DE MARÇO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001, que lhe são conferidas e com base no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1° Designar NEY LEITE ROMÃO, matrícula 91.384-7, Gerente de Administração, da Diretoria de Administração Geral, como Executor dos serviços constantes da Nota de Empenho nº 2013NE00033, referente ao processo 144.000.119/2013.Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor da data de sua publicação.

ANTONIO JUCÉLIO GOMES MORENO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 15 de março de 2013.

Processo: 055.004.259/2013. Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER E OUTROS. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento das Ser-vidoras do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER, matrícula 1227-0, ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS, matrícula 195.202-1, e ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA, matrícula 195.197-1, no período de 18 a 22/3/2013, a fim de participarem do 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, para os devidos fins.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 19 de março de 2013.

Processo: 002.000.297/2013. Interessado: GUSTAVO SHIMODA CUPERTINO. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do servidor da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, GUSTAVO SHIMODA CUPERTINO, Diretor, matrícula 1.656.069-8, nos dias 20 e 21/3/2013, a fim de participar do evento SAP FÓRUM BRASIL - Transforme o Impossível em Realidade, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e Passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal para os devidos fins.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

CONTROLADORIA GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O CONTROLADOR-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Or-gânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determinam o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010 e a Portaria nº 134/94-SEA; nos termos da Programação Interna; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE:Art. 1º Designar a Auditora de Controle Interno do Distrito Federal NÁDIA DA GLÓRIA SIL-VA, matrícula 44.130-9, para compor a equipe designada para as auditorias objeto da Ordem de Serviço nº 19/2013-CONT/STC, de 15/01/2013, publicada no DODF nº 12, de 16/01/2013, no período de 18/03/2013 a 28/06/2013.Art. 2º Determinar aos Controladores Adjuntos e Diretores que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas.Art. 3º Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.Art. 4º Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848, de 30 de junho de 2010.

JOÃO BATISTA DE SOUZA MACHADO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA DE 15 DE MARÇO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o que dispõe o art. 69, inciso VII e IX do Decreto nº 29.094, de 03 de julho de 2008, RESOLVE: CONCEDER, com

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fundamento no artigo 62, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2012, Licença Nojo ao Servidor NILSON DA SILVA MOTA, matrícula 100.536-7, no período de 08/01/2013 a 15/03/2013, em razão do falecimento de seu pai JOÃO MATEUS DA MOTA.

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, Inciso I, letra “a” do Decreto n° 23.212, de 06 de setembro de 2002, e tendo em vista a Decisão nº 4529/2012, item II, alínea “b”, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, Processo Administrativo nº 073.001.434/1993, RESOLVE: REVERTER à atividade, com fundamento no Art. 34, Inciso II e § 1º e Art. 35 da LC nº 840/2011, o servidor aposentado ANTÔNIO LUIZ FRANÇA SUBRI-NHO, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Matrícula 99.832-X, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, devendo retornar ao trabalho no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste ato.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, letra ‘‘m’’do Decreto n° 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSIVALDO VIEIRA TORRES, matrícula 100.267-8, processo n° 070.000.284/2013, no cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com fundamento no Art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005, c/c a LC nº 769/2008, alterada pela LC 840/2011.

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 1º DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: DESIGNAR CAMILA PORTELA ALEXANDRE, matrícula 222004-0, Assessor Técnico, Símbolo DFA-10, para substituir JOANA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA, matricula 2217286-0, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Programa de Fomento, da Subsecretária de Fomento, da Secretária de Estado de Cultura, no período de 05.02.2013 a 16.05.2013, por motivo de licença maternidade da titular, de acordo com o processo 150.000282/2013..

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 18 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 56, de 09 de março de 2011e, tendo em vista o contido no Decreto nº 14.647 de 25 de março de 1993, RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão de Promoção Funcional desta Secretaria, referente ao ano de 2013, que será composta pelos servidores designados abaixo, na seguinte ordem: nome, matrícula, cargo: LETÍCIA POSTIGLIONI FONTOURA, 158.143-0, Presidente; AMÉLIA PÓVOA COSTA SOUTO, 103.512-6, Membro; LUIZIMEIRE FARIAS FURTADO, 154.277-X, Membro; IONISE BARRETO NOGUEIRA CAVALCANTE, 154.281-8, Membro e VALÉRIA CAVALCANTE CORREA, 197.645-1, Membro.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, substituto, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIII do artigo 1° da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, admissão e data de homologação do estágio probatório: ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO, 191.934-2, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,9, 09/07/2010 a 09/01/2013; AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE, 191.684-X, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 9,73, 01/07/2010 a 01/01/2013; ANA PAULA SANTOS DE SOUZA, 192.803-1, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente,

9,7, 20/07/2010 a 20/01/2013; CLAYTON ANDREONI BATISTA, 191.756-0, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 10, 06/07/2010 a 06/01/2013; DANILO BATISTA XAVIER, 189.873-6, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 8,96, 18/05/2010 a 17/11/2012; EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, 191.848-6, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 10, 05/07/2010 a 05/01/2013; FRANCISCO ERICO DE CASTRO VAZ, 191.935-0, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 8,98, 12/07/2010 a 12/01/2013; GERLINE SOARES DE SOUZA, 192.079-0, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,88, 12/07/2010 a 12/01/2013; JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SAN-TOS, 192.281-5, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,98, 16/07/2010 a 16/01/2013; LEANDRO DA SILVA BRITO, 192.082-0, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,48, 12/07/2010 a 12/01/2013; LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO, 191.828-1, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,94, 05/07/2010 a 05/01/2013; MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES, 191.761-7, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,95, 01/07/2010 a 01/01/2013; MARCUS MISAEL DE SOUSA, 191.755-2, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,88, 01/07/2010 a 01/01/2013; NATALICIA RUTE NASCIMENTO SAN-TANA, 191.778-1, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 9,65, 01/07/2010 a 01/01/2013; RONDINELE MOTA VIEIRA, 191.747-1, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 10, 01/07/2010 a 01/01/2013; THAISE DE ALMEIDA DE SOUSA, 192.779-5, Técnico em Assistência Social, Agente Social, Excelente, 9,88, 23/07/2010 a 23/07/2013.

VICENTE SÉRGIO BRASIL FERNANDES

ORDEM DE SERVIÇO DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 09 de março de 2011 e com base no art. 96, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, RESOLVE: CON-CEDER Auxílio Natalidade aos servidores: MIRIAN GLAYCE SOARES ROSA, matrícula 221.981-6, dependente: RAFAELLA SOARES ROSA, nascida em 25 de fevereiro de 2013, processo n° 380.000.771/2013; FLAVIO WILSON CAMPOS DE CARVALHO, matrícula 158.119-8, dependente: NATHÁLIA MENDES DE SOUZA CARVALHO, nascida em 12 de fevereiro de 2013, processo n° 380.000.775/2013.

VICENTE SÉRGIO BRASIL FERNANDES

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDENS DE SERVIÇO DE 18 DE MARÇO DE 2013.A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 57 de 09 de março de 2011 e com base no art. 150 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, RESOLVE: AUTORIZAR Licença Paternidade a BRUNO VIEIRA FREITAS, matrícula 154.264-8, no período de 06 de março de 2013 a 12 de março de 2013.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANS-FERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 57 de 09 de março de 2011, publicada no DODF nº 47 de 10 de março de 2011, páginas 02 e 03 RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores a seguir relacionados, conforme artigo 139 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011: ELIZETE SOARES, matrícula 103.617-3, referente ao 5º quinquênio, no período de 10 de fevereiro de 2008 a 07 de fevereiro de 2013; GILZETE NOGUEIRA PEIXOTO, matrícula 102.910-X, referente ao 5º quinquênio, no período de 15 de fevereiro de 2008 a 12 de fevereiro de 2013; EVANDRO D’EÇA ALMEIDA, matrícula 101.616-4, referente ao 7º quinquênio, no período de 21 de fevereiro de 2008 a 19 de fevereiro de 2013; IONE ALVES DE ARAUJO, matrícula 102.201-6, referente ao 6º quinquênio, no período de 16 de fevereiro de 2008 a 13 de fevereiro de 2013; MARCIA DE OLIVEIRA SEIXAS, matrícula 103.533-9, referente ao 5º quinquênio, no período de 29 de fevereiro de 2008 a 26 de fevereiro de 2013; MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA SILVA, matrícula 103.654-8, referente ao 5º quinquênio, no período de 27 de fevereiro de 2008 a 24 de fevereiro de 2013; TEREZINHA DE FATIMA FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula 103.242-9, referente ao 5º quinquênio, no período de 17 de janeiro de 2008 a 23 de fevereiro de 2013; WALMIR SILVA PEREZ JUNIOR, matrícula 103.491-X, referente ao 4º quinquênio, no período de 28 de fevereiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2013.

LOUISE DE LIMA E SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA DE 20 DE MARÇO DE 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 31.195, RESOLVE:

PÁGINA 45Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

DESIGNAR ANA CRISTINA CRUZ GUIMARÃES DOS SANTOS, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 20.305-X, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Chefe de Secretaria, do Centro Integrado de Educação Física, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA, Agente de Gestão Educacional - Por-taria, matrícula 25.617-X, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01 de Supervisor, da Escola Classe 512 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Gestão Educacional - Secretário Escolar, matrícula 29.319-9, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, da Escola Classe 512 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

DENILSON BENTO DA COSTA

ORDEM DE SERVIÇO DE 15 DE MARÇO DE 2013A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA a ALDA JACY DIAS, matrícula 65.124-9, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.010595/2011.CONCEDER APOSENTADORIA a DAIANE CABRAL BARRETO DE ALMEIDA, matrícula 62.809-3, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com os artigos 1º e 7º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Pará-grafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo 080.008885/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a FERNANDO FRANCO FERREIRA, matrícula 300.773-1, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 13-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea “A”, 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 21 de junho 2004, a contar de 16 de março de 2013. Processo 080.007947/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA AMALIA MULLER MEDEIROS DE AQUINO, matrícula 62.593-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.007415/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA ILMA FERNANDES MACIEL, matrícula 54.842-1, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Educação em Saúde, Classe B, Etapa/Referência 10-YB4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 080.008711/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARILIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 44.921-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 23-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo 474.001095/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARINETE RODRIGUES BARBOSA, matrícula 60.808-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.008548/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a NEIRY ALVES DE LIMA, matrícula 60.633-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo 080.008372/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a RAIMUNDA ARAÚJO LUCENA STREHLER, matrícula 68.973-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 473.000650/2012.

MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE i.exe

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2013.A COORDENADORA DA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 211 c/c 255, inciso II, letra “c”, LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Instaurar, processo sindicante e instituir comissão com a finalidade de apurar irregularida-des administrativas, consoante os termos dos processos 470-000147/2013;470-000148/2013;470-000149/2013;470-000150/2013;470-000151/2013;470-000152/2013;470-000153/2013 e 470-000154/2013. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30(trinta) dias nos termos da Lei, por comissão composta pelos seguintes servidores: ESTER LEMOS ALENCAR VILAR, Professor Classe A, matrícula 36.611-0, Presidente; ANDRÉ LUIZ FURTADO VASCONCE-LOS, Professor Classe A, matrícula 206.088-4,Vogal; PAULO RENAN PEREIRA LOPES, Professor Classe A, matrícula 66.668-8, Vogal; tendo como suplentes os servidores DANIEL POLICARPO SOUZA BARBOSA, Professor Classe A, matrícula 37.597-7, Vogal e ELAUDIA RODRIGUES DA COSTA, Professor Classe A, matrícula 27.081-4, Vogal; todos estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão.Art. 3º Determinar que na ausência do presidente da Comissão esse seja substituído pelos vogais supramencionados respectivamente.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

TEREZINHA BARBOSA FARIAS VIEIRA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 329, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas pela Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, artigo 5º, inciso XIII, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE:Art. 1° Dispensar VANJA WÂNIA PEREIRA DA SILVA MARINHO, matrícula 63.506-5, como executora suplente, do Contrato nº 017/2012, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a empresa POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, objeto do processo nº 080.003449/2012, REG CRE-TAG. 196044/2013.Art. 2° Designar MARIA NAZARIO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 24.166-0, lotada na Gerência Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional de Taguatinga/GRIAE/CRIAE/SIAE, como executora suplente, do Contrato nº 017/2012, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a empresa POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, objeto do processo nº 080.003449/2012, REG CRE-TAG. 196044/2013.Art. 3° Dispensar RICARDO GONÇALVES PACHECO, matrícula 47.484-9, como represen-tante da Gerência Regional de Educação Básica do Paranoá/GREB/CRE-Paranoá na Unidade Técnica, do Convênio nº 19/2013, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a CONGREGAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA – INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU, objeto do processo nº 080.006150/2012, REG CRE-PARAN 130108/2013.Art. 4° Designar ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula 62.229-X, lotado na Ge-rência Regional de Educação Básica do Paranoá/GREB/CRE-Paranoá, como representante da GREB na Unidade Técnica, do Convênio nº 19/2013, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a CONGREGAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA – INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU, objeto do processo nº 080.006150/2012, REG CRE-PARAN 130108/2013.Art. 5º Designar VAGNER DE FARIA SANTANA, matrícula 36.260-3, lotado na Coordenação de Ensino Fundamental e GIOVANNA AMARAL DA SILVEIRA, matrícula 38.874-2, lotada na Coordenação de Ensino Integral, executores titular e suplente, respectivamente, do Termo de Cooperação nº 12/2012, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SE-CRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO DISTRITO FEDERAL, objeto do processo nº 080.003.389/2010.Art. 6º Dispensar NORLAN SOUZA DA SILVA, matrícula 208.559-3, Executor titular, do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2012, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO, objeto do processo nº 460.000.298/2011.Art. 7º Designar MARCELO JOSÉ DOMINGOS, matrícula 300.644-1, lotado na Coordenação de Ensino Médio - COEMED, executor titular, do Termo de Cooperação nº 04/2012, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO, objeto do processo nº 460.000.298/2011.Art. 8º Designar KLEYNE CRISTINA DORNELAS DE SOUZA, matrícula nº 039.221-9, e LIS MATILDE PAES ARAÚJO BARRETO, matrícula 220.518-1, lotadas na CEJAD/SUBEB, executoras titular e suplente, respectivamente, do Termo de Cooperação nº 01/2013, formalizado

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entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA-ÇÃO e o SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, objeto do processo nº 080.001.815/2012.Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ SOUSA SALES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, incisos I, II, III, da Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, publicada no DODF nº 58, de 25 de março de 2009, e ainda, e que, nos termos do artigo 223 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Em substituição ao Afastamento Preventivo, determinar que o servidor OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 25.617-X, Agente de Gestão Educacional, Especialidade Portaria, tenha exercício provisório em outra unidade de ensino desta Pasta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta, para que o mesmo não venha a influir na apuração de possíveis irregularidades, objeto do Processo Administrativo Disciplinar nº 470.000142/2013, a serem analisadas pela Comissão Especial instituída por meio da Ordem de Serviço nº 27, de 14 de março de 2013, publicada no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, p.63. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA JANE ROCHA LACERDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 49, de 14 de abril de 2011 e, tendo em vista o disposto no “caput” do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 no Art. 41, inciso II do Decreto nº 32.598/2010, RESOLVE: Art. 1º Designar ROMERO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula 91.106-2, como executor do Contrato nº 08/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa GASBRAX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA, para fiscalizar, e acompanhar e atestar as faturas relativas ao processo 040.000.118/2013 e CLAUDEMIR FERREIRA LAURINDO, matrícula 34.760-4, como executor suplente para responder nos impedimentos legais da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 46, DE 18 DE MARÇO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 3º, do Decreto 3.466, de 07 de dezembro de 1976, alterado pela Lei nº 35 de 13 de julho de 1989 e Lei 2.911 de 05 de fevereiro de 2002, RESOLVE: CESSAR o pagamento da Gratificação de Apoio Administrativo, Categoria de Assistente, GAA–02, ao servidor JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula 1.401.521-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a contar de 14 de março de 2013.

CATIA MIHO TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 20 de março de 2013.

Processo: 064.000.311/2012; Interessado: LIGIA TEIXEIRA MENDES DE AZEVEDO; AS-SUNTO: AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 32.984, de 13 de junho de 2011, a cessão da servidora LIGIA TEI-XEIRA MENDES DE AZEVEDO, Matrícula nº 0129.944-1, Nutricionista, da ADMC-Núcleo de Vigilância Epidemiológica/SES para a Escola Superior de Ciência da Saúde/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde/SES, a contar 17/09/2012, com ônus para órgão de origem, e enquanto a mesma ocupar o Cargo em Comissão símbolo DFG 10, de Chefe do Nú-cleo de Especialização e Extensão da Gerência de Residência, Especialização e Extensão/CPEx/ESCS/FEPECS, nos termos do Artigo 153 e 157 da Lei Complementar nº 840/2011, conforme Processo nº 060.015.421/2012.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE MARÇO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas, na Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF de 1º de abril de 2009, página 15, artigo 6º, item III, subitem “b” e “c”, item V, subitem “b e d”, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar nº 840/2011, Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados, em ordem de nome e matrícula: JOSIER-TON CRUZ BEZERRA, 159148-7, quinquênio: (s) 1º, 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274.000060/2013. MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA, 159150-9, quinquênio: (s) 1º 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274.000073/2013.ELIDA MORAIS DE VASCONCELOS, 159565-2, quinquênio: (s) 1º, 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274.000074/2013. EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA, 165250-8, quinquênios: (s) 1º 15/10/2007 a 14/10/2012, pro-cesso: 274.000076/2013. VILMA MARIA DE ARAGÃO LIMA, 165403-9, quinquênio: (s) 1º 26/10/2007 a 25/10/2012, processo: 274.000066/2013. LUCIANNE ANDRÉA M. DA COSTA REIS, 132545-0, quinquênio: (s) 4º 26/01/2008 a 25/01/2013, processo: 274.000069/2013. ISA-BEL CRISTINA ALVES CARDOSO, 132359-8, quinquênio: (s) 4º 23/01/2008 a 22/01/2013, processo: 274.000068/2013. ANA MARILY SORIANO RICARDO NETO, 159431-1, quin-quênio: (s) 1º, 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274000057/2013. MARCOS NOGUEIRA CHAGAS, 161243-3, quinquênio: (s) 1º 26/03/2007 a 25/03/2012, processo: 274.000058/2013. RONALDO MALTA JUNIOR, 159261-0, quinquênio: (s) 1º 22/01/2007 a 21/02/2012, pro-cesso: 274000059/2013. ELISÂNGELA ALVES DE MORAES, 159155-X, quinquênio: (s) 1º 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274.000061/2013. JACKSON ANTÔNIO LIMA, 132358-X, quinquênio: (s) 4º 12/12/2008 a 11/01/2013, processo: 274.000062/2013. ROBLEDO DE SOUZA LEÃO LACERDA, 159464-8 quinquênio: (s) 1º 22/01/2007 a 21/01/2012, processo: 274.000063/2013. ELZIRENIR GONÇALVES DOS SANTOS, 161439-8, quinquênio: (s) 1º 19/03/2007 a 18/03/2012, processo: 274.000064/2013. CÉLIO FERREIRA DE CARVALHO NETO, 165249-4, quinquênio: (s) 1º 19/10/2007 a 18/10/2012, processo: 274.000065/2013. CONCEDER nos termos do artigo 96, da Lei complementar nº 840/2011, Auxilio Natalidade: SANDRA RAQUEL GUEDES TORRES, 174033-4, Dependente: ARTHUR SOTERO TORRES, nascido em: 24/02/2013. ALINE DE OLIVEIRA NUNES, 1440368-4, Dependente: ELISA NU-NES BARRETO, nascida em: 06/11/2012. LUCIANA BRAGA SANGLARD DE ALMEIDA, 1436350-X, Dependente: GIOVANNA SANGLARD DE ALMEIDA, nascida em: 03/02/2013. CONCEDER nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 840/2011, Li-cença Gala a SÉRGIO DIONIS FERREIRA RIOS, 138.868-1, período: 15/02/2013 a 22/02/2013. CONCEDER nos termos do artigo 62, da Lei Complementar nº 840/2011, Licença Luto a WAL-DEMIRO ALVES DE OLIVEIRA, 132459-4, período: 22/02/2013 a 01/03/2013, falecimento de João Alves de Oliveira. JOSIVALDO BATISTA CORDEIRO, 112200-2, período: 25/02/2013 a 04/03/2013, falecimento de: Antônia Batista de Castro. MARTHA FERNDANDES LIMA SILVA, 144423-9, período: 30/01/2013 a 06/02/2013, falecimento de: Maria Fernandes de Lima. ALBERTO DA SILVA DIAS FILHO, 125405-7, período: 05/03/2013 a 12/03/2013, falecimento de: Alberto da Silva Dias.

PAULO LISBAO DE CARVALHO ESTEVES

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ

RETIFICAÇÃONa ORDEM DE SERVIÇO DE 24 DE JANEIRO DE 2013, publicada no DODF nº 42, de 27 de fevereiro de 2013, página 37, ONDE SE LÊ: “... matrícula 360.152-8...”, LEIA-SE “... matrícula 192077-4...”.

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA

ORDEM DE SERVIÇO N° 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Art. 6º, da Portaria nº 61 de 30 de março de 2009, publicada no DODF de nº 63 de 1º de abril de 2009, página 15, RESOLVE:Art. 1º Compor o Grupo Técnico Regional do Hospital de Ensino – GTR-HE, com os seguintes membros, sob coordenação do primeiro: RODRIGO DUTRA MILHOLI, matrícula 198.692-9, Médico Traumato-Ortopedista, DEBORAH CECÍLIA DE LIMA, matrícula 138.455-4, Diretora de Atenção Primária à Saúde, LORHANA MARTINS MORAIS SILVA, matrícula 1.435.088-2, Gerente de Enfermagem, SUZANA YURIKO MIURA, matrícula 199.306-2, Técnico Administrativo, RAIMY FARIAS DE SOUZA, matrícula 199.016-0, Chefe do Núcleo de Educação Permanente em Saúde e WILIAN BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula 147.227-5, Supervisor de Enfermagem.Art. 2º Redefinir as funções do GTR conforme descrição a seguir:a – Acompanhar os indicadores pactuados no plano operativo anual;

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b – Acompanhar o funcionamento das comissões permanentes obrigatórias à manutenção da certificação do Hospital Regional de Santa Maria como Hospital de Ensino - HRSM, de acordo com a legislação em vigor;c – Manter sob guarda a cópia da documentação necessária à manutenção da certificação do HRSM como Hospital de Ensino, de acordo com a legislação vigente;d – Emitir e divulgar anualmente normas e critérios para apresentação de projetos de aquisições envolvendo verbas do Hospital Ensino;e – Estudar, analisar e emitir parecer sobre o alcance das metas e processo de aquisições envol-vendo o Hospital Ensino;f – Emitir relatório semestral sobre as atividades desenvolvidas pelo GTR;g – Emitir relatório anual referente ao alcance de indicadores e metas em relação ao acompanha-mento e avaliação da contratualização, contemplando os seguintes eixos: Gestão, Assistência, Ensino e Pesquisa;h – Executar outras atividades pertinentes, sempre que solicitadas pela CGSSM;Art. 3º O Grupo se reunirá no Gabinete da CGSSM, a cada quinze dias em horário a ser definido de acordo com a conveniência dos componentes e deve ter suas atividades registradas em ata assinada por todos os presentes.Art. 4º Os profissionais que prestam serviço na assistência serão liberados da escala durante os horários das reuniões.Parágrafo Único. O Coordenador do GTR, dada a necessidade de dedicação ao projeto, terá sua escala mensal definida do seguinte modo:I – Oito horas na Unidade de Trauma e Ortopedia do Hospital Regional de Santa Maria e;II –Doze horas na Coordenação do Grupo Técnico Regional.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

VALÉRIO DE FIGUEIREDO PALHETA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ORDEM DE SERVIÇO DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Portaria SES nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, página 15, RESOLVE: CON-CEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos da Seção VI, artigo 143, da Lei Comple-mentar nº 840, de 24 de dezembro de 2011 a ISABEL GUEDES ALVES, matrícula 120.427-0, AS-AOSD/Lavanderia Hospitalar, processo 061.046.053/1992, 6º Quinquênio – 13/03/2008 a 12/03/2013; MÁRIO ANTONIO CRISPIM, matrícula 128.049-X, CM – Médico Psiquiatra, processo 061.046.218/1993, 5º Quinquênio – 19/03/2008 a 18/03/2013.

RICARDO DE ALBUQUERQUE LINS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DE SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO DE 19 DE MARÇO DE 2013. (*)A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º, II, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:HOMOLOGAR O AFASTAMENTO PARA FINS DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA do servidor DORIVALDO BIAM CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 150.925-X, lotado na Gerência de Enfermagem/HRT, não remunerada no período de 1° de julho de 2012 a 5 de julho de 2012 e remunerada no período de 6 de julho de 2012 a 17 de outubro de 2012, com fundamento no art. 137, incisos I e II, da LC 840/2011, e no art. 1°, inciso II, alínea “l”, da LC 64/1990, conforme processo n° 277.001.322/2012;HOMOLOGAR O AFASTAMENTO PARA FINS DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTE, matrícula n° 157.118-4, lotado na Unidade de Cardiologia/HRG, com remuneração no período de 3 de julho de 2010 a 3 de outubro de 2010, com fundamento na LC 64/1990 c/c art. 86, Lei n° 8.112/90, conforme processo n° 275.000.594/2010.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA____________(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicado no DODF n° 57, de 20/03/2013, página 19.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 254, de 24/11/2010, publicada no DODF Nº 227 de 01/12/2010, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MIRIAN MARTINS PEREIRA, para excluir de sua fundamentação a menção ao artigo 15º da lei Nº 10.887/2004, por ser conflitante com o dispositivo no artigo 51º da Lei Complementar Nº 769/2008, e incluir o inciso IV ao artigo 12 da Lei Nº 769/2008, ficando os demais termos ratificados, em atendimento a DECISÃO Nº 262/2013 do TCDF. PROCESSO Nº 060.010242/2010.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, VII, alínea “l”, da Portaria n° 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: AUTORIZAR O RETORNO DA LI-CENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE a DELIANE APARECIDA DE CARVALHO, Enfermeira, matrícula n° 139.097-X, concedida por meio da Ordem de Serviço de 23 de outubro de 2007, publicada no DODF n° 207, de 26 de outubro de 2007, página 107, a contar da publicação, com base no art. 133, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n° 840/2011, conforme processo n° 274.000.325/2007.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 104, DE 18 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, e consi-derando o que consta do processo 054.000.551/2013, RESOLVE:TRANSFERIR para a Reserva Remunerada a pedido, o Segundo Tenente QOPMA DIVINO ANTONIO MACHADO BORGES, matrícula 07.898-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos; 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e artigo 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486, de 04 de julho de 2002; e artigo 1º, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757, de 28 de julho de 2008; artigos 115 e 117, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço.TRANSFERIR para a Reserva Remunerada a pedido, o Segundo Tenente QOPMA WALTER MARQUES, matrícula 09.533-8, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos; 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e artigo 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486, de 04 de julho de 2002; e artigo 1º, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757, de 28 de julho de 2008; artigos 115 e 117, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço. Processo 054.000.553/2013.TRANSFERIR para a Reserva Remunerada a pedido, o Segundo Tenente QOPMA FAUSTINO ALVES DA ROCHA, matrícula 09.644-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos; 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e artigo 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486, de 04 de julho de 2002; e artigo 1º, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757, de 28 de julho de 2008; artigos 115 e 117, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço. Processo 054.000.552/2013.TRANSFERIR para a Reserva Remunerada a pedido, o Primeiro Sargento QPPMC ROMILDA PEREIRA DE SOUSA, matrícula 17.285-5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e artigo 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486, de 04 de julho de 2002; e artigo 1º, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757, de 28 de julho de 2008, artigos 115 e 117, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço. Processo 054.000.550/2013.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos

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I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Termo de Posse do MJ/DPRF-PR, de 22 de janeiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação a SD QPPMC ANA CAROLINA ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula 195.703/1, CPF nº 996.837.761-91, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão I. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 22 de janeiro de 2013, conforme Termo de Posse DPRF/PR. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 29 DE JANEIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, artigo 26 do Decreto nº 10.260, de 08 de abril de 1987 e ainda de acordo com o ofício nº 341/PROPES de 14 JAN 2013, RESOLVE: TORNAR DEFINITIVA a permanência nas fileiras da Corporação do CB QPPMC MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES – matrícula 15.735/X, CPF nº 395.364.835-72, a contar de 28 de abril de 2003, com base no artigo 12, § único, da Lei nº 7.289/84, alterada pela Lei 7.475/86 (Estatuto da PMDF), a fim de dar cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 2004.01.1.117350-9 da 6ª TCV da Auditoria Militar do Distrito Federal. À Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho para conhecimento e medidas que altere a situação do Policial em lide, até então reincluído na PMDF na condição sub judice, e para colocá-lo na escala hierárquica a que fizer direito. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, RESOLVE: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o CB QPPMC LEANDRO RIBEIRO MATIAS, matrícula 72.925/6, CPF nº 695.584.341-91, com base no inciso I do artigo 109, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF). Em conse-quência, fica o licenciamento efetivado a contar de 31 de janeiro de 2013. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIAS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Termo de Posse do STM, de 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Cor-poração o SD QPPMC VICTOR DAS CHAGAS ALVES DE CASTRO, matrícula 73.112/9, CPF nº 707.393.821-87, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão I do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 01de fevereiro de 2013, conforme Termo de Posse do STM. Publique-se em BCG.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, considerando o disposto no inciso IV do artigo 2º da Lei 12.086/2009, considerando ainda o § 1º do artigo 21, inciso II do artigo 17, o inciso I do § 1º do artigo 77, da Lei nº 7.289/1984 – Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, e de acordo com o Ofício nº 124/2013-Sec.APMB de 28/01/2013 e com o requerimento protocolo 287.658 de 28/01/2013, RESOLVE: RESTABELECER à condição de Praça do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes, a contar de 28 de janeiro 2013, o CB QPPMC DANIEL MARCELINO DA SILVA– matrícula 72.974/4, CPF: 722.704.111-53, por haver solicitado seu desligamento do Curso de Formação de Oficiais. Determinar ao Departamento de Gestão de Pessoal a reversão do policial em lide ao respectivo Quadro de Praças dos Policiais Militares, a contar de 28 de fevereiro de 2013. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Termo de Posse da Câmara dos Deputados, de 31 de janeiro de 2013, RESOLVE: DEMITIR, ex officio, das fileiras da Corporação o CAP QOPMSD RODRIGO FERREIRA SILVA GUEDES AMORIM, matrícula 177.973/7, CPF nº 835.544.751-49, com base no artigo 105, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Analista Legislativo, padrão 1, na Câmara dos Deputados. Em consequência, fica o demitido efetivado a contar de 31 de janeiro de 2013, conforme Termo de Posse. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Requerimento pro-tocolo nº 287.716-APMB, de 06 de fevereiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o CAD PM BRUNO MARTINS ALMEIDA, matrícula 730.936/8, CPF nº 659.087.241-49, com base no inciso I do artigo 109, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF). Em consequên-cia, fica o licenciamento efetivado a contar de 14 de fevereiro de 2013. Publique - se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Ofício nº 242/13-P/1-21º BPM, datado de 15 de fevereiro de 2013, e ainda o Termo de Posse/Câmara dos Deputados, de 31 de janeiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o CB QPPMC WALTERNOR BRANDÃO, matrícula 72.765/2, CPF nº 716.993.501-59, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 31 de janeiro de 2013, conforme Termo de Posse. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 201.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, considerando o Diário Oficial do Espírito Santo de 17 ABR 2012, Dec. Nº 595-S de 13 ABR 2012, e ainda conforme parecer nº 013/SCA/DPM de 22 FEV 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC KLEISSON DOS SANTOS PINTO, matrícula 73.153/6, CPF nº: 979.779.341-91, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Delegado de Polícia Substituto, da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 15 de maio de 2012, conforme Termo de Posse da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e de acordo com o Ofício nº 280/Div.Adm/Seç.Pes-APMB de 26 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o Requerimento protocolo nº 287827 de 26 de fevereiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o CAD PM HUDIENY DIAS DE SOUZA, matrícula 730.787/X, CPF nº 727.091.381-15, com base no inciso I do artigo 109, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF). Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 26 de fevereiro de 2013. Publique-se em BCG.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e de acordo com o Ofício nº 224/Div.Adm/Seç.Pes-APMB de 25 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o Requerimento protocolo nº 287767 de 25 de fevereiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o CAD PM ANDERSON MAGALHÃES LOPES, Mat. 730.937/6, CPF nº 728.528.521-87, com base no inciso I do artigo 109, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF). Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 25 de fevereiro de 2013. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIA DE 04 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combi-nado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e de acordo com o Requerimento Protoc. nº 335.084-17/01/13-2º BPM e Of. nº 682/SSP/2º BPM de 26 FEV 2013, RESOLVE: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o 2º SGT QPPMC DAWERSON AFONSO DE SOUSA, matrícula 13.719/7, CPF nº 417.056.021-34, com base no inciso I do artigo 109, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF). Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 04 de março de 2013. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PÁGINA 49Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

PORTARIA DE 06 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e considerando o Of. nº 0231/2013-SSPes/3º BPM de 06/03/2013, RESOLVE: EXCLUIR do efetivo da Corporação e do 3º BPM, o 3º SGT QPPMC SELMO ESPÍNDOLA FOLGIERINI, matrícula 15.804/6, CPF nº 342.825.481-34, falecido no dia 17 de fevereiro de 2012, com base no artigo 116 da Lei nº 7.289/84, alterada pela Lei nº 7.475/86, conforme Certidão de Óbito matrícula nº 021220 01 55 2012 4 00035 046 0010733 34, emitido pelo cartório do 1° Ofício registro Civil, Títulos e Documentos – Brasília/DF, datado de 29 de março de 2012, que deu como causa morte: Eletroplessão. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e de acordo com o Of. nº 1515/PROPES de 06/02/2013, RESOLVE: REINCLUIR nas fileiras da Corporação, na graduação de SD QPPMC JOÃO VIEIRA GONÇALVES NETO - matrícula 20.447/1, CPF nº 553.279.661-00, a contar de 13 de junho de 2011, com base no artigo 12, § único, da Lei nº 7.289/84, alterada pela Lei 7.475/86, a fim de dar cumprimento à decisão prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2011.01.1.136376-6 da 5ª Turma Cível/TJDFT. II – À Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho para colocar a policial militar em lide na escala hierárquica a que fizer direito. Publique-se em BCG.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e de acordo com o Requerimento protoc. nº 485043-16º BPM de 09/01/2013, com o Of. nº 744/SAMP/CPSO de 20/02/2013, e ainda de acordo como o Of. nº 286/SSP-2013/16º BPM de 05/03/2013, RESOLVE: DISPENSAR do serviço ativo, a pedido, o 2º SGT PM Designado JOSÉ ZIBRA DOS SANTOS, matrícula 06.883/7, CPF nº 225.989.601-49, com base no inciso I do artigo 19, da Portaria PMDF nº 655 de 1º de abril de 2009. Em consequência, fica o dispensado do serviço ativo a contar de 06 de março de 2013. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Ofício nº 353/P--1/3º BPM, datado de 07 de março de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, matrícula 195.828/3, CPF nº 004.090.071-10, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Delegado de Polícia Civil, DL, nível I, grau A, PC 406, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 12 de março de 2013, conforme Termo de Posse. Publique-se em BCG.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, e considerando o Ofício nº 469/2013-SPes/17º BPM, datado de 12 de fevereiro de 2013, e ainda o Termo de Posse/Câmara dos Deputados, de 31 de janeiro de 2013, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o CB QPPMC RÔMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 73.151/X, CPF nº 825.100.911-15, com base no artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475/86 de 13 de maio de 1986 (Estatuto da PMDF), para exercer o cargo de Técnico Judiciário no TJDFT. Em consequência, fica o licenciamento efetivado a contar de 08 de março de 2013, conforme Termo de Posse. Publique-se em BCG.

SUAMY SANTANA DA SILVA

DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 529, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.003.034/1991, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar, a senhora ALTINEA PINHEIRO DA SILVA, Mat. nº 70.781, a contar de 14 de novembro de 2012, da data do seu falecimento, conforme previsto no artigo 24, caput, da lei n° 3.765/60; REVER a Portaria DP de 13 de março de 1991, para reverter, na forma do 7°, inciso II, 9°,§ 1°, e 24, caput, da Lei n° 3.765/60, o último regulamentado nos termos do artigo 48, letra “b”, do Decreto n° 49.096/60; 71, alínea “b”, da Lei n° 6.023/74; 141,

da Lei n° 7.289/84, o benefício da pensão militar legado pelo Soldado SEVERINO JOAQUIM DA SILVA, Mat. SIGRH n° 03.652/8, Mat. SIAPE nº 1419359, reformado com proventos proporcionais, falecido em 18 de janeiro de 1991, integralmente para a filha, senhora CELIA MARIA MAXIMO CARVALHO, Mat. nº 05663776, a contar de 14 de novembro de 2012.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

PORTARIA Nº 553, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.000.262/2013, RESOLVE: CONCEDER, na forma do arti-go 42, § 2º da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I; 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º Sargento PM JOSÉ RIBAMAR SILVA, Mat. SIAPE nº 1382742 e Mat. SIGRH nº 03.670/6, reformado com proventos integrais, confirmado nesta graduação, mediante a Portaria PMDF n° 1000, de 31 de janeiro de 2006, publicado no DODF n° 29, de 08 de fevereiro de 2006, falecido em 03 de fevereiro de 2013, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada beneficiário: ELIZANGELA JEMINA GOMES E SILVA, Mat. nº 05668310, ANDRÉ PORTUGAL SOUSA DA SILVA, Mat. nº 05668328, ITALO CEZAR DE SOUSA SILVA, Mat. nº 05668336 e DIEGO LUIZ SOUSA SILVA, Mat. nº 05668344, respectivamente filha maior e de outro leito e filhos menores, a contar da data do óbito.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

PORTARIA Nº 558, DE 1° DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.003.249/1992, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar, a senhora ELILIA DE VASCONCELOS MON-TEIRO, Mat. nº 70.975/1, faleceu em 10 de fevereiro de 2013, conforme previsto no artigo 24, caput, da lei n° 3.765/60; REVER a Portaria DP de 09 de maio de 1997, para reverter, na forma do 7°, inciso II, 9°,§ 1°, 24 e 29, letra “b”, da Lei nº 3.765/60, regulamentados nos termos dos artigos 26, II, 48,’’b”, 72,’’b”, do Decreto n° 49.096/60, o benefício da pensão militar legado pelo Cabo PM ALAI DE SOUZA MONTEIRO, Mat. SIGRH n° 01.476/1, Mat. SIAPE nº 1433266, reformado com proventos integrais, falecido em 08 de dezembro de 1992, integralmente para: MARCIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula n° 05670004, filha, a contar da data do óbito.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

PORTARIA Nº 548, DE 11 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.003.142/1993, RESOLVE: EXCLUIR da condição de Pensionista Militar a senhora MARLI ALVES DE ALMEIDA, Mat. n.º 04275322, a contar de 12 de julho de 2007, data de seu falecimento;REVER a Portaria DIP nº 724 de 08 de setembro de 2010, para transferir, na forma da alínea “b” do artigo 71, da Lei nº 6.023, de 03 de janeiro de 1974, combinado com o ítem I do artigo 7º e parágrafo único do artigo 20, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, regulamentado pelo inciso I do artigo 26 e parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, o benefício da pensão militar legado pelo ex-Soldado PM JOSÉ ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, Mat. n.º 05.751/7, da ativa, excluido da Corporação de acordo com a Portaria PMDF de 19 de abril de 1993, publicada no BCG nº 075, de 26 de abril de 1993, efetivada a contar de 19 de julho de 1993, conforme publicação contida no BI / 1º BPM nº 134, da mesma data, no valor proporcional ao tempo de serviço do instituidor, integralmente para a senhora CRISTIANNY ALVES DE ALMEIDA, Mat. nº 05667542, filha maior, a contar de 1º de fevereiro de 2013.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

PORTARIA DE 18 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 7.165 de 29/04/2010, RESOLVE: CONCEDER nos termos do artigo 139 da Lei Complementar nº 840 de 23 de de-zembro de 2011, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a ENEDINO AMAORIM DA SILVA, matrícula 80.515/7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar do Distrito Federal os períodos espe-cificados a seguir: 4º quinquênio de: 01/10/1998 a 01/10/2003 e o 5º quinquênio de: 01/10/2003 a 01/10/2008., a serem gozados oportunamente.

WILSON ROGÉRIO MORETT

PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FE-DERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, I, “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro a contar do dia 15 fev. 2013, o Tenente-Coronel QOBM/Méd. ANTÔNIO EDUARDO LOPES LEAL, matrícula 1399972, nos termos do art. 78, § 1.º, alínea “b” e § 5º e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal-EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido. Processo 053.000.476/2013.

GILBERTO LOPES DA SILVA

PORTARIA DE 13 DE MARÇO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da delegação constante do art. 1°, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996 e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE:TRANSFERIR a pedido para a reserva remunerada o Major QOBM/Cond. SÉRGIO LUIZ DA SILVA MARQUES, matrícula 1401533, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.002.428/2012.TRANSFERIR a pedido para a reserva remunerada o Major QOBM/Intd. GILMAR PINTO DE ALMEIDA, matrícula 1401728, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.002.460/2012.TRANSFERIR a pedido para a reserva remunerada o Major QOBM/Intd. LUIZ GONZAGA PEREIRA LEÃO, matrícula 1401571, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.002.453/2012transferir a pedido para a reserva remunerada o Major QOBM/Intd. EULINO AZEVEDO COSTA, matrícula 1401712, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.002.534/2012.TRANSFERIR a pedido para a reserva remunerada o Major QOBM/Intd. JURACY WAGNER PINHEIRO DE MORAIS , matrícula 1401259, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Es-tatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.002.414/2012.

GILBERTO LOPES DA SILVA

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 18 DE MARÇO DE 2013.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de com-petência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos nº 052.000.467/2013, 052.001.677/2003, respectivamente, RESOLVE:CONCEDER Aposentadoria a THOMAZ DE AQUINO FALCÃO, matrícula nº 25.559-9, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Fe-deral, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 145, de 14 de setembro de 2005, publicada no DODF nº 179, de 20/09/2005, republicada no DODF nº 197, de 17/10/2005, que retificou a Portaria nº 39, de 01 de abril 2004, publicada no DODF nº 67, de 07/04/2004, que concedeu aposentadoria a CARMÉLIA DO EGYPTO E SILVA, matrícula nº 19.337-2, Papiloscopista Policial, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

APOSTILAMENTOA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante no processo nº 052.002.089/2003, RESOLVE: Nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo ex-servidor GENTIL SOARES SILVEIRA, matrícula nº 18.670-8, no cargo efetivo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão vitalícia, CLEONICE MARIA SOARES SILVEIRA, a partir de 15/03/2013, em virtude de falecimento.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO TRANPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, VIII, do Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 161, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: CONCEDER, Afastamento para Participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, a nível de doutorado, a OSVALDO ASSIS ROCHA NETO, matrícula 176.422-5, Analista de Transporte Urbano, do Quadro do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, a contar de 1º de abril de 2013.

MARCO ANTONIO TOFETTI CAMPANELLA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2013.Dispõe sobre a designação de Executores para o Programa Morar Bem – ITAPOÃ PARQUE trecho-02, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias da Companhia, com registro sob o nº 20080173764 na Junta Comercial do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar Executores para acompanhamento e fiscalização do processo que objetiva a produção de unidades habitacionais multifamiliares, referentes ao empreendimento ITAPOÃ PAR-QUE trecho-02, nos termos do Edital de Chamamento n° 05/2012, Processo n° 392.018.999/2012, para atendimento de famílias que se enquadram nos critérios da Lei nº 3.877/2006, que versa sobre a política habitacional do Distrito Federal, destinado ao Programa MORAR BEM, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme se segue: - Titular: Wesley Waldemar Paranaíba, matrícula nº 137-6, lotado na Diretoria Técnica/CODHAB; e como Suplente: Manoel Alves Furtado, matrícula nº 423-5, lotado na Diretória Técnica/CODHAB.Art. 2º Os Executores ora designados ficam responsáveis pelo fiel cumprimento desta Resolução e das respectivas normas que regulamentam o assunto.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

LUCIANO NÓBREGA QUEIROGADiretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 1, de 07 de abril de 2011, publicada no DODF nº 82, de 02 de maio de 2011, RESOLVE: DESAVERBAR, o tempo de serviço prestado

PÁGINA 51Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

por JOÃO GONÇALVES DA HORA, matrícula 34.571-7, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado em Unidades diversas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, os dias abaixo mencionados contados para aposentadoria, conforme Certidões expedidas pelo INSS: 2.115(Cinco anos, nove meses e vinte) dias, conforme Ordem de Serviço de 22 de Novembro de 1996 publicada no DODF Nº 228 às páginas 9604 e 9605, referente ao período de 01/08/1982 à 15/05/1988; 1.131(Três anos, um mês e seis) dias, conforme Ordem de Serviço de 22 de Novembro de 1996 publicada no DODF Nº 228 às páginas 9604 e 9605, no período de 16/07/1988 à 20/08/1991; 61(Dois meses e um) dias, conforme Ordem de Serviço de 20 de Março de 1997 publicada no DODF Nº 55 de 21 de Março de 1997 às páginas 1973 e 1974, referente ao período de 16/05/1988 à 15/07/1988 e o constante do processo 391.001.086/2011.

REINALDO COSTA

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

i.exePORTARIA Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE: NOMEAR HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 182.378-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CA IV da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANE-AMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE:Art. 1º Designar HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 182.378-7, para exercer a função de Coordenador de Fiscalização – COFH da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 33, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANE-AMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOL-VE: NOMEAR PABLO ARMANDO SERRADOURADA SANTOS, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 261.284-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CA IV da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 34, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANE-AMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE:Art. 1º Designar PABLO ARMANDO SERRADOURADA SANTOS, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 261.284-4, para exercer a função de Coordenador de Regulação – CORH da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE: NOMEAR VITOR GUIMARÃES MARQUES, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 182.523-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CA IV da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 36, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SA-NEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterada pela Resolução nº 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE:Art. 1º Designar VITOR GUIMARÃES MARQUES, Regulador de Serviços Públicos, matrícula 182.523-2, para exercer a função de Coordenador de Outorga – COUT da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

INSTRUÇÃO Nº 28, DE 18 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 e tendo em vista a competência que lhe é outorgada pelo art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 12.740, de 24 de outubro de 1990, RESOLVE: RETIFICAR o ato que concedeu aposentadoria a GERMANA MARIA CAVALCANTI LEMOS REIS, matrícula 93.090-3 através da Instrução nº 69, de 27 de maio de 2011, publicado no DODF nº 105, de 1 de junho de 2011, pág. 23, para EXCLUIR da fun-damentação legal o artigo 6º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003 e INCLUIR na fundamentação legal o artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769/2008, referente ao Processo 196.000.123/2011.

JOSÉ BELARMINO DA GAMA FILHO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DIS TRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei nº 3.987, de 28 de maio de 2007, e no uso das atribuições conferidas pelos artigos 5º e 53 do Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007, considerando os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor de Geoinformações do Distrito Federal (COMGEO) para a criação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Distrito Federal e a necessidade de criação de um Plano Diretor de Geoprocessamento do IBRAM RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão Técnica para levantamento de requisitos e análise do fluxo de informações geoespaciais do IBRAM, a fim de subsidiar a proposta de um Plano Diretor de Ge-oprocessamento, composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro: RODRIGO DE SOUZA COUTO – matrícula nº 195.594-8, ALEXANDRE SAUMA DA SILVA – matrícula nº 184.030-4, ANA GABRIELA LIMA ORTIZ - matrícula nº 264.622-6, ANDRÉA AMAZI-LES ANTUNES ALVES DE CARVALHO – matrícula nº 264.404-5, FERNANDO ALMEIDA COSTA – matrícula nº 183.977-2, MARCELO PENALVA PUFINO DO NASCIMENTO – matrícula nº 264.660-9, MARCOS ROBERTO FARIAS FERREIRA – matrícula nº 264.404-5, ROGÉRIO ALVES BARBOSA DA SILVA – matricula nº 264.662-5 e WALLAS OLIVEIRA DE CASTRO – matrícula nº 187.665-1.Art. 2º Esta comissão poderá requisitar outros servidores para colaboração, seja disponibilizando informações ou auxiliando em trabalhos específicos.Art. 3º Esta comissão deverá apresentar, num prazo de 90 dias, uma proposta de Plano Dire-tor de Geoprocessamento do IBRAM à superintendência pertinente para avalizar e posterior encaminhamento à presidência para aprovação.Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NILTON REIS BATISTA JUNIOR

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

INSTRUÇÃO Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AM-BIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, RESOLVE: HOMOLOGAR a Licença Nojo, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, de FLÁVIO PEREIRA MADRILES, matrícula nº. 264.244-1, no pe-ríodo de 07 a 14 de março de 2013, conforme Certidão de Óbito datada de 07 de março de 2013.

ALESSANDRA DO VALLE ABRAHAO SOARES

INSTRUÇÃO Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2013.A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AM-BIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº. 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº. 196, de 10 de outubro de 2007, RESOLVE: HOMOLOGAR, nos termos do artigo 62, Inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro

PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

de 2011, a concessão da Licença Gala ao PAULO RICARDO DOS SANTOS SIMÕES , matrí-cula nº. 192.138-X, no período de 08 a 15 de março de 2013, conforme Certidão de Casamento, datada de 08 de março de 2013.

ALESSANDRA DO VALLE ABRAHAO SOARES

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA Nº 64, DE 13 DE MARÇO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 53, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:Art. 1º Designar PAULO ROBERTO NOGUEIRA FONTENELE, matrícula nº 44.212-7, VALDI-VINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 262.302-1 e RAIMUNDO SOARES SILVA, matrícula nº 32.938-X, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Técnica incumbida de avaliar, para fins de alienação, os bens móveis inservíveis e os veículos relacionados nos Processos nº 410.000384/2013 e nº 410.001302/2012, respectivamente, e que se encontram no Núcleo de Depósito de Bens Móveis e na Diretoria de Gestão da Frota desta Secretaria.Art. 2º A Comissão terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos, partir da data de publicação desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

LUIZ PAULO BARRETO

PORTARIA Nº 65, DE 13 DE MARÇO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FE-DERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto nos artigos 17 e 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, resolve:Art. 1º Constituir Comissão Especial de Alienação destinada a proceder, na modalidade de leilão, à alienação dos bens móveis e dos veículos relacionados nos Processos nº 410.000384/2013 e n° 410.001302/2012, respectivamente.Art. 2º Designar os servidores: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.768-1, ROSILMA COSTA XAVIER, matrícula nº 174.869-6, DÉBORA REGINA DIAS DA SILVA MOUTA, matrícula nº 174.74-0, ANA CRISTINA SILVA MATIAS DE SOUZA, matrícula nº 125.941-5, HEROTILDES RODRIGUES GOMES, matrícula nº 39.684-2 e RAUL VOGADO DIAS, matrícula n° 38.885-8, para comporem a referida Comissão, sem prejuízo de suas atividades. Art. 3º Atribuir a Presidência da Comissão ao servidor LEANDRO GONÇALVES DE OLI-VEIRA, matrícula nº 174.768-1, e nos impedimentos legais, à servidora ROSILMA COSTA XAVIER, matrícula nº 174.869-6.Art. 4º Compete a Comissão constituída da forma da presente Portaria:I - receber e conferir os Processos n° 410.000384/2013 e n° 410.001302/2012;II – fornecer ao leiloeiro oficial a relação dos bens a serem alienados, contendo o valor de avaliação dos lotes;III – conferir o catálogo do leilão apresentado pelo leiloeiro oficial;IV – definir em conjunto com a Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planeja-mento e Orçamento, o local, a data e horário para realização do leilão, bem como para visitação dos bens a serem alienados;V – determinar ao leiloeiro oficial a data e horários para realização do leilão;VI – acompanhar as publicações dos avisos, nos jornais de circulação e Diário Oficial do Distrito Federal, solicitando os valores dos custos das publicidades pagos;VII – conferir todo o material de divulgação, como faixas, cartazes, dentre outros, bem como os locais de afixação;VIII – expedir ofícios, memorandos e outros tipos de correspondências oficiais necessárias à realização das competências estabelecidas na presente Portaria;IX – acompanhar, por meio de seus membros, a visitação dos bens;X – comparecer no local do leilão com uma hora de antecedência para verificação das condições de realização do evento;XI – comunicar, imediatamente, ao leiloeiro oficial, qualquer ocorrência detectada na sessão do leilão;XII - elaborar mapa de apuração dos lances e relatório das atividades desenvolvidas na sessão do leilão;XIII – estabelecer cronograma de retirada dos lotes e acompanhar, por meio de seus membros, a retiradas dos materiais alienados dos depósitos;XIV – oficiar ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal quanto à liberação dos veículos alienados, para tanto terá que manter os entendimentos necessários com a Diretoria de Gestão da Frota/SULOG/SEPLAN;XV – analisar e aprovar a prestação de contas apresentada pelo leiloeiro oficial, assim como praticar os atos referentes ao depósito bancário do produto do leilão;XVI – publicar o resultado final do leilão no Diário Oficial do Distrito Federal; eXVII – após o encerramento das atividades da comissão constituída na forma da presente Por-taria submeter ao Subsecretário de Logística para manifestação e posterior encaminhamento ao Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento para homologação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO BARRETO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, conforme artigo 7º do Anexo ao Decreto nº 31.085 de 26 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno desta Secretaria, c/c o artigo 26, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 32.716/2011 de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:Art. 1° Dispensar EDMILSON CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 103.373-5, Supervisor Técnico, como Executor(a) Titular e WALDOMIRO SALES RAMOS, matrícula nº 103.321-2, Supervisor, como Executor(a) Suplente, do Contrato nº 005/2010-SEPLAN/DF celebrado com a empresa SERVEGEL – APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA, no âmbito da Unidade de Atendimento em Semiliberdade do Gama Leste.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 89, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, conforme artigo 7º do Anexo ao Decreto nº 31.085 de 26 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno desta Secretaria, c/c o artigo 26, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 32.716/2011 de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, para atuarem respectivamente, como executores e suplentes locais, do Contrato nº 29/2012 - SEPLAN, firmado entre o Distrito Federal por meio desta Secretaria e a empresa SERVEGEL – APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação nos próprios do Go-verno do Distrito Federal, em caráter emergencial, conforme processo n° 410.001.342/2012. ELIAS PENHA PEREIRA, Gerente de Administração, matrícula nº 1.652.023-8, CPF nº 771.562.183-87 e GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, Chefe do Núcleo de Execução Financeira, matrícula nº 1.656.941-5, CPF nº 033.623.745-65, no âmbito da Sede da Administração Regional da Fercal;Art. 2º Os servidores de que tratam o artigo 1º deverão observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004 e Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.Art. 3º Revogam-se todas as disposições ao contrário.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, conforme artigo 7º do Anexo ao Decreto nº 31.085 de 26 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno desta Secretaria, c/c o artigo 26, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 32.716/2011 de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:Art. 1° Designar o servidor relacionado abaixo, para atuar como suplente local, do Contrato nº 53/2010 - SEPLAN, firmado entre o Distrito Federal por meio desta Secretaria e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, Lote 02, para diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, con-forme processo n° 410.001.795/2010. TATIANA VILELA RODRIGUES DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº 58.547-5, CPF nº 611.069.251-49, no âmbito do Complexo da Polícia Civil; ADRIANA SEVERO DA CRUZ, Técnica Administrativa, matrícula nº 1.657.094-4, CPF nº 620.187.601-49, no âmbito do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres;Art. 2º O servidor de que trata o artigo 1º deverá observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004 e Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.Art. 3º Revogam-se todas as disposições ao contrário.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, conforme artigo 7º do Anexo ao Decreto nº 31.085 de 26 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno desta Secretaria, c/c o artigo 26, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 32.716/2011 de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:Art. 1° Designar CLEBER ALVES RIBEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Gover-namental, CPF: 605.974.611-04, matrícula 127.173-3; CRISTIA CORREA DE LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, CPF: 809.533.601-72, matrícula 127.174-1; ANA CRISTINA SILVA MATIAS DE SOUZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamen-tal, CPF: 473.531.631-00, matrícula 125.941-5; para comporem, Comissão Executora do Contrato n.º 005/2013, firmado com a empresa LIBERTÉ VEÍCULOS LTDA, processo n.º 410.000.877/2012.Art. 2º Atribuir ao servidor CLEBER ALVES RIBEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, CPF: 605.974.611-04, matrícula 127.173-3, a Presidência da presente Comissão.Art. 3º Os servidores de que tratam o artigo 1º deverão observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41, do Decreto nº

PÁGINA 53Diário Oficial do Distrito FederalNº 58, quinta-feira, 21 de março de 2013

32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004 e Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.Art. 4º Revogam-se todas as disposições ao contrário.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 35, de 13/03/2013, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2013, página 53, no que se refere à progressão funcional de ESTER RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 80.172-0, ONDE SE LÊ: “... 1ª, V, VI, 06/09/2013 ...”, LEIA-SE: “... 1ª, V, VI, 06/03/2013 ...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

PORTARIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regime desta secretaria, aprovada pelo Decreto n° 26.688, de 29 de março de 2006, RESOLVE: DESIGNAR DANIELA OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 263.607-7, Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Avaliação, Símbolo DFG-14, para substituir ELIZA-BETH RIBEIRO, matrícula 392.458-0, Diretora, da Diretoria de Educação Física Esporte e Lazer, Símbolo CNE-07, no período de 13 a 22/03/2013, por motivo de férias regulamentares do titular.

JULIO CESAR RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2013.O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, instituída pela Portaria nº 21, de 26 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 44, de 1º de março de 2013, RESOLVE:Art. 1º Designar ELZA MIYUKI OTAGUIRI, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, matrícula 1.200.280-1, para desempenhar as funções de Secretário da respectiva Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 21 de 26 de fevereiro de 2013. Art. 2º Designar JOÃO BOSCO ELIAS RABELO, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 98998-3, para desempenhar as funções de Substituto de eventuais impedimentos do Presidente da respectiva Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 21, de 26 de fevereiro de 2013. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

HERBERT WILLIAM DE OLIVEIRA FÉLIX

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 53, DE 13 DE MARÇO DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, e inciso VI do artigo7º, do Decreto nº 21.816, de 12 de dezembro de 2000; tendo em vista o que dispõe o artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011, e o Decreto nº. 33.551/2012, RESOLVE:DESIGNAR GLAUCIA MARISA DA SILVA FIRMO, matrícula 170.519-9, para substituir RILDO ALVES WAGNER, matrícula 170.052-9, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Fiscalização de Limpeza Urbana da Região Administrativa Fiscal 5, da Superintendência de Fiscalização de Limpeza Urbana, da Agência de Fiscalização do DF, no período de 1º a 10 de abril de 2013, em razão de usufruto de férias regulamentares pelo titular.

GLEISTON MARCOS DE PAULA

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I

do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155, de 06 de agosto de 2012, RESOLVE: CONCEDER horário especial para estudo a TATIANE MONTEIRO DE SOUSA, matrícula 215.762-4, Atendente de Reintegração Social, no período de 14/02/2013 a 05/07/2013, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 0417-001256/2012.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 03, de 14/02/2013, publicada no DODF nº 48, de 07/03/2013, página 59, no que se refere designação de SÍRIO MORAIS PARRIÃO, ONDE SE LÊ: “...matrícula 1.654.766-7...”, LEIA-SE: “...matrícula 1.656.889-3...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO DE 20 DE MARÇO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 70, de 11 de agosto de 2011, de acordo com o artigo 44, da Lei Complementar 840/2011 c/c §§1º e 3º do artigo 3º do Decreto 33.551/2012, RESOLVE: DESIGNAR RODRIGO FRANCISCO XIMENES VITORINO, Assessor, DFA-14, da Diretoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, matrícula 1.655.535-X, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ROVÂNIA SIMÕES DE MELO, Diretor– CNE-07, da Diretoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, matrícula 1.653.016-0, no período de 13 de maio a 1º de junho de 2013, por motivo de férias da titular.

GETÚLIO SOARES NOVAES FROTA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2013.O PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 5º, § 3º, e no artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, combinados com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE:AUTORIZAR o gozo de licença prêmio por assiduidade, prevista no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, por EVALDO DE SOUZA DA SILVA, Subprocurador Geral do Distrito Federal, matrícula 38.564-6, no período de 18/3/2013 a 16/4/2013, referente ao 3º quinquênio.

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO Nº 151/2013-DGA(AP); PROCESSO Nº 2.212/2013; INTERESSADO: MARIA AMÉLIA MORETT LUZ; Assunto: Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores. Manifestando-me de acordo com a Informação nº 247/2013 – DRH (fls. 21/22), e no uso da compe-tência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria nº 120, de 20 de fevereiro de 2013, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores no valor de R$ 9.139,37 (nove mil, cento e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), a MARIA AMÉLIA MORETT LUZ, pensionista do ex-servidor ANTÔNIO BAPTISTA LUZ, nos termos da Informação nº 79/2013 – SEPAG (fls. 12/13). A despesa será executada à conta dos recursos orçamentários e financeiros alocados para a seguridade social no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Orçamen-tária Anual para o exercício presente, respeitadas as respectivas disponibilidades.

DESPACHO N.º 152/2013 – DGA(AP); PROCESSO N.º 13.074/2011; Interessado: RENATA CARVALHO VARANDA; Assunto: Exoneração. Acertos Financeiros. Reconhecimento de Dívida.No uso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria nº 120, de 20 de fevereiro de 2013, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, no montante de R$ 419,92 (quatro-centos e dezenove reais e noventa e dois centavos), já devidamente atualizado monetariamente, conforme demonstrativo de fls. 43/44. O pagamento fica condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

Em 15 de março de 2013PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor-Geral