Secretária Adjunta – Lourvídia Caldas

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEDES

Francisco Oliveira Junior

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SASAN

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SASAN

Órgão gestor da Política de SAN, vinculado a Secretaria de Estadode Desenvolvimento Social – SEDES, integra o Sistema deSegurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Maranhão conformeLei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, LeiEstadual Nº 10.152, de 29 de outubro de 2014.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SASAN:

1. Unidade Gestora de Programas (Equipamentos de SAN,Convênios);2. Superintendência de Programas de Segurança Alimentar eNutricional;3. Setor Administrativo;4. Secretaria Executiva da CAISAN – MA, cuja presidência é daSEDES;5. Setor de Estágios.

COMPETÊNCIAS DA SASAN:

I - Gerenciar a intersetorialidade necessária na execução da Política e do Plano

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sob a coordenação da CAISAN-

MA, em sintonia com o CONSEA-MA;

II – Coordenar, executar e articular as ações no campo da Segurança Alimentar e

Nutricional;

III – Estimular e promover a estruturacão dos Sistemas Municipais de Segurança

Alimentar e Nutricional Sustentável;

IV – Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Segurança Alimentar e

Nutricional Sustentável;

V – Encaminhar à apreciação do CONSEA-MA, relatórios trimestrais e anuais de

atividades e de realização financeira dos recursos;

VI – Prestar assessoramento técnico aos municipios;

VII – Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de

necessidades e formulação de proposições para área de SAN.

Segurança Alimentar e Nutricional

É a garantia do direito humano fundamental aoacesso regular e permanente à alimentos dequalidade, em quantidade suficiente, semcomprometer o acesso à cobertura de outrasnecessidades essenciais, com base em práticasalimentares saudáveis, que respeitem adiversidade cultural e sejam social, econômica eambientalmente sustentável.

O que é o SISAN?

É o sistema previsto na LOSAN paraassegurar o DHAA, instância que reúne todosos atores sociais, governos, sociedade civil eorganizações privadas com ou sem finslucrativos.

COMPONENTES DO SISAN

1 - CONFERÊNCIA DE SAN

• Instância responsável pela apresentação de proposições,diretrizes e prioridades para a Política e para os Planos deSegurança Alimentar e Nutricional.

2- CONSELHO DE SAN

• Órgão permanente, colegiado, de caráter deliberativo, deassessoramento ao Prefeito, composto por 2/3 de membrosda sociedade , e 1/3 do poder publico, tendo objetivopropor, deliberar sobre programas, projetos, ações epolíticas de Segurança Alimentar e Nutricional

3 - CÂMARA INTERSETORIAL DE SAN – CAISAN

• Instancia governamental responsável pela coordenação epelo monitoramento das politicas públicas, ao combate àfome e a garantia do Direito Humano à AlimentaçãoAdequação (DHAA).

COMPONENTES DO SISAN

PARA FAZER ADESÃO AO SISAN OS MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR PARA CAISAN-MA

a) Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN; b) Decreto de Regulamentação do COMSEA e CAISAN;c) Termo de Compromisso (assinado pelo prefeito) deelaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar eNutricional ;d) Cópias autenticadas das atas da reunião do COMSEA eCAISAN aprovando a adesão ao SISAN;

e) Ato de Nomeação do COMSEA e CAISAN;

f) Ficha para cadastro da CAISAN e COMSEA .g) Kit do Prefeito (Diploma de Prefeito, RG, CPF e comprovante de residência)

FUNÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS TRÊSDIMENSÕES DA POLÍTICA:

Estruturante: Promover a geração de renda e a inclusão sócioprodutiva;

Educativa: Promover a disseminação de conhecimentos einformações sobre SAN nos diferentes aspectos: nutricionais,políticos, sanitários, econômicos e sociais;

Emergencial: Volta-se para o atendimento imediato de situaçõesemergenciais de fome e má alimentação, tendo cuidado de articularesta dimensão com ações estruturantes.

PRINCIPAIS PROGRAMAS DE SAN

PAA (Leite, compra direta, compra com doaçãosimultânea, apoio a formação de estoques,compra institucional);

PNAE

PRINCIPAIS AÇÕES DA SASAN

Fortalecimento da Política de SAN:

• Capacitação para Estruturação e operacionalização doSISAN, para elaboração dos planos municipais de SAN;

• Visita técnica de assessoramento para implantação eestruturação do SISAN;

• Monitoramento da PSAN nos municípios;

Ações de Educação Alimentar e Nutricional - EAN

• Elaboração do Guia Alimentar/Manual de EAN paraprofessores da Rede pública;

• Capacitação de Merendeiras;

• Oficina de Chefs Mirins;

• Avaliação e orientação

Nutricional;

• Cursos de gastronomia

(panificação, comidas típicas

bombons regionais)

INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO LEITE(PAA leite)

O Programa de Aquisição de Alimentos, Incentivo à

Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) visa o

fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da

geração de renda ao agricultor, fortalecendo o setor

produtivo local e suplementando o abastecimento familiar

com a distribuição gratuita de leite para famílias e entidades

da rede socioassistencial cadastradas ao Programa.

Implantação e Manutenção dos Equipamentos deSAN

• 22 Restaurantes Populares

• 02 Cozinhas Comunitárias;

• 01 Banco de Alimentos

30 unidades de Cozinha Comunitária integrada ao Centrode Referência de SAN – CRESAN

- Distribuição de 200 a 500 refeições/dia

- Espaço de Atividades Física

- Avaliação e Orientação Nutricional

- Atendimento Psicológico (transtorno alimentar)

- Atendimento Básico de Saúde (Aferição de PressãoArterial e Teste de Glicemia)

- Capacitação com vistas a geração de emprego erenda (Cursos de Gastronomia e outros)

- Oficinas de Educação Alimentar e Nutricional

CONVÊNIOS FEDERAIS

Projeto Fortalecendo o SISAN – MA

- Capacitação de gestores e conselheiros paraorganização e estruturação da Política de SAN e gestãodo SISAN;

- Capacitação na Elaboração dos Plano Municipais deSAN;

- Aquisição de um veículo e equipamentos de informáticapara o CONSEA-MA;

- Equipe técnica de apoio ao CONSEA-MA;

- Elaboração do Jornal do CONSEA-MA;

- Revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar eNutricional – PLANESAN.

PROSSIBILIDADE DE AÇÕES INTERSETORIAIS

COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

COMO SE DÁ A INTEGRAÇÃO?

Por meio de um conjunto articulado de Programas, Ações, Projetos,Serviços e Benefícios realizados nos equipamentos:

ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

- CRAS - RESTAURANTE POPULAR

- CREAS - COZINHAS COMUNITÁRIAS

- CENTROS DE CONVIVÊNCIA - CRESAN’s

- CENTROS POP’s - BANCO DE ALIMENTOS

Todas as ações estão voltadas para o mesmo público prioritário:CADUNICO e BOLSA FAMILIA, Povos e Comunidades Tradicionais.

AÇÕES INTERSETORIAIS ENTRE SAN e A.S. JÁ REALIZADAS

Cozinhas Comunitárias – As famílias atendidas sãoreferenciadas pelo CRAS

PAA LEITE – Famílias e entidades referenciadas pelo CRAS.Recentemente foi realizado reordenamento da rede sócioassistencial: creches, abrigos, asilos, centros deconvivência de idosos e outros que prestam serviços aopúblico do Programa Bolsa Família.

AÇÕES INTERSETORIAIS ENTRE SAN e A.S. JÁ REALIZADAS

Restaurantes Populares:

- 80% dos usuários/comensais são oriundos do ProgramaBolsa Família

- 30% do público realizam suas refeições em famíliacontribuindo para o fortalecimento dos vínculos;

- Otimização do orçamento familiar, reduzindo em 60% asdespesas com alimentação.

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLAÇÃODE DIREITOS em Parceria com a Secretaria Municipal deAssistência Social de São Luís e com a Defensoria Pública doMaranhão:

- Garantia das refeições diárias nos RestaurantesPopulares;

- Acompanhamento em Educação Alimentar e Nutricional- EAN;

- Orientação e Avaliação Nutricional;

- Educação

• Implantação do Projeto Horta Escolar;]

• Promover a Formação de Professores para desenvolver EAN nas escolas;

• Promover a formação de Atores (Conselheiros,nutricionistas, gestor) de alimentação escolar, nostemas de alimentação adequada e saudável;

• Articulação com PSE;

• Fortalecimento do PNAE.

SAÚDE

• Ações direcionadas para o Publico do PBF;

• Fortalecimento do SISVAN;

• Programa de Suplementação do Ferro e da Vitamina A;

• Rede cegonha;

• Palestras sobre aleitamento materno, EducaçãoAlimentar e Nutricional-EAN;

• Capacitação de ACS´s em EAN;

AGRICULTURA

• Assistência Técnica aos Produtores;

• Organização e implantação de Feiras Livres;

• Adesão/fortalecimento do PAA - aumento de produtores;

• Desenvolver programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais;

• Incentivo a Produção e distribuição de mudas, sementes, etc

MEIO AMBIENTE

• Levantamento de rios e mananciais;

• Implantar soluções e mecanismos de defesa da terra e dos mananciais;

• Implantação/fortalecimento dos Conselhos;

• Campanhas de Educação Ambiental;

• Incentivo ao aproveitamento Integral dos alimentos.

OBRAS E INFRAESTRURA

• Levantamento da extensão Municipal, paradiagnostico da realidade sobre as necessidades deprodução;

• Reforma/Construção de Mercados e Feiras;

• Construção de Estradas vicinais interligando ospovoados.

DESAFIOS

- Superar as práticas assistencialistas garantindo aalimentação como direito;

- Estabelecer um diálogo permanente entre SISAN eSUAS;

- Assegurar a implementação de ações estratégicas quegarantam o direito a alimentação no âmbito do SUAS;

CONCLUSÃO

A integração entre SISAN e SUAS através do conjunto deserviços, programas, projetos e equipamentos sãoindispensável para efetivação do objetivo de reduzir assituações de vulnerabilidades e riscos sociais que namaioria das vezes são agravadas pela InsegurançaAlimentar e Nutricional.

LOURVÍDIA SERRÃO ARAUJO CALDAS

Secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretária Executiva da CAISAN-MA

CONTATOS (98) 2016-9255 / 9224 e 98845 6065

sasansedes@gmail.com

“A fome não é um fenômeno natural, mas um fenômeno social produto

de estruturas econômicas defeituosas”

Josué de Castro