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73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº100 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2017

PORTARIA COADM NÚMERO: 287/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com oobjetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE

DANIELA ROCHA OLIVEIRA ACARAU ITAREMA22100112055013/K044 DNS-3 26/04/2017 a 26/04/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS ATRATAR DE ASSUNTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PDDE VEICULO SEDUCNA ESCOLA EIT MARIA VENÂNCIADANIELA ROCHA OLIVEIRA ACARAU FORTALEZA22100112055013/K044 DNS-3 27/04/2017 a 27/04/2017 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - ATRATAR DE ASSUNTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PDDE VEICULO SEDUC

TOTAL: 77,10

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 26 de abril de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 299/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com oobjetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


MARIA BERNADETE ALVES FEITOSA FORTALEZA ITAREMA22100116023418/K044 DAS-1 18/05/2017 a 19/05/2017 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da Conferência local de Educação Escolar Indígena que acontecerá VEICULO SEDUCMILENE ANTUNES DE ALENCAR FORTALEZA ITAREMA22100148121713/K044 18/05/2017 a 19/05/2017 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da Conferência local de Educação Escolar Indígena que acontecerá VEICULO SEDUC

TOTAL: 212,90

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares




RAIMUNDO MAILDO FILHO FORTALEZA IRACEMA,POTIRETAMA,BAIXIO,VARZEAALEGRE,CEDRO,CATARINA,JUCAS,

22100106978916/D085 08/05/2017 a 12/05/2017 4,5 61,33 275,99CONDUZIR VEICULO - Entrega de Alimentos nas escolas das CREDES VEICULO SEDUC

TOTAL: 275,99




SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº100 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2017


ERIKA NOGUEIRA BRANDENBURG BIZERRA FORTALEZA RUSSAS, BATURITE, CANINDE22100107001312/D010 DAS-2 19/06/2017 a 21/06/2017 2,5 64,83 162,08CENSO ESCOLAR - MINISTRAR O TREINAMENTO PARA O 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: VEICULO SEDUCMATRÍCULA INICIAL DO CENSOJOSE DE BARROS FORTALEZA ITAPIPOCA,ACARAU,CAMOCIM22100108846618/D045 DAS-2 05/06/2017 a 07/06/2017 2,5 64,83 162,08CENSO ESCOLAR - MINISTRAR O TREINAMENTO PARA O 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: VEICULO SEDUCMATRÍCULA INICIAL DO CENSOJOSE DE BARROS CAMOCIM TIANGUA22100108846618/D045 DAS-2 08/06/2017 a 08/06/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - MINISTRAR O TREINAMENTO PARA O 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: VEICULO SEDUCMATRÍCULA INICIAL DO CENSOJOSE DE BARROS TIANGUA SOBRAL22100108846618/D045 DAS-2 09/06/2017 a 10/06/2017 1,5 77,80 116,69CENSO ESCOLAR - MINISTRAR O TREINAMENTO PARA O 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: VEICULO SEDUCMATRÍCULA INICIAL DO CENSOMANOEL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100108942218/D010 DAS-2 28/05/2017 a 29/05/2017 2,0 77,80 155,60CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMANOEL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR JUAZEIRO DO NORTE CRATO22100108942218/D010 DAS-2 30/05/2017 a 30/05/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMANOEL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR CRATO BREJO SANTO22100108942218/D010 DAS-2 31/05/2017 a 31/05/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMANOEL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR BREJO SANTO ICO22100108942218/D010 DAS-2 01/06/2017 a 01/06/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMANOEL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR ICO IGUATU22100108942218/D010 DAS-2 02/06/2017 a 03/06/2017 1,5 68,07 102,11CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO AGUIAR PINTO FORTALEZA CRATEUS22100107547315/D010 DAS-2 21/05/2017 a 22/05/2017 2,0 68,07 136,14CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO AGUIAR PINTO CRATEUS TAUA22100107547315/D010 DAS-2 23/05/2017 a 23/05/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO AGUIAR PINTO TAUA SENADOR POMPEU22100107547315/D010 DAS-2 24/05/2017 a 24/05/2017 1,0 64,83 64,83CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO AGUIAR PINTO SENADOR POMPEU QUIXADA22100107547315/D010 DAS-2 25/05/2017 a 25/05/2017 1,0 71,31 71,31CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO AGUIAR PINTO QUIXADA JAGUARIBE22100107547315/D010 DAS-2 26/05/2017 a 26/05/2017 0,5 64,83 32,42CENSO ESCOLAR - 1º LEVANTAMENTO DA COLETA: MATRÍCULA INICIAL DO CENSO ESCOLAR 2017. VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.327,41





SERGIO AUGUSTO CHAGAS DE CARVALHO FORTALEZA SOBRAL22100116083011/K044 10/05/2017 a 13/05/2017 3,5 77,80 272,29PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÕES PARA DISCUTIRSOBRE VEICULO SEDUCCONTRATAÇÕES DE MANUTENÇÃO E PEQUE

TOTAL: 272,29






MARTA REGIA FRUTUOZO ALCANTARA ALENCAR CRATO FORTALEZA22100107612419/K044 DAS-2 17/05/2017 a 18/05/2017 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - FÓRUM DE CAPACITAÇÃO DA CECOM ONIBUSTARCIANA CORREIA DE MOURA CRATO FORTALEZA22100116852414/K044 DNS-3 17/05/2017 a 18/05/2017 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - FÓRUM DE ORIENTADORES DA CECOM ONIBUS

TOTAL: 212,90

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 12 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares



SERVIDOR ORIGEM DESTINO

MATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE

ANTONIA CLEONIDE DE OLIVEIRA CASTRO CRATO CAMPOS SALES

22100112160917/K044 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42

REALIZAR TRABALHO - MONITORAR EDUC INCLUSIVA VEICULO SEDUC

ANTONIA CLEONIDE DE OLIVEIRA CASTRO CRATO SABOEIRO22100112160917/K044 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42

REALIZAR TRABALHO - MONITORAR EDC INCLUSIVA VEICULO SEDUC

ANTONIA CLEONIDE DE OLIVEIRA CASTRO CRATO SANTANA DO CARIRI

22100112160917/K044 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42

REALIZAR TRABALHO - MONITORAR EDC. INCLUSIVA VEICULO SEDUC

FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO POTENGI22100112235615/K044 DAS-1 08/06/2017 a 08/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO 3ª GERAÇÃO VEICULO SEDUC

FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO POTENGI

22100112235615/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO 3ª GERAÇÃO VEICULO SEDUC

FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO ASSARE22100112235615/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55


FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO NOVA OLINDA

22100112235615/K044 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55


FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO POTENGI22100112235615/K044 DAS-1 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO 3ª GERAÇÃO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO ASSARE

22100112235615/K044 DAS-1 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA CRATO NOVA OLINDA22100112235615/K044 DAS-1 28/06/2017 a 28/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO POTENGI

22100111931618/K044 DNS-3 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOM. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO ASSARE22100111931618/K044 DNS-3 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISIT DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO NOVA OLINDA

22100111931618/K044 DNS-3 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VIS PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO POTENGI22100111931618/K044 DNS-3 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO ASSARE

22100111931618/K044 DNS-3 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VIS DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO NOVA OLINDA22100111931618/K044 DNS-3 28/06/2017 a 28/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISIT DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR CRATO ASSARE

22100111931618/K044 DNS-3 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOM. JOVEM DO FUTURO - VISIT DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC


FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO NOVA OLINDA

22100112167415/K044 DAS-1 08/06/2017 a 08/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO ARARIPE

22100112167415/K044 DAS-1 09/06/2017 a 09/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VEICULO SEDUC

FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO CAMPOS SALES

22100112167415/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55


FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO ASSARE

22100112167415/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55



22100112167415/K044 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VISIT PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC


22100112167415/K044 DAS-1 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VISIT DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO ASSARE

22100112167415/K044 DAS-1 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55



22100112167415/K044 DAS-1 28/06/2017 a 28/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VIS DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUC

FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE CRATO NOVA OLINDA

22100112167415/K044 DAS-1 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANAHMENTO JOVEM DO FUTURO - VISIT D EXECUÇÃO VEICULO SEDUC


22100112167415/K044 DAS-1 30/06/2017 a 30/06/2017 0,5 77,10 38,55


LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CRATO CAMPOS SALES

22100109443916/K045 DNS-2 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOM. JOVEM DO FUTURO/IDEB E SPACE VEICULO SEDUC

LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CRATO CAMPOS SALES

22100109443916/K045 DNS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO VEICULO SEDUC

LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CRATO NOVA OLINDA

22100109443916/K045 DNS-2 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DE FORMAÇÃO VEICULO SEDUC

LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CRATO POTENGI

22100109443916/K045 DNS-2 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA COM CEDEA - JOVEM DO FUTURO VEICULO SEDUC

LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CRATO SANTANA DO CARIRI

22100109443916/K045 DNS-2 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA COM CEDEA - JOVEM DO FUTURO VEICULO SEDUC

MARIA AURISTELA SILVA RIBEIRO CRATO POTENGI

2210011611281X/K044 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42

MINISTRAR CURSO - FORMAÇÃO 1ª E 2º ANO - FORMADORE DE LP E MT VEICULO SEDUC

MARIA AURISTELA SILVA RIBEIRO CRATO ANTONINA DO NORTE

2210011611281X/K044 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42

MINISTRAR CURSO - FORMAÇÕES 1º E 2º - FORMAD. DE LP E MT VEICULO SEDUC

MARIA AURISTELA SILVA RIBEIRO CRATO NOVA OLINDA

2210011611281X/K044 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42

MINISTRAR CURSO - FORMAÇÃO 1º E 2º ANO - FORMADORES DE LP E MT VEICULO SEDUC

MARIA EDMA DA SILVA CRATO ASSARE22100115871016/K044 08/06/2017 a 08/06/2017 0,5 64,83 32,42


MARIA EDMA DA SILVA CRATO SALITRE

22100115871016/K044 09/06/2017 a 09/06/2017 0,5 64,83 32,42

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VIS. PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

MARIA EDMA DA SILVA CRATO SALITRE22100115871016/K044 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42


MARIA EDMA DA SILVA CRATO ASSARE

22100115871016/K044 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VIS. PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

MARIA EDMA DA SILVA CRATO ARARIPE

22100115871016/K044 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42

VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO - VISITA PLANEJAMENTO VEICULO SEDUC

MARIA EDMA DA SILVA CRATO SALITRE

22100115871016/K044 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 64,83 32,42



MATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTAL

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE


MARIA EDMA DA SILVA CRATO ASSARE22100115871016/K044 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO JOVEM DO FUTURO - VIS EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA EDMA DA SILVA CRATO ARARIPE22100115871016/K044 28/06/2017 a 28/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA EDMA DA SILVA CRATO ASSARE22100115871016/K044 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA EDMA DA SILVA CRATO ARARIPE22100115871016/K044 30/06/2017 a 30/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA JULIA SELIANE PEREIRA CRATO TARRAFAS22100115936517/K044 DAS-2 08/06/2017 a 08/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PDT VEICULO SEDUCMARIA JULIA SELIANE PEREIRA CRATO CAMPOS SALES22100115936517/K044 DAS-2 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PDT VEICULO SEDUCMARIA JULIA SELIANE PEREIRA CRATO ANTONINA DO NORTE22100115936517/K044 DAS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PDT VEICULO SEDUCMARIA JULIA SELIANE PEREIRA CRATO SANTANA DO CARIRI22100115936517/K044 DAS-2 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PDT VEICULO SEDUCMARIA JULIA SELIANE PEREIRA CRATO NOVA OLINDA22100115936517/K044 DAS-2 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PDT VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO TARRAFAS22100112177712/K044 DAS-1 08/06/2017 a 08/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO TARRAFAS22100112177712/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO SABOEIRO22100112177712/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PLANEJAMENTO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO SANTANA DO CARIRI22100112177712/K044 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE PALNEJAMENTO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO SABOEIRO22100112177712/K044 DAS-1 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO SANTANA DO CARIRI22100112177712/K044 DAS-1 28/06/2017 a 28/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMP. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA CRATO TARRAFAS22100112177712/K044 DAS-1 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOM. JOVEM DO FUTURO - VISITA DE EXECUÇÃO VEICULO SEDUCMARTA REGIA FRUTUOZO ALCANTARA ALENCAR CRATO SALITRE22100107612419/K044 DAS-2 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - ACOMP. AVALI. DIAGNOSTICA IDEB/SPAECE VEICULO SEDUCMARTA REGIA FRUTUOZO ALCANTARA ALENCAR CRATO SABOEIRO22100107612419/K044 DAS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - ACOMP. AVAL. DIAGNOSTICA IDEB/SPAECE VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CRATO ARARIPE22100106151418/K044 DAS-2 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO EDC. INFANTIL VEICULO SEDUCto ROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CRATO ASSARE22100106151418/K044 DAS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMÇÃO EDC. INFANTIL VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CRATO SANTANA DO CARIRI22100106151418/K044 DAS-2 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DA EDC. INFANTIL VEICULO SEDUCTARCIANA CORREIA DE MOURA CRATO CAMPOS SALES22100116852414/K044 DNS-3 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - ANÁLISE DE RESULTADOS IDEB/SAPECE VEICULO SEDUCTARCIANA CORREIA DE MOURA CRATO ASSARE22100116852414/K044 DNS-3 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - ANALISAR RESULTADOS DO IDEB/SPAECE VEICULO SEDUCTARCIANA CORREIA DE MOURA CRATO ARARIPE22100116852414/K044 DNS-3 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - ANALISE DE RESULTADOS IDEB/SPAECE VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.346,37

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 12 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares


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ANTONIA UILENE MOURA PINHO NOGUEIRA SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100116066710/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acpmpanhamento pedagogico 3a. visita de VEICULO SEDUCplanejamento a EEEP Antonio RodrANTONIA UILENE MOURA PINHO NOGUEIRA SENADOR POMPEU MOMBACA22100116066710/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acpmpanhamento pedagogico 3a. visita de VEICULO SEDUCplanejamento a EEEP Professor PlIVANA MARIA BEZERRA SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100112159013/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEM Elza VEICULO SEDUCGomes Martins 3a. visita protocoloIVANA MARIA BEZERRA SENADOR POMPEU MOMBACA22100112159013/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEM Professor VEICULO SEDUCPedro Jaime 3a. visita protocoIVANA MARIA BEZERRA SENADOR POMPEU MILHA22100112159013/K044 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEM VEICULO SEDUCEuclides Pinheiro de Andrade 3a.visita pIVANA MARIA BEZERRA SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100112159013/K044 DAS-1 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEM Elza VEICULO SEDUCGomes Martins 1a. visita protocoloLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA2210011602161X/K044 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM de Mineirolandia VEICULO SEDUCLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU MOMBACA2210011602161X/K044 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM Ananias do Amaral Vieira VEICULO SEDUCLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU SOLONOPOLE2210011602161X/K044 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM Fenelon Rodrigues VEICULO SEDUCLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA2210011602161X/K044 DAS-1 16/06/2017 a 16/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM de VEICULO SEDUCmineirolandia Planejamento JFLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU MOMBACA2210011602161X/K044 DAS-1 20/06/2017 a 20/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM Ananias do VEICULO SEDUCAmaral Viera Planejamento JFLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU SOLONOPOLE2210011602161X/K044 DAS-1 22/06/2017 a 22/06/2017 0,5 77,10 38,55ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Pedagogico a EEM Fenelon VEICULO SEDUCRodrigues Planejamento JFMARGARIDA MARIA MILITAO DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100111948014/K044 DAS-2 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 64,83 32,42ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEEP Antonio VEICULO SEDUCRodrigues de Oliveira PPDTMARGARIDA MARIA MILITAO DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU MOMBACA22100111948014/K044 DAS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 64,83 32,42ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEEP Placido VEICULO SEDUCAderaldo Castelo PPDTMARGARIDA MARIA MILITAO DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO22100111948014/K044 DAS-2 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 64,83 32,42ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento pedagogico a EEM Joaquim Josue da Costa PPDT VEICULO SEDUCPAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100130354710/K043 DAS-1 12/06/2017 a 12/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visita mensal da superintendencia escolar para acompanhamento das ações pedagogica VEICULO SEDUCPAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR SENADOR POMPEU PIQUET CARNEIRO22100130354710/K043 DAS-1 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visita mensal da superintendencia escolar para acompanhamento das ações pedagogica VEICULO SEDUCPAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR SENADOR POMPEU DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO22100130354710/K043 DAS-1 14/06/2017 a 14/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visita mensal da superintendencia escolar para acompanhamento das ações pedagogica VEICULO SEDUCPAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100130354710/K043 DAS-1 26/06/2017 a 26/06/2017 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visita mensal da superintendencia escolar para acompanhamento das ações pedagogica VEICULO SEDUC

TOTAL: 714,06

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 12 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares


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CLAUDIANE ELEUTERIO FREIRE DE SALES TIANGUA FORTALEZA

22100116068314/K044 DAS-1 10/05/2017 a 11/05/2017 1,5 77,10 115,65

PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião MEDIOTEC/PRONATEC ONIBUS

TOTAL: 115,65

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 02 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares






CLAUDIO BARROS AVELAR FORTALEZA ITAPIPOCA

22100104585917/D045 08/05/2017 a 15/05/2017 7,5 61,33 459,98

CONDUZIR VEICULO - CONDUZIR PASSAGEIROS PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO EM ESCOLAS VEICULO SEDUC

TOTAL: 459,98







DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL COREAÚ

22100112055412/K045 DNS-2 01/06/2017 a 01/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM VILEBALDO AGUIAR NO MUNICÍPIO DE COREAÚ VEICULO SEDUC

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL MORAÚJO

22100112055412/K045 DNS-2 06/06/2017 a 06/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM HUET ARRUDA NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO VEICULO SEDUC

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL FORTALEZA

22100112055412/K045 DNS-2 07/06/2017 a 09/06/2017 2,5 77,10 192,75

PARTICIPAR DE REUNIÃO - PARTICIPAR DE COMITÊ EXECUTIVO EM FORTALEZA VEICULO SEDUC

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL ALCANTARAS

22100112055412/K045 DNS-2 13/06/2017 a 13/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM FCO ALMEIDA MONTE EM ALCANTARAS VEICULO SEDUC

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL HIDROLANDIA

22100112055412/K045 DNS-2 20/06/2017 a 20/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM PRISCILA MACIEL DE FRANÇA NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA VEICULO SEDUC

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL FORTALEZA

22100112055412/K045 DNS-2 21/06/2017 a 22/06/2017 1,5 77,10 115,65

PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO AO GABINETE DA SEDUC E E VEICULO SEDUC

SECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO ESCOLAR - CODEA EM FORTALEZA

DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL VARJOTA

22100112055412/K045 DNS-2 27/06/2017 a 27/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM WALDIR LEOPERCIO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA VEICULO SEDUC


DANIEL CARLOS DA COSTA SOBRAL PIRES FERREIRA

22100112055412/K045 DNS-2 29/06/2017 a 29/06/2017 0,5 77,10 38,55

VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEM FCO SOARES DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA VEICULO SEDUC

TOTAL: 539,70

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 15 de maio de 2017.Rita de Cássia Tavares Colares


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PORTARIA COADM Nº346/2017 - A SECRETÁRIAEXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraJUSSARA DE LUNA BATISTA , ocupante do cargo deCoordenadora, matrícula nº303905-1-2, desta Secretaria, a viajarà cidade de São Paulo/SP, no período de 17 a 20 de maio docorrente ano, a fim de acompanhar a Primeira Dama do Estado,Senhora Onélia Maria Moreira Leite de Santana, a fim de cumpriras agendas pactuadas com a Fundação María Cecília Souto e oInstituto Ayrton Senna, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valorunitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte ecinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$993,56(Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos),mais 1 ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitentae nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para otrecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte, no valorde R$903,60 (Novecentos e t rês reais e sessenta centavos) ,perfazendo um total de R$2.086,41 (Dois mil, oitenta e seis reaise quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºe 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de maio de 2017.

Rita de Cássia Tavares ColaresSECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA COADM Nº348/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIATHEREZA MACHADO FIUZA ABREU, ocupante do cargo deProfessora, matrícula nº161017-1-0, desta Secretaria, a viajar àcidade de São Carlos/SP, no período de 08 a 12 de maio do correnteano, a fim de participar do curso de Certificação Comunidade deAprendizagem - Instituto Natura, concedendo-lhe 2 diárias e meia,no valor unitário de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais equarenta e nove centavos), acrescidos de 30%, no valor total deR$541,09 (Quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe do anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA COADM Nº351/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA MARIA BRITORODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenadora, matrículanº094439-1-6 desta Secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza, noperíodo de 23 a 24 de maio do corrente ano, a fim de participar doSeminário Internacional Competência para a Vida, concedendo-lhepassagem aérea, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro doNorte, no valor de R$342,35 (Trezentos e quarenta e dois reais etrinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; §3º do artigo 4º;

art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 19 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA COADM Nº354/2017 - A SECRETÁRIAEXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o aluno da EEEPJúlio França, ERIVAN MENEZES RIBEIRO JÚNIOR, a viajar àcidade de Recife/PE, no período de 24 a 26 de maio do correnteano, a f im de t i rar vis to americano para par t ic ipar GeniusInternational High School Enviromental Project Olympiad, queacontecerá em Oswego/Estados Unidos em junho deste ano,concedendo-lhe 2 auxílios financeiros e meio, no valor unitáriode R$141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cincocentavos) acrescido de 50%, no valor to ta l de R$532,31(Quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor deR$505,22 (Quinhentos e cinco reais e vinte e dois centavos),perfazendo um total de R$1.179,48 (Hum mil, cento e setenta enove reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1ºe §1º,art.2º e §2º, alínea b; art.3º, 6º e 8º, dos anexos I e III doDecreto nº31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentár ia desta Secretar ia .SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 19 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA COADM Nº355/2017 - A SECRETÁRIAEXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o aluno da EEEPJúlio França, MARCOS TIAGO RIOS, a viajar à cidade deRecife/PE, no período de 24 a 26 de maio do corrente ano, a fimde tirar visto americano para participar Genius International HighSchool Enviromental Project Olympiad, que acontecerá emOswego/Estados Unidos em junho deste ano, concedendo-lhe 2auxílios financeiros e meio, no valor unitário de R$141,95 (Centoe quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescido de50%, no valor total de R$532,31 (Quinhentos e trinta e dois reaise trinta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$505,22 (Quinhentos e cinco reaise vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$1.179,48(Hum mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos),de acordo com o artigo 1º e §1º,art.2º e §2º, alínea b; art.3º, 6º e8º, dos anexos I e III do Decreto nº31.425, de 10 de março de2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.



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PORTARIA Nº0434/2017 – GAB – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Resolve designar as SERVIDORASMARIA ALVES DE MELO – matrícula nº122.192-1-0, JOSILENE DIAS DE SENA – matrícula nº120.546-1-0, MARIA SOCORRO FARIAS DOSSANTOS – matrícula nº074.473-1-0 e RIVANIR MARIA BEZERRA – matrícula nº115.672-1-5, lotadas na Secretaria da Educação do Estado doCeará – SEDUC/CE, para compor a Comissão de Avaliação dos Produtos do Contrato nº079/2017, firmado entre a SEDUC/CE e a ConsultoriaElos Orientação e Planejamento Educacional que tem por objeto os serviços de consultoria objetivando melhorias no desempenho da política deformação permanente voltada para os Gestores, Coordenadores Escolares, superintendentes e Professores da escolas estaduais de educaçãoprofissional, ação pertinente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental doEstado do Ceará – Programa para Resultado (PforR), fruto do Acordo de Empréstimo nº8302 – BR – Manifestação de Interesse nº20160001/CEL04/SEDUC/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2017.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº0470/2017 - GAB. - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foi delegada pelo Secretárioda Educação através da Portaria nº0968/2015-GAB, datada 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de2015, resolve de conformidade como artigo 23 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dosartigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei nº16.104, de 12 de setembro de 2016, promover com titulaçãoos PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo noSistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 16 de maio de 2017.

Marcia Oliveira Cavalcante CamposSECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0470 DE 16 DE MAIO DE 2017

ASCENSÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO DA DIGITAÇÃO: 20/04/2017 A 02/05/2017

Categoria: Professores

Ordem. Matrícula Nome Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Dt. Proc. Crede

1 22100148024114 CEZAR AMARIO HONORATO DE SOUZA K044Professor Especializado G K045Professor Mestre I J 2711550/2017 20/04/2017 12 22100148206514 FREDERICO PEREIRA MOURA K044Professor Especializado F K045Professor Mestre I J 2650534/2017 18/04/2017 13 22100147975115 JOHN ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2029015/2017 23/03/2017 14 22100148207715 AIRTON KLEICY BARROSO DA SILVA K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2333679/2017 04/04/2017 25 22100116124710 CICERA JACQUELINE RANGEL K058Professor Pleno II C K044Professor Especializado F 2326958/2017 04/04/2017 14

MACHADO6 22100116084816 CICERA LEANDRA MOURA LARSEN K044Professor Especializado I K045Professor Mestre I J 2597781/2017 17/04/2017 197 22100116849812 WILKA MORAIS FEITOSA K044Professor Especializado I K045Professor Mestre I J 2224640/2017 30/03/2017 198 22100147978912 JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2636949/2017 18/04/2017 219 22100148204511 TICIANO RODRIGUES MORAES ALVES K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2838924/2017 26/04/2017 2110 22100148210015 ANA KAROLINE SABOIA DE K043Professor Pleno I A K045Professor Mestre I J 2541212/2017 11/04/2017 22

ALBUQUERQUE11 22100115949112 FABRICIA DA CUNHA JACOME K044Professor Especializado I K045Professor Mestre I J 2690897/2017 19/04/2017 23

MARQUES12 22100148218415 ADRIANA PINTO LIMA K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2738091/2017 24/04/201713 2210014818331X ANA PATRICIA DE ALMEIDA K043Professor Pleno I A K044Professor Especializado F 2243742/2017 31/03/201714 22100116125512 JOSE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR K044Professor Especializado I K045Professor Mestre I J 2374677/2017 05/04/201715 22100116118710 MARIA LUCIA VIEIRA FARIAS K044Professor Especializado H K045Professor Mestre I J 2278473/2017 03/04/201716 22100116155616 PAULO CÉSAR FERREIRA SOARES K044Professor Especializado I K045Professor Mestre I J 2338220/2017 04/04/2017

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016/

PROCESSO Nº0749746/2017 E 1377745/2017I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.Jsob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste atorepresentado pelo Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR,Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº381.675.653-00, RG nº404557 DICC-AP, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIAELINEIDE DA SILVA ALVES, inscrito no RG nº95002402722 SSP-CE e CPF nº123.517.413-15, residente e domiciliado na RuaComendador Garcia nº2070, CAAL, Parque São José, Fortaleza – Ceará,CEP nº60.730-235, doravante denominado LOCADORA, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 045/2016, publicado noDOE de 06.05.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processonº0749746/2017 e 1377745/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, incisoII, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 deoutubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar ovalor mensal do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvelsituado à Rua Comendador Garcia, nº2066, Bairro Parque São José,Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensinoda Rede Estadual – EEFM SÃO JOSÉ, conforme especificaçõesdetalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentementede transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear asdespesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a

Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos aoContrato, ora aditado, será reajustado passando de R$7.400,00 (setemil e quatrocentos reais) para R$7.639,31 (sete mil, seiscentos etrinta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um valor globalde R$91.671,72 (noventa e um mil, seiscentos e setenta um reais esetenta e dois centavos) em observância à Cláusula Quinta do contratooriginal, conforme Despacho da COADM/SEDUC, datado em 02/05/2017, de acordo com as fls. 15, e IG nº923835 constante dos autos.; X- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a contar de 07 de maio de 2017 até 06 de maio de 2018; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original; XII - DATA: 04 de maio de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR -Secretário da Educação, MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES -Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garraro, 2. Leandro Costa doRêgo. Fortaleza 25 de maio de 2017.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2016/

PROCESSO Nº17074861-8I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, nesteato representado pelo Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR,Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº381.675.653-


00, RG nº404557 DICC - AP, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA, comsede na Rua Desembargador Faustino de Albuquerque, nº326, BairroJardim das Oliveiras, CEP: 60.821-4400, Fortaleza/Ce inscrita noCNPJ sob o nº04.947.331/0001-94, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. HALANO SOARESCUNHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº4630/CRA-CE e CPF nº367.169.283-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato nº127/2016, publicado no D.O.E de 13.05.2016, e deacordo com o Processo nº17074861-8; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57,Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência aocontrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestaçãode serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidospela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), paraatender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, peloperíodo de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais deEnsino Profissional, Regular e Diferenciadas (indígenas) pertencentesà Secretaria de Educação, na jurisdição da SEFOR I, II e III, no municípiode Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do edital, que integra o contratooriginal, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:O valor para custear as despesas com a continuação dos serviçosprestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamentodo Contrato, ora aditado, será de R$10.924.124,90 (dez milhões,novecentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e noventacentavos), com base no atual valor mensal de R$910.343,74(novecentos e dez mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta equatro centavos), conforme análise e aprovação da COGEP/SEPLAG,às fls. 26-27 e em conformidade com a justificativa exarada noDESPACHO/COADM, datado em 13.03.2017, e 17.03.2017 às fls.21 e 24 respectivamente, e IG nº925426 constante dos autos.; X - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a partir de 11 de maio de 2017 até 10 de maio de 2018.; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de abril de 2017;XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR -Secretário da Educação, HALANO SOARES CUNHA - Contratada.TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Cleber Garraro. Fortaleza25 de maio de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº PROC. Nº8441659/2016I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO Nº009/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CERE Pe JOSÉ ALVES DE MACEDO,inscrita no CNPJ nº07.954.514/0637-12- CREDE 17 - ICÓ/CE, nesteato representada pelo seu Diretor Geral Sr. Francisco Wellington LemosLima; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: es:BARROSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, neste ato representadopelo Sr. Francisco Barros Rodrigues; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TermoAditivo de acordo com o Contrato de nº09/2016,publicado no DOE de28 de setembro de 2016 e de acordo com o processo nº2684150/2016,MODALIDADE CARTA CONVITE 10/2016 e regulamentado noartigo57, §1ºinciso VI,da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem porobjetivo CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS DA Escola CERE Pe JOSÉALVES DE MACEDO, conforme orçamento de despesas em anexo aocontrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA –DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previstona CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da EXECUÇÃO do contrato, oraaditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, tendoinicio em 21/01/17 e fim em 20/05/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e

seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, aspartes assinam o presente instrumento na presença das duastestemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de dezembro de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Francisco Wellington Lemos Lima -CONTRATANTE, Francisco Barros Rodrigues - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01- Luiz Carlos Leopoldino de Souza, 02- MariaAnacleide Andrade. Fortaleza, 23 de maio de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº3204767/2017

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM PROF EDMILSONPINHEIRO - inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0209-08, neste atorepresentado pelo seu Diretor Geral Sr(a), CILAS LOPES DOSSANTOS; III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA:RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, representadaneste ato pelo Sr. JOSÉ ROBERTO LOPES JÚNIOR; V - ENDEREÇO:MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfimar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite denº03/2016 publicado no DOE de 21/11/2016 e de acordo com oprocesso nº5941944/2016 e regulamentado nos Art.57, §1º, VI da LeiFederal nº8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes;VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente temcomo finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tempor objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE REFORMADOS BANHEIROS MASCULINO E FEMENINO, RECUPERAÇÃODOS PILARES E IMPERMEABILIAÇÃO DA LAJE, da ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. EDMILSONPINHEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de trancrição; IX - VALOR GLOBAL:Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19/02/2017até 19/05/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, paravalidade do que ficou convencionado, as partes assinam o presenteinstrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:20 de Fevereiro 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: CILAS LOPES DOSSANTOS - CONTRATANTE, JOSÉ ROBERTO LOPES JÚNIOR -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - VALDIANA RODRIGUESDOS SANTOS, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 23 de maio de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2065752/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO DEALENCAR CASTELO BRANCO, - inscrita no CNPJ: 07.954.514/0479-46- FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua)Diretor(a) Geral, Sr.(a) CARLA MARIA CAVALCANTE SAMPAIOCONTRATADA: ALPHA CONSULTORIA E PROJETOS, nesteato representada pelo(a) Sr(a) JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUEJÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato aCONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE 225 KVA, no COLÉGIOESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELOBRANCO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidadeCONVITE nº05/2017, regido pelo Art.23, inciso I, alínea “a” e §1º daLei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seuDecreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos esessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação em Diário Oficialdeste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma doparágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993 como condição de suaeficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviçosaqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimentoda Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$69.307,26 (sessenta e novemil, trezentos e sete reais e vinte e seis centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18830.03.44905100.28282.1.40.00 - 15971.DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2017 SIGNATÁRIOS: CARLAMARIA CAVALCANTE SAMPAIO - CONTRATANTE, JOSÉ


ALFREDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01- ADRIELE MARTINS PONTES, 02 -WALNYSSE MARIA RODRIGUES GONÇALVES. Fortaleza, 24 demaio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº268944/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM PROF. JOCIÊ CAMINHA DE MENESES, inscrita noCNPJ: 07.954.514/0512-00 - Fortaleza/Ce - SEFOR-3, daqui por diantedenominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representadapor seu Diretor Geral, Sr. Elienae Barroso Pereira CONTRATADA:JACINTO GOMES DE MORAIS representado pelo Sr. FranciscoLeocadio Cavalcante Barros. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadroprevisto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada públicanº001/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposiçõesda Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº001/2017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato será de 200 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficialdo Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$19.927,35 (Dezenove MilNovecentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 – 5935. DATADA ASSINATURA: 06 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Elienae BarrosoPereira, CONTRATANTE - Francisco Leocadio Cavalcante Barros -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jessica Nascimento Uchõa, 02-Diek Gilson de Oliveira Lima. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº681750/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOROTARY CLUB SÃO MIGUEL, CNPJ:07.954.514/0127-27, CREDE1, CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral,Sr.(a) FRANCISCA SILVANA MENDES LEITÃO CONTRATADA:COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA CAUCAIA - COOPERCAU,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO CRISTIANO DE SOUSAOLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº02/2017, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o queconsta na Chamada Pública nº02/2017 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir de suaassinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhadae fiscalizada pelo(a) Sr.(a) Alini Barbosa Santos, matrícula nº3000992-1-4 eCPF nº040.693.913-63 especialmente designada para este fim pelaCONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.67, da Lei Federalnº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$16.502,40 (Dezeseis mil quinhentos edois reais e quarenta centavos) pagos em Conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935. DATADA ASSINATURA: 17 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: FRANCISCASILVANA MENDES LEITÃO - CONTRATANTE, ANTONIOCRISTIANO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATADA ETESTEMUNHAS: 1. PRISCILA BRANDÃO DA SILVA e 2. PRISCILADE SOUZA FREITAS. Fortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº699676/2017

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO LUIZ COELHO,CNPJ/MF 07.954.514/0254 - 62, CREDE 1, MARANGUAPE/CE,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)ADERLANGE CARVALHO MOURA CONTRATADA: K.M.COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) KATIANE DE ARAUJO MAGALHAES. OBJETO: O presenteCONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente detranscrição. Itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28 e 29. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a daLei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamentona Carta Convite nº01/2017 FORO: MARANGUAPE/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta eCinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de duzentos e quarenta(240) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.VALOR GLOBAL: R$15.360,71 (Quinze mil trezentos e sessenta reaise setenta e um centavos) pagos em Conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100 022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935. DATA DAASSINATURA: 30 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ADERLANGECARVALHO MOURA - CONTRATANTE, KATIANE DE ARAUJOMAGALHAES CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. MARIAODACY DA COSTA SOUSA e 2. RAIMUNDO ELVIS DE SOUSA.Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº792706/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA TEREZA, inscritano CNPJ: 07.954.514/0608-88 - Altaneira/Ce - CREDE - 18 daqui pordiante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representadapor seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) Maria Meirenildes Pereira AlencarCONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOSPEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA – CAIPEMA,representado neste ato pelo(a) Sr(a) José Elenivaldo Ribeiro Brito.OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº0001/2017, o qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 edas Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o queconsta na Chamada Pública nº001/2017 FORO: Altaneira/Ce. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da suapublicação em Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL:R$3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.01.33903000.28282.1.30.00 – 5933. DATADA ASSINATURA: 30 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: Maria MeirenildesPereira Alencar, CONTRATANTE - José Elenivaldo Ribeiro Brito -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Vanderleia de Oliveira Lima, 02-Maria Soares da Silva Lima. Fortaleza, 23 de maio de 2017.

E:Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADOR/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº830209/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/Escola de Ensino Médio Dr. Júlio de Carvalho, inscrita noCNPJ: sob nº07.954.514/0359-30 - Viçosa do Ceará/Ce - Crede - 5,daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE nesteato representada por seu Diretor o Sr. Francisco Igor MagalhãesMapurunga Bezerra CONTRATADA: fornecedor individual,AURICELIA DE OLIVEIRA SOUSA, representada pela(o) Sr(a)


Auricelia de Oliveira Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestre de 2017,descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo coma chamada pública nº01/2017, o qual fica fazendo parte integrante dopresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: undamentados nas disposições da Leinº11.947/2019, da Lei 8.666/93 e das resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº001/2017 FORO: Viçosa do Ceará/Ce. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 320 dias, contados a partir da suapublicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$7.999,00 (Setemil novecentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258308339030002828213000. DATA DA ASSINA-TURA: 26 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Francisco Igor MagalhãesMapurunga Bezerra, CONTRATANTE - Auricelia de Oliveira Sousa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Daniela Belchior de Oliveira,02- Antonio Ricardo de Carvalho Oliveira. Fortaleza, 24 de maio de2017.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADOR/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº846652/2017CONTRATANTE: A ESCOLA CEJA PADRE LUIZ GONZAGAXAVIER DE LIMA, CNPJ/MF 07.954.514/0039-06, CREDE 2,ITAPIPOCA/CE, neste ato representada por sua Diretora CRISTIANEPRACIANO LAURIANO DE LIMA CONTRATADA: J A PERO VAZINDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA – ME, representado neste atopelo Sr. FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA. OBJETO: Opresente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosAnexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 1, 6, 7, 9, 12, 16,18 e 21.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2017 FORO:ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contratoé de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento daOrdem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$4.561,54 (Quatro milquinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) pagos emConformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.366.023.22585.06.33903000.28282.1.30.00 - 6289.DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2017 SIGNATÁRIOS:CRISTIANE PRACIANO LAURIANO DE LIMA - CONTRATANTE,FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA CONTRATADA ETESTEMUNHAS: 1. ROSILENE RODRIGUES DE FREITAS e 2.VAGNER LUIZ FREITAS. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 931811/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA EEFM São Francisco de Assis, CNPJ/MF07.954.514/0519-78, SEFOR 3, FORTALEZA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Esmael Rodrigues deOliveira CONTRATADA: ANGÉLICA DE C. FARIAS BUFE-ME,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Angélica de Castro Farias.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01 e 10..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art.23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº0001/2017 FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoserá de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir da suapublicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto

deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$7.846,00(sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais) pagos em Conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 – 5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 03 de Março de 2017 SIGNATÁRIOS: Esmael Rodriguesde Oliveira - CONTRATANTE, Angélica de Castro Farias -CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Francisco Bernandino Freitas2. Ilegível. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1188098/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEM ZÉLIA DE MATOS BRITO, - inscrita no CNPJ:07.954.514/0064-09- CREDE 8 - GUARAMIRANGA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)) Edimar FelixLauriano CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA- ME, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Ivelize Gurgel Moura deSousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independentede transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoanteas disposições do art.23, inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, LeiComplementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº2017001FORO: GUARAMIRANGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir dasua publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$13. 326,37(Treze mil trezentos e vinte seis reais e trinta e sete centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.07.33903000.28282.1.30.00 - 5939 DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 31 de Março de 2017 SIGNATÁRIOS: Edimar Felix Lauriano- CONTRATANTE, Ivelize Gurgel Moura de Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01-Francisco Leonardo Freires dos Santos Souza, 02 -Elane Rodrigues de Sales. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1228421/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI, -inscrita no CNPJ: 07.954.514/0691-68- FORTALEZA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CATARINA INÊS DEALMEIDA CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOESTADO DO CEARÁ -COOPAECE, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) RENATA DE ABREU BASTOS CHAVES. OBJETO: É objetodesta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritosno quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº0001/17, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Leinº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resol uções FNDE/CD nº26/2013 enº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº0001/17FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoserá de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da suapublicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$141.674,40 (Cento e quarenta eum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935 DoPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 24 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: CATARINA INÊSDE ALMEIDA - CONTRATANTE, RENATA DE ABREU BASTOSCHAVES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- PEDROREGINALDO BRUNO DA COSTA, 02 - ELAINE CRISTINEOLIVEIRA ARAGÃO. Fortaleza, 24 de maio de 2017.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1340108/2017

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PRESIDENTE JOSÉSARNEY - CNPJ/MF 07.954.514/0126-46- 1ªCREDE - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JosuéBatista de Lima CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA,representado neste ato pela Sr. Paulo Afonso França Pinto. OBJETO:O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DECOZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR emfavor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PRESIDENTE JOSÉ SARNEYpertencente à jurisdição da CREDE 1 ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: consoante as disposições da art.24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento naCotação Eletrônica 2017 05584 e Termo de Participação 2017/0002respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de2006, FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da sua assinatura. PRAZODE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha,objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do recebimento da Ordem deFornecimento. VALOR GLOBAL: R$1.854,65 (Mil oitocentos ecinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5957 – 22100022.12.362.023.22631.0333903.00010000.03.0.00.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: JosuéBatista de Lima - CONTRATANTE, Paulo Afonso França Pinto -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Maria Silviane de Souza Leite,02- Ângelo Roncalli Santos Palácio. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1803515/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO CUSTÓDIO,CNPJ/MF 07.954.514/0079-95, CREDE 6, FRECHEIRINHA/CE,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. NATALÍCIO PAIVATUDES CONTRATADA: MERCADINHO THOMAZ PARENTE,representado neste ato pelo Sr. PAULO SÉRGIO TOMAZ. OBJETO:O presente CONTRATO Nº01/2017, VIPROC Nº1803515/2017 tempor objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições equantitativos encontram- se detalhados nos anexos deste contrato:Anexo I - Relatório de Conclusão, Anexo II – Cronograma de Entrega,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:12, 13, 16, 18, 19 e 21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante asdisposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações,com fundamento na Carta Convite nº01/2017, VIPROC Nº1803515/2017FORO: FRECHEIRINHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir dasua Assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução destecontrato será no período de 05/04/2017 até dia 04/04/2018. VALORGLOBAL: R$2.618,40 (Dois mil seiscentos e dezoito reais e quarentacentavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 221000 22.12.362.023.22 583.11.33903000.28282.1.30.00 - 5943. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: NATALÍCIO PAIVA TUDES - CONTRATANTE,PAULO SÉRGIO TOMAZ CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1.FRANCISLEY SOUZA PIMENTA e 2. MANOEL AIRTON JUNIOR.Fortaleza, 23 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1849809/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEM LÍDIA BEZERRA, - inscrita no CNPJ: 07.954.514/0680-05- CREDE 18 - SABOEIRO/CE, neste ato representada porseu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Carlos Antonio Florentino de OlindaCONTRATADA: EDNALDO T. OLIVEIRA ALIMENTOS - ME,representado neste ato pelo Sr. Ednaldo Teófilo de Oliveira. OBJETO:O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosAnexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 17, 20 e 23. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Leinº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CartaConvite nº01/2016 FORO: SABOEIRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA ECINCO) dias, contado a partir da sua publicação do extrato no DiárioOficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execuçãodo objeto deste contrato é de 364 (TREZENTOS E SESSENTA EQUATRO) dias, contado a partir do recebimento da Ordem deFornecimento. VALOR GLOBAL: R$6.173,20 (SEIS MIL CENTO ESETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.02.33903000.28282.1.30.00 – 5934 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 17 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Carlos AntonioFlorentino de Olinda - CONTRATANTE, Ednaldo Teófilo de Oliveira -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Antonio Humberto Placido, 02- Janaina Teixeira Bezerra Batista. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 1966376/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA E.E.F.M MAURO SAMPAIO, CNPJ/MF:07.954.514./0559-65, CREDE 20, BARRO/CE, representada pelo Sra.Diretora Francisco Bezerra Silva CONTRATADA: EUSÉBIOFERREIRA DA SILVA - ME, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)Eusébio Ferreira da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integrameste instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 04.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº02/2017 FORO:BARRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de365 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir dasua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$1.171,85 (UM MIL, CENTO E SETENTA E UM REAISE OITENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em Conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100 022.12.362.023.22583.01.33903000.28282.1.30.00 - 5933 do PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Francisco Bezerra Silva -CONTRATANTE, Eusébio Ferreira da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS 1. Sonia Maria Vieira Gonzaga 2. Francisca MargaretePereira Gonçalves. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2018439/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEM ANA BEZERRA DE SÁ, - inscrita no CNPJ:07.954.514/0410-77- CREDE 1 - EUSÉBIO/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) OSEIAS AMADORPEREIRA CONTRATADA: LC MAIA JUNIOR COMERCIAL -EPP, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Sr. LUIS CARLOS MAIAJUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens:02, 04, 05, 06, 09,10, 14, 17,18, 22 e 23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante asdisposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, LeiComplementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federalnº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convitenº01/2017 FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado


a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$12.354,86(Doze mil trezentos e ciquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 – 5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 20 de Março de 2017 SIGNATÁRIOS: OSEIAS AMADORPEREIRA - CONTRATANTE, LUIS CARLOS MAIA JUNIOR -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- MARIA CÉLIA L. RIBEIRO, 02 -ISABEL CRISTINA MARTINS. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2102944/2017CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTILIA SIDOU, CNPJ nº07.954.514/0405-00, CREDE 1, AQUIRAZ/CE,neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. MARIA DASDORES DE FREITAS CONTRATADA: MESQUITAEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , neste atorepresentada pelo Sr. OTON FERNANDES MESQUITA. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃOELÉTRICA 112,5 KVA, na EEMTI Lia Sidou, conforme orçamento dedespesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na modalidade CONVITE nº007/2017, regido pelo Art.23,inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, LeiComplementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suasalterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência docontrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados apartir da publicação no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo paraexecução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias, contadosa partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$48.578,91 (Quarenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais enoventa e um centavos) pagos em Conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36 2.023.18828.03.44905100.11000.0.40.00 - 15052. DATA DA ASSINATURA:24 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: MARIA DAS DORES DE FREITAS- CONTRATANTE, OTON FERNANDES MESQUITA CONTRATADAE TESTEMUNHAS: 1. MARIA JEANE ALGUSTA ALBINO e 2. GEISADO AMARAL BARBOSA. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2111188/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PRESIDENTE JOSÉSARNEY, CNPJ/MF 07.954.514/0126-46, CREDE 1, CAUCAIA/CE,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOSUÉBATISTA DE LIMA CONTRATADA: LKS SERVIÇOS DECONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, representado nesteato pelo(a) Sr.(a) ANA KARULINE MARCELINO DA SILVA. OBJETO:O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22, 23, 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições doart.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº2017/002 FORO:CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato éde 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento daOrdem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$59.003,52 (Cinquenta enove mil e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos em Conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935. DATA DAASSINATURA: 18 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: JOSUÉ BATISTADE LIMA - CONTRATANTE, ANA KARULINE MARCELINO DA

SILVA CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. ÂNGELO RONCALLISANTOS PALÁCIO e 2. MARIA SILVIANE DE SOUZA LEITE.Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2199395/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEMTI MONS. JOSÉ GERARDO FERREIRA, - inscrita noCNPJ: 07.954.514/0100-07- CREDE 6 - SOBRAL/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco RogérioBraga Sabino CONTRATADA: MERCADINHO TOMAZ PARENTELTDA, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Paulo Sergio Tomaz.OBJETO: O presente CONTRATO Nº01/2017, VIPROCNº21993952017 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO DE TEMPOINTEGRAL MONS JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos destecontrato: Anexo I - Relatório de Conclusão,Anexo II – Cronogramade Entrega, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens:01, 02, 04, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23,24, 25, 26 e 27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante asdisposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009,e suas alterações,com fundamento na Carta Convite nº02/2017, VIPROCNº21993952017 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contadoa partir da sua Assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo deexecução deste contrato será no período de 20/04/2017 até dia 20/04/2018. VALOR GLOBAL: R$58.513,00 (CINQUENTA E OITO MILQUINHENTOS E TREZE REAIS) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: o PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 20 de ABRIL de 2017 SIGNATÁRIOS: FranciscoRogério Braga Sabino - CONTRATANTE, Paulo Sergio Tomaz -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Antônio Pádua LopesAmorim, 02 - Francisco Carlos Celestino Machado. Fortaleza, 24 demaio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2358922/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VICENTE ANTENORFERREIRA GOMES, MIRAÍMA/CE inscrita no CNPJ: 07.954.514/0043-84 - MIRAÍMA/CE - CREDE-2, daqui por diante denominadasimplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu(sua)Diretor(a) Geral Sr(a) Fédson Kenedy Matias HenriqueCONTRATADA: J A PERO VAZ INDUSTRIA DE ESPECIARIASLTDA - ME, representado neste ato pelo(a) Sr(a) Francisco SilvaFernandes Uchoa. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexos I e II, que integram este instrumento, independentede transcrição Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 22100022.12.362.023.22583.06.33903000.28282.1.30.00 –5938 FORO: Miraíma/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoserá de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, co ntado a partir da suaassinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto destecontrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimentoda Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$25.570, 99 (Vinte ecinco mil, quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.06.33903000.28282.1.30.00–5938. DATADA ASSINATURA: 26 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Fédson KenedyMatias Henrique, CONTRATANTE - e TESTEMUNHAS: 01- AntôniaBarros Pereira, 02- Ceciliane Almeida Teixeira. Fortaleza, 23 de maio de2017.


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CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GIRÃO - CNPJ/MF07.954.514/0252-09- 1ªCREDE - MARANGUAPE/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Gurhgel PresleyGomes Bonfim CONTRATADA: H. A. LOPES CAVALCANTE ME,representado neste ato pelo Sr. Harrisson Assunção Lopes Assunção.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº03/2017 FORO:MARANGUAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoserá de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da suaassinatura6. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objetodeste contrato é de 240 (duzentos e quanrenta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$4.925,00(QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 07 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Gurhgel PresleyGomes Bonfim - CONTRATANTE, Harrisson Assunção LopesAssunção - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- RAMIRORODRIGUES PONTES, 02- ANTONIA ADNNA GUEDES DE LIMA.Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 2437415/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/E.E.E.P FRANCISCA ROCHA SILVA - CNPJ/MF07.954.514/0333-09- 10ªCREDE - RUSSAS/CE, neste ato representadapor seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Wagner da CostaGermano CONTRATADA: A CARLOS LIMA DA SILVA ME ,representado neste ato pelo Sr. Antonio Carlos Lima da Silva. OBJETO:O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS (ÁGUA MINERAL) DE ACORDO COM OAPORTE COMPLEMENTAR DA PORTARIA 269/2017, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Leinº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº09/2017 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias,contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazode execução do objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contadoa partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:R$9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.020.22668.0433903.00010000.03.0.00 - 5713MAPP:776. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2017SIGNATÁRIOS: Francisco Wagner da Costa Germano -CONTRATANTE, Francisco Moreira de Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01- Luzia Neide de Carvalho Lopes, 02- AntonioCarlos Lima da Silva. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 2548926/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO - CNPJ/MF 07.954.514/0117-55,- 7ªCREDE - CARIDADE/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Angélica AlvesRocha CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVAGOMES - ME, representado neste ato pelo Sr. Francisco Antônio daSilva Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens:0 5, 10, 24.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº2017/0001 FORO:CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato seráde 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da suapublicação do Contrato no DOE. O prazo de execução do objeto destecontrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento daOrdem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$194,87 (Cento enoventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.10.33903000.28282.1.30.00 - 5942 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 20 de Março de 2017 SIGNATÁRIOS: Maria AngélicaAlves Rocha - CONTRATANTE, Francisco Antônio da Silva Gomes -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- FRANCISCO ANDRÉ ALVESDE SOUSA, 02- ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2554349/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, CNPJ nº07.954.514/0689-43, SEFOR 1, FORTALEZA/CE, neste ato representado por seuComandante/Diretor, O Sr. CEL QOBM JOSÉ NILDSON DEOLIVEIRA CONTRATADA: J.A PERO VAZ, representada neste atopelo Sr. FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA. OBJETO: Opresente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos ANEXOSI e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens:07, 12, 13, 18, 19, 21, 23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e LeiFederal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CartaConvite nº01/2017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O Prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partirde sua publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objetodeste contrato é de 340 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir dorecebimento da ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$8.493,80 (Oitomil, Quatrocentos e Noventa e Três reais e Oitenta centavos) pagos emConformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00-5935. DATA DAASSINATURA: 03 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ NILDSON DEOLIVEIRA - CONTRATANTE, FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOACONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. FCO JOSÉ DOS SANTOS e 2. JOSÉEDVAL FERNANDES MOURA. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2554659/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, - inscrita no CNPJ: 07.954.514/0689-43- FORTALEZA/CE, neste ato representada por seuComandante/Diretor,O Sr. CEL QOBM José Nildson de OliveiraCONTRATADA: RAIO X COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,representada neste ato pelo Sr. Hilton da Costa Andrade. OBJETO: Opresente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos ANEXOSI e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens:03, 06, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federalnº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O Prazo de vigência destecontrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir desua publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objetodeste contrato é de 340 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do


recebimento da ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$21.369,01(Vinte e um mil, Trezentos e sessenta e nove reais e um Centavo) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00-5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. DATA DAASSINATURA: 03 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: José Nildson deOliveira - CONTRATANTE, Hilton da Costa Andrade -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Fco José dos Santos, 02 -José Edval Fernandes Moura. Fortaleza, 24 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2649960/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VILEBALDO AGUIAR,CNPJ/MF 07.954.514/0077-23, CREDE 6, COREAÚ/CE, neste atorepresentada por seu Diretor Geral, Sr. BENEDITO MOREIRA GOMESCONTRATADA: EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA – ME,representado neste ato pelo Sr. EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA.OBJETO: O presente CONTRATO Nº06/2017, VIPROC Nº2649960/2017 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos destecontrato: Anexo I - Relatório de Conclusão, Anexo II – Cronogramade Entrega, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens:13 e17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposiçõesda Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº02/2017, VIPROC Nº2045606/2017 FORO: COREAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentose sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Assinatura. PRAZO DEEXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será no período de 18/04/2017 até dia 18/04/2018. VALOR GLOBAL: R$2.181,10 (Dois milcento e oitenta e um reais e dez centavos) pagos em Conformidade como Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.11.33903000.28282.1.30.00 - 5943. DATA DAASSINATURA: 18 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: BENEDITOMOREIRA GOMES - CONTRATANTE, EDSON GUILHERME DEOLIVEIRA CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. ANTÔNIA GOMESDE SOUZA e 2. CARMEM GENY MENEZES DE ALBUQUERQUE.Fortaleza, 23 de maio de 2017.

A:Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2751438/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/E.E.F.M MAURO SAMPAIO, - inscrita no CNPJ:07.954.514/0559-65- CREDE 20 - BARRO/CE, neste ato representadapor seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Bezerra SilvaCONTRATADA: F.G.F. DE SOUSA INFORMÁTICA - ME,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Geovani Ferreira deSousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 03, 05, 06, 07.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23,Inciso II, alínea “a”da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº02/2017 FORO:BARRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de365 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir dasua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$3.314,48 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZEREAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.01.33903000.28282.1.30.00 - 5933 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA

ASSINATURA: 20 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Francisco BezerraSilva - CONTRATANTE, Francisco Geovani Ferreira de Sousa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Sonia Maria Vieira Gonzaga,02 - Francisca Margarete Pereira Gonçalves. Fortaleza, 24 de maio de2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2751438/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEMTI TIRADENTES, - inscrita no CNPJ: 07.954.514/0600-20- CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Antonia LiduinaRodrigues Patrício CONTRATADA: JONAS INACIO DE LIMA -ME, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Jonas Inácio de Lima.OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DEDUAS SALAS DE AULA DA EEMTI TIRADENTES, conformeorçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: com fundamento na modalida de CONVITE nº02/2017, regidopelo Art.23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações,Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suasalterações, FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência do contrato será de 350 (trezentos e cinquenta) dias,contados a partir da assinatura deste instrumento contratual,devendoser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: Oprazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa)dias, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALORGLOBAL: R$97.418,75 (NOVENTA E SETE MIL QUATROCENTOSE DEZOITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.18830.01.44905100.28282.1.40.00 – 16805.DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2017 SIGNATÁRIOS: AntoniaLiduina Rodrigues Patrício - CONTRATANTE, Jonas Inácio de Lima- CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Lissandra Maria Rodriguesde Lima Sá, 02 - Maria S. de Souza Alves. Fortaleza, 24 de maio de2017.



Nº DO DOCUMENTO 2785812/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA EEFM ARQUITETO ROGERIO FROES, CNPJ/MF: 07.954.514/0440-92, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) NELLY MATIASMARQUES CONTRATADA: LC MAIA JUNIOR COMERCIAL -EPP, representada neste ato pelo senhor Sr. LUIS CARLOS MAIAJUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06,12, 13, 18, 19, 21, 22 e 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoanteas disposições do art.23 Inciso II, alínea “a” Lei nº8.666/1993, LeiComplementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federalnº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convitenº01/2017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contadoa partir da sua publicação em Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos esessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem deFornecimento. VALOR GLOBAL: R$16.173,67 (Dezesseis mil, centoe setenta e três reais e sessenta e sete centavos) pagos em Conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 – 5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 11 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: NELLY MATIASMARQUES - CONTRATANTE, LUIS CARLOS MAIA JUNIOR -CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. ILEGÍVEL 2. FRANCISCOCLEBE NOBRE DA SILVA. Fortaleza, 24 de maio de 2017.


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CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO - CNPJ/MF 07.954.514/0331-39- 10ªCREDE - RUSSAS/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARÍLIA DEOLIVEIRA SOUSA CONTRATADA: JOSÉ GUIMARÃESOLIVEIRA, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ GUIMARÃESOLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2017, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadosnas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das ResoluçõesFNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta naChamada Pública nº01/2017 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias,contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$710,50(Setecentos e dez reais e cinquenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.04.33903000.28282.1.30.00 - 5936 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 27 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: MARÍLIA DEOLIVEIRA SOUSA - CONTRATANTE, JOSÉ GUIMARÃESOLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- FabianaMonteiro Maia, 02- Ana Lúcia Machado de Brito. Fortaleza, 24 demaio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3106080/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO CEMERinscrita no CNPJ: 07.954.514/0267-87 - Morada Nova/Ce - CREDE10, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE nesteato representado por seu Diretor Geral, Sr. Paulo Borges LimaRodrigues CONTRATADA: JOSE ELANO DE SOUSA OLIVEIRArepresentado neste ato pelo Sr. José Elano de Sousa Oliveira. OBJETO:É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2017, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadosnas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das ResoluçõesFNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta naChamada Pública nº01/2017 FORO: Morada Nova/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta ecinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$5.145,00 (Cinco mil cento e quarenta cinco reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.14.33903000.28282.1.30.00 – 5946.DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2017 SIGNATÁRIOS: PauloBorges Lima Rodrigues, CONTRATANTE - José Elano de Sousa Oliveira- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Arisleu Reube de Oliveira,CONTRATANTE- 02- Rodrigo Rodrigues Dantas -CONTRATADA.Fortaleza, 23 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 8473860/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALPROFª MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA - CNPJ/MF 07.954.514/0732 – 70,- 13ªCREDE - INDEPENDÊNCIA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Raimundo VieiraNeto CONTRATADA: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOSLTDA – ME, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Paulo Vinicius deOliveira Farias. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato aEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de instalação e fornecimento deLINK de internet banda larga de acesso com velocidade de 5

MEGA, possibilitando assim a utilização da internet na escola, conformeorçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” daLei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, comfundamento na Carta Convite nº2017/0004 FORO: INDEPENDÊNCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12(Doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato destecontrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo,por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo paraexecução dos serviços aqui pactuados será de 12 (Doze) meses contadosa partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$9.000,00 (NOVE MIL REIAS) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000 22.12.362.020.22668.12.33903900.10000.0.30.00 - 5747. DATA DAASSINATURA: 04 de Maio de 2017 SIGNATÁRIOS: Raimundo VieiraNeto - CONTRATANTE, Paulo Vinicius de Oliveira Farias -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Alisson França Feitosa, 02-Ana Iandra Alves de Melo. Fortaleza, 22 de maio de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 29981125/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DEOLIVEIRA, e - CNPJ/MF 07.954.514/0206-65- 10ªCREDE - RUSSAS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a).IZAURA FERNANDES FEITOZA CONTRATADA: ARNÓBIA DESOUSA LIMA DE GALIZA, representado neste ato pelo Sr.(a).ARNÓBIA DE SOUSA LIMA DE GALIZA. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritosno quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presentecont rato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Leinº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº02/2017 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato será de 360 dias, contados a partir da sua Assinatura. VALORGLOBAL: R$4.000,00 (Quatro Mil Reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.14.33903000.28282.1.30.00 - 5946,do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS:IZAURA FERNANDES FEITOZA - CONTRATANTE, ARNÓBIA DESOUSA LIMA DE GALIZA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ÂNGELA NICÁCIA MAIA OLIVEIRA, 02- MARIA DILCEIDESSILVA MOURA LIMA. Fortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2017

CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação-SEDUC.CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. OBJETO:Cede a título gratuito ao Cessionário, o imóvel situado na Rua Aracajú,134, Santa Quitéria-Ce, registrado na matrícula 9826, do 2º Ofício deRegistro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria-Ce. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Estadual 16.048, de 28 de junho de 2016, publicado no DOEem 30 de junho de 2016. VIGÊNCIA: Com vigência até dois anos, a partirda data da assinatura do Termo. FORO: Fortaleza-Ce. DATA DAASSINATURA: 10 de maio de 2017. SIGNATÁRIOS: Secretário da Educaçãodo Estado do Ceará; Prefeito do Município de Santa Quitéria-Ce; Secretário-Adjunto do Planejamento e Gestão.

André Theophilo LimaCOORDENADOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE

PATRIMÔNIO

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº075/2017/

PROCESSO Nº2495196/2016CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na


Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nesteato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário, ANTONIOIDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob onº381.675.653-00, RG nº95002506730 SSP/CE. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrito noCNPJ sob nº12464103000191 doravante denominado CESSIONÁRIO,representado por seu(sua) Prefeito(a) CLAUDENILTON PINHEIRO,portador do RG Nº. 2003097045484-SSPDC/CE e CPF/MFNº346.972.253-68, resolvem firmar o presente termo de Cessão deUso. OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a títulogratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO aoMUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, de umveículo automotor a destinando-se ao transporte exclusivo de alunosdo Ensino Médio.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidadecom o art.241, CF/1988 e o art.116, caput da Lei nº8.666/93 e suasalterações, mediante as condições e cláusulas seguintes:. VIGÊNCIA: Apresente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir desua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo pordecisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificaçãodo seu objeto.. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 04DE ABRIL DE 2017. SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMAALENCAR - Secretário da Educação - CEDENTE, CLAUDENILTONPINHEIRO - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS:1.Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Maria Dalva Gomes de AlmeidaCarneiro. Fortaleza 24 de maio de 2017.


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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOSDE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉ

PROCESSO Nº3118780/2017ADITIVO

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES PORTEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ)- CREDE 7 - CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORESem relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aosContratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOEde 06/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: Opresente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a cargahorária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial,de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo.- DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta emplanilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentesaditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, quepassam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição.- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazoestabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo AlexandreSousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantesda relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 demaio de 2017.


RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: CREDE 7 PLANILHA: FINAL FOLHA: 04/04/2017 LOTE: 5/2017TIPO DE ADITIVO

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período Valor

Contrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23545534 - EEM MARIA NEUSA ARAUJO MOURA

02694704336 98200170621711 - RENATA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 6 30 11,8922 06/02/2017 09/01/2018 R$11,89

OLIVEIRA LIMA

9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 06/03/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 1

Repercussão da R$133,56

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉ


TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ)- CREDE 7 - CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aosContratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 27/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir acarga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexoI deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo devigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. -DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz- Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 demaio de 2017.






Escola: 23047976 - EEM FREI POLICARPO

04838985380 98200170504014 - BRENA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 6 30 11,8922 29/03/2017 12/01/2018 R$356,77

RAYANY COELHO

FREIRE




02216506362 98200170504812 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 6 30 11,8922 20/03/2017 12/01/2018 R$356,77EDNALDO SABINOSOUSA

15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/03/2017Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 2Repercussão da R$6.980,80



TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ) - CREDE 7- CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos PorTempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 03/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julhode 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aosmeses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.






Escola: 23050764 - EEM NAZARÉ GUERRA

54508320368 98200170349418 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 6 30 11,8922 27/03/2017 09/01/2018 R$356,77

FRANCINALDO RIBEIRO

SOUSA



02735023362 9820017033951X - LYLLIAN PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 2 10 11,8922 02/03/2017 09/01/2018 R$99,10

CARLA OLIVEIRA SALES



80831656387 98200170344416 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 6 30 11,8922 06/02/2017 09/01/2018 R$11,89

LUCIA BATISTA DOS

SANTOS



00880444320 98200170293811 - MÔNICA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 7 35 11,8922 06/02/2017 09/01/2018 R$13,87

CARLOS SALES


Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

04254550332 98200170292610 - PEDRO IVO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 6 30 11,8922 06/02/2017 09/01/2018 R$11,89

RODRIGUES DOS SANTOS



Nº de Contratos: 5

Repercussão da R$4.881,87



TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ) - CREDE 7- CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos PorTempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 03/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julhode 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aosmeses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.









Escola: 23050055 - EEM ANTÔNIO SABINO GUERRA

01143203305 98200169897711 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução TEMPORARIA T 6 30 11,8922 08/03/2017 09/01/2018 R$356,77

EDEVANIA PIRES MOTA


ANTONIA CAMILA Justificativa: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola Critério: APROVADO NA

SELEÇÃO 2016

INACIO DA SILVA

02561944328 98200170325411 - IRANEUDA DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 6 30 11,8922 06/02/2017 09/01/2018 R$11,89

SILVA MORAIS



Nº de Contratos: 2




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ)- CREDE 7 - CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aosContratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 10/02/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir acarga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexoI deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo devigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. -DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz- Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 demaio de 2017.






Escola: 23239115 - ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA

76973328334 98200169962017 - CARMELITA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 20 100 11,8922 23/01/2017 08/01/2018 R$39,64

SILVA ROCHA


Justificativa: Projeto Etnias Indígenas Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 1

Repercussão da R$462,47



TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ)- CREDE 7 - CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aosContratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 03/03/2017, 27/03/2017, 29/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivoacrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com ascondições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Paulo AlexandreSousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,22 de maio de 2017.





C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23047976 - EEM FREI POLICARPO01890351377 9820017049311X - ANTONIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 6 30 11,8922 30/03/2017 12/01/2018 R$356,77

JOZERLANE CARDOSOPAIVA

18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/03/2017Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

92324886391 98200169921116 - ANTONIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 3 15 11,8922 15/03/2017 12/01/2018 R$178,38LEANDRO RIBEIRO DESOUSA


03674068370 98200170625512 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 6 30 11,8922 30/03/2017 12/01/2018 R$356,77NATALI DOS SANTOSCOSTA


92100732315 98200170451816 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 6 30 11,8922 20/03/2017 12/01/2018 R$356,77JANDER PEREIRA DA SILVA


00706522362 98200170457318 - MARIA DO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 18 90 11,8922 20/03/2017 12/01/2018 R$1.070,30SOCORRO BERNARDINODA SILVA


04819824341 98200170501112 - PATRICIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 9 45 11,8922 22/03/2017 12/01/2018 R$535,15LAURINDO COSTA


92772137368 98200170619113 - TACIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução LICENCA M 6 30 11,8922 30/03/2017 28/04/2017 R$332,98MARIA MACEDO GUEMESRODRIGUES

20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 29/03/2017MARIA VERBENA Justificativa: Licença à Gestante Critério: ARTIGO 4MARTINS PEREIRA




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 -CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presentetermo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 06/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivoacrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade comas condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilhaanexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, quepassam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original . - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Plani lha em anexo. -SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.





Escola: 23047895 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE91755492391 98200170383012 - HUDIANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 6 30 11,8922 06/02/2017 12/01/2018 R$11,89

PEREIRA DE SOUSA16 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 06/03/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016A:6016220736098200170379716 - MARCOS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 12 60 11,8922 09/03/2017 12/01/2018 R$713,54

FELIPE SANTOS DEMENDONÇA



*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZAPROCESSO Nº3316590/2017

ADITIVOTERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE.- CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 18/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes narelação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente àalteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.



CREDE: SEFOR 3 PLANILHA: FINAL FOLHA: 16/05/2017 LOTE: 2/2017TIPO DE ADITIVO


Escola: 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHEMBERG50735446334 98200171698610 - MILENA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução TEMPORARIA T 7 35 11,8922 09/03/2017 07/06/2017 R$27,75

MENDES COSTA15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 18/04/2017

MARCIA MARIA DE Justificativa: Afastamento para Mestrado Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016ALBUQUERQUE

Nº de Contratos: 1Repercussão da R$83,25

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA


TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE.- CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 17/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes narelação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente àalteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.






Escola: 23069490 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA

04981354380 98200171652815 - JEIRLA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M 9 45 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$535,15

ALVES MONTEIRO



Nº de Contratos: 1




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 -FORTALEZA/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos ContratosPor Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 27/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horáriados contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DOVALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentesaditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de


t ranscrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original . - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - OrientadoraCEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 22 de maio de 2017.






Escola: 23233893 - EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA

78280761349 98200171504212 - ADRIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 18 90 11,8922 19/04/2017 22/01/2018 R$1.070,30

VIANA FAUSTINO



Nº de Contratos: 1




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 -FORTALEZA/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos ContratosPor Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 17/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horáriados contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DOVALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentesaditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente detranscrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original . - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - OrientadoraCEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTARNº




Escola: 23068825 - EEFM ESTADO DO MARANHÃO

02493854306 98200171597318 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 6 30 11,8922 03/04/2017 22/01/2018 R$261,63

DANIELLE DE SOUSA



Nº de Contratos: 1




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE.- CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 17/04/2017, 18/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000.- FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantesna relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente àalteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.







Escola: 23065486 - EEFM PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES

16972422353 98200171696316 - ANTONIA DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 12 60 11,8922 18/04/2017 22/01/2018 R$713,54

MARIA MELO NEGREIROS



03127652313 98200171216918 - ELISA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 10 50 11,8922 18/04/2017 22/01/2018 R$436,05

MACILENE DE SOUSA SANTOS



Nº de Contratos: 2




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 -FORTALEZA/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos ContratosPor Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 27/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22,de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a cargahorária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I destetermo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigênciados presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - OrientadoraCEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.






Escola: 23068183 - EEFM PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA

88078663315 98200169925219 - PAULO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 3 15 11,8922 25/04/2017 22/01/2018 R$178,38

EDSONS COSTA ARRAIS



Nº de Contratos: 1




TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 -FORTALEZA/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos ContratosPor Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 17/04/2017, 27/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiComplementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar oudiminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condiçõesexpressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: LuzimarySoares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.






Escola: 23068914 - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO61442089334 9820017136481X - FABIANA DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 1 5 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$59,46

SILVA BARROS20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 491700701304 98200171601617 - JOAO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 1 5 11,8922 26/04/2017 22/01/2018 R$59,46

IRAN ROCHA20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 402233547322 98200171601811 - LEIDIANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 1 5 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$59,46

NOGUEIRA PEIXOTO18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201601595235329 98200171601714 - RAQUEL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 2 10 11,4940 02/05/2017 22/01/2018 R$114,94

UELCI OLIVEIRA DA COSTA12 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 402597634388 98200171542319 - RONNIER PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 1 5 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$59,46

BEZERRA DA SILVA2 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 406280240371 98200171364518 - VALDIRENE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 2 10 11,4940 02/05/2017 22/01/2018 R$114,94

OLIVEIRA DA COSTA9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017





TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE.- CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 17/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes narelação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente àalteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.





Escola: 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO75692171368 9820017124881X - REGINALDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 6 30 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$356,77

PINTO PEREIRA36 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 17/04/2017




PROCESSO Nº2105757/2017INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$25.528,70 (VINTE ECINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de março de 2017.




CREDE: SEFOR 3 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 27/03/2017 LOTE: 104/2017


Escola: 23068914 - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO97485829300 98200171601013 - ANA JULIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 3 15 11,8922 06/03/2017 22/01/2018 R$178,38

DE ARAUJO MAIA DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

85656526372 98200171601315 - CICERA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N 15 75 11,8922 06/03/2017 22/01/2018 R$891,92FABIOLA DE SOUZACONRADO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 480115659153 98200171601218 - CRISTINA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 13 65 11,8922 06/03/2017 22/01/2018 R$773,00

OLIVEIRA TEIXEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

64910156372 98200171601110 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 9 45 11,8922 06/03/2017 22/01/2018 R$535,15JOSE MENDES DOS SANTOS


Nº de Contratos: 4Repercussão Financeira: R$25.528,70



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.046,53 (UM MIL EQUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio daSecretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: LuzimarySoares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23069988 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS – BOM JARDIM00292070373 98200172758315 - DANIELE DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 12 60 11,8922 24/04/2017 07/06/2017 R$713,54

SILVA PINHEIROMatricula Efetivo: 22100130448715 ANTONIO MENDES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

TEIXEIRA JUNIOR




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$11.555,33 (ONZE MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23071087 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO03127652313 98200172761219 - ELISA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA I 12 60 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$713,54

MACILENE DE SOUSASANTOS

Justificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016


03127652313 98200172761316 - ELISA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 10 50 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$594,61MACILENE DE SOUSASANTOS

Justificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.627,78 (UM MIL,SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprioda Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: LuzimarySoares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23069260 - EEFM JOÃO MATTOS03977541323 98200172761812 - FERNANDA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 9 45 11,8922 12/04/2017 26/05/2017 R$535,15

GONCALVES ALENCARMatricula Efetivo: 22100112138210 LUIZ GONZAGA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

VIANA NETO04961368369 9820017276191X - RANIERY PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T 10 50 11,4940 12/04/2017 26/05/2017 R$574,70

PEREIRA DE LIMAMatricula Efetivo: 22100112138210 LUIZ GONZAGA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

VIANA NETO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$6.544,63 (SEIS MIL,QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo -SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23225360 - EEFM SANTO AMARO00976960303 98200172759214 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 3 15 11,8922 26/04/2017 22/01/2018 R$178,38

PATRICIA MARTINSVASCONCELOS GOES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201661728098300 98200172759419 - AUDACY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 6 30 11,8922 17/04/2017 22/01/2018 R$356,77

SILVA COSTAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

03085078355 98200172759311 - MILK PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 3 15 11,4940 18/04/2017 22/01/2018 R$172,41PETRONIO DEALMEIDA SOUZA



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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZAPROCESSO Nº3265391/2017

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.050,48 (UM MIL ECINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary SoaresMiranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2017.






Escola: 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO

37014390368 9820017279561X - REJANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 10 50 11,8922 08/05/2017 30/06/2017 R$594,61

COSTA FRAGA CISNE

Matricula Efetivo: 22100111357512 MARIA ROZINEIDE Justificativa: Licença à Gestante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

MARQUES

Nº de Contratos: 1

Repercussão Financeira: R$1.050,48



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$31.474,85 (TRINTA EUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá àconta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo- SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2017.






Escola: 23069490 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA

87977990334 98200172795318 - JESSICA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 27 135 11,8922 02/05/2017 22/01/2018 R$1.605,45

ALESANDRA FERNANDES

DE FREITAS


44161263368 98200172795415 - LEENE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 21 105 11,8922 10/05/2017 22/01/2018 R$1.248,69

BARROS DE AZEVEDO

SARAIVA


01125852305 98200172795512 - SIMONE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N M T 13 65 11,8922 11/05/2017 22/01/2018 R$773,00

NUNES FERNANDES


Nº de Contratos: 3




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do


Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$2.562,75 (DOIS MIL,QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2017.






Escola: 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES

01838642390 98200172795911 - JANAINA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 3 15 11,8922 10/04/2017 22/01/2018 R$178,38

ALMEIDA ORTINS DIAS


51001667387 98200172796012 - REGIANY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 12 60 11,8922 26/04/2017 01/06/2017 R$713,54

CAMPOS SILVEIRA

Matricula Efetivo: 22100148084516 ANA MARIA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

AMARAL SILVA

Nº de Contratos: 2




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$3.540,15 (TRÊS MIL,QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio daSecretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: LuzimarySoares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de maio de 2017.






Escola: 23068825 - EEFM ESTADO DO MARANHÃO

02872948384 98200172781317 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 6 30 11,4940 20/03/2017 22/01/2018 R$344,82

JACKSON RODRIGUES

DE SOUSA


Nº de Contratos: 1




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$4.828,27 (QUATROMIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de maio de 2017.






Escola: 23067918 - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL60400549301 9820017279611X - JOAO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 6 30 11,8922 10/04/2017 07/06/2017 R$356,77

AUGUSTO DA NOBREGAFAUSTINO

Matricula Efetivo: 2210014793981X ALINE FONSECA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4PRAXEDES

60400549301 98200172796217 - JOAO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 36 180 11,8922 10/04/2017 07/06/2017 R$2.140,61AUGUSTO DA NOBREGAFAUSTINO

Matricula Efetivo: 2210014793981X ALINE FONSECA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4PRAXEDES




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$398,46 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. ˜SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23069511 - EEFM ESTADO DO AMAZONAS01944964304 98200172758218 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA M 13 65 11,4940 24/04/2017 09/05/2017 R$398,46

FELIPE DE LIMAMatricula Efetivo: 22100112137818 MARIA JOSE SILVA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE BRITO DIAS

Nº de Contratos: 1Repercussão Financeira: R$398,46



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$8.372,14 (OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS EQUATORZE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2017.





Escola: 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO86923757304 98200172761014 - NILZA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 11,8922 03/05/2017 22/01/2018 R$356,77

PORTELA AGUIARJustificativa: Professor Diretor de Turma-Escola Regular Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

75692171368 98200172761111 - REGINALDO PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIAT N 10 50 11,8922 03/05/2017 22/01/2018 R$594,61PINTO PEREIRA

Justificativa: Professor Coordenador de Área Critério: ARTIGO 4


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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADENº31/2017 - PROCESSO Nº1747941/2017

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, naAv. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste atorepresentada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação ANTONIOIDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob onº381.675.653-00, RG nº404557 DICC AP, residente e domiciliadoem Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, representado por sua Prefeita TERESA MARIA LANDIMTAVARES, portadora do RG Nº139808-7 SSP/CE e CPF/MFNº229.496.293-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo deResponsabilidade nº31/2017, de acordo com a justificativa exarada noProcesso nº1747941/2017, nos termos da Resolução do ConselhoEstadual de Educação nº384/2004, regido pela Lei Nº9.394/1996,contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, eno Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual nº14.025/2007, do Decretonº29.239/2008, da Lei 16.084/2016, da Lei Complementar nº119/2012 com suas alterações, do Decreto nº31.406/2014 com suasalterações, do Decreto nº31.621/2014 e a Lei nº9.503/1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro, mediante as condiçõesseguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivotem como objetivo acrescentar valor ao Termo deResponsabilidade nº31/2017 , visando a complementação dosrecursos financeiros repassados para o transporte escolar dos 378alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana doMunicípio e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULASEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor doTermo de Responsabilidade em R$90.000,00 (noventa mil) reais queserão repassados em TRÊS PARCELAS, na Fonte 07-SE/QE, conformeespecificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam opresente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Fortaleza, 25 de abril de 2017. ANTONIO IDILVAN DE LIMAALENCAR -Secretário de Educação- Concedente, TERESA MARIALANDIM TAVARES - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2.Marcos Aurélio SilvaColares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de2017.


*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº39/2017 - PROCESSO Nº2561442/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, naAv. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste atorepresentada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação ANTONIOIDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob onº381.675.653-00, RG nº404557 DICC AP, residente e domiciliadoem Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIÚS, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.540.180/0001-43, representado por seu Prefeito JOSÉ FERNANDES FERREIRA,portador do RG Nº20084282759 SSP/CE e CPF/MF nº527.668.533-91, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidadenº39/2017, de acordo com a justificativa exarada no Processonº2561442/2017, nos termos da Resolução do Conselho Estadual deEducação nº384/2004, regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos noArtigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13,Inciso IV, Lei Estadual nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, daLei 16.084/2016, da Lei Complementar nº119/2012 com suasalterações, do Decreto nº31.406/2014 com suas alterações, do Decretonº31.621/2014 e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Código de TrânsitoBrasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentarvalor ao Termo de Responsabilidade nº39/2017 , visando a

complementação dos recursos financeiros repassados para o transporteescolar dos 38 alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zonaurbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULASEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor doTermo de Responsabilidade em R$13.779,18 (treze mil, setecentos esetenta e nove reais e dezoito centavos) que serão repassados emTRÊS PARCELAS, na Fonte 07-SE/QE, conforme especificado noCronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULATERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validadedo que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumentona presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de abril de2017. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR -Secretário deEducação- Concedente, JOSÉ FERNANDES FERREIRA - PrefeitoMunicipal - Convenente TESTEMUNHAS: 1.Francisco Bruno Freire,2. Marcos Aurelio Silva Colares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROC. Nº2379202/2017TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº06/2016, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº02/2016. O ESTADODO CEARÁ, por intermédio da Secretária da Educação/EEM MARIADO CARMO BEZERRA, situado na Rua Sebastião Bezerra S/N –Acarape, inscri ta no CNPJ Nº07.954.514/0053-56, neste atorepresentada pelo seu Diretor Sr. Fernando Antonio da Costa Araújo,portadora do CPF Nº243.828.093-04 e RG nº99002394900,residente e domicilido 74 Acarape, CEP 62785-000, RESOLVERESCINDIR O CONTRATO nº06/2016, firmado com a EmpresaCOMPACTA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - ME, inscritano CNPJ nº22.041.662/0001-42, situada na Av. Cachoeira Riachodo Sangue, 84, Bairro Centro Município de Solonopole CEP-63620-000, doravante denominada CONTRATADA, representada nesteato pelo(a) Sr. Odilon Pinheiro da Silva, portador do CPFnº934.261.003-04 e RG nº98002318513, conforme a seguirestipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificadaatravés da CONTRATANTE pelo descrumprimento do CONTRATONº06/2016, modalidade Carta Convite nº02/2016, não se obtendoda CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, eainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazoestabelecido na Lei, o diretor da EEM MARIA DO CARMOBEZERRA, no uso de suas atribuiçoes legais, resolve rescindir ocontrato em epígrafe de acordo com os termos do art.79, inciso I,em c/c com o art.78, inciso V, Lei 8666/93 e ainda mediante ascláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO– Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº06/2016, firmadoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 08/EEM MARIADO CARMO BEZERRA e a empresa Compacta Soluções em ServiçosLTDA - ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dápor ato unilateral, nos termos do art.art.79, inciso I da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art.78, inciso V, doreferindo diploma legal, conforme estabelece a Cláusula DécimaPrimeira, item 11.2 letra a, do contrato nº06/2016 que prevê arescisão pela a inexecução total ou parcial deste contrato.CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimentode créditos existentes, após dedução de eventual multa, conformeprevisão na Cláusula Décima Terceira Item 13.1 letra b do contrato,em decorrência do descuprimento contratual. A CONTRATANTEfirma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duasvias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legaisefeitos. Acarape/CE, 06 de Abril de 2017. Fernando Antonio daCosta Araújo - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 – JoãoBatista Rodrigues, 02 – Maria Rosil iane Alves Monteiro.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2017.


*** *** ***


SECRETARIA DO ESPORTE

O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) FABIOLA LINHARES BEZERRA, matrícula 000869-16, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOESPORTE a partir de 01 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 18 de maio de 2017.

Gelson Ferraz de MedeirosSECRETÁRIO DO ESPORTE, RESPONDENDO

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) CICERA MARIA DA SILVA MAPURUNGA, matrícula300067-12, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE a partir de 21 deMarço de 2017. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 18 demaio de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº28.728 de 14 deMaio de 2007 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Maio de2007, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FABIOLA LINHARESBEZERRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simboloDNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE ESPORTE DE AVENTURA,NATUREZA E MOTOR, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DO ESPORTE a partir de 01 de Fevereiro de 2017.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 18 de maio de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº1062/2017,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, tambémda Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.152,parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora,MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA, CPF 44197497334, ocupantedo cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL,classe 4ª, nível/referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadaçãoe Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº10394511, lotada na Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,77%, a partirde 29/12/2016, conforme laudo médico nº2017/000947 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Classe/Referência 4ª/E (80,77%) –Lei nº15.747/2014 ..................................................................... 9.449,12Progressão Horizontal (5%) - art.43 daLei nº9.826/1974 ........................................................................... 584,94Gratificação de Titulação 15% (80,77%) –art.25 da Lei nº13.778/2006 .................................................... 1.417,37Gratificação da Lei nº14.969/2011 (80,77%) ....................... 6.528,78Total ........................................................................................... 17.980,21SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº85/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E., de 19 dejaneiro de 2017, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexoúnico desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim departiciparen de treinamento sobre VIPRO/SANFIT - alteração da NotaFiscal Avulso e reuniões na Coordenadoria de Execução Tributária - COREX,concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea B do §1º do art.4º,art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinando com o(a) Decreto Nº28.728 de 14 de Maio de2007, e publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Maio de 2007,RESOLVE NOMEAR, MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS,para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE, a partir de 22 deMarço de 2017. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 18 demaio de 2017.



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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017DOCUMENTO DE VIAGEM Nº85/2017

DIÁRIAS

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

EDMILSON MOREIRA DA FRANCA 106046.1.3 Auditor Fiscal Adjunto da V 28 A 30/5 TREINAMENTO 2,5 61,33 153,33

Receita Estadual - 4.E

FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ 103949.1.0 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 29 E 30/5 TREINAMENTO 1,5 64,83 97,25

FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA JÚNIOR 100604.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da V 29 E 30/5 TREINAMENTO 1,5 61,33 92,00



MARDONIO LUIZ LEITÃO DE BRITO 106076.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da V 29 E 30/5 TREINAMENO 1,5 61,33 92,00


ANDRÉ DA MOTA CASTELO 497586.1.8 Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 29/5 A 02/6 REUNIÕES 4,5 77,10 346,95

TOTAL 781,53

*** *** ***PORTARIA Nº87/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E., de 19 de janeirode 2017, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim departiciparem de Workshop VIPRO, SANFIT - Nota Fiscal Avulso, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea A e B do §1º do art.4º,art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de maio de 2017.




DIÁRIAS


REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA 104312.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da V 29 E 30/5 TREINAMENTO 1,5 61,33 92,00


CARLOS JOSÉ XIMENES MOTA 106683.1.X Auditor Fiscal Adjunto da V 30/5 TREINAMENTO 0,5 61,33 30,67


ROGÉRIO GIACOMELLO 497754.1.5 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3.B IV 30/5 TREINAMENTO 0,5 64,83 32,42

TOTAL 155,09

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DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

PORTARIA Nº88/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E.,de 19 de janeiro de 2017, autoriza o servidor ALONSO FULGÊNCIODE LIMA RODRIGUES, que exerce a função de Administrador dePosto Fiscal - DAS-3, matrícula 103558.1.8, lotado no Posto FiscalAsa Branca, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE,nos dias 29 e 30 de maio do corrente ano, a fim de participar dotreinamento sobre SANFIT - Nota Fiscal Avulso, concedendo-lhe 1,5(uma diária e meia), no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,25 (noventa e setereais e vinte e cinco centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, ClasseIV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de2017.



*** *** ***PORTARIA Nº89/2017 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJORGE ALBERTO SABÓIA ARRUDA, ocupante do cargo deAuditor Fiscal da Receita Estadual - 3.B, matrícula nº497810.1.6,lotado na Célula de Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos- CEMAS, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP,no período de 28 a 30 de maio do corrente ano, a fim de participaremde treinamento sobre o tema Visão Geral às Fazendas Estaduais dasOperações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),acrescidos de 50%, no valor de R$208,11 (duzentos e oito reais eonze centavos), no valor total de R$624,34 (seiscentos e vinte equatro reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarentae nove centavos), totalizando R$790,83 (setecentos e noventa

reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DAFAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 demaio de 2017.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº90/2017 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMAYKON TAVEIRA ECCARD, ocupante do cargo de Auditor Fiscalda Receita Estadual - 4.B, matrícula nº497622.1.6, lotado na Célulade Gestão Fiscal dos Macrocegmentos Econômicos - CEMAS, destaSecretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 28a 30 de maio do corrente ano, a fim de participar de treinamentosobre o tema Visão Geral às Fazendas Estaduais das Operações daCâmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, junto aSecretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de50%, no valor de R$208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos),no valor total de R$624,34 (seiscentos e vinte quatro reais e trintae quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),totalizando R$790,83 (setecentos e noventa reais e oitenta e trêscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº91/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da


competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E., de 19 dejaneiro de 2017, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participaremde treinamento sobre SANFIT - Nota Fiscal Avulso, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.




DIÁRIAS


CARLOS DUARTE DE MELO GONÇALVES 037989.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da V 29/5 TREINAMENTO 0,5 61,33 30,67


LUIZ CRISPIM ALBUQUERQUE JÚNIOR 101396.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da V 29/5 TREINAMENTO 0,5 61,33 30,67


ANTONIO ARMANDO DA PONTE 103579.1.8 Auditor Fiscal Adjunto da V 29/5 TREINAMENTO 0,5 61,33 30,67

GUIMARÃES Receita Estadual - 4.E

JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 032817.1.X Auditor Fiscal Adjunto da V 30 E 31/5 TREINAMENTO 1,5 61,33 92,00


MANOEL MESSIAS DA MOTA 036197.1.0 Auditor Fiscal Assistente V 30 E 31/5 TREINAMENTO 1,5 61,33 92,00

da Receita Estadual - 4.B

TOTAL 276,01

*** *** ***PORTARIA Nº196/2017 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termosdo disposto no §2º do art.13, do Decreto nº29.887, de 31 de agosto de2009, publicado no D.O.E de 02.09.2009, RESOLVE designar aservidora CÉLIA MARIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº107499-1-3, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Executiva daComissão Setorial de Ética Pública da Secretaria da Fazenda, commandato de 03 (três) anos, a partir de 1º.02.2017. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de2017.


*** *** ***PORTARIA Nº198/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea e artigo 112,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamentodo servidor MANOEL VALDIR NOGUEIRA JUNIOR, Auditor FiscalAdjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrículanº100601-1-7 da Secretaria da Fazenda, para viajar a RECIFE/PE nodia 30.06.2017,para realização de provas do Curso de Teologia daUniversidade Catolica Dom Bosco, sem ônus para o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de maio de 2017.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº199/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea e artigo 112,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamentoda servidora ELIZABETH REGINA MARINHO ESPINDOLANOGUEIRA, Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual,3ª Classe, Referência A, matrícula nº497856-1-5 da Secretaria daFazenda, para viajar a RECIFE/PE no dia 30.06.2017,para realizaçãode provas do Curso de Teologia da Universidade Catolica Dom Bosco,sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº200/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE EXCLUIR, a partir 01.06.2017, da Portaria nº350/2015de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou a

servidora LUCIA DE FATIMA LEONCIO FELIX, Auditor FiscalAssistente da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrículanº037662-1-7, para o Posto Fiscal Correios e designá-la para a Célulade Execução da Administração Tributaria em Messejana. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maiode 2017.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº012/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada noanexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFse notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas asnotas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravioe esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas paraacobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como nãoconcedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelasdestacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livropróprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termosde Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratóriono Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 17 de maio de 2017.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº012/2017 DE 17DE MAIO DE 2017

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE NºAIDF

MELC COMERCIO 3218903/2017 06.181.543-8 NFVC D 18612/2016DE GAS LTDA (36251-36275)

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº014/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto O DISPOSTO NO ART.22 DAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMJUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº011/2017 (publicado no D.O.E.de 26 de abril de 2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação


deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

NºDE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 194 019 - 4 CHURRASCARIA E RESTAURANTEFRANGO ASSADO LTDA

02 06 357 151 - 0 COMERCIO DE AUTO PECAS IRMAOSPAULINO LTDA

03 06 398 892 - 5 AC DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME04 06 406 432 - 8 VANDISLAU COSTA SILVA ME05 06 481 277 - 4 QUEZARI INDUSTRIA E COMERCIO DE

BEBIDAS ALCOOLICAS E ALCOOL06 06 537 874 - 1 LUIS CLEANGELO PEREIRA DA SILVEIRA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2017.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Russas, 12 de maio de 2017.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº006/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017

NºDE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 060017201 G BEZERRA PEIXOTO MICROEMPRESA02 061839388 R A ALVES DE OLIVEIRA03 061905623 F E LEMOS GOMES04 061948772 A E CORDEIRO BARBOSA LEMOS ME05 062762915 A VIEIRA DA SILVA ME06 062949667 LUIZ CLAUDIO RABELO EPP07 062996428 PEDRO MARTINS NETO EPP08 063125447 M J DE OLIVEIRA CRIRINO

MICROEMPRESA09 063862247 JOSE LUCIVAN DE FREITAS ME10 063941953 VERONICA NOBRE CASTELO BRANCO

ME11 063954362 M E DE SOUZA LIMA ME12 064216810 COMERCIAL DE GAS LIMOEIRO LTDA13 064298957 EMANUEL VERISSIMO DE OLIVEIRA14 065306899 RAIMUNDO ARAUJO NOBRE ME15 065989341 INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES

RUSSAS LTDA ME16 068696086 DANTAS EMPREENDIMENTOS

AGROPECUARIOS LTDA17 068922035 JOSE LAERCIO PEREIRA DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21 DA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de

regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de maio de 2017.




01 06 179 989 - 0 JOSE OSMAR SILVA DE SOUZA ME02 06 216 239 - 0 INDUSTRIA E COMERCIO SAO LUCAS

JOIAS FOLHEADAS LTDA ME03 06 314 927 - 3 R. F. BARBOSA CONFECCOES

MICROEMPRESA04 06 352 642 - 5 FRANCIMAR LEANDRO FERREIRA05 06 368 097 - 1 ARLES COMERCIO DE VEICULOS E

PECAS LTDA06 06 400 510 - 0 DAMIAO ARAUJO FERREIRA ME07 06 421 834 -1 L. F. PAIVA ALBUQUERQUE - ME08 06 423 568 - 8 DANYELLI ROCHA PINHEIRO09 06 440 561 - 3 JONAS CAR COMERCIO E SERVICOS E

EMPREENDIMENTOS LTDA ME10 06 446 870 - 4 UNIAO VEICULOS E MULTIMARCAS

LTDA EPP11 06 451 975 - 9 KXK AUTOS CONCESSIONARIA LTDA ME12 06 465 660 - 8 N M DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA ME13 06 522 414 - 0 AURELIO DE LIMA LEITE ME14 06 577 266 - 0 IRRIGA CARIRI PRODUTOS DE

IRRIGACAO LTDA ME15 06 688 350 - 4 LUNA VEICULOS E MULTIMARCAS LTDA16 06 703 433 - 0 AGM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME17 06 719 664 - 0 COMERCIAL IRMAOS SARAIVA LTDA ME18 06 980 377 - 3 EMANUELA PEREIRA MACHADO ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista na IN nº33/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de maio de 2017.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº71/2017 DE 25 DE ABRIL DE 2017


01 06.532525-7 FARMACIA DO TRABALHADOR DALAGOA REDONDA LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de maio de 2017.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.199.852-4 M. E. BRAGA FARIAS - ME02 06.339.694-7 SM COMERCIO DE CONFECÇÕES DO

VESTUÁRIO EIRELI - ME03 06.622.291-5 MARCELO TARAZZI BARRETO MÓVEIS04 06.859.185-3 REGIA MARIA GOMES PINTO -

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,19 de maio de 2017.




01 06.708.548-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS SÃOFRANCISCO EIRELI ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 demaio de 2017.




01 06.591160-1 NATAN MACEDO GIRAO02 06.621711-3 W DE AQUINO PONTES MERCADINHO

ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas

de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 demaio de 2017.




01 06.303731-9 GAC IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA FALIDO

02 06.958625-0 M K G ALIMENTOS LTDA - FALIDO






01 06.875802-2 GAC IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA FALIDO






01 06.482557-4 K F CONFECCOES E ASSESSORIOS LTDA02 06.553298-8 JOSE ALMIR GOMES SAMPAIO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade


de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,22 de maio de 2017.




01 06.533.368-3 JRDRACHLER COMERCIO DEALIMENTOS LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 19 demaio de 2017.



Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.373278-5 JOSECI MACHADO CAVALCANTE ME02 06.416110-2 JC COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.




01 06.332539-0 BRC - BRAZIL COSMETICS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua

inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.




01 06.382113-3 FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.




01 06.519282-6 PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS DELIMPEZA LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.




01 06.183659-1 FRANCISCA RIVANIA DIOGENES DACOSTA-ME

02 06.519184-6 MOTA E CONRADO LTDA EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.





01 06.448039-9 ESTAPOSTES TRANSPORTESRODOVIARIOS LTDA

02 06.450304-6 GN GOMES CONFECCOES LTDA ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 47/2016

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DEJUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerandoo que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maiode 2014, FAZ SABER que o contribuinte NILBERTO HENRIQUEDA COSTA, CGF 06.872.668-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s)dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado apartir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, aapresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DEINÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2017.03690 E TERMO DEINTIMAÇÃO Nº2017.03691, referentes ao MANDADO DE AÇÃO

FISCAL Nº2017.00766, referente ao período de 01/01/2012 a 17/02/2014, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, àspenalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE AUDITORIAFISCAL, em Juazeiro do Norte, 04 de maio de 2017.

Maria Irandê Couto FeitosaSUPERVISORA DO NÚCLEO DE AUDITORIA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2017 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS EDILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, daLei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ouFiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de20 dias, querendo, apresentar manifestação sobre o Laudo Pericialconstante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentadaao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagemdo prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 23 de maio de 2017.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E

DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº009/2017-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

CIPROL CARIRI IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 061817929 1/201304162 1/950/2013

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2017

MANDADO DE AÇÃO FISCAL FISCAL Nº2017.04965TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2017.06174

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo como Termo de Intimação nº2017.06174, o contribuinte FRANCISCO DE OLIVEIRA 99713586620, CGF 06.642.759-2, para através de seu(s)dirigente(s) ou responsável(is), junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, A ENVIAR OS DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, REFERENTES AO PERÍODOFISCALIZADO (20/03/2017 A 19/05/2017), SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ARTIGO 138 DOCTN E A CONSULTA PREVISTA NO ARTIGO 884 DO DECRETO Nº24.569/97, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação emvigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 19 de maio de 2017.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2017 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazoacima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 18 de maio de 2017.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

D M DE SOUSA 06216306-0 1/201314522 PROCEDENTE 15.405,02

D M DE SOUSA 06216306-0 1/201313560 PROCEDENTE 7.786,25SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP 06677984-7 1/201403131 PROCEDENTE 80.334,58PORTAL DA BARRA SUPERMERCADOS LTDA 06675772-0 1/201412793 PROCEDENTE 757.659,58ELETROFACIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME 06685686-8 1/201318111 PROCEDENTE 154.539,91ISRATEC CEARÁ IRRIGACAO LTDA 06270750-7 1/201317133 PROCEDENTE 250.501,80ELETROFACIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME 06685686-8 1/201318102 PROCEDENTE 159.862,45

ELETROFACIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME 06685686-8 1/201318115 PROCEDENTE 5.695,81D M DE SOUSA 06216306-0 1/201316670 PROCEDENTE 1.520.572,47D M DE SOUSA 06216306-0 1/201316672 PROCEDENTE 8.384,03W E M DESIGN CONFECCOES LTDA 06277555-3 1/201305815 PROCEDENTE 300.230,92BMS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL ESC 06212214-2 1/201305068 PROCEDENTE 18.263,26PISOM COMERCIAL LTDA 06288593-6 1/201211515 PROCEDENTE 39.110,24

VALDERI CAMELO DA SILVA ME 06385705-7 1/201605011 PROCEDENTE 3.928,80CARIRI MEDICAMENTOS LTDA 06932367-4 1/201402349 PROCEDENTE 1.898,79MULTIMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 06554029-8 1/201513812 PROCEDENTE 78.688,96

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2017 - CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazoacima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 22 de maio de 2017.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

JURANDY MORAES COUTINHO DE LIRA -EPP 06306849-4 1/201313282 PROCEDENTE 88.556,68

MULTIMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 06554029-8 1/201513810 PROCEDENTE 2.124.579,74

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA 00.292.858/0006-81 1/201308530 PROCEDENTE 878.13

CLEBIO SAMPAIO FERRAZ - EPP 06690229-0 1/201405156 PROCEDENTE 4.063,87



ARTUR & SILVA PANIFICADORA LTDA ME 14.650.556/0001-38 1/201611264 PROCEDENTE 7.270,56

CONSTRUTORA CEARÁ NORDESTE LTDA ME 06581732-0 1/201404572 PROCEDENTE 620,72

CARIRI MEDICAMENTOS LTDA 06932367-4 1/201402350 PROCEDENTE 2.415,67

LORENA OLIVEIRA DE SOUSA ME 06625750-6 1/201503901 PARCIAL PROCEDENTE 154.668,82

POC PAPELAO ONDULADO DO CEARÁ LTDA 06846676-5 1/201608896 PARCIAL PROCEDENTE 95.553,18

ELETROFACIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME 06685686-8 1/201318108 PROCEDENTE 153.404,37

ELETROFACIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME 06685686-8 1/201318113 PROCEDENTE 95.477,68

CARIRI MEDICAMENTOS LTDA 06932367-4 1/201402346 PROCEDENTE 44.197,19

LORENA OLIVEIRA DE SOUSA ME 06625750-6 1/201503927 PROCEDENTE 81.769,50

PRONTO GAS LTDA 06944772-1 1/201411978 PROCEDENTE 53.389,86

HORTIFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME 97.525.741/0001-28 1/201613695 PARCIAL PROCEDENTE 423.023,13

F P DA SILVA ME 06717236-9 1/201517448 PROCEDENTE 55.820,69





F P DA SILVA ME 06717236-9 1/201517461 PROCEDENTE 339,50



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os REQUERENTES em Procedimento Especial de Restituição de Tributos nominados noanexo único ficam INTIMADOS pela 1ª Instância. As decisões ora comunicadas poderão, no prazo legal de 30 dias, ser motivo de RecursoOrdinário dirigido ao Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 22 de maio de 2017.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO

DENISSON CASSIO CARVALHO DE SOUSA 09502297/0001-68 2/201111967 1º INSTANCIA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº2017.03926-0, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Únicodeste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMSOBRAL, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar orespectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Sobral, 19 de maio de 2017.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.588826-0 MARIA JACINTA DA SILVA 2017.03926-0

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº36/2017TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2017.04038

Pelo presente edital, nos termos do Art.79, Inciso IV do §1º, da Lei nº15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável,INTIMADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexoúnico deste edital no prazo de 10 (DEZ) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADOPOR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO) CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 19 de maio de 2017.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017

CGF NOME OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO RELATO DO TERMO DE INÍCIO

06.729827-3 MARIA ILANEIDE RIBEIRO ME 2017.04038 Livro caixa, registro de entrada de mercadoria, livro registro deinventário, todos de exercício de 2014 a 2015, livro termo deocorrências.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº37/2017

TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2017.04709Pelo presente edital, nos termos do Art.79, Inciso IV do §1º, da Lei nº15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável,INTIMADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexoúnico deste edital no prazo de 10 (DEZ) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADOPOR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO) CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 19 de maio de 2017.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017

CGF NOME OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO RELATO DO TERMO DE INÍCIO

06.338575-9 J. DE DEUS FERREIRA DE ARAÚJO ME 2017.04709 Livro caixa, livro registro de entrada de mercadoria, livro registro deinventário, todos de exercício de 2014,2015 e 2016, livro termo deocorrências, informar as diefs do período de setembro a dezembrode 2016.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.79, §1º,inc. IV da Lei nº15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Editalpara, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30(Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ourecolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro doNorte, 18 de maio de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2017 DE 18 DE 05 DE 2017


01 06.267758-6 J V DA SILVA BEBIDAS ME 2017.05372-3


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO,no uso de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec. 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais,sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 19 de maiode 2017.

Fco. Ivanildo A. FrançaORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÃNSITO

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.


Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

001 06.282.958-0 PROJEMASSA CONSTRUCOES LTDA EPP 01/05/2016 a 30/11/2016

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2017TERMO DE INTIMAÇÃO 2017.06242

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815e 825 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2017.06242,o contribuinte JOSE MAURICIO VITORINO HERCULINO ME,CGF: 06.685.526-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula deExecução em Parangaba, A TRANSMITIR ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL, REFERENTE AO PERIODO DE MAIO DE 2016 A ABRILDE 2017. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias,contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação desteEDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação doICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22de maio de 2017.


*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49 2017

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRODO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o quedispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014,FAZ SABER que o contribuinte DORVI COMÉRCIO DE CIMENTOLTDA, CGF 06.604.237-2, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s)ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15(QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a apresentar todos osdocumentos solicitados por meio do TERMO DE INÍCIO DEFISCALIZAÇÃO Nº2017.05574, referente ao período de 06/06/2012 a01/08/2014, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, àspenalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIAFISCAL, em Juazeiro do Norte-CE, 18 de maio de 2017.

Maria Irandê Couto FeitosaSUPERVISORA DO NUAUD JUAZEIRO DO NORTE

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2017TERMO DE INTIMAÇÃO 2017.06291

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe os artigos 815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO deacordo com o Termo de Intimação nº2017.06291, o contribuinteSHEYLA MARIA FELICIO - ME , CGF: 06.695.381-2, paraatravés de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução emParangaba, A TRANSMITIR A EFD - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016: MESES DEJANEIRO A DEZEMBRO E EXERCICIO DE 2017: MESES DEJANEIRO A ABRIL. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após apublicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenal idades previs tas na legis lação do ICMS. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 23 de maio de2017 .



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, Inciso III daLei 12.732/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigenteou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba,dentro do prazo de 30 (Dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) diasapós a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivosAUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 23 de maio de 2017.





01 06.729.246-1 EDUARDO SILVA DE ALMEIDA ME 2017.07596-501 06.729.246-1 EDUARDO SILVA DE ALMEIDA ME 2017.07598-9

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº371/2017 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO doTERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se àCÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital,dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, dalei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 19 demaio de 2017.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº371/2017 –CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

INÍCIO

2017.04364 06.589.141-4 E L VASCONCELOS ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/

SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); LIVRO REGISTRO

DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG.

DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS

(RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS

NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO

TRANSMITIDOS A SEFAZ. Os livros registro de inventários devem conter

estoque inicial e final dos anos de 2012 e 2013, livros caixas e DIPJ referente aos

anos de 2012 e 2013.

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº372/2017O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atravésde seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partirde 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.





01 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 201707092-702 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 201707101-203 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 201707103-604 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 201707107-405 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 201707111-5


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO doTERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros edocumentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação desteEdital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DEINFRAÇÃO: 2017.07092/2017.07101/2017.07103/2017.07107/2017.07111) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado,correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº373/2017 CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA/RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.471.709-7 H VIEIRA ALVES ME 2017.05589


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atravésde seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partirde 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.





01 06.268.309-8 SANTANA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 201706730-802 06.268.309-8 SANTANA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 201706729-303 06.268.309-8 SANTANA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 201706727-904 06.268.309-8 SANTANA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 201706726-7


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO doTERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros edocumentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação desteEdital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DEINFRAÇÃO: 2017.06726/2017.06727/2017.06729/2017.06730) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondentea Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº375/2017 CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA/RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.268.309-8 SANTANA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E 2017.05365LUBRIFICANTES LTDA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2017PROCESSO Nº2058937/2017 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 2000 (DUAS MIL) UNIDADES DE ÁGUA MINERALSEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADA EM GARRAFÕES DEPOLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE COMCAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NOMINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELASECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DAVIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NOS POSTOS FISCAIS DEIPAUMIRIM, MONTE ALEGRE E PEREIRO. JUSTIFICATIVA: Opresente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20160034como FRACASSADO, pois a proposta da única licitante interessadafoi desclassificada por ofertar preço manifestadamente superior aoque a Administração se dispõe a pagar. Pela grande necessidade eessencialidade de adquirir o produto, conforme justificativa constantenos autos do processo, e considerando que o citado fornecedorapresentou o menor preço, optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL:R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 0 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEIFEDERAL Nº8.666/93. CONTRATADA: G. C. LANDIM JÚNIOR– ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHOSecretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIASecretário Adjunto.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AOCONTRATO,que tem por objeto o serviço de assistência técnica, comfornecimento de peças, abrangendo substituição completa dos bancosde bateria, manutenção preventiva programada e manutenção corretivapara equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do DataCenter da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: ACECO TI S/A ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Lei Federal nº8.666/93,e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VI - OBJETO:Alterar as Cláusulas Quinta (DO VALOR E REAJUSTAMENTODE PREÇO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DEEXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:Fica acrescido ao valor global estimado deste Contrato a importânciade R$438.732,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trintae dois reais) referente a assistência técnica com fornecimento de peças,abrangendo manutenção preventiva programada e manutençãocorretiva que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$36.561,00(trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), de R$1.418.942,40(Hum milhão, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e quarenta edois reais e quarenta centavos) para R$1.857.674,40 (Hum milhão,oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais equarenta centavos). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12(doze) meses contados a partir da sua assinatura; Fica prorrogado oprazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir dorecebimento da Ordem de Serviço; VIII - VIGÊNCIA: Até 25/05/2018;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 24/05/2017; XI - SIGNATÁRIOS:Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO eMarcos Guedes Pereira- DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de2017.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENSPATRIMONIAIS Nº002/2017

CEDENTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ- SEFAZ. CESSIONÁRIO: COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DOCEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ. OBJETO: TransferênciaPatrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICOdeste instrumento, oriundos da Secretaria da Fazenda - SEFAZquantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parteintegrante deste Termo, independente de transcrição..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº13.476, de 20 de maiode 2004. VIGÊNCIA: tempo indeterminado a partir de sua assinatura.FORO: Comarca de Fortaleza. DATA: 24/05/2017. SIGNATÁRIOS:João Marcos Maia – SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEFAZ e FranciscaAsmenha Cruz Furtado Torquato – COORDENADORA do CPMGEF.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de maio de 2017.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE, a Licença Prévia para Projeto de Construçãodo Bloco do Corpo de Bombeiros na Área do Terminal Portuário doPecém, Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do Amaranteno Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.


Nº DO DOCUMENTO 017/2017PROCESSO Nº2494230/2017 ORIGEM SEINFRA. OBJETO: Contrataçãodireta da empresa VIDAL PONTES COMERCIO E SERVIÇOS EMTELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, objetivando a prestação de serviçode MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UMEQUIPAMENTO PABX DIGITAL DA MARCA SIEMENS MOD. 3800COMPOSTO DE 72 RAMAIS DIGITAIS, 48 RAMAIS ANALÓGICOS,09 APARELHOS OPTIPOINT 500 STANDART, 02 APARELHOSDIGITAIS OPENSTAGE 40 COM FONTE, 03 FONTES DEALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA BIVOLT, 30 TRONCOS DIGITAISISDN, INCLUINDO 08 APARELHOS DE FAX, 40 APARELHOSCOMUNS, 01 SOFTWARE DE TARIFAÇÃO DA SIEMENS, REDEPRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, pelo prazo de 12 (doze) meses, com inícioem 02/06/2017 e término em 02/06/2018. JUSTIFICATIVA: Necessidade demanutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de telefonia da Secretariada Infraestrutura. VALOR GLOBAL: R$7.920,00 (sete mil, novecentos evinte reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810000 3.04.122.500.21782.15.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24,inciso II, da Lei nº8.666/93 e das informações constantes no presente processoVIPROC nº2494230/2017, RATIFICO, c/c Art.26 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EMTELECOMUNICAÇÕES LTDA. DISPENSA: Declarada por Antônio JoséCâmara Fernandes, Secretário Adjunto da Secretaria da Infraestrutura.RATIFICAÇÃO: Ratificada por Lucio ferreira Gomes, Secretário daInfraestrutura.

Aline Saldanha de Lima FerreiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com


o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº30.488 de 11 de Abril de2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Abril de 2011,RESOLVE NOMEAR, DIEGO DEMÉTRIO TORRES, ocupante do cargo/função/emprego de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula 257031, lotado(a)no órgao do(a) Prefetura Municipal de Porto Velho, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deGERENTE, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) GERÊNCIA DODISTRITO OPERACIONAL DE CRATÉUS, integrante da Estruturaorganizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, apartir de 03 de Abril de 2017. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, emFortaleza, 16 de maio de 2017.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE


*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº16/2017

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos dezessete dias do mêsde maio de 2017 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: JoséSérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza,Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo OsciHolanda Pinheiro, Regys Cavalcante Gifoni e Joaquim Firmino Filho.PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº066/2017-CD.Processo nº2597234/2017; O Conselho Deliberativo do DER, em sessãorealizada aos dezessete dias do mês de maio de 2017, por unanimidade deseus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento aoContrato nº005/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias– DER e a Empresa R. Furlani Engenharia Ltda., cujo objeto é aPavimentação da Rodovia CE-166, Trecho Entr. CE-060 (B)(Quixeramobim) – Encantado, com extensão de 39,7 km – Lote III. OTermo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução evigência do aludido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº067/2017-CD. Processo nº2906440/2017; O ConselhoDeliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês demaio de 2017, por unanimidade de seus membros presentes e, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº012/2012, firmadoentre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o ConsórcioCOMOL/HSZ/RNR, cujo objeto é a Elaboração dos Projetos Finais deEngenharia - Lote I e II. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogaçãodo prazo vigência do aludido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº068/2017-CD. Processo nº2676649/2017; O ConselhoDeliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês demaio de 2017, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando

a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº030/2016, firmadoentre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a Construtora E&JLtda-Me., cujo objeto é a Execução da Pavimentação da Rodovia CE-463, Trecho: Entr. CE-366 – Trapiá, no Município de Santa Quitéria-CE,com extensão 6,56 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogaçãodos prazos de execução e vigência do aludido contrato, por mais 120(cento e vinte) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhosdos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária doConselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 17/05/2017.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,23 de maio de 2017.

José Sérgio Fontenele de AzevedoPRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº065/2017 -CONSELHO DELIBERATICO/DERCONSELHO DELIBERATIVO DO DER RESOLUÇÃO Nº065/2017 -CDD O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 09 diasdo mês de maio de 2017, por unanimidade de seus membros presentes e,RESOLVE: incluir paragrafo 3º ao artigo 7º do Regimento do ConselhoDeliberativo do Departamento Estadual de Rodovias DER, que dispõesobre as reuniões ordinária e extraordinária, com a seguinte redação.“Art.7º …………………………………..omissis …………………………..………….” §3ª – Excepcionalmente poderá ser realizada Sessão Virtual,através de meios tecnológicos disponíveis para atender a demandasurgentes, devendo ser lavrada Ata pela Secretaria do ConselhoDeliberativo, para posterior aprovação e assinatura na 1ª reuniãopresencial que ocorrer subsequente. DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 23 de maio de 2017.

José Sérgio Fontenele de AzevedoPRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA Nº0633/2017 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DOESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Únicodo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo únicodesta Portaria, durante o mês de JULHO de 2017. DEPARTAMENTODE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 22 de maio de2017.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0633/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 MICHELE BEATRIZ GADELHA MONTEIRO R$54,60 JULHO/201702 MAIANA ROCHA FERREIRA R$54,60 JULHO/2017

*** *** ***PORTARIA Nº0634/2017 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, nouso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004,e em conformidade com o art.5º, da lei nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2017. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0634/2017, 22 DE MAIO DE 2017

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ALEXANDRE CAVALCANTE DO CARMO ARTICULADOR 300096 1 4 R$12,11 21 R$254,31FELIPE SILVA GONÇALVES ARTICULADOR 300148 1 2 R$12,11 21 R$254,31JOÃO ALBERTO TEIXEIRA GERENTE 300095 1 7 R$12,11 21 R$254,31JOÃO DINIZ BARBOSA GERENTE 300094 1 X R$12,11 21 R$254,31SERGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA ASSESSOR TÉCNICO 300158 1 9 R$12,11 21 R$254,31LUCIANO COSTA SOUZA GURGEL GERENTE 300092 1 5 R$12,11 21 R$254,31

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL - 1ª TURMA DA SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA PARA O SISTEMA VLTPARANGABA MUCURIPE E LINHA SUL EDITAL Nº04/2016 PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e daSecretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a normalidade na realização dostrabalhos relativos à Turma 1 da Seleção Pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de Assistente Condutor,Assistente Controlador de Movimento, Assistente Operacional - Agente de Estação, Assistente Operacional - Administrativo, Auxiliar Operacional- Manobrador e Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR,regulamentado Edital Nº02/2016-METROFOR, de 13/10/2016, de abertura da Seleção Pública Temporária do METROFOR, parcialmentealterado pelo Edital Nº04/2016-METROFOR, de 15 de dezembro de 2016, publicado no DOE de 19 de dezembro de 2016, novo instrumentonormativo regulamentador da Seleção, considerando o esgotamento de todos os prazos recursais, considerando que o Resultado Final da Turma1 da Seleção do METROFOR divulgado em 12 de maio de 2017, resolvem homologar, em todos os seus termos, o Resultado Final da Turma1 da Seleção do METROFOR, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. De acordo com as normas regimentais do certame é ResultadoFinal – 1ª turma da Seleção Pública Temporária para o Sistema VLT Parangaba Mucuripe e Linha Sul - Edital Nº04/2016 o seguinte:

Assistente Condutor - PCD Classificados - Turma 1

NOME CARGO CLASSIFICAÇÃO

RAFAEL BEZERRA MARTINS Assistente Condutor 1º

Assistente Condutor Classificados - Turma 1


ENNIO CARLOS BARBOSA SILVA Assistente Condutor 1ºFERNANDO ROCHA FONTELES FILHO Assistente Condutor 2ºJOSE ROGERIO LEITE DE CARVALHO Assistente Condutor 3ºJULIO PEREIRA FILHO Assistente Condutor 4ºRUI FERREIRA DE MOURA Assistente Condutor 5ºDAVI GERMANO DE OLIVEIRA Assistente Condutor 6ºMARCIO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Assistente Condutor 7ºJEOVA PARENTE NOBREGA Assistente Condutor 8ºPABLO DIEGO MAIA PANTOJA Assistente Condutor 9ºWILSON ROBERTO MOURA DO NASCIMENTO Assistente Condutor 10ºGUILHERME DE LIMA GOMES Assistente Condutor 11ºEDUARDO DE LIMA DO NASCIMENTO Assistente Condutor 12ºMARCIO GIL DE CARVALHO Assistente Condutor 13ºRENATO CUSTODIO DA CUNHA Assistente Condutor 14ºLEONARDO LIMA ALVES Assistente Condutor 15ºLEVI PENA DE OLIVEIRA Assistente Condutor 16ºRAFAEL PAULA DE MELO Assistente Condutor 17ºLUCAS SILVA SANTIAGO Assistente Condutor 18ºGABRIELA RODRIGUES DA SILVA Assistente Condutor 19ºPEDRO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Assistente Condutor 20ºFRANCISCO GERSON CARVALHO DA SILVEIRA Assistente Condutor 21ºJOSE MILTON DA SILVA JUNIOR Assistente Condutor 22ºJOAO MACHADO FEITOSA FILHO Assistente Condutor 23º

Assistente Controlador de Movimento - Classificados - Turma 1


THEULIS DE SOUSA SANTOS Assistente Controlador de Movimento 1º

DEIVITY ALYS RAULINO NOBRE Assistente Controlador de Movimento 2º

ROMARIO ANDERSON GUERREIRO MAIA Assistente Controlador de Movimento 3º

GUILHERME TOMIYOSHI NAKAO Assistente Controlador de Movimento 4º

RODRIGO DA SILVA BASTOS Assistente Controlador de Movimento 5º

CARLOS WAGNER MARQUES DA SILVA Assistente Controlador de Movimento 6º

DAYANE VIEIRA DE SOUSA Assistente Controlador de Movimento 7º

FELIPE SILVA NUNES Assistente Controlador de Movimento 8º

LEONARDO RODRIGUES MARTINS Assistente Controlador de Movimento 9º

JAMENES PRATA ROCHA Assistente Controlador de Movimento 10º

WISTON COSTA ANDRADE Assistente Controlador de Movimento 11º

ALEXANDRE NAZARIO GUIMARAES Assistente Controlador de Movimento 12º

CAIA AUGUSTO DAVID CRISPIM CORDEIRO DA ROCHA Assistente Controlador de Movimento 13º

Assistente Controlador de Movimento - Cadastro Reserva - Turma 1


GIL BEZERRA DE MENESES PORTO Assistente Controlador de Movimento 1ºMATHEUS FREITAS ALVES Assistente Controlador de Movimento 2ºSAMUEL WAYNE MARTINS TAVORA Assistente Controlador de Movimento 3ºLUCAS CUNHA E SILVA Assistente Controlador de Movimento 4ºJOAO PAULO FERREIRA MACHADO Assistente Controlador de Movimento 5ºMARCELO FREITAS CAVALCANTE Assistente Controlador de Movimento 6º


Assistente Operacional - Agente de Estação Classificados- Turma 1


RAFAEL DINIZ Assistente Operacional - Agente de Estaçao 1ºFLAVIO ICARO RODRIGUES DE ALMEIDA Assistente Operacional - Agente de Estacao 2ºLUIZ AUGUSTO DE LIMA NETO Assistente Operacional - Agente de Estacao 3ºJAIRO LIMA DO NASCIMENTO Assistente Operacional - Agente de Estacao 4ºEVANDRO TELES Assistente Operacional - Agente de Estacao 5ºSAMUEL CASTRO PRADO Assistente Operacional - Agente de Estacao 6ºRAPHAEL CARVALHO BRASIL Assistente Operacional - Agente de Estacao 7ºKAUHE RODRIGUES CAVALCANTE Assistente Operacional - Agente de Estacao 8ºLUIS EDUARDO IRINEU FERREIRA Assistente Operacional - Agente de Estacao 9ºPAULO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES Assistente Operacional - Agente de Estacao 10ºMARCELO CLEMENTINO DA SILVA GONALVES Assistente Operacional - Agente de Estacao 11ºFATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL Assistente Operacional - Agente de Estacao 12ºSAMUEL JACKSON DE OLIVEIRA PAIVA Assistente Operacional - Agente de Estacao 13ºPAULO HENRIQUE DE PAULA FERNANDES Assistente Operacional - Agente de Estacao 14ºAFONSO SOARES DE ALMEIDA FILHO Assistente Operacional - Agente de Estacao 15ºDIOGO MONTEIRO DE SOUZA MACHADO Assistente Operacional - Agente de Estacao 16ºJOHN HERCLESIO RODRIGUES SILVA Assistente Operacional - Agente de Estacao 17ºJOHN WEILLER PAIVA CAVALCANTE Assistente Operacional - Agente de Estacao 18ºLUCELIA NASCIMENTO DA COSTA Assistente Operacional - Agente de Estacao 19ºANTONIO WERLEY RIBEIRO MADEIRO Assistente Operacional - Agente de Estacao 20ºFRANCISCO EMANUEL FERREIRA MARIANO Assistente Operacional - Agente de Estacao 21ºEDUARDO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA Assistente Operacional - Agente de Estacao 22ºFRANCISCO REGIS DA SILVA PEREIRA Assistente Operacional - Agente de Estacao 23ºTHIAGO DE OLIVEIRA AMAZONAS Assistente Operacional - Agente de Estacao 24ºLUIGI GABRIEL DOS SANTOS CRUZ Assistente Operacional - Agente de Estacao 25ºGEORGE GURGEL GONDIM Assistente Operacional - Agente de Estacao 26ºFRANCISCO SOLON MARTINS FILHO Assistente Operacional - Agente de Estacao 27ºLEANDRO MORAIS DA FROTA Assistente Operacional - Agente de Estacao 28ºPEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA Assistente Operacional - Agente de Estacao 29ºLEONARDO MARINHO GALVAO Assistente Operacional - Agente de Estacao 30ºVANDERLEY SARAIVA CARDOSO Assistente Operacional - Agente de Estacao 31ºDANIEL FIUZA CORDEIRO DE MORAES Assistente Operacional - Agente de Estacao 32ºESPEDITO LUIZ PEREIRA MATOS JUNIOR Assistente Operacional - Agente de Estacao 33ºDANIEL FERREIRA DE ALMEIDA Assistente Operacional - Agente de Estacao 34ºVINICIUS BELEM FALCAO RABELO Assistente Operacional - Agente de Estacao 35ºMARIA DANIELE VIEIRA MATOS Assistente Operacional - Agente de Estacao 36ºDOUGLAS JIVAGO ALVES BABOSA Assistente Operacional - Agente de Estacao 37ºKATIANE MARIA SALES DE ASSIS Assistente Operacional - Agente de Estacao 38ºCARLOS JANDERSSON RAMOS LOPES Assistente Operacional - Agente de Estacao 39ºFERNANDA QUEIROZ SANTOS Assistente Operacional - Agente de Estacao 40ºFRANCISCA LIANE DA COSTA LEMOS Assistente Operacional - Agente de Estacao 41ºEDVALDO RAMOS LEITE Assistente Operacional - Agente de Estacao 42ºEWERTON DE OLIVEIRA PEREIRA Assistente Operacional - Agente de Estacao 43º

Assistente Operacional - Administrativo - PCD Classificado - Turma 1


RAQUEL OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA Assistente Operacional - Administrativo 1º

Assistente Operacional – Administrativo Classificado - Turma 1


LUTECIO PAULO FERREIRA GONCALVES Assistente Operacional - Administrativo 1ºJULIANO CEZAR GADELHA DO NASCIMENTO Assistente Operacional - Administrativo 2ºDENIS FELIX DA CRUZ Assistente Operacional - Administrativo 3ºEMMANUELLE LIMA DE FREITAS Assistente Operacional - Administrativo 4ºIAGO DUARTE DE LIMA Assistente Operacional - Administrativo 5ºDENILSON ARAUJO DA PASCOA Assistente Operacional - Administrativo 6ºMATHEUS DOS SANTOS CUNHA Assistente Operacional - Administrativo 7º

Assistente Operacional - Administrativo Cadastro Reserva - Turma 1


JEFERSON BERNARD PINHEIRO JALES Assistente Operacional - Administrativo 1ºANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES Assistente Operacional - Administrativo 2ºREBECA SILVA DE OLIVEIRA QUEIROZ Assistente Operacional - Administrativo 3ºJESSICA MARIA DA SILVA ARAUJO Assistente Operacional - Administrativo 4º

Auxiliar Operacional - Manobrador Classificados - Turma 1


ANDERSON PINTO ADAO Auxiliar Operacional - Manobrador 1ºJONATHAS CARNEIRO SARAIVA AGUIAR Auxiliar Operacional - Manobrador 2ºDANIELLE FONSECA OLIVEIRA Auxiliar Operacional - Manobrador 3ºJONAS DE PINHO MARTINS Auxiliar Operacional - Manobrador 4º


Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho Classificados - Turma 1


FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho 1ºALEX DE OLIVEIRA ARAUJO Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho 2º

Fortaleza, 12 de maio de 2017.Eduardo Fontes Hotz

DIRETOR PRESIDENTELucio Ferreira Gomes

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURAFrancisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2012I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação deserviços em 77 (setenta e sete) Postos de Vigilância Armada Mista, emregime de 24 (vinte e quatro) horas, de segunda-feira a domingo, emtodas as dependências do METROFOR – Sede, inclusive Estações,Paradas de Trens e Subestações Elétricas, da Linha Sul do METROFOR;II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: na RuaSenador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1701, Aldeota - Fortaleza/Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II e §4º, da Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:Prorrogado do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados16 de maio de 2017 a 15 de maio de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Opresente aditivo tem repercussão financeira na ordem deR$15.274.468,44 (quinze milhões duzentos e setenta e quatro milquatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); X -DA VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial quenão conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII -DATA: 12 de maio de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo FontesHotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR eMaria Alice Mousinho de Sampaio pela Empresa THOMPSONSEGURANÇA LTDA.

Bruno César Braga AraripeASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2015I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento eserviços de projeto, instalação e montagem dos equipamentos relativosao Sistema de Sinalização e Controle de trens e Sistema integrado deControle de Tráfego e Energia – SICTE a serem implantados na LinhaSul da Região Metropolitana de Fortaleza, através da CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; II -CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua SenadorJaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade como art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº32.192 de 11 deAbril de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Abrilde 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantesda Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 16 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2017.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


Francisco Xavier, nº603, Rio de Janeiro/Rj; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.58, inciso I da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca deFortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alteração do caput do Contrato,acrescentando o CNPJ 04.743.858/0002-88 da filial Fortaleza da MPEEngenharia e Serviços; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo nãoaltera o valor global do Contrato, que é atualmente deR$125.618.985,93 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos e dezoitomil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos); X -DA VIGÊNCIA: Até 02 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contratooriginal que não conflitarem com as constantes do presenteinstrumento; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de AbreuMenescal pelo METROFOR e Renato Ribeiro Abreu e Luiz Antônio daCunha Pinto pela Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.

Bruno César Braga AraripeASSESSOR JURÍDICO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 17 DE 05 DE 2017

Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX

Nome Cargo Comissionado Símbolo

ANTONIO BRAGA DE LIMA AUXILIAR TÉCNICO DAS-3ANTONIO LEANDRO BATISTA BARROSO AUXILIAR LOGÍSTICO DAS-4CLAYSON LUZ DE SOUZA AUXILIAR LOGÍSTICO DAS-4MANOEL TENORIO ALVES DE ALENCAR AUXILIAR LOGÍSTICO DAS-4PAULO CESAR ARAUJO CASTRO AUXILIAR LOGÍSTICO DAS-4

*** *** ***PORTARIA Nº203/2017 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 01 de outubrode 1993. Considerando pedido de revisão constante nos autos do VIPROC nº7243438/2016, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE apartir de 01 de abril de 2014, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único,desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de abril de 2017.




ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº203/2017, 28 DE ABRIL DE 2017

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGrupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade

Situação atual Situação novaNOME Cargo/Função Ref. Cargo/Função Ref.

LUCINELIO CHAVES DE AZEVEDO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2

*** *** ***PORTARIA Nº204/2017 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 01 de outubrode 1993. Considerando pedido de revisão constante nos autos do VIPROC nº7243438/2016, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE apartir de 01 de abril de 2016, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único,desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de abril de 2017.



ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº204/2017, 28 DE ABRIL DE 2017

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGrupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade

Situação atual Situação novaNOME Cargo/Função Ref. Cargo/Função Ref.

LUCINELIO CHAVES DE AZEVEDO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3

*** *** ***PORTARIA Nº212/2017 de 08 de maio de 2017.

ESTABELECE AS REGRAS PARAPRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIARELIGIOSA NOS ESTABELE-CIMENTOS PRISIONAIS DOESTADO DO CEARÁ, EM CONFOR-MIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº08/2011, DO CONSELHO NACIONALDE POLÍTICA CRIMINAL EPENITENCIÁRIA, E COM APORTARIA Nº1.220/2014 DA SECRE-TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere oArt.93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará;CONSIDERANDO o Art.24, I, da Constituição da República Federativado Brasil, que assegura aos Estados legislarem concorrentemente sobredireito penitenciário; CONSIDERANDO o Art.16, I, da Constituiçãodo Estado do Ceará, que corrobora com o caráter concorrente sobre alegislação penitenciária; CONSIDERANDO que a Constituição daRepública estabelece que o Brasil é um Estado laico, assegurando ainviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercíciode cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nas unidadescivis e militares de internação coletiva; CONSIDERANDO que aDeclaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das NaçõesUnidas prevê, em seu artigo XVII, que toda a pessoa tem direito àliberdade de pensamento, consciência e religião, e que esse direitoinclui a liberdade de mudar de religião ou crença, de manifestar suacrença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isoladaou coletivamente, em público ou em particular; CONSIDERANDOque as Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para oTratamento de Reclusos, assim como a Resolução nº14/1994 doConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, prevêem aassistência religiosa em estabelecimentos penais, com liberdade deculto e a participação nos serviços organizados pelo estabelecimentopenal, assegurando a presença de representantes religiosos, comautorização para organizar serviços litúrgicos e fazer visita pastoral aadeptos de sua religião; CONSIDERANDO que a Lei nº7.210/84estabelece como dever do Estado a assistência religiosa ao preso,internado e ao egresso, objetivando prevenir o crime e orientar oretorno à convivência em sociedade; CONSIDERANDO que a Leinº9.982, de 14 de julho de 2000 dispõe sobre a prestação de assistênciareligiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nosestabelecimentos prisionais civis e militares; CONSIDERANDO aResolução nº8/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária, e a Portaria nº1.220/2014 da Secretaria da Justiça eCidadania do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Art.74 da Lei

7210/1984, que arrazoa como competência do DepartamentoPenitenciário regular o funcionamento das Unidades Penais sob suajurisdição. CONSIDERANDO a Lei 10.792/2003 que determina quequando do acesso de quem quer que seja, independente do cargo oufunção, aos estabelecimentos penais, sejam submetidos às inspeçõespor aparelhos detectores de metais, e a Portaria de nº723/2014 daSecretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, publicada noDOE em 21/08/2014. RESOLVE:

Capitulo IDas Disposições Gerais

Art.1º. Ficam estabelecidas as normas para a regulação do cadastro deInstituições Religiosas e a expedição da credencial dos RepresentantesReligiosos que desejam proporcionar assistência religiosa aos custodiadosnos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará;Art.2º. Os diretores de estabelecimentos penitenciários e a SegurançaPenitenciária devem observar os direitos constitucionais de liberdadede consciência, de crença e de expressão garantidos à pessoa em restriçãode liberdade, assegurando-lhes:

I. A garantia do direito de profecia a toda e quaisquer religiõesque pretendam participar, e, o de consciência aos agnósticose adeptos de filosofias não religiosas;

II. Que as pessoas presas possam atuar em diferentes confissõesreligiosas em igualdade de condições, majoritárias ouminoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquerforma de discriminação ou estigmatização;

III. Que a assistência religiosa não seja instrumentalizada parafins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquertipo de regalia, benefício ou privilégio, e seja garantidamesmo à pessoa em restrição de liberdade submetida à sançãodisciplinar;

IV. Que a pessoa em restrição de liberdade participe das práticasde sua religião de forma individual ou coletiva, devendo serrespeitada a sua vontade de participação, ou de abster-se departicipar de atividades de cunho religioso; e

V. Que a pessoa presa possa exercitar o direito de mudar dereligião, consciência ou filosofia, a qualquer tempo, semprejuízo da sua situação prisional.

Art.3º. Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentosde objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios deidentificação de religião específica.Parágrafo Único. Será permitido o uso de símbolos e objetos religiososdurante a atividade de cada segmento religioso, salvo itens quecomprovadamente oferecem risco à segurança.Art.4º. Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequadopara a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ounas celas, em horários específicos, observadas as normas de segurançaestabelecidas pela Unidade Prisional.


Art.5º. A Secretaria da Justiça e Cidadania, através da CoordenadoriaEspecial do Sistema Prisional - COESP, fará o cadastro das InstituiçõesReligiosas no Sistema de Informações Penitenciárias – SISPEN, assimcomo dos seus representantes que pretendam prestar, voluntariamente,assistência religiosa no âmbito do Sistema Penitenciário, atendidos ostermos desta Portaria.§1º. Caberá à Coordenadoria Administrativa da COESP e às CélulasRegionais a realização do credenciamento das Instituições Religiosas ede seus representantes, respeitando o âmbito de suas circunscrições.§2º. A Secretaria da Justiça e Cidadania através da Coordenadoria Especialdo Sistema Prisional – COESP prestará o atendimento paracadastramento e recadastramento das Instituições Religiosas e de seusmembros nos postos fixos do Vapt Vupt. Nos demais locais nãoatendidos com o serviço, o cadastramento e recadastramento serãorealizados nas Células Regionais de suas respectivas circunscrições.

Capitulo IIDo Cadastro da Instituição Religiosa

Art.6º. O cadastro da Instituição Religiosa, devidamente habilitadapara prestar, voluntariamente, assistência religiosa, terá validade peloprazo de 01 (um) ano, devendo o recadastramento ser solicitado comantecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do vencimento docadastro, ambos, mediante requerimento do seu responsável legal àCoordenadoria Administrativa da COESP ou às Células Regionais,respeitando o âmbito de suas circunscrições, acompanhado dos seguintesdocumentos:

I. Requerimento nos moldes do Anexo I;II. Cópias autenticadas do documento oficial de identidade com

foto, CPF e Título de Eleitor do representante legal daentidade ou substituto legal;

III. Cópia autenticada do estatuto social da Instituição, legalmenteregistrada em cartório;

IV. Cópia autenticada da ata da última eleição, ou de documentohábil a comprovar a titularidade do responsável pelainstituição ou substituto legal;

V. Cópia de comprovante do cadastro nacional de pessoa jurídica– CNPJ; e

VI. Comprovante de endereço atualizado e e-mail da instituição,nos quais receberá as notificações e comunicações.

§1º. No ato do recadastramento a Instituição Religiosa deverá apresentaras alterações que possam ter ocorrido nos incisos II, III, IV, V e VI.§2º. A Unidade Prisional poderá propor o cancelamento da InstituiçãoReligiosa ou de pessoa a ela vinculada apresentando justificativa formaljunto à Coordenadoria Administrativa da COESP.§3º. Poderão requerer o cadastro as Instituições Religiosas devidamenteconstituídas e registradas há mais de 01 (um) ano.§4º. A Coordenadoria Administrativa da COESP e as Células Regionais,no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após protocolo dorequerimento, incluirão no SISPEN a Instituição Religiosa que atenderàs exigências legais descritas no bojo desta portaria.Art.7º. Habilitada a Instituição Religiosa, esta, estabelecerá juntamentecom a direção da Unidade Prisional, cronograma de atividades quepoderá ser alterado no decorrer da realização das atividades, observadasas normas de segurança pertinentes, e demais atos expedidos pelaSEJUS-CE, sendo desnecessária prévia autorização da CoordenadoriaAdministrativa da COESP e das Células Regionais.Art.8º. O indeferimento do credenciamento da Instituição Religiosaserá devidamente fundamentado.Art.9º. Do indeferimento do credenciamento ou do recadastramentocaberá pedido de reconsideração à Coordenadoria Especial do SistemaPenitenciário - COESP, e, da manutenção do indeferimento caberárecurso ao Secretário de Justiça e Cidadania.

Capitulo IIIDa Credencial do Representante Religioso

Art.10. A credencial de Representante Religioso, com validade de 01(um) ano, será expedida para maiores de 18 (dezoito) anos, membrosde Instituições Religiosas previamente credenciadas, medianterequerimento do representante religioso, subscrito pelo representantelegal da Instituição, nos moldes do Anexo I, à CoordenadoriaAdministrativa da COESP ou Células Regionais, e deverá conter:

I. Requerimento nos moldes do anexo I;II. Declaração da Instituição Religiosa para o cadastramento do(s)

representante(s) religioso(s), assinada pelo representantelegal ou substituto legal;

III. Cópia do comprovante de endereço atualizado (autenticada)do representante religioso;

IV. Cópias autenticadas do documento oficial de identidade comfoto, CPF e Título de Eleitor do representante religioso;

V. 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida do representantereligioso;

VI. Número de telefone(s), e e-mail(s) do voluntário, nos quaisreceberá as notificações e comunicações;

VII.Certidões de antecedentes criminais da SSPDS – Secretaria deSegurança Pública e Defesa Social, Justiças Federal e Estaduale Polícia Federal de cada representante religioso;

§1º. A declaração de residência registrada/autenticada em Cartório podesubstituir o documento previsto no inciso III, devendo o declaranteser cientificado de que a declaração falsa será encaminhada a autoridadepolicial para apuração de responsabilidade penal.§2º. É possível à expedição de credencial de Representante Religiosoapós a reabilitação criminal, nos termos previstos no Código PenalBrasileiro.Art.11. Os Representantes Religiosos indicados pela(s) InstituiçõesReligiosas, devidamente habilitadas, poderão passar por investigaçãosocial.Parágrafo Único. A existência de indícios objetivos desabonadores daconduta social ou de prejudicialidade à ordem e à segurança será causade indeferimento da expedição da credencial.Art.12. A credencial de Representante Religioso, já deferida nos termosdesta Portaria, será entregue ao credenciado nos postos do ProgramaVapt Vupt, quando tratar-se de Região Metropolitana de Fortaleza.Nas demais Unidades do Estado, respeitar-se-á o âmbito da circunscriçãode cada Célula Regional.Art.13. Poderá requerer a 2ª (segunda) via da credencial deRepresentante Religioso, o credenciado que apresentar boletim deocorrência policial de extravio, perda, furto, roubo, ou, em caso deoutro dano, mediante devolução da anterior.Art.14. É vedada a expedição de credencial a requerentes que possuamparentesco de 1º, 2º ou 3º grau com custodiados da Unidade Prisional.Parágrafo Único. O Representante Religioso está obrigado a informaracerca de parentes reclusos em Unidades do Estado, a qualquer tempo,sob pena de ter sua credencial suspensa.Art.15. Os credenciados das Instituições Religiosas limitar-se-ão aonúmero máximo de até 10 (dez) voluntários por visita ordinária aoestabelecimento prisional, podendo este número ser majorado peladireção da Unidade Prisional, quando da realização de eventos religiosos.

Capitulo IVDa Prestação da Assistência Religiosa

Art.16. Em conformidade com a Resolução nº8/2011, do ConselhoNacional de Política Criminal e Penitenciária, e com a Portaria nº1220/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, aassistência religiosa observará os seguintes critérios:

I. Será prestada em horários e locais predeterminados pelaDireção de cada Unidade Prisional, obedecida à rotina diáriae as normas de segurança;

II. Os Representantes Religiosos deverão observar as escalas dehorários e dias estabelecidos em comum acordo com o Diretorda Unidade Prisional, a fim de que todas as instituiçõescadastradas possam prestar Assistência Religiosa; e

III. Os Representantes Religiosos não poderão comercializar itensreligiosos ou exigir o pagamento de contribuições às pessoaspresas.

Art.17. É lícita a doação de bens pelas Instituições Religiosas eRepresentantes Religiosos aos internos, desde que respeitados osmesmos procedimentos relativos à entrega e aos itens autorizados deacordo com normatização específica;Art.18. Os Representantes Religiosos serão submetidos aosprocedimentos de vistoria comum aos visitantes, com exceção darevista íntima, não podendo adentrar na Unidade Prisional com telefonecelular, equipamento audiovisual ou fotográfico, exceto, quanto aoúltimo, se houver autorização do Diretor da Unidade Prisional.Parágrafo Único. A captura e uso de imagens e sons, será precedida deautorização expressa por parte do recluso, em consonância com oart.40, inciso IV da Lei de Execuções Penais - LEP.Art.19. O ingresso do Representante Religioso na Unidade Prisionalsó será autorizado mediante a apresentação da Carteira de identificaçãofornecida pela Coordenadoria Especial do Sistema Prisional -COESP.Parágrafo único. A Instituição Religiosa poderá, se quiser, instituirmeio adicional de identificação, a exemplo de camisetas.

Seção IDo Desligamento

Art.20. Ocorrendo o desligamento do Representante Religioso daInstituição Religiosa, esta providenciará o recolhimento da respectivacredencial, devolvendo-a no prazo de até 30 (trinta) dias, nos mesmoslocais de recebimento definidos no art.12 desta normativa.


Art.21. Ocorrendo o encerramento das atividades de assistência religiosada Instituição credenciada, ou alteração do estatuto social que inviabilizea realização dessas atividades, deverá o representante legal daInstituição, em até 45 (quarenta e cinco) dias apresentar por ofício oseu desligamento junto a Coordenadoria Administrativa da COESP, eem anexo a este, uma lista nominal de todos os RepresentantesReligiosos que tenham sidos credenciados com a devida devolução dascarteiras de identificação.Parágrafo Único. O não cumprimento a este procedimento, impediráque quaisquer dos representantes religiosos venham realizar novashabilitações para a assistência religiosa.

Disposições finaisArt.22. Esta Portaria substitui a Portaria nº1.220/2014 da Secretariada Justiça e Cidadania do Estado do Ceará no que lhe for contrário.Art.23. Eventuais interpretações divergentes acerca dos termos dessaPortaria devem ser solucionadas entre as Instituições e as Direções dasUnidades Prisionais, com intervenção, se necessário, da CoordenadoriaAdministrativa.Art.24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 08 demaio de 2017.


ANEXO I

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PAULO RODNEY DEOLIVEIRA e MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA.OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO: 1. Aprorrogação, por mais 12 (doze meses), do prazo de duração doContrato nº17/2013. 1.1.2. O reajuste do valor mensal do aluguel,após negociação com o proprietário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Tem como fundamento o Termo de Justificativa de Dispensa deLicitação nº01/2013. FORO: Para dirimir quaisquer questõesdecorrentes da contratação, não resolvidas na esfera administrativa,

será competente o foro da comarca da Capital do Estado do Ceará..VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 17de maio de 2017 vigorando até 16 de maio de 2018.. VALOR GLOBAL:R$91.412,16 (noventa e um mil, quatrocentos e doze reais e dezesseiscentavos) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5 7 2 0 0 0 0 1 . 1 8 . 1 2 3 . 5 0 0 . 2 2 3 7 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 2 0Classificação: 14903. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio 2017.SIGNATÁRIOS: JOSÉ RICARDO ARAÚJO LIMA- Superintendenteda Semace e MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA -LocadoraPAULO RODNEY DE OLIVEIRA –Locador.

Giorgi Augustus Nogueira Peixe SalesPROCURADORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº1791037/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º,inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, eart.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Neuma Magalhães Cabo,CPF nº04922190368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento eGestão - SEPLAG, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAssistente de Administração, referência 33, atualmente Analista Assistentede Planejamento e Orçamento, Classe C, nível/referência 2, matrículanº500161-1-0, com óbito em 08/03/2017, pensão mensal no valor deR$1.063,00 (um mil e sessenta e três reais), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a),a partir de 08/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixoindicadas, por dependente:

Nome Parentesco CPF Valor R$ Prazo Pensão(LC 12/1999)

VALDEMIR ALVES DA SILVA COMPANHEIRO 10155570315 1.063,00 art.6º, §5º, III

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos12 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº1139810/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º,inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº159, de14 de janeiro de 2016, eart.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antônio Soares Luz, CPFnº09140042391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ,onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Assistenteda Receita Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula nº107265-1-4,com óbito em 07/02/2017, pensão mensal no valor de R$1.198,34 (ummil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondentea 8,33% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dosproventos do(a) falecido(a), a partir de 07/02/2017, conforme descrição eduração de benefício abaixo indicadas, por dependente:


MARIA GEZI MESQUITA Pensionista de 24810592391 1.198,34 art.6º, §5º, IIIAlimentos no

valor de 8,33%



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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2347122/2017 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº159, de 14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31,de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Ivo de Oliveira Souza, CPF nº08143790363, aposentado(a) pelo(a)Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de Auxiliar Técnico de Engenharia V, ANM-25,atualmente Auxiliar Técnico de Engenharia, nível/referência 31,matrícula nº004683-1-2, com óbito em 25/03/2017, pensão mensalno valor de R$5.856,68 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reaise sessenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 25/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixoindicadas, por dependente:


MARIA DAS GRAÇAS CÔNJUGE 51059878372 5.856,68 art.6º, §5º, IIIMARQUES DE OLIVEIRA



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0607887/2017 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº159, de14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Francisco Zeferino Gomes, CPF nº05722950300, aposentado(a)pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia osproventos do(a) cargo/função de Operador de Máquinas Pesadas V –AOF 25, atualmente Operador de Máquinas Pesadas, nível/referência16, matrícula nº003610-1-1, com óbito em 20/01/2017, pensãomensal no valor de R$2.502,22 (dois mil, quinhentos e dois reais evinte e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/01/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas,por dependente:


VERISMAR FARIAS DA CÔNJUGE 38394634320 2.502,22 art.6º, §5º, IIISILVA GOMES



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2492629/2017 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº159, de14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Francisco Tabosa de Souza, CPF nº07203411320, aposentado(a)pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os

proventos do(a) cargo/função de Mecânico de Máquinas e Veículos, IV– AOF 22, atualmente Mecânico de Máquinas e Veículos, nível/referência 24, matrícula nº002405-1-6, com óbito em 16/03/2017,pensão mensal no valor de R$1.912,59 (um mil, novecentos e dozereais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 16/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixoindicadas, por dependente:


FRANCISCA EDINY LIMA SOUZA CÔNJUGE 28987831368 1.912,59 art.6º, §5º, III



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº0690881/2017, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA APARECIDA DOS SANTOS,CPF 07396252334, ocupante do cargo de ANALISTA DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe G, nível/referência 1,Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº46341813, lotada naSecretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 02/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº16.206/2017) ........................................... 6.856,59Gratificação de Tempo de Serviço de 10%(§1º do art.43 da Lei 9.826/74) ................................................... 685,66Gratificação de Desempenho deAtividade de Planejamento e Orçamento(§3º do art.30, da Lei 13.658/05 eart.2º da lei nº15.578/2014) ..................................................... 4.573,66Gratificação por Titulação de 15%(art.32 da Lei 13.658/05) ......................................................... 1.028,49Total ........................................................................................... 13.144,40SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº0785408/2017, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, MARIA ANGELA LEAO HITZSCHKYMADEIRA, CPF 07343671391, que exerce a função de ANALISTA DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe G, nível/referência 4, GrupoOcupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº50019713, lotada na Secretaria doPlanejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº16.206/2017) ........................................... 7.937,39Gratificação de Tempo de Serviço de 20%(§1º do art.43 da Lei 9.826/74) ............................................... 1.587,48Gratificação de Desempenho deAtividade de Planejamento e Orçamento(§3º do art.30, da Lei 13.658/05 eart.2º da lei nº15.578/2014) ..................................................... 4.573,66Gratificação de Incentivo Profissional de 15%(art.32 da Lei nº13.658/05) ..................................................... 1.190,61Total ........................................................................................... 15.289,14SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19de abril de 2017.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº0005178/2017, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARILIA CAVALCANTI LEITESARAIVA, CPF 10770518320, que exerce a função de ANALISTADE GESTAO PUBLICA, classe G, nível/referência 3, GrupoOcupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº20149019, lotada naSecretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 03/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº16.206/17 combinado comDecreto nº32.202/17) ............................................................... 7.559,43Gratificação de Tempo de Serviço de 10%(§1º do Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................... 755,94Gratificação de Desempenho deAtividade de Análise de Gestão (§3º doArt.29 da Lei nº13.659/05 eArt.2º da Lei nº15.578/14) ....................................................... 4.568,58Gratificação de Títulação de 30%(Art.31 da Lei nº13.659/05) .................................................... 2.267,83Total ........................................................................................... 15.151,78TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/01/2017 e publicadono Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoriaà MARILIA CAVALCANTI LEITE SARAIVA, matrícula nº20149019.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04de maio de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº345/2017 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo nº1752104/2017-VIPROCRESOLVE, com fundamento no Decreto nº32.185, de 04 de abril de2017, autorizar a RENOVAÇÃO DA CESSÃO do servidor JOSÉMORAIS ROCHA, Técnico em Contabilidade, Matrícula nº300367-1-9, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará -SEINFRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor Especial II, Simbologia CCASS -02, junto ao Gabinete doPrefeito Municipal de Caucaia, com ressarcimento para origem a partir1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº346/2017 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo nº2545560/2017-VIPROC,RESOLVE, com fundamento no Decreto nº32.185, de 04 de abril de2017, autorizar a CESSÃO da servidora TEREZA MARIAMONTEIRO, Professor Especializado, Matrícula nº094405-1-8, lotada

na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargoem comissão de Secretário Adjunto de Educação Básica, SimbologiaDNS-2, na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Groaíras,com ressarcimento para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir dadata da publicação desta Portaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de maio de 2017.




I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Cambeba, Avenida Gen. AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKETSOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,nº50, Ed 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar oprazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:Permanece estimado em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta milreais); X - DA VIGÊNCIA: 01 de junho de 2017 até 31 de maio de2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas poreste Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de maio de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - SecretárioAdjunto do Planejamento e Gestão, Luciano Rodrigo Weiand - Gerentede Rede da CONTRATADA e Jeferson Thomas - Gerente de Riscos daCONTRATADA.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 04/2017CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO- SEPLAG CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica(Grupo B) Baixa Tensão necessária ao funcionamento das instalaçõesda Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (meses) à partir da data da assinatura. VALORGLOBAL: R$44.338,55 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta eOito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 10 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Antonio SergioMontenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão eAntônio Ronaldo Soares Freire - Resp. àrea de Clientes do Governo daContratada e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo daContrada.

Franklin Vieira MoreiraCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por ter saído com incorreção no DOE de 26/04/2017 pag 235.

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RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE - 2º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 411.588.313,00 411.588.313,00 63.993.500,13 120.050.157,34 291.538.155,6601200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 6.617.587,00 6.617.587,00 1.725.621,12 2.247.449,30 4.370.137,7002000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 76.648.235,00 180.000,00 76.828.235,00 9.154.073,15 22.980.984,00 53.847.251,0003000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 70.797.656,00 3.985.000,93 4.005.000,93 70.777.656,00 13.254.168,50 26.312.602,29 44.465.053,7104000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 894.889.249,00 120.000,00 120.000,00 894.889.249,00 137.903.166,57 274.367.133,58 620.522.115,4204200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E 128.782.594,00 128.782.594,00 24.146.854,50 34.407.498,40 94.375.095,60

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS 2.676.237,00 2.676.237,00 407.369,03 437.113,03 2.239.123,97

MAGISTRADOS06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 118.091.173,00 1.154.858,00 1.455.858,00 117.790.173,00 15.303.964,10 30.427.704,64 87.362.468,3606200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA 22.370.078,00 22.370.078,00 4.422.302,80 6.857.671,23 15.512.406,77

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 614.074.323,00 103.724.252,37 78.999.152,00 638.799.423,37 65.818.379,93 79.311.397,47 559.488.025,9008200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 703.210.616,00 327.748.246,11 329.523.246,11 701.435.616,00 65.089.635,33 128.409.047,06 573.026.568,9408200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 33.169.315,00 33.169.315,00 33.169.315,0008200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO 18.318.136,00 18.318.136,00 18.318.136,00

CEARÁ


08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 24.103.241,00 3.414.571,17 882.176,00 26.635.636,17 4.191.595,63 7.638.962,02 18.996.674,1510000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 69.288.676,00 733.000,00 1.433.000,00 68.588.676,00 9.169.208,00 14.730.954,02 53.857.721,98

SOCIAL10100002 POLÍCIA CIVIL 369.827.850,00 4.282.124,00 14.350.252,00 359.759.722,00 55.065.027,07 105.589.382,17 254.170.339,8310100003 POLÍCIA MILITAR 1.194.313.243,00 4.850.147,00 4.850.147,00 1.194.313.243,00 179.336.807,62 354.726.943,54 839.586.299,4610100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 145.350.917,00 498.000,00 498.000,00 145.350.917,00 22.226.848,95 43.368.798,39 101.982.118,61

CEARÁ10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 71.055.583,00 5.469.618,94 6.344.554,56 70.180.647,38 11.030.847,24 18.825.513,80 51.355.133,5810100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 14.702.469,00 1.704.276,00 896.000,00 15.510.745,00 2.590.712,30 4.042.527,57 11.468.217,43

CEARÁ10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.833.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 13.833.000,00 112.324,22 112.324,22 13.720.675,7810200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 29.011.000,00 45.322.010,00 10.792.010,00 63.541.000,00 1.257.651,64 1.316.830,58 62.224.169,4211000000 GABINETE DO GOVERNADOR 24.584.306,00 75.000,00 75.000,00 24.584.306,00 2.235.146,32 3.717.739,02 20.866.566,9812000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 6.802.798,00 1.823.900,95 25.375,00 8.601.323,95 1.007.419,78 1.826.306,44 6.775.017,5113000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 59.864.469,00 976.893,94 911.893,94 59.929.469,00 9.071.062,51 16.610.234,64 43.319.234,3613200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 22.902.210,00 15.000,00 23.000,00 22.894.210,00 2.633.139,65 4.792.127,59 18.102.082,41

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 8.530.000,00 8.530.000,00 1.247.668,23 2.157.786,57 6.372.213,43

DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO14000000 CASA MILITAR 11.690.248,00 18.084,80 18.084,80 11.690.248,00 1.766.065,89 3.495.045,14 8.195.202,8615000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 344.472.532,00 16.400.550,70 16.400.550,70 344.472.532,00 51.230.885,80 101.281.276,59 243.191.255,4115200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO 8.000.000,00 8.000.000,00 192.661,00 196.969,00 7.803.031,00

ESTADO DO CEARÁ15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E 405.000,00 405.000,00 405.000,00

INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO15200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO 600.000,00 600.000,00 600.000,00

MINISTÉRIO PÚBLICO15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 9.600.000,00 9.600.000,00 1.485.460,00 1.485.460,00 8.114.540,00

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.967.428,00 556.035,58 556.035,58 4.967.428,00 708.156,92 1.235.976,09 3.731.451,9118000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 428.285.319,00 5.954.468,29 9.300.669,28 424.939.118,01 68.701.370,29 117.345.840,28 307.593.277,7319000000 SECRETARIA DA FAZENDA 581.161.193,00 31.553.203,70 31.553.203,70 581.161.193,00 98.746.129,76 183.791.952,20 397.369.240,8019200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 8.325.000,00 100.000,00 100.000,00 8.325.000,00 1.925.541,42 3.070.792,91 5.254.207,0921000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 342.681.227,00 80.593.812,37 80.278.812,37 342.996.227,00 54.443.751,91 58.705.765,13 284.290.461,8721200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 106.633.379,00 1.294.869,65 1.294.869,65 106.633.379,00 12.890.204,13 26.479.110,62 80.154.268,38

RURAL DO CEARÁ21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 23.767.185,00 3.627.000,00 1.852.000,00 25.542.185,00 3.755.219,86 5.001.984,85 20.540.200,15

CEARÁ21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 1.524.000,00 1.524.000,00 1.524.000,0021200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.589.254,00 100.000,00 100.000,00 2.589.254,00 2.589.254,00

AGRICULTURA FAMILIAR22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.460.376.688,00 88.912.382,22 60.216.790,49 2.489.072.279,73 406.895.345,07 637.672.568,81 1.851.399.710,9222100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO 4.448.621,00 500,00 4.448.121,00 280.567,22 494.900,55 3.953.220,45

DO CEARÁ24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 4.356.153,00 4.356.153,00 169.802,62 169.802,62 4.186.350,3824200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.199.177.359,00 185.922.983,00 174.021.730,21 3.211.078.611,79 505.755.054,91 785.349.851,99 2.425.728.759,8027000000 SECRETARIA DA CULTURA 101.207.628,00 775.000,00 1.424.824,00 100.557.804,00 5.339.099,93 8.038.851,53 92.518.952,4727200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 39.000.000,00 39.000.000,00 4.965.663,65 4.965.663,65 34.034.336,3529000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 377.007.975,00 1.905.064,48 5.335.651,46 373.577.388,02 28.898.166,88 56.711.178,64 316.866.209,3829200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 67.320.091,00 8.273.000,00 3.500.000,00 72.093.091,00 12.305.193,76 13.078.014,34 59.015.076,6629200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 7.589.051,00 7.589.051,00 7.589.051,00

DO CEARÁ29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 11.914.754,00 1.151.960,10 317.927,10 12.748.787,00 2.366.903,91 4.018.812,21 8.729.974,79

RECURSOS HÍDRICOS30000000 CASA CIVIL 61.242.953,00 49.519.914,00 110.762.867,00 36.432.991,96 50.882.971,19 59.879.895,8130200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 8.046.358,00 8.046.358,00 1.298.191,65 2.186.541,51 5.859.816,4931000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 215.432.029,00 9.473.118,46 1.357.400,00 223.547.747,46 14.355.017,83 15.282.868,36 208.264.879,10

EDUCAÇÃO SUPERIOR31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 208.924.810,00 5.000,00 208.919.810,00 33.419.447,30 63.420.012,27 145.499.797,7331200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 68.659.785,00 16.006.505,13 613.112,37 84.053.177,76 10.207.374,49 19.176.835,30 64.876.342,4631200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 92.725.394,00 44.366,00 15.975,00 92.753.785,00 13.971.963,67 25.748.838,73 67.004.946,2731200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 133.183.438,00 1.031.000,00 21.031.000,01 113.183.437,99 5.973.626,71 10.066.793,72 103.116.644,27

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 13.252.013,00 250.567,64 152.699,64 13.349.881,00 1.931.201,11 3.307.012,09 10.042.868,91

DO CEARÁ36000000 SECRETARIA DO TURISMO 381.539.177,00 7.630.000,00 14.130.000,00 375.039.177,00 15.746.555,94 18.515.029,52 356.524.147,4839000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,0040000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.253.173.913,00 1.208.850.380,03 559.880.144,10 5.902.144.148,93 854.198.130,93 1.693.802.419,20 4.208.341.729,7341000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 26.399.480,00 1.065.758,72 352.822,00 27.112.416,72 2.924.736,61 5.249.833,56 21.862.583,1642000000 SECRETARIA DO ESPORTE 22.314.484,00 4.260.842,79 4.260.842,79 22.314.484,00 3.085.834,82 3.923.788,24 18.390.695,7642200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E 9.343.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 9.343.000,00 1.157.042,55 1.282.519,57 8.060.480,43

JUVENTUDE43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 639.228.431,00 123.705.500,54 47.456.003,09 715.477.928,45 68.836.607,88 90.620.402,46 624.857.525,9943200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,0043200004 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 8.415.412,00 8.415.412,00 721.011,01 1.249.308,75 7.166.103,25

DAS CIDADES DO CEARÁ43200005 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 87.036.642,00 87.036.642,00 87.036.642,00

METROPOLITANOS43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 553.576.388,00 68.570.000,00 92.270.000,00 529.876.388,00 56.111.239,92 82.821.344,90 447.055.043,1046000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 89.391.618,00 767.428,12 981.461,12 89.177.585,00 11.116.424,11 19.888.729,02 69.288.855,9846100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 2.763.469,00 22.300,00 22.300,00 2.763.469,00 445.057,18 731.977,80 2.031.491,20

CEARÁ46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 101.568.947,00 15.000,00 15.000,00 101.568.947,00 15.305.407,42 18.077.357,88 83.491.589,12

DO CEARÁ46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 44.430.679,00 1.382.921,51 1.382.921,51 44.430.679,00 6.983.660,49 12.101.766,97 32.328.912,03

CEARÁ46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 12.064.306,00 400.000,00 11.664.306,00 1.086.396,40 1.879.178,69 9.785.127,31

DO CEARÁ46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 2.480.257.405,00 700.000,00 700.000,00 2.480.257.405,00 396.013.037,05 777.926.882,41 1.702.330.522,5946200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 552.226.195,00 552.226.195,00 84.177.315,52 163.805.627,59 388.420.567,4146200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 13.464.478,00 13.464.478,00 614.724,45 1.115.742,66 12.348.735,3446200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 97.970.163,00 97.970.163,00 28.679,59 54.370,78 97.915.792,2247000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 141.420.915,00 18.559.417,69 13.550.154,07 146.430.178,62 14.030.548,75 26.112.199,58 120.317.979,04

SOCIAL47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 65.157.053,00 3.548.580,70 1.473.203,37 67.232.430,33 12.187.128,21 12.652.969,49 54.579.460,84

ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O 2.191.452,00 120.000,00 2.071.452,00 2.071.452,00

ADOLESCENTE



47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.876.795,00 22.003.565,00 19.224.058,58 67.656.301,42 11.952.600,35 18.381.365,18 49.274.936,2447200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 2.443.000,00 2.443.000,00 410.099,66 461.439,22 1.981.560,78

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO47200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E 10.000,00 10.000,00 10.000,00

MÉDIAS EMPRESAS47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 1.020.000,00 1.020.000,00 1.020.000,0051000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E 7.848.997,00 2.656.643,95 884.876,37 9.620.764,58 959.753,04 1.386.982,71 8.233.781,87

AQUICULTURA51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 14.704.536,00 187.000,00 187.000,00 14.704.536,00 2.555.211,48 4.310.952,98 10.393.583,02

DO CEARÁ53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 8.172.371,00 929.974,24 21.145,87 9.081.199,37 1.486.063,50 2.340.270,29 6.740.929,08

ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO

54000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.957.889,00 2.957.889,00 216.716,24 368.946,20 2.588.942,8055000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE 11.347.251,00 1.277.404,10 1.277.404,10 11.347.251,00 410.846,52 720.266,46 10.626.984,54

DROGAS55200001 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E 960.000,00 960.000,00 960.000,00

OUTRAS DROGAS56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25.164.345,00 1.390.000,00 1.390.000,00 25.164.345,00 392.494,91 660.176,54 24.504.168,4656200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 6.869.259,00 346.267,00 361.267,00 6.854.259,00 816.476,35 1.421.300,19 5.432.958,8156200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 13.090.000,00 3.830.000,00 3.830.000,00 13.090.000,00 13.090.000,0056200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 6.155.000,00 6.155.000,00 6.155.000,00

CEARÁ S.A.56200004 FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO 776.196,00 776.196,00 776.196,00

ESTADO DO CEARÁ57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 33.460.663,00 12.479.909,00 7.928.909,00 38.011.663,00 4.953.033,60 6.404.849,39 31.606.813,6157200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 69.114.889,00 1.104.214,00 2.604.214,00 67.614.889,00 6.519.479,13 11.032.234,89 56.582.654,11

Total Geral 25.062.022.028,00 2.497.923.892,92 1.642.435.228,87 25.917.510.692,05 3.658.247.867,58 6.487.227.112,35 19.430.283.579,70

RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE/PROGRAMA - 2º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 84.239.000,00 84.239.000,00 12.314.633,50 24.101.513,86 60.137.486,14500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 327.349.313,00 327.349.313,00 51.678.866,63 95.948.643,48 231.400.669,52

Total Entidade 411.588.313,00 411.588.313,00 63.993.500,13 120.050.157,34 291.538.155,6601200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.433.000,00 3.433.000,00 1.725.621,12 2.247.449,30 1.185.550,70999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.184.587,00 3.184.587,00 3.184.587,00

Total Entidade 6.617.587,00 6.617.587,00 1.725.621,12 2.247.449,30 4.370.137,7002000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO 2.495.145,00 180.000,00 2.675.145,00 169.470,00 2.037.538,10 637.606,90PÚBLICA ESTADUAL

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 74.153.090,00 74.153.090,00 8.984.603,15 20.943.445,90 53.209.644,10Total Entidade 76.648.235,00 180.000,00 76.828.235,00 9.154.073,15 22.980.984,00 53.847.251,00

03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO 812.218,00 502.725,68 309.492,32 52.269,61 118.211,87 191.280,45

MUNICIPAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 69.985.438,00 3.985.000,93 3.502.275,25 70.468.163,68 13.201.898,89 26.194.390,42 44.273.773,26

Total Entidade 70.797.656,00 3.985.000,93 4.005.000,93 70.777.656,00 13.254.168,50 26.312.602,29 44.465.053,7104000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 894.889.249,00 120.000,00 120.000,00 894.889.249,00 137.903.166,57 274.367.133,58 620.522.115,42Total Entidade 894.889.249,00 120.000,00 120.000,00 894.889.249,00 137.903.166,57 274.367.133,58 620.522.115,42

04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 825.371,00 825.371,00 825.371,00

JURISDICIONAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 127.957.223,00 127.957.223,00 24.146.854,50 34.407.498,40 93.549.724,60

Total Entidade 128.782.594,00 128.782.594,00 24.146.854,50 34.407.498,40 94.375.095,6004200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.676.237,00 2.676.237,00 407.369,03 437.113,03 2.239.123,97Total Entidade 2.676.237,00 2.676.237,00 407.369,03 437.113,03 2.239.123,97

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO 13.499.017,00 1.154.858,00 1.155.858,00 13.498.017,00 99.699,64 151.659,64 13.346.357,36

À JUSTIÇA500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 104.592.156,00 300.000,00 104.292.156,00 15.204.264,46 30.276.045,00 74.016.111,00

Total Entidade 118.091.173,00 1.154.858,00 1.455.858,00 117.790.173,00 15.303.964,10 30.427.704,64 87.362.468,3606200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO 5.138.193,00 5.138.193,00 575.904,34 1.027.550,35 4.110.642,65À JUSTIÇA

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 17.231.885,00 17.231.885,00 3.846.398,46 5.830.120,88 11.401.764,12Total Entidade 22.370.078,00 22.370.078,00 4.422.302,80 6.857.671,23 15.512.406,77

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 12.672.143,00 4.228.503,00 8.443.640,00 594.905,69 594.905,69 7.848.734,31010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 109.852.974,00 11.349.570,88 21.528.689,00 99.673.855,88 33.521.637,44 33.521.637,44 66.152.218,44011 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL 110.000,00 110.000,00 110.000,00019 MOBILIDADE URBANA 477.143.121,00 88.416.001,49 52.391.960,00 513.167.162,49 25.847.611,53 37.697.066,32 475.470.096,17028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 590.000,00 158.680,00 748.680,00 151.790,95 151.790,95 596.889,05

DESTINO TURISTICO CEARÁ040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2.299.807,00 3.800.000,00 850.000,00 5.249.807,00 3.799.999,99 3.799.999,99 1.449.807,01

PÚBLICOS041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 1.950.000,00 1.950.000,00 638.972,34 1.238.972,34 711.027,66

INDÚSTRIA CEARENSE063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 100.000,00 100.000,00 100.000,00

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.356.278,00 9.356.278,00 1.263.461,99 2.307.024,74 7.049.253,26

Total Entidade 614.074.323,00 103.724.252,37 78.999.152,00 638.799.423,37 65.818.379,93 79.311.397,47 559.488.025,9008200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 667.715.121,00 327.748.246,11 329.523.246,11 665.940.121,00 59.100.538,77 117.496.672,29 548.443.448,71028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 10.000,00 10.000,00 10.000,00

DESTINO TURISTICO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 35.485.495,00 35.485.495,00 5.989.096,56 10.912.374,77 24.573.120,23

Total Entidade 703.210.616,00 327.748.246,11 329.523.246,11 701.435.616,00 65.089.635,33 128.409.047,06 573.026.568,94



08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 32.401.248,00 32.401.248,00 32.401.248,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 768.067,00 768.067,00 768.067,00

Total Entidade 33.169.315,00 33.169.315,00 33.169.315,0008200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 13.311.488,00 13.311.488,00 13.311.488,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.006.648,00 5.006.648,00 5.006.648,00

Total Entidade 18.318.136,00 18.318.136,00 18.318.136,0008200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 3.076.967,00 3.414.571,17 882.176,00 5.609.362,17 1.389.377,31 2.173.762,52 3.435.599,65PÚBLICOS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 21.026.274,00 21.026.274,00 2.802.218,32 5.465.199,50 15.561.074,50Total Entidade 24.103.241,00 3.414.571,17 882.176,00 26.635.636,17 4.191.595,63 7.638.962,02 18.996.674,15

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 45.872.202,00 628.000,00 1.243.000,00 45.257.202,00 6.134.502,37 9.441.984,23 35.815.217,77007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.263.000,00 85.000,00 1.178.000,00 1.178.000,00039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 51.329,00 51.329,00 51.329,00

(INTEGRA)500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 22.102.145,00 105.000,00 105.000,00 22.102.145,00 3.034.705,63 5.288.969,79 16.813.175,21

Total Entidade 69.288.676,00 733.000,00 1.433.000,00 68.588.676,00 9.169.208,00 14.730.954,02 53.857.721,9810100002 POLÍCIA CIVIL

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 51.554.501,00 2.731.500,00 2.656.500,00 51.629.501,00 7.019.566,01 9.861.211,81 41.768.289,19007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.218.687,00 52.000,00 1.016.624,00 254.063,00 254.063,00039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00

(INTEGRA)500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 317.018.662,00 1.498.624,00 10.677.128,00 307.840.158,00 48.045.461,06 95.728.170,36 212.111.987,64

Total Entidade 369.827.850,00 4.282.124,00 14.350.252,00 359.759.722,00 55.065.027,07 105.589.382,17 254.170.339,8310100003 POLÍCIA MILITAR

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 87.408.172,00 4.850.147,00 4.514.147,00 87.744.172,00 14.286.790,50 25.300.737,70 62.443.434,30007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 734.000,00 313.000,00 421.000,00 421.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.106.171.071,00 23.000,00 1.106.148.071,00 165.050.017,12 329.426.205,84 776.721.865,16

Total Entidade 1.194.313.243,00 4.850.147,00 4.850.147,00 1.194.313.243,00 179.336.807,62 354.726.943,54 839.586.299,4610100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 361.000,00 361.000,00 361.000,00003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 11.787.644,00 438.000,00 438.000,00 11.787.644,00 1.357.683,99 2.258.613,39 9.529.030,61007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 162.000,00 162.000,00 162.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 133.040.273,00 60.000,00 60.000,00 133.040.273,00 20.869.164,96 41.110.185,00 91.930.088,00

Total Entidade 145.350.917,00 498.000,00 498.000,00 145.350.917,00 22.226.848,95 43.368.798,39 101.982.118,6110100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 17.138.319,00 4.625.059,62 3.948.624,62 17.814.754,00 3.311.083,04 3.677.819,16 14.136.934,84039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 23.000,00 23.000,00 23.000,00

(INTEGRA)500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 53.894.264,00 844.559,32 2.395.929,94 52.342.893,38 7.719.764,20 15.147.694,64 37.195.198,74

Total Entidade 71.055.583,00 5.469.618,94 6.344.554,56 70.180.647,38 11.030.847,24 18.825.513,80 51.355.133,5810100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 12.737.469,00 1.704.276,00 896.000,00 13.545.745,00 2.397.415,05 3.634.668,57 9.911.076,43007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 20.000,00 20.000,00 20.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.945.000,00 1.945.000,00 193.297,25 407.859,00 1.537.141,00

Total Entidade 14.702.469,00 1.704.276,00 896.000,00 15.510.745,00 2.590.712,30 4.042.527,57 11.468.217,4310200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 7.410.000,00 1.200.000,00 6.210.000,00 6.210.000,00004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 576.000,00 576.000,00 576.000,00

PENITENCIÁRIO007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 3.354.000,00 2.000.000,00 800.000,00 4.554.000,00 4.554.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.493.000,00 2.493.000,00 112.324,22 112.324,22 2.380.675,78

Total Entidade 13.833.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 13.833.000,00 112.324,22 112.324,22 13.720.675,7810200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 29.011.000,00 45.322.010,00 10.792.010,00 63.541.000,00 1.257.651,64 1.316.830,58 62.224.169,42Total Entidade 29.011.000,00 45.322.010,00 10.792.010,00 63.541.000,00 1.257.651,64 1.316.830,58 62.224.169,42

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 11.294.193,00 11.294.193,00 5.022,89 5.022,89 11.289.170,11500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 13.290.113,00 75.000,00 75.000,00 13.290.113,00 2.230.123,43 3.712.716,13 9.577.396,87

Total Entidade 24.584.306,00 75.000,00 75.000,00 24.584.306,00 2.235.146,32 3.717.739,02 20.866.566,9812000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

015 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ 3.473.814,00 3.473.814,00 433.306,14 770.028,23 2.703.785,77PACÍFICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.328.984,00 1.823.900,95 25.375,00 5.127.509,95 574.113,64 1.056.278,21 4.071.231,74Total Entidade 6.802.798,00 1.823.900,95 25.375,00 8.601.323,95 1.007.419,78 1.826.306,44 6.775.017,51

13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.000,00 15.000,00 15.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 59.849.469,00 976.893,94 911.893,94 59.914.469,00 9.071.062,51 16.610.234,64 43.304.234,36

Total Entidade 59.864.469,00 976.893,94 911.893,94 59.929.469,00 9.071.062,51 16.610.234,64 43.319.234,3613200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

026 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.247.735,00 15.000,00 23.000,00 3.239.735,00 136.511,64 347.109,75 2.892.625,25DELEGADOS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 19.654.475,00 19.654.475,00 2.496.628,01 4.445.017,84 15.209.457,16Total Entidade 22.902.210,00 15.000,00 23.000,00 22.894.210,00 2.633.139,65 4.792.127,59 18.102.082,41

13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 8.530.000,00 8.530.000,00 1.247.668,23 2.157.786,57 6.372.213,43

Total Entidade 8.530.000,00 8.530.000,00 1.247.668,23 2.157.786,57 6.372.213,4314000000 CASA MILITAR


15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS 2.473.594,00 2.473.594,00 430.198,26 662.441,96 1.811.152,04

INDISPONÍVEIS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 341.998.938,00 16.400.550,70 16.400.550,70 341.998.938,00 50.800.687,54 100.618.834,63 241.380.103,37

Total Entidade 344.472.532,00 16.400.550,70 16.400.550,70 344.472.532,00 51.230.885,80 101.281.276,59 243.191.255,4115200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS 7.500.000,00 7.500.000,00 192.661,00 196.969,00 7.303.031,00INDISPONÍVEIS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 500.000,00 500.000,00 500.000,00Total Entidade 8.000.000,00 8.000.000,00 192.661,00 196.969,00 7.803.031,00

15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 405.000,00 405.000,00 405.000,00

Total Entidade 405.000,00 405.000,00 405.000,0015200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 600.000,00 600.000,00 600.000,00Total Entidade 600.000,00 600.000,00 600.000,00



15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.600.000,00 9.600.000,00 1.485.460,00 1.485.460,00 8.114.540,00

Total Entidade 9.600.000,00 9.600.000,00 1.485.460,00 1.485.460,00 8.114.540,0017000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

079 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 729.600,00 68.094,00 68.094,00 729.600,00 729.600,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.237.828,00 487.941,58 487.941,58 4.237.828,00 708.156,92 1.235.976,09 3.001.851,91

Total Entidade 4.967.428,00 556.035,58 556.035,58 4.967.428,00 708.156,92 1.235.976,09 3.731.451,9118000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 249.609.866,00 4.577.471,90 7.487.672,89 246.699.665,01 34.700.186,62 55.648.964,76 191.050.700,25PENITENCIÁRIO

005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E 45.643.350,00 1.376.996,39 1.796.996,39 45.223.350,00 8.940.238,25 13.107.365,11 32.115.984,89CIDADANIA

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 133.032.103,00 16.000,00 133.016.103,00 25.060.945,42 48.589.510,41 84.426.592,59Total Entidade 428.285.319,00 5.954.468,29 9.300.669,28 424.939.118,01 68.701.370,29 117.345.840,28 307.593.277,73

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA002 EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 400.000,00 400.000,00 400.000,00053 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 48.002.233,00 7.000.000,00 24.461.468,70 30.540.764,30 4.468.114,78 4.785.003,74 25.755.760,56060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 4.900.000,00 14.061.468,70 18.961.468,70 1.182.080,55 1.182.080,55 17.779.388,15500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 527.858.960,00 10.491.735,00 7.091.735,00 531.258.960,00 93.095.934,43 177.824.867,91 353.434.092,09

Total Entidade 581.161.193,00 31.553.203,70 31.553.203,70 581.161.193,00 98.746.129,76 183.791.952,20 397.369.240,8019200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ


21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 905.000,00 790.000,00 115.000,00 115.000,00029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 42.645.856,00 15.173.525,05 22.462.409,05 35.356.972,00 11.927.304,51 12.045.319,76 23.311.652,24

FAMILIAR030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL 11.042.450,00 4.210.945,20 7.124.076,44 8.129.318,76 989.250,00 989.250,00 7.140.068,76

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 115.595.109,00 8.780.202,00 4.115.708,37 120.259.602,63 16.980.831,34 17.104.837,81 103.154.764,82

POBREZA RURAL032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 93.429.908,00 32.598.356,99 18.103.041,48 107.925.223,51 15.336.673,74 16.654.686,68 91.270.536,83

SANITÁRIO NO MEIO RURAL033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 58.186.320,00 19.780.783,13 27.633.577,03 50.333.526,10 6.287.566,00 6.287.566,00 44.045.960,10

NUTRICIONAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 20.876.584,00 50.000,00 50.000,00 20.876.584,00 2.922.126,32 5.624.104,88 15.252.479,12

Total Entidade 342.681.227,00 80.593.812,37 80.278.812,37 342.996.227,00 54.443.751,91 58.705.765,13 284.290.461,8721200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 16.974.925,00 720.656,33 906.156,33 16.789.425,00 1.598.093,96 2.976.516,34 13.812.908,66FAMILIAR

031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 1.356.000,00 574.213,32 388.713,32 1.541.500,00 1.541.500,00POBREZA RURAL

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 88.302.454,00 88.302.454,00 11.292.110,17 23.502.594,28 64.799.859,72Total Entidade 106.633.379,00 1.294.869,65 1.294.869,65 106.633.379,00 12.890.204,13 26.479.110,62 80.154.268,38

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL 13.646.389,00 2.962.000,00 1.767.000,00 14.841.389,00 1.719.918,70 1.757.482,72 13.083.906,28

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 465.000,00 665.000,00 85.000,00 1.045.000,00 830.400,00 830.400,00 214.600,00

POBREZA RURAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.655.796,00 9.655.796,00 1.204.901,16 2.414.102,13 7.241.693,87

Total Entidade 23.767.185,00 3.627.000,00 1.852.000,00 25.542.185,00 3.755.219,86 5.001.984,85 20.540.200,1521200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 876.000,00 876.000,00 876.000,00FAMILIAR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 648.000,00 648.000,00 648.000,00Total Entidade 1.524.000,00 1.524.000,00 1.524.000,0021200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 2.589.254,00 100.000,00 100.000,00 2.589.254,00 2.589.254,00FAMILIARTotal Entidade 2.589.254,00 100.000,00 100.000,00 2.589.254,00 2.589.254,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO 8.960.000,00 480.000,00 1.200.000,00 8.240.000,00 711.699,23 711.699,23 7.528.300,77008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E 51.185.000,00 11.235.594,99 8.553.341,45 53.867.253,54 4.305.713,38 4.801.153,63 49.066.099,91

JOVENS NA IDADE ADEQUADA020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO 506.065.520,00 26.928.844,16 36.301.037,62 496.693.326,54 89.004.035,18 108.749.897,13 387.943.429,41

PROFISSIONAL023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.656.114.838,00 47.090.955,26 12.430.000,00 1.690.775.793,26 276.734.701,53 463.476.636,15 1.227.299.157,11

BÁSICA028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 5.000.000,00 2.544.576,39 7.544.576,39 1.949.456,74 2.103.906,47 5.440.669,92

DESTINO TURISTICO CEARÁ058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 6.100.000,00 532.411,42 1.732.411,42 4.900.000,00 1.391.392,00 1.749.712,00 3.150.288,00

PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIALE CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 226.951.330,00 100.000,00 227.051.330,00 32.798.347,01 56.079.564,20 170.971.765,80Total Entidade 2.460.376.688,00 88.912.382,22 60.216.790,49 2.489.072.279,73 406.895.345,07 637.672.568,81 1.851.399.710,92

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4.090.503,00 500,00 4.090.003,00 263.444,63 441.385,14 3.648.617,86

BÁSICA058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00

PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIALE CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 338.118,00 338.118,00 17.122,59 53.515,41 284.602,59Total Entidade 4.448.621,00 500,00 4.448.121,00 280.567,22 494.900,55 3.953.220,45

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA 2.756.153,00 2.756.153,00 166.985,19 166.985,19 2.589.167,81

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.600.000,00 1.600.000,00 2.817,43 2.817,43 1.597.182,57

Total Entidade 4.356.153,00 4.356.153,00 169.802,62 169.802,62 4.186.350,3824200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, 35.522.544,00 1.953.485,20 2.251.714,75 35.224.314,45 4.841.903,71 6.525.968,47 28.698.345,98CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DO SUS

056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 48.060.732,00 12.206.369,91 1.661.575,85 58.605.526,06 7.474.516,58 11.841.540,43 46.763.985,63057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 2.315.686.217,00 167.307.110,94 168.317.299,05 2.314.676.028,89 387.474.606,68 564.155.343,70 1.750.520.685,19076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA 30.669.720,00 1.545.140,56 1.550.140,56 30.664.720,00 2.865.413,75 5.905.415,91 24.759.304,09

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 769.238.146,00 2.910.876,39 241.000,00 771.908.022,39 103.098.614,19 196.921.583,48 574.986.438,91

Total Entidade 3.199.177.359,00 185.922.983,00 174.021.730,21 3.211.078.611,79 505.755.054,91 785.349.851,99 2.425.728.759,80



27000000 SECRETARIA DA CULTURA

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À 85.315.072,00 775.000,00 1.424.824,00 84.665.248,00 4.173.057,81 5.602.604,84 79.062.643,16

PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

045 PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E 2.714.469,00 2.714.469,00 108.692,00 217.384,00 2.497.085,00

DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 369.500,00 369.500,00 369.500,00

CULTURA DO CEARÁ

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 12.808.587,00 12.808.587,00 1.057.350,12 2.218.862,69 10.589.724,31

Total Entidade 101.207.628,00 775.000,00 1.424.824,00 100.557.804,00 5.339.099,93 8.038.851,53 92.518.952,47

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À 38.900.000,00 38.900.000,00 4.965.663,65 4.965.663,65 33.934.336,35

PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 100.000,00 100.000,00 100.000,00

CULTURA DO CEARÁ

Total Entidade 39.000.000,00 39.000.000,00 4.965.663,65 4.965.663,65 34.034.336,35

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 361.383.365,00 1.540.739,88 5.035.326,86 357.888.778,02 27.299.048,92 53.646.277,07 304.242.500,95

017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 6.979.600,00 364.324,60 264.324,60 7.079.600,00 324.154,73 702.199,26 6.377.400,74

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 200.000,00 200.000,00 200.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 8.445.010,00 36.000,00 8.409.010,00 1.274.963,23 2.362.702,31 6.046.307,69

Total Entidade 377.007.975,00 1.905.064,48 5.335.651,46 373.577.388,02 28.898.166,88 56.711.178,64 316.866.209,38

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 63.676.068,00 8.273.000,00 3.500.000,00 68.449.068,00 11.683.538,46 11.942.990,75 56.506.077,25

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.644.023,00 3.644.023,00 621.655,30 1.135.023,59 2.508.999,41

Total Entidade 67.320.091,00 8.273.000,00 3.500.000,00 72.093.091,00 12.305.193,76 13.078.014,34 59.015.076,66

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 7.131.701,00 7.131.701,00 7.131.701,00

017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 377.350,00 377.350,00 377.350,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 80.000,00 80.000,00 80.000,00

Total Entidade 7.589.051,00 7.589.051,00 7.589.051,00

29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS 4.604.072,00 1.151.960,10 317.927,10 5.438.105,00 903.998,66 1.391.734,03 4.046.370,97

RENOVÁVEIS


Total Entidade 11.914.754,00 1.151.960,10 317.927,10 12.748.787,00 2.366.903,91 4.018.812,21 8.729.974,79

30000000 CASA CIVIL

081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS 41.273.986,00 49.519.914,00 90.793.900,00 33.470.430,54 45.609.780,97 45.184.119,03

POLÍTICAS PÚBLICAS


Total Entidade 61.242.953,00 49.519.914,00 110.762.867,00 36.432.991,96 50.882.971,19 59.879.895,81

30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA 1.825.871,00 1.825.871,00 247.958,13 366.910,67 1.458.960,33


Total Entidade 8.046.358,00 8.046.358,00 1.298.191,65 2.186.541,51 5.859.816,49

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 44.913.283,00 438.500,00 306.794,00 45.044.989,00 4.562.666,79 4.711.892,12 40.333.096,88

PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL

E CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 160.301.350,00 8.504.618,46 813.400,00 167.992.568,46 8.437.835,25 8.491.399,59 159.501.168,87

DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE

INOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4.947.896,00 530.000,00 237.206,00 5.240.690,00 596.141,38 682.993,06 4.557.696,94

SUPERIOR


Total Entidade 215.432.029,00 9.473.118,46 1.357.400,00 223.547.747,46 14.355.017,83 15.282.868,36 208.264.879,10

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.035.000,00 3.035.000,00 431.830,33 575.820,87 2.459.179,13



061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 200.000,00 200.000,00 200.000,00


INOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 37.825.891,00 37.825.891,00 4.656.318,45 7.601.668,99 30.224.222,01

SUPERIOR


Total Entidade 208.924.810,00 5.000,00 208.919.810,00 33.419.447,30 63.420.012,27 145.499.797,73

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 11.486.998,00 4.318.624,71 613.112,37 15.192.510,34 840.510,86 1.140.308,24 14.052.202,10

SUPERIOR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 57.172.787,00 11.687.880,42 68.860.667,42 9.366.863,63 18.036.527,06 50.824.140,36

Total Entidade 68.659.785,00 16.006.505,13 613.112,37 84.053.177,76 10.207.374,49 19.176.835,30 64.876.342,46

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 16.677.262,00 44.366,00 16.721.628,00 2.069.534,03 2.513.843,55 14.207.784,45

SUPERIOR


Total Entidade 92.725.394,00 44.366,00 15.975,00 92.753.785,00 13.971.963,67 25.748.838,73 67.004.946,27

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 5.000,00 5.000,00 5.000,00

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 56.000,00 56.000,00 56.000,00





061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 79.916.781,00 555.000,00 19.332.242,14 61.139.538,86 3.277.221,16 3.942.931,88 57.196.606,98


INOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 49.017.824,00 1.698.757,87 47.319.066,13 2.058.800,00 4.994.400,00 42.324.666,13

SUPERIOR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.187.833,00 476.000,00 4.663.833,00 637.605,55 1.129.461,84 3.534.371,16

Total Entidade 133.183.438,00 1.031.000,00 21.031.000,01 113.183.437,99 5.973.626,71 10.066.793,72 103.116.644,27

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 2.414.903,00 111.362,66 40.000,00 2.486.265,66 317.755,74 462.084,30 2.024.181,36


INOVAÇÃO

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 265.599,00 68.702,00 196.897,00 196.897,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 10.571.511,00 139.204,98 43.997,64 10.666.718,34 1.613.445,37 2.844.927,79 7.821.790,55

Total Entidade 13.252.013,00 250.567,64 152.699,64 13.349.881,00 1.931.201,11 3.307.012,09 10.042.868,91

36000000 SECRETARIA DO TURISMO

028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 375.673.563,00 7.630.000,00 14.130.000,00 369.173.563,00 14.872.458,86 17.241.974,70 351.931.588,30

DESTINO TURISTICO CEARÁ

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 40.000,00 40.000,00 40.000,00

PÚBLICOS


Total Entidade 381.539.177,00 7.630.000,00 14.130.000,00 375.039.177,00 15.746.555,94 18.515.029,52 356.524.147,48

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,00

Total Entidade 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,00

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.253.173.913,00 1.208.850.380,03 559.880.144,10 5.902.144.148,93 854.198.130,93 1.693.802.419,20 4.208.341.729,73

Total Entidade 5.253.173.913,00 1.208.850.380,03 559.880.144,10 5.902.144.148,93 854.198.130,93 1.693.802.419,20 4.208.341.729,73

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 2.237.668,00 669.404,33 2.907.072,33 537.840,14 537.840,14 2.369.232,19

049 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7.077.754,00 33.498,00 338.498,00 6.772.754,00 64.051,08 200.525,06 6.572.228,94


Total Entidade 26.399.480,00 1.065.758,72 352.822,00 27.112.416,72 2.924.736,61 5.249.833,56 21.862.583,16

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 9.432.968,00 3.210.842,79 593.000,00 12.050.810,79 2.008.865,28 2.268.865,28 9.781.945,51

086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 7.332.400,00 1.000.000,00 3.617.842,79 4.714.557,21 67.314,93 163.863,40 4.550.693,81


Total Entidade 22.314.484,00 4.260.842,79 4.260.842,79 22.314.484,00 3.085.834,82 3.923.788,24 18.390.695,76

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 5.650.000,00 652.000,00 4.998.000,00 439.070,33 564.547,35 4.433.452,65

086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 3.693.000,00 1.100.000,00 448.000,00 4.345.000,00 717.972,22 717.972,22 3.627.027,78

Total Entidade 9.343.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 9.343.000,00 1.157.042,55 1.282.519,57 8.060.480,43

43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 47.189.460,00 50.038.017,49 400.000,00 96.827.477,49 6.515.094,78 6.515.094,78 90.312.382,71

019 MOBILIDADE URBANA 24.351.232,00 3.100.000,00 21.251.232,00 318.899,80 573.728,95 20.677.503,05

021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS 23.010.565,00 300.000,00 22.710.565,00 2.299.205,25 2.457.330,66 20.253.234,34

MUNICÍPIOS

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 42.824.896,00 9.682.118,17 5.298.800,96 47.208.213,21 8.117.466,53 8.416.914,00 38.791.299,21

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO 169.622.068,00 3.303.972,00 2.531.472,00 170.394.568,00 5.152.636,74 8.228.471,17 162.166.096,83

SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 99.721.903,00 4.232.729,56 400.000,00 103.554.632,56 7.209.362,56 12.751.014,62 90.803.617,94

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 38.712.467,00 812.467,00 37.900.000,00 516.966,18 516.966,18 37.383.033,82

SANITÁRIO NO MEIO RURAL

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 31.553.650,00 38.918.689,94 3.190.300,00 67.282.039,94 1.579.708,68 1.923.753,83 65.358.286,11

PÚBLICOS

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 92.714.927,00 17.382.973,38 31.252.963,13 78.844.937,25 35.688.887,73 46.761.270,59 32.083.666,66

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 59.927.951,00 147.000,00 170.000,00 59.904.951,00 131.316,71 131.316,71 59.773.634,29


Total Entidade 639.228.431,00 123.705.500,54 47.456.003,09 715.477.928,45 68.836.607,88 90.620.402,46 624.857.525,99

43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,00

SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Total Entidade 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,00

43200004 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ

021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS 500.990,00 500.990,00 25.600,00 25.600,00 475.390,00

MUNICÍPIOS

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.800.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00


Total Entidade 8.415.412,00 8.415.412,00 721.011,01 1.249.308,75 7.166.103,25

43200005 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

019 MOBILIDADE URBANA 84.076.642,00 84.076.642,00 84.076.642,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.960.000,00 2.960.000,00 2.960.000,00

Total Entidade 87.036.642,00 87.036.642,00 87.036.642,00

43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 122.190.000,00 30.000.000,00 51.190.000,00 101.000.000,00 8.659.711,39 8.659.711,39 92.340.288,61

019 MOBILIDADE URBANA 2.820.000,00 2.820.000,00 13.943,00 13.943,00 2.806.057,00

037 GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO 249.460.000,00 33.680.000,00 41.080.000,00 242.060.000,00 25.829.218,08 38.070.234,66 203.989.765,34

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 16.250.000,00 4.890.000,00 21.140.000,00 155.720,48 155.720,48 20.984.279,52

PÚBLICOS


Total Entidade 553.576.388,00 68.570.000,00 92.270.000,00 529.876.388,00 56.111.239,92 82.821.344,90 447.055.043,10



46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.250.000,00 3.250.000,00 183.061,79 183.061,79 3.066.938,21

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 5.414.370,00 5.414.370,00 256.415,51 899.358,19 4.515.011,81

PLANEJAMENTO

069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 4.172.161,00 517.428,12 831.461,12 3.858.128,00 131.287,62 131.287,62 3.726.840,38

ESTADUAL

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 5.784.921,00 5.784.921,00 198.000,00 288.000,00 5.496.921,00

DE PESSOAS


Total Entidade 89.391.618,00 767.428,12 981.461,12 89.177.585,00 11.116.424,11 19.888.729,02 69.288.855,98

46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 947.995,00 947.995,00 101.057,82 143.217,64 804.777,36

DE PESSOAS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.815.474,00 22.300,00 22.300,00 1.815.474,00 343.999,36 588.760,16 1.226.713,84

Total Entidade 2.763.469,00 22.300,00 22.300,00 2.763.469,00 445.057,18 731.977,80 2.031.491,20

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 87.760.849,00 87.760.849,00 13.418.221,76 14.520.191,75 73.240.657,25

DE PESSOAS


Total Entidade 101.568.947,00 15.000,00 15.000,00 101.568.947,00 15.305.407,42 18.077.357,88 83.491.589,12

46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 17.708.452,00 1.382.921,51 1.382.921,51 17.708.452,00 2.528.524,45 3.438.739,63 14.269.712,37

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ


Total Entidade 44.430.679,00 1.382.921,51 1.382.921,51 44.430.679,00 6.983.660,49 12.101.766,97 32.328.912,03

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 5.613.697,00 400.000,00 5.213.697,00 77.842,80 167.063,40 5.046.633,60

PLANEJAMENTO


Total Entidade 12.064.306,00 400.000,00 11.664.306,00 1.086.396,40 1.879.178,69 9.785.127,31

46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 2.480.257.405,00 700.000,00 700.000,00 2.480.257.405,00 396.013.037,05 777.926.882,41 1.702.330.522,59

Total Entidade 2.480.257.405,00 700.000,00 700.000,00 2.480.257.405,00 396.013.037,05 777.926.882,41 1.702.330.522,59

46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 552.226.195,00 552.226.195,00 84.177.315,52 163.805.627,59 388.420.567,41

Total Entidade 552.226.195,00 552.226.195,00 84.177.315,52 163.805.627,59 388.420.567,41

46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 805.000,00 805.000,00 78.763,50 78.763,50 726.236,50

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00


Total Entidade 13.464.478,00 13.464.478,00 614.724,45 1.115.742,66 12.348.735,34

46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 97.970.163,00 97.970.163,00 28.679,59 54.370,78 97.915.792,22

Total Entidade 97.970.163,00 97.970.163,00 28.679,59 54.370,78 97.915.792,22

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.015.193,00 630.000,00 4.385.193,00 797.333,00 2.500.255,00 1.884.938,00

075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 1.990.000,00 1.230.000,00 600.000,00 2.620.000,00 378.564,93 775.045,10 1.844.954,90

ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 58.539.338,00 9.905.278,27 11.485.591,88 56.959.024,39 3.893.854,89 5.505.086,69 51.453.937,70

TRABALHADOR

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 19.447.856,00 5.540.193,23 140.000,00 24.848.049,23 1.228.984,76 2.230.017,04 22.618.032,19

082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.522.808,00 197.595,02 197.595,02 1.522.808,00 94.504,83 122.542,22 1.400.265,78

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 4.389.987,00 1.686.351,17 496.967,17 5.579.371,00 466.893,48 764.606,02 4.814.764,98

084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA 522.000,00 522.000,00 522.000,00

ALIMENTAR E NUTRICIONAL


Total Entidade 141.420.915,00 18.559.417,69 13.550.154,07 146.430.178,62 14.030.548,75 26.112.199,58 120.317.979,04

47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO

075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 57.821.517,00 1.445.339,37 56.376.177,63 11.667.766,23 11.667.766,23 44.708.411,40


SOCIOEDUCATIVO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 7.335.536,00 3.548.580,70 27.864,00 10.856.252,70 519.361,98 985.203,26 9.871.049,44

Total Entidade 65.157.053,00 3.548.580,70 1.473.203,37 67.232.430,33 12.187.128,21 12.652.969,49 54.579.460,84

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.191.452,00 120.000,00 2.071.452,00 2.071.452,00

Total Entidade 2.191.452,00 120.000,00 2.071.452,00 2.071.452,00

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21.754.000,00 4.414.515,43 5.142.515,43 21.026.000,00 5.410.351,55 6.081.344,14 14.944.655,86

073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 1.480.000,00 1.480.000,00 219.673,81 219.673,81 1.260.326,19

ASSISTÊNCIA SOCIAL

075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 9.177.831,69 177.100,00 9.000.731,69 1.161.276,93 6.284.403,18 2.716.328,51


SOCIOEDUCATIVO

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 41.642.795,00 8.411.217,88 13.904.443,15 36.149.569,73 5.161.298,06 5.795.944,05 30.353.625,68

Total Entidade 64.876.795,00 22.003.565,00 19.224.058,58 67.656.301,42 11.952.600,35 18.381.365,18 49.274.936,24

47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 2.443.000,00 2.443.000,00 410.099,66 461.439,22 1.981.560,78

Total Entidade 2.443.000,00 2.443.000,00 410.099,66 461.439,22 1.981.560,78



47200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00

Total Entidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 510.000,00 510.000,00 510.000,00

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 510.000,00 510.000,00 510.000,00

Total Entidade 1.020.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00

51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E 4.406.428,00 1.530.963,57 582.367,28 5.355.024,29 458.993,27 458.993,27 4.896.031,02

SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 395.780,00 1.100.000,00 300.101,71 1.195.678,29 1.195.678,29

AGRONEGÓCIO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.046.789,00 25.680,38 2.407,38 3.070.062,00 500.759,77 927.989,44 2.142.072,56

Total Entidade 7.848.997,00 2.656.643,95 884.876,37 9.620.764,58 959.753,04 1.386.982,71 8.233.781,87

51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO 1.852.256,00 187.000,00 37.000,00 2.002.256,00 96.340,72 111.682,28 1.890.573,72

DO CEARÁ


Total Entidade 14.704.536,00 187.000,00 187.000,00 14.704.536,00 2.555.211,48 4.310.952,98 10.393.583,02

53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

024 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE 555.655,00 21.145,87 21.145,87 555.655,00 58.151,76 63.657,00 491.998,00

SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO


Total Entidade 8.172.371,00 929.974,24 21.145,87 9.081.199,37 1.486.063,50 2.340.270,29 6.740.929,08

54000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

038 FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00

INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.952.889,00 2.952.889,00 216.716,24 368.946,20 2.583.942,80

Total Entidade 2.957.889,00 2.957.889,00 216.716,24 368.946,20 2.588.942,80

55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE 6.331.510,00 1.157.404,10 1.277.404,10 6.211.510,00 69.343,94 69.343,94 6.142.166,06

DROGAS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.015.741,00 120.000,00 5.135.741,00 341.502,58 650.922,52 4.484.818,48

Total Entidade 11.347.251,00 1.277.404,10 1.277.404,10 11.347.251,00 410.846,52 720.266,46 10.626.984,54

55200001 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE 660.000,00 660.000,00 660.000,00

DROGAS


Total Entidade 960.000,00 960.000,00 960.000,00

56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 16.630.737,00 1.390.000,00 1.390.000,00 16.630.737,00 16.630.737,00

INDÚSTRIA CEARENSE

042 FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 290.000,00 290.000,00 290.000,00

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.693.608,00 2.693.608,00 392.494,91 660.176,54 2.033.431,46

Total Entidade 25.164.345,00 1.390.000,00 1.390.000,00 25.164.345,00 392.494,91 660.176,54 24.504.168,46

56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 1.662.000,00 346.267,00 346.267,00 1.662.000,00 1.662.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.207.259,00 15.000,00 5.192.259,00 816.476,35 1.421.300,19 3.770.958,81

Total Entidade 6.869.259,00 346.267,00 361.267,00 6.854.259,00 816.476,35 1.421.300,19 5.432.958,81

56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 13.090.000,00 3.830.000,00 3.830.000,00 13.090.000,00 13.090.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE

Total Entidade 13.090.000,00 3.830.000,00 3.830.000,00 13.090.000,00 13.090.000,00

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 5.900.000,00 5.900.000,00 5.900.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE


Total Entidade 6.155.000,00 6.155.000,00 6.155.000,00

56200004 FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 776.196,00 776.196,00 776.196,00

INDÚSTRIA CEARENSE

Total Entidade 776.196,00 776.196,00 776.196,00

57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 8.129.073,00 3.018.496,00 4.918.046,00 6.229.523,00 276.650,00 5.952.873,00

066 CEARÁ MAIS VERDE 16.209.012,00 6.549.310,00 2.129.960,00 20.628.362,00 2.706.424,21 3.348.431,45 17.279.930,55

067 CEARÁ NO CLIMA 2.535.500,00 722.201,00 276.001,00 2.981.700,00 2.981.700,00

068 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA 1.883.504,00 2.189.902,00 604.902,00 3.468.504,00 1.548.326,66 1.548.326,66 1.920.177,34


Total Entidade 33.460.663,00 12.479.909,00 7.928.909,00 38.011.663,00 4.953.033,60 6.404.849,39 31.606.813,61

57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

066 CEARÁ MAIS VERDE 25.772.800,00 1.104.214,00 2.254.214,00 24.622.800,00 24.622.800,00

067 CEARÁ NO CLIMA 2.346.164,00 2.346.164,00 1.072.352,99 1.072.352,99 1.273.811,01


Total Entidade 69.114.889,00 1.104.214,00 2.604.214,00 67.614.889,00 6.519.479,13 11.032.234,89 56.582.654,11

Total Geral 25.062.022.028,00 2.497.923.892,92 1.642.435.228,87 25.917.510.692,05 3.658.247.867,58 6.487.227.112,35 19.430.283.579,70



INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentosem comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partirde 03 de Maio de 2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


Flávio Ataliba Flexa Daltro BarretoDIRETOR GERAL

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 2º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Fonte Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo

Atualizado Bimestre Bimestre Orçamento

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.743.683.420,00 520.112.951,64 192.145.540,99 11.071.650.830,65 1.686.634.891,72 3.257.545.365,10 7.814.105.465,55

01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 4.532.631.370,00 546.388.370,43 346.606.533,98 4.732.413.206,45 883.446.547,51 1.529.160.657,07 3.203.252.549,38

03 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 616.542.153,00 500.000,00 500.000,00 616.542.153,00 90.771.187,46 179.297.692,90 437.244.460,10

04 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 928.356.610,00 200.000,00 200.000,00 928.356.610,00 137.318.501,40 280.251.919,88 648.104.690,12

05 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 4.248.009,00 4.248.009,00 1.281.107,91 1.802.375,51 2.445.633,49

06 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 2.358.578,00 2.358.578,00 443.757,83 443.757,83 1.914.820,17

07 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- 54.168.557,00 6.580.000,00 6.580.000,00 54.168.557,00 12.048.448,22 14.567.285,45 39.601.271,55

10 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP 564.537.475,00 154.760.850,79 137.739.430,19 581.558.895,60 127.736.561,83 129.045.979,83 452.512.915,77

11 COTA-PARTE DA CIDE 55.733.333,00 55.733.333,00 12.065.433,10 27.955.390,58 27.777.942,42

12 ALIENAÇÃO DE BENS 22.030.000,00 1.245.110,57 23.275.110,57 1.000.000,00 1.000.000,00 22.275.110,57

14 RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 150.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00 150.000.000,00 26.052.976,45 48.564.137,70 101.435.862,30

15 DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ1.000.000,00 1.000.000,00 55.813,78 168.917,18 831.082,82

16 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 22.506.000,00 8.464.650,00 1.198.650,00 29.772.000,00 3.756.680,30 4.597.139,66 25.174.860,34

29 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE 29.261.982,00 29.261.982,00 5.662.532,88 8.254.781,16 21.007.200,84

44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E 32.033.850,00 32.033.850,00 5.060.325,54 7.368.488,48 24.665.361,52

46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 642.106.866,00 55.599.126,27 51.724.535,67 645.981.456,60 14.763.225,06 18.996.643,75 626.984.812,85

48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 2.477.574.067,00 843.772.860,08 560.405.677,97 2.760.941.249,11 128.447.939,63 165.625.561,83 2.595.315.687,28

50 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB 966.176.687,00 966.176.687,00 162.406.964,79 293.513.775,01 672.662.911,99

51 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO 383.536.599,00 300.000,00 300.000,00 383.536.599,00 50.175.251,79 75.661.692,01 307.874.906,99

70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 945.101.474,00 75.233.983,85 98.266.330,01 922.069.127,84 100.746.031,58 144.407.320,73 777.661.807,11

76 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT 23.819.430,00 935.102,00 935.102,00 23.819.430,00 1.807.516,54 3.192.115,69 20.627.314,31

79 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL 29.011.000,00 45.322.010,00 10.792.010,00 63.541.000,00 1.257.651,64 1.316.830,58 62.224.169,42

80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 2.805.000,00 44.366,00 2.849.366,00 525.516,18 525.516,18 2.323.849,82

82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 1.083.418.618,00 62.752.775,35 62.929.875,35 1.083.241.518,00 85.058.542,83 129.973.662,49 953.267.855,51

86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 4.081.000,00 2.900.193,23 6.981.193,23 323.889,85 394.972,40 6.586.220,83

88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 3.525.165,00 867.884,10 167.884,10 4.225.165,00 140.986,12 140.986,12 4.084.178,88

91 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS 738.390.785,00 71.943.658,61 71.943.658,61 738.390.785,00 118.840.523,73 163.015.085,32 575.375.699,68

92 REPASSE FUNDO A FUNDO - FNAS 3.384.000,00 3.384.000,00 419.061,91 439.061,91 2.944.938,09

Total Geral 25.062.022.028,00 2.497.923.892,92 1.642.435.228,87 25.917.510.692,05 3.658.247.867,58 6.487.227.112,35 19.430.283.579,70

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 2º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Função Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01 LEGISLATIVA 559.034.204,00 4.165.000,93 4.005.000,93 559.194.204,00 86.401.741,78 169.343.743,63 389.850.460,3702 JUDICIÁRIA 1.026.348.080,00 120.000,00 120.000,00 1.026.348.080,00 162.457.390,10 309.211.745,01 717.136.334,9903 ESSENCIAL À JUSTIÇA 431.457.001,00 17.377.444,64 17.312.444,64 431.522.001,00 63.227.737,54 121.731.726,80 309.790.274,2004 ADMINISTRAÇÃO 1.494.573.427,00 93.705.912,02 64.366.844,47 1.523.912.494,55 172.884.513,96 301.051.436,46 1.222.861.058,0906 SEGURANÇA PÚBLICA 2.196.409.171,00 111.967.234,98 108.553.194,23 2.199.823.211,75 311.499.390,35 585.710.600,73 1.614.112.611,0208 ASSISTÊNCIA SOCIAL 208.682.082,00 32.322.338,93 22.187.261,95 218.817.158,98 33.715.024,11 50.754.299,32 168.062.859,66

˜ 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.040.815.107,00 700.000,00 700.000,00 3.040.815.107,00 481.944.653,28 944.034.330,08 2.096.780.776,9210 SAÚDE 3.294.863.667,00 185.922.983,00 174.021.730,21 3.306.764.919,79 519.717.856,08 800.793.329,54 2.505.971.590,2511 TRABALHO 66.905.133,00 11.789.224,46 12.180.154,07 66.514.203,39 4.865.352,86 6.853.674,15 59.660.529,2412 EDUCAÇÃO 2.951.851.090,00 106.487.788,93 63.855.686,13 2.994.483.192,80 472.135.941,09 757.057.229,00 2.237.425.963,8013 CULTURA 140.207.628,00 775.000,00 1.424.824,00 139.557.804,00 10.304.763,58 13.004.515,18 126.553.288,8214 DIREITOS DA CIDADANIA 591.803.170,00 8.420.228,39 12.372.429,38 587.850.969,01 88.775.143,51 155.290.101,38 432.560.867,6315 URBANISMO 285.324.917,00 96.397.103,63 6.540.300,00 375.181.720,63 24.741.647,60 33.231.673,21 341.950.047,4216 HABITAÇÃO 59.089.374,00 9.682.118,17 5.298.800,96 63.472.691,21 8.732.190,98 9.532.656,66 53.940.034,5517 SANEAMENTO 726.768.867,00 21.521.363,91 8.685.265,86 739.604.965,05 37.950.699,14 65.539.057,90 674.065.907,1518 GESTÃO AMBIENTAL 244.655.234,00 24.641.729,05 15.338.374,70 253.958.588,35 29.035.781,78 40.936.167,75 213.022.420,6019 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 255.432.377,00 9.786.186,10 19.763.341,78 245.455.221,32 15.438.577,64 19.070.811,09 226.384.410,2320 AGRICULTURA 483.227.189,00 84.606.462,77 81.950.295,19 485.883.356,58 71.064.571,72 92.307.663,57 393.575.693,0121 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 16.521.389,00 3.852.863,20 2.647.263,20 17.726.989,00 3.539.568,70 3.577.132,72 14.149.856,2822 INDÚSTRIA 51.146.192,00 5.566.267,00 5.581.267,00 51.131.192,00 1.463.398,69 2.668.222,53 48.462.969,4723 COMÉRCIO E SERVIÇOS 106.053.611,00 2.830.000,00 2.230.000,00 106.653.611,00 8.886.384,33 11.047.339,31 95.606.271,6924 COMUNICAÇÕES 20.634.323,00 1.382.921,51 1.382.921,51 20.634.323,00 2.965.888,58 4.089.759,30 16.544.563,7025 ENERGIA 46.133.439,00 4.228.503,00 41.904.936,00 607.580,89 607.580,89 41.297.355,1126 TRANSPORTE 1.827.912.574,00 449.533.818,48 465.116.858,24 1.812.329.534,24 187.297.377,45 290.618.038,74 1.521.711.495,5027 DESPORTO E LAZER 32.157.484,00 5.519.522,79 5.360.842,79 32.316.164,00 4.394.668,32 5.358.098,76 26.958.065,2428 ENCARGOS ESPECIAIS 4.753.498.555,00 1.208.850.380,03 537.211.624,63 5.425.137.310,40 854.200.023,52 1.693.806.178,64 3.731.331.131,7699 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.516.743,00 150.516.743,00 150.516.743,00

Total Geral 25.062.022.028,00 2.497.923.892,92 1.642.435.228,87 25.917.510.692,05 3.658.247.867,58 6.487.227.112,35 19.430.283.579,70

*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE MAIO DE 2017

Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS

Nome Matricula Cargo Símbolo

CLAUDIO ANDRE GONDIM_NOGUEIRA 300010-1X ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS IPECE III

Lotação: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÃO

Nome Matricula Cargo Símbolo

DERCIO NONATO CHAVES DE ASSIS 300012-14 GERENTE IPECE IV

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974e também combinado com o(a) Decreto Nº32.215 de 03 de Maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVENOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ, a partir de 04 de Maio de 2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.




Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA


APRIGIO BOTELHO LOCIO ASSESSOR TÉCNICO IPECE IIICLAUDIO ANDRE GONDIM_NOGUEIRA DIRETOR IPECE II

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974e também combinado com o(a) Decreto Nº32.215 de 03 de Maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVENOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.




Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA


RAQUEL DA SILVA SALES ASSESSOR TÉCNICO IPECE III

Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS


LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO IPECE III

*** *** ***PORTARIA Nº31/2017 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo art.7º do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009 e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃOPARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO ovalor mensal de R$652,38 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oitocentavos), devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentáriadesta AUTARQUIA, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º.06.2017 a31.05.2017. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICADO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.

Flávio Ataliba F.D. BarretoDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2017 DE22 DE MAIO DE 2017

Nº NOME CURSO

01 Catarina da Silva Araújo Economia02 Rayén Heredia Penaloza Economia03 Heitor Gabriel Silva Monteiro Economia04 Matheus dos Santos Carvalho Economia05 Marília Monteiro dos Santos Economia06 Juliana Rodrigues Alves Geografia07 Elen Karine Forte Pessoa Geografia

*** *** ***


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação,referente à Implantação da Adutora do Projeto Santa Quitéria– PSQ, atendendo as Comunidades de Riacho das Pedras, Morrinhos eQueimadas, localizada na Zona Rural do município de Santa Quitéria.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJsob o nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CARIRI, CNPJnº18.307.853/0001-36 constituído pelas empresas CONSTRUTORAMARQUISE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº07.950.702/0001-85 eEIT CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº13.424.192/0001-05; V - ENDEREÇO: CONSTRUTORA MARQUISE S/A, com sede naAv. Pontes Vieira, nº1838 e EIT CONSTRUÇÕES S/A, com sede naRua Gerardo Pereira de Melo, nº1020, sala 04, Bairro Juazeiro, nomunicípio de Jaguaruana-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórciocontratado, na análise técnica da SOHIDRA, nos pareceres jurídicos daSOHIDRA e SRH, na autorização do Sr. Secretário dos RecursosHídricos, no art.57, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº8.666/93 e suasalterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos doprocesso administrativo nº2112460/2017; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação dos prazos de execução e vigência do Contratonº08/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DEIMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI/RIO CARIÚS DO PROJETODO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3.Por forçadeste Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução até o dia 15de abril de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada até 15 deagosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 11 de abril de2017; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,YURI CASTRO DEOLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS,RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRUTORA MARQUISE S/A eROMILDO TELES PINTO DA FROTA, EIT CONSTRUÇÕES S/A.

Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/PFORR/SRH/CE/2016

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJsob o nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA, inscritano CNPJ nº00.392.460/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy,nº15, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento nasolicitação da empresa contratada, nos pareceres da Assessoria Jurídicae da Comissão de Fiscalização, ambas da SRH/CE, nos termos da Leinº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos doProcesso nº2939585/2017; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:O objeto do presente termo é a alteração do cronogramafinanceiro, originalmente previsto no Contrato nº02/PforR/SRH/CE/2016, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DECONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOSDE análise e integração dos instrumentos de gestão com foco naoutorga, cobrança E FISCALIZAÇÃO, bem como a inclusão do dispostona Ata de Negociação ao mesmo contrato. Por força do presentetermo aditivo, fica alterado o Cronograma Financeiro, anexo aoProcesso nº2939585/2017, que passa a fazer parte do Contrato nº02/PforR/SRH/CE/2016, independentemente de transcrição.Passa,também, a fazer parte do contrato, a Ata de Negociação, no que tangeà individualização dos pagamentos dos 24 (vinte e quatro) produtos/

relatórios, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 27 de janeiro de2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo Contrato primitivo; XII - DATA: 18 de maio de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS,IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO IBIENGENHARIA CONSULTIVA e MARIA VILALBA ALVES DEMACEDO,IBI ENGENHARIA CONSULTIVA.

Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Publique-se.

*** *** ***QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº07/SRH/CE/2013Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contratonº07/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts.54, 55, III e 65, §8º,da Lei 8.666/93, faço Apostilamento ao referido contrato ,celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e aempresa SA PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJnº60.332.319/0001-46, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DEIMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI/RIO CARIÚS DO PROJETODO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2, davariação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previstono contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratualé de R$R$15.781.971,47 (quinze milhões, setecentos e oitenta e umreais e quarenta e sete centavos), conforme processo administrativonº1725352/2017. Fortaleza 09 de maio de 2017.ASSINATURA:FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos RecursosHídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,18 de maio de 2017.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR JURÍDICO - ASJUR

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2016/SOHIDRAI - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2016/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJsob o Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: HIDROINGÁPOÇOS ARTESIANOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Rodovia PR-317, Km 102, nº102, Zona 47, Maringá-PR, Tel/Fax: (44) 3218-1800/(44) 3218-1800, CEP: 87065-005, inscrita no CNPJ sobnº77.641.876/0001-41;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,Inciso I, alínea “b” §§1º e 2º da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações;VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimode 25% (Vinte e cinco por cento) na quantidade do objeto doContrato nº44/2016/SOHIDRA, firmado entre Superintendência deObras Hidráulicas – Sohidra e a empresa Hidroingá Poços ArtesianosLtda que tem por objeto serviço de locação, perfuração, bombeamentocom análise físico-química e instalação de sistemas simplificados comchafariz de 5.000L em 440 (Quatrocentos e quarenta) poços tubularesprofundos em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do editale na proposta da CONTRATADA, (ITEM II), referente ao PregãoEletrônico nº20150015/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço nº04/2016/SOHIDRA, publicada em 16/03/2016, MAPP: 428, Ordem deCompra/Serviço nº07/2016; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradasas demais Cláusulas do Contrato nº44/2016/SOHIDRA que ora seratificam; XII - DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e OTTOCHRISTIANO HARTLEBEN JUNIOR.

Bruno Jurema Pontes AlmeidaPROCURADOR JURÍDICO

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº065/2017 - O PRESIDENTE DA FUNCEME, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de


serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 12 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, e com o art.3º; alínea a, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 08 de maio de 2017.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Meiry Sayuri Sakamoto Supervisor(a) de Núcleo 426.1.7 III 24/05 Quixadá-Ce 1/2 77,10 3,85 (10%) 42,40Gilberto Mobus Pesquisador 494.1.7 IV 24/05 Quixadá-Ce 1/2 64,83 3,24 (10%) 35,66Sheila Fátima R. Sampaio Supervisor(a) de Unidade 278.1.2 IV 16/05 Quixeramobim-Ce - - SEM ÔNUS SEM ÔNUSTeresinha Alves da Silva Agente de Administração 496.1.1 V 16/05 Quixeramobim-Ce - - SEM ÔNUS SEM ÔNUSLuis Cesar Pinho Supervisor(a) de Núcleo 037.19 III 16/05 Quixeramobim-Ce - - SEM ÔNUS SEM ÔNUS

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SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº132115522, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANACELY MACHADO DE SOUSA, CPF 05905567387, que exerce afunção de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 11, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº4010531X, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.264, de 28.12.2012 .......................... 2.637,82Gratificação de Tempo de Serviço de 20% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .............................. 527,56Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .......................................... 527,56Gratificação pela execução de trabalhoem Condições Especiais de 40% - Art.25,da Lei nº11.965, de 17.06.1992 .............................................. 1.055,13Gratificação Especial de Desempenho de 35% -Art.16, Parágrafo Único, Inciso I,da Lei nº12.078, de 05.03.1993 .................................................. 923,24Gratificação de Especialização de 90% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20.04.1994 .............................................. 2.374,04Total ............................................................................................. 8.045,35SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5275744/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,SILVANA MARIA VIEIRA LIMA, CPF 12391263449, que exerce afunção de FARMACEUTICO, classe III, nível/referência 15, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº03600610, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/08/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 ........................... 1.699,43Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................... 254,91Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077/A de 04.08.92 .................................................... 339,89Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art.16,§único, Inciso I, Lei nº12.078 de 05.03.93 ............................... 594,80Gratificação de Especialização - 50% - Art.20,Lei nº12.287 de 20.04.94 ............................................................. 849,72Gratificação Localização - 10% - Art.24,Inciso I,Lei nº11.965 de 17.06.92 ............................................................. 169,94Total ............................................................................................. 3.908,69TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 16/08/2016, que concedeu aposentadoriaà SILVANA MARIA VIEIRA LIMA, matrícula nº03600610.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de março de 2017.


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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº991882792, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos Ie II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 dedezembro de 1998, a servidora, HERCILIA MARIA FORTE FEIJO,CPF 07144628372, que exerce a função de MEDICO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº01137719,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%,a partir de 27/09/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº12.840, de 14/07/1998 .............. 396,37Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 84,94Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, 04/08/1992 ................................................. 79,27Gratificação de Especialização - 50% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20/04/1994 .................................................. 198,18Total ................................................................................................. 758,76SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº128439645, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,CATARINA FERREIRA PAZ, CPF 06118151334, que exerce a funçãode AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 31 (ajustada) horas semanais, matrículanº40204814, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 24/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.285 de 08.01.2013 ............................... 820,84Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................... 123,12Gratificação Risco de Vida - 20%- Art.61,Lei nº12.386/94 ............................................................................. 164,16Total ............................................................................................. 1.108,12TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/01/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 03/06/2014, que concedeu aposentadoriaà CATARINA FERREIRA PAZ, matrícula nº40204814. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6443206/2013 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005,a servidora, RAIMUNDA LIMA CAMPOS, CPF 22211438334, que


exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº40208216, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 18/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento – Lei nº15.285, de 08.01.2013 ............................. 398,61Progressão Horizontal de 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826/1974 ............................................................................. 59,79Gratificação Risco de Vida de 20% - Art.61,da Lei nº12.386/1994 ...................................................................... 79,72Total ................................................................................................. 538,12Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITOo Ato datado de 29/06/2015 e publicado no Diário Oficial do Estadoem 29/09/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, RAIMUNDALIMA CAMPOS, matrícula nº40208216. SECRETARIA DA SAÚDE,em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº972153551, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ANDRENUNES DE ANDRADE, CPF 00173177387, que exerce a função deCIRURGIÃO DENTISTA, classe III, nível/referência 19, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº08209316, lotado na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 .............................. 838,60Progressão Horizontal de 35% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .................................................... 293,51Total ............................................................................................. 1.132,11TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 23/01/2015, que concedeu aposentadoriaà ANDRE NUNES DE ANDRADE, matrícula nº08209316.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº135748623,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BATISTADA SILVA, CPF 83418792391, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 32,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº09230718, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.285 de 08.01.2013 ............................... 433,16Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 ................................................... 64,97Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................. 86,63Total ................................................................................................. 584,76Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE,em Fortaleza, 19 de dezembro de 2016.


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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº7676875/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, JOAO BATISTA MONTEIRO FILHO, CPF 10273611372,que exerce a função de MEDICO, nível/referência 14, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº08240213, lotado na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.285, de 08/01/2013 .......... 5.707,17Progressão Horizontal - 25% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ................................................. 1.426,79Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 223,31Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º,Inciso I, Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................................... 1.426,79Total ............................................................................................. 8.784,06SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3528915/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA , CPF06853668391, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº0815631X, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.747 de 29.12.2014 ............................... 695,82Progressão Horizontal -25% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................... 173,96Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12, §2º,Lei nº1.720 de 28.08.90,combinado com oArt.61, Lei nº1 2386 de 09.12.94 ............................................... 139,16Total ............................................................................................. 1.008,94SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº132117215,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NEIDE PEREIRAGONCALVES DE SOUSA, CPF 11134828349, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 31,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº40177914,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/06/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.285 de 08.01.2013 ............................... 847,15Progressão Horizontal - 20% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................... 169,43Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12, §2º,Lei nº11.720 de 28.08.90 ............................................................. 169,43Gratificação Condições Especiais - 40% - Art.25,Lei nº11.965 de 17.06.92 ............................................................. 338,86Total ............................................................................................. 1.524,87SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº052928772, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda


Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,TEREZINHA FERREIRA, CPF 09865420406, que exerce a função deENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deServiços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº08380511, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2005, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.627 de 19.07.2005 ............................... 904,46Progressão Horizontal -20% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................... 180,89Gratificação de Especialização - 50% - Art.20,Lei nº12.287 de 20.04.94 ............................................................. 452,23Total ............................................................................................. 1.537,58TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/04/2013 e publicadono Diário Oficial do Estado em 06/01/2014, que concedeu aposentadoriaà TEREZINHA FERREIRA, matrícula nº08380511. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº142936120, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ANTONIA COELHO SILVEIRA, CPF 15446492315, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 33,67 (ajustada) horas semanais, matrículanº40082913, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 07/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526, de 20.01.2014 .............................. 483,12Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art.43,$ 1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .............................................. 72,46Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Art.12,§2º da Lei nº11.720, de 28.08.1990 combinado com oArt.61 da Lei nº12.396, de 09.12.1994 ....................................... 96,62Total ................................................................................................. 652,20Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE,em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0768220/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROMAO BELARMINO, CPF10322370400, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06977413,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526, de 20.01.2014 .......................... 2.424,50Gratificação de Localização de 10% - rt.24, Inciso I,da Lei nº11.965, de 17.06.1992 .................................................. 242,45Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .................................................... 242,45Grtificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .......................................... 484,90Gratificação de Especialização de 50% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20.04.1994 .............................................. 1.212,25Total ............................................................................................. 4.606,55TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/12/2016, que concedeu aposentadoriaà MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROMAO BELARMINO, matrículanº06977413. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de abril de2017.


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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6176351/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,CARMEM LUCIA LIMA DE ANDRADE XIMENES, CPF17159458320, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA,Despadronizado, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados deSaúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº13349517,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Ordem Judicial –Processo nº02413/1991-007-07-00-1 ................................... 6.132,27Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art.43,§1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ............................................ 919,84Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ...................................... 1.226,45Gratificação pelo Regime de Tempo Integral de 33% -Art.1º do Decreto nº19.812, de 30.11.1988 ......................... 2.023,65Gratificação de Especialização de 50% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20.04.1994 .............................................. 3.066,14Total ........................................................................................... 13.368,35SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº101909268, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de2005, a servidora, ALZENIR DANTAS BARRETO , CPF77111150325, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº0866711X, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 89,25%, a partir de 25/07/2008, tendo comobase de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, noperíodo de Julho/1994 a Junho/2008, cujo valor é de R$292,44(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referênciafica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o tetoremuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com alegislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº093007520, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoII, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,EDMILSON JORGE DA SILVA, CPF 09851712353, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10,Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº09470018, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 100,00%, a partir de 12/08/1993,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor CR$Vencimento - Lei nº12.125, de 30.07.1993 .......................... 5.516,51Progressão Horizontal de 35% - Art.43,da Lei nº9.826/1974 .................................................................. 1.930,78Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% -Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ........................ 2.206,60Total ............................................................................................. 9.653,89TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/07/2010 e publicadono Diário Oficial do Estado em 27/07/2010, que concedeu aposentadoriaà EDMILSON JORGE DA SILVA, matrícula nº09470018.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de março de 2017.


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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº051335263/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, a servidora, TEREZINHA CAVALCANTERODRIGUES , CPF nº259.193.693-53, que exerce a função deATENDENTE DENTAL, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº07509111, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 77,54%, a partir de 21/11/2005, tendo comobase de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, noperíodo de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$244,91(Duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos). Para obenefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigentena data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual,a proporcionalidade de 77,54%, não podendo perceber, em nenhumahipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEMEFEITO o ato datado de 24/08/2015, publicado no DOE nº134, de 18/06/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, TEREZINHACAVALCANTE RODRIGUES, matrícula nº07509111, lotada naSecretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 demaio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015,publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015,RESOLVE NOMEAR, FLAVIO CARVALHO SOARES, ocupantedo cargo/função/emprego de ENFERMEIRO, matrícula 0830020,lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Tamboril, para exerceras funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercíciono(a) 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚS,integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE,a partir de 03 de Abril de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 11 de maio de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº1719/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº7982041/2015 do VIPROC, RESOLVECONCEDER, a servidora CYBELE CRISTINE DA SILVA COSTAMONTEIRO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº301002-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geraldo Fortaleza, com atividades de plantão no Setor de Emergência e Salade Parto, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16 da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º,inciso III, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigênciaa partir de 16 de dezembro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº571/2017 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº0638413/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1ºe 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, doservidor FRANCISCO JOSE ARRUDA MONTALVERNE, ocupantedo cargo de MEDICO, matrícula nº493489-1-6, folha nº0065, lotadonesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza,sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do 44º CONGRESSOANNUEL DE LA SOCIÉTE FRANÇAISE DE NEURORADIOLOGIE,a realizar-se em Paris/França, no período de 21 a 24 de março de2017, assegurados os seus vencimentos e demais direitos a que opostulante faça jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2017.

Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº904/2017 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processonº2060109/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1ºe 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, aservidora DENISSA FERREIRA GOMES DE MESQUITA, ocupantedo cargo de MÉDICO, matrícula nº496472-1-2, folha nº0061, lotadanesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital InfantilDr. Albert Sabin, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar doCongresso Internacional do ILTS (Internacional Liver TransplantationSociety), em Praga/República Theca, no período de 24 a 27 de maio de2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentaçãohábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a suaefetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida duranteo período seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2017.

Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº330/2017 AO CONTRATO Nº2233/2016

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de dois mil e dezessete, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av.Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, oEstado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representadarepresentado pelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado, Dr. MarcosAntônio Gadelha Maia, portador do RG nº55482182 SSP/CE e inscritono CPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza- Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº1896858/2017, resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º,todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contratonº2233/2016 , celebrado com a empresa ECO + SERVIÇOSAMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob onº63.469.811/0001-56, para incluir a seguinte dotação orçamentária:24200384.10.302.037.28722.0100000.33903000.2 .70.00.1 .3 .Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº533/2017 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1466/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICASLTDA; V - ENDEREÇO: Praça Agrícola La Paz Tristante nº121, ParqueIndustrial Anhaguera, Osasco/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de junho de 2017, o ContratoNº1466/2015, cujo objeto é a aquisição de material de laboratório(reagentes e insumos de laboratório), com fornecimento de equipamentoautomatizado, com capacidade para 320 testes simultâneos, em regimede comodato, para o cumprimento de seu objeto junto ao HSJ/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL:O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 09 dejunho de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições


do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 18/05/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: MarcosAntonio Gadelha Maia e João Barbosa Júnior.



I - ESPÉCIE: Doc. nº544/2017 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº74/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65 da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº74/2016, cujo objeto é a aquisição de materialde consumo de laboratório (reagentes), para realização de exame:triagem neonatal fase IV, no LACEN, em Fortaleza/SESA). ParágrafoÚnico – Fica acrescida a quantia de R$271.800,00 (Duzentos e setentae um mil e oitocentos reais), referente ao acréscimo supracitado,passando o mesmo de R$1.087.200,00 (Hum milhão, oitenta e setemil e duzentos reais) para R$1.359.000,00 (Hum milhão, trezentos ecinquenta e nove mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$271.800,00(Duzentos e setenta e um mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 19/05/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Francisco Lopes Ribeiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0546/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº667/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº693, Papicu, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia24 de junho de 2017, o Contrato nº667/2016, cujo objeto acontratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva ecalibração, com cobertura de peças, equipamentos da marca softwaresfornecidas pelo fabricante, treinamento continuado, dos equipamentosda marca DIXTAL/PHLIPS, pertencentes ao Hospital São José/SESA,seja prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de2017. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para operíodo supra, na quantia de R$166.583,04 (Cento e sessenta e seismil, quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Orçamento2017; IX - VALOR GLOBAL: R$166.583,04 (Cento e sessenta e seismil, quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2017; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 18/05/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelhae Soraya Roque Pinheiro.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº044/2017 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº22/2016, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. II -OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29de Junho de 2017, com término em 26 de outubro 2017, o ConvênioNº084/2014, que tem por finalidade, em regime de cooperação mútuaentre os partícipes, o repasse de recursos para aquisição de medicamentose material médico-hospitalar, visando a realização de 60.000atendimentos médicos na Unidade de Pronto Atendimento/UPA,localizada no município de Russas, visando a garantia da atenção às

necessidade de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do SistemaÚnico de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade daatenção a saúde no município de Russas/CE. III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA EASSINANTES: 22/05/2017 - Marcos Antônio Gadelha Maia eRaimundo Weber de Araújo.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº048/2017 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº044/2016, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ – CE. II- OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia29 de junho de 2017, com término em 25 de dezembro de 2017, oConvênio nº044/2016, que tem por objeto apoio financeiro paraações na área da saúde, objetivando a aquisição de equipamentos desaúde para o município de Bela Cruz, em conformidade com o Plano deTrabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição,visando a garantia da atenção às necessidade de saúde dos cidadãos,assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, deuniversalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde no municípiode Bela Cruz/CE. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 18/05/2017 - MarcosAntônio Gadelha Maia e Eliesio Rocha Adriano.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº21/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº030/2017 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº21/2016, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI - CE; II- OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31de março de 2017, o Termo de Ajuste nº21/2016, que tem por objetoaquisição de uma unidade de apoio de saúde equipada sobre container,constando de consultório médico, consultório médico-odontológico eenfermagem para uso do Sistema Único de Saúde/SUS no município deAracati/CE, em conformidade com Plano de Trabalho; III - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajusteora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;IV - DATA E ASSINANTES: 30/03/2017 - Marcos Antônio GadelhaMaia e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº118/2017

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: DENTAL PRIME – PRODUTOSODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – ME,REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA EPP, TS COMERCIALDE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇAO LTDA e COMERCIALVALFARMA LTDA – EPP; III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos paraatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no AnexoI – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20170055 –SESA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostasde preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeirolugar, conforme consta nos autos do Processo nº0074501/2017.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração afirmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendorealizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, semque, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESADENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOSHOSPITALARES EIRELI – ME; ITEM: 1; DESCRIÇÃO:ANESTÉSICO LOCAL À BASE DE CLORIDRATO DEMEPIVACAÍNA A 2% COM EPINEFRINA (ADRENALINA)1.100.000, SOLUÇÃO INJETÁVEL, USO ADULTO E PEDIÁTRICO,


USO RESTRITO PARA O PROFISSIONAL ODONTOLÓGICO,UNIDADE ANESTUBES DE 1,8ML CADA. REGISTRO EM ÓRGÃOCOMPETENTE; UNID: TUBETE; QUANT: 40.250; VALORUNITÁRIO: R$1,4100; ITEM: 2; DESCRIÇÃO: ANESTÉSICOLOCAL À BASE DE CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA A 3% SEMEPINEFRINA (ADRENALINA), SOLUÇÃO INJETÁVEL, USOADULTO E PEDIÁTRICO, USO RESTRITO PARA OPROFISSIONAL ODONTOLÓGICO, UNIDADE ANESTUBES DE1,8ML CADA. REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE; UNID:TUBETE; QUANT: 28.000; VALOR UNITÁRIO: R$1,0400; ITEM:3; DESCRIÇÃO: ANESTESICO TOPICO GEL A BASE DEBENZOCAINA 200MG/G FRASCO COM 12G; UNID: FRASCO;QUANT: 405; VALOR UNITÁRIO: R$5,5600; EMPRESA REALHOSPITALAR COMERCIAL LTDA EPP; ITEM: 4; DESCRIÇÃO:LIDOCAINA (CLORIDRATO), 1% COM VASOCONSTRITOR,SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 20ML; UNID: FRASCOAMPOLA; QUANT: 3.300; VALOR UNITÁRIO: R$8,5900; ITEM:6; DESCRIÇÃO: LIDOCAINA (CLORIDRATO), 2% SEMVASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA20ML (Cota de reserva de 25% para ME’s e EPP’s); UNID: FRASCOAMPOLA; QUANT: 29.387; VALOR UNITÁRIO: R$1,9600;EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EREPRESENTAÇAO LTDA; ITEM: 5; DESCRIÇÃO: LIDOCAINA(CLORIDRATO), 2% SEM VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃOINJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 20ML (Cota principal de 75%);UNID: FRASCO AMPOLA; QUANT: 88.163; VALOR UNITÁRIO:R$1,7423; EMPRESA COMERCIAL VALFARMA LTDA – EPP;ITEM: 7; DESCRIÇÃO: LIDOCAINA (CLORIDRATO), 2%, GELÉIA,BISNAGA 30 G (Cota principal de 75%); UNID: BISNAGA; QUANT:106.264; VALOR UNITÁRIO: R$1,5125; ITEM: 8; DESCRIÇÃO:LIDOCAINA (CLORIDRATO), 2%, GELÉIA, BISNAGA 30 G (Cotade reserva de 25% para ME’s e EPPs); UNID: BISNAGA; QUANT:35.421; VALOR UNITÁRIO: R$1,5125; V – MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº0055/2017; VI – VALIDADE DA ATA:12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII –DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017; VIII – ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde doEstado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: A S RODRIGUES IND. E COM. DEPOLPAS DE FRUTAS ME, LUIZ TIAGO MENESES DA ROCHA –ME, FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA ME, JOSÉ LINSDE ALBUQUERQUE FILHO EPP, D V PINHEIRO ME, PH & BCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e FABRICIO MATTOSFAÇANHA – EPP; III – OBJETO: O registro de preços, visandofuturas e eventuais Aquisições de Gêneros AlimentíciosDiversos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhadosno Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrôniconº20161128, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas depreços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº6119407/2016. SubcláusulaÚnica – Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentoresdo registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdadede condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA A S RODRIGUESIND. E COM. DE POLPAS DE FRUTAS ME; ITEM: 01; DESCRIÇÃO:POLPA DE FRUTA, SABORES VARIADOS, CONGELADA,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA, EMBALAGEMPLÁSTICA 1.0 KG. (IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCADO FABRICANTE, LOTE, PRAZO DE VALIDADE ECAPACIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DACNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OUMINISTÉRIO DA SAÚDE, SABORES: MANGA, GOIABA, CAJU EACEROLA); UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 9.360; VALORUNITÁRIO: R$3,47; EMPRESA LUIZ TIAGO MENESES DA ROCHA- ME; ITEM: 02; DESCRIÇÃO: POLPA DE FRUTA, SABORESVARIADOS, CONGELADA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEMPLÁSTICA, EMBALAGEM PLÁSTICA 1.0 KG. (IDENTIFICAÇÃODO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, LOTE, PRAZO DEVALIDADE E CAPACIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURAE/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, SABORES: MANGA, GOIABA,

CAJU E ACEROLA) (COTARESERVADA 25%); UNIDADE: KG;QUANTIDADE: 3120; VALOR UNITÁRIO: R$2,95; EMPRESAFERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA ME; ITEM: 03;DESCRIÇÃO: BISCOITO, WAFER, MINI, SABORES VARIADOS(MORANGO E CHOCOLATE), IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, LOTE, PRAZO DE VALIDADE,RESOLUÇÃO 12/78 CNNPA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. (PESO40.0 GRAMAS); UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 127.500; VALORUNITÁRIO: R$0,54; ITEM: 04; DESCRIÇÃO: BISCOITO, WAFER,MINI, SABORES VARIADOS (MORANGO E CHOCOLATE),IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,LOTE, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUÇÃO 12/78 CNNPA,EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. (PESO 40.0 GRAMAS). (COTARESERVADA 25%); UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 42.500;VALOR UNITÁRIO: R$0,54; EMPRESA JOSÉ LINS DEALBUQUERQUE FILHO EPP; ITEM: 05; DESCRIÇÃO: BISCOITO,SALGADO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO, PESOLÍQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DENORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA, PACOTECOM 06 (SEIS) UNIDADES INDIVIDUAIS, PACOTE 25.0 GR. (SEMRECHEIO, TIPO CLUB SOCIAL, PIT STOP, GOLDEN CLASS);UNIDADE: PT; QUANTIDADE: 130.734; VALOR UNITÁRIO:R$0,55; ITEM: 06; DESCRIÇÃO: BISCOITO, SALGADO,EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO,PRAZO DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO, PESO LÍQUIDO,RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS EPADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA, PACOTE COM 06 (SEIS)UNIDADES INDIVIDUAIS, PACOTE 25.0 GR. (SEM RECHEIO,TIPO CLUB SOCIAL, PIT STOP, GOLDEN CLASS). (COTARESERVADA 25%); UNIDADE: PT; QUANTIDADE: 43.578; VALORUNITÁRIO: R$0,55; ITEM: 12; DESCRIÇÃO: MARGARINAVEGETAL, COM SAL, TEOR DE LIPÍDIOS APROXIMADAMENTE80%, EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DOPRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE, DATADE FABRICAÇÃO E VALIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO 12/78DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARAALIMENTOS (CNNPA), REGISTRO NO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, POTE 250.0 GR;UNIDADE: PT; QUANTIDADE: 960; VALOR UNITÁRIO: R$1,76;EMPRESA DV PINHEIRO ME; ITEM: 07; DESCRIÇÃO: SUCO DEFRUTA NATURAL, EMBALAGEM TETRA PACK, COM CANUDO,IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DIVERSOSSABORES, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OUMINISTÉRIO DA SAÚDE, PRONTO PARA CONSUMO, CAIXA200.0 MILILITRO. (ACEROLA, GOIABA, MANGA, UVA, CAJU,POLLI FRUTTI, ABACAXI E MARACUJÁ); UNIDADE: CX;QUANTIDADE: 166.860; VALOR UNITÁRIO: R$0,81; ITEM: 08;DESCRIÇÃO: SUCO DE FRUTA NATURAL, EMBALAGEM TETRAPACK, COM CANUDO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCADO FABRICANTE, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DEVALIDADE, DIVERSOS SABORES, REGISTRO NO MINISTÉRIODA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRONTO PARACONSUMO, CAIXA 200.0 MILILITRO. (ACEROLA, GOIABA,MANGA, UVA, CAJU, POLLI FRUTTI, ABACAXI E MARACUJÁ).(COTA RESERVADA 25%); UNIDADE: CX; QUANTIDADE: 55.620;VALOR UNITÁRIO: R$0,81; EMPRESA PH & B COMERCIO ESERVIÇOS LTDA - ME; ITEM: 09; DESCRIÇÃO: QUEIJO,MUSSARELA, FATIADO FINO (FATIA MÉDIA DE 20 G), REGISTRONO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DASAÚDE, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESOLÍQUIDO, FILME PLÁSTICO 1.0 KG; UNIDADE: KG;QUANTIDADE: 3.510; VALOR UNITÁRIO: R$21,69; ITEM: 10;DESCRIÇÃO: QUEIJO, MUSSARELA, FATIADO FINO (FATIAMÉDIA DE 20 G), REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURAE/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMBALAGEM COMIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, FILME PLÁSTICO 1.0KG. (COTA RESERVADA 25%); UNIDADE: KG; QUANTIDADE:1.170; VALOR UNITÁRIO: R$21,69; EMPRESA FABRICIOMATTOS FAÇANHA - EPP ITEM: 11; DESCRIÇÃO: PÃO,FATIADO, DE FORMA, COM DATA DE VALIDADE E LOTE,APRESENTAR REGISTRO SANITÁRIO DA EMPRESAFORNECEDORA, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO DE 1ªQUALIDADE, EMBALADO EM SACO ADEQUADO, SACO


PLÁSTICO 500.0 GRAMAS; UNIDADE: PC; QUANTIDADE: 7.800;VALOR UNITÁRIO: R$5,53; V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº1128/2016; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DAASSINATURA: 24/04/2017; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: COSTA CAMARGO COM DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CALL MED COMÉRCIODE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, COMERCIALVALFARMA LTDA – EPP, GOLDENPLUS COM. DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA eMAJELA HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O Registro dePreços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúdedo Estado, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhadosno Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrôniconº20161200 – SESA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamentecom as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº6099813/2016. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seuintermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida alegislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizaçãode qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhesassegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESASE ITENS: EMPRESA COSTA CAMARGO COM DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA. ITEM: 01; AMOXICILINA 250MG +CLAVULONATO DE POTÁSSIO 62,5MG 5ML FRASCO C/100MLSUSPENSÃO; UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 100.825;VALOR UNITÁRIO: R$7,00; EMPRESA CALL MED COMÉRCIODE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ITEM: 03;CEFALEXINA 500MG; UNIDADE: CÁPSULA; QUANTIDADE:11.747.350; VALOR UNITÁRIO: R$0,3340; ITEM: 06;TRACONAZOL 100MG; UNIDADE: CÁPSULA; QUANTIDADE:1.030.500; VALOR UNITÁRIO: R$0,4100; EMPRESA COMERCIALVALFARMA LTDA – EPP ITEM: 04; CETOCONAZOL, BISNAGA20MG/G CREME, BISNAGA 30G; UNIDADE: BISNAGA;QUANTIDADE: 20.830; VALOR UNITÁRIO: R$1,4470; ITEM: 08;METRONIDAZOL 250MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 4.748.890; VALOR UNITÁRIO: R$0,0970; ITEM:11; OXACILINA 500MG FRASCO-AMPOLA – PÓ LIOFILIZADO;UNIDADE: FRASCO-AMPOLA; QUANTIDADE: 679.175; VALORUNITÁRIO: R$2,1176; ITEM: 13; SULFAMETOXAZOL 400MG +TRIMETROPRIMA 80MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 6.039.440; VALOR UNITÁRIO: R$0,0755;EMPRESA MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS E HOSPITALARES ITEM: 05;CLARITROMICINA 500MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 252.778; VALOR UNITÁRIO: R$3,65; EMPRESAGOLDENPLUS COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES LTDA ITEM: 07; IVERMECTINA 6MG;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 63900; VALORUNITÁRIO: R$0,229; EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDAITEM: 12; PERMETRINA 1% 60ML LOÇÃO; UNIDADE: FRASCO;QUANTIDADE: 90825; VALOR UNITÁRIO: R$1,25; V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1200/2016 VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data dasua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 10/05/2017. VIII –ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 2143/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIO-RADLABORATÓRIO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição deMaterial de Laboratório (REAGENTES E INSUMOS PARADETERMINAÇÃO DA HEMOGLOBINA GLICADA), com cessãode equipamento em comodato, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e

na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA fornecerá o ITEM 1 da Ata de Registro de Preços,resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº0271/2015 conformequantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº20150271, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$13.800,00 (treze mil e oitocentosreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8111.24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e/ou8114.24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATADA ASSINATURA: 29/12/2016 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Flávio Teixeira de Souza.



Nº DO DOCUMENTO 162/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TECLAVTECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. OBJETO:Serviço de lavanderia externa com locação e controle deenxoval, para atender as necessidades do Hospital Infantil Dr. AlbertSabin - HIAS/SESA, por parte da contratante à contratada, conformeas especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico PE nº582/2016, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráo item 02, conforme descrição e quantitativos ao contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº582/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALORGLOBAL: R$4.973.472,74 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta eTrês Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e QuatroCentavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07029.24200204.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30-TE e/ou 07031.24200204.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-FAE. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017 SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia e Jeferson Alberto Von Haydin.



Nº DO DOCUMENTO 234/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA AGFAHEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a realização dosSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA,com reposição total de peças, de 04 (quatro) equipamentos deimpressão, do Centro de Imagem e radiologia, do Hospital eMaternidade José Martiniano de Alencar/SESA. ADC CR 30-Xm s/n2765 - ADC NX Mixed s/n 261.11423 - Monitor Barco s/n 9381022349- Impressora Drystar Axys s/n 8592 - Impressora Drystar 5503 s/n21647. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação nº016//2017/SESA –HMJMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$37.011,60 (Trinta e sete mil, onze reais e sessentacentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200794.10.302.057.22424.03.339039.28100.1. – ORÇAMENTO2017. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2017 SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia, Vinicius Komino Brandão e Fábio Bertoldi daSilva.



Nº DO DOCUMENTO 306/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DCP –DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPÉIS EIRELI - ME.


OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender asnecessidades do setor do Almoxarifado do Hospital Geral Dr. César Cals,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá o grupo de acordocomo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº20161214, e seus anexos, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$14.517,00 (quatorze mil, quinhentos e dezessetereais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06975.24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2017 SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Ozeas Alves Carneiro.



Nº DO DOCUMENTO 0367/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LOGLAB PRODUTOSPARA LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materialpara laboratório - VIDRARIA DIVERSOS, para o HEMOCE/SESA,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 01, doedital, conforme descrição e quantitativos contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20161183, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$629,40(SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7389-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30, 7390-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30, 7391-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DAASSINATURA: 15/05/2017 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio GadelhaMaia e Wesley Beirigo de Souza Silva.



Nº DO DOCUMENTO 0374/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA L M FARMAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Aquisição dematerial médico hospitalar (curativos) para atender as necessidadesda Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades – SRU/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme asespecificações constantes do Edital Pregão Eletrônico nº1188/2014,que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os itens: 01, 02, 03, 08, 09 e 10, conformedescrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico PE nº1188/2014 e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$343.922,26 (trezentos e quarentae três mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) pagosem parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SRU –24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3 – 08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4 – 08541; HGCC– 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06973; HGF -24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06917; HIAS– 24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07019 e/ou 24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07017;HM – 24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07071e/ou 24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07067;HSJ – 24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07117e/ou 24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07116;HSMM – 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07140

e/ou 24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07138;HMJMA – 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -08467 e/ou 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 –08466; IPC – 24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3– 07280. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2017 SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Lisiane Marias Bastos Pereira.



Nº DO DOCUMENTO 0405/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição demedicamento , para atender as necessidades da Coordenadoria deAssistência Farmacêutica - COASF, por parte da CONTRATANTE aCONTRATADA na condição de carona à Ata de Registro de Preçosnº141/2016, referente ao PE 49/2016, vigente para o MINISTÉRIODA SAÚDE – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO– A contratada fornecerá o item 18 do Edital supracitada, parteintegrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativocontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17 dejulho de 2002 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesescontados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$539.128,80(quinhentos e trinta e nove mil, cento e vinte e oito reais e oitentacentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8289- 24200744.10.303.057.22557.02.339032.09.10100. Região:09. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2017 SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia e Ítalo Bonfim de Oliveira.



Nº DO DOCUMENTO 0412/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA KARLA MARYANNECAVALCANTE MARTINS BEZERRA - ME. OBJETO: Contrataçãode serviço de dosimetria pessoal para suprir as necessidades do HEMOCE,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº2017/07382, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8666/1993, com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$3.900,00 (Três mil, e novecentos reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7402 –24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DAASSINATURA: 16/05/2017 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maiae Karla Maryanne Cavalcante Martins Bezerra.



Nº DO DOCUMENTO 0435/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GRIFOLS BRASILLTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens de acordocom o contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico – PEnº107/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº192/2016, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado apartir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$296.460,00 (DUZENTOSE NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. Asdespesas decorrentes da contratação serão proveniente dos recursos:24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3-08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4-08541 – SRU;


24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06973 –HGCC; 24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06919e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06917 –HGF; 24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07019 e/ou 24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07017 –HIAS; 24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07071e/ou 24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07067 –HM; 24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07117 e/ou 24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07116– HSJ;24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07138 –HSMM; 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-08467e/ou 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-08466 –HMJMA; 24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07280– IPC. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2017 SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e José Halley Pinheiro Campos.



Nº DO DOCUMENTO 075/2017PROCESSO Nº2008018/2017/VIPROC/SESA. OBJETO: aquisiçãode 288 frascos de VIMIZIM® (ELOSULFASE ALFA) 5MG/5ML.JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos que o fornecimento domedicamento, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, nãopodendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento da paciente,que é portadora de MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO IVA (MPS IVA), também conhecida como síndrome de Morquio A, que limita osmovimentos do paciente, confinando-os a cadeira de rodas de formapaulatina, podendo levar também a óbito por cardiopatia e mielopatia,conforme Relatório Médico fl.11. Não restando outra alternativa aesta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediatoda decisão judicial. Informa o NUPLAC as fl. 29 dos autos, que omedicamento em questão NÃO possui registro na ANVISA e só podeser adquirido através de processo de importação direta. A demanda épara atendimento de mandados judiciais contra o Estado do Ceará, nãosendo possível a aquisição por processo licitatório devido à urgência.Ressalta ainda que a falta do medicamento pode resultar em óbito dospacientes envolvidos. VALOR GLOBAL: R$827.505,18 (oitocentose vinte e sete mil, quinhentos e cinco reais e dezoito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2017 – UnidadeOrçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, Art.24 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: Empresa UNO HEALTHCARE ASSESSORIAADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. DISPENSA: 17/05/2017 - Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 17/05/2017 - Henrique Jorge Javi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº001/2017

COMPRA DESCENTRALIZADA - AFBI - Doc. Nº001/2017 - Extrato de Termo de Acordo, Celebrado entre a Secretariada Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE; II -OBJETO: A verificação dos recursos financeiros dos gestores federal emunicipal depositados no Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicados pelomunicípio na aquisição dos medicamentos, ficando o Estado responsável pelaaplicação dos recursos em medicamentos relativos à sua contrapartida, conformeResoluções CIB/CE nº118/2016, e de acordo com os elencos definidos eresponsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com apactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a AssistênciaFarmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento dasnecessidades municipais; III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções daCIB/CE nº118/2016 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VIGÊNCIA:21/01/2017 até 20/01/2018; V - DATA DE ASSINATURA: 20/01/2017; VI -SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerrae Joana Angélica Paiva Maciel.



COMPRA DESCENTRALIZADA - AFSI - Doc. Nº002/2017 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e oMUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE; II- OBJETO: O a verificaçãodo recurso financeiro, do gestor municipal depositado no FundoMunicipal de Saúde, sendo aplicado pelo município na aquisição dosmedicamentos, ficando o Estado responsável pela aplicação dos recursosem medicamentos relativos à sua contrapartida, conforme ResoluçãoCIB/CE nº119/2016, e de acordo com os elencos definidos e

responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidadecom a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando aAssistência Farmacêutica secundária em saúde do município, cabendotambém à instância municipal a complementação dos medicamentosnecessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUSno município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº119/2016 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VIGÊNCIA:21/01/2017 até 20/01/2018; V - DATA DE ASSINATURA: 20/01/2017; VI - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, RobertoCláudio Rodrigues Bezerra e Joana Angélica Paiva Maciel.



COMPRA CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº165/2017 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde doEstado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM -CE; II - OBJETO: Orepasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisiçãocentralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação aoMunicípio, conforme Resoluções da CIB/CE nº118/2016, e de acordo com oselencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado emconformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visandoa Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instânciamunicipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Resoluções da CIB/CE nº118/2016 e demais cláusulas do Termo de Acordo;IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$2.368,85 (dois miltrezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e a contrapartida Federalno valor mensal de R$5.119,12 (cinco mil cento e dezenove reais e doze centavos);V - VIGÊNCIA: 21/01/2017 até 20/01/2018; VI - DATA DE ASSINATURA: 20/01/2017; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, José Geraldo dosSantos e Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira;

EX:Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


COMPRA CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº166/2017- Termo de Acordo, celebrado entre o Estado doCeará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DEIPAUMIRIM - CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros,por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentospelo Estado e correspondente destinação ao Município, conformeResoluções da CIB/CE nº119/2016, e de acordo com os elencos definidose responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidadecom a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando aAssistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município,cabendo também à instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dosusuários do SUS no município; III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução da CIB/CE nº119/2016 e demais cláusulas do Termo de Acordo;IV -VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$2.007,50(dois mil sete reais e cinquenta centavos); V- VIGÊNCIA: 21/01/2017até 20/01/2018; VI- DATA DE ASSINATURA: 20/01/2017; VII -SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, José Geraldo dos Santos eRikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira;



COMPRA DESCENTRALIZADA - AFBI - Doc. Nº275/2017 - Extrato de Termo de Acordo, Celebrado entrea Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DESOBRAL-CE; II - OBJETO: A verificação dos recursosfinanceiros dos gestores federal e municipal depositados no FundoMunicipal de Saúde, sendo aplicados pelo município na aquisição dosmedicamentos, ficando o Estado responsável pela aplicação dos recursosem medicamentos relativos à sua contrapartida, conforme ResoluçõesCIB/CE nº118/2016, e de acordo com os elencos definidos eresponsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidadecom a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando aAssistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também àinstância municipal a complementação dos medicamentos necessáriosao pleno atendimento das necessidades municipais; III –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº118/2016 edemais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VIGÊNCIA: 21/01/2017até 20/01/2018; V - DATA DE ASSINATURA: 20/01/2017; VI -SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Ivo Ferreira Gomes eGerado Cristino Filho.


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