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Secretaria da Educação e CulturaSecretaria da Educação e CulturaMaria Auxiliadora Seabra RezendeMaria Auxiliadora Seabra Rezende

Governo do Estado do TocantinsGoverno do Estado do TocantinsMarcelo de Carvalho MirandaMarcelo de Carvalho Miranda

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‘’‘’De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto agigantarem-se os poderes nas mãos dos agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto’’. de ser honesto’’.

Rui BarbosaRui Barbosa

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PROGESTÃO

MÓDULO VI

COMO GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS?

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Saber como e quando aplicar os recursos financeiros.

“ Competência não tem preço”

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OBJETIVOS GERAIS

• Acompanhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança e de acordo com os princípios de autonomia, ética e racionalidade administrativa.

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• Assumir a gestão financeira como uma das competências da escola, exercitando as etapas de planejamento, execução e controle dos recursos financeiros e de sua vinculação ao projeto pedagógico.

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• Distinguir as diferentes fontes de financiamento da educação básica, identificando as formas de transferência dos recursos financeiros públicos para a escola.

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• Elaborar planos de aplicação dos recursos financeiros da escola, definindo instrumentos de supervisão do processo e meios de prestação de contas à comunidade.

• Criar estratégias de captação de recursos financeiros para a escola.

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GESTÃO FINANCEIRA: COMPETÊNCIA DA ESCOLA PÚBLICA

UNIDADE 1A gestão de recursos financeiros naescola é um assunto que vemrecebendo cada vez mais atenção porparte dos gestores da educação.

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OBJETIVOS • Situar a escola no sistema de administração

pública da educação e suas relações com as entidades privadas.

• Relacionar as práticas de gestão financeira da escola aos princípios básicos da administração pública.

• Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola.

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FORMAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS QUE FINANCIAM A ESCOLA:

• Aplicação centralizada – é realizada por uma instância administrativa à qual a escola está submetida hierarquicamente.

• Aplicação descentralizada – é realizada pela própria escola, por meio de uma unidade executora a ela vinculada.

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Em ambas as formas, a

escola está vinculada ao sistema de

administração pública.

ESTADO

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ESCOLA

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PRINCÍPIOS

• LEGALIDADE• MORALIDADE• IMPESSOALIDADE• PUBLICIDADE• EFICIÊNCIA – ADVENTO DA EC Nº 19/98

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ETAPAS FUNDAMENTAIS NA GESTÃO FINANCEIRA Planejamento – é

necessário conhecer a real situação financeira da escola e estabelecer prioridades para aplicação dos recursos.

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Execução – os recursos financeiros devem ser aplicados de acordo com o planejamento e as regras

estabelecidas para o financiamento do ensino público

É necessário É necessário compreender a compreender a importância de usar importância de usar instrumentos e instrumentos e mecanismos de mecanismos de controle das despesas controle das despesas realizadas. realizadas.

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Prestação de Contas- momento de comprovar as despesas realizadas, por meio de documentos apropriados e verificar se as metas foram cumpridas.

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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• LEGISLAÇÃO• PRINCÍPIOS • COMPARTILHAR DA GESTÃO FINANCEIRA • DOMÍNIO DOS INSTRUMENTOS • INTEGRAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA C/ A EDUCACIONAL • PARCERIAS ( OBSERVANDO OS ASPECTOS ACIMA )

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IDENTIFICANDO E PLANEJANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DA ESCOLA.

UNIDADE 2

• Situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas.

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• Relacionar as práticas de gestão financeira de escola aos princípios básicos da administração pública.

• Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola.

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• Vincular as etapas fundamentais da gestão financeira da escola ao seu projeto pedagógico.

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COMO GERENCIAR OS

RECURSOS FINANCEIROS

IESC/SIST DE ADM. PÚBLICA

IIFONTES /

FORMAS DE TRANFERÊNCIA

PLANOAPLICATIVO

VPOSSIBILIDADES

PARA CAPTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO

DE RECURSOS.

IIIPROCEDIMENTOSE INSTRUMENTOS PARA EXECUÇÃO

FINANCEIRA

IV PROCED. E

INSTRUM. PARA PARA A PREST.

DE CONTAS

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EXECUÇÃO FINANCEIRA: O MOMENTO DE “GASTAR O DINHEIRO”

UNIDADE 3

OBJETIVOS

• Acompanhamento da utilização dos diferentes recursos financeiros repassados à escola.

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• Preparar relatórios e quadros demonstrativos das despesas realizadas.

• Utilizar mecanismos de avaliação da gestão financeira.

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PRESTANDO CONTAS DO QUE FOI GASTO

UNIDADE 4OBJETIVOS • Compreender as formas e os critérios de

prestação de contas de gastos públicos e privados.

• Utilizar adequadamente os instrumentos de prestação de contas

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COMO E ONDE CAPTAR OUTROS RECURSOS PARA A ESCOLA

UNIDADE 5

OBJETIVOS • Identificar fontes alternativas de

recursos financeiros.

• Desenvolver novas formas de captar recursos financeiros para a escola.

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POSSIBILIDADES CAMPOS parcerias

Sociedade civil

Público estatal

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xFecharFormas de

transferências e gerenciamento

dos recursos financeiros públicos.

•Adiantamento •Suprimento •Transferências

•Manutenção •Conservação•Aquisição/material de consumo •Capacitação

•Aperfeiçoamento •Aquisição/material Didático•Aquisição/material Permanente

•Avaliação•Implementação•Desenvolvimentode atividades

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COMPETÊNCIA DA SEDUC, NO AMBITO DA GESTÃO FINANCEIRA DA ESCOLA.

• A Seduc transfere, orienta, fiscaliza e avalia a aplicação dos recursos financeiros, em cumprimento ao seu dever institucional.

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Constituição Federal/1988:• Art. 74 – Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I–omissis• I – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto

à • eficiência e eficácia, da gestão orçamentária financeira e

patrimonial • nos órgãos e entidades da administração federal, bem

como da aplicação • de recursos públicos por entidades de direito privado;

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Lei nº. 1.415/2003:

• Art. 3º – Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual:

I–omissis• II – os Núcleos setoriais de Controle Interno em

cada órgão ou entidade da estrutura básica do Poder Executivo.

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FOCO DO MÓDULO

• Administração pública• Finalidades• Princípios da gestãoAUTORES: Ana Maria de Albuquerque Moreira José Roberto Rizzotti