Secretaria da Fazenda Apresentação para Distribuidores de Combustíveis.
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Secretaria da Fazenda Apresentação para Distribuidores de Combustíveis
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da Apresentação para Distribuidores
de Combustíveis
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
AgendaAgendaAgendaAgenda
• Modelo operacional da NF-e;
• Situação atual do Projeto;
• Controle do fluxo físico das operações interestaduais;
• Conceito da Sefaz Virtual;
• Processo de habilitação e homologação;
• Proposta de agenda para implantação do processo de emissão.
Projeto NF-e
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Modelo Operacional NF-e Modelo Operacional NF-e
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Emissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-e
AutomaçãoContribuinte
XML - NFCompleta
Chave Eletrônica
Algoritmode Chave
Representaçãoda NF-e
NF-eCompleta
AssinaturaDigital do
Contribuinte
Instalações do Contribuinte
O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um
arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal
antes da sua impressão.
Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-
Brasil), garantindo a autoria e integridade.
A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave
de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e.
O contribuinte imprime DANFE, em papel comum,
com a “Chave de Acesso” da NF-e.
Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular.
Projeto NF-e
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Envio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações Tributárias
Projeto NF-e
SEFAZOrigem
NF-eCompleta
AssinaturaDigital do
Contribuinte
Recibo deEntrega
Instalações do Contribuinte
Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a
SEFAZ de origem.
SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura
digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração
da NF-e.
A SEFAZ retorna Autorização Uso ou
Denegação/Rejeição da NF-e
A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular.
SRF
SEFAZDestino
A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF.
Se a NF-e for interestadual será imediatamente
disponibilizada para a SEFAZ de Destino.
Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza
posteriormente com a SRF.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Serviços WebservicesServiços WebservicesServiços WebservicesServiços Webservices
Projeto NF-e
Recepção de NF-e:
Recepção Lote;
Consulta Processamento do Lote
Cancelamento de NF-e;
Inutilização de Numeração NF-e;
Consulta da Situação da NF-e;
Consulta do Status do Serviço;
Consulta Habilitação Destinatários.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Padrões TecnológicosPadrões TecnológicosPadrões TecnológicosPadrões Tecnológicos
Projeto NF-e
Web Services
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Padrões ComunicaçãoPadrões ComunicaçãoPadrões ComunicaçãoPadrões Comunicação
Projeto NF-e
• Internet
• SSL versão 3.0 com autenticação mútua;
• Web Service com SOAP versão 1.2;
• Passagem de 2 parâmetros:
•XML de cabeçalho;
•XML de dados;
• Controle da versão.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Certificação DigitalCertificação DigitalCertificação DigitalCertificação Digital
Projeto NF-e
• XML Digital Signature, Enveloped, padrão W3C, com certificado digital X.509, com chave privada de 1024 bits, algorítimo SHA-1;
• Certificados A1 ou A3 (padrão ICP-Brasil), com recomendação de uso de HSM;
• Tipo e-CNPJ ou e-PJ:
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Situação Atual do Situação Atual do ProjetoProjeto
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Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto
5 Estados Autorizadores:
São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Maranhão.
26 empresas emissoras de NF-e, sendo uma com 100% do processo de emissão.
Mais de 550 mil NF-e emitidas.
50 empresas em fase de homologação de suas operações.
O mercado de TI já está se adaptando para a prestação de serviços na área de emissão e transmissão de NF-e, provocando queda nos custos e agilidade no processo de implantação (padrões abertos).
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Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto
Inclusão de mais 8 novos Estados no projeto, que passarão a ser autorizadores de NF-e:
Rio Grande do Norte – junho/07
Espírito Santo – junho/07
Ceará – junho/07
Minas Gerais – julho/07
Sergipe – agosto/07
Mato Grosso – outubro/07
Alagoas – a definir
Pará – a definir
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Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto
Desenvolvimento do conceito da Sefaz Virtual para autorização das NF-e dos demais 14 Estados não signatários do Protocolo 10/2007.
Implantação do controle do fluxo físico de operações interestaduais, visando garantir a efetiva entrada da mercadoria no estado de destino.
Implantação do processo de contingência através do Ambiente Nacional.
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Sefaz VirtualSefaz Virtual
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
O Que é a Sefaz VirtualO Que é a Sefaz VirtualO Que é a Sefaz VirtualO Que é a Sefaz Virtual
Unidade centralizadora de autorização de NF-e, que inicialmente estará operando a partir da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de possibilitar, a curto prazo, a emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UFs.
A “Sefaz Virtual” possui capacidade imediata de autorização da 10 milhões de NF-e/mês.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Ampliação da Sefaz VirtualAmpliação da Sefaz VirtualAmpliação da Sefaz VirtualAmpliação da Sefaz Virtual
A partir do final de 2007, o processo de autorização centralizada migrará para o Ambiente Nacional do SPED e a obrigatoriedade será estendida para novos segmentos e contribuintes do interesse do fisco.
Projeto NF-e
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Controle do Fluxo Controle do Fluxo FísicoFísico
Modelo PropostoModelo Proposto
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Controle Fluxo Físico Operações InterestaduaisControle Fluxo Físico Operações InterestaduaisControle Fluxo Físico Operações InterestaduaisControle Fluxo Físico Operações Interestaduais
Através de acesso web ou URA, destinatário de outros estados confirmam pedido.
Através da leitura do código de barras do DANFE, as unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito do percurso e UF de destino verificam a autenticidade da operação e registram a passagem do veículo na unidade (Ambiente Nacional).
Mensalmente, Ambiente Nacional, enviaria arquivo XML apontando inconsistências de internalizações indevidas ou não confirmação de internalização da mercadoria na UF de destino.
A “Sefaz Virtual” possui capacidade imediata de autorização da 10 milhões de NF-e/mês.
Projeto NF-e
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Considerações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFE
• Documento Auxiliar da NF-e.
• Mera representação gráfica da NF-e.
• Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio S/No de 1970, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras unidimensional (padrão code 128 A), devendo ser impresso em uma única via.
• Tem como finalidade:
a) Acompanhar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a assinatura do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
c) Auxiliar a escrituração no destinatário não receptor de NF-e.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)
• Inicialmente, poderá ser escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de contribuintes não autorizados para emissão da NF-e);
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da Como os clientes das Como os clientes das
distribuidoras devem distribuidoras devem proceder ao receber uma NF-proceder ao receber uma NF-
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Informações Adicionadas à NF-eInformações Adicionadas à NF-eInformações Adicionadas à NF-eInformações Adicionadas à NF-e
Arquivo eletrônico no formato XML contém muito mais informações que a Nota Fiscal Atual:
• Identificação do local de retirada / entrega da mercadoria, nos casos de endereços diferentes emitente / destinatário;
• CFOP, Frete, Seguro e Desconto detalhado por produto;
• Informações completas acerca de importação/exportação (Número do Documento de Importação DI/DSI/DA + Número da Adição, Data do Registro da DI/DSI/DA, local do desembaraço, sigla da Uf onde ocorrerá a exportação, etc.);
• Informações completas sobre IPI, II, PIS, COFINS;
• Detalhes de operações com veículos (Chassi, número motor, cor, potência, tipo de combustível, etc.), medicamentos, etc.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Impacto Contribuintes DestinatáriosImpacto Contribuintes DestinatáriosImpacto Contribuintes DestinatáriosImpacto Contribuintes Destinatários
Capacitados para Receberem e Tratarem o Arquivo da NF-e:
•Passarão a realizar a escrituração fiscal e contábil a partir do arquivo eletrônico;
•A abertura e a validação do arquivo será realizada através de programa visualizador desenvolvido pela RFB.
• Não Capacitados para Receberem e Tratarem o Arquivo da NF-e:
•Continuarão escriturando os dados da operação através do DANFE;
•A validação do DANFE é obrigatória e será feita através de acesso ao site nacional da NF-e, ou através do programa visualizador.
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da Processo para HabilitaçãoProcesso para Habilitação
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
O Processo é Constituído de 4 FasesO Processo é Constituído de 4 FasesO Processo é Constituído de 4 FasesO Processo é Constituído de 4 Fases
• ESTUDO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
• REQUERIMENTO
• HOMOLOGAÇÃO
• AUTORIZAÇÃO
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Fase 1 - Estudo da Documentação TécnicaFase 1 - Estudo da Documentação TécnicaFase 1 - Estudo da Documentação TécnicaFase 1 - Estudo da Documentação Técnica
• Consultar a documentação técnica do projeto no site www.nfe.fazenda.gov.br.
• Analisar o volume de notas fiscais modelos 1 e 1A, emitidas por dia e qual a criticidade desse evento dentro do processo de faturamento da empresa.
• Reavaliar os processos internos e sua integração com a cadeia de clientes e fornecedores, ou seja, não buscar a redução de custos apoiada exclusivamente no processo de substituição do formulário contínuo.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Fase 1 - Interesse e Estudo de ViabilidadeFase 1 - Interesse e Estudo de ViabilidadeFase 1 - Interesse e Estudo de ViabilidadeFase 1 - Interesse e Estudo de Viabilidade
• Definir estratégia de extensão do projeto para as áreas de gestão de estoques, B2B, controle patrimonial, circulação de mercadorias, controle fiscal e contábil.
• Verificar qual a infra-estrutura disponível e a capacidade necessária para o processamento das transações.
• Preparar estratégia de contingência para casos de indisponibilidades.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Fase 2 - RequerimentoFase 2 - RequerimentoFase 2 - RequerimentoFase 2 - Requerimento
• Solicitar credenciamento conforme orientações da respectiva Secretaria da Fazenda do Estado
• Após receber autorização, adquirir os certificados digitais especificados na documentação do projeto e iniciar a fase de homologação.
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Fases - Homologação e Autorização para Emissão em ProduçãoFases - Homologação e Autorização para Emissão em ProduçãoFases - Homologação e Autorização para Emissão em ProduçãoFases - Homologação e Autorização para Emissão em Produção
• Realizar a homologação da aplicação junto a Secretaria da Fazenda e após todos os testes, receber autorização para emissão de NF-e em ambiente de produção.
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da Cronograma de Reuniões Cronograma de Reuniões
TécnicasTécnicas
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RFB - ENCAT (NF-e)RFB - ENCAT (NF-e)
Cronograma de Reuniões PropostoCronograma de Reuniões PropostoCronograma de Reuniões PropostoCronograma de Reuniões Proposto
19/06 e 20/06 (Sefaz/BA):
Reunião técnica com pessoal de TI e tributação para alinhamento inicial.
26/07 e 27/07:
Reunião técnica com pessoal de TI e tributação para esclarecimento de dúvidas.
13/09 e 14/09:
Início dos testes de homologação.
02/01/08 – início do processo com operações interestaduais.
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Projeto NF-eProjeto NF-e
Álvaro Antônio da S. BahiaÁlvaro Antônio da S. BahiaAuditor Fiscal da SEFAZ BahiaAuditor Fiscal da SEFAZ Bahia
Coordenador Técnico do ENCATCoordenador Técnico do ENCAT
E-mail: [email protected]
