Secretaria da Fazenda -...

Secretaria da FazendaSecretaria da Fazenda

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Gerente de

Contabilida

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Gerncia

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Subgerncia de Orientao ContbilFabiana Del CaroFbio Tadeu DiasAdemir Nascimento FloresCassiana Adriano dos SantosIrlei da Silva SimesAdriana Furtado dos SantosFernando Hostt NetoBruno Pires DiasEliane Canal Leite da Silvangelo Ricardo Milanezi

Subgerncia de Anlise ContbilSusana Gonalves de Souza Jos GuerraAdemir Boone CorsiniSabrina Belmock VolponiAlexandro Polette BergamiJuliana Barcelos N. RodriguesKaren Carvalho BorrPenha Lopes Rangel Nascimento

Subgerncia de Informaes Legais e GerenciaisEvandro de Andrade SiqueiraJoo Vicente Soares FreitasMarcia Galantini da PaixoMayara Pagani GueisMarco Antonio Rocha Lima GuilhermeThiago Mareto Calado

Sistemas/ApoioAndressa Sarmento SechimEuzinia Camargo AlmeidaCarlos Roberto BorgesEdimar de Souza Dias

ndice

Sntese

1. Introduo

2. Notas Explicativas

3. Do Oramento

4. Execuo Oramentria

5. Comprometimento da Receita Corrente Lquida com as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

6. Execuo de Despesa com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino

7. Execuo de Despesa em Aes e Servios Pblicos de Sade

8. Dos Limites da Dvida Pblica

9. Balanos Gerais

10. Dvida Fundada

11. Dvida Flutuante

12. Repasses aos Municpios em 2008 (Despesa Paga includos Restos a Pagar)

13. Consideraes Finais

Anexos da Lei n. 4.320/64

1. Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econmicas

2. Receitas Segundo as Categorias Econmicas

7

8

12

16

38

42

48

51

52

63

66

68

71

77

87

2a. Demonstrativo da Despesa da Unidade Oramentria Discriminada por Elemento

3. Especificao da Receita

4. Especificao da Despesa

5. Classificao Funcional-Programtica: Cdigo e Estrutura

6. Demonstrativo da Despesa por Unidade Oramentria, Funo, Subfuno e Programas

7. Demonstrativo da Despesa do Estado por Funes, Subfunes e Programas por Projeto e Atividade

8. Demonstrativo da Despesa por Funo, Subfuno e Programas (Recurso Ordinrio e Vinculado)

9. Demonstrativo da Despesa por rgos e Funes

10. Comparativo da Receita Orada com a Arrecadada

11. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada em Nvel de Grupo de Despesa

12. Balano Oramentrio

13. Balano Financeiro

14. Balano Patrimonial

15. Demonstrativos das Variaes Patrimoniais

16. Demonstrativo da Dvida Fundada Interna e Externa

17. Demonstrativo da Dvida Flutuante

Balancete Geral do Estado

99

179

209

237

255

291

305

327

345

357

375

379

397

407

421

429

437

Apresenta

o

Em 2009, o Governo do Estado do Esprito Santo manteve sua estratgia de atuao pautada na responsa-bilidade fiscal e no compromisso com a gesto eficiente dos recursos pblicos que tem guiado a administra-o desde 2003. Os dados apresentados neste Balano Geral confirmam que alcanamos as metas fiscais previstas, demos continuidade aos investimentos e conservamos o equilbrio das contas pblicas.

O maior desafio foi determinado pela queda na arrecadao, que afetou todas as unidades da federao, a Unio e os municpios. A Secretaria da Fazenda aperfeioou os mtodos de trabalho, por isso foi poss-vel administrar as receitas sem aumentar a carga tributria. Encerramos 2009 com uma arrecadao de R$ 10,8 bilhes, valor 2,22% menor do que o apurado no ano anterior. O Governo do Estado do Esprito Santo conseguiu atravessar a crise econmica mundial sem sofrer grandes impactos porque se preveniu e manteve austeridade nos gastos. A Secretaria da Fazenda continuou atuando para aumentar a eficincia fiscal e, dessa forma, permitiu ao Estado permanecer com as contas em dia e executar os projetos de investimentos prioritrios, especialmente aqueles destinados gerao de emprego e renda para a sociedade capixaba. Esse trabalho propiciou, por mais um ano consecutivo, a destinao de recursos em volume superior ao estabelecido pela Constituio Federal para setores prioritrios como Sade e Educao. Em 2009, os per-centuais foram ainda maiores do que os aplicados em anos anteriores. Vale destacar que, para a conduo da execuo oramentria de 2009, contamos com a valiosa participao dos ex-secretrios Cristiane Mendona e Roberto da Cunha Penedo, a quem registramos a nossa gratido.

Bruno Pessanha NegrisSecretrio da Fazenda do Estado do Esprito Santo

1Intro

duo

O Balano Geral do Estado constitui a Prestao de Contas que deve ser apresentada anualmente ao Poder Legislativo pelo Excelentssimo Senhor Governador do Estado. Sua publicao segue os termos da Constituio Estadual, da Lei Complementar n. 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da Resoluo do Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo (TCEES) n. 182/02.

Integram o Balano Geral os demonstrativos concernentes s execues oramentria, financeira e patrimonial da Administrao Direta, Autarquias, Fundos e Empresas Estatais, elaborados conforme as disposies da Lei Federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964.

Com o objetivo de alcanar os vrios segmentos da sociedade, o Balano utiliza relatrios e demonstrativos contendo anlises horizontais e verticais, percentuais e comparativas, bem como anlise grfica.

O Balano Geral torna-se um instrumento imprescindvel sociedade, no momento em que oferece informaes que identificam a origem e a destinao dos recursos pblicos, bem como demonstram o desempenho da gesto pblica.

O presente relatrio foi elaborado pela equipe da Gerncia de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos registros oramentrios e contbeis dos diversos rgos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Administrao Financeira para Estados e Municpios (Siafem) do Estado do Esprito Santo.

O Governo do Estado do Esprito Santo vem cumprindo, na ntegra, todos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como: Pessoal, Educao, Sade, Dvida, Operaes de Crdito e Garantias. Da mesma forma, realizou a publicao e a entrega aos rgos de controle externo dos anexos do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria (RREO) e os da Gesto Fiscal (RGF) dentro dos prazos estabelecidos pela LRF, reafirmando o compromisso e a transparncia na Gesto Pblica Estadual.

2

Notas ExplicativasNa contabilizao da execuo oramentria foram utilizados os regimes de caixa, para a receita, e de competncia, para as despesas, em conformidade com o art. 35, da Lei n. 4.320/64, e o inciso II do art. 50, da Lei Complementar n. 101/2000 (LRF).

No Estado do Esprito Santo, em 2009, so consideradas dependentes as estatais que se enquadram na definio do inciso III, do art. 2 da Lei Complementar n. 101/2000 (LRF), quais sejam: Companhia de Habitao e Urbanizao do Estado do Esprito Santo (Cohab) e Centrais de Abastecimento do Esprito Santo (Ceasa).

Para subsidiar a anlise do Balano Geral do Estado no exerccio de 2009, cabe destacar algu-mas particularidades ocorridas na execuo oramentria ou em casos especficos, conforme descrito a seguir:

I. No exerccio de 2009, para facilitar a identificao e a excluso das duplicidades, per-mitindo melhorar a consolidao, foi adotada a classificao de receitas e de despesas intragovernamentais. No caso do Esprito Santo, essa duplicidade refere-se contabilizao das despesas entre rgos estaduais, como obrigaes patronais e prestao de servios pagos ao Fundo de Previdncia (Funpes) e a outros rgos estaduais.

Portanto, para se eliminar tal duplicidade exclumos os valores de receitas intraorament-rias e de despesas (Pessoal/Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes), confor-me especificados ao lado:

II. Para se fazer anlise comparativa de vrios exerccios sobre os dados de Pessoal e Encar-gos Sociais e Outras Despesas Correntes, necessrio observar a seguinte alterao: a partir do exerccio de 2005, a classificao das despesas com inativos custeadas com recursos do Funpes passaram a ser contabilizadas no grupo de Outras Despesas Cor-rentes (Grupo 333). Antes de 2005, essas despesas eram consideradas em Pessoal e Encargos Sociais (Grupo 331).

I. No exerccio de 2009, para facilitar a identificao e a excluso das duplicidades, per-

II. Para se fazer anlise comparativa de vrios exerccios sobre os dados de Pessoal e Encar-

Receitas Intraoramentrias R$ 928.432.582,44

Despesa de Pessoal/Encargos Sociais R$ 919.419.552,70

Outras Despesas Correntes R$ 9.013.029,74

8

A tabela ao lado demonstra o montante de tais despesas.

III. Na apurao dos totais gastos com Educao e Sade esto sendo consideradas as despesas liqui-dadas com disponibilidade financeira, conforme determinam as resolues do Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo (TCEES) sobre tais matrias. Portanto, os valores inscritos em restos a pagar no processados, mesmo com disponibilidade financeira, no so considerados para apurao dos limites.

IV. Na contabilizao da Receita Lquida de Impostos, utilizada para apurar os limites aplicados na Edu-cao e na Sade, foi excluda a parcela da Receita de ICMS Importao, destinada a financiamentos do Sistema Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias) e foram includos os valores de resduos e leilo.

V. Ainda com relao ao Sistema Fundap, informamos que a apurao do montante dos financiamentos concedidos realizada de acordo com os valores solicitados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Esprito Santo (Bandes).

VI. Analisando a alterao do Ativo Real Lquido (Balano Patrimonial) ocorrida no exerccio de 2009, demonstrada no quadro abaixo, podemos verificar que a variao de 2008 para 2009 foi de R$ 1.319.271.224, que confere com o resultado apresentado na Demonstrao das Variaes Patrimoniais (Anexo 15).

VII. O valor do Passivo Permanente apresentado no Balano Patrimonial (Anexo 14) difere do total da Dvida Fundada Interna e Externa (Anexo 16). Essa divergncia decorre de que no foram conside-rados, no Anexo 16, o valor de R$ 133.761.863,39, referente a passivos Exigveis a Longo Prazo de Empresas Pblicas, e o valor de R$ 205.574.253,77, correspondente s Provises Matemticas Previdencirias/RPPS;

III. Na apurao dos totais gastos com Educao e Sade esto sendo consideradas as despesas liqui-

IV. Na contabilizao da Receita Lquida de Impostos, utilizada para apurar os limites aplicados na Edu-

V. Ainda com relao ao Sistema Fundap, informamos que a apurao do montante dos financiamentos

VI. Analisando a alterao do Ativo Real

VII. O valor do Passivo Permanente apresentado no Balano Patrimonial (Anexo 14) difere do total da

Despesas com Inativos que, em 2005, passaram do grupo 331 para o grupo 333

R$ 1.082.144.745,91

Inativos (339001) R$ 837.916.589,55

Penses (339003) R$ 244.228.156,36

Em R$ 1,00

2009 2008 DIFERENA

Ativo Real Lquido 8.126.759.984 6.807.488.760 1.319.271.224

Patrimnio 8.354.083.237 7.036.903.977 1.317.179.260

Reservas 5.209.625 5.209.625 0

Lucros ou prejuzos acumulados (232.532.878) (234.624.842) 2.091.964

9

VIII. Os dficits demonstrados de R$ 366.586.705,89 e de R$ 1.028.552.529,19, em 2008 e 2009, respec-tivamente, devem-se aos crditos especiais reabertos e crditos provenientes de Supervit Financeiro, confor-me valores apresentados nas contas contbeis ao lado.

IX. As Dedues das receitas correntes se referem s transferncias ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Bsico (Fundeb), Restituies e Retificaes, conforme prev o Manual de Receitas e Despesas Pblicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

X. O parcelamento da dvida do Estado para com o INSS, contabilizado na Unidade Gestora de Encargos Gerais do Estado, debitado no Fundo de Participao dos Estados (FPE) conforme Medida Provisria MP 2.187/2001;

XI. Alm das dvidas apresentadas no Demonstrativo da Dvida Fundada (Anexo 16), h R$ 133.761.863,39 de passivos Exigveis a Longo Prazo de Empresas Pblicas e R$ 205.574.253,77 de provises Matem-ticas Previdencirias, conforme est demonstrado no Balano Patrimonial no grupo Passivo Permanente ou No Financeiro (Anexo 14).

XII. No item Depsitos de Diversas Origens, especificado no Demonstrativo da Dvida Flutuante (Anexo 17), esto includos os valores de Depsitos Exigveis a Longo Prazo que independem de execuo ora-mentria para o seu pagamento, obedecendo ao critrio adotado na elaborao do Balano Financeiro (Anexo 13). Ou seja, na coluna Inscrio foi considerada a movimentao (inscrio menos baixa) do item Depsitos Exigveis a Longo Prazo;

XIII. No Demonstrativo da Dvida Flutuante (Anexo 17) o valor demonstrado como baixa de restos a pagar inclui o valor de R$ 173.510.993,00 referente ao montante cancelado (conta contbil - 6.2.3.3.1.05.00 - ANULAO DE RESTOS A PAGAR IDENTIFICADOS POR NE), enquanto que no Balano Financeiro (Anexo 13) est demonstrado apenas o valor pago.

VIII. Os dficits demonstrados

IX. As Dedues das receitas correntes se referem s transferncias ao Fundo de Desenvolvimento do

X. O parcelamento da dvida do Estado para com o INSS, contabilizado na Unidade Gestora de Encargos

XI. Alm das dvidas apresentadas no Demonstrativo da Dvida Fundada (Anexo 16), h R$ 133.761.863,39

XII. No item Depsitos de Diversas Origens, especificado no Demonstrativo da Dvida Flutuante (Anexo 17),

XIII. No Demonstrativo da Dvida Flutuante (Anexo 17) o valor demonstrado como baixa de restos a pagar inclui

Em R$ 1,00

Contas Contbeis Descrio da Conta 2009 2008

1.9.2.1.2.02.00 Dotao Suplementar - Supervit Financeiro

957.357.259,64 358.769.565,32

1.9.2.1.2.03.00 Dotao Suplementar - Operao de Crdito

60.000.000,00 0,00

1.9.2.1.3.02.00 Dotao Especial - Supervit Financeiro

11.195.269,55 7.429.185,57

1.9.2.1.3.05.00 Dotao Especial - Crditos Reabertos

0,00 387.955,00

1.028.552.529,19 366.586.705,89

10

XIV. No exerccio de 2009 foi registrada a dvida com precatrios existente at 31 de dezembro de 2009, conforme relao encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com exceo dos valores referentes trimestralidade. Esses valores foram excludos por estarem subjdice em face de ter sido levantada questo de ordem referente inconstitucionalidade da lei que embasou a deciso que deu origem aos processos. Assim, os valores dos processos relativos trimestralidade no esto includos nos valores demonstrados no Balano Patrimonial (Anexo 14) e no Demonstrativo da Dvida Fundada (Anexo 16). Com base na listagem elaborada pela PGE, os valores dos precatrios contabilizados foram atualizados e os no contabilizados foram registrados. Alm disso, foi efetuada a baixa dos valores no includos na relao.

XV. As participaes em empresas controladas so avaliadas pelo mtodo de equivalncia patrimonial considerando seus patrimnios lquidos apurados na mesma data. No entanto, em 2009, tivemos uma exceo nessa regra. Como a publicao das Demonstraes Financeiras do Banestes S/A, referentes ao exerccio, ocorreram apenas em 26 de fevereiro de 2010, o valor do investimento do Estado nesta empresa controlada registrado no Balano Geral no se encontra atualizado pelo mtodo de equiva-lncia patrimonial. Utilizamos o valor de R$ 410.157.686,90 referente aos dados disponveis em 31 de dezembro de 2009, que ainda no estavam atualizados.

Para melhor esclarecimento sobre esses dados, apresentamos ao lado o resumo da participao do Estado no Banestes S/A, de acordo com as Demonstraes Financeiras do exerccio de 2009, publicadas ao final de fevereiro de 2010:

Cabe ressaltar que o valor da equivalncia patrimonial no exerccio de 2009, que foi de R$ 202.678.352,70, ser contabilizado no Balano Geral de 2010.

XIV. No exerccio de 2009 foi registrada a dvida com precatrios existente at 31 de dezembro de 2009,

XV. As participaes em empresas controladas so avaliadas pelo mtodo de equivalncia patrimonial

Participao Banestes S/A Consolidado

Participao 92,14%

Saldo no incio do exerccio de 2009 R$ 410.157.686,90

Equivalncia Patrimonial R$ 202.678.352,70

Saldo no final do exerccio de 2009 R$ 612.836.039,60

11

3.1 Oramento Geral

O Oramento Geral do Estado para o exerccio de 2009, aprovado pela Lei n. 9.111, de 15 de janeiro de 2009, publicada no Dirio Oficial de 16 de janeiro de 2009, apresenta uma Receita Prevista e uma Despesa Fixada da ordem de R$ 11,5 bilhes, conforme demonstrado a seguir:

Previso Inicial da Receita

Fixao Inicial da Despesa

3

DO ORAmENTO

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR

RECEITA TOTAL 11.480.079.687

1. RECEITA DO TESOURO 11.051.921.801

1.1. Receitas Correntes 10.340.699.345

1.2. Receitas de Capital 711.222.456

2. RECEITAS DE OUTRAS FONTES 1.396.633.514

2.1. Receitas Correntes 1.373.926.342

2.2. Receitas de Capital 22.707.172

3. DEDUES DO TESOURO -968.475.628

3.1. Receita Corrente -968.475.628

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR

DESPESA TOTAL 11.480.079.687

1. DESPESAS CORRENTES 8.122.747.279

1.1. Pessoal e Encargos Sociais 3.053.369.806

1.2. Juros e Encargos da Dvida 169.304.225

1.3. Outras Despesas Correntes 4.900.073.248

2. DESPESAS DE CAPITAL 3.157.332.408

2.1. Investimentos 1.368.491.012

2.2. Inverses Financeiras 1.515.235.930

2.3. Amortizao da Dvida 273.605.466

3. RESERVA DE CONTINGNCIA 200.000.000

12

Do total da despesa fixada, foram destinados os seguintes valores aos poderes estaduais:

Fixao Inicial da Despesa por Poder

3.2 Oramento da Administrao Direta

A Administrao Direta teve sua receita inicial estimada em R$ 9,7 bilhes, enquanto sua des-pesa foi fixada em R$ 8,1 bilhes. Esses valores equivalem a 84% e 71% do Oramento Geral do Estado, respectivamente.

A diferena entre a receita prevista e a despesa fixada se refere ao montante de receitas trans-ferido para Autarquias, Fundaes e Empresas Pblicas Dependentes.

A Lei Oramentria estimou a receita e fixou a despesa da administrao direta, conforme dados demonstrados ao lado:

Em 2009, houve um acrscimo na receita prevista superior a R$ 80 milhes. Isso ocorreu devido a fatores como maior eficincia nos processos de arrecadao.

Alm disso, foram realizadas alteraes no Oramento Inicial da Administrao Direta, atravs de crditos adicionais. Dessa forma, o valor das despesas passou de R$ 8,1 bilhes para R$ 8,7 bilhes, o que repre-senta um acrscimo de cerca de 7%.

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR

RECEITA PREVISTA 9.734.232.551

PREVISO INICIAL 9.653.782.551

PREVISO ADICIONAL 81.400.000

(-) ANULAO DA PREVISO DA RECEITA -950.000

DESPESA FIXADA 8.741.578.966

DOTAO INICIAL 8.137.343.221

DOTAO SUPLEMENTAR 1.399.493.608

DOTAO ESPECIAL 6.195.270

(-) CANCELAMENTO DE DOTAO -801.453.133

DIFERENA 992.653.585

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR %

PODER LEGISLATIVO 192.297.776 1,68

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 110.175.550 0,96

TRIBUNAL DE CONTAS 82.122.226 0,72

PODER JUDICIRIO 614.533.774 5,35

TRIBUNAL DE JUSTIA 556.752.000 4,85

FUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIA 54.716.000 0,48

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIA 3.065.774 0,03

mINISTRIO PBLICO 211.312.000 1,84

PODER EXECUTIVO 10.261.936.137 89,39

RESERVA DE CONTINGNCIA 200.000.000 1,74

TOTAL 11.480.079.687 100,00

13

3.3 Oramento das Autarquias

A Lei Oramentria de 2009 estimou a receita das Autarquias em R$ 1,3 bilho e fixou sua despesa em R$ 2 bilhes. A diferena se refere a despesas custeadas com recursos do Tesouro transferidos pela Administrao Direta.

O Oramento das Autarquias, demonstrado na tabela ao lado, representa 11% e 17%, respecti-vamente, da receita prevista e da despesa fixada do Oramento Geral do Estado.

3.4 Oramento dos Fundos

Os Fundos tiveram receita inicial estimada em R$ 509 milhes, enquanto a despesa foi fixada em R$ 1,3 bilho, que corresponde a 4% da receita prevista e 11% da despesa fixada no Oramento Geral do Estado. A diferena entre a receita prevista e a despesa fixada se refere a despesas custeadas com recursos transferidos pela Administrao Direta e Indireta.

A Lei Oramentria estimou a receita e fixou a despesa dos Fundos, conforme demons-

trado ao lado:

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR

RECEITA PREVISTA 1.327.821.934

PREVISO INICIAL 1.303.582.892

PREVISO ADICIONAL 107.949.808

(-) ANULAO DE RECEITA PREVISTA -83.710.766



DOTAO SUPLEMENTAR 848.218.570



DIFERENA -1.065.748.817

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR

RECEITA PREVISTA 501.040.728

PREVISO INICIAL 509.571.782

PREVISO ADICIONAL 0

(-) ANULAO DA PREVISO DE RECEITA -8.531.054






DIFERENA -932.544.493

14

3.5 Oramento das Fundaes

Para as Fundaes foi estimada uma receita inicial de R$ 7,1 milhes, enquanto a despesa foi fixada em R$ 12 milhes, conforme dados demonstrados na tabela ao lado. Novamente, a diferena entre a receita prevista e a des-pesa fixada refere-se a despesas custeadas com recursos transferidos pela Administrao Direta e Indireta.

3.6 Oramento das Empresas Pblicas

As Empresas Pblicas tiveram a receita ini-cial estimada em R$ 5,9 milhes, enquanto a despesa foi fixada em R$ 13,1 milhes. A diferena entre a receita prevista e a despesa fixada tambm se refere a despesas custeadas com recursos transferidos pela Administrao Direta e Indireta. A tabela ao lado traz o de-talhamento desse oramento.

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR



PREVISO ADICIONAL 402.000

(-) ANULAO DE RECEITA PREVISTA -5.142.000

DESPESA FIXADA 17.505.594

DOTAO INICIAL 12.014.888


DOTAO ESPECIAL 0


DIFERENA -15.089.794

Em R$ 1,00

DISCRImINAO VALOR



PREVISO ADICIONAL 0

(-) ANULAO DE RECEITA PREVISTA -267.988

DESPESA FIXADA 14.491.684

DOTAO INICIAL 13.115.942


DOTAO ESPECIAL 0


DIFERENA -8.773.010

15

4.1 Da Execuo Oramentria Geral do Estado

4.1.1 Da Receita

A previso da Receita Oramentria no Oramento Geral do Estado, incluindo as alteraes, era de R$ 11,6 bilhes. No entanto, o valor da receita realizada foi de R$ 10,8 bilhes. Isso significa que a arrecadao total foi 6,49% inferior prevista, o que equivale a R$ 750 milhes.

4

EXECUO ORAmENTRIA

16

Execuo Oramentria

Cabe ressaltar que o percentual de participao das Receitas Corren-tes corresponde a 96,91% do total previsto, includo o percentual das Receitas Correntes Intragovernamentais (8,65%) e excluda a partici-pao das Dedues (9,11%).

No grfico ao lado, pode-se observar que o ICMS a principal receita do Estado do Esprito Santo, representando, no exerccio de 2009, 54,19% do total arrecadado.

Composio da Receita Realizada - 2009

Em R$ 1,00

Categoria EconmicaRECEITA VARIAO %

Prevista Realizada Realizao Participao

1. RECEITAS CORRENTES 10.902.754.851 10.537.451.580 96,65 97,38

Tributria 7.685.593.685 7.285.004.187 94,79 67,32

de Contribuies 182.923.042 193.138.293 105,58 1,78

Patrimonial 359.151.234 332.139.522 92,48 3,07

Agropecuria 282.613 273.449 96,76 0,00

Industrial 9.860.438 9.651.151 97,88 0,09

de Servios 66.372.410 40.231.528 60,61 0,37

Transferncias Correntes 2.379.205.405 2.329.020.665 97,89 21,52

Outras Receitas Correntes 219.366.024 347.992.784 158,64 3,22

2. RECEITAS DE CAPITAL 718.503.853 334.307.824 46,53 3,09

Operaes de Crdito 259.575.317 183.670.182 70,76 1,70

Alienao de Bens 3.572.728 657.848 18,41 0,01

Amortizaes 55.631 46.059 0,00 0,00

Transferncias de Capital 223.863.791 3.546.219 1,58 0,03

Outras Receitas de Capital 231.436.386 146.387.516 63,25 1,35

3. RECEITAS CORRENTES INTRAORAmENTRIAS 919.396.611 935.718.068 101,78 8,65

Receita Tributria 746.237 228.553 30,63 0,00

Receita de Contribuies 913.412.376 927.538.628 101,55 8,57

Receita Patrimonial 0 3.519 - 0,00

Receita Industrial 3.314.054 4.316.621 130,25 0,04

Receita de Servios 1.249.369 3.472.997 277,98 0,03

Outras Receitas Correntes 674.575,00 157.749,54 23,39 0,00

4. DEDUES DAS RECEITAS CORRENTES -968.475.628 -985.970.715 101,81 -9,11

TOTAL 11.572.179.687 10.821.506.757 93,51 100,00

Obs.: Valores Consolidados (Direta, Autarquias, Fundos, Fundaes e Empresas Pblicas Dependentes)

54,19%

9,49%

5,75%

4,93%

2,41%

2,44%

0,53%

0,51%

2,50%

1,24%0,98%

7,01%2,81%

5,21%

ICMS

Rec. de Contrib.

FPE

Cota-parte FUNDEB

IR

Taxas

ICMS - Exportao

Rec. de Convnios

IPVA

Leilo FUNDAPIPI

Outras T ransf. Unio

Receita PatrimonialOutras

17

4.1.1.1 Das Receitas Correntes

Esta categoria econmica inclui Receitas Tributrias, Patrimoniais, Transferncias Correntes e Outras Receitas Correntes. Em 2009, somou R$ 10,5 bilhes, o equivalente a 97,38% da arrecadao total.

As receitas que mais contriburam na compo-sio desta categoria foram:

A Da Receita Tributria

Composta por Impostos e Taxas, a Receita Tri-butria a maior fonte de recursos do Estado. Em 2009, alcanou cerca de R$ 7,3 bilhes, o que representa 67,32% da Receita Total. A tabela ao lado demonstra a composio da Receita Tributria em 2009.

Receita Tributria

A.1 Impostos

O ICMS a principal fonte de receitas do Estado, respon-dendo, em 2009, por 87,82% da Receita Tributria. Depois de uma srie histrica de crescimento consistente desde 2003, a arrecadao desse tributo apresentou reduo

em 2009 devido, principalmente, queda do consumo causada pela crise econmica mundial. O grfico ao lado demonstra essa evoluo.

Evoluo da Arrecadao do ICmS (valores corrigidos pelo IPCA)

Receita Tributria .............................R$ 7,285 milhes (67,32 %)

Transferncias Correntes ....................R$ 2,329 milhes (21,52 %)

Em R$ 1,00

Discriminao Receita Realizada Participao %

ImPOSTOS 6.996.415.956 96,04

ICMS 6.398.030.496 87,82

IRRF 284.541.535 3,91

IPVA 294.789.221 4,05

ITCD 19.054.704 0,26

TAXAS 288.588.231 3,96

TOTAL 7.285.004.187 100,00

4.191 3.80

44.05

3

4.809

5.551

5.894

6.572

7.420

6.398

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Em R$ mil

hes

18

B Transferncias Correntes

A previso atualizada de receita com Transfern-cias Correntes foi de R$ 2,4 bilhes. No entanto, a receita realizada alcanou R$ 2,3 bilhes. Esse valor representou 21,52% da receita total arre-cadada. Seu detalhamento est demonstrado no quadro ao lado.

Transferncias Correntes

4.1.1.2 Das Receitas de Capital

As Receitas de Capital totalizaram R$ 334 milhes, o que corresponde a 3,09% da Receita Total. As prin-cipais fontes foram:

No grupo Outras Receitas de Capital os Leiles de Financiamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias (Fundap) foram a principal fonte de receita.

4.1.1.3 Da Receita Corrente Lquida

O conceito de Receita Corrente Lquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Com-plementar n. 101, art. 2, inciso IV). Conforme o Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria, da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministrio da Fazenda, esse conceito foi constitudo para servir de parmetro apurao dos limites da despesa total de pessoal, da dvida pblica, das garantias e contrapartidas, das operaes de crdito e das despesas com servios de terceiros.

Para a anlise do quadro demonstrativo da evoluo mensal da Receita Corrente Lquida do exerccio de 2009 (nas pginas 21 e 22), devem ser observados os seguintes esclarecimentos:

Operaes de Crdito .........................................R$ 184 milhes (1,70%)

Outras Receitas de Capital ..................................R$ 146 milhes (1,35%)

Em R$ 1,00


Transferncias da Unio 1.684.512.142 72,33

FPE 678.870.213 29,15

IPI 116.041.250 4,98

ICMS DESONERAO (LC 87/96) 62.351.055 2,68

CIDE 20.512.072 0,88

AUXLIO FINANCEIRO - FEX 103.476.848 4,44COMPENSAES FINANCEIRAS (Royalties/Participao Especial e Outras)

237.013.388 10,18

OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIO 466.247.316 20,02

Transferncias dos municpios 0 0,00

Transferncias FUNDEB 582.377.574 25,01

Transferncias de Instituies Privadas 2.013.744 0,09

Transferncias de Convnios 60.117.205 2,58

TOTAL 2.329.020.665 100,00

19

1. Na elaborao deste Balano Geral no foi considerado o valor de R$ 445.462,66 registrado no Passivo Financeiro, na conta contbil Receitas a Classificar, devido impossibilidade de classificao contbil do referido valor at a data de encerramento do exerccio;

2. A receita de IRRF (conta 198270100 Transferncia IRRF - Servidores), apurada em 2009, no valor de R$ 271,6 milhes, foi includa na especificao Outras Receitas Tributrias;

3. Seguindo as instrues do Manual da Execuo Oramentria de 2009, realizamos as seguintes incorporaes de valores na espe-cificao Dedues (II) Contribuies para Plano de Seguridade Social:

a) No item Servidor foi incorporado o valor da Contribuio dos Trabalhadores para Seguridade Social (conta 412103002);

b) No item Patronal foram incorporados os valores da Contribuio dos Empregadores para Seguridade Social (conta 412103003); da Contribuio de 1% do Empregador para Fundo de Desenvolvimento e Assistncia dos Servidores Pblicos do Estado do Esprito Santo (Fundaspes) (conta 412104901); e de Outras Contribuies Sociais (conta 412109999).

4. De acordo com a Portaria n. 575 de 30 de agosto de 2007, 7 Edio do Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria (RREO), a especificao Contribuio Patronal foi excluda do Balano Geral. No entanto, os valores referentes a essa especificao continuaram a ser contabilizados oramentariamente at o final do exerccio de 2009.

5. Na especificao Receitas das Empresas Estatais Dependentes no foram considerados os valores de Transferncia de Saldo de Em-presas Pblicas (conta 682150000), j que se referem apenas transferncia de saldos financeiros e patrimoniais das empresas, no sendo, portanto, considerados como receita;

6. Na especificao Contribuies para o Plano de Previdncia do Servidor no ms de novembro (nov/09) foi deduzido o montante de R$ 178.551,10 (Servidor R$ 160.335,93 e Patronal R$ 18.215,17), referente conta contbil 492000000 - Restituio do perodo de janeiro (jan/09) at novembro (nov/09);

7. Os valores referentes a restituies aos contribuintes e/ou retificaes de impostos foram deduzidos das demonstraes das Receitas Tributrias, detalhadas abaixo, e esto registrados nas contas contbeis 492000000 - Restituio e 498000000 - Retificaes:

1. Na elaborao deste Balano Geral no foi considerado o valor de R$ 445.462,66 registrado no Passivo Financeiro, na conta contbil

2. A receita de IRRF (conta 198270100 Transferncia IRRF - Servidores), apurada em 2009, no valor de R$ 271,6 milhes, foi includa

3. Seguindo as instrues do Manual da Execuo Oramentria de 2009, realizamos as seguintes incorporaes de valores na espe-

4. De acordo com a Portaria n. 575 de 30 de agosto de 2007, 7 Edio do Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo

5. Na especificao Receitas das Empresas Estatais Dependentes no foram considerados os valores de Transferncia de Saldo de Em-

6. Na especificao Contribuies para o Plano de Previdncia do Servidor no ms de novembro (nov/09) foi deduzido o montante

7. Os valores referentes a restituies aos contribuintes e/ou retificaes de impostos foram deduzidos das demonstraes das Receitas

20

Especificaes 03/09 04/09 05/09 06/09 07/09 08/09 09/09 10/09 11/09 12/09

Receita Tributria 1.505,61 34.485,37 63.527,37 38.579,56 179.693,14 60.915,61 74.110,42 14.068,35 41.338,10 176.123,68

ICMS - 13.695,74 24.484,13 15.195,65 159.433,46 45.283,69 24.919,06 751,92 17.574,87 85.579,09

IPVA 1.278,60 7.870,19 7.598,06 12.077,69 10.582,69 12.122,02 40.113,42 8.456,27 16.459,72 47.923,66

ITCD - - - - 3.189,26 1.702,20 - - - 13.453,59

IRRF - 11.971,20 30.231,90 6.607,27 1.771,83 - - 1.405,30 1.125,24 25.917,50

Outras Receitas Tributrias 227,01 948,24 1.213,28 4.698,95 4.715,90 1.807,70 9.077,94 3.454,86 6.178,27 3.249,84

Receita de Contribuies - 26.351,96 63.959,74 8.766,57 3.664,01 3.060,18 31.537,60 10.183,14 31.027,90 -

Receita Patrimonial - 15.739,79 - - 108,35 - - - - 49,41

Receita de Servios - - - 34,69 123,14 - - 306,40 2.213,24 352,64

Outras Receitas Correntes 45.078,47 48.367,18 83.847,39 76.500,55 115.539,96 29.803,27 46.113,35 125.739,74 38.021,33 (10.436,74)

Total 46.584,08 124.944,30 211.334,50 123.881,37 299.128,60 93.779,06 151.761,37 150.297,63 112.600,57 166.088,99

Demonstrativo da Receita Corrente LquidaRREO ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) R$

ESPECIFICAOEVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTImOS 12 mESES

01/09 02/09 03/09 04/09 05/09 06/09 07/09

RECEITAS CORRENTES (I) 905.608.677,90 870.980.118,73 767.178.812,93 929.016.031,53 947.812.735,54 953.606.721,09 874.950.429,62

Receita Tributria 657.466.636,95 620.239.759,07 543.176.957,27 693.290.272,57 654.198.514,22 599.335.846,73 586.185.721,63

ICMS 613.712.680,07 576.183.707,98 483.588.078,05 568.644.010,81 524.800.612,06 523.190.615,01 513.827.919,58

IPVA 7.999.398,96 7.981.249,89 21.332.477,78 80.762.801,94 87.395.291,82 31.817.446,76 15.524.599,13

ITCD 918.604,45 1.224.312,91 2.006.351,23 1.681.085,61 1.238.157,29 1.669.706,56 1.884.791,35

IRRF 18.581.622,49 19.709.222,39 17.409.824,00 24.180.460,65 22.275.730,99 22.914.379,71 24.395.085,66

Outras Receitas Tributrias 16.254.330,98 15.141.265,90 18.840.226,21 18.021.913,56 18.488.722,06 19.743.698,69 30.553.325,91

Receita de Contribuies 21.138.790,55 14.972.325,19 15.432.507,77 15.024.406,18 15.906.706,42 15.956.878,62 14.194.284,08

Receita Patrimonial 26.353.267,43 33.933.442,31 33.769.889,15 27.414.363,93 24.836.486,81 33.111.071,78 29.277.843,57

Receita Agropecuria 1.121,36 68.628,80 6.982,98 18.639,24 5.057,02 133.420,00 8.780,27

Receita Industrial 698.077,41 945.550,71 1.168.836,81 1.288.171,79 1.129.492,67 1.068.076,42 1.198.548,93

Receita de Servios 1.325.695,60 1.207.315,06 1.854.041,35 1.565.550,70 19.554.145,70 3.515.489,31 2.589.813,15

Transferncias Correntes 184.777.205,63 190.264.796,70 160.102.462,10 176.220.403,14 221.791.209,30 279.774.564,05 149.637.500,14

Cota-Parte do FPE 63.175.099,49 58.895.502,13 47.082.083,33 56.038.250,07 66.740.708,88 57.605.217,68 44.200.246,88

Transferncias da LC. 87/1996 5.195.921,25 5.195.921,25 5.195.921,25 5.195.921,25 5.195.921,25 5.195.921,25 5.195.921,25


Transferncias do FUNDEB 46.075.375,93 39.778.296,94 51.703.159,36 53.677.812,74 55.351.806,17 50.988.471,64 42.501.622,53

Outras Transferncias Correntes 59.271.868,95 76.392.417,14 48.407.218,73 54.136.023,34 84.728.124,64 156.955.880,23 49.443.807,25

Outras Receitas Correntes 13.417.317,73 8.091.666,11 10.370.644,40 13.755.167,80 9.910.378,04 19.797.316,97 91.406.427,38

Receitas das Empresas Estatais Dependentes 430.565,24 1.256.634,78 1.296.491,10 439.056,18 480.745,36 914.057,21 451.510,47

DEDUES (II) 265.483.300,67 249.395.099,03 222.984.855,43 283.569.473,13 290.772.840,56 245.838.536,15 264.975.843,06

Transferncias Constitucionais e Legais 165.197.334,58 153.141.816,02 136.044.238,69 187.541.084,86 180.388.295,33 153.838.362,98 160.486.888,37

Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor 20.785.952,14 14.664.526,51 15.114.908,57 14.733.303,23 15.578.567,37 15.639.934,63 16.211.448,64

Servidor 20.726.639,85 14.654.613,15 15.100.561,59 14.723.072,78 15.569.277,74 15.631.793,26 16.200.953,64

Patronal 59.312,29 9.913,36 14.346,98 10.230,45 9.289,63 8.141,37 10.495,00

Contrib. p/ Custeio Penses Militares - - - - - - -

Compensao Financeira entre Regimes Previdencirios 352.838,41 307.798,68 317.599,20 317.454,91 392.098,79 325.710,56 436.736,78

Deduo de Receita para Formao do FUNDEB 79.147.175,54 81.280.957,82 71.508.108,97 80.977.630,13 94.413.879,07 76.034.527,98 87.840.769,27

RECEITA CORRENTE LQUIDA (I - II) 640.125.377,23 621.585.019,70 544.193.957,50 645.446.558,40 657.039.894,98 707.768.184,94 609.974.586,56

21

22

Demonstrativo da Receita Corrente LquidaRREO ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) R$

ESPECIFICAOEVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTImOS 12 mESES

TOTAL PREVISO(LTImOS ATUALIZADA

08/09 09/09 10/09 11/09 12/09 12 mESES) 2009

RECEITAS CORRENTES (I) 846.130.469,17 795.747.442,26 815.285.297,53 896.340.775,46 935.410.154,29 10.538.067.666,05 10.902.754.851,00

Receita Tributria 571.583.892,62 569.548.425,50 589.007.125,40 612.114.527,50 582.902.444,38 7.279.050.123,84 7.680.335.075,00

ICMS 503.794.164,07 503.314.750,85 523.704.491,08 552.809.457,81 510.073.091,27 6.397.643.578,64 6.892.977.382,00

IPVA 10.939.885,77 9.826.629,49 8.225.614,05 6.580.839,63 6.238.503,67 294.624.738,89 280.274.261,00

ITCD 1.775.123,30 1.821.536,66 1.555.743,54 1.412.324,21 1.848.621,92 19.036.359,03 17.072.557,00

IRRF 25.161.209,23 23.249.631,75 24.488.224,23 22.013.721,63 40.083.391,96 284.462.504,69 225.381.738,00

Outras Receitas Tributrias 29.913.510,25 31.335.876,75 31.033.052,50 29.298.184,22 24.658.835,56 283.282.942,59 264.629.137,00

Receita de Contribuies 16.215.585,39 15.968.241,07 15.693.603,62 15.765.739,68 16.690.673,32 192.959.741,89 182.923.042,00

Receita Patrimonial 24.682.037,14 24.119.290,57 29.761.602,50 19.537.265,53 25.186.768,17 331.983.328,89 358.704.536,00

Receita Agropecuria 8.997,42 2.247,92 7.457,83 2.345,45 9.771,11 273.449,40 282.613,00

Receita Industrial 1.452.725,81 1.265.855,94 1.109.178,48 1.125.456,60 (2.798.820,51) 9.651.151,06 9.860.438,00

Receita de Servios 2.072.972,03 1.944.480,22 2.058.152,67 2.815.120,58 (274.278,07) 40.228.498,30 66.372.410,00

Transferncias Correntes 219.135.831,87 160.270.955,02 164.979.625,38 228.081.643,92 193.984.467,54 2.329.020.664,79 2.379.205.405,00

Cota-Parte do FPE 51.419.455,85 45.517.314,93 52.360.005,77 65.359.028,18 70.477.300,15 678.870.213,34 702.454.724,00



Transferncias do FUNDEB 50.606.234,15 45.404.356,14 45.760.617,55 43.845.150,35 56.684.670,38 582.377.573,88 580.561.850,00

Outras Transferncias Correntes 102.962.397,64 54.874.018,05 49.859.145,87 104.316.972,72 48.032.697,87 889.380.572,43 844.316.579,00

Outras Receitas Correntes 10.536.817,51 22.181.013,31 12.223.989,55 16.441.512,39 119.245.535,74 347.377.786,93 219.352.658,00

Receitas das Empresas Estatais Dependentes 441.609,38 446.932,71 444.562,10 457.163,81 463.592,61 7.522.920,95 5.718.674,00

DEDUES (II) 228.181.217,56 228.028.476,57 238.372.230,01 252.849.964,00 281.424.179,12 3.051.876.015,29 3.186.061.793,55

Transferncias Constitucionais e Legais 136.502.976,16 136.853.992,88 143.232.715,44 151.837.278,36 164.401.054,22 1.869.466.037,89 1.990.947.986,55

Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor 16.218.645,57 15.999.778,67 15.703.786,76 15.618.216,48 16.690.673,32 192.959.741,89 179.433.016,00

Servidor 15.262.562,98 16.564.873,56 15.659.829,79 15.555.442,78 16.597.404,74 192.247.025,86 179.389.503,00

Patronal 956.082,59 (565.094,89) 43.956,97 62.773,70 93.268,58 712.716,03 43.513,00

Contrib. p/ Custeio Penses Militares - - - - - - -

Compensao Financ. entre Regimes Previd. 491.846,03 357.586,40 344.467,53 334.389,46 981.394,72 4.959.921,47 3.490.026,00

Deduo de Receita para Formao do FUNDEB 74.967.749,80 74.817.118,62 79.091.260,28 85.060.079,70 99.351.056,86 984.490.314,04 1.012.190.765,00

RECEITA CORRENTE LQUIDA (I - II) 617.949.251,61 567.718.965,69 576.913.067,52 643.490.811,46 653.985.975,17 7.486.191.650,76 7.716.693.057,45

4.1.2 Da Despesa

A despesa fixada com alteraes em 2009 foi de R$ 12,6 bilhes. Esse valor inclui crditos adicionais abertos por supervit financeiro, de R$ 969 milhes, e por excesso de arrecadao, de R$ 60 milhes. O total de despesa realizada foi de R$ 11,1 bilhes, equivalente a 88,13% da despesa fixada.

A tabela abaixo detalha as despesas realizadas por categoria econmica.

Em R$ 1,00

Categoria Econmica Autorizao RealizaoVARIAO %

Realizao Participao

Despesas Correntes 8.901.180.414 8.299.879.677 93,24 74,74

Pessoal e Encargos Sociais 3.528.598.719 3.410.631.647 96,66 30,71

Juros e Encargos da Dvida 159.776.126 139.266.790 87,16 1,25

Outras despesas correntes 5.212.805.569 4.749.981.240 91,12 42,77

Transferncias Constitucionais aos Municpios 1.990.947.987 1.869.466.038 93,90 16,83

Outras Transferncias aos Municpios 70.667.601 64.024.977 90,60 0,58

Transferncias a Instituies Privadas 246.311.953 230.658.755 93,64 2,08

Transferncias a Instituies Multigovernamentais 43.715.137 0 0,00 0,00

Inativos e Penses pagos pelo RPPS 1.095.880.811 1.082.144.746 98,75 9,74

Outras Despesas 1.765.282.080 1.503.686.725 85,18 13,54

Despesas de Capital 3.698.199.475 2.804.926.483 75,85 25,26

Investimentos 1.792.106.166 1.177.955.849 65,73 10,61

Inverses Financeiras 1.633.788.953 1.382.804.865 84,64 12,45

Amortizao da Dvida 272.304.356 244.165.768 89,67 2,20

Reserva de Contingncia 1.352.327 0 0,00 0,00

TOTAL 12.600.732.216 11.104.806.159 88,13 100,00

23

A anlise desses dados permite observar que um dos principais itens de despesa Pessoal e Encargos Sociais, que representa 30,7% do total. Esse montante somado aos desembolsos com inativos pa-gos pelo Regime Prprio de Previdncia Social (RPPS), no valor de R$ 1.082.144.745,91, representam juntos 40,4% da despesa total, conforme demonstra o grfico ao lado.

Composio da Despesa - 2009

A anlise da participao de cada um dos Poderes e do Minis-trio Pblico na despesa total realizada apresenta o seguinte resultado:

Despesa Realizada por Poder

30,7%

16,8%

12,5%

16,2%

3,5%

10,6%

9,7%

Pessoal e Encargos

Transferncias a Municpios

Inverses Financeiras

Outras despesascorrentes

Dvida Pblica

Investimentos

Inativos do Fundode Previdncia

Obs.: Valores Consolidados (Administrao Direta, Autarquias, Fundos, Fundaes e Empresas Pblicas Dependentes)

Em R$ 1,00

Poderes Realizao

Executivo 10.179.625.205

Legislativo 167.531.719

Judicirio 549.412.472

Ministrio Pblico 208.236.763

TOTAL 11.104.806.159

Executivo91%

Legislativo2%Judicirio

5%

Ministrio Pblico2%

Participao

24

J a participao nas despesas destinadas somente ao gasto com Pessoal tem a seguinte distribuio:

Composio dos Gastos com Pessoal - 2009

4.1.2.1 Das Despesas Correntes

As despesas correntes somaram R$ 8,3 bilhes, o que corresponde a 74,74% da despesa total. As principais despesas correntes foram:

O grfico ao lado demonstra a evoluo dos valores de Despesa de Pessoal dos ltimos nove exerccios, contabili-zados de acordo com o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00).

Gastos com Pessoal (valores corrigidos pelo IPCA)

Executivo85%

Ministrio Pblico3%

Judicirio9%

Legislativo 3%

Pessoal e Encargos Sociais .................................R$ 3,4 bilhes (30,71%)

Outras Despesas Correntes (incluindo inativos pagos pelo RPPS) ....................R$ 4,7 bilhes (42,77%)

3.381

3.207

3.068

2.756

2.683

2.262

2.240

2.502

2.311

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Obs.: valores contabilizados de acordo com o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal

Em R$ mil

hes

25

Nos grficos abaixo est representada a evoluo nos ltimos nove exerccios das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, que inclui os dis-pndios com inativos pagos pelo RPPS, e dos demais poderes.

Evoluo dos Gastos de Pessoal do Poder Executivo (valores corrigidos pelo IPCA)

Evoluo dos Gastos de Pessoal de Outros Poderes (valores corrigidos pelo IPCA)

J os gastos com Inativos e Pensionistas apresentou a seguinte evoluo nos ltimos nove exerccios:

Evoluo dos Gastos com Inativos e Pensionistas (valores corrigidos pelo IPCA)

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

133,23

141,37

123,61

119,53

116,43

128,68

138,27

143,24

128,87

415,94435,0

5437,7

9

411,48

338,67

349,76354,3

6

349,41

308,47

151,53

146,22

154,29

132,20

96,54117,91

122,48

109,83

95,41

Ministrio

Pblico

Judicirio

Legislativo

1.976

2.140

2.335

2.743

3.032

3.086

3.546 3

.543

3.792

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

1.131

1.098

1.115

990

967

929

906950

876

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Em R$ mil

hes

Em R$ mil

hes

Em R$ mil

hes

26

1.178

978

858

852

532

252

154279310

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Em R$ mil

hes

4.1.2.2 Das Despesas de Capital

Os gastos relacionados com as despesas de capital totalizaram R$ 2,8 bilhes, equivalente a 25,26% da despesa total. Alm das amortizaes da dvida pblica que somaram R$ 244 milhes, representando 2,20% do total, as outras despesas so:

Com relao s despesas com Inverses Financeiras, cabe destacar que R$ 1,22 bilho do total realizado refere-se a Transferncias ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias (Fundap).

O grfico a seguir demonstra a evoluo dos recursos aplicados em Investimentos ao longo dos ltimos anos.

Evoluo dos Gastos em Investimentos (valores corrigidos pelo IPCA)

4.1.2.3 Das Despesas com Dvida Pblica

As despesas com Dvida Pblica, incluindo juros, encargos e amortizaes, alcanaram R$ 383 milhes em 2009. Veja no grfico a evoluo desse item.

Evoluo dos Gastos com a Dvida Pblica (valores corrigidos pelo IPCA)

Investimentos .....................................................R$ 1,18 bilho (10,61%)

Inverses Financeiras ..........................................R$ 1,38 bilho (12,45%)

383394

389425

402436535

360

347

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Em R$ mil

hes

27

28

4.1.2.4 Das Despesas por Categoria Econmica e rgo

A tabela a seguir apresenta a especificao das despesas realizadas no exerccio de 2009, por categoria econmica e rgo.EM R$ 1,00

RGO Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas

Correntes InvestimentosInverses

Financeiras Dvida Pblica TOTAL

ALES 78.876.803 24.460.541 448.411 0 0 103.785.755

TCEES 54.353.669 9.010.387 381.908 0 0 63.745.964

TJES 415.941.561 60.889.348 25.925.289 0 0 502.756.198

FUNTJ 0 36.150.770 2.112.200 0 0 38.262.970

CGJ 0 1.171.183 7.222.120 0 0 8.393.303

MP 151.529.686 35.398.929 21.308.148 0 0 208.236.763

GOVERNADORIA 32.759.393 43.688.904 6.522.336 0 0 82.970.633

RTV 7.608.163 2.227.426 141.502 0 0 9.977.092

FUNCAD 0 9.000 0 0 0 9.000

PGE 20.522.342 2.393.266 500.130 0 0 23.415.739

VICE-GOVERNADORIA 853.873 371.947 2.880 0 0 1.228.699

SEFAZ 89.162.142 34.070.515 11.233.428 0 0 134.466.085

FUNSEFAZ 0 2.148.408 5.736.049 0 0 7.884.457

JUCEES 4.172.936 2.730.495 1.348.069 0 0 8.251.500

SEP 3.475.830 4.471.002 98.750 0 0 8.045.582

IJSN 9.327.001 5.869.310 1.382.026 0 0 16.578.337

FUNDEVIT 0 1.075.504 0 0 0 1.075.504

SEGER 15.220.229 25.199.249 15.836.760 5.280.000 0 61.536.238

ESESP 1.291.250 6.001.465 195.017 0 0 7.487.732

DIO 8.673.662 3.801.776 82.516 0 0 12.557.954

PRODEST 15.460.064 15.248.878 14.409.512 0 1.156.816 46.275.270

SEDES 2.604.718 2.626.324 90.036 0 0 5.321.078

SUPPIN 1.191.953 2.330.985 15.225 0 0 3.538.163

IPEM 958.333 4.203.350 69.717 0 0 5.231.400

ASPE 940.205 513.249 54.597 0 0 1.508.051

ADERES 1.555.115 383.060 17.417 0 0 1.955.592

SEAG 3.206.049 13.621.466 91.234.056 2.800.000 0 110.861.571

IDAF 25.578.775 5.737.326 950.201 0 0 32.266.301

INCAPER 45.357.700 9.137.783 3.851.063 0 0 58.346.546

CEASA 3.604.655 5.050.183 509.819 0 0 9.164.657

SECT 1.021.211 1.779.803 5.302 0 0 2.806.316

FAPES 1.132.288 4.990.807 1.042.625 0 0 7.165.719

FUNCITEC 0 19.518.338 1.973.373 0 0 21.491.711

SETOP 2.359.986 3.877.628 56.714.471 0 0 62.952.084

DER-ES 47.980.670 22.879.058 435.065.811 0 0 505.925.539

RGO Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas

Correntes InvestimentosInverses

Financeiras Dvida Pblica TOTAL

DETRAN 25.880.865 72.907.277 1.224.649 12.969.124 0 112.981.915

IOPES 2.576.845 6.064.816 236.449 0 0 8.878.110

SEDURB 1.987.955 2.575.746 51.202.432 134.467.130 0 190.233.262

COHAB 3.506.484 949.601 2.857 0 0 4.458.942

ARSI 504.094 169.080 294.930 968.104

IDURB 335.597 183.074 382.181 900.852

FEHAB 0 17.950 9.227.597 9.245.547

SETUR 1.396.290 8.137.439 1.827.141 0 0 11.360.871

FUNTUR 0 31.365 0 0 0 31.365

SESPORT 2.094.088 8.494.569 7.735.875 0 0 18.324.532

SECULT 7.078.852 8.656.257 5.107.968 0 0 20.843.077

FUNCULTURA 0 2.303.365 0 2.303.365

SEAMA 1.008.769 1.456.103 3.578 0 0 2.468.450

IEMA 16.206.542 15.230.913 3.024.185 0 0 34.461.640

FUNDAGUA 0 0 0 0 0 0

SEDU 869.965.690 221.728.430 58.879.317 3.800.000 0 1.154.373.437

FAMES 5.993.086 1.938.653 719.189 0 0 8.650.928

FES 377.386.347 713.515.458 98.542.506 1.890.000 0 1.191.334.311

SESP 799.495.476 117.799.739 81.975.878 0 0 999.271.093

FUNREPOCI 0 346.296 440.481 0 0 786.777

FUNREPOM 0 0 0 0 0 0

FUNREBOM 0 1.436.196 6.184.304 0 0 7.620.501

SEJUS 48.550.140 74.406.176 91.937.741 0 0 214.894.057

IASES 15.527.999 17.915.369 40.182.301 0 0 73.625.669

PROCON 1.507.475 1.456.364 27.359 0 0 2.991.198

FTP 0 970.000 0 0 0 970.000

FIA 0 563.415 119.300 0 0 682.715

FESAD 0 0 3.320 0 0 3.320

SETADES 4.880.882 66.401.622 1.172.386 0 0 72.454.890

FEAS 0 10.308.026 10.650.636 0 0 20.958.662

IPAJM 9.817.650 1.111.463.277 370.526 0 0 1.121.651.453

FUNPES 0 0 0 0 0 0

ENCARGOS GERAIS 307.477.047 1.869.517.003 0 1.221.598.611 243.008.952 3.641.601.613

TOTAL 3.549.898.437 4.749.981.240 1.177.955.849 1.382.804.865 244.165.768 11.104.806.159

29

4.1.2.5 Das Despesas Realizadas por Funo

A distribuio da despesa realizada por funes de governo apresen-tada na tabela abaixo.

Em R$ 1,00

Funes Realizao Participao %

Legislativa 155.802.352 1,40

Judiciria 720.575.204 6,49

Essencial Justia 208.666.746 1,88

Administrao 360.622.024 3,25

Segurana Pblica 699.767.869 6,30

Assistncia Social 88.829.331 0,80

Previdncia Social 1.733.623.544 15,61

Sade 1.200.115.384 10,81

Trabalho 8.462.684 0,08

Educao 1.162.908.714 10,47

Cultura 22.350.865 0,20

Direitos da Cidadania 48.714.199 0,44

Urbanismo 55.337.677 0,50

Habitao 13.634.909 0,12

Saneamento 135.788.085 1,22

Gesto Ambiental 34.620.439 0,31

Cincia e Tecnologia 31.425.005 0,28

Agricultura 183.120.488 1,65

Organizao Agrria 73.935

Indstria 4.382.943 0,04

Comrcio e Servios 20.856.468 0,19

Comunicaes 33.624.799 0,30

Energia 144.027 0,00

Transporte 649.799.517 5,85

Desporto e Lazer 18.240.956 0,16

Encargos Gerais 3.513.317.996 31,64

TOTAL 11.104.806.159 100,00

No exerccio de 2009, o Governo do Estado do Esprito

Santo novamente superou a aplicao dos percentuais

mnimos determinados por lei nas reas de Educao

e Sade.

Na manuteno e no desenvolvimento do ensino, o

mnimo exigido de 25% das receitas resultantes de

impostos, e o total aplicado foi de 28,97%. Ainda na

rea de educao, a remunerao do magistrio com

ensino fundamental e mdio representou 76,83% dos

recursos provenientes do Fundo de Manuteno e

Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao

dos Profissionais da Educao (Fundeb), quando o

mnimo estabelecido de 60%.

J nas despesas com aes e servios na rea da

sade aplicamos 14,18% da receita de impostos

lquidos e de transferncias constitucionais e legais.

Acima, portanto, dos 12% determinados por lei.

Os detalhes da destinao dessas verbas esto apre-

sentados nos captulos 6 e 7 deste Balano Geral.

30

4.2 Da Execuo Oramentria da Administrao Direta

4.2.1 Da Receita

A Administrao Direta arrecadou R$ 8,9 bilhes, valor 7,8% inferior receita prevista inicialmente de R$ 9,7 bilhes. A tabela ao lado demonstra os valores da receita realizada por categoria econmica.

4.2.1.1 - Da Receita Tributria

A Receita Tributria constitui o maior valor entre os itens que compem a receita da Administrao Direta. O quadro ao lado demonstra o detalhamento desse item.

Em R$ 1,00

Categoria Econmica RECEITARealizadaVARIAO %Participao

1. RECEITAS CORRENTES 9.607.074.615 107,31

Tributria 7.133.988.245 79,68

de Contribuies 144.226 0,00

Patrimonial 258.762.867 2,89

Agropecuria 0 0,00

Industrial 0 0,00

de Servios 423.523 0,00

Transferncias Correntes 1.900.416.497 21,23

Outras Receitas Correntes 313.339.258 3,50

2. RECEITAS DE CAPITAL 331.452.805 3,70

Operaes de Crdito 183.670.182 2,05

Alienao de Bens 657.848 0,01

Amortizaes 46.059 0,00

Transferncias de Capital 691.200 0,01

Outras Receitas de Capital 146.387.516 1,64

3. DEDUES DAS RECEITAS CORRENTES -985.551.918 -11,01

TOTAL 8.952.975.503 100,00

Fonte: Siafem/Gecon/Sefaz

Em R$ 1,00


ImPOSTOS 6.996.415.956 98,07

ICMS 6.398.030.496 89,68

IRRF 284.541.535 3,99

IPVA 294.789.221 4,13

ITCD 19.054.704 0,27

TAXAS 137.572.289 1,93

TOTAL 7.133.988.245 100,00

31

4.2.1.2 Das Transferncias Correntes

O segundo item com maior participao na receita da Administrao Direta o que engloba as Transferncias Correntes. Em 2009, esse item foi composto da seguinte forma:

Transferncias correntes

4.2.2 Da Despesa

Em 2009, a Despesa Realizada da Admi-nistrao Direta foi de R$ 7,7 bilhes, o que representa 88,2% do total autorizado no exerccio, que era de R$ 8,7 bilhes. A anlise do quadro ao lado, com o detalha-mento por categoria econmica, permite observar que as principais despesas foram feitas com os itens Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Inverses Financeiras.

Com relao ao item Inverses Financei-ras, ressaltamos que R$ 1,22 bilho do total realizado refere-se a Transferncias ao Fundo de Desenvolvimento das Ativida-des Porturias (Fundap), como j explicado na demonstrao de Despesas de Capital (4.1.2.2) deste Balano.

Em R$ 1,00


Transferncias da Unio 1.270.577.729 66,86

FPE 678.870.213 35,72

IPI 116.041.250 6,11

ICMS - EXPORTAO 62.351.055 3,28

CIDE 20.512.072 1,08

AUXLIO FINANCEIRO - FEX 103.476.848 5,44COMPENSAES FINANCEIRAS (Royalties/Participao Especial e Outras) 234.312.993 12,33

Outras Transferncias da Unio 55.013.299 2,89

Transferncias de Convnios 47.461.194 2,50

Transferncias FUNDEB 582.377.574 30,64

TOTAL 1.900.416.497 100,00

Em R$ 1,00

Categoria Econmica Realizao VARIAO %

Despesas Correntes 5.558.026.257 72,12

Pessoal e Encargos Sociais 2.777.148.133 36,04

Juros e Encargos da Dvida 138.674.549 1,80

Outras despesas correntes 2.642.203.575 34,29

Transferncias Constitucionais aos Municpios 1.869.466.038 24,26

Outras Transferncias aos Municpios 47.954.489 0,62

Transferncias a Instituies Privadas 96.894.281 1,26

Transferncias a Instituies Multigovernamentais 0 0,00

Outras Despesas 627.888.767 8,15

Despesas de Capital 2.148.321.036 27,88

Investimentos 537.366.342 6,97

Inverses Financeiras 1.367.945.741 17,75

Amortizao da Dvida 243.008.952 3,15

TOTAL 7.706.347.292 100,00

32

4.3 Da Execuo Oramentria das Autarquias

4.3.1 Da Receita

As Autarquias arrecadaram, em 2009, o total de R$ 1,354 bilho, valor 3,84% su-perior ao previsto, de R$ 1,304 bilho. As Receitas de Contribuies, incluindo as Correntes e as Intraoramentrias, repre-sentaram o maior volume de arrecadao para as Autarquias, no perodo, somando o equivalente a 82,78% do total. O quadro ao lado demonstra a receita realizada por categoria econmica.

4.3.2 Da Despesa

Em 2009, as despesas das Autarquias foram de R$ 2,08 bilhes, aproximadamente 86,7% do valor total autorizado no exerccio, que era de R$ 2,4 bilhes. O detalhamento dos dispndios por categoria econmica, apre-sentado no quadro abaixo, permite observar que a maior parte dos recursos foi destinada ao item Outras Despesas Correntes, que inclui as despesas com inativos pagos pelo Regime Prprio de Previdncia Social no total de R$ 1.082.144.745,91. Tambm foram significativas as despesas com Investimen-tos e Pessoal e Encargos Sociais.

Em R$ 1,00


1. RECEITAS CORRENTES 415.108.832 30,67Tributria 96.100.335 7,10de Contribuies 192.994.067 14,26Patrimonial 40.039.582 2,96Agropecuria 273.449 0,02Industrial 9.651.151 0,71de Servios 36.423.532 2,69Transferncias Correntes 7.253.965 0,54Outras Receitas Correntes 32.372.752 2,39

2. RECEITAS DE CAPITAL 2.855.019 0,21Alienao de Bens 0 0,00Amortizaes 0 0,00Transferncias de Capital 2.855.019 0,21Outras Receitas de Capital 0 0,00

3. RECEITAS CORRENTES INTRAORAmENTRIAS 935.701.032 69,12

Receita Tributria 223.367 0,02Receita de Contribuies 927.538.628 68,52Receita Patrimonial 3.519 0,00Receita Industrial 4.316.621 0,32Receita de Servios 3.461.147 0,26Outras Receitas Correntes 157.750 0,01

TOTAL 1.353.664.884 100,00

Em R$ 1,00Categoria Econmica Realizao VARIAO %

Despesas Correntes 1.556.838.964 75,03Pessoal e Encargos Sociais 247.853.740 11,94Juros e Encargos da Dvida 592.241 0,03Outras despesas correntes 1.308.392.983 63,05Transferncias Constitucionais aos Municpios 0 0,00Outras Transferncias aos Municpios 666.619 0,03Transferncias a Instituies Privadas 8.156.257 0,39Transferncias a Instituies Multigovernamentais 0 0,00

Outras Despesas 1.299.570.107 62,63Despesas de Capital 518.170.381 24,97

Investimentos 504.044.441 24,29Inverses Financeiras 12.969.124 0,63Amortizao da Dvida 1.156.816 0,06

TOTAL 2.075.009.345 100,00

33

4.4 Da Execuo Oramentria dos Fundos

4.4.1 Da Receita

Da receita prevista inicialmente de R$ 510 milhes, os Fundos arrecadaram R$ 502 milhes, valor 1,4% inferior ao previsto. Ao lado demonstramos a realizao da receita dos Fundos por categoria econmica.

Em 2009, a execuo oramentria do Fundo de Previdncia do Servidor Pblico Estadual Civil e Militar (Funpes) passou a ser conside-rada na contabilizao das Autarquias e no mais dos Fundos, j que o referido rgo est vinculado ao Instituto de Previdncia Jernimo Monteiro (IPAJM), que uma autarquia. Essa mudana justifica a significativa diferena observada entre os dados referentes a 2008 e 2009 das Autarquias e dos Fundos.

4.4.2 Da Despesa

Os Fundos realizaram uma despesa total de R$ 1,3 bilho, cerca de 90,9% do total autorizado no exerccio, que era de R$ 1,4 bilho. Essas despesas esto detalhadas por categoria econmica no quadro ao lado.

Em R$ 1,00


1. RECEITAS CORRENTES 502.460.574 100,00

Tributria 49.645.890 9,88

Patrimonial 32.557.645 6,48

de Servios 3.384.474 0,67

Transferncias Correntes 414.810.368 82,55


2. RECEITAS DE CAPITAL 0 0,00

3. RECEITAS CORRENTES INTRAORAmENTRIAS 12.322 0,00

RECEITA TRIBUTRIA 472 0,00

RECEITA DE SERVIOS 11.850 0,00

TOTAL 502.472.896 100,00

Em R$ 1,00



Pessoal e Encargos Sociais 377.386.347 28,97

Outras Despesas Correntes 788.394.091 60,52Transferncias Constitucionais aos Municpios 0 0,00


Transferncias a Instituies Privadas 124.026.004 9,52Transferncias a Instituies Multigovernamentais 0 0,00

Inativos e Penses pagos pelo RPPS 0 0,00

Outras Despesas 648.964.219 49,82

Despesas de Capital 136.879.766 10,51


Inverses Financeiras 1.890.000 0,15

TOTAL 1.302.660.204 100,00

34

Em R$ 1,00


Despesas Correntes 6.123.095 85,45


Outras despesas correntes 4.990.807 69,65

Despesas de Capital 1.042.625 14,55


TOTAL 7.165.719 100,00

4.5 Da Execuo Oramentria das Fundaes

4.5.1 Da Receita

Em 2009, a arrecadao das Fundaes somou R$ 7,4 milhes, valor 3,1% superior receita prevista inicialmente de R$ 7,2 milhes. A tabela ao lado demonstra a reali-zao da receita por categoria econmica.

Nota: a estrutura do Governo do Estado do Esprito Santo tem apenas um rgo definido nesta categoria, que a Fundao de Apoio Cincia e Tecnologia (Fapes).

4.5.2 Da Despesa

As Fundaes realizaram 41% do total da despesa de R$ 17,5 milhes autorizada no exerccio, o que representa R$ 7,2 milhes. O quadro ao lado traz o detalhamento desses dispndios.

4.6 Da Execuo Oramentria das Empresas Pblicas Dependentes

4.6.1 Da Receita

Da receita prevista inicialmente de R$ 5,9 milhes, as Empresas Pblicas arrecadaram o montante de R$ 5,4 milhes, valor 9,36% inferior ao previsto. Essa receita est deta-lhada, ao lado, por categoria econmica.

Em R$ 1,00


1. RECEITAS CORRENTES 7.381.124 100,00

Patrimonial 639.133 8,66

Transferncias Correntes 6.539.835 88,60

Outras Receitas Correntes 202.156 2,74

2. RECEITAS DE CAPITAL 0 0,00

TOTAL 7.381.124 100,00

Em R$ 1,00


1. RECEITAS CORRENTES 5.426.434 100,00Tributria 5.269.716 97,11Patrimonial 140.296 2,59Outras Receitas Correntes 16.422 0,30

2. RECEITAS DE CAPITAL 0 0,00Transferncias de Capital 0 0,00

TOTAL 5.426.434 100,00

35

4.6.2 Da Despesa

As Empresas Pblicas realizaram despesas da ordem de R$ 13,6 milhes, o que re-presenta 94% do total autorizado no exer-ccio, de R$ 14,5 milhes. Os valores por categoria econmica esto detalhados no quadro ao lado.

4.7 Da Execuo Oramentria Consolidada

Conforme detalhado na Nota Explicativa I (pg. 8), na consolidao do exerccio de 2009 foi adotada a classificao de receitas e despesas intragovernamentais. Essa medida teve como objetivo facilitar a identificao e a excluso de duplicidades que, no caso do Esprito Santo, referem-se contabilizao das despesas entre rgos estaduais.

Nessa consolidao ajustou-se, ainda, a contabilizao das despesas com inativos pagas pelo Funpes que, a partir de 2005, deixaram de ser registradas no grupo Pessoal e Encargos Sociais, passan-do a integrar o item Outras Despesas Correntes. Os valores dessa consolidao esto descritos na Nota Explicativa II (pg. 8).

Cabe esclarecer que os ajustes de consolidao dos dados no alteraram o resultado do Governo do Estado do Esprito Santo. Como a excluso da duplicidade ocorreu na despesa e na receita, o resultado oramentrio do exerccio de 2009 manteve-se deficitrio em R$ 283,3 milhes.

Em R$ 1,00


Despesas Correntes 13.110.923 96,24


Outras despesas correntes 5.999.784 44,04

Despesas de Capital 512.676 3,76

Investimentos 512.676 3,76

TOTAL 13.623.599 100,00

36

4.7.1 Da Receita Consolidada (excludas as duplicidades)

Aps a consolidao, a Receita Intraoramentria realizada passa de R$ 936 milhes para R$ 7 milhes, como demonstra o quadro abaixo.

Em R$ 1,00


1. RECEITAS CORRENTES 10.537.451.580 106,51

Tributria 7.285.004.187 73,64

de Contribuies 193.138.293 1,95

Patrimonial 332.139.522 3,36

Agropecuria 273.449 0,00

Industrial 9.651.151 0,10

de Servios 40.231.528 0,41

Transferncias Correntes 2.329.020.665 23,54


2. RECEITAS DE CAPITAL 334.307.824 3,38

Operaes de Crdito 183.670.182 1,86

Alienao de Bens 657.848 0,01

Amortizaes 46.059 0,00

Transferncias de Capital 3.546.219 0,04

Outras Receitas de Capital 146.387.516 1,48

3. RECEITAS CORRENTES INTRAORAmENTRIAS 7.285.485 0,07

4. DEDUES DAS RECEITAS CORRENTES -985.970.715 -9,97

TOTAL APS EXCLUSO DA DUPLICIDADE 9.893.074.174 100,00

Obs.: Valores excludos relativos a duplicidades:

Receita Intraoramentria ........................... R$ 928.432.582,44

4.7.2 Da Despesa Consolidada (excludas as duplicidades)

A participao da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais rea-lizada no total de Despesas apresentou uma reduo de 6,23 pontos percentuais aps a consolidao, no considerando as despesas com Inativos e Pensionistas. Ou seja, sua participao caiu de 30,71% para 24,48%. Se incluirmos as despesas com inativos pagos pelo Funpes, no entanto, essa participao sobe para 35,11%.

Em R$ 1,00

Categoria Econmica Realizao VARIAO %Participao


Pessoal e Encargos Sociais 2.491.212.094 24,48

Juros e Encargos da Dvida 139.266.790 1,37

Outras Despesas Correntes 4.740.968.210 46,59

Transferncias Constitucionais aos Municpios 1.869.466.038 18,37


Transferncias a Instituies Privadas 230.658.755 2,27

Outras Despesas 2.576.818.441 25,32

Despesas de Capital 2.804.926.483 27,56

Investimentos 1.177.955.849 11,58

Inverses Financeiras 1.382.804.865 13,59

Amortizao da Dvida 244.165.768 2,40

Reserva de Contingncia 0 0,00

TOTAL EXCLUDA DUPLICIDADE 10.176.373.577 100,00

Obs.: Valores excludos relativos a duplicidades:

Receita Despesa de Pessoal e Encargos Sociais ...R$ 919.419.552,70 Outras Despesas Correntes ...............................R$ 9.013.029,74

37

Neste captulo esto detalhados dados contabilizados de acordo com o conceito de limites determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00) referentes ao comprometimento da Receita Corrente Lquida com as despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Apresentamos essas informaes de forma consolidada em relao ao Poder Executivo e tambm a todos os poderes.

Adicionalmente, para facilitar a anlise comparativa com os resultados de outras Unidades da Federao, destacamos os valores que seriam obtidos caso fossem excludos os recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias (Fundap).

5.1 Poder Executivo

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, contabilizadas de acordo com o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponderam a 29,65% e 35,60% da Receita Corrente Lquida, nos exerccios de 2008 e 2009, respectivamente. As informaes sobre essas despesas esto demonstradas no quadro a seguir.

5

COmPROmETImENTO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA COm AS DESPESAS COm PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

38

Receita Corrente Lquida x Despesas de Pessoal (Poder Executivo)Em R$ 1,00

2009 2008DESPESA BRUTA COm PESSOAL (I) 3.817.592.953 3.312.788.639 Pessoal Ativo 2.534.502.320 2.161.816.211 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.152.065.144 1.029.719.689 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizao 131.025.490 121.252.739 DESPESAS NO COmPUTADAS (II) 1.152.273.036 1.018.946.305 Indenizao por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria - - Decorrentes de Deciso Judicial 40.854.609 10.926.260 Despesas de Exerccios Anteriores 3.775.773 14.531.611 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.107.642.654 993.488.433 TOTAL DA DESPESAS COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DE LImITE (III) = (I - II) 2.665.319.916 2.293.842.335 RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) 7.486.191.651 7.735.570.468 % DO TOTAL DA DESPESA COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LImITE sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 35,60% 29,65%LImITE mXImO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00% 3.668.233.909 3.790.429.529LImITE PRUDENCIAL (pargrafo nico, art. 22 da LRF) - 46,55 % 3.484.822.213 3.600.908.053

Fonte: Publicaes dos dias 30/01/2009 e 29/01/2010 - Dirio Oficial do Estado.

Se excluirmos da Receita Corrente Lquida as despesas com Financiamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias (Fundap), o percentual de participao dos dispndios com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo ser de 36,31% e 42,55%, respectivamente, nos exerccios de 2008 e 2009, conforme demonstra o quadro abaixo.

Receita Corrente Lquida x Despesas de Pessoal Excludos Recursos de Financiamento do Fundap

Em R$ 1,00

2009 2008DESPESA BRUTA COm PESSOAL (I) 3.817.592.953 3.312.788.639

Pessoal Ativo 2.534.502.320 2.161.816.211 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.152.065.144 1.029.719.689 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizao 131.025.490 121.252.739

DESPESAS NO COmPUTADAS (II) 1.152.273.036 1.018.946.305 Indenizao por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria - - Decorrentes de Deciso Judicial 40.854.609 10.926.260 Despesas de Exerccios Anteriores 3.775.773 14.531.611 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.107.642.654 993.488.433

TOTAL DA DESPESAS COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DE LImITE (III) = (I - II) 2.665.319.916 2.293.842.335 RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) 6.264.593.040 6.316.970.292 % DO TOTAL DA DESPESA COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LImITE sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 42,55% 36,31%LImITE mXImO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00% 3.069.650.589 3.095.315.443LImITE PRUDENCIAL (pargrafo nico, art. 22 da LRF) - 46,55 % 2.916.168.060 2.940.549.671


39

5.2 Todos os Poderes

Pelos dados registrados no Sistema de Administrao Financeira do Estado do Esprito Santo (Siafem-ES), o clculo do comprometimento das despesas de pessoal de todos os poderes em relao Receita Corrente Lquida, utilizando-se o critrio adotado pelo Poder Executivo, apresenta a seguinte especificao:

Receita Corrente Lquida x Despesas de Pessoal (todos os poderes)Em R$ 1,00

2009 2008

DESPESA BRUTA COm PESSOAL (I) 4.569.836.967 4.045.823.983

Pessoal Ativo 3.278.737.481 2.885.531.606

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.156.805.354 1.034.483.031

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizao 134.294.132 125.809.346

DESPESAS NO COmPUTADAS (II) 1.189.278.351 1.056.521.237

Indenizao por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria - 18.153

Decorrentes de Deciso Judicial 40.854.609 10.926.260

Despesas de Exerccios Anteriores 40.781.088 52.088.390

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.107.642.654 993.488.433

TOTAL DA DESPESAS COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DE LImITE (III) = (I - II) 3.380.558.615 2.989.302.745

RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) 7.486.191.651 7.735.570.468

% DO TOTAL DA DESPESA COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LImITE sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 45,16% 38,64%

LImITE mXImO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 4.491.714.990 4.641.342.281

LImITE PRUDENCIAL (pargrafo nico, art. 22 da LRF) - 57 % 4.267.129.241 4.409.275.167


O grfico ao lado demonstra a evoluo, nos ltimos nove exerccios, do percentual gasto com Pessoal e Encargos Sociais de todos os poderes, utilizando o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

45,16%

38,64%42,5

5%

42,34%

42,62%

41,89%

47,96%

60,73%

51,84%

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

40

Ao excluirmos da Receita Corrente Lquida o valor referente ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Porturias (Fun-dap), o percentual do comprometimento da receita com despesas de pessoal eleva-se para 47,32% e 53,96%, nos exerccios de 2008 e 2009 respectivamente.

Receita Corrente Lquida x Despesas de Pessoal (todos os poderes) Excludos Recursos de Financiamento do Fundap

Em R$ 1,00

2009 2008

DESPESA BRUTA COm PESSOAL (I) 4.569.836.967 4.045.823.983

Pessoal Ativo 3.278.737.481 2.885.531.606

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.156.805.354 1.034.483.031

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizao 134.294.132 125.809.346

DESPESAS NO COmPUTADAS (II) 1.189.278.351 1.056.521.237

Indenizao por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria - 18.153

Decorrentes de Deciso Judicial 40.854.609 10.926.260

Despesas de Exerccios Anteriores 40.781.088 52.088.390

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.107.642.654 993.488.433

TOTAL DA DESPESAS COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DE LImITE (III) = (I - II) 3.380.558.615 2.989.302.745

RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) 6.264.593.040 6.316.970.292

% DO TOTAL DA DESPESA COm PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LImITE sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 53,96% 47,32%

LImITE mXImO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 3.069.650.589 3.095.315.443

LImITE PRUDENCIAL (pargrafo nico, art. 22 da LRF) - 57 % 2.916.168.060 2.940.549.671


O grfico ao lado demonstra a evoluo do percentual gasto com Pessoal e Encargos Sociais de todos os poderes, nos ltimos nove exerccios, excluindo da Receita Corrente Lquida os valores referentes ao financiamento Fundap.

20012002

20032004

20052006

20072008

2009

53,96%

47,32%52,

84%

51,98%

51,50%

52,07%57,0

1%

73,96%

67,43%

41

A Administrao Pblica Estadual aplicou na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino, con-forme demonstrado a seguir, o equivalente a 28,97% da receita lquida de impostos, superior, portanto, ao limite mnimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituio Federal. 6

EXECUO DE DESPESA COm mANUTENO E DESENVOLVImENTO DO ENSINO

42

Demonstrativo da Aplicao na Educao em 2009CONFORME METODOLOGIA DA RESOLUO N. 195/2004 - TCEES Em R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE ImPOSTOS (caput do art. 212 da Constituio) At o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 6.185.353.262

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS 5.586.848.516

1.1.1- ICMS 5.304.521.118

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 66.028.557

1.1.3- Dvida Ativa do ICMS 168.946.111

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ICMS 29.442.124

1.1.5- () Dedues da Receita do ICMS (386.216)

1.1.6- Adicional de at 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate Pobreza (ADCT, art. 82, 1) 18.298.007

1.1.7- () Dedues da Receita do Adicional de at 2% do ICMS (1.186)

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doao de Bens e Direitos ITCD 19.409.823

1.2.1- ITCD 19.054.704

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 373.676

1.2.3- Dvida Ativa do ITCD -

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITCD -

1.2.5- () Dedues da Receita do ITCD (18.558)

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores IPVA 294.632.419

1.3.1- IPVA 294.789.221

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA -

1.3.3- Dvida Ativa do IPVA 7.680

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPVA -

1.3.5- () Dedues da Receita do IPVA (164.482)

1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 284.462.505

1.4.1- IRRF 284.541.535

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF -

1.4.3- Dvida Ativa do IRRF -

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF -

1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF (79.030)

2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 857.262.518

2.1- Cota-Parte FPE 678.870.213

2.2- ICMS-Desonerao - L.C. n. 87/1996 62.351.055

2.3- Cota-Parte IPI-Exportao 116.041.250

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.042.615.781

43

DEDUES DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS At o Bimestre (b)

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICPIOS 1.661.009.235

5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICPIOS 147.362.033

6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAO REPASSADA AOS MUNICPIOS 29.010.313

7- TOTAL DAS DEDUES DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6) 1.837.381.581

8- TOTAL DA RECEITA LQUIDA DE IMPOSTOS (3 7) 5.205.234.200

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAmENTO DO ENSINO At o Bimestre (b)

9- RECEITA DA APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.164.070

10- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE 54.018.614

10.1- Transferncias do Salrio-Educao 36.908.327

10.2- Outras Transferncias do FNDE 13.354.294

10.3- Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE 3.755.994

11- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 3.076.225

11.1- Transferncias de Convnios 2.465.985

11.2- Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios 610.240

12- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO -

13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 184.819

14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) 58.443.727

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB At o Bimestre (b)

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 984.490.314

15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB 785.481.783

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB 3.885.674

15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB 29.472.416

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB 135.774.042

15.5- ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB 12.470.211

15.6- Cota-Parte IPI Exportao Destinada ao FUNDEB 17.406.187

16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 585.783.564

16.1- Transferncias de Recursos do FUNDEB 582.377.574

16.2- Complementao da Unio ao FUNDEB -

16.3- Receita de Aplicao Financeira dos Recursos do FUNDEB/FUNDEF 3.405.990

17- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (16.1 15) (402.112.740)

[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (17) > 0] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (17) < 0] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB At o Bimestre (e)

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO 450.080.745

44

18.1- Com Ensino Fundamental 299.921.990

18.2- Com Ensino Mdio 150.158.755

19- OUTRAS DESPESAS 157.250.140

19.1- Com Ensino Fundamental 133.019.270

19.2- Com Ensino Mdio 24.230.870

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 607.330.885

DEDUES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO VALOR

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

23- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) -

24- MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO1 ((18 23) / (16) x 100) % 76,83%

CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQUENTE VALOR

25 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NO FORAM UTILIZADOS 20.603.956

26 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 AT O 1 TRIMESTRE DE 20092 -

mANUTENO E DESENVOLVImENTO DO ENSINO mDE DESPESAS CUSTEADAS COm A RECEITA RESULTANTE DE ImPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COm AES TPICAS DE mDE At o Bimestre (b)

27- IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 8)3 1.301.308.550

DESPESAS COm AES TPICAS DE mDE At o Bimestre (e)

28- EDUCAO INFANTIL -

29- ENSINO FUNDAMENTAL 505.646.360

29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 432.941.260

29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 72.705.101

30- ENSINO MDIO 292.329.500

30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 174.389.625

30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 117.939.875

31- ENSINO SUPERIOR 2.573.856

32- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 13.245.765

33- OUTRAS 292.015.132

34- TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 1.105.810.613

DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LImITE CONSTITUCIONAL DE APLICAO mNImA Em mDE VALOR

35- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (17) (402.112.740)

36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO -

37- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE -

38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) 128.442

45

42- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (401.984.298)

43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 42) 1.507.923.353

44- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) % 28,97%

OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COm RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAmENTO DO ENSINO At o Bimestre (e)

45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -

46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO 22.074.869

47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO -

48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24.030.313

49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 46.105.182

50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34+49) 1.151.915.795

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COm DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE ImPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 128.442

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEB (h) FUNDEF

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 38.753.941 1.163.127

53- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE 628.748.661 2.382.184

54- () PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE 654.111.554 -

55- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE 3.274.255 114.831

56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL 16.665.304 3.660.142

FONTE: SIAFEM/GECON/SEFAZ

1 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.

2 Art. 21, 2, Lei 11.494/2007: At 5% dos recursos recebidos conta dos Fundos, inclusive relativos complementao da Unio recebidos nos termos do 1 do art. 6 desta Lei, podero ser utilizados no 1 trimestre do exerccio imediatamente subsequente, mediante abertura de crdito adicional.

3 Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ltimo bimestre do exerccio.

5 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.

46

Notas Explicativas:

1. Do valor de receita de Impostos, apresentado no quadro anterior, foi deduzido o montante de R$ 1,222 bilho, relativo ao Financiamento Fundap, e acrescido o valor de R$ 146 milhes de Receitas de Leilo Fundap, de acordo com a Lei Estadual n. 2.508 de 22 de maio de 1970;

2. A diferena entre as linhas 10.1 e 46 (colunas PREVISO INICIAL, PREVISO ATUALIZADA (a), DOTA-O INICIAL e DOTAO ATUALIZADA (d)) no valor de R$ 100.000,00 se refere previso inicial da Cota-parte Federal do Salrio-Educao que na Lei n. 9.111 (LOA 2009), de 15 de janeiro de 2009, apresenta tal valor includo na conta de Transferncia de Convnio MS/Funasa/Sedu (cdigo contbil 417610900);

3. Na linha 25 foi considerado o valor do Supervit Financeiro apurado no exerccio de 2008, relativo fonte de recursos do Fundeb (0103);

4. A divergncia entre os saldos das linhas 16.3 e 55, no valor de R$ 16.902,99, deve-se s alteraes ocorridas nos valores de rendimentos dos meses de setembro, outubro e novembro de 2008, que

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