SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E suas...

61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº111 FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2016

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

COMUNICADOCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – CCDSA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALatravés de sua Coordenadoria de Defesa Social – CODES, torna públicopelo presente comunicado, as convocações de moradores daslocalidades e municípios abaixo relacionados, interessados emparticipar das eleições locais de Diretorias Executivas eConselhos Fiscais dos Conselhos Comunitários de Defesa Social- CCDS dos municípios de Fortaleza e Paracuru, com inscrições até 13de junho de 2016, na CODES/SSPDS, e data presencial das eleições ouaclamações no caso de chapa única, nos dias 22 e 23 junho de 2016, nosmunicípios de Fortaleza e Paracuru, respectivamente, conformeprocessos de inscrições e regras previstas nos editais por município,com base no Art.1º da Lei Estadual nº12.691 de 16 de maio de 1997 quedispõe sobre as competências da SSPDS e o Decreto Estadual Nº25.293de 11 de novembro de 1988, que cria no âmbito desta Secretaria osConselhos Comunitários de Defesa Social e dá outras providencias. OsEditais de Nos30 a 68/2016, encontram-se à disposição dos interessados,com suas regras, endereços, municípios, comunidades, datas e demaisinformações, na Coordenadoria de Defesa Social – CODS, Av Bezerra deMenezes Nº581, Bairro São Gerardo, Fortaleza – Ce, no telefone (85)31016561, ou através no site www.sspds.ce.gov.br, (portal da SSPDS),para eleições pertinentes aos municípios e locais estabelecidos a seguir:Município de FORTALEZA: Bairro Henrique Jorge, Mirante/VicentePizon, Comunidade São Pedro/Vicente Pizon e Praça Alan Neto/VicentePizon. Município de PARACURU: Conjunto Nova Esperança -Alagadiço.

William Alves Rocha – Cel QOPM RRCOORDENADOR DE DEFESA SOCIAL – CODES

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

suas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecidoatualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processo denº3212252/2016, chegou autorizado para pagamento em 20/05/2016,RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR RENNE SINDO LOBO,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na DelegaciaMunicipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, matrícula nº300.356-1-5, aviajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 07 a 11/03/2016, com afinalidade de efetuar na COIN, escutas telefônicas, concedendo-lhe 4 e½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e setentae cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º,alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, Classe V do anexo Ido Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº235/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço, CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecidoatualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processo denº3212449/2016, chegou autorizado para pagamento em 20/05/2016,RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDOR relacionado no AnexoÚnico desta Portaria, que viajou até a cidade de Fortaleza/CE, em objetode serviço, com a finalidade de efetuar na COIN, escutas telefônicas, deacordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2016-DIFIN DE 23 DE MAIO DE 2016

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Heitor Sampaio Batista Inspetor V 29/02/16 Jijoca de Jericoacoara para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Heitor Sampaio Batista Inspetor V 01 a 04/03/16 Jijoca de Jericoacoara para Fortaleza 3,5 61,33 214,65

- - - - - 245,31

*** *** ***PORTARIA Nº236/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço, CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo de nº3145636/2016, chegou autorizado para pagamento em 20/05/2016, RESOLVE CONCEDER diárias à SERVIDORA

PORTARIA Nº234/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço, CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem

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relacionada no Anexo Único desta Portaria, que viajou até a cidade de Fortaleza/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligênciasjunto à Coordenadoria de Inteligência, acerca de investigações criminais que tramitam em caráter sigiloso, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.





Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 01/04/16 Sobral para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 04 a 08/04/16 Sobral para Fortaleza 4,5 61,33 275,98Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 11 a 15/04/16 Sobral para Fortaleza 4,5 61,33 275,98Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 18 a 20/04/16 Sobral para Fortaleza 2,5 61,33 153,32Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 22/04/16 Sobral para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 25 a 27/04/16 Sobral para Fortaleza 2,5 61,33 153,32Raquel Vitoriano Carvalho Inspetor V 29/04/16 Sobral para Fortaleza 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - 950,58

*** *** ***PORTARIA Nº240/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço, CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo de nº3156425/2016, chegou autorizado para pagamento em 20/05/2016, RESOLVE CONCEDER diárias à SERVIDORArelacionada no Anexo Único desta Portaria, que viajou até a cidade de Fortaleza/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligênciasjunto à Coordenadoria de Inteligência, acerca de investigações criminais que tramitam em caráter sigiloso, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.





Maria Cleide França da Silva Inspetor V 01/04/16 Itapipoca para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Maria Cleide França da Silva Inspetor V 04 a 08/04/16 Itapipoca para Fortaleza 4,5 61,33 275,98Maria Cleide França da Silva Inspetor V 11 a 12/04/16 Itapipoca para Fortaleza 1,5 61,33 91,99Maria Cleide França da Silva Inspetor V 14 a 15/04/16 Itapipoca para Fortaleza 1,5 61,33 91,99Maria Cleide França da Silva Inspetor V 18 a 20/04/16 Itapipoca para Fortaleza 2,5 61,33 153,32Maria Cleide França da Silva Inspetor V 22/04/16 Itapipoca para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Maria Cleide França da Silva Inspetor V 25 a 29/04/16 Itapipoca para Fortaleza 4,5 61,33 275,98

TOTAL - - - - - 950,58

*** *** ***PORTARIA Nº241/2016 – DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor LÚCIO PONTE TORRES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº006758-1-4, desta Polícia Civil, a viajar à cidadede Brasília/DF, no período de 30/05 a 01/06/16, a fim de participar de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil-CONCPC, assessorando o Delegado Geral da Pólicia Civil, Raimundo de Sousa Andrade Júnior, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitáriode R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$1.401,92 (mil, quatrocentos e um reaise noventa e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$1.247,82 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos),perfazendo um total de R$3.000,22 (três mil reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº242/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam dasede para viagens à serviço, CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situaçõesque demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, porserem julgadas indispensáveis. Conforme o processo de nº3398100/2016, chegou autorizado para pagamento em 23/05/2016, RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem as cidades relacionadas abaixo, em objetode serviço, com a finalidade de realizar entrega de armas periciadas com os respectivos laudos, pertencentes às Delegacias dos mencionadosMunicípios, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maiode 2016.






João Flávio Lopes Chaves Inspetor V 24/05 a 02/06/16 Fortaleza Itarema, Acaraú, Cruz, Bela Cruz, 9,5 61,33 582,63Marco, Senador Sá, Uruoca, Martinópoles, Granja,Camocim e Chaval

João Sávio Lopes Pinto Inspetor V 24/05 a 02/06/16 Fortaleza Itarema, Acaraú, Cruz, Bela Cruz, 9,5 61,33 582,63Marco, Senador Sá, Uruoca, Martinópoles, Granja,Camocim e Chaval

Lázaro de Sousa Moreira Inspetor V 24/05 a 02/06/16 Fortaleza Itarema, Acaraú, Cruz, Bela Cruz, 9,5 61,33 582,63Marco, Senador Sá, Uruoca, Martinópoles, Granja,Camocim e Chaval

Moisés Ferreira Pinto Inspetor V 24/05 a 02/06/16 Fortaleza Itarema, Acaraú, Cruz, Bela Cruz, 9,5 61,33 582,63Marco, Senador Sá, Uruoca, Martinópoles, Granja,Camocim e Chaval

TOTAL - - - - - 2.330,52

*** *** ***PORTARIA Nº243/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam dasede para viagens à serviço, CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis. Conforme o processo de nº3397880/2016, chegou autorizado para pagamento em 23/05/2016, RESOLVE CONCEDERdiárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem à cidade de Acopiara/CE, em objeto de serviço, com afinalidade de assumir as investigações do Inquérito Policial que apura a morte de Karina Firmino Freitas, fato ocorrido no dia 04/05/16 naqueleMunicípio, até sua conclusão, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maiode 2016.





Cícero Giovani Souza de Aquino Delegado IV 18/05 a 01/06/16 Juazeiro do Norte para Acopiara 14,5 64,83 940,03Lucineudo Oliveira de Lucena Escrivão V 18/05 a 01/06/16 Juazeiro do Norte para Acopiara 14,5 61,33 889,28Alexssandro Wyller de Barros Marques Inspetor V 18/05 a 01/06/16 Juazeiro do Norte para Acopiara 14,5 61,33 889,28Lucas Machado de Sales Inspetor V 18/05 a 01/06/16 Juazeiro do Norte para Acopiara 14,5 61,33 889,28

TOTAL - - - - - 3.607,87

*** *** ***PORTARIA Nº244/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso FRANCINALDORIBEIRO PEREIRA, por constar em seu desfavor Mandado de Prisão da Vara Criminal da Comarca de Frecheirinha/CE, concedendo-lhes diárias,ajuda de custo e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Anderson Brito Leite Inspetor V 30/05 a 01/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 60% 567,79 141,95 1.207,15 1.916,89Brasília/Fortaleza

Ledervan Vieira Cazé Inspetor V 30/05 a 01/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 60% 567,79 141,95 1,207,15 1.916,89Brasília/Fortaleza

TOTAL - - - - - - - - - - 3.833,78

*** *** ***PORTARIA Nº245/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do IISimpósio Nacional do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos-Sittel e V Simpósio Nacional de Gestores do Sistemade Investigação de Movimentações Bancárias-SIMBA, à ser realizado naquela Capital, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagemaérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 24 de maio de 2016.






Jefferson Alexandrino Inspetor V 31/05 a 03/06/16 Fortaleza/ 3,5 141,95 60% 794,91 141,95 819,02 1.755,88Brasília/Fortaleza

Antônio Gilberto Pinheiro Inspetor V 5 a 03/06/16 Fortaleza/ 3,5 141,95 60% 794,91 141,95 819,02 1.755,88Brasília/Fortaleza

TOTAL - - - - - - - - - - 3.511,76

*** *** ***PORTARIA Nº246/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço, CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo de nº3375585/2016, chegou autorizado para pagamento em 24/05/2016, RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDORrelacionado no Anexo Único desta Portaria, lotado na Delegacia Regional de Crateús-CE, que viajou até a cidade de Fortaleza/CE, em objeto deserviço, com a finalidade de realizar diligências junto à Coordenadoria de Inteligência, acerca de investigações criminais que tramitam em carátersigiloso, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2016.

Marcus Vinícius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL




Cícero Araújo Tavares Inspetor V 23 a 25/03/16 Crateús para Fortaleza 2,5 61,33 153,32Cícero Araújo Tavares Inspetor V 28 a 31/03/16 Crateús para Fortaleza 3,5 61,33 214,65

TOTAL - - - - - 367,97

*** *** ***PORTARIA Nº255/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de efetuarem o recambiamentodos presos Francisco de Assis Fernandes da Silva e Wesley Maciel Gomes, para o Presídio Federal de Porto Velho/RO, concedendo-lhes diárias, ajudade custo e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto Velho-RO/Fortaleza de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2016.

Marcus Vinícius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL




Caio Pimentel Ruivo Silva Inspetor V 01 a 03/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 40% 496,81 141,95 2.252,48 2.891,24Porto Velho-RO/Fortaleza

Ermilson da Silva Genuino Inspetor V 01 a 03/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 40% 496,81 141,95 2.252,48 2.891,24Porto Velho-RO/Fortaleza

Carlos Alberto Ferreira das Chagas Inspetor V 01 a 03/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 40% 496,81 141,95 2.252,48 2.891,24Porto Velho-RO/Fortaleza

Ledervan Vieira Cazé Inspetor V 01 a 03/06/16 Fortaleza/ 2,5 141,95 40% 496,81 141,95 2.252,48 2.891,24Porto Velho-RO/Fortaleza

TOTAL - - - - - - - - - - 11.564,96

*** *** ***EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº02/2016, sem qualquer ônus para as partes, firmado entre a União, representada pelo Ministério daFazenda, por intermédio do CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, CNPJ nº00.394.460/0437-03, e oEstado do Ceará, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil – PC/CE, CNPJ nº01.869.564/0001-28. Objetivo: intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, sendo que a PC/CE disponibilizará ao COAF acesso ao Sistema deInvestigação Policial (SIP3W), a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas, e, por outro lado, o COAF, na forma da Lei,disponibilizará aos delegados da PC/CE acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio – SEI. Data da assinatura: 25/05/2016. Vigência: 24 meses.

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (BPTUR) Nº17/2016 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado;Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os


MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o PoliciamentoOstensivo nas áreas turísticas do litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes sete diárias e meia, conforme discriminadasno anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º, do art.4, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexo I do referidodecreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 21 de março de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PMCORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº17/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL

Gustavo Antônio Leite Freire da Silva, Mat. Func.: 303.826-1-7 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Almir de Matos Júnior, Mat. Func.: 303.538-1-1 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Carlos Antônio Martins, Mat. Func.: 106.996-1-4 Sub-Ten PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Lucemilson Santos de Sousa, Mat. Func.: 135.397-1-5 3º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Cézar Carvalho Rodrigues, Mat. Func.: 037.475-1-4 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Fernando Cleyber Santos da Silva, Mat. Func.: 107.067-1-8 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Edenilson Pereira Félix, Mat. Func.: 134.741-1-7 3º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Camilo Jorge de Souza Matos, Mat. Func.: 304.212-1-3 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Ítalo Germano Ferreira, Mat. Func.: 302.265-1-8 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Demairton Cipriano Silva, Mat. Func.: 304.384-1-8 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco José de Brito Santos Mat. Func.: 110.188-1-5 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Mauro Ferreira, Mat. Func.: 098.228-1-X Sub-Ten PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Cícero Carneiro de Lima, Mat. Func.:301.057-1-0 Cb PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Samuel Barros da Silva, Mat. Func.: 101.208-1-0 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Irissandro da Silva Queiroz, Mat. Func.: 118.934-1-4 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Danúsio Paiva Ribeiro, Mat. Func.:100.365-1-8 Sub-Ten PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Urbano Matos, Mat. Func.: 110.773-1-5 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Maximiliano Soares Luz, Mat. Func.: 113.029-1-2 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Arilson Coelho Lopes, Mat. Func.: 109.846-1-0 1º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Valdenis Rebouças Filho, Mat. Func.: 107.990-1-5 Sub-Ten PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97André Luis Morais de Oliveira, Mat. Func.: 305.214-1-2 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jairton Amorim Araújo, Mat. Func.: 301.886-1-6 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Fernando Sousa, Mat. Func.: 306.317-1-4 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antonio Aurélio da Costa, Mat. Func.: 300.017-1-0 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Domingos Clemilson Rodrigues de Sousa, Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Mat. Func.: 301.342-1-4André da Costa Silva, Mat. Func.: 166.132-1-5 Cb PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Márcio Carneiro Lobo, Mat. Func.: 134.261-1-2 3º Sgt PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Roberto César Pinto Barboza, Mat. Func.: 151.657-1-5 Cb PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Bruno Arlesson Fernandes Cardoso, Mat. Func.: 305.017-1-3 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Eduardo Bledson Rodrigues Alves, Mat. Func.: 107.290-1-7 Sd PM V 05.04 a 12.04.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97

TOTAL GERAL R$13.799,10

*** *** ***PORTARIA (BPTUR) Nº18/2016 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado;Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR osMILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o PoliciamentoOstensivo nas áreas turísticas do litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes sete diárias e meia, conforme discriminadasno anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º, do art.4, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexo I do referidodecreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 31 de março de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PMCORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº18/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016


Antônio Matias de Araújo, Mat. Func.: 134.539-1-8 3º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Lima de Sousa, Mat. Func.: 104.976-1-2 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Roberto de Souza Ribeiro, Mat. Func.: 107.891-1-7 Sub-Ten PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Tércio Allen Neves Feitosa, Mat. Func.: 136.319-1-3 3º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Israel Carlos Pereira, Mat. Func.: 134.805-1-6 3º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jean Michell de Matos Silva, Mat. Func.: 301.956-1-2 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Isaac Souza Fonteles, Mat. Func.: 306.206-1-5 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Hugo Leonardo Pereira de Almada Lima, Mat. Func.: 306.198-1-1 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Edenilson Pereira Félix, Mat. Func.: 134.741-1-7 3º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Eloy da Silva de Oliveira, Mat. Func.: 097.394-1-2 Cb PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Décio Menezes de Oliveira, Mat. Func.: 105.394-1-2 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Braga Ferreira, Mat. Func.: 083.001-1-9 Sub-Ten PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Gilson Rocha da Silva, Mat. Func.: 134.814-1-5 3º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antonio Rodrigues Dias, Mat. Func.: 109.758-1-6 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Sebastião Max Rocha Silva, Mat. Func.: 118.940-1-1 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Joaquim Aroldo Brasil de Lima, Mat. Func.: 103.306-1-0 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Wallison Batista da Silva, Mat. Func.:301.788-1-5 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Joamilton Maciel de Oliveira, Mat. Func.:094.242-1-0 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antonio Carlos Alves de Castro Filho, Mat. Func.: 305.667-1-8 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Luís Carlos Rocha Aquino, Mat. Func.: 092.121-1-6 Sub-Ten PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE - Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Marcos Rodrigues de Almeida, Mat. Func.: 031.492-1-8 Sub-Ten PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francineudo Gomes do Nascimento, Mat. Func.: 01.978-1-X Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Nilson da Silva, Mat. Func.: 104.488-1-6 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Diego Gomes Cesário, Mat. Func: 307.337-1-1 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97André Luiz Almeida de Oliveira, Mat. Func.: 305.014-1-1 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97João Paulo Oliveira de Sousa, Mat. Func.: 306.269-1-5 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antonio Aurélio da Costa, Mat. Func.: 300.017-1-0 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jardson Rodrigues de Sousa, Mat. Func.: 306.225-1-0 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Marcos Aurélio Lima Rodrigues, Mat. Func.: 108.455-1-3 1º Sgt PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97


Irailton José Alves de Oliveira, Mat. Func.: 306.204-1-0 Sd PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Lourenço de Sousa Marinho Neto, Mat. Func.: 104.508-1-0 Cb PM V 12.04 a 19.04.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97


*** *** ***


PORTARIA BPE Nº106/2016 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o Policial Militar EDSON LEITE DA SILVA,ocupante da graduação de SUBTENENTE PM, matrícula nº107.027.1-2, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza – Quixadá –Fortaleza, no dia 28/03/2016 com retorno no dia 28/03/2016, conformedeterminação do BCG nº054 de 21/03/2016 no qual trata de solicitaçãopara depor como testemunhas na Célula Regional Disciplinar do SertãoCentral na cidade de Quixadá-CE, concedendo-lhe (0,5) meia diária, novalor unitário de R$67,46 (Sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos),totalizando R$33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.4º; anexo I e III, classe V,do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr a contar da dotação orçamentária da POLICIA MILITARDO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE,28 de março de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº406/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DIEGO WESLEY OLIVEIRATELES, pertencente a graduação de Soldado, mat.:302.539-1-4 a viajarpara o trecho Crato/CE – Itapipoca/CE – Crato/CE no período de 14 deMarço de 2016 a 25 de Abril de 2016 em objeto de serviço incluindosábado, domingo e feriado com a finalidade de participar do Curso deEspecialização em Policiamento com Motocicletas – Programa Raio,na cidade de Itapipoca/CE, conforme publicação em boletim do comandogeral (BCG) Nº046 de 2016, concedendo-lhe no período de 14 de Marçoa 31 de Março de 2016 o valor de 18 (Dezoito diárias) no valor unitáriode R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) no valor a serpago de R$1103,94 (Mil cento e três reais e noventa e quatro centavos)e no período de 01 de Abril a 25 de Abril de 2016 o valor de 19,5(dezenove diárias e meia) no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e umreais e trinta e três centavos) no valor a ser pago de R$1195,93 (Milcento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) perfazendo umvalor total a ser pago de R$2299,87 (Dois mil duzentos e noventa enove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza/CE, 10 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº408/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO CHARLESDE ALBUQUERQUE , pertencente a graduação de Soldado,mat.:303.571-1-6 a viajar para o trecho Camocim/CE – Itapipoca/CE– Camocim/CE no período de 14 de Março de 2016 a 25 de Abril de2016 em objeto de serviço incluindo sábado, domingo e feriado com afinalidade de participar do Curso de Especialização em Policiamentocom Motocicletas – Programa Raio, na cidade de Itapipoca/CE,conforme publicação em boletim do comando geral (BCG) Nº046 de2016, concedendo-lhe no período 14 de Março a 31 de Março de 2016o valor de 18 (Dezoito diárias) no valor unitário de R$61,33 (Sessentae um reais e trinta e três centavos) no valor a ser pago de R$1103,94(Mil cento e três reais e noventa e quatro centavos) e no período de 01de Abril a 25 de Abril de 2016 o valor de 19,5 (dezenove diárias e meia)no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos)no valor a ser pago de R$1195,93 (Mil cento e noventa e cinco reais enoventa e três centavos) perfazendo um valor total a ser pago deR$2299,87 (Dois mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos

I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº411/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIKLER MÍLTON PEREIRADA SILVA, pertencente a graduação de Soldado, mat.:304.879-1-5 aviajar para o trecho Fortaleza/CE – Itapipoca/CE – Fortaleza/CE noperíodo de 14 de Março de 2016 a 25 de Abril de 2016 em objeto deserviço incluindo sábado, domingo e feriado com a finalidade de participardo Curso de Especialização em Policiamento com Motocicletas –Programa Raio, na cidade de Itapipoca/CE, conforme publicação emboletim do comando geral (BCG) Nº046 de 2016, concedendo-lhe noperíodo 14 de Março a 31 de Março de 2016 o valor de 18 (Dezoitodiárias) no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e trêscentavos) no valor a ser pago de R$1103,94 (Mil cento e três reais enoventa e quatro centavos) e no período de 01 de Abril a 25 de Abril de2016 o valor de 19,5 (dezenove diárias e meia) no valor unitário deR$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) no valor a serpago de R$1195,93 (Mil cento e noventa e cinco reais e noventa e trêscentavos) perfazendo um valor total a ser pago de R$2299,83 (Dois milduzentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decretonº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº412/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GLAUBER MATOS SILVA,pertencente a graduação de Soldado, mat.:306.170-1-0 a viajar para otrecho Fortaleza/CE – Itapipoca/CE – Fortaleza/CE no período de 14de Março de 2016 a 25 de Abril de 2016 em objeto de serviço incluindosábado, domingo e feriado com a finalidade de participar do Curso deEspecialização em Policiamento com Motocicletas – Programa Raio,na cidade de Itapipoca/CE, conforme publicação em boletim do comandogeral (BCG) Nº046 de 2016, concedendo-lhe no período 14 de Março a31 de Março de 2016 o valor de 18 (Dezoito diárias) no valor unitáriode R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) no valor a serpago de R$1103,94 (Mil cento e três reais e noventa e quatro centavos)e no período de 01 de Abril a 25 de Abril de 2016 o valor de 19,5(dezenove diárias e meia) no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e umreais e trinta e três centavos) no valor a ser pago de R$1195,93 (Milcento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) perfazendo umvalor total a ser pago de R$2299,87 (Dois mil duzentos e noventa enove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza/CE, 11 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA BPGEP Nº521/2016 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de


realizarem escolta de 02 (dois) internos sendo um da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL-I) e outro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva, na 3ª Vara da Comarca de ARACATI/CE, para queos referidos participem de audiência no dia 10 de maio de 2016, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521 DE 26 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉS. TOTAL

Luis César Parente de Moraes 1º SGT PM 112.840-1-9 V 10/05/2016 Fortaleza/ARACATI-CE/Fortaleza 0,5 61,33 00 30,66Arthur Moaco Chaves de Souza SD PM 307.726-1-X V 10/05/2016 Fortaleza/ARACATI-CE/Fortaleza 0,5 61,33 00 30,66José Ilson Araújo Filho SD PM 307.442-1-7 V 10/05/2016 Fortaleza/ARACATI-CE/Fortaleza 0,5 61,33 00 30,66

TOTAL 91,98

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº540/2016 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ALMIR ARAÚJO, pertencente a graduação de Soldado, mat.:304.484-1-3 a viajar parao trecho Acaraú/CE – Itapipoca/CE – Acaraú/CE no período de 14 de Março de 2016 a 25 de Abril de 2016 em objeto de serviço incluindo sábado,domingo e feriado com a finalidade de participar do Curso de Especialização em Policiamento com Motocicletas – Programa Raio, na cidade deItapipoca/CE, conforme publicação em boletim do comando geral (BCG) Nº046 de 2016, concedendo-lhe no período 14 de Março a 31 de Marçode 2016 o valor de 18 (Dezoito diárias) no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) no valor a ser pago de R$1103,94(Mil cento e três reais e noventa e quatro centavos) e no período de 01 de Abril a 25 de Abril de 2016 o valor de 19,5 (dezenove diárias e meia) novalor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) no valor a ser pago de R$1195,93 (Mil cento e noventa e cinco reais enoventa e três centavos) perfazendo um valor total a ser pago de R$2299,87 (Dois mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº545/2016 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ LUIZ SILVA DE MORAES, mat.:587.394-1-3 pertencente a graduação de soldado, a viajar emobjeto de serviço no dia 28 de Março de 2016 para o trecho Fortaleza/CE – Mombaça/CE – Fortaleza/CE com a finalidade de ser ouvido em processona cidade de Mombaça/CE, conforme publicação em Boletim do Comando Geral (BCG) Nº054 de 2016, concedendo-lhe 0,5 (Meia diária) no valorunitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos) e no valor total a ser pago de R$30,67 (Trinta reais e sessenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínia “a” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº546/2016 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, incluindosábado, domingo e feriado com a finalidade de realizarem uma operação de saturação, determinada pelo Sr. Coronel Albano Comando de PolíciaComunitária - CPCOM na cidade relacionada no anexo único, concedendo-lhes 7,5 (sete diárias e meia), conforme discriminadas no anexoúnico, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 28 de março de2016.



ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Nome Cargo/ CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFunção Qtd. VALOR TOTAL

FRANCISCO DAVID SILVA BARBOSA CB PM V 300.548-1-4 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

FRANCISCO FABRICIO DA SILVA CB PM V 300.824-1-9 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

ELINEUDO DA SILVA MATIAS CB PM V 301.147-1-X 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

RENNAN FARIAS GONÇALVES SD PM V 305.481-1-6 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

GLEDSON ALVES DE SOUSA SGT PM V 118.993-1-5 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

TIAGO ARAUJO BARBOSA SD PM V 305.208-1-5 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

EDUARDO RODRIGUES MACIEL NETO SD PM V 305.642-1-9 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

GUSTAVO PEREIRA ANTÃO SD PM V 301.518-1-X 07/04/16 a 14/04/2016 FORTALEZA/CE – JAGUARETAMA/CE – 7,5 61,33 459,98FORTALEZA/CE

TOTAL 3679,84

*** *** ***


PORTARIA (RONDA) Nº547/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CIRO NATANAEL LIMAANDRADE MOURA, mat.:306.953-1-3 pertencente a graduação desoldado, a viajar em objeto de serviço no dia 29 de Março de 2016 parao trecho Fortaleza/CE – Paramoti/CE – Fortaleza/CE com a finalidadede ser ouvido em processo na cidade de Paramoti/CE, concedendo-lhe0,5 (Meia diária) no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais etrinta e três centavos) e no valor total a ser pago de R$30,67 (Trintareais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínia “a” do§1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza/CE, 28 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº548/2016 - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a militar, JAQUELINE RODRIGUESDE TOLEDO, pertencente a graduação de soldado, mat.:303.217-1-5 aviajar em objeto de serviço, incluindo sábado e domingo no período de31 de Março de 2016 a 07 de Abril de 2016 para o trecho Fortaleza/CE– Jaguaretama/CE – Fortaleza/CE com a finalidade de participar de umaoperação saturação na cidade de Jaguaretama/CE, determinada pelo Sr.Coronel Albano Comandante de Polícia Comunitária – CPCOM,concedendo-lhes 7,5 (sete diárias e meia) no valor unitário de R$61,33(Sessenta e um reais e trita e três centavos) no valor total a ser pago deR$459,98 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oitocentavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos

I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 05 de abril de2016.



*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº578/2016 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada em Fortaleza, a sedeslocarem da sede do município de Fortaleza ao vale do rio Jaguaribe, maisprecisamente nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, São Joãodo Jaguaribe e Alto Santo no Estado do Ceará, afim de realizar operação defiscalização de combate aos crimes ambientais em conjunto com a Secretrariados Recursos Hídricos do Ceará – SRH, por intermédio da Coordenadoria deGestão dos Recursos Hídricos – CGERH, conforme oficio nº005/2016-CGERH/SRH, dando ênfase ao uso irregular de água bruta que colocam em risco oabastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes 4(quatro) diárias e meia de viagens, de acordo com o artigo 1º, alínea a, do §1º doart.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se queo documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de seempregar o efetivo, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 29 de março de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº578/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

Raimundo Everardo Castro de Almeida, Mat. 075644-1-4 SUB TEN PM V 04/04/2016 a 08/04/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte, Russas, 4,5 61,33 275,98Quixeré, São João do Jaguaribe eAlto Santo/Fortaleza

Jose Genilson da Silva Lima, Mat. 588171-1-2 SD PM V 04/04/2016 a 08/04/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte, Russas, 4,5 61,33 275,98Quixeré, São João do Jaguaribe eAlto Santo/Fortaleza

TOTAL GERAL R$551,96

*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº653/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerandoque a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem comoreprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminadono anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento dePolícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na regiãoOeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 14 (catorze) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se que o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará,31 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº653/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016


Antônio Marcondes Fortuna Carvalho Mat. 109.140-1-9 1º SGT PM V 11/04/2016 à Sobral -CE/Jijoca de Jericoacoara/Sobral -CE 14,5 61,33 889,2825/04/2016

Francivaldo Oliveira Mendes Mat. 127.154-1-2 2º SGT PM V 11/04/2016 à Sobral -CE/Jijoca de Jericoacoara/Sobral -CE 14,5 61,33 889,2825/04/2016


*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº654/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente,sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem da sede para o município de Morada Nova-CE, afim de participarem de sacrifício sanitário de 02 (dois)equinos em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, conforme oficio nº146/2016-ADAGRI, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexoúnico, concedendo-lhes ½ (meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º, alínea a, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25


de outubro de 2011, ressalta-se que o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 01 deabril de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº654/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016


Marcos Antônio do Carmo Mat. 095.965-1-8 1º SGT PM V 13/04/2016 Fortaleza-CE/Morada Nova-CE/Fortaleza-CE. 0,5 61,33 30,67Tiago Carlos Campelo Mat. 307.067-1-4 SD PM V 13/04/2016 Fortaleza-CE/Morada Nova-CE/Fortaleza-CE. 0,5 61,33 30,67

TOTAL GERAL R$61,34

*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº655/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediadaem Fortaleza-CE, a se deslocarem da sede para o município de Canindé-CE, afim de participarem de sacrifício sanitário de 04 (quatro) equinos emconjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, conforme oficio nº146/2016-ADAGRI, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes ½ (meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º, alínea a, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,ressalta-se que o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 01 de abril de 2016.





Willamy Bezerra de Oliveira Mat. 301.434-1-8 SD PM V 14/04/2016 Fortaleza-CE/Canindé-CE/Fortaleza-CE 0,5 61,33 30,67José Gileno Neves Filho Mat. 304.181-1-5 SD PM V 14/04/2016 Fortaleza-CE/Canindé-CE/Fortaleza-CE 0,5 61,33 30,67

TOTAL GERAL R$61,34

*** *** ***PORTARIA CIP Nº657/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarlevantamentos no interior do Estado visando identificar atividades criminosas, a fim de fortalecer a Segurança Pública, concedendo-lhes 1,5 (uma)diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPMCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº567/2016 DE 01 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

Cícero Henrique Beserra Lopes MF: 098.039-1-2 TEN CEL III 06 a 07/04/2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 1,5 77,10 115,65PM

Cleuson Matos Façanha MF: 100.761-1-0 ST PM V 06 a 07/04/2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 1,5 61,33 92,00

TOTAL 207,65

*** *** ***PORTARIA CIP Nº658/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentosno interior do Estado visando identificar atividades criminosas, inclusive aos finais de semana, a fim de fortalecer a Segurança Pública, concedendo-lhes6,5 (seis) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPMCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE



NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

Antônio Rogério Ribeiro Almeida MF: 300.929-1-X CAP PM III De 01/04/2016 a Fortaleza-CE/Aracati-CE/Fortaleza-CE 6,5 77,10 501,1507/04/2016

Anastácio Mano de Carvalho Neto MF: 125.521-1-4 2º SGT PM V De 01/04/2016 a Fortaleza-CE/Aracati-CE/Fortaleza-CE 6,5 61,33 398,6507/04/2016

Adalrerisson Francisco da Silva MF: 303.964-1-3 SD PM V De 01/04/2016 a Fortaleza-CE/Aracati-CE/Fortaleza-CE 6,5 61,33 398,6507/04/2016

TOTAL 1.298,45

*** *** ***


PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº728/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados. RESOLVE AUTORIZAR osMILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizarpoliciamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 02 (duas) diárias e meia, conforme discriminadasno anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 20 de abril de 2016.




ORD NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

1. PAULO SÉRGIO Braga Ferreira Mat. Func. 082.512-1-5 Tenente- III DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 84,81 10% 212,02Coronel PM DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 77,10 - 192,75

FortalezaDE 12 A 14/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 92,52 20% 231,30DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 77,10 -20% 192,75DE 25 A 27/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 92,52 231,30

Fortaleza2. João Batista FARIAS Júnior Mat. Func. 097.882-1-2 Tenente- III DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 92,52 20% 231,30

Coronel PM DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 77,10 - 192,75DE 15 A 17/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 92,52 20% 231,30

FortalezaDE 23 A 25/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 84,81 10% 212,02DE 28 A 30/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 77,10 - 192,75

Fortaleza3. Alexandre Maciel HOLANDA Mat. Func. 110.917-1-7 Major PM III DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 92,52 20% 231,30


FortalezaDE 21 A 23/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 92,52 20% 231,30DE 26 A 28/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 77,10 - 192,75

4. Cláudio ROBERTO Silva de Sousa Mat. Func. 102.619-1-0 Major PM IV DE 05 A 07/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 71,31 10% 178,27DE 11 A 13/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 64,83 - 162,07

FortalezaDE 16 A 18/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 77,80 20% 194,50DE 22 A 24/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 64,83 - 162,07DE 27 A 29/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 77,80 20% 194,50

Fortaleza5. WAGNER GOMES da Silva Mat. Func. 113.113-1-8 Major PM IV DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 71,31 10% 178,27

DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 77,8 20% 194,50DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 71,31 10% 178,27DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 77,80 20% 194,50DE 24 A 26/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 71,31 10% 178,27

6. Francisco Marcos FERREIRA de Sousa Mat. Func. 111.065-1-x Capitão PM III DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 77,10 - 192,75DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 92,52 20% 231,30


FortalezaDE 26 A 28/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 92,52 20% 231,30

7. José ROBSON Monteiro de Moraes Mat. Func. 105.336-1-9 Capitão PM IV DE 01 A 03/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 77,80 20% 194,50Fortaleza

DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 71,31 10% 178,27DE 12 A 14/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 64,83 - 162,07


8. ELTON de Oliveira Rodrigues Mat. Func. 151.832-1-7 Tenente PM IV DE 03 A 05/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 77,8 20% 194,5DE 08 A 10/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 64,83 - 162,07DE 14 A 16/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 77,80 20% 194,50


Fortaleza9. Marcos Antônio SARAIVA Mat. Func. 047.057-1-8 Subtenente PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32


FortalezaDE 28 A 30/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

10. RITA Maria dos Santos Sousa Mat. Func. 108.562.1-3 Subtenente PM V DE 06 A 08/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



11. Reinaldo de AQUINO Souza Mat. Func. 105.329-1-4 1º Sargento PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32


Fortaleza12. Valdemir Cosme TAVARES Mat. Func.107.246-1-9 1º Sargento PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32Fortaleza

DE 12 A 14/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 25 A 27/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00

Fortaleza


13. GEORGE Facundo Sousa Mat. Func. 065.748-1-5 1º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 15 A 17/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


Fortaleza14. Fernando Célio Pereira de CASTRO Mat. Func. 110.222-1-9 1º Sargento PM V DE 06 A 08/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00



15. PATRÍCIA da SILVA Torres Mat. Func. 110.890-1-1 1º Sargento PM V DE 06 A 08/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



16. LUIZ Carlos Moreira Ferreira Mat. Func. 103.707-1-X 1º Sargento PM V DE 05 A 07/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 11 A 13/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32


Fortaleza17. José JUCIÊ Estevão de Oliveira Mat. Func. 109.942-1-7 1º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32



18. Francisco Roberto SIQUEIRA Freire Mat. Func. 104.796-1-4 1º Sargento PM V DE 03 A 05/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 08 A 10/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 14 A 16/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


Fortaleza19. José Eduardo de Sousa SAMPAIO Mat. Func. 100.779-1-5 1º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32

DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



20. ANA VALÉRIA Alves da Silva Mat. Func. 108.591-1-5 1º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00



21. CLAUDENILSON Soares Pontes Mat. Func. 109.840-1-7 1º Sargento PM V DE 01 A 03/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



22. Wellington Fernandes NOGUEIRA Mat. Func. 134.875-1-0 3º Sargento PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32


Fortaleza23. IDENÍZIO Cristiano Freitas Ferreira Mat. Func. 135.285-1-9 3º Sargento PM V DE 03 A 05/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00

DE 08 A 10/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 14 A 16/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


Fortaleza24. Helano DANTAS Vieira Mat. Func. 135.176-1-4 3º Sargento PM V DE 05 A 07/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65



Fortaleza25. RONER Gomes da Silva Mat. Func. 134.534-1-1 3º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32



26. ITALO Ambrozio Mota Bezerra Mat. Func. 135.191-1-0 3º Sargento PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32Fortaleza





27. Francisco EVERALDO de Sousa Rocha 3º Sargento PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65Mat. Func. 134.278-1-X DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00

DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 24 A 26/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

28. MARCOS GEORGE Carlos de Souza Mat. Func. 300.980-1-3 Cabo PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 24 A 26/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

29. Francisco JACKSON Botão Aranha Mat. Func. 300.538-1-8 Cabo PM V DE 01 A 03/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



30. Madson JOTER da Silva Mat. Func. 302.476-1-2 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 15 A 17/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


Fortaleza31. DAVID Leite Pereira Mat Func. 302.310-1-5 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00



Fortaleza32. Dyego ALCÂNTARA Barroso Mat Func. 302.311-1-2 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00



Fortaleza33. MARIA ALINE Sales Castro Mat. Func. 302.186-1-2 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00



34. Ney GONDIM Vilarouca Mat. Func. 302.656-1-0 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



35. FRANCO Weber Gomes PM Mat. Func. 302.729-1-9 Soldado PM V DE 05 A 07/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 11 A 13/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32


Fortaleza36. JULIANA Candido da Silva Mat. Func. 302.216-1-3 Soldado PM V DE 05 A 07/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65



Fortaleza37. ROSEANE Lopes Ferreira Cavalcante Mat. Func. 301.691-1-5 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Tauá/ 2,5 61,33 - 153,32

FortalezaDE 12 A 14/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 17 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32E 23 A 25/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


38. Gleyson Paulo Machado ALBUQUERQUE Soldado PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65Mat. Func. 301.774-1-X DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00

DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 24 A 26/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

39. Alisson BRAGA Rodrigues Mat. Func. 301.791-1-0 Soldado PM V DE 02 A 04/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 07 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65DE 18 A 20/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 24 A 26/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 2,5 67,46 10% 168,65

40. TAYANA Cibele Canafístula Torres Mat. Func. 303.088-1-6 Soldado PM V DE 03 A 05/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00DE 08 A 10/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32DE 14 A 16/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00


Fortaleza41. Francisco RAFAEL da SILVA Mat. Func. 301.705-1-2 Soldado PM V DE 04 A 06/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 2,5 61,33 - 153,32

DE 09 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza





42. Paulo VITOR de Sousa Brito Mat. Func. 302.375-1-X Soldado PM V DE 06 A 08/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



43. Antonio Wagner de PAIVA Sousa Mat. Func. 302.433-1-5 Soldado PM V DE 01 A 03/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



44. Francisco Rômulo FALCÃO Bandeira Mat. Func. 302.778-1-3 Soldado PM V DE 01 A 03/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 2,5 73,60 20% 184,00Fortaleza



TOTAL R$38.334,95

*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº765/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerandoque a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem comoreprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminadono anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento dePolícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na regiãoOeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 14 (catorze) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se que o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará,27 de abril de 2016.





Antônio Edilson Nogueira Santos Mat. 099.355-1-7 ST PM V 09/05/2016 à 23/05/2016 Juazeiro do Norte/Jijoca de Jericoacoara/ 14,5 61,33 889,28Juazeiro do Norte

Cicero Lucas da Silva Mat. 103.393-1-6 1º SGT PM V 09/05/2016 à 23/05/2016 Juazeiro do Norte/Jijoca de Jericoacoara/ 14,5 61,33 889,28Juazeiro do Norte


*** *** ***PORTARIA Nº806/2016 – NUCCS/CQCG - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual JUAREZ VASCONCELOS DE LIMA, matrícula funcionalnº004.982-1-1, ocupante do cargo de Subtenente PM, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza –Quiterianópolis – Fortaleza, no dia 20 de abril de 2016, a fim de ser ouvido em termos de declaração como testemunha em audiência na VaraÚnica da Comarca de Quiterianópolis, conforme Certidão expedida pela Diretora de Secretaria da Vara Única Comarca de Quiterianópolis,datada do dia 19/04/2016, certificando que foi adiada a audiência do dia 19/04/2016 para o dia 20/04/2016, concedendo-lhe ½ (meia) diária,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$30,67 (trinta reais e sessenta esete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.10; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº807/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2016.







1. CIPRIANO de Sousa Oliveira Mat. Func. 004.374-1-7 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,972. Evaldo Almeida REIS Mat. Func. 097.969-1-6 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,003. Francisco ITAMAR Ferreira da Rocha Mat. Func. 003.030-1-1 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza4. José SANTIAGO da Silva Mat. Func. 088.394-1-7 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,005. Francisco Gilvan da SILVA Mat. Func. 096.662-1-4 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,976. Ismar Lucas RAMOS Júnior Mat. Func. 003.001-1-X Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,977. José Carlos NUNES Nogueira Mat. Func. 082.288-1-7 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,008. Sérgio WANDERLUB Monteiro Mat. Func. 099.664-1-2 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,979. José Pereira REBOUÇAS Neto Mat. Func. 108.444-1-X Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza10. Carlos IVAN Dias Mat. Func. 040.935-1-8 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9711. Francisco Cláudio Pires DUTRA Mat. Func. 105.392-1-8 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9712. Silvio César dos Santos FELIPE Mat. Func. 092.327-1-0 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9513. ROBSON Silva Nogueira Mat. Func. 105.448-1-5 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9714. JACKSON Fábio Vieira da Silva Mat. Func. 108.427-1-9 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9715. José Francisco FILHO Mat. Func. 091.997-1-3 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9716. Francisco SILVESTRE de Souza Mat. Func. 000.850-1-4 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9717. ANDRÉ Machado Ribeiro Mat. Func. 104.827-1-2 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9718. Paulo Roberto BERNARDO da Silva Mat. Func. 109.257-1-1 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0019. Lúcio Flávio Teixeira. de SOUZA Mat. Func. 113.088-1-3 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0020. MAURO Cesar Rodrigues de Castro Mat. Func. 112.733-1-9 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9721 Samuel de OLIVEIRA Peixoto Mat. Func. 048.787-1-X 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza22 Luis Pacheco do AMARAL NETO Mat. Func. 109.863-1-1 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza23 BEETHOVEM da Cruz de Sousa Mat. Func. 104.577-1-8 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0024 Raimundo Nonato Soares dos SANTOS Mat. Func. 118.870-1-5 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9725 José ARIVALDO da Silva Mat. Func. 109.773-1-2 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9726 Antônio Marcos TAVARES Xavier Moreira 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func. 109.271-1-027 WELLINGTON Mota Menezes Mat. Func. 118.939-1-0 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza28 Damião Souto CIRINO Mat. Func. 104.697-1-6 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9729 Geraldo NOBRE de Oliveira Filho Mat. Func. 113.024-1-6 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9730 Francisco ROBERTO Dias Lima Mat. Func. 109.145-1-5 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9731 ISAÍAS Marques Maciel Mat. Func. 113.077-1-X 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9732 José SILAS Alves Mat Func. 098.796-1-5 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9533 RICARDO Sérgio Nogueira Moura Mat. Func. 037.382-1-3 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9534 MELQUESEDEQUE da Costa Lima Mat. Func. 112.712-1-9 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9735 Francisco Wagner Alves de ARAÚJO Mat. Func. 107.093-1-8 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9736 JOCÉLIO Parente Costa Mat. Func. 110.198-1-1 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9737 Haroldo ARAÚJO da Silva Mat. Func. 113.078-1-7 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9738 Antonio ALEXANDRE Ribeiro Lima Mat. Func. 113.086-1-9 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9739 Ricardo FEITOSA Cruz Mat. Func. 113.132-1-3 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9740 HERBSTER Costa Mat. Func. 109.934-1-5 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9741 Kleber Nunes de MATOS Mat. Func. 127.415-1-0 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9742 Antonildo Alves Bezerra JÚNIOR Mat. Func. 127.086-1-0 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0043 Alexsandro PEREIRA Cruz Mat Func. 127.465-1-2 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0044 JUCICLEUDO de Lima Leitão Mat. Func. 125.480-1-X 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9745 Francisco WALDNER Santos da Silva Mat. Func. 127.408-1-6 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9746 Francisco José DOTH da Silva Mat. Func. 127.622-1-6 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9747 José AIRTON dos Santos Silva Mat. Func. 125.550-1-6 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9748 José LUCINDO de Oiveira Júnior Mat. Func. 125.656-1-5 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9749 Francisco SADAH Martins Gomes Mat. Func. 135.070-1-5 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9750 Antônio Augusto Braga de CASTRO Mat. Func. 134.510-1-X 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza51 Francisco Fagner ALVES Mattos Mat. Func. 134.503-1-5 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0052 DAVI Costa de Lima Mat. Func. 134.766-1-6 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0053 CRISTIANO de Souza Maia Mat Func. 135.807-1-5 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9754 JEREMIAS Uchoa Cavalcante Mat. Func. 134.282-1-2 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9755 Carlos Sérgio Miranda LUCENA Mat Func. 135.092-1-2 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9756 FÁBIO Soares Barbosa Mat. Func. 134.831-1-6 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9757 Francisco Carlos OLIVEIRA da Silva Mat. Func. 151.250-1-2 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9558 Francisco Everton Forte FERREIRA Mat. Func. 134.669-1-2 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9759 Manoel RICARDO Neto Mat. Func. 136.004-1-4 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9760 DIEGO Fágner Braga Ferreira da Costa Mat. Func. 300.950-1-4 Cabo PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9761 Levy de Souza PASSOS Mat. Func. 301.062-1-0 Cabo PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9762 DIONISIO Gomes Lira Neto Mat. Func. 302.078-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9763 MARLON Pereira Fernandes Mat. Func. 301.934-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9764 Felipe FELIX de Sousa Lima Mat. Func. 587.727-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9765 Dimas Rotavio FEITOSA Júnior Mat. Func. 134.845-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0066 Francisco LEANDRO Flor Lima Mat. Func. 303.678-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9767 Antonio Elson da COSTA LEMOS Mat Func. 300.021-1-3 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9768 THIAGO Gadelha da Silva Mat. Func 302.169-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza69 Francisco IVAN de Sá Raulino Mat Func. 301.976-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0070 Everton DIAS da Silva Mat. Func. 303.828-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9771 Francisco ELVES Alves de Sousa Mat. Func. 302.361-1-4 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9772 Ronaldo de Oliveira FERREIRA Mat. Func. 302.224-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0073 Claudiomar da Silva CORREIA Mat. Func. 303.946-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0074 Marcos AURÉLIO Costa de Queiroz Mat. Func. 302.294-1-X Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9775 Renê Santos SOUSA Mat. Func. 301.606-1-4 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9776 Francisco ROBERTO Cruz Silva Mat Func. 302.477-1-X Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9777 Glaudiberg Almeida PINHEIRO Mat. Func. 304.328-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9778 HÉRCULES Vieira dos Santos Mat. Func. 303.434-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9779 André Luís de Almeida CARNEIRO Mat. Func. 303.812-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9780 MAURILIO Oliveira da Silva Mat. Func. 303.922-1-3 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9781 ROBSON Josué Brandão Mesquita Mat. Func. 301.608-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9782 EMÍLIO Felipe Costa Mat Func. 107.046-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9783 Algeanio LUCAS do Amaral Mat. Func. 306.767-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9784 João FIRMIANO Júnior Mat. Func. 302.298-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

TOTAL R$39.764,82

*** *** ***


PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº808/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos. RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2016.





1. Delanio Pinto ARAGÃO Mat. Func. 134.906-1-9 3º Sargento PM V DE 05 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,202. Luís CARLOS dos Santos Martins Mat Func.301755-1-4 Soldado PM V DE 05 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,203. GEVASIO Paulo da Silva Mat Func.307050-1-7 Soldado PM V DE 05 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,204. Manoeldo PEREIRA de Sousa Mat. Func. 301.830-1-0 Soldado PM V DE 05 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,205. Abrão Silva BRANDÃO Mat Func. 307.331-1-8 Soldado PM V DE 05 A 09/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,20

TOTAL R$1.656,00

*** *** ***PORTARIA GC (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº809/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através daPolícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, coma finalidade de realizar policiamento ostensivo nas divisas do Estado, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 07 (sete) diáriase meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza 26 de abril de 2016.





1. Antonio César MENDES da Silva Mat. Func. 076.433-1-4 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Limoeiro do Norte/Fortaleza

2. SILVIO Lima de Sousa Mat. Func. 108.490-1-2 Subtenente PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/São Benedito/ 7,5 61,33 - 459,97Carnaubau/Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

3. Carlos Alberto Oliveira FILHO Mat. Func. 112.804-1-2 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza

4. WALDSON José da Silva Quadros Mat Func. 118.952-1-2 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/ 7,5 61,33 - 459,97Araripe/Salitre/Fortaleza

5. Jailson SILVA Cabral Mat. Func. 109.857-1-4 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,976. José FLAVIO Ribeiro Mat Func. 112.893-1-2 1º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza7. Francisco José Honorio dos REIS Mat. Func. 125.541-1-7 2º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza8. SAMUEL Ferreira Monteiro Mat. Func. 134.264-1-4 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza9. João BOSCO da Silva Mat. Func. 135.779-1-9 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza10. Francisco Alexsandro LINS Mat. Func. 134.641-1-1 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza11. NILDJON Wedney de Souza Mat Func.135.184-1-6 3º Sargento PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0012. Luan MENDES da Silva Mat Func. 306.423-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza13. Kleberson Wellington OLIVEIRA Lima Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func.306.399 -1-X Fortaleza14. Anderson Henrique Oliveira da SILVA Mat. Func. 307.423-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza15. José Sidinaldo FREITAS Corcino Mat. Func. 587.401-1-0 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00

Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza16. Francisco ADRIANO Gomes Lima Mat Func. 307.760-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/Juazeiro 7,5 73,60 20% 552,00

do Norte/Crato/Fortaleza17. Ricardo Azevedo de MESQUITA Mat. Func. 307.348-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/Juazeiro 7,5 73,60 20% 552,00

do Norte/Crato/Fortaleza18. Tiago dos Santos SILVA Mat Func. 587.476-1-0 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza19. Francisco Marcelo Gomes da SILVA Mat. Func. 307.739-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza20. GLEIDSON da Silva Farias Mat Func 306.993-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza21. Samuel LOPES de Araújo Mat Func. 300.771-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza22. Cristiano José Franca BRAGA Mat Func 307.598-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza23. Ramon TORRES NUNES Mat Func. 307.550-1-4 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza


24. Francisco MARCILIO Vasconcelos Lima Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97Mat. Func. 307.082-1-0 Fortaleza

25. Anderson Rodrigo Miranda DE LIMA Mat. Func. 307.242-1-6 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97Fortaleza

26. SIDNEY Carlos da Silva Mat. Func.307.552-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97Fortaleza

27. Fagner RANILSON Nolasco Mat. Func. 303.429-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Limoeiro do Norte/Fortaleza

28. ERIVELTON da Silva Pereira Mat. Func. 304.406-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Limoeiro do Norte/Fortaleza

29. Paulo Flavio Barbosa FILHO Mat Func. 307.384-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Limoeiro do Norte/Fortaleza

30. João Paulo Silva do NASCIMENTO Mat. Func. 307.542-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0031. Samuel do Nascimento ANDRADE Mat Func.307.658-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0032. Daniel SURANO Freires Mat Func. 307.779-1-3 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0033. LUIZ HENRIQUE Costa da Silva PM Mat Func. 307.092-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza34. GERMANO Oliveira de Araújo Mat Func.307.643-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza35. MAYCON Willamy dos Santos Mat. Func. 307.477-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza36. Luiz HENRIQUE Lima de Sousa Mat Func. 302.760-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza37. Carlos Eli Costa BARROS Mat Func.306.787-1-0 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza38. Rafael Araújo CARNEIRO Mat Func.307.129-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza39. NATHANAEL Cavalcante Figueiredo Mat. Func. 307.715-1-6 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza40. Israel Souza DE CASTRO Mat. Func. 306.898-1-X Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza41. Paulo Reys Silva NASCIMENTO Mat Func.307127-1-4 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza42. Gecildo Carlos DAMASCENO Mat. Func. 306.897-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97

Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

43. Bruno Damasceno CABRAL Mat Func.307.562-1-5 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

44. RAFAEL de SOUZA Mat Func. 307.096-1-6 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

45. José Wélio Alencar Feitosa JÚNIOR Mat. Func. 304.249-1-3 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 7,5 73,60 20% 552,00Fortaleza

46. Samuel dos Santos GURGEL Mat Func. 300355-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 7,5 73,60 20% 552,00Fortaleza

47. Antônio BRUNO Araújo da Silva Mat Func.306918-1-4 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 7,5 73,60 20% 552,00Fortaleza

48. Kleison MENDONÇA de Aguiar Mat. Func. 307.717-1-2 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Fortaleza

49. Francisco Rafael BRANDÃO Rodrigues Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Mat. Func. 307.740-1-9 Fortaleza

50. Antonio CRISOSTOMO de Souza Linhares Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Mat Func 306.979-1-X Fortaleza

51. Ezequiel GOMES Andrande Mat. Func.304.579-1-9 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0052. DEIVISON Pereira Xavier Mat Func. 305952-1-1 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0053. Manuel EVANIO Costa Silva Mat. Func. 307.410-1-3 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0054. DIEGO ANANIAS Braga de Abreu Mat. Func. 307.078-1-8 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9755. Allison DYEGO Andrade da Silva Mat. Func. 307.388-1-0 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9756. Alan e SILVA Candido Mat Func. 307774-1-7 Soldado PM V DE 05 A 12/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

TOTAL R$26.563,74

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº811/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.





1. MOSSLAIR Veras de Mesquita Mat. Func. 031.581-1-X Subtenente PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Iguatu/Fortaleza 4,5 64,40 5% 289,802. Edson Nascimento LIMA Mat. Func. 096.678-1-4 Subtenente PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,983. Jean Clayton FÉLIX Galvão Mat Func. 107.153-1-8 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 4,5 73,60 20% 331,20

Fortaleza4. Geovane Flávio GARCIA Mat. Func. 107.888-1-1 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 67,46 10% 303,575. Francisco GILDAZIO de Sousa Mat. Func. 113.047-1-0 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 64,40 5% 289,806. JOSELITO Lopes Magela Mat. Func. 118.851-1-X 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,987. José IVONILDO Correia da Silva Mat. Func. 109.803-1-3 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,988. Jerônimo Alves Rufino JÚNIOR Mat. Func. 113.098-1-X 1º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Beberibe/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,989. Regis Feitosa LIMA Mat. Func. 127.438-1-5 2º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,98



10. Reinaldo de FRANÇA Lopes Mat. Func. 125.504-1-3 2º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9811. Francisco Jocilando FORTE Barbosa Mat. Func. 134.279-1-7 3º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 67,46 10% 303,5712. José HERDSON Cunha de Lima Mat. Func. 134.259-1-4 3º Sargento PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Iguatu/Fortaleza 4,5 64,40 5% 289,8013. Francisco HELANO Lopes de Oliveira Mat. Func. 301.080-1-9 Cabo PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 64,40 5% 289,8014. Vandevaldo João Hora de MENDONÇA Filho Soldado PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 4,5 73,60 20% 331,20

Mat Func.307.792-1-515. João Gonçalves MATOS Filho Mat. Func. 301.752-1-2 Soldado PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9816. Jedeias BERNARDO da Silva Mat. Func. 587.359-1-4 Soldado PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9817. Israel Nascimento SARAIVA Mat. Func.306.214-1-7 Soldado PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Beberibe/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9818. Mar de Davi Maia de Araújo ANDRADE Mat. Func. 306.457-1-5 Soldado PM V DE 07 A 11/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,98

TOTAL R$5.188,54

*** *** ***


PORTARIA Nº859/2016 – (NUCCS/CQCG) - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO, matrícula funcionalnº000.848-1-6, ocupante do cargo de Cabo PM, a viajar em objeto de serviço ao interior do estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Canindé –Fortaleza, no dia 09 de maio de 2016, a fim de ser ouvido em termos de declaração em audiência na 1ª Vara da Comarca de Canindé, conformepublicação no BCG nº075, de 25/04/2016, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), perfazendo a quantia total de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; arts.10; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº878/2016 – NUCCS/CQCG - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual EUCLIDES FEITOSA TEIXEIRA, matrícula funcional nº588.012-1-6,ocupante do cargo de Soldado PM, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Novo Oriente – Fortaleza,no período de 09 a 10 de maio de 2016, a fim de ser ouvido em termos de declaração como testemunha em audiência na Vara Única da Comarca deNovo Oriente, conforme publicação no BCG nº079, de 29/04/2016, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.10; classe V do anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº879/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº879/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016


1. Francisco WERTHER Braga Nogueira Mat. Func. 101.270-1-7 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,972. REGINALDO Caetano da Silva Mat. Func. 000.551-1-5 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,973. Cleidson DAMÁSIO Barbosa Mat. Func. 107.916-1-8 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,004. José Rogério da Silva MONTEIRO Mat. Func. 031.529-1-X Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,975. MÁRCIO José do Nascimento Mat. Func. 110.726-1-5 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,976. Francisco José do Nascimento DE CASTRO – Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat. Func. 108.416-1-57. PAULA Cristiane dos Santos Maia Mat. Func. 108.614-1-1 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,978. Everardo Rodrigues ALVES Mat. Func. 092.490-1-x Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,979. Francisco WELLINGTON Alves de Lima Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func. 036.895-1-410. EDNALDO dos Santos Ferreira Mat. Func. 101.187-1-9 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9711. ALUÍSIO Morais da Silva Júnior Mat. Func. 091.989-1-1 Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9712. Antônio ALESSANDRO Martins de Sousa 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func. 110.741-1-113. Daniel Almeida MONTEIRO Mat. Func. 109.233-1-X 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9714. Wagner José DOS SANTOS Barbosa Mat. Func. 108.500-1-0 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0015. Gerardo da Silva BORGES Mat. Func. 109.243-1-6 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0016. Manoel NOGUEIRA de Abreu Neto Mat. Func. 110.776-1-7 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9717. Manoel MESSIAS Ferreira Farias Mat Func. 066.244-1-3 1º SargentoPM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0018. Aluísio de Lima OLIVEIRA Mat. Func. 107.942-1-8 1º SargentoPM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9719. SÉRGIO Oliveira da Silva Mat. Func. 105.974-1-2 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9720. Rogério Braúna REBOUÇAS Mat. Fun.: 118.823-1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9721 Célio da Costa NOGUEIRA Mat. Func. 109.289 –1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00


22 Benedito Washington Alves CRAVEIRO 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97Mat. Func. 113.156-1-5

23 Francisco Emanuel GOUVEIA Mat. Func. 113.129-1-8 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9724 José ALFREDO Santos Rebouças Mat. Func. 105.352-1-2 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9725 José Carlos BEZERRA de Araújo Mat. Func. 113.026-1-0 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9726 Antônio Carlos Costa RODRIGUES Mat. Func. 113.111-1-3 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9727 Carlos ALBERTO Silva do Nascimento Mat. Func. 113.187-1-1 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9728 Vicente CLÁUDIO da Silva Mat. Func. 029.284-1-8 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9529 GILSON da Silva Sousa Mat. Func. 065.704-1-0 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9530 Alvino Alves BARROSO Mat. Func. 099.978-1-4 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9731 Francisco LEITE de Araújo Mat. Func. 107.112-1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9732 Antonio BEZERRA de Sousa Mat. Func. 098.099-1-0 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9733 José HUMBERTO Sousa da Silva Mat. Func. 101.207-1-3 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9734 Carlos da Silva PORTO Siqueira Mat. Func. 103.705-1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9735 Ronaldo LIMA da Silva Mat. Func. 112.724-1-X 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9736 Antonildo NERI Lima Mat. Func. 118.995-1-X 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9737 Raimundo Aureliano MARQUES Lopes 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat. Func. 127.389-1-938 Gleison Antônio VICTOR da Silva Mat. Func. 125.439-1-3 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0039 Francisco MARCOS Orlando Mat. Func. 127.680-1-X 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9740 Hugo LEONARDO Maia de Souza Mat. Func. 125.563-1-4 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9741 Cleidson Teixeira SAMPAIO Mat. Func. 135.029-1-9 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9742 Antonio LINDOMAR Holanda Silva Mat. Func. 125.618-1-4 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9743 Francisco ANAILTON Luz da Costa Mat. Func. 134.256-1-2 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9744 ANDRÉ Gomes de Sousa Silva Mat. Func. 134.514-1-9 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9745 Carlos Albert Melo MARANHÃO Mat. Func. 134.270-1-1 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0046 EVALDO Rodrigues Barbosa Mat. Func. 134.277-1-2 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9747 Francisco das Chagas MARIANO Carneiro 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func. 135.141-1-948 ROSMAN Lucena Fernandes Mat. Func. 134.535-1-9 3º SargentoPM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9749 Francisco Silvano Miranda RIBEIRO Mat. Func. 134.406-1-1 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9750 Pedro SOARES de Carvalho Rocha Mat. Func. 134.977-1-0 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9751 Mário LUCIELVES Costa Valentim Mat. Func. 136.301-1-9 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9752 Francisco Robério Fernandes LOPES Mat. Func. 151.671-1-4 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9753 MARCOS André DOTH da Silva Mat Func. 152.163-1-X Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9754 Francisco EMERSON Soares de Lima Mat. Func. 300.505-1-7 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9755 Mychel Raulino Pereira de SOUSA Mat. Func. 300.663-1-6 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9756 JUSIER Dias Rodrigues Mat Func. 301.065-1-2 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9757 Ediglayson TÚLIO Cardoso de Freitas Mat. Func. 300.581-1-9 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9758 José CLAUDIO dos Santos Morais Mat. Func. 110.147-1-2 Cabo PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9759 Francisco Edson Carneiro BANDEIRA Mat. Func. 305.707-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9760 Wanderley PAIVA Rosa Mat Func. 306.853-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9761 ANDERSON Augusto Barbosa da Silva Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat. Func. 588.178-1-362 MADSON Sidney Oliveira Silva Mat. Func. 301.604-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9763 Lucas REBOUÇAS dos Santos Mat. Func. 304.539-1-3 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9764 Luiz Guilherme Ribeiro FONTELES Mat. Func. 305.189-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9765 João EMANUEL Pereira de Sousa Mat. Func. 304.459-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9766 Emerson SIMPLICIO Holanda Mat. Func. 587.299-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0067 Thomas Edson GOES da Araújo Filho Mat Func. 306.722-1-6 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0068 Francisco Eldevanio SALES de Sousa Mat. Func. 307.294-1-2 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0069 Francisco José da Silva FERREIRA Mat. Func. 302.263-1-3 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9770 Francisco HELDER Tavares Abreu Filho Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat. Func. 305.682-1-471 Pedro Almeida da SILVA NETO Mat. Func. 302.164-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9772 ARTEVANIO dos Santos Rodrigues Mat. Func. 301.396-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9773 SAMUEL Ferreira Oliveira Silva Mat. Func. 301.458-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9774 Alexandre BRUNO LEMOS de Andrade Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat. Func. 301.531-1-175 MACKSON Henrique da Silva Mat. Func. 301.756-1-1 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9776 Francisco EDUARDO Luz Pereira Mat. Func. 302.262-1-6 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9777 DIEGO BARROS Pereira Mat. Func. 301.945-1-9 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9578 Antonio MAGNO Alves da Cunha Mat. Func. 303.488-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 10% 505,9579 Jocélio Soares BOMFIM Mat. Func. 302.872-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9780 Glauber OLIVEIRA Lopes Júnior Mat. Func. 304.856-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9781 CLEILTON Patricio Junior Mat. Func. 305.492-1-x Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9782 THIAGO Melo Ribeiro BRITO Mat. Func. 587.471-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9783 Jandercleison da Silva PARENTE Mat. Func. 306.809-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9784 João Paulo Cristino CORTEZ Mat. Func. 301.889-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

TOTAL R$39.764,82

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº880/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através daPolicia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, coma finalidade de realizar policiamento ostensivo nas divisas do Estado, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 07 (sete) diáriase meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza 02 de maio de 2016.





1. João Alberto DELMIRO da Silva Mat. Func. 112.852-1-X Subtenente PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97Ubajara/Ibiapina/Fortaleza



2. Carlos Eduardo MARQUES Mat. Func. 118.820-1-3 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97Salitre/Fortaleza

3. Reginaldo de SALES Mat. Func. 109.866-1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97Fortaleza

4. Francisco CRISTIANO Rodrigues Mat. Func. 106.843-1-5 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97Limoeiro do Norte/Fortaleza

5. José EDSON da Silva Mat. Func.119.010-1-8 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97Quiterianópoles/Fortaleza

6. Francisco Hélio ANDRADE de Sousa Mat. Func. 103.324-1-9 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97Granja/Fortaleza

7. Wangberto Gonzaga VIANA Mat Func. 109.174-1-7 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/ 7,5 61,33 - 459,97Penaforte/Fortaleza

8. Francisco Jordânio Bertoleza de CARVALHO - 1º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00Mat. Func. 112.833-1-4 Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza

9. Sidney COSTA de Oliveira Mat. Func. 125.700-1-5 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/ 7,5 61,33 - 459,97Penaforte/Fortaleza

10. EDNALDO Sousa Pinheiro Mat Func.127.305-1-9 2º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

11. Mario MARCOLINO Filho Mat. Func.136.095-1-9 3º Sargento PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9712. Ronaldo Oliveira dos SANTOS Mat. Func. 305.696-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza13. Marcos Antonio Miranda de JESUS Mat. Func. 305.690-1-6 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza14. ESTEVÃO Antônio de Souza Lima Mat. Func. 304.885-1-2 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Brejo Santo/Jati/Penaforte/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza15. JACOB Pereira do Nascimento Mat Func. 305.235-1-2 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00

Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza16. Josivan DE JESUS Cardoso Mat Func.306.384 -1-7 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00

Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza17. Jorge Hipólito Alves DIAS Mat Func. 307.771-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Jardim/Barbalha/ 7,5 73,60 20% 552,00

Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza18. Marcelo SOARES Pereira Mat Func. 300.752-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza19. LUCAS ROBERTO Pereira Mat. Func. 307.322-1-9 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza20. Paulo CESAR MORAIS da Silva Mat Func.306.942-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Santana do Cariri/Araripe/ 7,5 61,33 - 459,97

Salitre/Fortaleza21. WEBER Fernandes da Silva Mat Func.307.691-1-2 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9722. Lucas Batista de OLIVEIRA Mat. Func. 300.279-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9723. CÉSAR Oliveira da Silva Mat. Func. 300.055-1-1 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Icó/Pereiro/Ererê/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9724. TIAGO OLIVEIRA de Alcantara Mat Func.304.877-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza25. JACKSON Marcílio dos Santos CORREIA Mat. Func. 306.995-1-3 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza26. ORLEUDO de Sousa Bezerra Júnior Mat. Func. 307.683-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Alto Santo/ 7,5 61,33 - 459,97

Fortaleza27. GEOVANE Vieira Xavier Mat. Func. 301.805-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Limoeiro do Norte/Fortaleza28. NIVARDO Morais Pessoa Neto Mat. Func. 301.714-1-1 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Limoeiro do Norte/Fortaleza29. DEREK Rodrigues dos Santos Mat. Func. 307.010-1-1 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 7,5 61,33 - 459,97

Limoeiro do Norte/Fortaleza30. Franscisco NICOLAS Coelho de Oliveira Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,00

Mat. Func. 307.436-1-X31. TIAGO LUCENA da Silva Mat. Func. 307.487-1-9 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0032. Rafael VIEIRA de Melo Mat. Func. 307.061-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Poranga/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0033. Marcelo Martins SERAFIM Mat. Func. 307.652-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza34. Marcelo HENRIQUE de Araujo Mat. Func. 306.816-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza35. João PAULO Pereira BRASIL Mat. Func. 306.998-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Novo Oriente/ 7,5 61,33 - 459,97

Quiterianópoles/Fortaleza36. Higor TEIXEIRA de Oliveira Mat Func.300.176-1-7 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza37. MAXWELL Cruz Ribeiro da Silva Mat. Func. 307.580-1-3 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza38. DIERMESON Maia Irineu Mat. Func. 307.602-1-2 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Barroquinha/ 7,5 61,33 - 459,97

Granja/Fortaleza39. Martinelle CHAGAS da Silva Mat Func 304.858-1-5 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza40. Francisco Thiago PACHECO Galdino Mat. Func. 307.020-1-8 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza41. Francisco Gilvanio MUNIZ Lima Mat Func.306.868-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Viçosa do Ceará/Tianguá/ 7,5 61,33 - 459,97

Ubajara/Ibiapina/Fortaleza42. RÔMULO Tadeu de Sousa Rabelo Teixeira Mat Func.301.813-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97

Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

43. Regivando Silva GOMES Mat Func. 300.338-1-7 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

44. Thiago José da SILVA CRUZ Mat. Func. 307.587-1-4 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/São Benedito/Carnaubau/ 7,5 61,33 - 459,97Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/Fortaleza

45. Raphael Gomes HOLANDA Mat. Func. 307.483-1-X Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,0046. Hoylton Levy Fernandez Alencar ARARIPE Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat Func. 304.930-1-X47. MARDEN Eladio de Oliveira Abreu PM Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 7,5 73,60 20% 552,00

Mat. Func.307.447-1-348. Marcos Rafael de Vasconcelos BARROS Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat Func. 587.895-1-849. Paulo ANDRÉ dos SANTOS Freire Leitão Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

Mat Func. 307.547-1-950. Luiz Alfredo da SILVA Oliveira Mat Func.307.379-1-1 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9751. Francisco Leandro de LUNAS de Sousa Mat. Func. 307.641-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0052. João PAULO BARBOSA do Nascimento Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,00

Mat. Func. 307.024-1-7



53. Marlon santos MAIA Mat Func.307.790-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 7,5 64,40 5% 483,0054. Francisco LUCAS DOMINGOS Sousa Mat. Func. 307.738-1-0 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9755. Glauber Rodrigues de ALMEIDA Mat. Func. 307.466-1-9 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,9756. Rhafael GUEDES Ricardo Mat Func.307.716-1-3 Soldado PM V DE 12 A 19/05/2016 Fortaleza/Chaval/Fortaleza 7,5 61,33 - 459,97

TOTAL R$26.540,41

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº881/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2016.





1. João Jackson de SOUSA Rodrigues Mat. Func. 102.854-1-0 Subtenente PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,982. José Tarcisio Marinho ALVES Mat. Func. 111.543-1-X Subtenente PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,203. Jean Clayton FÉLIX Galvão Mat Func. 107.153-1-8 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,984. José Jair MATEUS de Alencar Júnior Mat. Func. 107.013-1-7 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 67,46 10% 303,575. Francisco CLAYTON Gomes Rodrigues Mat. Func. 108.395-1-3 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Tianguá/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,986. Geovane Flávio GARCIA Mat. Func. 107.888-1-1 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,987. Francisco GILDAZIO de Sousa Mat. Func. 113.047-1-0 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Beberibe/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,988. Reginaldo ALMEIDA Silva Mat. Func.118.902-1-0 1º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,989. José CLEONILSON Araújo Mat. Func. 135.074-1-4 3º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,2010. Delanio Pinto ARAGÃO Mat. Func. 134.906-1-9 3º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9811. Francisco HELANO Lopes de Oliveira Mat. Func. 301.080-1-9 Cabo PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Beberibe/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9812. Vandevaldo João Hora de MENDONÇA Filho - Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,98

Mat Func.307.792-1-513. GEVASIO Paulo da Silva Mat Func.307050-1-7 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9814. Francisco de Assis Nevis VASCONCELOS Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,20

Mat. Func. 301.849-1-215. Rodrigo BERNARDINO Rodrigues Mat. Func. 302.790-1-8 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 67,46 10% 303,5716. Elvis dos Santos BRANDÃO Mat Func. 307.772-1-2 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,2017. EDNILSON Almeida Emidio Mat. Func. 301.947-1-3 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Tianguá/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,9818. Luís CARLOS dos Santos Martins Mat. Func. 301.755-1-4 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 4,5 61,33 - 275,98

TOTAL R$5.243,70

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº882/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;,e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2016.





1. Marcos Vinicius DA COSTA Carvalho Mat. Func. 125.660-1-8 2º Sargento PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,202. Israel Nascimento SARAIVA Mat. Func.306.214-1-7 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,203. Romário CARNEIRO Alves Mat. Func. 307.484-1-7 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,204. Igor Rafael Mesquita PAIVA Mat. Func 301.404-1-9 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,205. Raimundo Luciano MENDES de Sousa Mat. Func. 302.096-1-3 Soldado PM V DE 13 A 17/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 4,5 73,60 20% 331,206. Francisco DEMONTIER Patrício de Sousa Soldado PM V DE 12 A 15/05/2016 Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara/ 3,5 61,33 - 214,65

Mat. Func. 302.620-1-8 Fortaleza7. Alan ANDRADE da Silva Mat. Func.307.134-1-9 Soldado PM V DE 12 A 15/05/2016 Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara/ 3,5 61,33 - 214,65

Fortaleza8. Crizanderson Ruggiery dos Santos MONTEIRO Soldado PM V DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00

Mat Func. 306.725-1-89. Francisco Fabiano de SOUSA Mat. Func. 307.018-1-X Soldado PM V DE 13 A 15/05/2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 2,5 73,60 20% 184,00

TOTAL R$2.453,30

*** *** ***



PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº883/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2016.





1. Edson Nascimento LIMA Mat. Func. 096.678-1-4 Subtenente PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

2. PAULO Jorge Carneiro Mat. Func. 118.990-1-3 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

3. Reginaldo ALMEIDA Silva Mat. Func.118.902-1-0 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

4. Paulo IRAN Gois Matias Mat. Func. 110.214-1-7 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Iracema/Pereiro/Fortaleza

5. Willame CLEBER da Silva Oliveira Mat. Func. 107.903-1-X 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Iracema/Pereiro/Fortaleza

6. SAMUEL de Sousa Melo Mat. Func. 113.080-1-5 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

7. José IVONILDO Correia da Silva Mat. Func. 109.803-1-3 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

8. Júlio César MESQUITA de Oliveira Mat. Func. 113.036-1-7 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

9. Luiz Carlos de AMORIM Ferreira Mat. Func. 099.800-1-6 1º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

10. Reinaldo de FRANÇA Lopes Mat. Func. 125.504-1-3 2º Sargento PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

11. Esdras Mapurunga MARQUES Mat. Func. 300.467-1-4 Cabo PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

12. Francisco EMERSON Soares de Lima Mat. Func. 300.505-1-7 Cabo PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

13. RUBENS Silva Nogueira Mat. Func. 300.489-1-1 Cabo PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

14. Alex NUNES de Oliveira Mat. Func. 301.943-1-4 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

15. Rodrigo BERNARDINO Rodrigues Mat. Func. 302.790-1-8 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

16 Wiliams Soares BARROSO Mat. Func. 304.785-1-7 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

17 EDNILSON Almeida Emidio Mat. Func. 301.947-1-3 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

18 Elvis dos Santos BRANDÃO Mat Func. 307.772-1-2 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Pedra Branca/Senador 3,5 61,33 - 214,65Pompeu/Piquet Carneiro/Mombaça/Fortaleza

19 Francisco Rodrigo DUTRA de Carvalho Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Mat. Func. 302.519-1-1 Iracema/Pereiro/Fortaleza

20 WELLINGTON Barrozo Pinheiro Junior Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Mat. Func 301.556-1-0 Iracema/Pereiro/Fortaleza

21 Francisco de Assis Nevis VASCONCELOS Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Mat. Func. 301.849-1-2 Iracema/Pereiro/Fortaleza

22 Edjair MONTEIRO de Sousa Mat. Func. 307.807-1-X Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Potiretama/Ererê/ 3,5 61,33 - 214,65Iracema/Pereiro/Fortaleza

23 Carlos Gleide Pereira MACHADO Mat. Func.304592-1-0 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

24 Jedeias BERNARDO da Silva Mat. Func. 587.359-1-4 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

25 JAILSON Araújo de almeida Júnior Mat Func. 304.460-1-1 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 3,5 61,33 - 214,65Tabuleiro do Norte/São Joãodo Jaguaribe/Quixeré/Fortaleza

26 DANIEL BANDEIRA Gomes Mat. Func. 302.771-1-2 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

27 Mar de Davi Maia de Araújo ANDRADE Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Mat. Func. 306.457-1-5 Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

28 Jorge MIGUEL Silva Souza Mat. Func. 304.860-1-3 Soldado PM V DE 13 A 16/05/2016 Fortaleza/Ipaporanga/Poranga/ 3,5 61,33 - 214,65Ararendá/Nova Russas/Fortaleza

TOTAL R$6.010,20

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº884/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),


Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.





1. Francisco Assis ADRIANO de Queiroz Filho 1º Sargento PM V DE 13 A 20/05/2016 Fortaleza/Jaguaruana/Aracati/ 7,5 61,33 - 459,97Mat. Func. 108.394-1-6 Russas/Fortaleza

2. HELENA da Costa Cunha Mat. Func. 108.600-1-6 1º Sargento PM V DE 13 A 20/05/2016 Fortaleza/Jaguaruana/Aracati/ 7,5 61,33 - 459,97Russas/Fortaleza

3. Aristóteles FRANKLIN Chaves Mat. Func. 302.488-1-3 Soldado PM V DE 13 A 20/05/2016 Fortaleza/Jaguaruana/Aracati/ 7,5 61,33 - 459,97Russas/Fortaleza

TOTAL R$1.379,91

*** *** ***PORTARIA (BPMA) Nº894/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediadaem Fortaleza-CE, a se deslocarem da sede para o município de Itapiúna-CE, a fim de participarem de sacrifício sanitário de 01 (um) equino emconjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, conforme ofício nº227/2016-ADAGRI, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes ½ (meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º, alínea a, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,ressalta-se que o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 04 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº894/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016


Mauricélio Padilha dos Santos Mat. 100.627-1-3 CB PM V 13/05/2016 Fortaleza-CE/Itapiúna-CE/Fortaleza-CE 0,5 61,33 30,67Willamy Bezerra de Oliveira Mat. 301.434-1-8 SD PM V 13/05/2016 Fortaleza-CE/Itapiúna-CE/Fortaleza-CE 0,5 61,33 30,67

TOTAL GERAL R$61,34

*** *** ***PORTARIA Nº906/2016 – (NUCCS/CQCG) - O CORONELCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR omilitar estadual JOSÉ MAURÍCIO LOPES DA SILVA FILHO,matrícula funcional nº588.114-1-6, ocupante do cargo de Soldado PM,a viajar em objeto de serviço ao interior do estado, cumprindo o roteiroFortaleza – Irauçuba – Fortaleza, no dia 12 de maio de 2016, a fim de serouvido em termos de declaração em audiência na Vara Única da Comarcade Irauçuba, conforme publicação no BCG nº081, de 03/05/2016,concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total deR$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.10; classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de maiode 2016.



*** *** ***PORTARIA (17º BPM) Nº907/2016 - O COMANDANTE GERALDA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR omilitar NATAN BAIA FERREIRA, ocupante da graduação de SoldadoPM, matrícula nº587.988-1-9, desta 2ª Cia/17º BPM, a viajar à cidadede Ibiapina - CE, no dia 12/05/2016 a fim de depor em audiência que serárealizada na Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, conforme publicaçãodo BCG 081, datado de 03/05/2016, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V

do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da POLÍCIA MILITARDO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 demaio de 2016.



*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONVÊNIO Nº010/2013CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito públicointerno, CNPJ nº07.954.58970001-06, através da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário,Exmo. Sr. Delci Carlos Teixeira, com a interveniência da Polícia Militardo Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Cel. PMGeovani Pinheiro da Silva, e o BANCO CENTRAL DO BRASIL,Autarquia Federal, com representação em Fortaleza/CE, CNPJnº00.038.166/0005-20, representada neste ato pelo Chefe doDepartamento de Segurança - DESEG, Sr. Gontron Magalhães Júnior.OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênionº010/2013, e do Item 4 (Plano de Aplicação de Recursos) doAnexo I do Convênio nº010/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se no artigo 116 da Lei nº8.666/1993, pelo Manual deServiço do Patrimônio-BCB e. no que couber, pelo Decreto 6.170/2007, e Portaria Interministerial nº507/2011. e alterações posteriores.VIGÊNCIA: A partir de 03/06/2013, vigendo até 02/06/2018, conformepublicação no DOU nº99, datado de 25/05/2016. VALOR:R$1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).RATIFICAÇAO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaisCláusulas anteriormente pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 18 deMaio de 2016. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública


e Defesa Social/CE, Delci Carlos Teixeira, Coronel Comandante Geralda PMCE, o Sr. Cel. PM Geovani Pinheiro da Silva, e o Chefe deUnidade - DESEG, Sr. Gontron Magalhães Júnior.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva – TC PMORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº002/2016

CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito públicointerno, CNPJ nº07.954.58970001-06, por meio da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo seuSecretário, Exmo. Sr. Delci Carlos Teixeira, com a interveniência daPolícia Militar do Ceará, representada por seu Coronel ComandanteGeral, o Cel. PM Geovani Pinheiro da Silva, e o MUNICÍPIO DEFORTALEZA-CE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal,o Exmo. Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, com a interveniênciada Secretária Municipal da Conservação e Serviços Públicos, através daAutarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, pessoa jurídica dedireito público, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.Francisco Arcelino Araújo Lima. OBJETO: O exercício das atividadesde operação e fiscalização de trânsito, de competência da AMC,pela Polícia Militar do Ceará – PMCE, que as exercerá, através doBatalhão de Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE, no municípiode Fortaleza, tudo com vistas ao fiel cumprimento do Código de TrânsitoBrasileiro – CTB e da legislação complementar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se nos artigos 23, inciso III, e 25 da Lei federal9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,bem como no Art.116 da Lei nº8.666/1993. FORO: Comarca deFortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato noDiário Oficial do Município de Fortaleza nº15.753, ocorrida em

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2016, vigendo até 31/12/2016. DATA DA ASSINATURA:15 de Abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Estado do Ceará – Exmo.Sr. Governador Camilo Sobreira Santana, pelo Município deFortaleza, Exmo Sr. Prefeito Municipal Roberto Cláudio RodriguesBezerra, pela SSPDS/CE, Exmo. Sr. Secretário Delci Carlos Teixeira,pela Polícia Militar do Ceará, Coronel Comandante Geral da PMCE,o Sr. Cel. PM Geovani Pinheiro da Silva, pela Secretaria Municipalda Conservação e Serviços Públicos, Exmo Sr. Secretário João AguiarPupo, e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, Sr. FranciscoArcelino Araújo Lima.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva – TC PMORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº064, ANO VIII, datado de 06 de abril de 2016, quepublicou o extrato do Contrato nº982077/2016 – Empresa MOBSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente a Ata deSistema de Registro de Preços nº0001/2016, oriunda do Pregão Eletrôniconº20150001 – ETICE - PMCE, cujo objeto é o serviço de circuito dedados, para os órgãos da administração direta, indireta e outras entidades deinteresse do Governo do Estado do Ceará. Na CLÁUSULA SÉTIMA – DOSRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Onde se lê: Funcional Programática:10100003.06.126.500.21887.15.339139.10000.0; Leia-se: FuncionalProgramática: 10100003.06.126.500.21887.15.339039.1000.0; Fortaleza,09 de junho de 2016.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva – Ten Cel PMORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

*** *** ***

PORTARIA CMCB Nº005/2016 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente do CMCB, na XII Copa Natal de Judô - 2016, na cidade de Natal/RN, duranteos dias 09 a 13 de junho de 2016, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-07, Placas JJE-5001), de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, art.16º, e anexos I e III, do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundode Defesa social (2016-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza,19 de maio de 2016.

José Nildson de Oliveira – Cel QOBMCOMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº005/2016 – DE 19 DE MAIO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO

Marcelo santos Sampaio – MAJ QOBM IV 09/06 a 13/06/2016 FORTALEZA – NATAL/RN - 4. 1/2 R$166,49 40% R$1.048,88Matrícula Nº126.654-1-5 FORTALEZAJosé Edval fernandes de Moura – ST BM V 09/06 a 13/06/2016 FORTALEZA – NATAL/RN - 4. 1/2 R$141,95 40% R$894,29Matrícula Nº097.557-1-3 FORTALEZAFlávio Brito Do Nascimento – ST BM V 09/06 a 13/06/2016 FORTALEZA – NATAL/RN - 4. 1/2 R$141,95 40% R$894,29Matrícula Nº104.318-1-6 FORTALEZASérgio Sá De Oliveira - Matricula Nº109.660-1-9 1º SGT BM V 09/06 a 13/06/2016 FORTALEZA – NATAL/RN - 4. 1/2 R$141,95 40% R$894,29

FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº119/2016 – CGFP - O CORONEL COMANDANTE-GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais e de conformidade com o art.172, inciso II, da Lei nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006, combinado com o art.3, §1º, da Lei Complementar nº93/2011,RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, o bombeiro militar abaixorelacionado, por ter sido iniciado processo de inativação “ex officio”, ReformaDisciplinar. POSTO/GRAD NOME MATRICULA VIPROC MOTIVO ACONTAR CABO BM FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS047.240-1-1 0543460/2016 REFORMA DISCIPLINAR 09/12/2014.QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2016.

Heraldo Maia PachecoCORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2016CONTRATANTE: FDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DEBOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - CMCB, inscrita no CNPJ sobo nº07261661/0001-10 CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO

E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.828.753/0001-06.OBJETO: serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes depassagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demaisserviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbitointernacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres dequalquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem) deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20150015, Ata de Registro de Preçosnº001/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$25.000,00(Vinte e cinco Mil Reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10200011.06.122.500.22523.03.339033.270.1.20. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 23 de maio de 2016 SIGNATÁRIOS: José Nildson de Oliveira eEdgar de Castro Nunes.

Mário dos Martins Bessa Coelho - OAB nº15254ASSESSORIA JURÍDICA


*** *** ***


ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº472/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES, relacionados no Anexo Único destaPortaria, POR COORDENAR, MONITARAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE 1ªCLASSE GRUPO 09 REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2016, conforme SPU nº3569584/2016, realizado por este órgão, com direito a percepçãoda gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016 e Decretonº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2016.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472/2016 DE 06 DE JUNHO DE 2016

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE 1ª CLASSE

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA CARGA PERÍODO TOTALH/A CURSO HORÁRIA

SHEILIANE SALES LUZ 00047813 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 19/05/2016 R$1.898,40PROFISSIONAL PARAESCRIVÃO DE1ª CLASSE... GRUPO - 9

FRANCISCO AUSTRAGESILIO 0006811X MONITOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 19/05/2016 R$2.373,20DUTRA MELO PROFISSIONAL PARA

ESCRIVÃO DE1ª CLASSE... GRUPO - 9

FRANCISCO XAVIER DE 13393419 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMAS 28 12/05/2016 a 17/05/2016 R$1.661,24FARIAS JUNIOR INFORMATIZADOS E

PRÁTICA CARTORÁRIAFRANCISCO IVAN PEREIRA CO 1956515 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO IV - 8 11/05/2016 a 13/05/2016 R$474,64ASSEMIR ATUAÇÃO POLICIAL JUNTO

AOS GRUPOS VULNERÁVEISSANDRO WEYMAN 30040716 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA EM 4 13/05/2016 a 13/05/2016 R$189,84TAVARES TÁVORA SEGURANÇA PÚBLICANEIARA NÍVEA LIMA COSTA 19821714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO II - 8 16/05/2016 a 18/05/2016 R$474,64

LEI MARIA DA PENHAJOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES 12543018 PROFESSOR MÉDIO R$23,72 PLANEJAMENTO E 4 19/05/2016 a 19/05/2016 R$94,88

TÉCNICAS OPERACIONAISPAULO HENRIQUE DA SILVA 40506519 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E 4 19/05/2016 a 19/05/2016 R$189,84MACHADO TÉCNICAS OPERACIONAISROBERTA BRUNO FROTA 19833410 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO III - 8 16/05/2016 a 18/05/2016 R$474,64ZOGHEIB ESTATUTO DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE

TOTAL DE H/A PORTARIA: 144VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$7.831,32

*** *** ***PORTARIA Nº473/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2016.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2016.

José Herlínio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2016, 07 DE JUNHO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.731-1-8 11,87 21 249,27JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.736-1-4 11,87 21 249,27INDIRA FILHA DO GANDHI SUPERVISOR DE NÚCLEO 301.021-1-8 11,87 21 249,27FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE MELO ASSESSORA ESPECIAL 300.739-1-6 11,87 21 249,27HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.735-1-7 11,87 21 249,27SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO 300.365-1-1 11,87 21 249,27MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 11,87 21 249,27SHEILIANE SALES LUZ ORIENTADORA DE CÉLULA 300.733-1-2 11,87 21 249,27

*** *** ***PORTARIA Nº474/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2016, 07 DE JUNHO DE 2016

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

301.035-1-3 ALLANA DA SILVA CORREIA 54,60 JULHO/2016301.065-1-2 AMANDA DOS SANTOS SOUSA ABREU 54,60 JULHO/2016


301.039-1-2 BRUNA NAYARA DA SILVA FREIRE 54,60 JULHO/2016301.040-1-3 DAVID LOPES DE SOUSA 54,60 JULHO/2016301.036-1-0 IARA SOUSA RODRIGUES 54,60 JULHO/2016301.032-1-1 KAYANNY PAULO DE LIMA 54,60 JULHO/2016301.030-1-7 MARLYSON YURI BRAGA LEITE 54,60 JULHO/2016301.042-1-8 ROBSON MAGNO GOMES 54,60 JULHO/2016301.041-1-0 VICTOR BRUNO OLIVEIRA SOUSA 54,60 JULHO/2016301.139-1-8 AMANDA ALVES DE LIMA 54,60 JULHO/2016300.470-1-X DIOGIANY ALMEIDA DE AQUINO 54,60 JULHO/2016300.946-1-1 ANA CAROLINE TARGINO RIBEIRO 54,60 JULHO/2016301.082-1-3 PRISCILA BEATRIZ BERTIN 54,60 JULHO/2016300.510-1-7 MATHEUS LIMA CHAGAS 54,60 JULHO/2016300.468-1-1 MICHEL DA SILVA RODRIGUES 54,60 JULHO/2016

*** *** ***PORTARIA Nº475/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2016.. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES ASSESSORA ESPECIAL 300.729-1-X A 42NÚBIA OLIMPIO MONTEIRO SANTOS ORIENTADORA DE CÉLULA 300.728-1-2 A 42SHEILIANE SALES LUZ ORIENTADORA DE CÉLULA 300.733-1-2 A 42ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.350-1-1 A 42ALINE COELHO DE LIMA COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 300.366-1-1 A 42JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA ASSESSORA DE PLANEJAMENTO 300.740-1-7 A 42MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 A 42INDIRA FILHA DO GANDHI SUPERVISOR DE NÚCLEO 301.021-1-8 A 42

*** *** ***PORTARIA Nº476/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO A SERVIDORA, relacionada no AnexoÚnico desta Portaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADOS DE 1ª CLASSE GRUPO06 REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2016, conforme SPU nº3557101/2016, realizado por este órgão, com direito a percepção dagratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12/04/2016 eDecreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junhode 2016.




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE


TACIANA ARAUJO FERRAZ 19833917 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 ISOLAMENTO, 8 05/04/2016 a 14/04/2016 R$474,64PRESERVAÇÃO ELEVANTAMENTO DE

DADOS EM LOCALDE CRIME E SINISTRO

TOTAL DE H/A PORTARIA: 8VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$474,64

*** *** ***PORTARIA Nº477/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃODE 1ª CLASSE GRUPO 07 E 08 REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2016, conforme SPU nº3555958/2016, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982,de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2016– DG/AESP/CE, de 12/04/2016 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junhode 2016.



Nº NOME VALOR MÊS/ANO



CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE 1ª CLASSE


SERGIO ALEXSANDRO DA 00060712 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 18/05/2016 R$1.898,40SILVA CARVALHO PROFISSIONAL PARA


ANTONIO ERIVALDO 3034281X MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 18/05/2016 R$1.898,40SANTOS ARAUJO PROFISSIONAL PARA


JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA 0000491X COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 18/05/2016 R$2.373,20PROFISSIONAL PARAESCRIVÃO DE1ª CLASSE... GRUPO – 7 e 8

SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS 10366712 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 VISITAS TÉCNICAS 4 12/05/2016 a 12/05/2016 R$237,32E PALESTRAS

SANDRO WEYMAN 30040716 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA EM 4 16/05/2016 a 16/05/2016 R$189,84TAVARES TÁVORA SEGURANÇA PÚBLICAFRANCISCO ALBERTO 300453-1-9 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E 2 12/05/2016 a 12/05/2016 R$94,92BASTOS BARRETO TÉCNICAS OPERACIONAISNELSON DE MATOS BRITO FILHO 16793019 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E 2 12/05/2016 a 12/05/2016 R$94,92

TÉCNICAS OPERACIONAISFRANCISCO WILLANS QUEZADO 00013714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMAS 18 11/05/2016 a 16/05/2016 R$1.067,94

INFORMATIZADOS EPRÁTICA CARTORÁRIA

FELIPE RAMON VELASCO 40478213 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 4 13/05/2016 a 13/05/2016 R$237,32SALVANYCARLOS ALBERTO 30020812 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO II - 8 13/05/2016 a 17/05/2016 R$474,64AGUIAR GOUVEIA FILHO LEI MARIA DA PENHAJOSÉ LEANDRO DE 40496017 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA EM 4 12/05/2016 a 17/05/2016 R$189,84PAULA MORAES SEGURANÇA PÚBLICAIVANA COELHO 19876217 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO 8 12/05/2016 a 13/05/2016 R$474,64MARQUES FIGUEIREDO II - LEI MARIA DA PENHAJOSANNE ALENCAR 13318115 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 SISTEMAS INFORMATIZADOS 24 11/05/2016 a 18/05/2016 R$1.139,04PORTELA COLARES E PRÁTICA CARTORÁRIAKEURY ALVES SOARES 19886115 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 SEMINÁRIO TEMÁTICO III - 4 18/05/2016 a 18/05/2016 R$189,84

ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE


*** *** ***PORTARIA Nº478/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSONA CARREIRA DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR – CFPCO GRUPO 04 REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2016, conforme SPUnº3672806/2016, realizado, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CEpublicada no D.O.E no dia 12/04/2016 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2016.

José Herlinio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL



CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM


JOHNNY DIAS MOTA 11106811 COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 20/05/2016 R$2.373,20PROFISSIONAL PARAINGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO -

RAIMUNDO NONATO CAMPOS 0004931x MONITOR MÉDIO R$23,72 CURSO DE FORMAÇÃO 40 02/05/2016 a 20/05/2016 R$948,80DE ARAÚJO PROFISSIONAL PARA

INGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO -

FRANCISCO ABELARDO PIRES 00065811 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL III (CFPCO) 22 03/05/2016 a 13/05/2016 R$1.044,12FERREIRAFRANCISCO CARLOS BARBOSA 00072516 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 POLICIAMENTO 17 02/05/2016 a 06/05/2016 R$1.008,61

OSTENSIVO GERAL (CFPCO)JANO EMANUEL MARINHO 09898514 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 PLANEJAMENTO 4 02/05/2016 a 04/05/2016 R$237,32

OPERACIONAL (CFPCO)MARIA GIRLANE NOBRE DE 02615517 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SITUAÇÃO DE 4 13/05/2016 a 13/05/2016 R$237,32SOUZA VULNERABILIDADE E

RISCO SOCIAL (CFPCO)


*** *** ***PORTARIA Nº479/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR MINISTRAREM AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADOS DE 1ª CLASSE GRUPO


08 REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2016, conforme SPU nº3666466/2016, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificaçãoprevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no§2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016 e Decretonº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2016.




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE 1ª CLASSE DA POLICIA CIVIL 2

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA CARGA PERÍODO TOTAL

H/A CURSO HORÁRIA

JOSE AIAS DA SOUSA SILVA 0912571X PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 ESTATÍSTICA E 6 06/05/2016 a 13/05/2016 R$355,98

ANÁLISE CRIMINAL

HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA 00071218 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 6 03/05/2016 a 04/05/2016 R$355,98

HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA 00071218 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 2 04/05/2016 a 04/05/2016 R$118,66

PATRÍCIA LOPES ARAGÃO 00019917 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 CRIMINOLOGIA APLICADA 8 09/05/2016 a 10/05/2016 R$474,64

PATRÍCIA LOPES ARAGÃO 00019917 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 INTELIGÊNCIA EM 2 13/05/2016 a 13/05/2016 R$118,66

SEGURANÇA PÚBLICA

PATRÍCIA LOPES ARAGÃO 00019917 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITOS HUMANOS 4 11/05/2016 a 11/05/2016 R$237,32

FERNANDO MENEZES SILVA 00061913 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITO CONSTITUCIONAL 2 16/05/2016 a 16/05/2016 R$118,66

JÚNIOR

FERNANDO MENEZES SILVA 00061913 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITO ADMINISTRATIVO 4 02/05/2016 a 02/05/2016 R$237,32

JÚNIOR

FERNANDO MENEZES SILVA 00061913 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMA DE SEGURANÇA 10 05/05/2016 a 16/05/2016 R$593,30

JÚNIOR PÚBLICA NO BRASIL

TOTAL DE H/A PORTARIA: 44

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$2.610,52

*** *** ***PORTARIA Nº492/2016 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 demaio de 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadualde Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretariada Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar,direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificaçãoe execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº08/2016, o processo VIPROC nº3601046/2016, bem como o disposto noart.28 da Instrução Normativa nº001/2013-DG/AESP/CE, que regulaa matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadualde Segurança Pública do Ceará, RESOLVE: Matricular os 35 (trintae cinco) PROFISSIONAIS de segurança pública, devidamenteindicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria,no Curso de Especialização em Policiamento com Motocicletas –CEPM/RAIO/Turma XV/2016. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junhode 2016.


CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COMMOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/TURMA XV/2016

Local: 10º BPM – Iguatu/CEPeríodo: 06/06/2016 a 16/07/2016

ORD. CPF NOME

1 03696212393 ALEXSANDRO NEVES DA COSTA2 03586938373 ALISSON NATHAN DE OLIVEIRA3 96465620359 ANDERSON DE SOUZA CAVALCANTE4 90098137387 ANTONIO CARLOS DAVID SILVA5 00991280393 CARLOS EMANOEL ALVES6 02723043363 CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA7 03444835337 CÍCERO RAFAEL DE LIMA8 90116160306 CLEILSON PEREIRA LEITE9 01610266307 DAVID DE SOUSA ALVES10 00481314318 DIEGO COSTA CHAVES11 03727373318 EDINARDO RAYLANO XAVIER DA SILVA

12 04306226352 EVANDRO VIEIRA LOPES

13 04222185370 FRANSUALDO MATIAS MARCELINO

14 84527625349 GABRIMAR MEDEIROS SANTANA

15 00884846377 JOÃO EUDO MACHADO BEZERRA

16 00035065338 JOÃO PAULO DA SILVA MACIEL

17 04925682431 JONATAN DO NASCIMENTO SOARES

18 01550643398 JOSÉ BEZERRA FILHO

19 02944569376 JOSÉ HUMBERTO BARRETO JÚNIOR

20 96946539320 JOSÉ IRANILTON CARDOSO ARAÚJO

21 01068035307 JOSIEFSON SIEBRA BARROS

22 08338684465 LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA

23 04792845394 LUIZ CARLOS GONZAGA DA SILVA

24 60049352393 MANOEL PEREIRA DA SILVA

25 00049322346 PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

26 03741166367 RAFAEL HENRIQUE BATISTA

27 00082817340 RAIMUNDO PEQUENO DE OLIVEIRA NETO

28 02182794344 ROMÁRIO TOMÉ DA SILVA ALVES VELOSO

29 01177159309 SAMUEL LOPES DE ARAÚJO

30 90575024453 SAUZANIO DA SILVA SANTOS

31 07171270440 THIAGO JOSÉ DE BARROS MELO

32 03187062377 TIAGO DOS SANTOS FREIRES

33 01525302310 WANDEMBERG PINHEIRO DE FREITAS

34 03738920390 WANDSON ERICK DUARTE

35 05238230370 WELLIGTON DOUGLAS DE SOUZA DE FREITAS

*** *** ***PORTARIA Nº493/2016 – DG/AESP/CE - RESULTADO FINALDAS AVALIAÇÕES DAS DISCIPLINAS PRÁTICAS DO CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE DELEGADOSDE 1ª. CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. Aos08 (oito) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis),o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública(AESP|CE), considerando a publicação da Portaria nº453/2016 –DG/AESP|CE publicada em DOE nº99, de 30 de maio de 2016 e emconformidade com os itens 14.1 e 14.7.6 do Edital nº01/2014 –SSPDS/SEPLAG (Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe), publicadoem DOE nº175, de 19 de setembro de 2014, bem como o teor doprocesso VIPROC nº3592853/2016, resolve apurar e oficiar oResultado Final das Avaliações das Disciplinas Práticas doCurso de Formação Profissional para a Carreira de Delegado de1ª Classe da Polícia Civil do Estado do Ceará, do candidato abaixoespecificado:

ORD. CPF NOME


1 – CANDIDATO APTO:

ORD INSCRIÇÃO NOME ARMAS E MUNIÇÕES DEFESA PESSOAL TIRO POLICIALLETAIS E MENOS LETAIS E POLICIAL DEFENSIVO

EQUIPAMENTOS

1 4042972 FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE APTO APTO APTO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2016.José Herlínio Dutra – Cel PM

DIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº494/2016 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃODO CURSO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO PARAINSTRUTORES DE TIRO POLICIAL DA AESP|CE. Aos 16 (dezesseis) diasdo mês de dezembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), o Diretor Geral daAcademia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), em conformidade como Plano de Ação Educacional nº27/2014, exarado no processo VIPROCnº7612829/2015, bem como o processamento das informações contidas naComunicação Interna nº178/2015 – CEFOC/COGEN/AESP de 09 de dezembrode 2015, apura, e oficia os concludentes do Curso de Nivelamento deConhecimento para Instrutores de Tiro Policial da AESP|CE, conformea seguir discriminado:

ORD. CPF NOME

1 62453998315 ADAILTON BARBOSA DE CASTRO2 50609041304 ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA3 36789747320 ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD4 89234847334 ALLAN KARDEK BARBOSA FERREIRA5 49239309349 ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE6 37827944353 ANTONIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO7 83635289353 ANTONIO JOSECI PINHEIRO JUNIOR8 61352675315 ANTONIO MARCIO DE PAULA EUGENIO9 75980720359 ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO10 35585226304 ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA11 42997208300 AUGUSTO DOS SANTOS GASPAR12 63190117349 CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS13 73785512368 CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO JÚNIOR14 52552349315 CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR15 31112900349 CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI BENEVIDES16 50653806353 DANIEL CÉSAR FREIRE MONTEIRO17 78530229304 DANIEL FERREIRA MEDEIROS DE ARAUJO18 02303311306 EDUARDO BRUNO AFONSO CAVALCANTE19 41394950306 EMERSON DE SOUSA FERREIRA20 61896853315 FÁBIO BEZERRA ARAÚJO21 47747536372 FABIO VIEIRA CORRÊA22 32709900300 FLÁVIO CAVALCANTE LEITE23 41716108349 FRANCISCO ALVES DE MELO24 14436655334 FRANCISCO ALVES DE PAULA25 24636827368 FRANCISCO ERIVALDO GOMES DE ARAÚJO26 00693341378 FRANCISCO GILVAN ALVES VIEIRA27 76736210534 FRANCISCO RODRIGUES BONFIM28 43412424315 FRANCISCO TEOFILO GOMES COSTA29 28804170824 GESSIVANDO MENESES DA SILVA30 48074446387 GREDSON BERNARDO DE MORAIS31 74090127300 GUTTEMBERG DE SOUZA32 70851026320 HENRIQUE SERGIO MARQUES BEZERRA33 42411637349 HOSMILTON BEZERRA DA SILVA FILHO34 46185607387 INALDIANO MOURA REINALDO35 51351374320 IRAMILTON FERREIRA DA SILVA36 23394803372 JAIME DE PAULA PESSOA NETO37 50652060315 JEANN PAULO DE ARAÚJO ALCÂNTARA38 96837535315 JESSIVAR FELIX DOURADO39 32130910300 JOÃO BATISTA FARIAS JÚNIOR JOÃO BATISTA

FARIAS JÚNIOR40 26767015334 JOÃO CLAYTON RODRIGUES41 62858815372 JOAQUIM DE FREITAS SILVA42 87646080349 JOEL JUSTINO ALVES43 61694746372 JOHNNY DIAS MOTA44 38243261320 JOSÉ ÁLBER MONTEIRO CAMPOS45 61552240304 JOSE ALEX SAMPAIO MENDES46 64945936315 JOSÉ MAIA GADELHA JUNIOR47 61730319300 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR48 62342312334 JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA

49 27821951315 JOSE ORIANO GOMES50 62568353368 JOSE WILSON DA SILVA NETO51 98908456368 KLEBER VIEIRA FEITOSA52 45747067320 LAZARO DE SOUSA MOREIRA53 31651496315 LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA54 19259026334 LUCIO PONTE TORRES55 32451059320 LUIZ MARTINS MONTE PEREIRA56 47238070391 MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO57 38343711300 MARCUS LOPES BEZERRA58 00861997301 MAYSON NASCIMENTO CUNHA59 56756143700 MOISES FERREIRA PINTO60 51786273349 NAZARENO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA61 87485672304 ODILÍDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS62 41997581353 OLAVO GOMES GOIS63 96916524391 OSÉAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO64 96202297387 PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES65 73203742349 PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE66 14224399334 RAIMUNDO GERSON DOS SANTOS LIMA67 75381842368 RAIMUNDO RANIERE ALVES DA SILVA68 31568874391 RICARDO CAMPELO MACIEL69 61489174320 RICARDO DE SOUSA DOS SANTOS70 67573088353 RICARDO SALES DE OLIVEIRA NETO71 61673560334 ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS72 43414249391 RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA73 71948651300 ROGER SHERMAN FERREIRA DE SOUSA74 67256279353 ROGÉRIO DE LIMA SALES75 58088229391 SANDRO WELLINGTON VASCONCELOS BARROS76 00407511393 SARAH FERREIRA GOMES BRASIL77 74430823391 SERGIO RICARDO NUNES BARBOSA78 82256977315 STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR79 13129883800 TANIA CRISTINA PIRES FERREIRA80 03850506312 TARCISIO CANDIDO DE SOUSA SILVA

Obs: Curso realizado no período de 15/11/2014 a 23/11/2014, comCarga Horária Total de 41 h/a conforme item 06 do Plano de AçãoEducacional nº27/2014. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº495/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO PORATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados noAnexo Único desta Portaria, POR MINISTRAREM AULAS NO CURSODE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR – CFPCO GRUPO 03REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2016, conforme SPU nº3672717/2016, realizado, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19de julho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE publicada noD.O.E no dia 12/04/2016 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de junho de 2016.



ORD. CPF NOME


CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM


GIANCARLO BARROSO GOMES 00070319 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FISICA 3 01/04/2016 a 01/04/2016 R$177,99MILITAR III (CFPCO)

LUIZ JANDER AGOSTINHO 0007201x INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DEFESA 6 19/04/2016 a 28/04/2016 R$355,98BERNARDO PESSOAL III (CFPCO)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 9VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$533,97

*** *** ***


PORTARIA Nº515/2016 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual deSegurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente,mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, comexclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem oSistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDOa aprovação do Plano de Ação Educacional nº09/2016 – COGEN/AESP|CE, o teor do processo VIPROC nº3595127/2016, bem como odisposto no art.28 da Instrução Normativa nº001/2013-DG/AESP/CE,que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela AcademiaEstadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matrícular os 34(trinta e quatro) Profissionais de Segurança Pública, devidamenteindicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria,no Curso de Mergulho Autônomo – CMAUT/2016. ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 06 dejunho de 2016.

CURSO DE MERGULHO AUTÔNOMO – CMAUT/2016

Local: AESP|CEPeríodo:06/06/2016 à 18/07/2016

ORD. CPF NOME

1 02205808397 ADALTO MACHADO PORTELA FILHO2 00424224348 ALEXSANDER PIRES MEDEIROS3 64598705353 ANDERSON DE LIMA4 47800208320 ANTONIO FRANCISCO BRAZ FAUSTINO5 62442376334 ANTONIO VICTOR CASTELO KRICHANÃ DA SILVA6 62232266320 DANIEL FERREIRA LIMA7 02666617343 EMANOEL MOREIRA ARY8 01819438325 EMANUEL ALMEIDA LIMA9 74065246334 FRANCISCO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO10 35600497334 FRANCISCO LUCIANO DOSSANTOS11 01046696327 FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE12 61759945315 IRANILDO APOLINARIO DA SILVA13 02986172342 JEFFERSON CASTRO FAUSTINO14 60416310354 JORDANA PEREIRA BATISTA15 01093837373 JOSE LOPES DE SOUSA NETO16 00134588339 JUCELINO PEREIRA DE ARAUJO17 50166522368 JUVENAL CARNEIRO VASCONCELOS18 03511323339 LAMARCK AUGUSTO GADELHA REGES19 05826451319 MANOEL NELSON FERNANDES NETO20 01746777311 MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI21 36750166334 MARILTONL DE LIMA RIBEIRO22 05463132305 MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS23 04109649307 MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA24 01113358335 NAIRO JACO REGIS DE FREITAS25 83817123353 PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA26 00745566308 RAFAEL JOSE LIMA CHAVES27 99422140382 RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS28 03080918339 RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA29 95364366391 ROBERTO CESAR GONCALVES COUTO30 02489212311 SAMILA DE SOUSA RIBEIRO ROCHA31 86073001304 SÉRGIO ROBERTO BESERRA CUNHA32 01635327377 STEPHENSON DE PAULA SARAIVA33 08750587609 TIAGO ALENCAR KOURY34 84524812334 WILK CEARY RODRIGUES E SOUSA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 06 de junho de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2016CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE,CNPJ Nº12.244.903/0001-05, com sede na Av. Presidente Costa e Silva,nº1251, Mondubim, Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, comsede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza,Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto destecontrato prestação de serviços de Informática, para acesso às redesde teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ousetoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática depropriedade do Governo do Estado do Ceará e acesso à internet.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 FORO: Comarca deFortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato seráde 12 (doze) meses a contar do dia 25/05/2016. VALOR GLOBAL:R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.126.003.22654.03.339139.10000.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2016 SIGNATÁRIOS: JoséHerlínio Dutra - Diretor Geral da AESP e Adalberto Albuquerque de PaulaPessoa - Representante da Empresa.

Katharinne Marinho SabóiaASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº197/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANA MAIA PINHEIRODE ABREU MENEZES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº300349-1-0, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 24 a 25.05.2016, a fim de participar de reunião do Fórum Nacionalde Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política dePromoção e Defesa das Crianças e dos Adolescentes - FONACRIAD,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (Centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%(Sessenta por cento), no valor total de R$454,20 (Quatrocentos ecinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.443,91 (Hum mil quatrocentos e quarenta e três reais enoventa e um centavos), perfazendo um total de R$2.087,36 (Dois mile oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº198/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOLON, que exerce a funçãode Administrador Grupo Ocupacional ANS referência 26 matrículanº400758-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº1732 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 dejunho de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº199/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARDINALI MOREIRASANTANA, que exerce a função de AGENTE SOCIAL, matrículanº300324-1-1, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,a viajar às cidades de Acarape, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Capistrano,Itapiúna, Aratuba, Pacoti, Mulungu, Guaramiranga, Aiuaba, Arneiroz,Parambu, Quiterianópolis, Tauá, Ocara, Palmácia e Redenção, no períodode 09 a 13.05.2016, 16 a 20.05.2016, 23 a 25.05.2016 e 30 a 31.05.2016a fim de avaliar e monitorar empreendimentos da Economia Solidária,concedendo-lhe treze diárias, no valor unitário de R$61,33 (Sessenta eum reais e trinta e três centavos), totalizando R$797,27 (Setecentos enoventa e sete reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do


Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 6 de maio de 2016.



*** *** ***7º TERMO ADITIVO DE PARCERIA Nº03/2012 IG Nº889277

PROCESSO Nº1982557/2016O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53,doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e a AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscritano CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís,nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Termo de Parceria acima referido, nostermos da Lei nº9.790/1999, do Decreto nº3.100/1999, da LeiComplementar nº119/2012, e suas alterações, da Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, acordando com o processo nº1982557/2016. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazoe valor do Termo de Parceria nº03/2012, o qual tem como objeto aexecução do Projeto Ceará Acessível, conforme Plano de Trabalhoaprovado. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Concedente,por força deste Convênio, transferirá à Convenente recursos financeirosno valor total de R$506.589,40 (quinhentos e seis mil, quinhentos eoitenta e nove reais e quarenta centavos), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 8 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 9 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 1 0 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 1 1 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 1 2 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 1 3 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 8 0 . 1 8 8 6 0 . 0 7 . 3 3 5 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 047200002.08.242.080.18860.14.335039.10000.0. VIGÊNCIA: Avigência do Convênio original será prorrogada por mais 08 (oito) meses,

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº027/2016 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESADIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.30, I daResolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), etendo em vista o que consta do Processo nº03853/2016, protocoladoem 18 de abril de 2016. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nomeda servidor(a) SILVANA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº001491em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão deCasamento registrada no livro nºB-43,folha nº112,Termo nº23512, em30 de outubro 2015, passando a usar o nome de SILVANA SANTOS DESOUZA BUFFAT. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 diasdo mês de junho do ano de 2016.

Deputado Sérgio Aguiar1º SECRETARIO

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com início em 01 de maio de 2016 e término em 31 de dezembro de2016. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,31 de março de 2016; Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Maria Walhirtes Frota deAlbuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº095, 23 de maio de 2016, que publicou o Contratode Locação de Imóvel Nº016/2016 - Raimundo Napoleão Neto, IGNº879402. Onde se lê: RAIMUNDO NAPOLEÃO NETO, CPFnº12383814806, RG 99002170875 SSP-CE. Leia-se: RAIMUNDONAPOLEÃO NETO, CPF nº057.637.543-87, RG 6.699.458 SSP-CE.Fortaleza,CE, 08 de junho de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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PORTARIA Nº360/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Ronaldo de Aguiar Florêncio 009.283 Major PM Aracoiaba e 28 a 30.05.2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$88,67 R$266,01524.974.533 - 49 Pires Ferreira -CE

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº365/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Antonio Carlos Pereira de 009.155 Tenente PM Sobral, Pires Ferreira 01 a 05/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75Albuquerque 2ª CPG e Aracoiaba/CE Presidência deste Poder.384.866.793 - 20Christian Danil da Silva Gomes 023.423 Sargento Pires Ferreira - CE 01/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$74,55518.698.703 - 44 2ª CPG Presidência deste Poder.Francisco Djalma Feitosa 024.847 Subtenente Pires Ferreira e 01 a 04/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$298,20321.602.593 - 49 2ª CPG Aracoiaba - CE Presidência deste Poder.Gilardo Soares da Silva 025.797 Sargento Pires Ferreira e 01 a 03/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$223,65367.407.053 - 72 2ª CPG Aracoiaba - CE Presidência deste Poder.


José Milton Nogueira da Silva 009.380 Membro GT Pires Ferreira e 01 a 03/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$223,65242.114.943 - 68 NÍVEL DAS - 3 Aracoiaba - CE Presidência deste Poder.


DIRETORA GERAL



Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Quixadá - CE 31/05 e 01/06/2016 Oficial Viajar a serviço do R$74,55 R$149,10500.581.263 - 68 Fotográfico DAS - 2 Comitê Cearense pela

Prevenção de Homicídiosna Adolescência

José Welington de Aquino 015.256 Motorista Quixadá - CE 31/05 e 01/06/2016 Oficial Viajar a serviço do R$70,53 R$141,06759.940.623 – 91 Comitê Cearense pela

Prevenção de Homicídiosna Adolescência

Gabriela Ramos Souza 028.247 Jornalista Quixadá - CE 31/05 e 01/06/2016 Oficial Viajar a serviço do Comitê R$70,53 R$141,06021.495.473 - 09 Cearense pela Prevenção de

Homicídios na Adolescência


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº369/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


Ronaldo de Aguiar Florêncio 009.283 Major Aracajú - SE 31/05 e 01/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$283,88 R$851,64524.974.533 - 49 PM Presidência deste Poder.


DIRETORA GERAL



Francisca de Fátima Lira 000.580 Consultor Ténico Quixadá - CE 31/05 a 01/06/2016 Terrestre Registrar o debate do R$70,53 R$141,06116.282.943 - 53 Administrativo Comitê Cearense pela

Taquigrafia Prevenção de Homicídiosna Adolescência.

Mirtília Almeida Cavalcante 001.305 Técnico Legislativo Quixadá - CE 31/05 a 01/06/2016 Terrestre Registrar o debate do R$70,53 R$141,06261.436.233 - 68 Taquigrafia Comitê Cearense pela

Prevenção de Homicídiosna Adolescência.


DIRETORA GERAL





Maria Auxiliadora Marcolino 001.037 Assessora Quixadá - CE 31/05 a 01/06/2016 VAN Participar da Audiência R$70,53 R$141,06da Silva Parlamentar Pública do Comitê Cearense162.479.573 - 00 pela Prevenção de Homicídios

na Adolescência.Maria Helena Moura de Souza 001.140 Assessora Quixadá - CE 31/05 a 01/06/2016 VAN Participar da Audiência R$70,53 R$141,06258.858.663 - 34 Parlamentar Pública do Comitê Cearense

pela Prevenção de Homicídiosna Adolescência.


DIRETORA GERAL



José Ilo Santiago Junior 026.686 Jornalista Aracaju - SE 01 e 02/06/2016 Oficial Acompanhar o Presidente R$212,93 R$425,86741.175.303 - 30 em missão oficial para o

Encontro da UNALE –União Nacional dosLegisladores e LegislativosEstaduais.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1 dias do mês de junho de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL



José Marcílio Sales dos Santos 009.236 Sargento UMARI - CE 05 e 06/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$149,10510.794.103 - 68 PM


DIRETORA GERAL



Artur Emilio Cavalcante Sampaio 015.047 Secretário GT Camocim - CE 16/06 a 18/06/2016 Terrestre Registrar a apresentação R$70,53 R$211,59649.052.763 - 49 Taquígrafo do Projeto “Atlas de Divisas

Municipais Georreferenciadas,a metodologia empregada e osobjetivos a serem alcançados”

Sandra Walma Fernandes Coelho 001.467 Agente Camocim - CE 16/06 a 18/06/2016 Terrestre Registrar a apresentação R$70,53 R$211,59295.535.803 - 78 Administrativo do Projeto “Atlas de Divisas

Municipais Georreferenciadas, ametodologia empregada e osobjetivos a serem alcançados”


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº379/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor (es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



Simone Lavor Bezerra 023.931 Apoio Mauriti, Brejo Santo 13 a 18/06/2016 Carro Participar, a serviço do R$70,53 R$423,18013.780.703 - 13 Administrativo e Barbalha - CE Procon Assembleia,

do evento “DECONviajante” – Parceria como Ministério Público –DECON - CE

Cláudia Cavalcante Menezes 017.164 Membro Mauriti, Brejo Santo 13 a 18/06/2016 Carro Participar, a serviço do R$70,53 R$423,18707.020.633 - 04 Executivo e Barbalha - CE Procon Assembleia, do

evento “DECON viajante” –Parceria com o MinistérioPúblico - DECON - CE


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº383/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor (es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


Geraldo Alves de Oliveira 026.901 Assessor Técnico Iguatú e 07 a 11/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75360.441.213-72 Nível DAS-3 Acopiara / CE Presidência deste Poder.Francisco Arimar de Oli1veira 028.207 Assessor Técnico Iguatú e 07 a 11/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75322.767.963-91 Nível DAS-3 Acopiara / CE Presidência deste Poder.Juscelino Araújo Chaves 020.242 Assessor Técnico Iguatú e 07 a 11/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75155.808.223-91 Nível DAS-3 Acopiara / CE Presidência deste Poder.


DIRETORA GERAL



Antônio Carlos Pereira de 009.155 Tenente PM Russas - CE 07 e 08/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10Albuquerque 2ª CPG Presidência deste Poder.384.866.793 - 20Francisco Djalma Feitosa 024.847 Subtenente Russas - CE 07 e 08/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10321.602.593 - 49 2ª CPG Presidência deste Poder.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº386/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato do Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003,publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º doartigo 6º do decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 07/2016, DIRETORIA GERAL DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07/06/2016.

Savia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

MATRÍC FF NOME CARGO TIPO QTDE

000246 07 ADEMIR ROCHA BENEVIDES TECNICO LEGISLATIVO A 42000363 07 ANTONIO ALVES PIRES TECNICO LEGISLATIVO A - E 84000494 07 DIANA CARVALHO TEIXEIRA TECNICO LEGISLATIVO A 42000531 07 ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO ANALISTA LEGISLATIVO A 42000718 07 FLORENCIO TABOSA NETO TECNICO LEGISLATIVO A 42000598 07 FRANCISCA MARIA OLIVEIRA TECNICO LEGISLATIVO A 42000610 07 FRANCISCO ANTONIO ARAUJO TECNICO LEGISLATIVO A - F 84000631 07 FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES TECNICO LEGISLATIVO A 42000725 07 GEORGE LUIZ LOPES BEVILAQUA TECNICO LEGISLATIVO A 42000734 07 GILSON ALVES TECNICO LEGISLATIVO A - J 84000735 07 GILVANIA MARIA ALVES TECNICO LEGISLATIVO A - J 84000813 07 JOAO BATISTA DA SILVA TECNICO LEGISLATIVO A 42


000915 07 JOSE SERAFIM FILHO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84000978 07 LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA TECNICO LEGISLATIVO A 42001233 07 MANOEL ITAMAR DE ANDRADE TECNICO LEGISLATIVO A - F 84001242 07 MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO TECNICO LEGISLATIVO A 42001237 07 MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA TECNICO LEGISLATIVO A - J 84023994 16 MARCELO MARTINS DOS SANTOS ANALISTA LEGISLATIVO A - M 84001267 07 MARCOS CESAR LEANDRO COSTA TECNICO LEGISLATIVO A 42001187 07 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84001350 07 PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES TECNICO LEGISLATIVO A 42001394 07 REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO TECNICO LEGISLATIVO A-M 84001439 07 ROSANIR CAMPELO REBOUCAS TECNICO LEGISLATIVO A - J 84001442 07 ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84001523 07 SUYANNE PINHEIRO GONDIM TECNICO LEGISLATIVO A - S 84



José Milton da Costa Silveira 020.598 Servidor Camocim - CE 16 e 17/06/2016 Carro Oficial Viajar a serviço da R$70,53 R$141,06022.801.173 - 63 Motorista Taquigrafia


DIRETORA GERAL



José Milton da Costa Silveira 020.598 Servidor Itapipoca - CE 12 e 13/06/2016 Carro Oficial Viajar a serviço da R$70,53 R$141,06022.801.173 - 63 Motorista Taquigrafia


DIRETORA GERAL



Francisco Mário da Silva 000.675 Servidor Brejo Santo, Mauriti e 13 a 18/06/2016 Carro Oficial Viajar a serviço do PROCON. R$70,53 R$423,18111.634.533 - 15 Motorista Barbalha - CE


DIRETORA GERAL



Artur Emílio Cavalcante Sampaio 015.047 Secretário GT Itapipoca - CE 12/06 a 13/06/2016 Terrestre Registrar a apresentação R$70,53 R$141,06649.052.763 - 49 Taquígrafo do projeto: Atlas de Divisas

Municipais Georreferenciadas,a metodologia empregada e osobjetivos alcançados.

MATRÍC FF NOME CARGO TIPO QTDE


Sandra Walma Fernandes Coelho 001.467 Agente Itapipoca - CE 12/06 a 13/06/2016 Terrestre Registrar a apresentação R$70,53 R$141,06295.535.803 - 78 Administrativo do projeto: Atlas de Divisas

Municipais Georreferenciadas, ametodologia empregada e osobjetivos alcançados.


DIRETORA GERAL



Luiz Carlos Mourão Maia 001.004 Presidente da Itapipoca, Camocim, 13.06 a 18.06.16 Veículo oficial Viajar a serviço deste R$88,67 R$532,02241.614.543 - 68 Comissão de Miraíma, Acaraú, Poder para Participar de

Criação de Novos Marco, Morrinhos Audiências PúblicasMunicípios, estudos e Granja – CE E visitas e campo emde Limites e Divisas localidades de diversosTerritoriais DNS - 3 municípios, tratar de

assuntos referentes alimites intermunicipais.

Luiz Carlos Moreira Farias 016.976 Assessor Técnico GT Itapipoca, Camocim, 13.06 a 18.06.16 Veículo oficial Viajar a serviço deste R$70,53 R$423,18064.202.812 - 53 Miraíma, Acaraú, Poder para Participar

Marco, Morrinhos e de Audiências PúblicasGranja - CE E visitas e campo em

localidades de diversosmunicípios, tratar deassuntos referentes alimites intermunicipais.

Maria de Jesus Sampaio dos Santos 024.623 Assessora Itapipoca, Camocim. 13.06 a 18.06.16 Veículo oficial Viajar a serviço deste R$70,53 R$423,18318.470.993 - 00 Miraíma, Acaraú, Poder para Participar

Marco, Morrinhos e de Audiências PúblicasGranja - CE E visitas e campo em

localidades de diversosmunicípios, tratar deassuntos referentes alimites intermunicipais.


DIRETORA GERAL



José Milton da Costa Silveira 020.598 Servidor Caucaia e 08/06/2016 Carro Viajar a serviço do Escritório R$35,26 R$35,26022.801.173 - 63 Motorista Itaitinga - CE Oficial Frei Tito.


DIRETORA GERAL



José Milton da Costa Silveira 020.598 Servidor Itaitinga - CE 09/06/2016 Carro Viajar a serviço do R$35,26 R$35,26022.801.173 - 63 Motorista Oficial Escritório Frei Tito.


DIRETORA GERAL

*** *** ***



PORTARIA Nº399/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor (es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Geraldo Alves de Oliveira 026.901 Assessor Tianguá - CE 13 a 15/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$223,65360.441.213 - 72 Técnico Presidência Deste Poder.

Nível DAS - 3Francisco Arimar de Oliveira Souza 028.207 Assessor Tianguá - CE 13 a 15/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$223,65322.767.963 - 91 Técnico Presidência deste Poder.

Nível DAS - 3Juscelino Araújo Chaves 020.242 Assessor Tianguá - CE 13 a 15/06/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$223,65155.808.223 - 91 Técnico Presidência deste Poder.

Nível DAS - 3


DIRETORA GERAL

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OUTROS

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato - CPSMC - Extrato de Instrumento Contratual - PregãoPresencial 2016.05.09.011 – CPSMC. Contratante: ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC. Contratada:Leonardo Ítalo de Oliveira Brito – ME. Objeto da contratação:contratação de serviço de manutenção e configuração da rede decomputadores (cabeada e sem fio), dos sistemas dos servidores e estaçõesde trabalho no Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Aníbal Vianade Figueiredo, e manutenção e atualização do site institucional, comutilização de recursos próprios do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião de Crato – CPSMC. Fundamento Legal: Leis Federais10.520/02 – Lei do Pregão – Lei 8.666/93 – Lei das licitações e PregãoPresencial n. 2016.05.09.011 - CPSMC. Valor global do contrato R$14.070,00 (quatorze mil e setenta reais). Vigência: até 31 de dezembrode 2016. Dotação orçamentária: 10 302 0005 2.006 – manutenção doCEO com recursos de Crato. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 –outros serviços de terceiros pessoa jurídica, com a utilização verbas doConsórcio Público de Saúde da Microrregião e Crato - CPSMC. Outrosserviços de terceiros pessoa jurídica, com a utilização verbas do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião e Crato - CPSMC. Signatário, pelocontratante: Andréia Maria Alves Guedes. Pelo contratado: LeonardoÍtalo de Oliveira Brito. Crato-CE, 10 de junho de 2016. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deResultado de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº2016.05.10.001. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/n, Centro,comunica aos interessados o resultado do julgamento dos documentos dehabilitação da Tomada de Preços Nº 2016.05.10.001, cujo objeto é acontratação de empresa para o levantamento topográfico junto aodesenvolvimento de programa de urbanização, regularização e integraçãode assentamentos precários da Caixa Econômica Federal, destinado aobairro dos Apossados, localizado no Município de Camocim, junto àSecretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, de acordo com ascondições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e Anexos.Licitantes Habilitadas: Grupo Transitar e Associados LTDA-ME.Licitantes Inabilitadas: ACQUATOOL Consultoria S/S LTDA-EPP(Item4.2.4.2 e 4.2.5.5); TOPODATUM Topografia LTDA-ME(Item 4.2.2.3,4.2.5.1 e 4.2.5.5). Decorrido o prazo recursal previsto no art. 109,inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, concedido a empresaACQUATOOL Consultoria S/S LTDA-EPP onde não houveinterposição de recurso no prazo, fica marcado a sessão de abertura dosenvelopes de Propostas de Preços para o dia 13 de Junho de 2016 às09:00 hs na sala da Comissão de Licitações. Camocim/CE, 09 deJunho de 2016. Marcos Antonio Pontes – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 1506.02/2016 – A Prefeitura Municipal deFrecheirinha-CE, através da Comissão de Pregão torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Junho de2016, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão PresencialNº 1506.02/2016, cujo Objeto: Aquisição de cestas básicas e kitsbebê destinados a doação as famílias carentes do Município deFrecheirinha-CE. O Edital estará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão deLicitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à RuaJoaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 15 de Junho de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.

PORTARIA Nº418/2016.INSTITUI A COMISSÃO GES-TORA DA AGENDA AMBIENTALNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -A3P NA ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA DO ESTADO DO CEARÁ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº270, de30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII; Considerando que a adoçãode critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua doprocesso de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política deprevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais,atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambientalcompartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setorprodutivo e do poder Público. Considerando a necessidade da formaçãocontinuada de gestores públicos que venham a internalizar conceitos de licitaçõessustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução, reuso e reciclagem deresíduos gerados pelas atividades públicas; Considerando a Portaria MMAnº217, de 30 de julho de 2008, que instituiu, no âmbito do Ministério do MeioAmbiente, o Comitê de Implementação da A3P; Considerando aRecomendação MMA nº12, de 08 de junho de 2011, que sugere a adoção depráticas sustentáveis no âmbito da Administração Público, RESOLVE:Art.1º Instituir no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará, a ComissãoGestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, com asseguintes competências:I – Planejar, executar e monitorar as ações da A3P;II – Promover ações voltadas para o uso racional dos recursos naturaise públicos;II – Assegurar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos;III – Buscar a qualidade de vida dos servidores no ambiente de trabalho;IV – Promover a sensibilização e capacitação dos gestores e servidores;V – Conceber e implantar política de contratações públicas sustentáveise construções sustentáveis.Art.2º A Comissão Gestora da A3P será composta pelos seguintes servidores:

Coordenadora Titular Silvia Helena Correia VidalCoordenadora Suplente Josaina Menezes Fontenelle SousaMembros Sala de Gestão de Resíduos Sólidos Eugênio Paccelli Maciel

AlbuquerqueComissão de Licitação e Controle Hamer Soares Riosde ContasDivisão de Engenharia Luiz Carlos Cysne de Girão RibeiroDivisão de Serviços Gerais Cláudio Henrique Costa MartinsDepartamento de Recursos Humanos Norma Marques David de SousaDepartamento de Saúde e Maria Tereza Holanda MachadoAssistência SocialAssociação dos Servidores da Manoel Cezario PeixotoAssembleia Legislativa

Art.3º A participação na Comissão Gestora da A3P não enseja qualquertipo de remuneração.Art.4º Os trabalhos da Comissão Gestora da A3P serão coordenados pelaDiretoria Adjunto-Operacional.Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de junho de 2016.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE – CONVOCAÇÃO – VISTORIA TÁXI CONCORRÊNCIA Nº 01.12.01/2016 – A Secretariade Infraestrutura por meio do Secretário Municipal, no uso das atribuições legais e em especial consonância com o Edital de Concorrência Nº 01.12.01/2016 objetivando dar prosseguimento ao procedimento de celebração dos Termos de Permissão para a execução do serviço público de transporteindividual de passageiros – táxi, incluindo o sistema de transporte inclusivo, no Município de Cascavel/CE, CONVOCA os interessados classificados:FRANCISCO CELSO FREITAS PAIVA CPF: 043.056.633-68 classif. 1º, PT 143; JOSE YGU FERREIRA DA SILVA CPF: 838.732.953-34 classif. 2º,PT 137; PEDRO PRACIANO ALVES CPF: 123.672.223-04 classif. 3º, PT 135; CARLOS ANTONIO DA SILVA CPF: 208.727.803-25 classif. 4º, PT135; LUIS CELIO RODRIGUES CPF: 256.336.273-34 classif. 5º, PT 135; CLAUDIO ROBERTO LOPES DA SILVA CPF: 322.038.453-68 classif.6º, PT 135; JOSE EUDES DE FREITAS CARVALHO CPF: 268.083.073-34 classif. 7º, PT 134; DERLANY COSTA LIMA CPF: 385.126.453-34classif. 8º, PT 134; NIVALDO RESENDE LIMA CPF: 006.876.343-34 classif. 09º, PT 133; JOSE ERISMAR ARAUJO CPF: 424.155.863-15 classif.10º, PT 133; MARQUES MARTINS DA SILVA CPF: 267.207.283-34 classif. 11º, PT 130; JOSE ELINALDO ROCHA RIBEIRO CPF: 390.613.023-15 classif. 12º, PT 130; CARLOS ALBERTO DANTAS LEMOS CPF: 707.647.193-00 classif. 13º, PT 130; JAYRO GONCALVES DE ALMEIDACPF: 830.710.083-68 classif. 14º, PT 130; FERNANDO MENDES ANGELO CPF: 761.145.033-68 classif. 15º, PT 129; JOÃO RAFAEL NETOCPF: 168.247.048-22 classif. 16º, PT 129; FRANCISCO SERGIO DAMASCENO CPF: 473.261.903-72 classif. 17º, PT 129; FLAVIO MARCILIOLIMA DA SILVA CPF: 556.425.193-87 classif. 18º, PT 129; OSMAR INOCENCIO DE MORAIS CPF: 644.605.843-87 classif. 19º, PT 129; EDMARBESERRA LOPES CPF: 491.418.213-00 classif. 20º, PT 128; FRANCISCO REGINALDO DA SILVA CPF: 787.573.043-00 classif. 21º, PT 128;EDNARDO PEREIRA SALES CPF: 774.600.573-04 classif. 22º, PT 128; RAFAEL PINHEIRO DA SILVA CPF: 634.163.523-00 classif. 23º, PT 128;PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CPF: 321.158.903-10 classif. 24º, PT 127; CARLOS AURELIO DE PAULA CPF: 038.376.748-27 classif. 25º, PT126; ODALIO DO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 220.356.722-87 classif. 26º, PT 126; FRANCISCO HAROLDO RIBEIRO SILVA CPF: 411.490.093-49 classif. 27º, PT 125; RAIMUNDO NONATO DE CASTRO CPF: 750.795.693-87 classif. 28º, PT 125; NASCELIO SILVA DE MELO CPF:797.863.403-53 classif. 29º, PT 125; SILVIO BESSA DA SILVA CPF: 650.635.383-04 classif. 30º, PT 125; FRANCISCO ANAILSON NOBRERABELO CPF: 935.543.623-87 classif. 31º, PT 125; MARCELO DA SILVA SOUZA CPF: 002.010.023-02 classif. 32º, PT 125; FRANCISCOLEONCIO FREIRE DA SILVA CPF: 003.137.153-19 classif. 33º, PT 125; FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DA SILVA CPF: 754.027.853-68classif. 34º, PT 124; JOSE VIEIRA DA SILVA CPF: 858.110.253-00 classif. 35º, PT 124; JOSE AMILTON SILVA MACHADO CPF: 006.677.503-55 classif. 36º, PT 124; ADAILTON DE OLIVEIRA NOVAIS CPF: 318.823.438-40 classif. 37º, PT 124; ELIAS CARLOS DA SILVA CPF:874.603.433-15 classif. 38º, PT 123; EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA CPF: 842.434.733-15 classif. 39º, PT 123; WAGNER PAULA DA SILVACPF: 634.608.073-34 classif. 40º, PT 122; ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS CPF: 740.470.943-15 classif. 41º, PT 121; FRANCISCO JOSEFERREIRA LIMA CPF: 468.352.883-53 classif. 42º, PT 120; FRANCISCO EVARISTO DA SILVA RIBEIRO CPF: 458.105.163-00 classif. 43º, PT120; FRANCISCO VALDECI DE MOURA SILVA CPF: 862.237.553-68 classif. 44º, PT 120; MARDONIO ROCHA DA SILVA CPF: 013.552.483-02classif. 45º, PT 120; FRANCISCA ELENICE ANGELO LIMA CPF: 526.419.373-87 classif. 46º, PT 119; ANTONIO ADENIZIO QUEIROZ SILVACPF: 930.813.753-04 classif. 47º, PT 119; ZILMAR DAS CHAGAS DE MORAIS CPF: 027.964.823-59 classif. 48º, PT 119; JOSE AUGUSTOFERREIRA DE PAULA CPF: 322.931.353-49 classif. 49º, PT 116; MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA CPF: 390.620.663-72 classif. 50º, PT116; JOSE NILTON COSTA FILHO CPF: 231.807.573-53 classif. 51º, PT 116; FRANCISCO JOSE SANTOS DE LIMA CPF: 862.225.033-49 classif.52º, PT 116; JUNIELE DE ALMEIDA LIMA CPF: 640.480.473-53 classif. 53º, PT 116; JOSE CLEITON SILVA CPF: 322.631.713-04 classif. 54º,PT 115; FRANCISCO VIEIRA DA SILVA CPF: 314.166.753-53 classif. 55º, PT 115; AMARILDO NOGUEIRA CIRIACO DE CASTRO CPF:533.591.003-87 classif. 56º, PT 115; FRANCISCO GENILDO DOS SANTOS CPF: 506.966.963-04 classif. 57º, PT 115; ERNANDE BATISTA DASILVA CPF: 517.714.543-34 classif. 58º, PT 115; MARCIO GREYCK DA COSTA GONDIM CPF: 853.665.013-34 classif. 59º, PT 115; FRANCISCOREGINALDO PEREIRA PAULINO CPF: 025.402.533-18 classif. 60º, PT 115; FRANCISCO CARLOS FERREIRA RODRIGUES CPF: 162.832.103-25 classif. 61º, PT 114; JOSENIR EDUARDO PEREIRA CPF: 323.315.093-87 classif. 62º, PT 113; RAIMUNDO EDIVAR DOS SANTOS CPF:314.631.693-53 classif. 63º, PT 113; JONABI SABOIA DOS SANTOS CPF: 709.336.183-87 classif. 64º, PT 113; RICARDO DA SILVA CPF:658.304.313-00 classif. 65º, PT 112; RENATO ALVES RODRIGUES CPF: 006.105.963-30 classif. 66º, PT 112; JAILSON DE MEDEIROSDANTAS CPF: 029.383.044-47 classif. 67º, PT 111; JOSE EDER DE FREITAS RAMOS CPF: 940.497.773-04 classif. 68º, PT 111; EDNARDOLIMA DE OLIVEIRA CPF: 041.344.153-90 classif. 69º, PT 111; LUIS CESAR LOPES DOS SANTOS CPF: 777.309.333-49 classif. 70º, PT 110;EDNIR LOPES DA SILVA CPF: 778.683.073-15 classif. 71º, PT 110; RAIMUNDO JOSE DA SILVA CPF: 855.943.503-49 classif. 72º, PT 110;ALECIO DANTAS DE CASTRO CPF: 658.226.333-15 classif. 73º, PT 110; CARLOS EDUARDO RIBEIRO PEREIRA CPF: 974.340.603-44 classif.74º, PT 110; ANTONIO ERNANDE FREIRE DA COSTA CPF: 533.300.803-53 classif. 75º, PT 109; ALUISIO FRAGOSO DOS SANTOS CPF:440.500.703-91 classif. 76º, PT 107; ANTONIO ERIVALDO DA SILVA CPF: 003.714.273-98 classif. 77º, PT 106; ROBERIO LOPES DE SOUSACPF: 849.333.303-44 classif. 78º, PT 106; MARCIO GLAYSON SILVA GOMES CPF: 773.082.633-04 classif. 79º, PT 105; SERGIO CAMPOS DESOUSA CPF: 979.510.643-00 classif. 80º, PT 105; ELENILDO COSTA DE SOUZA CPF: 009.304.923-40 classif. 81º, PT 105; FRANCISCOMANSUETO AMARO GONDIM CPF: 302.891.303-87 classif. 82º, PT 104; JOSE WILSON DOS SANTOS CPF: 855.523.993-15 classif. 83º, PT104; FRANCISCO RICARDO PEREIRA PAULINO CPF: 732.846.963-34 classif. 84º, PT 103; FRANCIELLISON ALVES OLIVEIRA CPF: 910.966.503-04 classif. 85º, PT 103; FRANCISCO DECIO MONTEIRO CPF: 031.448.403-51 classif. 86º, PT 101; SEBASTIAO NUNES DA SILVA CPF:230.927.423-20 classif. 87º, PT 100; JOSE AURILIO BATISTA DOS SANTOS CPF: 390.227.143-49 classif. 88º, PT 100; JOÃO BOSCO COSTALIMA JUNIOR CPF: 000.934.873-55 classif. 89º, PT 100; MARCELO MOTA PEREIRA CPF: 032.718.343-85 classif. 90º, PT 100; FELIPE LIMADA SILVA CPF: 036.319.913-63 classif. 91º, PT 98; MARCILIO VIEIRA DANTAS CPF: 713.717.103-68 classif. 92º, PT 97; JOSE LEANDRO DASILVA CARVALHO CPF: 012.615.773-10 classif. 93º, PT 97; PEDRO VIEIRA PEREIRA CPF: 915.703.363-34 classif. 94º, PT 95; HELIONONATO DA SILVA CPF: 379.651.313-15 classif. 95º, PT 86; EGBERTO RUZENE CPF: 016.936.458-58 classif. 96º, PT 85; ERISVALDONOGUEIRA DE SOUZA CPF: 009.563.003-16 classif. 97º, PT 83; IARLEY SILVA BARBOSA CPF: 027.555.603-47 classif. 98º, PT 81; ARTUR DOSSANTOS OLIVEIRA CPF: 021.709.173-30 classif. 99º, PT 80; MARCOS PAULO GOIANA PEREIRA CPF: 027.468.033-56 classif. 100º, PT 80;MARCIA DA COSTA GONDIM CPF: 848.718.223-20 classif. 101º, PT 79; FRANCISCO GRIMARIO LIMA MENDES CPF: 047.442.933-44 classif.102º, PT 75; FELIPE GOMES DA SILVA CPF: 601.185.883-03 classif. 103º, PT 75; LUCIANO CARNEIRO VIANA CPF: 434.030.773-49 classif.104º, PT 73; JOSE GUERREIRO FILHO CPF: 170.437.943-15 classif. 105º, PT 72; FRANCISCO MARCELO SOUSA DA SILVA CPF: 046.544.933-60 classif. 106º, PT 70; JOSE EDNILSON COSTA SILVA CPF: 039.261.183-00 classif. 107º, PT 68; SANDRA HELIA DE FREITAS CPF:275.098.608-73 classif. 108º, PT 65; RAIMUNDO GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA CPF: 414.425.713-49 classif. 109º, PT 64; MARCIOANTONIO SILVA BORGES CPF: 761.348.653-20 classif. 110º, PT 64; REGINALDO GOMES DO NASCIMENTO CPF: 473.239.063-34 classif.111º, PT 62; RONALDO NASCIMENTO DE MATOS CPF: 517.667.793-87 classif. 112º, PT 62; HELIO AGOSTINHO DE MIRANDA CPF:416.816.303-20 classif. 113º, PT 60; FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR COSTA DOS SANTOS CPF: 520.601.283-15 classif. 114º, PT 60;FRANCISCO AURELIO DOS SANTOS TORRES CPF: 846.276.113-15 classif. 115º, PT 58; FRANCISCO CLEUDO FELIPE DOS SANTOS CPF:815.796.243-91 classif. 116º, PT 58; FRANCISCO DIONE BATISTA MIRANDA CPF: 014.849.253-35 classif. 117º, PT 58; JOSE DO SOCORRODE FREITAS RAMOS CPF: 139.311.803-87 classif. 118º, PT 55; FRANCISCO PEREIRA DENIZ CPF: 519.791.103-44 classif. 119º, PT 54; JOAOFRAGOSO BATISTA CPF: 495.744.503-68 classif. 120º, PT 54; FRANCISCO HELENO DE LIMA CPF: 633.271.043-87 classif. 121º, PT 53;FRANCISCO ERALDO SILVA SANTOS CPF: 732.825.453-04 classif. 122º, PT 53; RAUL AZEVEDO LOPES CPF: 042.249.633-29 classif. 123º,PT 51; RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA MARTINS CPF: 023.539.663-06 classif. 124º, PT 49; MARIA GIRLANE DE PAULA SOUZA CPF:647.107.183-34 classif. 125º, PT 48; FRANCISCO CLERTON SILVA LIMA CPF: 017.577.033-65 classif. 126º, PT 48; LUCIENE SANTOSGONDIM CPF: 031.889.023-28 classif. 127º, PT 47; MANOEL VIEIRA DA SILVA CPF: 259.848.887-34 classif. 128º, PT 46; ASSIS SAMPAIO DASILVA CPF: 313.611.023-49 classif. 129º, PT 46; JOSE ANDERSON DE FREITAS RAMOS CPF: 017.419.553-27 classif. 130º, PT 43; MARCELIOMENDES PEREIRA CPF: 741.477.653-00 classif. 131º, PT 42; JOSE VALDINEY FERNANDES DA COSTA CPF: 802.555.583-68 classif. 132º, PT42; JOSE LINDEMBERG DANTAS DA SILVA CPF: 008.086.223-31 classif. 133º, PT 42; GHUTYERRE SILVANO DE SOUSA CPF: 052.804.443-59 classif. 134º, PT 42; FRANCISCO DAVI SANTOS DA SILVA CPF: 035.502.023-85 classif. 135º, PT 41; HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF: 054.707.203-14 classif. 136º, PT 41; ELIVALDO JERONIMO TORRES CPF: 499.735.843-68 classif. 137º, PT 40; JOSE CARLOS DA COSTACPF: 887.358.693-72 classif. 138º, PT 40; MARCIO DA SILVA ALMEIDA CPF: 041.296.753-70 classif. 139º, PT 40; EMILSON LIMA DA SILVACPF: 658.226.413-34 classif. 140º, PT 38; IAGO SILVA BARBOSA CPF: 064.004.053-56 classif. 141º, PT 38; FRANCISCO DE ASSIS DE LIMACPF: 935.386.003-25 classif. 142º, PT 37; PAULO NUNES DA COSTA CPF: 260.855.343-53 classif. 143º, PT 36; EGIDIO AFONSO DE FREITASCPF: 576.223.533-53 classif. 144º, PT 36; FRANCISCO ISNARD RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 879.698.233-00 classif. 145º, PT 36; FRAN-CISCO LEONARDO DA CUNHA CPF: 846.296.303-68 classif. 146º, PT 35; para comparecerem no Departamento Municipal de Transito –DEMUTRAN situada à Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 1961 – CEP: 62.850-000, Centro, Cascavel/CE, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir dadata desta publicação, para realização da vistoria técnica dos veículos, observado os critérios técnicos fixados pelo Edital de Concorrência Nº 01.12.01/2016, Lei Municipal nº 1748/2014, de 11 de novembro de 2014 e Decreto Municipal nº 021/2015 de 13 de julho de 2015. Cascavel/CE, 13 de junhode 2016. Ednaldo Lima – Secretário Municipal de Infraestrutura.

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CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66

NIRE nº 23300006097COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 44ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 43ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DE FORMASUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 # 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76.DATA E HORA: 29 de abril de 2016, às 15:00 (quinze) horas.LOCAL: Sede da empresa – à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n – Aldeota em Fortaleza/Ce CEP 60135-690.FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste (Classificados) nos dias 05, 06 e 07 do mês de abril, às Fls. 31, 34e 30, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado nos dias 15, 18 e 19 do mesmo mês, às Fls. 178, 181 e 139, respectivamente. Os Avisos aos Acionistasforam publicados nos dias 08, 09 e 10 de março no Diário do Nordeste (classificados) às Fls. 30, 33 e 35 e nos dias 10, 11 e 14 do mesmo mês, no Diário Oficialdo Estado às Fls.129, 214 e 150.COMPARECIMENTO: Presentes acionistas representando 80% do capital votante.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – YOLANDA VIDAL QUEIROZ Secretário – IGOR QUEIROZ BARROSOORDEM DO DIA: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2015,com Relatório da Administração publicados no Diário do Nordeste no dia 21/04/2016 e no Diário Oficial do Estado no dia 27/04/2016; b) Deliberar sobre adestinação do Resultado do Exercício. Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros e b)Consolidação do Estatuto Social.DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintesmatérias:NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31.12.2015.2. O Prejuízo do Exercício no valor de R$ 17.406.597,31 (dezessete milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos),foi lançado na conta “Lucros e Prejuízos Acumulados”, ficando esta com saldo no valor de R$ 43.252.729,04 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquentae dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quatro centavos).3. Os acionistas presentes deliberaram pela não distribuição de dividendos, ficando à disposição da Assembléia.NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA1.Os acionistas resolvem não incorporar reservas e lucros ao capital social. Foi deliberado pelos presentes consolidar o Estatuto Social da sociedade, passandoo mesmo a ter a seguinte redação.

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66

CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIALCAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração da Sociedade.Artigo 1º- A Sociedade denomina-se CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66, com sede e foro jurídico na Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n CEP 60135-690, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.§ único - Poderão ser abertas e extintas onde e quando convier, Filiais, Sucursais, Agências e Escritórios da Sociedade em qualquer parte do Território Nacionalou no Exterior, a critério da Diretoria, a quem caberá igualmente, destacar em cada caso, o capital necessário à movimentação dos negócios. Artigo 2º - ASociedade mantém em funcionamento os seguintes estabelecimentos:a)à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz em Fortaleza/Ce, CEP 60135-690, CNPJ nº 07.092.232/0001-66;b)na Fazenda Retiro Grande em Icapui/Ce, CEP 62810-000, CNPJ nº 07.092.232/0002-47. Capital atribuído de R$ 1,00 (um real);c)à Av. José Antunes Queiroz nº 2642 em Cascavel/Ce, CEP 62850-000, CNPJ nº 07.092.232/0003-28. Capital atribuído de R$ 1,00 (um real);d)na Avenida José Sabóia, s/n – parte, Mucuripe em Fortaleza/Ce, CEP 60180-480, CNPJ nº 07.092.232/0004-09. Capital atribuído de R$ 1,00 (um real);e)na Avenida Thomas Edson, 1555 – parte, Barra Funda em São Paulo/SP, CEP 01140-00, CNPJ nº 07.092.232/0005-90. Capital atribuído de R$ 1,00 (umreal);Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: a) produção de caju em todas as suas fases; b) industrialização da castanha de caju e sua comercialização para os mercadosnacional e internacional; c) cria, recria e engorda de bovinos de corte e de leite; suínos, caprinos, ovinos e eqüinos; d) pastagens e culturas ligadas à alimentaçãohumana e animal; e) compra e comercialização de gêneros alimentícios de produção própria e/ou adquirida de terceiros; f) participação no capital de outrasempresas, quer sejam ou não do mesmo setor econômico, podendo, ainda, dedicar-se a outros ramos da agroindustria.Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. O início de suas atividades remota à data de 21 de janeiro de 1972.CAPÍTULO II – Do Capital e das Ações.Artigo 5º - O Capital Social totalmente Subscrito e Integralizado é R$ 53.346.815,70 (cinquenta e três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos equinze reais e setenta centavos), dividido em 931.009 (novecentos e trinta e uma mil e nove) ações, no valor nominal de R$ 57,30 (cinquenta e sete reais etrinta centavos), sendo: 899.715 (oitocentas e noventa e nove mil e setecentas e quinze) ações Ordinárias e 31.294 (trinta e uma mil, duzentas e noventa equatro) ações preferenciais, assim distribuídas:a) Classe “A” – 7.118 (sete mil, cento e dezoito);b) Classe “B” – 309 (trezentas e nove);c) Classe “C” – 6.302 – (seis mil, trezentas e duas);d) Classe “D” – 17.565 – (dezessete mil, quinhentas e sessenta e cinco).Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, podendo o acionista constituir procurador para representá-lo.§ 1º - As ações são indivisíveis, não reconhecendo a sociedade, mais de um proprietário para cada uma.§ 2º - As ações poderão ser representadas por cautelas ou certificados de títulos múltiplos, os quais revestidos das formalidades legais, serão assinados por doisDiretores, sendo um deles, o Diretor Presidente.Artigo 7º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderá a sociedade proceder a emissão e colocação de ações do seu Capital Social, nas quantidades que entender,para subscrição e integralização na forma a seguir indicada, isolada ou conjuntamente:a)Com dinheiro;b)Com créditos existentes contra a Sociedade no ato da subscrição;c)Com fundos, reservas e provisões, desde que legalmente aproveitáveis;d)Com bens móveis e imóveis, obedecidas as prescrições legais.§ único - As ações não poderão se colocadas por valor inferior ao nominal.Artigo 8º - Nas subscrições em dinheiro das ações do Capital Social, o mínimo será o fixado em lei, devendo o saldo restante ser realizado em parcelas iguaise sucessivas, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a subscrição.§ 1º – Os acionistas que não integralizarem suas ações no prazo fixado pelo artigo 8º deste Estatuto, ficarão de pleno direito constituídos em mora, devendoa sociedade mandar vender as ações não integralizadas, independentemente de interpelação judicial e executar o acionista pelo saldo devedor.§ 2º - Para que haja a integralização de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor de cada ação, a Sociedade poderá executar bens particulares dos acionistase só então agirá na forma prevista na primeira parte do parágrafo anterior. Se essa operação não for possível, a Sociedade declarará caducas as ações, fazendosuas as entradas realizadas.§ 3º - A quantia apurada na venda a que se refere o parágrafo 1º deste artigo, deduzidas as despesas acarretadas à sociedade, inclusive 6% (seis por cento) ao anosobre o montante não pago, contados a partir do momento em que o acionista fica constituído em mora, ficará à disposição do interessado.§ 4º - O adquirente se sub-rogará em todos os direitos e obrigações às ações que comprar.Artigo 9º - Os acionistas terão preferência na subscrição, venda e transferência de ações na proporção das que possuírem, exceto em relação às subscrições deações emitidas nos termos da lei especial sobre incentivos fiscais.§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica nos casos de transferências de ações entre pais e filhos.§ 2º - O direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação dos acionistas, decaindo após esse prazo, contado da data depublicação no Diário Oficial do Estado.§ 3º - O acionista poderá ceder seu direito de preferência.§ 4º - No aumento decorrente da capitalização de créditos ou subscrição de bens, será sempre assegurado aos acionistas o direito de preferência e, se for o caso,as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares do crédito a ser capitalizado ou do bem a ser incorporado.Artigo 10 - As ações preferenciais nominativas classes “A”, “B”, “C” e “D” não terão direito a voto.Artigo 11 - As ações preferenciais nominativas classes “A” e “B” gozarão das seguintes vantagens:a)prioridade no reembolso do capital até o seu valor nominal, no caso de liquidação da sociedade.


b)Participação integral nos resultados da sociedade.§ 1º - As ações preferenciais classe “A” emitidas em decorrência do aumento de capital com a utilização de reservas estatutárias e fundos resultantes de correçãomonetária, isenção do imposto de renda ou outro que porventura venha a ser estabelecido, serão igualmente nominativas.§ 2º - As ações preferenciais nominativas classe “B” destinam-se à integralização e realização por parte de pessoas físicas, sob a forma do artigo 14, letra “D”da Lei nº 4357/64, modificado pelo artigo 9º da Lei nº 4506/64, de 30.11.64 e artigo 2º letra “I” do Decreto Lei nº 1338/74 de 22.09.74, ou outra formapermitida por Lei, observando-se a legislação vigente.Artigo 12 - As ações preferenciais classe “C” conferirão aos seus titulares as seguintes vantagens:a) prioridade na distribuição de dividendos mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor nominal;b) participação integral nos resultados da sociedade, de modo que, a nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagens patrimoniaissuperiores, enquanto as ações preferenciais classe “D” gozarão no mínimo das seguintes vantagens, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do DecretoLei nº 1419 de 11.09.75: a) prioridade na distribuição de dividendos anuais mínimos não cumulativos de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor nominal; b)prioridade no reembolso do capital sem prêmio; c) participação sem restrições no aumento do capital decorrente de correção monetária.Artigo 13 - É facultada aos acionistas a conversão das ações preferenciais nominativas classe “C” e “D” em ações ordinárias, precedida de aprovação pelaDiretoria da Sociedade nos termos do art. 19ºda Lei nº 6.404/76.Artigo 14 - A Sociedade poderá emitir por deliberação da Assembléia Geral atendidas as determinações legais, debêntures conversíveis ou não em ações, bônusde subscrição e partes beneficiárias.§ único – Os acionistas terão direito de preferencia para a subscrição da emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiáriasconversíveis em ações, emitidas para alienação onerosa, mas, na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de açõesnão haverá direito de preferência.CAPÍTULO III - Da Administração Social.Artigo 15 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração composto de 4 (quatro) membros, acionistas, sendo um deles o seu Presidente,que será escolhido pelo próprio Conselho de Administração em reunião e por uma Diretoria composta de 03 (três) membros, acionistas ou não, residentes noPaís, sendo um Diretor Presidente e dois (02) Diretores.§ 1º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, serão eleitos por um período de 3 (três) anos, os primeiros pela Assembléia Geral que poderádestituí-los a qualquer tempo e o segundo eleito e destituível a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleito.§ 2º - Cada membro da Diretoria caucionará 100 (cem) ações próprias ou não, para garantia de sua gestão.§ 3º - A caução prevista no parágrafo anterior somente poderá ser levantada depois do Diretor ter deixado o cargo e de terem sido aprovadas pela AssembléiaGeral as últimas contas por ele apresentadas.§ 4º - Os membros do Conselho de Administração, após a sua eleição pela Assembléia Geral, procederão à eleição dos membros da Diretoria da Sociedade.§ 5º - No caso de vaga na Diretoria, será convocada uma reunião do Conselho de Administração que elegerá o substituto, salvo se a vaga não prejudicar ofuncionamento da Sociedade, fazendo coincidir o seu mandato com o mandato dos demais diretores.Artigo 16- O Conselho de administração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre, se necessário e extraordinariamente, quando convocado peloseu Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros.§ 1º - As deliberações serão tomadas pela maioria de voto de seus membros, tendo o Presidente do Conselho de Administração, além do voto quantitativo, ode qualidade nos casos de empate. Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, os seus membros designarão por unanimidade o substituto para exercer ocargo em aberto, se julgarem necessário, até a Assembléia Geral eleger novo membro.§ 2º - Não havendo a unanimidade prevista no artigo anterior, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleger o substituto, salvo se a vaga nãoprejudicar o funcionamento da Sociedade ou do Conselho de Administração, caso em que será aguardada a primeira Assembléia Geral Ordinária a se realizar.§ 3º - Em caso de impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral Extraordinária, na qual seráeleito o substituto, que cumprirá o restante do mandato do titular.Artigo 17 - Ao Conselho de Administração como órgão de deliberação da sociedade compete: a) Fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) Eleger edestituir os diretores, fixando-lhes, quando for o caso, as atribuições; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis daSociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar a Assembléia Geral quando julgarconveniente; e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) Pronunciar-se, previamente, sobre os atos e contratos, quandoo Estatuto vier a exigir, o mesmo ocorrendo sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; g) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver;h) autorizar a alienação de bens do ativo permanente a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros.Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração perceberão a remuneração que for fixada anualmente pela Assembléia Geral.§ único – Os conselheiros e diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administraçãoe da Diretoria, dispensados de prestarem caução.Artigo 19 - Compete ao Diretor Presidente, representar a empresa ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, usar da denominação social e praticar osatos por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Sociedade, podendo, inclusive, contratar de modo geral, acordar, transigir, desistir;abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir, assinar e endossar cheques, ordens de pagamento, e quaisquer documentos relativos a tais contas;contrair empréstimos de qualquer natureza, com ou sem garantia de direito pessoal ou real, emitir, endossar, assinar, aceitar, avalizar e protestar letrasde câmbio, notas promissórias, duplicatas e triplicatas, bem como nomear e constituir em nome da sociedade, procuradores “ad judicia” e “ad negotia”,determinando-lhes os poderes e, se for o caso, fixando o prazo de duração do mandato. A enumeração de poderes feita nesta cláusula deve ser entendida comomeramente enunciativa e não restritiva do exercício dos demais. Aos Diretores em conjunto, caberão os poderes para gerir a sociedade, competindo-lhes aprática dos atos de gestão necessários ao fiel cumprimento dos objetivos sociais, observado o disposto no parágrafo seguinte:§ Único - Sem a anuência expressa e por escrito do Conselho de Administração não poderá:a) assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da sociedade;b) alienar, adquirir ou por qualquer forma e a qualquer título gravar bens móveis e imóveis da Sociedade;c) adquirir qualquer participação societária em outras pessoas jurídicas;d) liberar qualquer obrigação de terceiros, de qualquer valor, para com a sociedade;e) vincular a sociedade em qualquer negócio estranho aos objetivos, nem em nome dela, dar avais e fianças.Artigo 20 - Cada membro da Diretoria receberá a remuneração quer for fixada em Assembléia Geral sem prejuízo da gratificação decorrente da percentagemsobre os lucros líquidos anuais.CAPÍTULO IV – Do Conselho Fiscal.Artigo 21 - A Sociedade tem um Conselho Fiscal não permanente, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentesno País, com experiência exigida em Lei, eleitos em Assembléia Geral, a qual fixará a sua remuneração, observadas as prescrições legais.§ único – O período de funcionamento do Conselho Fiscal, quando instalado na forma deste artigo, terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária seguinteà sua instalação.Artigo 22 - Os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos nos seusimpedimentos e faltas ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes.CAPÍTULO V - Da Assembléia Geral.Artigo 23 - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Sociedade, cumprindo-lhe o exercício das atribuições definidas em lei e, além disso, resolver todos osassuntos que lhe sejam propostos.Artigo 24 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria e dirigida pelo seu Presidente ou substituto legal e secretariada por um acionista escolhido peloPresidente da Assembléia na ocasião.§ único - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, de conformidade com a lei, mediante mandato, cujo instrumento ficará em poderda sociedade.Artigo 25 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computandoos votos em branco.§ único – No caso de empate, caberá ao Presidente da Assembléia decidir, segundo seu critério, em favor da proposta ou proposições que atendam melhor aosinteresses da Sociedade.Artigo 26 - A Assembléia Geral terá as suas atribuições previstas em lei e realizar-se-á, ordinariamente, dentro do primeiro quadrimestre subsequente aoencerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem.CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e dos Resultados.Artigo 27 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando a 31 de dezembro de cada ano.Artigo 28 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará levantar um balanço e, serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado, serãodeduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de


administração apresentarão proposta à assembléia geral ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, destinando-se, obrigatoriamente: a) 5%(cinco por cento), para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Quando for o caso, as importânciasnecessárias ou as admitidas para as reservas de que cogitam os artigos 195 a 197 da Lei nº 6.404/76; c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, parapagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais.§ único - O saldo, se houver, terá a destinação que, por proposta da Diretoria, e ou parecer favorável do Conselho de Administração, lhe der a AssembléiaGeral.Artigo 29 - O pagamento do dividendo deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data emque for declarado, e, em qualquer caso, dentro do exercício social.Artigo 30 - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão em favor da sociedade.CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais.Artigo 31 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta, estabelecer o mododa liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.Artigo 32 - As ações serão livremente transferíveis entre os acionistas. A transferência da ação a terceiros, entretanto, somente poderá ocorrer, depois queos acionistas renunciarem ao direito de preferência que lhes são assegurados, em igualdade de preço e condição e aprovarem a inclusão de terceiros nasociedade.Artigo 33 - A retirada de qualquer dos acionistas não acarretará a dissolução da sociedade que prosseguirá com os remanescentes. O sócio retirante poderátransferir para os demais sócios as suas ações ou se preferir, terá seus haveres apurados com base no último balanço realizado, recebendo o valor de suas açõesem 10 (dez) prestações mensais iguais e sucessivas.Artigo 34 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação das sociedades anônimas em vigor e mais leis regulamentares de cada caso emparticular em que lhe forem aplicáveis.DISSIDÊNCIAS, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não houve.CONSELHO FISCAL: A Assembléia decidiu não instalar o Conselho Fiscal.ASSINATURAS: Yolanda Vidal Queiroz, Airton José Vidal Queiroz, Renata Queiroz Jereissati, Lenise Queiroz Rocha, Paula Queiroz Frota, Igor QueirozBarroso, Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva, Otávio Valença Queiroz, Queiroz Comercio e Participações Ltda – Yolanda Vidal Queiroz – DiretoraPresidente.CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓRPRIO.

Fortaleza, 29 de abril de 2016.IGOR QUEIROZ BARROSO

SecretárioReg. JUCEC nº 20162215339 de 31/05/2016 Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nestaJunta sob número e data informados. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deJulgamento Fase de Habilitação – Concorrência n° 2016.05.11.1.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público,para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamentodas fases de habilitação do Certame Licitatório na modalidadeConcorrência nº 2016.05.11.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas– Construtora Panorama LTDA - ME, Teotonio Construções C. I. EServiços LTDA – ME, CRV Construções E Serviços LTDA –ME eConstrutora Metros LTDA, por cumprimento integral às exigênciaseditalícias. A empresa Construtora Panorama LTDA - ME, apresentouCertidão Negativa de Débitos Municipal com validade vencida, e por setratar de documento de regularidade fiscal a Lei complementar 123/2006 em seu artigo 43, § 1º concede as ME/EPP a possibilidade dejuntada de documentos de regularidade fiscal no prazo de 05 (cinco) diasúteis, a contar da data em que o proponente for declarado vencedor.Empresas Inabilitadas – LP Construtora e Locadora de Maquinas EIRELIME, por descumprimento aos itens editalícios 3.2.4.3; 3.2.5.2 e 3.2.5.3- AQ Construtora LTDA EPP por descumprimento aos itens editalícios3.2.5.2 e 3.2.5.3 - A Casa Construções e Serviços LTDA ME, pordescumprimento aos itens editalícios 3.2.1.2; 3.2.2.4; 3.2.4.3; 3.2.5.1;3.2.5.2 ; 3.2.5.3 - Angulo Construções e Serviços EIRELI – ME, pordescumprimento aos itens editalícios 3.2.4.3 ; 3.2.5.2 – as empresas ML Construções E Empreendimentos EIRELI – ME, RS Construções eServiços EIRELI – ME, A.I.L. Construtora LTDA – ME, S & TConstruções e Locações de Mão de Obra LTDA, Roma ConstrutoraLTDA – ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos EIRELI,Eletroport Serviços Proj. E Cons. EIRELI – ME, MLS - ConstruçãoCivil LTDA ME e H. E. Serviços EIRELI – ME, por descumprimento aoitem editalício 3.2.4.3 - as empresas Serra Construções e Serviços – MEe Francisco José de Lucena – ME, restaram impossibilitadas de participarpor possuírem como responsável técnico o mesmo engenheiro civil,conforme consta na Certidão de Registro e Quitação do CREA. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua ExpeditoOliveira das Neves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3558-1254. Abaiara/CE, 14 de Junho de 2016. Rômulo Sampaiode Medeiros - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE –AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.06.01/2016. A Secretariade Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que no períodode 15 a 22 de Junho de 2016, no horário de 07:30 às 11:30 horas, estarárealizando Chamamento Publico Nº 10.06.01/2016, paraCREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE,conforme especificações constantes no edital, o qual se encontra à disposiçãode todos os interessados, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Av. GilTeixeira Bastos, 1804, Térreo, Aldeota, no horário de atendimento ao públicoou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe-CE, 14 de Junho de 2016. Rafael Peixoto Amorim – Presidente daCPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – RESULTADO DA ABERTURA E CLASSIFICAÇÃODE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº2016.04.26.03 – A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Piquet Carneiro-CE torna público o Resultado da Aberturae Classificação de Proposta de Preços relativa à Tomada de Preços Nº2016.04.26.03, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para execuçãodos serviços de Pavimentação em pedra tosca no sistema viário dosBairros Rancho Verde, Centro e Santa Luzia na Sede do Município dePiquet Carneiro-CE. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Em PrimeiroLugar com o Valor Global de R$ 238.410,96 - F.A. EDIFICAÇÕES ESERVIÇOS LTDA; em Segundo Lugar com o Valor Global de R$240.585,04 - ABRAV CONSTRUÇÕES EVENTOS E LOCAÇÕESLTDA; e em Terceiro Lugar com o Valor Global de R$ 241.210,27 -SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: CONSTRUTORA METROSLTDA -ME, no Item 5.2, subitens 5.2.1 e 5.2.2 do Edital; HBCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no Item 5.2, subitens 5.2.1 e5.2.2 do Edital; C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOSLTDA-ME, no Item 4.0, subitem 4.6 do Edital; CONSTRUTORA EIMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA ME, no Item 5.2, subitens 5.2.1 e5.2.2 do Edital; F DA ROCHA FORTE JÚNIOR CONSULTORIA ESERVIÇOS ME, no Item 5.2, subitens 5.2.1 e 5.2.2 do Edital. Que sejamabertos os Prazos Recursais após a publicação deste Aviso, nos termosdo Art. 109, I “a” da Lei N° 8.666/93. Transcorrido o prazo recursalsem a interposição de Recursos, o quadro de Classificação Final serásubmetido à Homologação da autoridade competente, quando, então,será a empresa adjudicada para assinar o contrato. O Processo encontra-se com vistas aos interessados. Piquet Carneiro-CE, 15 de Junho de2016. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extratode Contrato. A Secretaria Municipal de Educação do município deGranjeiro torna público o extrato do Segundo Aditivo n.º 2016.06.02.01ao Contrato Nº 2015.07.20.01 decorrente da Concorrência PúblicaNº 2015.02.23.01, cujo objeto é a contratação para a construção deuma escola com 12 salas de aulas na Sede do Município de Granjeiro/CE,deste Município. Contratante: Secretaria Municipal de Educação.Contratada: Santos Dumont Serviços e Construções LTDA. Finalidade:O presente termo de aditivo acrescentou o percentual entre 21,6 a21,7% deste aditivo ao valor global de R$ 3.506.655,78 (Três Milhões,Quinhentos e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta eOito Centavos), com esse acréscimo fica o valor reajustado para R$4.264.867,53 (Quatro Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil,Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos). Valordo reajuste R$ 758.211,75 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Duzentose Onze Reais e Setenta e Cinco Centavos). Fundamentação Legal: Oaditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 58 parágrafo1º e 2º e Art. 65, inciso II, alínea “d”, do mesmo artigo, da Lei Federaln.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assinapela Contratante: Cicero Francirleudo Pinheiro Pereira de Freitas. Assinapela Contratada: João Tiago Campelo Cunha. Granjeiro-CE, 15 deJunho de 2016.


ESMALTEC S/ACNPJ/MF nº 02.948.030/0001-50NIRE nº 23300020481COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 18a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 21a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DEFORMA SUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 # 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76.DATA E HORA: 29 de abril de 2016, às 10:00 (dez) horas.LOCAL: Sede da empresa à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n – Aldeota em Fortaleza-Ce. CEP: 60135-690.FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste (Classificados) nos dias 05, 06 e 07 do mês de abril, às fls. 31,34 e 30, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado nos dias 15, 18 e 19 do mesmo mês, às fls. 177, 181 e 138, respectivamente. Os Avisos aosAcionistas foram publicados nos dias 08, 09 e 10 do mês de março no Diário do Nordeste (Classificados) às fls. 30, 33 e 35 e no Diário Oficial do Estadonos dias 10, 11 e 14 do mesmo mês às fls. 129, 212 e 150, respectivamente.COMPARECIMENTO: Presentes acionistas representando 80% do capital votante.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – YOLANDA VIDAL QUEIROZ Secretário – IGOR QUEIROZ BARROSOORDEM DO DIA: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2015, com Relatório da Administração publicados no Diário do Nordeste no dia 23/04/2016 e no Diário Oficial do Estado no dia 27/04/2016; b) Deliberarsobre a destinação do Resultado do Exercício. Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucrose b) Consolidação do Estatuto Social.DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, asseguintes matérias:NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:1.Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015.2.O Prejuízo do Exercício no valor de R$ 47.323.543,78 (quarenta e sete milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e setentae oito centavos), foi lançado na conta “Reserva de Retenções de Lucros”, ficando esta com saldo no valor de R$ 137.203.438,26 (cento e trinta e setemilhões, duzentos e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos).3.Os acionistas presentes deliberaram pela não distribuição de dividendos, ficando à disposição da Assembléia.NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA1.Os acionistas resolvem não incorporar reservas e lucros ao capital.2.Foi deliberado pelos presentes, consolidar o Estatuto Social da sociedade, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

ESMALTEC S/ACNPJ/MF Nº 02.948.030/0001-50

CONSOLIDAÇÃO ESTATUTO SOCIALCAPÍTULO I - Da Natureza, Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração.Artigo 1º - É constituída uma sociedade por ações de capital autorizado, brasileira, regida pelas disposições legais vigentes e pelo presente Estatuto, coma denominação social de ESMALTEC S.A. que deverá constar completa em todos os atos e documentos da sociedade.Artigo 2º - A sociedade tem por objeto a fabricação e comercialização de fogões para uso de gás liquefeito de petróleo; utensílios domésticos e industriaisda indústria de estamparia e esmaltação de ferro; máquinas para uso industrial; recipientes metálicos para derivados de petróleo; vasos de pressão para gasescomprimidos; fornos, equipamentos de refrigeração, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça, depuradores de ar, fornos de microondas, aparelhosde ar condicionado, bem como respectivas peças e acessórios; fabricação de recipientes plásticos, inclusive para acondicionamento d’água; prestação deserviços de estamparia, esmaltação, caldeiraria e a assistência técnica, manutenção e requalificação de todos os produtos, podendo exportar toda a linhade produção; montagens e instalações industriais e prediais para consumo de gás liquefeito de petróleo e quaisquer ramos da indústria metalúrgica; aassistência técnica dos produtos de sua fabricação e venda das respectivas peças e acessórios, podendo, ainda, efetuar exportação de produtos outros,inclusive a exportação de amêndoas de castanha de caju.Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará à Praça da Imprensa, s/n - Aldeota, podendo, por simplesdeliberação da Diretoria, abrir ou suprimir filiais, sucursais, escritórios ou agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do País ou doexterior, desde que julgados úteis e obedecidas as disposições legais em vigor, destacando uma parcela do capital para cada um desses estabelecimentos,quando for o caso.§ 1º- A sociedade mantém em funcionamento os seguintes estabelecimentos:a) À Praça da Imprensa em Fortaleza-Ce. CEP 60135-690. CNPJ nº 02.948.030/0001-50;b) À Parque Oeste, 2130 – Distrito Industrial em Maracanaú-CE. CEP 61939-120. CNPJ nº 02.948.030/0002-30;c) À Av. Cristal, 515 – parte – Jardim Riacho em Contagem-MG. CEP 32241-390. CNPJ nº 02.948.030/0003-11;d) À Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 2414 a 2484 – parte – Imbiribeira em Recife-PE. CNPJ nº 02.948.030/0004-00;e) À Av. Thomas Edson, 1555 – parte – Barra Funda em São Paulo-SP. CEP 01140-000. CNPJ nº 02.948.030/0005-83;f) À Parque Oeste, 2130 – Área B - Distrito Industrial em Maracanaú-CE. CEP 61939-120. CNPJ nº 02.948.030/0006-64;§ 2º - A sociedade, a juízo da Diretoria, poderá ter participação direta ou indireta em sociedade industrial ou comercial de atividades afins, ou mesmo diversas,em consórcio ou qualquer outra modalidade societária, desde que se torne conveniente à consecução do objetivo social.Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de dissolução previstas em lei e neste Estatuto, e teráo seu início a contar do arquivamento dos respectivos atos constitutivos no Registro do Comércio.CAPÍTULO II - Do Capital Social e Das Ações.Artigo 5º - O Capital Social Autorizado da sociedade é R$ 394.021.228,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e oitoreais), dividido em 1.401.064 (um milhão, quatrocentas e uma mil e sessenta e quatro) ações, sendo: 717.044 (setecentas e dezessete mil e quarenta equatro) ações ordinárias e 684.020 (seiscentas e oitenta e quatro mil e vinte) ações preferenciais, todas nominativas, do valor nominal de R$ 278,36(duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), cada uma.Parágrafo Único - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre futuros aumentos de capital até o limite do Capital Autorizado, ouvido oConselho Fiscal, se em funcionamento.Artigo 6º - O Capital Social Subscrito e Integralizado é R$ 291.173.992,65 (duzentos e noventa e um milhões, cento e setenta e três mil, novecentos enoventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), representado por 1.029.429 (hum milhão, vinte e nove mil, quatrocentas e vinte e nove) ações, sendo717.044 (setecentas e dezessete mil e quarenta e quatro) ações Ordinárias e 312.385 (trezentas e doze mil, trezentas e oitenta e cinco) ações Preferenciais,do valor nominal de R$ 282,25 (duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), cada uma.Artigo 7º - Em face do que determina o Art. 20 da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 8.201 de 12.04.90 D.O.U de 13.04.90), todasas ações são nominativas.Parágrafo Único - Ressalvadas as restrições legais, a cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias da sociedade.Artigo 8º - As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações das assembléias da sociedade, e gozarão das seguintes vantagens:a) Prioridade no reembolso do capital sem prêmio;b) Prioridade na distribuição de dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o capital representado por estas ações;c) Participação integral nos resultados da sociedade de modo que a nenhuma outras espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniaissuperiores.§ 1o. - As ações preferenciais quando subscritas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR, serão integralizadas com recursos oriundos de incentivosfiscais, na forma prevista no Artigo 9º da Lei nº 8.167/91.§ 2º - A integralização das ações subscritas pelo FINOR, efetuar-se-á mediante o depósito da quantia correspondente em conta vinculada no Banco doNordeste do Brasil S/A - BNB, em nome da sociedade, procedendo-se a respectiva liberação após a apresentação do comprovante de arquivamento na MM.Junta Comercial, da Ata de Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre a subscrição e sua publicação na forma da Lei.Artigo 9º - Fica autorizada a criação de ações preferenciais ou aumento da classe existente sem guardar proporção com as demais, dispensada a préviaaprovação ou ratificação, por titulares das classes preferenciais interessadas, reunidas em Assembléia especial convocada e instalada com as demaisformalidade legais, desde que observados os limites legais e mantidas as mesmas vantagens e restrições já existentes.Artigo 10 - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência à sua subscrição de ações no aumento de capital,observado o que dispõe o Art. 171 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76.§ 1º - O prazo para os acionistas exercerem o direito de preferência será de trinta (30) dias.§ 2º - Não se aplica o disposto neste artigo à subscrição de ações emitidas nos termos do Art. 172 e parágrafo único, da Lei nº 6.404/76.Artigo 11 - A sociedade poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos de ações, os quais serão assinados por dois diretores, sendo um deles, obrigatoriamente,o Diretor Presidente.


Artigo 12 - A sociedade poderá a qualquer tempo, instituir outras classes de ações preferenciais, declarando-se as vantagens e preferencias atribuídas a cadaclasse, bem como as restrições a que ficarão sujeitas, ou emitir ações preferenciais do mesmo tipo das já existentes, sem guardar proporção com as demais.Artigo 13 - Não será permitida a conversão de ações ordinárias em preferenciais, ou destas naquelas, como também não será permitida a conversão deações preferenciais de uma classe em ações preferenciais de outra classe.Artigo 14 - A emissão de ações dentro dos limites do Capital Autorizado, não importa em alteração do Estatuto Social.Artigo 15 - As ações preferenciais destinam-se à subscrição e integralização pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR.§ 1º - As ações preferenciais nominativas subscritas e integralizadas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR, sob a forma do Artigo 9º da Leinº 8.167/91, são intransferíveis pelo investidor até a data da emissão do certificado de conclusão do projeto incentivado, pelo Ministério da IntegraçãoNacional.§ 2º - Será facultado ao Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no tocante aos papéis por eles subscritos, o desdobramento, em qualquer época, dostítulos múltiplos correspondentes e a conversão destes naqueles, sem ônus para o Fundo.§ 3º - Não haverá direito de preferência para a subscrição de ações emitidas nos termos de leis especiais sobre incentivos fiscais.§ 4º - A subscrição de ações para integralização em dinheiro, implicará necessariamente, na integralização inicial de um mínimo equivalente de 10% (dezpor cento) do seu valor, se outra porcentagem não for fixada pelo Conselho Monetário Nacional. O saldo restante poderá ser integralizadoparceladamente, em prestações iguais, mensais e sucessivas.Artigo 16 - As ações ordinárias da sociedade não poderão ser vendidas a terceiros, pública ou particularmente, sem que antes sejam oferecidas aos acionistas,também portadores de ações ordinárias, que terão preferência para as adquirir, na proporção das ações desta espécie que possuírem no momento da oferta,procedendo-se da mesma forma sempre que houver ações remanescentes.CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, em dia, hora e local previamente convocados pela imprensa,como manda a lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem com observância dos preceitos legais.Artigo 18 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Sociedade ou seu substituto em exercício ou no impedimento deste, por acionista escolhidopelos presentes. O Presidente da Assembléia geral convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos.Artigo 19 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos membros, cabendo ao Presidente, alémdo voto normal, o voto de desempate.Artigo 20 - As Assembléias Gerais e extraordinárias poderão ser simultaneamente convocadas, realizadas e instrumentadas, em Ata única, que poderá serlavrada em forma de sumário.CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO.Artigo 21 - A administração da Sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. O mandato dos Conselheiros e dos Diretores é de (03)três anos, permitida a reeleição.Artigo 22 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral Ordinária compor-se-á de até 6 (seis) a 9 (nove) membros efetivos, todosacionistas e residentes no País. Terá os poderes e atribuições que a lei regência lhe confere, competindo-lhe, especialmente: a) eleger e destituir os membrosda Diretoria; b) estabelecer a remuneração individual dos administradores, quando a Assembléia Geral a tiver fixado globalmente; c) autorizara captação de recursos destinados ao financiamento e ao desenvolvimento da Companhia, no País e no exterior, diretamente ou com a intermediaçãode entidades autorizadas, mediante contratos, e por quaisquer modalidades praticadas no mercado, com ou sem a prestação de garantia real e/ou fidejussória, que implique em endividamento em valor superior ao de alçada da Diretoria.§ 1º - A assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração indicará entre eles um Presidente.§ 2º - O presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências e impedimentos por qualquer um dos outros conselheiros, a ser escolhidoem reunião do Conselho de Administração.§ 3º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, um substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes. Se ocorrer vacância na maioria doscargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição.Artigo 23 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação de seu Presidente ou, na ausência e ouimpedimento deste, por qualquer Conselheiro, observado o prazo de antecipação de 3 (três) dias.Parágrafo único - O Conselho de Administração deliberará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros e suas decisões serão tomadas por maioriade votos.Artigo 24 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição da totalidade de seus membros, compor-se-á de três (03) membros, designados um (01) Diretor Presidente e dois (02) Diretores, acionistas ou não e residentes no País.§ 1º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os negócios sociais assim o exigirem, lavrando-se a ata dessas reuniões em livro próprio.§ 2º - O mandato da Diretoria se prorroga automaticamente até que seja publicada no Diário Oficial do Estado a certidão de arquivamento, na JuntaComercial, da ata da assembléia geral que aprovou a sua gestão e as suas contas.Artigo 25 - Compete ao Diretor Presidente, representar a empresa ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, usar da denominação social e praticaros atos por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Sociedade, podendo, inclusive, contratar de modo geral, acordar, transigir,desistir; abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir, assinar e endossar cheques, ordens de pagamento, e quaisquer documentos relativosa tais contas; contrair empréstimos de qualquer natureza, com ou sem garantia de direito pessoal ou real, emitir, endossar, assinar, aceitar, avalizar eprotestar letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e triplicatas, bem como nomear e constituir em nome da sociedade, procuradores “ad judicia” e“ad negotia”, determinando-lhes os poderes e, se for o caso, fixando o prazo de duração do mandato. A enumeração de poderes feita nesta cláusula deve serentendida como meramente enunciativa e não restritiva do exercício dos demais. Aos Diretores em conjunto, caberão os poderes para gerir a sociedade,competindo-lhes a prática dos atos de gestão necessários ao fiel cumprimento dos objetivos sociais, observado o disposto no parágrafo seguinte:Parágrafo Único - Sem a anuência expressa e por escrito do Conselho de Administração não poderá:a) assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da sociedade;b) alienar, adquirir ou por qualquer forma e a qualquer título gravar bens móveis e imóveis da Sociedade;c) adquirir qualquer participação societária em outras pessoas jurídicas;d) liberar qualquer obrigação de terceiros, de qualquer valor, para com a sociedade;e) vincular a sociedade em qualquer negócio estranho aos objetivos, nem em nome dela, dar avais e fianças.Artigo 26 - A sociedade será representada, quando tenha de prestar depoimento, por qualquer um dos Diretores que tiver conhecimento sobre o que versaro litígio.Artigo 27 - O Conselho de Administração e a Diretoria terão seus honorários fixados pela Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração.Parágrafo Único - As convocações para as reuniões da Diretoria serão efetuadas, individualmente, pelo Diretor Presidente.CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal.Artigo 28 - O Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não eleitos pelaAssembléia Geral.Artigo 29 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a suaeleição, e poderão ser reeleitos.Artigo 30 - As atribuições e poderes do Conselho Fiscal são os conferidos por Lei.Artigo 31 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, não podendo ser inferior, para cada um de seusmembros em exercício, a um quinto de que a média for atribuída a cada Diretor, excluída a participação nos lucros.CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras e dos Resultados.Artigo 32 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando a 31 de dezembro de cada ano.Artigo 33 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará levantar um balanço e, serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado, serãodeduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos deadministração apresentarão proposta à assembléia geral ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, destinando-se, obrigatoriamente: a) 5%(cinco por cento), para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Quando for o caso, as importânciasnecessárias ou as admitidas para as reservas de que cogitam os artigos 195 a 197 da Lei nº 6.404/76; c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, parapagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais.Parágrafo único - O saldo, se houver, terá a destinação que, por proposta da Diretoria, e ou parecer favorável do Conselho de Administração, lhe der aAssembléia Geral.Artigo 34 - O pagamento do dividendo deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data emque for declarado, e, em qualquer caso, dentro do exercício social.Artigo 35 - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão em favor da sociedade.


CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais.Artigo 36 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta, estabelecer o mododa liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.Artigo 37 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação das sociedades anônimas em vigor e mais legislação que lhe for aplicável.CONSELHO FISCAL: A Assembléia decidiu não instalar o Conselho Fiscal.DISSIDÊNCIAS, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não houve.ASSINATURAS: Yolanda Vidal Queiroz, EP Queiroz – Participações e Empreendimentos Ltda - Airton José Vidal Queiroz – Sócio Administrador, RQJParticipações Ltda – Ília Freitas Alencar – Diretora Presidente, LQR Participações Ltda - Lenise Queiroz Rocha – Sócia Administradora, RVP ParticipaçõesLTDA - Paula Queiroz Frota – Sócia Administradora, Igor Queiroz Barroso, OMM Participações Ltda – Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva e OtavioValença Queiroz – Sócios Administradores, Queiroz Comércio e Participações Ltda - Yolanda Vidal Queiroz - Diretora Presidente.CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.

Fortaleza, 29 de abril de 2016.IGOR QUEIROZ BARROSO

SecretárioReg. JUCEC nº 20162215347 de 31/05/2016 Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nestaJunta sob número e data informados. Lenira Cardoso de A Seraine - Secretário Geral.

*** *** ***Estado do Ceará – Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI - Aviso de Licitação - Modalidade/Forma: PregãoPresencial N.º PP-018/2016-FUSPI. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de licenciamento de utilização deprogramas de informática, para atender os setores: sistema de internação hospitalar, gerenciamento do estoque hospitalar, gerenciamento de subestoque e farmácia satélite, sistema de agendamento (consultas exames e cirurgias), sistema de gerenciamento de imagem, sistema de prontuáriopara paciente, para atender o Hospital Regional de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência, convertidoem anexo I do edital. Critério de Julgamento - Tipo: Menor Preço Mensal – (Lote Único). O Pregoeiro da Central de Licitações da FUSPI, tornapúblico para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços edocumentação de habilitação serão recebidos no dia 29 de junho de 2016, no horário compreendido entre 08h00min às 08h15min (horário local).Na sala das sessões públicas da Comissão Permanente de Licitação, localizada nas dependências do Hospital Regional à Rua Edilson de Melo Távora,s/n, Esplanada, Iguatu, Ceará, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 29 de junho de 2016 às 08h15min. (horário local).O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na central de licitações da FUSPI no endereço acima, comotambém, no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3510.1250 das 07:00às 13:00 horas (horário local). Matheus Alves Siqueira – Pregoeiro Oficial da CPL/FUSPI. Iguatu-Ce, em 15 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI - Aviso de Licitação - Modalidade/Forma: PregãoPresencial N.º PP-017/2016-FUSPI. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de equipamentos tipo:computadores, monitores, estabilizadores, transformadores e impressoras, para atender as necessidades do Hospital Regional deste Município, deresponsabilidade da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo dereferência, convertido em Anexo I do edital. Critério de Julgamento - Tipo: Menor Preço por Lote – (Lote Único). O Pregoeiro da Central deLicitações da FUSPI, torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os envelopes contendo asPropostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 28 de junho de 2016, no horário compreendido entre 14h00min às14h15min (horário local). Na sala das sessões públicas da Comissão Permanente de Licitação, localizada nas dependências do Hospital Regional àRua Edilson de Melo Távora, s/n, Esplanada, Iguatu, Ceará, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 28 de junho de 2016às 14h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na central de licitações daFUSPI no endereço acima, como também, no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelotelefone: (88) 3510.1250 das 07:00 às 13:00 horas (horário local). Matheus Alves Siqueira – Pregoeiro Oficial da CPL/FUSPI. Iguatu-CE,em 15 de junho de 2016.

*** *** *** Estado do Ceará – Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI - Aviso de Licitação. Modalidade/Forma: PregãoPresencial N.º PP-014/2016-FUSPI. Objeto: aquisição de oxigênio e ar estéril medicinal (com consignação dos cilindros), para atender asnecessidades do Hospital Regional deste Município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações equantidades constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do edital. Critério de Julgamento - Tipo: Menor Preço por Lote - (LoteÚnico). O Pregoeiro da Central de licitações da FUSPI, torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o credenciamento,os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 27 de junho de 2016, no horário compreendidoentre 08h00min às 08h15min (horário local). Na Sala das Sessões Públicas da Comissão Permanente de Licitação, localizada nas dependências doHospital Regional à Rua Edilson de Melo Távora, s/n, Esplanada, Iguatu, Ceará, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia27 de junho de 2016 às 08h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Centralde Licitações da FUSPI no endereço acima, como também, no portal de licitações do tcm-ce: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maioresinformações pelo telefone: (88) 3510.1250 das 07:00 às 13:00 horas (horário local). Matheus Alves Siqueira – Pregoeiro Oficial da CPL/FUSPI. Iguatu-CE, em 15 de junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT - Resolução CPSMIT Nº10 /2016, de 13 dejunho de 2016. Nomear o Diretor Geral do CEO Regional do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT e dá outrasprovidências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial datada de 03 de junho de 2016, tendo em vista o que dispõe o Estatuto daEntidade, Resolve: Art. 1o – Nomear a partir de 13 de junho de 2016, o Diretor Geral do Centro de Especialidades Odontológicas Doutor HuguesPessoa Amorim CEO-R/Itapipoca-Ceará, do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, para ocupar em Comissão porIndicação o Dr. João Fernandes de Vasconcelos, CPF nº 976.680.953.49, em conformidade com o art. 56 do Estatuto do CPSMIT – “Nos empregosem comissão e os órgãos de assessoramento, o preenchimento será dado por livre nomeação e exoneração, preenchida por critérios técnicos decompetência comprovada em Gestão e/ou Saúde Pública, por profissionais de nível superior e aprovação da Assembleia Geral”, até a realização denovo Processo Seletivo, para o referido Cargo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário. Raimundo Nonato Barroso Bonfim -Presidente do CPSMIT.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania deEusébio. Referente ao Processo N° 001/2014 da Corregedoria da Guarda Municipal de Eusébio/ SMSPC. Referente aos Guardas Municipais FabianoBandeira de Sousa (Mat. 8.011) e Tiago Miranda Machado (Mat. 7.992) no Processo foi proferida a seguinte Decisão: Isso posto, acolho o ParecerConclusivo da comissão processante para, nos termos da lei: (a)Aplicar Pena de Supensão de 1(um) Dia, com fulcro no art. 17, §1º da Lei no 1.261/2014, por infração ao art. 12, IV da mesma Lei ao servidor Fabiano Bandeira de Souza (MAT. 8011); (b) Aplicar Pena de Supensão de 1(um) Dia,com fulcro no art. 17, §1º da Lei no 1.261/2014, por infração ao art. 12, IV da mesma Lei ao servidor Tiago Miranda Machado (Mat. 7992). Dê-se a presente a publicidade através de publicação e fixação no flanelógrafo na sede da GM de Eusébio. Por fim, se faça constar na pasta funcionaldos servidores infratores, individualmente, a respectiva anotação da pena aplicada. Expedientes necessários. Dê-se ciência da presente decisão e dorespectivo parecer conclusivo da comissão aos servidores processados através de seus respectivos advogados. Eusébio/CE, 15 de junho de 2016.Manoel Ferreira Ramos Filho - Secretário em exercício SMSPC/GME/Eusébio - Autoridade Julgadora.


COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCECOMPANHIA ABERTA

CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016

DATA, HORA E LOCAL: 27 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na RuaPadre Valdevino, n.º150, Centro, CEP: 60.135-040. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto,conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e ainda, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Mario Fernandode Melo Santos, o Diretor Presidente, Sr. Abel Alves Rochinha, além do representante dos Auditores Independentes, Ernst & Young AuditoresIndependentes S.S., Sr. Lucas da Silva Abreu, inscrito no CRC CE-024307/O-8, e do membro do Conselho Fiscal, Sr. Raimundo Padilha.COMPOSIÇÃO DA MESA: Mario Fernando de Melo Santos – Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; e Maria EduardaFischer Alcure – Secretária ad hoc. PUBLICAÇÕES: 1. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras do exercício social findo em31/12/2015, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 133, incisos I a IV, §3º, da Lei nº 6.404/76, cujacirculação ocorreu nos seguintes jornais: Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 23/03/2016, às fls. 86 a 103, e Diário do Nordeste no dia 23/03/2016, às fls. 03 a 05. Publicação do Aviso aos Acionistas previsto no caput do art. 133 da Lei das S.A., dispensada, na forma do artigo do §5ºdo mesmo artigo. 2. Edital de Convocação aos Acionistas nos termos do art. 124, § 1º, da Lei nº 6.404/76, cuja circulação ocorreu nos seguintesjornais: Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 11/04/2016, 12/04/2016, às fls. 211 e 163 e no dia 14/04/2016, à fl. 151, respectivamente,e Diário do Nordeste nos dias 11/04/2016, 12/04/2016 e 13/04/2016, às fls. 6, 6 e 4, respectivamente. ORDEM DO DIA: Em AssembleiaGeral Ordinária: 1. Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e DemonstraçõesFinanceiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucrolíquido do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; 4. Fixação daremuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2016; 5. Manutenção do Conselho Fiscal instalado; eleição dos seusmembros e respectivos suplentes para o exercício de 2016 e fixação de sua remuneração; e 6. Alteração do veículo de comunicação para fins depublicações legais. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Capitalização parcial da Reserva de Reforço de Capital de Giro no valor de R$112.000.000,00 e a conseqüente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Em Assembleia GeralOrdinária: Após análise e discussão dos temas constantes da ordem do dia e respectivos documentos colocados à disposição dos acionistas, foideliberado e aprovado o seguinte: 1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovadas com 47.064.245 votos a favor, sem votos contra ouabstenções, as contas e o Relatório da Administração da Companhia, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, Ernst &Young Auditores Independentes S.S., e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 2. Quanto aoitem (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, com 47.064.245 votos a favor, sem votos contra ou abstenções, a proposta da administração daCompanhia para a destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no montante total de R$ 363.069.602,71 (trezentos e sessenta e três milhões,sessenta e nove mil, seiscentos e dois reais e setenta e um centavos), dos quais R$74.679.067,91 (setenta e quatro milhões, seiscentos e setentae nove mil, sessenta e sete reais e noventa e um centavos) serão destinados à reserva de Incentivo Fiscal, sendo, portanto, o lucro líquido ajustadopassível de distribuição no valor de R$288.390.534,80 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e noventa mil, quinhentos e trinta e quatroreais e oitenta centavos), da seguinte forma: (i) desse montante, foi decidido não destinar qualquer valor à formação de reserva legal, nos termosdo § 1º do art. 193 da Lei 6.404/76, tendo em vista que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1º doart. 182 da Lei 6.404/76, no exercício de 2015, excedeu mais de 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) o montante de R$ 72.097.633,70,correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), será destinado ao pagamento de dividendos, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2016;(iii) o saldo, no valor de R$216.292.901,10 (duzentos e dezesseis milhões, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e um reais e dez centavos),será destinado à reserva de reforço de capital de giro da Companhia, nos termos do art. 29 II d) do Estatuto Social. Considerando que após adestinação acima, o saldo das reservas de lucros ultrapassará o limite que trata o artigo 199 da Lei de Sociedades Anônimas, será proposto emAssembleia Geral Extraordinária a capitalização parcial do saldo da reserva de reforço de capital de giro, nos termos do item 1 da Ordem do Diada Assembleia Geral Extraordinária. 3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, em razão do término do atual mandato, foi aprovada a eleição dosseguintes membros para compor o Conselho de Administração por um novo mandato de 3 (três) anos, a findar na Assembleia Geral Ordinária quevier a ser realizada no ano de 2019. Os acionistas agradeceram os Conselheiros cujo mandato ora se encerra, pela dedicação e trabalho realizadodurante sua gestão, dando-lhes plena, rasa, geral e irrevogável quitação pelos atos praticados. O acionista controlador se comprometeu a manteros referidos Conselheiros livres e indenes de quaisquer reclamações, inclusive de terceiros, bem como os gastos relacionados. Membros Titulares:MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, eletricista, portador do documento de identidade nº 406975,expedido pelo SSPPE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, domiciliado na Praça Leoni Ramos, 01 – São Domingos, Niterói, RJ, paraocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;CARLO FEDERICO VLADIMIR IL’IC ZORZOLI, italiano, casado, engenheiro elétrico, portador do passaporte italiano nº YA3978216, comendereço na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Vice-Presidente doConselho de Administração com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ROBERTO ZANCHI, italiano,casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº YA5532703, RNE G232331-T, expedido pelo DPF/NIT/RJ, na cidade de Niterói, RJ,domiciliado na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 6º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro , para ocupar o cargo de Membro Efetivo doConselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; MONICA HODOR, romena, casada,engenheira e economista, portadora do Passaporte nº 2670913293161, domiciliada na Via Ombrone 2 – 00198, para ocupar o cargo de MembroEfetivo do Conselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; RAMÓN FRANCISCOCASTAÑEDA PONCE, chileno, casado, engenheiro, portador do protocolo de RNE nº G234215-L, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.764.987-90, domiciliado na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 4º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Membro Efetivo do Conselhode Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; GIANLUCA CACCIALUPI, italiano,engenheiro eletrotécnico, portador do passaporte italiano YA7037233, domiciliado em Viale Regina Margherita 137, Roma, Itália, para ocuparo cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;.CRISTINE DE MAGALHÃES MARCONDES, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 113.958-B, expedido pelaOAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº nº 031.702.246-62, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ,para ocupar o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhumaabstenção; FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 94010014290- SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 041.594.383-34, domiciliado na Avenida Godofredo Maciel nº. 4400 – Maraponga, CEP 60.710-000, paraocupar o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;AURELIO RICARDO BUSTILHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 05.256.451-5,expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, domiciliado na Praça Leoni Ramos, 01 – São Domingos, Niterói, RJ,para ocupar o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhumaabstenção; FERNANDO AUGUSTO MACEDO DE MELO, brasileiro, solteiro, bacharel em informática, portador do documento de identidadenº 8905002013063, expedido pelo SSP/CEinscrito no CPF/MF sob o nº 398.907.323-00, com domicilio profissional na Av. Presidente Vargas,409, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, para ocupar o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, eleito por preferencialistasdetentores de 8.574.132 ações preferenciais, com 3.454.443 abstenções e 341.354 votos contrários; FERNANDO ANTONIO DE MOURAAVELINO, brasileiro, casado, eletrotécnico, portador do documento de identidade nº 155661, expedido pelo SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob onº 108.346.804-91, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, nº 6944, apto. 703, Papicu, Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de MembroEfetivo do Conselho de Administração, eleito como representante dos empregados e aposentados da Companhia Energética do Ceará - COELCE,escolhido através de processo eletivo realizado no dia 25 de abril de 2016, nos temos do art. 13, § 2º do Estatuto Social da Companhia e do Editalde Privatização, de 16 de fevereiro de 1998. Membros Suplentes (respectivamente): CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA,brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº391.142.017-04, domiciliado na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro com 47.064.245votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador dodocumento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116258723-72, domiciliado na Rua Padre Valdevino,150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; DÉBORAH MEIRELLESROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 100.246, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sobo nº 025.881.547-78, domiciliada na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro com47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; MARIA EDUARDA FISHER ALCURE, brasileira, casada, advogada,portadora do documento de identidade nº 95.972, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.664.917-33, domiciliada na Praça


Leoni Ramos, 01 – São Domingos, Niterói, RJ, CEP: 24.210-205 com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;TEOBALDO JOSÉ CAVALCANTE LEAL, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº. 815.633, expedida pelaSSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, domiciliado na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói,Estado do Rio de Janeiro com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; JOSÉ TÁVORA BATISTA, brasileiro,solteiro, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 9301400574, expedido pelo SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº135.402.623-34, domiciliado à Rua Padre Valdevino, 150 – Centro, Fortaleza/CE com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário enenhuma abstenção; OLGA JOVANNA CARRANZA CALAZAR, peruana, solteira, economista, portadora do Registro Nacional de Estrangeironº V367665-F, inscrita no CPF/MF sob nº 058.829.057-29, domiciliada na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Ceará com 47.064.245votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; MARCIA MASSOTTI DE CARVALHO, brasileira, casada, economista, portadorado documento de identidade n° 10.432.558-4, expedido pelo DIC, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.055.727-29, domiciliada na Praça LeoniRamos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ com 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;NELSON RIBAS VISCONTI, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sobo nº 676.823.917-15, domiciliado na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói – RJ com 47.064.245 votos a favor,nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; DILMA MARIA TEODORO, brasileira, casada, economista, portadora do documento deidentidade n° 2.221.169/SSP-SC, inscrita no CPF/MF sob o nº 757955079-20, domiciliada na Rua Morais e Silva, nº 51, BL 1 - apto. 1.605,Maracanã, Rio de Janeiro – RJ, eleita em votação em separado, na forma do art. 141, § 4º, inciso II da Lei 6.404/76, por preferencialistasdetentores de 8.574.132 ações preferenciais, com 3.454.443 abstenções e 341.354 votos contrários; CESARIO MACEDO MELO NETO,brasileiro, casado, eletrotécnico, portador do documento de identidade nº 793.876, expedido pelo SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº134.372.403-15, residente e domiciliado na Rua Mauro Freire, nº 300, apto. 702, Parque Iracema, Fortaleza, CE, eleito como representante dosempregados e aposentados da Companhia Energética do Ceará - COELCE, escolhido através de processo eletivo realizado no dia 25 de abril de2016, nos temos do art. 13, § 2º do Estatuto Social da Companhia e do Edital de Privatização de 16 de fevereiro de 1998. Os acionistas quesubmeteram à Assembleia Geral a indicação dos membros do Conselho de Administração eleitos declararam que obtiveram dos mesmos ainformação de que estão em plenas condições de firmar declarações de desimpedimentos nos termos da regulamentação em vigor. Nesse sentido,a composição do Conselho de Administração passa a ser a seguinte:

Membro Titular Membro SuplenteMario Fernando de Melo Santos (Presidente) Carlos Ewandro Naegele MoreiraCarlo Federico Vladimir Il ‘ Ic Zorzoli (Vice-Presidente) José Nunes de Almeida NetoRoberto Zanchi Déborah Meirelles Rosa BrasilMonica Hodor Maria Eduarda Fischer AlcureRamón Francisco Castañeda Ponce Teobaldo José Cavalcante LealGianluca Caccialupi José Tavora BatistaCristine de Magalhães Marcondes Olga Jovanna Carranza SalazarFrancisco Honório Pinheiro Alves Marcia Massotti de CarvalhoAurelio Ricardo Bustilho de Oliveira Nelson Ribas ViscontiFernando Augusto Macedo de Melo Dilma Maria TeodoroFernando Antonio de Moura Avelino Cesario Macedo Melo Neto4. Foi aprovada, com 47.064.245 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, a remuneração global dos Administradores da Companhiapara o exercício de 2016 no montante máximo de R$21.828.332,79 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e doisreais e setenta e nove centavos), entre fixos e variáveis, a qual será distribuída e individualizada entre seus membros. 4.1 Foi aprovado, com47.064.245 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, ainda que, do valor fixado no item precedente, o valor global anual máximoaprovado para o Conselho de Administração corresponde a R$281.148,50 (duzentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e cinquentacentavos), sendo que cada membro do Conselho de Administração receberá a título de remuneração a quantia de R$6.039,75 (seis mil, trinta e novereais e setenta e cinco centavos), por cada Reunião do Conselho de Administração da qual participar. 5. Foi deliberado manter instalado o ConselhoFiscal, composto por 03 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, até a próxima Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobreas contas do exercício social a findar em 31.12.2016. 5.1 Para o Conselho Fiscal, a acionista Enel Brasil S.A., com 45.831.443 votos elegeu osSrs. JORGE PARENTE FROTA JUNIOR, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 179.924, expedido pelo SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.841.793-00, residente e domiciliado à Av. Dom Luiz, 880, sala 502, Fortaleza, Ceará; e ANTONIOCLEBER UCHOA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 90001036403, inscrito no CPF/MF sob on.º 053.637.133-49, residente e domiciliado à Rua Canuto Aguiar nº 300, apt. 2100, Meireles, Fortaleza, Ceará, como membros titulares doConselho Fiscal, e como seus respectivos suplentes, os Srs. ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, brasileiro, casado, advogado, portadordo documento de identidade n.º 15.769-A, expedido pela OAB/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 620.303.374-04, residente e domiciliado à RuaCapitão José da Luz, n.º 190, Ilha do Retiro, Recife, Pernambuco, e JOSÉ ALDRO LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista,portador do RG nº 239757, expedido pelo SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.684.403-34, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares,n.º 614/1700 – Aldeota, Fortaleza, Ceará, todos com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária. 5.1.1. Foi eleito, na forma do artigo 161,parágrafo 4º, da da Lei 6.404/76, pela maioria dos titulares de ações preferenciais presentes, representados por 8.574.132 ações preferenciais,com 3.454.443 abstenções e 341.354 votos contrários, como membro titular, o Sr. ALCINEY CORRÊA VIEIRA, brasileiro, casado, contadore advogado, OAB/RJ-104590, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.875.077-15, e seu respectivo suplente, o Sr. THIAGO FREITAS RODRIGUES,brasileiro, solteiro, contador, portador do documento de identidade nº 214.291.14-8, expedido pelo DIC/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº111.917.977-75 domiciliado à Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ambos com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária.5.2. Foi fixada, com 47.064.245 votos a favor, sem votos contrários e ou abstenções, a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal daCompanhia, no montante de até R$239.154,55 (duzentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), parao exercício de 2016, sendo que deverá ser pago para cada membro em exercício, o valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração que,em média, for efetivamente paga a cada Diretor, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, não inferiorao montante de R$4.848,82 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), por conselheiro fiscal, por mês. 6. Foiinformado aos acionistas que as publicações ordenadas pela lei passarão a ser publicadas, no mínimo, nos jornais: O Povo e Diário Oficial do Estadodo Ceará. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7. Após deliberado o item (ii) da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, considerandoque com a destinação do montante de R$216.292.901,10 (duzentos e dezesseis milhões, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e um reais edez centavos) para a Reserva de Reforço de Capital de Giro, o saldo das reservas de lucros ultrapassa em aproximadamente R$196.203.820,71(cento e noventa e seis milhões, duzentos e três mil, oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos) do limite de que trata o artigo 199 da Leide Sociedades Anônimas, foi aprovada, na forma do item (i) da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, com 47.064.245 votos a favor,sem votos contrários ou abstenções, a capitalização parcial do saldo da Reserva de Reforço de Capital de Giro, no valor de R$112.000.000,00(cento e doze milhões de reais) sem a emissão de novas ações, constante do Balanço Patrimonial levantado em 31/12/15. 7.1 Em decorrência dacapitalização deliberada acima, foi aprovada também, com 47.064.245 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, a alteração do cáputdo artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social é de R$554.946.885,77(quinhentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos),constituído por 77.855.299 (setenta e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove) ações nominativas, sem valornominal, sendo 48.067.937 (quarenta e oito milhões, sessenta e sete mil, novecentos e trinta e sete) ações ordinárias e 29.787.362 (vinte e novemilhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e duas) ações preferenciais, estas divididas em duas classes: 28.252.700 (vinte e oitomilhões, duzentos e cinqüenta e dois mil e setecentas) ações preferenciais “Classe A” e 1.534.622 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil,seiscentos e vinte e duas) ações preferenciais “Classe B”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhospelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes: EnelBrasil S.A. e Enersis S.A. - p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure, Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás - p.p. Maria Martha Pacheco Pereirade Oliveira, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros - p.p. Maria Martha Pacheco Pereira de Oliveira, Onyx Latin America Equity FundLP - p.p. José Carlos Checoli Figueiredo Schroder International Selection Fund (Autorizada Schroder Investment Management Limited ),Missouri Education Pension Trust Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F Public Employees Retirement System Of Ohio,State Of New México State Inv. Council, Schroder Emerging Markets Small Cap Fund Baptist Health South Florida, Inc. p.p. J.P. Morgan S.A –José Ricardo da Silva Martins. Skopos Marathon Fia, Skopos Blue Birds Fundo de Investimento em Ações; Skopos Master Participações Fia;Skopos Master Fundo de Investimento em Ações; Skopos Caure Fundo de Investimento em Ações – p.p. Skopos Investimentos Ltda. – JoséRicardo da Silva Martins; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund Ishares Iii Public Limited Company; Nav Canada Pension


Plan; Ishares Msci Brazil Small Cap Etf; Cf Dv Acwi Ex-U.S. Imi Fund; City Of New York Group Trust; Northern Trust Collective Eafe Small CapIndex Fund-Non Lend; Norges Bank; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Acadian Emerging Markets Equity Fund;Florida Retirement System Trust Fund; Florida State Board Of Administration; Louisiana State Employees Retirement System; The GovernmentOf The Province Of Alberta; The Monetary Authority Of Singapore; Utah State Retirement Systems; Northern Trust Fund Service IrelandLimited; California Public Employees Retirement System Ascension Health Master Pension Trust; The Honeywell Intl Inc Master RetirementTrust; Dgia Emerging Markets Equity Fund L.P.; The Walt Disney Company Retirement Plan Master Trust; College Retirement Equities Fund;Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund B; State OfWisconsin Invt. Board Master Trust; Caisse De Depot Et Placement Du Quebec; Regime De Rentes Du Mouvement Desjardin; Fidelity RutlandSquare Trust Ii: Strategic A E M Fund; The Pension Reserves Investment Manag.Board; Ibm 401 (K) Plus Plan; Ibm Diversified Global EquityFund; The Board Of Regents Of The University Of Texas System; Vanguard Total Wsi Fd, A Sov International Equity Index Fds; The Bank OfNew York Mellon Emp Ben Collective Invest Fd Pla; Ntgi-Qm Common Dac World Ex-Us Investable Mif – Lending; Ntgi-Qm CommonEmerging Markets Small Cap Index Fund – Lendi; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund Asovieif; Emerging Mark SmallCapitalizat Equity Index Non-Lenda Fd B; P.P. Citibank Na – José Ricardo da Silva Martins. Em seguida, o Presidente declarou encerrada apresente reunião, pelo que foi lavrada a presente Ata em quatro vias de igual forma e teor, a qual está de conformidade com a original que deveráser encadernada em livro próprio. Fortaleza, 27 de abril de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho deAdministração; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad hoc. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Certifico o registro em 27/05/2016 sob nº 20160328179. Protocolo: 16/032817-9, de 25/05/2016. Empresa 23 3 0000789 1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania deEusébio. Referente ao Processo N° 002/2014 da Corregedoria da Guarda Municipal de Eusébio/ SMSPC. Referente aos Guardas MunicipaisFrancisco Cleiton de Sousa Rebouças (Mat. 4.797) e Francisco Washington Rocha Tavares (Mat. 2.055) no Processo foi proferida a seguintedecisão: Isso posto, acolho o Parecer Conclusivo da comissão processante para, nos termos da lei: (a) Aplicar Pena de Advertência, com fulcro noart. 16 da Lei nº 1.261/2014, por infração ao art. 11, II da mesma Lei ao servidor Francisco Cleiton de Sousa Rebouças (MAT. 4797). (b) AplicarPena de Advertência, com fulcro no art. 16 da Lei no 1.261/2014, por infração ao art. 11, II da mesma Lei ao servidor Francisco Washington RochaTavares (MAT. 2005). Dê-se a presente a publicidade através de publicação e fixação no flanelógrafo na sede da GM de Eusébio. Por fim, se façaconstar na pasta funcional dos servidores infratores, individualmente, a respectiva anotação da pena aplicada. Expedientes necessários. Dê-seciência da presente decisão e do respectivo parecer conclusivo da comissão aos servidores processados através de seus respectivos advogados.Eusébio/CE, 15 de junho de 2016. Manoel Ferreira Ramos Filho - Secretário em exercício SMSPC/GME/Eusébio - AutoridadeJulgadora.

*** *** ***Estado do Ceará – Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI - Aviso de Licitação - Modalidade/Forma: PregãoPresencial N.º PP-015/2016-FUSPI. Objeto: aquisição de material cirúrgico e traumatológico, para atender as necessidades do Hospital Regionaldeste Município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo dereferência, convertido em anexo I do edital. Critério de Julgamento - Tipo: Menor Preço por Lote. O Pregoeiro da Central de Licitações da FUSPI,torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços edocumentação de habilitação serão recebidos no dia 27 de junho de 2016, no horário compreendido entre 14h00min às 14h15min (horário local).Na sala das sessões públicas da Comissão Permanente de Licitação, localizada nas dependências do Hospital Regional à Rua Edilson de Melo Távora,s/n, Esplanada, Iguatu, Ceará, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 27 de junho de 2016 às 14h15min. (horário local).O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações da FUSPI no endereço acima, comotambém, no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3510.1250 das 07:00às 13:00 horas (horário local). Matheus Alves Siqueira – Pregoeiro Oficial da CPL/FUSPI. Iguatu-CE, em 15 de junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI - Aviso de Licitação - Modalidade/Forma: PregãoPresencial N.º PP-016/2016-FUSPI. Objeto: aquisição de livros para serem utilizados nos cursos técnicos realizados pela Escola de Saúde Públicadeste Município sob a responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo dereferência, convertido em Anexo I do edital. Critério de Julgamento - Tipo: Menor Preço por Lote. O Pregoeiro da Central de Licitações da FUSPI,torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços edocumentação de habilitação serão recebidos no dia 28 de junho de 2016, no horário compreendido entre 08h00min às 08h15min (horário local).na Sala das Sessões públicas da Comissão Permanente de Licitação, localizada nas dependências do Hospital Regional à Rua Edilson de Melo Távora,s/n, Esplanada, Iguatu, Ceará, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 28 de junho de 2016 às 08h15min. (horário local).o edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na central de licitações da FUSPI no endereço acima, comotambém, no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. maiores informações pelo telefone: (88) 3510.1250 das 07:00às 13:00 horas (horário local). Matheus Alves Siqueira – Pregoeiro Oficial da CPL/FUSPI. Iguatu-CE, em 15 de junho de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 28 de junho de 2016, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2016-SEAGRI, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATRIZES CAPRINAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DE ACORDO COM A LEI1.693/16, COM PADRÃO GENÉTICO 1/2 SANGUE DE RAÇA LEITEIRAS, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIEN-TE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. O edital completo estará a disposição dos interessados nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no endereço da Prefeitura à Travessa 14 de abril, s/n, Centro,Baturité-CE, e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Baturité-CE, em 14 de junho de 2016. WEDSER DE SOUSA PINHEIRO - Pregoeiro daPrefeitura Municipal de Baturité.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167072. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: MiguelFrota Viñas, com CNPJ nº 23.535.727/0001-79, representado pelo seu Procurador, Sr. Hugo Frota Viñas, CPF nº 545.446.103-20. Objeto:Fornecimento de Medicamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Reitor Ícaro de Sousa Moreira. Valor: R$ 23.684,73(Vinte e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão PresencialN° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre AntônioIbiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva –Diretora Executiva.

*** *** ***CREMATÓRIO PARQUE DA SAUDADE LTDA - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE,Alteração de Titularidade do processo nº 8077857/2015 , que se encontra em tramite nesta superintendência, referente ao Requerimento deLicença de Operação para o Crematório Parque da Saudade, atualmente em nome de GRISOLIA & FILHA LTDA., para CREMATÓRIOPARQUE DA SAUDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.910.119/0001-34, situado á Rua Urucutuba, s/n KM 22, Bairro Jurema, Caucaia/CE,CEP. 61.660-040.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.


AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. CNPJ: 08.849.569/0001-38

Passivo Nota 2015 2014CirculanteFornecedores 685 655Emprs.e financs. 10.440 9.173Emprs.e financiamentos - Partes relacionadas 12 7.820 6.020Obrigs.sociais e tributárias 52 26I.R. e contr.social a pagar 111 52Dividendos a pagar 1.411 1.411Adiants.de clientes 10 3.330 4.025Outras contas a pagar 14 178Outras contas a pagar - Partes relacionadas 12 - -Cessão de recebíveis 11 1.233 3.700Prov.p/a perda em invests. 7 506 186Total do passivo circulante 25.602 25.426Não circulanteFornecedores 459 459Adiants.de clientes 10 - -Emprs.e financiamentos - -Emprs.e financiamentos- Partes relacionadas 12 902 902Obrigs.sociais e tributárias 85 -Passivo fiscal diferido 13 1.845 1.914Cessão de recebíveis 11 4.796 4.287Outras contas a pagar - Partes relacionadas 12 29 29Provisão para contingências - -Total do passivo não circ. 8.116 7.591Patrimônio líquido 14Capital social 9.391 9.391Reserva de lucros 14.073 17.100Lucros acumulados - -Total do patrimônio líquido 23.464 26.491Total do passivo e do patrimônio líquido 57.182 59.508

Ativos Nota 2015 2014CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 103 12Contas a receberde clientes 5 3.441 3.756Contas a receber de partes relacionadas 12 - -Estoques 6 307 678Impostos a recuperar 11 11Outros créditos 1.617 1.773Despesas antecipadas 207 213Total do ativo circulante 5.686 6.443Não circulanteContas a receber de clientes 5 7.852 10.628Outros créditos 48 48Outros créditos -Partes relacionadas 12 238 238Adiantamento p/futuro aumento de capital 12 472 212Investimentos 7 - -Propriedades para investimento 8 525 604Imobilizado 9 42.360 41.334Intangível 1 1DiferidoTotal do ativo não circulante 51.496 53.065

Total do ativo 57.182 59.508

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) 2015 2014

Fluxos de caixa das atividades operacionais(Prejuízo)/lucro líquido do exercício (3.027) (1.822)Ajustes p/conciliar o (prej.)/lucro líquido do exercício àsdisponibilidades geradas pelas(usadas nas) ativs.operacs:Result.da equival.patrimonial 320 (512)Imposto de renda diferido (69) 77Juros provisionados s/emprs. e financiamentosDepreciação e amortização 433 516Retenção de Lucros - -

(2.343) (1.741)Variaçs.nos ativos e passivosRedução em contas a receber de clientes 3.091 1.468Redução (aumento) em outroscréditos de partes relacionadas - 130(Aum.)redução nos estoques 371 (115)Redução (aumento) impostos a recuperar - -

(Aum.)red.em outros créditos 156 (55)Red.em despesas antecipadas 6 (31)Red.(aum.)em fornecedores 30 (57)(Redução) aum.obrigações sociais e tributárias 111 (14)(Redução) imposto de renda e contribuição social a pagar 59 22(Aumento) redução em dividendos a pagar - -(Redução) adiants.de clientes (695)(1.073)Aum.outras contas a pagar (164) 145Aumento outras contas a pagar - Partes relacionadas -(2.213)Caixa líquido (usado nas)prov.das ativids.operacs. 622(3.534)Fluxos de caixa das ativids. de investimentosAquisição de imobilizado (1.368) (973)Alienação de ativos imobilizados - -Aum.(red.)de investimentos - 1.572Aquisição de propriedades para investimento (12) (8)Aquisição de intangível - -

Adiants.p/futuro aumento de capital realizados (260) 403Caixa líquido usado nas ativids.de investimento (1.640) 994Fluxos de caixa das ativids.de financiamentos(Aquisição) pagamento de emprs.e financiamentos 1.267 4.217Empréstimos tomadosc/partes relacionadas 1.800 -Pagamento de empréstimose financs.c/partes relacs. - -Cessão de recebíveis (1.958)(1.672)Cx.líq.prov.das (usadonas) ativs.de financ. 1.109 2.545(Redução)/aumento em caixa e equivs.de caixa 91 5Demonstração da (redução)/aum.em caixa e equivalentes de caixaNo início do exercício 12 7No fim do exercício 103 12

91 5As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

2015 2014 2015 2014

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais)

Reserva de Lucros Total doCapital Reserva Retenção Lucros patrimônio

social legal de lucros acumulados líquidoSaldo em 31/12/13 9.391 1.496 17.426 - 28.313Ajustes de exercícios anterioresResultado do exercício - - - (1.822) (1.822)Constituição de reserva legal - - (1.822) 1.822 -Dividendos propostos - - - - -Constit.de reserv.de retenção de lucros - - - - -Saldo apresentado em 31/12/14 9.391 1.496 15.604 - 26.491Resultado do exercício - - - (3.027) (3.027)Constituição de reserva legal - - (3.027) 3.027 -Dividendos propostos - - - - -Constit.de reserv.de retenção de lucros - - - - -Saldo em 31/12/15 9.391 1.496 12.577 - 23.464

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em milhares de Reais)

Nota 2015 2014

Receita operacional líquida 16 4.490 3.789Custo dos imóveis vendidos (2.261) (1.248)Lucro bruto 2.229 2.541Despesas administrativas e gerais 17 (3.438) (2.618)Despesas tributárias (30) (266)Outras receitas, líquidas 25 431Resultado da equivalência patrimonial 7 (320) (180)Resultado antesdas despesasfinanceiras liquidas e impostos (1.534) (92)Receitas financeiras 18 106 145Despesas financeiras 18 (1.456) (1.740)Despesas financeiras líquidas (1.350) (1.595)Resultado antes dos impostos (2.884) (1.687)Imposto de renda e contribuição social (143) (135)(Prejuízo)/lucro líquido do exercício (3.027) (1.822)

Jorge Duarte ChaskelmannDiretor

Wandocyr Edy Mori RomeroDiretor

Consister Contadores Associados LtdaDaniele dos Santos Sobral

CRC CE 12.260/O-7.

“ As notas explicativas estarão disponíveisna administração da empresa para

os demais interessados.”

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extratod e Contrato - Contrato Nº 20167074.Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva.Contratado: Med-Donto Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., com CNPJ nº 69.366.326/0001-33, representado pelo seu Procurador, Sr. AlanFabian Biana de Andrade Brito, CPF nº 639.392.823-91. Objeto: Fornecimento de Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix daSilva. Valor: R$ 116.445,06 (Cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016.Modalidade: Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão deLicitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. ElaineCristina Costa Silva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caridade - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1406.01/2016. O Pregoeiro da CâmaraMunicipal de Caridade-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Junho de 2016, às 09h00min, na Sede daCâmara, localizada à Av. Coronel Francisco Linhares, s/n – Centro – Caridade, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critériode julgamento menor preço por Item, tombado sob o nº 1406.01/2016, com o seguinte objeto: contratação de serviços de digitalização e preparaçãoaté a indexação de documentos para o armazenamento digital permitindo o acesso em tempo real, podendo resgatá-lo instantaneamente emqualquer tempo, de responsabilidade da Câmara Municipal de Caridade/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizadaà Av. Coronel Francisco Linhares, s/n – Centro, Caridade-CE, fone: 0..85-33241266, no horário de 08:00h às 12:00h. Vicente de Paulo da SilvaLopes - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167069. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: FortalmedEquipamentos Hospitalares Ltda., com CNPJ nº 05.455.385/0001-03, representado pelo seu Procurador, Sr. Francisco de Assis Cortêz de Sousa,CPF nº 213.841.183-49. Objeto: Fornecimento de Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 645.979,89(Seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade:Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, RuaPadre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina CostaSilva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167066. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: Distribuidorade Medicamentos Hospitalares e Oncológicos Ltda. – EPP., com CNPJ 11.263.101/0001-71, representado pelo seu Sócio, Sr. Rafael Vieira deMoura, CPF nº 128.971.244-15. Objeto: Fornecimento de Medicamentos e Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva.Valor: R$ 610.529,20 (Seiscentos e dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade:Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 03 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, RuaPadre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina CostaSilva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167068. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: MSBComércio e Representações Ltda. – EPP., com CNPJ nº 05.696.303/0001-04, representado pelo seu Procurador, Sr. Leonardo Moreira Ramos deVasconcelos, CPF nº 315.476.133-00. Objeto: Fornecimento de Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$42.186,25 (Quarenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: PregãoPresencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua PadreAntônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva– Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167062. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: ClínicaOdontológica Domingos Olímpio Ltda. – ME., com CNPJ 09.606.643/0001-58, representado pelo Sr. Rafael Lemos Reynaldo, CPF nº 042.918.349-69. Objeto: Fornecimento de próteses e órteses dentárias destinadas aos usuários do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de SousaMoreira. Valor: R$ 559.000,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil reais). Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2016. Modalidade: PregãoPresencial N° 012011/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 29 de abril de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua PadreAntônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva– Diretora Executiva.

*** *** ***Aviso de Habilitação - Concorrência Pública Nº 16-01-SOSP-CP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota torna público queno dia 14 de Junho de 2016, às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada a Rua Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE reuniu-sea Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota, para divulgação do Julgamento da Habilitação para: Objeto: Contratação de Empresapara Gerenciamento e Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (urbana e rural) do Município de Varjota. Empresas Habilitadas: SalinasEmpreendimentos e Construções Ltda e A. A. de Sousa Construções e Serviços Eireli – ME, Empresa Inabilitada: Antônia Amanda Ambrosio deSousa Eireli – ME a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei de Licitações.Maiores Informações no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou no fone (88)3639-1394. Varjota, 14 de junho de 2016. Murilo Gomes doNascimento - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU - AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2016.05.31.001 E- A Comissão Especial de Pregão da Prefeitura Municipal de Parambu, considerando a necessidade de modificação parcial no EDITAL, referente a TOMADADE PREÇOS Nº 2016.05.31.001 E, que ocorrerá no dia 16 de Junho de 2016, às 09:00 horas, no município de Parambu, vem comunicar, através dopresente aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte alteração: ONDE LÊ: no item 1.2 do edital: O valor estimado da presente licitação é de R$1.240.827,39 (hum milhão duzentos e quarenta e mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). LEIA-SE: no item 1.2 do edital:O valor estimado da presente licitação é de R$ 1.256.577,54 (hum milhão duzentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais ecinqüenta e quatro centavos). Desta forma, fica retificado o edital, conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas. Parambu – CE, 15de Junho de 2016. Sandra de Menezes Noronha – Pregoeira Oficial do Município de Parambu.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Extrato de Contrato - Dispensa 0090205.2016 - Contratante: Secretaria de Infraestrutura,Urbanismo, Des. Econômico e Obras Públicas - Contratado: Francisco Alves Teixeira Poços ME - CNPJ: 02.624.548/0001-38 - Objeto: Contrataçãode empresa para serviços de Perfuração de poços tubulares profundo em diversas localidades do Município de Uruoca-CE - Contrato n° 0090205.2016-01 - R$ 79.984,00; Dotação: 0701.18.544.0038.1.012 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Vigência do Contrato: 10/06/2016 a 10/07/2016.


Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167063. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Maria Amélia Aragão. Contratado: J. R. da SilvaAlves – ME., com CNPJ 41.438.037/0001-83, representado pelo seu procurador, Sr. José Milton Anastácio Alves Júnior, CPF nº 785.759.313-34.Objeto: Fornecimento de Material Gráfico destinado ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Reitor Ícaro de Sousa Moreira. Valor: R$67.540,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 013012/2016.Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 16 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, BairroCentro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Maria Amélia Aragão – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167065. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: CES –Centro Especializado de Saúde Ltda. – ME., com CNPJ 17.041.953/0001-09, representado pelo Sr. Paulo Torres de Araújo Filho, CPF nº648.762.923-53. Objeto: Serviços de Realização de Exames Médicos destinados à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 111.840,00 (Centoe onze mil e oitocentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 011010/2016.Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 02 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, BairroCentro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167077. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: MiguelFrota Viñas, com CNPJ nº 23.535.727/0001-79, representado pelo seu Procurador, Sr. Hugo Frota Viñas, CPF nº 545.446.103-20. Obeto:Fornecimento de Medicamentos destinados à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 231.097,29 (Duzentos e trinta e um mil, noventa e setereais e vinte e nove centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce.,Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167071. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: KilviaMaria P. Gomes – ME. (Ortomed), com CNPJ nº 14.015.581/0001-40, representado pela sua Proprietária, Sra. Kilvia Maria Pinheiro Gomes, CPFnº 033.006.063-57. Objeto: Fornecimento de Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 86.400,06 (Oitenta eseis mil e quatrocentos reais e seis centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação:Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167064. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Maria Amélia Aragão. Contratado: J. R. da SilvaAlves – ME., com CNPJ 41.438.037/0001-83, representado pelo seu procurador, Sr. José Milton Anastácio Alves Júnior, CPF nº 785.759.313-34.Objeto: Fornecimento de Material Gráfico destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 110.543,00 (Cento e dez mil e quinhentos equarenta e três reais). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 013012/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002.Data: 16 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170, Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Maria Amélia Aragão – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato de Contrato Nº 20167067. Contratante:Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através de sua Diretora Executiva, a Sra. Elaine Cristina Costa Silva. Contratado: FerdinandoMatos da Silva Filho (Dentalmex), com CNPJ nº 07.032.969/0001-93, representado pelo seu Procurador, Sr. Leonardo Rodrigues Araújo, CPF nº824.858.363-53. Objeto: Fornecimento de Material Hospitalar destinado à Policlínica Bernardo Félix da Silva. Valor: R$ 239.417,06 (Duzentos etrinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e seis centavos). Prazo de Vigência: Até 31/12/2016. Modalidade: Pregão Presencial N° 007006/2016. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002. Data: 06 de maio de 2016. Informações: Comissão de Licitação, Rua Padre Antônio Ibiapina, nº 170,Bairro Centro, Sobral-Ce., Fone: (88) 3613-1238, nos horários de 07 às 11h e 13 às 17h. Elaine Cristina Costa Silva – Diretora Executiva.

*** *** ***Estado do Ceará - Município de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Tomada de Preços 1406.1/16-SIRH. O Município de Boa Viagem,através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, torna público aos interessados que no dia 30 de Junho de 2016, às 9:00 horas, estarárealizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca na serra da guia naslocalidades Alto da Poeira e Alto do Descanso, como também na estrada vicinal entre Poço da Pedra e Ibuaçu, descida do Rio Ibuaçu, no municípiode Boa Viagem – CE, conforme projeto básico, em conformidade com os requisitos e condições do edital e seus anexos. O Edital e informaçõespoderão ser obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Praça Monsenhor José Candido, 100, Centro, no horário de 08:00 às 12:00horas, nos dias úteis. Boa Viagem, 14 de junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - A CPL, Localizada na Rua José Rufino Pereira, 100, Centro, Comunica aos interessados.O resultado do Julgamento das Propostas de Preços da TP nº 002/2016-SOURB, que objetiva a CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DEMÁQUINAS PESADAS PARA ABERTURA E MELHORAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. Proposta Classificada:PLAINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Propostas Desclassificadas: TERCEIRO & BENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, W.R LOCAÇÕES, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Assim, conforme rege art. 109, inciso I,alínea “b” da Lei 8.666/93. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Ubajara-CE, 14 de Junho de 2016. Carla MariaOliveira Timbó - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 25.2016.06.10.0001.A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objetoé a contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados às Secretarias de Educação, Saúde eDesenvolvimento Social do Município de Eusébio-Ceará, com o início de acolhimento das propostas dia 15 de junho de 2016, abertura daspropostas dia 30 de junho de 2016, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 30 de junho de 2016, às 10:00 horas deBrasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.tcm.ce.gov.br, a partir da data desta publicação.Maiores informações através do e-mail: [email protected]. Eusébio-CE, 14 de junho de 2016. À Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a aberturadas propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016-SOURB, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA CÉSAR CALLS DE OLIVEIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, marcada para o dia 16 de Junho de 2016 às 09:00hs. Ubajara, 14 de Junho de 2016. Comissão Permanente de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - A CPL torna público para osinteressados que após análise dos documentos de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016-SOURB, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA MALHA VIÁRIA (ROÇAGEM MANUAL) COMPREENDENDO DIVERSOSTRECHOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. A Comissão resolve INABILITAR a empresa: NUNES & CIA LTDA EPP e, HABILITAR aempresa: IPAC CONSTRUÇÕES EIRELI ME. Ficando a partir dessa publicação aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Ubajara-CE, 14 de Junho de 2016. Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1406.1/16 - SMS. O Município deBoa Viagem - CE, através da Secretaria de Saúde torna público aos interessados, que no dia 27 de junho de 2016 às 15:00 horas, estará realizandolicitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente, destinados aos PSF´s eUnidades de Saúde deste Município, conforme especificações constantes do termo de referência. O Edital completo poderá ser obtido na ComissãoPermanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 12:00h. Boa Viagem - CE, 14 dejunho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de licitação comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Julhode 2016, às 09:00 horas (horário local), que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº SE-PP009/16, cujo objeto éaquisição de material de limpeza, copa e cozinha, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, do Município de Pedra Branca - CE. OEdital completo encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas, na sala de licitações no Centro Administrativo Cesario Mendes,à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro. Pedra Branca/CE, 15 de junho de 2016. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aquiraz – Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que realizará as08h:30min do dia 28 de Junho de 2016, em sua sede na Rua Flávio Roque, 183, Centro, PREGÃO nº PP 009/2016. Objeto: serviços de marcenariapara atender as necessidades da Câmara Municipal de Aquiraz, conforme detalhes técnicos do termo de referência. Edital à disposição na CâmaraMunicipal de Aquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361 2748. Aquiraz/CE, 14 de Junho de 2016 -Francisco Hugo Siebra Pereira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de licitação torna público que no próximo dia 27 de junho de 2016às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº SE-PP008/16, cujo objeto é a Aquisição de coleções de livros infantispara atender as necessidades das classes de educação infantil do ensino público municipal de Pedra Branca. O edital completo encontra-se adisposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Pedra Branca/CE,15.06.2016. Vhanessa Mendes Melo – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Pregão Eletrônico. A Pregoeira deste Município torna público o Edital doPregão Eletrônico n° 0011005.2016, cujo objeto é a aquisição de pneu, câmara de ar e protetor de aro para atender as necessidades das secretariasmunicipais de Uruoca-CE. Abertura dia 27/06/2016, às 10h00min (Brasília) através do site: http://www.cidadecompras.com.br/1/ Informações:Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa (Pregoeira); Rua João Rodrigues, 135; Centro - CEP: 62.460-000; Uruoca/CE; Fone: (88) 3648-1078; E-mail: [email protected].

*** *** ***Convocação. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota, no uso de suas atribuições legais, por intermédio deste, Convocar aEmpresa 01. Delvalle Materiais Elétricos Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 37.227.550/0001-58, para apresentação da proposta ajustada parao lote arrematado pela empresa, no Prazo de 24h00m, (vinte e quatro) horas, contadas a partir da circulação deste. Objeto: Aquisição de MaterialElétrico, Hidráulico e de Construção destinados as Secretarias diversas do Município de Varjota. Modalidade: Pregão Presencial Nº 16-23-SOSP-PP.Varjota-CE, 14 de junho de 2016. Murilo Gomes do Nascimento – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - viso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 08.016/2016-SRP. O pregoeirodo Município de Caucaia-Ce - torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 29 de junho 2016 às 09:00h, na sede dacomissão de pregões da Prefeitura Municipal de Caucaia, localizada naRua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade, Caucaia-Ce, estarárealizando licitação, na modalidade pregão presencial, cujo objeto éSeleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras eeventuais aquisições de materiais lúdicos e pedagógicos, com escopo deatender as necessidades das Creches da Secretaria Municipal De Educaçãode Caucaia-CE. Tudo conforme especificações contidas no termo dereferência constante do edital, o qual encontra-se disponível no endereçoacima, no horário de 08:00 h às 12:00 h. Caucaia - CE, 13 de junhode 2016. Antonio Wellisson Oliveira Cavalcante - Pregoeiro domunicípio de Caucaia.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria -Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 006/2016-TP. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria –Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que nopróximo dia 30 de junho de 2016, às 09:00 HS (nove horas), estarárealizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento menor Preço por Lote, tombado sob o nº 006/2016-TP,com fins a Contratação de empresa especializada para a execução deobra de construção de praças e quadras de areia descobertas na sede e emdiversas localidades do Município de Santa Quitéria, nas condições deexecução descritas neste Edital e anexos, o qual encontra-se na íntegrana Sede da Comissão, situada à Rua Professora Ernestina Catunda, Nº 50– Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria – CE. Maioresinformações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3628.0161, nohorário de 08:00hs às 12:00hs. À Comissão.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.14.03/2016-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 deJunho de 2016, às 08h, na Sede da Prefeitura, estará realizandoLicitação, na Modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 06.14.03/2016-PP, com o seguinte Objeto: Contratação de Empresaespecializada em promoção, planejamento, logística e execuçãode eventos, para realização do Festival Quadrilhas “TianguáCoração Junino-2016, de interesse da Secretaria de Cultura daPrefeitura Municipal de Tianguá-CE. O Edital encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida MoisésMoita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horáriode 08h às 11h30min. Tianguá-CE, 14 de Junho de 2016. FelipeMoita Leão – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DEPREÇOS Nº 1506.04/2016 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Comissão Permanente de Licitação torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de Julho de2016, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de PreçosNº 1506.04/2016, cujo Objeto: Contratação de empresaespecializada para a prestação de serviços de Revitalização daPraça de Eventos na Sede do Município de Frecheirinha-CE,conforme Proposta Nº 012715/2016. O Edital estará disponível noSítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeituraà Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 15 de Junhode 2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Presidente daComissão Permanente de Licitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Concorrência Pública Nº 2016.06.13.001. A Comissãode Licitação torna público e comunica aos interessados, que fará realizara licitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.06.13.001.Modalidade: Concorrência Pública Nº 2016.06.13.001. Tipo: MenorPreço por Empreitada Global. Objeto: contratação de empresa paraexecução dos serviços de construção de estrada vicinal com revestimentoprimário de sub-base, no trecho ligando as localidades de Santa Lucia eLocalidade de Aborrecido no Município de Camocim/CE, de acordocom as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básicoe Anexos, partes integrante e inseparáveis do edital, independente detranscrição. Data de Abertura/Hora: Dia 15 de Julho de 2016, às 09:00horas. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada naPraça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. Informações: Osinteressados poderão obter na Comissão de Licitação, situada na sede daPrefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel,s/n - Centro - Camocim/CE, informações detalhadas, cópia do edital eos formulários necessários à apresentação das propostas, durante operíodo das 8:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira. Camocim/CE, 14 de Junho de 2016. Marcos Antônio Pontes - Presidente daComissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Concorrência Pública Nº 2016.06.14.001. A Comissãode Licitação torna público e comunica aos interessados, que fará realizara licitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.06.14.001.Modalidade: Concorrência Pública Nº 2016.06.14.001. Tipo: MenorPreço por Empreitada Global. Objeto: contratação de empresa paraexecução dos serviços de construção de estrada vicinal com revestimentoprimário de sub-base, no trecho ligando as localidades de Jatobá e localidadede Cangalha no Município de Camocim/CE, de acordo com as condiçõese especificações técnicas contidas no Projeto Básico e Anexos, partesintegrante e inseparáveis do edital, independente de transcrição. Datade Abertura/Hora: Dia 18 de Julho de 2016, às 09:00 horas. Local: Salada Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça SeverianoMorel, s/n - Centro - Camocim/CE. Informações: Os interessados poderãoobter na Comissão de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipalde Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro -Camocim/CE, informações detalhadas, cópia do edital e os formuláriosnecessários à apresentação das propostas, durante o período das 8:00 às12:00 horas, de segunda à sexta-feira. Camocim/CE, 14 de Junho de2016. Marcos Antônio Pontes - Presidente da Comissão deLicitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Edital deConvocação. O Município de Russas, através da Secretaria do Trabalhoe Assistência Social, convoca, nos termos do item 7.5 do Edital deSeleção Pública Nº 01/2016, os candidatos classificados e classificáveisa seguir relacionados para fim de comparecimento para exame médicoe apresentação de documentos constantes do item 7.4. Cargo “AssistenteSocial”: Classificados: Ana Maria Cipriano, Diana Nara De OliveiraCoutinho, Monique Sarah Dias Freire Faheina, Raquel Mazule PereiraDe Araújo, Debora Oliveira Da Silva, Maria Edilene Marques Da Silva,Uedja Clara Matos Ferreira, Bruna Kellen Gonçalves Freire, BrunaRodrigues De Almeida Lima, Luana Maia Ferreira, Thais Da Silva Aguiar,Bruna Keiviane Freitas Lima, Leydiane De Lima Barreto. Classificáveis:Antônia Maria Kelvia Pinheiro e Sabrina Araújo Silva. “Cargo“Psicólogo”: Classificados: Cecilia Maria Ferreira Patricio, NatháliaNunes e Araújo, Zirleide Lima Brasil, Christiano Cordeiro Ramalho.Datas: 16, 17 e 20/06/2016. Horário: de 08h00 às 12h00h. Local:Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sita à Av. Solon José daSilva, nº 78, bairro Ipiranga, Russas-CE. Maiores informações: (88)3411.8402/3411-2005. Vanda Anselmo Braga dos Santos –Secretária do Trabalho e Assistência Social.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratodo Contrato Nº. 08.06.001/2016-SEDUC. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica,CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: J.A.M Comércio deAlimentos LTDA-ME, CNPJ nº. 08.647.601/0001-00. FundamentaçãoLegal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-05.13.002/2016-SEDUC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpezae higienização, material de expediente, material descartável e outrosmateriais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria daEducação Básica. Valor Global Contratado: R$ 348.445,20 (trezentos equarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos),referentes aos lotes (I e II). Da Dotação e Recursos: (0301.12.361.0001.2.055 / 0302.12.361.0025.2.061 / 0302.12.361. 0001.2.057)e Elemento de Despesa: (3.3.90.30.04 / 3.3.90.30.99). Data daAssinatura: 08/06/2016. Da Vigência: Até 31/12/2016. Signatários: AnaJacqueline Braga Mendes e Maricelia Valentim da Silva, respectivamentecontratante e contratado. Ériton George Sales Bernardo -Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA – AVISO DE CREDENCIAMENTO – PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2016061001- IL – CREDENCIAMENTO Nº001/2016 – A Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, por intermédioda Comissão Permanente de Licitações torna público para conhecimentodos interessados que estará realizando Credenciamento de PessoasFísicas para Prestação de Serviços de diversas especialidadesnas Áreas da Saúde, Educação, e Assistência Social, do Municípiode Jaguaribara-CE, conforme especificações contidas no Termo deReferência, constante do Anexo I do Edital, em conformidade com osditames da Constituição Federal, Lei Federal Nº 8.666/93 e suasalterações, em específico no seu Artigo 25, “caput”. O Edital e Anexos,poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações, sito àAv. Bezerra de Menezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, no horário de08h às 12h, ou no Site: www.tcm.ce.gov.br. PRAZO: A documentaçãopara o Credenciamento deverá ser entregue na Sede da Prefeitura, apartir do dia 16 de Junho de 2016, até o dia 01 de Julho de 2016,das 08h às 12h, no endereço acima citado. Jaguaribara-CE, 13 deJunho de 2016. José Douglas Viana Holanda – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratodo Contrato Nº. 08.06.003/2016-SEDUC. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica,CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: C.C. de Alencar Santos -EPP, CNPJ nº. 08.217.281/0001-40. Fundamentação Legal: Lei Federalnº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-05.13.002/2016-SEDUC. Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização,material de expediente, material descartável e outros materiais deconsumo, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Básica.Valor Global Contratado: R$ 137.119,94 (cento e trinta e sete milcentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), referentes aoslotes (IV e VII). Da Dotação e Recursos: (0301.12.361.0001.2.055 /0302.12.361.0025.2.061 / 0302.12.361.0001.2.057 / 0302.12.365.0026.2.066) e Elemento de Despesa: (3.3.90.30.04 / 3.3.90.30.99 /3.3.90.30.05). Data da Assinatura: 08/06/2016. Da Vigência: Até 31/12/2016. Signatários: Ana Jacqueline Braga Mendes e Cícero Cezar deAlencar Santos, respectivamente contratante e contratado. ÉritonGeorge Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratodo Contrato Nº. 08.06.002/2016-SEDUC. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica,CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Euclides Victor PaivaAzevedo-ME, CNPJ nº. 18.294.808/0001-94. Fundamentação Legal:Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-05.13.002/2016-SEDUC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpezae higienização, material de expediente, material descartável e outrosmateriais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria daEducação Básica. Valor Global Contratado: R$ 1.873,337,86 (hum milhãooitocentos e setenta e três mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta eseis centavos), referentes aos lotes (III,V,VI,VIII e IX). Da Dotação eRecursos: (0301.12.361.0001.2.055 / 0302.12.361.0025.2.061 / 0302.12.361.0001.2.057 / 0302.12.365.0026.2.066) e Elemento de Despesa:(3.3.90.30.04 / 3.3.90.30.99 / 3.3.90.30.05). Data da Assinatura: 08/06/2016. Da Vigência: Até 31/12/2016. Signatários: Ana Jacqueline BragaMendes e Euclides Victor Paiva Azevedo, respectivamente contratantee contratado. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Secretariade Infraestrutura e Serviços Urbanos - Aviso Resultado deHabilitação. Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-0112052016-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia paraa pavimentação em paralelepípedo nas Ruas: Elisa Maciel Santiago, ruaProfessor Agostinho Gonçalves Santiago e Rua Padre Estevão, todaslocalizada na Zona Urbana deste Município. Empresa Habilitada: HBMConstruções, Locadora e Serviços EIRELI ME, inscrita com o CNPJ nº11.727.364/0001-94; Empresas Inabilitadas: Lest Construções eEmpreendimentos LTDA ME – motivos – não atendeu ao item 4.2.3.2do edital; e, não atendeu ao item 4.1.1 do edital; Eletrocampo Serviçose Construções LTDA - motivo – não atendeu ao item 4.2.4.2 do edital.A Comissão de Licitação comunica que a partir desta publicação ficaaberto o prazo recursal da fase de habilitação, em conformidade o Art.109, Inciso I, Alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e, caso não haja ainterposição de recursos da fase de habilitação por parte das empresasinabilitadas, a sessão de abertura do envelope de proposta comercial dar-se-á no dia 24 de junho de 2016 às 11:30 horas (horário local). Maioresinformações através do fone (8834118414) das 08:00 às 11:30 horas.À Comissão.


Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato - CPSMC - Extrato de Publicação de InstrumentoContratual - Pregão Presencial 2016.03.17.004 – CPSMC.Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato -CPSMC. Contratada: G A C Mota - EPP. Objeto da contratação:contratação de prestação de serviços de assessoria em controle interno,com locação de sistemas (softwares) junto ao Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Crato, com as seguintes especificações: sistemasde contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e controle decombustíveis. Fundamento legal: Leis Federais 10.520/02 – Lei do Pregão– Lei 8.666/93 – Lei das Licitações e Pregão Presencial n.2016.03.17.004 - CPSMC. Valor global do contrato R$ 38.500,00(trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência: até 31 de dezembro de2016. Dotação orçamentária: 10 302 0043 2.039 – manutenção dasatividades administrativas do consórcio. Elemento de despesas:3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Com autilização de recursos oriundos do próprio consórcio signatário, pelocontratante: Andréia Maria Alves Guedes. Pelo contratado: Sandra LúciaMatos. Crato-CE, 03 de junho de 2016. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA -AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2016.06.08.1. APresidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deBarbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público paraconhecimento dos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura,Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n°2016.06.08.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia paraexecução das obras de pavimentação em pedra tosca (serviçoscomplementares) na Estrada do Barro Vermelho (entrada CE060 – BarroVermelho – Baixio dos Cordas), pertencente ao Município de Barbalha/CE,conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seusanexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preçosmarcado para o dia 05 de julho de 2016, às 09:00 (nove) horas. Maioresinformações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a)Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459.Barbalha/CE, 08 de junho de 2016. Allana Maria Almeida Callou –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extratode Contrato. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde doMunicípio de Granjeiro/CE torna público o Extrato do Contrato Nº2016.06.08.01, Resultante do Pregão Presencial Nº 2016.05.10.01.Dotação Orçamentária: 08.10.302.0176.2.035 (Hospital)/ 08.10.122.0037.2. 032 (Secretaria de Saúde). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.Objeto: aquisição de três (03) veículos de passeio 04 portas, motor 1.08V, ar-condicionado, direção hidráulica, travas elétricas e vidro elétricona dianteira, zero quilômetro, ano/modelo 2016/2016, fabricaçãonacional e aquisição de veículo transformado em ambulância, zeroquilômetro, ano/modelo 2016/2016, motor 1.4, cor branca, com ar-condicionado e direção hidráulica, fabricação nacional, para atender asnecessidades da Secretaria de Saúde do Município de Granjeiro-CE.Vigência do Contrato: A partir da sua assinatura Até 31 de Dezembro de2016. Contratada: Novo Rio Cariri Comércio de Veículo LTDA. Assinapela Contratada: Francisco Carlos Caldas Moura. Assina pela Contratante:Natanael Calixto de Brito. Valor Global: R$ 180.800,00 (Cento e OitentaMil e Oitocentos Reais). Granjeiro-CE, 15 de Junho de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.06.08.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 28 de Junho de 2016, às 09h,dará Início ao Pregão Presencial N° 2016.06.08.001, que tem comoObjeto a Prestação de Serviços para execução do Projeto deTrabalho Social – PTS, para atender familiares beneficiadospelo Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial EscritorJosé Vasconcelos. Informações de 08h às 12h, na Travessa José LageViana, N° 118, Centro. Aquiraz-CE, 14 de Junho de 2016. RaimundoAlex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº2016.06.08.01 – A Comissão de Licitação comunica aos interessadosque fica REVOGADO a Tomada de Preço Nº 2016.06.08.01, cujo oOBJETO é: Contratação para execução de reformas na praça e canteirosdo Distrito de Sambaiba do Município de Granja-CE. Comunicamos quefoi Revogada a Licitação à epígrafe, com base no Art. 49 da Lei N°8.666. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueadaaos interessados, conforme Art. 109, Par. 5 da Lei N° 8.666/93. Granja-CE, 15 de Junho de 2016. José Mauricio Magalhães Junior –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso do Resultado do Julgamento das Habilitações.A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento dasHabilitações da Concorrência Pública n°. 2016.04.12.001, cujo objetoé: Serviços de conclusão da Escola Porfírio de Araújo no Distrito deCroatá, bem como o paisagismo da Nova Escola do Croatá e Reforma daQuadra da Escola Alba Herculano no Distrito de Taíba no Município deSão Gonçalo do Amarante-CE; Empresas Habilitadas: 01-OKEmpreendimentos Construções e Serviços LTDA; 02- CONFAHTConstrutora Holanda ltda; 03-Guanabara Construções LTDA – ME;04-Polytec Engenharia LTDA. Empresas Inabilitadas:01-WDA ConstruçõesLTDA ;02- FG Mendonça Serviços e Construções EIRELI – ME;03- R3Construções e Transportes EIRELI. Fica, a partir da data destapublicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I,alínea “b” da Lei de Licitações. Caso não tenha interposição de recursofica marcada a data de abertura para o dia 23 de junho de 2016 às 10:00hs. São Gonçalo do Amarante-Ce, 14 de junho de 2016. WilsianeSoares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação– Tomada de Preços Nº 10.018/2016–TP. A Comissão Central deLicitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às10:00(dez) horas do dia 06 de julho de 2016, na sala da ComissãoCentral de Licitação, localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto JereissatiI, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços,para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipomenor preço global, tombada sob o n° 10.018/2016-TP, que versa acercada contratação de empresa para executar a construção de uma Praça noConjunto Industrial, entre as Ruas 10 e 12, Distrito Industrial –Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Anexo aoEdital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Central deLicitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone(85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente daComissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, em 14 dejunho de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS N°1205.02/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: NORDESTELOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI. DATA DA ASSINATURADO ADITIVO: 13 de Junho de 2016. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO: Tomada de Preços N° 1205.02/2016. OBJETO:Construção de praças nas Localidades de Ilha dos Coqueiros e no Distritode Aranaú, do Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. FONTEDE RECURSOS: Os valores do contrato celebrado com a empresaacima correrão por conta dos recursos oriundo do Termo de Ajuste Nº043/CIDADES/2016 – Governo do Estado do Ceará – MAPP 3305 /Prefeitura Municipal de Acaraú-CE. ASSINA PELA CONTRATANTE:José Carlos Camilo de Oliveira. Cargo: Secretário de Infraestrutura.ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vitoriano Farias. Cargo:Sócio Administrador. Acaraú-CE, 13 de Junho de 2016. José CarlosCamilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS N°1205.02/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria de Desporto e Juventude. CONTRATADA: NORDESTELOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI. DATA DA ASSINATURADO ADITIVO: 13 de Junho de 2016. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO: Tomada de Preços N° 1205.02/2016. OBJETO:Construção de Praça no Bairro Mongubas, do Município de Acaraú-CE,conforme Projeto Básico. FONTE DE RECURSOS: Os valores docontrato celebrado com a empresa acima correrão por conta dos Recursosoriundo do Termo de Ajuste Nº 043/CIDADES/2016 – Governo doEstado do Ceará – MAPP 3305/Prefeitura Municipal de Acaraú-CE.ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcio Gladson Vasconcelos Chaves.Cargo: Secretário de Desporto e Juventude. ASSINA PELACONTRATADA: Rômulo Vitoriano Farias. Cargo: Sócio Administrador.Acaraú-CE, 13 de Junho de 2016. Márcio Gladson VasconcelosChaves – Secretário de Desporto e Juventude.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaAntonino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Tomadade Preços Nº 1506.01/2016, cujo objeto é a construção de quadrapoliesportiva na localidade de Bela Vista no Município de Alcântaras-CE, que realizar-se-á no dia 01.07.2016, às 09h:30min. Referido editalpoderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente aopúblico, das 07:00 às 13:00 horas. Alcântaras-Ce, 15 de junho de2016. Charllys Alcantara Soares – Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba -CPSI – Aviso de Retificação. A Comissão Permanente de Pregão doreferido Consórcio, vem retificar o aviso de Licitação do PregãoPresencial Nº 01.017/2016 - PP – Objeto: aquisição de uma licença desistema para visualização de imagens (tomografia, raio X e mamografia)para emissão de laudos, de interesse da Policlínica Dr. Francisco EdvaldoCoêlho Moita, conforme o termo de referência. Cuja publicação foirealizada no dia 07/06/2016 (Terça - Feira), Onde se lê – aquisição deuma licença de sistema para visualização de imagens (tomografia, raio xe mamografia) para emissão de laudos, de interesse da Policlínica Dr.Francisco Edvaldo Coêlho Moita, conforme o termo de referência, leia-se, locação de uma licença de sistema para visualização de imagens(tomografia, raio x e mamografia) para emissão de laudos, de interesseda Policlínica Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, conforme o termode referência. Tianguá– CE, 14 de Junho de 2016. Rafaelle Figueirados Santos - Pregoeira Oficial do Consórcio Público de Saúdeda Ibiapaba – CPSI.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Tomada dePreço nº. 2016.06.14.01. A Comissão Permanente de Licitação doMunicípio de Orós-Ce torna público, para conhecimento dos interessados,que, no próximo dia 01 de julho de 2016, às 08:00 horas, na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia,nº 40, Centro, Orós-CE, estará realizando licitação na modalidadeTomada de Preço, do tipo Menor Preço (Menor Índice Percentual),com fins á contratação da prestação de serviço de assessoria e consultoriaespecializada na recuperação de possíveis créditos, em detrimento depagamentos a maior, com a concessionária de energia elétrica no âmbitoadministrativo e judicial, junto à Secretaria de Finanças e Planejamentodo Município de Orós-CE, conforme especificações constantes do AnexoI, parte integrante deste processo, o qual encontra-se na íntegra na Sededa Comissão de licitação, localizada na Rua Praça Anastácio Maia, nº40, Centro, Orós-CE, no horário de 07:30h às 11:30h. Orós /CE, 14de junho de 2016. José Kleriston Medeiros Monte Júnior,Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2016.06.10.001. O Pregoeiro tornapúblico e comunica aos interessados, que fará realizar a licitação abaixoespecificada: Processo Nº: 2016.06.10.001. Modalidade: PregãoPresencial Nº 2016.06.10.001. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:aquisição de material paradidático, para atender a demanda de turmas dealunos da creche e Pré-Escola do Município de Camocim-CE, junto àSecretaria de Educação, conforme especificações contidas no Anexo Ideste Edital. Data de Abertura/Hora: Dia 28 de junho de 2016, às 09:00horas. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada naPraça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. Informações: Osinteressados poderão obter na Comissão de Licitação, situada na sede daPrefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel,s/n - Centro - Camocim/CE, informações detalhadas, cópia do edital eos formulários necessários à apresentação das propostas, durante operíodo das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Camocim/CE, 14 de junho de 2016. Marcos Antônio Pontes - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Decreto Nº058/2016 - GAB. Prorroga prazo de validade do concurso público paraprovimento de cargos efeitos da Prefeitura Municipal de Cedro,correspondente ao Edital 001/2014. O Prefeito Municipal de Cedro,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LeiOrgânica do Município, Art. 105 e em pleno exercício do cargo,Considerando o quanto disposto no Art. 37, III da Constituição Federal/88 e Art. 14 da Lei 090/2000 que dispõe sobre o Regime Jurídico dosServidores Públicos do Município de Cedro. Considerando os princípiosconstitucionais de transparência, legalidade e impessoalidade; Decreta:Art. 1º - Fica prorrogado por 02(dois) anos, o prazo de validade doConcurso Público para provimento de cargos efetivos da PrefeituraMunicipal de Cedro, correspondente ao Edital nº 001/2014, homologadoem 30 de junho de 2014. Art. 2º - O presente Decreto passará a vigorarna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Cedro, Estado do Ceará, Em 09 de Junhode 2016. Francisco Nilson Alves Diniz - Prefeito Municipal.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 08.002/2016 Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaiscontratação de serviços de locação de tendas e cabinessanitárias. Contratada: Prime Transporte Eventos Eireli-EPP. Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo. Assina pelaContratada: Antonio Guimarães Lima Filho (Representante Legal). Assinapela Contratante: Francisco Luciano de Almeida Costa –Secretária. Vigência: Até 31/12/2016. Valor Global: R$ 4.872,00 (quatro miloitocentos e setenta e dois reais). Data da Assinatura: 01/06/2016.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20160273 ÓRGÃOGERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:SECRETARIA DE SAÚDE - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:VEREDA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJn° 01.405.493/0001-02; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº05.12.01/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO ÀSAQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AMBULÂNCIA MODELOCONVENCIONAL SIMPLES PARA TRANSPORTE DOS PACIENTES,JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE1993 E 10.520, DE 18 DE JULHO DE 2002, NO DECRETO NO 7.892, DE23 DE JANEIRO DE 2013 E NAS DEMAIS NORMAS LEGAISAPLICÁVEIS. VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS APARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, SENDO VEDADA A SUAPRORROGAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2016.MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS - PREGOEIRA.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Licitação.Modalidade: Tomada de Preços Nº. TP-06.14.002/2016-SEINFRA.Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar arecomposição de pavimentação asfáltica sobre paralelepípedo em diversasruas e avenidas da sede do Município de Brejo Santo–CE, conformeprojeto, planilha orçamentária e cronograma físico-Financeiro. Tipo:Menor Preço Global. Regime de Execução: indireta. À comissãopermanente de licitação da PMBS comunica aos interessados que no dia01 de julho de 2016, às 08h:00m. na Rua José Matias Sampaio, nº. 234,Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de“Habilitação” e “Propostas” dos interessados. Informações ou aquisiçãodo edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico:www.tcm.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidenteda CPL/PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Licitação.Modalidade: Concorrência Pública Nº. CP-06.14.001/2016-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia paraexecutar a recomposição de pavimentação em paralelepípedo em diversasruas e avenidas da Sede do Município de Brejo Santo–CE, conformeprojeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Tipo:Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A ComissãoPermanente de Licitação da PMBS comunica aos interessados que nodia 18 de julho de 2016, às 08h:00m. na Rua José Matias Sampaio, Nº.234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de“Habilitação” e “Propostas” dos interessados. Informações ou aquisiçãodo edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico:www.tcm.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidenteda CPL/PMBS.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 0106.1/16 – O Município de Independência-CE,através de seu Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0106.1/16,Sessão Pública marcada para o dia 29 de Junho de 2016, às 10h, cujoObjeto é a Contratação de prestação de serviços de digitalização,tratamentos de dados e gerenciamento em sistema próprio deautomação, bem como gravação em CD/DVD – ROM dedocumentos pertencentes as diversas Unidades Gestoras doMunicípio de Independência-CE. O referido Edital poderá ser adquiridono Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244, Centro, Independência-CE, nohorário de 08h às 12h. Independência-CE, 14 de Junho de 2016.João Teixeira Faustino – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DEPREÇOS Nº 1506.05/2016 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Comissão Permanente de Licitação torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de Julho de2016, às 13h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de PreçosNº 1506.05/2016, cujo Objeto: Contratação de empresaespecializada para a construção de pavimentação em pedra toscaem diversas Ruas no Município de Frecheirinha-CE, conformeProposta Nº 012721/2016. O Edital estará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão deLicitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à RuaJoaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 15 de Junho de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Extratode Processo Dispensável de Licitação Nº 2016.06.14.1. O Presidenteda Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de FariasBrito, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. PrefeitoMunicipal, José Vandevelder Freitas Francelino, faz publicar o extratoresumido do Processo Dispensável de Licitação nº 2016.06.14.1,conforme segue: Objeto: Doação de área para instalação deempreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação corretados resíduos sólidos Municipais. Favorecido: LIMPTUDO Serviços deLimpeza e Conservação LTDA - EPP. Fundamento Legal: Art. 17, § 4º,c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pelaLei 8.883/94 e a Lei Municipal Nº 1.422, de 2 de Junho de 2016.Declaração de Dispensa de Licitação emitido pelo Presidente da Comissãode Licitação. Ratificado pelo Sr. José Vandevelder FreitasFrancelino - Prefeito Municipal de Farias Brito.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ P REFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - DECRETO Nº 009/2016. Declara de utilidade pública para finsde desapropriação judicial ou amigável o imóvel que indica e dá outrasprovidencias. – Fundamentação Legal: Art. 44, da Lei Orgânica do Municípioc\c o Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações daLei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78. Imóvel urbano localizado na Rua AfonsoRibeiro, Centro – Missão Velha; Área a ser desapropriada: 210,829m²;Registro/Matrícula Livro 3-J, fls 31, “usque” 32, Matrícula n° 4.051.Proprietário: Espólio de Altina Maria de Araújo, representado por MariaAldeniza Brandão, residente e domiciliada na rua Santos Dumont, nº 55,Centro, Missão Velha/CE; Valor R$ 25.299,48 (vinte e cinco mil duzentos enoventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Destinação: Construção dasede própria do Arquivo Público Municipal. Missão Velha/CE, 14 de abrilde 2016. Tardiny Pinheiro Roberto – Prefeito Municipal de Missão Velha.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DEPREÇOS Nº 1306.1/16 – O Município de Independência-CE, atravésde seu Presidente torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Tomada de Preços Nº 1306.1/16,Sessão Pública marcada para o dia 29 de Junho de 2016, às 14h, cujoObjeto é a Contratação de empresa para implantação depavimentação em vias públicas urbanas no Município deIndependência-CE, conforme Orçamento Básico PT: 1023784-49. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua doCruzeiro, N° 244, Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h.Independência-CE, 14 de Junho de 2016. João Teixeira Faustino– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso deLicitação Deserta. Processo Licitatório Nº: 2016.03.21.002,Credenciamento Nº: 001/2016. Cujo Objeto: prestação de serviçosde fisioterapia junto aos pacientes encaminhados pela SecretariaMunicipal de Saúde. Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultadonoticiado pelo Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitações destamunicipalidade, determino o arquivamento do presente processolicitatório face à deserção e autorizo a abertura de processo licitatóriofundamentado no Art. 24 Inciso V da Lei Nº: 8.666/93”. Jardim/CE,14 de Junho de 2016 – Ana Hérica Oliveira Rangel da Luz – Sec.Mun. da Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos interessadosque no próximo dia 01 de julho de 2016, às 08:30 h, estará abrindolicitação na modalidade Tomada de Preços nº 1506.01/2016, cujoobjeto é a pavimentação em paralelepípedo na rua principal na localidadede Lagoa da Casca, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano,Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré. O editalcompleto estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, nohorário de 07:30 às 13:00h, na sede da Prefeitura na Rua Padre Zacarias,332 – Centro. Quixeré-Ce. 15 de junho de 2016. José Flaudio deSousa. Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, por intermédio de seuPregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial Nº. 2016.06.14.02, tipo menor preço por lote, paracontratação de empresa especializada para produção, estruturação erealização de eventos alusivos as festividades juninas e ou Martin Bodeno Município de Martinópole, conforme termo de referência, com datade abertura em 27/06/2016, às 09:00h. O Edital está à disposição dosinteressados na sala da C.P.L., situada à Avenida Capitão Brito, S/N,Centro, Martinópole-CE. Martinópole (CE), 14 de Junho de 2016.Francisco das Chagas da Silva Neto - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 1506.03/2016 – A Prefeitura Municipal deFrecheirinha-CE, através da Comissão de Pregão torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 29 de Junho de2016, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão PresencialNº 1506.03/2016, cujo Objeto: Prestação de serviços de assessoriana área de planejamento estratégico e de mídia e comunicaçãoinstitucional junto ao Gabinete do Prefeito do Município deFrecheirinha-CE. O Edital estará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão deLicitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à RuaJoaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 15 de Junho de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Russas - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Russas, através da Comissão deLicitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados,a licitação na modalidade Pregão, nº 06/2016-PP, do tipo menor preçopor lote, visando o registro de preços para aquisições futuras de materiaise equipamentos odontológicos, destinados ao Centro de EspecialidadesOdontológicas-CEO junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Russas-CPSMR. A realizar-se dia 27 de junho de 2016 às 14:00hs,maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na RuaFelipe Santiago, 191 – Centro - Russas – Ceará, das 08:00 às 11:30hpelo telefone (88) 3411.0797 e no site: http://www.cpsmrussas.com.br/Russas - CE, 13 de junho de 2016. Fábio Marcílio Estácio Chaves- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Russas-CPSMR - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. OConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, através daComissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dosinteressados, a licitação na modalidade Pregão, nº 05/2016-PP, do tipomenor preço por lote, visando o registro de preços para aquisiçõesfuturas de material médico hospitalar e medicamentos destinado amanutenção das atividades da policlínica Regional de Russas, junto aoConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CPSMR/CE. Arealizar-se dia 27 de junho de 2016 às 09:00hs, maiores informações nasala da Comissão de Licitação, situada na Rua Felipe Santiago, 191 –Centro - Russas – Ceará, das 08:00 às 11:30h pelo telefone (88)3411.0797 e no site: http://www.cpsmrussas.com.br/. Russas - CE, 13de junho de 2016. Fábio Marcílio Estácio Chaves - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016-SAS – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados, que no dia 28 de Junho de 2016, às 08h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 14/2016-SAS, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Material deCama, Mesa e Banho. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissãode Licitação localizada à Av. Edilberto Frota, N° 1821, Planalto, nohorário das 07h30min às 17h30min nos dias úteis, mais informaçõescom a Comissão. Crateús-CE, 14 de Junho de 2016. Paulo SérgioAndrade Bonfim – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016-SAS – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados, que no dia 28 de Junho de 2016, às 11h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 15/2016-SAS, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Equipamentos eMobiliários em Geral. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissãode Licitação localizada à Av. Edilberto Frota, N° 1821, Planalto, nohorário das 07h30min às 17h30min nos dias úteis, mais informaçõescom a Comissão. Crateús-CE, 14 de Junho de 2016. Paulo SérgioAndrade Bonfim – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso deHomologação e Adjudicação. Modalidade: Pregão Presencial Nº3105.01/2016. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos 0 km, comcapacidade para 05 passageiros, com ar-condicionado e demais itensespecificados no edital, para atender as necessidades da Secretaria deSaúde de Poranga. Vencedora: Mundi Comércio de Veículos e PeçasLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.894.479/0001-04. Valor Global:R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais). Conforme mapa anexadoaos autos. Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei nº 8.666/93.Maria Extelita Rodrigues Moraes - Ordenadora de Despesas. Data daHomologação e Adjudicação: 14 de junho de 2016.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso deJulgamento - Pregão n° 2016.05.31.1. A Pregoeira Oficial daPrefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas atribuições, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamentofinal do Certame Licitatório, na modalidade Pregão n° 2016.05.31.1,sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Novo Rio Cariri Comércio deVeículos LTDA, vencedora junto ao Lote 1, por ter apresentado oPreço compatível com os praticados no mercado na etapa de lancesverbais. A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimentointegral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações nasede da Comissão de Licitação, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230 -Centro, Ipaumirim/CE, ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horáriodas 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 14 de junho de 2016. FranciscaSantos de Souza - Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Errata –Pregão Presencial Nº 2016.06.08.001. Onde se Lê: Horário, Data eLocal: Os Documentos de Habilitação e Propostas serão recebidos emsessão pública marcada para: às: 09:00 horas. Do dia 22 de junho de2016. No endereço: Sala da Comissão Permanente de Licitações,localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. Passaa Lê: Horário, Data e local: Os Documentos de Habilitação e Propostasserão recebidos em sessão pública marcada para: às: 11:00 horas. Do dia22 de Junho de 2016. No endereço: Sala da Comissão Permanente deLicitações, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. A Errata e o Edital com as demais cláusulas inalteradas encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estadodo Ceará: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Camocim/CE, 14 de Junhode 2016. Marcos Antônio Pontes - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160610001. Tomada de Preços Nº 05.001/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para reforma da lavanderia doHospital Municipal, DR. Bueno Banhos, no Município de São Benedito-CE. Valor Global de R$ 29.544,03 (vinte e nove mil, quinhentos equarenta e quatro reais e três centavos). Dotação Orçamentária: Atividade05.02.1030210072.054– Manutenção da Média e Alta ComplexidadeHospitalar. Classificação Econômica: 3.3.90.39.03.00.00 Outros Serv./Terc.- Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Recurso Próprio. Signatários:Município de São Benedito – Secretaria de Saúde, representada pela Sra.Maria Waldilene Martins Ferreira e do outro lado a empresa OliveiraEmpreendimentos EIRELI- EPP, representada pelo Sr. Lucas Menezesde Oliveira. Vigência do Contrato: 60 dias. Data do Contrato: 10 deJunho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaSargento Manoel Justino Bezerra, nº 139, Centro, comunica aosinteressados que no dia 30 de junho de 2016, às 09:00 horas da manhã,estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1506.01/2016, cujo objeto é a Execução dos serviços de pavimentação asfálticaem diversas ruas da sede do Município de Poranga, conforme projeto(s)e orçamento(s). O edital completo poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento aopúblico, de 08:00 às 12:00 h. Jimmy Karll Campos Cabral –Presidente da Comissão. Poranga-CE, 15 de junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso deLicitação – A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aosinteressados que no próximo dia 01 de julho de 2016, às 11:30 h, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1506.02/2016,cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo no distrito de VilaNova, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambientee Infraestrutura do Município de Quixeré. O edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 07:30 às13:00h, na sede da Prefeitura na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro.Quixeré-Ce, 15 de junho de 2016. José Flaudio de Sousa.Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso deAdiamento. A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, torna público quefica adiada para o dia 01 de julho de 2016, às 08h, a licitação, namodalidade TP, autuada sob o Nº 2016.05.30.001E, cujo objeto é aConstrução de muro externo da escola padrão FNDE – no Sitio Ipueirase Construção de muro externo da escola padrão FNDE – no Sitio VilaNova ambas localizada na zona rural do Município de Tarrafas - CE,para maiores informações na sala da CPL na Prefeitura Municipal deTarrafas, Localizada na Av. Maria Luiza Leite, Bulandeira, s/n, telefone(88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 14 de junho de 2016. Luiz AlvesMatias – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160613001 - Tomada de Preços Nº. 07.007/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para construção de calçamentode ruas em pedra tosca no Parque Tabajara, do Município de São Benedito-CE. Valor Global de R$ 621.108,86 (seiscentos e vinte e um mil, centoe oito reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Atividade07.01.1545115031.022- Construção e Reforma de Calçamento–Classificação Econômica 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Fontede Recursos: Gov. Estadual /Sec. das Cidades. Signatários: Município deSão Benedito– Secretaria de Infraestrutura e Des. Industrial, representadapelo Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho e do outro lado a empresa BoaVista Construções e Locações EIRELI- ME, representada pelo Sr. AntonioSérgio Vasconcelos. Vigência do Contrato: 120 dias. Data do Contrato:13 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160613002 - Tomada de Preços Nº. 07.006/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para reestruturação da malhaviária nas estradas vicinais, do Município de São Benedito- CE. ValorGlobal de R$ 958.606,35 (novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentose seis reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Atividade07.01.2678226021.036- Construção, Ampliação e Reestruturação daMalha Viária – Classificação Econômica 3.3.90.39.00.00- OutrosServiços Terceiros - P. Jurídica. Fonte de Recursos: Recurso Próprio.Signatários: Município de São Benedito– Secretaria de Infraestrutura eDes. Industrial, representada pelo Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho e dooutro lado a empresa Helton Fernandes Araújo- ME, representada peloSr. Helton Fernandes Araújo. Vigência do Contrato: 180 dias. Data doContrato: 13 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160609001 - Tomada de Preços Nº. 07.003/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços naconstrução de habitações populares, no Município de São Benedito- CE.Valor Global de R$ 262.281,20 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentose oitenta e um reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária:07.01.1648216011.029- Construção de Habitações Populares–Classificação Econômica 44.90.51.00.00 Obras e Instalações. Fonte deRecursos: Recurso do Tesouro Municipal. Signatários: Município de SãoBenedito – Secretaria de Infraestrutura e Des. Industrial, representadapelo Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho e do outro lado a empresa M JProjetos e Engenharia EIRELI, representada pelo Sr. Mário JegeanNogueira de Vasconcelos. Vigência do Contrato: 180 dias. Data doContrato: 09 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160607001. Tomada de Preços Nº. 07.005/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para recuperação de pavimentaçãoem pedra tosca, meio fio, bueiro e quebra mola, na zona rural e zonaurbana, do Município de São Benedito- CE. Valor Global de R$ 404.051,52(quatrocentos e quatro mil, cinquenta e um reais e cinquenta e doiscentavos). Dotação Orçamentária: Atividade 07.01.1545115031.022-Construção e Reforma de Calçamento – Classificação Econômica3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica. Fonte deRecursos: Recurso Próprio. Signatários: Município de São Benedito –Secretaria de Infraestrutura e Des. Industrial, representada pelo Sr. JaimeGomes da Fonseca Filho e do outro lado a empresa MV Construções eServiços LTDA- ME, representada pelo Sr. Reinaldo Sousa Guasque.Vigência do Contrato: 180 dias. Data do Contrato: 08 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante. A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de SãoGonçalo do Amarante, através da Comissão Permanente de Licitação,localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro – São Gonçalo doAmarante/CE, torna público que a empresa CRBS S/A –(AMBEV),apresentou proposta/cota para o Chamamento Público nº2016.05.12.001 cujo objeto : obtenção de patrocínio para o evento:Festival Junino 2016. A Secretaria de Cultura e Turismo. São Gonçalodo Amarante/CE, 10 de junho de 2016. Wilsiane Soares deOliveira – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Governo Municipal de Amontada, Ceará, comunicaaos interessados que realizará no dia 28/06/2016, às 09h, na AvenidaGal. Alípio dos Santos, nº. 1343 – Centro, CEP: 62.540-000 - Amontada– Ceará, o Pregão Presencial n° 04.27.01/2016-PP para contratação deempresa especializada no serviço de seguro destinado à diversas secretariasdo Município de Amontada, Ceará. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira,de 07h às 13h. Amontada/CE, 15 de junho de 2016. Gerlando RodriguesTorres - Pregoeiro Oficial do Município de Amontada, Estado do Ceará.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.A Pregoeira Oficial do Município de Tabuleiro do Norte, comunica aosinteressados que no próximo dia 28 de Junho de 2016, às 09:00h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15.06.01/2016,cujo objeto é contratação de serviço de produção e divulgação deinformativos nos meios de comunicação on-line (internet) inclusiveredes sociais das ações promovidas nos Programas Assistenciais daSecretaria do Trabalho e Ação Social de Tabuleiro do Norte – Ceará. Oedital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 07:00 às 12:00h, no endereço da Prefeituraà Rua Padre Clicério, 4605 - Bairro São Francisco – Tabuleiro do Norte-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tabuleiro do Norte-CE,14 de Junho de 2016. Francisca Antônia Inácia Fernandes Borges,Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.06.09.01 – A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Madalena-CE, localizada na Av. Antonio Costa Vieira, Nº305, Pinhos, torna público que se encontra à disposição dos interessadoso Edital do Pregão Presencial Nº 2016.06.09.01, do Tipo Menor Preçopor Itens, cujo Objeto é a Aquisição de livros de hidroponia para oEnsino Fundamental do Município de Madalena-CE, que realizar-se-á no dia 28 de Junho de 2016, às 08h. O referido Edital poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horáriode expediente ao público das 08h às 12h, ou no Sítio Virtual:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Madalena-CE, 15 de Junho de 2016.Lucas William Sousa Bittencourt – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga – ExtratoContratual – Modalidade: Pregão Presencial Nº 3105.01/2016.Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Mundi Comércio deVeículos e Peças LTDA. Valor Global: R$ 114.000,00 (cento e catorzemil reais). Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos 0 km, com capacidadepara 05 passageiros, com ar-condicionado e demais itens especificadosno edital, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Poranga.Vigência: até 31 de dezembro de 2016, a partir da data da assinatura.Fonte de Recursos: Estadual e Municipal. Dotação Orçamentária:02.11.11.10.122.037.2.214 / 44.90.52.00. Assina pela Contratante:Maria Extelita Rodrigues Moraes – Ordenadora de Despesas. Assina pelaContratada: Emanoela Saldanha Tabosa – representante legal. Poranga-CE, 14 de junho de 2016. Jimmy Karll Campos Cabral –Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016/FG/TP – O Presidente da CPL do Município de Caridade-CE comunicaaos interessados que no próximo dia 30 de Junho de 2016, às 09h,estará abrindo Licitação na Tomada de Preços Nº 008/2016/FG/TP,cujo Objeto é a Pavimentação asfáltica da Av. Cel. FranciscoLinhares e da Travessa Cel. Francisco Linhares (1ª Etapa) noMunicípio de Caridade-CE, conforme Projeto Básico Anexo. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço:Rua Dr. Plácido Pinho, S/N°, Secretaria de Finanças, Caridade-CE, apartir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 12h e no Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 15 de Junho de 2016.Fábio Amorim de Sousa – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 1506.01/2016 – A Prefeitura Municipal deFrecheirinha-CE, através da Comissão de Pregão torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Junho de2016, às 08h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade PregãoPresencial Nº 1506.01/2016, cujo Objeto: Aquisição de combustíveisdestinados ao abastecimento dos veículos da PrefeituraMunicipal de Frecheirinha-CE. O Edital estará disponível no Sítio:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissãode Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à RuaJoaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 15 de Junho de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso deAdiamento. A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, torna público quefica adiada para o dia 30 de junho de 2016, às 08h, a licitação, namodalidade TP, autuada sob o Nº 2016.05.30.001S, cujo objeto é aConstrução de Unidade Básica de Saúde Porte I, localizada na Rua SegefredoAlves de Souza, S/N, Bulandeira, no Município de Tarrafas – CE. Maioresinformações na sala da CPL na Prefeitura Municipal de Tarrafas,Localizada na Av. Maria Luiza Leite, Bulandeira, s/n, telefone (88)3549.1020. Tarrafas/CE, 14 de junho de 2016. Luiz Alves Matias– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE ADENDO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.06.05/PP –A Comissão de Licitação comunica aos interessados que houve umADENDO ao Pregão Presencial Nº 16.06.05/PP, cujo OBJETO é aAquisição de 01 (Um) Microônibus para o Transporte Escolar dos alunoscom necessidades especiais, junto à Secretaria de Educação e Cultura deItapipoca-CE. Informamos ainda que fica REMARCADA a Data deAbertura para o dia 28 de Junho de 2016, às 10h. O referido Adendojá se encontra disponível no Portal do TCM-CE. Itapipoca-CE, 14 deJunho de 2016. José Barbosa Xavier Júnior – Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema – Aviso deRemarcação de Licitação – Tomada de Preços N° 2305.01/2016. AComissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que aTomada de Preços nº 2305.01/2016, cujo objeto é contratação deempresa especializada para manutenção preventiva e corretiva emdiversas escolas da rede municipal, junto à Secretaria de Educação eDesporto, no Município de Itarema-CE, foi remarcada para o dia 30 dejunho de 2016 às 08h30mim. O edital completo estará à disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00h, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fatima –48, Centro - Itarema-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Itarema-CE, 13 de Junho de 2016. Jackson Ferreira Dantas,Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Avisode Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Jaguaruana,através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão,nº 2016.06.14.31-PP-ADM, do tipo Menor preço por lote, visando oregistro de preços para aquisições futuras de gêneros alimentíciosdestinados a manutenção das diversas Secretarias do Município deJaguaruana. A realizar-se dia 28 de junho de 2016 às 14:00hs, maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça AdolfoFrancisco da Rocha, Nº 404 – Centro - Jaguaruana – Ceará, das 08:00 ás11:30h pelo telefone (88) 3418 1288 e no site: www.tcm.ce.gov.br .Jaguaruana - CE, 14 de junho de 2016. Lorena Maia LimaMachado - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato N° 20160610002 - Tomada de Preços Nº. 08.001/2016-TP. Objeto: contratação de empresa para desassoramento do Açudedo Crescêncio, no Município de São Benedito- CE. Valor Global de R$35.152,59 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e dois e cinquenta enove centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 08.01.1854218051.045- Desassoramento do Açude do Crescêncio– Classificação Econômica3.3.90.39.00 outros serviços terceiros pessoa juridica. Fonte de Recursos:Recurso do Tesouro Municipal. Signatários: Município de São Benedito– Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente, representada pelo Sr. JoséMaria Alves da Silva e do outro lado a empresa Oliveira EmpreendimentosEIRELI- EPP, representada pelo Sr. Lucas Menezes de Oliveira. Vigênciado Contrato: 90 dias. Data do Contrato: 10 de Junho de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, através da PrefeituraMunicipal de Martinópole(CE), por intermédio de sua ComissãoPermanente de Licitação, torna público que realizará licitação namodalidade Tomada de Preço Nº. 2016.06.14.01, no Regime execuçãoindireta de empreitada por preço global, Tipo menor Preço Global, paracontratação de empresa especializada para execução dos serviços deconstrução de Postos de Saúde na Localidade Lagoa do Curral e Jardim,no Município de Martinópole-CE, com data de abertura em 30/06/2016, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala daC.P.L., situada à Avenida Capitão Brito, S/N, Centro, Martinópole-CE.Martinópole (CE), 14 de Junho de 2016. Francisco das Chagasda Silva Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – AvisoAdiamento. A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, torna público quefica adiada para o dia 30 de junho de 2016, às 11h, a licitação, namodalidade TP, autuada sob o Nº 2016.06.07.001E, cujo objeto é aContratação das obras de reforma e ampliação da Escola Dona Emíliano Município de Tarrafas/CE, sob a responsabilidade da Secretaria deEducação. Para maiores informações na sala da CPL na PrefeituraMunicipal de Tarrafas, Localizada na Av. Maria Luiza Leite, Bulandeira,s/n, telefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 14 de junho de 2016.Luiz Alves Matias – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria deInfraestrutura, Recursos Hídricos e Serviços Públicos do Município deCroatá torna público à Tomada de Preços N° 20160613.TP01,referente à contratação de empresa de engenharia civil para execuçãodos serviços de Urbanização do Mercado do Peixe e Reforma e Adequaçãodo Entorno do Mercado Público de Betânia no Distrito de Betânia noMunicípio de Croatá, marcada para o dia 01 de Julho de 2016, na sede daPMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 10h30m. Para aquisiçãode cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC noperíodo de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ouacessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ouhttp://www.croata.ce.gov.br. Jusciê Pereira da Silva - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016/FG/TP – O Presidente da CPL do Município de Caridade-CE comunicaaos interessados que no próximo dia 30 de Junho de 2016, às 14h,estará abrindo Licitação na Tomada de Preços Nº 009/2016/FG/TP,cujo Objeto é a Pavimentação asfáltica da Av. Cel. FranciscoLinhares (2ª Etapa) no Município de Caridade-CE, conformeProjeto Básico Anexo. O Edital poderá ser examinado perante aComissão de Licitação no endereço: Rua Dr. Plácido Pinho, S/N°,Secretaria de Finanças, Caridade-CE, a partir da publicação deste Aviso,no horário das 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Caridade-CE, 15 de Junho de 2016. Fábio Amorim de Sousa –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial nº 00.006/2016. A Pregoeira de Caucaia-CE, tornapúblico para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 dejunho de 2016 às 09h00min, na sede da comissão de Pregões da Prefeiturade Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073, Parque Soledade,Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial,cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preçosvisando futuras e eventuais contratações de serviços gráficos destinadosa atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Caucaia-Ce, conforme especificações contidas no termo de referência constantedo Anexo I do edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,no horário de 08h00min às 12h00min. Rosaniele Marreiro deOliveira. À Pregoeira.

Por motivos operacionais, esta matéria deixou de ser veiculadana Edição de nº110 do dia 14 de junho de 2016.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 esuas alterações e Decreto nº 5.450/05, a Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Beberibe comunica aos interessados que realizará o PregãoEletrônico nº 06.28.01/2016 para a aquisição de kit’s escolares destinadosaos alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública do Município.Edital: 14/06/2016. Endereço: Rua João Tomaz Ferreira, 42, Centro,Beberibe/CE. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítiowww.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 28/06/2016 às 09h (horáriode Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Editalpoderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficamdesde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.brpara verificação de informações e alterações supervenientes. Maria EdcarlaFreitas Santos.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, através da PrefeituraMunicipal de Martinópole(CE), por intermédio de sua ComissãoPermanente de Licitação, torna público que realizará licitação namodalidade Tomada de Preço Nº. 2016.06.14.03, tipo Menor PreçoGlobal, para contratação de empresa especializada para prestação deserviços de roçagem, batição e capina das estradas vicinais do Municípiode Martinópole, com data de abertura em 30/06/2016, às 11:00h. OEdital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada àAvenida Capitão Brito, S/N, Centro, Martinópole-CE. Martinópole(CE), 14 de Junho de 2016. Francisco das Chagas da Silva Neto- Presidente da CPL.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibecomunica aos interessados que realizará no dia 30/06/2016, às 13hs, na RuaJoão Tomaz Ferreira, nº. 42, Centro, Beberibe/CE, a Tomada de Preços nº.06.30.02/2016 para contratação de serviços de engenharia para construçãode quadra poliesportiva na Localidade de Medeiros no Município. Edital edemais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado,de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Maria Edcarla Freitas Santos –Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0142016TPFME – OPregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CEtorna público que no dia 01 de Julho de 2016, às 09h, na Sala daComissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa paraConstrução de Uma Creche do Programa Pró-Infância Tipo 2 noBairro Pedrinhas na Sede do Município de Ipu-CE. Modalidade:Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissãode Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida medianteo pagamento de uma taxa de custo no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) apartir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 14 de Junho de 2016. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0112016TPINFRA –O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 01 de Julho de 2016, às 11h, na Sala daComissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa paraexecução de pavimentação asfáltica em diversas Ruas da Sededo Município de Ipu-CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxade custo no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação desteAviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 14 de Junho de2016. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.06.10.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 28 de Junho de 2016, às 14h,dará Início ao Pregão Presencial N° 2016.06.10.001, que tem comoObjeto a Aquisição de uniformes sob medida, a serem utilizadosexclusivamente pelos Agentes de Trânsito do DEMUTRAN noexercício das suas atribuições administrativas, de apoio eoperacionais de policiamento e fiscalização de trânsito.Informações de 08h às 12h, na Travessa José Lage Viana, N° 118,Centro. Aquiraz-CE, 14 de Junho de 2016. Raimundo Alex BarrosoFerreira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação de Palhano comunica aosinteressados que no próximo dia 01 de Julho de 2016, às 09:00 h, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1506.01/2016,cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de implantação esubstituição de transformadores bem como o dimensionamento da redede média tensão trifásica para energizar a iluminação da Av. AnaliaNunes, Rua do Chico Bruno e Alto São Luiz no Município de Palhano. Oedital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 07:30 às 12:00h, na sede da Prefeitura na Av. PossidônioBarreto, 330 – Centro. Palhano-CE, 15 de Junho de 2016. JanderRodrigues da Silva. Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso deLicitação - Pregão nº 2016.06.14.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Baixio/CE torna público, que estará realizando certamelicitatório na modalidade Pregão nº 2016.06.14.1, do tipo Presencial,cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância simplesremoção, para uso no Sistema Único de Saúde de Baixio/CE, nos moldesdo Termo de Ajuste nº 06/2016, celebrado com a Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. Abertura: 28 de junho de 2016, às 09:00 (nove) horas.Maiores informações na sede da CPL, sito no Centro AdministrativoCícero Henrique Brasileiro, s/n - Centro, no horário de 08:00 às 12:00horas ou pelo telefone (88) 3539-1221. Baixio/CE, 14 de junho de2016. Diogo Lima Crispim - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato deRevogação do Pregão Presencial N.º 2016.02.01.01 – Secretariade Educação da Prefeitura Municipal de Pacatuba. DeclaroRevogado o processo licitatório nº 2016.02.01.01 na modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futuraAquisição de materiais diversos para as Escolas de responsabilidade daSecretaria de Educação do Município de Pacatuba, conformeespecificações e quantitativos contidos no Termo de Referência, AnexoI do Edital, com base no caput do art. 49, parágrafo 1º da Lei 8.666/93e razões transcritas aos autos do referido processo nº 2016.02.01.01 –Secretária de Educação, Sra. Diva Medeiros do Carmo, da PrefeituraMunicipal de Pacatuba. Pacatuba (CE), 14 de Junho de 2016.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.06.14.01 – A Comissão de Licitação, localizada na Rua FranciscoMaciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que no dia28 de Junho de 2016, às 08h, estará abrindo Licitação na ModalidadePregão Presencial Nº 2016.06.14.01, cujo Objeto: Contratação daprestação de serviços de organização, estrutura em geral erealização, das Festividades do Forricó 2016, do Município deIcó-CE, tudo conforme Anexo I. O Edital completo estará disponívelno endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário deatendimento ao público de 08h às 12h. Icó-CE, 14 de Junho de 2016.Joab Bezerra de Almeida – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso deJulgamento. A CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no usode suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamentoreferente às fases de habilitação e de propostas de preços do CertameLicitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2016.05.25.1, sendoa seguinte: Empresa Habilitada - Jonas Inacio de Lima-Me porcumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. EmpresaVencedora – Jonas Inacio de Lima-Me, por ter apresentado preçoscompatíveis com o orçamento. Maiores informações na sede daComissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 14 de junho de 2016. Alexandre Laurentino Bezerra -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2016– A Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de Licitação na Modalidade PregãoPresencial Nº 037/2016, Sessão Pública marcada para o dia 27 de Junhode 2016, às 09h, cujo Objeto é a Contratação de serviços deconfecção de próteses dentárias, destinadas a doações a pessoasreconhecidamente carentes deste Município de Ipueiras-CE. OReferido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoese no horário de 08h às 14h, na Sala da Comissão de Licitação, situada noParque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, Centro. Ipueiras-CE, 14 deJunho de 2016. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaSargento Manoel Justino Bezerra, nº 139, Centro, comunica aosinteressados que no dia 30 de junho de 2016, às 10:30 horas da manhã,estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1506.02/2016, cujo objeto é a Execução dos serviços de pavimentação em pedratosca no Distrito de Buritizal, no Município de Poranga, conformeprojeto(s) e orçamento(s). O edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Jimmy Karll CamposCabral – Presidente da Comissão. Poranga-CE, 15 de junho de2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, através da PrefeituraMunicipal de Martinópole(CE), por intermédio de sua ComissãoPermanente de Licitação, torna público que realizará licitação namodalidade Tomada de Preço Nº. 2016.06.14.04, tipo Menor PreçoGlobal, para contratação de empresa especializada para execução deserviços de engenharia de construção de bueiros na localidade LagoaCercada e Jaguarapi, no Município de Martinópole, com data de aberturaem 30/06/2016, às 14:00h. O Edital está à disposição dos interessadosna sala da C.P.L., situada à Avenida Capitão Brito, S/N, Centro,Martinópole-CE. Martinópole (CE), 14 de Junho de 2016.Francisco das Chagas da Silva Neto - Presidente da CPL.

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