Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO

CONTROLE SOCIAL DO SUAS

Facilitador(a): Andrea Perotti

Módulo IIIPARTICIPAÇÃO E CONTROLE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO

BRASIL

Unidade 1PARTICIPAÇÃO E CONTROLE

DEMOCRATICO

Proteção Social

Fortalecimento de Direitos

ConferênciasConselhos

Controle SocialParticipação

e Democracia

Neste Módulo...

Vamos refletir um pouco sobre pobreza, vulnerabilidade e

desproteção social...

• No Brasil, a pobreza normalmente é definida como a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.

• Embora mensurada fundamentalmente pela renda, a pobreza não se limita a ela, revelando-se também por meio da privação de necessidades básicas.

• A pobreza deve ser considerada em seu caráter multidimensional.

• “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.

O que é pobreza?

A pobreza no Brasil

Boa parte dos estudos, inclusive as estatísticas oficiais, relacionam pobreza à rendaper capita familiar, ou seja, quanto dinheiro a família ganha por mês, dividido pelonúmero de integrantes do núcleo familiar (pais, filhos, dependentes).

A insuficiência de renda é um fator importante para definir a pobreza, mas não é oúnico.

A pobreza pode ser medida de várias formas, uma vez que se apresenta como umacategoria multidimensional que não se reduz a privações materiais:

Podemos considerar como “pobres” as pessoas em condição de insegurançaalimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional,fragilidade de inserção no mundo do trabalho, acesso precário à água, energiaelétrica, saúde e moradia.

A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduzpela carência (negação) de direitos, de oportunidades, de informações e depossibilidades (Martins, 1991).

Precisamos falar sobre pobreza.... A pobreza é um fenômeno político.

A pobreza é um fenômeno estrutural, histórico, sistêmico.

A pobreza acomete grupos populacionais por gerações.

A pobreza revela diferenças e desigualdades regionais locais e globais

A pobreza no Brasil está relacionada ao modelo econômico capitalista.

A pobreza no Brasil está relacionada ao modelo de desenvolvimento excludente.

A produção da pobreza é proporcional à produção da riqueza : acumulo do que é produzido por muitos nas mãos de poucos.

A produção de riquezas e a reprodução da pobreza não são fenômenos naturais, mas sim produto da ação humana ao longo da história.

No capitalismo, a riqueza não se distribui. Se concentra.

Essa reflexão se centra na relação da exploração da força de trabalho pelo capital econômico.

Na Assistência Social, a vulnerabilidade foi conceituada pela PNAS, comocaracterizando situações de fragilidade relacional ou social, destacandosua conexão com as situações de “pobreza, privação (ausência de renda,precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou,fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, entreoutras).” (PNAS, 2004; pg. 33).

Os princípios e diretrizes da política de assistência social, os eixosestruturantes do SUAS estabelecidos pela PNAS, o Plano Decenal doSUAS, a Tipificação de Serviços Socioassistenciais reconhecem asmúltiplas situações de vulnerabilidade associadas a necessidades objetivase subjetivas às quais se somam as dificuldades materiais, relacionais eculturais que impactam sobre os vínculos familiares e comunitários .

Vulnerabilidade na PNAS

A vulnerabilidade NÃO É DEFINIDA PELAPOBREZA, “ainda que os riscos dedesestabilização recaiam mais fortementesobre os que são desprovidos de reservaseconômica “(Castel, 1998, p. 25).

A vulnerabilidade envolve relações deconvívio conflitivas, de violência, depreconceito/discriminação, de abandono,de apartação, de confinamento e/ouisolamento de indivíduos, grupos oufamílias.

Logo...

Assistência Social

Desproteção Social

Pobreza

Reflexão Coletiva

Questão 1: O que caracteriza nossa sociedade?

Questão 2:Quem são os grupos mais vulneráveis?

Uma Visão de Estrutura Social

(Por Eduardo Marinho)

Participação Social

Controle social

O que é participação social?

“Fazer parte, tomar parte, ter parte”

Diz respeito à influência dos indivíduos na organização de uma sociedade.

Através de práticas participativas, a sociedade, incluindo os segmentos menos favorecidas, possuem os meios para opinar e

participar de decisões sociais importantes.

A participação social é o instrumento primordial para o funcionamento de um Estado democrático.

Decisão

Consulta

Observação

PIRÂMIDE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

“...participação não pode ser entendida como dádiva, pois nãoresultaria da conquista, mas da tutela, em que o dirigentedelimita o espaço concedido e permitido. Não pode serentendida como concessão... Também não pode ser entendidacomo coisa preexistente, pois a construção de um ambienteparticipativo não é uma concessão divina, coisa predestinada,mas decorre de um processo histórico que se delineia emlugares e tempos diferentes”.

(Participação é Conquista. Pedro Demo, 2001)

A participação é fundamental não só para a qualidade dasações, mas também para a construção de autonomia eemancipação social, especialmente dos usuários,beneficiários dessas ações.

Participar significa acompanhar, propor, debater, decidir,articular: exercer o controle social

EMPODERAMENTO

Conhecimento

Planejamento, monitoramento e

avaliação

Aprendizagem

PARTICIPAÇÃO

É uma forma de controle público que a sociedade exerce sobre osgovernantes, podendo ser por meio de:

- opinião pública manifestada em ações de mobilização

- nos fóruns ou espaços institucionalizados nos quais se avalia aatuação governamental numa dada área de política pública, porexemplo, como é o caso dos conselhos.

O controle social não gera punições administrativas ou judiciais, mas,ao identificar inconsistências ou irregularidades, pode produzirpunições simbólicas, que constrangem aqueles que as produziram.

Pode acionar instituições que têm atribuições investigativas epunitivas: Tribunais de Contas e o Ministério Público.

E o que é controle social?

Controle Social

Definição da Agenda Politica

Formulação das Alternativas

Tomada de Decisão

Implementação

Avaliação dos Resultados

CICLO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Conferências

Conselhos

Constituição 1988

LOAS

1993

PNAS / SUAS 2005

Participação da sociedade nos processos de construção e de deliberação da política de

assistência social

Democracia participativa!A participação da população é uma garantia constitucional!

A LOAS institucionalizou os conselhos e as conferências de assistência social como instrumentos de deliberação democrática sobre a política,

em que diversos segmentos da Política de Assistência Social representam diferentes interesses.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS

INTERESSES DIVERSOS E DIVERGENTES

Espaços de disputa: ideologias, visões de mundo, projetos de sociedade, recursos...

OS CONSELHOS...

As instâncias de deliberação do SUAS estão regulamentadas no artigo 113 da NOB/SUAS 2012:

I. o Conselho Nacional de Assistência Social;

II. os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

III. o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

IV. os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Parágrafo único. As Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

A Resolução CNAS 237, de 2006, determina que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.

Art. 11. A eleição da sociedade civil ocorrerá em foro próprio, coordenado pela sociedade civil e sob a supervisão do Ministério Público, tendo como candidatos e/ou eleitores:

I. representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social;

II. entidades e organizações de assistência social;

III. entidades de trabalhadores do setor.

Nos três níveis de governo, os conselhos assumem o papel de:

• Deliberação/regulação: estabelecem, por meio de resoluções, as ações da assistência social, contribuindo para a continuação do processo de implantação do SUAS e da PNAS.

• Acompanhamento e avaliação: acompanham e avaliam atividades e serviços prestados pelas entidades e organizações de assistência social, públicas e privadas.

• Controle: exercem o acompanhamento e a avaliação da execução das ações, seu desempenho e a gestão dos recursos (BRASIL, 2013).

Composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo. Para que haja representação efetiva da população, é importante que a sociedade civil seja representada pelos usuários, pelas entidades de assistência social e por trabalhadores do setor

“O USUÁRIO é um importante ator social da política. Suaparticipação contribui com a garantia da promoção da cidadania edo protagonismo social, e pode ser instrumento de redução devulnerabilidades sociais, na medida em que possibilita ao sujeitooutra relação com a política. A participação permite a apropriaçãoda “coisa pública”, dos direitos, das conquistas, que pode gerartransformação das relações de poder. A partir da participação, osujeito amplia suas referências, sua visão da política, construindo umpapel mais protagônico em sua trajetória, interferindo de fato naoferta e qualidade dos serviços oferecidos pelo SUAS.

(Resolução CNAS Nº 11, DE 23 de setembro de 2015)”

“O TRABALHADOR DO SUAS: Ele (a) conhece a política, osprocessos e as condições de trabalho, seus desafios epotencialidades Sua formação técnica e ética para o exercíciopolítico da participação, o torna um importante agente paraassegurar, de um lado, a efetivação da política de garantia dosdireitos socioassistenciais e, de outro, a garantia dos direitos econdições de trabalho. Essa participação e compromisso ético,conforme preconiza a NOB-RH/SUAS, “na defesa intransigentedos direitos socioassistenciais”.

(Resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015)

“As ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS também se constituemcomo atores importantes não só na execução da política, deforma complementar ao Estado, mas também na participação eno exercício do controle da política. As entidades têm umaimportância histórica na consolidação da Política de AssistênciaSocial, principalmente nas ações de defesa e garantia dos direitossociais. Elas integram a rede socioassistencial e, por isso, tambémdevem ter como meta a ampliação de direitos sociais e proteçãosocial e defesa intransigente do SUAS.”

Exercício

Diálogo sobre as atribuições dos Conselhos de Assistência Social previstas na PNAS e na

NOB/SUAS 2012 (art. 121)

I. aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com asdiretrizes estabelecidas pelas conferências;

II. convocar as conferências de assistência social em sua esfera de governo eacompanhar a execução de suas deliberações;

III. aprovar o plano de assistência social elaborado pelo órgão gestor da política deassistência social;

IV. aprovar o plano de capacitação, elaborado pelo órgão gestor;

V. acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF);

VI. fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizadado Programa Bolsa Família – IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada doSistema Único de Assistência Social – IGDSUAS;

VII. planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 3% (três por cento) dosrecursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividadesdo conselho;

VIII. participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de DiretrizesOrçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refereà assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursosdestinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas degoverno, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes fede-rativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

IX. acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhossociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefíciossocioassistenciais do SUAS;

X. aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência,respeitados os parâmetros adotados na LOAS;

XI. aprovar o aceite da expansão dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, objetos de cofinanciamento;

XII. deliberar sobre as prioridades e metas de desenvolvimento do SUAS em seu âmbito de competência;

XIII. deliberar sobre planos de providência e planos de apoio à gestão descentralizada;

XIV. normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos estatais e não estatais no campo da assistência social, em consonância com as normas nacionais;

XV. inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme parâmetros e procedimentos nacionalmente estabelecidos;

XVI. estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos;

XVII. estimular e acompanhar a criação de espaços de participação popular no SUAS;

XVIII. elaborar, aprovar e divulgar seu regimento interno

“O conselho é uma instância da estrutura democrática e participativa da política de assistência social”

Questões para reflexão:

1) Isso significa dizer que o conselho tenha seu funcionamento baseado em práticas democráticas e participativas?

2) Que tipo de práticas sugerem que o conselho tenha seu funcionamento baseado em práticas democráticas e

participativas?

Elementos que indicam maior ou menor grau de democratização dentro do conselho:

• Existência e funcionamento de comissões

• A rotatividade da presidência entre governo e sociedade civil

• A escolha do presidente da sociedade civil pelos membros do conselho

• Manutenção de espaços de diálogo com os segmentos que representa,exercendo um papel de articulador com a sociedade

• Participação ativa nas discussões e deliberações sobre os principaisinstrumentos de gestão da assistência social: plano de assistência social; Leide Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual,relatórios de atividades e de execução financeira; balanços e prestação decontas ao final de cada exercício; relatório anual de gestão; plano decapacitação; pactuações nas comissões intergestoras.

É preciso considerar a importância dos Conselhos como instrumentos de elevação do poder de decisão

dos sujeitos e da luta pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

É necessário entender a participação política como um instrumento essencial para se conceber uma

sociedade mais justa e humana.

AS CONFERÊNCIAS...

As Conferências são espaços voltados para a avaliação da política de assistência social e definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

As conferências são realizadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A conferência é feita mediante convocação dos conselhos de assistência social.

Os formatos das conferências podem variar, mas, de modo geral, há uma convocação nacional que desencadeia as conferências nos demais níveis de governo.

Em alguns municípios, essas conferências são precedidas de conferências locais ou pré-conferências, mas é na municipal que são eleitas as pessoas delegadas para as conferências estaduais, assegurando-se o critério de paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil.

Nas conferências estaduais são eleitos os delegados(as) para as conferências nacionais.

Todos os participantes das conferências têm direito a voz, mas o direito avoto é exercido pelos delegados eleitos em cada instância, de acordo com onúmero de vagas existentes e critérios de representação.

Ao final da conferência são deliberadas diretrizes para o período que seseguirá, que devem ser encaminhadas ao conselho que as homologará e astransformará em resolução.

Os Conselhos de Assistência Social são responsáveis pelo controle sobre aexecução das deliberações das conferências, pelo acompanhamento decomo as deliberações se refletem nas ações do executivo e do legislativo

Conselhos e Conferências têm natureza deliberativa: suas decisões, aoserem transformadas em resoluções, tornam-se reclamáveisjudicialmente.

CONSELHOS

FÓRUNSCONFERÊNCIAS

Os fóruns são organizados de forma autônoma e não integram o sistema politicoda assistência social

Mesmo assim são importantes espaços de participação e de controle socialdemocrático.

Eles possibilitam a participação ampla e democrática dos cidadãos e cidadãs,contribuindo para o debate, a formação de opinião, a construção de proposiçõescoletivas, discussão sobre as decisões tomadas nas instâncias de governo.

Possibilitam também a articulação de diferentes atores interessados naassistência social

Ampliam o exercício de incidência política, para além das representações nosconselhos

Fóruns Estaduais de trabalhadores do SUAS (FETSUAS): AC, AL, AM, BA, CE, DF,MA, MS. MG, PR, RJ. SC, SP, PI, TO

FORUM DOS USUÁRIOS DO SUAS https://forumusuariosuas.org/

FORUNS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para saber mais:Teleconferência do MDS, de 20 de julho de 2015, sobre oFórum Nacional de Usuários do Sistema Único de AssistênciaSocial: movimento social instituído em torno da defesa e dagarantia dos direitos dos usuários do SUAS. Participam doprograma Anderson Miranda, do Movimento Nacional dePopulação de Rua, Aldenora González, do Instituto EcoVida,Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social do MDS,Alceu Kuhn, Organização Nacional de Cegos do Brasil e LuzieleTapajóshttps://www.youtube.com/watch?v=z8T5KnZWqbg (1:21:28)

A participação dos usuários pode ser ampliado!

Além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, por meio de diversos espaços a serem organizados, a NOB/SUAS 2012 indica outras instâncias no artigo 126.

I. o coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais;

II. comissão de bairro;

III. fórum;

IV. entre outros.

• ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• REDE SOCIOASSISTENCIAL

• TRABALHADORES DO SUAS

• USUÁRIOS DO SUAS

• OUTROS ATORES SOCIAIS E POLÍTICOS

QUANDO FALAMOS EM PARTICIPAÇÃO FALAMOS PRIORITARIAMENTE NESTES ATORES:

Plano Municipal de Assistência Social e revisões

Diagnóstico Socioterritorial e atualizações

PPA e suas revisões anuais, LOA e LDO

Reuniões do Conselho

Processos de monitoramento e Avaliação –Relatório de Gestão

MOMENTOS ESTRATÉGICOS PARA AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

• Apoio técnico e financeiro do órgão gestor aos conselhos

I - prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros

II - destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF, na forma da Lei.

III - subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais (a importância da vigilância socioassistencial)

• Articulação com outros conselhos de políticas, setoriais e de garantia de direitos.

• Gestão do Trabalho no SUAS / Educação Permanente

ASPECTOS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

Exercício

Pergunta Orientadora COMO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL ?

Intercâmbio entre municípios

Atividade Obrigatória

Análise dos Conselhos e Conferências

Grupos por municípios

Matriz SWOT (FOFA) - Análise de Contexto

Ferramenta amplamente utilizada para análises de contexto e formulação de suas estratégias. O nome, SWOT, é uma sigla que significa Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças).

Por essa razão, o exercício também é conhecimento como análise / matriz FOFA, em português.

A ferramenta permite a análise interna (forças e fraquezas) e análise externa (oportunidades e ameaças).

Além disso, também existe a visão dos elementos que ajudam (forças e oportunidades) e aqueles que atrapalham (ameaças e fraquezas).

Assim, a SWOT ou FOFA se torna um exercício completo de análise de ambiente.

Forças: São aspectos internos positivos sobre os quais se temgovernabilidade e que podem ser potencializados e bemaproveitados.

Oportunidades: São situações externas que podem influenciarpositivamente o desenvolvimento as ações, sobre os quais, porémnão se tem controle, mas deve-se haver uma preparação mínimapara o caso dela ocorrer.

Fraquezas: São aspectos internos negativos, sob os quais se temgovernabilidade e se pode atuar para mitigar ou superar.

Ameaças: São situações externas que podem influenciarnegativamente o desenvolvimento das ações, que do mesmo modoque as oportunidades, não se tem controle, mas devem-se antevermaneiras de enfrentá-las.

1) Analisando os conselhos e conferências de seu município,definam:

• 05 Forças

• 05 Oportunidades

• 05 Fraquezas

• 05 Ameaças

2) A partir da análise realizada, defina estratégias para ofortalecimento dos conselhos e conferências

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Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br

Telefone: 81 3183 0702

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E-mail: capacitasuaspe@asces.edu.brTelefones: (081) 2103-2096