Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

Atualização em instrumentais

do SUAS – Relatório Mensal

de Atendimento – RMA do

CRAS e CREAS

Facilitadora: Tatiana Pereira

Gravatá, 22 de setembro de 2016.

Orientar sobre o preenchimento e a

utilização do Relatório Mensal de

Atendimentos – RMA do CRAS e CREAS e

a importância dos mesmos na obtenção de

informações que subsidiem os estudos

realizados pela Vigilância

Socioassistencial.

Objetivo Geral

Conteúdos

Manhã

- Concepção e conceitos de: Atendimento,

Acompanhamento, Atendimentos

Individualizados e Coletivos.

- Tipos de violações de direitos: violência

intrafamiliar, violência doméstica, violência

sexual, violência psicológica, violência

física, Negligência, trabalho infantil, tráfico

de seres humanos, discriminação por

orientação sexual.

Tarde

- Preenchimento dos Relatórios Mensais de

Atendimentos – RMA do CRAS e CREAS.

RMAPara que

serve?

Este aplicativo traz o conjunto de informações que

devem ser coletadas a partir do que diz a resolução

da CIT nº 04, de 24 de maio de 2011.

É um instrumento da vigilância sobre o padrão de

serviços, atendendo às atividades de monitoramento

e de Organização, Estruturação e Padronização das

informações.

Principal instrumento de aferição da demanda

assistida nos CRAS e CREAS, na medida em que a

análise das suas informações permite quantificar o

tipo, o volume de atendimentos, os padrões de

qualidade dos serviços ofertados pela rede

socioassistencial e quais as famílias atendidas.

É função da Vigilância Socioassistencial zelar pelas

informações prestadas no aplicativo nacional, auxiliar

no entendimento das questões e acompanhar o

processo de inserção das informações no sistema

RMA.

RMA

O sistema foi criado para atender as

determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de

maio de 2011 que institui parâmetros nacionais para

o registro das informações relativas aos serviços

ofertados nos CRAS e CREAS. A Resolução

estipula quais informações devem ser registradas,

determina prazos para o envio das informações e

quem é responsável por fornecê-las.

Esta Resolução foi alterada pela Resolução CIT

nº 20, de dezembro de 2013, a qual fez alterações

no formulário do CRAS e CREAS e incorporou ao

relatório mensal, o formulário do Centro POP . Tais

mudanças foram resultado da necessidade de

adequação do RMA ao Pacto de Aprimoramento do

SUAS, das modificações ocorridas com o

reordenamento do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do processo

de expansão dos Centro POP.

Marco

Teórico

Compõem o conjunto de informações a serem

consolidadas mensalmente:

- Volume e o perfil de famílias emacompanhamento pelo PAIF;

- Volume de atendimentosindividualizados realizados no CRAS, e

- Volume de pessoas nos SCFVexecutados no CRAS.

- Volume e o perfil dos casos - famílias ouindivíduos – em acompanhamento pelo PAEFI;

- Quantidade de situações identificadas deviolência intrafamiliar ou de violações de direitosque originam o acompanhamento das famílias ouindivíduos pelo PAEFI;

- Volume de adolescentes em cumprimento deMedida Socioeducativa- MSE emacompanhamento do respectivo serviço noCREAS;

- Volume de abordagens realizadas pelo ServiçoEspecializado de Abordagem Social.

- Volume e características das pessoasem acompanhamento pelo CentroPop;

- Volume e perfil das pessoasabordadas pelo Serviço deAbordagem Social.

Manuais de

Instrução

As informações devem ser consolidadasmensalmente no âmbito de cada unidade (CRAS,CREAS e Centro Pop) e enviadas ao órgão gestormunicipal, ou do Distrito Federal, ficando esteresponsável por analisar e armazenar o conjuntode informações provenientes das unidades.

Caberá aos órgãos gestores, emparticular a área de VigilânciaSocioassistencial, inserir as respectivasinformações no sistema eletrônicoespecífico desenvolvido pelo Ministériodo Desenvolvimento Social e Agrário -MDSA, acessado mediante utilização desenha do Sistema de Informação doSistema Único de Assistência Social -Rede SUAS.

Fluxo de Informações

Prazos

Para transmitir as informações sobre cada mês de

referência, os municípios e o Distrito Federal disporão de

prazo regular até o último dia do mês subsequente, assim

como os estados que possuam CREAS Regionais.

Ao fim do prazo regular caberá aos Estados verificar a

situação de preenchimento dos seus respectivos

Municípios e orientar aqueles que, porventura, não tenham

realizado o devido preenchimento para que o façam dentro

do prazo adicional de 30 (trinta) dias.

EX: Mês de Referência MAIO/2016

1º Prazo para o município transmitir as informações – 30/06

Prazo Adicional – 30/07

Tempestade de Ideias –

Construindo conceitosAtividade 1

Atividades desempenhadas por meio deatendimentos sistemáticos e planejadas comobjetivos estabelecidos, que possibilitem àsfamílias/indivíduos o acesso a um espaço ondepossam refletir sobre sua realidade, construir novosprojetos de vida e transformar suas relações, sejamelas familiares ou comunitárias.

Trata-se, portanto, de um processo de carátercontinuado e planejado, por período de tempodeterminado, no qual, a partir da compreensão dasvulnerabilidades, demandas e potencialidadesapresentadas pela família, são definidas estratégiasde ação e objetivos a serem alcançados.

AcompanhamentoFamiliar

O que caracteriza o acompanhamento é, fundamentalmente, o contatosistemático e planejado com a família, orientado ao alcance de objetivosestabelecidos.

São aqueles realizados de maneira isolada com um indivíduoou com uma única família. Configura-se como um ato,diferentemente do acompanhamento, que se configura comoum processo continuado. Obviamente, as famílias que estãoem acompanhamento recebem diversos atendimentos(individualizados ou coletivos), mas nem todas as famílias ouindivíduos que recebem um atendimento no CRAS, porexemplo, estão sendo acompanhadas pelo PAIF.

Exemplos de atendimentos individualizados:

Acolhida de uma família ou indivíduo; Escuta e prestação de orientações à família; Escuta e encaminhamento da família para a redesocioassistencial ou para outras políticas públicas; Resolver problemas relacionados ao recebimento debenefícios; Realizar cadastramento ou atualização cadastral doCadÚnico, etc. Visitas domiciliares realizadas pelos técnicos dos CRAS.

AtendimentosIndividualizados

Atenção! A mera recepção ou a triagem de demanda não se configura como ato de atendimento e, portanto, não devem ser contabilizados como tal.

São considerados como atendimentos coletivos, todas asatividades em grupo desenvolvidas com usuários dapolítica de assistência social, tais como:

Atividades com grupos regulares no âmbito do PAIF; Atividades eventuais, tais como palestras e oficinas; Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculosexecutados diretamente pela equipe técnica do CRAS.

AtendimentosColetivos

Atenção! Devem ser contabilizados, exclusivamente, os atendimentoscoletivos realizados no espaço do próprio CRAS, ou ainda, osatendimentos realizados em outros espaços alternativos, desde queexecutados diretamente pela equipe do técnica do CRAS.Não devem ser contabilizados neste instrumento os atendimentosrealizados por outras unidades de rede referenciada ao CRAS.

Vídeo – Qualidade das InformaçõesRecapitulando

Trabalho em Grupo

Quais são as Violações de Direitos

atendidas pelo CREAS

Atividade 2

• É toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física,psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outromembro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algummembro da família, incluindo pessoas que passam a assumir funçãoparental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poderà outra. Não se restringe ao espaço físico onde a violência ocorre (MS,2002).

Violência Intrafamiliar

• Distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros dogrupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico.Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamenteou agregados (MS,2002). Para efeitos dos registros de que trata aResolução CIT 04, os casos de violência doméstica deverão sercontabilizados conjuntamente com os casos de violência intrafamiliar.

Violência Doméstica

Tipos de Violações de Direitos:

• É identificada quando existe um tipo de assimetria nas relações entre aspessoas, mais especificamente nas relações de poder, podendo seexpressar na imposição de forças de uma pessoa sobre a outra, de alguémcom mais força sobre outra pessoa que é subjugado num processo deapropriação e dominação da sua vontade. Pode produzir na pessoa vítimadesta forma de violência comportamentos destrutivos, isolamentos,medos/fobias dentre outros. Inclui-se nesse tipo de violência as ameaçasde morte, a humilhação pública ou privada, a tortura psicológica, aexposição indevida da imagem da criança ou do adolescente(FALEIROS,1996; AZEVEDO; GUERRA, 1998).

Violência Psicológica

• Refere-se a toda e qualquer ação, única ou repetida, não acidental ouintencional, cometida por um agente agressor, provocando danos físicosque podem variar entre as lesões leves a consequências extremas como amorte (LACRI/USP, s/d). São exemplos de violência física as surras, osespancamentos, as queimaduras, as agressões com objetivo contundente,a supressão da alimentação com caráter punitivo e as torturas.

Violência Física

• Pode ocorrer por meio de contatos físicos como carícias não desejadas,penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbaçãoforçada, dentre outros. Os casos em que não há contato físico ocorrem pormeio de exposição obrigatória de material pornográfico, exibicionismo,uso de linguagem erotizada em situação inadequada. É subdividida emexploração sexual e abuso sexual (CMESC,1996).

Violência Sexual

• É identificada quando existe uma dependência de cuidados e de proteçãode uma pessoa em relação a outra, nas quais as necessidades específicasnão são atendidas por seus cuidadores (VOLIC; BAPTISTA, 2005).Representa uma omissão em termos de prover as necessidades físicas eemocionais da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e doidoso e se configura quando os responsáveis falham na atenção dessasnecessidades, e quando tal fato não é o resultado de condições de vidaalém do controle dos cuidadores.

Negligência

• Configura-se como uma das formas mais graves de negligência, sendocaracterizado pelo completo afastamento do grupo familiar, ficando acriança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, desamparada eexposta a várias formas de perigo.

Abandono

• Constitui uma violação de direitos e consiste nas atividades realizadas porcrianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com finseconômicos ou de sobrevivência, remuneradas ou não. Não estãoincluídas neste contexto, as atividades de trabalho na condição legal deaprendiz, que são permitidas por lei a partir dos 14 anos.

Trabalho Infantil

• Significa o recrutamento, transporte e transferência de pessoas, medianteameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude,ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou àentrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter oconsentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para finsde exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração daprostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalhoou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, aservidão ou a remoção de órgãos (Protocolo de Palermo).

Tráfico de Seres

Humanos

• É aquela cometida contra homossexuais, bissexuais, heterossexuais outransexuais, unicamente por conta de sua homossexualidade,bissexualidade, heterossexualidade ou identidade de gênero,respectivamente. Tais discriminações se expressam por meio da violênciafísica e simbólica na agressividade verbal, corporal, moral, dentre outras,podendo até ocasionar o óbito destas pessoas.

Discriminação por

Orientação Sexual

Trabalho em Grupo

Preenchimento do RMA do CRAS

e do CREAS

Atividade 3

No dia 01 de dezembro/2015, o CRAS possuía 282famílias em acompanhamento pelo PAIF e entreos dias 01 e 30 de dezembro/2015, 26 novasfamílias foram inseridas no acompanhamento.

Durante o mês de dezembro/2015, 12 famíliastiveram o acompanhamento encerrado com baseem avaliação da equipe técnica e detectou-se queoutras 18 famílias desistiram doacompanhamento (por razões diversas).

No mês seguinte 02 novas famílias foramincluídas no acompanhamento pelo PAIF.Analisem o preenchimento dos meses dedezembro/2015 e janeiro/2016.

Caso 1

Resposta - Caso 1

No dia 01 de dezembro/2015, o CRAS possuía 282 famílias emacompanhamento pelo PAIF e entre os dias 01 e 30 de dezembro/2015,26 novas famílias foram inseridas no acompanhamento.

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF - Dez/2015

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total

A.1. Total de famílias em acompanhamento do PAIF 308(282 + 26)

A.2 Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

26

As famílias cujo acompanhamento foi encerrado no decorrer do mês de Dezembro (ouque desistiram do acompanhamento) ainda serão contabilizadas no total do mês,devendo ser retiradas no cálculo do mês seguinte.

Continuação - Resposta - Caso 1

Durante o mês de dezembro/2015, 12 famílias tiveram oacompanhamento encerrado com base em avaliação da equipe técnicae detectou-se que outras 18 famílias desistiram do acompanhamento(por razões diversas). No mês seguinte 02 novas famílias foram incluídasno acompanhamento pelo PAIF.

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF - Janeiro/2016

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total

A.1. Total de famílias em acompanhamento do PAIF 280 (278 + 02)

A.2 Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

02

O mês de Janeiro/2016 iniciou com 278 famílias em acompanhamento (308 famílias - 12famílias - 18 famílias = 278 famílias), às quais devem ser acrescidas as novas famíliasque foram inseridas no acompanhamento durante o mês de Janeiro.

A Srª Rebeca, 36 anos, casada com o Sr. Franciscode 38 anos, desta união possuem 2 filhos, sendo 1menino de 8 anos e 1 menina de 10 anos. A famíliarecebe PBF e foi inserida no PAIF no mês demaio/2016 por estar em descumprimento decondicionalidades. Além da família da Srª Rebeca,entre os dias 01 e 31 de maio/2015, 21 novasfamílias também foram inseridas noacompanhamento do PAIF.

No dia 01 de maio/2016, o CRAS possuía 184famílias em acompanhamento.

Com base nessas informações analisem opreenchimento do bloco I – A e B.

Caso 2

Resposta - Caso 2

Além da família da Srª Rebeca, entre os dias 01 e 31 de maio/2015, 21 novas famíliastambém foram inseridas no acompanhamento do PAIF.No dia 01 de maio/2016, o CRAS possuía 184 famílias em acompanhamento.

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF - Maio/2016

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total

A.1. Total de famílias em acompanhamento do PAIF 206(184 + 22)

A.2 Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

22

Continuação - Resposta - Caso 2

A família recebe PBF e foi inserida no PAIF no mês de maio/2016 por estar emdescumprimento de condicionalidades.

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF - Maio/2016

B. Perfil das famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no mês de referência

Total

B.1. Famílias em situação de extrema pobreza

B.2. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 01

B.3. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades

B.4. Famílias com membros beneficiários do BPC

B.5. Famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil

B.6. Famílias com crianças e adolescentes em Serviço de Acolhimento

* Atenção! Os itens B1 a B6 buscam identificar apenas alguns “perfis” de famílias, portanto énormal que algumas famílias contadas no item A2 não se enquadrem em nenhuma das condiçõesacima, enquanto outras podem se enquadrar simultaneamente em mais de uma condição; portantoa soma de B1 a B5 não terá, necessariamente, o mesmo valor relatado em A2.

A senhora Betânia Maria da Silva, 50 anos, casada com o senhor Antônio,56 anos. Possuem 04 filhos, João, José, Paulo e Priscila, com 10, 12, 15 e 17anos respectivamente. Na composição familiar também há a mãe da Sra.Betânia, uma idosa de 67 anos, beneficiária do BPC. A família recebe PBF.Essa foi à única família a ser inserida no acompanhamento do PAEFI nomês de maio/2016. Esse CREAS no dia 01.05.2016 possuía ano com 71famílias em acompanhamento e não teve nenhum acompanhamentoencerrado.

O filho João esteve em situação de trabalho infantil e o filho José ficoutemporariamente afastado do convívio familiar, sendo inserido no serviçode acolhimento institucional. Os outros dois filhos estão em cumprimentode medida socioeducativa. Paulo está cumprido simultaneamente asmedidas de LA e PSC; já a irmã Priscila está em prestação de serviço àcomunidade.

O Centro já vem acompanhando 20 adolescentes acompanhados emcumprimento de medida socioeducativa de LA e/ou PSC. Dentre estes 20adolescentes cumprem apenas LA e 5 apenas PSC.

Com base nessas informações analisem o preenchimento do bloco I e o II.

Caso 3

Resposta - Caso 3

Bloco I – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e Indivíduos - PAEFI maio/2016

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAEFI Total

A.1. Total de casos (famílias e indivíduos) em acompanhamento do PAEFI 72(71+ 1)

A.2 Novas casos (famílias e indivíduos) inseridos no acompanhamento do PAEFI,durante o mês de referência

1

B. Perfil dos novos casos inseridos em acompanhamentos pelo PAEFI - Maio/2016 Total

B.1. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 1

B.2. Famílias com membros beneficiários do BPC 1

B.3. Famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil 1

B.4. Famílias com crianças e adolescentes em Serviço de Acolhimento 1

B.5. Famílias cuja situação de violência/ violação esteja associada ao uso abusivo de substâncias psicoativas

Os itens B1 a B5 buscam identificar apenas alguns “perfis” de famílias, portanto algumas famílias contadas no itemA2 podem não se enquadrar em nenhuma das condições, enquanto outras podem se enquadrar simultaneamente emmais de uma condição; portanto a soma de B1 a B5 não terá, necessariamente, o mesmo valor relatado em A2.

Continuação - Resposta - Caso 3Bloco II – Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA/PSC)

J. Volume de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas Total

J.1. Total de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou PSC) 22

J.2. Quantidade de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida – LA 21

J.3. Quantidade de adolescentes em cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC 7

Atenção! Eventualmente um mesmo adolescente pode estar cumprindo, simultaneamente, as medidas de LA e dePSC, portanto pode ocorrer que a soma de J2 e J3 seja maior que o valor relatado em J1, entretanto a soma de J2e J3 nunca pode ser menor que J1. O mesmo raciocínio vale para o quadro abaixo (J4. J5 e J6).

Quantidade e perfil dos novos adolescentes inseridos no Serviço, no mês de referência Total Sexo

J.4. Total de novos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou PSC), inseridos em acompanhamento no mês de referência 2

Masculino 1

Feminino 1

J.5. Quantidade de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida – LA 1

Masculino 1

Feminino

J.6. Novos adolescentes em cumprimento de PSC, inseridos em acompanhamento, no mês de referência 2

Masculino 1

Feminino 1

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br

Telefone: 81 3183 0702

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