Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)

ATUALIZAÇÃO SOBRE

ESPECIFICIDADE, INTERFACES E

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUASCURSO

05

Facilitador(a): Brígida Taffarel

Proteção Social Básica

no SUASMÓDULO 2

Assistência Social como política de/do Estado??

SPOSATTIhttps://www.youtube.com/watch?v=6xXbp12-i1c

Lembrando: O ENFRENTAMENTO À POBREZA NO

BRASIL

1º MOMENTO: Proteção focada no trabalhador formal,

excluindo da rede de proteção social os trabalhadores

sem emprego ou empregados informais

2º MOMENTO: Constituição Federal (88) reconheceu

os direitos sociais de todos os cidadãos brasileiros e

tornou o Estado o responsável por garantir essesdireitos.

Assistência Social é colocada no campo de efetivação de

direitos e passa a ser uma política estratégica no

enfrentamento da pobreza = atua para prover mínimos

sociais de inclusão e para a universalização de direitos,

rompendo com sua tradição clientelista.(YAZBEK, 2012, p.304-305).

Regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social, a

política de Assistência Social é responsável por

benefícios monetários, serviços socioassistenciais,

programas e projetos, e integra, com a política de

saúde e previdência social, a seguridade social.

“Art. 194. A seguridade social compreende um

conjunto integrado de ações de iniciativa dos

Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência

e à assistência social.”

Três pilares da seguridade social

Previdência social:

• mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição via mercado de trabalho forma

Assistência social:

• política social de proteção não contributiva aos demandantes e beneficiários

Saúde pública:

• espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover a redução de risco de doenças e o acesso a serviços básicos de saúde e saneamento.

COMO FOI ESSE PERCURSO

1988

CF

1993

LOAS

2004

PNAS

2005

NOB

SUAS

2009

TIPIFICAÇÃO

4 ANOS

1 ANO

11 ANOS

5 ANOS

2010CENSO SUAS

1 ANO

2011LEI SUAS

1 ANO

1 ANO

2012NOB SUASPacto

1 ANO

2013PENEP

2011 BSM

“Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou

permanente, não têm acesso a um mínimo de

bens e recursos, sendo excluídos em graus

diferenciados da riqueza social.

POBREZA

EXCLUSÃO

RIQUEZA

SOCIAL

O QUE CARACTERIZA A POBREZA NÃO É

APENAS A INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE

RENDA

...

DIZ RESPEITO TAMBÉM A PRIVAÇÃO DE

NECESSIDADES BÁSICA

PORTANTO,

A POBREZA TEM UM CARÁTER MULTIDIMENSIONAL.

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

- A PNAS (2004) identifica as seguranças que

devem ser afiançadas para o enfrentamento destas

situações, integrando seu campo protetivo.

• SEGURANÇA DE ACOLHIDA;

• SEGURANÇA DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA

FAMILIAR

• SEGURANÇA DE RENDA

• SEGURANÇA DE AUTONOMIA.

SEGURANÇA DE APOIO E AUXÍLIO

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

I - acolhida: Deve ofertar serviços e espaços de

curta, média e longa permanência que

contenham:

a) Condições de recepção;

b) Escuta profissional qualificada;

c) Repasse de informações e orientações;

d) Estabelecimento de referência e

contrarreferência;

e) Concessão de benefícios;

f) Aquisições materiais, econômicas, políticas,

culturais e sociais;

g) Abordagem em territórios de maior

vulnerabilidade e de incidência de situações

de risco;

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

II - convívio ou vivência familiar,

comunitária e social: Oferta de serviços que

garantam oportunidades e ação profissional

para:

a) a construção, restauração e o

fortalecimento de laços de pertencimento,

de natureza geracional, intergeracional,

familiar, de vizinhança e interesses comuns

e societários;

b) O exercício capacitador e qualificador de

vínculos sociais e de projetos pessoais e

sociais de vida em sociedade.

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

III - renda: Concessão de auxílios

financeiros e da concessão de benefícios

continuados, nos termos da lei, para

cidadãos não incluídos no sistema

contributivo de proteção social, que

apresentem vulnerabilidades decorrentes

do ciclo de vida e/ou incapacidade para a

vida independente e para o trabalho;

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

IV - desenvolvimento de autonomia:

exige ações profissionais e sociais para:

a) o desenvolvimento de capacidades e

habilidades para o exercício do

protagonismo, da cidadania;

b) a conquista de melhores graus de

liberdade, respeito à dignidade

humana, protagonismo e certeza de

proteção social para o cidadão e a

cidadã, a família e a sociedade;

c) conquista de maior grau de

independência pessoal e qualidade,

nos laços sociais, para os cidadãos e

as cidadãs sob contingências e

vicissitudes.

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

V - apoio e auxílio: quando sob riscos

circunstanciais, exige a oferta de

auxílios em bens materiais e em

pecúnia, em caráter transitório,

denominados de benefícios eventuais

para as famílias, seus membros e

indivíduos.

TERRITÓRIOLocal de efetivação da proteção social

SPOSATTIhttps://www.youtube.com/watch?v=6xXbp12-i1c(cont)

O QUE NÃO PODEMOS DEIXA DE

CONSIDERAR:

O território enquanto o chão do exercício

da cidadania, pois cidadania significa vida

ativa no território,onde se concretizam as

relações sociais, as relações de

vizinhança e solidariedade, as relações de

poder.

Território evidencia as desigualdades

sociais nas condições visto na diferença da

qualidade de vida entre moradores, a

presença/ausência dos serviços públicos e

dos acessos.

(KOGA, 2003, pg.33)

TERRITÓRIOLocal de efetivação

da proteção social

TERRITÓRIO

COMO PENSO O TERRITÓRIO?

QUAL AS MAIORES VULNERABILIDADES DO MEU MUNICÍPIO E QUAL QUE AÇÃO

PROTETIVA E PREVENTIVA PODE A PSB EXERCER?

MONTANDO O SUAS NO PAINEL

MONTEM LIVREMENTE O PAINEL DO SUAS A PARTIR DAS LÂMINAS

A proteção social afiançada pela

política de assistência social:

- Observa a existência de formas

diferenciadas de desproteção que

demanda ações e equipamentos

públicos também diferenciados para

as ofertas de serviços e benefícios.

-Organiza-se em níveis de proteção:

Proteção Social Básica e Proteção

Social especial

OFERTA DAS

PROTEÇÕES

NO SUAS

PROTEÇÃO SOCIAL

Proteção Social BásicaProteção Social

Especial

Alta Complexidade

Média Complexidade

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)

Conjunto de serviços, programas, projetos, benefícios da assistência social que visa prevenir situações de Vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Ações preventivas:

O termo ‘prevenir’ tem o significado de

“preparar; chegar antes de e tem como

exigência uma ação antecipada, baseada no

conhecimento do território, dos fenômenos e

suas características específicas (culturais,

sociais e econômicas) e das famílias e suas

histórias.

Ações protetiva:

Significa centrar esforços em intervenções que

visam amparar, apoiar, auxiliar, resguardar,

defender o acesso das famílias e seus

membros aos seus direitos.

Ações Proativas: Tomar iniciativa,

promover ações antecipadas ou

imediatas frente a situações de

vulnerabilidade e risco, não esperando

que a demanda bata a sua porta.

RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO

DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de

Serviços Socioassistenciais

ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SERVIÇOS BENEFÍCIOS

PROGRAMAS

Vivem situação de vulnerabilidade social

decorrente da pobreza, privação (ausência

de renda, precário ou nulo acesso aos

serviços públicos, dentre outros) e/ou

fragilização de vínculos afetivos –

relacionais e de pertencimento social.”

Entender as vulnerabilidades a partir das

especificidades das relações individuais e

coletivas, e das características próprias

em cada território.

A quem se

destina a

Proteção

Social

Básica?

Os princípios e diretrizes da política de

assistência social, os eixos

estruturantes do SUAS estabelecidos

pela PNAS, o Plano Decenal do

SUAS, a Tipificação de Serviços

Socioassistenciais reconhecem as

múltiplas situações de vulnerabilidade

associadas a necessidades objetivas e

subjetivas

A importância de

conceituar o termo

VULNERABILIDADE

Caracterizada por situações de fragilidade

relacional ou social, destacando sua conexão

com as situações de “pobreza, privação

(ausência de renda, precário ou nulo acesso

aos serviços públicos, dentre outros) e, ou,

fragilização de vínculos afetivos – relacionais e

de pertencimento social (discriminações

etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência,

entre outras).” (PNAS, 2004; pg. 33).

Vulnerabilidade

na PNAS

VULNERABILIDADES RELACIONAIS

CONFLITOS

PRECONCEITO DESCRIMINAÇÃO

ABANDONO

APARTAÇÃOCONFINAMENTO

ISOLAMENTO

VIOLÊNCIA

• famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade

• ciclos de vida• identidades estigmatizadas em termos étnico,

cultural e sexual• desvantagem pessoal resultante de deficiências • exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais

políticas públicas• uso de substâncias psicoativas• diferentes formas de violência advinda do núcleo

familiar, grupos e indivíduos• inserção precária ou não inserção no mercado de

trabalho formal e informal• estratégias e alternativas diferenciadas de

sobrevivência que podem representar risco

Caracterizando

o Público da

PSB

A PNAS supera a fragmentação

expressa na abordagem por segmentos

(criança, adolescente, idoso, pessoa

com deficiência, população de rua,

dentre outros), ao definir como público

usuário da assistência social os

cidadãos e grupos que se encontram em

situações de vulnerabilidade e riscos.

Atenção!

• Construir respostas na ausência da proteção e na falta de acesso a serviços públicos, nas situações de abandono, agressões, produzindo garantia de direitos, ações de fortalecimento de vínculos, inserindo os indivíduos e famílias em serviços e/ou benefícios;

• Fortalecer relações de convívio e sociabilidade dos cidadãos, considerando seu cotidiano, sua história de vida, fragilidades e potencialidades;

• Assegurar a condição de acolhida, por meio de espaços de atenção, escuta, cuidados e momentos de reflexão;

• Promover o resgate de autonomia, protagonismo, projetos de vida, respeito e dignidade, para redução das fragilidades de vivência e sobrevivência - geradas muitas vezes por ausência de provimentos e aquisições;

• Reduzir e restaurar danos e riscos sociais e de vitimização, causadas por violência, discriminações, preconceitos e agressões (Caderno CapacitaSUAS2, 2013).

Foco dotrabalhador da PSB noatendimento

EXERCÍCIO

A partir do relato pensar quais os

desafios o caso ou a situação

vivenciada apresenta?

Pensar no enfretamento das

situações de forma articulada e

sistêmica.

O CRAS é a unidade pública municipal, de

base territorial, localizada em áreas com

maiores índices de vulnerabilidade e risco

social, destinada à articulação dos serviços

socioassistenciais no seu território de

abrangência e à prestação de serviços,

programas e projetos socioassistenciais de

proteção social básica às famílias (Loas,

2011, art. 6º-C)

O CRAS e a organização dos serviços socioassistenciais da PSB

FUNÇÕES

DO CRAS:

Identifica , Articula e

Referencia a rede de entidades e

organizações no território

Gestão territorial e gerenciamento dos

processos de forma articulada

É o agente responsável pela

promoção da articulação intersetorial,

conectando serviços das diferentes

políticas, buscando a convergência de

especialidades para uma intervenção no

território que vise à construção de fluxos

referenciados.

• Organizar, segundo orientações do gestor municipal ou do Distrito Federal de assistência social, reuniões periódicas com as instituições que compõem a rede, a fim de instituir a rotina de atendimento e acolhimento dos usuários.

• Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos, estratégias de resposta às demandas.

• Traçar estratégias de fortalecimento das potencialidades do território.

• Avaliar os procedimentos, de modo a ajustá-los e aprimorá-los continuamente.

• Articular ações do SUAS e intersetoriais.

ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DO CRAS

Embora o coordenador do CRAS tenha umpapel fundamental na gestão territorial, aequipe técnica também desempenha umaimportante função na articulação do PAIFcom os demais serviços, programas,projetos e benefícios da Proteção SocialBásica. São, o coordenador e a equipe,responsáveis por promover a integraçãodo PAIF com as ações presentes noterritório de abrangência ou no próprioCRAS por meio de reuniões sistemáticas,visitas às unidades, entre outrasestratégias.

Papel da Equipe

Técnica

CRAS:

• Atuar na perspectiva da prevenção de ocorrências e de reincidências

vigilância socioassistencial = identificar fatores que geram vulnerabilidade e risco.

Diagnóstico do território com demandas e potencialidades

Entretanto,

O CRAS é responsável pelo fornecimento de informações e dados

para o Órgão Gestor Municipal =

elaboração do Plano Municipal; o planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços ofertados no CRAS; a alimentação dos Sistemas os processos de formação e qualificação da equipe de referência.

É necessário que o CRAS tenha estrutura física, coordenação e profissionais compatíveis com

as orientações específicas de cada serviço, para que possa ofertá-los adequadamente.

Suas equipes devem prestar informações e orientações para a população de sua área de

abrangência, ofertar as ações socioassistenciais de forma articulada com a rede de proteção

social local, visando à garantia dos direitos de cidadania à população da área de abrangência do CRAS, realizando inclusive a busca ativa aos

usuários ainda não identificados.

CRAS

Equipe de Referência CRAS(NOB RH)

Pequeno Porte I Pequeno Porte II Médio, Grande, Metrópole e DF

Até 2.500 famílias referenciadas

Até 3.500 famílias referenciadas

A cada 5.000 famílias referenciadas

2 técnicos de nível superior, sendo um

profissional assistente social e outro

preferencialmente psicólogo.

3 técnicos de nível superior, sendo dois

profissionais assistentes sociais e

preferencialmente um psicólogo.

4 técnicos de nível superior, sendo dois

profissionais assistentes sociais, um psicólogo e

um profissional que compõe o SUAS.

2 técnicos de nível médio 3 técnicos nível médio 4 técnicos de nível médio

RECURSOS HUMANOS:

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011.Ratificar a equipe– NOB-RH/SUAS e Reconhece as categorias profissionais de nível superior .

As funções do CRAS são distintas das

funções do órgão gestor da política de

assistência social. Os CRAS são unidades

locais que têm por atribuições a

organização da rede socioassistencial e

oferta de serviços da proteção social básica

em determinado território, enquanto o

órgão gestor da assistência tem por funções

a organização e a gestão do SUAS.

Atenção!

“É preciso destacar que a Assistência Social é responsável por ações de prevenção, de proteção

social e pelo provimento de um conjunto de garantias ou seguranças sociais que cubram, reduzam ou

previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, (Sposati, 1995) bem como atendam às necessidades

emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de famílias e

indivíduos.”

“Essas garantias se efetivam pela construção de uma rede de proteção social: conjunto de programas,

projetos, serviços e benefícios voltados ao atendimento de necessidades sociais da população

usuária da assistência social.”

REDE

O termo rede sugere a ideia de articulação, conexão, vínculos, ações

complementares, relações horizontais entre parceiros, interdependência de

serviços para garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais

vulnerabilizados ou em situação de risco social e pessoal. [...] uma rede pode ser

o resultado do processo de agregação de várias organizações afins em torno

de um interesse comum, seja na prestação de serviços, seja na produção

de bens. (Guará, 1998).

REDE

• O trabalho em rede traduz um novo modelo para a atuação do Estado em conjunto com setores organizados da sociedade, numa perspectiva de “relacionamento inter-organizacional, para potencializar esforços, meios e informações que alcancem a integralidade e a completude de respostas devidas à população usuária ou potencialmente usuária dessas prestações” (Caderno Capacita SUAS 2, 2013, p. 88).

• Constituir uma rede em torno de uma política pública é, antes de qualquer coisa, uma decisão política na construção de um novo modelo de atuação integrada, de apoio recíproco.

• Exige um pacto entre gestores, técnicos, saberes, pessoas, serviços e instituições em sintonia com a realidade local, com o território de vivência, com sua cultura de organização social.

REDE

Perguntas Orientadoras:

Como são os CRAS nos municípios que vocês atuam? Eles tem mantido as condições essenciais para seu funcionamento (estruturas e equipes)? Ele tem cumprido suas funções em conformidade com as diretrizes do SUAS? Que serviços oferta? Existem dificuldades? Existem potencialidades? São necessárias mudanças?

Produzam uma caracterização que traga os elementos comuns. Podem indicar particularidades locais, sobretudo

boas práticas.Caracterização livre...

Exercício

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

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Telefone: 81 3183 0702

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