Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · humana desenvolvendo funções...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
ATUALIZAÇÃO SOBRE
ESPECIFICIDADE, INTERFACES E
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUASCURSO
Facilitador(a): Brígida Taffarel
? ? ? ?• Apresentações (INDIVIDUAIS):
Colocar tarjeta nome, município e serviço = colar abaixo do campo de atuação
Construindo o Perfil do
Grupo
CAMPO DE ATUAÇÃO
GESTÃO SERVIÇOS PROGRAMAS PROJETOS BENEFÍCIOS VIGILÂNCIA
? ? ? ? ? ?
Construindo o Perfil do
Grupo
• A implementação das políticas está sujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS) encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)*
Analisando o Perfil do Grupo
- Inviabilidade de concebermos a dimensão educativa como neutra!
- Preparação do indivíduo para exploração capitalista x construção da autonomia e liberdade na sociedade socialista;
- Processo educativo espontâneo = cada individuo aprende segundo suas capacidades x direcionamentono processo de emancipação humana desenvolvendo funções psíquicas superiores*.
O VALOR DO CONHECIMENTO
=
TRANSFORMAÇÃO
- Sensação- Percepção- Atenção- Memória- Linguagem- Pensamento- Imaginação- Emoção/sentimento.
Pedagogia histórico – crítica: Demerval Saviani/Ana Carolina Marsiglia
Psicologia Histórico-cultural: Ligia Martins
FUNÇÕES
PSÍQUICAS
O trabalho educativo é o ato deproduzir, direta eintencionalmente, em cadaindivíduo singular, a humanidadeque é produzida histórica ecoletivamente pelo conjunto doshomens” (Saviani*, 2003, p. 13)
(*Filósofo, Pedagogo, fundador da pedagogiadialética denominada Pedagogia Histórico-Crítica.)
O VALOR DO
CONHECIMENTO
Uma teoria do tipo acima enunciada (histórico-crítica) impõe-se a tarefa de superar tanto o poder ilusório (que caracteriza as teorias não-críticas) como a impotência (decorrente das teorias crítico-reprodutivistas), colocando nas mãos dos educadores uma arma de luta capaz de permitir-lhes o exercício de um poder real, ainda que limitado (SAVIANI, 2007, p. 31).
• Conhecimento para a Transformação = romper com a alienação, com práticas espontâneas, com improvisos, deixar de ser TAREFEIRO para ser agente de mudanças = gerar impactos no município.
O VALOR DO
CONHECIMENTO
“Mostrar a realidade tal qual ela é E não tal como a mostra o poder,Constitui a mais autentica subversão.Somente a verdade é revolucionária”
Portanto, se não formos capazes de produzir saberes que valorizem e apreensão dos conhecimentos produzidos historicamente pelo homem até esse momento, contribuiremos para que a comunidade reprimida, escravizada, posta à margem jamais conseguia conquistas de cunho socioeconômico e cultural.(Moura, 2010)
Neste sentido devemos trabalhar nas seguintes
dimensões:
- Histórica (ético-político): Ampliar nossa capacidade de
análise de práticas sociais reprodutoras de exclusões;
- Compreensões: no campo teórico-metodológico
- Práticas (técnico operativo) que busquem a radicalidade
na emancipação e autonomia dos sujeitos
(pg. 25 livro do aluno) !!! “A educação não muda o
mundo. A educação muda
o homem, o homem muda
o mundo”Paulo Freire
A construção do conhecimento deve
seguir três requisitos ... (Demerval
Saviani)Radical, o que significa ir
a raiz da questão, até seus fundamentos, em
profundidade.(práticas assistencialistas)
Rigoroso, o que significa seguir um método determinado, questionando
generalizações apressadas da ciência e conclusões da sabedoria popular(Práticas baseadas em opiniões e
achismos)
De conjunto, ou seja, o problema não pode ser examinado de forma fragmentada, parcial, mas, sim, através da análise do contexto (território) e o exame
em função do conjunto (práticas sociais), ampliando a visão de totalidade, do movimento e das
determinações imediatas e históricas.(Práticas que não promovem seguranças)
Módulos Unidades Temas
Módulo I:
CONCEPÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL
1.1Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social
1.2 Proteção Social e Assistência Social no Brasil
Módulo II:
A PROTEÇÃO SOCIAL BASICA NO SUAS
2.1 Funções da Proteção Social Básica
2.2 A quem se destina a Proteção Social Básica
2.3CRAS, rede socioassistencial e articulação intersetorial
Módulos Unidades Temas
Módulo III:
AS OFERTAS DA PSB
3.1Programas no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS
3.2 Serviços Socioassistenciais da PSB
3.3 Benefícios Socioassistenciais
3.4 Trabalho Social com Famílias
Módulo IV:
Gestão da Proteção Social Básica
4.1Diagnóstico socioterritorial – Planejamento, Monitoramento e avaliação
4.2Articulação com a rede- Trabalho em rede
CONCEPÇÃO DA
PROTEÇÃO SOCIALMÓDULO 1
SISTEMA CAPITALISTA E EXCLUSÃO
• DESIGUALDADE SOCIAL E EXPLORAÇÃO
ECONÔMICA:
SÃO FENÔMENOS DIRETAMENTE RELACIONADOS A
PROPRIEDADE PRIVADA DOS MEIOS DE PRODUZIR A
VIDA (BENS MATERIAIS E SIMBÓLICOS) QUE
GARANTEM SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO
SOCIAL.
SISTEMA CAPITALISTA E EXCLUSÃO
NO BOJO DO SISTEMA CAPITALISTA, QUE NEGA O ACESSO
AS CONDIÇÕES DIGNAS DE SOBREVIVIÊNCIA, NASCE A
LUTA PELA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE
ACESSO ( NEGAÇÃO DE DIREITOS MATERIAIS,
CULTURAIS, POLÍTICOS E SOCIAIS)!!
“SISTEMA QUE GERA EXCLUSÃO E QUE PRECISA
OFERECER PROTEÇÃO AOS EXCLUÍDOS!!!”
COMO LIDAR COM ESSA CONTRADIÇÃO????
ISSO TEM REFLEXO NA OFERTA DA PROTEÇÃO
SOCIAL???
SISTEMA CAPITALISTA E EXCLUSÃO
CONTRADIÇÃO É A CATEGORIA BÁSICA PARA ANÁLISE DO
SISTEMA CAPITALISTA E SEU ENFRENTAMENTO,
POIS QUANDO DEFENDEMOS AMPLIAÇÃO OU
IGUALDADE NO PATAMAR DE ACESSO AOS DIREITOS,
ESTAMOS NOS POSICIONANDO CONTRA A REPRODUÇÃO
DA EXCLUSÃO = FIM DO CAPITALISMO E CONSTRUÇÃO DE
UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, MAIS HUMANA, MAIS
RESPEITOSA, MAIS IGUALITÁRIA, MAIS CIDADÃ, QUE
OFEREÇA PROTEÇÃO A TODOS!!!!
SISTEMA CAPITALISTA E EXCLUSÃO
A PROTEÇÃO SOCIAL, PORTANTO
ESTÁ VINCULADA A PRÓPRIA HISTÓRIA DO SISTEMA
CAPITALISTA E SÓ É POSSÍVEL PORQUE
HISTORICAMENTE OS DESPROTEGIDOS LUTARAM POR
UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL!!!
VAMOS CONHECER UM POUCO DESSA LUTA HISTÓRICA!!!
RADICALIDADE NO CONHECIMENTO DO
FENÔMENO QUE GERA DESPROTEÇÃO
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL = CAPITALISMO PRIMITIVO
NASCENTE NA EUROPA
- MAS, a exploração de uma classe pela outra já existia:
vassalos e senhores feudais; nobres e plebeus; czar e nobres x
camponeses;
- O modelo de exploração se aperfeiçoa através do uso da
MÁQUINA = é possível exploração uma grande massa que
passa a TRABALHAR nas INDÚSTRIAS.
- O modelo de exploração gera um enorme contingente de
miseráveis “pauperização massiva dos
trabalhadores dessas indústrias” que vende sua força
de trabalho por salários que não permitem o acesso a
condições dignas de vida.
RADICALIDADE NO CONHECIMENTO DO
FENÔMENO QUE GERA DESPROTEÇÃO
- Caracterização da população explorada no processo de
industrialização:
COM VÍNCULOS RURAIS CORTADOS
URBANA
FLUTUANTE
MISERÁVEL
CONDIÇÕES DE VIDA DEGRADANTES
A ORGANIZAÇÃO DOS
TRABALHADORES
- Essa massa trabalhadores se organiza enquanto CLASSE
SOCIAL
Ou seja: Percebe que no sistema capitalista ou você é da
classe que detém os meios de produção ou é da classe que
vende seu trabalho para os donos das máquinas
Imagem livremente reproduzida do Post http://sengeba.org.br/a-luta-de-classes-e-nossa/
Classe média é
falácia!!!
Ex: só
consideramos a
escola privada de
boa qualidade
porque tomamos
como referência a
escola pública de má qualidade!!!
RESULTADO DA PRESSÃO DA CLASSE
TRABALHADORA = SINDICATOS /
PARTIDOS
As desigualdades sociais passaram a ser reconhecidas como
problema social
As lutas e reivindicações do movimento operário geraram
melhores condições de trabalho e deram início as primeiras
instituições de proteção social.
http://2.bp.blogspot.com/_P7N0hwyGS8A/TSPZ8iYMCfI/AAAAAAAABN4/MTmyIQQ_jHI/s1600/309labour1.jpg
ESTADO E A REGULAÇÃO DA PROTEÇÃO
SOCIAL
- Estado assume responsabilidade pela proteção
social como mecanismo complementar ou
substitutos do aparato familiar, comunitário e
religioso.
- Proteção Social, segundo Jaccoud, será definido
como:
“um conjunto de iniciativas públicas ou
estatalmente reguladas para a provisão de
serviços e benefícios sociais visando a enfrentar
situações de risco social ou de privações sociais”
(Jaccoud, 2009:58).
SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
EUROPA NO PÓS GUERRA - SÉCULO XX
Como estava caracterizado o capitalismo: livre
funcionamento/regulação e globalização dos
mercados = causa da produção de desigualdades.
Como o Estado se organiza para assegurar proteção
social?
Assume, principalmente após a Segunda guerra
Mundial, o financiamento e provisão de um grande
número de bens e serviços (Viana, 2008: 647).
É a fase de consolidação do estado de bem
estar social na Europa
SEGURIDADE SOCIAL
A base do Estado de Bem Estar Social foi a noção de
Seguridade Social, entendida como proteção contra a
pobreza e outras situações por via de um conjunto de
programas de proteção contra a doença, o
desemprego, a morte do provedor da família, a
velhice, a dependência por algum tipo de deficiência,
os acidentes ou contingências.
PROVOCAÇÃO
SE SEGURIDADE SOCIAL É DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS PARA
QUE TODOS TENHAM UM PATAMAR MÍNIMO DE CONDIÇÕES
DIGNAS DE SOBREVIVÊNCIA, COMO CONCILIAR ESSA
CONCEPÇÃO COM O ACÚMULO DE CAPITAL??? O ESTADO DE
BEM ESTAR SOCIAL É UM SISTEMA VIÁVEL PARA O
CAPITALISMO??
LEMBRE-SE QUE O CAPITALISMO É UM MODELO QUE SE
ESGOTA SISTEMATICAMENTE: CRISES = NESSES MOMENTOS
QUEM É MAIS VULNERÁVEL ACABA SOFRENDO AS
CONSEQUÊNCIA (CLASSE TRABALHADORES);
E NO BRASIL? O QUE MARCOU NOSSO
SISTEMADE PROTEÇÃO SOCIAL?
PENSANDO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS
DE NOSSO SISTEMA PROTETIVO:
- colonização, lutas pela independência,
escravidão, clientelismo, autoritarismo e
favor fazem parte de nossa história e
marcam a constituição do nosso sistema
protetivo.
BREVE PERCURSO DA PROTEÇÃO
SOCIAL NO BRASIL
1º MOMENTO:Assistência esmolada
FilantropiaObras misericórdiaPouca ou nenhuma
intervenção do Estado
2º MOMENTO:Assistência contributiva trabalhadores x ações isoladas e fragmentadas para os desempregados (POBRES)Ações por segmentoBenemerênciaCaridadePrimeiro DamismoAssistência regulamentada pelo Estado
3º MOMENTO:CF 1988
Assistência social como política pública não
contributiva, dever do Estado e direito do cidadãoParte da Seguridade Social
25 ANOS DE HISTÓRIA
CF 1988 -O QUE MARCA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL APÓS SUA PROMULGAÇÃO
1. Com a promulgação da CF em 1988 a Assistência Social
passa a ser uma política pública destinada a um publico
específico que não precisaria contribuir para acessá-la!!
2. Cuidar, proteger o cidadão oferecendo a ele condições
mínimas de dignidade para sobreviver e acessar seus
direitos constitucionais passa a ser um dever de Estado!!!
3. A Seguridade Social passa a ser o sistema de proteção ao
cidadão nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência
Social.
4. Sua regulamentação posterior define que a política de
assistência social será realizada através de um conjunto
integrado de ações que devem garantir o atendimento às
necessidades básicas.
CF 1988 -O QUE MARCA A POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS SUA
PROMULGAÇÃO
Década de 90: manutenção do caráter focalizado, das
ações fragmentado, primeiro damismo, falta de
regulamentação em relação as entidades.
As grandes mudanças acontecem a partir de 2003 IV Conferência e instituição
do SUAS
Avanços técnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da política de assistência social:
1988
CF
1993
LOAS
2004
PNAS
2005
NOB
SUAS
2009
TIPIFICAÇÃO
4 ANOS
1 ANO
11 ANOS
5 ANOS
2010
CENSO SUAS
1 ANO
2011LEI SUAS
1 ANO
1 ANO
2012
NOB SUAS
1 ANO
2013PENEP
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização,
matricialidade sociofamiliar e intersetorialidade.
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
Superação da fragmentação na atenção aos
indivíduos e famílias (SEGMENTOS
RESPONSABILIDADE COLETIVA)
Entende que a família, independentemente dos
formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade;
Ela se caracteriza como um espaço contraditório,
cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada
por conflitos e geralmente, também, por
desigualdades;
Três dimensões clássicas para
definição do conceito de FAMÍLIA
SEXUALIDADE
PROCRIAÇÃO
CONVÍVIO
FAMÍLIA: um conjunto de pessoas que se acham
unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou,
de solidariedade
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização,
matricialidade sociofamiliar e intersetorialidade.
TERRITORIALIDADE: Compreender as necessidades
a partir do conhecimento da realidade social na
perspectiva de...
- Melhorar o acesso aos serviços e benefícios,
favorecendo a articulação da rede de serviços
- Potencializando a intersetorialidade como estratégia
de gestão
- Possibilitando a integração entre serviços e
benefícios
- Aprofundando e materializar processos
participativos.
Obs: O conhecimento da realidade só é possível através da
elaboração de DIAGNÓSTICOS SOCIOTERRITORIAIS
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização,
matricialidade sociofamiliar e intersetorialidade.
INERSETORIALIDADE
- Integração de diferentes setores na atenção aos
usuários;
- A proteção social se dá através de mais de uma
política, portanto estas devem ser integradas na
atenção aos usuários e seu acesso garantido.
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES,
OBJETIVOS E CONCEITOS DA PNAS
OBJETIVOS DA PNAS
PROTEÇÃO SOCIAL
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DEFESA DE DIREITOS
- Proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice;
- Promoção da integração ao mercado
de trabalho;
- Pessoa com deficiência;
- Salário mínimo (BPC) ao idoso e PCD
LOAS define que para realizar seus
objetivos....
... Para o enfrentamento da pobreza, a
assistência social realiza-se de forma
integrada às políticas setoriais, garantindo
mínimos sociais e provimento de condições
para atender contingências sociais e
promovendo a universalização dos direitos sociais.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
Garantir que todos acessem os direitos de proteção
social de assistência social consagrados em Lei; Direito de equidade rural-urbana na proteção social (básica e
especial) não contributiva; Direito de equidade social e de manifestação pública
exercendo protagonismo e controle social na política de
assistência social sem discriminações; Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede
socioassistencial; Direito em ter garantida a convivência familiar,
comunitária e social; Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das
políticas públicas; Direito à renda; Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais.
Conhecer o nome e a credencial de quem o atende;
Dispor de locais adequados para seu atendimento com
sigilo;
Receber explicações sobre os serviços e sobre seu
atendimento de forma clara, simples e compreensível;
Ter seus encaminhamentos por escrito, identificados
com o nome dos profissionais e seu registro no
Conselho ou Ordem Profissional de forma clara e
legível;
Poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço
de escuta para expressar sua opinião;
Ter acesso ao registro dos seus dados se assim desejar;
Ter acesso às deliberações das conferências
municipais, estaduais e nacionais de assistência social,
entre outros.Fonte: Brasil, Orientações Técnicas – CRAS (2009, p.14).
DIREITOS DAS FAMÍLIAS
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES,
OBJETIVOS E CONCEITOS DA PNAS
PRINCÍPIOS DA PNAS
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre
as exigências de rentabilidade econômica;
Respeito à dignidade do cidadão
Possibilitar o acesso aos direitos sociais
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES,
OBJETIVOS E CONCEITOS DA PNAS
DIRETRIZES DA PNAS
PARTICIPAÇÃO POPULAR
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA - COMANDO ÚNICO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
VERDADEIRO OU FALSO
As legislações, embora importantes, não garantem que os
trabalhadores as entendam e as incorporem em suas práticas ( )
Há, ainda, um forte conservadorismo na política de assistência
social, o que nos coloca como desafio a necessidade de
rompermos com esse passado, o que depende muito dos
trabalhadores ( )
A gestão, os gestores, são fundamentais na orientação para
romper com passado conservador da política e das práticas
profissionais ( )
Por outro lado, não temos produção acadêmica de técnicas e
métodos de como trabalhar com as populações historicamente
prejudicadas ( )
DEBATE: COMO GARANTIR QUE OS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POSSAM SE CONSOLIDAR EM NOSSAS PRÁTICAS E EM
NOSSOS MUNICÍPIOS, ROMPENDO COM O PASSADO
CONSERVADOR?
PROTEÇÃO SOCIAL NO TERRITÓRIO
As situações próprias da Política de Assistência Social
- Combate à pobreza e a subalternidade
- Prevenção e enfrentamento de vulnerabilidade e riscos
- Ampliação de oportunidades e acesso a serviços
sociais
- Defesa dos interesses e necessidades sociais dos
segmentos mais empobrecidos.
Devem ser consideradas a partir de sua dinâmica relacional
com o território, compreendendo a constituição da sua
população, a oferta e o acesso às políticas públicas, as
situações de violação de direitos, que somadas a
fragilidades próprias dos ciclos de vida determinam a
necessidade de ampliar o patamar de proteção social dessa
população.
DIREITO A PROTEÇÃO FAMILIAR E A ALIMENTAÇÃO
DIREITO A TER VÍNCULOS FORTALECIDOS
DIREITO A MORADIA DIGNA E PROTEÇÃO
DIREITO AO LAZER E NÃO PRECISAR TRABALHAR, PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÕES DEGRADANTES
ASSIM É COM IDOSO...
ASSIM É COM A MULHER...
ASSIM É COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
Assistir ao filme refletindo sobre
O que/quem demanda a
proteção social específica da
assistência social
Como a Política de
Assistência Social
provê a proteção social
Vídeo: O que é a Proteção SocialFonte: https://www.youtube.com/watch?v=w1KIk8bb-E4
Qual a situação da oferta da
proteção social atualmente
em meu município
A PROTEÇÃO SOCIAL CHEGA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS SEGURANÇAS QUE SÃO
PRÓPRIAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACOLHIDA AUTONOMIA
AUXÍLIO RENDA
CONVÍVIO
Oferta pública de espaços e serviços para realização da proteção social básica e especial, devendo conter:
a. condições de recepção; b. escuta profissional qualificada; c. repasse de informações e orientações;d. estabelecimento de referência e contrarreferência;e. concessão de benefícios; f. aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais; g. abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de
incidência de situações de risco; h. oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de
indivíduos e famílias para curta, média e longa permanência.
ACOLHIDA
A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.
O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
CONVÍVIO
AUTONOMIA
Através:- Desenvolvimento de capacidades e habilidades para o
exercício do protagonismo da cidadania.- Conquista de melhores graus de liberdade, respeito à
dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão, para a família e para a sociedade.
É ainda desafiador que os espaços de atendimento potencializem AUTONOMIA E PROTAGONISMO dos
usuários!!!
Apoio e auxílio: transitório = sob riscos circunstanciais, se exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia.
A Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social pelos municípios, estados e Distrito Federal.
AUXÍLIO
Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
RENDA
Importante compreender que as seguranças se concretizam na oferta dos serviços, programas e projetos que se operacionalizam no SUAS!
As seguranças não podem ser vistas isoladasuma das outras, elas são ofertadas observando a complexidade das situações vivenciadas pelos usuários!!!
OBSERVAR A GESTÃO INTEGRADA NA OFERTA E SERVIÇOS E BENEFÍCIOS = ISSO MATERIALIZA O ACESSO ÀS SEGURANÇAS.
A Resolução nº 7, de 10 de setembro de 2009, da Comissão Intergestores Tripartite, que dispõe sobre a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS, é um instrumento de gestão importante para afiançar as seguranças previstas na política de assistência social.
ENTÃO,
Retomando: Como garantir e ampliar a proteção social em um cenário de golpe que garante o avanço brutal do neoliberalismo, expressão mais feroz do capitalismo atual?
Vamos analisar algumas situações que se tornam grandes desafios a serem colocados em nossos PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que devem se refletir no PLANO PLURIANUAL e pautadas nas CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....todos esses processos estão em curso nesse ano (2017)
Atividade 4DESAFIOS NA GARANTIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
COLOCADAS PARA OS TRABALHADORES E USUÁRIOS DO SUAS
1. Vídeo: você acha justo?2. Texto: Leitura coletiva : http://www.jpagora.com/recursos-para-o-bolsa-familia-beneficio-para-idosos-e-deficientes-acabam-em-agosto-diz-comissao/3. Vídeo CDH4. Ver slide abaixo: um ano de perdas!
VÍDEO REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VOCÊ ACHA JUSTO?
https://www.youtube.com/watch?v=qDzAC5E-31E
Bolsa Família, Benefício para idosos e Deficientes acabam em agosto, diz Comissão
Programas sociais do governo federal podem parar por falta de recursos, disse a secretária nacional de
Assistência Social, Maria do Carmo Brant
Fonte:jpagora- 06/05/2017
A Comissão de Seguridade Social e Família está preocupadacom a falta de recursos para a continuidade dos programassociais do governo. Em audiência nesta quinta-feira (4), asecretária nacional de Assistência Social, Maria do CarmoBrant, informou que os recursos da pasta acabam em agosto.
Segundo a secretária, os programas de mais destaque daPolítica Nacional de Assistência Social são o Benefício daPrestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimopara idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência,cuja renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 dosalário mínimo vigente; e o Bolsa Família, que atende 13,5milhões de famílias em situação de pobreza.
“Nós já gastamos R$ 48 bilhões em benefício de prestaçãocontinuada e é obrigatória a destinação desse recurso. OBolsa Família significa gasto próximo de R$ 27 bilhões, ouseja, uma quantia absolutamente enorme perto do que nóstemos realmente: R$ 2,5 bilhões para manter a rede deserviços.”
Para Maria do Carmo Brant, se o ministro doDesenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não reverteressa situação, a área pode parar em agosto.
De acordo com a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), apreocupação é com a continuidade dos programas, porquenecessitam de repasses permanentes. “Estamos falandomuito mais do que de verba de investimento, de verba decusteio”, afirmou ela, acrescentando que o custeio éfundamental para os municípios e as instituições.
Segundo a deputada, para prevenir a situação é necessáriodescontingenciar o orçamento ou buscar mecanismos quegarantam essas políticas públicas.
IdososO deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu arealização do debate, avaliou como preocupantes as medidasda reforma da Previdência que afetam o idoso. “Primeiro,porque hoje a legislação garante que dois idosos nummesmo núcleo familiar recebam o benefício. Com aproposta, não teremos mais essa condição, apenas umpoderá recebê-lo, mas teremos também impacto nasinstituições de acolhimento dos idosos, porque asinstituições de longa permanência sobrevivem com o BPC”,disse.
A Comissão de Seguridade Social também debateu asituação do programa Criança Feliz, criado pelo governofederal no ano passado para apoiar e acompanhar odesenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anosde idade.
Pouco mais da metade dos municípios aderiu ao programa.Integrantes da comissão querem estimular a adesão de maisprefeitos, apresentando as vantagens do Criança Feliz,principalmente às organizações da sociedade civil.
vídeo: CDH _ ADRIANA
2017- ANO DE CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;- ANO DE ELANORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- ANO DE ELABORAÇÃO DE PPA – PLANO PLURIANUAL
PRECISAMOS DOMINAR TÉCNICA E POLÍTICAMENTE O QUE É PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SERVIÇOS,
BENEFÍCIOS), COMO SE OPERA A PROTEÇÃO SOCIAL ESCPECIAL PARA INTERVIR NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE
GARANTA DIREITOS COMBATENDO O SEU ATUAL RETROCESSO.
UM ANO DE PERDAS NO CAMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Bloqueio de 1,13 milhão de benefícios do Bolsa Família = 5 milhões de pessoas deixaram de ter acesso ao programa de transferência de renda e, com isso, sem o acompanhamento em saúde e educação.
Volta do primeiro damismo com o programa Criança Feliz.
A PEC do teto de gastos, que seria aprovada em dezembro, ainda pode fazer com que a assistência social perca R$ 868 bilhões.
Previdência deixa de ser Ministério e passa a ser uma Secretaria do Ministério da Fazenda.
UM ANO DE PERDAS NO CAMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Retirada de R$ 160 milhões dos recursos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que eram repassados para a Conab fazer a compra de produtos da agricultura familiar. Os alimentos geravam renda para as famílias e abasteciam restaurantes comunitários.
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930 cooperativas ou organizações produtivas deixarão de ser apoiadas ou assessoradas na gestão de seus negócios.
Quais estratégias vocês consideram que deveriam ser adotadas para garantir a oferta, com qualidade
e de forma integrada, das seguranças afiançadas na politica de assistência social? Não esqueçam
que esse é ano de Plano, PPA, Conferência.
Como a política pública de assistência social estáorganizada no seu município para garantir a todos osusuários as seguranças que devem ser afiançadas?Existem equipamentos e recursos suficientes? Existeintegração na oferta dos serviços, programas eprojetos?
Atividade 5
TRABALHO EM GRUPO POR
MUNICÍPIO
Um riacho de águas muito limpas descia a
montanha rasgando a terra e desviando das
rochas quando avistou, ao longe, um pântano
sujo e temeu chegar até ele. Revoltado
protestou contra a montanha que o fazia
descer:
Conto do Rio
-Por que não me avisou que teria que passar por
esse pântano sujo que eu teria desistido a
tempo? Do que valeu todo meu esforço por me
manter limpo até aqui?
A montanha que tudo presenciava respondeu:
-Depende da maneira como você vai encarar o
pântano. Se ficar com medo e diminuir o ritmo da
descida dará voltas e, inevitavelmente, sem
forças, acabará se misturando com as águas
sujas do pântano e serás, para sempre, parte
dele.
Conto do
Rio
Mas se você enfrentá-lo com velocidade, força e
determinação, vai atravessá-lo ao meio e jogará toda a
sujeira para as margens. Com o tempo ela será
absorvida pela terra, ficará à margem, tornando-se
coisa do passado. Você, como prêmio pelo esforço,
permanecerá como rio, chegará ao mar e participará de
sua grandeza.
(Ademar Bogo – Identidade e luta de classes)
Conto do
Rio