Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · Previdência Social para análise do...

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A INTERLOCUÇÃO COM O BENEFÍCIO DEPRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

CAPACITAÇÃO

Facilitador(a): Sandra Souza

GESTÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

SOCIOASSISTENCIAIS

BPC / PROTEÇÃO BPC / PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

São benefícios de caráter suplementar e provisório prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

São assegurados na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS , alterada pela Lei nº 12.435,e 06 de julho de 2011 e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

BPCÉ um benefício monetário, no valor de um salário mínimo mensal, concedido ao idoso a partir de 65 anos de idade e a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção , e nem tê-la provida pela sua família

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

É INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVELNÃO É APOSENTADORIANÃO É VITALÍCIONÃO GERA PENSÃONÃO GERA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

BPC NA ESCOLA

Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada.

Tem como objetivo promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC garantindo-lhes acesso a escola.

Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e os que não estão.

Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência, na escola das pessoas com deficiência do BPC.

Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras.

EIXOS DO PROGRAMA

Pareamento de Dados (BPC/INEP/MEC)

Implantação do Programa (24-04-2007)

Quantitativo de Beneficiários – PE ( 30.845/2014)

Números de Beneficiários Inseridos na

Escola(19.337)

Números de Beneficiários não Inseridos na

Escola(11.508)

HISTÓRICO - BPC NA ESCOLA

BPC TRABALHO

Portaria Interministerial nº02(02/08/2012)

Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho

BPC/ CADASTRO ÚNICO

O Benefício só será concedido ou mantido para as inscrições no Cadastro Único.

Decreto 8.805(07/07/2016)

BPC / PREVIDÊNCIA SOCIAL / MICROCEFALIA

AÇÕES ARTICULADAS ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Portaria Ministerial nº 58(03/06/2016)

Efetuar a inscrição da família no Cadastro Único ;

Prestar informações completas e qualificadas quanto

Proteção Social Básica e aos critérios ao BPC;

Realizar análise prévia do perfil socioeconômico para

elegibilidade ao BPC;



Portaria Ministerial nº 58(03/06/2016)

Providenciar listagem, semanalmente para a Gerência

Executiva do INSS;

Comunicar à família, a data, horário e local agendado na

Agência da Previdência Social;



Prestar informações e enviar documentos relevantes à

Previdência Social para análise do direito ao BPC;

Apoiar a família no preenchimento dos formulários de

requerimento do BPC e da declaração da composição da

renda familiar;



As unidades da Assistência Social e do INSS devem

estabelecer fluxo de referência e contra referência para

assegurar o registro e intercâmbio das informações na

perspectiva do direito da família;

As unidades da Assistência Social e do INSS deverão

manter articulação permanente com equipe do controle

para o enfrentamento da Dengue, Chikungunha e Zika

Vírus.



A Gerência Executiva receberá a listagem para proceder o

agendamento em caráter especial;

A Gerência Executiva encaminhará informações sobre datas

e horários e locais as unidades de Assistência Social;

A Agência da Previdência procederá a análise do direito ao

BPC. O deferimento indeferimento será comunicado

diretamente ao interessado;



As unidades do INSS e da Assistência Social devem

estabelecer fluxo de referência e contra referência para

assegurar o registro e intercâmbio das informações na

perspectiva do direito da família;

As unidades do INSS e da Assistência Social deverão manter

articulação permanente com equipe do controle para o

enfrentamento da Dengue, Chikungunha e Zika Vírus.

GEOREFERENCIAMENTO

BENEFICIÁRIOS DO BPC - AGRESTE CENTRALBASE BPC

(JUNHO/16)PCD IDOSO TOTAL

ESTADO 174.577 120.029 294.606

AGRESTE CENTRAL22.595 (13%)

13.245 (11%)

35.840 (12%)

Constituição Federal de 1988Lei Orgânica da Assistência Social( 8.742/1993)Lei Orgânica da Assistência Social(12.435/2011)Lei Orgânica da Assistência Social (12.470/2011)Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003)Política Nacional de Assistência Social ( PNAS/ 2004)Decreto 6.214 (2007)Decreto 6.564 (2008)Decreto 8.805 (2016)Portarias Interministeriais(18 /2007 - 1.205/2011) BPC na Escola Portaria Interministerial (02/2012) BPC TrabalhoPortaria Ministerial( 58/ 2016) Rede Assistência e Previdência Social/ Microcefalia

LEGISLAÇÃO DO BPC

AGRADECEMOS A ATENÇÃO!

GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICASECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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(81) 3183-0729

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Telefone: 81 3183 0702

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